{
    "2007-02-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "117892": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no dia 01 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no dia 01 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ARAÚJO MARQUES, para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES e RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH para atuarem junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Campos, no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Fundações da Comarca da Capital, no período de 02 a 04 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 05.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 05 a 16 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação das Promotoras de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO e JULIA SILVA JARDIM MURTINHO para prestarem auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Campos, no período de 05 a 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Campos, no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO e JULIA SILVA JARDIM MURTINHO para atuarem junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2006, que designou DANIELE WERNER CATALÃO, matrícula nº 3473, para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013700).\r\n\r\nExonera, a pedido, DANIELE WERNER CATALÃO, matrícula nº 3473, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013700).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO para participar da reunião de trabalho do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas com o Embaixador e o Procurador-Geral de Justiça dos Estados Unidos da América, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 07.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 19 de fevereiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO para cumprir o plantão do dia 21 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 24 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANDRÉA RODRIGUES AMIN, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível, a partir de 01.02.07 e até 28.02.07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 117892"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "117893": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 01 \r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar o prazo de conclusão do inquérito administrativo instaurado nos autos do processo nº 2005.001.59835.00 pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 117893"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "117894": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.70608.00 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.48804.00 (Noticiante: Paulo César Melo de Sá) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 30.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2003.001.21784.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de expediente, pelo Município de São Gonçalo) - Aprovo o parecer. Arquive-se quanto aos artigos 311 a 314, da Lei nº 30/97, do Município de São Gonçalo. Prossiga-se em relação aos artigos 311 a 314, da Lei nº 41/03, do mesmo Município. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 117894"
                    ],
                    "117895": [
                        "IA - Avisos",
                        "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 80, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 12 de fevereiro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 117895"
                    ],
                    "117896": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 117896"
                    ],
                    "117897": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º C.A.O. ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Região Metropolitana e da Capital para participarem da Reunião de Trabalho, em continuidade à reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2007, com os Secretários Municipais e Subsecretário de Estado da Infância e Adolescência, tendo como objetivo “A Discussão de Estratégias de Articulação para o Enfrentamento da Situação de Rua de Crian ças e Adolescentes”, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 117897"
                    ],
                    "117898": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 001/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12.03.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, e de Engenharia Civil, Elétrica, Me cânica e de Telecomunicações/Eletrônica, para execução das obras e serviços de construção do edifício-garagem subterrâneo e da praça de superfície, no terreno situado na Rua Projetada, em frente ao nº 20 da Praça Antenor Fagundes, Área 2, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com interligação subterrânea ao edifício do MPRJ em construção nos Lotes 20 e 21 da Quadra 14 e ao edifício-sede do MPRJ, ambos localizados na Avenida Marechal Câmara, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos na Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 09 de fevereiro e 09 de março de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente à visita ao local da execução das obras, exclusivamente nos dias 16 ou 26 de fevereiro de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 10:30 e 11:00 horas, ou no dia 09 de março de 2007, impreterivelmente no horário compreendido entre 17:00 e 17:30 horas, sendo a visita condição indispensável para participar da licitação. \r\n\r\nId: 117898"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "117440": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.885 - Designa MARIA ARACI DE ALMEIDA ROCHINHA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1781/0-9, para responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, com validade a contar de 05.01.2007.\r\n\r\nId: 117440"
                    ],
                    "116872": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.374-0/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente a execução de curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado em Administração Pública, da Fundação Getulio Vargas - FGV, por meio da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresa - EBAPE, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, despesa para o exercício de 2007 no valor total de R$ 253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0231.0112802162.023, Natureza de Despesa 3390.39.21, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2007.\r\n\r\nId: 116872"
                    ],
                    "116860": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 11/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.255-5/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente a realização de uma turma do Curso Intensivo de Administração Pública - CIPAD, para servidores de Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, despesa para o exercício de 2007 no valor total de R$ 292.140,60 (duzentos e noventa e dois mil, cento e quarenta reais e sessenta centavos). A despesa correrá à conta P.T. nº 0231.0112802162.023, Natureza de Despesa 3390.39.21, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2007.\r\n\r\nId: 116860"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "117867": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitações na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 73/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.401-0/2006\r\n\r\nDIA: 26/02/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS, AUTO ENTINTADOS, BORRACHAS, REFIL PARA TINTA E SUPORTES PARA CARIMBOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONVITE Nº 78/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.406-0/2006\r\n\r\nDIA: 27/02/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVELAÇÃO E AMPLIAÇÃO FOTOGRÁFICA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar os Convites na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 117867"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "117875": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO :\r\n\r\nTERMO DE CONTRATO n.º 07/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO :\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 302.666-5/2006, Concorrência nº 38/2006.\r\n\r\nPARTES :\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO :\r\n\r\nPrestação de serviços de confecção e entrega de cartões eletrônicos, bem como as respectivas recargas, relativos ao Sistema de Refeições-Convênio dos servidores deste TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\nVALOR :\r\n\r\nR$ 7.444.732,68\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2007.\r\n\r\nId: 117875"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "117900": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 12/02/2007 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2007, segunda-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, 2º SUPLENTE DO PFL, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, INVESTIDA NO CARGO DE SECRETÁRIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO §1º DO ARTIGO 258 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do PFL, Senhor JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, que exibiu o diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nId: 117900"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 31/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR BENEFÍCIO AO SERVIDOR COM FILHO DEFICIENTE EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir nos quadros da administração direta, indireta, autarquia e fundações do Estado do Rio de Janeiro, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal ao servidor com filho deficiente excepcional que necessite de tratamento especial ou de recuperação, destinando-se este recurso à educação e tratamento do mesmo.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará as normas necessárias à execução desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA expressão Direitos Sociais tem um sentido demasiado amplo e ambíguo para que possa ser proposta para objeto desta reflexão sem previamente serem definidos os limites dentro dos quais nos queremos situar. Assim, esclarecemos desde já que essencialmente queremos referir-nos a Direitos Sociais específicos para deficientes, dado que é em relação a estes que as organizações de deficientes têm mais legitimidade para reivindicar e é relativamente a eles que se colocam questões ligadas à oportunidade da sua existência. Também não é nossa intenção exprimir opinião sobre determinados direitos em concreto e relativos a esta ou àquela deficiência; pretendemos tão-somente contribuir, ainda que modestamente, para a fundamentação teórica da justeza do reconhecimento de direitos sociais específicos para deficientes. Devemos alertar que não é tarefa fácil, dado que, se de fato existem alguns argumentos comuns que justificam a atribuição de direitos sociais específicos para deficientes, quase sempre a justificação está bem mais patente na razão de ser de cada medida legislativa concreta.\r\n\r\nImporta agora saber se, consignados determinados Direitos Sociais para a população em geral, podem ou devem haver grupos restritos que beneficiem de direitos específicos sem que estes assumam a natureza de privilégios de classe. \r\n\r\nAs pessoas com deficiência, por virtude da incapacidade física, sensorial ou mental de que são portadoras, estão sujeitas à determinadas limitações que, objetivamente consideradas, variam segundo o tipo e grau de deficiência. Razões de justiça e solidariedade social impõem que os custos destas limitações sejam em parte suportados pela sociedade em geral, através da criação de mecanismos legais susceptíveis de proporcionarem igualdade de oportunidades para todos ou destinados a garantirem certas prestações com caráter compensatório. \r\n\r\nEm resumo, os Direitos Sociais específicos para deficientes não são quaisquer privilégios concedidos a um grupo de indivíduos, nem sequer medidas de beneficiência atribuídas a cidadãos menos protegidos pela sorte; são antes medidas compensatórias da deficiência, destinadas a combater disfunções sociais. Por isso consideramos insensata a atitude de alguns deficientes que entendem a atribuição destes benefícios como uma medida negativa porque torna mais patentes as diferenças entre os deficientes e os outros membros da sociedade. Obviamente que nem todos os benefícios que muitas vezes se reivindicam têm razão de ser; no entanto, aqueles que consideramos justos não vem pôr em evidência as nossas diferenças; pelo contrário, vêm contribuir para que seja possível a existência de condições objetivas que tornem viável uma verdadeira integração social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 32/2007\r\n\r\nOBRIGA TODOS OS TÉCNICOS EM PRÓTESE DENTÁRIA, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM EM SEUS LABORATÓRIOS, DE MODO VISÍVEL, INFORMAÇÃO EXPRESSA AO CONSUMIDOR, QUANTO À PROIBIÇÃO LEGAL DE REALIZAREM QUAISQUER PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, CLÍNICOS OU CIRÚRGICOS, A PACIENTES, BEM COMO AO SEU DEVER DE PRESTAREM, APENAS, SERVIÇOS INERENTES A SEU MISTER, DESTINADOS AOS DENTISTAS, E SOB A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DESTES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todos os técnicos em prótese dentária, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação expressa ao consumidor, quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos clínicos ou cirúrgicos a pacientes, bem como ao seu dever de prestarem, apenas, serviços inerentes a seu mister, destinados aos dentistas, e sob a orientação profissional destes.\r\n\r\nParágrafo único - O cartaz de que trata o “caput” deverá ser impresso em campo não inferior à área de 0,60m x 0,30m (sessenta centímetros por trinta centímetros) e conter, obrigatoriamente, os seguintes dizeres:\r\n\r\n“Aos técnicos em prótese dentária é terminantemente proibido o exercício da odontologia clínica e cirúrgica, cujo desempenho profissional é de competência e responsabilidade exclusivas dos cirurgiões-dentistas. De acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, é vedado ao técnico em prótese dentária:\r\n\r\nI - prestar, sob qualquer forma, assistência direta aos pacientes;\r\n\r\nII - manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário;\r\n\r\nIII - fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.”\r\n\r\nArt. 2º - A fiscalização do cumprimento desta lei ficará a cargo da Secretaria de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - É fixada pena pecuniária, equivalente a CR$ 10.000,00 (dez mil reais),aplicável aos transgressores desta lei. \r\n\r\n§ 2º - Em caso de reincidência a multa de que trata o §1º será aplicada em dobro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSem que se pretenda, absolutamente, menosprezar o trabalho do técnico em prótese dentária, deve-se preservar a legalidade, no tocante de suas incumbências profissionais.\r\n\r\nOra, não configura qualquer demérito cumprir os próprios encargos e obrigações éticas e disciplinares inerentes à profissão de cada um. Se ao técnico em prótese dentária é vedada a realização de expedientes próprios do dentista, deve ser acatada esta norma jurídica! Trata-se de disposição legal.\r\n\r\nNo entanto, tem-se noticiado na imprensa, e são de todos conhecidos, os fatos de que maus profissionais daquela referida área técnica, extrapolando os limites de sua profissão, têm realizado procedimentos específicos próprios dos dentistas, tais como, tratamentos dentários, atendimento direto ao paciente para a prescrição e confecção de próteses, reparações, extrações de dentes, enfim. Tais atos, a propósito, configuram exercício ilegal da profissão, passível de receber penalidade severa, inclusive, na órbita penal.\r\n\r\nCom efeito, muitas vezes, os pseudo-dentistas, mediante a prática de preços inferiores e técnicos de “marketing”, como aliciamento de clientes, divulgação em logradouros públicos, e o uso de uma simpatia cativante, porém falsa, acabam por conquistar clientela expressiva, que, na realidade, é vítima de um engodo. Eles chegam a cobrar consultas pela metade do valor de tabela praticado pelos dentistas. Contudo, o paciente corre vários riscos, dentre os quais, falta de segurança nos serviços prestados, condições de higiene precárias, materiais sem esterilização e utilização de equipamento e materiais de qualidade duvidosa.\r\n\r\nA propósito, o consumidor, diante de qualquer suspeita, deve exigir a carteira do Conselho Regional de Odontologia - CRO, anotar o número do registro profissional e consultar o órgão regional; verificar as condições de higiene do consultório e do profissional; pedir recibo do pagamento efetuado; verificar se o receituário é carimbado pelo dentista; ver se contém o número do registro profissional; examinar se a placa na entrada do consultório consta a especialidade, o número de inscrição no CRO; e o nome completo do dentista.\r\n\r\nCom todo o respeito aos profissionais, adverte-se que o consumidor, ainda, deve ter cuidados especiais com o técnico em higiene dental - THD. Ele pode ter contato direto com o paciente, mas sempre sob supervisão do cirurgião-dentista. O THD é proibido de aplicar anestesias ou realizar extrações, moldagens e tratamentos de canais.\r\n\r\nCertas cautelas, ainda, devem ser tomadas com relação ao técnico em prótese dentária - TPD. Ele não pode ter contato com o paciente. Ele realiza trabalhos somente com o dentista profissional.\r\n\r\nO problema do exercício ilegal da odontologia por parte de alguns técnicos em prótese dentária, acaba trazendo à tona um problema antigo, que diz respeito ao exercício profissional do “prático”.\r\n\r\nA respeito do tema pode se afirmar que proteger e melhorar a saúde do cidadão significa fortalecer a sociedade!\r\n\r\nNote-se que, ao se apresentar o presente projeto de lei pretende-se ver criados dispositivos legais voltados à proteção da saúde pública e à proteção de direitos do consumidor, no tocante ao exercício profissional dos técnicos em próteses dentárias.\r\n\r\nAssim sendo, justifica-se este projeto de lei como medida de grande público e esperamos sua aprovação pelos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 33/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado o funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de cooperativa de crédito que não tenha no Estado sua sede.\r\n\r\nArt. 2º - Somente terá registro no Estado do Rio de Janeiro a cooperativa de crédito cujos cooperados sejam residentes e domiciliados no Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é aceitável que cooperativas de crédito que não possuam sede no Estado do Rio de Janeiro exerçam suas atividades de forma competitiva com as cooperativas, que sediadas no mesmo, contribuem com a economia do Estado, e se vêem prejudicadas com a concorrência imposta pela falta de legislação adequada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 34/2007\r\n\r\nINCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS E SIMILARES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no currículo das unidades escolares estaduais de ensino fundamental localizadas na zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, matéria voltada para a orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Educação, firmará convênios com as Secretarias de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e com seus órgãos técnicos correlatos.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos principais desta Lei:\r\n\r\nI - ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas estaduais localizadas na zona rural sobre o meio ambiente, o equilíbrio dos ecossistemas e a interação do ser humano com o ambiente, para manutenção de sua saúde e a conservação ambiental;\r\n\r\nII - difundir as noções relativas à utilização correta dos agrotóxicos nas escolas e discutir técnicas alternativas de agricultura, com menor impacto sobre o se humano, visando também o equilíbrio ambiental;\r\n\r\nIII - orientar e capacitar professores de ensino fundamental nas escolas estaduais da zona rural, realizando discussões sobre o meio ambiente, o equilíbrio da natureza, a interação do ser humano com o ambiente e a problemática do uso do agrotóxico.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo editará os atos necessários para implementação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO manuseio de agrotóxicos e biocidas por crianças e adolescentes na zona rural é uma prática freqüente de conseqüências bastante graves. Os biocidas são produtos que, se utilizados de forma inadequada, podem causar doenças como câncer, degenerações genéticas e até levar à morte. A experiência de um projeto desenvolvido no Paraná, \"Projeto Agrinho\", em que os estudantes recebiam aulas nas escolas estaduais da zona rural sobre o manuseio do agrotóxico, mostrou-se extremamente positiva, diminuindo, consideravelmente os casos de óbitos por este motivo, e revelou que as crianças e adolescentes assimilavam tanto este conhecimento, que acabavam por mudar o hábito de seus pais agricultores. \r\n\r\nA propositura objetiva levar aos estudantes da zona rural, futuramente, um empreendedor no campo, o conhecimento, para respeitar o meio ambiente e cuidar de sua saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 35/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a implantação da Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e Autismo, que será desenvolvida pelo Poder Executivo, conforme estabelecido pela Portaria MS/GM nº 1635 de 12 de setembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Constituirá a Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e Autismo no Estado do Rio de Janeiro, os serviços de assistência cadastrados ou a serem cadastrados no Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, inclusive as unidades que atendem aos servidores estaduais civis e militares.\r\n\r\nArt. 3º - A rede de que trata o Art.1º será composta por:\r\n\r\na) Centro de Atenção ao Portador de Deficiência Mental, Transtorno Mental e Autismo - Nível II;\r\n\r\nb) Centro de Atenção ao Portador de Deficiência Mental, Transtorno Mental e Autismo - Nível I.\r\n\r\n§ 1º - O Centro de Atenção ao Portador de Deficiência Mental, Transtorno Mental e Autismo - Nível II - deverá dispor de instalações físicas, equipamentos, recursos humanos, formação e/ou capacitação na área de reabilitação, para o atendimento a pacientes com deficiência mental, física ou com autismo, que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiências secundárias e tratamento e/ou orientação familiar consoantes com os atendimentos médicos: neurológico, psiquiátrico, pediátrico, e terapêuticos: pedagógico, psicológico, fonoaudiológico, fisioterapêutico e terapêutico ocupacional. Realizar cuidados de enfermagem, atendimento odontológico e dispor de serviço social.\r\n\r\n§ 2º - O Centro de Atenção ao Portador de Deficiência Mental, Transtorno Mental e Autismo - Nível I - deverá dispor de instalações físicas, equipamentos, recursos humanos, formação e/ou capacitação na área de reabilitação, para o atendimento a pacientes com deficiência mental, física ou com autismo, que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiências secundárias e tratamento e/ou orientação familiar consoantes com atendimento médico de neurologia e terapêuticos: pedagógico, psicológico, fonoaudiológico, fisioterapêutico e terapêutico ocupacional.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro de Atenção ao Portador de Deficiência Mental, Transtorno Mental e Autismo - Nível I será a primeira referência para assistência ambulatorial, subordinado tecnicamente e vinculado ao Nível II, de maior complexidade, de acordo com a necessidade assistencial.\r\n\r\nArt. 5º - A Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e Autismo (Nível II e Nível I) estará integrada à Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física, conforme Portaria MS/GM nº 818 de 05 de junho de 2001.\r\n\r\nParágrafo único - A Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e Autismo estará subordinada tecnicamente aos Serviços de Reabilitação Física - Nível Intermediário e/ou de Medicina física e Reabilitação da Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência, que constituir-se-á em sua referência e contra-referência, para pacientes que demandem assistência em reabilitação física de maior complexidade.\r\n\r\nArt. 6º - As fontes de recursos para o serviço ora criado serão aquelas disponíveis pelo SUS - Sistema Único de Saúde para o atendimento adequado para as deficiências em questão, inclusive os procedimentos relacionados na Portaria MS/GM nº 1635 de 12 de setembro de 2002 e na Portaria MS/GM nº 818 de 05 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO modelo de assistência ao portador de transtorno mental atualmente utilizado no Estado do Rio de Janeiro carece de alteração nos seus eixos norteadores. Não é possível que se mantenha um sistema de atendimento que tem, com algumas exceções, como ponto de referência o hospital psiquiátrico, que deve ser apenas um dos elementos de um complexo de recursos a serem utilizados e servir, como os demais recursos, para facilitar a reinserção do indivíduo em seu meio social.\r\n\r\nA propositura objetiva adequar a legislação estadual a normatização federal já existente na questão do tratamento aos portadores de doenças mentais e autismo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 36/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A chancela de comprovantes de pagamentos de dívidas que prescrevem no prazo de 5 (cinco) anos ou mais devem ser emitidas por impressoras de jato de tinta ou à laser.\r\n\r\nArt. 2º - No caso da inexistência do equipamento mencionado no Art.1º, fica o responsável pelo recebimento do valor correspondente à dívida obrigado a colocar no documento, o carimbo da instituição recebedora, o nome legível do funcionário que fez a operação e a data do pagamento em questão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Código Civil determina que a maioria das dívidas prescrevem em cinco anos. Assim, comprovantes do IPTU, da Declaração do Imposto de Renda, contas de água, luz, telefone, mensalidade escolar, condomínio, recibos de plano de saúde e cartão de crédito devem ser guardados por este período. \r\n\r\nEntretanto, a chancela de comprovação dos pagamentos são feitas por impressoras matriciais, cuja tinta não tem durabilidade, e em pouco tempo ficam ilegíveis. As impressoras de jato de tinta ou à laser são mais eficientes neste quesito, representando maior segurança para o consumidor, caso este necessite comprovar um pagamento no prazo previsto para prescrição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 37/2007\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA CROMOTERAPIA E DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECTA/ERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ, vinculado ao Gabinete Civil, com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da administração do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas de saúde para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos à população de forma a assegurar aos cromoterapeutas e aos terapeutas alternativos o pleno exercício de sua cidadania como profissional, conforme a Lei nº 4550, de 06 de maio de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ tem as seguintes competências:\r\n\r\nI - desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretarias e demais órgãos públicos para a implementação de políticas públicas comprometidas com a qualidade de vida e da saúde da população, e a superação dos preconceitos com a valorização dos profissionais habilitados na Cromoterapia e nas Terapias Alternativas de eficácia comprovada, preliminarmente em acordo com a publicação no Compêndio Guia de Profissões e Mercado de Trabalho das 300 profissões catalogadas pelo Governo Federal, Ministério do Trabalho e Emprego e o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, oportunizando a capacitação de funcionários públicos e membros da sociedade civil sob o aspecto informativo, educacional e técnico ambulatorial;\r\n\r\nII - prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres, acompanhando a elaboração e a execução de programas de governo no âmbito estadual, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania a atuação responsável dos profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas;\r\n\r\nIII - estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições de saúde em que vivem os utilitários da Cromoterapia e das Terapias Alternativas em todos os Municípios do Estado, propondo políticas públicas para facilitar o acesso às aplicações das terapias não convencionais de eficiência comprovada na rede pública de saúde em acordo com o item nº 51 da página nº 79 do \"Relatório Consolidado da Etapa Estadual na IX Conferência Estadual dos Direitos Humanos\", realizada em Brasília na IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos na Câmara dos Deputados com a Comissão de Direitos Humanos no Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos em junho/julho de 2004;\r\n\r\nIV - estimular e desenvolver pesquisas e estudos sobre as Terapias Alternativas, construindo acervos e propondo políticas de inserção do terapeuta na saúde pública, para preservar e divulgar o patrimônio histórico e científico das Terapias Alternativas como consta a Lei nº 4550, de 06 de maio de 2005;\r\n\r\nV - fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação relacionada aos direitos assegurados aos profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas;\r\n\r\nVI - sugerir a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, utilizações e práticas que constituam discriminações contra os profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas;\r\n\r\nVII - sugerir a adoção de providência legislativa que vise eliminar a discriminação e a fiscalização de pessoas não habilitadas as encaminhando ao Poder Público competente;\r\n\r\nVIII - promover intercâmbios e firmar convênios ou outras formas de parceria com organismos nacionais e internacionais, públicos ou particulares, com o objetivo de incrementar os Programas do Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ;\r\n\r\nIX - manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento dos profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas, em suas várias expressões, apoiando as suas atividades e interferir em seu conteúdo na orientação apropriada quando se fizer necessário para otimizar a qualidade dos atendimentos oferecidos por cada uma das especialidades terapêuticas;\r\n\r\nX - receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra os profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas, e avaliar as posturas não éticas dos habilitados, coibindo as atuações não pertinentes com as especialidades e controlar os procedimentos de pessoas não habilitadas, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes os trâmites legais;\r\n\r\nXI - prestar acompanhamento e assistência jurídica, psicológica e social aos utilitários de qualquer faixa etária que se encontrem usufruindo da Cromoterapia e das Terapias Alternativas;\r\n\r\nArt. 3º - A estrutura do Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ, compor-se-á dos meios necessários para o exercício de suas atribuições e será definida por decreto, sendo que as competências de cada órgão serão especificadas em seu Regimento Interno, a ser aprovado por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Integrará a estrutura do Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ:\r\n\r\nI - 01 (um) representante Terapeuta Alternativo da Cromoterapia, com atuação de eficácia comprovada, que será o Presidente do Conselho;\r\n\r\nII - 01 (um) representante Terapeuta Alternativo dos Florais, com atuação de eficácia comprovada, que será o Vice-presidente do Conselho;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante da ALERJ na área de Saúde;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nV - 02 representantes, 01 (um) titular e 01 (um) suplente, de cada uma das especialidades: Acupuntura, Aromaterapia, Cromoterapia, Fitoterapia, Florais, Massagem e Shiatsu, membros das Associações, com sede no Estado do Rio de Janeiro, constituídas há, no mínimo 02 (dois) anos, com seus estatutos objetivados às Terapias Alternativas de eficácia comprovadas, e que farão parte do Conselho Deliberativo, nomeados pelo Poder Executivo, com mandato de 05 (cinco) anos;\r\n\r\n§ 1º - O titular e seu suplente, representante do Poder Público, será indicado pelo Poder Executivo, à exceção do representante da ALERJ, que será indicado pelo presidente da Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 2º - A escolha dos integrantes para outros integrantes para outros cargos contemplará as diversas expressões do movimento organizado dos profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas, representantes de redes, de fóruns regionais, de núcleos de estudos da universidades, de instituições da classe, de partidos políticos e de órgãos públicos, entre outros, cujos nomes serão submetidos ao Governador por intermédio de lista tríplice.\r\n\r\n§ 3º - As funções de membro do Conselho Deliberativo não serão remuneradas, consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 5º - A nomeação da primeira presidência do Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ, observadas as indicações do Conselho Deliberativo, e preferencialmente será cargo ocupado por profissional capacitado dentro das Terapias Alternativas, que promoveu esta fundação.\r\n\r\nParágrafo único - O Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas - CECTA/ERJ, terá um Fundo Especial, de natureza contábil, ao qual serão alocados recursos destinados a atender às necessidades do supracitado Conselho.\r\n\r\nArt. 6º - O CECTA/ERJ reunir-se-á, ordinariamente, a cada 02 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis:\r\n\r\nI - pelo seu presidente;\r\n\r\nII - pela maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt. 7º - O CECTA/ERJ elaborará e aprovará seu Regimento Interno no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua instalação, conforme publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 8º - Ao Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro é facultado o direito de estabelecer parcerias para o desenvolvimento de projetos, programas e ações podendo para tanto, firmar convênios, protocolos e outros instrumentos similares para a obtenção de recursos, equipamentos e pessoal.\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro poderá solicitar ao Poder Executivo que sejam colocados à sua disposição ou adidos os servidores públicos estaduais necessários para o atendimento de suas finalidades e que estejam pessoalmente interessados em se integrar ao quadro de funcionários já capacitados pelas regras normativas das Terapias Alternativas pelo Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro e também solicitar espaço físico e independente privativo ou não para a efetivação dos atendimentos terapêuticos.\r\n\r\nArt. 10 - Fica instituído o Fundo Especial dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro, destinado a gerir recursos para financiar as atividades do Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta de criação do Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro, têm como objetivo contribuir para a efetivar a defesa dos direitos dos profissionais alternativos pela sua eficiência complementar e todos os benefícios prestados aos utilitários destas terapias alternativas, tendo em vista como um forte exemplo, os inúmeros casos da eficácia das técnicas da Cromoterapia quando são eles submetidos aos tratamentos com a fototerapia das luzes coloridas e suas outras formas cromáticas, notadamente, tanto em casos de esta dos de saúde graves ou mesmos crônicos, como os diabetes, hipertensão, depressão, dores das mais diferentes etiologias e até nos diversos tipos de câncer, sem distinção de patologias ou restrição de faixas etárias.\r\n\r\nConsta que, estão juntas com 300 profissões e inclusas as 07 (sete) terapias alternativas inseridas na área de saúde, como sendo carreiras relacionadas com a Medicina, Fisioterapia, Psicologia e Psiquiatria, numa publicação desde o ano de 2000, pelo Governo Federal, Secretaria de Trabalho e Emprego e o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, onde são citadas as referidas terapias a saber: 1) Acupuntura, 2) Aromaterapia, 3) Cromoterapia, 4) Fitoterapia, 5) Florais, 6) Massagem, 7) Shiatsu. Os representantes profissionais junto aos órgãos públicos e da sociedade civil, de verão respaldar o cumprimento de tal legislação, juntamente com membros da Frente Parlamentar e diversos cidadãos preocupados com a educação e conscientização das comunidades e das autoridades acerca da importância do tema das terapias alternativas que são beneficiárias em inúmeros setores de atividades afins com baixos investimentos em também em prol da saúde pública como um ato de humanismo e cidadania.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 38/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS EM PRÉDIOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam os prédios comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados a disponibilizar banheiros no pavimento térreo para uso dos funcionários da portaria.\r\n\r\nArt.2º - O não cumprimento desta Lei acarretará em multa de 5.000 (cinco mil) UFIR's.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA grande maioria dos prédios comerciais somente possuem banheiros para seus funcionários em andares superiores causando enorme desconforto aos mesmos, seja por não dispor de outro profissional para substituí-lo na ocasião, seja por terem que se ausentar por um tempo maior de seu posto, muitas vezes sendo repreendidos por tal fato. A iniciativa é justa na medida que proporciona ao trabalhador bem-estar em seu ambiente diário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 39/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS COBRADORES DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os cobradores de ônibus que exercem suas funções no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam desobrigados de transportar e depositar valores cobrados dos usuários dos transportes coletivos em qualquer agência bancária indicada pelo empregador.\r\n\r\nArt.2º - Ficam sujeitos à multa de 500 UFIR's (quinhentas), os empregadores que descumprirem o estabelecido no Art.1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A cada reincidência, o infrator pagará em dobro o valor da multa estabelecido no caput deste Artigo.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor questões óbvias de segurança, não pode o cobrador ser compelido a transportar valores nas vias públicas, submetendo-se a riscos pelos quais não recebe qualquer compensação pecuniária.\r\n\r\nPor outro lado, os empregadores ainda compulsam os cobradores ao pagamento de recursos financeiros quando os mesmos são vitimados por roubos ou furtos.\r\n\r\nA punição ainda vem agravada pela suspensão, mesmo que provisória, até que o reembolso do valor roubado ou furtado seja feito ao empregador.\r\n\r\nÉ uma injustiça e um absurdo que precisamos evitar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 40/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 07.02.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os estudantes matriculados nas universidades públicas e particulares fazem jus ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) no valor das passagens dos transportes ferroviário, metroviário e rodoviário.\r\n\r\nArt.2º - O benefício previsto no Art.1º será concedido, observadas as regras em vigor para os demais e já beneficiários, inclusive as relativas ao custeio.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura visa beneficiar os estudantes universitários que muitas vezes, após alguns períodos, abandonam seus cursos por não dispor recursos para devida locomoção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 41/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Dos editais de concursos públicos a serem realizados no Estado do Rio de Janeiro, além de outras normas, constará o seguinte:\r\n\r\nI - A publicação obrigatória do gabarito vinte e quatro horas após a realização das provas escritas.\r\n\r\nII - No caso de provas discursivas, deverão constar do gabarito os conteúdos ou conceitos que serão considerados com a respectiva valoração.\r\n\r\nIII - Não haverá prova oral.\r\n\r\nArt.2º - Haverá sempre revisão de prova, desde que pleiteada pelo candidato.\r\n\r\nParágrafo único - Na revisão o candidato poderá se fazer acompanhar de advogado e de qualquer profissional da área objeto do concurso.\r\n\r\nArt.3º - Nos concursos onde o número de aprovados for inferior a cem, as respectivas provas escritas serão disponibilizadas para que qualquer cidadão possa fazer a revisão, observado o acompanhamento do advogado e de qualquer profissional da área objeto do concurso.\r\n\r\nParágrafo único - A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB poderá, a seu critério, designar um representante para acompanhar qualquer cidadão em seu pedido de revisão da prova.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura objetiva moralizar os concursos públicos, evitando qualquer suspeição sobre a fidedignidade dos mesmos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 42/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EXECUTIVA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Servidores Públicos; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDos objetivos\r\n\r\nArt.1º - Esta Lei cria a Agência Executiva Ambiental - AEA, autarquia estadual de implementação da Política Estadual de Meio Ambiente e de Controle Ambiental.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa criação, Natureza Jurídica e Competências da Agência Executiva Ambiental - AEA\r\n\r\nArt.2º - Fica criada, sob forma de autarquia, a Agência Executiva Ambiental - AEA, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Estadual de Meio Ambiente e de Controle Ambiental.\r\n\r\nParágrafo único - A AEA terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, podendo instalar unidades administrativas regionais.\r\n\r\nArt.3º - A atuação da AEA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente e Controle Ambiental e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas privadas, competindo-lhe:\r\n\r\nI - supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação pertinente ao meio ambiente;\r\n\r\nII - executar as políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e de gerenciamento costeiro, estabelecidas pela Se cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS;\r\n\r\nIII - disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Estadual de Controle Ambiental;\r\n\r\nIV - fiscalizar os usos de recursos naturais dentro do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - monitorar a qualidade da água e do ar, de modo a acompanhar os processos de poluição ambiental e recuperação e manter a população informada sobre os mesmos;\r\n\r\nVI - propor, executar diretamente ou através de convênios e parcerias, acompanhar e avaliar obras de conservação e recuperação dos recursos naturais do Estado.\r\n\r\nVII - promover a conservação da biodiversidade terrestre e das águas doces e marinhas;\r\n\r\nVIII - elaborar pesquisas, exercer o controle ambiental, estabelecer normas e padrões, treinar pessoal e prestar serviços visando a utilização racional do meio ambiente;\r\n\r\nIX - exercer a fiscalização do cumprimento das normas relativas ao controle da poluição e à proteção ambiental no território do Estado, inclusive das normas federais, mediante convênio;\r\n\r\nX - atuar junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH;\r\n\r\nXI - prestar assessoria técnica ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nXII - baixar deliberações aprovando instruções, normas, diretrizes e outros atos complementares necessários à implementação e ao funcionamento do Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos d'Água; \r\n\r\nXIII - dar apoio técnico aos órgãos colegiados de gestão de bacias hidrográficas;\r\n\r\nXIV - dirigir, orientar e promover a fiscalização das atividades de exploração de florestas, fauna silvestre e aquática, visando a sua conservação, proteção e desenvolvimento;\r\n\r\nXV - implantar, administrar e manter as Unidades de Conservação do domínio do Estado;\r\n\r\nXVI - baixar normas, diretrizes, instruções e outros atos complementares necessários ao perfeito funcionamento do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP; \r\n\r\nXVII - expedir as licenças ambientais, estabelecendo suas condicionantes e restrições, ou denegar os requerimentos de licença;\r\n\r\nXVIII - aprovar, anteriormente à sua construção ou implementação, os projetos, planos e dados característicos relacionados à poluição ambiental;\r\n\r\nXIX - aprovar ou rejeitar os Estudos de Impacto Ambiental - EIA, e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA;\r\n\r\nXX - autorizar a operação de instalações ou atividades potencialmente poluidoras;\r\n\r\nXXI - lavrar autos de infração, ou delegar tal competência a órgão ambiental vinculado à SEMADS;\r\n\r\nXXII - aplicar penalidades cabíveis aos infratores da legislação de controle ambiental;\r\n\r\nXXIII - suspender ou ratificar as medidas cautelares adotadas pelo agente fiscalizador, de que trata o artigo 29 da Lei 3467/ 2000;\r\n\r\nXXIV - regulamentar a composição das equipes encarregadas da elaboração dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental;\r\n\r\nXXV - convocar audiências públicas, sempre que julgar conveniente ou sempre que solicitada por órgãos ou instituições vinculadas ao Poder Público, por entidades não governamentais legalmente constituídas há mais de 01 (um) ano, ou por requerimento assinado por no mínimo 50 (cinqüenta) cidadãos, para os empreendimentos em análise que tenham sido objeto de EIA/RIMA;\r\n\r\nXXVI - elaborar a proposta de trabalho da AEA e seu respectivo orçamento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Estrutura Orgânica da\r\n\r\nAgência Executiva Ambiental\r\n\r\nArt.4º - A AEA terá como órgãos superiores: o Conselho Diretor, o Conselho Consultivo, a Diretoria Executiva e a Ouvidoria.\r\n\r\nParágrafo único - A estrutura de que trata o caput deste artigo incluirá os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF e da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDo Conselho Diretor\r\n\r\nArt.5º - O Conselho Diretor da AEA é seu órgão deliberativo superior, organizado em regime colegiado, responsável por implementar as diretrizes estabelecidas nesta Lei e demais normas aplicáveis, incumbindo-lhe exercer as competências executiva, fiscal e outras que lhe reserve a regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt.6º - O Conselho Diretor será formado por 03 (três) Conselheiros nomeados pelo Governador do Estado, que satisfaçam, simultaneamente, as seguintes condições:\r\n\r\nI - ser brasileiro;\r\n\r\nII - ser residente no Estado;\r\n\r\nIII - possuir reputação ilibada e insuspeita idoneidade moral;\r\n\r\nIV - ter notável saber jurídico, ou econômico, ou administrativo, ou técnico em área sujeita ao âmbito de competência da AEA.\r\n\r\n§ 1º - Para aferição do preenchimento dos requisitos de que trata este artigo, os interessados deverão apresentar \"curriculum vitae\" junto à SEMADS, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação de edital de convocação para provimento dos cargos de Conselheiro. A SEMADS encaminhará os documentos acima mencionados à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - O Procurador Geral do Estado designará Comissão composta de 03 (três) Procuradores do Estado, com a incumbência de examinar a documentação apresentada pelos candidatos, e elaborar Relatório circunstanciado acerca das qualificações apresentadas, encaminhando-o ao Sr. Governador quem ouvirá ao Secretário da SEMADS para escolha.\r\n\r\n§ 3º - Antes da elaboração do Relatório de que trata o parágrafo anterior, a Comissão fará publicar a relação dos candidatos qualificados, ficando assegurado a qualquer cidadão o direito de fornecer dados sobre seus nomes, no prazo de 05 (cinco) dias, dados que poderão ser levados em consideração pela Comissão.\r\n\r\n§ 4º - Ao candidato cujo nome seja objeto de impugnação, será assegurado igual prazo para formulação de defesa, sobre a qual se manifestará o Relatório a ser apresentado pela Comissão.\r\n\r\nArt.7º - Os conselheiros elegerão o Presidente do Conselho Diretor para mandato de 02 (dois) anos, sendo vedada sua recondução para os dois mandatos subseqüentes.\r\n\r\nArt.8º - O Conselho Diretor submeterá relatório anual ao Governador e ao Tribunal de Contas, nos termos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt.9º - Os cargos de Conselheiro serão de dedicação exclusiva.\r\n\r\nArt.10 - Sob pena de perda de mandato, o Conselheiro não poderá:\r\n\r\nI - exercer qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária;\r\n\r\nII - manifestar-se publicamente, salvo nas sessões do Conselho Diretor, sobre qualquer assunto submetido à AEA, ou que, pela sua natureza, possa vir a ser objeto de apreciação da mesma.\r\n\r\nArt.11 - O mandato dos Conselheiros será de 04 (quatro) anos, admitida uma única recondução, obedecida a forma prevista no Art.7º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O Conselheiro permanecerá no exercício de suas funções após o término de seu mandato até que seu sucessor seja nomeado e empossado.\r\n\r\nArt.12 - Qualquer vacância no cargo de Conselheiro será suprida mediante indicação do Governador, ouvido o Secretário da SEMADS:\r\n\r\nI - em caráter interino por período não superior a 09 (nove) meses, ou;\r\n\r\nII - em caráter definitivo, válida até o termo final do mandato, sujeita a nomeação e aprovação regulares.\r\n\r\nParágrafo único - Em ambos os casos previstos nos incisos deste artigo, deverão ser respeitados os critérios estabelecidos pelo Art.6º desta Lei.\r\n\r\nArt.13 - Em caso de ausência de qualquer dos Conselheiros e havendo empate em deliberação, prevalecerá o voto do Presidente do Conselho.\r\n\r\nArt.14 - Na ausência do Presidente do Conselho, este designará entre os Conselheiros, aquele que interinamente exercerá a Presidência.\r\n\r\nArt.15 - Após a nomeação, o Conselheiro somente perderá o cargo antes do término de seu mandato em quaisquer das seguintes hipóteses, isolada ou cumulativamente:\r\n\r\nI - a constatação de que sua permanência no cargo possa comprometer a autonomia e integridade da AEA;\r\n\r\nII - violar as regras de ética aplicáveis aos Conselheiros da AEA, conforme elaboradas por ela ou pelo Governo do Estado;\r\n\r\nIII - nas hipóteses previstas no Art.10 desta Lei;\r\n\r\nIV - condenação por crime doloso;\r\n\r\nV - condenação por improbidade administrativa;\r\n\r\nVI - rejeição definitiva de contas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez configurada manifesta improbidade administrativa no exercício da função;\r\n\r\nVII - ausência não justificada a três (03) reuniões consecutivas ou a cinco (05) reuniões alternadas por ano.\r\n\r\n§ 1º - Constatadas as condutas referidas nos incisos I e II deste artigo, caberá ao Governador do Estado determinar a apuração das irregularidades, através de um Procurador do Estado designado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - O Procurador do Estado designado para apuração submeterá relatório conclusivo ao Procurador- Geral e este ao Governador em sessenta (60) dias prorrogáveis, contados desde o início do processo, período no qual será assegurada ampla defesa ao Conselheiro sob investigação.\r\n\r\n§ 3º - Ao decidir acerca da exoneração ou permanência do Conselheiro investigado, o Governador tomará por base a recomendação constante do relatório referido no parágrafo anterior, a qual, entretanto, não vinculará sua decisão.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDo Conselho Consultivo\r\n\r\nArt.16 - O Conselho Consultivo é um órgão superior de representação e de participação da sociedade na AEA, será integrado por 07 (sete) conselheiros e decidirá por maioria simples, cabendo a seu presidente o voto de desempate.\r\n\r\nArt.17 - Cabe ao Conselho Consultivo:\r\n\r\nI - opinar sobre as políticas de meio ambiente e controle ambiental definidas pelo Governo Estadual;\r\n\r\nII - apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor;\r\n\r\nIII - examinar críticas, denúncias e sugestões feitas pelos cidadãos e com base nestas informações fazer proposições ao Conselho Diretor;\r\n\r\nIV - requerer informações relativas às decisões do Conselho Diretor;\r\n\r\nV - produzir, semestralmente ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação da AEA, encaminhando-as ao Conselho Diretor, à Assembléia Legislativa e ao Governador do Estado;\r\n\r\nVI - cuidar da acessibilidade ao público em geral dos atos normativos e das decisões do Conselho Diretor.\r\n\r\nParágrafo único - O Conselho Consultivo terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo que lhe for indispensável.\r\n\r\nArt.18 - Os membros do Conselho Consultivo não serão remunerados no exercício desta função, terão mandato de três (03) anos, sem direito a recondução, e serão designados pelo Governador do Estado, mediante indicação e a seguinte composição:\r\n\r\nI - da Assembléia Legislativa - 01 (um) conselheiro;\r\n\r\nII - do Ministério Público - 01(um) conselheiro;\r\n\r\nIII - o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos - SESRH - 01(um) conselheiro;\r\n\r\nV - das organizações da sociedade civil vinculadas ao meio ambiente, reconhecidas em âmbito estadual e com mais de dois (02) anos de existência legal - 01 (um) conselheiro;\r\n\r\nVI - das organizações administradoras de bacias hidrográficas de que o Estado do Rio de Janeiro faça parte - 01 (um) conselheiro;\r\n\r\nVII - das associações de usuários de recursos hídricos, florestais e outros recursos ambientais - 01 (um) conselheiro.\r\n\r\n§ 1º - O titular da SEMADS é conselheiro nato e não estará sujeito às condições previstas para os demais Conselheiros neste artigo, não lhe sendo permitida a percepção remuneratória cumulativa.\r\n\r\n§ 2º - O titular da SEMADS preside o Conselho Consultivo.\r\n\r\nArt.19 - O regulamento da AEA disporá sobre a forma de eleição dos membros e do funcionamento do Conselho Consultivo. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Diretoria Executiva\r\n\r\nArt.20 - A Diretoria Executiva servirá como principal órgão de execução de atividades da entidade, oferecendo suporte ao Conselho Diretor e coordenando os departamentos técnicos da AEA.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor Executivo, indicado à unanimidade do Conselho Diretor, ocupará cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, devendo ser pessoa de notório saber jurídico, administrativo, econômico ou técnico, bem como de reconhecida experiência, na área de âmbito de competência da AEA, satisfazendo ainda os critérios estabelecidos no Art.6º desta Lei.\r\n\r\nQuebra CAPÍTULO VII\r\n\r\nDa Ouvidoria\r\n\r\nArt.21 - O Ouvidor será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois (02) anos, admitida uma recondução, devendo ser pessoa de notório saber jurídico, administrativo, econômico ou técnico, bem como de reconhecida experiência, na área de âmbito de competência da AEA, satisfazendo ainda os critérios estabelecidos no Art.6º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O Ouvidor terá acesso a todos os assuntos e contará com o apoio administrativo de que necessitar, competindo-lhe produzir, semestralmente ou quando oportuno, apreciações críticas sobre a atuação da AEA, encaminhando-as ao Conselho Diretor, ao Conselho Consultivo, à SEMADS e à Assembléia Legislativa, fazendo publicá-las para conhecimento geral.\r\n\r\nArt.22 - Compete ao Ouvidor receber reclamações dos cidadãos e das organizações da sociedade civil nos assuntos que competem à AEA ou contra a própria AEA, verificando sua procedência e encaminhando-as aos responsáveis pela solução e monitorando, posteriormente, a solução das reclamações.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDos Servidores da AEA\r\n\r\nArt.23 - A AEA constituirá, no prazo de 12 (doze) meses a contar da data de publicação desta Lei, o seu quadro próprio de pessoal, por meio da redistribuição de servidores concursados das fundações extintas por esta Lei e de outros órgãos e entidades da administração estadual direta, autárquica ou fundacional e pela realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, para o preenchimento das vagas restantes.\r\n\r\n§ 1º - Nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal, fica a AEA autorizada a efetuar contratação temporária, por prazo não excedente a 12 (doze) meses, do pessoal técnico imprescindível ao exercício de suas atribuições funcionais, limitada à contratação de trinta (30) pessoas, vedado o exercício de atividade em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto no §1º, são consideradas necessidades temporárias de excepcional interesse público as atividades relativas à implementação, ao acompanhamento e à avaliação de projetos e programas de caráter finalístico na área de meio ambiente, imprescindíveis à implantação e à atuação da AEA.\r\n\r\nArt.24 - A AEA poderá requisitar, com ônus, os servidores de órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, quaisquer que sejam as atribuições a serem exercidas.\r\n\r\nParágrafo único - Quando a cessão implicar redução da remuneração do servidor requisitado, fica a AEA autorizada a complementá-la até atingir o valor percebido no Órgão ou na entidade de origem.\r\n\r\nArt.25 - O Poder Executivo criará os cargos necessários à integrar a estrutura da AEA.\r\n\r\n§ 1º - O servidor investido em Cargo Comissionado exercerá atribuições de assessoramento e coordenação técnica e perceberá remuneração correspondente ao cargo efetivo ou emprego permanente, acrescida do valor da função para qual tiver sido designado.\r\n\r\n§ 2º - A designação para função de assessoramento de que trata este artigo não pode ser acumulada com a designação ou nomeação para qualquer outra forma de comissionamento, cessando o seu pagamento durante as situações de afastamento do servidor, inclusive aquelas consideradas de efetivo exercício, ressalvados os períodos a que se referem os incisos I,IV,VI e VIII e alíneas a e e do inciso X do art.102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o disposto no art.471 da Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.\r\n\r\n§ 3º - O Conselho Diretor da AEA poderá dispor sobre a alteração de quantitativos e a distribuição dos Cargos Comissionados dentro da estrutura organizacional da autarquia, observados os níveis hierárquicos, os valores da retribuição correspondente e os respectivos custos globais.\r\n\r\n§ 4º - Nos primeiros vinte e quatro meses seguintes à instalação da AEA, os Cargos Comissionados poderão ser ocupados por servidores ou empregados requisitados na forma do Art.3º.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDo Patrimônio e das Receitas\r\n\r\nArt.26 - Constituem patrimônio da AEA os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha a adquirir ou incorporar.\r\n\r\nParágrafo único - Serão transferidos para a AEA o acervo técnico e patrimonial, os direitos e as receitas da Fundação de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF e da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA.\r\n\r\nArt.27 - Constituem receitas da AEA:\r\n\r\nI - os recursos que lhe forem transferidos em decorrência de dotações consignadas no Orçamento do Estado, créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses que lhe forem conferidos;\r\n\r\nII - os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas nacionais ou internacionais, públicas ou privadas;\r\n\r\nIII - as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;\r\n\r\nIV - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para fins de licitação pública, de emolumentos administrativos e de taxas de inscrições em concursos;\r\n\r\nV - retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros, inclusive os serviços de vistoria e análise prestados na instrução de processos de licenciamento ambiental e outorga;\r\n\r\nVI - os valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade, inclusive auferidas com a alienação de mudas;\r\n\r\nVII - o produto de alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infrações, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da autarquia, nos termos de decisão judicial;\r\n\r\nVIII - os recursos decorrentes da cobrança de emolumentos administrativos;\r\n\r\nIX - a parcela do montante de recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao custeio de despesas de operação e expansão da rede hidrossedimetomentológica e de monitoramento da qualidade da água, capacitação de quadros de pessoal em gerenciamento de recursos hídricos e ao apoio para instalação de comitês de bacias hidrográficas;\r\n\r\nX - as receitas oriundas de concessão ou autorização para serviços de lazer, visitação pública, publicidade, ecoturismo e outros serviços similares, em Unidades de Conservação Estaduais;\r\n\r\nParágrafo único - O orçamento anual da AEA integra a Lei Orçamentária do Estado, nos termos do inciso I, do § 5º do art.209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt.28 - O Poder Executivo adotará as providências necessárias à constituição e implementação da AEA.\r\n\r\nArt.29 - Durante a primeira instalação regular do Conselho Diretor, os Conselheiros terão mandatos diferenciados de cinco (05), quatro (04) e três (03) anos, de acordo com os respectivos termos de posse e fixados nos respectivos atos de nomeação.\r\n\r\nParágrafo único - O Governador, ouvido o Secretário da SEMADS, nomeará um dos Conselheiros para a função de Presidente do Conselho Diretor para o período inicial de dois (02) anos, após o qual a escolha do Presidente do Conselho Diretor dar-se-á conforme o disposto no Art.7º desta Lei.\r\n\r\nArt.30 - Constituída a AEA, com a publicação do seu regimento interno, ficarão extintas a Fundação de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF e a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, bem como a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nParágrafo único - Até que sejam aprovados a estrutura e o quadro funcional, as atividades das entidades vinculadas da SEMADS permanecerão sendo desenvolvidas pelos órgãos aos quais se refere o caput deste artigo.\r\n\r\nArt.31 - Passam a ser de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS, as atividades de planejamento, construção e manutenção de obras de controle de cheias, dragagens e construção de barragens com finalidades agrícolas ou de uso múltiplo.\r\n\r\nParágrafo único - À SEMADS competirá aprovar os estudos e os projetos básicos das obras definidas no caput deste artigo, bem como fornecer informações hidrológicas e as orientações técnicas necessárias.\r\n\r\nArt.32 - Passam a ser de competência da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RJ as atividades de fomento à produção relacionadas com o reflorestamento de finalidade comercial.\r\n\r\nParágrafo único - A AEA prestará apoio técnico a EMATER no fomento das atividades de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt.33 - A AEA oferecerá recursos de aperfeiçoamento técnico profissional no Brasil e no exterior para a capacitação e especialização de seus técnicos.\r\n\r\nArt.34 - A AEA fica autorizada a credenciar empresa ou profissionais de notória especialização para atuar como perito, em processos de expedição de outorga, licenciamento ambiental de atividade efetiva ou potencialmente poluidora, auditorias ambientais, termos de ajustamento de conduta, análise de projetos, emitindo pareceres a fim de subsidiar as decisões de sua competência.\r\n\r\nArt.35 - As metas de desempenho da AEA, bem como o resultado de suas ações, poderão ser objeto de contrato de gestão, na forma do art.37, § 8, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt.36 - Fica o Poder Executivo autorizado a:\r\n\r\nI - transferir para a AEA o acervo técnico e patrimonial, os direitos e as receitas da FEEMA, IEF e SERLA, necessários ao funcionamento da autarquia;\r\n\r\nII - remanejar, transferir ou utilizar os saldos orçamentários da FEEMA, IEF e SERLA para atender às despesas de estruturação e manutenção da AEA, utilizando, como recursos, as dotações orçamentárias destinadas às atividades fins e administrativas, observando os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de despesa previstos na Lei Orçamentária em vigor.\r\n\r\nArt.37 - A AEA promoverá a realização de concurso público para preenchimento das vagas existentes no seu quadro de pessoal.\r\n\r\nArt.38 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Conselho Recursal, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, competindo-lhe a apreciação dos recursos provenientes das ações de licenciamento e fiscalização exercidas pela AEA.\r\n\r\nArt.39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de trabalho elaborado pela Fundação Getúlio Vargas através de convênio que envolveu o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Petrobrás, após algumas exigências feitas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente.\r\n\r\nComo o convênio foi firmado em 28 de dezembro de 2001, sem que até a presente data o Governo do Estado tenha tomado qualquer medida efetiva para a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, o que sistematizaria a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, entendo ser responsabilidade do Poder Legislativo, em homenagem a Semana do Meio Ambiente de 2006, procurar aproveitar o trabalho realizado de modo a dotar o Estado do Rio de Janeiro de um instrumento capaz de proporcionar avanços na luta pela preservação do meio ambiente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 43/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos; e de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os policiais militares, bombeiros militares e seus familiares estão desobrigados ao pagamento de qualquer despesa relativa a tratamento médico e odontológico, inclusive exames em geral, na rede de saúde das respectivas corporações.\r\n\r\n§ 1º - O estabelecido no caput do Art. abrange o militar estadual e os parentes em primeiro grau que dele sejam dependentes.\r\n\r\n§ 2º - O benefício previsto no caput também abrange exames e tratamento feitos fora da rede de saúde das corporações decorrentes de convênios.\r\n\r\nArt.2º - Para os demais dependentes será observada tabela a ser elaborada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs militares estaduais, além do desconto previdenciário de 11% (Rio Previdência), ainda pagam 10% do soldo para o fundo de saúde.\r\n\r\nUrge registrar que, quando da criação do Rio Previdência, ficou estabelecido que os custos com a saúde seriam bancados com recursos orçamentários. Não obstante a determinação legal, os militares estaduais continuaram a descontar para o fundo de saúde, tendo, posteriormente, o percentual sido elevado de 5% para 10% do soldo.\r\n\r\nAssim, não é justo que os militares estaduais, além do que já pagam, serem obrigados a ter despesas adicionais com a sua saúde e de seus familiares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 44/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Os estudantes matriculados nas universidades públicas e particulares, beneficiários do sistema de cotas e do Programa PRÓ-UNI, fazem jus ao passe livre nos transportes ferroviário, metroviário e rodoviário.\r\n\r\nArt.2° - O benefício previsto no Art.1° será concedido, observadas as regras em vigor para os demais e já beneficiários, inclusive as relativas ao custeio.\r\n\r\nArt.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO sistema de cotas e o PRÓ-UNI vêm beneficiando estudantes de baixa renda. Ocorre que, não obstante, o não pagamento das mensalidades escolares ou da forma de ingresso nas universidades, os alunos não dispõem de recursos para devida locomoção, o que contribui para evasão escolar.\r\n\r\nAssim, na medida em que vários iniciam os seus cursos e, após alguns períodos, exatamente por deficiência financeira, os abandonam, o prejuízo é grande, na medida exata do investimento feito, além, é claro das frustrações que acarreta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 45/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROVA TEÓRICA DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica facultada aos motoristas a opção de realização da prova teórica de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação de Carteira Nacional de Habilitação através do computador (eletrônica) ou na forma escrita.\r\n\r\nArt.2º - As questões da prova teórica mencionada no Art.1º deverão ser formuladas de acordo com o nível de escolaridade do motorista.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA maioria da população ainda não tem acesso ao uso do computador. Impor a realização de uma prova somente através deste meio é restringir e dificultar os direitos do cidadão, que muitas vezes depende do veículo para seu sustento. Além do mais, não se pode formular uma prova padrão e de um grau de dificuldade elevado, partindo-se da premissa que todos possuem um mesmo nível de escolaridade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 46/2007\r\n\r\nISENTA USUÁRIOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DOS EXAMES DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Transportes.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam isentos da prova teórica de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para os portadores de Carteira Nacional de Habilitação acima de 60 (sessenta) anos quando da renovação da habilitação.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm tratando-se de uma prova eletrônica, as pessoas acima de 60 anos apresentam dificuldades de manusear computadores e os exames em referência nada terão a acrescentar, uma vez que tais pessoas possuem experiência adquirida por anos de prática de direção e renovação de suas carteiras de habilitação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 47/2007\r\n\r\nDETERMINA A COLOCAÇÃO DE ESCADAS DE EMERGÊNCIA EM TRENS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os trens urbanos deverão dispor de escadas de emergência em todos os vagões para desembarque dos passageiros fora das estações, quando necessário.\r\n\r\nArt.2º - As empresas de transporte ferroviário terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt.3º - O não cumprimento do disposto na presente Lei, fica o infrator penalizado ao pagamento de multa diária de 1.000 UFIR's (um mil Unidades de Referência), por trem.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta é uma necessidade que se torna imprescindível quando um trem enguiça fora da estação e não pode prosseguir a viagem. Os passageiros são obrigados a descer de uma altura de quase dois metros, o que não é impeditivo para os jovens, porém dificultoso para idosos, crianças, gestantes e deficientes físicos, o que seria compensado pela existência de uma escada de emergência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 48/2007\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica acrescentado o inciso XV no Art.5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.5º - ..............................\r\n\r\nXV - os veículos automotores não adaptados, de propriedade do representante legal do deficiente e usado para transporte desse, nos casos de incapacidade física, mental ou por não ter atingido a idade mínima para habilitação, excluído o acessório opcional que não seja equipamento original do veículo.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997 isenta, em seu artigo 5º, inciso V, o pagamento do IPVA, os veículos terrestres especiais de propriedade de deficiente físico. Entretanto deve ser estendida àqueles deficientes físicos e mentais que, dada à particularidade de sua deficiência, jamais poderão ser proprietários de veículos, o mesmo ocorrendo quando o portador de necessidades especiais é criança ou adolescente. Em todos os casos, o encargo de transportar o deficiente recairá sobre seu representante legal, motivo pelo qual faz-se justa e necessária a fim de sanar essa injustiça da Lei atual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 49/2007\r\n\r\nDETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; de Saúde, de Defesa do Consumidor; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica determinado que as velas industriais e artesanais, fabricadas e comercializadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não tenham o pavio em toda sua extensão.\r\n\r\nParágrafo único - O pavio das velas industriais e artesanais, mencionadas no caput do Art.1º, deverá terminar a 1 (um) centímetro da base.\r\n\r\nArt.2º - O não cumprimento da presente Lei penalizará o infrator em multa de 1.000 (mil) UFIRs, cuja receita reverterá para a Secretaria de Estado de Defesa Civil, para elaboração de campanhas de combate ao incêndio.\r\n\r\nArt.3º - Os fabricantes de velas industriais e artesanais terão o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento desta Lei, à partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO manuseio e a estocagem de velas e produtos inflamáveis de forma inadequada representa uma grande preocupação para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Segundo uma pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas em Cirurgia Plástica Reparadora, queimaduras provenientes de acidentes com velas costumam ser fatais em 35% dos casos. E grande parte da população utiliza-se de velas, quer por falta de energia elétrica, quer por possuir uma cultura extremamente religiosa.\r\n\r\nMesmo a parafina sendo um produto altamente inflamável, é a matéria-prima de fabricação das velas. Sendo assim, se o pavio, com a chama, chegar até a base da vela, representará um risco iminente de incêndio, como já demonstrado em diversos estudos sobre o assunto.\r\n\r\nA propositura visa a assegurar que uma tradição popular não se torne uma das principais causas de acidentes e mortes por queimaduras.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes, de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Os microônibus utilizados como veículos de transporte coletivo deverão funcionar com a presença de um motorista e um cobrador, diferenciadamente.\r\n\r\nArt.2° - O descumprimento do estabelecido no Art.1° implicará em uma multa de 500 Ufir's por cada veículo que esteja infrigindo o determinado, a ser pago pela empresa de ônibus responsável pelo mesmo. \r\n\r\nArt.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"A troca dos ônibus convencionais por \"micrões\", que funcionam sem cobradores constitui uma insensibilidade social. A medida trará conseqüências como a demissão em massa de cobradores, problemas na fluência do trânsito e o desgaste dos motoristas, pois nenhum ser humano é capaz de efetuar simultaneamente duas atividades sem prejuízo da sua saúde e do seu equilíbrio emocional. Qual a motivação da medida, afinal de contas? O interesse dos empresários, sua sede por maiores lucros? Nem eles deveriam agir assim.\"\r\n\r\nOdarico Carvalho\r\n\r\nSeção Caixa Postal, Jornal O DIA\r\n\r\n28/03/2006.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 51/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 07.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Não perderá o direito a percepção dos proventos da aposentadoria ou da inatividade, o servidor que nesta condição vier a perder o vínculo com o serviço público.\r\n\r\nParágrafo único - Cabe ao Rio Previdência a continuidade do pagamento dos proventos da aposentadoria ou inatividade, mesmo que o servidor perca o vínculo com o serviço público quando já na condição de aposentado ou inativo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJá contribuíram para o órgão previdenciário e já preencheram as exigências das Normas que trata da transferência para a inatividade, razão pela qual, adquiriu de forma plena o direito. \r\n\r\nPor outro lado, todos os servidores estaduais guardam na inatividade, o vínculo com o Rio Previdência e não mais com seu órgão de origem.\r\n\r\nComo corolário, a Constituição Federal, assim pontifica quando garante tais direitos, os quais estão expressos no seu inciso XXXVI, do art. 5º. “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.\r\n\r\nAo passarem da condição de ativos para a de inativos, os servidores tiveram o direito adquirido, por força de ato jurídico perfeito após cumprirem com os ditames das normas estabelecidas e por conseqüência, como etapa derradeira, o julgamento do pleito que requereram.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 52/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As entidades consignatárias e cooperativas de crédito que não tiverem sede no Estado do Rio de Janeiro, não poderão efetuar desconto em folha de pagamento, via contra-cheque, para amortização de empréstimos e/ou parcelas de juros, concedidos aos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.\r\n\r\nParágrafo único - O estabelecido no caput deste artigo refere-se, inclusive, as cooperativas de crédito cujos cooperados não sejam residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs entidades consignatárias e cooperativas de crédito que concedem empréstimos aos servidores públicos estaduais devem submeter-se à legislação do estado em que são sediados. Não é possível que empresas e cooperativas de crédito registradas em outros estados possam atuar livremente sem a devida fiscalização do Poder Público Estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 53/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A UTILIZAÇÃO DO PAGAMENTO POR ORDEM BANCÁRIA DE TODAS AS FONTES DE RECURSOS ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM/RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatório à utilização do pagamento por ordem bancária de todas as fontes de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, por todos os Poderes, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade tornar mais ágil e transparente a Contabilidade das finanças públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 54/2007\r\n\r\nACRESCENTA-SE O ART.3° NA LEI Nº 2661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI Nº 4692, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; e de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o Art. 3º, renumerando-se o antigo e os demais, na Lei nº 2661, de 27 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 4692, de 29 de dezembro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - O disposto no parágrafo único do Art.1º e no Art.2º terá validade máxima de 02 (dois) anos, observado o disposto no Art.8º e seu parágrafo único da presente Lei.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA demora para a elaboração de um plano e construção de um emissário submarino para o esgotamento sanitário de algumas regiões, às vezes, causa danos irreversíveis ao meio ambiente. O fato de se ter uma \"brecha\" na Lei, torna o fato ainda mais latente e difícil de ser contornado, na medida em que favorece o desrespeito às leis ambientais e à interesses excusos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 55/2007\r\n\r\nALTERA INCISOS XVII E XVIII, DO ART. 14, DA LEI Nº 2657/96.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso XVII, do Art. 14, da Lei nº 2657/96, que dispõe sobre alíquota do ICMS em operação com cerveja e chopp, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - ...\r\n\r\nXVII - em operação com cerveja e chopp: 37% (trinta e sete por cento);\r\n\r\nArt. 2º - O inciso XVIII, do Art. 14, da Lei nº 2657/96, que dispõe sobre alíquota do ICMS em operação com refrigerante, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - ...\r\n\r\nXVIII - em operação com refrigerante: 37% (trinta e sete por cento);\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a grave situação financeira que se encontra o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando os baixos níveis de arrecadação dos produtos acima especificados;\r\n\r\nConsiderando que a bebida alcoólica recolhe hoje alíquota de 37 (trinta e sete por cento) no Estado do Rio de Janeiro, não entendemos o porquê deixar de fora do alcance tributário a cerveja e o chopp, produtos que contém teor alcoólico em sua formulação química.\r\n\r\nO nosso projeto objetiva estimular o reaquecimento da arrecadação tributária da atual administração estadual. Sendo Assim, solicito aos meus pares a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 15/2007\r\n\r\nCRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2007\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 25 E 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO ANIMAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O parágrafo único do artigo 25 do regimento interno da Alerj fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n“Inciso - Comissão de Proteção Animal”\r\n\r\nArt.2º - O artigo 26 passa a ser acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Parágrafo - À Comissão de Proteção Animal compete:\r\n\r\na) Manifestar-se sobre todas as proposições referentes à Proteção Animal;\r\n\r\nb) Manifestar-se sobre a organização da administração direta ou indireta, relacionada às ações relacionadas a Proteção Animal;\r\n\r\nc) Opinar sobre assuntos referentes à Proteção Animal; receber e investigar denuncias sobre matéria de sua competência; colaborar com entidades que se destinem ou estejam relacionados à matéria de sua competência; estimular ações da sociedade em relação à Proteção Animal e realizar audiências públicas para recolhimento de sugestões sobre a matéria.\"\r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados 01 (um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL-5, e uma função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16.\r\n\r\nArt.4º - Esta resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2007\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 057/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revigorada a Resolução nº 057/2003, que trata da inclusão no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro do \"DIA DA POLÍCIA MILITAR\", a ser comemorado, anualmente, na segunda sexta do mês de maio, com a realização de SESSÃO SOLENE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, CORONEL JAIRO, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, Aparecida Gama, Dica, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Fábio Silva, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes Neto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVencido o prazo de validade da Resolução nº 505/2001 e 057/2003, e na expectativa de dar cumprimento ao Art. 274 do Regimento Interno da ALERJ, estamos propondo que a referida Resolução, seja revigorada para podermos homenagearmos a POLICIA MILITAR DO NOSSO ESTADO.\r\n\r\nInstituição esta, que ao longo de toda sua existência, vem prestando relevantes serviços a sociedade do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2007\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO 056/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revigorada a Resolução nº 056/2003, que trata da inclusão no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de junho, com a realização de SESSÃO SOLENE noturna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, Aparecida Gama, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Fábio Silva, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVencido o prazo de validade da Resolução nº056/2003, e na expectativa de dar cumprimento ao Art.274 do Regimento Interno da ALERJ, estamos propondo que a referida Resolução, seja revigorada para podermos homenagearmos o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nInstituição esta, que ao longo de toda sua existência, vem prestando relevantes serviços a sociedade do nosso Estado.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 05/2007, de autoria deste signatário, que “Altera a Lei nº 1866, de 08 de outubro de 1991.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Altineu Corte, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Glauco Lopes, Graça Matos, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelino D'almeida, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 008/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT na ALERJ, indico meu nome para membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 001 de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 009/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT na ALERJ, indico a Deputada Cidinha Campos para membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 001 de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 010/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT na ALERJ, indico meu nome para membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 002 de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 011/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT na ALERJ, indico o Deputado Wagner Montes para membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 002 de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 013/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V. Exª., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT na ALERJ, indico o Deputado Olney Botelho para membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 007 de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 017/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT na ALERJ, indico meu nome, Deputado Paulo Ramos, para membros das Comissões Permanentes de :\r\n\r\nOrçamento;\r\n\r\nCultura;\r\n\r\nDireitos da Mulher;\r\n\r\nRedação.\r\n\r\nO Deputado Olney Botelho para membro da Comissão de:\r\n\r\nTributação;\r\n\r\nCiência e Tecnologia;\r\n\r\nIndicações Legislativas;\r\n\r\nSegurança Alimentar.\r\n\r\nA Deputada Sheila Gama para membro da Comissão de :\r\n\r\nCombate à Discriminação;\r\n\r\nDefesa Civil.\r\n\r\nO Deputado Wagner Montes para membro da Comissão de:\r\n\r\nDefesa Civil;\r\n\r\nDireitos Humanos;\r\n\r\nServidores Públicos.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Piciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 51/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEu, Deputado ALESSANDRO CALAZANS, integrante da Bancada do Partido da Mobilização Nacional (PMN) na ALERJ, comunico a V. Exa., na forma regimental, que a partir desta data estarei assumindo a Vice-Liderança do Partido nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDBS Nº 58/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, reporto-me a V.Exa., nos termos do Art. 13, § 1º do Regimento Interno, a fim de comunicar-lhe que como única representante do PRB - Partido Republicano Brasileiro, sou Líder da Bancada, nesta casa legislativa a partir da presente data.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDBS Nº 59/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, reporto-me a V.Exa., na qualidade de Líder do PRB - Partido Republicano Brasileiro, para indicar meu próprio nome para a presidência da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, e para a vice- presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSB Nº 001/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nComunicamos que o Sr. Deputado Wilson Cabral foi indicado para Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB.\r\n\r\nNa oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WILSON CABRAL, ARMANDO JOSÉ, ROGÉRIO CABRAL, RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 041/2007\r\n\r\nEm 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V.Exa. como único representante nesta Casa Legislativa do Partido Comunista do Brasil - PC do B venho através deste solicitar a presidência da Liderança do Partido.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar a V.Exa. o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPL Nº 001/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exª, como meu primeiro ato na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, fazendo uso dos direitos regimentais dessa Casa de Leis, INDICAR PARA O CARGO DE LÍDER DO PARTIDO LIBERAL NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O DEPUTADO ALCIDES ROLIM, que passará a comandar essa função a partir da presente data.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL, Líder do PL\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPL Nº 03/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e, na qualidade de Líder da Bancada do PL, na forma regimental, indicar-me às Comissões abaixo, como MEMBRO EFETIVO, sendo elas:\r\n\r\n1. TRANSPORTES\r\n\r\n2. SAÚDE\r\n\r\n3. EDUCAÇÃO\r\n\r\n4. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n5. ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n6. OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n7. SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n8. SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9. SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nNo ensejo renovo a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALCIDES ROLIM, Líder do PL\r\n\r\nExmº Sr. Presidente da Alerj \r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPL Nº 04/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e, na qualidade de Líder da Bancada do PL, na forma regimental, indicar a Deputada WALDETH BRASIEL às Comissões abaixo, como MEMBRO EFETIVO, sendo elas:\r\n\r\n1. REDAÇÃO\r\n\r\n2. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n3. CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n4. COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA\r\n\r\n5. DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n6. DEFESA DA PPD\r\n\r\n7. CULTURA\r\n\r\n8. INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\n9. MINAS E ENERGIA\r\n\r\n10. LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\n11. TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nNo ensejo renovo a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALCIDES ROLIM, Líder do PL\r\n\r\nExmº Sr. Presidente da Alerj \r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL nº 01/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 01/2007, o meu nome e do Deputado Paulo Melo, para membros efetivos, e do Deputado Roberto Dinamite, para membro suplente.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDL nº 02/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 02/2007, o nome do Deputado Paulo Melo, para membro efetivo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDL nº 03/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 03/2007, os nomes e dos Deputados Paulo Melo e Deputado Roberto Dinamite, para membros efetivos.\r\n\r\nQuebra Na oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDL nº 04/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 04/2007, os nomes e dos Deputados Paulo Melo e Chiquinho da Mangueira, para membros efetivos.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDL nº 05/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Lider da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 05/2007, os nomes dos Deputados Paulo Melo e Graça Matos, para membros efetivos.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Lider do PMDB\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDL nº 06/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Lider da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 06/2007, os nomes dos Deputados Paulo Melo e Chiquinho da Mangueira, para membros efetivos.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDL nº 07/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Lider da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 07/2007, o meu nome e do Deputado Paulo Melo, para membros efetivos.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDCB Nº 04/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho na presença de Vossa Excelência solicitar especial atenção às indicações da nossa Bancada para compor as Comissões Permanentes para o ano de 2007, desta Casa Legislativa;\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Educação.\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Turismo\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Cultura\r\n\r\nDeputado André Correa\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Minas e Energia\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\nMembro efetivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT, Líder do PPS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPL Nº 002/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa., como meu primeiro ato de Líder da Bancada do Partido Liberal - PL na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, fazendo uso dos direitos regimentares dessa Casa de Leis, INDICO PARA O CARGO DE VICE-LÍDER DO PARTIDO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A DEPUTADA WALDETH BRASIEL, que passará a comandar essa função a partir dessa presente data.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 10/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para, na qualidade de Líder da Bancada do PHS, indicar na forma regimental, o Deputado Marcelo Simão para integrar como membro as Comissões de Transporte, Saúde, Obras Públicas, Constituição e Justiça e Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL BARBOSA DE SOUZA, Líder do PHS\r\n\r\nExmo. Sr. Jorge Sayed Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado AUDIR SANTANA como membro efetivo da Comissão de Saúde.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado Audir Santana para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado Audir Santana para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado Antonio Pedregal o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado Audir Santana para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado AUDIR SANTANA como membro efetivo da Comissão de Minas e Energia.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado AUDIR SANTANA como membro efetivo da Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado AUDIR SANTANA para o cargo de Vice-Líder do PSC.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o meu próprio nome para o cargo de Presidente da Comissão de Transportes.\r\n\r\nQuebra Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado TUCALO como Membro Efetivo da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado TUCALO como Membro Efetivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o meu próprio nome para o cargo de Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado Antonio Pedregal para o cargo de Presidente da Comissão de Cultura.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado Tucalo para o cargo de Presidente da Comissão de Turismo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado Antonio Pedregal como membro efetivo da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o meu próprio nome para o cargo de Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado TUCALO como Membro Efetivo da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o meu próprio nome como Membro Efetivo da Comissão de Redação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado Antonio Pedregal como membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GL PC do B S/Nº \r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar o meu próprio nome para a composição das seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\nComissão de Ciência e Tecnologia - para Presidência;\r\n\r\nComissão de Esporte e Lazer;\r\n\r\nComissão de Cultura.\r\n\r\nNo ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, Líder do PC do B\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado Antonio Pedregal como membro efetivo da Comissão de Educação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREIDO - Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado AUDIR SANTANA como membro efetivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o meu próprio nome como Membro Efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado TUCALO para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado TUCALO para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o meu próprio nome como Membro Efetivo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, agradecer a V.Exa. e a todos os membros do meu partido PSC, a indicação do meu nome para a Liderança do partido, e indicar o nome do Deputado TUCALO para o cargo de Vice-Líder do PSC.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 031/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor,\r\n\r\nVenho, através deste, informar que os Srs. Deputados que subscrevem a este documento, indicam o nome do Deputado Dionísio Lins para Líder e do Deputado Flávio Bolsonaro para Vice-Líder da Bancada do Partido Progressista - PP nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nPor todo exposto, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E DIONÍSIO LINS\r\n\r\nPP - Partido Progressista\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente da ALERJ\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB S/Nº-2007\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar os Parlamentares abaixo relacionados para a participação nas Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO MELO \r\n\r\nALAIR CORREA\r\n\r\nALVARO LINS\r\n\r\nDOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nDÉLIO LEAL\r\n\r\nALTINEU CORTES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANCAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nEDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nFÁBIO SILVA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nEDSON ALBERTASSI\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nALAIR CORREA\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nALTINEU CORES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nALTINEU CORTES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALVARO LlNS\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nDÉLlO LEAL\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nALTINEU CORTES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nDÉLlO LEAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD - PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALTINEU CORTES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nEDSON ALBERTASSI\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALVARO LINS\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nALTINEU CORTES\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCACÃO \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICACÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLACÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS :\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nDOMINGOS BRAZÁO\r\n\r\nALTINEU CORTES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS EXTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITACÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENCÃO AO USO DE DROGAS E DEPENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALVARO LlNS\r\n\r\nEDSON ALBERTASSI\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDACÃO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nDÉLlO LEAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALTINEU CORTES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nALVARO LlNS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANCA ALIMENTAR \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nDÉLlO LEAL\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nEDSON ALBERTASSI\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nNELSON GONÇALVES\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO DINAMITE\r\n\r\nCHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLACÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nALAIR CORREA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nSULA DO CARMO\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nNo ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PFL S/N°\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar os Parlamentares abaixo relacionados para a participação nas, Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO DANTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTACÃO, CONTROLE DA ARRECADACÃO ESTADUAL E FISCALlZACÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nNATALlNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nNATALINO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMARCELlNO D'ALMEIDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO DANTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLACÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMARCELlNO D'ALMEIDA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nNATALINO\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nNATALINO\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITACÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMARCELlNO D' ALMEIDA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMARCIO PANISSET\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDACÃO \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nNATALINO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANCA ALIMENTAR \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJOÃO PEDRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANCA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nNATALINO\r\n\r\nMARCELlNO D'ALMEIDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMARCIO PANISSET\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nOFíCIO GL PSDB S-Nº/2007\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar os Parlamentares abaixo relacionados para a participação nas Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUIZ PAULO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nGLAUCO LOPES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPEDRO PAULO\r\n\r\nGLAUCO LOPES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUIZ PAULO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPEDRO PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMÁRIO MARQUES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMÁRIO MARQUES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMÁRIO MARQUES\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nGLAUCO LOPES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPEDRO PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD - PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPEDRO PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUIZ PAULO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nGLAUCO LOPES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPEDRO PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCACÃO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMÁRIO MARQUES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPEDRO PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLACÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUIZ PAULO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPEDRO PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nGLAUCO LOPES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMÁRIO MARQUES\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMÁRIO MARQUES\r\n\r\nLUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITACÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPEDRO PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDACÃO\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUIZ PAULO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMARIO MARQUES\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPEDRO PAULO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMÁRIO MARQUES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ PAULO\r\n\r\nNo ensejo, renovo a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 060/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, INDICO, na forma regimental, o meu próprio nome para participar das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, abaixo relacoinadas:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER - para Membro Efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER - para Membro Efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER - para Membro Efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER - para Membro Efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER - para Membro Efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER - para Membro Efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER - para Membro Efetivo\r\n\r\nNo ensejo renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER, Líder do PTB\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO PHS S/Nº-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), indicamos o Deputado Anabal Barbosa de Souza para Líder de nossa Bancada.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO; ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO PHS S/Nº-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEu, Deputado Anabal, na qualidade de Líder do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), indico o Deputado Marcelo Simão para Vice-Líder de nossa Bancada.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 117901"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes Neto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. (38), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Alair Correa, a convite; Comte Bittencourt, a convite; Alessandro Calazans, a convite; Flávio Bolsonaro, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão\r\n\r\nO SR MARCELO SIMÃO - Exmo. Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Luiz Paulo; membros que compõem a Mesa, Sras. e Srs. Deputados, é com grande orgulho que assomo à tribuna desta Casa hoje. Primeiro, quero agradecer a Deus pela oportunidade de, hoje, estar nesta Casa, com grande satisfação. Minha vontade era de, ontem, ter assomado a esta tribuna, mas me atrasei para a Sessão, porque fui recepcionar o Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio das Laranjeiras, junto com o Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral. \r\n\r\nHoje, eu não poderia deixar de assomar a esta tribuna, para falar algumas palavras sobre a satisfação de estar nesta Casa. Em meu primeiro mandato como deputado estadual, sinto-me muito honrado. Estou muito feliz em estar nesta Casa. Queria, também, fazer um agradecimento especial ao Estado do Rio de Janeiro, e um agradecimento de coração a São João de Meriti, ao povo que me elegeu três vezes vereador daquele município e teve grande importância na minha eleição para deputado estadual do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje, meu compromisso é muito grande com o Estado do Rio de Janeiro, principalmente com a Baixada Fluminense. É muito importante, nesta Casa, hoje, como temos vários deputados da Baixada Fluminense, nos unirmos em prol da Baixada, que é um local onde há maior necessidade de o nosso Governo do Estado atuar, porque é onde estão as maiores dificuldades, em termos de Cedae, de educação, de saúde. Essa união dos deputados estaduais da Baixada em prol da Baixada é muito importante. \r\n\r\nAqui não vou deixar, em hora alguma, em parceria com o Governo Sérgio Cabral, de sempre lembrar o Sr. Governador dos compromissos que assumiu dentro do meu município. Esses compromissos, sim, porque São João de Meriti foi emancipado, mas não foi libertado. Infelizmente, foi emancipado, mas não foi libertado. Lá em São João de Meriti, hoje, nossa Cedae simplesmente só tem um posto e é subordinada à cidade vizinha, que é Nilópolis e tem um terço da população de São João de Meriti. Nosso ICM é subordinado a Caxias. \r\n\r\nTemos que parar com isso: São João de Meriti merece o respeito do Governo do Estado. Várias promessas feitas em São João de Meriti não são cumpridas, como nosso hospital e o problema da nossa água. Infelizmente, há falta d'água em São João de Meriti e os poderosos, é possível, não pagam água. As pessoas mais humildes é que pagam em dias as suas contas. Chegam no final do mês com aquele dinheirinho contado, mas não deixam de pagar as contas. É onde há maior necessidade da água. \r\n\r\nEu tenho um compromisso com o meu povo de São João de Meriti. O Sr. Governador do Estado tem esse compromisso conosco e estou aqui para lembrar S. Exa. de São João de Meriti. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(No decorrer do discurso pronunciado pelo Senhor Deputado Marcelo Simão, comparecem os Senhores Deputados Zito, Dica e Armando José)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o 2º Secretário da Mesa, meu companheiro de bancada, Sr. Deputado Zito, para assumir a presidência dos trabalhos, até porque vou fazer uso da palavra e não sou membro da Mesa. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o líder do PSDB, Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, meu colega de bancada Deputado Zito, Srs. Deputados presentes - Marcelo Simão, Tucalo, Dica, André Corrêa, Comte Bittencourt, Paulo Ramos - faço questão de nominar para mostrar que no Expediente Inicial, para Sessão ser aberta, diz o Regimento Interno que precisamos ter sete deputados presentes, ou seja, 10% dos membros do Parlamento. Estou, assim, registrando que somos oito, portanto, está-se cumprindo o Regimento Interno. A meu ver essa é uma prática que deve que ser organizada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: garantir o quórum do Expediente Inicial.\r\n\r\nQuero, desta tribuna, comentar matéria publicada hoje, no jornal O Globo, Caderno Rio, página 23, com o título: “Contas ameaçam o futuro político de Rosinha. Mudanças no cálculo de receitas podem levar à reprovação na Alerj, o que tornaria a ex-governadora inelegível”. \r\n\r\nVou falar um pouco a respeito do que trata a matéria. Como todos sabem, dia 31 de dezembro as contas de 2006 são encerradas: tudo aquilo que se arrecadou e gastou vai para o sistema informatizado do Estado, o chamado SIG/Siafen, mas esses dados ainda são alterados visto que tem muita receita que entra depois de 31 de dezembro, porque ficou três dias nos bancos. Então é normal, quando vira um exercício, por volta do dia de São Sebastião, 20 de janeiro, os números definitivos serem publicados no SIG/Siafem.\r\n\r\nE eu, acompanhando o volume de recursos arrecadados, verifiquei que a governadora tinha arrecadado em torno de R$ 35,1 bilhões. A governadora não, vamos ser justo, o Governo do Estado. Bom, com esse número, 35,1, possivelmente as contas do Estado seriam aprovadas no Tribunal de Contas, por que somando o exercício de 2006, com 2005, com 2004 e 2003, levando isso para o quadriênio, ela teria deixado um déficit para o Governo de Cabral menor que o déficit que deixou o governo Garotinho e Benedita, cujo déficit teria sido da ordem de R$ 1,6 bilhão, valor que, com aqueles 35 bilhões de receita, ela deixaria um déficit da ordem de R$ 500 milhões, o que passaria, com folga.\r\n\r\nPassados cinco dias, entro novamente no SIG/Siafem e ela não tinha mais arrecadado R$ 35,1 bilhões. Teria arrecadado R$ 34 bilhões. O número mudou e eu disse: “Alguém expurgou $ 1,1 bilhão”. Aí, pelo Siafem, fui verificar de onde havia saído isso e constatei que tinha sido da conta B do Banerj. \r\n\r\nE, por via de conseqüência, quem expurgou o valor foi o novo governo. Ora, com 34 bilhões de receita, ela deixa um déficit superior a 1,6, superior em 121 milhões de reais. E assim não pode ter as Contas aprovadas pelo Tribunal. Eis uma questão importantíssima: esse 1,1 bilhão é um número que representa aprovar ou não aprovar as Contas. E a matéria trata exatamente desse assunto. \r\n\r\nE por que 1,1 bilhão? A conta B do Banerj veio para o governo do Estado em 1997. Entrou como ativo vinculado. Então já entrou nas contas do Estado em 97 como ativo vinculado. Vinculado a quê? Aos contenciosos trabalhistas, previdenciários, cíveis e outras avenças. À medida que for tendo, vai-se pagando. Ora, mas que dinheiro é esse que veio, em torno de 1,6 bilhão - esse é o número macro dessa conta? Esse dinheiro ao longo dos anos teve saques, mas também teve acréscimo de juros. Tanto é que o número das contas do Estado, de 2005, a conta B, está lá com recurso vinculado em 1,5 bilhão. O número está mais ou menos se mantendo, porque saca-se valores, mas entram juros; sacam e entram juros. \r\n\r\nOra, o que fizeram em 2006 os gestores da conta de Rosinha? Pegaram os juros de 2003, de 2004, de 2005 e de 2006 - isso é o que eles disseram - e lançaram esses juros como receita. Mas esses juros não entraram no caixa, está na conta vinculada. E não sei se o principal está gerando juros de 1,1 bilhão. É muito! É possível que esses juros sejam o acumulado desde 97. Isso é algo que quero esclarecer. \r\n\r\nPela Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se que comparar a conta da ex-Governadora Rosinha com a conta dos ex-Governadores Garotinho e Benedita. Mas se esses juros estão lançados na conta da ex-Governadora Rosinha, não posso comparar pão com queijo com a conta da Benedita, que é pão puro! Também têm que ser lançados nela os próprios juros que ela teria direito. Não dá para comparar coisas estranhas. \r\n\r\nEntão, essa polêmica vai se aprofundar, e é uma polêmica rica e importante porque não estão em jogo apenas as contas da governadora Rosinha. Uma coisa é o Governador Sérgio Cabral assumir que está pegando um governo com um rombo de 1,6 bilhão, porque daqui a quatro anos a conta dele tem que estar com um déficit inferior a 1,6 e, outra, é ele assumir um déficit de 500 milhões, porque depois ele terá que devolver o seu governo com déficit inferior a 500 milhões. Essa é uma luta técnico-política da maior envergadura. E tenho minhas convicções. \r\n\r\nNo meu ponto de vista, esse número de 35,1 bilhões foi maquiado. Essa coisa de lançar o juro, para mim, é uma maquiagem, porque, na verdade, não entrou na conta. Mas é minha opinião. \r\n\r\nO Sr. Peregrino, ex-chefe da Casa Civil, acha que as contas estão certas. Ele está fazendo o seu papel, defendendo o governo em que trabalhou! Não estou aqui a reclamar disso. Estou a reclamar é que talvez o Sr. Peregrino não conheça as relações entre o Parlamento e o Poder Executivo, porque ele diz o seguinte: o levantamento leva em conta a retirada de 1,1 bilhão e, logicamente, provoca um déficit. Mas não é o Luiz Paulo nem o Joaquim Levy, Secretário de Fazenda, que julgará as contas da governadora. Primeiro, quero constatar aqui um grosseiro erro de português: porque se sou eu e o Levy não é vai, é vamos. E, segundo, ele desconhece o Parlamento, ou se é um cidadão tão autoritário que está cassando o meu mandato. Que o Secretário de Fazenda não vai julgar a conta da governadora, não vai mesmo. Mas os setenta parlamentares com mandato, no Plenário desta Casa, vão julgar as contas da governadora, sim. É uma das funções constitucionais que o Parlamento Fluminense tem.\r\n\r\nParece que temos um representante, defendendo a governadora, que não conhece sequer a função do Parlamento. Como é que vai entender de contas? Como ele foi Secretário-chefe da Casa Civil, e também vai ter suas contas julgadas como ordenador de despesas, que é um outro julgamento, também vamos ver com lupa, uma lupa com bom aumento, as contas do Gabinete Civil. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Solicito ao nobre Deputado Luiz Paulo que, por favor, assuma a Presidência, porque tenho certeza que o Estado estará em boas mãos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Luiz Paulo, que ora dirige os trabalhos, companheiros Deputados, Sras. Deputadas, tenho a honra de vir à tribuna agradecer aos meus pares pela forma gentil, respeitosa e carinhosa que tiveram para comigo no meu retorno a este Parlamento. Porque aqui estive há doze anos e tenho certeza que deixei amigos e amigas. Também não poderia deixar de agradecer a esses nobres Deputados e Deputadas, em nome da minha filha Andréa Zito, que por oito anos esteve nesta Casa. Tive a grata satisfação de ouvir sempre ela mencionar o nome dos companheiros e sei da demonstração de respeito e carinho que têm por ela.\r\n\r\nSinto-me orgulhoso enquanto pai, amigo e irmão, e também estender esses agradecimentos a todos os funcionários, pela demonstração de amizade e carinho a mim e à minha filha pelos oito anos que aqui esteve.\r\n\r\nMas venho à tribuna também, Sr. Presidente, para ... \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Deputado Zito, percebi que V.Exa. ia mudar de assunto, e já que estava falando da atuação da sua filha nesta Casa, não poderia deixar de me associar integralmente às suas palavras. Andréa Zito foi uma pessoa maravilhosa nesta Assembléia Legislativa, companheira, dedicada, inteligente. Realmente, eu não posso dizer a V.Exa. que foi uma vitória para nós, ela ter sido eleita deputada federal, porque realmente entre V.Exa. e ela, com todo respeito a V.Exa., ela abrilhantava bastante o nosso Parlamento.\r\n\r\nParabéns pela filha que tem.\r\n\r\nO SR. ZITO - Muito obrigado, sinto-me orgulhoso, até porque, pude ter a sorte de conviver neste Parlamento, há doze anos, com companheiros deputados e deputadas, com quem aprendi muito. Pude conviver com o Sr. Paulo Ramos, com o Sr. Alair Corrêa, com o Sr. Délio Leal e com tantos outros.\r\n\r\nSr. Presidente, também venho a esta tribuna para fazer algumas denúncias e espero que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro tome providências. Peço à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa que comece a atuar, porque estamos presenciando um verdadeiro crime ambiental em Duque de Caxias, cidade onde resido. Aqui estão as fotos que enviarei à Secretaria de Meio Ambiente e à Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa. \r\n\r\nÉ inaceitável o aterro que estão fazendo na beira da Washington Luiz, próximo ao campo do Vasco e do Jornal O Globo, aterrando os manguezais, acabando com a flora e a fauna. É inadmissível o desmatamento que está acontecendo no 4º Distrito, em Xerém. Faço essa denúncia esperando que rapidamente a Secretaria de Meio Ambiente tome providências e que depois possa mandar ao nosso gabinete nesta Casa Legislativa tudo o que foi feito.\r\n\r\nNeste novo momento como Deputado Estadual nesta Casa, tenho uma vontade imensa de poder rever os preços das tarifas de ônibus das linhas intermunicipais. É muito importante que a Secretaria de Transporte e a Comissão de Transportes comecem a fazer um estudo profundo para que possamos, definitivamente, dar uma demonstração de respeito aos moradores, principalmente da Baixada Fluminense, onde talvez sejam cobrados os preços das passagens de ônibus mais caras do Estado do Rio de Janeiro. Várias discrepâncias vemos aqui, com quilometragem percorrida e tarifa cobrada. Em alguns municípios há menor quilometragem com maior tarifa. Felizmente, para o povo do Grande Rio a passagem mais barata é aqui na grande cidade. \r\n\r\nQuero, aqui nesta tribuna, começar a exercitar o meu mandato a favor da população do Estado do Rio de Janeiro. Agradeço mais uma vez aos meus pares, a esse número valoroso de deputados e deputadas que demonstram suas responsabilidades com o poder público. Aqui estarei não atacando o Governo do Estado, e sim sempre representando e defendendo a população, principalmente os menos favorecidos, para que possam ter vez e respeito demonstrado por todos nós eleitos pelo povo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Boa tarde, Sr. Deputado Luiz Paulo, que está presidindo os trabalhos desta Casa. \r\n\r\nSr. Deputado Zito, eu estava prestando atenção em seu discurso e gostaria que V. Exa. me emprestasse temporariamente as fotos para que eu publicasse esse desmatamento criminoso, segundo sua denúncia na tribuna desta Casa, na coluna que temos de página inteira no jornal Meia Hora, às sextas-feiras. E também para que eu levasse para a Rede Record de Televisão, porque isso é digno de matéria. Quem mata a natureza está matando a todos nós.\r\n\r\nGostaria de corroborar suas palavras e me aprofundar, com V. Exa., nas denúncias e apurações dos fatos, cobrando da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e do Sr. Secretário de Meio-Ambiente, Carlos Minc, uma providência em relação a esse crime, denunciado por V. Exa., em nossa cidade de Duque de Caxias. Portanto, estou ao seu lado também na guerra contra esse desmatamento.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ZITO - É um prazer e uma honra, Sr. Deputado Wagner Montes. Certamente, ao término dos trabalhos, entregarei as fotos a V. Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Zito, inicialmente gostaria de cumprimentar - e o faço com muita alegria - o Presidente em exercício, Sr. Deputado Luiz Paulo, aproveitando para saudar o Sr. Deputado Zito e mesmo o Sr. Deputado Wagner Montes que, na verdade, retornam a esta Casa, depois de aqui prestarem relevantes serviços à população. Gostaria de registrar a alegria de podermos, ao longo dos próximos anos, trabalharmos juntos.\r\n\r\nGostaria de me associar a V. Exa., Sr. Deputado Zito, para que possamos juntos, por intermédio das Comissões da Casa, acompanhar sua denúncia, pois é preciso que os órgãos da Secretaria de Meio Ambiente e a Feema - que têm o poder legal de interditar para apurar - possam tomar de pronto essas providências. Não sei se V.Exa. já fez, mas sugiro e me coloco à disposição para que, juntos, possamos fazer um requerimento ao Sr. Secretário, Carlos Minc, para que ele, de pronto, tome as providências quanto à primeira avaliação do problema que V. Exa. traz aqui.\r\n\r\nV. Exa. tocou numa questão fundamental, que precisa ser discutida, em relação às tarifas intermunicipais. Não quero nem tocar na questão, sobretudo da Baixada Fluminense, que V. Exa. conhece com muita profundidade, mas quero me referir aos municípios do interior, Sr. Deputado Luiz Paulo. Só para que V. Exa. tenha uma idéia, o custo da passagem de ônibus do Município de Valença para a Cidade do Rio de Janeiro, pela Viação Normandie, é mais caro, numa distância muito menor que o custo do transporte, por exemplo, da Cidade do Rio de Janeiro a Juiz de Fora.\r\n\r\nÉ necessário que nos debrucemos nesse tem e quero parabenizá-lo por ter levantado esta questão. Tenho interesse de me somar aos seus esforços, mas que não apenas analisemos na Região Metropolitana, porque há muita distorção espalhada por todo o Estado.\r\n\r\nFelicito V. Exa. pelos dois temas levantados e faço minhas as palavras do Sr. Deputado Alessandro Calazans. Tive a oportunidade de conviver com a Sra. Deputada Andreia Zito, uma jovem competente e interessada que vai deixar saudades nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, finalizando peço a V. Exa. que crie uma grande comissão de estudo dessas tarifas de linhas intermunicipais para que, de uma vez por todas, venhamos a dar ao povo do Estado do Rio de Janeiro uma demonstração de isenção e de respeito aos que necessitam viajar de ônibus, na certeza de que não temos qualquer tipo de comprometimento com essa classe de empresários de ônibus.\r\n\r\nMuito obrigado e boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Zito, V. Exa. pode ter absoluta certeza de que levarei sua proposta ao Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nGostaria de registrar a presença do mais novo parlamentar, João Pedro, que está na Mesa Diretora.\r\n\r\nHoje, há motivo de dupla satisfação, porque vamos perder o convívio da Sra. Deputada Graça Pereira, que vai debutar no Poder Executivo, é uma deputada de muitos mandatos. Então, é um prazer e, ao mesmo tempo, um afastamento. \r\n\r\nE gostaria de registrar que teremos aqui, em plenário, a presença constante do Sr. Deputado João Pedro, o qual saudamos.\r\n\r\nQuero chamar o Sr. Deputado Paulo Ramos, que é o próximo orado inscrito, para fazer uso da palavra. Comunico a V. Exa., orador escorreito, que V. Exa. tem dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a priori, queria compreender o porquê da ênfase em relação aos dez minutos, na medida em que, conhecedor que sou do Regimento Interno, sei o tempo que me é deferido.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - É que o Chinaglia foi muito duro com o Clodovil, e Luiz Paulo está sendo muito duro com V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Talvez, haja alguma identidade, naturalmente, com ambos.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema que tem sido hoje objeto de grande debate da sociedade no nosso Estado, na questão específica da segurança pública: o tão propalado problema das milícias. Aliás, aqui, nesta Casa, o que talvez para alguns possa ser novidade, para outros, não - já aparece um ou outro desavisado imaginando que tenha reserva de mercado para tratar do tema, isto é, se apropriando de um tema que comove a sociedade e, tenho certeza absoluta, nos mobiliza a todos. \r\n\r\nQualquer tema deve ser tratado nesta Casa sem que haja um proprietário específico. Eu venho tratar da questão das milícias e o faço, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com, pelo menos, alguma experiência, na medida em que sou oriundo dos quadros da polícia militar, instituição a que pertenci no serviço ativo durante quase 22 anos. Orgulho-me muito por ter integrado os quadros da polícia militar. \r\n\r\nMas quais as razões que levaram ao surgimento das milícias e qual o papel que elas vêm cumprindo hoje em relação à segurança pública, a par, inclusive, dos excessos ou das perspectivas do surgimento de algo que seguramente poderá trazer muitos transtornos para o conjunto da sociedade?\r\n\r\nAcredito que todos devem estar lembrados de que a polícia militar, responsável pelo policiamento ostensivo fardado, pelo policiamento preventivo, tinha praticamente, em todas as comunidades menos favorecidas, nas favelas, principalmente, os chamados “destacamentos de policiamento ostensivo”. Todos devem se lembrar disto. Os destacamentos de policiamento ostensivo funcionavam nessas comunidades, primeiro, como instrumento de prevenção, presentes permanentemente, diuturnamente, nas comunidades, resolvendo problemas menores de segurança pública, mas sendo um valioso mecanismo no recolhimento de informações sobre a criminalidade nas comunidades.\r\n\r\nNo primeiro governo Brizola, com as manifestações que afirmavam a ausência do Poder Público nessas comunidades, foi criado o Centro Comunitário de Defesa da Cidadania e, em tais Centros Comunitários vários serviços públicos foram sendo incorporados com a presença da Defensoria Pública, do Ministério Público, de instituições ligadas à Infância e à Adolescência e também da Polícia Militar.\r\n\r\nSuperados os dois Governos Brizola, passou a prevalecer, no Estado do Rio de Janeiro, um modelo de segurança pública que se distanciava da prevenção, isto é, passaram a afirmar que o elemento propulsor da criminalidade era o crime organizado. Simplificaram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e simplificaram mais ainda o tráfico de entorpecentes, nas favelas. A partir de então, voltando as costas para o policiamento ostensivo normal, a Polícia Militar passou a atuar quase que exclusivamente por meio de operações policiais, e muitas vezes operações policiais de grande vulto e voltadas única e exclusivamente para a repressão àquilo que eles selecionaram como sendo elemento propulsor da criminalidade nas comunidades carentes. \r\n\r\nA primeira conseqüência de tamanha insanidade foi a impossibilidade da preservação dos chamados destacamentos de policiamento ostensivo nessas comunidades. Deixaram de existir os destacamentos. A Polícia Militar entrava numa comunidade com grande efetivo, e reprimia, e agia, às vezes, de forma truculenta - até como forma de preservação, para quem conhece a realidade. É muito difícil, mesmo com grande efetivo, entrar numa comunidade carente sem estar com receio, porque a topografia, as habitações oferecem a quem está ali para ser reprimido uma possibilidade muito grande de reação. Então, a alternativa que surge para alguns é a prática do excesso de violência como forma também de preservação. É natural imaginar que à noite, por exemplo, terminada a operação policial, permanecendo na comunidade um pequeno efetivo, a vingança viesse de forma imediata. Então, a primeira conseqüência foi praticamente a extinção dos destacamentos de policiamento ostensivo. Aliás, com a visão não de controle da criminalidade, mas de eliminação do criminoso, também a Polícia Civil se incorporou às grandes operações policiais, ficando distante do seu papel específico, seu papel constitucional, de polícia judiciária repressiva criminal ou de investigação. O tal do CORE é um exemplo disso. \r\n\r\nEntão, tanto a Polícia Militar se distanciou do policiamento preventivo, passando a executar operações policiais quase que com exclusividade, quanto a Polícia Civil também se distanciou do seu papel investigativo, passando a realizar operações policiais, tendo um foco de tais operações. Assim, inviabilizou o controle da criminalidade - esse modelo de segurança pública - e inviabilizou a presença da Polícia Militar com os destacamentos nas comunidades menos favorecidas e, ao mesmo tempo, gerou um ódio, estabeleceu um confronto que somente agora alguns constatam as suas conseqüências. Se, porventura, houver curiosidade, basta verificar nos Anais desta Casa as advertências que fiz sobre tudo o que acontece agora. Esse ódio estabelece um confronto: sempre que estão isolados ou em pequenos grupos, os policiais civis ou militares passam também a ser vítimas da reação daqueles que estão sendo reprimidos da maneira como foi selecionada pelo Estado para emprego da força policial.\r\n\r\nO confronto é grande; o conflito é muito maior porque também alcança pessoas que não têm nenhuma participação nem no aparato do Estado nem na ação criminosa. A polícia do Rio, por via de conseqüência, é considerada a que mais mata, mas ninguém diz que também é a que mais morre. Os parlamentares que vêm do mandato anterior podem lembrar que nesta tribuna, exaustivamente, eu denunciei que nos dez últimos anos morreram por ferimento de arma de fogo, em cada um dos últimos dez anos, pelo menos 150 policiais militares. E posso dizer agora: em cada um dos últimos doze anos, porque são três governos sucessivos se utilizando do mesmo modelo de segurança pública. \r\n\r\nSão 150, Sr. Presidente, somente policiais militares, morrendo em situações diversas. Costuma-se dizer: “Mas não foi em ato de serviço, foi no bico”, o que é uma inverdade. No bico também, mas em decorrência da própria condição de policial: se a ação for criminosa, basta identificar que se trata de policial militar que ele é executado no ato.\r\n\r\nSr. Presidente, nós temos, então, o seguinte caldo de cultura: o Estado está distante das comunidades menos favorecidas, não prestando nessas comunidades praticamente nenhum serviço, nem mesmo com um elementar destacamento policial; os centros comunitários de defesa da cidadania foram extintos; e a polícia só entra nessas comunidades com grandes efetivos para reprimir. \r\n\r\nÉ claro que, assim como a classe média está assustada e procura resolver seus problemas de segurança pública com providências complementares - fechando condomínios, contratando grupos de apoio -, nas comunidades menos favorecidas, então dominadas pelo trafico, surgiu uma nova forma de proteção. É preciso registrar que essa nova forma de proteção começa a ser vista também em função dos excessos que pratica.\r\n\r\nBasta pesquisar nas comunidades para ver que esses grupos de proteção são bem acolhidos, porque os policiais civis e militares mal remunerados compreendem que em determinadas situações a segurança pública é uma exigência, primeiro, da comunidade. Eles têm condições de prestar esse serviço vendendo-o e o fazem. \r\n\r\nSr. Presidente, é preciso, portanto, que essa questão das milícias seja analisada, seja interpretada não simplesmente como algo que se volte contra os policiais, e sim como um fato social que decorre principalmente de equívocos de políticas governamentais e da ausência do Estado em diversas comunidades. Vamos debater. O que não se pode, a priori, é acolher qualquer pensamento como válido que interprete qualquer investigação, qualquer análise sobre a questão das milícias como sendo algo que atinja a reputação não apenas daqueles que participam de tais atividades como também das instituições policiais. Vamos discutir com serenidade e com ausência de preconceito. Sr. Presidente, tenho certeza de que caminharemos bem se porventura o debate for feito sem preconceito. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, venho registrar a presença em plenário do Grão-Mestre Adjunto da Loja Maçônica Grande Oriente do Brasil, Sr. Eduardo Gomes. É uma honra para nós receber a sua visita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes Neto) - Seja bem-vindo!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n Sr. Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes Neto) - Como estamos no Expediente Inicial, não há possibilidade de conceder-lhe a palavra pela ordem, Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, V. Exa. é um parlamentar tão jovem que tomou de mim o posto de deputado mais novo desta Casa. Muito me orgulha saber que os eleitores do Rio de Janeiro estão com a intenção de sempre renovar a política, apostando em algo diferente. Tenho certeza de que V. Exa. vai representar muito bem os milhares de eleitores que lhe confiaram o voto. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Venho apenas registrar a presença do Sr. Célio Borges, meu amigo e líder comunitário de São João de Meriti. Aproveito para parabenizar o nosso colega Sr. João Pedro, Deputado estadual, pois o Estado do Rio de Janeiro vai ganhar muito com sua presença nesta Casa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nSr. Presidente, venho falar sobre as milícias, assunto tão noticiado pela imprensa. Como bem disse o Sr. Deputado Paulo Ramos, não se pode, simplesmente, estigmatizar as milícias, em especial os policiais envolvidos nesse novo tipo de policiamento, entre aspas. Estendem uma exceção, um caso isolado em que há excesso por parte de alguns maus policiais que cometem atrocidades e covardias contra moradores de uma comunidade, à regra.\r\n\r\nA milícia nada mais é do que um conjunto de policiais, militares ou não, regidos por uma certa hierarquia e disciplina, buscando, sem dúvida, expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos. Em todas essas milícias sempre há um, dois, três policiais que são da comunidade e contam com a ajuda de outros colegas de farda para somar forças e tentar garantir o mínimo de segurança nos locais onde moram. Há uma série de benefícios nisso. Eu, por exemplo, Sr. Deputado André Corrêa, gostaria de pagar 20 reais, 30 reais, 40 reais para não ter meu carro furtado na porta de casa, para não correr o risco de ver o filho de um amigo ir para o tráfico, de ter um filho empurrado para as drogas. Pergunte a qualquer morador de uma dessas comunidades se ele quer outra coisa, se quer sair de lá, se não está feliz de poder conversar com seus vizinhos na calçada até tarde da noite! É claro que sim, porque ele sabe que não corre mais o risco de morrer!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, este é um tema que deve ser muito discutido por esta Casa. É uma grande tarefa para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que vai ser presidida pelo Sr. Deputado Wagner Montes e da qual V. Exa., certamente, fará parte - estou solicitando minha participação, mas não sei se terei estatura política para tanto.\r\n\r\nSr. Deputado, o raciocínio que V. Exa. desenvolve encontra uma lógica importante e reflete mais do que isso: reflete a completa falência do Estado. Imaginemos que sete, oito, dez policiais conseguem entrar numa comunidade, como eu pude verificar recentemente na comunidade do Piscinão de Ramos. Hoje, a milícia assumiu aquela comunidade. Isso representa a mais absoluta falência do Estado. A Polícia conta com 35 mil homens. Não justifica que dez, doze homens consigam fazer o que a Instituição, infelizmente, não está conseguindo. Este é o primeiro ponto e concordo com V. Exa. Por ter base eleitoral lá, V. Exa. deve receber uma quantidade de notícias informais e não tenho dúvida, pelo que tenho ouvido na comunidade Roquete Pinto e da Praia de Ramos, as pessoas estão muito mais satisfeitas. Lá, por enquanto, não tenho ouvido falar sobre cobrança de taxa, pelo menos que chegasse ao meu conhecimento. Acho lamentável o que esteja acontecendo e, agora deputado, reservo-me a uma séria preocupação, porque isso é a lei da vida, é a lei do mercado. \r\n\r\nHoje, como bem V. Exa. afirmou, realmente a população se sente mais segura e prefere esse modelo ao que acontecia anteriormente, quando um grupo de jovens muitas vezes usava tóxicos sem qualquer juízo de valor e fazia uma porção de bobagens. O problema é o futuro, Sr. Deputado. Não sei o que pode acontecer no futuro se formos por esse caminho, mas penso que V. Exa. precisa mesmo suscitar esse tema para esta Casa, a fim de debatê-lo em exaustão e ajudar no encaminhamento das soluções.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Agradeço o aparte do Sr. Deputado André Corrêa. Penso que não há diferença entre o policial militar que vai fazer a segurança de um deputado ou de um condomínio de luxo e o policial que está fazendo a segurança, na maioria esmagadora das vezes, no local onde mora e onde tem família. Não acho justa essa perseguição - é neste ponto que eu quero chegar - principalmente por parte de políticos e entidades ligadas aos direitos humanos. Por um motivo muito simples, eles se sentem apavorados com as milícias porque, raríssimas exceções - ONGs de Direitos Humanos, políticos ligados a essa área - vivem da miséria, da desgraça e da violência de uma comunidade porque, caso contrário, eles ficarão sem trabalho, não terão nada a oferecer em troca. Imaginem se acabassem com o tráfico na Rocinha. O que o Viva Rio vai fazer lá dentro? Não vai ter mais função. Como irá justificar a quantidade de recursos financeiros públicos e privados que recebe para exercer esse trabalho social entre aspas naquele lugar? Então, para essas ONGs, não interessa ter milícia. Se não houver violência, miséria, morte, bala perdida, estupro, eles não terão o que fazer lá. E mais, esses políticos ligados aos direitos humanos estão preocupados com a sua própria carreira política, Sr. Deputado Dionísio Lins. A partir do momento em que não estiverem numa comunidade, como vão lá pedir voto? Então, este é um ponto que também deve ser levado em consideração. Lógico que não devemos generalizar, mas raríssimas exceções, esta é a regra.\r\n\r\nPodemos condenar tais policiais que estão trabalhando ali para tentar expurgar do seio de sua família criminosos que não têm recuperação mesmo? Qualquer jornal hoje estampa a foto de um grupo de traficantes segurando fuzis de última geração com carregadores onde cabem centenas de balas. Será que um vagabundo sendo preso poderá se recuperar? Será que ele quer ser recuperar? Será que é justo continuarmos mantendo esse tipo de gente na cadeia? Para quê? Temos de deixar de ser hipócritas! Não há recuperação mesmo. \r\n\r\nPrecisamos rediscutir uma série de coisas: o problema social, o problema constitucional, penal, processual penal. É muita coisa que precisa ser colocada numa máquina de lavar para poder sair toda essa sujeira, Sr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes Neto. Mas uma coisa deve ser levada em consideração: não podemos simplesmente generalizar, dizendo que esses policiais, que estão tomando conta de algumas comunidades, estão vindo para o lado do mal. Não estão. A diferença é que eles têm sua origem nesses locais e estão preocupados sim, em permanecer ali e combater como eu falei, o que há de pior na criminalidade, seja com a ajuda do batalhão da região, seja com a ajuda de outros policiais colegas de farda. Não importa. O que importa é que, de repente, pela primeira vez na vida, muitas dessas pessoas carentes estão tendo o mínimo de segurança, o mínimo de tranqüilidade, o mínimo de dignidade para, pelo menos, tentarem dar o mínimo de educação e saúde para suas famílias. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Quero saudar e cumprimentar o Presidente desta Sessão, Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto, pelo seu mandato. Desejo a V. Exa. muito sucesso nesta Casa Legislativa. Lembro-me sempre de seu querido avô, companheiro com quem dividi bons momentos nesta Casa. Fico feliz em poder tê-lo aqui conosco, dividindo os momentos de luta que teremos neste Parlamento. \r\n\r\nTambém, quero cumprimentar e saudar os novos parlamentares, aqueles que, como eu, foram reeleitos, aqueles que aqui chegaram, aqueles que já estiveram e voltaram, como o ex-Prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, mais uma vez, aqui como Deputado Estadual, e tantos outros que estarão aqui lutando comigo pelo desenvolvimento do nosso Estado. Deputados como o Sr. André Corrêa, com quem travamos tantas lutas aqui dentro; Tucalo, ex-Vice-Prefeito de Maricá também eleito; Wagner Montes, que já foi deputado nesta Casa e está voltando; e tantos outros que estarão travando lutas pelo bem da população do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV-Alerj, colegas da bancada do meu partido, o PSDB, Sr. Deputado Luiz Paulo, Sr. Deputado Zito, Sr. Deputado Pedro Paulo, parlamentar exercendo o primeiro mandato comigo, na bancada, meu amigo, eu estava aqui fazendo uma reflexão sobre esse primeiro mês de governo, antes de ocupar esta tribuna. Recentemente, todos assistimos ao derramamento de produtos químicos, mais uma vez, no Rio Paraíba do Sul, o que é lamentável. Farei aqui uma retrospectiva. \r\n\r\nApresentei um projeto de lei que visava criar o monitoramento dos rios que fazem divisa com o Estado do Rio de Janeiro. Esta Casa aprovou a matéria por unanimidade, mas lamentavelmente esse meu projeto foi vetado pela Sra. Governadora do Estado naquela época. O projeto visava exatamente à aferição das águas, o monitoramento dos rios, para que pudéssemos evitar o que vem acontecendo constantemente. Esse derramamento de produtos químicos traz um prejuízo incalculável para nossos pescadores e, logicamente, para todos os usuários, principalmente da Região Norte e Noroeste, as pessoas que lá moram, passaram e estão passando por essa dificuldade, com nosso meio ambiente sendo degradado. É lamentável o fato de que apresentamos um projeto, aprovado nesta Casa, que daria condições de os órgãos ambientais do Estado criarem um monitoramento nas divisas com o Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPor outro lado, recentemente tivemos a queda de uma ponte no distrito de Barra de São João, município de Casimiro de Abreu, e isso tem causado grande transtorno nesta época crucial da alta temporada de turismo. Apresentei um Projeto de Lei - nº 2296 - que tornava obrigatória a realização de perícia anual em pontes e viadutos nas rodovias estaduais. Lamentavelmente, a Sra. Governadora mais uma vez vetou o Projeto. \r\n\r\nNada diminuiu minha vontade de promover soluções e protocolei novamente, ontem, os dois projetos de lei: o que cria, nas divisas do Estado do Rio de Janeiro, o monitoramento das águas dos rios que cortam nosso Estado; e o Projeto de Lei nº 2296, que torna obrigatória a realização de perícia anual nas pontes e viadutos nas rodovias de nosso Estado, fazendo com que todos os usuários das rodovias possam estar cientes do estado em que se encontram as vias por onde trafegam. Se já tivéssemos essa lei no Estado, não haveria tantos problemas nas nossas estradas, como temos visto a todo instante. \r\n\r\nEis, Sr. Presidente, uma retrospectiva do que já apresentei. Espero a compreensão de meus pares, mais uma vez, com vistas à aprovação desses meus dois projetos, e que possam ser encaminhados ao Governo do Estado para sanção, tornando-se leis. E que possamos também prevenir acidentes, danos ao Meio Ambiente; evitar derramamentos dos produtos químicos e tóxicos, como o ocorrido no mês de janeiro; acidentes, como o da ponte de São João da Barra, que vem causando atraso de quase duas horas no percurso dos que precisam passar por lá. \r\n\r\nFui informado que, no período de Carnaval, a ponte será totalmente interditada, o que será lamentável. Viveremos um caos: nessa época passam por lá muitos turistas, pois ali está a ligação entre os municípios de Macaé e Búzios. Naquele trecho, pelas informações que tenho, a ponte será interditada no Carnaval. Temos que buscar soluções e evitar que isso ocorra, senão o deslocamento de Macaé até Búzios terá que ser feito por Silva Jardim ou pela Via Lagos, tornando a viagem cansativa, aumentando o percurso de três a quatro horas, num trecho de apenas 80 km. \r\n\r\nSr. Presidente, também gostaria de dizer que vivi uma experiência maravilhosa nestes anos que passei na Comissão de Turismo da Casa. Agora, pela manhã, estive no Corcovado acompanhando de perto a indicação do 'Cristo Redentor' ao título de uma das Sete Maravilhas do Mundo. Esperamos um número recorde de votos, para que o Rio de Janeiro possa desfrutar dessa honra. \r\n\r\nPara que isso ocorra, uma grande campanha deve ser lançada em todo Estado e pelo Brasil afora. Estimamos uma necessidade de dez milhões de votos e até agora, pelo que consta, temos apenas um milhão. Lembrando: par que o nosso Cristo Redentor possa concorrer de igual para igual com os diversos atrativos do mundo, contamos com o voto dos cariocas, dos fluminenses e dos brasileiros.\r\n\r\nNo mais, Sr. Presidente, assomei à tribuna também neste primeiro momento para saudar meus colegas parlamentares, os funcionários desta Casa e o Presidente Pedro Fernandes Neto, que acaba de assumir seu mandato. Lembramos sempre do seu avô, tão querido, com tantos anos de luta aqui, que representou o povo do Estado do Rio de Janeiro, se não me engano, com dez mandatos dentro desta Casa. Agora, representando também a família, vejo o Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto. \r\n\r\nAgradeço a atenção de todos ao fazer essa retrospectiva. Em pouco mais de um mês e meio de governo, dois projetos de lei de minha autoria foram aprovados por esta Casa. Ambos visavam exatamente a prevenir o que vem acontecendo. Nós tivemos dois exemplos: o derramamento de produtos químicos e os acidentes decorrentes das fortes chuvas, inclusive com quedas de pontes. O projeto de lei que apresentei visava exatamente a prevenir tais ocorrências com a obrigatoriedade de uma perícia anual, com a divulgação dessa perícia nas pontes e viadutos dentro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo mais, estamos aguardando a composição das Comissões Permanentes para que dentro em breve possamos também vir à tribuna e falar legitimamente com as posições que teremos em outras Comissões Permanentes. Portanto, vou me resguardar neste momento e não vou falar sobre nenhuma Comissão enquanto não ficar oficializada a nossa ida para a Comissão que estamos buscando. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes Neto) - Muito obrigado, Sr. Deputado, pelo carinho. Em nome de minha família, agradeço as palavras de V. Exa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. deputados, venho à tribuna no dia de hoje para abordar um tema que é altamente relevante para a população do Estado do Rio de Janeiro: a Saúde. Ao falar sobre este tema, abordo dois pontos. O primeiro, Sr. Presidente, Srs. deputados, é no sentido de felicitar a gestão atual da Saúde do novo governo, que está indo a campo, visita hospitais e busca uma nova dinâmica na questão da Saúde em nosso Estado. Realmente, nesse ponto temos que dar os parabéns à nova gestão. \r\n\r\nSempre digo que não se pode colocar num cargo técnico um político, nem em um cargo político um técnico. A Saúde é uma área que tem que ser ocupada única e exclusivamente por técnicos. Sou a favor dessa tese e realmente temos percebido alguns avanços.\r\n\r\nComo Deputado que faz parte da base de sustentação do governo Sérgio Cabral, acho importante alertar sobre um aspecto, para que no futuro não haja nenhum problema. Quando se assume um governo e se identifica que existe falta de remédios nos hospitais, qual é a primeira coisa que se diz que vai fazer? Dispensa de licitação para compra de remédios por emergência. É claro que se não há remédios para dar imediatamente a um paciente é preciso usar o artifício que a Lei de Licitações prevê. Mas faço um alerta ao novo Sr. Secretário de Saúde e ao nosso querido Sr. Governador: as dispensas de licitações são preocupantes. \r\n\r\nAo dizer isso não estou levantando nenhum caso objetivo. Só estou aqui alertando que dispensa de licitação de valores que representam centenas de milhões de reais são preocupantes. Então, aproveito a oportunidade para sugerir ao atual Sr. Secretário de Saúde que toda compra feita pela Secretaria de Saúde com dispensa de licitação tenha a maior transparência possível. Essa transparência dar-se-ia com a publicação imediata da empresa que vendeu determinados lotes de medicamentos. \r\n\r\nAcho que com essa transparência, Sr. Presidente, o atual governo pode se livrar de problemas sérios no futuro. O governador responde por ele, o Secretário responde por ele. Só que nós sabemos que dentro de uma estrutura como a da Secretaria de Saúde existem vícios enraizados que são difíceis de serem tirados. E quando existe dispensa de licitação que não fica na mão diretamente nem do nosso querido Governador nem do nosso Secretário de Saúde, pode ser que tenhamos problemas.\r\n\r\nEntão, eu pediria encarecidamente ao novo Secretário que em toda compra feita com dispensa de licitação sejam publicados no Diário Oficial imediatamente o nome da empresa que vendeu, a quantidade de remédios que vendeu e o valor pelo qual foi vendido. Porque com essa atitude mais uma vez o atual Governo demonstra que está querendo dar um novo rumo à administração estadual. \r\n\r\nVolto a dizer, dispensa de licitação de centenas de milhões de reais é problemático. Por isso, a necessidade de maior transparência possível.\r\n\r\nEstá aqui o Deputado Alair Corrêa, que foi prefeito por muito tempo, e, com certeza, sabe muito mais do que eu - que não tive experiência em Executivo - que é fundamental a questão técnica também na área de Saúde. E tem sido esta a linha do atual Governador Sérgio Cabral. Só que eu vou dar um exemplo rápido - e que isso sirva para que o atual Governo possa se policiar permanentemente, porque a máquina é muito grande e não se tem controle de tudo. Foram trocados todos os diretores de todos os hospitais da rede estadual com a justificativa de que se estariam nomeando técnicos para comandarem os hospitais. E sou totalmente a favor. E abro um parêntese para dizer que nunca indiquei diretor de hospital nenhum, porque senão alguém poderia estar pensando neste momento que eu estou aqui fazendo um discurso do cidadão que foi prejudicado. Repito: nunca indiquei nenhum diretor de hospital, nem neste Governo, nem no Governo passado, nem no Governo Garotinho. Então, a tese foi só nomear diretores técnicos. Mas eu vou um dar um exemplo que está muito próximo de mim, de que esta tese não foi adotada. \r\n\r\nGostaria de alertar o atual Governo porque eu tenho realmente um interesse direto sob o ponto de vista do bom funcionamento desse hospital a que vou fazer referência. Em primeiro lugar porque esse hospital fica no município onde sempre tive minha maior votação, que é Nilópolis. Em segundo lugar, porque o nome desse hospital é Hospital Estadual Melquíades Calazans, o nome do meu avô. E mais uma vez agradeço ao Governador Garotinho por ter-me atendido após ficar centenas de vezes cobrando para que o hospital pudesse ser inaugurado, como foi. \r\n\r\nPela primeira vez na história da cidade de Nilópolis há leito de UTI neonatal e leito de UTI pública, algo que nunca existiu na cidade de Nilópolis. É uma vitória deste Deputado, atendido pelo Governador Garotinho e pela Governadora Rosinha. Aliás, em homenagem à luta que tive para que aquele hospital pudesse entrar em funcionamento S.Exa. colocou o nome do meu avô para sinalizar que realmente tivemos uma participação direta.\r\n\r\nNão indiquei o diretor para esse hospital. Foi indicado pelo PMDB, uma indicação que, acredito, partiu do Presidente desta Casa. O diretor é um médico conceituado da Cidade de Nilópolis, estava fazendo um bom trabalho, é um profissional que realmente tem história em Nilópolis; além de político é técnico também, mas, mesmo assim, foi exonerado. \r\n\r\nEsse episódio não me atinge em nada, porque eu não endossei seu nome; não me pediram para assinar nada; quando o nomearam não me consultaram. Então, não me sinto prejudicado com a exoneração dele. Acho apenas que para o lugar dele teria que ir um técnico, já que a todo momento estão dizendo que todos os diretores de hospitais foram indicações técnicas. E para o Hospital Estadual Melquíades Calazans não foi, foi uma indicação do Prefeito de Nova Iguaçu Lindbergh Faria. E isso não é certo. Ou se tem uma regra, uma norma, uma conduta nessa administração e é seguida por todos, ou não se vai ficar fazendo política, prejudicando, aí sim, um hospital recém-inaugurado, onde a expectativa da população é imensa. O déficit na área de Saúde na Cidade de Nilópolis é muito grande e a inauguração desse hospital é uma esperança enorme para a população. Aí tiram um médico conceituado - volto a registrar que nada tem a ver comigo - para colocar uma pessoa indicada pelo prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, no Hospital Melquíades Calazans, de Nilópolis. \r\n\r\nPara V. Exa. ter idéia da política que está se fazendo lá, estão mandando embora atendente, para colocar no lugar gente de Nova Iguaçu para trabalhar; estão mandando embora secretária de recepção. Se estivessem mandando embora funcionários para economizar dinheiro público, caso, em algum momento, tivessem contratado de forma excessiva, eu seria o primeiro a concordar. V. Exa. pode ter certeza de que, quando aquele hospital estava para ser inaugurado, fui um dos que mais brigou para que fosse realizado concurso público e nenhum político da cidade tivesse a possibilidade de indicar ninguém. Tenho certeza de que, com o Hospital Estadual Melquíades Calazans, eu ganho muito mais politicamente do que fazendo de média, indicando meia dúzia pessoas para trabalhar.\r\n\r\nAgora, o atual diretor desse hospital, indicado pelo prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, foi para lá para mandar pessoas embora, não para economizar o dinheiro do hospital, mas para fazer política. Se alguém é mandado embora e outro é contratado imediatamente, é porque o cargo era essencial. É importante registrar que não estamos falando do diretor administrativo, do diretor médico, do chefe do CTI, ou da chefe da enfermagem. Poderia parecer, caso essas pessoas fossem trocadas, que o novo diretor técnico chegou e identificou que pessoas-chave, em cargos técnicos, não estavam trabalhando de forma adequada e ele as trocou. Isso é legítimo e justo. Quem não sabe trabalhar tem que ser mandado embora. Mas mandar mais de cem pessoas embora, vizinhos do hospital, de cargos, como falei, de atendente, secretária, faxineiro, para imediatamente contratar pessoas vindas de Nova Iguaçu, é inadmissível. Tenho certeza de que o secretário estadual não sabe disso, muito menos o Sr. Governador. \r\n\r\nPor isso, reafirmo que a política na área da Saúde tem sido correta quando privilegia técnicos nos lugares técnicos. Hospital tem que ser comandado por pessoa que entenda, não por um indicado do Deputado Alessandro Calazans ou qualquer outro. Que essa linha também seja observado no Hospital Estadual Melquíades Calazans, em Nilópolis.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Se a Presidência permitir, porque meu tempo acabou, concedo o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Alessandro Calazans, seu discurso é importantíssimo. Por isso, ontem, me revoltei com o Regimento Interno desta Casa. Demos entrada, junto com o Sr. Deputado Marcelo Freixo, para mudarmos o Regimento Interno. Eu tentava entrar com um pedido de CPI, era o quarto da fila. Durante a campanha eleitoral, os candidatos ao Governo do Estado, Sr. Presidente Deputado Pedro Fernandes Neto, declararam que havia ingerência política, influência política nos quartéis da Polícia Militar, nos quartéis do Corpo de Bombeiros, nas delegacias de polícia e nos hospitais, também, e que parlamentares eram padrinhos de diretores de hospitais. Essa CPI é justamente para evitar o que V. Exa. vem denunciar aqui. Peço nessa CPI: o nome dos parlamentares que indicaram, os padrinhos, e os apadrinhados. Se indicaram e se aceitaram, é porque há vantagem. Que vantagens são essas?\r\n\r\nO posicionamento de V. Exa. é de suma importância e pode contar com nosso apoio, tanto no jornal quanto na televisão, para corrermos atrás de coisas como essas. Chega de apadrinhamento! Político não está aqui para apadrinhar ninguém. Não tive, no mandato anterior, nem terei neste, ninguém indicado por mim para lugar algum. O político é eleito para esta Casa com a finalidade de trabalhar pela população de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, disse na televisão, no ar: não me procurem para arrumar uma dentadura, para arrumar um aparelho auditivo. Não tenho condições para isso, não vou tirar do meu bolso.\r\n\r\nTemos que fazer o trabalho como um todo. E temos que indicar, como diretores de hospitais, quem verdadeiramente interessa, não para atender aos apaniguados de políticos, sejam eles deputados estaduais, federais, vereadores, senadores, governadores. Temos que trabalhar para o povo que paga o nosso salário.\r\n\r\nA denúncia que V. Exa. faz é importantíssima e deve ser apurada, senão, vamos ficar na história de sempre: grita-se aqui e não se apura lá fora. E aí, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. Só para terminar, tendo em vista que meu tempo esgotou, que o Sr. Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, possa seguir a linha de colocar técnicos nos lugares técnicos, porque é o melhor caminho, fazendo isso, também, no Hospital Estadual Melquíades Calazans, em Nilópolis.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes Neto, que, carinhosamente, recebemos nesta Assembléia Legislativa no início destes trabalhos, como também o convidamos para estar presente em alguns momentos na nossa querida Cabo Frio, V. Exa. que representa a continuação de uma História, produzida nesta Casa pelo seu avô, durante dez legislaturas.\r\n\r\nQuem consegue, por dez vezes, ser reconduzido a uma Casa Legislativa, é porque tem o respeito da população. Fazemos votos de que a trajetória do seu avô seja também a sua trajetória que, nesta legislatura desempenhe um papel capaz de reconduzi-lo por muitas vezes à Assembléia do nosso Estado.\r\n\r\nOntem, após meu pronunciamento, um deputado solicitou um aparte a um seu colega e teceu alguns comentários, vestindo uma carapuça, já que nosso pronunciamento deve ter mexido com esse cidadão deputado.\r\n\r\nO que dissemos, ontem, foi o que presenciamos durante, pelo menos, quatorze anos, por ocasião do Governo Marcello Alencar e por ocasião do Governo Garotinho e Rosinha e, agora, com o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nNão foi diferente. Em todos esses anos, o comportamento desse parlamentar foi exatamente o de agora. As comparações absurdas, por exemplo, quando se indaga quem é mais importante e quem é mais capaz, o Governador Sérgio Cabral ou a Governadora Rosinha Garotinho.\r\n\r\nSérgio Cabral é Roberto Carlos; Rosinha é Kelly Key, querendo dimensionar o nosso candidato de hoje, governador, e diminuir o trabalho da ex-Governadora Rosinha Garotinho.\r\n\r\nA História deste Parlamento e a História política deste Estado registram pessoas que contribuíram muito com o Estado, como seu avô, e pessoas que deste Parlamento se beneficiaram durante muitos anos, e que continuam se beneficiando.\r\n\r\nVimos um verdadeiro desfilar de oradores, nesta tarde, com temas que devem ser altamente discutidos. Percorremos este Estado. Por mais que os governos que passaram nos últimos tempos tenham feito muito, ainda há muito por fazer, por exemplo, nas favelas, nos morros daqui do Rio de Janeiro, onde crianças estão armadas e drogas estão sendo distribuídas. Para chegar àqueles barracos é preciso percorrer um caminho de 40 centímetros, em que só passa uma pessoa de cada vez. Nos bairros periféricos das cidades deste grande Estado do Rio de Janeiro há valas negras, há dificuldades de se freqüentar aulas. Enfim, todo o Estado está carecendo de uma grande reforma e para isso o Parlamento estadual é o melhor caminho.\r\n\r\nJá afirmei aqui, ontem, que o voto de cada deputado é dele ou é nosso, não é do Tribunal de Justiça, não é do Tribunal de Contas, não é do Governador do Estado, não é da Polícia. O voto é nosso e devemos fazer valer o que nós temos, que foi nos dado - e aí não há diferença, tanto faz o voto do Sr. Zito, com 200 mil eleitores, como o meu, com 80, como o do Sr. João, de Campos, com 20 mil votos. As idéias podem ser diferentes, os votos são iguais. Os sonhos podem não ser iguais, mas o voto tem o mesmo tamanho.\r\n\r\nO que nós temos feito para fazer a grande transformação deste Estado? Nada. É por isso que agora, nesta 9ª Legislatura, quando os homens se propõem a discutir um tema que levou o maior tempo na televisão e nos jornais, o que nós vimos? Senadores, deputados, candidatos a governador debatendo segurança, que é o nosso maior problema.\r\n\r\nO Sr. Wagner vai presidir uma Comissão cujo trabalho vai ter uma importância muito grande nesta área. Temos visto jovens morrendo, famílias chorando a perda de seus chefes. Temos que tomar providências. Em 1986 jovens estavam morrendo em Cabo Frio - toda noite apareciam cinco, seis jovens mortos - e foi feita uma grande reunião no plenário da Câmara Municipal. Lá estiveram presentes juízes, promotores, defensores, padres, pastores, delegados, comandante de Polícia e víamos um verdadeiro desfilar de demagogia. \r\n\r\nTodos sabiam quem estava matando, mas ninguém tinha coragem de dizer: “Quem mata é fulano, quem está matando é a instituição tal.” Até que num momento, eu diria, de lucidez e de coragem, eu falei: “Quem está matando os jovens é a instituição tal, através dos soldados tais, tais e tais.” O comandante gritou na hora: “O senhor não pode falar que somos nós que estamos matando.” “Se estão matando, nós daremos dez dias para vocês entregarem os criminosos.” Depois de quinze dias os policiais que matavam estavam presos.\r\n\r\nO que nós estamos vendo 20 anos depois? Quando pensávamos que diminuiriam a criminalidade e a insegurança do povo, eis que aumentam, continuam aumentando. Creio que nenhum momento foi mais propício para corrigirmos as distorções deste Estado do que agora. O Sr. Lula, que não quis vir ao Estado porque a Sra. Rosinha era Governadora, porque o Sr. Garotinho era Governador, agora não sai mais daqui, está dando tudo o que se pede - pelo menos os jornais estão anunciando isso. O Sr. Governador Sérgio Cabral está agora tendo a aprovação, o abraço, a atenção de todos os segmentos desta sociedade. Igreja, movimento cultural, movimento sindicalista, todos os movimentos estão abraçando a proposta de um governo novo neste Estado.\r\n\r\nAlgumas pessoas acham que deve haver só técnicos no Governo do Estado. Eu não vejo dessa forma. Prova de que isso não é o mais importante é que se buscarmos, dentre os secretários do atual governo, vamos encontrar alguns técnicos, mas há um secretário que tem excelente conceito junto à população, tanto que se transformou na maior esperança da população. E quem é esse secretário? É o ex-Deputado Minc, um político que vai para o governo para fazer um grande trabalho neste Estado. O problema não está na indicação política; está em quem o político está indicando. Eu já fiz pedido. Não fui atendido ainda. Mas já temos muitos indicados no campo político. \r\n\r\nO Wagner tem razão: é preciso saber quem está sendo indicado, porque se o Minc, que é político, consegue sobrepor-se à aprovação, a conceituação de secretários que vieram até de outros países, está provado que basta ser um político decente, um político direito para ser indicado para um cargo dentro deste Governo. Caso contrário, eu não estaria aqui, depois de estar com 64 anos, com sete mandatos. Por que razão eu viria para a Assembléia se eu não tivesse a expectativa, a esperança de dar uma contribuição para mudar essa situação no nosso Estado? É claro que existe em mim uma expectativa de grande vitória, de esperança, para consolidarmos um trabalho em benefício da nossa população. \r\n\r\nHá dois mil anos, a mulher de Cezar, Calpúrnia, chegou para ele e falou: “Cezar, na rua estão dizendo que sou traidora, que lhe sou infiel.” E ele lhe disse: “Mulher, não basta só ser, é preciso mostrar-se.” E parece que pegaram esse ensinamento de Cezar há dois mil anos e estão querendo mostrar-se. O problema não é mostrar-se. O problema é apenas fazer, dar a sua contribuição sem querer mostrar que “fui eu que fiz”. Senão vamos ter aqui Calpúrnia novamente. Ela vai para as ruas e diz: “Não traí o Cezar. Eu amo o Cezar. Eu gosto do Cezar.” Mas para nós, dois mil anos depois, bastam as nossas ações, bastam os nossos feitos para mostrarmos à sociedade, para mostrarmos ao governador que nós estamos trabalhando por este Estado. Não é preciso colocar uma melancia nas costas e ficar por aí, rodando que nem peru, para poder mostrar-se como “eu estou acima daqueles que fazem escondido.”\r\n\r\nSr. Presidente, eu diria que este momento pode ser histórico nesta Casa. Também poderemos voltar para as nossas casas como mais um grupo que aqui passou e que, pelo menos, não resolveu parte do nosso problema. Por isso eu invoco, agora, a participação efetiva de cada um, lembrando que o voto não é de ninguém, o voto é do povo que nos colocou aqui, e temos compromisso com esse povo que nos colocou aqui. Temos a obrigação de responder e de corresponder. E não vamos ficar aqui apenas olhando, divagando. Não! O momento é decisivo! Nós podemos dar uma grande contribuição para este Estado, dando dignidade a esse povo e fortalecendo este Parlamento.\r\n\r\nÉ a minha palavra! Estou aqui para dar a minha contribuição e não quero, depois dos meus 64 anos, voltar para minha casa vencido, derrotado. Não! Quero voltar para os meus netos, para os meus filhos, de cabeça erguida, para a minha cidade - porque agora esta Sessão está sendo transmitida por uma televisão de Cabo Frio -, para dizer: “a minha passagem por lá valeu a pena, porque eu consegui sensibilizar alguns companheiros.”\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - Agradeço o Sr. Deputado Alair Corrêa, nosso representante da Região dos Lagos, de Cabo Frio.\r\n\r\nCom muita honra, passo a palavra para a Sra. Deputada Sheila Gama, representante de Nova Iguaçu e Baixada Fluminense, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nFaço um apelo aos deputados. Como temos apenas mais 20 minutos de Sessão, por favor, tentem se manter nos dez minutos. Temos mais três oradores inscritos.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Lendo) - “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sras. e srs. funcionários desta Casa, senhoras e senhores, para mim, hoje é um dia de grande emoção. Fazer uso desta tribuna, aqui, neste Parlamento, é uma emoção que, realmente, com certeza, não terá outra igual.\r\n\r\nQuero, primeiramente, agradecer a Deus por ter me permitido estar aqui hoje para fazer uso da palavra. Quero agradecer a todos os amigos e companheiros que estiveram ao meu lado, durante toda a minha caminhada política, desde 2000, como candidata a Prefeita de Nova Iguaçu pelo PDT, levando-me até aqui hoje, como deputada estadual. Agradeço, ainda, aos meus familiares, em especial ao meu marido, Aluisio Gama, que teve o seu primeiro mandato nesta Casa em 1975, a minha filha e aos meus pais.\r\n\r\nVenho também parabenizar a Deputada Andreia Zito pela criação da Escola do Legislativo Fluminense; a Diretora Jackeline Marins e sua equipe pelo belo trabalho à frente desta Escola; sem deixar de mencionar, também, o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que teve o desprendimento de nos passar um pouco do seu conhecimento, com muito carinho e respeito.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, venho também a esta tribuna para dizer da minha indignação com a situação dos portadores de deficiência, a forma como ainda são tratados em nosso Estado. Assistindo ao programa “Bom Dia Rio”, da TV Globo, e lendo o Jornal O Dia na data de hoje, acompanhei a seguinte matéria:\r\n\r\nNo dia de ontem, na Estação do Metrô em Botafogo, o cidadão Felipe de Souza Esteves, que é tetraplégico, feriu-se ao cair da escada rolante desta estação. Diz o Metro Rio que está adquirindo equipamentos específicos para o acesso de deficientes à estação. Mas somente agora?\r\n\r\nJá existem leis específicas, no âmbito federal, como a Lei nº 10098/2000, e na esfera estadual, a Lei nº 2818/97, que exigem a adaptação correta nas estações metroviárias para garantir, com total segurança, a acessibilidade dos portadores de deficiência nas plataformas, como também às bilheterias e sanitários, assegurando a eles melhores condições de conforto e dignidade.\r\n\r\nDesta forma, peço que o Metro Rio, na forma do Consórcio Opportrans, que ganhou a privatização do metrô em 1997, tome as devidas providências.\r\n\r\nPeço também ao Ilmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sua ajuda a fim de que faça cumprir esta lei estadual, assinada por S. Exa., o Sr. Governador hoje, Sérgio Cabral, no ano de 1997”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEsta é uma luta dos deficientes físicos, da educação. Estarei sempre aqui, na tribuna, lutando para que possamos ter um Estado em que realmente todos tenham a mesma oportunidade, sejam respeitados e tenham as mesmas condições como cidadãos.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - A Presidência agradece a Sra. Deputada Sheila Gama e a felicita por seu primeiro pronunciamento aqui, nesta Casa. E convida o próximo orador inscrito, o veterano Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. A Presidência solicita ao Deputado Brazão que se apresse em assomar à tribuna, porque há mais dois oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Boa tarde, Srs. e Sras. Deputadas presentes no plenário nesta maravilhosa tarde, meu querido amigo, Deputado André Corrêa que ora preside esta Sessão, senhores funcionários, demais presentes na galeria. O que me traz a esta tribuna, meio que ao contrário - sentimento que me parece, pelo menos neste momento, majoritário por parte de alguns companheiros - é trazer a V.Exas. o meu entendimento de que o deputado não deve ter interesse em indicar ninguém no Poder Executivo. Ele tem que ter a obrigação, mais do que interesse, tem que chamar para si as responsabilidades, sobretudo do povo que ele quer bem, que lhe confiou, no regime democrático, o voto. \r\n\r\nEntão, eu não tenho interesse, eu tenho obrigação. Só não faço a indicação quando não sou permitido. Agora, indicar é uma coi sa; nomear é outra. Se eu obrigo um cavalo a ir ao rio eu não o obrigo a beber água, eu mato o cavalo afogado, mas ele bebe água se quiser. A caneta que nomeia e que exonera é a do governador. Nós não podemos trocar de papel, infelizmente, porque eu adoraria ser Governador do Estado. Quem não tem uma “invejazinha”, aquela “invejazinha” saudável, positiva, de ser Governador do Estado? Não é isso, Tucalo? Quem sabe, se você fosse Governador, você ia falar assim: “Para o povo da minha região eu iria fazer essa e aquela obra.” \r\n\r\nEntão, eu só não nomeio porque não posso. Indicar eu adoro. Primeiramente porque eu lhe falei que eu não fujo das minhas responsabilidades, então, apoiei o Governador Garotinho numa aliança que, como foi, não podia terminar no dia das eleições. Surpresa era chegar no outro dia e o Governador Garotinho não dar espaço para que as pessoas pudessem ajudá-lo a administrar o Estado. \r\n\r\nEste é um ponto que V.Exas., sobretudo os que estão chegando, devem considerar. Não entrem nesse jogo, porque esse jogo não funciona! É o contrário. V.Exas. estão calçados, V.Exas. devem lutar por esses espaços, porque é isso que o seu povo espera. Não espera omissão; não espera que V.Exas. se escondam para fugir da responsabilidade não. \r\n\r\nO povo de Campos, Dr. Wilson, espera que V.Exa. lute pelo espaço para melhorar as condições de vida. Eles não votaram em V.Exa. para que fique aqui na tribuna falando, discursando, coisa que, na prática, não muda em nada a vida desse povo. Eles votaram para V.Exa. legislar; votaram para V.Exa. fiscalizar; votaram porque têm esperança. \r\n\r\nEste é um ponto, o outro é a responsabilidade com quem se faz uma indicação. Se V.Exa. indicar uma pessoa muito atrelada a V.Exa. e não tiver um bom resultado, é claro que o prejuízo é da população, mas é também prejuízo de V. Exa.\r\n\r\nO povo, no regime maravilhoso que é a democracia, a cada quatro anos, ao contrário dos outros Poderes, tem a oportunidade de avaliar o seu trabalho e reconduzi-lo ou não. Então, não há essa história de que político não deve. O político deve tudo, porque o político é quem tem o sentimento das ruas, é quem escuta a pessoa no cafezinho, no campo de futebol, na igreja, no aniversário. O político tem o termômetro. Ele fala com o jornaleiro e com o presidente da estatal, ao contrário do que acontece nos outros Poderes. \r\n\r\nDificilmente alguém muito humilde, com o todo respeito que tenho pelo Judiciário e pelo Executivo, tem acesso a essas pessoas, mas encontra em nós, membros do Legislativo, a esperança de que sejamos esse elo. Nós não podemos fugir desse compromisso. Não se envergonhe. Estou discordando frontalmente de uma pessoa que admiro, o companheiro Sr. Wagner Montes. Acho que o político tem essa obrigação, é uma questão de ponto de vista. \r\n\r\nO Sr. José Serra, hoje Governador de São Paulo, foi um Ministro da Saúde que avançou, deixando um legado importantíssimo, haja vista a luta pelos genéricos. Encarou os poderosos e conseguiu que hoje o genérico fosse uma realidade. \r\n\r\nFalando do Estado do Rio de Janeiro, eu dizia que o Sr. Garotinho, uma pena, deu pouco espaço - se tivesse dado um espaço maior tenho certeza de que teria um resultado melhor -, mas me concedeu algumas poucas indicações, por exemplo, a do Hospital Estadual Curupaiti. A Secretaria está mal informada, mas não estou aqui, neste momento, para criticar. Eles vão chegar a um denominador, mas só posso dizer para vocês de um número surpreendente: o IEDS realizava 2.600 procedimentos/mês; atendia duas mil e poucas pessoas, num total de 2.600 atendimentos/mês. A administração que lá estava, que pediu exoneração - não foi o Secretário que exonerou, até porque eu acho que já deu a cota de sacrifício -, chegou a manter uma média de 25 mil atendimentos/mês. Veja o que é isso, Sr. Deputado Álvaro Lins, sair de 2.600 para 25 mil. \r\n\r\nAnteriormente, o IEDS era um local para ficar lotado. Por exemplo, um médico do grupo Assim era lotado fantasma do hospital; um médico do grupo Bradesco Saúde era lotado fantasma no hospital. Os médicos não iam às vilas, não iam aos domingos. Palavras convencem, exemplos arrastam. Então, foi para lá uma diretora que ia ao hospital de domingo a domingo, a pedido do padre e dos moradores, porque nós somos vizinhos da unidade. \r\n\r\nMuita coisa avançou; outras, infelizmente, não avançaram por questões alheias à vontade da direção, talvez até por falta de recursos - não posso crer que tenha sido por falta de vontade. Tenho carinho e apreço pelo ex-Secretário de Saúde, conheço o Dr. Gilson e acho que ele não ia jamais deixar por deixar de atender, mas muita coisa ficou por atender. \r\n\r\nHoje, por exemplo, o Jornal O Dia falou de um elevador. Quando a atual direção assumiu, não existia, só havia um buraco. A direção anterior tinha assinado a nota fiscal atestado que recebeu o elevador mas o mesmo não tinha sido instalado. Foi neste plenário aqui que consegui botar o elevador de volta, brigando da galeria e cobrando do rapaz, falando: “Ninguém vai caçar as bruxas, não, mas se o elevador não estiver lá vai dar problema.” Foram lá dar um jeito e colocar o elevador. \r\n\r\nO Sr. Secretário de Saúde recebeu todos os ofícios dizendo da realidade da unidade, do que a unidade precisa. Aquelas pessoas precisam de amor e carinho, dedicação e atenção, porque têm uma doença muito triste, a hanseníase. \r\n\r\nHá uma enorme carga de preconceito por parte da sociedade. Além disso, eles carecem de recursos. É uma situação extremamente difícil que deve ser tratada com responsabilidade, e não com o objetivo de aparecer no jornal, porque aí não dá certo. \r\n\r\nCreio que a administração do Dr. Sérgio Côrtes seja verdadeira, porque ele recebeu os ofícios - reiterou aqui ofício até de 2004 - e não pode chegar lá e se dizer surpreso com alguma situação que tenha encontrado. Ele foi lá de helicóptero.\r\n\r\nEspero que consigamos ver o Sr. Secretário de Saúde, nas unidades, durante os quatro anos, realizando realmente as obras que todas as unidades do Estado precisam, equipando, trabalhando, dando atenção, cortando os contratos que não são positivos, pois sabemos da dificuldade, do feudo que existe dentro de uma Secretaria daquela complexidade.\r\n\r\nMas, espero e torço para que dê certo. Estarei aqui cobrando, independente de ser da Bancada do PMDB, do Governo do Estado. Todas as vezes em que se votou Orçamento aqui, sempre fui precursor em dizer que na Saúde e Educação temos que brigar pelo remanejamento zero. \r\n\r\nPor diversas vezes vim à tribuna reclamar da comida, - não só do IEDS, mas de outras unidades que visitei - que estava sendo fabricada fora, e não chegava em condições para esses pacientes. Vamos continuar fazendo esse trabalho, independente das cores do nosso partido, mas no limite da responsabilidade de que não sejam críticas para destruir, de não ser armadilhas, de não torcer contra, por torcer contra. Não é nada disso o que queremos. \r\n\r\nQueremos um Estado do Rio de Janeiro forte, uma Assembléia Legislativa forte em que o deputado possa ter orgulho de falar que exerce seu mandato parlamentar, que possa ter uma visão a médio e longo prazo, que possa se orgulhar de ter buscado sim, nomeações daquelas pessoas que colaboraram para que V. Exas. pudessem estar aqui hoje, e para que tenham a oportunidade de mos trar a que vieram. É para isso que encontrarão aqui o Deputado Domingos Brazão, podem ter certeza: aliado dos deputados, parceiro do Estado do Rio de Janeiro. E tenho certeza que, em muitos momentos, aliados do governo, porque acreditamos que o governo que ajudamos a eleger é sério e não vai poder ser manchado por esse ou aquele comportamento de um secretariozinho em busca de quinze minutos de fama. Acredito realmente nisso, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado pelo tempo que me excedi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - O Sr. Deputado Wagner Montes foi citado e pediu a palavra.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado André Corrêa. O Sr. Deputado Domingos Brazão - parlamentar experiente nesta Casa - logicamente tem todo o direito de divergir. Por isso, estamos numa democracia e cada um tem um pensamento, porém, continuo com o propósito de não indicar ninguém. \r\n\r\nVou abrir apenas um parêntese para dizer que conheço o Secretário de Saúde, Sérgio Cortes, um homem digno, honrado, sério e que está dando todo o subsídio possível às autoridades competentes para que se acabe com a máfia que existe por aí, máfia inclusive em alguns hospitais. Mas, fora disso, prefiro continuar nessa divergência com o Sr. Deputado Brazão em não indicar ninguém. E o tempo dirá, num futuro não tão longínquo, os riscos que corremos com as indicações. Eu prefiro cobrar, como aqui foi dito pelo Sr. Deputado Alessandro Calazans, a respeito de um fato acontecido em Nova Iguaçu. E vou cobrar. Fui eleito deputado, com uma margem boa de votos, para cobrar. O povo me conhece cobrando e é isso que vou fazer: cobrar, denunciar. Daqui a pouco, não vai demorar muito tempo, a própria Polícia Federal e a Justiça Federal vão provar que muitas indicações parlamentares foram verdadeiras tragédias. \r\n\r\nComo o Sr. Deputado Domingos Brazão disse, uma coisa é indicar, outra coisa é nomear. Você não é responsável nem pelo irmão que tem em casa, porque, amanhã ou depois, se o seu irmão comete algum delito, você não pode ser responsabilizado. Concordo plenamente com isso. O Secretário Sérgio Cortes, que eu conheço e é um homem que vai, durante os quatro anos de mandato - já foi ameaçado de morte, inclusive numa das denúncias, junto comigo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - Sr. Deputado Wagner Montes, peço a V. Exa. que conclua.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nVou continuar divergindo do Sr. Deputado Domingos Brazão e não quero dizer com isso que aqueles que indicam estejam errados. Não! É um posicionamento. O meu é: não indicar ninguém, nem quando me for oferecido. Se for, não indicarei ninguém.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - A Presidência vai ser flexível, Sr. Deputado Domingos Brazão. Quero dizer ao Sr. Deputado Wagner Montes e ao Sr. Deputado Paulo Melo, que é um regimentalista aqui, que nós consideramos como um aparte, mesmo porque o Regimento é omisso, quando o Deputado é citado. O Sr. Deputado Wagner Montes foi citado e eu queria pedir ao Sr. Deputado Domingos Brazão 30 segundos, porque vamos encerrar. Ao Sr. Deputado Domingos Brazão, 30 segundos\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nós estamos iniciando, não vamos ser tão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - Estou sendo flexível.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Exatamente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - Contrariamente à orientação do líder do Governo, estou sendo flexível.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vamos ser flexíveis. Eu tenho certeza de que as discussões enriquecem o Parlamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - Só peço a V. Exa. que seja rápido, porque vou encerrar às 16h30.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu só queria dizer que não falei ainda da moral, da idoneidade e da honestidade do Secretário. Quero crer que ele realmente seja um homem dessa envergadura. Acredito, pois acredito no Governador que escolheu o Secretário. Correto? Acho que ele não é muito contra nomear parente, porque saiu do hospital onde estava e deixou a esposa dirigindo, o atual Secretário de Saúde. Então, ele não deve ser muito contra esse tipo de indicação, senão não teria deixado a esposa lá na unidade em que ele trabalhou.\r\n\r\nPara concluir, as pessoas realmente não são responsáveis pelos atos das outras, mas, no caso das minhas indicações, eu sou responsável, sim. Eu assumo. Em qualquer irregularidade, onde tenha um dedo de Brazão, eu assumo, assumo com meu mandato, assumo com meu patrimônio, assumo com minha honra. Eu conheço a quem posso confiar alguma coisa. \r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André do PV, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Graça Matos, Inês Pandeló, Jorge Babu, José Nader, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Antonio Pedregal, Waldeth Brasiel, Walney Rocha)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - A Presidência agradece a compreensão do Sr. Deputado Domingos Brazão. Vou passar a Presidência para o Sr. Deputado Pedro Fernandes Filho. Porém, antes, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Domingos Brazão e ao Sr. Deputado Wagner Montes que, como deputado, no exercício da Presidência, e como desde a Grécia Antiga quem perde eleição é oposição, quem ganha é governo, nós, do PPS, estaremos na oposição - não uma oposição sistemática, mas uma oposição temática -, haja vista que abrimos mão do nosso tempo para o Sr. Deputado Brazão aqui se colocar. E quanto ao Secretário Sérgio Cortes, fala aqui um deputado de oposição, que conhece um pouco da sua história. Como disse o Sr. Deputado Wagner Montes, o conceito que tenho dele é o de uma pessoa correta e séria, como também é o do Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão. do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2978/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVICULTURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra a Deputada Jane Cozzolino. S. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício, boa tarde; Sras. e Srs. Deputados, muito boa tarde. Li atentamente o projeto do Deputado José Távora e não podia deixar de falar sobre esse projeto, já que fui secretária de Educação do Município de Magé e lá desenvolvi alguns projetos, sendo que um deles se parece muito com este. \r\n\r\nTrata-se de um projeto de cunho social que visa resgatar a posição do Estado do Rio de Janeiro, pois o nosso Estado foi um dos maiores produtores no setor da avicultura. O projeto propõe incentivos fiscais, como cursos profissionalizantes, qualificação técnica e comercialização das aves. Isso fará com que barateie, para os órgãos do Estado, a compra direta. Não teremos a figura do atravessador. O projeto terá um alcance muito grande para o Estado do Rio de Janeiro, porque poderemos fazer a compra diretamente, se o projeto for aprovado, porque é um projeto autorizativo e, como tal, só será executado se houver recursos. \r\n\r\nOuvi o meu amigo Luiz Paulo falar em arrecadação e quero propor a esta Casa uma revisão na alíquota da cerveja e do chope, para aumentar a arrecadação. Ao pesquisar o assunto, verifiquei que a alíquota da cerveja e do chope é de 18%, enquanto a de outras bebidas, tão alcoólicas quanto essas, é de 38 %. Proponho que se iguale a alíquota das bebidas de teor alcoólico. \r\n\r\nPeço também, Sr. Presidente, seja publicada no Diário Oficial da Casa esta matéria a que estou dando entrada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. A matéria será publicada.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum pedida pelo Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V. Exa. comunicou o resultado da votação? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não. Coloquei em votação e o Deputado Wagner Montes pediu verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas concluiu a votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aprovado. Foi solicitada verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas o projeto foi aprovado? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Solicito aos Deputados que ocupem suas bancadas. Vamos iniciar a votação. “Sim” aprova o projeto; “não” rejeita o projeto. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Faremos a segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 41; votos “não”, 0; votos “abstenção; 0. Total de votos: 41. Está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, declaro o meu voto “sim”. Pela segunda vez o meu nome não foi chamado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, este projeto trata de uma questão que vai precisar ser rediscutida. Na legislatura passada havia uma orientação da Comissão de Constituição e Justiça, é bom que os novos deputados saibam disso. Projetos autorizativos estavam sendo, de alguma forma, rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça. Este projeto do Sr. Deputado José Távora, no final da legislatura anterior, ia ser rejeitado. Discordo desse posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Deputado Coronel Jairo, porque acho que é importante para o Parlamento, mesmo que se trate de um projeto autorizativo, indicar uma determinada política pública.\r\n\r\nNaquele momento, quando suscitamos essa questão, o Sr. Deputado Jorge Picciani aproveitou um parecer de outra Comissão, chamou os trabalhos à ordem e aprovou esse programa, porque é realmente um indicativo importante. O Estado do Rio de Janeiro já foi o principal produtor no setor de avicultura e perdeu essa posição por uma série de razões, entre elas o custo da ração. Hoje existe uma quantidade enorme de avicultores com suas instalações de matadouros fechadas. Esse programa é sobretudo importante para a região que represento, Sr. Presidente, especialmente para a região de São José do Vale do Rio Preto, para Resende, para o Sul do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos prestes a ver realizada uma melhoria operacional do ramal ferroviário que vem do Centro-Oeste, que vai poder fazer com que a ração volte a ser competitiva. Esse é um setor extremamente intensivo de mão-de-obra. Ficam aqui, então, os meus parabéns ao Sr. Deputado José Távora, no sentido da indicação para o Governo do Estado, pois esta é uma política pública importante de ser olhada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Gostaria de fazer dois registros: Primeiro, dizer ao nobre Deputado Marcelo Simão que ele não foi chamado nominalmente por ter votado na bancada. A chamada nominal é para os deputados que não votaram na bancada. Por este motivo, V. Exa. não foi chamado.\r\n\r\nQuero registrar também a presença da delegação do Parlamento da República da Hungria nas pessoas do Dr. Gabor Világosi, Vice-Presidente do Parlamento da Hungria; da Dra. Géza Raffay, Sub-Chefe Internacional do Parlamento; do Sr. Zsolt Maris Cônsul-Geral da Hungria em São Paulo e do Sr. Anton Hajdú, Cônsul Honorário da Hungria no Rio de Janeiro. Recebam as boas-vindas da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA, O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3252/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO LOGOS SAGRADO DE CIDADANIA CONSCIENTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3261/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO METRÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária,do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3403/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOS DO FUTURO - EDUCAÇÃO, ESPORTE, ECOLOGIA, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária,do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3574/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, quero cumprimentar o Sr. Deputado Alessandro Molon pela iniciativa deste projeto. Como cidadãos de Niterói, conhecemos o trabalho muito interessante da Arquidiocese dessa localidade, de prevenção contra a desnutrição infantil, sobretudo por meio da Pastoral da Criança. Portanto, uma larga experiência de trabalho social, cujo trabalho pastoral está sob a liderança hoje do Arcebispo Dom Armando, um pastor dedicado à Igreja, não apenas no Município de Niterói, mas no conjunto da Arquidiocese que abrange toda a Região dos Lagos e municípios vizinhos.\r\n\r\nPor isso, felicito o Sr. Deputado Alessandro Molon por esta iniciativa e os colegas deputados pela aprovação unânime desta matéria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. 1º Vice-Presidente, Deputado, dublê de coronel, Jairo, sempre fico feliz quando a Mesa Diretora está presidindo os trabalhos, como determina o Regimento Interno. Sendo o Sr. Deputado Coronel Jairo membro da Mesa, assíduo como V. Exa., Sr. Deputado Zito, sempre a Mesa Diretora estará presidindo os trabalhos. Isso já é um avanço em relação à legislatura passada, quando caçávamos com lupa um membro da Mesa Diretora para presidir os trabalhos. Era difícil. Este é um bom início. \r\n\r\nEstamos começando nossos trabalhos legislativos e é evidente que, vendo o Plenário com 50% de renovação, ficamos felizes, porque a renovação sempre significa que mais vontade, mais paixão, mais discussão política estarão presentes na Casa. Ao mesmo tempo, nos entristecemos por companheiros de trajetória que nos deixaram, como, por exemplo, e aqui se referiu o Sr. Deputado Zito, a nossa querida Andreia Zito, que foi representar o Estado do Rio de Janeiro na Câmara Federal. A Sra. Deputada Andreia Zito, da minha bancada, sempre tratou todos com lisura. Deputada presente e competente, presidiu a Comissão de Educação e Cultura, que é o sonho do Sr. Deputado Comte Bittencourt, que agora não está no plenário. No último ano, a deputada liderou a bancada do meu partido. Então, queria fazer aqui esse registro. Também, a Sra. Deputada Cida Diogo, petista, é uma excelente parlamentar, que assumiu cadeira na Câmara Federal.\r\n\r\nEstou muito esperançoso com a presença desses novos parlamentares. Alguns já iniciam o trabalho, como o Sr. Deputado Wagner Montes, pedindo verificação de quórum, no legítimo direito parlamentar a exigir que nenhum projeto seja votado aqui, nesta Casa, sem 36 deputados presentes em plenário, em se tratando de lei ordinária. Isso é muito bom. \r\n\r\nEspero que em breve, ainda nesta semana, o Sr. Presidente Jorge Picciani publique os nomes dos membros das Comissões Permanentes, quando efetivamente a Casa estará completa para analisar tanto os projetos que nascem neste Parlamento, quanto aqueles que aqui já chegaram oriundos do Poder Executivo, como temos uma emenda constitucional e projetos de lei. Tenho esperança de que esta Casa possa, no limiar do carnaval, já estar funcionando a todo vapor. \r\n\r\nTalvez - ainda não fiz essa conta - tenhamos perdido, numericamente, em termos de bancada feminina. Ainda não comparei, mas seguramente vejo aqui, em plenário, cinco deputadas. Vejo a Sra. Deputada Sula do Carmo, representando Belford Roxo - representante feminina, porque representante masculino, já temos aqui. Há outras representantes femininas: Sras. Deputadas de São Gonçalo, de Guapimirim e redondezas - porque nunca se é de um lugar só; a Sra. Deputada Jane Cozzolino é de Magé, e, ainda há pouco estava aqui a Sra. Deputada Graça Matos, representando o querido Município de São Gonçalo. \r\n\r\nVejam, a Baixada Fluminense, como um todo, delegou poderes à bancada feminina. Não só, mas vejam que distribuiu uma por município. E isso é muito importante, porque teremos no Parlamento uma questão central que é a luta contra discriminação que nossa sociedade sempre impôs à mulher deste País. \r\n\r\nEntão, o início desta legislatura é muito promissor, pois contamos com a experiência de muitos ex-vereadores da capital - como, por exemplo, o Sr. Deputado Marcelino - e também de ex-prefeitos, como o Sr. Deputado Alair Corrêa, Zito, além do ex-Prefeito de Seropédica, Anabal, que aqui também se encontra. \r\n\r\nEntão, a grande riqueza do Parlamento é esta: uma grande mistura dos mais diversos segmentos da sociedade.\r\n\r\nE aqui, Sr. Presidente, neste início dos trabalhos, quero reafirmar meu compromisso - como faço em todo início de legislatura - de trabalhar fortemente em prol do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE dedicar-me-ei com mais intensidade àquilo que é fundamental para qualquer projeto de desenvolvimento: a arrecadação que neste Estado tem sido uma tragédia, pois há fugas de todos os lados. Então, dedicarei especialmente atenção - darei ênfase - à questão do controle da arrecadação. \r\n\r\nPoderia ter escolhido os Transportes, minha área de formação profissional; Obras Públicas, Meio Ambiente, Saneamento, ou qualquer outra área de minha vocação de profissional de Engenheiro, mas verifico que até há quatro anos, nem o Tribunal de Contas fiscalizava a arrecadação do Estado. \r\n\r\nHoje, aquele órgão tem uma subsecretaria para acompanhar a arrecadação - e isso por proposta nossa. Os Srs. Deputados Paulo Melo e André Corrêa são testemunhas de que esta proposta nasceu na CPI do Propinoduto. \r\n\r\nEntão, já quero declarar aqui qual será o foco central de minha atuação. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, fazemos parte da renovação de 50% de Srs. Deputados que chegam a esta Casa. Meu caso é mais específico, pois retorno a esta Casa. \r\n\r\nSinto-me, então, bastante honrado em fazer parte deste grupo que, como V.Exa. propõe, poderá mudar a história deste Estado no que tange à arrecadação e à fiscalização permanente, que deve ser a grande preocupação dos Srs. Parlamentares. \r\n\r\nPode ter a certeza de que, dentre os novos Srs. Deputados, poderá contar comigo - eu que substituo aqui meu falecido filho Márcio Corrêa, que tinha grande carinho por V. Exa. \r\n\r\nCito ainda o fato de que a rodovia que está sendo construída pelo Estado leva o nome de Márcio Corrêa por iniciativa de V. Exa.\r\n\r\nEntão, minha participação neste momento tem apenas o intuito de deixar claro que V. Exa. pode contar com minha contribuição para, na ajuda a essa fiscalização, fazermos crescer, realmente, a arrecadação em nosso Estado. Porque só vamos melhorar os serviços nas áreas saúde e educação, e em todas as áreas, quando tivermos uma receita que seja realmente boa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Deputado Alair Corrêa. Concedo um aparte aparte à nobre Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. está falando tanto em defesa, em fiscalizarmos, no aumento da alíquota do chopp e da cerveja. Mas pelo que levantei, esta alíquota é de 18%, e a das outras bebidas alcoólicas é de 37%. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Deputada Jane Cozzolino, sei que V. Exa. só toma guaraná e coca-cola, principalmente diet, para manutenção da elegância. \r\n\r\nMas sou defensor, Sra. Deputada, porque o Estado do Rio de Janeiro é o campeão brasileiro de carga tributária. Por isso devemos nos empenhar para reduzir essa carga tributária, reduzir as alíquotas em todos os produtos. Porque aí, vamos aumentar o consumo, gerar emprego, gerar renda e até gerar mais receita. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, volto a dizer, é campeão brasileiro em alíquota de ICMS. Não perde para outro Estado. E com isso, mais de 70% da arrecadação é oriunda somente de cinco segmentos: energia, telecomunicações, concessões de saneamento, bebidas e fumo. Então, é fácil fiscalizar. São só cinco segmentos. \r\n\r\nA questão não é o aumento de alíquota. No meu entendimento, a questão básica é reduzir alíquota. Esse é o meu ponto de vista, Sra. Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - É, eu sei. Só que V. Exa. também não pode negar que é um privilégio tributário. Então, que possamos lutar aqui para que abaixe e se iguale às outras bebidas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem dúvida alguma, Dra. Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Conte comigo. Mas, saiba V. Exa. que, para deputado, só cabe ônus. Deputado, pela Constituição, só pode aumentar alíquota. Para reduzir alíquota, a iniciativa deve ser do Poder Executivo. A nós só cabe o lado ruim da história. O lado bom fica com o Poder Executivo. \r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Alcides Rolim, digno representante masculino de Belford Roxo. \r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - Sr. Deputado, é importante o pronunciamento de V. Exa. Quero lembrar à nossa bancada, da Baixada Fluminense, que vamos representar, com certeza, com grande honra, e que estaremos junto com V. Exa. fiscalizando a arrecadação do Estado. \r\n\r\nE também que essa arrecadação se traduza em benefício para a nossa Baixada Fluminense, porque ela tem sofrido muito, principalmente na área da Saúde, em que os investimentos são pequenos. \r\n\r\nOuvi o nobre deputado conversando sobre indicação hospitalar e, aproveitando o gancho, quero lembrar que o nosso povo da Baixada Fluminense, muitas vezes, só tem o Hospital da Posse e, outras vezes, o Hospital de Saracuruna. \r\n\r\nQuando alguém recorre ao Hospital Getúlio Vargas, ao Hospital Carlos Chagas, a assistência é negada. Muitas vezes, encontra-se num posto de saúde um paciente com acidente vascular cerebral, com enfarto, se faz contato com um hospital estadual e ele não permite que o paciente seja deslocado por ambulância. Só se for andando ou de carro próprio, o que muitas vezes é impossível. \r\n\r\nEssa também é uma luta nossa. Espero contar com o apoio de V. Exa. Estarei fiscalizando e verificando isso nos hospitais. Porque a Baixada Fluminense necessita de grande respeito e estaremos lutando por isso. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, já que concedi os apartes, quero dizer que, quando focar o meu mandato na questão da fiscalização do tributo, vou fazer com muita consciência. Até porque, se no meu empenho eu ferir alguma teoria econômica, contarei com a correção do meu economista de bancada, Sr. Deputado Pedro Paulo, e do tributarista, não da mesma bancada - mas gostaria até que um dia fosse -, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente Coronel Jairo, Srs. Deputados, eu queria inicialmente dizer da minha alegria, da minha satisfação. Este é o primeiro pronunciamento que faço nesta legislatura. Com muita honra eu tenho observado aqui que os colegas deputados que chegam de primeiro mandato ou que retornam a esta Casa o fazem com bastante disposição para o trabalho. Acho que esta legislatura, diferentemente da última, começa de forma mais promissora. Eu, que estou agora indo para o meu terceiro mandato, fico feliz de ter a oportunidade de fazer parte desta legislatura. \r\n\r\nComo é também a primeira vez nesta legislatura que venho à tribuna, Sr. Presidente, quero expor muito claramente a posição do PPS, Partido Popular Socialista - e não poderia deixar de ser assim - para os colegas deputados, para a população do Estado do Rio de Janeiro, para o telespectador da TV Alerj. Aliás, já disse aqui anteriormente, desde a Grécia antiga, quem perde eleição é oposição, quem ganha é governo. É assim que funciona o regime democrático. \r\n\r\nPerdemos as eleições para o Governo do Estado, apoiamos com muita honra a candidatura da Sra. juíza Denise Frossard e estamos aqui, nesta tribuna, nos apresentando claramente como oposição ao governo Sérgio Cabral. Mas não faremos uma oposição raivosa, uma oposição sistemática, uma oposição no sentido de destruir, de desagregar. Numa entrevista ao Jornal do Brasil, o Secretário de Governo, Sr. Wilson Carlos, qualificou bem: nós não pretendemos fazer uma oposição sistemática, e sim uma oposição temática. Não teremos nenhum constrangimento, Sr. Deputado Coronel Jairo, de apoiar medidas que estejam de acordo com aquilo que defendemos nas urnas. \r\n\r\nEstaremos dispostos sempre a dialogar de uma maneira elevada para que os interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro estejam contemplados. Diante disso, Sr. Deputado Luiz Paulo - V. Exa. já manifestou, também desta tribuna, sua posição de independência com relação ao novo governo eleito -, menciono uma questão estratégica que vai ser objeto da nossa atuação parlamentar. Hoje está publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo uma emenda constitucional que para mim é estratégica, de que com muita honra sou co-autor com V. Exa. Acho que a emenda trata de um ponto estratégico para o Estado do Rio de Janeiro, um dos principais problemas que estamos vivendo aqui e do qual advém uma série de conseqüências. \r\n\r\nSem querer buscar culpados, é claro que não existiu e não existe no Estado do Rio de Janeiro uma política habitacional para a população de baixa renda, haja vista a ocupação desordenada que aconteceu na segunda metade do século passado e no início deste século. As políticas públicas implantadas com o mérito e o esforço de cada governo que passou trataram de questões pontuais que não foram capazes de avançar a ponto de diminuir um déficit habitacional de quase 800 mil moradias, como bem disse o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Casa, na legislatura passada, aprovou talvez um dos mais importantes projetos, Sr. Deputado Pedro Paulo, o do Fundo de Habitação de Interesse Popular e Social. Nós o aprovamos aqui no final da legislatura passada, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nFui secretário de estado e tive a oportunidade de ver que todos os fundos criados, quando não tiveram uma receita definida - Deputados Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Chiquinho da Mangueira, Walney Rocha - tiveram uma operacionalização muito pequena. Hoje, o maior fundo de investimento do Estado, o Fecam, financia porque tem recurso garantido, recurso vinculado. São 5% dos royalties e das participações especiais do petróleo. Mas já foram 20%.\r\n\r\nEu e o Deputado Luiz Paulo estamos propondo uma emenda constitucional para garantir receita vinculada para o Fundo de Habitação Popular, de interesse social. Também estamos propondo 5%, Deputado Luiz Paulo, o que corresponde, mais ou menos - provavelmente vamos ter nesse período produção de petróleo crescendo, vamos ter uma projeção maior de royalties, de participação especial - mas estimamos algo em torno de 250 milhões por ano. Estamos propondo, para começar em 2008, pois sabemos também que o Governador neste início de gestão está arrumando a casa, precisa de tempo para analisar as prioridades de governo. Achamos que essa deve ser uma delas, por várias razões. \r\n\r\nSem sombra de dúvida, o maior problema ambiental deste Estado, hoje, é a falta de uma política habitacional. Ninguém vai morar na favela porque quer e sim porque não tem condição de morar em outro lugar, que tenha uma habitação digna e, sobretudo, um sistema de transporte adequado, que o leve o mais rápido possível para seu local de trabalho. É isso, obviamente, essa carência que vem promovendo a ocupação irregular, na beira de rios e nas encostas, somada à ausência de uma política de saneamento e de habitação. Tudo isso junto é que forma o principal problema ambiental deste Estado.\r\n\r\nEntão, pretendemos - eu, o Deputado Luiz Paulo e todos aqueles que queiram participar - fazer um grande movimento com audiências públicas, junto com a sociedade, procurando também o setor empresarial e os trabalhadores. O Deputado Noel de Carvalho estará promovendo um encontro, para o qual eu e o Sr. Deputado Luiz Paulo fomos convidados e nosso objetivo é colaborar, colocar em discussão, amanhã, porque esse já fundo foi aprovado, em nível federal; os municípios do Rio de Janeiro aprovaram recentemente. Acho que é um somatório dos entes federados, nessa linha.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quero falar sobre um tema que gerou certa polêmica, no debate entre os deputados Wagner Montes e Domingos Brazão, quanto à competência de um deputado indicar ou não para cargos no governo. Tenho convicção de que há uma pro funda deformação no sistema político brasileiro. O Poder Executivo, de um modo geral nos três níveis - federal, estadual e municipal - adquiriu essa prerrogativa. Precisamos pensar e discutir seriamente essa questão, sob pena de nós, do Poder Legislativo, continuarmos sendo o que temos sido até hoje: simplesmente um apêndice do Executivo. \r\n\r\nA cada período que passa, o Poder Legislativo perde suas prerrogativas, reduz suas funções. É óbvio e é legítimo cada parlamentar fazer suas indicações, como representante de uma determinada região, desde que os indicados tenham qualificação técnica, tenham probidade, sejam pessoas corretas, idôneas, e com capacitação. \r\n\r\nÉ assim em qualquer lugar do mundo. O que não se pode e o que não se deve, mas infelizmente aconteceu - e aqui não vai crítica pessoal a ninguém - é cada político, deputado ou prefeito, construir feudos no Estado, feudos que não se comunicam com outros setores da administração pública, porque quebram a hierarquia e, no fundo, promovem total falta de atenção e de respeito para com a população.\r\n\r\nNão tenho nada contra isso, mas mais importante do que indicar é que podermos efetivamente trabalhar. Alguns vão dizer que isso é ilusão, uma utopia. Pode ser, mas precisamos dar um primeiro passo, nesse sentido. Estou estudando para apresentarmos, talvez não nesta legislatura, mas um dia, uma possibilidade para que possamos aprovar o orçamento impositivo, que é a razão de ser do Parlamento.\r\n\r\nO Parlamento surgiu em função da necessidade de se discutir onde vai ser colocado o dinheiro público. Hoje, o orçamento é uma peça de ficção. Nós, deputados, apresentamos emendas que o governador cumpre se quiser. Com o orçamento impositivo, esta Casa passa a ter responsabilidade concreta de ser cobrada, juntamente com o governo, de onde aplicar os recursos. E aí acaba essa questão que coloca de joelhos o Parlamento. O Poder Executivo constrói, muitas vezes, sua maioria em cima dessas questões.\r\n\r\nFica lançada essa discussão, para que possamos aperfeiçoar.\r\n\r\nQuero manifestar minha posição em relação à arrecadação. Vamos ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No meu modo de entender, muito mais para apurar e sugerir propostas de adequação na estrutura de arrecadação - pelo menos eu pleiteio, não sei se terei condições de participar - mas que, sobretudo, possa indicar caminhos para que o Estado diminua a interferência, a sonegação e a corrupção e que possa, sobretudo, baixar as alíquotas.\r\n\r\nAliás, quero dizer que estaremos propondo uma Frente Parlamentar contra o aumento de impostos. Ninguém, no Estado e no País, agüenta aumento de impostos. Que possamos constituir um grupo de deputados que se manifeste e que se coloque contra qualquer tipo de imposto. Ninguém mais agüenta pagar imposto. \r\n\r\nPor princípio, a tudo que foi desoneração fiscal votamos favoravelmente; ao que foi aumento de imposto, votamos contrariamente.\r\n\r\nEstão lançados alguns temas para debate e, mais uma vez, cumprimento os Srs. Deputados, sobretudo os que chegam pela primeira vez à Casa. Que possam ter uma boa legislatura, que possam ser reconduzidos ou que possam alçar vôos maiores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria dizer ao Sr. Deputado André Corrêa que concordo plenamente com tudo o que foi dito aqui, principalmente com o final do discurso de S. Exa., de que essa seja uma CPI construtiva, não uma CPI destrutiva para que busquemos meios e maneiras de querer perseguir A, B ou C, o que não leva a lugar algum, e sim, para que possamos, daqui para frente, buscar meios para que possamos arrecadar cada vez mais, ver os erros cometidos pelos governos anteriores e corrigi-los a partir de agora.\r\n\r\nParabéns pela proposta. Creio que esse é o grande caminho.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, estava em meu gabinete quando ouvi algumas pessoas falando dos governos da ex-Governadora Rosinha e do ex-Governador Anthony Garotinho. \r\n\r\nSei que deveria estar inscrita para falar da tribuna, mas fiquei admirada porque algumas pessoas que estavam aqui falando do Governo Rosinha e do Governo Garotinho esqueceram-se de que foram governo um dia, e afirmaram que esse governo não fez tanto pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSou testemunha do quanto fizeram o Governador Anthony Garotinho e a Governadora Rosinha. Não falo só pelo meu município. Vi o que aconteceu em Nova Iguaçu, o que aconteceu em Duque de Caxias, o que aconteceu no interior do Estado do Rio de Janeiro. Não foi só na minha cidade, não. Lamento que algumas pessoas, agora, porque terminou o mandato da Sra. Governadora Rosinha, venham para aqui falar do governo. Essas pessoas, também, um dia, fizeram parte de um governo que foi um desastre total no nosso Estado, inclusive, no meu município, deixando obras incompletas e que haviam sido inauguradas.\r\n\r\nQuero dizer isso aqui, hoje, e amanhã estarei no Expediente Inicial, para falar de um governo que fez muito por este Estado: fez a Serramar; duplicou a RJ-106; fez inúmeras ruas no Município de Nova Iguaçu; alavancou a indústria naval deste Estado - começou no Governo Anthony Garotinho e teve continuidade com a Sra. Governadora Rosinha -; lutou e batalhou o tempo todo para que a refinaria ficasse no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, temos definido, como local da refinaria, o Município de Itaboraí. Então, não entendi muito algumas pessoas que ontem vieram aqui falar do ex-governo da Sra. Rosinha Garotinho.\r\n\r\nQuero deixar aqui meu protesto, porque estou nesta Casa, graças ao bom Deus, primeiro, e graças aos meus eleitores, há cinco mandatos. Nesses meus cinco mandatos, passei por vários governadores e posso dizer que os melhores governadores que o Estado do Rio de Janeiro teve até hoje foram Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Houve falhas? Obviamente. Todos os governos as têm. Mas fico indignada quando pessoas que fizeram parte de alguns governos, e que foram governos que deixaram o Estado endividado, vêm até aqui falar do governo da nossa querida Rosinha Garotinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nQuero registrar a presença da Prefeita de Magé, Sra. Núbia Cozzolino. Muito nos agrada a presença de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a permissão do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho acompanhado e ouvido aqui os novos companheiros, deputados que estão chegando, alguns deputados já retornando a esta Casa e fazendo algumas considerações importantes, no intuito de, a cada momento, unirmos forças e buscarmos o melhor para nosso Estado, nosso Governo e a população, em especial.\r\n\r\nOuvi quando a Sra. Deputada Graça Matos falou da situação dos impostos. Vários governos passaram por aqui e poucos diminuíram os impostos que temos no nosso Estado. É importante que haja esse pensamento, por parte de todos os Parlamentares dessa Casa, porque ficamos sempre naquela coisa do discurso. Vamos olhar a educação, fiscalizar a saúde, mas, na prática, é de suma importância que todos os partidos se unam em um único objetivo, de dar realmente condição para que a educação e a saúde, principalmente, possam estar no caminho certo.\r\n\r\nQuero também fazer um registro, como sou um ex-atleta, com relação ao ano do PAN, que é um ano importante. Hoje, o novo Secretário tem uma visão administrativa, mas, na realidade, não tem uma visão prática com relação à coisa do esporte, à vivência, ao dia-a-dia do esporte. Eu já me coloquei à disposição e quero ser um parceiro, para que possamos realmente, acima de qualquer coisa, acima de sigla partidária, dar nossa contribuição para que tenhamos um PAN realmente em condições. Que os governos federal, estadual e municipal possam realmente dar sua contribuição nesse sentido. Que nós, ex-atletas, não só atletas olímpicos, mas atletas que fizeram parte da história de PANs, olimpíadas e Copas do Mundo, possamos também dar nossa contribuição. Essa é uma posição que vou expor para nosso Governador do Estado.\r\n\r\nCom relação, principalmente, ao dia-a-dia desta Casa, acho que aqui só há pessoas crescidas, com responsabilidade. Cada parlamentar sabe da sua função e sua obrigação dentro desta Casa. Não é preciso um colega vir aqui e ficar falando aquilo que o deputado tem que fazer. Acho que cada um tem que assumir a sua posição com responsabilidade. Se eu tiver qualquer tipo de atitude ou fizer alguma coisa, serei responsável por isso. Acho que já passou um pouco esse tempo de se cobrar de um e de outro. Temos que cobrar, no coletivo, o interesse maior do nosso Estado. \r\n\r\nQuero agradecer aqui ao deputado pelo espaço, agradecer a V. Exa., Presidente, grande companheiro, grande parlamentar e dizer que estaremos trabalhando juntos. Acho que, hoje, o Sérgio Cabral tem uma grande oportunidade de ter partidos, principalmente o PMDB, que é a maior bancada, caminhando junto com os governos federal e municipal, para que possamos, realmente, fazer um grande trabalho. \r\n\r\nQue possa ser o melhor governo, não desmerecendo - como foi abordado aqui pela Deputada Graça -, o Governo Garotinho, porque para a Baixada, para o interior, sem sombra de dúvida aquele foi um grande governo. \r\n\r\nA Rosinha ajudou e contribuiu muito. Acho que o Estado do Rio de Janeiro precisa e vai ter - acredito eu -, o Governador Sérgio Cabral dando continuidade a muita coisa que já foi realizada por ela, cada dia tentando melhorar ainda mais. \r\n\r\nTorno a dizer: sou um parceiro, sou pessoa que vivi coletivamente e me realizei naquilo que foi a minha carreira como profissional. E quero fazer isso nesta Casa, aliás, venho fazendo de uma forma ampla, aberta, coletiva, para que possamos, realmente, dar a nossa contribuição ao Estado do Rio de Janeiro e ao povo que nos elegeu.\r\n\r\nObrigado e desculpe, Deputado, por falar muito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Roberto Dinamite, obrigado Deputado Nelson Gonçalves. Por último, e rogando a V. Exa. que seja breve, porque estamos abusando da delicadeza do Deputado Nelson Gonçalves que está inscrito regularmente, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Quero agradecer ao Deputado Nelson Gonçalves. Serei bem rápido. Eu gostaria de registrar o aniversário da ex-deputada, ex-companheira nossa aqui, e atual Prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, sempre deputada, combativa. Eu estava olhando a Núbia aqui. Ela estava com saudade de estar aqui fazendo seus pronunciamentos . Então, esse era o meu registro. \r\n\r\nMas, ouvi a Deputada Graça falar, e não vou deixar de comentar algo que estou sentindo desde a semana passada. Venho observando algumas declarações de membros que hoje fazem parte do atual governo, e que fizeram parte do governo da Rosinha Garotinho, como, por exemplo, o Presidente da Emop, Dr. Ícaro, que foi Presidente da Serla. “Mamou na teta” durante quatro anos e, agora, fica criticando o governo passado. \r\n\r\nIngratidão eu não aprendi não. E podem ter certeza de que muitos companheiros aqui estão revoltados com a ingratidão do Dr. Ícaro e de outros membros que estão fazendo parte do Governo, porque, se foram ingratos com a Rosinha, vão ser ingratos com o nosso Governador Sérgio Cabral Filho, amanhã. Então, vamos abrir o olho. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Nelson Gonçalves, V. Exa. me perdoe, mas a nobreza de V. Exa. contagia, também, o primeiro exercício da presidência deste deputado. Obrigado. V. Exa. dispõe de dez minutos, regimentalmente, mas eu tolero o tempo que V. Exa. quiser.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, Coronel Jairo, deputados e deputadas aqui presentes, funcionários, inicialmente, eu queria dizer da minha alegria de ver os novos deputados com entusiasmo pelo trabalho que estão exercendo já nesse início de mandato. Quero dizer da minha alegria, também, nesse meu quarto mandato que estamos iniciando, representando o Sul do Estado, cidades como Volta Redonda, Valença, Barra Mansa, Rio Claro, Pinheiral, Barra do Piraí, enfim, toda a região do Sul do Estado.\r\n\r\nÉ uma alegria ter, aqui, a oportunidade de estar convivendo, novamente, com companheiros que chegaram aqui, junto comigo, no meu primeiro mandato como deputado estadual, em 1995. Refiro aos Srs. Deputados Zito e Alair Corrêa, que deixaram esta Casa para exercerem o mandato de prefeito em suas cidades, Duque de Caxias e Cabo Frio, realizando grandes governos. E hoje entrando para a história não só daqueles municípios, mas de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDurante esse período em que foram prefeitos tive a oportunidade de ser deputado aqui com seus filhos: a Andreia Zito, filha do Zito; e do nosso saudoso Deputado Márcio Corrêa, filho do atual Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nQuero dizer desta alegria, de ter a oportunidade de reencon trá-los novamente nesta Assembléia Legislativa, com o nosso mandato de deputado estadual.\r\n\r\nSr. Presidente, também quero dizer da alegria de ver o nosso Governador Sérgio Cabral, um pouco mais de um mês no cargo, realizando realmente um governo que, acredito, grande parte da sociedade do Estado do Rio de Janeiro esperava que ele realizasse. S. Exa. está demonstrando a sua capacidade, a sua competência, a sua honestidade, o seu entusiasmo e a sua vontade de trabalhar e governar o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE eu não poderia deixar de registrar, até mesmo antes do Governador Sérgio Cabral ser candidato a governador, que tive a oportunidade de convidá-lo para participar de um encontro no Distrito de Conservatória, no Município de Valença, com vários produtores rurais daquele município.\r\n\r\nLá, o Sérgio recebeu várias reivindicações, estando junto com os produtores, sentindo a realidade, as necessidades daquelas pessoas que, realmente, precisam muito do apoio de um governo estadual.\r\n\r\nSérgio foi eleito, com todo apoio da nossa região, do nosso Estado do Rio de Janeiro. E devo dizer da minha alegria ao ver, já no primeiro mês, a realização de um encontro com o conselho municipal de política agrícola de Valença quando várias entidades - que representam aproximadamente 1800 produtores rurais - fizeram algumas reivindicações ao Secretário de Agricultura, nosso companheiro Deputado Estadual Christino Áureo. E também ao vice-governador que é da nossa região, motivo de muito orgulho para todos nós do Sul do Estado, também Secretário de Obras, o nosso companheiro Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nEncontramos com o Secretário de Agricultura, na secretaria, onde, através de uma pauta, fizemos várias reivindicações que eu gostaria de deixar registradas aqui.\r\n\r\nNeste dia, essa comissão, acompanhada também do Prefeito de Valença, o Sr. Fábio Vieira, estivemos com o secretário e estabelecemos cinco itens de reivindicações.\r\n\r\nO primeiro, é firmar um convênio entre a Emater e a Prefeitura de Valença, disponibilizando mais recursos, aumentando o efetivo do seu pessoal técnico e disponibilizando máquinas para a patrulha agrícola.\r\n\r\nO segundo, é firmar um convênio entre a Emater, Pesagro e Colégio Pólo Agrícola de Valença com a finalidade de pesquisa e capacitação dos alunos e produtores da região.\r\n\r\nTerceiro. Estender e implementar todos os programas estaduais, tais como: frutificar, florescer, florestar, principalmente o multiplicar, o prosperar e o cultivo orgânico para a nossa região.\r\n\r\nQuarto. Criar um programa do tipo “Rio Leite”, com linhas de financiamento e capacitação.\r\n\r\nE, o quinto. Disponibilizar um representante do núcleo de defesa sanitária para atuar junto à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, atendendo o produtor rural.\r\n\r\nNo final do documento, encaminhamos da seguinte forma:\r\n\r\n“Acreditamos que com essas ações estaremos viabilizando o setor rural, seja na agricultura familiar, como para todo o agro negócio, otimizando as diversas atividades agropecuárias, proporcionando a geração de oportunidades de trabalho e renda para o desenvolvimento sustentável e fortalecimento do interior, fixando assim o homem e sua família no campo.”\r\n\r\nDepois disso, tivemos um encontro, Sr. Presidente, já no Município de Valença, com o então vice-Governador do Estado, Sr. Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nO Município de Valença, Sr. Presidente, tem aproximadamente 1.300 km de estradas vicinais, que correspondem a distância maior do que a Cidade de Valença à Brasília, para se ter uma idéia do tamanho do território de Valença, que é a segunda maior Cidade do Estado do Rio de Janeiro. São 1.800 produtores rurais, sete estradas estaduais cortam o Município de Valença. \r\n\r\nCom a participação do Sr. Prefeito Fábio Vieira, convidamos o Sr. vice-Governador Pezão e participamos do encontro, em Valença, com produtores rurais. Levamos reivindicações de melhoria dessas estradas, para poder garantir o escoamento da produção dos produtores rurais. Queremos não só garantir o escoamento da produção mas também desenvolver o turismo no Município de Valença, na região sul do Estado. \r\n\r\nAcreditamos no potencial enorme que tem aquela região, que é uma beleza. A Serra da Beleza, como já diz o nome, é muito bonita, e há também o patrimônio histórico, com fazendas do Ciclo do Café, principalmente no Município de Valença. Lá também reivindicamos isso e saímos satisfeitos não só com o encontro com o Sr. Secretário de Agricultura mas também com o Sr. vice-Governador. O Prefeito de Valença, Sr. Fábio Vieira, e os produtores receberam, realmente, o compromisso do Governo do Estado, por intermédio do Sr. Pezão e do Sr. Christino, de levar essas reivindicações para poder melhorar a qualidade de vida daquela população. Tenho certeza de que durante os quatro anos de governo Sérgio Cabral, por intermédio, principalmente, dessas duas Secretarias - são dois Secretários importantes - nós receberemos esse benefício para melhorar a qualidade de vida da população de Valença.\r\n\r\nGostaria de deixar registrado o final da redação deste documento e quem o está assinando. O final diz o seguinte: “Acreditamos que com essas ações estaremos viabilizando o acesso do morador rural às facilidades urbanas, além de otimizar as diversas atividades agropecuárias, proporcionando a geração de oportunidades de trabalho e renda, o aumento de renda para o desenvolvimento sustentável e fortalecimento do interior, fixando o homem e sua família no campo.” Assinam o documento: Paulo Roberto Mendes de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Agrícolas; Elvio Divani, vice-presidente dessa Comissão; Lydia Maria Alves Barbosa, diretora do Colégio Pólo Agrícola; Luiz Sérgio H. Conceição, da Associação Parada de Coroas; Benedito Luis Rodrigues, do Sindicato dos Trabalhadores; Waldir Gomes de Moraes, do Sindicato Rural; Valentim de Souza Lima Jr., da Cooperativa Mista de Valença; José Carlos Pereira, da Cooperativa de Conservatória; Humberto R. Pentagna, do Preservale; Marcos Antônio de Oliveira Maia, da Emater -Rio; Deputado Nelson Gonçalves; e Prefeito Fábio Vieira.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Concedo aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Nobre Sr. Deputado Nelson Gonçalves, V. Exa. traz aqui temas extremamente importantes. O Sr. Deputado está no seu quarto mandato e sabe do respeito que tenho por S. Exa. Somos da mesma região e venho corroborar as suas palavras. \r\n\r\nNa qualidade de deputado mais votado de Valença, onde obtive quase 25% dos votos, fico muito feliz, Sr. Deputado Nelson Gonçalves. Conheço V. Exa., conheço o seu espírito público e tenho certeza de que com V. Exa. e também com o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que foi muito bem votado no Município de Valença, e o Sr. Deputado Délio Leal poderemos somar esforços. \r\n\r\nVou me permitir aqui, Sr. Deputado, fazer um adendo, uma homenagem especial ao ex-Secretário de Desenvolvimento Econômi co e atual Presidente da Codin, Maurício Chacur, que esteve nesse encontro em que eu não pude estar - pedi até ao ex-prefeito Luiz Antônio, meu pai, que me representasse. Registro o trabalho de Maurício Chacur junto com Luiz Carlos Prestes Filho, junto com o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, um trabalho extremamente importante, de planejamento estratégico do Distrito de Conservatória, que tem algumas metas de curto prazo. \r\n\r\nSr. Deputado Nelson Gonçalves, estive com o Dr. Paulo Roberto Pinto. V. Exa. esteve também com o Presidente da Light. Há uma demanda em que estamos todos trabalhando e temos certeza de que vamos conseguir, porque será importante também para o turismo, que é a questão da iluminação subterrânea em Conservatória. V. Exa. foi um lutador e o povo de Santa Isabel reconheceu isso, dando-lhe uma votação significativa. Temos essa demanda importante, que é o asfalto de Valença pra Conservatória, muito mais importante até para Valença do que para Conservatória. \r\n\r\nDeputado mais votado em Valença, vejo com muita alegria seu interesse, seu trabalho. Que V. Exa. possa modestamente contar com meu apoio. Passadas as eleições, aqueles que realmente têm compromisso público têm que trabalhar e deixar essas picuinhas da política pequena de lado. Portanto, meu abraço ao senhor. Tenho certeza de que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, como outros, vão somar esforços, como o Sr. Deputado Jorge Picciani. O Sr. Deputado Leonardo é o deputado federal mais votado da cidade. Agora, é o jogo da seleção brasileira. Valença hoje é a seleção brasileira. Vamos trabalhar juntos. Quando chegar a eleição, cada um veste sua camisa e vai democraticamente disputar a confiança. \r\n\r\nQuero felicitá-lo pelo seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Só pra completar, Sr. Presidente, gostaria de registrar essa terceira reunião, que foi em Conservatória, com o Pezão, como o Sr. Deputado André Corrêa falou. Além de uma reunião com os produtores no Município de Valença, no sábado anterior, tivemos uma reunião em Conservatória, também, sobre a questão do turismo, da importância daquele distrito de Conservatória para o turismo daquela cidade e da nossa região. Estiveram presentes o Presidente da Light, o Maurício, o Luís Carlos Prestes. Tratamos exatamente de investimentos naquela área, para melhorar o turismo em Conservatória. \r\n\r\nAinda, quero dizer da minha alegria de estar defendendo, aqui, não só o meu município, Volta Redonda, onde fui o deputado estadual mais votado, mas também o Distrito de Valença, onde tive a oportunidade de ser o deputado mais votado em vários distritos, como Conservatória, Santa Isabel, Parapeúna, entre outros. Tivemos uma resposta muito forte, muito importante, do eleitorado em prol da nossa candidatura, garantindo assim nosso quarto mandato como deputado estadual.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao Sr. Governador Sérgio Cabral. Temos certeza do compromisso de S. Exa. com o interior do Estado do Rio de Janeiro - como tem demonstrando, não só a sua participação de visitar, de estar nos municípios do interior do Estado, mas também a nomeação do seu secretariado. Temos vários companheiros da nossa região no governo, como, por exemplo, o próprio Vice-Governador, Pezão; nosso companheiro Sr. Deputado Noel de Carvalho, que hoje está na Secretaria de Habitação; nosso companheiro ex-Prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, que ocupa o Detran. São pessoas da nossa região que estão tendo a oportunidade de colaborar com o Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nFica aqui esse registro. Mais uma vez, nosso agradecimento, nossa confiança, nossa alegria de ter esse mandato de deputado estadual com um governador como Sérgio Cabral, governando o Estado do Rio de Janeiro e, sem dúvida alguma, dando atenção ao interior do Estado, que representamos e defendemos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Eu não me inscrevi, mas resolvi fazer uma questão de ordem. Agradeço, inclusive, porque o senhor já estava encerrando a Sessão. \r\n\r\nPara ser breve, ontem, requeremos uma CPI para investigar crimes ambientais no Estado do Rio de Janeiro. Não é uma CPI que visa perseguir ninguém, muito menos fazer qualquer tipo de retaliação a governos passados. Não trabalhamos com essa visão. Creio que os deputados que nos antecederam tenham suas razões em dizer que é realmente uma coisa muito ruim pessoas que falarem mal do governo anterior que participaram. Se hoje estão nas pastas e estão reclamando de suas pastas, imaginem as pessoas que estão hoje na pasta dos que ocupavam anteriormente. \r\n\r\nCreio que essa não é uma política correta. A política não pode ser de revide.\r\n\r\nEntão, é preciso que haja tranqüilidade. Vamos com o intuito e espírito público de ajustar o meio ambiente em nosso Estado que nos últimos quatro anos, principalmente, se perdeu e bastante. O meio ambiente foi largado e relegado a 10º plano no governo anterior. \r\n\r\nEu gostaria de ressaltar as maravilhas que vêm ocorrendo em nosso Estado nestes últimos 38 dias. Todos sabem que fui oposição nos quatro anos de mandato da Sra. Governadora Rosinha. Fiz uma oposição sempre propositiva, mas não éramos ouvidos. A grande vantagem da oposição hoje - estamos como vice-líder do Governo - é que, sem dúvida alguma, será ouvida e seus projetos que visarem à melhoria da qualidade de vida de nossa população, tenho certeza serão implementados - o Sr. Governador Sérgio Cabral nos determinou quanto a isso.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço sua paciência e sua condescendência para com o meu pedido e felicito-o dizendo que votei em V. Exa. porque acredito na gestão da Mesa Diretora atual. Vou continuar acreditando, apesar de alguns setores tentarem desacreditar este Parlamento, o que não podemos admitir.\r\n\r\nEm qualquer lugar existem pessoas ruins, assim como pessoas boas. Não podemos levar todos para o mesmo buraco. Se não confiássemos não teríamos votado nessa chapa. Então, reitero a confiança na chapa eleita.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado André do PV. Partindo de V. Exa. não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nQuero registrar a presença do presidente regional do PSC, o Dr. Ronald Azzo.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 8 de fevereiro de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº 1866, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3269/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLAMENGO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3404/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2197/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM EM BRAILE - SISTEMA DE ESCRITA E IMPRESSÃO EM RELEVO PARA A LEITURA DOS CEGOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GEORGETTE VIDOR, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON (RELATOR DO VENCIDO). \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3010/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINI POSTO DE SAÚDE ROSA DOS VENTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO ESPERANÇA, EM AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM ATOS DE PROTESTOS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDA COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO PINHEIRO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1701/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RICARDO ALVES DA GAMA LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1710/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. OSCAR PIRES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1711/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17:50 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS E ANDRÉ CORREA, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM SEGUNDA DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3261/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se art. com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - A Agência Reguladora fiscalizará o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 117902"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e seis, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON e LUIZ PAULO - membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.05.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: À seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 366/2003, do Deputado Alessandro Molon, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo. 2- Projeto de Lei nº 1168/2003, da Deputada Cida Diogo, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, dos Deputado Alessandro Molon e Luiz Paulo. 3- Projeto de Lei nº 2261/2005, do Deputado Carlos Minc, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 4- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2895/2002, do Deputado Dica, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 5- Projeto de Lei nº 2971/2005, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 3027/2005, do Deputado André Corrêa, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com votos Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo. Dando prosseguimento o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Noel de Carvalho: 7- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 283/2003, do Deputado Acárisi Ribeiro, Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2 e 3 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 4, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 207/2003, do Deputado Dica, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 518/2003, do Deputado Domingos Brazão, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 10- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 807/2003, do Deputado Paulo Melo, Parecer: retirado de pauta; 11- Projeto de Lei nº 1204/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 1970/2004, do Deputado Gilberto Palmares, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 13- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2028/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o senhor presidente colocou em discussão o Ofício nº 79/2006 do Deputado Luiz Paulo e o Processo 6917/2006, do Deputado Alessandro Molon; ficando a votação destes dois itens para próxima reunião. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dez de maio de dois mil e seis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e seis, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON e LUIZ PAULO - membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.06.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: À seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo na forma que se segue: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº3054/2002, da Deputada Aparecida Gama, Parecer:CONTRÁRIO Á EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 2- Projeto de Lei nº 331/2003, do Deputado Carlos Minc, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 676/2003, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto favorável do Deputado Luiz Paulo; 4- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 891/2003, do Deputado Acárise Ribeiro, Parecer:CONTRÁRIO , posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável a emenda nº 2 dos Deputados Alessandro Molon e Inês Pandeló; 5- Projeto de Lei nº 1273/2004, do Deputado Fábio Silva, Retirado de pauta; 6- Projeto de Lei nº 1698/2004, do Deputado Carlos Minc, Parecer: PELA PREJUDICABILIDADE, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Inês Pandeló; 7- Projeto de Lei nº 3031/2005, do Deputado Roberto Dinamite, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei Complementar nº25/2005, do Deputado Edmilson Valentim, Retirado de Pauta; A seguir o Senhor Deputado passou a palavra o Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Noel de Carvalho, 9- Projeto de Lei nº 1923/2004, do Deputado Aurélio Marques, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 10- Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, Retirado de pauta, 11- Projeto de Lei nº 2883/2005, da Deputada Jurema Batista, Parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com o voto favorável do Deputado Alessandro Molon. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon que leu os seguinte pareceres: 12- Projeto de Lei nº 2296/2005, do Deputado Glauco Lopes, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo; 13- Projeto de Lei nº 2606/2005, da Deputada Jurema Batista, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 2774/2005, do Deputado Marco Abrahão, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 2865/2005, dos Deputados Alice Tamborindeguy e Carlos Minc, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 2889/2005, da Deputada Graça Pereira, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o senhor Presidente passou a palavra a Deputado Inês Pandeló que leu os pareceres exarados pelo de Renato de Jesus na forma que se segue: 17- Projeto de Lei nº 909/2003, do Deputado Caetano Amado, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 18- Projeto de Lei nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio, Parecer:favorável, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 1674/2004, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo; 20-Projeto de Lei nº 1792/2004, do Deputado Paulo Melo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 2039/2004, da Deputada Heloneida Studart; Retirado de Pauta, 22- Projeto de Lei nº 2380/2005, do Deputado Coronel Rodrigues, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 2713/2005, da Deputado Jurema Batista, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 2949/2005, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em sete de junho de dois mil e seis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e seis, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO, INÊS PANDELÓ, RENATO DE JESUS, LUIZ PAULO - membros efetivos e JOSÉ BONIFÁCIO - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 15.05.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuídos em 17.05.2006 as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, o Projeto de Lei nº 676/2003, do Deputado Antônio Pedregal, 1698/2004, do Deputado Carlos Minc, 1273/2004, do Deputado Fabio Silva, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3054/2002, da Deputada Aparecida Gama, Projeto de Lei nº 331/2003, do Deputado Carlos Minc e a emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1336-A/2004, do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado Luiz Paulo, em 17.05.2006, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 919/2003, da Deputada Andreia Zito, Projeto de Lei nº 2776/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, e Projeto de Lei nº 2647/2005, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado Renato de Jesus, distribuiu em 17.05.2006, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 2841/2005, da Deputado Cida Diogo, e a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2249/2005, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado Noel de Carvalho, em 17.05.2006, os Projetos de Lei nºs:1923/2004, do Deputado Aurélio Marques, Projeto de Lei nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa. À Deputada Inês Pandeló, em 17.05.2006, as seguintes proposições: 2158/2004, do Deputado André Corrêa, e 2765/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto. ORDEM DO DIA: À seguir, o senhor Presidente leu os Ofícios nº 79/2006 com aditamento do ofício nº 81/2006, do Deputado Luiz Paulo e o Processo nº 6917/2006, do Deputado Alessandro Molon, em discussão e votação as matérias receberam o seguinte parecer: FAVORÁVEL ao Ofício nº79/2006 com aditamento do Ofício nº 81/2006 ambos de autoria do Deputado Luiz Paulo, e absorveu a proposta do Deputado Alessandro Molon - Processo nº 6917/2006, no tocante a convocação do Presidente da FESP, razão pela qual a autoria da aludida convocação fica sendo dos dois Parlamentares. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi o qual leu os parecer na forma que se segue:Projeto de Lei nº 3337/2006 (Mensagem nº 11/2006), do Deputado Poder Executivo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável excluindo o item 26-A do anexo de metas fiscais, do Deputado Luiz Paulo. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência, como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezessete de maio de dois mil e seis. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados GERALDO MOREIRA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/12/2006. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Sua Excelência informou haver recebido os Ofícios ALOP nºs 181.182/06, 181.275/06, 181.382/06 e 181.924/06. II - Distribuição de proposições: Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 04.12.2006, as emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs 76/2003, do Deputado Edino Fonseca, 1002/2003, do Deputado Noel de Carvalho, 2050/2004, da Deputada Cidinha Campos e 2840/2005, do Deputado Carlos Minc. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente nos termos de artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência ao Deputado Paulo Melo, para exarar seus pareceres: 1 - FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 76/2003, do Deputado Edino Fonseca; 2 - FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1002/2003, do Deputado Noel de Carvalho;. 3 - CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2050/2004, da Deputada Cidinha Campos; 4 - CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2840/2005, do Deputado Carlos Minc. Postos em discussão e votação, foram todos aprovados. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatorze de dezembro de dois mil e seis. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado GERALDO MOREIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com a presença do Deputado GERALDO MOREIRA - Presidente, e dos Senhores Dr. Dorismar Coelho Couto - Superintendente Jurídico da Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho - Subsecretário de Estado da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Chaves - Subprocurador de Justiça de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Drª Flora El-Jaick Maranhão - Assessora Técnica da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, Drª Célia Ravera - Presidente do Instituto Estadual de Terras do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, e representantes e participantes do Movimento Quilombo das Guerreiras. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que esta Audiência Pública foi convocada segundo edital publicado no Diário Oficial do dia dez de novembro do corrente, para discutir a situação decorrente da ocupação pelo grupo denominado Quilombo das Guerreiras de prédio pertencente à Companhia Docas do Rio de Janeiro, situado na zona portuária desta cidade. Dando prosseguimento, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e fez um breve relato de como foi procurado por representantes do Quilombo das Guerreiras, quando expuseram seus motivos e os problemas que enfrentam após a ocupação e a situação em que se encontra as negociações com a Companhia Docas. Continuando, o Senhor Presidente informou que esteve no local da ocupação e compreendeu a necessidade da convocação de uma Audiência Pública com a presença das autoridades competentes, com a finalidade de acelerar as negociações e tentar evitar constrangimentos maiores para os envolvidos. Sua Excelência ressaltou, ainda, que o direito à moradia é uma prerrogativa constitucional para todos os cidadãos, portanto entende como dever desta Comissão acompanhar e encontrar soluções efetivas para o problema. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Drª Célia Ravera que, em ampla explanação, discorreu sobre a importância do ITERJ no panorama de nosso Estado, e em seguida, expôs a atuação do Instituto no caso em tela. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Dorismar Coelho Couto que em breve relato expôs os motivos da Companhia que representa e como a Companhia Docas vem se posicionando diante do fato. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra a uma representante do Quilombo das Guerreiras que discorreu amplamente sobre a situação em que se encontram as famílias ocupantes e o relacionamento com a Companhia Docas. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Drª Célia Ravera que discorreu amplamente sobre o tema, apresentando soluções concretas para solucionar o impasse. Em seguida, o Senhor Presidente levantou várias questões sobre a matéria em pauta, que foram respondidas pelo Dr. Dorismar Coelho Couto. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Nelson Pacheco, Gerente da Regularização Fundiária do ITERJ, que se manifestou amplamente sobre o tema, acrescentando fatos e explicações técnicas à explanação feita pela Drª. Célia Ravera, Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Drª Flora El-Jaick Maranhão que em ampla explanação, esclareceu a posição da CEHAB perante o caso em debate. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Dr. Leonardo Chaves, que se manifestou amplamente sobre o tema, levantando questões que foram respondidas pelo Dr. Dorismar Coelho Couto. Em seguida, o Senhor Presidente levantou várias questões sobre a matéria em pauta, que foram respondidas pelos Senhores Miriam Muphy, Paulo César de Paula, Aparecida Barbosa, Luís augusto Pinto, Erasmo Costa e Ângela Sant'Ana, representantes e participantes do Quilombo das Querreiras, que também se manifestaram sobre o tema, fazendo colocações e denúncias pertinentes à situação em que vivenciam. Continuando, após amplo debate com a participação das autoridades presentes e dos representantes do Quilombo das Guerreiras, considerando a proposta feita pela Drª. Célia Ravera, o Senhor Presidente solicitou ao Dr. Dorismar Coelho Couto um prazo para que a Companhia Docas responda à proposta apresentada nesta reunião e deixou agendada uma reunião com as partes e as autoridades presentes, para que possa ser discutida e formalizada a resposta apresentada pela Companhia Docas. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra ao Dr. Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho que se manifestou sobre o tema e parabenizou os presentes pela forma que vêm atuando no processo de solucionar a questão em tela. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que, devido à importância da matéria tratada, solicitará ao Departamento de Taquigrafia desta Casa Legislativa as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Concluindo, Sua Excelência suspendeu a Reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula 201.597-2, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em quatorze de novembro de dois mil e seis. (a) Haroldo M.L.Leão de Aquino - Secretário; Deputado GERALDO MOREIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com a presença do Deputado GERALDO MOREIRA - Presidente, e dos Senhores Dr. Leonardo Chaves - Subprocurador de Justiça de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Drª. Célia Ravera - Presidente do Instituto Estadual de Terras do Estado do Rio de Janeiro, Canagé Vilhena da Silva - Assessor da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro e de representantes e moradores da Comunidade do Canal do Cortado, da Comunidade do Alto da Boavista, da Comunidade de Mata Machado e do Conselho de Cidadania do Alto da Boavista. O Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que esta Audiência Pública foi convocada segundo edital publicado no Diário Oficial do dia vinte de dezembro do corrente, para discutir o processo de remoção de comunidades carentes em áreas do Município do Rio de Janeiro, proposto e, em alguns casos, já executado pela Prefeitura, pelo qual mais de cinco mil pessoas já foram diretamente atingidas. Dando prosseguimento, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e, em ampla explanação, expôs as informações que considera importante, apresentando questões pertinentes ao tema. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Roberto Magessi, Fladimir Fonseca Guimarães, Jair Caldas Corrêa, Kácio Alves, Dr.Leonardo Chaves, Canagé Vilhena da Silva, Drª. Célia Ravera que, respectivamente, em ampla explanação, se manifestaram sobre o tema, narrando fatos, levantando questões e propondo soluções para o problema. Dando prosseguimento, após amplo debate sobre a matéria em pauta, Sua Excelência propôs a formação de uma Comissão, integrada pelas autoridades e por representantes das entidades presentes, para que sejam efetivadas, junto aos órgãos competentes, as propostas apresentadas nesta reunião, com o objetivo de solucionar o problema que vem causando danos a estas comunidades carentes. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos participantes, que se manifestaram sobre o tema, expondo suas considerações finais. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que, pela a importância da matéria tratada, solicitará ao Departamento de Taquigrafia desta Casa Legislativa as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Concluindo, Sua Excelência suspendeu a Reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula 201.597-2, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em vinte e dois de dezembro de dois mil e seis. (a) Haroldo M.L.Leão de Aquino - Secretário; e de Deputado GERALDO MOREIRA - Presidente,\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E \r\n\r\nPROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, membros efetivos e CAETANO AMADO, suplente desta Comissão. Distribuição de proposições: Em 19.12.2006 foi distribuída, ao Deputado Paulo Melo, a Mensagem nº 55/2006, do Poder Executivo. Ordem do Dia: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 20.12.2006, e de acordo com o artigo 242, do Regimento Interno, para a argüição pública do indicado para o cargo de Conselheiro Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro o Doutor Luiz Antônio Laranjeira Barbosa. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Édino Fonseca, franqueou a palavra aos parlamentares presentes, os quais teceram comentários elogiosos sobre o currículo do indicado Doutor Luiz Antônio Laranjeira Barbosa. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Paulo Melo, que proferiu parecer: FAVORÁVEL à Mensagem nº 55/2006, do Poder Executivo. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte de dezembro de dois mil e seis. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nId: 117903"
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                    "117904": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 386/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1831/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTER MARINHO CADINHO MONTES, matrícula nº 410.467-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 387/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1836/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE MEIRELES DOMINGOS, matrícula nº 410.471-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 388/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1838/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA, matrícula nº 410.472-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 389/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1638/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA GABRIEL TELLES DO CARMO, matrícula nº 410.461-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 390/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1639/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA SOARES DO CARMO, matrícula nº 410.460-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 391/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1637/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISA MARIA BILREIRO SOARES DA CRUZ, matrícula nº 410.462-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 392/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1636/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA DO CARMO SOUZA, matrícula nº 410.463-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 393/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1643/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTHER MARIA DO CARMO SANTOS, matrícula nº 410.458-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 394/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1634/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA VALENTE SARAIVA, matrícula nº 410.464-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 395/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1686/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOMARDO JOMAS DE AZEVEDO COSTA, matrícula nº 410.409-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 396/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1804/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MARCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 410.456-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 397/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1806/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTAVIA CAROLINA SILVA GARUBA, matrícula nº 410.457-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 398/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1504/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ROBSON MORAES, matrícula nº 408.665-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 399/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1846/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.630-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 400/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1847/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DE CARVALHO, matrícula nº 403.361-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 401/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1849/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE PAZ DE ARAGÃO, matrícula nº 409.831-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 402/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1868/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REYNALDO CAMPOS PEREIRA, matrícula nº 405.686-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 403/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1870/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZOROASTRO ESTEVES GONÇALVES, matrícula nº 410.432-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 405/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2061/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE RAMOS MOREIRA MONTEIRO, matrícula nº 410.479-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 406/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1559/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS, matrícula nº 407.014-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 407/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1751/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO, matrícula nº 405.740-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 408/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1752/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDDA BERTONI, matrícula nº 400.756-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 409/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1444/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTHYA FREIRE MACHADO, matrícula nº 408.843-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de WILSON FRANCISCO CELEIROZ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 410/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1554/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA IBARRA PIZARRO, matrícula nº 405.405-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 411/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1556/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CUSTÓDIA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 409.277-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 412/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1719/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 410.484-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 413/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2038/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSÊ LINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 303.960-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de DELCIONE SANT'ANNA QUEDEVEZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 414/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2040/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELCIONE SANT'ANNA QUEDEVEZ, matrícula nº 410.334-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 415/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2219/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES, matrícula nº 406.053-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 416/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2234/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARI DA SILVA TRASMONTANO, matrícula nº 409.930-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 417/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2253/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO LEAL MARTINS, matrícula nº 201.104-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 418/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2419/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2007, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\nmat. 405.431-8 - ANTONIO LOPES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES - CCDAL-1\r\n\r\nmat. 405.436-7 - HONORINA MARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\nmat. 406.932-4 - ANTONIO LOPES DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR\r\n\r\nmat. 406.653-6 - ROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA\r\n\r\nmat. 408.019-8 - MARIA NAZARETH AGUIAR DAVID\r\n\r\nmat. 408.578-3 - NEUZA MARIA DE AGUIAR\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\nmat. 406.194-1 - JOSÉ CHAVES PEREIRA\r\n\r\nmat. 407.968-7 - SÉRGIO TEIXEIRA PINHA DOMINGUES\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 410.304-0 - JANECLER SIVELLI TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\nmat. 408.572-6 - PEDRO JOSÉ RIBEIRO SANTORO\r\n\r\nmat. 408.544-5 - DAVID ZACARIAS BASTOS\r\n\r\nmat. 408.542-9 - RICARDO DEL ROSÁRIO DA SILVA\r\n\r\nmat. 405.528-1 - GABRIELA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\nmat. 404.785-8 - ALINE ANTUNES PEREIRA DE SOUZA BREDA\r\n\r\nmat. 409.631-9 - ANA MILLY LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nmat. 408.975-1 - CARLOS PEDRO DA SILVA NORONHA\r\n\r\nmat. 406.677-5 - MARIA HELENA MULLER CHAVES PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\nmat. 409.345-6 - ISABEL ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nmat. 409.357-1 - LILIAN BERALDO SILVA MENDES DA ROCHA\r\n\r\nmat. 409.350-6 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ\r\n\r\nmat. 409.628-5 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nmat. 410.282-8 - ELIZABETE CAVADINHA BARBOSA BERNARDINO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\nmat. 409.355-5 - ANDRÉ OLIVA MARQUES\r\n\r\nmat. 409.341-5 - WAGNER EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nmat. 409.354-8 - DANIELE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nmat. 409.275-5 - JANETE ALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nmat. 409.351-4 - SONIA BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nmat. 409.348-0 - BRUNO KUPPER PIMENTA\r\n\r\nmat. 409.347-2 - VANILDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nmat. 409.375-3 - PRISCILA TAVARES CANTUÁRIA DA SILVA\r\n\r\nmat. 409.356-3 - MARA LUCIA GARCIA FERREIRA\r\n\r\nmat. 409.352-2 - EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA\r\n\r\nmat. 409.358-9 - ANA CAROLINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nmat. 409.349-8 - ELIENE MARIA GARCIA\r\n\r\nmat. 409.346-4 - FRANCISCO CARLOS DE MOURA PINTO\r\n\r\nmat. 409.629-3 - DAMIÃO HENRIQUE\r\n\r\nmat. 409.658-2 - JULIO CESAR VIANNA\r\n\r\nmat. 409.626-9 - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nmat. 410.018-6 - FATIMA MARIA BRAGA\r\n\r\nmat. 410.216-6 - SORAIA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 419/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2425/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Mesa Diretora, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n1ª VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE VICE-PRESIDÊNCIA - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 402.229-9 - ALDIR NOGUEIRA PIRES\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 406.637-9 - ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nmat. 408.267-3 - JOÃO ALEX CARDEAL DA SILVA\r\n\r\n2ª VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE VICE-PRESIDÊNCIA - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 406.234-5 - RAIMUNDA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 408.410-9 - ANA MARIA DIAS GONÇALVES\r\n\r\nmat. 408.843-1 - CINTHYA FREIRE MACHADO\r\n\r\n3ª VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE VICE-PRESIDÊNCIA - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 406.681-7 - VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 408.747-4 - MARIA ELIZABETH PINTO\r\n\r\nmat. 408.644-3 - RAQUEL LIMA BASTOS\r\n\r\n4ª VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE VICE-PRESIDÊNCIA - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 407.277-3 - RODRIGO KFURI CUNHA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 406.868-0 - MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES\r\n\r\nmat. 408.799-5 - LUCIANA RODRIGUES DE MELLO SILVA\r\n\r\n2ª SECRETARIA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DO 2º SECRETÁRIO - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 407.779-8 - LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 306.195-9 - GILSON MATTOS AMORIM\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\nmat. 407.743-4 - JOSÉ ELIAS DE PAULA FARIA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\nmat. 406.207-1 - ANGELA MARIA PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\nmat. 409.792-9 - ALEXANDRE GARCIA ANDRADE\r\n\r\n3ª SECRETARIA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DO 3º SECRETÁRIO - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 409.635-0 - NELI ALMEIDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 406.078-6 - DARLEI ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\nmat. 408.681-5 - DIMITRIUS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nmat. 409.227-6 - SABRINA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\nmat. 409.216-9 - LEIA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nmat. 409.619-4 - JANAINA PESSANHA E SILVA\r\n\r\n4ª SECRETARIA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DO 4º SECRETÁRIO - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 408.269-9 - MARCIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 408.675-7 - AIDÊ CORREA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\nmat. 402.931-0 - ANTONIO LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\nmat. 409.283-9 - JOÃO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nmat. 409.245-8 - ARNALDO REZENDE DA COSTA\r\n\r\nmat. 409.378-7 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA ERTHAL\r\n\r\n1º SUPLENTE\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DO 1º SUPLENTE - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 408.734-2 - LEIDA CORREA ARMOND TARDELLI\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 410.352-9 - MARCELO SENA PASSOS\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\nmat. 407.854-9 - VALDETIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\nmat. 407.694-9 - CLAUDIA RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nmat. 410.287-7 - ADRIANE DE PAIVA SAMPAIO\r\n\r\nmat. 410.291-9 - LEONARDO KIENLE FERNANDES\r\n\r\n2º SUPLENTE\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DO 2º SUPLENTE - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 410.358-6 - JANDER CAMARA TOLEDO\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 404.937-5 - JAIR ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\nmat. 406.535-5 - SÉRGIO MANFRENATTI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\nmat. 410.195-2 - ROBERTO CARLOS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nmat. 410.248-9 - MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nmat. 408.730-0 - JAIRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3º SUPLENTE\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DO 3º SUPLENTE- CCDAL-2\r\n\r\nmat. 408.652-6 - ÉRIKA RAMOS JORGE\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 406.188-3 - ANDRÉ LUIS DE MELO SOUSA\r\n\r\nmat. 408.680-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n4º SUPLENTE\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DO 4º SUPLENTE- CCDAL-2\r\n\r\nmat. 408.474-5 - NICOLE WIENEN GUIMARÃES\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 404.977-1 - PAULO CARDOSO PISETO\r\n\r\nmat. 408.260-8 - ROSINEIDE MAURICIO DE ALEXANDRIA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 420/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1439/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON FRANCISCO CELEIROZ, matrícula nº 408.826-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 421/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1702/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELENO NETO MEDINA, matrícula nº 410.241-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 422/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1706/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELESTE DA SILVA CAMACHO, matrícula nº 410.036-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1709/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON COTRIM DE MORAES, matrícula nº 408.533-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1800/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JASSIO JOSE DE ARAUJO, matrícula nº 410.489-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 425/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1801/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA LISBOA REIS, matrícula nº 410.492-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 426/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1802/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KISSILA DA SILVA CLEM, matrícula nº 410.491-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 427/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1803/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA ROSA PEREIRA, matrícula nº 407.669-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 428/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1808/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARILDO DA SILVA, matrícula nº 407.434-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 429/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1809/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 410.490-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 430/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1811/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER DA COSTA MARQUES, matrícula nº 407.716-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 431/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1825/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMÉLIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 410.483-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 432/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2108/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR, matrícula nº 410.481-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 433/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1670/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DE MENEZES DUBA, matrícula nº 410.493-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 434/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1672/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INEZ VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 410.494-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 435/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2168/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZABELA VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 410.487-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 436/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2102/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA TORRES DE SOUZA PISETO, matrícula nº 410.283-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 437/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2103/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CARDOSO PISETO, matrícula nº 404.977-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 438/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2139/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA SANTOS ROCHA, matrícula nº 403.354-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 439/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2140/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX PEREIRA, matrícula nº 410.482-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 440/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2165/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 406.573-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 441/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2204/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA GABRIELA VALE DOS SANTOS, matrícula nº 407.723-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 442/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2194/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO SOUZA TRINDADE, matrícula nº 405.651-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de ANA GABRIELA VALE DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 443/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2265/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLIZONETE CAMARA DA SILVA, matrícula nº 410.486-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 444/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2266/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.485-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 445/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2267/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA VIRGINIA BANDEIRA VALENTE, matrícula nº 410.495-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 446/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1148/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA MARIA TEIXEIRA GONTIJO BUZELIN, matrícula nº 408.321-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 447/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1151/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA TAVARES MACHADO, matrícula nº 408.036-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1153/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSAURA DE FATIMA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 410.498-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de ELIANA TAVARES MACHADO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1154/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CREUZA PEREIRA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 410.497-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA MARIA TEIXEIRA GONTIJO BUZELIN , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1566/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILZO DUARTE BARBOSA, matrícula nº 409.480-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 451/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1567/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MIRANDA DE MACEDO, matrícula nº 407.453-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 452/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1569/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE SOUZA JESUS, matrícula nº 409.996-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 453/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1570/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAMS DA SILVA, matrícula nº 410.096-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 454/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1573/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE CHAFFIN DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 410.085-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 455/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1575/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUZIA IZAURA VALENTIM, matrícula nº 408.623-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 456/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1580/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE TEIXEIRA RAMOS GOMES, matrícula nº 410.219-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 457/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1586/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CEZAR SANT'ANNA DE ARAUJO, matrícula nº 407.505-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 458/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1590/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI RAPOSO DA SILVA, matrícula nº 408.955-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 465/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALVES FERREIRA, matrícula nº 410.470-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 466/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LICINIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 410.310-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 467/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ FELIPPE, matrícula nº 410.451-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de LANCASTER LOPES DE MORAES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 468/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2143/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE CHRISTIANE MACHADO CARILO, matrícula nº 410.508-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 469/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2144/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANUELA PINHO DE AZEVEDO SOUZA, matrícula nº 410.504-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL-1, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 470/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2146/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCY DE QUEIROZ PEDRO, matrícula nº 410.509-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 471/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1568/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 410.505-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 472/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1574/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE SILVA DOS SANTOS FERRAZ, matrícula nº 410.503-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 473/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1576/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA RAMOS DE FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 410.499-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 474/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1582/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE CHAGAS PESSANHA, matrícula nº 410.502-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 475/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1587/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 410.501-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 476/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1598/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 477/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1603/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº 410.500-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 478/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1604/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO GOMES CORDEIRO, matrícula nº 409.674-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 479/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1685/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DULCE HELENA ALVES, matrícula nº 410.410-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 480/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1687/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA DEVENS SANTOS, matrícula nº 410.412-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 481/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1688/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIVIA MARIA DI GREGORIO GARRIDO, matrícula nº 410.415-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 482/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1732/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO, matrícula nº 201.689-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 483/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1828/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 405.502-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 484/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1830/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 407.456-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 485/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1832/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 410.476-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 486/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1835/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO REIS DE SOUZA, matrícula nº 410.507-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 487/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1839/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANE MARY OLIVEIRA DE MATTOS, matrícula nº 410.475-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 488/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1994/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO COSTA, matrícula nº 410.506-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 489/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2046/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE ALVE DA ROCHA, matrícula nº 410.524-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 490/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2557/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GREICI KELLY BARROS TAVARES, matrícula nº 407.625-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 162/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, matrícula nº 406.093-5, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 187/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VÂNIA SOLANGE LOPES TOLEDO, matrícula nº 201.579-0, do cargo em comissão de Vogal da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 206/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 409.694-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 231/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA DIAS DA FONSECA, matrícula nº 409.448-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 233/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE SESSIM MORAES PRADO, matrícula nº 201.433-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 243/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUDMILLA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA, matrícula nº 409.466-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\nQuebra *ATO \"E\"/MD/Nº 254/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISA BARROS REGO, matrícula nº 201.258-1, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Diretoria-Geral , símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 278/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACKELINE CORREA MARINS, matrícula nº 201.523-8, do cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 284/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCANTARA, matrícula nº 409.868-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 300/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANNE MOURA LEITE ANTUNES, matrícula nº 408.505-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de HAROLDO DA SILVA GARCIA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 327/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH MAYUMI SONE, matrícula nº 406.093-5, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral da Alerj, símbolo \"SS\", junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MONICA FERREIRA LEITE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/02.2007)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13123/2005 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 18/2006.\r\n\r\nEm 05.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1273/2007 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor do Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A, sendo dispensável a licitação nos termos do art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 003/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB, ÁLVARO LINS - PMDB, INÊS PAN DELÓ - PT, LUIZ PAULO - PSDB, RODRIGO DANTAS - PFL, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB e ALAIR CORREA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - PMDB, DÉLIO LEAL - PMDB, RODRIGO NEVES - PT, ALTINEU CORTES - PMDB, PAULO RAMOS - PDT, JANE COZZOLINO - PTC e GLAUCO LOPES - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 004/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membros titulares, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - PMDB, PAULO MELO - PMDB, RODRIGO NEVES - PT, ALESSANDRO CALAZANS - PMN, PEDRO PAULO - PSDB, APARECIDA GAMA - PMDB e GLAUCO LOPES - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP, LUIZ PAULO - PSDB, JANE COZZOLINO - PTC, SULA DO CARMO - PMDB, ROBERTO DINAMITE - PMDB, PAULO RAMOS - PDT e ALESSANDRO MOLON - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 005/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, PAULO MELO - PMDB, JOSÉ NADER - PTB, COMTE BITTENCOURT - PPS, NELSON GONÇALVES - PMDB, FÁBIO SILVA - PMDB e PAULO RAMOS - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados SULA DO CARMOS - PMDB, ALAIR CORREA - PMDB, OLNEY BOTELHO - PDT, DIONÍSIO LINS - PP, EDSON ALBERTASSI - PMDB, MÁRCIO PANISSET - PFL e PEDRO PAULO - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 006/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membros titulares, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - PSB, NELSON GONÇALVES - PMDB, RODRIGO NEVES - PT, OLNEY BOTELHO - PDT e JOÃO PEIXOTO - PSDC, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - PSDB, NATALINO - PFL, ALTINEU CORTES - PMDB e DOUTOR WILSON CABRAL - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 007/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - PT, AUDIR SANTANA - PSC, MÁRIO MARQUES - PSDB, JANE COZZOLINO - PTC e SULA DO CARMO - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - PT, PAULO MELO - PMDB, OLNEY BOTELHO - PDT, ALTINEU CORTES - PMDB e ANABAL - PHS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 008/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membros titulares, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - PSDB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, WAGNER MONTES - PDT, ALESSANDRO MOLON - PT e MÁRCIO PANISSET - PFL, e como membros suplentes, os Senhores Deputados SULA DO CARMO - PMDB, ROBERTO DINAMITE - PMDB, SHEILA GAMA - PDT, NELSON GONÇALVES - PMDB e WALDETH BRASIEL - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 009/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - PRB, INÊS PANDELÓ - PT, JORGE BABU - PT, ÁLVARO LINS - PMDB e NATALINO - PFL, e como membros suplentes, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - PDT, ROBERTO DINAMITE - PMDB, DOUTOR AL CIDES ROLIM - PL, MARCOS ABRAHÃO - PSL e JOÃO PEIXOTO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 010/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membros titulares, os Senhores Deputados JANE COZZOLINO - PTC, INÊS PANDELÓ - PT, MARCELO FREIXO - PSOL, DÉLIO LEAL - PMDB e PAULO RAMOS - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - PMDB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, ALESSANDRO MOLON - PT, FERNANDO GUSMÃO - PC do B e ANDRÉ CORREA - PPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 011/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, como membros titulares, os Senhores Deputados ANDRÉ DO PV - PV, PAULO MELO - PMDB, GLAUCO LOPES - PSDB, AUDIR SANTANA - PSC e ALTINEU CORTES - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DÉLIO LEAL - PMDB, ALESSANDRO MOLON - PT, PEDRO PAULO - PSDB e ROGÉRIO CABRAL - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 012/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DA PPD - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, como membros titulares, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - PDT, TUCALO - PSC, WAGNER MONTES - PDT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e RODRIGO NEVES - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB, PEDRO PAULO - PSDB, ALESSANDRO MOLON - PT, SULA DO CARMO - PMDB e ROBERTO DINAMITE - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 013/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, como membros titulares, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - PP, ANABAL - PHS, WAGNER MONTES - PDT, ALTINEU CORTES - PMDB e SHEILA GAMA - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ DO PV - PV, NELSON GONÇALVES - PMDB, WALDETH BRASIEL - PL, DIONÍSIO LINS - PP e ANTONIO PEDREGAL - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 014/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, como membros titulares, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - PT, BEATRIZ SANTOS - PRB, SHEILA GAMA - PDT, SULA DO CARMO - PMDB e WALDETH BRASIEL - PL, e como membros suplentes, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - PMDB, PAULO MELO - PMDB, PAULO RAMOS - PDT e JODENIR SOARES - PT do B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 015/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, como membros titulares, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - PT, MARCELO FREIXO - PSOL, FLÁVIO BOLSONARO - PP, PAULO RAMOS - PDT e GERALDO MOREIRA - PMN, e como membros suplentes, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB, RODRIGO NEVES - PT, WAGNER MONTES - PDT, APARECIDA GAMA - PMDB e INÊS PANELÓ - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 016/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membros titulares, os Senhores Deputados CIDINHA CAMPOS - PDT, PAULO MELO - PMDB, DIONÍSIO LINS - PP, RODRIGO NEVES - PT e MARCELINO D'ALMEIDA - PFL, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - PMDB, EDSON ALBERTASSI - PMDB, ANDRÉ CORREA - PPS, WALDETH BRASIEL - PL e AUDIR SANTANA - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 017/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como membros titulares, os Senhores Deputados ÁLVARO LINS - PMDB, ALESSANDRO CALAZANS - PMN, PAULO MELO - PMDB, LUIZ PAULO - PSDB e APARECIDA GAMA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - PMDB, ROBERTO DINAMITE - PMDB, GERALDO MOREIRA - PMN, GLAUCO LOPES - PSDB e MARCELO SIMÃO - PHS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 018/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados FERNANDO GUSMÃO - PC do B, PAULO MELO - PMDB, DOUTOR WILSON CABRAL - PSB, RODRIGO NEVES - PT e NELSON GONÇALVES - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - PSB, ROBERTO DINAMITE - PMDB, WALDETH BRASIEL - PL, OLNEY BOTELHO - PDT e JODENIR SOARES - PT do B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 019/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membros titulares, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - PPS, OLNEY BOTELHO - PDT, PEDRO PAULO - PSDB, RODRIGO NEVES - PT e RODRIGO DANTAS - PFL, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP, ALTINEU CORTES - PMDB, ANABAL - PHS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e DOUTOR ALCIDES ROLIM - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 020/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membros titulares, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - PPS, SHEILA GAMA - PDT, ROBERTO DINAMITE - PMDB, NELSON GONÇALVES - PMDB, ANDRÉ DO PV - PV, MARCELO FREIXO - PSOL e INÊS PANDELÓ - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - PMDB, PAULO MELO - PMDB, ALESSANDRO MOLON - PT, MÁRIO MARQUES - PSDB, MARCELO SIMÃO - PHS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 021/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, como membros titulares, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - PMDB, TUCALO - PSC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, RODRIGO NEVES - PT e PEDRO PAULO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados RONALDO MEDEIROS - PSB, SULA DO CARMO - PMDB, DOUTOR ALCIDES ROLIM - PL e MARCO FIGUEIREDO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 022/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, como membros titulares, os Senhores Deputados JORGE BABU - PT, ANABAL - PHS, DOUTOR ALCIDES ROLIM - PL, JODENIR SOARES - PT do B e BEATRIZ SANTOS - PRB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - PMDB, OLNEY BOTELHO - PDT, ROGÉRIO CABRAL - PSB, TUCALO - PSC e JOÃO PEIXOTO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra ATO “E”/GP/Nº 023/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELINO D'ALMEIDA - PFL, MARCO FIGUEIREDO - PSC, APARECIDA GAMA - PMDB, PAULO MELO - PMDB e LUIZ PAULO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados NATALINO - PFL, ANTONIO PEDREGAL - PSC, SULA DO CARMO - PMDB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e PEDRO PAULO - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 024/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - PSDB, RODRIGO NEVES - PT, JOSÉ NADER - PTB, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB e ALTINEU CORTES - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - PSDB, APARECIDA GAMA - PMDB, PAULO MELO - PMDB, RONALDO MEDEIROS - PSB e DOUTOR ALCIDES ROLIM - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 025/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - PSL, PAULO MELO - PMDB, ANABAL - PHS, MARCELO SIMÃO - PHS e SULA DO CARMO - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados RONALDO MEDEIROS - PSB, NELSON GONÇALVES - PMDB, APARECIDA GAMA - PMDB, WALDETH BRASIEL - PL e DOUTOR ALCIDES ROLIM - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 026/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, como membros titulares, os Senhores Deputados NATALINO - PFL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, JANE COZZOLINO - PTC, MÁRIO MARQUES - PSDB e LUIZ PAULO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - PMDB, PAULO MELO - PMDB, ANABAL - PHS, ROGÉRIO CABRAL - PSB e JODENIR SOARES - PT do B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 027/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, como membros titulares, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - PMN, APARECIDA GAMA - PMDB, OLNEY BOTELHO - PDT, MARCELINO D'ALMEIDA - PFL e ALESSANDRO MOLON - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - PT, ROBERTO DINAMITE - PMDB, SULA DO CARMO - PMDB, MÁRCIO PANISSET - PFL e PEDRO PAULO - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 028/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, como membros titulares, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - PTB, ALVARO LINS - PMDB, EDSON ALBERTASSI - PMDB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e AUDIR SANTANA - PSC, e como membros suplentes, os Senhores Deputados TUCALO - PSC, NELSON GONÇALVES - PMDB, ANDRÉ DO PV - PV, BEATRIZ SANTOS - PRB e SHEILA GAMA - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 029/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REDAÇÃO, como membros titulares, os Senhores Deputados ANABAL - PHS, PAULO MELO - PMDB, DÉLIO LEAL - PMDB, ANTONIO PE DREGAL - PSC e LUIZ PAULO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT, MÁRIO MARQUES - PSDB, MARCELINO D'ALMEIDA - PFL e INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 030/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membros titulares, os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET - PFL, DOUTOR WILSON CABRAL - PSB, DOUTOR ALCIDES ROLIM - PL, AUDIR SANTANA - PSC, JODENIR SOARES - PT do B, PAULO MELO - PMDB e NELSON GONÇALVES - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados WALDETH BRASIEL - PL, PAULO RAMOS - PDT, RONALDO MEDEIROS - PSB, TUCALO - PSC e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 031/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, como membros titulares, os Senhores Deputados PEDRO PAULO - PSDB, JODENIR SOARES - PT do B, ALTINEU CORTES - PMDB, ANDRÉ DO PV - PV e ANDRÉ CORREA - PPS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB, ÁLVARO LINS - PMDB, NATALINO - PFL, PAULO RAMOS - PDT e LUIZ PAULO - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 032/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, como membros titulares, os Senhores Deputados JOÃO PEDRO - PFL, SULA DO CARMO - PMDB, RODRIGO NEVES - PT, APARECIDA GAMA - PMDB e OLNEY BOTELHO - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, ANTONIO PEDREGAL - PSC, WALDETH BRASIEL - PL, BEATRIZ SANTOS - PRB e ROGÉRIO CABRAL - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 033/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membros titulares, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - PDT, FLÁVIO BOLSONARO - PP, ALESSANDRO MOLON - PT, PAULO RAMOS - PDT, PAULO MELO - PMDB, DÉLIO LEAL - PMDB e MARCELO FREIXO - PSOL, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - PMDB, EDSON ALBERTASSI - PMDB, NATALINO - PFL, MARCELINO D'ALMEIDA - PFL, JORGE BABU - PT, ANABAL - PHS e MARCELO SIMÃO - PHS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 034/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, como membros titulares, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - PMDB, PAULO RAMOS - PDT, PAULO MELO - PMDB, MARCELO SIMÃO - PHS e MÁRCIO PANISSET - PFL, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - PMDB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, WAGNER MONTES - PDT, MARCELINO D'ALMEIDA - PFL e JOÃO PEIXOTO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 035/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT, PAULO MELO - PMDB, RODRIGO NEVES - PT, ALAIR CORREA - PMDB e TUCALO - PSC, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - PSL, MARCO FIGUEIREDO - PSC, WALDETH BRASIEL - PL, ROGÉRIO CABRAL - PSB e RONALDO MEDEIROS - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 036/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con ferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRANSPORTES, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - PHS, SULA DO CARMO - PMDB, MÁRIO MARQUES - PSDB, PAULO MELO - PMDB e DIONISIO LINS - PP, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, DOUTOR ALCIDES ROLIM - PL, JORGE BABU - PT, ALESSANDRO CALAZANS - PMN e JANE COZZOLINO - PTC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2015/2007 - COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2035/2007 - GERSON BERGHER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2490/2007 - ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2491/2007 - ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2492/2007 - ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2500/2007 - MARCELO FREIXO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2501/2007 - MARCELO FREIXO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2563/2007 - EDINO FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2564/2007 - ÁLVARO LINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2565/2007 - ÁLVARO LINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2630/2007 - SHEILA GAMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n2395/2007 - DEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 60/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2060/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROEMBERG DOMINGUES SANTIAGO, matrícula nº 304.623-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 61/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2203/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 304.136-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 62/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2007, o servidor requisitado CLAUDIO DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 305.127-3, da função gratificada de Assistente, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 63/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1609/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FÁBIO GONTIJO BUZELIN, matrícula nº 306.073-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Aurélio Soares Brasil.\r\n\r\nQuebra Despachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.02.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1258/2007 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\n1298/2007 - PAULO CÉSAR FERREIRA DE SALES\r\n\r\n1301/2007 - IVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1750/2007 - NAZARETH GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n809/2007 - CARLOS DÁRIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 10.\r\n\r\n983/2007 - MARIONE CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\n984/2007 - HÉLIO CEZAR CONTREIRAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\n1180/2007 - CARLOS CONTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\n1181/2007 - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\n1185/2007 - LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 12.\r\n\r\n384/2007 - MAURÍLIO DA ROCHA LAVANDEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\n726/2007 - IVAN GONÇALVES MAIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12/15.\r\n\r\n810/2007 - PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n1124/2007 - VERA LUCIA PONTES PAES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.02.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 039 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor CARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.017-1, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Dica, com efeito a partir de 25 de janeiro de 2007. (Processo nº 1.375/2007) \r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 040 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.367-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Altineu Cortes, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.463/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 041 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ADRIANA MARTINS DAVID DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.473-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Domingos Brazão, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 1.483/2007)\r\n\r\nDespacos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.02.07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1728/2007 - ROBERTO D´AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 117904"
                    ],
                    "117905": [
                        "II - Errata",
                        "Erratas\r\n\r\nNo Ofício publicado no D.O. Parte II, de 07 de fevereiro de 2007, na página 11, terceira coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOFÍCIO GL PSDB S/Nº 2007\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOFÍCIO GL PDT S/Nº 2007\r\n\r\nNo Ofício nº 001/2007, publicado no D.O. Parte II, de 07 de fevereiro de 2007, na página 11, segunda coluna:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDeputado MARCO FREIXO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 117905"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "116894": [
                    "V - Ata",
                    "RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.849/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 333.002.722.59\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006. Local e Hora: Na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Claudio Tiraboschi dos Guaranys, Presidente e Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, Secre tária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Por unanimidade, dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, publicados no Diário Oficial e no Diário Mercantil, ambos do Rio de Janeiro, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade. (2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2005 no valor total de R$ 19.425.841,81 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), destinar, à conta de reserva legal, o valor de R$ 971.292,09 (novecentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e nove centavos) e distribuir, à conta do lucro do referido exercício, o valor de R$ 18.454.549,72 (dezoito milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos) como dividendos aos acionistas na proporção das ações possuídas. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). (4) Aceitar a renúncia do Sr. Claudio Tiraboschi dos Guaranys e Luis Antonio Esteves Noel ao cargo de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, respectivamente, o que fazem por motivos de ordem pessoal, agradecendo-lhes pelos serviços prestados à Companhia. (5) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para compor a Diretoria, para cumprir o restante do mandato atual, ou seja, até a data em que se realizar a primeira reunião do Conselho de Administração após a realização da Assembléia Geral de 2007: (i) Diretor Presidente - Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 37.525.485-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 715.859.827-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Henrique Martins, nº 841, Jardim Primavera; (ii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 17.950.254, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.235.718-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Diogo Fredi Fichman, nº 340, Granja Vianna, Condomínio São Paulo 2, Cotia. Os diretores recém eleitos tomarão posse no livro de atas da Diretoria. (6) Desta forma a nova composição da Diretoria será: (i) Diretor Presidente: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; (ii) Diretora Jurídica - Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; (iii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi; (iv) Diretor - Gustavo Carvalho Pierotti e (v) Diretor - David Soifer. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. - CIaudio Tiraboschi dos Guaranys, Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS - Salomão Soifer, Sabrina Peretti Gurtensten; BRASCAN SHOPPING CENTERS S.A. - CIaudio Tiraboschi dos Guaranys, Cassio Elias Audi. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ nº 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 02/02/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001673355 em 02/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 116894. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "117437": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.422.025/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 333.000.215.74\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006. LOCAL e HORA: Na sede social da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, Salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 18:30 hs; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros; PRESENÇAS: A totalidade dos Membros do Conselho de Administração; MESA: Jacky Delmar, Presidente e Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Secretário; DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (1) Eleger para compor a Diretoria, na qualidade de Diretora Jurídica, para cumprir o restante do atual mandato ou seja, até a realização da Assembléia Geral de 2007, a Sra. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 93.363 e no CPF/MF sob o nº 025.295.457-23, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa, nº 1001/205, Bloco 01, Leblon, a qual declara não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. A Diretora recém eleita tomará posse no livro de atas da Diretoria. (2) Desta forma a nova composição da Diretoria será: (i) Diretor Presidente - Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; (ii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi; (iii) Diretora Jurídica - Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó e (iv) Diretor - Claudio Tiraboschi dos Guaranys. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Jacky Delmar, Presidente; Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Secretário; Jacky Delmar; Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; George Eugene Myhal; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Sergio Leal Campos. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia\". Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima - Secretário. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ n.º 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 30/01/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001672468 em 30/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 117437. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "117701": [
                    "V - Ata",
                    "DAWOJOBE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.465/0001-04 \r\n\r\nNIRE Nº 3330027074-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (ATA POR SUMÁRIO DOS FATOS - ART. 130, § 1º, DA LEI 6.404/76) 1. Local, Data e Hora: 31 de janeiro de 2007, na sede social, na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte, Rio de Janeiro. RJ, às 10:00hs. 2. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Armando Klabin (Presidente) e Wolff Klabin (Secretário), em conformidade com o disposto no Estatuto Social.4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social.5. Publicações: Dispensada a publicação dos Editais de Convocação de acordo com o artigo 124, § 4º., da Lei n° 6.404/76. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na Assembléia Geral Extraordinária 1. Deliberaram reduzir o Capital Social da Sociedade, em virtude dos acionistas julgarem-no excessivo ao seu objeto social, em R$ 7.281.410,00, com cancelamento de 2.779 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, da sociedade empresária, pertencentes ao acionista ARMANDO KLABIN, mediante entrega ao mesmo de 5.292.191 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, de emissão de KLABIN S/A, CNPJ nº 89.637.490/0001-45, pelo respectivo valor contábil, em 31.12.2006, de R$ 7.281.410,00, conforme artigo 22, da Lei 9.249, de 1995, passando o Capital Social de R$ 24.000.000,00 para R$ 16.718.590,00. 2. Em virtude das deliberações acima, a cláusula do Estatuto Social relativa ao Capital Social, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 16.718.590,00, dividido em 2.068 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”. 8. Acionitas Presentes e Assinaturas: Armando Klabin (acionista, usufrutuário com direito a voto e Presidente da mesa), Wolff Klabin (Secretário).CONFERE COM O ORIGINAL Armando Klabin - Presidente; Wolff Klabin - Secretário. \r\n\r\nId: 117701. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "116711": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE 333.000.874-94\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas, no dia 02 de janeiro de 2007. 2. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata, conforme as assinaturas constantes. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto, Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Convocação: Realizada em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que os conselheiros Adayl de Barros Stewart, Richard Paul Matheson, Thomas Joseph McDonald e Ira Chaplik apresentaram declaração de voto através de fax, conforme autorizado pela parágrafo quarto do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. 1) Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. (i) Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 01462.602-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 011.356.437-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 845, Ipanema; (ii) Jeronymo Rocha Bonan, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 16.867-D - CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 093.943.627-20, residente e domiciliado na Estrada Francisco da Cruz Nunes nº 777, Lote 54, Piratininga, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (iii) Genésio Souto da Costa, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 8297-1/CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 020.632.807-97, residente e domiciliado na Rua Soares Cabral nº 60, aptº. 601, Laranjeiras, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos cargos de membros da Diretoria da Companhia, os quais assinaram o competente Termo de Renúncia, que constitui o Anexo I à presente Ata, tendo outorgado à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação às obrigações da Companhia em relação aos referidos diretores ora renunciantes durante todo o período em que estes ocuparam e exerceram cargo na Diretoria da Companhia. 2) Eleger os Srs. (i) Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 09307761-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.401.724-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 7º andar, como Diretor Presidente da Companhia; (ii) Antonio Wadih Arbex, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 25.189/D, expedida pelo CREA-MG, inscrito no CPF sob o nº 284.816.666-53, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1315, Bloco 3, aptº 1507, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Comercial; (iii) Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 08793071-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.190.737-82, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson nº 231, 27º andar, Centro, como Diretor FInanceiro; (iv) Hugo Matheson Drummond, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06151841-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 791.135.837-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Firmo Ribeiro Dutra, nº 400, Barra da Tijuca; como Diretor sem designação específica; e (v) Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 03.979.911-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 611.392.467-04, residente e domiciliado na Av. Henrique Dodsworth nº 180, cobertura 02, Lagoa, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica. Os membros da Diretoria estão sendo empossados em seus respectivos cargos neste ato, mediante a assinatura do termo de Posse que constitui o Anexo II à presente Ata, registrando-se que estes estão sendo investidos em mandato de 03 (três) anos a contar desta data. 3) Aprovar a aquisição, seja direta ou indireta, de participação imobiliária dos empreendimentos denominados Condomínio Civil Center Shop São Bernardo, Shopping Center Goiânia, Pantanal Shopping e Shopping Estação, nos termos definidos pela diretoria da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. 4) Aprovar a aquisição de debêntures de emissão da Maia e Borba S.A. com remuneração de 50% da rentabilidade dos direitos creditórios oriundos dos contratos de locação e dos espaços comerciais do Araguaia Shopping, nos termos definidos pela diretoria da Ecisa - Engenharia, Comércio e Indústria S.A. 5) Aprovar a celebração do Contrato de Locação com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, objetivando a alteração da sede da Companhia para o Centro Empresarial Mourisco, nos termos definidos pela diretoria da Ecisa - Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os membros do Conselho de Administração da Companhia encerraram a presente Reunião, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Conselheiros Presentes: Carlos Medeiros Silva Neto e Marcelo Cunha Ribeiro. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente, Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário, Carlos Medeiros Silva Neto, Marcelo Cunha Ribeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S/A . Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o número 1671927 e data de 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 116711. Valor: R$ 3132,08"
                ],
                "116706": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.749.876/0001-84\r\n\r\nNIRE 333.002.773-31\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Ecisa Participações S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:30 horas, no dia 02 de janeiro de 2007. 2. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata, conforme as assinaturas constantes. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Convocação: Realizada em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que os conselheiros Adayl de Barros Stewart, Richard Paul Matheson, Thomas Joseph McDonald e Ira Chaplik apresentaram declaração de voto através de fax, conforme autorizado pelo parágrafo quarto do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. 1) Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. (i) Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 01462.602-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 011.356.437-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 845, Ipanema; (ii) Jeronymo Rocha Bonan, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 16.867-D - CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 093.943.627-20, residente e domiciliado na Estrada Francisco da Cruz Nunes nº 777, Lote 54, Piratininga, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (ii) Genésio Souto da Costa, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 8297-1/CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 020.632.807-97, residente e domiciliado na Rua Soares Cabral nº 60, aptº 601, Laranjeiras na Cidade e Estado do Rio de Janeiro aos cargos de membros da Diretoria da Companhia, os quais assinaram o competente Termo de Renúncia, que constitui o Anexo I à presente Ata, tendo outorgado à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação às obrigações da Companhia em relação aos referidos diretores ora renunciantes durante todo o período em que estes ocuparam cargo na Diretoria da Companhia. 2) Eleger os Srs. (i) Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 09307761-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.401.724-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 7º andar, como Diretor Presidente da Companhia; (ii) Antonio Wadih Arbex, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 25.189/D, expedida pelo CREA-MG, inscrito no CPF sob nº 284.816.666-53, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1315, Bloco 3, aptº 1507, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Comercial; (iii) Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 08793071-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.190.737-82, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson nº 231, 27º andar, Centro, como Diretor Financeiro; (iv) Hugo Matheson Drummond, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06151841-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob nº 791.135.837-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Firmo Ribeiro Dutra nº 400, Barra da Tijuca; como Diretor sem designação específica; e (v) Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 03.979.911-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob nº 611.392.467-04, residente e domiciliado na Av. Henrique Dodsworth nº 180, cobertura 02, Lagoa, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica. Os membros da Diretoria estão sendo empossados em seus respectivos cargos neste ato, mediante a assinatura do Termo de Posse que constitui o Anexo II à presente Ata, registrando-se que estes estão sendo investidos em mandato de 03 (três) anos a contar desta data. 3) Aprovar a prestação da garantia (fiança locatícia), a ser concedida à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ (“PREVI”), em decorrência do Contrato de Locação de Espaço no Centro Empresarial Mourisco, a ser celebrado entre a ECISA Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e a PREVI, nos termos definidos pela diretoria desta Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os membros do Conselho de Administração da Companhia encerraram a presente Reunião, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Conselheiros Presentes: Carlos Medeiros Silva Neto e Marcelo Cunha Ribeiro. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Marcelo Cunha Ribeiro. Carlos Medeiros Silva Neto. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Participações S.A.. Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o número 1671922 e data de 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 116706. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "116804": [
                    "V - Ata",
                    "TRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nDE BELFORD ROXO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.429.961/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026822-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nData e Horário: 18 de dezembro de 2006, às 14:00 (quatorze) horas. Local: sede social, no município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada da Boa Esperança, 650, parte. Presença: acionistas representando o quorum legal do Capital Social. Mesa: Presidente: Sr. Joseph Edward Steagall Person; Secretário: Sr. Evandro Winter. Convocação: mediante publicação no jornal “Diário Oficial” do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 10, 13 e 14 de novembro de 2006 e no jornal “Diário Comercial” do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 10, 11 e 14 de novembro de 2006, conforme inciso I, parágrafo 1º, Artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, para ser realizada na data de 12/12/2006. em primeira convocação ou, na data de 18/12/2006, em segunda convocação. Deliberações da ordem do dia, tomadas por unanimidade dos presentes: (1) Foi deliberado, que o reajuste da remuneração global da Diretoria, relativo aos períodos de 01 de agosto de 2004 a 31 de julho de 2005 e 01 de agosto de 2005 a 31 de julho de 2006, se deu pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); (2) Foi consignado, que o reajuste da remuneração global anual da Diretoria, relativa ao período de 01 de agosto de 2006 a 31 de julho de 2007, será ajustado pejo. Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); (3) Em outros assuntos de interesse social, foi aprovada a operação de leasing, no valor de R$ 549.064,11 (quinhentos e quarenta e nove mil, sessenta e quatro reais e onze centavos), por meio do Contrato de Arrenda mento Mercantil, nº 567543, celebrado entre esta Companhia e Cia. ltauleasing de Arrendamento Mercantil, em 31 de agosto de 2006. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: (ass.) Presidente da Mesa, Sr. Joseph Edward Steagall Person; Secretário da Mesa, Sr. Evandro Winter. Acionistas: BAYER S/A - Sr. Horstfried Lãpple e Sr. Hans-Chrístoph Albert Konrad Franz Freiherr von Podewils; Sr. Horstfried Läpple, Sr. Joseph Edward Steagall Person. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Belford Roxo, 18 de dezembro de 2006. (ass.) Sr. Evandro Winter, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 24/01/2007, e o registro sob o número 00001671093. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 116804. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "117444": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 117444. Valor: R$ 2673,93"
                ],
                "116934": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 116934. Valor: R$ 3138,03"
                ],
                "116861": [
                    "V - Ata",
                    "MEDIAL SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 43.358.647/0001-00\r\n\r\nNIRE 35.300.095.219\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA REALI-ZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006: Data, Hora e Local: 28 de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, no 240, no 4o andar, sala 01. Convocação: nos termos do Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia. Presenças: Presentes os seguintes membros da Diretoria Executiva: Luiz Kaufmann, Cassiano Augusto França Leme, Peter Paul Lorenço Estermann, Wilson Cappellete, Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos, Nilo Sérgio Silveira Carvalho, João Afonso Spirito e Priscila Gripp Alvim Soares. Mesa: Presidente: Luiz Kaufmann; e Secretário: Nilo Sérgio Silveira Carvalho. Ordem do Dia: Abertura de 2 (duas) filiais da Companhia para a instalação de Centro Médico e de Escritório Administrativo. Deliberações: Após explicações fornecidas pelo Diretor Presidente, foi unanimemente aprovada a abertura de 2 (duas) filiais em imóveis recentemente locados, onde serão instalados Centro Médico e Escritório Administrativo, respectivamente, a saber: (i) na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, no 45, Loja A e Sobreloja, Centro, e, (ii) na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, no 418, conjunto 2201, Vila Olímpia. O Diretor Presidente determinou que fossem tomadas todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Luiz Kaufmann - Presidente; Nilo Sérgio Silveira Carvalho - Secretário. Diretores Executivos: Luiz Kaufmann, Cassiano Augusto França Leme, Peter Paul Lorenço Estermann, Wilson Cappellete, Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos, Nilo Sérgio Silveira Carvalho, João Afonso Spirito e Priscila Gripp Alvim Soares. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.Secretário: Nilo Sérgio Silveira Carvalho. JUCESP no 17.500/07-2, em 11/01/2007 e JUCERJA no 33.9.0089204-5 em 22/01/2007.\r\n\r\nId: 116861. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "116904": [
                    "V - Ata",
                    "PIO X PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.817.804/0001-88\r\n\r\nNIRE 33.3.001.6172.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: 28 de dezembro de 2006, às 16 horas, na sede social na Praça Pio X, 98 - 7º andar, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente Assembléia. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia os acionistas relacionados ao final da presente ata, representando a totalidade do capital social. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt e Secretário: Edgard Lacerda Freire Júnior. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1). Aprovar o aumento do capital social no montante de R$ 5.116.097,24 passando este de R$ 120.401.127,81 para R$ 125.517.225,05, mediante a emissão de 144.781 ações nominativas, sendo 144.774 ações ordinárias e 7 ações preferenciais, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas, nesta data, na proporção das respectivas participações destes no capital social da companhia, conforme demonstrado a seguir: André Spolidoro Ferreira Gomes: 651 ações ON; BBM Investimentos S.A: 7 ações PN; Beny Parnes: 15.197 ações ON; Bruno Pandolfi da Silveira: 2.605 ações ON; Carlos Eduardo Pereira Guimarães: 9.335 ações ON; Carlos Leonhard da Rocha Woelz: 3.256 ações ON; Daniel de Moraes Lyra Schneider: 2.605 ações ON; Edgard Lacerda Freire Júnior: 26.054 ações ON; Guilherme Augusto Rosa Jardim: 1.085 ações ON; Hegler José Horta Barbosa Filho: 434 ações ON; Italo Ignácio da Silveira Júnior: 11.507 ações ON; João Carlos Távora Pinho: 9.335 ações ON; Julio César Tiburcio Fernandes: 651 ações ON; Katherine Pires Albuquerque Braz: 651 ações ON; Leonardo de Andrade Linhares: 2.605 ações ON; Luis Paulo Coutinho Perdigão: 434 ações ON; Luiz Felipe Jansen de Mello: 1.302 ações ON; Marcio Augusto Postali: 868 ações ON; Pedro Henrique Mariani Bittencourt: 14.475 ações ON; Ravenala S.A: 5.253 ações ON; Renato Mantuano Muanis: 3.256 ações ON; Rogério Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier: 26.054 ações ON; Sérgio de Souza Freitas Filho: 3.039 ações ON; Sérgio Ricardo Gonçalves: 2.822 ações ON e Tomás Antonio Franco Brisola: 1.300 ações ON. 2). Aprovar em consequência a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, mantido inalterados os seus parágrafos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 125.517.225,05 (cento e vinte e cinco milhões, quinhentos e dezessete mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), dividido em 5.906.135 (cinco milhões, novecentas e seis mil, cento e trinta e cinco) ações, todas nominativas, sem valor nominal, sendo 5.905.843 (cinco milhões, novecentas e cinco mil, oitocentas e quarenta e três) ações ordinárias e 292 (duzentas e noventa e duas) ações preferenciais.” 3). Na forma do art. 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. Confere com o original lavrado em livro próprio. Edgard Lacerda Freire Júnior - Secretário da Assembléia. JUCERJA nº 00001672462 em 30/01/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 116904. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "116721": [
                    "V - Ata",
                    "DOURO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano de 2006 (dois mil e seis), às 10h, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os subscritores do capital social da DOURO PARTICIPAÇÕES S.A., representando a totalidade desse capital, conforme se constatou pelas assinaturas na Lista de Presença e no Boletim de Subscrição. Escolhida por unanimidade, assumiu a Presidência a Sra. Verônica Valente Dantas, que convidou a mim, Eduardo Penido Monteiro, para Secretário. Assim composta a mesa, a Sra. Presidente declarou instalada a Assembléia e, iniciando-se os trabalhos, informou que seu objetivo era constituir a DOURO PARTICIPAÇÕES S.A., cujo projeto de Estatuto Social e Boletim de Subscrição, devidamente assinados em duplicata por todos os subscritores, encontravam-se sobre a mesa. Determinou que fosse feita a leitura dos nomes e respectivas qualificações dos subscritores da integralidade do capital, na forma que segue: Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.153.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28° andar (parte); Eduardo Penido Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1.029.543, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28° andar (parte); Norberto Aguiar Tomaz, português, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.915-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte); e Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., sociedade limitada devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.761.273/0001-11, com sede na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, n.º 14, sala 102 (parte), neste ato representada por sua sócia-administradora Opportunity Invest II Ltda., sociedade limitada devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.969.204/0001-06, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28° andar (parte), que neste ato é representada por seus Diretores Dório Ferman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n.º 559.488, expedida pelo SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 003.995.074-34, e Itamar Benigno Filho, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04.654.446-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 506.599.607-53, ambos residentes e domiciliados na cidade e Estado do Rio de Janeiro e com escritórios na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Declarou que, de conformidade com o boletim de subscrição, o capital social subscrito é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) ações ordinárias, no valor de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, informando, ainda, que o capital subscrito seria integralizado no ato, em moeda corrente nacional. A seguir, a Sra. Presidente determinou a leitura do projeto do Estatuto Social: ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação de DOURO PARTICIPAÇÕES S.A., sendo uma sociedade anônima regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo abrir e extinguir filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (i) a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista; (ii) a participação em empreendimentos imobiliários; e (iii) a participação, como quotista, em fundos de investimento regularmente constituídos. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá deliberar, dentro do limite do capital autorizado, que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitando sempre o limite legal de 50% (cinqüenta) para as ações preferenciais. Parágrafo 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia e direito a um dividendo de no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 5º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pelo órgão competente para sua emissão, sendo vedada a emissão de partes beneficiárias. Parágrafo 6º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76. Parágrafo 7º - Na hipótese das ações virem a tornar-se escriturais, serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração para prestar esse serviço. Parágrafo 8º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 9º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus à metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. CAPÍTULO III - Da Administração - Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I - Do Conselho de Administração - Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - A Assembléia Geral determinará dentre os eleitos o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez ao ano, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo considerado como presente aquele que esteja, na ocasião, representado por seu substituto ou pessoa legalmente nomeada, ou que haja enviado seu voto por escrito, cabendo também ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 5º - Serão arquivadas na Junta Comercial do Estado e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral de acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii)convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (x) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xi) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xii) escolher e destituir auditores independentes; (xiii) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. SEÇÃO II - Da Diretoria - Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica. Parágrafo 1º - Além das atribuições normais inerentes ao cargo de Diretor, compete ao Diretor Presidente: (i) administrar e supervisionar os negócios da Companhia e, ao fazê-lo, cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral, sempre respeitados os termos deste Estatuto e a legislação pertinente; (ii) manter coordenação permanente entre a Diretoria e os acionistas; e (iii) acumular a função de Diretor de Relações com Investidores, caso a Companhia venha a abrir seu capital. Parágrafo 2º - Os demais Diretores terão as designações e atribuições específicas que lhes forem conferidas pelo Diretor Presidente. Parágrafo 3º - Os Diretores terão mandato unificado de 1(um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 5º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 6º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Parágrafo 7º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou Diretor. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos e necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária será exercida, em conjunto: (i) por 2 (dois) Diretores; ou (ii) por um Diretor e um procurador constituído na forma do artigo 17 abaixo. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais, e, na prestação de depoimentos pessoais, representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 17 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, sempre em conjunto com um Diretor, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado, enquanto os mandatos com cláusula “ad judicia” poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 18 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pro-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais Diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais - Artigo 21 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 22 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer acionista ou outra pessoa escolhida pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 23 - Os anúncios de convocação, publicado na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social - Artigo 24 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 25 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 26 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 27 - Ao fim de cada exercício social, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação total do lucro líquido do exercício, observando as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será aplicado na constituição de Reserva Legal , que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) A Assembléia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, determinará a importância a ser destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão daquelas constituídas em exercícios anteriores, observando o Parágrafo 1º do Artigo 195 da Lei 6.404/76; e c) A Assembléia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, determinará o montante a ser destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar. Parágrafo 1º - Os acionistas da Companhia receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro ajustado na forma prevista neste Estatuto, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 2º - Na hipótese de ainda haver saldo, terá ele o destino que for deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo 3º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 28 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesse balanço. Parágrafo 1º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção - Artigo 29 - A Companhia entrará em dissolução nos casos previstos em Lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal. CAPÍTULO VIII - Disposições Gerais - Artigo 30 - No caso de abertura do capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 31 - A Companhia disponibilizará aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 32 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social deverão ser solucionadas, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Artigo 33 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagradas em usos e praxes em vigor.” Em seguida, colocado em discussão, como ninguém quis fazer uso da palavra, passou-se à votação, tendo sido aprovado o Estatuto Social pela unanimidade dos presentes. Cumpridas assim as formalidades legais, declarou a Sra. Presidente constituída a DOURO PARTICIPAÇÕES S.A., para todos os efeitos de direito, ordenando-se que se procedesse à eleição dos membros do Conselho de Administração, bem como a fixação dos honorários globais de administração. Aprovada a eleição, foram eleitos por unanimidade de votos os seguintes membros efetivos: Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro e Norberto Aguiar Tomaz, todos já qualificados no preâmbulo da presente ata. Com referência à remuneração da administração, deliberaram os acionistas que o Conselho de Administração e a Diretoria receberiam, a título de honorários, a importância global de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao fim do exercício de 2006 e ao exercício de 2007, a serem repartidos conforme deliberação do Conselho de Administração. A teor do que dispõe o Artigo 35 da Lei nº 8.934/94, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil. Foi também decidido pelos subscritores que todas as publicações referentes à companhia serão feitas além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no jornal Diário Mercantil. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos da assembléia e suspendeu-os pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e vai pelos presentes assinadas. Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro, Norberto Aguiar Tomaz, Opportunity Equity Partners dministradora de Recursos Ltda. Visto do Advogado: Ana Carolina Silva Moreira Lima - OAB/RJ 115.473. JUCERJA. Registro 33300280804, de 10.01.2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006. Às 11h. e 30 min (onze horas e trinta minutos) do dia 15 de dezembro de 2006, compareceram, na sede social da companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Verônica Valente Dantas e os Srs. Eduardo Penido Monteiro e Norberto Aguiar Tomaz, únicos membros do Conselho de Administração da companhia. Dando início a reunião, a Sra. Verônica Valente Dantas informou que, como era do conhecimento de todos, a presente reunião se destinava, dentre outros assuntos, a designar dentre os membros deste Conselho de Administração aqueles que serão o Presidente e o Vice-Presidente do referido Conselho de Administração. Foram designados a Sra. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.153.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte) e Eduardo Penido Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1.029.543 expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte) como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente. Outra matéria a ser objeto de deliberação desta reunião é a eleição dos membros da Diretoria, bem como definição do rateio do valor global aprovado pela Assembléia de Constituição da Companhia reunida nesta data, para remuneração dos administradores. Foram eleitas por unanimidade, as Sras., Verônica Valente Dantas, acima qualificada, como Diretora Presidente, e MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 5.156.349, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.515-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte), esta como Diretora sem designação específica, as quais tomaram posse imediatamente mediante a assinatura dos respectivos termos de posse. Convidados os Diretores eleitos a entrar no recinto, foram comunicados de sua eleição, aproveitando eles a oportunidade para, a teor do que dispõe o artigo 35, II, da Lei nº 8.934/94, declarar expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil. Foi aprovada por unanimidade a proposta de se atribuir a cada membro do Conselho de Administração a remuneração mensal equivalente a R$ 400,00 (quatrocentos reais). Quanto aos membros da Diretoria, foi decidido que cada Diretor fará jus a uma remuneração mensal equivalente a R$ 400,00 (quatrocentos reais). Nada mais havendo a deliberar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro, Norberto Aguiar Tomaz, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. JUCERJA. Registro 00001667302, de 10.01.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 116721. Valor: R$ 14357,35"
                ],
                "116714": [
                    "V - Ata",
                    "CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2006. Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de 2006 (dois mil e seis), às 10h (dez horas), à Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os subscritores do capital social da CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A., representando a totalidade desse capital, conforme se constatou pelas assinaturas na Lista de Presença e no Boletim de Subscrição. Escolhida por unanimidade, assumiu a Presidência a Sra. Verônica Valente Dantas, que convidou a mim, Dório Ferman, na qualidade de representante da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., para Secretário. Assim composta a mesa, a Sra. Presidente declarou instalada a Assembléia e, iniciando-se os trabalhos, informou que seu objetivo era constituir a CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A., cujo projeto de Estatuto Social e Boletim de Subscrição, devidamente assinados em duplicata por todos os subscritores, encontravam-se sobre a mesa. Determinou que fosse feita a leitura dos nomes e respectivas qualificações dos subscritores da integralidade do capital, na forma que segue: Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.183.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28° andar (parte); e Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., sociedade limitada devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º CNPJ/MF 01.761.273/0001-11, com sede na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14 - sala 102 (parte), neste ato representada por sua sócia-administradora Opportunity Invest II Ltda., sociedade limitada devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.969.204/0001-06, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28° andar (parte), que neste ato é representada por seus Diretores Dório Ferman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 559.488, expedida pelo SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 003.995.074-34, e Itamar Benigno Filho, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04.654.446-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 506.599.607-53, ambos residentes e domiciliados na cidade e Estado do Rio de Janeiro e com escritórios na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Declarou que de conformidade com o boletim de subscrição, o capital social subscrito é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) ações ordinárias, no valor de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, informando, ainda, que o capital subscrito seria integralizado no ato, em moeda corrente nacional. A seguir, a Sra. Presidente determinou a leitura do projeto do Estatuto Social: ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - Sob a denominação de CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A companhia tem por objeto: (i) a exploração e prestação de serviços de telecomunicações em quaisquer de suas modalidades; e (ii) participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral poderá deliberar que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado sempre o limite legal de 50% (cinqüenta porcento) para as ações preferenciais em relação ao total de ações. Parágrafo 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da companhia e direito a um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 5º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pela Assembléia Geral. Parágrafo 6º - Na hipótese das ações virem a tornar-se escriturais, serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pela Diretoria para prestar esse serviço. Parágrafo 7º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 8º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. CAPÍTULO III - Da Diretoria - Artigo 6º - A administração da companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Artigo 7º - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica. Parágrafo 1º - Além das atribuições normais inerentes ao cargo de Diretor, compete ao Diretor Presidente: (i) administrar e supervisionar os negócios da Companhia e, ao fazê-lo, cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral, sempre respeitados os termos deste Estatuto e a legislação pertinente; e (ii) manter coordenação permanente entre a Diretoria e os acionistas. Parágrafo 2º - Os demais Diretores terão as designações e atribuições específicas que lhes forem conferidas pelo Diretor Presidente. Parágrafo 3º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 5º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá a Assembléia Geral designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 6º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 8º - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 9º - A Diretoria, exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pela Assembléia Geral; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pela Assembléia Geral; (iii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (iv) submeter à Assembléia Geral o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (v) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 10 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária será exercida, em conjunto: (i) por 2 (dois) Diretores; ou (ii) por um Diretor e um procurador constituído na forma do artigo 11 abaixo. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 11 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, sempre em conjunto com um Diretor, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado, enquanto os mandatos com cláusula “ad judicia” poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 12 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 182 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pro-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação da Assembléia Geral, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois Diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 14 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais - Artigo 15 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger a Diretoria nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 16 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer acionista ou outra pessoa escolhida pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 17 - Os anúncios de convocação, publicado na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social - Artigo 18 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 19 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 20 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 21 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação total do lucro líquido do exercício, observando as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será aplicado na constituição de Reserva Legal , que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) A Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, determinará a importância a ser destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão daquelas constituídas em exercícios anteriores, observando o Parágrafo 1º do Artigo 195 da Lei 6.404/76; e c) A Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, determinará o montante a ser destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar. Parágrafo 1º - Os acionistas da Companhia receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro ajustado na forma prevista neste Estatuto, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 2º - Na hipótese de ainda haver saldo, terá ele o destino que for deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo 3º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 22 - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesse balanço. Parágrafo 1º - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção - Artigo 23 - A Companhia entrará em dissolução nos casos previstos em Lei. Parágrafo Único - A Diretoria nomeará o liquidante e a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal. CAPÍTULO VIII - Disposição Geral - Artigo 24 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagradas em usos e praxes em vigor.” Em seguida, colocado em discussão, como ninguém quis fazer uso da palavra, passou-se à votação, tendo sido aprovado o Estatuto Social pela unanimidade dos presentes. Cumpridas assim as formalidades legais, declarou a Sra. Presidente constituída a CAPRI PARTICIPAÇÕES S.A., para todos os efeitos de direito, ordenando-se que se procedesse à fixação dos honorários globais de administração e à eleição dos membros da Diretoria. Com referência à remuneração da administração, deliberaram os acionistas que a Diretoria receberia, a título de honorários, a importância global de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao fim do exercício de 2006 e ao exercício de 2007, e que cada Diretor fará jus à remuneração mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Em relação à eleição dos membros da Diretoria, aprovada nesta assembléia, foram eleitos por unanimidade a Sra. VERÔNICA VALENTE DANTAS, acima qualificada, como Diretora Presidente e o Sr. NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da carteira de identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.907-78, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), esse como Diretor sem designação específica, os quais tomaram posse imediatamente mediante a assinatura dos respectivos termos de posse. Convidados os Diretores eleitos a entrar no recinto, foram comunicados de sua eleição, aproveitando eles a oportunidade para, a teor do que dispõe o artigo 35, II, da Lei nº 8.934/94, declarar expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil. Foi também decidido pelos subscritores que todas as publicações referentes à companhia serão feitas além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no jornal Diário Mercantil. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos da assembléia e suspendeu-os pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e vai pelos presentes assinadas. Verônica Valente Dantas, Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., Norberto Aguiar Tomaz. Visto do Advogado: Ana Carolina Silva Moreira Lima - OAB/RJ 118.473. JUCERJA. Registro 33300281142, de 31.01.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 116714. Valor: R$ 9520,00"
                ],
                "116720": [
                    "V - Ata",
                    "TORANJA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.826.728/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.277.773\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2006. Data, Hora e Local: No dia 31 de agosto de 2006, às 10:00 horas, na sede social, na Rua da Candelária nº 106 - 2º andar (parte), Rio de Janeiro - RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Celso Ryfer; Secretária: Sandra Ryfer Balassiano. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade, sem qualquer ressalva: (a) alterar a denominação social da Companhia para Cesan 2006 Holding S.A., com a correspondente alteração do artigo 1º do Estatuto, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; (b) alterar o objeto social da Companhia para a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, com a correspondente alteração do artigo 2º do Estatuto, que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; (c) alterar a sede social da Companhia para Av. Almirante Barroso, 52, sala 2.201 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000; (d) tomar conhecimento da renúncia dos diretores da Companhia Srs. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, titular da carteira de identidade nº 34.140 expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 024.974.417-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária nº 106 - 3º andar, Centro, e Sra. Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07131820-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária nº 106 - 3º andar, Centro, aprovando integralmente as contas de sua gestão, os quais, presentes à assembléia outorgam e recebem da Companhia a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação; (e) eleger como Diretor Presidente o Sr. Celso Ryfer, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 35.448.83, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 541.721.957-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Almirante Guilhem nº 40, aptº 401, CEP 22440-000 e para Diretora sem designação específica a Sra. Sandra Ryfer Balassiano, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 2707971, expedida pelo Instituo Félix Pacheco, inscrita no CPF/MF sob o nº 812.932.407-53, residente e domiciliada na Cidade e Estado Rio de Janeiro, na Rua Carlos Góis nº 71, apto. 101, CEP 22.440-040, ambos para mandato de 3 (três anos), os quais, presentes à assembléia, declararam não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial e tomam posse, em ato contínuo, mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia; (f) fixar a remuneração anual global dos Diretores em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (g) aprovar o aumento do capital social, mediante subscrição, de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 1.607.204,84 (um milhão, seiscentos e sete mil, duzentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), com a emissão de 1.606.204 (um milhão, seiscentas e seis mil e duzentas e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de aproximadamente R$ 1,00 (um real) por ação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 1.606.204,84 (um milhão, seiscentos e seis mil, duzentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para pagamento em moeda corrente ou créditos contra a Companhia, no ato da subscrição, integralmente destinados à conta de capital social; (h) em face da renúncia dos acionistas ao seu direito de preferência de subscrição, as novas ações foram desde logo totalmente subscritas e integralizadas, na forma da lista de subscrição arquivada na sede da Companhia (Anexo II), pelos sócios Celso Ryfer e Sandra Ryfer Balassiano, ali qualificados, mediante o aproveitamento de créditos contra a própria Companhia, do mesmo valor; (i) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a redação constante da consolidação adiante aprovada; (j) aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a vigorar com a redação constante do Anexo I à esta ata. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Celso Ryfer; Secretária: Sandra Ryfer Balassiano; Acionistas: Celso Ryfer, Sandra Ryfer Balassiano. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2006. Celso Ryfer - Presidente. Sandra Ryfer Balassiano - Secretária. Celso Ryfer. Sandra Ryfer Balassiano. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 22/09/2006, e o registro sob o número 1640389 e data de 22/09/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 116720. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "116803": [
                    "V - Ata",
                    "ALMADA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 38.048.682/0001-85\r\n\r\nNIRE nº 33.205.161.488\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE QUOTISTAS REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005. 1. Data, Hora e Local: Aos 31 (trinta e um) de Dezembro de 2005, às 10:00 (dez) horas, na sede social desta Sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Bento, nº 08, Lojas A/B (parte), sala 04, Centro. 2. Convocações e Quorum: Reuniram-se os quotistas que representam a totalidade do capital social, estando portanto, dispensadas, as formalidades de convocação conforme prevê o art. 1.072, § 2º do Código Civil. 3. Mesa: Foi eleito para a presidência da mesa, pela unanimidade dos presentes, Sr. Peter Henri von Mutius, que convidou o Sr. Jorge Yokosawa para secretariá-Io nos trabalhos de mesa. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Após o presidente informar a todos sobre as matérias que seriam submetidas à votação, foi aprovado pela unanimidade dos sócios, sem qualquer ressalva: 4.1 A lavratura desta ata na forma de sumário e com a omissão da assinatura dos sócios; 4.2 Aprovada a incorporação desta Sociedade na Mcom Wireless Ltda., nos termos e condições pactuados no Protocolo e Justificativa de Incorporação assinado em 02/12/2005, também aprovado neste ato, o qual integra o presente instrumento como seu Anexo A; 4.3 Ratificada a escolha dos peritos que realizaram a avaliação do acervo contábil ao valor do patrimônio líquido da Almada, quais sejam, os Srs.: (i) Beatriz Vilera da Paixão, brasileira, separada, contadora, inscrita no CRC-SP sob nº 1SP182.978/P-1, portadora de Cédula de Identidade RG 21.975.407-X SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 195.806.028-32, residente e domiciliada na Rua Teodoro Ardemans, 23, Jd. Três Estrelas, São Paulo, Capital; (ii) Magno Roberto de Lima, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC-SP sob nº 1SP239.759/P-1, portador de Cédula de Identidade RG 22.284.922-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 139.266.488-80, residente e domiciliado na Alameda Jaime Forte, 645, Cid. Cruzeiro do Sul, Suzano/SP e (iii) Tarcisio Antônio Barbosa, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CRC-SP sob nº 1SP198.753/O-8, portador de Cédula de Identidade RG 20.193.051 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 106.643.758-04, residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, 126, Jd. Planalto, Arujá/SP. 4.4 Ficam ratificados todos os atos praticados pela Administração desta Sociedade, para a execução da presente Operação de Incorporação; 4.5 Ratificado o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido, datado de 23 (vinte e três) de Dezembro de 2005, o qual determina que o valor do patrimônio líquido desta Sociedade, avaliado ao valor contábil, é de R$ 4.708,25 (quatro mil setecentos e oito reais e vinte e cinco centavos), o qual, ainda, compõe a presente Reunião de Quotistas como seu Anexo B; e 4.6 Tendo em vista a incorporação desta Sociedade na Mcom Wireless Ltda., fica a mesma extinta para todos os fins de direito. 5 Encerramento: E como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a presente foi lida pelo secretário da Assembléia e firmada pelo quotista presente: (aa) MCom Wireless Ltda., neste ato representada na forma de seu contrato social pelos seus Diretores, o Sr. Peter Henri von Mutius, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.876.583 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 956.811.678-87 e Sr. Sérgio Antônio Cordeiro de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador de Cédula de Identidade RG nº 106.511-4 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 114.486.289-20, residente e domiciliado na cidade de Blumenau/SC. (ass.) Peter Henri von Mutius - Presidente; Jorge Yokosawa - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 29/01/2007 e o registro sob o nº 1671975. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 116803. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "116713": [
                    "V - Ata",
                    "EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nCOMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.299.270/0001-70\r\n\r\nNIRE 3330016673-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede da EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson nº 231 - 27º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas, no dia 02 de janeiro de 2007. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme Lista de Presença de Acionistas, que constitui o Anexo I à presente Ata, e assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente - Hugo Matheson Drummond; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 1) Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. (i) Jeronymo Rocha Bonan, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 16.867-D - CREA - RJ, inscrito no CPF sob o nº 093.943.627-20, residente e domiciliado na Estrada Francisco da Cruz Nunes nº 777, lote 54, Piratininga, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (ii) Genésio Souto da Costa, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 8297-1/CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 020.632.807-97, residente e domiciliado na Rua Soares Cabral nº 60, apt. 601, Laranjeiras, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro aos cargos de membros da Diretoria da Companhia, os quais assinaram o competente Termo de Renúncia, que constitui o Anexo II à presente Ata, tendo outorgado à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação às obrigações da Companhia em relação aos referidos diretores ora renunciantes durante todo o período em que estes ocuparam o cargo da Diretoria da Companhia. 2) Reeleger (i) o Sr. Hugo Matheson Drummond, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06151841-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob nº 791.135.837-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Firmo Ribeiro Dutra nº 400, Barra da Tijuca e eleger os Srs. (ii) Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 09307761-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 666.401.724-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 7º andar: (iii) Antonio Wadih Arbex, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 25.189/D, expedida pelo CREA-MG, inscrito no CPF sob nº 284.816.666-53, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1315, Bloco 3, aptº 1507, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (iv) Leandro Bousquet Viana, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 08793071-5, inscrito CPF/MF sob o nº 007.190.737-82, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson nº 231, 27º andar, Centro; e (v) Leonardo Matheson Drummond, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 03.979.911-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 611.392.467-04, residente e domiciliado na Av. Henrique Dodsworth nº 180, cobertura 02, Lagoa, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretores sem designação específica. Os membros da Diretoria estão sendo empossados em seus respectivos cargos neste ato, mediante a assinatura do Termo de Posse que constitui o Anexo III à presente Ata, registrando-se que estes estão sendo investidos em mandato de 03 (três) anos a contar desta data. 3) Fixar a remuneração anual global da administração Companhia em R$ 22.750,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta reais). 5. Encerramento: Nada mais havendo tratar, os acionistas da Companhia encerraram a presente Assembléia, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Hugo Matheson Drummond - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Acionistas Presentes: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A.; e Ecisa Participações S.A. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Hugo Matheson Drummond - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes Lacerda - Secretário; Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. - Carlos Medeiros Silva Neto; Leandro Bousquet Viana. Ecisa Participações S.A. - Carlos Medeiros Silva Neto; Leandro Bousquet Viana. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Egec Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. Certifico o deferimento em 29/01/2007, e o registro sob o número 1671934 e data de 29/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 116713. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "115475": [
                    "V - Convocação",
                    "PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO\r\n\r\nDE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.188.175/0001-93\r\n\r\nNIRE: 3320096546-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE COTISTA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nAos 16 de Fevereiro de 2007, às 10:00 horas, ficam convocados a comparecerem os sócios cotistas da empresa à nossa sede social na Rua Silva Vale, 686 - Cavalcante/RJ, para deliberar sobre o seguinte assunto: Mudança de endereço residencial no contrato social do sócio Sr. Roberto Benetic Gimena. Rio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2007. Sr. Roberto Benetic Gimena - Sócio Gerente. \r\n\r\nId: 115475. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "114765": [
                    "V - Convocação",
                    "TV O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.175.739/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 15 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em primeira convocação, e no dia 22 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em segunda convocação, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Assembléia Geral Ordinária: Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; II) Assembléia Geral Extraordinária: a) Análise e discussão do Contrato de Mútuo firmado entre a Companhia e seus acionistas; b) Transferência da Gestão Operacional da Companhia; c) Mudança do endereço da sede da Companhia; d) Alteração da razão social da Companhia; e e) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Elcemar de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 114765. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "116263": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Ass.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo; Ass.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 116263. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "116625": [
                    "V - Convocação",
                    "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.858.881/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. convocados para se reunirem às 15:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva nº 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de dividendos intermediários no valor global de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), apurados segundo balanço levantado em 31/12/2006 do ano corrente, a serem efetivamente pagos aos acionistas dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da realização da Assembléia Geral Extraordinária a que se refere esta convocação; 2. Modificação do Capítulo III do estatuto social da Companhia, referente a sua administração; e 3. Substituição e eleição de administradores. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora-Vice Presidente.\r\n\r\nId: 116625. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "115350": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "COBREMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.786.727/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOBREMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012225, com validade até 23 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de cabos usados de cobre e alumímio, na AVENIDA BRASIL, 49700 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201741/2006)\r\n\r\nId: 115350. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "110667": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "TASA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.726.412/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTASA LUBRIFICANTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012253, com validade até 30 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta de óleos lubrificantes usados e/ou contaminados, rerrefino e distribuição de óleos, na RODODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 20.000, KM 183 - COMENDADOR SOARES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/200867/1999)\r\n\r\nId: 110667. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "115817": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAVISO - Comunicamos que se acham a disposição na sede Social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ, os documentos relativos ao art. 133 da Lei nº 6404 de 15/12/76, isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Ass.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 115817. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "116729": [
                    "V - Convocação",
                    "BARGOA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA \r\n\r\nEM 16 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Bargoa S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada do Camorim, nº 633, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) indicação do Sr. Julio Artillo Grau, cidadão espanhol, portador do Passaporte nº BA477054, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, para o qual o Sr. Julio Artillo Grau será nomeado, em substituição ao Sr. Angel Maria Laffón Benjumea, tão logo seja expedido o necessário visto de permanência no Brasil pelo Departamento de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego - CIMIG/Mtb. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. José Calvo Sebastián.\r\n\r\nId: 116729. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "107328": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "LEENDERT JOHANNES ADMIRAAL\r\n\r\nCPF: 059.971.377-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLEENDERT JOHANNES ADMIRAAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011847, com validade até 29 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial unifamiliar, na PRAIA VERMELHA S/Nº - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/202671/2006)\r\n\r\nId: 107328. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "117087": [
                    "V - Convocação",
                    "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 12 de março de 2007, na sede social à Av. das Américas, 700 Bloco 01 salas 229 a 239, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro às 17:00 horas para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. b) Assuntos de interesse Geral. Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Márcio Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 117087. Valor: R$ 516,46"
                ],
                "60974": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.493.287/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTREVISO RIO VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011926, com validade até 08 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção mecânica, lanternagem, pintura, troca de óleo, lavagem e lubrificação de caminhões, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 6610 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201308/2006)\r\n\r\nId: 60974. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "114230": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.419.482/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012106, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações comerciais, na AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, 201 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203019/2006)\r\n\r\nId: 114230. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "116638": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SERRA SAÚDE CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO: Rua Irmãos D'Angelo, nº 11, Lj 05, Petrópolis/RJ. Objetivo: Prestação de Serviços referente a venda de Planos de Saúde. Administradores: Renata Marchiori Paixão, Hugo José Kling Neto, Eliane Cristina Newmann e Patrícia Brana Thomé Torres.\r\n\r\nId: 116638. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "114172": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ-33.000.167/1044-03\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A., torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo E-07/200.091/07, a Licença Prévia-LP para a construção da ampliação das unidades de Processamento de Gás Natural do Terminal de Cabiúnas-TECAB, localizado no município de Macaé. Será elaborado Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 114172. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "113198": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA\r\n\r\nCNPJ 35.907.641/0001-09\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico de Enfermagem - 2002: Flávia Rosa da Silva. 2003: Albecy Calixto Fagundes, Cátia Cristina Rosario dos Santos da Silva, Cristiane do Nascimento Souza, Flavia Ferreira de Oliveira Fonseca, Luciana Inácio da Rocha. 2004: Rejane Gomes do Nascimento, Simone Durans Coutinho. 2005: Alessandra Tenório Sayão de Lima dos Anjos, Alexandre Carvalho França, Alvaro Vicente Santos da Silva, Bianca Emilia, Carla Porto de Souza, Celia Elias Eloi, Cláudio Marcio dos Santos, Edson Pereira de Araujo, Élida Lima da Rócha, Elisa de Paula de Amorim Santos, Elisabete de Medeiros, Fabiana Rocha Giglio dos Santos, Kamila Matos de Oliveira, Leni de Albuquerque Bulhões, Lucieni Pereira dos Santos, Maria Sueli da Silva Araujo, Nilcéa Paiva Costa Maçana, Patricia da Silva Matias Cavalcante, Patricia Francisca das Chagas, Quesia Palmeira Ferreira de Andrade Costa, Rejiane de Souza Oliveira, Rosa Maria Reis Teixeira, Rosangela Felix Rosa Filho, Rosinele Souza Fonseca, Sandra Ramos da Rocha, Sergio de Almeida Lopes, Shirley da Silva Martins, Silvaní Ragno Prata, Suzana Padilha da Silva, Tais Silva da Conceição, Tereza Crístina Marques de Assis, Ursula Érica da Silva Justino, Vanessa Leite Gomes, Vânia Lucia Guimarães Nunes. Técnico de Radiologia Médica em Radiodiagnóstico - 2000: Monica Chagas de Vasconcelos. Técnico de Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Saúde - 2003: Fábio Alves de Souza. 2004: Cíntia Maria Abreu Braga, Fabio dos Santos Gomides, Marcelle Ferreira Gomes, Marcia Pinheiro Pereira de Sousa, Marco Aurelio Pereira, Rose Eli Rodrigues Laurindo, Roselady Araujo da Silva. 2005: Alex Pereira de Melo, Alexandre do Nascimento da Silva, Ana Daniele Silva dos Anjos, Anailton do Nascimento Silva, Anderson da Silva Fiz, Anderson Souza Rodrigues, Andréa Durval dos Santos, Betovem Ferreira de Gouvêa, Delion Ramos da Silva, Dermeval Thomaz dos Santos Filho, Edison Nogueira Fernandes, Eduardo Ribeiro Bonilha, Elaine Rosa Ribeiro, Ellen Cristina Ferrari, Elves Rodrigo Cantarino, Fernando Wagner Colangelo Soares Cunha, Greice Maria Costa de Almeida Santos, Jeane Nunes Gonçalves, Janaina Augusto Pereira Simões dos Santos, Jorge Luís Silva da Rocha, José Alexandre, Martins Jundiara Diniz Cardoso, Keite Pereira Cardoso, Leomar Lima Bizarria, Leandro Jatoba Fernandes, Leandro Roberto Santos de Souza, Luciâna de Souza Cantarino, Luiz Carlos dos Santos Brito, Marcio Eduardo Soares, Marco Aurelio Santos da Silva, MarIon Vicente Senna, Misailde Rodrigues Gomes, Naír Loula da Cunha, Nilcélia Geralda Batista Rodrigues, Paulo Sergio de Medeiros, Rafaela Gadelha da Silva Lopes, Renato Silva Santuchi, Roberto Paulo Gomes Santos, Ronilda de Oliveira Santos Ferreira, Soledad Irene Moreno Oyarce, Waldyr Pereira, Wagner da Silva Pinto, Wania Lucia Souza Figueiredo. Técnico de Segurança no Trabalho - 2005: Rodrigo Leonardo de Paula Linhares. 2006: Alan da Silva Castro, Altemir Bessa, Diego Moreira da Costa Monteiro, Emilio Cesar Seidel da Silva, Leandro Aranda, Mauricio Gonçalves de Mendonça Junior, Neilton Reis de Oliveira, Ricardo Paulo da Silva, Saulo José Braga Cousiño, Silvio Braz da Silva. Diretora Pedagógica: Odaléa Barbosa Ignácio. Registro nº 950251 - DEMEC - RJ. Secretária Escolar: Marlene Santana da Silva. Reg. nº 280/90 - SEE - RJ. \r\n\r\nId: 113198. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "106574": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nCNPJ Nº 42.317.149/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: COLEGIAL do extinto Educandário Ruy Barbosa, arquivado na sede deste Colégio: Caetano dos Santos Filho/1969, Ana Luiza Assumpção Porto/1972. Qualificação Prof. de Secretário de Escola de Ensino Fund. e Ensino Médio/1ª Semestre/2005: Dirlene Silva Libonatti. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Diretora Adjunta: Maria de Lourdes Albuquerque Santana - Registro 16.954/MEC. Secretária: Georgina Lobão Guimarães - Registro 8.213/MEC.\r\n\r\nId: 106574. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "110642": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA-SISTEMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCNPJ:30472682-0001.04\r\n\r\nCONCLUINTES: Administração de Empresas, ano 1997: Carla Andrade da Rocha, ano 2000: Marcos Marqui da Silva. Ensino Médio Normal Educação Infantil de 1ª a 4ª série, ano de 1993: Gloria Virgínia da Costa Fontes.\r\n\r\nId: 110642. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "115454": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CTA - CENTRO TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio: Dezembro/04: Aline Batista Borges Pessoa, Felipe Gilberto Bastos Milhomem, Heigon Francis Cerqueira de Araújo, Paula Pinto de Souza, Rodrigo de Vasconcellos Ceccopiere Santos. Dezembro/05: Camilo Leandro Breia, Leonardo Dias Granato Lubão, Lorena Velasco Pereira. CONCLUINTES do Ensino Médio - Jovens e Adultos: Setembro/04: Alex Sandro Martins da Silva, Edson Moreira Baptista, Raphael Silva Faustino, Terezinha da Costa Batista. Março/05: Luciano de Souza Silva. Julho/05/; Vinicius Souza de Oliveira. Agosto/05: Renato Braga Campello. Janeiro/06: Antônio Carlos Guarani, Jonathan Ribeiro de Sousa, Rejane de Lima Martins. Março/06: Antônio Gonçalves de Souza. Julho/06: Anderson Ofrede Fernandes, Bruno Felix Domingues, Daniele Franco Moreira, Daniella Esteves de Brito, Marcello Di Blasi Franchini Agosto/06: Wallace Rodrigues Bellot de Almeida. CONCLUINTES Técnico de Informática: Dezembro/05: Guilherme dos Santos Fernandes, Leonardo Dias Granato Lubão. CONCLUINTES Técnico de Telecomunicação: Dezembro/03: Luciano Barbosa Martins Santos. Agosto/04: Allan Borges Araújo. Nomembro/04:Luiz Fernando da Silva Cardoso. Outubro/05: Vitor Dias Moreira. Janeiro/06: Luiz Claudio Nascimento Guimaraes, Silvio Lopes de Queiroz. CONCLUINTES Técnico de Eletrônica: Maio/06: Julio Cesar da Silva Junior. CONCLUINTES Técnico de Segurança do Trabalho: Junho/06: Fabio Freire Rosa. Agosto/06: Cintia da Silva Ferreira \r\n\r\nId: 115454. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "116476": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nCOLÉGIO CHAPEUZINHO VERMELHO S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.216.837/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - 2006 DO ENSINO MÉDIO REGULAR: Alexandre Brito Gomes, Alexandre Rodrigues Fagundes,Ana Carolina Barbosa Bento, Bernardo Pires Cabral Pereira,Danielle Luciana Aurora Soares do Amaral, David Nussenbaun,Ester Cabral Filgueiras,Gabriela Gonçalves de Lima, Henrique Seabra Xavier,Janaina Serrano de Hollanda Pinheiro, Juliana Cristina da Silva Duarte,Lilian Helena Costa Moura, Mariana Oliveira Gonçalves,Mariana Rufato Arantes, Natália Ramos Nabuco de Araújo, Nathália de Oliveira Muniz,Rafael Leite dos Santos, Rodolpho Honorato de Mello Luz. Diretora - Reg. No 11060 MEC/87 - Maria Celina Simas Medina - Secretária - Léa Cristiane de Oliveira - Reg.1100069 Supervisora Maria Ignez Alquéres de Souza - Mat. 0109279-0\r\n\r\nId: 116476. Valor: R$ 527,17"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "116929": [
                            "V - Extravio",
                            "RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.371.388/0001-48\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida na Rua José dos Reis, 2050 Loja B - Inhaúma/RJ, comunica o Extravio dos Livros: Registro de Inventário mod-7, Registro de Termo de ocorrência modelos 6 e 2 e Apuração do ISS mod-3, Notas Fiscais de Compras dos últimos 5 anos, Talões de N. F. de Vendas Mod-1 dos últimos 5 anos, Cartão de Inscrição Municipal.\r\n\r\nId: 116929. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "117823": [
                            "V - Extravio",
                            "MANTECORP LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.439.273/0001-87\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO. Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S.A., situada à Rodovia Washington Luiz, nº 4.370, módulos 01 a 04, galpão 01, Vila São Sebastião, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.439.273/0001-87, Inscrição Estadual nº 81.676.437 e Inscrição Municipal nº 7821200, comunica o extravio da nota fiscal nº 35.470, ocorrência datada de 10/01/2007, Registro de comunicações nº 1122007000115, Secretaria de Segurança Pública da Bahia - Posto policial do aeroporto e a inutilização das notas fiscais nº 41.236, 41.235, 41.234, 41.233, 41.232, 41.231, 41.229, 41.230, 41.226, 41.225, 41.228, 41.227, 41.270, 41.283, em decorrência de um incêndio na Transportadora Cometa, boletim de Ocorrência nº 409, datado de 19/01/2007.\r\n\r\nId: 117823. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "116933": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA \r\n\r\nNº 1 - “EGA-1”\r\n\r\nCNPJ 29.167.517/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Síndico do Condomínio do Edifício Garagem Automática Nº 1 - “EGA-1”, de conformidade com o item 0.5.1 da Convenção do “EGA-1”, convida os co-proprietários (as) a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2007, na Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH, à Avenida Presidente Vargas, 463 - sala 1107. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Em 1ª convocação - às 13:00 horas, e Em 2ª convocação - às 13:15 horas, no mesmo local, com qualquer número de Condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Conhecimento do Relatório e Certificado dos Senhores Auditores MOORE, CROSS AUDITORES INDEPENDENTES S/C; 2- Apreciação e julgamento das contas do Exercício de 2006; 3- Apreciação e votação das Propostas Orçamentárias para o exercício de 2007; 4- Eleição do Síndico; 5 - Eleição do Conselho Consultivo, e 6 - Assuntos Gerais. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Em 1ª Convocação - às 15:00 horas, e Em 2ª Convocação - às 15:15 horas, no mesmo local, com qualquer número de Condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Ratificar, ou não, as deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária, e 2- Assuntos Gerais. Em face à relevância da matéria em pauta, necessário se faz o comparecimento de V. Sas., pelo que antecipadamente agradecemos.\r\n\r\nId: 116933. Valor: R$ 806,82"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {}
            },
            "Extravio de Documentos": {}
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "117452": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 006/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 307/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23 DE FEVEREIRO DE 2007, às 09:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 06. de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 117452. Valor: R$ 579,34"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "117442": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N. º 01 /2007.\r\n\r\nFica suspenso sine die, o certame licitatório na modalidade Tomada de Preço por motivo de impugnação ao Edital.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 06 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira.\r\n\r\nPresidente. \r\n\r\nId: 117442. Valor: R$ 239,87"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "117479": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº002/2007 PROCESSO Nº 08/0093/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a constru ção e equipamento de uma quadra de esporte coberta, no Bairro Morro Grande, neste Município, no âmbito do Contrato de Repasse n.º0182150-49/2005/ MET/ CAIXA /PMI. DATA/HORA: 23/02/2007 ás 13h00 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇAVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 117479. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "117554": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTE - MACTRAN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nA Autarquia Macaé Trânsito e Transportes de Macaé - MACTRAN, torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar no dia 19 de Março de 2007 às 10h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada, na Avenida Gastão Henrique Schueller nº 1500 - Botafogo na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo maior oferta e empreitada por preço unitário, que tem por objetivo contratação de empresa para prestar serviços de Guarda de Veículos e Estacionamento Rotativo localizado nas vias públicas do município de Macaé. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na Comissão Permanente de Licitação a partir do dia 12 de Fevereiro de 2007 no endereço acima, de segunda a sexta-feira no horário comercial e a retirada será mediante ao carimbo do CNPJ e o pagamento de uma taxa não reembolsável no valor de R$ 100,00 (cem reais), até 72 (setenta e duas) horas de antecedência para a realização da licitação.\r\n\r\nMacaé, 02 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nJosé Carlos Paes Gomes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 117554. Valor: R$ 551,12"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "116847": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "fPREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 008/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de uso do laboratório municipal.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 26 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 116847. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "117509": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO 02/2007\r\n\r\nPREGÃO 01/2007\r\n\r\nO Pregoeiro designado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal solicita aos interessados para fornecer preços para prestação de serviço de transporte escolar do tipo van no Município de São Sebastião do Alto, cujo processo licitatório, do tipo menor preço por quilometro rodado, considerando assim o ponto de partida estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - cujo procedimento do PREGÃO 01/2007, será realizado no dia 26/02/2007, as 13:00 h, na sala da Secretaria de Administração, Trabalho e Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, sita na Rua Julio Vieitas, n. 88 - Centro - São Sebastião do Alto, com abertura das cartas e ofertas de lances de acordo com as Leis Federais n.º 8.666/93 e 10.520/02. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto no horário de 8:00 às 11:00 hs, nos dias úteis.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 117509. Valor: R$ 527,05"
                    ],
                    "117510": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO 03/2007\r\n\r\nPREGÃO 02/2007\r\n\r\nO Pregoeiro designado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal solicita aos interessados para fornecer preços para prestação de serviço de transporte escolar do tipo ônibus no Município de São Sebastião do Alto, cujo processo licitatório, do tipo menor preço por quilometro rodado, considerando assim o ponto de partida estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - cujo procedimento do PREGÃO 02/2007, será realizado no dia 26/02/2007, as 11:00 h, na sala da Secretaria de Administração, Trabalho e Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, sita na Rua Julio Vieitas, n. 88 - Centro - São Sebastião do Alto, com abertura das cartas e ofertas de lances de acordo com as Leis Federais n.º 8.666/93 e 10.520/02. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto no horário de 8:00 às 11:00 hs, nos dias úteis.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 117510. Valor: R$ 527,05"
                    ],
                    "117512": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO 04/2007\r\n\r\nPREGÃO 03/2007\r\n\r\nO Pregoeiro designado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal solicita aos interessados para fornecer preços para prestação de serviço de exames conforme edital para Sec. Mun. De Saúde, cujo processo licitatório, do tipo menor preço item, cujo procedimento do PREGÃO 03/2007, será realizado no dia 26/02/2007, as 09:00 h, na sala da Secretaria de Administração, Trabalho e Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, sita na Rua Julio Vieitas, n. 88 - Centro - São Sebastião do Alto, com abertura das cartas e ofertas de lances de acordo com as Leis Federais n.º 8.666/93 e 10.520/02. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto no horário de 8:00 às 11:00 hs, nos dias úteis.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 117512. Valor: R$ 479,74"
                    ],
                    "117513": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO 05/2007\r\n\r\nPREGÃO 04/2007\r\n\r\nO Pregoeiro designado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal solicita aos interessados para fornecer preços para merenda escolar para Sec. Mun. de Educação e Cultura, cujo processo licitatório, do tipo menor preço por item, cujo procedimento do PREGÃO 04/2007, será realizado no dia 23/02/2007, as 09:00 h, na sala da Secretaria de Administração, Trabalho e Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, sita na Rua Julio Vieitas, n. 88 - Centro - São Sebastião do Alto, com abertura das cartas e ofertas de lances de acordo com as Leis Federais n.º 8.666/93 e 10.520/02. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto no horário de 8:00 às 11:00 hs, nos dias úteis.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 117513. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "3ª Vara Cível": {
                    "Atos": {
                        "116129": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.014.006980-0 - TANIA DALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BANCO ITAÚ S/A) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligencia negativa noticiada nos autos (aud. 13/02/2007) \r\n\r\nId: 116129"
                        ]
                    },
                    "4ª Vara Cível": {
                        "Atos": {
                            "116130": [
                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013270-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MICHELI DAS DORES RANGEL Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 25, uma vez que os documentos juntados às fls. 09/10 tinham validade até o dia 03 de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.014.013532-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELOISA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro o pedido de fls. 24.(suspensão do feito por 30 (trinta) dias para juntada da Notificação). \r\n\r\nProc. 2006.014.013682-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIETA LUCILIA MORAES MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 24 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.000150-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JHONATAM MACHADO BRUM Fica o exequente intimado para efetuar o recolhimento do valor de R$ 18,80, referente a diferença da taxa juciária (campo 46). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030140-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X ANTONIEL ALVES DA SILVA Intimação da parte autora para recolhimento das custas faltantes, a saber: R$ 49,27 (Ato dos OJA - campo 37) e CAARJ respectiva, no valor de R$ 4,92 (campo 42). \r\n\r\nProc. 2006.014.030152-6 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ISAC DE SOUZA DOMINGUES Intimação da parte autora para recolhimento das custas faltantes, a saber: R$ 49,27 (Ato dos OJA - campo 37) e CAARJ respectiva, no valor de R$ 4,92 (campo 42). \r\n\r\nProc. 2006.014.030154-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X SHEILA DAMIANA PEIXOTO MARIANO Intimação da parte autora para recolhimento das custas faltantes, a saber: R$ 49,27 (Ato dos OJA - campo 37), CAARJ respectiva, no valor de R$ 4,92 (campo 42), e R$ 12,48 de taxa judiciária (campo 46). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013120-7 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X M.D.F. SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Fica intimado o autor de que no dia 08 de fevereiro de 2007, às 16 horas, no Edifício do Fórum, situado na Av. Quinze de Novembro, 289, Novo Fórum, 4º andar - Sala de Audiências, acontecerá a audiência de inquirição da testemunha, Rogério Cardoso de Souza. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.014.000245-2 (6001/97) - TEDISA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Defiro o pedido de fls. 82 e 83. (petição do Embargado /Exequente reiterando o pedido de avaliação dos bens penhorados a fl. 76). \r\n\r\nProc. 1997.014.000245-2 (6001/97) - TEDISA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Fica o Embargado/Exequente intimado para promover o recolhimento das custas relativas a diligência Avaliatória. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.014.000968-2 (8736/99) - SANDRA MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CAMPOS LTDA - CREDICAMPOS Fica a parte autora intimada para se manifestar nos autos sobre o retorno da Carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000244-0 (5450/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X TEDISA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.022841-0 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CONSTANTINO (SP-183796), Dr(a). RACHEL LANZA FINATTI (SP-212818)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCENCIO Intimação do Exequente para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 76,74. \r\n\r\nProc. 2006.014.030178-2 - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X RICARDO AREAS LISBOA MOTA Fica o exequente intimado para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 5,51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.014.000875-3 (2390/94) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre o andamento do processo desde o julgamento do agravo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.014.002277-3 (6433/97) - JORGE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103)) X LONG LIFE ELETRO MONTAGEM E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCO CAMPOS (RJ-137056) Despacho:O que o autor pretende é a execução da sentença. Cumpra-se fl. 115 (\"Defiro o pedido de fls. 114\" - autor requer expedição de mandado para que se cumpra a penhora dos bens encontrados na loja). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009049-7 - EDSON RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fica intimado o autor de que foi designada AIJ para o dia 06 de março de 2007, às 14 horas. \r\n\r\nId: 116130"
                            ]
                        },
                        "5ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "116139": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz de Direito: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilia Menezes Muylaert\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.014.000436-1 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS Fica o exequente intimado do despacho de fls. 90 : \" SUPSPENDO O LEILÃO.CUMPRA-SE FL. 89.AO EXEQÜENTE .\" \r\n\r\nId: 116139"
                                ]
                            },
                            "2ª Vara de Família": {
                                "Atos": {
                                    "116131": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.010646-8 - GÉSSYCA DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X VILMAR DA SILVA PINHEIRO Fica o patrono da parte autora intimado para tomar ciência da certidão do oficial de justiça constante de fl. 14. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.021219-9 - MARIA DA PENHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X CAROLINE DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.012714-9 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X C.V.V.S.) Promoção do MP: \" Que seja reconhecida firma na declaração de fl. 19..\" \r\n\r\nId: 116131"
                                    ]
                                },
                                "1ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "116132": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.023775-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO WANDER AMARAL VIANA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Ciência da expedição de carta precatória para a Comarca de Vitória/ES, para oitiva da testemunha FLÁVIA FRANÇA VIANA, arrolada pelo Ministéiro Público \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.023092-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEDILSON DA CONCEIÇAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:.Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 06 de março de 2007 às 14:30hs. Intime-se. Cite-se. Requisite-se. Defiro as cotas do MP. \r\n\r\nId: 116132"
                                        ]
                                    },
                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "116133": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.014.016468-5 - Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X CLEBIO DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar a advogada da assistente de acusação para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2007, às 13:40 horas, nesta Juízo. \r\n\r\nId: 116133"
                                            ]
                                        },
                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "115728": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.833.004385-8 X Zoroastro Medrado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). Ao réu, por seu patrono, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, as alegações finais. \r\n\r\nId: 115728"
                                                ]
                                            },
                                            "Duque de Caxias": {
                                                "1ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "116141": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.005427-7 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor *36839 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021904-7 - GUARACI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X PROCESSO 38054 Sentença:Tratam os autos de requerimento de Alvará, para levantamento do saldo do PIS.O requerente é filho único do extinto GUARACY DA SILVA, cf. faz prova os docs. de fls. 05 e 09 e fls. 06 e 07.Ocorre, porém, que não foram localizados valores na conta do PIS, cf. se depreende às fls. 27/28.Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER o pedido contido na inicial e, por conseguinte, condeno o autor nas custas processuais. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. *38054P.R.I.Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.013762-0 - CREUZA DE CASTRO SOARES, GLAUCIA DE CASTRO SOARES, MARCILIO REIS SOARES, SHIRLEY SOARES TRIGO X Falecido: SYLVIO REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) 40559 Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a informação *40559 \r\n\r\nProc. 2007.021.001896-6 - HELIO VICTOR DE ANDRADE, Procurador: ROBERTO ADJALME SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X Falecido: HELIO VITOR ROSA) 41752 Despacho:Complementem-se custas *41752AEVC- conta 0702-1 (campo 40) R$ 0,89 SUB-TOTAL (campo 41) R$ 0,89CAARJ (campo 42) R$ 0,08Taxa Judiciária (campo 46) R$ 1,34Conta 600225174-9 (campo 47) R$ 0,05 Total (campo 49) R$ 2,36 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002044-4 - DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X Falecido: ZENIEL RISCADO PESSANHA) 41767 Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para informar saldo atualizado na conta referida às fls. 05. Regularize-se a representação processual de Doralice dos Santos Matos. Venham as certidões negativas (executivo fiscal, ação execução, testamento, Receita Federal, Estadual, Municipal quanto ao imóvel ) *41767 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.021.012655-0 - SERGIO RIBEIRO DE SOUZA X JOAQUIM NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, e em face à inexistência de débitos fiscais e à concordância dos interessados, ADJUDICO por sentença, ao cessionário SERGIO RIBEIRO DE SOUZA o imóvel situado na Rua Goiás, nº 192 - Parque Paulicéa, nesta cidade, deixado pelos extintos JOAQUIM NUNES, MARIA MARCELINA, DIAMANTINO NUNES E ANTONIO MARQUES NUNES, falecidos, respectivamente, em 03/07/1962; 1º/02/1972; 06/01/1986; 09/02/1999, na forma do que constou às fls. 02/04.Custas pelo inventariante. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 35.Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do cessionário SERGIO RIBEIRO DE SOUZA, devidamente qualificado às fls. 02/04. Após, arquive-se.*37357 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019925-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDELSON GAMA DE MENEZES), 40929 Ao autor, fls.34 v *40929 \r\n\r\nProc. 2006.021.020523-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILSON DUARTE), 40953 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total*40953 \r\n\r\nProc. 2007.021.002092-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GETULIO DE SIQUEIRA C. SOARES E OUTRO Despacho:Complementem-se custas *41757Atos dos Oficiais (campo 37) R$ 12,24CAARJ (campo 42) R$ 1,22Conta 600225174-9 (campo 47) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.021.002199-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO JERONIMO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Venham as custas recolhidas da forma adequada, cf certificadona guia de fls. 24, no campo 30 não conta o número da conta, devendo ser recolhido:Campo 30 - 0723-7 Campo 43- R$ 17,45*41768 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029122-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA E OUTRO Ao autor, fls.13* 41449 \r\n\r\nProc. 2007.021.001792-5 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho:Complementem-se as custas. Intime-se e oficie-se*.41744Conta 5673-00124-3 (campo 48) R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.021.002066-3 - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. Intime-se e oficie-se*.41753AAJ -0715-3 R$ 417,06Porte de R e Retorno (campo 38) R$ 8,74Distribuição conta 0723-7 (campo 39) R$ 0,10AAJ (campo 40) 6079-17058-2 R$ 104,26CAARJ (campo 42) R$ 53,01Atos dos Distribuidores Conta 0723-7 (campo 43) R$ 17,45Acréscimos 20 % conta 3403-141298-8 (campo 45) R$ 0,10Conta 600225174-9 (campo 47) R$ 27,38Conta 5673-00124-3 (campo 48) R$ 0,87Total (campo 49) R$ 628,97 * \r\n\r\nProc. 2007.021.002093-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X CRISTIANA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Complementem-se as custas. Intime-se e oficie-se*.41758Conta 600225174-9 (campo 47) R$ 5,07 \r\n\r\nProc. 2007.021.002357-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTROS Despacho:Complementem-se custas *41772AEVC- conta 0702-1 (campo 40) R$ 19,24 SUB-TOTAL (campo 41) R$ 19,24CAARJ (campo 42) R$ 1,92Conta 600225174-9 (campo 47) R$ 0,96 Total (campo 49) R$ 22,12 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001595-3 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA E OUTRO Despacho:CUSTAS Complementem-se custas *41734Atos dos Oficiais (campo 37) R$ 0,35Porte de Remessa e Retorno (campo 38) R$ 0,25Distribuição - conta 0723-7 (campo 39) R$ 0,10AEVC- conta 0702-1 (campo 40) R$ 19,79 SUB-TOTAL (campo 41) R$ 20,49CAARJ (campo 42) R$ 2,04Atos dos Distribuidores-conta 0723-7 (campo 43) R$ 0,51Acrésc. 20% - conta 3403-14129-8 (campo 45) R$ 0,10Taxa Judiciária (campo 46) -------Conta 600225174-9 (campo 47) R$ 4,02Outras Receitas (código 5673-00124-3) (campo 48) R$ 0,87 (Referente a 10% dos honorários do perito) * Total (campo 49) R$ 28,03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Decisão:DecidoNo primeiro aspecto não há que se cogitar de omissão do julgado em relação à multa de 2 % porquanto não houve pedido a respeito e se tal fosse concedido, apesar da multa ser legítima o julgado incidiria em nulidade parcial porquanto seria ultra petita.Relativamente ao segundo aspecto dos Embargos também não houve omissão, considerando que sobre as faturas vencidas incidirão como se afirmou no julgado de fls. , os índices de atualização, os mesmos fixados para a atualização do débito vencido, até final quitação, mas por óbvio, terá por termo inicial de incidência as datas dos respectivos vencimentos, ou seja, dos que ocorrem no curso da demanda e outra não poderia ser a conclusão. Recebo os Embargos, porém, negando-lhes os provimentos almejados. *40013 \r\n\r\nProc. 2006.021.023389-9 - JERFERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CONSORCIO MENDES JUNIOR ANDRADE GUTIERREZ E OUTROS Ao autor (fornecer cópia da inicial para citar o 2º réu) *41114 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001362-2 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça 2- Venho o depósito em cinco dias 3 - Após, cite-se e intime-se *41718 \r\n\r\nProc. 2007.021.001363-4 - VILMA BARRETO MONTELAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça 2- Venho o depósito em cinco dias 3 - Após, cite-se e intime-se *41719 \r\n\r\nProc. 2007.021.001371-3 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça 2- Venho o depósito em cinco dias 3 - Após, cite-se e intime-se *41720 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025240-7 - AURORA SUELI GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41219 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.001628-8 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEOMAR MEDEIROS DE LIMA), PROCESSO Nº 36.550 Decisão:Com base em decisões recentes do Tribunal de Justiça deste Estado, INDEFIRO o pedido de prisão civil do réu LEOMAR MEDEIROS DE LIMA, por entender que o inciso LXVII do art. 5º da CF estabelece que não haverá prisão civil por dívida, salvo o responsável pelo inadimplemento involuntário inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Esse preceptivo constitucional há de ser interpretado de forma restritiva, sem qualquer ampliação conceitual. O depósito é um contrato pelo qual uma pessoa recebe um objeto móvel alheio, com a obrigação de guardá-lo e restituí-lo em seguida. Tal operação não se dá no contato de financiamento com alienação fiduciária, porquanto o devedor fiduciante não é depositário, pois não recebe a coisa para guardar, nem o credor fiduciário a entrega para esse fim...*36550 \r\n\r\nProc. 2004.021.016774-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ITAMAR FERNANDES SILVA E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, eis que o veículo foi roubado, cf noticiado na certidão de fls. 51 verso *37659 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019614-1 - ESPOLIO MANOEL MARQUES FRAGATA X Inventariante: FERNANDO FRAGATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) ISMAEL RODRIGUES DA SILVA), PROCESSO 39459 Recolham-se as custas*39459 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018196-4 - JANAINA BITTENCOURT TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ARJ-CHEMICALS DO BRASIL LTDA), EDSON NAIF MARDINE), SELMA DE PAIVA MARDINE), PROCESSO 39355 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *39355 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004616-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA SANTOS DA SILVA), PROCESSO 40135 Ao autor, fls. 40* 40135 \r\n\r\nProc. 2006.021.019459-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X IMPRESSIONAL GRAFITE GRAFICA E EDITORA), 40903 Despacho:Ao Exeqüente *40903 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.014781-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMERCIAL NUB SEC LTDA), JOSE EUREPEDES SALOMAO CAMARANO), EDESE SIMOES), 40629), 40629 Ao Exeqüente. *40629 \r\n\r\nProc. 2007.021.001459-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Despacho:Taxa Judiciária (campo 46) R$ 1.494,34Complementem-se as cutas *41725 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019055-4A - MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), 40885 A Despacho:Ao impugnado *40885A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.018315-8 - MARIA DA PENHA TOMAZ DA SILVA CERQUEIRA, BERENICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)), PROCESSO 39359 Às partes foi designada audiência 07/02/07 às 14:00 h na 2ª Vara Cível de Belford Roxo para a inquirição das testemunha(s) *39359 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022121-2 - JERONIMO RAFAEL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial *38089 \r\n\r\nProc. 2005.021.013326-0 - GLORIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:A autora por sua patrona para subscrever a petição de fls. 18/19*39039 \r\n\r\nProc. 2006.021.002833-7 - WILSON FRANCISCO LLIMA, IEDA GOMES LIMA, CELIA GOMES LIMA MACIEL, SORAIA GOMES LIMA, IVONETE GOMES LIMA DOS SANTOS, SOLANGE GOMES LIMA, MARIA DAS GRAÇAS LIMA, EDIVAL GOMES LIMA, WASHINGTON GOMES LIMA, WILSON FRANCISCO LIMA FILHO, EDSON GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40043 Decisão:Recebo o Recurso de fls.138/164. Ao Apelado *40043 \r\n\r\nProc. 2006.021.007226-0 - LINDALVA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, MARIA DO SOCORRO ALVES, FRANCISCO DE ASSIS MATIAS DE SOUSA, FRANCISCO ALVES DA CONCEIÇÃO, RITA ALVES DA COSTA, MARIA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO, ANA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), PROCESSO 40247 Aos interessados, fls. 153* 40247 \r\n\r\nProc. 2006.021.018075-5 - ELIAS PINTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MARLI CASTILHO DE MENDONÇA), 40823 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40823 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.001641-6 - MARCIA DO CARMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X FERNANDO DA FONSECA E OUTROS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Nomeio o (a) requerente inventariante3. Lavre-se o termo. Compromisso em cinco dias 4 - Venham as primeiras declarações*41737 \r\n\r\nProc. 2007.021.002110-2 - LUIZ ALBERTO NATAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X OTELINDA CANDIDA MOUTINHO BERNARDO E OUTROS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Nomeio o (a) requerente inventariante 3. Venham as certidões fiscais de praxe *41761 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001483-3 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça2 - Emende-se a inicial para esclarecer como o autor pagaria o preço total do imóvel, eis que o financiamento é parcial e indique qual seria a oferta dos primeiros réus para a compra por parte do autor e terceiro interessado em relação também ao imóvel (casa) existente nos fundos do terreno. 3- Emende-se a Autor a inicial para indicar expressamente a ação principal a ser proposta no prazo do art. 806, contados da efetivação da medida cautelar. 4- Cumpra-se no prazo de 10 (dez ) dia, pena de extinção *41726 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025189-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIANE AMORIM DA SILVA), PROCESSO 39823 Autos desarquivados*39823 \r\n\r\nProc. 2006.021.016844-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDOMAR PEREIRA DA ROCHA), 40739 Ao autor, fls.23* 40739 \r\n\r\nProc. 2007.021.002096-1 - JACOB ELIAS BENZECRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LINO E OUTRO Despacho:Complementem-se custas *41759Atos dos Oficiais (campo 37) R$ 41,98CAARJ (campo 42) R$ 4,19Conta 600225174-9 (campo 47) R$ 2,09 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.013685-3 - ITAU LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IVAIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Ao autor sobre respostas dos oficios *37443 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.025690-3 - JEOVANI FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39855 Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 144 e ss *39855 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018677-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes foi designada audiência 19/04/07 às 13:40 h na 1ª Vara Cível de Magé - Regional de Inhomirim *36179 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010494-5 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), 38843 Despacho:Manifeste-se a(o) Ré(u) *38843 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Indefiro os efeitos da tutela antecipada por não existir prova de verossimilhança das alegações do autor. 3 - Tratando-se de procedimento sumário, emende-se a inicial , adequando-as as linhas do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, pena de extinção. *41724 \r\n\r\nId: 116141"
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                                                        "Atos": {
                                                            "116142": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.019327-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL LOPES PEREIRA), MARIA APARECIDA KELLER LOPES), ESTHER LOPES DE LIMA Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018162-0 - GILDA RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)), Falecido: JOÃO RAMOS DA CRUZ Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.018883-3 - ELIANE DE FATIMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nProc. 2007.021.000918-7 - PAMELA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X Falecido: ANDRE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001176-8 - MARTA HERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X NAIR PAULA LOPES), JOBERTO FERREIRA DA SILVA), SUA ESPOSA ALCIMAR M. DA SILVA), NILCON PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010430-3 - ILZA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029790-7 - SILVIA APARECIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X Falecido: PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.003914-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 242 dos autos, JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, Inciso VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.018855-7 - MIDIA ADMIONISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDA Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, DEFIRO na forma do art. 3º do Dec. lei 911/69 - a convolação da presente em ação de Depósito. Cite-se rá, paradepositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 dias ou pgar o preço correspondente ao bem financiado. \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho:Ao autor sobre a alegação de pagamento mediante débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.021.025525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAGNA CORREIA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.028776-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.031294-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR JOSE DA COSTA Decisão:Ciente do Agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031352-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO PENIDES FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.001176-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCYANO SOUZA REIS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007742-7 - Inventariante: ANETE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702)) X ERONIDES JOSE BATISTA Decisão:Homologo o cálculo. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015745-5 - RAP SERV ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Ao devedor para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.021.010014-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANDREA CARNEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Digam as partes em 05 dias, se há algomais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.017532-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X PLAITONIC TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.000814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro. Desarquive-se. aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026412-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOEL FERREIRA DE MELO Despacho:Cumpra-se o determinado`as fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.021.027012-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LIGIA MACHADO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.021.031022-5 - PATRICIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...EX POSITIS...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequÊncia, CONDENAR a ré no pagamento aos autores da importância de R414.000,00. acrescido de juros de mora de 12%aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da lide. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% da valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.021.000370-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ABEL MARQUES MENDES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.000371-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DALVA LAZARONE DE MORAES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.000377-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GILSON DE OLIVEIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027817-2 - MARIA DE FATIMA GOMES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.027958-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002499-1 - ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHANAEL PINHEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO PINHEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Autorizo a expedição da guia, ciente a Dra. D.P. que o depósito deverá abranger as parcelas vencidas até a data em que o mesmo se efetivar e com os acréscimos da mora. Intime-se o autor, observando-se o prazo legal. Com a comprovação do depósito regular nos autos, citem-se os réus. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.512.006272-4 - JOSE DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001915-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.021.001921-6 - TERMORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.012166-0 (22824) - VALDEA GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X BOANERGES GONCALVES DE MATOS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.013751-5 - NINFA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...EX POSITIS...JULFO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar inexistente a dívida referente às compras efetuadas em 08.11.05 e CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importân cia de R$ 2.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano...condeno a ´re, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.021.027168-2 - ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.028955-8 - JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho republicado por não constar da publicação o nome do advogado do réu, no D..O. de 30/01/07, fls.126/127:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/03/2007, às 17h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.006581-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)), Interessado: PAULO DA COSTA PISÃO, Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X LUCIO AFFONSO RIBEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001934-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2004.021.005002-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA), Inventariante: LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.002314-5 (21808) - EDILIA MUNIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002488-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado cumprindo-o no endereço de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2006.021.016410-5 - ELIZABETH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE MOURA COUTO (RJ-052329)) X MARCOS VINICIUS PIMENTEL DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial... \r\n\r\nProc. 2006.021.024738-2 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ELIAS DOS SANTOS COELHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial... \r\n\r\nProc. 2006.021.027678-3 - JULIO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X P H TOP COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010144-7 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X IGREJA PENTECOSTAL DO DEUS VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.021.019654-4 - ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X LAVA JATJO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA - ME Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de consequência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de sr efetuado o respectivo despejo do prédio,condenando o réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, assim, como noos alugueres e encargos em atraso, até efetiva devolução do prédio ao autor. Para a hipótese de execução provisória da sentença fico o valor da caução em 12 ( doze) vezes o aluguel vigente na época do depósito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021243-4 - ALMYR RAULINO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE GABRIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017079-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X NISA CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:...EXPOSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, para determinar prossiga a execução seu curso habitual, pelo valor de 176.554,79 UFIR, condenando a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.022019-4 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:Vistos.Tratam os autos de embargos à execução.As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a alegação de continência, eis que não trouxe o devedor aos autos nenhuma prova de que em outro processo judicial está sendo alvo de cobrança e/ou execução a mesma quantia e o mesmo título aqui exequendo.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Indefiro o pedido de prova pericial, eis que o executado confirma a assinatura da nota promissória, que preenche os requisitos formais para ser considerado título executivo.Designo AIJ para o dia ______/________/_______ às _______hs.Venha , em 05 dias, o rol de testemunhas. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001991-8 (20954) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X JOAO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019755-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO DE CASTRO BADI Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN Despacho:Corretas as custas e as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.003716-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARCIO RICARDO PONTES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra. (complementar o valor de R$ 2,89 - campo 13 - 0711-2 + CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.021.020194-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDOTRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.010841-2 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTEIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927)) X JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.013170-7A - ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ARISTOTELES CHAGAS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Aute-se em apartado. Indique o exequente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001116-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para, via de conseqüência, declarar a inexistência de obrigação de indenizar, revogando a antecipação de tutela concedida. Tendo em vista que os depósitos realizados nos autos referem-se ao pagamento de faturas de energia elétrica, seu levantamento deverá ser feito pela ré, em cujo favor determino a expedição de mandado de pagamento, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor dado à causa, observada a lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.006970-2 - WALTER MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.003491-0 - LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.021.018707-5 - ANTONIO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.019507-2 - ZENIL SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 03 vezes, devendo vir aos autos em 15,45 e 75 d a contar da veiculação desta no DO. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030734-2 - JOSE MANUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (REDE ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Defiro prova testemunhal e a prova pericial requerida pela ré. Para a perícia, nomeio perito do Juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Venham em 05 dias as peças para as precatórias de inquirição das testemunhas do autor, sob pena de preclusão. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários, a ser feito pela parte ré, que requereu a prova. Vindo o laudo, designarei data para AIJ, para oitiva das testemunhas do réu, a serem ouvidas nesta Comarca. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031051-1 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 VI, do CPC, face à perda de inderesse processual. Custas ex-lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000248-0 - MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) iNDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, UMA VEZ QUE EXISTE DÉBITO. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.022841-5 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:...EX POSITIS...JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, pra manter a parte dispositiva do decisum como foi proferido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024473-1 - IVO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:...Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo improcedentes os embargos opostos, para manter a parte dispositiva do decisum como foi proferido. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PESSOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.020443-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019982-0 - MATEUS CARLOS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE S. JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), UNIMED DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Sentença:...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para reconhecer a inexistência de obrigação de indenizar. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução enquanto durar o estado de miserabilidade que autorizou a concessão dos benefícios da Gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2002.021.013905-9 - ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.021.019114-0 - NELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), Litisconsorte: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Sentença:...EX POSITIS...JULGO PROCEDENTE o pedido contida na inicial, para via de consequência, condenar as rés no pagamento à autora de indenização no montante de 5.000,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, condenando as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2004.021.020072-5 - MARLENE DIÓGENES DA SILVA, RENATO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo aos autores prazo para contra-arrazoar o recurso da Ampla. \r\n\r\nProc. 2005.021.005514-4 - MARIANE RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor \r\n\r\nProc. 2005.021.005939-3 - JOSEFA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha o pagamneto dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.021.006561-7 - OLAVO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X PROTEGE EMPRESA DE VIGILANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166880), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.010009-5 - MIRIAM DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ITALINEA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Ex positis...Julgo Procedente, em parte, o pedido decisão antecipatória de tutela concedida, declarando não ser a autora devedora da ré ABN, e condenar a ré ITALINEA no pagamento à autora da importânica de R$ 12.000,00, a título do dano moral causado, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação calculados pela taxa de 12$ aa, e correção monetária desde o ajuizamento da lide. Condeno as rés, no pagamento, das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2005.021.010663-2 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de que foi designado o dia 21 de março de 2007 às 10:00 horas para realização de perícia médica com Dr. Joel Coelho ( rua General Câmara, n° 18 sala 303, Centro, Duque de Caxias ( próximo à 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2005.021.014699-0 - PAULO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.021.023847-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.015199-8 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pgtº ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.020059-6 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Redesigno perícia para o dia _____/_____/_____às _____hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027284-4 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031503-0 - LEONARDO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BOATE PIRAMIDE Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005250-5 - WILLIAMS DE ARAUJO SOBREIRA JUNIOR, AMANDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA (RJ-118989) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.021.008462-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Ao credor sobre o depósito de fls 287. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.003249-6 (19606) - Inventariante: RITA DE CASSIA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOELINA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MARIA DO CARMO POVOA DA COSTA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2003.021.016931-5 - EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)), MARCELA CAROLINE CORREIA DA SILVA REPRES. POR CLAUDIA DE MELO CORREIA, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), WALLACE ANTONIO AGUIAR SOARES DA SILVA), CRISTIAN CLAUDIA AGUIAR SOARES DA SILVA), MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MESSIAS SOARES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.015930-2 - MARIA RAIMUNDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X ARLINDO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam os interessados sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.021.018019-4 - MARIA EMILIA DE JESUS ALVES X LUIZ DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:...Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por LUIZ DE JESUS ALVES, para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 02/04, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Trânsita, expeça-se formal de partilha. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.008235-6 - MARCIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA X EDIVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo. \r\n\r\nInventário, E ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.021774-0 - LUZIA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089)) X LOURIVAL VICTOR DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição de alvará para alienação do bem. Comprove-se a quitação dos tributos em 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013812-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.022188-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Citem-se os réus HIPERSUCAR E ALIÇUCAR por edital, com prazo de 20 dias, devendo o autor retirar os editais de cartório em 10 dias, comprovando sua veiculação na Imprensa Oficial e em jornais locais em outros 10 dias.2 - Comprove o autor, a este juízo, em 10 dias, ter atendido à solicitação do juízo deprecado, constante a fls 66 destes autos ( recolhimento de custas de precatória). I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JEOVA ELION MERCEARIA E BAZAR LTDA ME. E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019964-6 - ANDERSON BRAVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Acolho os embargos opostos para revogar a antecipação de tutela; passando a presente a fazer parte integrante do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.021.021132-4 - GERSON PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X MARITIMA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017871-2 - ADEMIR PACHECO CUSSAT (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X TEMPLO DA CERVEJA RESTAURANTE LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.020436-0 - LIDIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a declarar na decisão. Peça intempestiva é peça inexistente nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026802-6 - EVANDRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.026810-5 - APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:11) Tendo a exigibilidade das contas sido suspensas, mada a declarar na decisão embargada. 2) Quanto ao agravo, mantenho a decisão recorrida., Permaneçam retidos. Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.028827-0 - MARINETE DO NASCIMENTO SCHETINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002487-5 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que o valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, faculto ao autor adequar a sua peça, querendo, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023572-9 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...EX POSITIS...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequencia, confirmar a decisão antecipatória de tutela para cancelar o débito originário do TOI, no valor de R$ 3.842,23, reconhecendo n]ao ser o valor imputável ao consumidor, rejeitando os demais pedidos. Reconhecendo serem as partes reciprocamemente sucumbentes, determino sejam rateadas as custas, inclusive honorários periciais, e compensados os honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.003284-5 - JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025955-4 - PEDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.026628-5 - LUIZ FERNADO DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.021.026961-4 - ALESSANDRA FAUSTINO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a declarar eis que a decisão aponta as razões dde decidir. \r\n\r\nProc. 2006.021.026963-8 - LUIZ GONZAGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os honorários foram fixados com base nas diretrizes do IEL. A decisão esclarece a razão da imposição à ré dos honorários, cabendo ainda a aplicação do art. 6, VIII do CDC. Assim, nada a declarar na decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.027028-8 - VALTER DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os honorários foram fixados com base nas diretrizes do IEL. A decisão esclarece a razão da imposição à ré dos honorários, cabendo ainda o aplicação do art. 6º inciso VIII do CDC. Assim, nada a declarar na decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.027749-0 - GELSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030264-2 - LUCIO AUGUSTO GOUVEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030759-7 - LUIZA MIRANDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FINKIELMAN (RJ-150158E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ciente do agravo. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026977-8 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há incompatibilidade aparente na média de consumo aferida anteriormente e a contra impugnada, peloq que INDEFIRO a antecipação de tutela. Aguarde-se a fluência doi prazo de defesa da ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.003346-0 - DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Não há equívoco. Determinou-se o bloqueio nas constas de Dione, conf. fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.021.027948-6 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004722-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREA FERREIRA DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013957-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.016291-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACACIO MARTINS DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.021.022893-4 - PAULINO JORGE FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X OCUPANTE(S) ESBULHADOR(ES) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003921-0 (23776) - PASTELARIA CENTRAL DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X ESPOLIO DE AMELIA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Despacho:Venha o pedido de despejo por falta de pagamento em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.020199-0 - THIAGO SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006507-8 - ALESSANDRO SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA TRANSUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.000678-9 - ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data de veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidêrncia de multa de 10%. Recolha a ré em 15 dias as custas e taxa judiciária devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não havendo depósito espontâneo, venha a planilha de cálculos atualizada e indicação de bens a penhora pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.021.002996-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ-129114), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.021.002269-4 - SELEMON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FABIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.007894-8 - MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre designação de perícia com Dr. Joel Coelho para o dia 21 de março de 2007 às 10:00 horas ( rua general Câmara, n° 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias ( próximo à 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Subscrito fls. 49, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.018373-2 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Esclareça o réu, de forma expressa, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.018962-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.021.022910-0 - ANA PAULA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo banco Itaú S/A, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025639-5 - LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os honorários foram fixados com base nas diretrizes do IEL. A decisão esclarece a razão da imposição à ré dos honorários, cabendo ainda aplicação do art. 6, VIII do CDC. Assim, nada a declarar na decisão embargada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo improcedentes os embargos opostos, para manter a parte dispositiva do decisum como foi proferido. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004156-6 - MICHELLE GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Ao credor sobre o depósito.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005814-3 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.026003-9 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Decisão:Pretendendo litigar em face da empresa TNL PCS S/A deverá o autor promover a citação da mesma, em endereço próprio, eis que no local onde foi realizada a diligência funciona loja de venda de celulares, e não representação da empresa ré. Pretendendo, de outra feita, litigar em face da empresa que lhe vendeu o aparelho, que se manifestou nos autos, deverá o autor promover sua inclusão no polo passivo. Revogo, pois, a decisão que decretou a revelia da ré. Diga o autor em face de quem deseja prosseguir, providenciando a regularização do polo passivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.021880-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014136-6 - JURACY MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. Recolha a ré em 15 dias as custas e taxa judiciária devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não havendo depósito espontâneo, venha a planilha de cálculos atualizada e indicação de bens a penhora pelo credor.LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019531-6 - VALTER ASSUMPÇÃO DA MOTA, TASSIA REGINA LOPES DA MOTTA, VALTER LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:DEclaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Ap´´os, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.020974-3 - JOSE EMILIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls. 172 \r\n\r\nProc. 2005.021.025941-2 - DEISE CRISTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para via de conseqüência, condenar os réus no pagamento de indenização ao autor, no montante, de R$ 5.305,27 (cinco mil, trezentos e cinco reais e sete centavos), pelos danos materiais causados, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa. Finalmente, arcarão os réus com o pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.004247-4 - JOSE RAIMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ELSO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Converto o julgamento em dilig^ÇEncia para que voltem os autos ao Sr. Perito, eis que o laudo aponta incapacidade APRCIAL e permanente, mas atribui percentual de 100%, o que é incompatível com incapacidade PARCIAL, devendo o nobre expert indicar: o período da INCAPACIDADE TOTAL; se há incapacidade permanente, se esta é parcial ou total, e porque, se for parcial, o percentual de incapacidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.006301-5 - MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pgtº ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.011929-0 - MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.012107-6 - MONICA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL III (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Quantos aos embargos, conheço dos mesmos para declarar a decisão, devendo. A autora fornecer as peças para as precatórias de oitiva das testemunhas TANIA E VERA LÚCIA. Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.018932-1 - RENAN SILVESTRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls 68 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Recolha a ré as custas referente a taxa judiciária, incidente sobre o valor do acordo a ser recolhida na GRERJ em até 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao F.E.T.J para inscrição em dívida ativa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.029515-7 - MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.030040-2 - ANDRE EDUARDO LEONEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL, MATERIUAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.021.025342-2 - DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Em alegações finais, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.009441-3 - EVALDINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012203-2 - JOSE LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.016431-9 - JOSIAS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artº 475-J, § 5V, do CPC, a findar-se em 01/03/07. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.009229-0 - ALEXANDRO DA SILVA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X NEURO-CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Venham as custas pendentes em 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.017870-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.021522-2 - FRANCISCO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:Cite-se o Banco do Brasil, na agência desta Comarca e a Cia Expansão Territorial, como representante dos réus, no endereço de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.021.008314-9 - MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE DE FARIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro o desarquivamento. venha procração p/subscritor da petição de fls. 142. ( Dr. Alberto Sant'anna de Carvalho OAB/RJ 138894) \r\n\r\nProc. 2004.021.019760-0 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X UNIÃO COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de justiça.às fls.131 \r\n\r\nId: 116142"
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                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000794-4 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha no dia 22/03/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante informando a data. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.000413-0 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 14:00 horas para a audiência de inquirição da testemunha. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. Juizo deprecante dando ciência da data da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021414-3 - CIRINEU STELZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA MARIA GONZAGA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS A DILIGÊNCIA DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2005.021.024628-4 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Decisão:Determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada (R$ 4.728,99), cujo protocolo recebeu o número 20070000066790.Aguarde-se por 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012125-8 - PAULO ROBERTO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 78 - Anote-e e observe-se; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.013933-0 - ELUZA SALIMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, dia 27/03/2007, às 13:55 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.025953-0 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Trata-se de ação de indenização movida por Lucilene Alves Pereira face a Transportes Master Ltda, devidamente contestada. Retifique-se o polo passivo da relação processual para Transportes Master Ltda, anotando-se onde couber. Não há preliminares a apreciar, irregularidades a sanar ou nulidades a declarar, pelo que, declaro saneado o processo e defiro a prova testemunhal e pericial médica. Nomeio perito do juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido em cartório, que deverá estimar seus honorários de juntar o laudo no prazo de 30 dias. Quesitos e assistentes, em 05 dias. A audiência de instrução e julgamento, será designada após a juntada do laudo pericial.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002089-2 - JOSE GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Chamo o feito à ordem. De fato, a citação da ré não observou as formalidades previstas no Código de Processo Civil.Com efeito, ao determinar que a decisão que antecipou os efeitos da tutela serviria de mandado de intimação, omitiu-se o juízo quanto à forma de citação.Portanto, afasto a revelia da ré, sendo certo que já ofereceu contestação regular.Noutro giro, tem-se que a hipossuficiência técnica do autor é patente, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.Ante o teor da presente decisão, digam as provas que pretendem produzir, em 05 dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025145-2 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista às partes.Após, conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Venha cópia integral dos autos que tramitam perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.009431-9 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA POR VERÔNICA SANTOS COSTA FACE À AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, DEVIDAMENTE CONTESTADA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, ESTA REQUERIDA PELA RÉ. NOMEIO PERITO DO JUIZO A DRA. ELIZABETH DE MORAES, DE ENDEREÇO CONHECIDO EM CARTÓRIO, QUE DEVERÁ ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS E JUNTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. QUESITOS E ASSISTENTES EM 05 DIAS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SERÁ DESIGNADA APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000694-0 - PAULO CEZAR SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:Observe-se a norma contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023145-3 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Diga o autor se insiste na prova pericial, mesmo sem a possibilidade de apresentar quesitos, ante o descumprimento da norma contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026698-4 - IVERSON NATAL MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Esclareça o autor se foi exigido o pagamento de alguma quantia a título de irregularidade do medidor. Cite-se o réu para ACIJ no dia 27/03/2007, às 13:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000675-7 - ELAINE BELFORT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Designo ACIJ para o dia 27/03/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.000678-2 - GILCEMARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Designo ACIJ para o dia 29/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.000679-4 - CHRISTIAN DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, do art. 277 do CPC, dia 27/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré e intime-se o autor para comparecerem à audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.000707-5 - ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade; 2) Designo ACIJ para o dia 27/03/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020589-2 - CELIA REIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, dia 27/03/2007, às 13:35 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.015319-8 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPAR INTERNACIONAL COMERCIO E CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Designo AIJ dia 27/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.012836-2 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X JOSE MARIA LUSTOSA PIRES), LINA MARTA CARREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha o original do mandado de registro;2) Cancele-se sua expedição;3) Expeça-se novo mandado de registro corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020861-3 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JESUS GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se e observe-se;2) Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028088-9 - JOAQUIM MANUEL DA SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MF CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME Despacho:Suspendo o curso do processo, até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018053-4 - COLEGIO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X EMILIA TEBALDI OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:1) Junte-se aos autos a carta precatória que se encontra na contra-capa;2) Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010379-5 - MARIA HELENA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Trata-se de ação de indenização movida por Maria Helena Ferreira Gonçalves face a Bradesco Vida e Previdência S/A, devidamente contestada. Não há preliminares a apreciar, irregularidades a sanar ou nulidades a declarar, pelo que, declaro saneado o processo e defiro prova testemunhal, documental supletiva e pericial.Nomeio perito do juízo o Dr. Hugo Buarque, de endereço conhecido em cartório, que deverá estimar seus honorários de juntar o laudo no prazo de 30 dias.Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Quesitos e assistentes em 05 dias.Oficie-se à Casa de Saúde Ferreira Tannus Ltda, solicitando o prontuário médico da autora.A audiência de instrução e julgamento, será designada após a juntada do laudo pericial e da resposta do ofício.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 27/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.017375-1 - MANOEL BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação, do art. 331 do CPC, para o dia 29/03/2007, às 13:35 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.012027-6 - SR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSEMI OLIVEIRA DE DEUS Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021385-2 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.020280-3 - FERNANDO PEERIA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ELIANE L. MARQUES), MARCELO B. LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Às partes sobre fls. 122/125. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.009646-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.000785-3 - ESTELA ANTUNES FERNANDES TERTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ANTONIO JOSE TERTO Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo, na forma do art. 1.031 do CPC. Venha o plano de partilha. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000597-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a constituição em mora do devedor, feita por cartório de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2007.021.000722-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOISES RABELLO SALLES Despacho:Venha a constituição em mora do devedor, feita por cartório de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2007.021.001001-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JULIO CESAR ROCHA CHAGAS Despacho:1) Recolha-se corretamente as custas; 2) Venha a constituição em mora do devedor, feita por cartório de seu domicílio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.006555-1 - JORGE SEBASTIAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000917-5 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X VITORIA REAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.010678-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DIONISIO PAZ CAXERO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Recebo o recurso de fls. 115/119, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013397-9 - JOSE DE BASTOS MARTINS, JOSE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JORGE GUIMARAES BARBOZA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO AS CUSTAS QUE FALTAM NO CAMPO DA DEFENSORIA NO VALOR DE R$ 0,84 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016134-5 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 64. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022482-5 - SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTRAPICO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS,MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003798-0 - ALEXANDER TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012135-7 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LUZIA DE LIMA SPONHARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:1) Declaro ineficaz a nomeação de bens de fls. 55;2) Proceda-se a penhora portas a dentro, com incidência de multa de 10% sobre o montante do débito;3) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.021543-3 - CELIO SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, requeridos às fls. 88; 2) Proceda-se a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005325-1 - MARCELO FINTELMAN XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000899-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA Despacho:Venha a constituição em mora do devedor, feita por cartório de seu domicílio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022340-7 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR S CARTAS PRECATORIAS .( INICIAL , CONTESTAÇÃO , PROCURAÇÃO , DEFERIMENTO DA GRATUIDADE E GRERJ ) \r\n\r\nProc. 2006.021.022340-7 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA COMPARECER NA PERICIA NA RUA GENERAL CÂMARA Nº 18 , SALA 303 , CENTRO - DUQUE DE CAXIAS . NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007 ÁS 1100 HORAS . CONFORME FLS 54 . \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021578-2 - ISRAEL DIONESMO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.012713-8 - F.C. GALVAO TRANSPORTE E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000502-5 - LUCI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ASES DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 116143"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "116144": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025162-2 - BANCO SANTANDE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PEDRO ABILIO ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.025523-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELO MACIEL DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017070-1 - EVELYN DE SOUZA SILVA LEITES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X AVELINO DA SILVA LEITES Decisão:Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls.49/51 e cumpra-se, devendo ser o mesmo instruído com cópia dos documentos de fls.55/59. \r\n\r\nProc. 2006.021.017070-1 - EVELYN DE SOUZA SILVA LEITES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X AVELINO DA SILVA LEITES Ato ordinatório - Ao patrono do herdeiro para que forneça cópia dos documentos de fls. 55/59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017075-0 - SEBASTIAO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915), Dr(a). ISOLDA CUNHA DA SILVA (RJ-131823)) X ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA. E OUTRO Decisão:Ante o requerimento de fls.73/76, declino a competência deste juízo para uma das vara cíveis da Capital/RJ.Dê-se baixa e remeta-se a uma das varas cíveis da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.028939-0 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 54.Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria01/06, deste Juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.026952-3 - WENDEW GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X DEMIAN BALTAZAR DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Dê-se vista à requerente. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017176-6 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X MERCEARIA CARISMA DE XEREM LTDA Sentença:Trata-se de Execução Extrajudicial, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 31 e 33), quedando-se inerte (cf. fls.41).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011712-7 - PHILIP ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Intime-se a parte RÉ, via DO e via postal com AR para que, no prazo de 60 dias proceda ao recolhimento das despesas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Ato dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 18,36 - campo 37Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 1,74 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 76,03 - campo 40Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72- campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403/14129-8 - R$ 1,74 - campo 45Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29 - campo 46FUNPERJ - 600.225.174-9 - R$ 3,05 (campo 47)FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87Em GRERJ separada recolher o valor de R$ 3,49 referente aos APCJ (0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.021.014823-9 - MARILENE DE SOUZA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Intime-se a parte RÉ via postal (AR) para que, no prazo de 60 dias proceda ao recolhimento das despesas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Ato dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 - campo 37Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 1,74 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61 - campo 40Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72- campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403/14129-8 - R$ 1,74 - campo 45Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 20,00 - campo 46FUNPERJ - 600.225.174-9 - R$ 3,01 (campo 47)FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,44Em GRERJ separada recolher o valor de R$ 3,49 referente aos APCJ (0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.021.020885-6 - MARIA ROZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/03/2007, às 14:00 h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024511-7 - JOAO FLORIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SEVERINO DE BARROS INTIME-SE o inventariante para o recolhimento das custas do Avaliador Judicial:AAJ - 0715-3 - R$ 148,35AAJ - 6079.17058-2 - R$ 37,09FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,27 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.014581-0 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Ao Reconvinte para observar o art.282, V do CPC quanto à Reconvenção de fls.192/228., emendando à inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013352-2 - IRMAOS NOGUIERA MECANICA E RETIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024796-5 - LORD HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ato ordinatório - Ao autor para que recolha R$ 3,49 (APCJ) no campo 39, pela expedição de citação/intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.031005-5 - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007 às 14:15 h.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001149-2 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/04/2007 às 14:15 h. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008846-2 - VALDECI BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/04/2007 às 14:30 h. (...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008048-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUZIA DA SILVA MELO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.62/67 e cumpra-se, devendo a parte autora proceder tomar as medidas necessárias para a realização da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018598-4 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Desta feita, INDEFIRO a denunciação da lide requerida pela parte Ré.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas são os requisitos da responsabilidade objetiva (art. 14 do CODECON).Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.07 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. (...) \r\n\r\nId: 116144"
                                                                    ]
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                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "116145": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022309-0 - MARIA DA PENHA LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)), Falecido: PEDRO AUGUSTINHO DE SOUZA Ao autor para retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.021.018066-4 - MARLI TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenando a requerente nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029111-5 - MARIA APARECIDA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X Falecido: LUCINDA RAMOS SANT'ANNA Decisão:Reconsidero o despacho anterior, para deferir à requerente a gratuidade. Com a juntada da certidão de óbito, que, s.m.j, não acompanhou a inicial, voltem-me os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008420-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) Despacho:1) Diga a Fazenda, já que, conforme a re-ratificação de fl. 198/200, não há mais bens que ensejem avaliação e o rito é o sumário. 2)Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas, de acordo com fl. 198/200. 3) Esclareça a inventariante se levantou ou não o valor mencionado no alvará de fl. 148, lembrando do que foi determinado às fl. 143v. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.512.007091-9 (12731) - ODETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ADEMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:... Esclareça a inventariante o que pretende. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.009789-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PATRICIA CRISTOFORI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, e lembrando o que estabelece o art. 238, parágrafo único, do mesmo diploma, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários à advogada da ré de 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.011322-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA J C DA SILVA E OUTRO Decisão:Majoro o valor exequendo em 10%. Diga o autor/exequente sobre quais bens deverá a penhora recair, preparando, ademais, a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.021.014686-8 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se provocação, por até mais 30 dias... imprimir andamento ao feito... pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023541-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, c/c o seu § 1.º, do CPC JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o requerente nas custas que já incorreu. \r\n\r\nProc. 2006.021.024285-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X RENATO CARDOSO ALBINO Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Com as custas e o valor da causa para a ação de depósito, cite-se o réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.002220-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357), Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X J. P . F. C. COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69 a que o autor requereu a extinção, por desistência (fls. 26/27).Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se proferisse despacho liminar positivo, HOMOLOGO a desistência e por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4A - EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) \"Ao autor para recolher no campo 45(conta 600225174-9); campo 48 (R$ 1,92) corespondente ao FUMPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002452-8 - MARLENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho:Cumpra-se, observando-se, no entanto, a legislação processual em vigor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.011103-4 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X H-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para retirada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.000384-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BENEDITA ISABEL DA SILVA Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se por até mais 10 dias o pedido de informações, certificando-se quanto às custas e voltando-me após. \r\n\r\nProc. 2007.021.000715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X HUGO DA SILVA LIMA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X HUGO DA SILVA LIMA À parte autora para recolher as custas abaixo:Distri conta 0723-7.................................................R$ 3,49Aevc conta 0702-4 ..............................................R$ 75,22Sub Total .............................................................. R$ 78,71Caarj ...................................................................... R$ 7,87Distribuidor conta 0723-7 campo 43 R$ 17,4520% do FETJ campo 45 R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 4,80Total de custas a recolher R$ 155,78 \r\n\r\nProc. 2007.021.002538-7 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA Decisão:Venham as custas, em até 10 dias, vez que os autores - comerciantes e proprietários de imóvel destinado à locação comercial - não são - à toda evidência - hipossuficientes. Prazo: 10 dias, pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028105-5 - FERNANDO JALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Despacho:Complementado o preparo e com cópia da emenda para servir de contra-fé, voltem-me \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022583-0 - NIZETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada, pela Dra. D.P. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020307-4 - ALCENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E)) X ANTIOGENES LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nenhum dos 2 confrontantes foi citado, s.m.j. Ao autor, conclusivamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.003791-3 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VENCESLAU LADISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para recolher as custas para o requerido.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade ao auto, advogado. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Diga, sobre a planilha retro, o executado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015419-7 - ESPOLIO DE MANUEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:1) Extraia-se a carta de sentença desde que fornecidas as peças em até mais 48 h. 2) Após, subam estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERENILSON GOUVEIA DA SILVA Decisão:A hipótese é de cumulação (CPC, art. 259, II), pelo que o valor dado à causa há de ser R$ 3.825,25 mais R$ 3.000,00, tal seja, R$ 6.825,25. Confiro à autora o prazo último de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002379-2 - JOANA D´ARC MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CAROLINA ALVES DA SILVA Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, vez que proprietária de imóvel destinado à locação não se pode considerar merecedora de assistência judiciária gratuita. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.021.027052-5 - RODOLFO MADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou a comunicação do deferimento do efeito suspensivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000551-0 - ROSA VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278)), ALEX DE LIMA TORRES Decisão:Fls. 145v dos Embargos de Terceiro: Comprove-se a citação e intimação do 1º embargado! Decisão da Exceção de Incompetência: J. Rejeito liminarmente a totalmente descabida \"exceção\" já que - nos embargos - a competência é do juízo onde a constrição se determinou, nada influindo as questões \"more uxorio\" entre as partes. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.001472-9 - CLAUDIO AQUILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EVONI SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 08;2) Defiro a gratuidade ao embargante. Diga, sobre a peça, a exequente, ciente de que deverá diligenciar a intimação do cônjuge do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000776-4 (10913) - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RODOLFO MADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:1) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 2) Publique-se o despacho hoje proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 1997.512.010465-1 (13075) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X ALUMINIO NEW REI LTDA E OUTROS Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, c/c o seu § 1.º, do CPC, JULGO a execução EXTINTA, condenando o exeqüente nas custas que já incorreu. \r\n\r\nProc. 1999.512.005592-2 (15371) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DUQUECUCAR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, c/c o seu § 1.º, do CPC, JULGO a execução EXTINTA, condenando o exeqüente nas custas que já incorreu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029803-1 - ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X NELSON ANGELO NETO), CLEONICE DA SILVA ÂNGELO Decisão:1) Inclua-se Cleonice (fls. 44) no pólo passivo. 2) Ao exeqüente para adequar a sua pretensão às novas disposições para a execução por título extrajudicial trazidas pela Lei 11.382/06, atentando a Serventia que se trata de execução e não de ação de procedimento ordinário (fls. 39/41). Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030446-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RIO ANTAX COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA Sentença: Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls. 37, apresentada antes ainda da citação do executado, e, na forma dos arts. 569 e 267, VIII, ambos do CPC, JULGO a presente execução de título extrajudicial EXTINTA e extinto o feito, condenando a exeqüente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002654-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMOEL DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Adeque-se a inicial à lei 11.382/06 e complemente-se o preparo, em até 10 dias. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025132-4 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido, voltando-me após. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.013028-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ANA C S DE BARCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido, ciente a exeqüente de que deverá adequar a ação aos termos da lei 11.382/06, já em vigor.. \r\n\r\nProc. 2005.021.018048-0 - PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). GEANE LOPES MAGALHÃES (RJ-114843)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:1) Oficie-se ao BRADESCO determinando a transferência do valor bloqueado para o depósito judicial à disposição deste Juízo. 2) Venha, querendo, como embargos (fls. 67).Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030193-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (FREE AUTOMOVEIS) Decisão:Diga o exeqüente, adequando o seu pleito às disposições da lei 11.382/06, que deu nova redação ao CPC, notadamente os art. 652, §§ 2.º e 4.º do CPC, diligenciando a intimação, art. 680 do CPC e para os fins do art. 668 do CPC. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.014401-0 - SIMONE COLIMOIDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.021.010370-9 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona do autor: \"Ao autor para que informe sobre o integral cumprimento do acordo\". \r\n\r\nProc. 2005.021.021525-1 - JUAREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Á parte ré para recolher as custas abaixo:Distribuição conta 0723-7 ................................................R$ 3,49Aevc conta 0702-1 ............................................................R$ 75,22Atos Oficial de justiça .......................................................R$ 24,48Sub total ............................................................................R$ 103,19CAARJ ...............................................................................R$ 10,31Distribuidor conta 0723-7 ................................................ R$ 17,4520% do FETJ .....................................................................R$ 3,49Taxa judiciária .....................................................................R$ 240,00FUNDPERJ conta 567300124-3 ......................................R$ 0,87FUNPERJ conta 600225174-9..........................................R$ 6,03Total de custas a recolher ............................................R$ 381,34 \r\n\r\nProc. 2006.021.018696-4 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários do perito\". \r\n\r\nProc. 2006.021.025024-1 - LENIR DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) \"Às partes para ciência que a pericia foi designada para o dia 27 de março de 2007, às 10:30 horas, na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, RJ-- referência- Praça Sãens Pena. \r\n\r\nProc. 2007.021.000594-7 - DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HILDA MARIA MOREIRA MARTINS Decisão:A mera declaração não atende o que se determinou às fls. 02, vez que a presunção de suficiência milita em desfavor do autor. Confiro-lhe, pois, o prazo último de 5 dias, pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do CPC e de se inscrever o valor das custas na dívida ativa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.002425-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Indefiro - por ora - o pedido antecipatório, vez que se ambas as ações antes ajuizadas foram extintas porque imprescindível a prova pericial - havia o autor de ter, por medida preparatória, diligenciado a prova antes de ajuizar mais esta, lembrando que a antecipação da tutela exige prova inequívoca. Int. 3) Como o valor dado à causa remeterá o processamento para o rito sumário, faculto ao autor - em até mais 10 dias - adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009028-9 - MICHEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X WEST POINT DISCOTEQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811) À parte ré para recolher as custas abaixo:Distribuição conta 0723-7 ...................... R$ 3,49AEVC conta 0702-1................................ R$ 150,45APCJ......................................................... R$ 3,49AOJA.........................................................R$ 36,72Sub Total..................................................R$ 190,66Caarj..........................................................R$ 19,06Distribuidor cód 0723-7 campo 43.......R$ 17,4520% do FETJ campo 45....................... R$ 3,49Taxa judiciária.........................................R$ 720,00FUNDPERJ conta 567300124-3.........R$ 0,87FUNPERJ conta 600225174-9 ...........R$ 10,40Total de custas .......................................R$ 1156,0810% honorários do perito conta 3403019730-4 R$ 210,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, a comprovar estar o Juízo garantido em até mais 48 h, pena do decreto da sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2001.021.010710-0 (18.302) - ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO REAL ABN AMBRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Faça-se a penhora sobre numerário, ficando como depositário o gerente da agência, que deverá comprovar o depósito do valor exequendo no prazo de até 24 h. 2) Em paralelo, intime-se o banco, na pessoa do seu advogado a, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.021.009444-5 - MARIA APARECIDA BRAVIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À parte ré para recolher as custas abaixo:Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Aevc conta 0702-1 R$ 150,45APCJ R$ 3,49Sub Total R$ 157,43CAARJ R$ 15,74Distribuidor conta 0723-7 R$ 17,4520% do FETJ R$ 3,49Taxa judiciária R$ 480,00FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,65Total de custas R$ 638,6310% sobre honorários do perito conta 3403019730-4 R$ 704,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.000292-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.018337-9 - ANEZIO OZORIO REZENDE, CARMELITA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais, que mereceram a concordância das partes. Expeça-se a guia (fls. 85) e passe-se à prova, agendando-se-a previamente e dando-se ciência à perita, inclusive quanto às referências dadas pelos autores (fls. 86 e 84). Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000971-0 - ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X NITRIFLEX COMERCIO E INDUSTRIA S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Adeque-se, então, a inicial ao pleito cabível no Juízo Cível, no prazo de até mais 10 dias, vez que toda a fundamentação se funda no art. 7.º, XXVIII, da CF/88. \r\n\r\nProc. 2007.021.001530-8 - ANTONIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA), RENATO AFONSO LOPES Sentença:Havendo o pedido sido manifestado antes ainda que se proferisse despacho inicial positivo, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas porque beneficiário da justiça gratuita.Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002384-6 - CLAUDIA MOURA DA SILVA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, informando, ademais, o parentesco com o advogado a quem conferiu poderes, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Cobrança, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.021.014513-1 - LEANDRO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Distribuição conta 0723-7 .......................R$ 3,49Aevc conta 0702-1 ....................................R$ 300,90APCJ ..........................................................R$ 3,49AOJA .........................................................R$ 24,48Sub Total ...................................................R$ 332,36CAARJ .......................................................R$ 33,20Distribuidor conta 0723-7 .......................R$ 17,4520% do FETJ ............................................R$ 3,49Taxa judiciária ...........................................R$ 1000,00FUNDPERJ conta 567300124-3 ..........R$ 0,87FUNPERJ conta 600225174-9 .............R$ 17,49Total de custas a recolher .....................R$ 1404,86 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.204414-8 (4821) - Inventariante: ROSA DE FATIMA GONCALVES CARREIRA, Inventariante: RUBENS ACACIO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X CARLOS GONCALVES Ao interessado sobre o aditamento do formal. \r\n\r\nProc. 1997.512.004671-6 (12540) - Inventariante: TAISA ROMEIRO MESTRES X DINAH JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:1) regularize-se a última capa do 1º volume.2) Aguarde-se, por até mais 30 dias. Nada havendo, voltem ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2000.021.016270-3 (17150) - JANETTE MAGALHAES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ALCEIR DE JESUS \"Aos interessados sobre a cota da fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.006453-0 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), Interessado: ANTONIO MARCIO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA \"Aos interessados sobre a cota da Fazenda retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.008487-9 - IVETE ROCHA DIAS X SILVIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados para atender a cota da Fazenda supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.007910-2 - SONIA FELICIANO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X WALCEMIR TEIXEIRA RAMOS Sentença: Vistos, etc.Trata-se de pedido de abertura de inventário, distribuído aos 11.04.2006, e em que, até a presente data, a inventariante não apresentou sequer as primeiras declarações, permanecendo inerte mesmo após intimada, por via postal, no endereço que consta dos autos como sendo o seu, a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção (fls. 19/19v).Ex positis e na forma dos arts. 238, pu (com a redação dada pela Lei 11.382/06) e 267, III c/c seu § 1º, todos do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar a inventariante nas custas, por lhe deferir a gratuidade de justiça pela qual havia protestado. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001575-8 - MARINETE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X GILSON LUCAS DE BARROS Decisão:A escritura acostada não é de cessão e a viúva não é herdeira, mas meeira. Refaçam-se corretamente as declarações, atentando para o que estabelecem os arts. 1810, 1812 e 1829, I, do Código Civil. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.002701-3 - SALVADOR BORGES DUARTE X CELSO ARTUR CALIXTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Valorada a causa, voltem-me. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001490-0 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ciênte do agravo. Junte-se o AR de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.002596-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, em até 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.002708-6 - ROSA MARIA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Observe-se a gratuidade. Esclarecida a lide que a cautelar garantia eficácia, como manda a lei, voltem-me os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016188-6 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X FARMACIA CITROLANDIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:1) No exercício do Juízo de retratação, reconsidero a decisão da ilustre colega que me substituiu em férias.2) Esta Juíza não consegue operacionalizar o desbloqueio \"on line\", havendo já sido solicitado à agravante, desde 18/12/06 (vide fls. 81) que informasse sobre quais contas e em quais instituições o bloqueio se deu, para que se possa - por ofícios - determinar o desbloqueio. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024032-6 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Com as cópias, extraia-se precatória para a citação da ré na pessoa do sócio gerente informado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019565-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/73, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.022763-2 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Desnecessariamente deselegante a peça de fls. 68/69: a perita designada tem atuado em inúmeros casos similares, com laudos primorosos e a ré tem plena ciência disso. 2) Considerando que a ré vem procrastinando a realização da perícia e, por conseguinte, o desfecho do caso, defiro o pedido de antecipação da tutela, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento da energia à residência do autor e, se já o houver feito, restabeleça o serviço em até 48 h, pena de arcar com a multa diária de R$ 350,00. Oficie e intime-se. 3) À ilustre perita, após. \r\n\r\nProc. 2006.021.023687-6 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas pedidas (documental superveniente, oral e pericial), a começar pela perícia. Cogitando-se de prova pedida por ambas as partes e sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao DIPEJ para a indicação de perito em engenharia elétrica. Faculto às partes indicarem assistentes e apresentarem quesitos no prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029460-8 - HELENO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Apensem-se ambos os feitos, deixando claro que se cogitam de imóveis e, portanto, medidores distintos \r\n\r\nProc. 2006.021.029493-1 - SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002171-5 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ao autor, sobre fls 205v, 206, 207, 208 e 209. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003363-1 - COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Não cabe a multa de 10%, eis que o depósito se fez antes ainda da intimação de fls. 219.2) Pela intimação deste, fica a ré intimada de que o seu prazo de impugnação relativo à diferença está a fluir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021282-3 - JOAO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Intime-se o perito que já houve sentença. 2) À ilustre prolatora da sentença embargada, publicando-se, eis que o prazo recursal se interrompe. \r\n\r\nProc. 2006.021.021284-7 - RIVAMARA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Tendo em vista a concordância da ré e o silêncio da autora, homologo os honorários periciais pleiteados pela perita. Expeça-se a guia (fls. 137) e, após, dê-se ciência à perita para agendar e passar à prova. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.026980-8 - TANIA MARIA DINIZ ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo e quais as provas ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Majoro o valor cabível à Defensoria Pública em 10%. Intime-se. Não havendo o depósito em até mais 5 dias, voltem-me para a nova penhora on line pedida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023439-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ Sentença:Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (06.12.06).Condeno o réu, além, a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.512.009030-3A - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: MARIA CASTRO NEVES, Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:1)Anote-se e observe-se fls. 43/44 e 80, certificando a Serventia se todos os herdeiros estão regulamente representados.2) Digam os interessados sobre a aceitação da inventariança por César Nunes Villa Nova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021532-7 - PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Encaminhem-se os autos à ilustre juíza prolatora da sentença embargada (fls. 340/344), publicando-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Fica a ré intimada de que dispõe do prazo de 15 dias para o pagamento do valor devido, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.023126-8 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida pelos índices oficiais a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação, a teor do art.405 do CCB, condenando-a, além, no pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.020538-7 - JOSELI FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008421-1 - ROGERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). VALTER VANER FEITAL JUNIOR (RJ-115484E)) X AMANDA VEICULOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o banco, 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013044-0 - VANESSA ELAINE DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.016953-8 - CLEIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.013469-1 - WALMIR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.014034-4 - NIVALDO DOS SANTOS SILVA, SUELEN OLIVEIRA DA SILVA, ALICE DA GLORIA TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) À ré, sobre o documento acostado à réplica. 2) Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, se o caso apresentando desde já os róis. \r\n\r\nProc. 2006.021.018590-0 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Aos interessados para ciência que foi designada audiência para o dia 14/02/07 às 13:30 horas no juizo deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.023181-7 - ANDREIA ROSANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Deixo de receber o recurso, pois que, a despeito de oportunizada a complementação do preparo, o réu/recorrente não a fez corretamente, conforme se vê das certidões supra e de fls. 74 v.º. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:1) Anote-se o valor ora atribuído à causa. 2) Tendo em vista o que dos autos consta, notadamente do documento de fls. 40, defiro a antecipação pedida, determinando que a ré diligencie à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena da multa diária de R$ 100,00. Oficie-se à ré acerca da antecipação concedida. Cite-se, via postal (também com cópia da emenda), e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009256-6 - MARIA JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Reencaminho estes autos à publicação para que conste corretamente o prazo: \"Ao autor/vencido para o pagamento relativo à sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicalçao de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.025977-1 - PAULO ROBERTO BIGON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X OPHTALMED - CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS), PAULO HENRIQUE S. REGO (Adv(s). Dr(a). AN TONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Às partes, sobre os últimos esclarecimentos e em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias, retirando-se o feito de pauta: afinal, não há testemunhas, nem depoimento a colher, conforme certidão supra, estando a instrução encerrada. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.014026-8 - MARIA SALOME DA SILVA ALCACOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PRISCILA CARDOSO CHAGAS (RJ-118796), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:Aos autores. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 116145"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "116157": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.512.007082-0 - EDMEIA RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Não há que se falar em honorários contratuais sendo a A. beneficiária da Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado de Pagamento em nome da autora, ficando retido no Banco do Brasil a quantia de R$ 14.000,00, para garantia das pensões vincendas e futuras. Ao cartório para observar os números de contas de depósitos existentes. \r\n\r\nId: 116157"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "116146": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002108-2 - T.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Fls. 38vº - entendo, por ora, a designação de audiência desnecessária, uma vez que a prova a ser produzida pelo Réu, a requerimento do Ministério Público, a princípio, é documental. Assim sendo, junte o Réu documentos que comprovem que o empréstimo realizado o foi em benefício das menores. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002373-1 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X R.L.F. Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar, ainda que de forma aproximada, os rendimentos auferidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.002430-9 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X F.A.A.C. Despacho:À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: esclarecer a data e a forma de pagamento (nome e número do banco e da agência para o depósito bancário), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício; juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1060/50; retificar o valor da causa, que deve corresponder a doze vezes o valor do pedido. O autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de intruir o mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.022006-4 - E.X.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. ,e, após ao MP \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002390-1 - L.C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002328-7 - M.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X J.L.O.S. Decisão:Retifique-se no D.R.A., no sistema e autuação o nome das partes, pois o correto é...INDEFIRO a cumulação da presente com Alimentos para filha, uma vez que os ritos e as partes são diversos, devendo serem postulados em ação própria. A presente prosseguirá apenas quanto ao Divórcio.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002361-5 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X C.B.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015082-9 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.B.A. Decisão:...Fls. 28 - expeça-se mandado de pagamento a favor da parte Exeqüente, inclusive, de eventual depósito posterior, devendo esta informar o nº de sua conta para depósitos futuros, sendo que caso não possua conta bancária, autorizo, desde já, a expedição de ofício para abertura de conta junto ao Banco do Brasil. A Exeqüente deverá, ainda, apresentar planilha atualizada do débito, face ao pagamento efetuado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.006168-6 (43176) - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X J.D.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.022245-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X J.B.B. (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.002381-0 - Y.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.L. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar o pólo ativo, uma vez que a divergência quanto à visitação da filha ocorre entre seus genitores e não entre esta e o pai, regularizando, conseqüentemente, a procuração;- juntar comprovante de vencimentos atuais.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023028-0 - J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X M.M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 44/51 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.002375-5 - J.C., M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar seu comprovante de vencimentos atual;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e ao menor ...;- esclarecer se o menor está estudando e, em caso positivo, juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar;- juntar declaração da avó materna concordando com o pedido;- juntar cópia de sua certidão de casamento atualizada, a fim de comprovar seu estado civil;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade e com quem o menor se encontra. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.021.256963-8 (35143) - R.T.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUÇUADI NOBREGA F. DA SILVA (RJ-064850)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Despacho:Venha aos autos cópia da rescisão do contrato de trabalho. Após, dê-se vista dos autos ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1994.512.001673-4 (34858) - M.P.S.G. X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão: Fls. 14: defiro, em parte. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 25%, face à concordância expressa daquele constante às fls. 15. Ressalto que, além de não haver referência à concordância do alimentante quanto ao recebimento da multa de 40% a favor da filha, esta pertence exclusivamente ao empregado, sendo verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.015883-8 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho: Expeça-se alvará de levantamento em favor dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025964-5 - R.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X M.F.L. Sentença: ...Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça. Desapense-se os presentes autos. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.021.031481-4 - P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X M.F.L. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 01/03/2007, às 13:40horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.021.002528-4 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X D.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar seu nome, pois se ainda é casada, o nome correto é...;2) juntar cópia atualizada da certidão de casamento, a fim de comprovar a permanência do estado civil de casada, face à alegação de estar separada há 12 anos e o documento de fls, 09 datar de 1985. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.002427-7 - R.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.008170-5 (45018) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.004500-1 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.009694-8 - R.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X I.E.S. Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. (VIDE ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.021.028833-5 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X T.S.P. Decisão:Revogo o item 2, da decisão de fls.10.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1)firmar termo de ausência, em cartório;2)juntar cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 07 data de 1992... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.004983-3 (42495) - L.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X N.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que: 1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 4.502,56, acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa; 2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial; 3) efetuada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do Executado nos autos que ensejaram a presente cobrança, conforme consta na cópia da sentença de fls. . P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001959-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X C.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: À PARTE EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 2005.021.009273-6 - R.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) Despacho: Às partes sobre fls. 84/91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007050-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X N.C. Despacho: Certifique o Cartório se o Executado se manifestou, considerando-se que o mesmo fora citado no Juízo Deprecado, ao qual deverá ser oficiado a fim de que informem sobre eventual manifestação daquele, e para devolução da respectiva carta precatória. Sem prejuízo, intime-se a parte Exeqüente para ciência da certidão de fls. 18, devendo informar, no prazo de 10 dias, se o débito alimentar foi quitado, requerendo o que entender cabível. P.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.004024-6 - G.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X D.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)), V.A.O. Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1995.021.265844-3 (36630) - (Adv(s). Dr(a). ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA (RJ-049802)) B.C.D.M., Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X C.G.E. Despacho: Fls. 186 - oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.010774-9 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X D.M.S. E OUTRO Decisão:Determino a realização de psicológico do caso, nomeando Perita do Juízo a Psicóloga...Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes...Intimem-se, devendo a patrona do Autor ser intimada por publicação e a Drª. Defensora Pública, o Dr. Curador Especial e a Drª. Promotora de Família, pessoalmente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que na publicação do despacho de fls. 108 não constou o nome do patrono da ré como requerido às fls. 60, razão pela qual determino a intimação da ré para que justifique a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.021.018004-4 - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X L.S.S. Decisão:Fls. - indefiro. Cabe ao patrono dar ciência ao seu constituinte da renúncia e, enquanto não o fizer, continuará responsável pela representação do mesmo, conforme redação dada ao art. 45, do C.P.C. pela Lei 8.952/94. \r\n\r\nProc. 2006.021.028954-6 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.C.G. Despacho: Defiro a emenda de fls. 16. Designo audiência prévia para 27-02-2007, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.030263-0 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)), R.S.A.), R.S.A.) Despacho: 1. Retifique-se onde couber o nome da ação para TUTELA. 2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se por publicação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 116146"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "116147": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.021.025587-1 - A.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Despacho:I- Fl. 10: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Defiro o prazo requerido pelo autor (10 dias). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028644-2 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Despacho:I- Atenda-se ao MP (fl. 15v).II- Prazo: 10 dias.Sanção: Extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.031568-5 - S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TEIXEIRA DA SILVA BRANCO (RJ-108279) Despacho:1. Defiro GJ. Ao MP. 2. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019265-9 - K.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- A parte autora.III- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.012953-0 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X M.P.M. Decisão:I- Expeça-se Alvará de soltura.II- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.000895-8 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739) Decisão:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.012290-1 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:I- Venha(m) aos autos demonstrativo do débito atualizado, conforme súmula 309, STJ. II- Prazo: 10 dias. III- Sanção: extinção. IV- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005899-8 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:I- Recebo o recurso, em seus regulares efeitos.II- Ao recorrido. III- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023256-1 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X D.J.N. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.028898-0 - L.R.L. X L.G.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia de fls. 29/30. Após à Curadoria de Família. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021429-7 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)), O.L.C.J. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nPosse e Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022337-5 - R.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.008811-5 - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: J.H.M.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fl. 38 \r\n\r\nId: 116147"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.008795-7 - ALLANA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X DIEGO MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.016170-9 - ANGELLO GABRIEL DE ALMEIDA DA SILVA, GABRIELLE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Despacho:Atendam os autores à promoção do MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027186-4 - LUIZ CARLOS BANDEIRA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X ROSANGELA DA SILVA SANT'ANNA Decisão:Junte o autor certidão de casamento atualizada, no paao de 10 dias, devendo, ainda, no mesmo lapso temporal comparecer à serventia onde assinará o termo de ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.026249-8 - JERONIMO SANTOS LIMA, DOMINIKY SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA certifico que republico nesta data a presente decisão em face de erro material no expediente do dia 05/02/2007.\"Decisão: Venha o aditamento à inicial em peça única. Prazo:10 dias\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030105-4 - ANNY CAROLINY RIBEIRO DA SILVA BLOIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X GUSTAVO SOARES BLOIS Decisão:Pretendendo a execução pelo 733 do CPC, deverá excluir as parcelas antriores aos três meses que antecedem à distribuição. Prazo 10 idas. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.011796-6 - MARLUCI AUGUSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ANGELA AUGUSTA BATISTA Despacho Ordinatório: À parte autora para que retire documento pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.021.014205-5 - ADRIANA SOUZA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X JOSE DOS SANTOS Despacho Ordinatório: À parte autora para que retire documento pronto em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.018007-8 - MARINALVA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MANOEL ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739) Decisão:Venha o esboço de partilha, observando a cota da Fazenda quanto aos valores dos bens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003120-6 - RICARDO DE ALMEIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X RICARDO BORGES CONSTANTINO), ARIEL BORGES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.021.015160-2 (5530) - CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), GILMAR PAZ SANTIAGO), ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO) X CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)), CECILIA AMBROZINO, Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Fls. 205 - Nada a prover, consideranao o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.002135-3 - WALDIR DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X RAPHAEL PINTO GUIMARAES), GABRIELLA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.014005-4 (338) - SILVIA DA COSTA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)), WALDIR DA SILVEIRA GUIMARAES, Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.019709-3 - ADALGIZA RICARDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X LOURIVAL FREITAS LIMA) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 116148"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.021.150187-5 - EDSON RICARDO GUARACY DOS SANTOS E OUTRO X EDISON TABAJARA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Certifico e dou fé que retorno os presentes autos ao Arquivo-Geral, com documento pronto, haja vista a inércia da parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.017820-5 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.N. A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.021.025429-3 - J.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) dESPACHO, 21/12/2006: 1) Considerando que o executado descumpriu o acordo, intime-se o mesmo para, no prazo de 48 horas, trazer aos autos a prova documental de que pagou a quantia RESTANTE objeto do acordo de 13/03/06 (R$ 1.377 - R$ 972 = R$ 405), acrescida dos 3 últimos meses (setembro/06, outubro/06 e nov/06 = R$ 283,50), totalizando R$ 688,50, ao qual devem ser acrescidos os meses que se vencerem até a data do efetivo pagamento, sob pena de prisão. 2) Quanto ao débito de abril/06 a ago/06, deverá ser objeto de execução no rito do art. 475-J, pois dívida pretérita. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.002723-5 - J.O.F. X C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Ao interessando sob o desarquivamento \r\n\r\nId: 116158"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "116155": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.205474-9 (21.742) - SAGAZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SEBASTIAO MONTEIRO DE BARROS (RJ-002243A)) X INSS Sentença:Diante do exposto, rejeito limi narmente os embargos, sendo inadmissível a sua propositura sem a garantia da execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000164-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:..... julgando extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.001299-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.010537-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a ação de execução fiscal foi extinta nos termos do art. 794, II do C.P.C., conforme sentença de fl.31, os presentes Embargos perdem o objeto, razão pela qual determino a sua extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.019525-2 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Face à inércia da embargante, nos termos do art. 267, I do C.P.C., julgo extinto os embargos sem a resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2006.021.023834-4 - UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF Sentença:Isto exposto, nos termos do art. 739, I do C.P.C., rejeito liminarmente os Embargos por serem intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028138-9 - PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Sentença:Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos, sendo inadmissível a sua propositura sem a garantia da execução, com fulcro no § 1º do art. 16 da Lei n.º 6.830/80, prosseguindo-se a execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.021.031607-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995), Dr(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-102687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nos termos de fl. 34, intime-se o embargante para que, no prazo de 10 dias, atribua corretamente valor a causa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.003025-3 (35.196) - JORGE OMAR IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Sentença:Tendo em vista o não cumprimento da exigência, rejeito liminarmente os embargos, nos termos do art. 739, III c/c 267, I, ambos do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.011982-6 (38.069) - REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1985.021.155136-4 (14.930/A) - IND. DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X INPS - INSS Despacho:Tendo em vista os poderes constantes da procuração de fl. 06, intime-se o patrono do embargante para que, no prazo de 10 dias, se manifeste quanto ao requerimento de fl. 71/72, sob pena de extinção dos embargos por ausência de garantia, assim como a decretação da prisão civil do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.021.014270-0 - MARVELLO INDUSTRIA DE MALHAS LTDA X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Sentença:Considerando que a ação de execução fiscal foi extinta nos termos do art. 794, I do C.P.C., os presentes Embargos perdem o objeto, razão pela qual determino a sua extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1991.021.228160-0 (22.342) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X PETROPOLIS LUBRIFICANTES LTDA. Despacho:Defiro a adjudicação requerida. Decorridas 24 horas, lavre-se auto.Expeça-se mandado de entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2000.021.012428-3 (35.389) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRANJA DOS FALCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) Foi expedi intimação postal , solicitando o pagamento da diferença de r$ 165,20 até 10/2006, sendo que o pagamento deverá ser realizado diretamente na Procuradoria, que fica neste prédio. \r\n\r\nProc. 2001.021.007950-4 (35.986) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AVANY SILVEIRA QUEIROZ Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2002.021.007675-0 (37.625) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MARVELLO IND DE MALHAS LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.021.252875-9 (24.140) - FAZENDA MUNICIPAL X RODRIGO LAUDRES LTDA Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1993.021.258073-5 (25.547) - FAZENDA NACIONAL X PANGESSO LTDA Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.040430-4 (29.273) - FAZENDA NACIONAL X TECNO CHEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUÍMICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2004.021.008860-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista auto de penhora de fl. 12, ao executado para que esclareça requerimento de fl. 37/38. \r\n\r\nProc. 2005.021.008001-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X PRODUTOS QUIMICOS KAURI Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PRODUTOS QUIMICOS KAURI \r\n\r\nProc. 2005.021.008037-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X DALVINHO RODRIGUES VIEIRA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DALVINHO RODRIGUES VIEIRA \r\n\r\nProc. 2005.021.016330-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X PAULINO MACHADO Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PAULINO MACHADO \r\n\r\nProc. 2005.021.018117-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE JORGE PEDRO VITERBO Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSE JORGE PEDRO VITERBO, \r\n\r\nProc. 2005.021.018280-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X PAULO ROBERTO DE PAULA GARCIA E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PAULO ROBERTO DE PAULA GARCIA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2005.021.018291-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X DIRCE NASCIMENTO MACHADO Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DIRCE NASCIMENTO MACHADO \r\n\r\nProc. 2006.021.002397-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Lavre-se termo de penhora dos bens oferecidos, intimando-se em seguida a executada. \r\n\r\nId: 116155"
                                                                                                ]
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                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.021.002438-0 - MP X ROBERT JEAN PAUL MARI (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Trata-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público, imputando ao acusado ROBERT JEAN PAUL MARI a prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal. O réu foi condenado por sentença de fls. 148/152, às penas de 02(dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, sendo-lhe concedida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, conforme o disposto no artigo 44 do Código Pena, e, em prestação pecuniária fixando-a em 01(um) salário minimo destinado a entidade pública ou privada com destinação social/ /O Ministério Público, às fls. 223, requer a extinção da punibilidade, pelo cumprimento da pena restritiva de direitos imposta ao sentenciado. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento das penas, com relação ao acusado ROBERT JEAN PAUL MARI. \r\n\r\nId: 116149"
                                                                                                    ]
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                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.021.015040-2 - MP X ISABEL CRISTINA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686) Despacho:Vista a Defesa em diligências, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II E V \r\n\r\nProc. 2006.021.020692-6 - MP X LEONARDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.021.016143-6 - MP X LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Fica intimado o patrono da acusada a apresentar as contra-razões de recurso. \r\n\r\nId: 116150"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, (aunto ao 1º denunc.), na forma do art. 29, caput (quanto aos quatro últimos denunc.) e art. 211,CP \r\n\r\nProc. 2003.021.018036-0 - MP X CLAUDIO LUIZ SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Pelo presente, fica a defesa ciente de que foi expedido alvará de soltura pela 8ª Câmara Criminal, em favor do réu Claudio Luiz Souza Mello. \r\n\r\nId: 116151"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.000615-2 - Gilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Flavia Gonçalves Baptista - OAB RJ145338E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Carlos Alberto Miranda Oliveira. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 106, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, prossiga a execução no valor de R$ 661,28.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.000646-6 - Lucilia da Encarnação Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). Conforme se depreende da simples leitura do acordo firmado entre as partes, em 22 de maio de 2003, à fl.15, a empresa-ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em favor da autora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa de 30% sobre o referido valor. \r\n\r\nNo referido acordo, a ré declarou, ainda, que a autora não é devedora de qualquer importância relativa ao fornecimento de água, comprometendo-se a implantar a autora na chamada \"Vazão Zero\", a partir de junho de 2003, ou seja, enquanto não for regularizado o fornecimento de água, a autora ficará isenta do pagamento de quaisquer valores, inclusive, da tarifação mínima, comprometendo-se a ré, também, a cancelar a conta enviada para a autora, referente ao mês de maio de 2003. \r\n\r\nO acordo foi homologado pela sentença de fl. 26, tendo a empresa-ré comprovado o cumprimento da obrigação de pagar às fls. 27/28. \r\n\r\nÀ fl. 29, a autora alegou que a ré não cumpriu a obrigação de cancelar a cobrança referente ao mês de maio de 2003, bem como, que vem enviando cobranças indevidas, nos termos do acordo. \r\n\r\nÀ fl. 31, foi a empresa-ré intimada a dar cumprimento às obrigações assumidas no acordo de fl. 15, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nForam ajuizados embargos do executado às fls. 34/37, que foram rejeitados às fls. 48/50. \r\n\r\nÀ fl. 51, a empresa-ré alega ter cumprido o acordo implantando a autora no rol do Vazão Zero, bem como, cancelando todo o débito, como se verifica às fls. 52/55. \r\n\r\nO argumento supra mencionado foi ratificado às fls. 56/58. \r\n\r\nA autora, à fl. 72, afirma que a ré vem fornecendo o serviço de forma precária e em dias incertos, não lhe tendo sido informado de forma clara e precisa os critérios adotados pelo programa Vazão Zero. \r\n\r\nA empresa-ré, às fls. 77/78, esclareceu a finalidade do programa Vazão Zero, enquanto a tuora, à fl. 83, alega que, não obstante a precariedade do serviço prestado pela ré, pretende que lhe seja mantido o serviço de água pelas vias ordinárias. \r\n\r\nÉ preciso se ter presente que restou demonstrado o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de fl. 15, não sendo possível a modificação da cláusula 03 do referido acordo, homologado por sentença, através de simples requerimento formulado muito tempo após o trânsito em julgado da sentença de fl. 26. \r\n\r\nNo caso em exame, diante do cumprimento das obrigações objeto do acordo, é de se impor a extinção da execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC, devendo a autora, querendo, ajuizar demanda autônoma veiculando pretensão cabpivel na espécie. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias , 25 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2003.802.004896-5 - Erildo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 166, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 168, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2003.802.008993-1 - Maria Aparecida Praxedes Lima. X Ibibank S. A Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.802.8993-1\r\n\r\nEMBARGANTE: BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nEMBARGADA: MARIA APARECIDA PRAXEDES LIMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pelo Banco IBI S.A Banco Múltiplo em face de Maria Aparecida Praxedes Lima, às fls.49/54, sob a alegação de que todas as obrigações impostas pela sentença foram cumpridas, não havendo que se falar em execução de novas quantias à título de multa diária. Afirma a embargante que a embargada ajuizou a presente demanda sustentando que foi cobrada por um empréstimo que não efetuou com o cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106; que a sentença de fls.42/43 condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, bem como que fosse promovida a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes pelo apontamento relacionado à dívida impugnada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais); que as negativações posteriores apontadas pela autora referem-se a outras dívidas, relacionadas a outros cartões de crédito, e que o nome da autora nunca esteve negativado por dívidas relacionadas ao cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.64/67, requerendo a rejeição dos embargos vertentes, sob a afirmação de serem devidos os valores pleiteados na execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, não merece prosperar a pretensão da exeqüente em executar novos valores, que totalizam R$ 14.000,00 (catorze mil reais), pelo suposto não cumprimento da obrigação de fazer consistente na retirada de seu nome do rol de maus pagadores.\r\n\r\nRestou demonstrado, suficientemente, que a decisão contida na sentença de excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes se refere unicamente a alegada inclusão pelo não pagamento da dívida impugnada pela autora na inicial, de R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), vinculada ao cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106, o que se depreende da simples leitura da inicial de fls.02/03 e da sentença de fls.42/43.\r\n\r\nOra, almeja a exeqüente executar valores indevidos, já que se verifica no documento em anexo que motivou a execução da obrigação de fazer que os cartões objeto da negativação são os de nº 5577790146079 e de nº 177010104374, ou seja, objeto diverso da presente demanda, que não fez ou faz parte do título judicial que transitou em julgado, ensejando a execução vertente.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução. Sem sucumbência. Levante-se a penhora de fl.47. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.802.011698-5 - Kezia Kley Bolonha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 126, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da exeqüente, no valor de R$ 2.471,01. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja transferido ao CEJUR-DPGE, a quantia de R$ 494,20. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da executada, no valor de R$ 13.200,00. Levante-se a penhora de fl. 104. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017479-5 - Maria do Socorro Oliveira de Aquino. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 30/32 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 33/34, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.008515-7 - Renata Batista de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Vistos etc. ADJUDICO ao Exeqüente os bens descritos no auto de penhora de fls.***e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 708, II, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.005113-0 - Francislandia Schletz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 297,30, em nome da advogada da parte autora, referente aos honorários advocatícios. Intime-se a parte autora e sua advogada para retirar os mandados, no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.015763-3 - Lucia Sousa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X C& A Modas LTDA. Aos 24 (vinte e quatro) dias de janeiro de 2007, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, perante o D.D. Juiz Leigo, Dr. EDUARDO DEMARIA GROVA. Aberta a audiência, respondeu a preposta do Réu, deixando de comparecer a Autora. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. O não comparecimento da Autora à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, __________, Waleria Lima da Rocha, matrícula 01/11295, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.802.016409-1 - Alessandra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydio da Hora Santos - OAB RJ033191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls.40/41, que julgou improcedente todos os pedidos formulados pela autora na inicial, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.42/44, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016599-0 - Nilza Helena da Silva Siqueira. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 56/57 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.58/59 se justifica, não havendo que se falar em falta de fundamentação do decisum impugnado. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001272-4 - Agnaldo Araujo de Lima. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014828-3 - Marilene Sampaio Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Heraldo Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570, João Carlos Martins - OAB RJ114642). A PARTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO , NO PRAZO DE DEZ DIAS OSB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.018123-2 - Elza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ribamar Bazilio Barbosa - OAB RJ003027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 80, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.008581-6 - Marcia Brandão Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Humberto - OAB RJ076148). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Expeçam-se mandados de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 86, intimando-se a parte autora e seu advogado para retirá-los no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.011016-1 - Wagner Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.013489-0 - Katia Morinaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Marcelle Hazonani Gomes - OAB RJ128974E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). _______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.013922-9 - João Paulo Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Newcenter Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281, Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 16/17 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 22/23, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014708-1 - Jalcemar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 99/100 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 101/102, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Havendo que se destacar que em nenhum momento a recorrente argüiu preliminar de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015492-9 - Alessandro de Oliveira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 36, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, cumpra-se a decisão de fl. 34 pela diferença.\r\n\r\nProc. 2006.802.015497-8 - Viviane Ferreira Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 54/56, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015531-4 - Marcia Brandão Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Humberto - OAB RJ076148). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 69, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016309-8 - Solange de Souza Chriginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Me dina Coeli Braga - OAB RJ094190). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 47/48 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 49/51, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016729-8 - Leandro Dias Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Spscom - Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 40/41 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.161/164 se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016832-1 - Luiz Felipe Militão Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mauricio dos Santos - OAB RJ144881E). X Buick Car Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 21/22 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.23/26, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017443-6 - Marcos Antonio Garcia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se que se vislumbra na r. sentença de fls. 149/150 a contradição apontada pela embargante, ACOLHO os embargos declaratórios de fls.151/152, tão-somente para que conste, na fundamentação, da sentença o nome correto da empresa-ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017458-8 - Claudia Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ary de Paula Souza - OAB RJ124830, Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 45/46 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.47/53, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017510-6 - Ademar da Silva Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Considerando-se a existência da contradição apontada pela embargante, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da autora, ACOLHO os embargos declaratórios de fls.36/37, tão-somente para determinar que a empresa-ré, à título de indenização por danos materiais, devolva o valor efetivamente pago pela autora até a presente data pelo produto objeto da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019272-4 - Maria Sonia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Considerando-se a existência de erro material na sentença de fls. 14/16, passo a sanar o mesmo, com fulcro no art. 463, inciso I, do CPC, para excluir da fundamentação a expressão \"devem ser as rés candenadas solidariamente\", para constar: \"deve ser a ré condenada\", e na parte dispositiva, excluir a expressão \"para condenar as rés, solidariamente\", a fim de que conste: \"para condenar a ré\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019540-3 - Ilma Junger Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Considerando-se a existência da omissão apontada pela embargante, ACOLHO os embargos declaratórios de fl.40, tão-somente para acolher o pedido formulado no item c de fl.05, para que a empresa-ré promova a troca de titularidade das contas para o nome da autora, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por cada fatura emitida sem que conste o nome da autora como titular, desde que comprovada nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001223-2 - Ana Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001232-3 - Sonia Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001243-8 - Ingrid Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Banco do Brasil S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001245-1 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001267-0 - Eliete Francisca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Ampla Energia e Serviços S/a. Considerando-se que não se verifica da leitura da inicial qualquer pedido de antecipação de tutela formulado, mas tão-somente o requerimento de que a \"lide seja julgada antecipadamente\", à fl.09, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.802.001288-8 - Andre dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.015458-3 - Eduardo Pereira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549, Daiane Canario Nunes - OAB RJ141636E). X Basílio Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Clementino - OAB RJ018942). Indefiro o requerimento de fl. 98, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.004219-9 - Marcelo dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco do Brasil Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Vistos etc. Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada. Sem custas judiciais. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.\r\n\r\nPublicada em mão de escrivão.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.012968-2 - Elza dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada penhora, à fl. 109, no valor de R$ 160.420,00. À fl. 128, foi juntada guia de depósito judicial, no valor de R$ 3.120,00. Às fls. 142/143, foi proferida sentença nos embargos do executado, fixando o crédito devido em R$ 20.300,00, acrescido de R$ 3.120,00, referente à condenação de honorários. Foram expedidos mandados de pagamento, às fls. 155/156, no valor total de R$ 3.120,00. Considerando-se tudo o que consta nos autos, determino a intimação do depositário para depositar em juízo a quantia de R$ 20.300,00, referente à penhora de fl. 109, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.802.004774-6 - Hermano Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ135065E). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelos depósitos efetuados em fls. 118 e 133, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada à fl. 133, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013232-6 - Maria Lucia Silva Marques. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 29v, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006558-1 - Paulo Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo a petição de fls.32/33 como objeção de pré-executividade. Intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo. Após remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013859-6 - Francisco Jose Muguet Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Casas Sendas. Em execução pelo valor de R$ 700,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001263-3 - Ines Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fl.32. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001352-2 - Flavio dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X ABN AMRO BANK. Esclareça o autor se o que pretende, através da presente demanda, é o cumprimento da parte dispositiva da r. sentença prolatada nos autos do Processo nº 2004.802.014126-8, cuja cópia encontra-se às fls.12/13, que tramitou no II Juizado Especial Cível desta Comarca, o que somente pode ser feito nos autos do feito supra mencionado. Após os esclarecimentos determinados, apreciarei pedido de antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.004458-5 - Micheli de Melo Camara Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gonçalves da Silva - OAB RJ122897). X Rio Med- Servicos Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Marcos Pereira Bentes - OAB RJ133397E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.003688-8 - Gerson Ferreira Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.012880-6 - Lucilha Teixeira Magalhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Lima Rodrigues - OAB RJ111138, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). as partes sobre o desarquivamento dos autos, prazo de cinco de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.008791-0 - Marcelle dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). X Hipperplan Corretora LTDA e outro. Fls. 93 - Traga a parte autora em 15 dias o atual endereço da parte ré, após melhor direi \r\n\r\nProc. 2003.802.013303-8 - Josue de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X ABN AMRO BANK e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Renato Buonincontro de Farias Bezerra - OAB RJ152576E). \r\n\r\nConsiderando-se tudo o que consta nos autos, CHAMO O FEITO À ORDEM. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização proposta por Josué de Oliveira em face de Banco ABN AMRO Real S/A e Aymoré Veículos (cf. fls. 02/05).\r\n\r\nConforme se depreende da sentença de fls.62/64, foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela 1ª ré, oportunidade em que o Juiz Paulo Cesar Vieira reconheceu a responsabilidade solidária das rés. Na parte dispositiva, entretanto, constou apenas o seguinte: \"Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a empresa reclamada a pagar o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) à título de lucros cessantes; a devolver o indébito (sob o título de acréscimos) cobrado abusivamente no valor de R$ 771,97 (setecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março; sendo que as parcelas referentes aos meses de abril, maio, junho, julho e agosto devem ser desmembradas e depositadas pelo autor em juízo, sob o seu valor nominal, anulando-se, desta forma, as multas e os juros cobrados pela financeira. Condeno a empresa \"reclamante\", outrossim, ao pagamento de R$ 1.129,00 (mil cento e vinte e nove reais) à título de indenização por danos morais.\" \r\n\r\nInconformado com o decisum singular, o 1º réu interpôs recurso inominado às fls. 66/79, cujo provimento foi negado, por unanimidade de votos, pelo r. acórdão de fl. 89, que condenou o 1º réu-recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nO 1º réu, na petição de fls. 90/91, argumentou que o autor não depositou em Juízo as parcelas referentes ao financiamento do veículo referente aos meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2003, que, na forma da sentença de fls. 62/64, deveriam ser desmembradas pelo autor e depositadas em Juízo, sob seu valor nominal, anulando-se as multas e os juros.\r\n\r\nInstado a se manifestar, quedou-se o autor inerte, requerendo, contudo, a intimação da 1ª ré em execução, no valor de R$ 18.078,86 (cf. fl. 96).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 98, o autor alegou, à fl. 99, que somente não cumpriu com o determinado na sentença, pelo fato de ter o 1º réu interposto recurso inominado.\r\n\r\nÀ fl. 104, foi determinado que a ré trouxesse aos autos planilha do débito do autor, referente a condenação imposta na sentença, à fl. 64, oportunidade em que foi determinado, também, a intimação da ré em execução.\r\n\r\nO 1º réu apresentou planilha de fls. 109/110, requerendo a execução do autor, no valor de R$ 44.505,90 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nÀs fls. 112/113, foi efetuado depósito pelo Banco ABN, no valor de R$ 18.807,89 (dezoito mil, oitocentos e sete reais e oitenta e nove centavos), afirmando que o depósito é comprobatório do cumprimento da condenação imposta pela sentença (cf. fl.112), o que revela não se tratar de mero depósito para evitar penhora, mas sim de pagamento voluntário da condenação imposta, a autorizar a expedição dos competentes mandados de pagamento.\r\n\r\nNão merece prosperar, contudo, a pretensão do Banco-réu de executar o autor da presente demanda no valor de R$ 44.505,90 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e noventa centavos), já que, conforme não poderia ocorrer em sede de Juizados Especiais Cíveis, não foi apresentada qualquer reconvenção ou pedido contraposto pela instituição bancária em face do consumidor, não podendo ser interpretada a parte dispositiva da sentença de fls.62/64 como uma condenação do autor ao pagamento de valores devidos ao Banco-réu, por força do financiamento do veículo mencionado na inicial, o que implica no reconhecimento de que o Banco-réu deverá, querendo, ajuizar demanda própria, na tentativa de recebimento de valores devidos, pela alegada inadimplência, do contrato de financiamento, sendo totalmente infundada a pretensão de execução do autor nos autos vertentes. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 29 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2005.802.011497-8 - Terezinha Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 75, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, em nome do exeqüente e de seu advogado, relativo à quantia depositada. Recolha-se o mandado de penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.003284-8 - Silvana Souza de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Considerando-se que a empresa-ré não comprovou o integral cumprimento do V. Acórdão de fl. 68 (exlusão do nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA), determino que expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 76, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, devendo a autora juntar aos autos planilha atualizada do débito a ser executado, à título de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.802.015414-0 - Joelia Santos de Oliveira. X American Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). Cumpra-se a parte final do r. despacho de fl. 38. Após, em execução pelo valor de R$ 2.064,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.000034-8 - Jacqueline do Carmo Mendonça Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Delba de Oliveira Santos - OAB RJ038553, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). A PARTE RÉ SOBRE A DECISÃO DE FLS 69, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006401-1 - João Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016139-9 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.802.012256-2 - Solange da Silva Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Editora The Cliente Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 115680"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "Niterói": {
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                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "116159": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.009850-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X BORMEL BORRACHAS E MATERIAL ELETRICO LTDA Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002390-6 (24847) - Inventariante: PAULO DE TARSO CARPI BARROS X MAFALDA DOS SANTOS CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Fls. 229: Venha pela via própria, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 996 do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.002.011725-0 (659) - MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JURACY ZACCUR GUIMARAES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.002.021489-2 (3121) - Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X CYRO AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 453. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.026361-1 (3438) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALEXANDRE DUARTE THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Esclareça o exequente sua manifestação de fls. 186, tendo em vista os requerimentos anteriormente formulados às fls. 168/173. \r\n\r\nProc. 2005.002.014254-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON DANTAS DA SILVA Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.005188-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.001012-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CRISTINA BORGES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 22/30 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066885-6 - ROGERIA FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Intime-se a executada (AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA) para devolução da guia de depósito retirada às fls. 18 devidamente recolhida, sob pena de configuração de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.002.069318-8 - ANTONIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Fls. 71: Certifique-se. Se em termos, defiro a devolução do prazo para manifestação da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.069318-8 - ANTONIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao reu - auto viacao 1001 ltda. para regularizar a representacao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015336-2 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ CLAUDIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2002.002.025802-4 - TERRAVENTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADRIANA TEIXEIRA CANTARINO Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2003.002.018426-2 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (SP-129565), Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 278/281, e o documento de fls. 282/285 verifica-se que os réus pretendem obter o cumprimento do acordo de forma diversa daquela prevista no título executivo, haja vista não ser possível suprimir a outorga da escritura entre as partes antes da contemplação do cessionário, tendo em conta, ainda, a incidência de tributos sobre os negócios jurídicos em questão.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 296/297. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.022458-0 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro a penhora de dinheiro. Expeça-se mandado de penhora, que deverá ser cumprido em uma das agências bancárias da instituição financeira ré nesta comarca. Fica desde logo designado fiel depositário o gerente da agência em que se der o cumprimento da constrição judicial, o qual deverá promover a transferência dos valores penhorados para conta de depósito à ordem deste Juízo. Deverá instruir o mandado guia de depósito judicial para recolhimento dos valores a serem penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.104759-9 (27162) - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X IVO FRANCISCO FERNANDES E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.002.012200-8 - ARTUR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ZORAIDE WANIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2004.002.009560-7 - ESPOLIO DE CLANDIRIO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ESTELA DE CASTRO PENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016952-9 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X ALEXANDRE DUARTE TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006798-6 - EDMOND MOURAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKY MOURAD (RJ-096784)) X FILOGENIO LUCENA DE JESUS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre ofícios de folhas 93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.002.005588-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAIR POINT LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 124, defiro vsitas pelo prazo de 05 (cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2005.002.026616-8 - JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JIRO NARAHASHI Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004178-2 (26616) - WALFRYR JOAO HECKERT (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X NADIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2002.002.004082-1 - ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2003.002.025782-4 - EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes para apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.018961-6 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). WANDENKOLK MOREIRA (MG-003872) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.002.000033-6 (6323) - Inventariante: MARIETA DIAS DE ALVARENGA X JOSE JULIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Venha aos autos a partilha amigável dos valores cujo alvará se requer, subscrita por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1979.002.000384-0 (16684) - NILCEA SARZEDAS DA CRUZ X ROBERIO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) Decisão:1- Venha aos autos declaração e pobreza e comprovação da miserabilidade jurídica de todos os interessados, com a comprovação dos respectivos rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos a qualificação do cônjuge da herdeira Katia e termo de ausência, expedindo-se, após, ofícios para sua localização.3 - Tendo em vista o rito adotado, os autos não podem ser remetidos ao Partidor antes da avaliação judicial, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1993.002.002848-9 (16891) - ROSA CELIA FRAUCHES AYETA X COSME ALBERTO VIVAS AYETA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 216. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.025728-3 - ANTONIO ALBERTO MELLO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados para o atendimento do parecer do Minsitério Público de flolhas 155. \r\n\r\nProc. 2007.002.000596-1 - ALUIZIO SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 29/32 ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016484-2 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), SILANDSIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"Junte-se independente de proger. Oficie-se para locação do réu, após o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.017011-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre a certidão supra e para providenciar as custas para expedição da Carta Precatória retro deferida. \r\n\r\nProc. 2003.002.003614-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.001960-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.022577-3 - WALDIR SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre fls. 164. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.023549-8 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ANTONIO JOSE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Fls. 369/370: Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C., uma vez que a publicação decorrente do despacho de fls. 323 não é suficiente para a imposição da multa prevista no dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023135-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de fls. 251/25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno para o dia 11/04/2007, às 15:30 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado acerca da nova data da audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.018137-9 (2021) - LUCIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE GOMES CRUZ FILHOS E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS), Confrontante: PAULO CESAR COELHO DE SIQUEIRA), Confrontante: CECILIA AFFONSO DE CARVALHO), Confrontante: MILTON AFFONSO DE CARV ALHO), Confrontante: ORLANDO AFFONSO DE CARVALHO), Confrontante: ROBERTINA DE CARVALHO CRUZ), Confrontante: NAZIRA ABIB OLIVEIRA VARGAS), Confrontante: EDMAR PASSOS DE MOURA), Confrontante: LEDA DE ALMEIDA PASSOS), Confrontante: JURACY OLIVEIRA PASSOS), Confrontante: SUELI JOSE DE LIMA), Confrontante: LUIZ EDUARDO VALLE), Confrontante: MARILDA BENTEI PESSOA), Confrontante: ALNER GOMES CRUZ), Confrontante: DULCE VIEIRA DE MELLO), Confrontante: MANYR ABIBE JAPOR), Confrontante: JOAQUIM TELLES DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE SANTOS ROCHA), Confrontante: NELSON PERES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre parecer do Ministério Público de folhas 362/363. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.019318-8 - MARIZA CATHARINA PASSOS MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X CARLOS PRESTES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINO (RJ-132565) Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento do despacho de fls. 100.Redesigno a realização de audiência de conciliação para o dia 28/03/07, às 15:00 horas.Retire-se o feito da pauta do dia 07/02/2007.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003914-3 (16997) - MARIA DA CONCEICAO SOARES STEPHAND X MAGNO ROSA SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:...ADJUDICO em favor de ANTONIO FERREIRA o imóvel descrito às fls. 64, deixado por MAGNO ROSA SOARES E MARIA MANGELLI SOARES, ... ressalvados erros e omissões e direitos de terceiros. Após, o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicação em favor de ANTONIO FERREIRA, conforme requerido às fls. 100, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014846-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIANE DO NASCIMENTO GALVÃO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069532-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO PERLINGEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, ... Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários de advogado, estes arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.005437-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARTA CRISTINA ABI RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do representante legal do autor. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001754-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE NAIR CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ROSÂNGELA CORTEZ ABREU NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.023369-2 - ANA VIRGINIA RIBEIRO FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X MARIA GORETTI MORAIS ANGELIM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado em audiência de conciliação, conforme termo de fls. 68. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré e honorários de advogado na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.002.066562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X LAERCIO AGUIAR DA ROCHA Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo firmado às fls. 58/60, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067701-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X NEUSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado em audiência de conciliação, conforme termo de fls. 43/44. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 26, §2º, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à ré. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017932-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 310, suspendo o processo com base no artigo 265, I, do C.P.C.Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2001.002.017932-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer o atual endereço do executado para fins de intimação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.001383-9 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊZ DE SOUZA PINHO (RJ-101694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 57/58. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma determinada às fls. 57, último parágrafo. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.000239-0 - MEBEX MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO COFAC Sentença:... JULGO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.019444-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer fotocópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006107-7 - EUNICE SIMOES BASSON (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X LLA TRÂNSITO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RANGEL (RJ-012078), Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Sentença:... reconsidero o despacho de fls. 74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem condenação do réu em honorários advocatícios, uma vez que este não foi citado. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011981-2 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO), PITZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA), Fiador: GILSON MACHADO GOMES), Fiador: GECI PEIXOTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa di Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.002.023235-3 - MAURILO GUIMARAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X FRANCISCO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Sentença:.. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ... Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016410-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação aos embargos e documentos que a instruem. Sem prejuízo, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011541-2 - IVON THARLES MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GENERAL MOTORS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ante a certidão de fls. 162, declaro o perdimento da prova testemunhal requerida pela parte ré. Redesigno o ato para o dia 17/04/2007 às 16:00 horas. I-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas para intimação das suas testemunhas e a parte ré para o recolhimento das custas para intimação da parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020909-3 - DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Declaro o perdimento da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora. Recolha-se a Carta Precatória acostada na contracapa dos autos, não expedida por falta de cópias. No mais, aguarde-se a audiência designada. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023110-4 - WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 140, declaro o perdimento da prova oral. Retire-se o feito de pauta.Venha as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006664-9 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 59, declaro o perdimento da prova oral. Retire-se o feito de pauta.Venha as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.021706-8 - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO REIS X ALTAMIRO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: ... face do exposto, acolho os Embargos, para que o primeiro parágrafo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... a Partilha de fls. 141/143, destes autos de INVENTARIO, dos bens deixados por falecimento de Altamiro Pinto Reis ...\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010497-5 - Inventariante: ALESSANDRA DOPAZO GOMES DA SILVA OTAROLA X BENJAMIM CIRILO OTAROLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.002.000638-4 - JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X MARCAL VAZ SABACK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Oficie-se como requerido pelo Minsitério Público às folhas 198. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021780-0 - NOTECEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MARCOS DANTAS CUNHA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 132vº. \r\n\r\nProc. 2004.002.018529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDENIZART SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ..., em conseqüência, condeno a ré ao pagamento de R$ 16.682,48 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), com atualização monetária ...Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado ... observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.002.001073-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.024939-0 - SERGIO GRECA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X IDENIR DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 244 , declaro o perdimento da prova oral. Retire-se o feito de pauta.Venha as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020301-7 - MONIQUE GONCALVES LAGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X UNIMED SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). FERNANDO CÉSAR DE FARIAS MELLO (SP-003902) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026246-1 - HELIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls.80, declaro o perdimento da prova oral. Retire-se o feito de pauta. Venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 142/145 - Recebo como Agravo Retido, anote-se.Ante a certidão cartorária de fls. 159, declaro o perdimento da prova oral. Retire-se o feito de pauta.Venha as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003737-6 - JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GLOBEX UTILIDADES S A), LOSANG0 PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1-Regularize-se a representação processual do segundo réu (LOSANGO), para apreciação do pedido de homologação do acordo de fls. 109/110. 2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3- Especifiquem provas justificadamente. 4- Após, certificados, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007360-5 - LUCIA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Revogo a decisão de fls. 125, para deferir o depoimento pessoal da parte ré.Defiro a oitiva das testemunhas da parte autora, uma vez4 não foi apreciado o pedido de fls. 111 na decisão de fls. 124. Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas da intimação pessoal da representante legal da autora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, extraiam-se as diligências requeridas pela autora que é beneficiária da Gratuidade de Justiça. P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005290-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARIA DO CARMO VIEIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 42: Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016490-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SYMON DE SOUZA COURY Despacho:Ante a certidão de fls. 23 verso, redesigno o ato para o dia 18/04/2007 às 14:00 horas. I-se o autor para providenciar a remessa da C.P. ou recolher custas e juntar cópias para instruí-la, caso pretenda que a remessa seja feita pelo cartório. Proceda o cartório os demais atos necessários à realização da audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ANTONIO DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA (RJ-095694) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.017902-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SA Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida às fls. 43 e deferir a reintegração de posse ao autor do veículo especificado às fls. 03, o qual deverá ser entregue pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, ... bem como para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil ... Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários de advogado, ... Regularize-se a representação processual do autor em 10 (dez) dias, ... Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do C.P.Cl. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do C.P.C. Transcorrido o prazo legal ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:...Por essas razões, INDEFIRO o pedido de reconsideração de fls. 468.Com relação à multa diária, infere-se, pelo teor das decisões de fls. 305/306 e de fls. 426, que a sua incidência recai sobre a pessoa do Prefeito e não sobre o ente público municipal, providência, aliás, que melhor se coaduna com a regra inserta no artigo 14, V, parágrafo único do Código de Processo Civil, razão pela qual reconsidero, apenas nessa parte, o r. Despacho de fls. 454, item 2, parte final.Intime-se o Prefeito, pessoalmente, para cumprimento do v. Acórdão, nos termos da Decisão de fls. 358, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa diária já fixada.Após, cumprido e certificado, intimem-se os autores para manifestação em cinco dias, e em seguida voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.001735-7 (24319) - ESPOLIO DE ELDINO PEREIRA SOARES E OUTRO X ESPOLIO DE WALDEMIRO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Ante a certidão cartorária de fls. 443, declaro o perdimento da prova oral requerida pela parte ré. Cumpra-se o despacho de fls. 443, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.018261-3 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CEZAR DE ANDRADE LEITAO E OUTROS E OUTROS) Despacho:Ante fls. 235 e seguintes, retire-se o feito de pauta. Dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nId: 116159"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "116160": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.072713-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO BARROS PEREIRA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025803-6 - CATAVENTO EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADRIANA TEIXEIRA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 126: Por ora, oficie-se apenas à D.R.F., que é o órgão que possui o maior banco de dados. \r\n\r\nProc. 2005.002.003310-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JACQUES E SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X OSWALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Fls. 107: Anote-se onde couber.Redesigno o ato para o dia 13/04/2007, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando, sendo certo que a finalidade da deprecata é apenas de intimação dos Réus (fls. 98). Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071959-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GUIDO MURGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070338-8 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X ELVIO DA SILVA PEREIRA A autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014102-7 - ELIANA CORDEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X SEVEN CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venham os atos constitutivos da 1a Ré, Seven Car, em 72 horas. Outrossim, a procuração deve ter como outorgante a referida empresa, representada pelo seu representante legal, e não o contrário, como constou às fls. 115. Regularize-se, pois. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002679-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... para condenar a Ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao Autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância referente ao valor do débito, segundo estimativa a ser feita pelo próprio demandante, que deve juntar, em cinco dias, a planilha atualizada ao feito. Ressalvo, desde já, ao Autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do diploma processual, se for o caso.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010321-1 - CLAUDIA REGINA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X FLAVIO MURILLO DAEMON E OUTRO À autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023808-2 - RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NIXON DANTAS VIEIRA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 59. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000961-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II, Síndico: PAULO ARNOLDO MONJARDIM BLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Diga o embargado sobre a proposta de acordo oferecida pelo embargante às fls. 68, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072682-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Certifique-se quanto à segurança do Juízo. Inobstante, indique o exequente o quantum que se pretende desconstituir, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.002.000400-6 (15026) - LYGIA MARY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ORLANDO AFFONSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Aos executados para recolherem as custas indicadas às fls.92: R$ 24,48 - 0714-6; R$ 2,48 - 0201-4; R$ 7,85 - R$ 6030-02449-8; R$ 1,92 - 6002-05926-6; R$ 1,22 - 6002-25174-9 (FUNPERJ), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.024873-4 - CM E MA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOA PEREIRA GONCALVES (RJ-100533) Ao exeqüente para complementar as custas indicadas às fls.105: R$ 13,09 (campo 37); R$ 0,25 (campo 38); R$ 0,10 (campo 39); R$ 0,55 (campo 40); R$ 1,39 (campo 42); R$ 0,51 (campo 43); R$ 0,10 (campo 45); R$ 4,54 (campo 47 - FUNPERJ); R$ 0,03 (campo 48) e para fornecer cópias de fls. 96, 105 e da nova GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014102-7A - SEVEN CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ELIANA CORDEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Regularize o Impugnante, em dez dias, sua representação processual. Feito, diga a Impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.003310-0A - OSWALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JACQUES E SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Fls. 21: Anote-se onde couber.Para apreciação do pleito de JG formulado pelo impugnante, junte o mesmo aos autos, em cinco dias, cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, referente ao ano base 2005, ou declaração de isento, bem como afirmação de miserabilidade (Lei 1.060/50, art. 4o) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:...À vista do exposto... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a restituir ao Autor a diferença do valor já recebido, devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos desde a data do resgate, montante que será encontrado por meros cálculos aritméticos feitos pelo próprio Autor, quando da execução do julgado.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 - J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010271-0 - JOCILEA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SANDALIAS AZALEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Decisão:Desentranhe-se a réplica, pois intempestiva (fls. 56).Outrossim, diga a Ré sobre o documento de fls. 60, na forma do art. 398 da Lei de Ritos, e se insiste na produção da prova pericial, tendo em vista o teor da certidão de fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.005882-0 - REBECCA BASTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X TALENTOS BRILHANTES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimada para tanto... JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do retromencionado diploma legal.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020946-9 - MANOEL LINDOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...À vista do exposto... JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando a Ré a proceder ao imediato cancelamento de todas as contas telefônicas cobradas ao Autor, bem como, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, contados do trânsito em julgado desta sentença. Proceda a Ré à exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita a majoração.Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002572-3 (27881) - MANOEL JOAQUIM VILLELA FILHO X FERNANDO COUTO HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Venha a declaração expressa do herdeiro Igor com o pedido de inventariança.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.016115-0 (37057) - Inventariante: NATERCIA MAIA CHAGAS X JURANDIR MONTEIRO CHAGAS Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 293, que não foi objeto de impugnação das partes interessadas.Recolha-se, em dez dias, o imposto devido ao Estado.Expeça-se a guia respectiva.Após, digam a Fazenda Estadual e o Ministério Público.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.002.017419-9 - DANIEL CURVELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO (RJ-005958)) X MARIA APARECIDA VOLPINI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Esclareça o inventariante se pretende que o presente siga na forma de Arrolamento.Se positiva a resposta, a partilha apresentada deve vir assinada por todos os herdeiros e seus cônjuges, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.006751-1 - TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUARQUE (RJ-098778)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)), Litisconsorte: J M EXPRESSO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562) Despacho:Considerando-se que já há sentença nos autos e, diante do informado às fls. 317, junte-se por linha o referido incidente. Após, cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 284. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004010-9 - JORGE NATAL FATEICHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONAIROS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASCEFER (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292) Ao autor sobre A.R. negativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.020996-7 - COLEGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X JOEL RIBEIRO MARTINS Ao autor sobre certidão negativa de fls.97. \r\n\r\nProc. 2003.002.012510-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DENISE MAURICIO PERAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Fls. 108: Venha aos autos o inteiro teor do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.002.022242-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ML ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Fls. 94: Diante do comprovado, defiro a citação da empresa na pessoa do sócio mencionado às fls. 87. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.002.007350-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre ceetidão negativa de fls. 148. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017511-3 - MARIA EMILIA DA SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Esclareçam a Ré e o litisdenunciado se insistem na produção das provas requeridas às fls. 110 e 130, e se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.024470-7 - LEISE MADY QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Republicação Sentença de fls.83/85:...A vista do exposto, e tudo ponderdo, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos de tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer a autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.015406-0 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X MUNICIPIO DE NITEROI E CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a Autora para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016673-7 - EDYLSON JOSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:SENTENÇA.Vistos etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o Réu a pagar aos Autores a quantia de R$ 15.876,00 (quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais), a título de indenização pelos danos materiais decorrentes da desapropriação indireta, além de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada Autora.Condeno-o, ainda ao pagamento dos honorários periciais já homologados nos autos e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição...Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens... \r\n\r\nProc. 2005.002.010570-6 - BETY BLUE MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CAR LOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, comprove a autora, em cinco dias, através de documentos e balancetes, a sua situação de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2005.002.012187-6 - ODYR COUTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 269. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS Decisão:Vistos, etc.De início, ressalto à segunda autora, que o pagamento das custas e taxa judiciárias faltantes deve ser feito de forma mensal e consecutiva, sob as penas da lei.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, INDEFIRO-O, uma vez que a questão em tela carece de maior dilação probatória, não estando presentes, ab initio, todos os requisitos para o deferimento da medida pleiteada, notadamente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:O documento acostado às fls. 32/36 demonstra que a embargante tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020461-3 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005592-2 - CAIO MAGALHAES TARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X SCLEL SOCIEDADE COMERCIO DE COLETA DE LIXO EQUI E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065621-0 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:...À vista do exposto,... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob as advertências do art. 475-J do retromencionado diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.006568-8 - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o nome da Ré, para que passe a constar Ampla Energia e Serviços S/A, e não como constou.Outrossim, regularize a demandada, em cinco dias, sua representação processual. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.031052-2 (38998) - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X FW INCORPORADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-065698), Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Fls: 550: Defiro. Proceda-se à penhora e à avaliação do imóvel indicado.(recolham-se as custas). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às autoras sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.002.005811-3 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDA DOS SANTOS NOGUEIRA), JOSE ALOISIO NOGUEIRA), NAZARETH DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) A autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.015512-7 - REGINALDO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ante o que dispõe os arts. 14, II e 17, IV, ambos do CPC, intime-se novamente o réu, através de seu patrono, via D.O., para cumprir ao solicitado pelo expert às fls. 210, no prazo de dez dias, sob pena de ser o mesmo reputado como litigante de má-fé, com a consequente aplicação de multa, e sem prejuízo do disposto no art. 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002970-2 - FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito... JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III... Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do demandante das quantias depositadas nos autos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 116160"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.001069-5 - OSAIAS DE AZEVEDO MENESES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.006495-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALEX PESSOA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROBISON MEIRELLES), RIGA MEIRELLES), ESPOLIO DE ROSELY MEIRELLES), ROMULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário, proposta por Condomínio do Edifício Virgínia em face de Robison Meirelles, Riga Meirelles, Espólio de Rosely Meirelles e Rômulo Meirelles, (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, em conseqüência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre março e dezembro de 2004; outubro a dezembro de 2005; janeiro a junho, e setembro de 2006 e daquelas que se vencerem no curso do processo, devendo incidir sobre o débito multa de 2% (dois por cento) e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012504-6 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), BANCO BRADESCO S A Decisão:Pretende o requerente medida liminar para sustação de protesto de títulos, cuja dívida não reconhece.O fumus boni iures está demonstrado através dos documentos acostados aos autos. O periculum in mora consiste no fato de ter a parte autora seu nome maculado por um protesto alegadamente indevido e, em se tratando de pessoa jurídica, os prejuízos são, presumidamente, ainda maiores.Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar, para determinar a sustação dos protestos dos títulos descritos na inicial - 0069772 - 2º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, e 0069891 - 4º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, no prazo de 48 horas. Oficie-se ao(s) cartório(s) competente(s).Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071011-3 - HUGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 40/41: defiro. Redesigno o ato para o dia 11/04/2007, às 11h45min. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.005856-7 (30689) - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-031757), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X OSWALDINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 133/134, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1996.002.005856-7 (30689) - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-031757), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X OSWALDINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.001007-9 - ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO DE SANT ANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MANOEL ANTONIO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066774-8 - MILAGROS NUNEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DEIVIS DE CARVALHO VOLATAO Decisão:...E, por fim, em relação ao questionamento acerca do \"dispositivo do nosso ordenamento jurídico em que se baseou o entendimento embargado\" a Sentença é clara ao extinguir o processo com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 19/20 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.017573-6 - NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FERNANDO ANTONIO GIARDINI E OUTROS Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 139/140, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome dos executados.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.002.017573-6 - NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FERNANDO ANTONIO GIARDINI E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.002.021387-7 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para anexar aos autos documento que demonstre a titularidade dos bens sobre os quais pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.014515-8 - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667) Ao Executado para retirar o ofício e encaminhá-lo ao 18º RGI. \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:À parte autora sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.002.026102-5 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Intime-se o primeiro executado para juntar os atos constitutivos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.010235-1 - PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CORDEIRO E CAVALCANTI SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.018706-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSEVAN PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.001496-0 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ SERGIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA), Fiador: MOISES DO NASCIMENTO), Fiador: FLORISBELA GONCALVES DINIZ DO NASCIMENTO A exequente sobre certidão no mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009104-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENISE ARAUJO MOTTA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065055-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Ao exequente sobre fls 129/138 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.064081-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REEF INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA ME), FRANKLIN DE OLIVEIRA DIAS), LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DIAS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.010417-9A - SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARLI TARANTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 07. Venha aos autos em dez dias a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015155-0 - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PADUA RIBEIRO CARVALHO (RJ-065688)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:...Com isso, acolho a exceção de pré-executividade para declarar o excesso da execução no que tange ao valor concernente a multa diária por descumprimento da obrigação de fazer.Diga, então, o exeqüente se dá quitação ao débito concernente à obrigação de pagar.Sem prejuízo, intime-se o executado para cumprir a obrigação de fazer no prazo fixado em sentença, sob pena de incidência de multa diária.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023031-4 - LUCIANO GOMES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:Trata-se de Ação pelo rito ordinário, proposta por LUCIANO GOMES FILIPPO em face de MUNICÍPIO DE NITERÓI e EMUSA, (...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de anulação do auto de infração cujo número consta da inicial, com base no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório e condeno a ré (EMUSA) a pagar ao autor R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento.Condeno-a ainda ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001931-7 (19.686) - Inventariante: MANOEL ANTÔNIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X MANOEL ANTÔNIO VIEIRA Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias ao Aditamento do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.002.011303-0 - LUIZ FERNANDO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ALICE FEITOSA GURGEL Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.011350-9 - MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FERNANDO RODRIGUES PLATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Acolhendo requerimento de fls. 241/242, nesta data DETERMINEI penhora on line das contas bancárias em nome do executado.À secretaria para juntada de protocolo de bloqueio, vindo-me conclusos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.002.011350-9 - MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FERNANDO RODRIGUES PLATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.002.017735-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ATELIER E DESIGN DE MOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.007965-3 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UND UNIDADE NEFROLOGICA DE DIALISE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.018198-6 - VALDIRLEA VARGAS DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 124, e a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o depoimento pessoal da parte autora, designando o dia 17/04/2007, às 15h para realização da AIJ.Recolham-se as custas devidas e venham as cópias necessárias para expedição da carta precatória para intimação, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010969-4 - ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) RECOLHA A 1ª RÉ, KATIA, AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS 255, NO VALOR DE R$ 12,24, NA CONTA Nº 0714-6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004923-8 - MARIA DOMENICA SASSI ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X LANCHONETE CAMPONESA DE NITERÓI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por Maria Domenica Sassi Andreoli em face de Lanchonete Camponesa de Niterói Ltda. ME e Condomínio do Edifico Royal Star(...)Ocorre que a autora, instada a manifestar-se em provas, quedou-se inerte, não se desincumbindo de provar o fato constitutivo de seu direito, o que deveria fazer nos termos em que dispõe o art. 333, I, do CPC.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.073145-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ LYSANDRO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025170-6 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) As partes sobre petição do perito às fls 158. \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Considerando a redistribuição do feito, republique-se a decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.005844-4 - HELENICE BOUSFIELD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000776-7 - AILTON CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELOS RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Intime-se a ré para que complemente por depósito o valor da indenização devida à menor Fernanda, conforme discriminado às fls. 165, à luz da planilha de fls. 166 e para atendimento da cota Ministerial de fls. 173v°.Outrossim, providencie o representante legal da menor Fernanda abertura de conta de caderneta de poupança em favor desta, como requerido pelo MP na mesma cota de fls. 173v°.À serventia para que expeça a certidão requerida às fls. 170 pela empresa ré, para que esta recolha as custas processuais devidas, visando a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.002.000776-7 - AILTON CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELOS RODRIGUES SOARES (RJ-090622) À parte ré sobre a certidão de fls. 176. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002584-0 - CLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Junte-se. Considerando que a alteração contratual objeto da lide é datada de fevereiro de 1999, não se mostram razoáveis as exigências formuladas após a data indicada, ou seja, relativas a fatos ocorridos após a alteração contratual, ainda que a Sentença tenha sido proferida posteriormente. Expeça-se, pois, mandado para cumprimento da Sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.013602-5 - ADILSON MACHADO E MARIA DE LOURDES TEIXEIRA BARBOSA X TERCEIROS INTERESSADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.002.031333-0 (34459) - LICINDA GRANJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TERCEIROS INTERESSADOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Defiro a parte autora o prazo de 60 para as providências cabíveis. Intime-se. \r\n\r\nId: 116161"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001371-4 - PEDRO GABRIEL LEITE RODRIGUES, HUMBERTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X LUCINDA ALVES CORREIA AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS 9 A 12. ATENDA-SE AO MP (VINDA DA CERTIDÃO DO 2º DISTRIBUIDOR) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002003-2 - ESPOLIO DE MANUEL EVANGELISTA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ARMANDINA MOREIRA DE OLIVEIRA), ARMANDO ASSUPCAO DE OLIVEIRA FILHO), EGLAIS MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA ALVES), EGLEIDE MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA), ELIANE MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA MOL), EGLE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA), MARIA JOSE ASSUMPCAO Despacho:1.Anote-se a prioridade; 2. Considerando a extensão do pólo passivo, convolo o rito para o ordinário; 3. Os documentos de fls 27/23, não são hábeis ao reconhecimento do pedido. Assim, citem-se; 4. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005761-0 - MARIA JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ERNANI MARTINS CARREIRA Sentença:Vistos, etc. Reconheço por sentença, restaurado os autos, na forma do artigo 1065, § 1º do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, declaro suprido os autos desaparecidos. Prossiga-se nos seus devidos termos. Anote-se, junto à DRA. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011812-7 - PAULO SERGIO CHARBEL TERRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO SODRE TERRA atenda-se a fazenda municipal \r\n\r\nProc. 2005.002.015900-4 - MIGUEL ANGELO LUCENA DE VASCONCELOS X ELISA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.025970-0 - VANIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X ENEAS FERREIRA JORGE), VIRGINIA ANDRE JORGE), CARLOS ANDRE JORGE RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.065262-9 - PAULO MAURICIO DA SILVA COELHO X NEUZA GUIMARAES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) venha a certidão do rgi ou cópia da escritura do bem arrolado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006840-3 - Inventariante: SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES X ESPÓLIO DE MAURO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740) AO AUTOR SOBRE OS CALCAULOS DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.002.015623-7 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLACO DOS SANTOS LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Ao requerente acerca dos cálculos. Atendam os interessados ao requerido na cota fazendária de fls 30 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002820-6 (32559) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X DEVANIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) ATENDA-SE AO MP. (FLS. 183) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.025324-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO X NEIDE QUARTIN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Recolha-se as custas para expedição de Carta Precatória conforme fls. 30 (modelo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.013642-9 - MARCIA DA SILVA REZENDE X ADEMIR SILVEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o despacho de fls. 32 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002338-0 - SERGIO ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-138548E)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Decisão:\"...DEFIRO A GRATUIDADE(...)PELO EXPOSTO DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nId: 116162"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025706-8 - JOSE OCTAVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183)) X MARIA JOSE BOGEA SERRA Despacho:Intime-se a inventariante para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000174-0 - JOAO BATISTA PORTUGAL MILWARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 626Vº. \r\n\r\nProc. 1987.002.000805-8 - AUREA BULE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAYR GOMES DA LUZ (RJ-004451D)), Inventariante: ANA LUCIA BULLÉ FERREIRA MACHADO, Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X NILTHON DE OLIVEIRA BULE ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL: \"APÓS A COMPROVAÇÃO DOS VALORES VENAIS, O ESTADO MANIFESTAR-SE-Á ACERCA DO RECOLHIMENTO DO I.T.D.\". \r\n\r\nProc. 1991.002.002160-0 - TERESA RAQUEL ROSA JARDIM (10.052) X MARIA CATHARINA DE ALMEIDA JARDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.107432-3 - WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA X WALDYR DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (SP-037401), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005423-4 - SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/03/2007 às 15;30h. Intimem-se as testemunhas, sendo que Ruy Sergio Xavier nos endereços de fls. 22. Dê-se ciência aos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002215-6 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.05: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.002.002273-9 - HEITOR FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.09: Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002754-7 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Diga o exeqüente sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 1997.002.018490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X RICARDO DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(....) Considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta comarca.(....) \r\n\r\nProc. 2003.002.014750-2 - MARIA IZABEL DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.002.001956-0 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDEZIO ANDRADE SILVA Despacho:Designo o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002146-8 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X TANIA SATURNINO BRAGA ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.002.001449-8 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E COPIAS NECESSARIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO. ( FLS. 177V ) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.002.017751-8 - WILMAR GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LTDA Decisão:(.....) Considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta comarca.(....) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.014679-4 - MANOEL DE AZEVEDO FALCAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCELO SÁ REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1- Promova o Cartório a regularização de ambos os polos junto a capa do processo (FLS 65, 71, 78), bem como o nome dos respectivos patronos nomeados (fls 90), com as observâncias legais. 2 - A juntada. aos autos do instumento procuratório no prazo estabelecido pelo juízo convalida o ato.3- E entendimento da E. Corte do STJ de que \"o art. 38, CPC, com relação da pela Lei 8.952/94, dispensa o reconhecimento de firma nas procurações empregadas nos autos do processo, tanto em relação aos poderes gerais para o foro(....) 4 - Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.008934-5 - IVAN BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ABATEDOURO E MERCADINHO GT LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:(....) Considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta comarca.(....) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1985.002.001054-1 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA HEGGENDORN TESSAROLLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ- 046393)) X WANDERLEY VENEZI PENNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, posto que a matéria ali ventilada deve ser discutida em sede de embargos. Considerando a inércia da inventariante, dê-se vista à Defensoria Pública e em seguida voltem-me para extinção da execução por falta de andamento. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.009716-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO 97160/03 X MOBIL OIL DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018877-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, cujas custas deverão ser suportadas pelo embargante e vir aos autos no prazo de 10 dias, a fim de apurar o quantum devido à parte embargada, devendo para tal ser observado o v.acórdão que reduziu a verba sucumbencial para 0,5% sobre o valor atribuido à causa, salientando, outrossim, que a correção monetária deverá fluir desde a data do ajuizamento da demanda principal por ser mera atualização daquele valor e os juros de mora de 1% ao mês deverão incidir a contar da prolação da sentença de fls. 118/120. Indefiro a produção de prova oral e documental, posto que a controvérsia poderá ser facilmente dirimida pelo Contador Judicial. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.002.020973-2 - ROGER EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Às partes sobre fls. 12 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.002.001395-3 - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X REINALDO FRANCISCO HINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado no Ato Normativo Conjunto 04/2007, publicado no DO em 16/01/2007. \r\n\r\nProc. 1987.002.001685-7 - GRANJA DE ANGOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBEIRO (RJ-061877)) X ERAID LOBO DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.002.003330-6 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ESPOLIO DE JOAO HELENIO DA COSTA SOARES Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DO, PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.002465-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.002.005972-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SILVINO FERREIRA DE FREITAS NETO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.002.014584-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROSILANE DALVI DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001841-6 - GIOCONDA DAVOGLIO INNOCENTE (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MERCEDES VALENTIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.004088-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X JOSE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.012119-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X JOSE SILVIO LEITE JACOME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001945-5 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004192-3 - MAURICIO MIRANDA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que o autor atribui à causa o valor de R$ 12.300,00.Verifica-se, ainda, que há cumulação de pedidos, portanto, o valor da causa deve corresponder ao somatório dos valores de todos eles, o que não foi observado pelo autor.Assim, retifico de ofício o valor da causa para R$ 15.900,00.Defiro o autor o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000324-9 - Inventariante: ARÍDIO TORRES X ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Sentença:CONSTATA-SE O NÃO DILIGENCIAMENTO AOS AUTOS, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 10 ANOS, POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA, OBSTANDO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, II DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO CONTRADI TÓRIO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.002.001180-0 - RUY SORTE CAZES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X EDMUR VIANNA CAZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.002.008089-4 - CHRISTIAN FARIA VIEITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X KATIA PACHECO FARIA Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.014104-4 - JULIO DE CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ANA LUCINDA DE OLIVEIRA 14104-4/03 DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 38 Vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.019865-9 - ANA PAULA LOPES COSENDEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ABN AMRO BANK 23214 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009834-9 - JORGE ALCIDES DURAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007849-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) ATENDA-SE À PERITA (FLS. 201). \r\n\r\nProc. 2006.002.067106-5 - JUSSARA GARCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.071110-5 - JULIO PEDRO DA COSTA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.001832-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ALEJANDRO DOMINGUEZ DOMINGUEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 222. Intime-se como requerido (DETERMINA QUE A PARTE RÉ ENVIE AS FICHAS FINANCEIRAS DOS AUTORES) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.002032-9 - ESMERALDA MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071321-7 - MIRIAN DE PAULA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.002729-6 - SERGIO CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467)) X ERNANI JOSE BORDINHAO E OUTROS Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.002.022334-0 - LUIZA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 116163"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "116164": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009662-9 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X RONALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: FORNEÇA O AUTOR O CFP DOS RÉUS RONALDO E VALÉRIA, UMA VEZ QUE CONSTA NOS AUTOS 1 SÓ CPF PARA OS DOIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.022807-8 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) De ordem: Ao réu para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno da carta precatória, acrescido de 10% da CAARJ, devendo também fornecer as cópias devidas para instrução da deprecata \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.000200-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003322-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Considerando que os autos principais em apenso de nº 95.002.102642-0 foram redistribuídos para o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, distribua-se estes autos àquele Juízo.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.067589-7 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) DE ORDEM: AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 44/57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.016776-8 - RUBENS BONIFACIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X MERCADINHO BOM BINY ALIMENTOS LTDA E OUTROS DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O Nº 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 96: \"... Justifique o exequente o pedido de fls. 87, tendo em vista já ter sido o 4º réu, Luiz Carlos Queiroz, citados às fls. 32, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002143-5 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) De ordem: Ao exequente sobre fls.41/57 \r\n\r\nProc. 2006.002.016709-0 - JOSÉ EDUARDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CEZARINO MARTINS DOS SANTOS DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS DE FLS 39,40,41, PARA QUE SE POSSA DAR CUMPRIMENTO AO RESPEITAVEL DESPACHO DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.066947-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS UZEDA PONCE PASINI JUNIOR Decisão:Lavre-se termo de penhora do o imóvel indicado, na forma do § 4º do artigo 659 do CPC, oficiando-se ao RGI comunicando-se a constrição judicial. Após, intime-se para apresentação de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015976-4 - ADRIANA DOS SANTOS AYRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: 01- FLS.162- EXPEÇA-SE GUIA PARA GUIA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.02- AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.016056-3 - MARIA HELENA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE ANTONIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) aos interessados sobre a informação do contador ( para a correta avaliação dos cálculos torna-se necessária a avaliação da linha telefônica 6052165, bem como se atribua valor as ações correspondentes a todas as linhas telefônicas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022929-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARGARET ROSE LEMOS DE MORAES DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \"...HÁ UMA DIFERENÇA DE R$ 17,49 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 42, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9\", E FORNECER CÓPIA DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2007.002.002054-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARCIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA De ordem : Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 0,35 campo 37 OJA( x ) R$ 0,10 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 3,17 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 0,36 campo 42( x ) R$ 0,51 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 0,10 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 0,20 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2007.002.002056-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO ALVES MENEZES De ordem : Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 0,35 campo 37 OJA( x ) R$ 0,10 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 3,17 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 0,36 campo 42( x ) R$ 0,51 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 0,10 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 0,20 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015944-9 - GERSON ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) DE ORDEM; FLS 154. AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011813-0 (15978) - AMARA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM; FLS 270/277. A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.010899-5 - DILMA CARVALHO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) DE ORDEM; FLS 238. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.014916-6 - SÔNIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) DE ORDEM: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065356-7 - ADELSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; 1- EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.001146-8 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS) De ordem : Venham as custas nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 Distribuidor ( x) R$ 150,45 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 15,39 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( X) R$ 8,56 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nId: 116164"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "116167": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.001811-6 (22112) - MINISTERIO PUBLICO X ROSANE BATISTA VIDAL E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam os réus Rosane e Maurício quanto ao acordo formalizado por Selma, Ivonete, Renata, Rejane e Francisco (fls. 340/343) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.002.001325-0 (6483) - FIRMO GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X OCTAVIANO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012309-3 - ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225)) ADILAIR LOPES DA SILVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls.127/131 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000984-8 - RODRIGO REIS (17.830) (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X CATARINA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Despacho:Diga Paulo de Tarso Casilo, tendo em vista a certidão de fls.298. \r\n\r\nProc. 2006.002.068202-6 - FABIO VALENCA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IARA LIGIA VALENCA ABRANTES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA 2ª PARTE DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.002845-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A 2845-8/03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE EDUARDO LAMELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTUÇÃO DO M. ENTREGA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.022440-3 - BANCO DO BRASIL S/A 23345 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 176,v. \r\n\r\nProc. 2003.002.016240-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WALESKA GAUDARD TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.006995-7 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO DE JESUS DOS SANTOS ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 88,79) \r\n\r\nProc. 2005.002.014648-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LILIAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Forneça o autor cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.022018-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X EUGENIO PACCELLI MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ DE BRITO GARCIA E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.022026-2 (22595) - DARIO ALVES CORREA FILHO 22595 (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO e condeno DARIO ALVES CORREA FILHO a pagar R$ 9.789.12 (nove mil setecentos e oitenta e nove reais e doze centavos) ao CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO BISPO DOM JOSÉ. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.016374-6 - DARIO ALVES CORREA FILHO21554 (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade de Assembléia Geral. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002068-8 - ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:A fim de se apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, comprove a autora seus rendimentos, eis que a mesma não indica sequer sua atividade profissional ou de onde aufere rendimentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001863-3 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:A fim de se apreciar a concessão da gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016773-7 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X CARLOS EDUARDO PRATES(20.201) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (R$ 8,74 - APC + FUNPERJ : R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2005.002.008476-4 - AGOSTINHA GALVAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CLEUZA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Diga a exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.012993-3 - AMARILDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, eis que o autor informa a sua imissão na posse do imóvel. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, bem assim ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos corrigidos monetariamente.Transitada em julgado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009290-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001827-0 - ROBERTO DEL VECHIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEL-VECHIO SILVA (RJ-003670D)) X ALMERINDA CONCEICAO DA SILVA Despacho:A fim de se apreciar a concessão da gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.010507-2 - FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. M. ALVES (RJ-107727)) X BANCO ITAU S/A (21.211) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o embargado se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013708-2 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Diga a embargada se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.016419-2 - CREDICARD BANCO S/A - CREDICAR S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X IRIS BORGES GARIOLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Venha a diferença do porte de remessa e retorno (exercício 2.007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004856-1 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SAMUEL JAIME SOARES BENAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Decisão:Pensão não pode ser penhorada. Entretanto, neste caso, apenhora recai sobre dinheiro que está na conta e não sobre a pensão que recebe.No caso em exame, não se vislumbra a possibilidade de dar seguimento ao incidente, eis que as questões suscitadas pela Executada não se prestam para descaracterizar o título judicial.Pelo exposto, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\".Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015978-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.140. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017222-1 - TITO CONTI - 23039 (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 29,73). \r\n\r\nProc. 2006.002.005118-0 - RAUL MENEZES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X NEY FERRACINI DE LUCA ...a exequente para recolher as custas dos oficiais no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.007493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LAMECH SCHULTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Despacho:Fls.68/69 - Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.014687-0 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mas faculto ao autor retirar os documentos juntados aos autos, mediante suas substituições por cópias. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% (dez) do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.004803-9 - BANCO ITAU S/A (20.903) (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ADILSON MONTEIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1. Fls. 259. Esclareça o autor eis que as partes que ali constam não têm relação com o presente feito.2. Esclareçam os réus quanto à propositura de ação para anulação à alienação extrajudicial do bem que adquiriram conforme por eles asseverado em resposta.3. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016679-6 - PATRICIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALLIANCE SELECTIONS TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004993-9 (22284) - NELMA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA 22284 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.025553-9 - HOTEL SALINAS C.FRIO LTDA E OUTRO 23529 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls.307 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.003046-5 - OZELINO DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Designo A.I.J para o dia 25/04/2007 às 14h30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.002.017113-9 - JOAO VAMONDES NETO 171139/03 (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls.204 - Indefiro, eis que a própria requerente já cumpriu o despacho cujo prazo para cumprimento requer a devolução (cf. fls.199/200).Certifique-se eventual manifestação do devedor quanto ao despacho de fls.202. \r\n\r\nProc. 2004.002.005081-8 - EDSOMAR MAURICIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO G FILHO (RJ-005093)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Vistos etc. Diligencie a serventia acerca de eventual decisão no juízo criminal, observado que o evento ocorreu na Comarca de São Gonçalo. Oficie-se ao IML solicitando encaminhamento do Auto de Exame de Corpo de Delito (cf. fls. 38). As lesões que o autor alega ter sofrido exigem a realização de prova pericial médica, Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias. Faculto às partes e à terceira interessada (seguradora) a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019078-3 - MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Fls.83 e seguintes - Diga a autora, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nProc. 2005.002.025017-3 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) ...a re para fornecer copias para instruir CP \r\n\r\nProc. 2007.002.000826-3 - MARILDA DE ALMEIDA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP (DEFERIMENTO DA JG E PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.002.001931-5 - VANIA DE JESUS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:A fim de se apreciar a concessão da gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.012748-6 (14711) - DIVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X JOSE ERONIDES DE MENDONCA ...a requerente para fornecer as copias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.003197-0 (20790) - UNIMED DE SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução. Ofereça o exequente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2002.002.023732-0 (23429) - GEORGINA RITA HERMIDA LAGE 23429 (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X GUSTAVO PINTO DE ARAGAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Ao autor sobre fls.198. \r\n\r\nProc. 2004.002.018537-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCUS VINICIUS HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.020296-7 - FABIO LUIZ DEROSSI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X REGINA MARTINS RICHAID Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo, consistente, nos termos constantes da petição inicial, bem como condenando a Ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria do TJRJ.Intime-se a devedora para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.020334-3 (21810) - HELENA DE MELLO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) As partes sobre cálculos - fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2003.002.009932-5 - CARMINDA FERNANDES RAMOS 99325/03 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Tendo em vista a natureza da sentença e do acórdão, nos quais está implícita a cláusula rebus sic stantibus, intime-se a devedora para pagar R$ 34.992,38 (fl. 298) em 15 dias sob pena de acréscimo de 10%, bem como intime-se para fornecer o medicamento requerido sob pena de busca e apreensão do medicamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.003995-6 - PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO M. CITAÇÃO (R$ 12,24) + FUNPERJ: R$ 0,61, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.022236-0 (20564) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ALVES DA SILVA NETO(20.564) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) ...a autora para complementar as custas com porte (R$ 8,74) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.018583-7 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X GRUPO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Venham as custas conforme certificadas às fls.218. \r\n\r\nProc. 2005.002.018556-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X CEMEB PRE VESTIBULAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Converto o julgamento em diligência, concedendo à autora o prazo de 20 dias para comprovar o registro da marca por ela utilizada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.022414-0 - INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X HP IMOBILIARIA LTDA 21932 (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173) Despacho:Fls. 365-366. Antes de desconsiderar a personalidade jurídica, informe o autor quanto à eventual existência de outros bens da empresa, bem como a existência de bens em nome dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.002.026207-8 - GGPONTESCOM-PROVEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a manifestação do autor, às fls. 303, cumpra-se a decisão de fls. 294. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.011477-2 - BENEDITO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X CARLOS HENRIQUE SICA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls.47, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se fls.49, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024368-5 - ELIZABETE CRISTINA BENDER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória (fl. 96) independentemente de cumprimento. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000083-5 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000087-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000088-4 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.000089-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000090-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000092-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000095-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000096-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000098-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000100-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000084-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, prosseguindo o litígio nos autos do processo n° 2007.002.00088-4, que atribui valor amplo à indenização.Condeno a autora, nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001640-5 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Para evitar o indeferimento de plano da gratuidade de justiça requerida, comprove o autor seus rendimentos mensais e eventuais despesas, eis que os rendimentos tributáveis declarados (fl. 17) descartam a sua condição de hipossuficiente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 116167"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022757-8 - FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Venha o recolhimento do ITD referente a sucessão de Marlene de Souza Vanelli. Venha a certidão faltantes e plano de partilha. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020173-2 - MARIANA KAWALL LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA CELESTE DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão:Reformo ítem 1 da decisão de fls. 107, porquanto eivada de erro material, fruto da sobreposição de trabalho na mesma tela do computador. Prossiga-se quanto as demais decisãoes de fls. 107. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004906-0 - JACQUELINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORIVAL DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 95v. Defiro. Aguarde-se manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.073327-7 - MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO JUNIOR Despacho: Cumpra-se fls. 14.(venham as custas conforme fls. 13, atualizadas pela tabela vigente de 2007) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068168-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DOS REIS (SP-018020)) X MARCELO ANDRE MOREIRA GUEIROS Tendo em vista os novos valores da Tabela de Custas de 2007, complementem-se as custas: R$ 0,55 conta 0702-1; R$ 0,35 conta 0714-6; R$ 0,10 conta 0723-7; R$ 0,51 conta 0723-7; R$ 0,10 conta 6002-05926-6; R$ 0,25 conta 0301-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007342-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:1- Fls. 152. Aguarde-se resposta do ofício já expedido ao Bacen. 2- Fls. 153. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.015960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho: Fls. 99. Defiro. Retiro o processo de pauta. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.018521-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR CONTAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Despacho:Os autos já estão baixados. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575) Despacho: Defiro a indicação do leiloeiro. Venham as datas. \r\n\r\nProc. 2005.002.007050-9 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Decisão: Fls. 91. Defiro. Sobresto o feito por 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009043-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARTA REGINA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Despacho: Retiro o processo de pauta. Aguarde-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.012977-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SILEA SANTA ROSA MACIEIRA Despacho: Fls. 99. Defiro. Retiro o processo de pauta. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020320-0 - ROZANI FARIA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:DecisãoConheço dos Embargos de fls. 181, mas não acolho-os.O pedido de ofícios aos incertos \"hospitais e/ou clínicas\", deixou de ser atendido porquanto, além de impreciso o requerimento, importando no retardo da solução do litígio, tal prova constitui ônus exclusivo da requerente, que poderá diligenciar com sua boa equipe aqueles estabelecimentos, obtendo a reposta que supõe existir.Julgo improcedentes os Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Despacho:Fls. 57. Oficie-se a Receita Federal.(recolham-se as cistas relativas a expedição de 0ofício cod. 0711-2, R$ 3,49) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021756-3 - RENATA VALEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho: Fls. 225. Manifeste-se o réu sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.002.022103-7 - DELCIO RANGEL PESSANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.007151-0 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006579-2 - ZILAH PERES (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ANA KARLA RODRIGUES MELONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Deverá o executado (Sra. Ana Karla) pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. Intime-se o segundo executado (Sr. Célio) por carta AR nos termos acima.(deverá o exequente recolher custas de R$ 3,49, no cod. 0711-2- intimação postal do 2º reu) \r\n\r\nProc. 2005.002.014428-1 - SEBASTIAO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho: 1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Fls. 89. Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.002.016447-7 - HELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X RONALDO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.022145-1 - DORIS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Fls. 152- Oficie-se pelo esclarecimento requerido.(recolham-se as custas para expedição de ofício R$ 3,49, cod. 0711-2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6A - PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:1. junte-se; 2.- Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 53/54, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012295-3 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HOSPITAL SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Oficie-se ao Detran e à Receita Federal, conforme requerido.( recoham-se as custas referentes a expedição de oficio R$ 3,49, por cada ofício, no cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.013538-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO BITTENCOURT LUZ Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que assiste razão à parte autora, quanto à prevenção.Este juízo está prevento, eis que proferiu o primeiro despacho positivo. Assim sendo, reconsidero a Decisão de fls. 51 a fim de determinar que seja oficiado ao Juízo da 2ª Vara Cível para que os autos de nº 06/17317-0 sejam remetidos para este Juízo, tendo em vista a conexão existente com o presente processo.O agravo de instrumento perdeu objeto. Oficie-se à Décima Terceira Câmara Cível informando sobre a presente Decisão e a perda do objeto do agravo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066642-2 - ROSANE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X WLADIMIR DA SILVA MONTEIRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (despacho deferindo JG). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025983-8A - JONE VICENTE DA SILVA, ESPOLIO DE AELCY PIMENTEL COUTO, Inventariante: PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO X ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho: Aguarde-se cumprimento do apenso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010248-9 (1817) - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X OLGA MARIA DE CASTRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho: Fls. 408. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.015465-2 - BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente dos valores depositados, por serem incontroversos.Às fls. 382, a parte ré requereu dados bancários da autora para inclusão em sua folha de pagamento. Manifeste-se a parte autora.Complemente a ré os valores, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.002781-8 - IRMAS CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Nada a prover.A execução foi extinta conforme sentença de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2004.002.002382-7 - IVER DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.011371-5 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Ao réu para recolher custas faltantes: R$ 17,45 na conta 0723-7, além das custas da FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.025983-8 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA), ESPOLIO DE AELCY PIMENTEL COUTO), Inventariante: PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO Despacho: Regularize-se o 2º réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.010704-4 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.015878-7 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente em outra comarca de fls. 72. (Recolham-se as custas: R$ 38,48 na conta 0702-1; R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 600202696-8; R$ 3,49 conta 600205926-6; R$ 8,74 conta 0301-2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026110-6 - ERIKA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVIAN FREITAS SIQUEIRA DE MENEZES (RJ-129695)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021781-8 - BIANCA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão: 1. ...3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente.5. Traga a parte autora parecer médico, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nReintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003554-9 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Decisão:...3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. .5. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005807-2 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0 - MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:....Assiste razão ao excepto.De fato, a Decisão do Agravo de instrumento de fls. 252/253 ao dar provimento ao recurso especial manteve o que foi decidido na sentença. Assim sendo, julgo improcedente a Exceção de pré executividade e condeno a parte excipiente nas custas e honorários advocatícios de 10 % sobre a diferença da execução discutida. Prossiga-se com a execução. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.012768-5 - CREONICE PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho: Fls. 396. Defiro. Devolvo o prazo a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.000076-6 - PAULA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CONSTRUTORA COLMEIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MILITÃO (CE-003144) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.027235-7 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Deverá a parte ré diligenciar o cumprimento do requerido às fls. 140, no prazo de 15 dias, devendo comprovar nos autos, sob pena de reconsideração do despacho que deferiu a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2004.002.002980-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZI (RJ-120065) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.021646-5 - SEVERINA ALVES IRMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Despacho: Fls. 97v. Defiro. Aguarde-se a manifestação da autora. \r\n\r\nId: 116168"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.002.000283-6 (3312) - MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALUIZIO PEREIRA LEMOS Decisão:Assim, chamo o feito à ordem, designando AIJ para o dia 26/04/2007 às 15:00, devendo o réu ser citado e intimado por edital. \r\n\r\nProc. 1983.002.001297-1 (12717) - ZENAIDE CARVALHO BARBOSA, MICHELLE CARVALHO BARBOSA, DANIELLE CARVALHO BARBOSA, FLÁVIA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBATIÃO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:Diga o réu se tem conhecimento do atual endereço da auotra. I-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.002612-2 (26938) - KAIALA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VANDERLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho proferido no apenso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021684-0 (35737) - JULIE ANDRADE DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X LIESELOTTE CYRANKA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Diga a alimentada sobre fls. 189. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012076-0 - LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X SEBASTIAO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.002.008089-0 - SUZI SLAYBI MONTEIRO BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X JOSÉ GUILHERME DE ABREU BAYÃO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Na audiência realizada a fls.226, foi consignado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Quanto à parte autora, ficou ciente da nova data através de sua patrona.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012052-8 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X GUSTAVO DA SILVA ALVES DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.010029-7 - GABRIEL DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.026132-3 - PAMELA MORAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOAO MANOEL MARQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Intime-se a alimentada para que informe se está cursando ensino superior. \r\n\r\nProc. 2005.002.023259-6 - GUSTAVO SILVA LECKAR, GABRIELA SILVA LECKAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Digam os autores sobre oficio de fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2005.002.026519-0 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.90/94 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:Desentranhe-se fls. 105/109, autuando-se em apenso. Recebo o recurso de fls. 111/125 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP.Apos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012708-0 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIRÓZ Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de 1/2 (meio) salário mínimo mensal em favor da autora a título de alimentos definitivos, a serem pagos até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito na conta corrente da representante legal da alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.002.015023-5 - LUIZ FELIPE ALVES BOGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065687-8 - GUILHERME NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MARCOS FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.42/54 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001220-5 - FERNANDO BRANDAO DA COSTA X CLAUDIA GOMES BRANDAO Decisão:Defiro JG.Tratando-se de ação de alimentos respaldada em relação de parentesco e não havendo provas que corroborem a necessidade alegada, deixo de fixar alimentos em favor do autor.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0 - FELIPE COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAQUIM ROQUE Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.015007-7 - ROSEMARY ZANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho:Juntem-se cópias das certidões de casamento ou nascimento dos avós maternos e paternos da requerente para instrução do pedido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070476-9 - LETICIA ANACLETO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.24/28 em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.065603-9 - VERÔNICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos no apenso. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073110-4 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE SANTOS, INGRID MARTINS DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069865-4 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X ANGELA CRISTINA TAVARES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071556-1 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 27. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.002.000112-9 (6375) - MARIA JOSE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALOISIO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.006968-4 - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto pelo autor junto ao STJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069183-0 - LEDA PATETUCI BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Diga a autora e de-se vista ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.021853-0 - OZIMAR ALAMINO CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Despacho:Fls. 147 - Defiro. Expeça-se carta precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016765-5 - CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673) Decisão:FLS. 101 - DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.002.025369-9 - ADELMO GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BIANCA BARCELOS PECANHA ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tratando-se de erro material constante da sentença de fls.90/91, corrijo, de ofício, fazendo constar o nome da segunda requerente como sendo BIANCA BARCELOS PEÇANHA ALMEIDA CAVALCANTI, conforme documento de fls.10.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002633-8 - JANDIRA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.065037-2 - DANIEL DA CUNHA SILVA, CARLA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas com firma reconhecida para comprovação do lapso temporal.Sem prejuízo, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065604-0 - MILTON MONTEIRO, ANGELA ABEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 25.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067214-8 - SIDNEY TAVARES DOHERTY JUNIOR, LUCIMERI PEREIRA DOHERTY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Decisão:Defiro JG aos requerentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068457-6 - ARMENIO SILVA DIAS FILHO, TEREZA CRISTINA VIANA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Atenda-se ao MP.Ratifique-se o acordo, por termo nos autos.Venham duas declarações, com firma reconhecida, que possam atestar o decurso do lapso temporal.Apos, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071877-0 - DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ, SUELY DE FATIMA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA POCHETTINI MARTINS (RJ-130335) Despacho:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, ratifique-se o acordo, por termo nos autos.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.011419-0 - PAULO SERGIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X MARIA CHRISTINA NAURATH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.071790-9 - ALEXANDRE EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DENISE PINUDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor, em réplica.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.003661-4 (31691) - NILMAR DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X DEJAIR BIZZO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Esclareça o pedido de fls.274, uma vez que os 30% do FGTS do alimentante que encontravam-se retidos já foram liberados em favor de Nilmar de Oliveira Tinoco.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008469-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe se o executado é titular de alguma conta bancária.Sem prejuízo, diga a exequente sobre fls. 229, devendo, na oportunidade, trazer planilha atualizada do débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017739-3 - JULIANA RODRIGUES LACORTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO REIS LACORTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSE GOMES DE LIMA (PA-003922) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.015364-0 - PEDRO HENRIQUE CHAVES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANDERSON FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Face o decurso do tempo, intime-se o executado a pagar o débito alimentar, sob pena de prisão, nos endereços fornecidos a fls.131.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018898-1 - IVONE OCTACILIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X UDO FREDERICO MEIER SCHMELING (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.269, IV do Código de Processo Civil, levantando-se a penhora efetivada a fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.024664-6 - BRENO SANTOS LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X BRUNNO HENRIQUE LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:Venha o termo de rescisão contratual do alimentante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024542-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 50/52, devendo juntar planilha atualizada do débito, na qual deverão ser deduzidas as quantias porventura recebidas após o ajuizamento da ação.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010533-3 - THAYSA FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:Homologo o acordo de fls.25 e suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo, na forma do art.792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013948-3 - NATHALIA MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Decisão:Defiro JG ao executado.Diga a exequente sobre a justificativa apresentada.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013949-5 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU Despacho:Diga a exequente sobre fls. 27/28.Junte-se planilha do débito que se pretende executar, ficando ciente de que a cobrança de valores atrasados que não se refiram aos últimos três meses não autoriza a aplicação da regra prevista no art. 733 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015112-4 - KEYLA FAGUNDES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Decisão:Defiro JG à executada.Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016793-4 - THAMIRES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X URUBATAN SILVA Despacho:Fls. 21 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064883-3 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.066607-0 - LUDMILLA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDI DA SILVA SOARES Despacho:Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2006.002.066915-0 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de EMILSON MUCE DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068002-9 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Aos exeqüentes e ao Ministério Público sobre a justificativa apresentada pelo executado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068004-2 - FERNANDA DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X NEMIAS BATISTA MENDONCA Despacho:Fls. 31 - Defiro. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066101-1 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls. 32/127 - Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia - 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073085-9 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:À exeqüente e ao Ministério Público sobre a impugnação apresentada pelo executado.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.007130-0 - JOSE CARLOS DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARLENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757) Despacho:Indefiro os pedidos de compensação formulados pelo requerente, pois a verba alimentar paga é irrepetível.Informe o alimentante se o INSS atendeu à determinação de fls. 231.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.002.000314-2 (24915) - RAIMUNDA MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681)) X ALEX FABIANO STUDART DAMASCENO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.002749-2 (31256) - LUIZ GONZAGA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.002138-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X VERA LUCIA SALES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a peticionante de fls. 53 sobre a proposta de fls. 76. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023314-0 - JOAO BATISTA AREIAS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066238-6 - ANNA ELIZA FUHRICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GUSTAVO FUHRICH Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071727-2 - GRACE MARY SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ULYSSES GOMES CORTEZ Decisão:Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes.Cie-se após o requerido.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.016462-3 - RAFFAELE D ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X THAIS FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Atenda-se ao MP, devendo o requerente emendar a inicial em 10 (dez) dias, haja vista que se os cônjuges já se encontram separados de fato, residindo em locais diversos, não há interesse processual para a propositura de ação de separação de corpos.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.010828-9 - AKILA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SAMUEL PEREIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.002.014668-9 (33823) - RONALDO DOS SANTOS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUELA VILELA CAMARA MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem apreciação do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.016124-5 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VINICIUS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO B. DA SILVA (RJ-116180) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016856-8 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES BASTOS), ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) ao reu para recolher as custas referente a expedicao da ceridao para registro de imovel \r\n\r\nProc. 2006.002.064769-5 - JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), NATHALIA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.007465-1 - VINICIO SILVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNES GONÇALVES BALBI Decisão:Defiro JG à ré e mantenho a gratuidade deferida ao autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008832-3 - CARLOS ALBERTO DI RENNA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CARLOS ARTUR FERNANDES DI RENNA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/127 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.024044-1 - EDITH FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE VENANCIO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Despacho:Intime-se a testemunha residente nesta Comarca e aguarde-se a audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009387-2 - CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCUS AUGUSTO CONHASACA E SILVA Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a autora e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014625-6 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.008559-2 - JOAO ALEXANDRE DE SOUZA SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) ÀS PARTES SOBRE FLS. 263/264, TENDO EM VISTA O JÁ DETERMINADO NA 3ª PARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2003.002.011866-6 - GUSTAVO JARDIM TEIXEIRA NUNES X PAULA LESSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Decisão:Defiro JG à ré.Fls. 32 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067506-0 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES), LUCAS ASSED DE SOUZA LINHARES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.001972-8 - ADELIA ANTUNES PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X Falecido: JOSE FERREIRA PAUZEIRO Emende-se a inicial atribuindo correto valor a causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070365-0 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor, em réplica.Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000366-6 - RAMON SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES FILGUEIRA (RJ-027610)) X JACSON CUNHA Despacho:Junte-se cópia da decisão que fixou os alimentos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.069791-1 - ANTONIO FERNANDO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MARIONETE DE ALMEIDA PARDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.Ao autor e ao Ministério Público sobre fls.39/84. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000757-5 (25784) - LUIS CLAUDIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)), MARIA DE FATIMA SILVA MARTINS CUNHA, Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1997.002.012575-3 (33631) - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), GILSA MARIA GONCALVES MUNIZ, Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.022302-7 (34647) - WALDYR ARGENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225)), SHIRLEY BAPTISTA FERREIRA ARGENTO, Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:O pedido de fls.31 depende de concordância expressa do alimentante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000306-5 - MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES, CONFORME RELAÇÃO DE FL. 332 (relativas à Dívida Ativa do Estado, em nome de ambos os ex-cônjuges, e relativas à distribuição de Execuções Fiscais sobre os bens imóveis, devendo estas últimas ser obtidas junto ao Distribuidor das Comarcas em que se situarem os bens). \r\n\r\nProc. 2006.002.008698-3 - MARIA DE JESUS DANTAS DE FARIAS PASCOTTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Decisão:Corrijo, de ofício, o termo de fls. 71 para corrigir o nome do réu para JOSÉ CARLOS PASCOTTO DA COSTA. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011845-5 - MARIO JOSÉ DE CAIADO CASTRO, DAPHINE LIMA DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.064647-2 - DILMA APARECIDA RESENDE MACHADO, JOSÉ HENRIQUE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Despacho:Esclareçam qual o órgão empregador do alimentante, para fins de desconto da pensão alimentícia estabelecida a fls. 03. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073929-2 - CARLOS ALBERTO SOARES CUNHA, ALICE LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011849-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, diga a autora quais provas deseja produzir.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017373-9 - ALTOMIR ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ZILMA MARIA SARAIVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067346-3 - REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JO NES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X MARCELO JONES GUIMARAES Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070028-4 - MARCUS VINICIUS BOLLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR D'ANDREA PALMEIRA (RJ-132659)) X ROSANA CARVALHO BOLLER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.002.012838-8 - FERNANDO JOSÉ LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA (RJ-004742)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:Homologo o acordo de fls.226/228 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 116169"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021505-6 - PAMELY COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X CICERO RANIERE LIMA MONTE (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Ao interessado para trazer cópia da sentença p/ acompanhar ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.003051-5 - MARIANNA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X DARIO DE JESUS DA COSTA FERREIRA Despacho:Cumpra-se art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.010630-1 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS Decisão:1) Diante do que consta às fls. 32/35, revogo a decisão de fls. 28 e defiro a gratuidade de justiça.2) Fls. 31, anote-se onde couber.3) Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 32, \" in fine\" e, sem prejuízo, informe a parte autora a atual posição da ação revisional, esclarecendo inclusive se já houve sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.068945-8 - DAIANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EDMUNDO DUARTE SANTOS E OUTRO Despacho:Antes, venha prova da realização da matrícula. \r\n\r\nProc. 2007.002.000322-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X GEOMAR MARINHO FALCAO Despacho:Cumpra-se fls. 18.(venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.006205-0 - CRISTIANO FAGUNDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARROS SANT'ANNA (RJ-133035) Despacho:Venha a quitação de ITBI. \r\n\r\nProc. 2006.002.069197-0 - VIVIANE ESTRELA CALDAS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815) Aos requerentes para recolher custas referentes à intimação das testemunhas arroladas a fls. 05, ou informar se as mesmas comparecerão à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069687-6 - ANDREA CORREA MORAES DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LAEDSON DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:1) Cumpra-se fls. 27, ítem 1, vindo o comprovante atualizado .2) Sem prejuízo, certifique-se quanto a manifestação da parte autora (despacho de fls. 27, ítem 02.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.001505-0 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X JOEL PIMENTEL DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001395-7 - MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AYMORE ARAGAO DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra-se fls. 02.2) Sem prejuízo, venha cópia da homologação do acordo de fls. 11. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068635-4 - LEONARDO PEREIRA HARDUIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X JOAO GUSTAVO VIEIRA ALVES HARDUIN (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do menor.2) Na oportunidade, dê-se ciência sobre fls. 30/32. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007645-0 - LUCAS DO NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X JORGE LUIZ VIANA DE OLIVEIRA) Ao autor para trazer cópia de fls. 09, 27 e 45 para acompanhar Carta Precatória \r\n\r\nId: 116182"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.021887-2 - JORGE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.002.023317-5 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:A parte Embargante sobre petição de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.002.073878-0 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, RECOLHIDA A MENOR. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.001093-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ EDUARDO SEABRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO SEABRA VARELLA (RJ-136107) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LUIZ EDUARDO SEABRA VARELLA, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.001093-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.006642-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de GUILHERME DOS SANTOS, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 1998, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 042172-7...............Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de GUILHERME DOS SANTOS, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.006642-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias \r\n\r\nProc. 2003.121.010889-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816) Sentença:Vistos etc, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICIPIO DE NITEROI em face de RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI... \r\n\r\nProc. 2003.121.029063-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ EDUARDO SEABRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO SEABRA VARELLA (RJ-136107) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LUIZ EDUARDO SEABRA VARELLA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.029063-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022900-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONTEPORANEA SOC EDUCACIONAL LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.007919-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL CONHASCO Sentença:Vistos etc, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICIPIO DE NITEROI em face de MANOEL CONHASCO... \r\n\r\nProc. 2004.121.028533-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X MASTER J M C INCORP LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Sentença:, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MASTER J. M. INCORP. LTDA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.28533-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGEDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I., \r\n\r\nProc. 2004.121.028562-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ EDUARDO SEABRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO SEABRA VARELLA (RJ-136107) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LUIZ EDUARDO SEABRA VARELLA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.028562-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.029589-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Preliminarmente regularize a Parte Executada sua representação processual.Após, ao Município para se manifestar sobre o pedido contido no item c de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2004.121.029590-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Preliminarmente regularize a Parte Executada sua representação processual.Após, ao Município para se manifestar sobre o pedido contido no item c de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2005.121.007820-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO , concernentes aos anos findos de 1996 (Processo nº 1998.002.035416-1), 1997 (Processo nº 2002.121.003325-5), 1998 (Processo nº 2003.121.007162-3), 1999 (Processo nº 2004.121.007683-0) e 2000 (Processo nº 2005.121.007820-8) com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGEDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessários na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.018980-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO, concernente aos anos findos de 1998, 1999 e2000 (Processos nº 2003.121.019697-3, 2004.121.018398-1 e 2005.121.18980-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco) por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor da parte Executada, conforme preceitua o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.121.022589-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Sentença:Vistos etc, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICIPIO DE NITEROI em face de ELIANE LEOMIL FRANÇA... \r\n\r\nProc. 2005.121.042736-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL-LABOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra __________________________Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.011560-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X A C LOBATO ENGENHARIA LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de A C LOBATO ENGENHARIA LTDA e outros, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2006.002.011560-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custa EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para reexame necessário, na forma do art. 475, § 2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.012881-9 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA CUMPRINDO A ORDEM DE SERVIÇO 02/02 DO JUIZ: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\". \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007847-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICIPIO DE NITEROI AS PARTES, SOBRE FLS.168/186. \r\n\r\nProc. 2006.002.008140-7 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.009746-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Preliminarmente regularize a Parte Executada sua representação processual.Após, ao Município para se manifestar sobre o pedido contido no item c de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2002.121.022678-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X STALIN LINCOLN BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Sentença:ssim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de STALIN LINCOLN BARBOSA NEVES, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999 e 2000(Processos nº 2002.121.022678-1, 2003.121.016792-4, 2004.121.015487-7 e 2005.121.016015-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente aoduplo grau de jurisdição obrigatório, \r\n\r\nProc. 2003.121.014738-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X DELCY MANOEL LINHARES E S/M. MARLY RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Sentença:ssim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de DELCY MANOEL LINHARES e outro, concernentes aos anos de 1998 (Processo nº 2003.121.014738-0), 1999 (Processo nº 2004.121.013454-4) e 2000 (Processo nº 2005.121.013854-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 2% (dois) por cento sobreo valor atribuído à causa, em favor da parte Executada, conforme preceitua o artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, \r\n\r\nProc. 2003.121.030014-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Preliminarmente regularize a Parte Executada sua representação processual.Após, ao Município para se manifestar sobre o pedido contido no item c de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2003.121.030015-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Preliminarmente regularize a Parte Executada sua representação processual.Após, ao Município para se manifestar sobre o pedido contido no item c de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2004.121.010524-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.010524-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custa EX LEGEDEixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório para reexame necessário na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.185376-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO NILTON LOPES PACHECO. (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, rejeito a Exceção de Pré-executividade, determinando a prossecução do feito executivo com expedição do respectivo mandado de penhora.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.015428-6 - LEIA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781), Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) AVISO N/F OS 02/02: \" À NOVA ADVOGADA CONSTITUÍDA SOBRE A R. DECISÃO DE FLS. 115.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009336-7 - ACC - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI AVISO N/F OS 02/02: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLS.42 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003129-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Embargada traga aos autos o mapa de especificação das receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.010445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Embargada traga aos autos o mapa de especificação das receitas tributárias que esejou a CDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.013997-9 - ROMAURO LEAL PASSOS X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Intime-se a I. Perita Judicial para que renove sua diligância, tendso em vista já haver decorrido o prazo mencionado pela mesma em sua petição de fls. às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2003.002.023419-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazode 60 (sessenta) dias para que a Embargada traga aos autos o mapa de especificação das receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.025753-8 - SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MUNICIPIO DE NITEROI REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.002.009370-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Embargada traga aos autos o mapa de especificação das receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.009846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Embargada traga aos autos o mapa de especificação das receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.023366-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Embargada traga aos autos o mapa de especificação das receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.010715-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA (SP-185033)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011881-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014204-4 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL DE ACORDO COM DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, MANIFESTE-SE O PERITO SOBRE FLS.306. \r\n\r\nProc. 2006.002.064778-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X AQUI TEM SIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069373-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.008031-8 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, e via de conseqüência, devida às cobranças dos créditos tributários relativos aos autos de infração nºs 60914, 56624, 56623, 59468, 56602 e 56603.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma estabelecida no §4º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.121.029588-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Preliminarmente regularize a Parte Executada sua representação processual.Após, ao Município para se manifestar sobre o pedido contido no item c de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.002.015492-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TAURA COMERCIAL LTDA ME Decisão:Tomadas as cautelas cabíveis, expeça-se a Carta Precatória requerida pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.016988-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE JAJ DE ICARAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) AVISO N/F 0/0: \" AO EXECUTADO - PARA COMPARECER A PROCURADORIA - 7.ANDAR E PROVIDENCIAR O PARCELAMENTO, N/F DE FLS. 16, DA PROCURADORIA MUNICIPIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064652-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X J.L. OLIVEIRA \"De acordo com determinação deste Juízo, manifeste-se a parte executada sobre fls. 29/31.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000435-0 (373) - ROSA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4- Seguidamente, dê-se vista a Procuradoria Estadual.5-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nId: 116181"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "116173": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.001010-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X RENATO LOURO DE OLIVEIRA Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2007, às 13:30h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.001010-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X RENATO LOURO DE OLIVEIRA) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade formulado subseqüentemente à lavratura de APF. Apostulação defensiva não reúne condições suficientes para viabilizar, si et in quantum, um exame jurisdicional seguro sobre a pretendida contra-cautela, de sorte a atrair a incidência do parágrafo único do art. 310 ou afastar a dos arts. 323 e 324, todos do CPP. Não há irregularidade formall aparente no APF, o qual guarda ressonância no art.302 do CPP. As considerações de mérito serão apreciadas no momento procedimental adequado. Há indícios suficientes de autoria que recaem sobre a pessoa do Requerente. Isto posto, recomendando, a mínima prudência, se aguarde a remessa dos autos do IP e a definição da opinio delicti ministerial, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nId: 116173"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "116174": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.069290-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:À defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009316-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:Digam as partes sobre a informação retro, alertando que o reú já cumpriu quase toda a totalidade da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.002.009496-7A - UILAME MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:À defesa sobre o laudo de dependência toxicológica, de fls. 49/51. \r\n\r\nId: 116174"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "116176": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.014533-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), ANGELO MAXIMO CIPRIANO DIAS Despacho:Acolho o requerimento Ministerial e designo INTERROGATÓRIO para 20 DE MARÇO DE 2007, às 14h, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, ocasião em que, caso o réu compareça, será analisado o pedido de revogação da prisão preventiva decretada.Cite-se o réu e intime-se seu patrono.Cumprido e certificado, ciência ao MP. \r\n\r\nId: 116176"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "115687": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.010562-0 - Maria Cristina Talina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Humberto Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA RETIRAR NO CARTÓRIO CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.015249-3 - André Porto Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Washington dos Santos. Diga a parte Exte. sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.812.022943-3 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi. Redesigno AC para o dia 19/03/07, às 11:00 h. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.009937-0 - Mario Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X K V C Val. Fls. 20: Informe a parte autora o correto endereço para citação da ré, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação da parte autora, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.026457-5 - Lúcia Regina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Herbert de Souza Cohn. A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que o AR foi recebido por terceiro alheio a relação processual, redesigno AC para o dia 19/03/07, às 11:00 h. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.008519-2 - Carlos José dos Reis Pinto Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.003527-0 - Elisa Regina Braga Araújo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 159/163: Anote-se onde couber. 2- Fls. 165: Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.812.006318-6 - Paulo Marcio Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Corrêa - OAB RJ134016). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.011692-0 - Eduardo Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.014423-0 - Aristide Augusto Carvalho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.029174-2 - Consuelo Coelho Bezerra de Figueiredo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.002535-7 - Célia Mendes de Figueiredo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.008801-0 - Luis Augusto da Cunha Nunes. X Super Delta Corretora de Previdência Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não ha vendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.016679-2 - Leila Maria Santa Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - Rosane Silveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006704-4 - Jacqueline Cruz Gonçalves dos Santos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.010030-8 - Iraneide Leitão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X RIO DECOR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). De ordem: Ao autor sobre o A.R. negativo de fl. 71 v. \r\n\r\nProc. 2005.812.013465-3 - Sidnei Peçanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.019400-5 - Nair Caraça Moreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Caroline Tucci Augusto - OAB RJ152299E). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). 1- Considerando que, nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95, apenas as sentenças são passíveis de reforma através de recurso inominado, deixo de receber o recurso de fls. 103/105, por falta de previsão legal.\r\n\r\n2- Reconsidero a decisão de fl. 93, tendo em vista que a autora/recorrente, condenada pelo acórdão de fl. 84 na sucumbência, é beneficiária de gratuidade de justiça, e, face ao decurso do tempo, determino que a mesma, em cumprimento ao disposto no artigo 614, II, do CPC, traga nova planilha discriminada atualizando o valor do crédito a ser satisfeito. Intimem-se.\r\n\r\n3- Fls. 106/108: defiro. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020283-0 - Luiza Helena Moreira Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022639-0 - Ormy Pinheiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Nada a prover. Cumpra-se item 2 de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.812.023349-7 - Maria da Conceiçao Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002546-5 - Camila Gama e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.004113-6 - Sandra Regina Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005150-6 - Angelica Gonçalves Froes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luciá Teixeira Frazao - OAB RJ059842). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.007115-3 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.007964-4 - Marcia Regina Sa Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Pinheiro - OAB RJ094467). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009334-3 - Carmem Regina Colonese. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Camilla Wagner - OAB RJ131642E, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009750-6 - Sergio Manhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Mg Master Ltda-centauro e outro. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012308-6 - Ozias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.012880-1 - Kleber de Paula Ribeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Perseu da Silva Costa - OAB RJ099009). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017998-5 - Maria Celia de Oliveira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/41:\r\n\r\n1- Intime-se a parte ré para satisfazer a obrigação de fazer a que foi condenada, qual seja, trocar o aparelho de telefone celular Motorola V 172 por outro, em perfeitas condições de uso, em 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo que, tal multa vigorará por um prazo máximo de 60 dias, cabendo, à autora, informar ao Juízo sobre eventual descumprimento da obrigação para as providências cabíveis.\r\n\r\n2- Intime-se, ainda, a parte ré para pagar à autora a quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 350,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora on line (CPC, artigo 475, J).\r\n\r\n3- Em prestígio ao princípio da efetividade jurisdicional, determino que a autora, no prazo de 10 dias, entregue o aparelho defeituoso à Escrivã do Cartório, para o seu acautelamento, visando posterior retirada pela ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019629-6 - Karlo Cortat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019680-6 - Jecilene Maria de Lira Enes. X Banco do Brasil S/A - Ourocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019784-7 - Heleomoura Enoy de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Credicard S/A. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019870-0 - Leandro Adena Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Condominio Mirante do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020572-8 - Altair Martins de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021119-4 - Padaria e Lanchonete J. J. S. S. LTDA. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para, em cumprimento ao item 2, do dispositivo da sentença de fls. 430/431, enviar ao autor a fatura relativa ao pagamento da primeira parcela, em 15 dias, sob pena de perda do direito ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021140-6 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a natureza solidária da condenação dos Réus. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024650-0 - Maria Celia Seixas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.812.024787-5 - Heloisa Machado Freire. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027663-2 - Paulo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Ntr Informatica S/c LTDA - Xyz Informatica S/c Ltda.. Defiro o prazo requerido pelo autor na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.013517-1 - Eziane Lima Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.020727-5 - Yedda de Almeida Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X Contabilidade Alvares LTDA e outro. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003398-0 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Ernani Mesquita da Silva. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 52, vº, sendo certo que deverá fornecer o novo endereço da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003648-6 - Amelia do Rosario Motta de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). X Gloria Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.007986-6 - Inesila Maria Roseira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X G. R. I. Redes e Microcomputadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA RETIRAR NO CARTÓRIO CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2002.812.013027-6 - Benjamin Muniz Chao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Marco Luiz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ129452E). \"DE ORDEM AO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE PENHORA DE FLS 213 E DOCUMENTO DE FLS: 214/215 \r\n\r\nProc. 2003.812.006400-2 - Sonia Malta Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009933-8 - Carlla Guenin Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482, Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823, Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA RETIRAR NO CARTÓRIO CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.812.017338-1 - Lucio Vinicius Constantino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Essencia 35 Ltda/lena Cosméticos e Essências e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sa Leitao dos Santos - OAB RJ100621). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.022335-9 - Gilvan Silva Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). 1 - Defiro JG. 2 -Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.025885-4 - Renato Cesar Pertence Inda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar Pertence Inda - OAB RJ086170). X Deise Maria Vieira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo da Silva Sant'Anna - OAB RJ051453). Indefiro a penhora dos aluguéis solicitado pelo exequente, ante o perigo de se constrangir verba de natureza alimentar. Indique outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.812.001147-4 - Marcia Welmowicki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Machado Garcia Justo - OAB RJ058711). X Mpm (empresa de Entrega de Malotes). De ordem: ao reclamante para andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.812.012025-1 - Sonia Gutierrez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950, Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.012095-0 - Carla Maria Pereira Arantes Drummond de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Colégio de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.017576-8 - Margareth Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Mantenho a decisão de fl. 102. Cumpra-se no prazo de quinze dias, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.019241-9 - Isolda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Sideral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.812.002110-0 - Monique Bessa de Oliveira. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Garantido o Juízo, recebo os embargos de fls. 118/125. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.006841-3 - José Humberto Zeferino Innecco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Após, com ou sem a manifestação da mesma, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.812.007647-1 - Américo Vespucio Alvarez Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Amália dos Santos Teixeira - OAB RJ139379E). X Praia Grande Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, venha o seu último contrato social registrado, com a respectiva certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2005.812.020094-7 - Kátia Inês Boscato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ130891E, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020712-7 - Kelly Cristina Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Venha, primeiramente, a planilha do devido, indicando cada uma das verbas principais, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária calculada à base do fator próprio disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. Atente, outrossim, para o termo inicial de fruição dos corolários legais aplicáveis as diferentes verbas de condenação. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021730-3 - Amarilio Flaeschen Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Handyara Zilda Barros de Carvalho Santos. Fls. 115, indefiro. Como salientado pelo Exte. a Exda. reside com sua mãe e não o contrário, razão porque se presume pertencer a terceiro estranho aos autos os bens que guarnecem a residência da Exda.. De outro lado, em se tratando de pessoa física, salvo a restrita exceção legal, não se admite senão no foro trabalhista, a penhora de conta corrente, vez que há o risco de se penhorar verba alimentar. Diga, pois, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, na forma do 53, § 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.022008-9 - Homero da Cunha Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.002179-4 - Carlos Arthur Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002842-9 - Francisco Carlos Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Alfa Refrigeração de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). Fl. 62: Tendo em vista o desfazimento do contrato de compra e venda, objeto deste processo, determino que o Autor proceda a entrega do equipamento de refrigeração de seu automóvel ao Réu, no prazo de dez dias, sob pena de inviabilizar a execução do julgado. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.812.003540-9 - Ione Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Unimed - Rio Coopertiva de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.003568-9 - Fabiana Rodrigues Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.004907-0 - Nilson Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.007778-7 - Monica Saggese Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Amanda Campos Resende - OAB RJ152817E). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009394-0 - Ely Macedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Araújo da Silva - OAB RJ046250). X Riomed Serviços de Assitencia Medica LTDA. De ordem: Fica designada audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.812.011043-2 - Vania Calfa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012356-6 - Rosane Aguiar Alo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.012556-3 - Vilma Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Defiro a expedição de mandado de pagamento, em nome da autora ou de seu procurador em havendo poderes, relativo ao depósito de fls. 148/149. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.015547-6 - Maria Alice do Nascimento. X Itaú Cdb Cred Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016254-7 - Celia Regina Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Redesigno AC para o dia 19/03/07, às 10:40 h.. Cite-se a 1ª ré no endereço de fls. 32. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.016561-5 - Paulo Robert Gaston Monvoisin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Tam Linhas Aéreas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016592-5 - Thalita Vieira Ramos. X Luiz Fernando Toledo Hotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Moreira - OAB RJ094208). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016878-1 - Marcelo de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tratam-se de Declaratórios os quais nãose fundam, efetivamente, em quaisquer das hipóteses para sua admissibilidade, a saber: contradição, omissão ou obscuridade. Pretende, de fato, o Ebte. obter a modificação do julgado; o que só é possível em sede de recurso inominado. Por esta razão é que rejeito os presentes Embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - Samuel Mendes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018136-0 - Pedro Serafim Salgado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o certifcado em fl. 50, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.812.019164-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cvc Tur Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020259-4 - Carlos Augusto Porto Menezes. X TIM CELULAR S/A (Rio). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020348-3 - Raphael Jannuzzi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Pinheiro - OAB RJ114244). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020364-1 - Elaine Cristina Miquelino Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020438-4 - Saulo Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020817-1 - Leonel Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020897-3 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 36: defiro. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16.03.07, às 12 horas. Cite-se a segunda ré e intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.812.020977-1 - Gabrielle Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020978-3 - Alisson Bejamin Evangelista de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022060-2 - Romeu Biteti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Monte Carlo Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023056-5 - Declev Reynier Dib Ferreira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023741-9 - Jayme Marques Segura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X VIVO - S.A. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024516-7 - Rodrigo Nascimento Barranca. X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ082904, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024656-1 - Sandro Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ062612). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor sobre fls. 33, dizendo, outrossim, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025210-0 - Maysa Juliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fl. 52: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.025872-1 - Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 09:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026389-3 - Roberto Cortes Coutinho Campello Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). X Barilla do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Fls18: Indefiro a inclusão do pólo passivo da Sendas Distribuidora S/A. , diante da etapa processual atual. \r\n\r\nProc. 2006.812.026406-0 - Wanderley da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 36: Nada a prover, mantenho a decisão de fls 24V por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026747-3 - Paula de Andrade Reis. X Edson Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Redesigno AC para o dia 19/03/07, às 11:20 h. Cite-se 2ª a ré por OJA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026764-3 - Jorge Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Telemar Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). (1) Anote-se onde couber. (2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026800-3 - Rodrigo Mauricio Feltrim. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027396-5 - Luiz Antonio Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X Editora Vic LTDA. Fls. 30: Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora apresente o endereço para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.027637-1 - Jefferson de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da justificativa apresentada ;designo nova audiência de conciliação para o dia 20/03/07, às 14:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002163-2 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Sky Brasil Serviços LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002191-7 - Patricia Pereira Bompet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Leader Card. Para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora, através de documento hábil, o pagamento das faturas do parcelamento mencionado na inicial e a inclusão de seu nome em órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002200-4 - Arilsa Santos Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Credicard Sa e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002226-0 - Tomaz de Aquino Pedreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X American Express LTDA - A. M. E. x. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002235-1 - Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). X Tva Sistema de Televisão S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002288-0 - Claudia Leis Chianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Fontinha Interiores. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.812.002325-0 - Antonio Luiz Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Lilia Tavares Peres - OAB RJ115327). X Finit Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 1999 é 1,7906857700, o que aplicado sobre o valor da condenação a título de danos materiais (R$ 1300,00) monta a R$ 2327,90, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 92 meses, em R$ 2141,67 que somado ao principal atualizado totaliza R$ 4469,57. Tendo sido fixado em 25 salários mínimos o valor da indenização por danos morais e sendo este, no presente, no valor de R$ 350,00, o montante de tal indenização importa em R$ 8750,00. As duas rubricas somam R$ 13219,57, ao que se acresce, na forma do acórdão de fls. 83, 10% a título de verba honorária. Assim, intime-se a ré - MILAN R C L AUTOMÓVEIS (FLS. 141) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14.541,52 em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovado nos autos a dissolução da sociedade comercial ré. Comprove-se-a, através de documento hábil, vindo, ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2001.812.009229-7 - Marcia Mathias Coculillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258, Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.812.011371-9 - Marco Antonio Figueiredo Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretendimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Fls. 185/188: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré (fls. 187). 2- Indefiro a suspensão do feito por falta de amparo legal. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - Karla Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012304-9 - Jose Augusto dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019530-9 - Ernesto Felipe de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Uchôa Baptista e Silva - OAB RJ102230). X Banco Unibanco S/A. Redesigno AC para o dia 19/03/07, às 14:00 h. Cite-se a ré. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.009766-0 - Rudolf Zimmerman. X Edson Luiz Neves Marcelino. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nId: 115687"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.013309-5 - Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes - OAB RJ106023). X Eletrotel Eletro Eletronica LTDA e outro. Traga o autor aos autos a última alteração contratual da ré junto à JUCERJA. Após, direi. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.812.017756-8 - Fernando Cesar de Farias Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Mauro Montello Vianna. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/03/07 às 16:20 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.008061-0 - Janete Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Antonio Vomar da Luz. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.017346-2 - Helio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Club de Regatas Icarai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). Indefiro requerimento de fls. 88, vez que o espólio não pode ser parte no microssistema da Lei nº 9.099/95, devendo os sucessores se habilitarem. \r\n\r\nProc. 2006.812.005210-9 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Angela Cristina Pereira Bragança Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014996-8 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Rafael Marinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.002782-7 - Gentil Rigamonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Elizabete Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - Manoel Jorge de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ximenes Guimarães - OAB RJ132150). X Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Pacheco - OAB RJ085500). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 27/02/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.812.005909-9 - Ademir Pereira Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DIVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.008369-9 - Nilza Nemer de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.812.009221-4 - Léa Cândida Valverde de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Determino que a autora apresente planilha sem a incidência de juros e atualização monetária do montante acumulado pela multa, vez que a mesma não tem caráter indenizatório, tendo apenas a finalidade de compelir o devedor a cumprir a obrigação. Com a juntada da referida planilha, intime-se a ré para pagamento espontânea, sob pena de início de execução acrescida de 10%, com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.013203-0 - Jailton da Conceição Trindade. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2002.812.014910-8 - José Roberto da Costa Lemos. X Avel Assessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.015971-0 - Angelino Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2002.812.016405-5 - Raquel Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.016416-0 - Albertina de Andrade Padrones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527). X Real Moveis. Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. Em nada requerido em 05 dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.017060-2 - Zenaide Gomes Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a ré o depósito de fls. 98 uma vez que a parte autora não é assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.812.019376-6 - Pedro Americo Chaves. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRECUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS S OB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.003077-6 - Tania Maria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre manifestação da Reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.812.008068-8 - João Alexandre Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.008139-5 - Rosângela Costa. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.013536-7 - Marina Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). X Brazão Tur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Brazão - OAB RJ075047). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.013661-0 - Vera Lucia Prunes Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão de fls., i-se a ré para apresentar cópia do auto de penhora a fim de viabilizar a apreciação dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.812.015531-7 - Senobilino Vieira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.016222-0 - Antonio Carlos de Azevedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.812.017301-0 - Martiliano Quirino Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Cartão Unibanco LTDA. Indefiro fls. 94, vez que o requerimento é incompatível com a Lei nº 9.099/95. Os sucessores deverão requerer a habilitação no presente para levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2004.812.006657-8 - Fernando Maria do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.007575-0 - Maria Lucia Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.008237-7 - Neyde Souto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a Reclamada para depositar a diferença apontada às fls. 22, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.008396-5 - Carlos Adelino Lage Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.014234-9 - Dionea Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01) Fls. 148/149 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 02) Fls. 150/151 - Aguarde-se trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.812.016113-7 - Claudio Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.020098-2 - Priscilla Chrisostomo Fernandes. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.005173-5 - Carolina Lage Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Verifica-se que para o cumprimento da obrigação deverá a autora comparecer a loja da ré, munida de seu aparelho celular, para habilitação da linha. Assim, não há incidência de multa diária, vez que conforme preceitua o art. 582 do CPC , é defeso exigir o cumprimento de obrigação se o devedor se propõe a satisfazer a obrigação por meio idôneo, dependendo apenas de contraprestação do credor . \r\n\r\nProc. 2005.812.008266-5 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Luiz Antonio Carlos de Souza. Cediço que em sede de Juizado não há previsão legal de recurso para decisão interlocutória, ou seja, não é admissível a interposição de agravo. \r\n\r\nSegundo o Professor Alexandre Câmara, pode-se dizer que as \"condições da ação\" e os pressupostos processuais se manifestam, também, em sede de recurso. E a tais manifestações específicas é que se deve dar os nomes de \"condições do recurso\" e pressupostos recursais.\r\n\r\nAssim como a demanda, também o recurso deve ser juridicamente possível. A terceira \"condição do recurso\": a possibilidade jurídica do recurso. Esta, segundo autorizada doutrina, deve ser entendida como o cabimento do recurso. Em outros termos, a possibilidade jurídica do recurso \"corresponde à previsão legal do recurso. Só há possibilidade de utilização da via recursal quando o ordenamento contempla certo meio de impugnação para atacar a decisão. Desse modo, a possibilidade jurídica de recorrer prende-se à recorribilidade da decisão\". Significa isto dizer que será juridicamente impossível o recurso interposto contra decisão irrecorrível.\r\n\r\nOportuno trazer à colação enunciado 11.5 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (AVISO 29/2005 do TJRJ): \"No sistema de Juizados Especiais Cíveis, é inadmissível a interposição de agravo contra decisão interlocutória, anterior, ou posterior à sentença.\"\r\n\r\nAnte o juízo de admissibilidade, deixo de receber o recurso de fls. 93/96, por ausência de uma das condições recursais, ou seja, possibilidade jurídica. \r\n\r\nDesentranhe-se fls. 93/96, devolvendo-as autor mediante recibo nos autos.\r\n\r\nProc. 2005.812.010637-2 - Pc Free Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Às fls. 64 há requerimento para inclusão do nome dos patronos da ré para fins de publicação e intimação. Verifico que até a presente data tal inclusão não ocorreu, ou seja, até a presente data a ré não foi devidamente intimada sobre as decisões de fls. 73 e seguintes. Por tais razões, suspendo a multa diária, sob pena de enriquecimento ilícito, determino a anotação do nome dos patronos de fls. 64 e determino seja republicada decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.812.014396-4 - Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.014626-6 - Mirlene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Oceanum Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Rupp - OAB SC019162, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Diga o autor sobre fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 2005.812.016110-3 - Marcelo Alcantara Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.017878-4 - Moacir Trajano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ138649E). X Casas Bahia LTDA e outro. Desentranhe-se fls. 81, vez que estranha aos autos. Diga o autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.812.018186-2 - Ilda de Araujo Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.021534-3 - Maria Emilia Andrade Teles. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008337-4 - Maria Elena de Sousa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a certidão de fls. 44, defiro a devolução do prazo requerida pela ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009389-6 - Joselias Gomes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009666-6 - Adelio Quintas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012300-1 - Isis Lyrio de Escobar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro. Diga o autor sobre fls. 59/75. \r\n\r\nProc. 2006.812.013911-2 - Vera Lucia Sequeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Indefiro o requerimento de fls. 73/74, vez que como a própria autora destacou a obrigação foi cumprida. Ressalto que a multa não tem caráter indenizatória, tendo apenas o objetivo de compelir o devedor a cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.014109-0 - Eliane do Carmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X Hsbc - Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014274-3 - Rosangela Maria Maestrini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.014478-8 - Elisangela Carvalho Ancelmo. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.812.014527-6 - Igor Leonardo Guimaraes Simoes. X Citroen - Saint Tropez - Cambraia e Rosa Distrib. Veiculos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014563-0 - Marcus Vinicius Leite de Sá. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014579-3 - Humberto Pacheco de Andrade. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015160-4 - Andrea Mendonça da Silva Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Hospital Santa Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). Deixo de receber o Recurso, pois ausentes os pressupostos de admissibilidade. A parte autora não tem capacidade postulatória para interpor recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018822-6 - Ana Elisa Soares da Veiga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020448-7 - Adelmo Borges Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Agf Brasil Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.022426-7 - Tatiana Souza da Fonseca Villa Verde Novaes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes.\r\n\r\n2. condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de cancelamento das contas telefônicas.\r\n\r\nProc. 2007.812.001948-0 - Simony Nunes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Colegio S. Vicente de Paulo. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora o contrato original. \r\n\r\nProc. 2007.812.001998-4 - Marilene de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que a questão carece de cognição exauriente. Intime-se a parte autora para retificar o pólo passivo tendo em vista que pela narrativa da inicial trata-se de pessoa jurídica que exerce atividade de panificação, observando que em sede de Juizado Especial Cível somente é possível configurar no pólo passivo micro empresa que preencha os requisitos legais e apresente os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.812.002023-8 - Silvio Jose de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002026-3 - Viviane Cortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI). Ausentes os requisitos do art. 273, CPC para deferimento da tutela. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.000160-9 - Ricardo Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Marli Motta da Silva. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 18/04/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.014414-7 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Ilka Maria Valle Valdetaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). Fls. 65: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.812.017364-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Flavia Leonardo Thomazelli. Indefiro a expedição de ofícios. Diga o autor se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2005.812.015711-2 - Leila de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Glaydson Hudson de Azevedo Ribeiro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 06/06/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.000957-5 - Sergio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Fabricio Cordeiro Gomes. Revogo fls.24, eis que o mandado juntado ao feito não se efetivou. Intime-se a parte Autora para que indique o correto endereço do Réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014765-0 - Mauro Renato de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Dora Cristina P. Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Cristina Peres Lopes - OAB RJ076721, Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). De acordo com a Lei 11.382/06, recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016425-8 - Athayde Jose Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Rosangela de Oliveira Dias. Aguarde-e a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.019166-3 - Fernanda Costa Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Inovare 90 Com. e Serviços Tecnicos Ltda.. Diga o autor sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.008655-8 - Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nélio dos Santos Araujo - OAB RJ073368). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.009955-5 - Léa Scudiere Ormond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). I-se a ré sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 2002.812.014777-0 - Rui Barboza Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barboza Jasmim - OAB RJ030534). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Diga o autor se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.812.021256-6 - Nely Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.010954-0 - Leopoldo Muylaerte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Quebra - Galho do Barreto. Cumpra-se fls. 56, vez que na certidão de óbito (fls. 53) consta que o de cujus deixou cinco filhos. \r\n\r\nProc. 2003.812.014124-0 - Márcia Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Empresa Vital - Tecnologias Eficientes LTDA. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.017910-3 - Lilian Bianca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Collor Line. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.018856-6 - Marcos Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. INdefiro a expedição de ofícios. Diga o autor se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2003.812.019188-7 - Rosilene Silva Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Regina Celia da Silva Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira - OAB RJ024887). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2003.812.024659-1 - Carlos Alexandre de Farias Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X Restaurante Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.812.024850-2 - Santo Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Paulo Roberto Ribeiro e outro. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.005722-0 - Valeria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Regina Coeli Montandon S. F. Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcleide Maria dos Santos Alves - OAB MS001257). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/03/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.009922-5 - Elisabeth Fernandes Breder Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Obsecion Niterói LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailene Castelo Bessa Rodrigues Martins - OAB RJ115271, Fernanda Ferreira Dayer - OAB RJ113897). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.014580-6 - Edison Lacerda Freire Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.017469-7 - Franciane da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X L. F. Sistemas Educacional S/c LTDA - Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2004.812.017556-2 - Mariana André Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). I-se a ré para que apresente a guia de depósito devidamente paga no valor constante na sentença de fls. 77 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.018934-2 - Glandson Alves Princisval (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Car System- Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRECUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.000113-6 - Ilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante a certidão retro, deixo de receber a Impugnação de fls.129//141. Ao Autor para dar andamento ao processo. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010035-7 - Ildione Jesus Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Indefiro. Cabe ao autor apresentar endereço da parte ré, devendo ser observado os princípios da Lei nº 9.099/95, sob risco de transformar o presente procedimento em ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.812.012802-1 - Selma Porto de Abreu Caverzan Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o pagamento em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré referente à guia de fls. 74. Intime-se o autor sobre depópsito da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.812.015181-0 - Pedro Machado Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X E. Cuine Martins-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2005.812.017222-8 - Juliana Santos Wanderley Muzz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Indefiro fls. 95/96, a inconformação com a sentença deve vir por via recursal. Sem prejuízo, diga o autor sobre o depósito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.812.019277-0 - Adriano de Andrade Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Real Veiculos Comercio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002688-3 - Patricia de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que carece de cognição exauriente. I-se a parte autora para informar se pretende aditar a inicial pois conforme dispõe o art. 264 do CPC os réus deverão ser intimados do novo pedido e anuir com o mesmo, procedendo-se a realização de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003488-0 - Rosemeire Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004342-0 - Darlete Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro, por ora, a majoração da multa. Determino que a ré se manifeste, em 72h, sob penha de majoração de multa diária, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, o restabelecimento do serviço da linha de nº 21-3022-1542, vez que este Magistrado com base no art. 35, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, com simples ligação para o número citado, constatou que linha encontra-se inativa, com informação de impossibilidade de completar a chamada e solicitação de consulta a lista telefônica. Outrossim, determino a expedição de mandado de pagamento fls. 69 em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.006749-6 - Paulo Márcio de Bragança Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Traga a ré prova do alegado às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.812.007629-1 - Rosangela Bragança Zacarias. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269,I do CPC para condenar a primeira ré a restituir à autora o valor de R$ 2.654,00 a título de indenização por danos materiais (já incluídos o valor da extensão de garantia e conserto do produto) corrigidos monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros legais a contar da data da citação até o efetivo pagamento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDNETE pedido para condenar a primeira e segunda rés, solidariamente a parem à autora, a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros legais a contar da data da citação até o efetivo pagamento, e por fim, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito em face da terceira ré, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009112-7 - Eunice Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011911-3 - Antonio Felipe dos Santos. X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012979-9 - Paulo Roberto Pinto Ferreira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.013233-6 - Luciane da Silva Timóteo. X Viação Mauá LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fls. 104/107: cumpra-se na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013543-0 - Barbara Maria Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda.... \r\n\r\nProc. 2006.812.013772-3 - Josilda Dias Vianna Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Pinto de Almeida Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Portinho de Sa - OAB RJ130323). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013936-7 - Elizabeth Estrella de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014032-1 - Lia de Alencar Barreira e Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Cetelem Brasil S/A Créditos Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 01)Fls. 90/91 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 02) Face à certidão de fls. 96, bem com a gratuidade deferida às fls. 88, recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentadr contra-razões. Após, subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.014278-0 - Arthur Seabra Tolini Lanchonete - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014593-8 - Camila Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014629-3 - Jorge Rodino Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014743-1 - Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Malafaia Almeida Melo - OAB RJ136993). X Ceg Gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015320-0 - Rodrigo do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015939-1 - Rosa Maria Wentzel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017574-8 - Edileuza Francisca dos Santos Nascimento Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vaz da Costa Meirelles - OAB RJ084251). X Kambus Turismo e outro. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017637-6 - Scott Batista Salino. X Financeira Itau-cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018398-8 - Tereza Maria de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018604-7 - Alexandre Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Luiz Fernando Padilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018785-4 - Admar Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020983-7 - Olivia Simão Pereira. X Itaucard Administradora. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021365-8 - Reginaldo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Unibanco e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022529-6 - Maria Lucia Spiniola Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 269,I do CPC, para: a) CONDENAR a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais , valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contra da citação, acrescidos de correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento; b) DECLARAR inexistência de débitos referente ao contrato de arrendamento mercantil objeto da presente demanda; c) CONDENAR a ré a emitir toda a documentação necessária para a liberação do veículo junto ao Detran no prazo de 15 dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.023052-8 - Antonia Celi Souza e Silva Pintasilgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Citicard S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024529-5 - Jorge Luis Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Net - Televisão S/A - Niteroi. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.28/29 \r\n\r\nProc. 2006.812.028652-2 - Emerson dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Bra Transportes Aéreos LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/03/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002123-1 - Andrelina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Temistocles Bezerra de Barros - OAB RJ131263). X Portale Rio Norte S/A (tim). Tendo em vista que a sentença de fls. 17 e 18 não esclarece a narrativa da inicial, junte a parte autora a cópia da petição inicial referente à sentença anexada para seja apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002283-1 - Marcela Lomonaco Benvegnu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.015754-1 - Dorcas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cabe à parte interessada diligenciar para obtenção dos dados referente à executada. A certidão do OJA, de 2005, informa que não encontrou a executada e cabe à parte interessada diligenciar para obtenção dos dados referente à aquela. À exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 115688"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA Despacho:Regularize-se a inicial, vez que o autor está aqui pleiteando direito de sua filha incapaz, devendo representá-la, na qualidade de seu curador, conforme nomeação em sede da Vara de Família nos autos de interdição(fls. 37/38), devendo inclusive trazer o termo de curatela. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000003-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Retiro o feito da conclusão. Aos réus, sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000617-0 - CIA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FLORIANO MACHADO PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a relação jurídico processual ainda não se aperfeiçoou neste feito, e diante da manifestação de desistência da ação deduzida pela parte autora (fls. 56), HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pela autora, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002495-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON KAUTNER MARQUES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003725-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBÉRIO DE ALMEIDA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2A - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Impossível o acolhimento do pleito da executada de fls. 32, vez que a denunciação da lide somente seria admissível em fase do procedimento de conhecimento, o feito aqui trata de ação de execução. Assim, certifique a serventia se houve oferecimento de bens à penhora ou o pagamento do débito in exequendo. Caso negativo, expeça-se o mandado de penhora, na forma da lei. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003425-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004006-1 - FENASBAC FEDERAÇÃO NACIONAL ASSOC SERVIDORES BANCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). VANDIR APARECIDO NASCIMENTO (DF-004125)) X RONALDO BECKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.004075-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X POSTO JOIA LTDA E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000895-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CDR PARTICIPAÇÕES LTDA . EPP. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002555-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X VOLUSIA FONTES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003843-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004162-4 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIFELETE DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002897-8 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BANCO ITAÚ S/A CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Indefiro a citação editalícia, que somente se justifica após frustradas todas os outros meios de tentativa de localização da parte, o que não ocorreu nestes autos. Intime-se a autora a requerer o que entedner cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000118-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SOLANGE MOREIRA SAMPAIO Despacho:As partes firmaram acordo, que será homologado tão logo as partes concordem com a extinção do feito por sentença, na forma da lei, em nada se justificando a suspensão do processo requerida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001045-5 - GOMES RANGEL & SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Indefiro a penhora on line, por ora, que somente se justifica após frustrados todos os outros meios de satisfação do crédito, na forma imposta pela lei processual civil; 2) Expeça-se mandado de penhora, na forma da planilha apontada às fls. 207/208, relativamente ao segundo réu, porque já citado (fls. 204 e verso); 2) Expeça-se nova intimação postal à primeira ré, no endereço apontado às fls. 33, vez que na postagem de fls. 206 foram consignados bairro e cep distintos. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.000499-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Perícia designada para o dia 13/02/2007, às 10:00 horas.Encontro marcado com o Sr. Perito no Fórum da Região Oceânica de Niterói, 1ª Vara Cível, quando as partes seguirão para vistoria no imóvel, Av. 02, Lote 08, quadra 31, Itaipú - Niterói-RJ, onde será executada a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.212.003772-4 - LUCIANO MAURÍCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada, vez que a declaração de rendimentos do autor revela a participação dele em duas sociedades empresárias, a despeito da alegação dele de desemprego. Assim, intimese-lhe a proceder o preparo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000334-0 - ESPÓLIO DE SUZANA SAD FERREIRA, Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:1) Regularize-se a representação processual, tendo em vista que o inventariante aqui representa direito do espólio de Suzana Sad Ferreira; 2) Venha prova da inventariança. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002029-3 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Como o réu acena com a possibilidade de composição, designo o dia 14/02/07, às 13:30 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000359-5 - RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a requerente sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000531-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ HENRIQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.212.001965-5 - LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CONCEIÇÃO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 129/130, não havendo que se falar em protelação, não sendo ainda hipótese de conflito de competência, tendo em vista que os fundamentos das decisões declinatórias de competência são distintos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003361-5 - LÚCIA MARIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000318-2 - JADIR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X LUIZ RAYMUNDO TAVARES DE MACEDO E OUTROS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, porque os mesmos acostaram aos autos a prova da sua hipossuficiência econômica (fls. 17 e 18);2) Venham as certidões negativas do distribuidor desta comarca \r\n\r\nId: 116574"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002323-3 - RUY CHRYSOSTOMO X Testador: JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao interessado para providenciar cópias do processo para certidão de traslado e seccional fazendária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004111-9 - CUSTÓDIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X EDGARD RODRIGUES VIEIRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas dos atos faltantes, conforme certidão supra (prazo 10 dias). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Despacho:Redesigno a audiênica para o dia 28/03/07,às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X TOSHIKATSU YAMADA E OUTRO Sentença:(...) Tendo em vista que o réu já foi citado, configura-se o reconhecimento do pedido, pelo que JULGO EXTINTO com base no art. 269, II do CPC. Condeno o réu nas custas, fixando honorários em 10 % sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002218-6 - FLAVIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 14:00 horas para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Despacho:1) Defiro vista às Defesas para análise dos documentos juntados pela autora, no prazo comum de 10 dias; 2) Esclareça o 1º réu exatamente quais fatos pretende provar pela prova oral, ante o teor de sua contestação. \r\n\r\nProc. 2006.212.002090-6 - ELVIRA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS Despacho:Indique o réu o que pretende provar com a prova oral requerida. Defiro juntada de prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002646-5 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JORGE GUSTAVO STIEF Sentença: (...) Tendo em vista que o réu já foi citado, configura-se o reconhecimento do pedido, pelo que JULGO EXTINTO com base no art. 269, II do CPC. Condeno o réu nas custas, fixando honorários em 10 % sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro prova documental - prazo 10 dias. Esclareça a real necessidade da prova oral, informando o que se pretene provar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES Despacho:1) Penhore-se como requerido as fls. 87; 2) Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000390-6 - ALESSANDRA CHRISTYNA SALES GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X EDINÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.002264-0 - ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o recurso no ef. devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem despacho, remetam-se os autos ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.212.002368-3 - CARLA DA FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Em provas, justificadamente, informando, ainda, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003601-0 - MARIA CAROLINA DA FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ISJB COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001748-6 - ANTONIO PARUOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao apelante para complementação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001884-5 - Inventariante: ELIANE BAHIANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MOACYR STOLZE BAHIANA Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2006.212.004067-0 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO Despacho:Dê-se valor ao monte, após complementem o pagamento, eis que os requerentes, juntos, têm condições de arcar com as custas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.212.001450-5 - Inventariante: OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Venham as custas relativas ao porte de remessa e retorno + 10% da CAARJ e 5% do campo 41 na conta 6002251749, além de cópias das GRERJs para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002652-0 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUIZ OTÁVIO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Defiro JG. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO Despacho:Venham declarações de isento dos autores pela SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003056-0 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X KATHIA ROSAS VIANNA Despacho:Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003496-6 - SEVERINO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A.) Despacho:Considerando-se que a homologação foi feita em audiência, aguarde-se o retorno da MM. Juíza titular para apreciação do pedido. \r\n\r\nId: 116575"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                    "116576": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001938-2 - CAROLINA SIQUEIRA RODRIGUES, NAIARA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIL VICENTE RODRIGUES PENHA), HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)), EVANILCE SIQUEIRA CAMPOS, Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320), Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Adotam-se, como razões de decidir, as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, mantida a Senhora Evanilce Siqueira Ramos no pólo passivo da demanda2. Designa-se A.I.J. para 21/03/2007 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Quanto a eventuais requerimentos, serão analisados em AIJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4 - FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA, WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA, MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA, LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA) Decisão:Decisão: \" VISTOS ETC... Agora, este juízo, utilizando-se de critérios razoáveis, não poderá fixar os alimentos da forma pretendida pelas Autoras, no que, DEFERE-SE EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que sejam pagos, a título de alimentos provisórios no valor de 1 (um) salário mínimo.Expeça-se ofício para fins de abertura de conta bancária em nome da Autora, devendo ser informado posteriormente ao órgão pagador do Réu, para fins de depósito, após desconto em sua folha de pagamento.Designo audiência informal de conciliação para 02/04/2007, às 14 horas, podendo ser convolada no mesmo dia para audiência de instrução e julgamento.Cite-se. E intimem-se. Dê-se vistas ao Ministério Público. \" \r\n\r\nId: 116576"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.815.000411-9 - Renata da Conceicao Guimaraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira. Trata-se de ação de cobrança em que o reclamado é domiciliado no Município de Mesquita. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), o feito deve ser extinto, sem exame de mérito. Pelas razões já externadas, aplica-se à hipótese o art. 51 da Lei 9.099/95: \r\n\r\n\"Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: ........... II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; § 1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes; III - quando for reconhecida a incompetência territorial. \r\n\r\nA inteligência do referido dispositivo foi objeto de profunda análise da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DORJ de 21.01.97, p. 10, no sentido de que \"toda vez que a 'conversão de procedimento' revele incidente incompatível com a celeridade do juizado, a teor do art. 277, pars. 4o e 5o, do CPC, e ..... tendo em vista a impossibilidade de julgamento imediato após o malogro da conciliação\", impõe-se a extinção sem exame do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, facultado ao reclamante o acesso ao juizado comum\".\r\n\r\nMostra-se também incabível decisão declinatória para o Juizado competente porque, à luz do sistema do Juizado, e por analogia ao art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 113 par. 2o, do CPC, até na incompetência ratione loci se extingue para que novo processo se forme junto ao juiz competente. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Cancele-se a pauta conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.000784-7 - Idalina Ripper Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lycio Moulin de Araujo - OAB RJ019761, Nelson Sampaio Pereira Junior - OAB RJ027194, Moriza Cavalcanti Sicupira - OAB RJ042019). X Flavia Goncalves de Barros Baptista. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 92, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001680-7 - Rosangela Silva Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805). 1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 186. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.815.001244-0 - Benlio Magalhães Bussinguer Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Fabio Lanes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.003106-0 - Marcella Christinna Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.003878-9 - Rosani dos Santos Tolezano de Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 4.830,36 (quatro mil oitocentos e trinta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 4.830,36 (quatro mil oitocentos e trinta reais e trinta e seis centavos) e o remanescente em favor da executada. Feitos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005030-3 - Roberto Barreto Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Gueiros - OAB RJ151399E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008036-8 - Marcelo Rodrigues Chilinque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Carla de Oliveira Costa - OAB RJ101480, Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Carla de Oliveira Costa - OAB RJ101480, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E). Expeçam-se mandados de pagamento do velor depositado a fls. 148 em favor do autor, relativo à condenação, e de seu patrono. relativo aos honorários. Manifeste-se o credor sobre a quitação no que se refere ao valor das condenação, abstraída a discussão sobre a multa cominatória.No mais, aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2004.815.001051-4 - Jocildete Nunes Jocken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.001359-0 - Vanir Soares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.754,28 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001449-0 - Alexandre Jose de Oliveira Rocado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ..Intime-se a parte Executada para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.001491-0 - Marco Antonio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.815.004284-9 - Crespiniano Bonifacio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.004529-2 - Eduardo Jose Pereira Maia. X Adrimar Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, no valor de R$ 2.200,79 . Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que se proceda à transferência da quantia de R$ 220,08 para conta de titularidade do CEJUR-DPGE. Levante a parte Ré a quantia de R$ 97,17 a fim de viabilizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.815.005421-9 - Eliana da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Laureano Barros de Azevedo - OAB RJ117449). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.815.005665-4 - Luiz Antonio Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls.65, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.69. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007191-6 - Vladis Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia de Almeida Silva - OAB RJ079431). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exequente , sobre guia devolvida, dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.007477-2 - Jose do Amaral Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.947,31 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000046-8 - Manoel Francisco Carvalho Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte autora para que informe se o acordo de fls. 54/55 foi cumprido em 05 dias. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000710-4 - Maristela da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.459,49, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001970-2 - Vilmar Sidnei Demamam Berna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.815.002448-5 - Vanda Gilaberte Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre a petição de fls. 67/69 em 05 dias. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.002568-4 - Nathalia Dias Serravale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover, já há sentença nos autos, que deverá ser atacada, se for o caso, mediante recurso, cujo prazo ainda se encontra em curso. \r\n\r\nProc. 2005.815.002635-4 - Maria das Graças de Andrade Figueira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão DE FLS.131, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003056-4 - Alan Brandão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Chopoto Transporte e Comércio LTDA. Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS autorais, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.312,00 a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar de citação. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.003596-3 - Sidney Correa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 190/192, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Consoante certidão de fls. 186, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005072-1 - Maria da Conceição Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Icb Identificador de Chamadas do Brasil LTDA. Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS autorais, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a ré a pagar à autora o valor de R$ 26,70 a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar de citação. \r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.000524-9 - Hugo Leonardo Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.30,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000585-7 - Roseli Gomes de Araujo. X Financeira Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Indefiro o requerimento de fls.47, uma vez que a sentença de fls.45 foi publicada, consoante informações do DAP. Certifique o cartório a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.001061-0 - Luiz Felipe de Paula Perestrello de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001136-5 - Celso Moreira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o aditamento à inicial. Dê-se vista à parte Reclamada. Após, designe-se nova data para AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.001260-6 - Rafael de Lima Paula. X Três Comércio de Publicações - Três Matriz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001392-1 - Jose Augusto Pino Bandeira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Terra Networks S/A. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002384-7 - Luis Sergio Dewulsky Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Perecmanis - OAB RJ112880, Adriana França Ramos de Souza - OAB RJ132334). X Boite Sense Club-r. P. R. Dois Mil e Cinco Comercio Servicos e Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 26/29 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002923-0 - Vanderlei Silva Torres. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos às fls.38/39, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004684-7 - Elza Lorega Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão... \r\n\r\nProc. 2007.815.000809-5 - Leonardo Ribeiro Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A. Presentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, já que os documentos trazidos com a inicial dão conta da verossimilhança das alegações do autor, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de interromper a prestação do serviço para a linha do autor até final julgamente desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fazendo uso do poder geral de cautela conferido ao julgador, determino que a empresa ré envie, mensalmente, as faturas de consumo para a residência do autor, assim como o faz com todos os seus demais clientes, faturas essas que deverão se quitadas, já que esta decisão não importa em consumo gratuito dos serviços da ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000823-0 - Ivano Emanoel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Biteti Araújo - OAB RJ096176). X Vivo S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora em razão dos fatos discutidos nestes autos. Inverto, em desfavor da parte ré, o ônus da prova, em razão de ser de consumo a relação discutida nestes autos e diante de sua hipossuficiência técnica. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.003009-8 - Condeixa Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Luciana Pinheiro Escocio de Souza e Silva. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.001017-0 - Carlos Augusto Pereira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446). X Claudio de Freitas Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). A ação foi distribuída em 2.002 , já foi realizada audiência especial, infrutífera. Este Juízo envidou esforços para promover a penhora dos bens do devedor, sem êxito. Logo, não há alternativa, devendo o feito que tramita faz quase cinco anos ser extinto sem mérito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4. da Lei 9.099/95 . DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS, sendo certo que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. Expeça-se certidão de crédito.Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.815.004308-8 - Catia da Conceicao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 677,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007769-4 - Marialice Martins da Silva e Jardim. X HSBC Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Foi designado o dia 20/07/07 às 10:30hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.815.001518-6 - José Guilherme Monteiro de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.037,21, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002596-0 - Regina Lucia Gontijo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.004330-5 - Cleonice da Conceição Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004337-8 - Claudio Luiz do Prado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Rubens Becattini de Oliveira - OAB RJ126347). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004379-2 - Rafael Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vieira de Barros - OAB RJ110028). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.005194-6 - Valéria de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000810-1 - Gilberto Curi Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Sudameris Brasil S/A. Esclareça o autor se ostenta a qualidade de inventariante do espólio, indicando o juízo por meio do qual se processa o inventário. Tal esclarecimento e comprovação da condição se fazem necessários considerando os pedidos formulados na inicial. Com os esclarecimentos, direi. \r\n\r\nProc. 2007.815.000811-3 - Cesario Gomes e Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Sudameris Brasil S/A. Esclareça o autor se é representante do espólio na qualidade de inventariante, informando o juízo pelo qual se processa o inventário. Tal informação se faz necessária para verificação da legitimidade ativa, notadamente em razão do pedido veiculado em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.815.000815-0 - Wanderley Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telemar Norte Leste S.A. Comprove o autor o pagamento da tarifa de habilitação da linha. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.815.001570-6 - Glauco Vinicius Melo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005061-9 - Rosa Maria Macedo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Sidney Ricardo de Araujo Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). Fls. 25 - Comprove a autora as razões pelas quais sua patrona não poderá estar presente na data designada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.815.000824-1 - Eliane Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Itaucard Financeira S/A e outro. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, o que, por certo lhe traria prejuízos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha promover qualquer anotação restritiva junto ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. POr se tratar de relação de consumo, inverto, em desfavor das rés, o ônus da prova. Intime-se. \r\n\r\nId: 115690"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022735-5 - AMAURI PEREIRA DA COSTA JUNIOR, LEANDRO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), Falecido: CRISTINA CLARA MENEZES DA ROCHA Despacho:Fls.26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.043138-6 - EUNICE ADELIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X LUCIANO DA CONCEIÇAO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, se for o caso. Após a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.013978-0 (17808) - SHEILA GUIMARAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ERICH WYATT (RJ-124891)) X LUIZ CARLOS DE ALCANTARA Sentença:O cartório certificou a regularidade das certidões próprias (fl. 93), as quais encontram-se às fls. 34/35, 38/39 e 62, tendo a Fazenda Pública, funcionado regularmente no feito (fls. 36, 43, 64, 82, 87 e 91)ISTO POSTO, julgo por sentença, HOMOLOGANDO A PARTILHA de fls 44/56, na forma do art. 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos autos dos bens deixados por LUIZ CARLOS DE ALCANTARA.Em conseqüência, atribuo ao herdeiro os bens que lhe couberem, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes formais de partilha.Após, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.016808-9 (12599) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ABIGAIL RAMOS Despacho:Esclareça o autor se pretende desistir do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011640-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA GLICERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69 - Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.004127-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA Decisão:Defiro o pedido de conversão em ação de depósito. Anote-se na DRA, cite-se com prazo de 05 (cinco) dias para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor, contestando o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053229-4 - ROBSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho:Designo o dia 17/04/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012031-9 - CONDOMINIO VILA ANGELA, Síndico: SILVESTRE JOSÉ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOAO CARLOS AMORIM), MARIA APARECIDA TELLES AMORIM Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 96/98, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte ré que está assistida pela Defensoria Pública, arcando a parte autora com os honorários de seu patrono.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000868-6 - RICARDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.017006-1 (16537) - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ regularize-se a representaçao e dê-se vistas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.001780-4 - PEDRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Sentença:Isto posto, homologo os cálculos do Contador Judicial à fl. 37 e JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes em R$ 1.000,00 (hum mil reais) e condeno ainda o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor ainda a ser apurado em liquidação da sentença, na forma do artigo 18 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.013862-7 - HILTON MANDARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e PROCENTE O PEDIDO CONSTANTE DO REQUERIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, para:1) declarar a impenhorabilidade do imóvel sito à Rua Barão de Mesquita nº 108, por ser bem de família, razão por que declaro nula a sua penhora, expedindo-se o ofício competente para o RGI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.011428-7 - FABRICIO DE SOUZA BREDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.002846-5 (11713) - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BRASIL BETON S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)), SALUSTIANO JORGE DOS SANTOS GOIS Ao réu s/ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002765-4 - FABRICIO DE SOUZA BREDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-134123E), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% a partir do dia 19/05/2005, data em que o autor obteve a certidão de fl. 14), e correção monetária a partir da data desta decisão, e declarar a inexistência da relação jurídica consubstanciada no contrato nº 00014300649398, mencionado às fls. 14, tornando definitiva a decisão que deferiu a tutela antecipada de fls. 18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000008-1 (7840) - Inventariante: CLARICE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) XISRAEL ANTONIO FERREIRA, Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X ANTONIO FERREIRA Despacho:Fls. 175/179. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.038.001488-7 (17.384) - Inventariante: ALEXANDRO BARAUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARLI BARAUNA RIBEIRO), ERNANI DE ALVARENGA RIBEIRO Decisão:Fls. 23 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1993.038.000588-8 (6987) - CLARICE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO PONTES (RJ-148659E)) X EUNICE ALVES PINTO Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1993.530.005974-4 (15928) - Inventariante: FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FRANCISCO CORREA MENDES Sentença:encontram-se às fls. 60/68, 77 e 93, tendo a Fazenda Pública, funcionado regularmente no feito (fls. 53, 74, 78, 94 e 98)ISTO POSTO, julgo por sentença, HOMOLOGANDO A PARTILHA de fls 91/92, na forma do art. 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos autos dos bens deixados por FRANCISCO CORREA MENDES.Em conseqüência, atribuo ao herdeiro os bens que lhe couberem, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes formais de partilha.Após, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.013461-6 (10933) - SHIRLEI CANDIDA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LINDAURA CANDIDO SALAZAR E OUTRO Sentença:Os autos estão instruídos regularmente com o recolhimento do imposto de transmissão (fls. 91/100).O cartório certificou a regularidade das certidões próprias (fl. 105), as quais encontram-se às fls. 53, 65/69, 73, 78 e 80, tendo a Fazenda Pública, funcionado regularmente no feito (fls. 57, 83, 87 e 104).ISTO POSTO, julgo por sentença, HOMOLOGANDO A PARTILHA de fls 44/45, na forma do art. 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos autos dos bens deixados por LINDAURA CANDIDO SALAZAR e LAURO SALAZAR.Em conseqüência, atribuo aos herdeiros os bens que lhes couberem, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes formais de partilha.Após, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.530.012758-4 (13345) - Inventariante: JURANDIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Despacho:Fl. 121. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.038.020650-0 (16741) - Inventariante: MARIA DO CARMO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CLAUDIONOR BAPTISTA MOREIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo por sentença, HOMOLOGANDO A PARTILHA de fls 103/109, na forma do art. 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos autos dos bens deixados por CLAUDIONOR BAPTISTA MOREIRA.Em conseqüência, atribuo aos herdeiros os bens que lhes couberem, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes formais de partilha.Após, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.012254-3 - Inventariante: HAYLTON LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WALMIRA MENEZES DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.038.019995-5 - PAULO ROBERTO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MANUEL DA COSTA MOREIRA Decisão:Fls. 18. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.001375-8 - KATIA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), BENQ ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:01- Tendo em vista a certidão de fls. 101, desentranhe-se fls. 98, juntando-a nos autos correto;02- Anote-se na DRA e onde couber a nova denominação de Siemens Ltda para BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA;03- Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005685-8 - LEDA MARIA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 86/87, porém nego-lhes provimento eis que visa a embargante a revisão da sentença. 2-. Certifique o cartório quanto à tempestividade e às custas do recurso de apelação de fls. 88 seguintes. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.008475-4 (17.438) - SPEED MOTORS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X GERALDO TREVISOL Ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027970-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUGO LEONARDO PEREIRA DE LIMA Despacho:Fls. 33 - Desentranhem-se conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.006502-4 (17311) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS, Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X JOSE DE CAMPOS MANHAES(ESPOLIO) Decisão:Fls. 200/207. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.009922-1 - LOURIVAL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ao autor sobre fls. 147/148. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027592-1 - LOURDES LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-142117E)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% a partir do dia 08/11/2005, e correção monetária a partir da data desta decisão, e condeno ainda o réu a devolver em dobro as quantias debitadas na conta corrente da autora referentes às parcelas do empréstimo, o que poderá ser apurado em fase de execução, devendo o réu se abster de efetuar qualquer desconto de tais parcelas imediatamente a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de 10 vezes por parcela debitada. \r\n\r\nProc. 2007.038.000694-0 - WANDA COSTA POZENATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2005.038.006009-6 - PENHA RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando para este fim o Dr. Joel Coelho Duarte, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, ficando ciente que somente os perceberá em caso de sucumbência do réu, posto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova testemunhal requerida,designarei AIJ após a juntado do laudo aos autos.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da empresa ré. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.022470-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FABRICA DE MOVEIS BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 117, em atenção à decisão de fls. 114/115, que possibilita a purga da mora, informe a parte autora qual o valor de débito atualizado. Após ao réu para em 10 dias efetuar o depósito do valor devido. Feito tudo isso, voltem conclusos, para se for o caso, decidir quanto ao pedido de fl. 117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.006294-0 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (HOSPITAL DA POSSE) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Para um melhor análise da preliminar, venha aos autos cópia do ato de cessão gratuita de posse do Hospital da Posse da União para o Município. \r\n\r\nId: 116183"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042568-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONE BARBOSA Decisão:1. Cumpra o autor o item 1 de fls. 20;2. Fls. 24/25. Defiro a convolação da ação de busca e apreensão em ação de Depósito, na forma do art. 4º do DL 911/69. Anote-se onde couber;3. Informe o autor o valor pecuniário equivalente ao veículo alienado, para fins de citação da ré na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001071-6 - MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:Providencie o réu/apelante o regular recolhimento das custas ou o seu apostilamento, conforme certidões de fls. 153 e 155, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001707-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FLORES, Síndico: FERNANDO PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X MAURO ANTONIO DOS SANTOS CERTIDÃO: Deve o autor recolher R$ 12,24 em atos oficiais de justiça na conta 0714-6 relativa a intimação para audência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.000661-0 - MARINA APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIO SILVA FILHO Despacho:1. fls. 38/81. Diga o réu, dizendo se concorda em dar quitação de seu quinhão sobre o aluguel do bem dos espólios de Maria da Silva e Maria Aparecida da Silva, no periodo de julho de 1999 a fevereiro de 2002.Fica ciente o que o silêncio superior a 5 dias será interpretado como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.530.014759-6 (28725) - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABL. BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A E OUTRO, Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Decisão:1. fls. 211/214. Proceda-se a penhora na boca do caixa da quantia de R$ 127.758,44 necessária a garantia da execução. Expeça-se carta precatória para realização da diligência no endereço de fls. 212, oportunidade na qual o executado tambem deverá ser intimado do prazo de 15 dias para impugnar a execução, sob pena de liberação dos valores;2. Indefiro o arbitramento da multa do art. 475, \"J\" do CPC, uma vez que a presente execução iniciou-se antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05. Importa dizer que, com a reforma do CPC, a execução de Título Judicial deixou de ser processo autonômo, razão pela qual não se comporta mais o arbitramento de honorários neste procedimento. Assim, para que o juízo aplicasse a multa do art. 475, \"J\" do CPC, necessário seria que revogasse o arbitramento de honorários em execução, eis que incompatível sua convivência. \r\n\r\nProc. 1997.530.014759-6 (28725) - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABL. BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A E OUTRO, Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) ##################### CERTIDÃO ########################## Certifico que para expedição da CP deferida na Decisão última deve o interessado recolher os valores adiante descritos, em GRERJ: AOJA, 0714-6, R$ 29,73; PORTE, 0301-2, R$ 17,48; DISTRIBUIÇÃO, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 19,24; CAARJ, 0201-4, R$ 6,99 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, 3403 06966-3, R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20%,R$ 3,49; Campo 34, 600225174-9, R$ 4,36; OUTRAS RECEITAS, 5673-00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008667-1 - RITA CONSTANTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37/40. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.001664-6 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X OTON DALTON DOS SANTOS REIS CERTIDÃO: Deve o autor recolher R$ 3,49 relativo a intimação postal do fiador na conta 0711-2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.007600-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1. fls. 23. Esclareça o embargante seu petitório, considerandop que o embargado teve J.G. deferida às fls. 29 dos autos principais;2. Diga o embargante sobre fls. 20, mormente sobre os honorários advocatícios devidos na execução \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.005508-4 - CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Fls. 196/197. Diante das novas regras de execução de senteça no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22/12/2005, proceda o autor a adequação de seu requerimento a nova sistemática processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048040-3 - RENATO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X DANIELA FERREIRA NIZZARDELLI E OUTRO Decisão:1. Não é possivel a cumulação de pedidos pretendida na inicial. O autor formula pedido de execução, junto com pedido proprio da ação de conhecimento, inclusive com pretensão reintegratória de posse e concessão de medida liminar. A petição inicial deverá ser emendada, esclarecendo o autor qual a pretensão que deseja ver prosseguir nesta ação. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.038.015841-7 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIZABETH SANTOS SILVA Despacho:Ad cautelam, expeça-se mandado de citação da ré nos endereços rua Balalaica, 16, Três Corações, NI, rua Francisca Moreira de Quiroga, 80, Posse, NI e rua Barão de Itapagipe, 647/501, Vila Isabel, Rio de Janeiro.##################### CERTIDÃO ########################## Certifico que para expedição da CP deferida no Despacho último deve o interessado recolher os valores adiante descritos, em GRERJ: AOJA, 0714-6, R$ 12,24; PORTE, 0301-2, R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 19,24; CAARJ, 0201-4, R$ 4,37 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, 3403 06966-3, R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20%,R$ 3,49; Campo 34, 600225174-9, R$ 3,05; OUTRAS RECEITAS, 5673-00124-3, R$ 0,87. Em outro GRERJ deve recolher os valores para o Mandado: AOJA, 0714-6, R$ 12,24; CAARJ, 0201-4, R$ 1,22, Campo 34, 600225174-9, R$ 0,61. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1992.038.000020-7 (23768) - NIVALDO PORTELA BOUNAFINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:1. Cumpra-se fls. 106, item 2;2. fls. 107. Digam as partes sobre o calculo; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054486-7 - MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO REAL S/A Decisão:1. Defiro J.G;2. Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC;3. Após, voltem conclusos para designação da audiência do art. 277 do digesto processual civil; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.013460-2 (29749) - ARLINDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:1. Fls.612. Considerando as novas regras da execução de sentenças do CPC, intime-se o réu, com cópias de fls. 612/616 para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no artigo 475 - J do CPC. 2. Indefiro a fixação de Honorários advocatícios em execução de sentença, eis que, atualmente não mais é tratado como processo independente (o que era o principal fundamento para fixação de Honorários em execução), mas mero prosseguimento da ação de conhecimento, ademais, ocorrendo a execução forçada, haverá a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.530.013460-2 (29749) - ARLINDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) CERTIDÃO:Deve o autor fornecer as cópias para instruir o mandado que está pronto e afixado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2001.038.016247-9 (34.334) - CHUVISCO DE IGUACU DIST DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ERERHARDT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Fls. 93. Junte o exequente aos autos planilha demonstrando como chegou ao valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2001.038.018980-1 - LEONEL FAGUNDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289)), Litisconsorte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Certifico que em virtude de Sentença transitada em julgado deve o réu Embratel recolher os valores adiante descritos, em GRERJ: AOJA, 0714-6, R$ 6,12; DISTRIBUIÇÃO, 0723-7, R$ 1,74; AEVC, 0702-1, R$ 37,61 ; CAARJ, 0201-4, R$ 4,54 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, 3403 06966-3, R$ 8,72; ACRÉSCIMO 20%,R$ 1,74; Campo 34, 600225174-9, R$ 2,70; TAXA, 0101-6, R$ 200,00, OUTRAS RECEITAS, 5673-00124-3, R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2002.038.025122-3 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acordão;2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias;3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.012952-9 - VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ALEXANDRO MADEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art 276 do CPC;2. Reconheça-se a firma da assinatura aposta no documento de fls. 13;3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para eventual designação de audiência do art. 277 do CPC \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.023582-0 - FRANCISCA DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CARLOS ALEXANDRE DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio perito do juízo o Dr.Joel Coelho, com telefone conhecido do cartório. Fixo os honorários do perito em 6SM. Intime-se para dizer se aceita o encargo e início a perícia, eis que a autora é beneficiária de JG. Faculto as partes o disposto no art. 421 do CPC. Concedo as aprtes o prazo de 20 dias para apresentar o rol de suas testemunhas nos autos, sob pena de preclusão. Oportunamente designarei data para AIJ. A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão.Oficie-se ao CRM requerendo o inteiro teor do procedimento originado da denuncia que recebeu o protocolo nº 08/183/2004.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.038589-3 - JOAO GOMES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Certifico que face aos termos da Portaria 02/2002, deve a parte autora se manifestar acerca da contestação, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054964-6 - JOAO CARLOS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTI FURTO LTDA Despacho:1. Indefiro a J.G. requerida, posto que compra um veiculo citroen no valor de R$ 41.249,11 é incompativel com a alegação de hipossuficiência economica do autor. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Emende-se a inicial, adequando-a do art. 276 do CPC; \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019375-8 - LUCIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1. fls. 94/101. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tirbunal de Justiça; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.000038-0 (21019) - Inventariante: HUGO MARQUES LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JOSE MARQUES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:1. Cumpra-se o inventariante fls. 176v, item 1, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1994.530.021894-7 (24575) - Inventariante: ENEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548), Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572)) X PEDRO GOIS DOS SANTOS Despacho:1. Venha a guia de controle referente ao ITD pago a fls. 91;2. Venha a original ou cópia autenticada da escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 94/96;3. Venha cópia da certidão de casamento do cessionário;4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.044353-4 - Inventariante: JUREMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X GUILHERME PINTO LOPES Decisão:1. Nomeio Jurema Martins Pinto inventariante. Lavre-se o termo;2. Venham as primeiras declarações;3. Regularize-se a representação processual de Jurema;4. Venha cópia da certidão de casamento do herdeiro Achiles \r\n\r\nProc. 2006.038.055408-3 - Inventariante: STELLA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X OSVALDO MACHADO Decisão:1. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo;2. Venham as primeiras declarações;3. Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o valor da taxa judiciária e intime a inventariante para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.056204-3 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FRANCISCO Despacho:Venha prova dos ganhos mensais da viúva e dos herdeiros para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055681-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANSELMO VIANNA BENEVIDES Despacho:Venha prova dos ganhos mensais da requerente para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.026316-5 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Diga a autora sobre a certidão supra, informando o endereço do impetrado;2. Após, cumpra-se fls. 27, item 3; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.023556-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X I G ELISBAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:1. Fls. 105/106 e 109/111. Esclareça o autor o valor que pretende executar, considerando a divergencia entre os patitorios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040021-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1. Cumpra o autor, a contento, o item 1 de 21, trazendo aos autos cópia de seu estatuto social; 2. Considerando a documentação acostada na inicial comprobatória da relação contratual e da mora do réu, tenho como presentes os pressupostos autorizadores da medida liminar pleiteada. Pelo exposto, concedo a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.040022-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL PEREIRA Despacho:1. Cumpra o autor, a contento, o item 1 de fls. 20, trazendo aos autos cópia de seu estatuto social;2. Fls. 21. O prazo requerido está ultrapassado. Traga o autor notificação do réu, constituindo-o em mora. \r\n\r\nProc. 2007.038.001903-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA BATISTA DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 30,45 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022743-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X MARCO ANTONIO GONCALVES SUNDIN Decisão:1. fls. 101. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos;3. Subam ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.038.000581-5 (23644) - TAURIDE GIACOMETTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 209 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021187-6 - JOSELITO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:1. Fls. 60/62. Recebo o agravo retido; 2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.038.042601-9 - RAMICIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 22/30. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.054572-0 - GERALDO ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOSE ROMILDO R DA SILVA Despacho:1. Venha prova dos ganhos mensais do autor, para fins de apreciação do pedido de JG;2. Emende-se a inicial:a. adequando-a ao art. 276 do CPC;b. adequando o valor da causa a pretensão econômiaca do requerente;c. quantificando o pedido de dano material formulado;3. cumpridos os itens acima, voltem conclusos para eventual despacho liminar positivo \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.046294-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Decisão:1. Traga o autor planilha demonstrativa do valor atualizado da divida, englobando correção monetária e juros;2. Venha cópia da sentença proferida no processo nº 2000.001.032191-2, bem como da certidão de trânsito em julgado da decisão;3. Venha cópia do contrato social da empresa ré aos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.014647-8 - AROUCA REPRESENTAÇOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, informando sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação da audiência a que a alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.018595-8 (31779) - MARILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Deve a parte Autora e a parte Ré, recolherem as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 15,70 - conta 0711-2 - APCJ; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 37,61 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 5,50 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 80,00 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 3,18 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ.Deve a parte Autora e a parte Ré recolherem, também, em guia de depósito judicial, R$ 1.050,00 ref. aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.038.006320-9 (33707) - EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. fls. 301. Aguarde-se o cumprimento de fls. 24, item 2, do processo de embargos em apenso; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012385-7 - REINALDO ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1. Fls. 135/136. Ao exequente;2. Fls. 131/134. Esclareça o exequente o motivo da planilha de fls. 133/134 cumular a cobrança de honorários de 10% da dívida, com a multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.055179-3 - EDSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Esclareçam os requerentes a propositura da ação nesta comarca, eis que residem em Nilópolis e a ré tem endereço no Rio de Janeiro;2. Emende-se a inicial:a. esclarencendo a data do corte;b. esclarencedo o motivo alegado para o corte;c. esclarecendo porque demoraram mais de 1 mês para propor a demanda, já que estavam sem luz;d. formulando pedido final compativel com a tutela antecipada requerida;3. Esclareçam os autores o motivo das contas de fls. 21/23 não estarem pagas; \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.019606-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ROBERTO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão:...Decido. Considerando que o réu, aduziu pretender devolver o bem dado em garantia ao autor, designo o dia 27/02/07 às 16:00 horas, em frente ao fórum desta comarca, para tal entrega, a qual deverá ser acompanhada por OJA, lavrando-se termo de toda a diligência.PI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011715-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WALLACE SILVERIO DA CONCEIÇAO Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 37v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009666-4 - ALEXANDRE MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Certifico que por determinação verbal do Exmo. Dr. Juiz, a audiência marcada para hoje no processo acima epigrafado foi REDESIGNADA para o dia 27/02/07 às 14:00hs. Ausente o representante do Município de Mesquita. Cientes os presentes da nova data designada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.006044-4 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DOS SANTOS PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:...designo nova audiência de justificação para o dia 08/02/2007 às 15:30 horas. Intime-se o patrono da ré por carta e pelo DO. As testemunhas comparecerão independente de intimação. Intimados os presentes. Oficie-se ao juízo deprecado às fls. 72 para que devolva a CP independentemente de cumprimento. Nada mais havendo, às 16:56 horas, foi encerrada a presente ata de audiência, por todos lida e devidamente assinada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027347-0 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Deve a parte ré complementar a taxa judiciária no valor de R$ 60,00 no código 0101-6 e recolher R$ 17,45 ref. aos atos dos distribuidores na conta 3403-06966-3.Deve o réu fornecer cópia de fls. 02/10, 21, 25/26, 28, 34, 42/43 e cópia dos GRERJ's com as custas pagas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000899-0 (19017) - CARLOS RENATO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 247v e 248v \r\n\r\nId: 116184"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.008293-8 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Não constando a intimação da parte autora, tampouco de que está devidamente constituída nos autos por advogado, impossível a realização da presente audiência. Desta forma, redesigno-a para o dia 27 de março de 2007, ás 14:00 horas, saindo intimados todos os presentes. Oficie-se ao Ju´zio Deprecante solicitando informações quanto à regularização da representação do polo ativo, bem como quanto a existência de seguradora denunciada à lide, conforme informado pelo pateono do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.054338-3 - ODYR COUTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Designo o dia 10/05/07, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055463-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Decisão:Oficie-se informando o valor das custas e solicitando o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.055596-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Designo o dia 10/05/07, às13:30 horas para oitiva da testemunha. Comunique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055602-0 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO, JONIMARIO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:Designo o dia 10/05/07 , às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência para o dia 28/05/07, às13:45 horas. Às diligências. Cite-se o 1º réu no endereço indicado ás fls.42.v. \r\n\r\nProc. 2006.038.013612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão fl. 65 \"As custas para a carta precatória não foram integralmente recolhidas . Falta recolher: R$ 12,24 - conta: 0714-6; R$ 19,79 - conta: 0702-1; R$ 0,87 - conta: 5673-00124-3. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.038.047590-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X MARCELO DAVI CARDOSO Decisão:Designo o dia 04/06/07 às 13:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055140-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 21/05/07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016417-1 - EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X MILENE SAORES FREITAS Decisão:Redesigno audiência para o dia 26/03/2007, às 13:00horas. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 85, devendo constar como diligênia do juízo, vez que o cartório não cumpriu adequadamente a decisão anterior (fls.83). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008287-7 - CARLOS PAIVA CAMURATE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (RJ-078949)) X JORGE LUIZ CARDOSO QUIRINO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para a data sugerida pelo Conciliador (21-05-07, às 13:00 horas). Às diligências. Apresdente o autor cópia para contrafé. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055525-7 - O CONDOMINIO RESIDENCIAL JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X MONICA DA CUNHA ALMEIDA Decisão:Designo o dia 04/06/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003763-6 (32778) - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X ROSALINA LOUZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Decisão:Designo ACIJ para o dia 24/04/07, às 13:30horas. Intimem-se as testemunhas da autora (fls.100). I-se a ré para os fins do art.343, § 2º do CPC.t \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.021130-2 - NAPOLEAO VERAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECANICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo ref. à carta precatória nº 2006.008.010418-7 \" Foi designado o dia 07/02/07, às 13:30 horas para a inquirição da(s) testemunha(s). \r\n\r\nProc. 2006.038.051475-9 - ARABELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA T DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o disposto no art.276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055641-9 - VALTER CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 21/05/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.008704-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LIGIA HELENA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.023647-7 - ESPOLIO DE ALBERTO DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X EDNA VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desitgno AIJ para o dia 08-05-07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas da ré, eis que as da autora comparecerão independentemente de intimação.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003255-2 - EMILIANA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MATTOS, ROSEANE RODRIGUES DE MATTOS, EMERSON RODRIGUES DE MATTOS, EVERTON RODRIGUES DE MATTOS, RAIANE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGO (PR-025652), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL Proc. nº 2003.038.003255-2DECISÃOVistos, etc.Chamo o feito à ordem. Houve equívoco do juízo ao designar a audiência que se passou como registrado às fls.205, pois, o rito adotado no presente feito é o sumário, devendo, portanto, neste procedimento, prosseguir. Certo que tal equívoco não causou prejuízo às partes. Sem preliminares de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes e Litisdenunciado (fls.191/193).Declaro o feito saneado. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de maio de 2007, às 13:30 h. Intime-se a 1ª testemunha dos AA (fls.30).Expeçam-se deprecatas para oitiva das demais testemunhas dos Autores (fls.30) e da Ré (fls.45) nas Comarcas onde são domiciliadas.Ao Litisdenunciado para, no prazo de 10 dias, juntar o documento referido às fls.192.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.038.003255-2 - EMILIANA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MATTOS, ROSEANE RODRIGUES DE MATTOS, EMERSON RODRIGUES DE MATTOS, EVERTON RODRIGUES DE MATTOS, RAIANE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGO (PR-025652), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Autor e réu deverão fornecer as cópias para instruírem as cartas precatórias, a saber: inicial, contestação, procuração de ambas as partes, despacho deferindo a gratuidade de justiça, desisão designando a data da audiência (fl. 240). O autor deverá fornecer (2X). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003542-9 - CLAUDINEIA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), NIELY COSMETICOS, Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Decisão:Fls90: Proceda-se na forma do art.360 do CPC.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004464-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X JACSON CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 16/04/2007, às 14:15horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011846-5 - ANGELA MARIA GARCIA DI NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X MINAS GAS S/A) Decisão:Designo o dia 04/06 /07 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. Indefiro o pedido de antecipação da tutela por falta dos pressupostos legais. Certo que após a resposta o pedido será reapreciado. \r\n\r\nId: 116185"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000087-3 (27733) - FRANCISCO MONFORTE (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1983.038.000584-8 (34903) - FELIX MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962), Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.161, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 156, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1984.038.001642-3 (43098) - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA CASTAGNARI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, tendo em vista a irregularidade na representação processual da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 1985.038.000667-5 (46851) - GILBERTO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA INFORMAR SE JÁ FOI IMPLANTADO O BENEFÍCIO E EM QUE DATA. \r\n\r\nProc. 1986.038.000087-0 (55515) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000237-6 (58233) - PAULO ROBERTO LACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.000497-1 (61064) - HARLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.001737-2 (67054) - ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA INFORMAR SE JÁ FOI IMPLANTADO O BENEFÍCIO E EM QUE DATA. \r\n\r\nProc. 1991.038.000467-3 (77263) - MANOEL LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.530.002247-6 (78720) - CLEUSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.530.007027-6 (79032) - EPIFANIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002711-6 - MAURICIO BENEDICTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267) Sentença:... ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará dirigido à TELEMAR, a fim de que promova a transferência da titularidade da linha 2616 2064 para o nome do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004530-9 - VERA GOMES DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X CRESVALDO HENRIQUE GUALBERTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.002963-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), JUVENAL DE SOUZA, Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1985.038.001547-0, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021334-4 - FELICIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CELECEDINA DA MOTTA FERREIRA Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 04/05, na forma do artigo 1.031 do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.038.000356-0 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.010497-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ERIVAN BATISTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011381-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BENILDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003148-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ ANTONIO OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.038.020791-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WLADIMYR DA SILVA FERNANDES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.038.024697-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.038.017671-2 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PAULO CESAR DA ROCHA VIANNA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.038.023722-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE PAULA MATTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 PARA CADA OFÍCIO QUE DESEJAR VER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.038.008657-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005027-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 57/58, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas \r\n\r\nProc. 2005.038.019843-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X NICANOR JOSE DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 81/84, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010283-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RENATO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 84/90 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003327-5 (80085) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE LINO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.003780-7 (80099) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIANO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 88/97. \r\n\r\nProc. 1996.530.005669-0 (80120) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE ABDENES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 74/81. \r\n\r\nProc. 1996.530.006449-9 (80166) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIAS MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 81/89 \r\n\r\nProc. 1997.530.003324-8 (80699) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DE LIMA RIBEIRO), Habilitado: IVANILDO MILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 66/89 ... \r\n\r\nProc. 1998.530.022996-4 (81013) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) X LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 50/57.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.041457-3 (79973) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.019368-0 (80371) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 50/57.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 2003.038.017447-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.013827-1 (4759) - JEANE DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.750,00, na categoria de privilegiado trabalhista. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.004782-3 - MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.017076-0 - IVAM LUCIO SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SULAMERICA SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009790-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PRAZERES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000587-7 - JOAO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X G E DAKO S/A E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.021128-1 - EVARISTO MAZINI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, (Atenda-se ao M.P) Ao autor sobre certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 116186"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "116200": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049730-0 - L.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X M.O.B. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ao prazo recursal manifestada palas partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.010792-3 - (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)), Y.V.V.B. ...audiência redesignada para o dia 23/01/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.014139-2 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011928-7 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X L.M.V.D.M. Republicação: Atenda-se em até 10 (dez) dias (MMª Drª Juíza, Requer o MP a intimação dos requerentes para juntarem aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, sobre o tempo de separação de fato do casal, e as cópias autenticadas do documento de identidade e CPF dos declarantes). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005260-0 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-117222)) X D.D.S.C. Deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.020800-0 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X O.N.C. Despacho:... pela realização do estudo social do caso e seja informado acerca da existência de outra filha da interditanda. \r\n\r\nProc. 2006.038.000116-1 - J.B.O.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)) X M.B.O. CERTIDÃO. Certifico que devem as partes manifestarem-se a cerca do laudo de fls. 43/49. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005385-9 - D.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Devem as partes recolher as custas a seguir elencadas no prazo máximo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual:R$ 3,49 conta 0723-7 Distribuição; R$ 72,22 conta 0707-0 AEVF; R$ 7,87 conta 0201-4 Caarj; R$ 17,45 conta 0723-7 Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 conta 3403-14129-8 Acréscimo lei 3217/99; R$ 85,18 conta nº101-6 Taxa Judiciária. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.041497-2 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X Falecido: M.C.M. CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora, ou seu Patrono, comparecer em Cartório para retirar o Mandado de Retificação de Registro de Óbito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038483-9 - S.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 60/65. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.026977-5 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.I.F. Sentença:...Isto Posto, DECRETO a revelia do Réu e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de J. C. S. F. e E. I. F., com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Alcançado o trânsito em julgado, expeçam-se MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar a Ré no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, considerando-se a sua presumida hipossuficiência. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.048216-3 - J.L.D. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X C.C.R.N.D. Despacho:Atenda-se ao MP (pela intimação da parte autora para que emende a inicial indicando o fundamento do pedido...) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043354-1 - I.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.R.A.) I.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.R.A. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO(CF/88, ART. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.043354-1 - I.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.R.A. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO(CF/88, ART. 5o. , LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.046069-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.B.), N.S.M. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046651-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S.), V.S.S. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.038.046668-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.F.), L.F.S.F.), J.V.S.F. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.008706-7 - F.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X N.L.A. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) ...Pelas razões expendidas, acolho a promoção ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008706-7 - F.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X N.L.A. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Com base nas Portarias 001/03 e 822/2006... Custas a recolher: Conta 0714-6, valor: R$ 12,24; Conta 0707-0, valor: R$ 8,74; Conta 0711-2, valor: R$ 17,40; Conta 0201-4, valor: R$ 3,83; Total: R$ 42,21 \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.019954-2 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02 - Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 01/02/07, às 14:00h. Intimem-se com as advertências legais. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.041544-7 - M.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Aguardando Parte p/ retirar Mand. registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.008073-3 - S.R.S.V.R. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.M.R. Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado encontrando-se em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043542-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X A.L.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.046078-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X C.T.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR (CE-015598) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 26/27 dos presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.003090-7 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X C.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) CERTIDÃO. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.038.043757-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X D.F.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ao prazo recursal manifestada palas partes. Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.038.044262-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X L.F.T.), L.N.T.), D.N.T.), D.N.T. ...foi redesignada a audiência para o dia 15/02/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.009116-9 - A.C.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) Autos desarquivados em Cartório aguardando manifestação da parte requerente. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.014262-0 - O.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de O. C. A. e G. A., com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, considerando-se a sua presumida hipossuficiência. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti, o(s) MANDADO(s) para as anotações cabíveis, dirigido(s) ao R. C. P. N. competente. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.003233-9 - E.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X F.E.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000586-5 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X R.B.S. Sentença:...À vista da maioridade civil atingida pelo Requerido, que não resistiu ao pedido e da douta manifestação Ministerial, decreto a revelia do Réu e DEFIRO o pleito de fls. 02/06, exonerando R. F. S. de pensionar o filho R. B. S., julgando extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do CPC. Oficie-se ao empregador do Requerente, comunicando. Sem custas. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.014366-2 - S.L.P.B. X L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de L. M. C. B., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua irmã S. L. P. B. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026921-0 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de F. C. S., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua mãe M. D. C. S. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Retifique-se o nome da requerente na D.R.A. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.043484-3 - B.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.L.S. Sentença:Brenda da Silva Tourinho, representada por sua genitora Daniele da Silva Tourinho, provoca a tutela jurisdicional do Estado através da presente Ação de Investigação de Paternidade em face de Rodrigo Lima Santana, tendo o réu reconhecido a paternidade da autora em audiência prévia de conciliação realizada aos 24.11..2006, bem como chegaram a acordo quanto aos alimentos, manifestando-se o órgão do Ministério Público pela sua homologação. Relatados. Decido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no Art. 269, II do CPC. DETERMINO que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a menor a usar o nome de BRENDA DA SILVA TOURINHO SANTANA, incluindo-se os nomes dos avós paternos indicados na APC. Sem Custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.007414-5 - K.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X C.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) CERTIDÃO. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C DIVORCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2005.038.029145-8 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Certidão Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte. \r\n\r\nSeparação Judicial, Convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.023154-6 - E.F.A. X M.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Com base na Portaria 001/03... À parte interessada para se manifestar nos presentes autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.013684-4 - (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X P.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), N.J.F.O.), P.C.S.O.J. Sentença:...Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Intime(m)-se, se o caso. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. OFICIE-SE À OAB PARA AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO DR. ADVOGADO DO RÉU. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se o recolhimento dos emolumentos, caso devidos, cumprindo-se ainda o disposto no Art. 211 da CNCGJ... \r\n\r\nProc. 2006.038.044453-8 - (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X E.C.S.), A.M.C. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048973-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X B.S.S.) A.F.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049147-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO (RJ-086045)) X M.P.S.F. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.000124-2 - G.M. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X R.M.M. Despacho:Venha cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos em prol do requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012013-7 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X J.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), V.H.S.S. Despacho:Considerando fls. 92 e seguintes e a manifestação ministerial retro, reconsidero a decisão de fls. 90 para reduzir o pensionamento provisório para 14% dos rendimentos do réu, mantendo os demais termos da referida decisão. Oficie-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.049906-0 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C.), E.G.D. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.004762-8 - M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X S.M.S.L. Sentença: Em assim sendo, julgo procedente o pedido, a fim de regulamentar a visitação dos requerentes à menor Fernanda Santana Lemos na forma pleiteada às fls. 06. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.011397-0 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelas razões expendidas, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052670-1 - J.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Decisão:Considerando o teor da incial e o documento de fls.15/16, com fulcro no artigo 35, parágrafo único da Lei 6.515/77, declino da competência deste Juízo em prol da 2ª Vara de Família desta Comarca. Anote-se e encaminhem-se os autos. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017161-0 - P.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X T.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de TECLISIO JUSTINO e PENHA MARIA FERREIRA JUSTINO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, considerando-se a sua presumida hipossuficiência. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti, o(s) MANDADO(s) para as anotações cabíveis, dirigido(s) ao R. C. P. N. competente. Em que pese a revelia, intime-se o réu, por Edital com prazo de 20 dias, para ciência desta decisão. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.002657-1 - M.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X S.M.B. Despacho:Á parte autora em replica.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.018747-1 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO (RJ-112142)) X M.J.S. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito face à ocorrência do falecimento do interditando. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.000453-8 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X E.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.000130-6 - V.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.S.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.007303-2 - A.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.G. Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta seus devidos efeitos, e em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 07, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. PRI. Sem custas. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.023387-0 - L.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X C.S.O. Despacho:Lavre-se o termo definitivo. D.S. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.012362-8 - IAGO FONSECA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS CARNEIRO DE ASSIS Sentença:Pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO investigatório para declarar paternidade de André Luis Carneiro de Assis quanto ao autor Iago Fonseca Vargas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007228-1 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X C.C.P. Despacho:Atenda-se ao MP ( Intimação da parte autora para dar andamento ao feito... ). \r\n\r\nProc. 2006.038.011505-1 - R.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X M.B.F. Despacho:Atenda-se ao MP (Oficie-se...) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.021415-2 - R.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X O.S.P. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 62 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024776-1 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X N.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (Intimação da parte autora para dar andamento ao feito...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.024281-9 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA (RJ-115643) Despacho:Intime-se a Ré apara as suas alegações finais, na forma da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.042106-0 - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X C.O.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26, com o esclarecimento de fls. 30/31 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.004738-7 - L.S.C., G.S.C., G.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ( Intimação da parte exeqüente para informar se o acordo de fls. 63 foi cumprido... ). \r\n\r\nProc. 2005.038.006236-6 - P.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297) Decisão:...Cuida-se de execução de valor relativo à pensão alimentícia em atraso. O Réu foi beneficiado com a expedição de alvará de soltura através da decisão de fls. 50v, em razão do compromisso constante de fls. 48, não pagou qualquer outro valor a não ser aquele constante no recibo de fls. 49, permanecendo inadimplente com o débito alimentar, deixando de comparecer ao presente ato, embora intimado na pessoa de seu Advogado. O douto órgão do MP manifestou-se favoravelmente ao decreto de prisão. Presentes as condições previstas no Art. 733 do CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão do Executado, pelo prazo de 60 (sessenta dias). Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se, podendo a diligência ser reali zada fora do horário de expediente forense ou em finais de semana. Expeça-se novo ofício para abertura de conta corrente em nome da RL do exeqüente. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência... \r\n\r\nProc. 2005.038.007001-6 - M.M.F. L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.F.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho:Atenda-se ( Intimação da parte exeqüente para informar se o acordo de fls. 27 foi cumprido... ). \r\n\r\nProc. 2005.038.010528-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do HC. Após, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.012597-2 - K.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Despacho:I-se a R.L. conforme requerido pelo MP com o prazo de cinco dias para manifestação, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.013066-0 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) Fls. 32 - Atenda-se. Fls. 33 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.007993-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP ( Intimação da parte autora para dar andamento ao feito... ) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005174-5 - M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X B.S.S.C. Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Regulamentação de Visitas c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.013047-3 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), M.J.C.R.R.) X H.R.R. (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA GALVÃO BARBOSA DORETO (SP-086063) Despacho:Intime-se a RL por OJA para pertinente manifestação em até cinco dias observando-se a opinião retro. Transcorridos, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.019149-8 - I.S.T. (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X V.S.T. Despacho:Oficie-se solicitando-se a vinda do laudo original... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.019894-0 - M.P.E.R.J. X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)), L.F.O. Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 19/03/2007, às 12:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012013-7 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X J.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), V.H.S.S. Decisão:... Em assim sendo, mantenho a decisão de fls.102 e indefiro o pedido de exclusão das verbas de participação nos lucros da empresa da base de cálculo dos alimentos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.038.001964-5 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)), M.A.R.S.), G.A.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP ( Intimação da parte autora para dar andamento ao feito... ). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023669-8 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738), Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Despacho:Oficie-se à fonte pagadora... após, arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.020422-7 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), Falecido: J.M.C.B. Despacho:Atenda-se em até dez dias. Int. ( parte autora ... cópia da certidão de óbito de fls. 10 ). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.021451-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X R.S.R. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP ( Intimação da requerente (fls. 133) para regularizar a sua representação processual e juntar aos autos atestado médico... ). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016329-6 - D.O.P., E.O.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X I.B.P. Despacho:Oficie-se ao novo empregador... \r\n\r\nProc. 2006.038.004003-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.G.), N.C.R.M. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039002-5 - R.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040807-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C.), M.P.M.C.), V.A.M.C. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.038.045549-4 - G.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.O. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047470-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.V.S.), M.L.S.V.S.), B.S.V.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047483-0 - W.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051033-0 - A.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051086-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.), V.S.C. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.006424-7 - D.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06,re-ratificado às fls.81, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls.87/88 e 91e decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046657-1 - M.J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Despacho:ATENDA-SE EM ATÉ DEZ DIAS. (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO O PENSIONAMENTO DO FILHO DO CASAL, DEVENDO O VALOR, PARA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, RECAIR SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, E AINDA, SEJA INDICADO TAMBÉM, O VALOR A INCIDIR SOBRE OS PROVENTOS DO ALIMENTANTE, CASO ESTE VENHA A EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.038.053189-7 - M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Despacho:AOS AUTORES, P/ COMPLEMENTAÇÃO EM ATÉ CINCO DIAS. TRANSCORRIDOS, VOLTEM. (REQUER O MP A JUNTADA DE 02 DECLARAÇÕES QUANTO AO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.024607-4 - V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X L.T.S.S. Despacho:Cite-se, ficando designada APC para o dia 16/02/07, às m,13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021838-0 - D.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X M.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) Decisão: Considerando-se que a parte ré ofereceu contestação às fls. 26/28, reconsidero a decisão de fls. 44. Venham as alegações finais no prazo de quinze dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051548-0 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X M.R.B. Despacho:Designo APC 16/02/2007, às 13:40 h. Cite-se/int. \r\n\r\nProc. 2006.038.052977-5 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X O.L.B.C. Despacho:ATENDA-SE EM ATÉ DEZ DIAS. (REQUER O MP A JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PARA OS FILHOS DAS PARTES) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017539-0 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:... Encontram-se mais do que presentes as condições previstas no art. 733 do CPC para que seja novamente decretada a prisão civil do Alimentante, ora executado, que paga aos alimentandos o que bem entende a título de alimentos provisórios, ao arrepio da decisão judicial que os majorou, tendo a referida Decisão sido mantida pelos Tribunais Superiores. Ademais, a despeito de todas as oportunidades concedidas, não demonstrou o réu a mínima vontade de atender à determinação judicial, apresentando-se o decreto prisional, na hipótese, como meio coercitivo adequado para compeli-lo a cumprir a obrigação alimentar. Face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001042-3 - A.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Considerando-se que a RL da parte exequente, pessoalmente intimada para se manifestar acerca do comprovante de depósito de fls. 17, quedou-se silente (fls. 19), acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040384-6 - N.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X A.M.V. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009096-9 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)), T.C.L.) X V.C.L.O. Despacho:Ao requerente, para ciência e eventual manifestação, considerando-se o que mais consta dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050236-8 - L.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.D.F. Despacho:Atenda-se. (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO O PERÍODO DO RELACIONAMENTO EXISTENTE ENTRE A GENITORA DA AUTORA E O RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.038.053276-2 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X G.P.A.), T.F. Despacho:Atenda-se em até dez dias. (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO O PERÍODO DE RELACIONAMENTO ENTRE A RL DO MENOR E O RÉU) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.054397-8 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X V.G.F. Decisão:Ante o que foi exposto acima, considerando-se que não se encontram presentes, por ora, os requisitos para a concessão da medida pleiteada, mormente o periculum in mora, INDEFIRO a liminar pleiteada. Designo Audiência de Justificação Prévia para 07/02/07, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, se necessário, nos termos do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050093-1 - M.G.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X F.R.B.F.), R.C.R.B.), R.C.R.B. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039411-0 - L.R.S. X H.F.C.A., D.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER O MP A EMENDA DA INICIAL, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA QUE DEVE SER COMPOSTO POR TODOS OS HERDEIROS DO SUPOSTO PAI. REGISTRE-SE QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INDICAR A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS RÉUS PARA FORMAR ADEQUADAMENTE A RELAÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051321-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X R.V.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA POSTO QUE A GENITORA DOS MENORES NÃO É ALIMENTADA) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.039994-6 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Com base na Portaria 822/2006... Custas a recolher: Conta 0707-0, valor: R$ 8,74; Conta 0711-2, valor: R$ 24,36; Conta 0201-4, valor: R$ 3,31; Conta 600225174-9, valor: R$ 1,65; Total: R$ 38,06. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.045228-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X E.M.A.), M.J.A.C.S.), G.A.C.S. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.002746-9 - S.F.M. E OUTRO, J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Despacho:Retifique-se na D.R.A. o nome da Requerente, conforme documentos acostados. Após, expeça-se mandado de registro de sentença com a devida correção. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047492-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.A.S.), L.A.T.S.), C.H.T.S. ...foi redesignada AIJ para o dia 13/02/2007, às 13:40 horas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.023962-8 - L.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 103/104 para que surta seus devidos efeitos, e em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe às fls.107, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. PRI. Sem custas. Proclamo desde já o trãnsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.006439-0 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X M.L.B.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.039610-6 - M.V.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005646-0 - T.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X G.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.013911-0 - S.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X M.M.C.N. Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049730-0 - L.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X M.O.B. ...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ao prazo recursal manifestada palas partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.019954-2 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que na audiência de 01/02/2007, foi proferida a seguinte decisão: \"REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 13:30 H. SAINDO OS PRESENTES CIENTES E INTIMADOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ACIMA. INTIME-SE O DR. ADVOGADO DA AUTORA POR D.O.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011282-7 - K.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.M.S. Sentença:Considerando-se a quitação do débito (fls. 15vº) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.014287-8 - J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X D.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381) Despacho:Fls. 114 e verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003190-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X M.B.C.), L.C.M.), L.B.C.M. Despacho:1- Oficie-se ao cartório distribuidor, conforme requerido a fls. 51. 2- Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora informe o atual endereço da genitora da menor. Decorridos sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.038.013029-5 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X A.M.S. Republicação: 1 - Fls. 23 - Anote-se. 2 - Atenda-se ao MP (fls. 20) (DEVE AS partes PROVIDENCIAR A JUNTADA DO DOCUMENTO RELATIVO AO IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.19). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.015861-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.C. Sentença:Considerando-se a maioridade alcançada pelo tutelado, acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267 VI do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010350-0 - A.S.C., R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:Com a concordância do MP, DEFIRO a expedição de alvará em favor dos alimentandos, observando-se o teor de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2004.038.011023-1 - M.S.O., L.S.O., M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X V.P.O. De acordo com a Portaria, fica a Parte Autora intimada a manifestar-se quanto a certidão da diligência citatória, fls. 72, de teor seguinte: Certifico e dou fé que após buscar informações em vários bairros deste Município, deixei de localizar a Travessa José Tavares, pelo que devolvo o presente mandado\". \r\n\r\nProc. 2006.038.038681-2 - SONIA MARIA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTE MATIAS Decisão:1 - Determino a exclusão dos autores Andressa e Andrio. A primeira em razão do que consta às fls. 48 e o segundo por não atender à determinação contida no despacho de fls. 41. Anote-se.2 - Fixo, outrossim, em favor da Autora Sônia, os provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 12.03.2007, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se.5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.044912-3 - JOSINALDO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LUCIANA JESUS DA SILVA Decisão: Cumpra-se o despacho de fls. 18 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001673-7 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.M.S. Despacho:Considerando-se o documento de fls. 06, emende-se a inicial a fim de que seja retificado o nome da autora. 2- Seja esclarecido o período de separação de fato, ante à divergência de informações encontrada a fls. 02 e 09. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.046078-7A - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR (CE-015598)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho: Antes, porém, diga o Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010158-0 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-Cuida-se de execução de valor relativo à pensão alimentícia em atraso;II-O Réu, citado pessoalmente, nos termos do Art. 733 do CPC, apresentou justificativa (fls. 31/33). Às fls. 35v foi determinado o recolhimento do primeiro mandado de prisão expedido;III-Às fls. 48, termo da Audiência Especial realizada em 15.02.20064, onde as partes firmaram um acordo para a quitação do débito;IV-Às fls. 61, petição da parte Exeqüente requerendo a decretação da prisão do Executado em virtude do descumprimento do pactuado. V-Às fls. 62v o douto órgão do MP manifestou-se pelo decreto de prisão;VI-Presentes as condições previstas no Art. 733 do CPC e, face ao exposto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 60 (sessenta dias);VII-Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se;VIII-Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019636-0 - P.M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X C.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Considerando-se a quitação do débito (fls. 50) e a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 52), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.001332-3 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X S.A.F. Despacho:Emende-se a inicial conforme certidão supra. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019631-7 - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Fls. 205 - Defiro. Providencie-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.001703-1 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X V.G.F. Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.001962-1 - H.N.J.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X D.U.P.S.) Aguardando Parte p/ retirar Mand. registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 116200"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "116195": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:Acolho por seus próprios fundamentos a precisa manifestação ministerial de fls. 378/379 para, sob tais razões, que passam a fazer parte integrante da presente decisão, indeferir o pleito contido às fls. 370 destes autos. P. I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.054673-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X JOSE VIRGILIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Sentença:De fato constato a inexistência de interesse em agir superveniente, levando em conta que eventual sentença condenatória revelar-se-á de todo inútil, pelo decurso da prescrição pela pena ideal que, no caso concreto, não ultrapassará o patamar de dois anos, incidindo por isso mesmo o prazo prescricional de 4 anos, já tendo decorrido mais que 5 anos entre a data de ambas condutas delituosas e a do recebimento de denúncia. Pelo exposto, por analogia ao que dispõe o inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, e com base no que estatui o artigo 3º do Código de Processo Penal, declaro extinto o presente processo sem análise do mérito. Vista ao Ministério Público e Defesa. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 116195"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "116196": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 329 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.046259-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X VLADIMIR DE ALMEIDA BERNARDO) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o denunciado para oferta de contra-razões. \r\n\r\nId: 116196"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "116197": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.038.018928-5 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 177, designo o dia 03/04/2007, às 14:15 horas, para ouvir apenas o médico perito Miguel Chalub, devendo o mesmo ser requisitado para o ato. Intimem-se a ré e as partes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.017583-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR XIMENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Sentença:Sentença: (...) Pelo fio do exposto, RECONHECO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, na sua modalidade retroativa, ocorrida entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória recorrível, considerando-se a pena aplicada na sentença reduzida do tempo de prisão cautelar e a menoridade de vinte e um anos do acusado no dia do fato, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c art. 109, VI, c/c art. 110, caput, § 1º, c/c art. 115, c/c art. 42, c/c art. 113, por analogia in bonan partem, todos do Código Penal Brasileiro. (...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.011651-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO COUTINHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:1 - Recebo os recursos de fls. 271e 277;2 - Venham as razões e contra-razões de ambos;3 - Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.023913-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BRUM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:(...) Assim, entendo que a prisão do réu está ilegal. Por tal motivo, DETERMINO O SEU RELAXAMENTO. Expeça-se Alvará de Soltura, sem termo de compromisso. DEFIRO a cota do MP de fls. 240. Ciência ao MP. Intime-se a defesa do acusado. (...) \r\n\r\nId: 116197"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "116199": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência, c/c 303 da lei 9503/97 e art. 14 da lei 10.826/303 \r\n\r\nProc. 2005.038.020594-3 - MP X BRUNO ALEXANDRE COE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:1- Junte-se os documentos, conforme requerido na cota ministerial (fls. retro).2- Redesigno audiência preliminar (artigo 72 e segts da Lei nº 9.099/95) para o dia 10/04/2007, às 13h30min.3- Intimem-se a ofendida Tatiana, o lesado Jorge Henrique, o acusado e seu Patrono, nos endereços fornecidos pelo GAP.4- Dê-se ciência ao Ministério Público.5- Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nId: 116199"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "116211": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004805-0 - VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X DE LUCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (SC-016776), Dr(a). ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI (SC-013754), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado., Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.010414-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:EM ADITAMENTO Á DECISÃO ANTERIOR, DIANTE DO VALOR DADO A CAUSA, CONVOLO O RITO DO PRESENTE FEITO PARA SUMÁRIO, DESIGNANDO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2007, AS 14:H30. ANOTE-SE. CITEM-SE E I-SE. DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POR OJA E UMA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INSTRUINDO O MESMO COM CÓPIA DE INTIMAÇÃO DO PROTESTO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010415-0 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:EM ADITAMENTO Á DECISÃO ANTERIOR, DIANTE DO VALOR DADO A CAUSA, CONVOLO O RITO DO PRESENTE FEITO PARA SUMÁRIO, DESIGNANDO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2007, AS 14:H30. ANOTE-SE. CITEM-SE E I-SE. DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POR OJA E UMA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INSTRUINDO O MESMO COM CÓPIA DE INTIMAÇÃO DO PROTESTO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010676-6 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010678-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010680-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010682-1 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010942-1 - SADÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010944-5 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011006-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011025-3 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011026-5 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011028-9 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011029-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011030-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011032-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011034-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011256-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011257-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011258-4 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011261-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011648-6 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação postal faltante + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011651-6 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011652-8 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011653-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011655-3 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011656-5 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011657-7 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011660-7 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011877-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011878-1 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011879-3 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011881-1 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011882-3 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Decisão:...convolo o rito do presente feito para sumário, designando audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais faltantes, a saber: 01 intimação por OJA + 01 expedição de ofício, instruindo o mesmo com cópia do protesto + 10% CAARJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001900-6 (463) - MARIA DO ROSARIO POMPEIA DA SILVA GUIDINE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X VICTOR XAVIER GUIDINE de ordem: AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFÍCIO COM CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES INICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.042.003236-4 - TONIA GUIMARAES PESSOA X ANGELA MERICIA ROMAO GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) DE ORDEM: ATENDA-SE À COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.042.008379-7 - EUCLIDES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) X MARIA AMELIA LOOS DE BARROS DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS PREFEITURAS DE BICAS E PEQUERI (MG) \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.532.005692-3 (3770) - VANETE THIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X IRENE SCHERER THIAGO DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.042.009289-5 - SONIA MARTINS DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ALTINO IGREJAS MARTINS Decisão:1- Defiro a inventariança a SONIA MARIA DE PINA CABRAL .2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- À Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007069-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO TUFIK SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho: Fls 218/219, diga a parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003186-9 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ESPOLIO DE LUIS IMBROSIO E OUTRO DE ORDEM: À PARTE AUTORA, CUSTAS DO DESPACHO ORDINATORIO DE FLS. 55 DEVEM SER RECOLHIDAS COM BASE NA TABELA DE 2007, R$ 12,24 + 10% DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.005176-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MARIANA DAS GRAÇAS SANTOS Despacho:Consoante a bem lançada certidão de fls. 33, designo Audiência deConciliação dia 14/03/07 às 15horas. Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.001892-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MORELLIS DE PETRÓPOLIS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 14/03/07 às 14:30hs. Cite-se e Intime-se com as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007143-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X SILVIO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO MESMO...CONDENAR O REQUERIDO AO PAGTO DOS ALUFUERES EM ATRASO....CONDENAR AINDA O RÉU A ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009891-5 - JOSE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA CONCEIÇÃO DA MOTTA), CELSO MOREIRA DE ORDEM: A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002814-0 - BANCO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Diga a parteAutora. \r\n\r\nProc. 2005.042.008508-5 - ADELINO MANUEL DA CONCEICAO VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho: Acolho os argumento e redesigno a audiência para o dia 29/03/2007, às 13h30. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.007252-7 - VASCONCELLOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS-ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2003.042.001134-6 - BARBARA BEATRIZ ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo Audiência Especial dia 14/03/07 às 15:15hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.042.008340-4 - MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURELIO PINTO MARZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:1- Proceda-se às anotações na DRA relativamente ao Réu Tufi Saores.2- Designo audiência preliminar para o dia 14/03/2007, às 14h45. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.042.008200-4A (8200) - VIA VENETO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X DARIO MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) DE ORDEM: AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA EXCEÇÃO, RELATIVAS A DISTRIBUIÇÃO E PREPARO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.003403-2 (14423) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Defiro as datas de 09/03/2007 e 21/03/2007 para realização de 1ª e 2ª praças, às 14:00 hs, conforme requerido às fls. 195. \r\n\r\nProc. 1995.532.003403-2 (14423) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Fica o autor intimado a recolher custas referentes as intimações pessoais. \r\n\r\nProc. 2000.042.004751-7 (5659) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO FERREIRA LEITAO E S/M E OUTRO Despacho:Designo Audi|ência Especial dia 14/03/07 às 15:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008559-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANNE GRACE GONCALVES CORDEIRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.042.006802-6 - NEW STETIC DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X DENTAL AMARAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 62 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.042.000963-2 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 55/61 E 63. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006832-0 - TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X CRISMEG - REDE ELETRICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON XA VIER (SP-047303) Despacho:Tendo em vista que não há nos autos como se aferir se já houve a citação, diga a parte Exequente se pretende que os valores de fls. 121 sejam cobrados nos moldes do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.002294-2 - HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2004.042.006461-4 - CARLA CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) DE ORDEM: A parte autora sobre fls. 109.A parte ré para recolher custas faltantes na conta 0711-2 (APCJ), no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.042.001304-0 - NEIVA ARCHANJO MORELLI MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INTER-SHOPP BAZAR E UTILIDADES LTDA (SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL) (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 14/03/07 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.042.009554-9 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S.A. DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004475-0 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.007883-9 - MARCELO RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) DE ORDEM: AO 3º REU PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICO DE FLS. 243/4. \r\n\r\nProc. 2003.042.008940-2 - ELIANE ALQUEIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.042.006109-1 - FABIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X AUTO UNIVERSAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) DE ORDEM: AO 2º REU PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES NA CONTA CORRETA: 6002.01373-5 DO BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. 2004.042.008936-2 - SERVIBEM PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Sentença:Ante os termos da petição de fls. 489, e considerando-se que não houve citação HOMOLOGO a desistência do autor em relação a BRUNO GOMES DE BOTTON e, por conseguinte JULGO EXTINTO o feito, com relação a este, sem análise do mérito, nos termos do Art. 267, VII do CPC. Às partes sobre fls. 420 e seguintes. Sem prejuízo, certifique o Cartórios sobre apresentação de defesa do 3º Litesdenunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.005657-5 (14500) - MARIA DE LOURDES DA MOTTA VIEIRA, ROMÁRIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CARLOS VIEIRA DE ORDEM: AO HERDEIRO ROMÁRIO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1996.532.000459-9 (270) - SARA MADEIRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSE LEONEL OLIVEIRA DA COSTA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProc. 1998.532.008514-3 (3699) - ELISETE SCHIMITT NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X CARLOS ROBERTO GOMES NUNES DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.042.006510-0 - TERESINA DE OLIVEIRA FREITAS X TARQUINIO TIAGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) DE ORDEM: À REQUERENTE PARA TRAZER PROCURAÇÃO AO NOVO PATRONO \r\n\r\nProc. 2005.042.008286-2 - LOURDES DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X OMAR DA SILVA SILVEIRA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2006.042.008258-0 - NILZA CARUSO, ARMANDO CARUSO X SUELY MARIA CARUSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994) Decisão:1 - Defiro a expedição de Alvara para movimentação da conta 11462-2 do Banco Itaú - agência 0122, devendo a Inventariante comprovar o pagamento dos valores relativos a cota condominial em atraso, bem como o recolhimento do imposto conforme cota da Fazenda de fls. 63;2 - Defiro a expedição de ofício ao HSBC, conforme requerido às fls. 59;3 - Venham aos autos cópia dos documentos dos genitores da Inventariada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.002977-1 (5459) - IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007902-2 - ANANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS MUNERATO (SP-212349)) X CONSTRUTORA SERRACON S/C LTDA DE ORDEM: À AUTORA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002713-3 - NAIR VIEIRA DE CARVALHO WINTER (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS M ARAGAO (RJ-104909) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES NA CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 3,49 + 10% DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.002108-1 - GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, sendo certo que, no que tange à vigência da multa, seus liames foram estabelecidos na decisão de fls. 1.481. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.004150-1 - PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SERVIBEM PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/03/07 às 14:15hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006955-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) DE ORDEM: fica intimado o autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.001238-5 - JOSE CLEBER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO SCALON (SP-184072), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA TIRAR COPIAS DAS PECAS DE FLS. 22, E 261/262, PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002040-0 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: a parte re sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2002.042.004613-9 - JOSE CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o Autor sobre o teor da peça de fls. 232 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.042.007502-4 - ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais, com interregno de 05 dias para diligências cartorárias, com entrega das peças, ao final, em conunto. \r\n\r\nId: 116211"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "116212": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n2005.042.001151-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA - RJ101707 \r\n\r\n2003.042.007959-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2004.042.003194-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS - RJ061162 \r\n\r\n2003.042.007642-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2003.042.001217-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2004.042.000582-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA - RJ130478 \r\n\r\n2005.042.005527-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n1968.042.011017-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2002.042.004810-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANE FRANÇA LINO - RJ137074 \r\n\r\n2004.042.005316-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nId: 116212"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fl 586: anote-se. Não tendo sido a sentença de 1º grau alvo de reforma pelo acórdão no tocante ao deferimento do levantamento, pelos autores, dos depósitos, por eles feitos, conforme exame de fls 452/455, defiro o levantamento requerido às fls 586. E-se alvará p/tal. Aguarde-se por 15 dias iniciativa em execução. Após, se nada, arquive-se, c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2003.042.007101-0 - PETRUS GODOY VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AS PARTES SOBRE FLS. 224/225. \r\n\r\nProc. 2006.042.010416-2 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher diferença de custas no total de 5% do campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.000298-9 (5946) - ALCIDEA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ELZA MARTINS DO AMARAL MENDES Ao inventariante para fonecer cópias de fls.174/175/176 e verso, trazendo aos autos o Formal de Partilha já expedido. \r\n\r\nProc. 2000.042.002472-4 (7363) - YEDDA MARIA RODRIGUES DA FONTE ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SHAEFFER (RJ-025077)) X FUAD ABI DAUD ao inventariante s/autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.042.007931-9 - SOLANIA CRISTINA SAMPAIO DE ABREU FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X PAULO BENTO DE ABREU Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável que instruiu a inicial, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.006471-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE Sentença:...Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.001589-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X J P S S MODAS E ACESSORIOS LTDA Ao autor para recolher custas no valor de r$ 13,96(0711-2) ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.009819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532) AO RÉU SOBRE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2003.042.004922-2 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X VILMA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Despacho:...intime-se o executado para pagamento do quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.042.003339-5 - DJANIRA BOUCAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO LEITE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477) Decisão:1.0 Recebo o recurso na eficácia legal. 2.0 Venham as contra-razões no prazo legal. 3.0 Após, ao E. T. RJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.006870-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X REGINA MARIA NOTINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865) ...Neste contexto, sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do art. 269 do código de ritos para homologar o acordo e julgar extinta esta demanda... (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.042.009202-0 - CONDOMINIO SITIO DO REPOUSO, Síndico: EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X RAUL DE BURGOS ROHR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.000246-2 (883) - DISTRIB. MERCANTIL PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X YOLANDA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730) Ao exequente para recolher custas ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.000039-2 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SSALVADOR B. DOS REIS M. DE A. (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Decisão:Passo a apreciar os embargos de declaração interpostos pela parte Autora.De fato, assiste-lhe razão em alegar que o valor devido à DPGE, or lei nova, só incide nos processos posteriores, eis que a regra regente é \"tempus regit actum\".Assim, equivocada a certidão cartorária às fls. 50, vº, na qual se lastreou a sentença.Não se trataria, a rigor, de contradição ou obscuridade, em sentido estrito, mas diante da flagrante injustiça do caso, os conceitos merecem certa ampliação, em prol da efetividade e da instrumentalidade do processo, de modo que adoto, excepcionalmente, maior amplitude conceitual, admito os embargos e lhes concedo efeitos infringentes, para revogar a sentença às fls. 53. P.I. Depois, cumpra-se fls.47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005229-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA. Ao autor para recolher custas ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.010188-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ FONTOURA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007304-6 - RITA FRANCISCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X DEISE CRISTINA PEREIRA DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto.Custas, pela Ré, em vista do princípio da causalidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005117-2 - CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X S/A - FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Desnecessário, nova intimação, pois a intimação do acordão, posterior a vigência do art. 475, J, do CPC, é suficiente p/ os fins deste. Indique o exequente bem à penhora. Manifeste-se o embargado, agora executado, quanto à compensação aludida às fls 176, após o que decidirei sobre o curso da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.008118-3 - NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ante o exposto, indefiro a inicial inepta quanto a todos os pedidos nela contidos e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, e com o art. 295, I, parág. único, II, todos do CPC. Custas, pela parte autora. (REPUBLICADO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000006-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANCISCO LUIS R. FILHO Despacho:I-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000179-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X SANDRA CRISTINA INOCENCIO C MEDEIROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 52 E 82 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.042.005112-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCADINHO CIDADE IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Ao exequente para recolher custas no valor de r$ 10,47(0711-2) ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.003913-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X PERSONAL HIG PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME), IVAN CARLOS CASTELLO BRANCO FILHO Ao exequente para recolher custas no valor de r$ 13,96(0711-2) ou encaminhar oficios pessoalmente . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003252-9 - MOACYR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS. 192/194. \r\n\r\nProc. 2003.042.009208-5 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:REcebo o agravo retido. Venham as contra-razões. Após, cls p/ exercício do Juízo de Retratação e, conforme o caso, sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.008203-5 - ROSANE DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos Autorais, na íntegra.Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 400,00, considerando a relativamente rápida e simples solução da demanda... \r\n\r\nProc. 2006.042.002096-3 - JOSE GUILHERME AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA, LUCAS AGUIAR DE ARAUJO PEREIRA, ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA, LUCIANA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO LUCAS- HOSPITAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao autor para fornecer copias para instruir oficio . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.042.000817-3 (7055) - LYGIA DA COSTA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X JOAQUIM DA COSTA MAIA E OUTRA E OUTRO À requerente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2001.042.012290-5 - MARIA INES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X MARIA APARECIDA NUNES PEREIRA Ao requerente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2005.042.005418-0 - Inventariante: TATIANA DE SA PEREIRA MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X PRENTICE MACIEL TEIXEIRA Decisão:Defiro o alvará requerido ás fls. 150 ( rubricado). Expeça-se mandado de avaliação. Nomeio o Dr. Cineas Leal para a apuração de haveres. Intime-se para proposta de honorários. Com esta, digam os interessados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.000523-7 - PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.000078-1 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. DOS REIS M. DE A. (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP Decisão:J-se. Havendo declínio de competência no principal, este seguirá o mesmo destino, cabendo ao juízo competente apreciar a questão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000945-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REGINA COELI ALEXANDRE SOARES Ao Réu para recolher as despesas processuais conforme certidão de fls.114 v. \r\n\r\nProc. 2005.042.001733-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALCINO MARAMBAIA MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:Diga o exequente sobre fls 64, devendo, caso não aceite o acordo, apresentar cálculo atualizado e indicar bem à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008891-4 - MARIA ETERNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no que dispõe o art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.042.003961-0 - ROMULO MUNIZ FONTES X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o agravo retido. Venham as contra-razões. Após, ao MP p/ arrazoar no recurso e apresentar seu parecer final. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0A - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Conforme determinado na sentença, a liquidação é por artigos, sendo o fato novo provar o período de tempo da \"retenção indevida dos bens\". (fls. 128) I-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004069-7 - LAZARO DOS SANTOS ADAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X LUIZ ANTONIO KAPPS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA RÉ E DA PERITA NO VALOR DE R$ 6,98. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.000816-0 - ROSALIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova na medida em que os fatos podem ser tranqüilamente demonstrados documentalmente, sendo desnecessária esta medida excepcional. Não havendo provas a produzir, publique-se este e, precluso, cls. para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.005132-0 - RUI DO CARMO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRIMINADO NA CERTIDÃO DE FLS.179: ATOS DOS OJA - 0714-6 - VALOR R$ 6,12; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 4,37; ATOS DOS ESCRIVÃES - 0702-1- R$ 75,22; ATOS DOS TRIBUNAIS -0701-3 - R$ 20,98; SUBTOTAL: R$ 106,69; CAARJ - 0201-4- R$ 10,66; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 8,72; ACRÉSCIMO DE 20% -3403-141298 - R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21,29; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,43. TOTAL DEVIDO: R$ 149,53. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.006113-8 - CRISTIANO DOS SANTOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X VENCEDOR REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOB SANTOS JUNIOR (MG-052860), Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Demonstrado às fls. 160 estar a parte ré em regime de liquidação extrajudicial, deve ser o processo suspenso quanto a ela. Poderá o autor prosseguir quanto aos demais réus, se desistir quanto à liquidanda. Manifeste-se o autor. Depois, decidirei. (REPUBLICADO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007671-9 - SIDNEY JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"ÀS PARTES PARA RECOHEREM CUSTAS CONFORME CERTIDÕES DE FLS.74/75.\" (REPUBLICADO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.004261-4 - TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) AS PARTES SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000413-0 - OSCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X ISABEL VIEIRA DE LIMA Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria a pessoa indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005445-6 - ALFREDO NAVARRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079) Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria a pessoa indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008456-4 - DULCINÉA CÁSSIA MARCELINO VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X Falecido: ANTONIO ESTEVÃO DA SILVA Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Nomeio para testamenteria a pessoa indicada para tal no próprio testamento, devendo a mesma ser intimada para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002119-0 - ELIANA PINHO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X MANOEL TEIXEIRA PORTES Despacho:Venha a declaração de fls 14 c/ termo reconhecido. Depois, cls p/ sentença;ou, se nada, em 30 dias, i-se p/ andamento, pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009825-5 - RODRIGO DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X LUCIANA MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho:O MP não mais funciona no feito. Retire-se a anotação. Apesar da clareza de fls 280, não se justificou a prova requerida. Especifiquem, a ré que requereu provas- único a fazê-lo às fls 282 que fato pretende demonstrar com cada prova requerida, em 05 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.042.010469-1 - HELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA Despacho:Defiro a GJ, condenando à vinda, em 05 dias, de cópia da última declaração de IR e de esclarecimento acerca de estar ou não o patrono cobrando honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007356-6 - ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MARIA JOSE DE SIQUEIRA NUNES Despacho:Venham as certidões negativas. C/ elas, cls p/ sentença, ou se nada, em 30 dias, cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2003.042.000429-9 - Inventariante: IVAN VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO) X ADILSON FERREIRA DA ROCHA AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 44 E 47. \r\n\r\nProc. 2003.042.006173-8 - WALDYR XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X MARINA LIMA MOUTINHO Despacho:A FE só fala em arrolamento após a sentença. Venha a partilha com as correções havidas e obediência aos preceitos do art. 1025 do CPC, desrespeitados. \r\n\r\nProc. 2004.042.007634-3 - MONICA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARIA DE LOURDES CARIUS Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a adjudicação requerida às fls.02/08... \r\n\r\nProc. 2004.042.008222-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MILTON ANDRADE SILVA Decisão:Fl 161: parece que não se compreendeu a decisão às fls 159. Vindo o pedido pela via correta, em forma de sobrepartilha, com as declarações dos herdeiros e bens a sobrepartilhar e plano de partilha na forma do art. 1025 do CPC, será apreciado. Em 30 dias, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000029-8 - MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X WALDYR BONGIOVANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Dispenso cls. Diante da função litigiosa que assumiu o feito, concerto-o p/ o rito de inventário solene.Havendo questionamento da validade do testamento, de ordem pública, diga o MP se vislumbra interesse público e, se positivo, manifeste-se, inclusive acerca da habilitação requerida. (fl 143). \r\n\r\nProc. 2005.042.001676-2 - YVONNE GIAMIS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X PAUL GIAMIS Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.003331-3 - WASHINGTOPN MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)), RENATA PEREIRA PARREIRA, Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X FELICIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES PARREIRA Despacho:F. 54: e-se guia para depósito. Fl. 51: idem.Depois de virem as guias pagas, digam os interessados acerca dos depósitos e da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.006458-9 - MARIA JOSÉDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X HÉLCIO BONGIOVANI Decisão:Defiro à Requerente a inventariança e a gratuidade de justiça pleiteada.Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual do herdeiro Helder C. B. Bongiovanni; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados. Se decorridos trinta dias nada vier, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001985-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Despacho:Realizei consulta ao Bacenjud (doc. anexo), verificando que a penhora anunciada ás fls 55 não foi realizada. Venha o cálculo atualizado. C/ ele, realizarei outra. \r\n\r\nProc. 2005.042.008239-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ARNALDO KURSTER PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem apreendido liminarmente e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.001282-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DA SILVA Ao autor para complementar custas no valor de 5% do campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.042.001306-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSELITO PEREIRA Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que, devidamente citado não compareceu ao processo. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.006263-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO DA SILVA BRAGA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.011546-9 - GILBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:A impugnação de fls 288 anuncia a garantia do juízo por depósito cuja guia não está nos autos apesar de anunciada. Defiro 24 hs p/ sua apresentação aos autos. Após, analisarei a admissibilidade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001329-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO NUNES PIRES E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 13/03/2007, às 13:30 hs. E-se precatória p/ citação e intimação. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.007145-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PIETRO BRIOSCHI), MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI Despacho:Tendo em vista que o feito se encontra parado há mais de 30 dias, sem que o autor haja se manifestado sobre fls 29, invibializando a integração do pólo passivo, i-se para dar andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003765-3 - TEROM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X TRITOR INDUSTRIA DE MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Despacho:Defiro a prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 27/02/07, às 16:40hs. I-se todos, fls. 113 e 14. Para a oitiva da testemunha residente em MG, expeça-se CP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001928-5 (7286) - KAZUKO YANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1.0 Recolha-se a taxa judiciária. 2.0 Se feito o preparo, cls; Senão, arquive-se, após baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.009081-4 - ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO MELO Sentença:...Homologo a desistência do autor, julgando extinta a presente execução, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2003.042.002029-3 - BLAVI ADM COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Devidamente intimado o devedor, e tende se mantido inerte, i-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada do quantum debeatur, indicando bens à penhora ou, se lhe convier, requerendo a penhora on line, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007676-8 - MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA.), Fiador: HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN), Fiador: FATIMA C.R. DE ALMEIDA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Devidamente intimado o devedor, e tendo se mantido inerte, i-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada do quantum debeatur, indicando bens à penhora ou, se lhe convier, requerendo a penhora on line, em cinco dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.004934-9 (6629) - POSTO DE ABASTECIMENTO IBERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMAR FERNANDES ALVES (RJ-042497)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) À executada-embargante para recolher custas de baixa no valor de R$ 9,60 e R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004767-0 (7643) - JORGE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SITIO JAQUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). MARIANNA SOUZA SOARES MONTEBELLO (RJ-101444), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839) Despacho:Fl 265: sem planta, impossível a avaliação, ou seja, o prosseguimento da execução, ao menos quanto a este bem. Requeira o credor o que for a bem de seu direito \r\n\r\nProc. 2004.042.007734-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X THEREZINHA DE C F DA COSTA Despacho:Fls. 87: este contato pode e deve ser feito pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.042.007750-0 - ESPÓLIO DE ALDO BRAGATO X NILTON DIAS COELHO, VERA LUCIA DO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)), Fiador: ANTONIO VANDERLEI DE SOUZA), Fiador: LUCIMAR DO PRADO SOUZA Despacho:Fl. 37: defiro. Anote-se. Fl34: sem dúvida o contrato de locação é título executivo. Entretanto, constou da inicial pedido condenatório. Daí o despacho às fls 33, que o autor não ter compreendido. Portanto, pode-se seguir em execução, desde que isto se requeira e abra mão da pretensão condenatória. Com isto ao autor 05 dias p/ esclarecer o que quer. \r\n\r\nProc. 2006.042.010396-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIANA MELLO COUTO CARNEIRO Decisão:Indefiro a GJ. Recolham-se as custas em 05 dias, eis que esgotados o prazo originário p/ tal, sob pena de cancelamento da distribuição. Em sendo feito o preparo, expeça-se mandado executório, c/ honorários 10%, já incluídos no cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010547-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLAVIO PERSICO BEZERRA Decisão:Fl45: mantenho a decisão às fls 45. O balancete não é conclusivo e deve ser visto \"com gravo salis\", eis que, não auditado. De qualquer modo, a vasta movimentação financeira da autora desautoriza a GJ. Observe-se que a autora pode pagar as custas, tanto que o vem fazendo em outros processos. Regularize-se o preparo em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. E.T. C/ o preparo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORTE DOS DOCES COMERCIO LTDA ME), MARCOS FERNANDO RODRIGUES ...Ante o exposto, com arrimo no art. 604 c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial. P. R. I. Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, por não ter havido citação... (REPUBLICADO) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002547-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINTE E NOVE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PRISCILA MARA FELIPPE Despacho:Fl 66: defiro o parcelamento em 05 vezes, devendo a 1º parcela ser paga em 05 dias e as demais nos 30 dias seguintes, sucessivamente, pena de cancelamento da distribuição. Observo que o acordo, observadas as formalidades legais, pode vir a constituir título extrajudicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9A - PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-140858E)) X ANA LUCIA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Decisão:...acolho a impugnação à gratuidade em parte, tão somente para retirar o benefício no tocante à Autora Sandra Prata, condenando-a ao pagamento do décuplo das custas judiciais nos termos da Lei (art. 4º, §1º, da Lei nº 1060/50). .... \r\n\r\nProc. 2006.042.000205-4A - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MARILIA CRISTINA LINDER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:I-se o impugnado p/ responder no prazo legal e apresentar cópia integral de suas 05 últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006478-6 - WALDIR CARLOS KAISER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha o cálculo atualizado da dívida e indicação do CPF do executado, após o que realizarei o requerido às fls 180,que defiro. Em 30 dias, se não cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-140858E) Despacho:Fls. 200/201: diante da manifestação não fundamentada, apesar da clareza do despacho de fls. 200, indefiro as provas, exceto a documental consistente na vinda de cópia do processo criminal, necessário e suficiente, por si, ao esclarecimento dos fatos. Venham em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007657-9 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 07/02/2007 às 16:40 hs. Cite-se e I-se todos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.000205-4 - MARILIA CRISTINA LINDER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X ANTONIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Descumprido o despacho de fls 75, indefiro a inicial da reconvenção. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000061-1 (5645) - ELISABETE JANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FLORISBELLA JUSTEN BAPTISTA Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.042.005396-7 (7674) - SOELYR FERREIRA SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CARLINDA SIMOES MOUTINHO SOPHIA AO REQUERENTE DE FLS. 54/55 SOBRE FLS. 56 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.042.009904-1 - Inventariante: IONE MARTINS MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MARIO MANGIA FILHO E OUTRO A INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 108/112. \r\n\r\nProc. 2003.042.008601-2 - ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X MARCIA REGINA DE PAIVA GOMES ao inventariante para fornecer cópias da capa dos autos e de fls. 08/09; 22; 29; 52 e 84 v. \r\n\r\nProc. 2005.042.000084-5 - INEZ GONCALVES DE LIMA MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PEDRO LUIZ MAYWORM Despacho:Diga a inventariante acerca do pedido de remoção (fls 88). Atenda-se ao MP, integralmente, em 10 dias. Após o prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.001380-3 - Inventariante: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA FERNANDO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Para a homologação da partilha venham: as certidões negativas, referentes ao imóvel descrito no item \"b\" de fls. 18, localizado no município de Guarapari - ES, e o restante do pagamento das custas e taxa judiciárias, tendo em vista que o prazo previsto para o fim do parcelamento esgotou-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.008677-4 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Venha o cálculo atualizado do débito, bem como indicação de bens à penhora ou, se lhe convier, requerimento de penhora on line, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001252-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JUSSARA BORGES RAMOS Despacho:Venha o cálculo atualizado do débito, bem como indicação de bens à penhora ou, se lhe convier, requerimento de penhora on line, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006686-8 - IARA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAMANA MALHAS LTDA. ME. Despacho:Venha o cálculo atualizado do débito, bem como indicação de bens à penhora ou, se lhe convier, requerimento de penhora on line, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002159-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA), BRUNO SOUZA DA SILVA Despacho:1. Defiro vista por 05 dias. 2. Depois, se nada, cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.004552-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONICA DA COSTA SOARES Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.007809-6 - RENE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X JOAQUIM EVARISTO DE CARVALHO Despacho:As declarações estão incompletas. Faltam as declarações de bens. Venha em 48 hs, os docs ou o preparo, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007287-8 - JOANA ROELS DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-062162)) X COLEGIO FENICE - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497) Despacho:Fls. 125: não é o caso de intimação pessoal. Pela última vez, recolham-se as custas em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.000970-0 - ELI CORREA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Vanham aas contra-razões ao agravo retido. Após, prossiga-se confome fls. 112. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003873-1 - WALDIR CARLOS KAIZER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso de fls 115/123, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, vindo ou não contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005089-5 - REACAO BRASIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.042.008770-7 - SIMONE WATKINS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X SERGIO WATKINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:...Portanto, desapense-se e retornem ao Distribuidor, para que sejam os autos livremente distribuídos por sorteio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002491-4 - CARMEM PEREIRA PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Intime-se o apelado para que informe, no prazo de 10 dias, se tem algo a requerer. Decorrido em branco, tendo em vista que a apelante é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001099-1 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BENTO FERNANDES MARTINS E OUTRO Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que parte da diferença, devida pela taxa judiciária, foi recolhida às fls. 140 e o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.005746-9 - DURALUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:O ponto a ser provado pelo autor é a transferência da linha telefônica antes da data das cobranças questionadas. Em princípio, obsta p/ tal a prova documental, que defiro.Indefiro o depoimento pessoal do R.L. da ré, que deiantedo porte da empresa, desconhece o fato específico. Venham os docs. em 05 dias. C/ eles, diga à parte contrária por igual prazo e depois cls p/ sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005609-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X SUPERMERCARDOS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), RIOPALET SERV. DE LOC. DE EMP. LTDA-ME, Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho.Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010792-8 - MARILENE SILVA COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X CRISTIANO CARLOS DE OLIVEIRA) A autora para fornecer cópias para instrução da carta precatoria a ser expedida. \r\n\r\nId: 116213"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "116214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.042.001087-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.532.001337-0 (63589) - RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X L.A.BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA), BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ, Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)), BANCO ITAU), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE, Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)), BANCO BOAVISTA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), BANORTE, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). MAGNOLIA RAUSCH (RJ-019585)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL, Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (A.O.J. - R$ 12,24 + CAARJ - R$ 1.22 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,61 - TOTAL - R$ 14,07) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010688-2 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SC De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A AUTORA SOBRE FLS. 56 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018089-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X INDIANA VELASCO DE OLIVEIRA), ESMERALDA VELASCO DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE GILBERTO VELASCO DE OLIVEIRA), MARIA DE LOURDES VELASCO SCHIMIDT), ELZA VELASCO DE OLIVEIRA), ABEL TEIXEIRA CARDOSO), AROLDO VELASCO CARDOSO), ALVARO VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1988.042.019261-6 (11636) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X PAULO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1995.532.001337-0A (63589) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (A.E.V.C. (0702-1) - R$ 38,48 + CAARJ 3,84 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,92 - TOTAL - R$ 44,24) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.532.001337-0B (63589) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (A.E.V.C. (0702-1) - R$ 38,48 + A.P.C.J. (0711-2) - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 4,19 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 48,25) \r\n\r\nProc. 2006.042.001970-5A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X THERESINHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.003868-2 (1799) - ONOFRE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.001772-1 - SILAS MONTEIRO, MARILENE GUEDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006398-3 - DULCINEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.006627-3 - SONIA FERREIRA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.002076-8 - ANNA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ré sobre fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.042.002576-6 - SUZANA TENIUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 171/182 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.011139-7 - TEREZA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 116214"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.008246-4 - IRENE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), VANDERLEI FRAGOSO DO COUTO JUNIOR Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIOS). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.003492-0 - NICOLLE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X RENATO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001520-6 - MARIA ELFRIDA DE LIMA ANTUNES X JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Despacho:Dê-se ciência a douta advogada da autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008896-0 - MARIANA GALVÃO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FÁBIO MACHADO DA COSTA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (p/retirar cópias p/instruir mandado de intimação). \r\n\r\nProc. 2007.042.001482-5 - PEDRO HENRIQUE MONTES CATRINCK AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), Assistente: ROSANA SANTOS DE MAGALHAES) X FRANKLING CATRINCK DE CARVALHO De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o mesmo dia, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.042.001890-9 - BIANCA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X JONE MARCOS DA SILVA E SILVA Aos requerentes para retirar ofício na pasta letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 19/03/2007, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002767-4 - LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VALDECI GERONIMO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 19/03/2007, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002824-1 - JOÃO VITOR PINHEIRO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LUIZ MARCIO MARCELINO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 19/03/2007, às 15:30_ horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002875-7 - FERNANDA DO NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 19/03/2007 às 16:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003738-2 - HUGO VINICIUS PIRES PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PONCIANO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 22/03/2007, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.001454-8 - BERENICE RAMALHETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Aos autores sobre a informação prestada às fls. 94. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.042.009480-6 - JÉSSICA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Às partes sobre o laudo psicológico \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009325-5 - RAFAEL CAMPOS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de autorizar a representante legal das menores a levantar a importância depositada junto a CEF (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002312-7 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LINDA EMILE MONDELLI Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (marcada oitiva de testemunhas para o dia 28/02/2007, às 16:00 neste Juízo). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054323-3 (18080) - EDILSON GOMES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ANA LUCIA GOMES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA P PINTO (RJ-081798) Aguardando manifestaçao do interessado \r\n\r\nProc. 1997.532.001823-6 - WALDECIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X ISABEL CRISTINA GOMES DOS SANTOS Ao autor para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.009385-1 - MATIELO CAPOSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Aguardando parte instruir carta de sentença e retirá-la \r\n\r\nProc. 2006.042.009871-0 - GULHERME SCHMIDT EMERSON ORCUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Aos interessados para instruir e retirar a Carta de Sentença (com recolhimento das custas para conferência de 2 cópias) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.042.004249-0 (27066) - JOAO ANTONIO TIZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.011865-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Falta assinatura da autora na peça exordial \r\n\r\nProc. 2007.042.003415-0 - RAQUEL SCALI MAGALHÃES DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Ao autor para recolher custas referentes ao campo 47. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.003540-7 - MIGUEL DE PAULA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X CRISTINA MORA GUARNASCHELLI VALENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Certifico que há custas processuais a serem recolhidas conforme modelo de GRERJ que segue, no valor total de R$ 86,83 (oitenta e seis reais e oitenta e três centavos. Ressalto que na r. sentença de fl. 167 as custas serão pagas \"pro rata\". \r\n\r\nProc. 2006.042.007086-3 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA LEMES DA SILVA carta de sentença na pasta \r\n\r\nProc. 2006.042.007907-6 - MARCELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ADRIANA HELENA DOS SANTOS FREITAS MORAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.003757-6 - LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X LAURA MARIA DA SILVA MELO Decisão:Consoante as normas de organização judiciária, bem assim a natureza funcional, e portanto, absoluta, do foro regional, esclareça o autor no prazo de 03 dias sob pena de declínio de competência eis que o endereço informado na inicial evidencia a competência do Juízo da Vara de Família do Foro Regional de Itaipava, sendo certo que que, neste caso, em não se sabendo o paradeiro da ré, é de se fixar a competência pelo domicílio do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007234-0 - IVAN DE SA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X GUSTAVO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.003340-3 (26384) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-064122)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS(R$ 210,50) \r\n\r\nProc. 2001.042.009768-6 - BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Verifico que a presente execução, que tem o seu rito ditado pelo comando do art. 732 do CPC, já se encontra na fase final, em especial, em razão de já existir penhora nos autos e a avaliação (fls. 106 e 123, respectivamente). Verifico ainda, que foram opostos embargos à execução, que foram rejeitados liminarmente. Assim, inexiste qualquer impedimento ao prosseguimento da execução, razão pela qual determino a realização do leilão, devendo a exequente indicar o leiloeiro na forma da lei processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.012509-8 - MURIEL HOELZ IORAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Despacho:Fls. 167 - Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.042.004076-9 - LETICIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.003211-8 - THIAGO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor). \r\n\r\nProc. 2003.042.007282-7 - GABRIEL SOUZA COUTINHO VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS (RJ-071892)) X MARCELO COUTINHO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A representante legal do autor deverá fornecer o endereço do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.006213-7 - LUCIANA DO COUTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FONTINERIS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) À exequente \r\n\r\nProc. 2005.042.003017-5 - JOAO VICTOR FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do C.P.C. Custas da Lei. Intime-se o Sr. Advogado da representante legal, via D.O. para esclarecer o pedido de prisão em desacordo ao interesse da parte, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa de peças a OAB\". (republicado por incorreição)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.006702-2 - ELZA VALERIO DE MEIRELLES, GRAZIELE MEIRELLES DE LIMA, GISELE MEIRELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOSE MAURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) À requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.007795-7 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X GERALDO ORTELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022) Despacho:Designo audiência especial na forma da cota do MP, para o dia 22/03/2007 as 14:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Aos autores sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.009011-1 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912)) X CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Anote-se onde couber a renúncia. Dê-se vista como requerido pela advogada da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.000760-0 - ERIC MUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Sentença:(...) homologo o acordo (...) julgo extinta (...) \r\n\r\nProc. 2006.042.002895-0 - AMANDA STEFANIE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Sentença:Considerando o abandono do autor, consubstanciado pela intimação pessoal da representante legal e a inércia daquela em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, calcado no disposto no art. 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Sem honorários ou custas, em razão das partes serem beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003693-4 - RAISA SAMPAIO ELENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X EMILIO ELENA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.005555-2 - ANA PAULA RIBEIRO DONATO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) X CARLOS EDUARDO COELHO JUNIOR), WELLINGTON DONATO COELHO), MARCELLE DONATO COELHO), NATASHA DONATO COELHO De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o mesmo dia, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2006.042.005807-3 - GABRIEL HENRIQUE GARCIA DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008379-1 - DALILA FIRMINO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X SIDNEY DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o mesmo dia, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.042.009848-4 - MIRELLA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOISÉS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2006.042.010017-0 - RAFANE ADÃO ISMAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RICARDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se os exequentes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.001710-3 - ROSIMAR MARIA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ROBERTO CARIUS RODRIGUES A autora para instruir carta precatoria conforme art.202 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009328-8 - THALITA DE BARROS ROSALLES MARQUES, ANDHRE HUGO DE BARROS ROSALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X JORGE ANTONIO ROSALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Ao Réu para o recolhimento das custas judiciais (R$ 84,92). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006589-2 - ROBERTO ITAMAR CARDOSO PLUM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X THIAGO ITAMAR PLUM (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo, se não houver manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004037-0 - LUCIO GUILHERME KARL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X LUCILE CATARINA DE CARVALHO KARL E OUTRO Decisão:1- Atribua-se correto valor à causa; 2- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo; 3- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos para se apreciar se o valor dos alimentos é individualizado. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.042.001947-0 - JOSE LUIS MARCHIORI MANZANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X ALINE DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Sentença:(...) JULGO EXTINTA a ação de prestação de contas na forma do artigo 267, VI do CPC; NO MESMO SENTIDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.042.004126-9 - SONIA SUELI FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X HELENA BEATRIZ FERRO E OUTRO), MELISSA FERRO JOAQUIM Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça. É prudente converter o julgamento em diligência para oitiva da menor, atualmente com 13 anos de idade e já sob a guarda provisória da requerente a fim de complementar o estudo social nos autos. Designo audiência especial para oitiva da menor, na forma da cota do MP, para o dia 22/03/2007 as 15:00h. Intime-se a menor através de sua guardiã, a requerente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.000929-5 - VALMIR XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21 de março de 2007 às15h00min. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.001873-7A - THEREZINHA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ABDO BARRETO (MG-099570) Decisão:(...) Posto isso, REJEITO a presente impugnação.Intime-se as partes e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.042.005475-0 (10938) - MARIA JOSÉ TAVARES DE ARAGÃO, Interessado: MARILDA TAVARES DE ARAGÂO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TAVARES DE ARAGÃO Despacho:Esclareçam, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 1988.042.019154-5 (15438) - MARCELO LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLAVIO LENNERTZ Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.042.003201-1 - MARGARIDA MARIA TAVORA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X ALAIS VIDAL DE ALENCAR Despacho:Dê-se vista a requerente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.042.004405-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.004793-2 - PAULO MÁRCIO DIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X IZABEL RABELLO MELLO Decisão:Atendendo ao pedido do curador provisório, nomeio em substituição como perito do Juízo a Dra. Kycia Maria Rodrigues do Ó, tel. 2243.4469. Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009782-0 - NEILA VULGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X RINA VOLGARI MENDES Decisão:1 - Nomeio perito do Juízo a Dra. MARIA CARMELITA DE MAZZA CERQUEIRA, de endereço conhecido do Cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público. 2 - Deverá o Sr. Perito informar sua proposta de honorários, no prazo legal. 3 - Com a proposta, dê-se vista aos Autores para se manifestarem e voltem à conclusão para fixação dos honorários. 4 - Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009967-1 - ALDAYR DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE LUCIO DE FRANCO Decisão:1 - Nomeio perito do Juízo o Dr. Maria Carmelita Mazza Cerqueira, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público. 2 - Deverá o Sr. Perito informar sua proposta de honorários, no prazo legal. 3 - Com a proposta, dê-se vista aos Autores para se manifestarem e voltem à conclusão para fixação dos honorários. 4 - Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010447-2 - NILSON PLATT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LADY BURCK De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o dia 13/02/2007, às 10h00min. \r\n\r\nProc. 2007.042.003120-3 - BIANCA ALMEIDA GONZALEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDA ALMEIDA GONZALEZ Decisão:1.Defiro JG; 2. Esclareça a requerente se a interditanda possui condições de comparecer em Juízo para audiência de impressão pessoal; 3. Na referida audiência será apreciado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.042.003599-3 - EULINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ELEANDRO ANDERSON COSTA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG; 2- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias, mediante termo; 3- Designo o dia 22/03/2007, às 14:00 horas para o exame pessoal; 4- Venham as certidões de feitos cíveis e criminais em nome da autora e declaração de sua idoneidade; 5- Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.002874-0 - WANDA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Assiste razão à douta Promotora de Justiça. Ainda que não se possa falar, diretamente, em incapacidade, mesmo que relativa, ainda que transitória, é certo que falece ao réu condições para firmar a procuração; ora, esta conclusão se extrai dos termos da petição de fls. 115/116. Neste sentido, faz-se imprescindível que o instrumento de mandato siga os termos do artigo 595 do NCC/02, aqui aplicado em analogia. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001446-1 - RICARDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA (RJ-139660)) X JOANA D'ARC BORTOLOZO Aguardando parte retirar mandado de citação postal e oficio \r\n\r\nProc. 2007.042.001746-2 - ADILSON MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ADRIANA DE SOUZA DA CRUZ E OUTROS Ao requerente para retirar ofício (na pasta letra \"a\") \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.007639-7 - MARIA ANGELA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X JULIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010827-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARCOS ANTONIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008842-9 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X PAULO CESAR VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.042.008953-0 - SILVANA ALENCAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X JACQUES BRAVERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), MIRIAM MACIEL BRAVERMAN Às partes sobre retorno de Carta Precatória e sobre fl. 219 v. \r\n\r\nProc. 2006.042.009586-0 - PRISCILA GONÇALVES GAZETA X ROBSON RODRIGUES SILVA, ANA CLARA GAZETA RODRIGUES De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a necessidade de regularização da pauta, redesigno a audiência para o mesmo dia, às 13h45min. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.001943-2 - LUIS CLAUDIO GONZE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Decisão:Diante da cota do MP em que deixa claro que nada tem a opor à curadoria provisória em nome do requerente, em substituição, nomeio o requerente Luis Claudio Gonze curador provisório do interditando. Lavre-se o competente termo. Cumpra o novo curador a vinda das certidões e afins conforme despacho nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001944-4 - LUIS CLAUDIO GONZE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X MARCELO JOSE DA SILVA Decisão:Diante da cota do MP em que deixa claro que nada tem a opor à curadoria provisória em nome do requerente, em substituição, nomeio o requerente Luis Claudio Gonze curador provisório do interditando. Lavre-se o competente termo. Cumpra o novo curador a vinda das certidões e afins conforme despacho nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009237-8 - ROSANA PEREIRA MENDES COURA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X ANTONIO LUIS PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.007824-2 - JULIO CESAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X MARIANA STILPEN CAIAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Atenda-se ao MP. (republicado por ter saído com incorreação). \r\n\r\nProc. 2006.042.010576-2 - CLAUDIO GONÇALVES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BRIAN AMORIM FONSECA Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.011505-6 - RODNEI RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GABRIEL PROTASIO DUARTE DA SILVA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000058-1 - FLAVIO SOTTOMAYOR SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIOS E ALVARA). \r\n\r\nProc. 1985.042.000146-4 - FARIDA MARUN FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.042.011365-5 - MAURICIO VIDAL ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SOLIANE PINTO PEREIRA (RJ-139011E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.042.008514-5 - MARIA TEREZA SENRA HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.002520-1 - AMANDA LOREN LOPES PINTO DE SOUZA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDRE LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:Ante o noticiado, dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.003724-0 - DANIELI RAMOS COELHO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X MARIO VITOR CASAMASSO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Às partes para instruirem carta precatória \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.042.002216-0 - NEUSA MARIA GASPARINI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X MILTON SILVA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.001170-1 - LUIZIANA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HUGO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:Fls. 104 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.042.002019-7 - OSVALDINO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X NILZA TEREZINHA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para decretar a separação judicial do casal (...) JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção pelas razões acima (...) \r\n\r\nProc. 2006.042.005604-0 - RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X CÉLIA MARIA GONZALES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 41 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.003276-1 - CELIA REGINA PENCINATO PALARINO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X ILDENIR ROBSON MARQUES PALARINO) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/03/2007, às 14:45 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 116215"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.012929-0 (8958) - MILENA SCARDIN SEGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CLAUDEMIR SEGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TRESMONDI (SP-163397) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 1998.532.002872-7 - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1999.532.002544-0 (15948) - JORGE AUGUSTO GONCALVES DE MEDEIROS E OUTROS E OUTROS X MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2004.042.004902-9 - LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X WELLINGTON TEIXEIRA VALENTE Despacho:Defiro fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.042.000677-1 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.008162-9 - MATHEUS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTONIO ENEAS DA SILVA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.042.005103-8 - ELIZABETH MASIERO ASEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X EDGARD MILAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.001501-2 - LEONARDO JACINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356) Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001313-6 - DEISE LUCIA NOVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AFONSO CELSO DE REZENDE Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002533-0 - ROVÉCIO CLEBER GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009302-4 - ANDERSON ROCHA SILVA, LUCIANA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Venha a cláusula de alimentos referente ao filho do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.042.012013-6 (11633) - ADRIANA MURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901)) X SERGIO LUIS PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009310-3 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X ADRIANA BORGES DE SOUZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002400-1 (17917) - LUIZ CESAR CATRINCK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de carência. \r\n\r\nProc. 2001.042.011598-6 - GIULIA GABRICH TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE PAULO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). EDUARDO DANTAS DE ALMEIDA FURTADO (RJ-120403) Autos desarquivados. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.004013-5 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CELSO LUIZ DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.004282-0 - RENATO MARQUES DE OLIVEIRA, THAIS MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004944-8 - GABRIEL JOSÉ DA SILVA SILVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EDUARDO CARLOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010076-4 - LUIS FELIPE BEIRES DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X EZIO TEIXEIRA LIMA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.007583-0 - MANOEL CATULINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FRANCISCA MARQUES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.009193-7 - PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ISAURA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.006445-0 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA X MARCIA REGINA DE SANTANNA PEREIRA, HERBERT HENRIQUE SANTANNA DE OLIVEIRA, ERICK HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.002875-7 - JULIANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA DE ASSIS Despacho:Defiro fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.042.008873-6 - VICTÓRIA SILVA HANSEN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho: Designo audiência especial para o dia 13/03/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000830-5 - DANNYEL VYCTOR VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Defiro fls. 36. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.004988-3 - MAXIMILIANO RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUCIANA SALDANHA DE FREITAS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.000643-6 - ANDRE LUIZ FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X BERNARDO SIMOES PINTO FONTAINE E OUTRO), LEON SIMOES PINTO FONTAINE), ANA LUIZA SIMOES PINTO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Indefiro fls. 78, pois os autos foram retirados de Cartório em 26/12/2006 pela causídica que patrocina os interesses dos Réus. Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.000304-6B (17403) - JULIETA JACHINTO CRAMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814), Dr(a). ANTONIO RONI CORRERA DE OLIVEIRA (RJ-113195)) X LAURA MARIA CRAMER RIBEIRO VILLELA Despacho:Atenda a Curadora o requerido pelo MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.010517-8 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X ELIZABETH ARAUJ0 PAMPLONA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003132-8 - MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ANNAH CHULAM), MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.042.019069-3 (2289) - DOUGLAS SANDRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Defiro fls. 45. Dê-se-lhe vista, desapensando-se dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 1993.042.057149-8 (6982) - KLEBER ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Indefiro fls. 103. A providência requerida deve ser efetuada pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.042.006813-3 - ANA PAULA MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.008980-7 - ELIZETE HERZOG VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO HENRIQUE DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004053-6 - ALEXANDRE WEBER (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X VALERIA MAYWORM WOLL WEBER (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 41/42. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 20/03/2007 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nId: 116219"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.042.006208-7 (23289) - SANDRO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Tendo em vista o alegado e não oposição do MP, revogo a prisão preventiva decretada. Expeça-se alvará de soltura, se por al, devendo, quando do cumprimento do alvará, ser o réu citado e intimado para comparecer neste Juízo dia 26/03/07, às 13 h para ser interrogado. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.008272-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ISMAEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)), RODRIGO MONTEIRO CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa do acusado Ismael Gouvea para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010370-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA, JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:Diante do alegado, retiro o feito de pauta, redesignando interrogatório para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.532.001708-3 (23264) - JUSTICA PUBLICA X MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:À Defesa para informar se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.003141-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO BRAND DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa Técnica do acusado Luiz Cláudio Brand de Oliveira, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1992.042.054021-9 (20046) - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI MUSSEL, Assistente: MARIA REGINA COHN Despacho:Designo o dia 12 de junho de 2007, às 10:00 horas, para ter lugar a 13ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - SIDNEI MUSSEL, a julgamento perante o Tribunal do Júri. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se o réu, para que no prazo de dez dias indique outro patrono, diante da informação supra ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública em atuação nesta Vara. Intimem-se as testemunhas arroladas.De-se ciência ao MP a Assistência deste e Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2000.042.006976-8 - JUSTICA PUBLICA X RENATO FRANCK DE LIMA (EXCL.DA DENUNCIA), ANTONIO LUIZ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO ANTÔNIO RIBEIRO JÚNIOR, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.006077-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)), ALEX XAVIER DOS REIS, Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Às Defesas dos acusados para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.042.003628-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO LEITE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 116220"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017648/2001 (2001.817.006188-0) - Nelson Barcelos, Marco André de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768, Maria do Carmo Bastos Lima - OAB RJ058468). X Pavisolo Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029, Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). 1) Fl. 168: esclareça se possui terceiros interessados na arrematação, pois os leilões anteriores obtiveram resultado negativo. A designação de novas datas, salvo se houver interessado já conhecido, apenas onerará a execução; 2) Caso a resposta seja negativa, indique eventual interesse na adjudicação, ou apresente o credor bens penhoráveis em 20 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.001103-2 - Carlos Roberto Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Daniel Wilbert Dibe, Cristina Kreischer Cunha. 1) Cristina já foi citada e , nos termos da certidão de fl. 67, não há bens em nome de Daniel no endereço no qual reside; 2) Venha indicação de bens penhoráveis em 20 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.005927-2 - Sonia Maria Gaya Schuwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Nubia Helena dos Santos. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011207/2000 (2000.817.001014-6) - Erna de Fatima Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Adriana Machado Paschoal - OAB RJ127957E). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, José Otavio Barbosa - OAB RJ116708). Fraternidade Saúde, Unimed Metropolitana de Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\n018546/2001 (2001.817.004076-1) - Viviane Porcaro Duque Estrada Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ139246E). X Ptr Informática S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Eli Batista Guastapaglia, Ubiratan Rios Lima, Antonio Carlos Braga. Ao autor sobre Carta precatória devolvdida. \r\n\r\n016175/2001 (2001.817.006180-6) - Magda da Silva Leite, Paulo Telles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Petroleve Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Saul Bayer - OAB RJ017066). Às partes para ciência do decisum do Mandado de Segurança. \r\n\r\n020507/2002 (2002.817.008600-3) - Eliana Francisca da Silva Mendes. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) expeça-se mandado de pagamento, do saldo remanescente - R$ 14.120,80 -, (depósito de fl.82), em favor da Telemar); 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.002706-2 - Devanir Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Karine Vaz - OAB RJ135061). Venham as faturas de todo o período cuja multa se pretende exigir. \r\n\r\nProc. 2003.817.003437-6 - Odyr Duarte Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Venham todas as faruras, cujas multas se pretende exigir. \r\n\r\nProc. 2003.817.003737-7 - Tania Formenti da Paixao Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.007826-4 - Sandra Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Frederico Albert Krausegg Neves - OAB RJ142249E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Foi proferida sentença condenando a ré a, dentre outras obrigações, instalar aparelho medidor, trinta dias após o trânsito em julgado, e remeter faturas detalhadas, de forma individualizada, especificando as ligações realizadas, dia, hora e duração, trinta dias após a instalação do aparelho. Foi determinado, ainda, que até o cumprimento integral da obrigação a ré não poderia emitir faturas não-individualizadas, cabendo ao Juízo analisar o arbitramento de multa, a incidir sobre cada conta emitida indevidamente, inclusive durante a tramitação do feito.\r\n\r\nEm grau de recurso, a sentença foi parcialmente reformada, afastando a decadência reconhecida na sentença, bem como determinando a devolução em dobro.\r\n\r\nMuito embora haja fixação de prazo, a iniciar após o trânsito em julgado, para cumprimento da obrigação de fazer, no que tange à obrigação de não fazer - não remeter faturas não-individualizadas -, o mesmo não ocorreu. Ainda durante a tramitação do feito, deveria a ré abster-se da prática de tal ato, mas não o fez.\r\n\r\nPara incidência da multa cominatória, no que se refere à obrigação de não fazer, desnecessária, pois, a intimação em execução.\r\n\r\nDestarte, fixa-se em R$ 100,00 o valor da multa, por fatura emitida durante a tramitação do feito, e até a intimação da ré acerca do conteúdo da presente. A partir de então, a multa é majorada para R$ 300,00, por fatura emitida com a inclusão de pulsos excedentes.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento.\r\n\r\nIntime-se, na forma do art. 475J, pelo valor de R$ 8.046,98, referente à condenação (fl. 216).\r\n\r\nApós a intimação quanto à multa, intime-se novamente, na forma do art. 475J, do CPC, pelo valor de R$ 3.100,00(fl. 217). \r\n\r\nProc. 2003.817.008605-4 - Alvaro Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Semeg Saude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia - OAB RJ087501). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.009189-0 - Fernando Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293, Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ081262). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.009549-3 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.009788-0 - Celso Henrique de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Corrija-se a planilha. A atualização é a partir de agosto de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.817.004585-6 - Luis Carlos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Trasporte e Turismo Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens ,\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2004.817.005916-8 - Eliana Bittar dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.700,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.009787-0 - Marilene Nery Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X Golden Cross Ass. Int. Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA. MAND. DE PAGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.817.002740-6 - Daniela Pessanha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Adm e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004675-9 - Estevão Caetano de Moraes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007965-0 - Sandra Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Não houve fixação de multa para o descumprimento da obrigação negativa, o que ora se faz, fixando-a em R$ 300,00 por inferingência; 2) I. a ré, para observância; 3) Quanto a fls. 107-109, intime-se na forma do art. 475J, do CPC, no valor de R$ 3,95. \r\n\r\nProc. 2006.817.000172-9 - Deise Ribeiro dos Santos, Rogério Almeida Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Fábio Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2006.817.000321-0 - Leo de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001673-3 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Ao autor para retirar ,em cartório ,Guia de Recolhimento de Custas para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.001765-8 - Sidnei Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o art. 614, II, CPC adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.817.002034-7 - Luis Heleno Gasparini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA - MAND. DE PAGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002901-6 - Inês Lopes de Abreu Mendes de Toledo. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004855-2 - Pablo Gimenez Garcia Bastos Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gimenez Garcia Bastos Torquato - OAB RJ150074E). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005589-1 - Alessandro Schanoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cartão Compre Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005621-4 - Maria Lúcia Rabelais Canedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Datamec S. A. / Unisys Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). 11) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2006.817.007299-2 - Marta Arantes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007688-2 - Eunice Oliveira Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). X Financeira Itaú - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000642-0 - Leonardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Jonathancar Veiculos. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000646-8 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Alitalia. Esclareça o requerimento em antecipação: deseja da ré o fornecimento de passagem Rio - Milão - Rio para o mês de fevereiro, gratuitamente? Ou pretende a garantia do assento? Na última hipótese, há reservas em nome do autor? Prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.817.000668-7 - Walter Lucio Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X ATL - Algar Telec. Leste S/A, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000757-6 - Josias Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.003623-3 - Sônia Maria da Gama Fontaine Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Giselda Lins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). Ao autor para tomar ciência da cetidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.817.008871-5 - Alberto Julio Freitas de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Ana Maria Pereira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas.No silêncio ou resposta negativa, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.817.002241-0 - Gilberto de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Claudio Fernando Blatt Bruck, Annita Maria Teixira Malheiros Blatt Bruck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.009608-6 - Paulo Alexandre da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.000351-7 - Dilza Rocha de Aouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Aguarde-se por 30 dias a devolução da C.P.; 2) Sem prejuízo, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.817.001720-6 - José Vieira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pires Guedes - OAB RJ118907, Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901, Christina Pereira Cavallari - OAB RJ123912). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Fls. 163-170: aguarde-se; 2) Ao credor, acerca dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.817.005629-7 - Ana Paula Souza de Olivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2005.817.005754-0 - Rosangela Rodrigues da Silva Cpsta Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Patricia Gomes Carius - OAB RJ136683E). X Kika Colorida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). 1) A expedição de guia independe de determinação do Juízo,\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2005.817.005840-3 - Aparecida Cândido do Nascimento Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cia. Itaú Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Elenir Silva dos Santos Faria - OAB RJ122067). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007080-4 - Leandro Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Americanas . Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). 1) Ante o não recolhimento das despesas pertinentes, julga-se deserto o recurso do autor; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005289-0 - Tilda Chalub Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Velox - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.000616-0 - Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Lojas Renner S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000617-1 - Cesar Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Eletrobauer, Tecsat do Nordeste Ltdaa. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000620-1 - Carla Patricia de Castro Cunha Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X Americanas . Com S/A, Flex Imp. Export. Ind. e Com. de Maq. e Motores LTDA, Tecno World, Fix Computer Informatica LTDA. Os pedidos formulados são incompatíveis: há pretensão desconstitutiva, com a devolução do valor pago pela autora, e pretensão objetivando a entrega de notebook em comodato.Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.817.000647-0 - Angelita Carla Mascheroni Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Alitalia. Esclareça o requerimento em antecipação: deseja da ré o fornecimento de passagem Rio - Milão - Rio para o mês de fevereiro, gratuitamente? Ou pretende a garantia do assento? Na última hipótese, há reservas em nome da autora? Prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.817.000762-0 - Carlos Sebastiao de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Administradora de Imoveis Novo Rio LTDA. Não há hipossuficiência técnica autorizadora da inversão pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.817.000777-1 - Janio Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1) Venham as faturas de julho, outubro e novembro/2006.Aquelas apresentadas possuem como referência junho e setembro; 2) Segue decisão \r\n\r\nProc. 2007.817.000783-7 - Vilma Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X TELEMAR (Petrópolis). Esclareça a autora a data da suspensão do serviço, e traga as faturas de dezembro e janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.000846-5 - Marcia Machado da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X P. S. A. Telecomunicações Toy & Games Comercio e Serviços LTDA Me. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000847-7 - Josias Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Loja Estilo Casual. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000853-2 - Eduardo Fiore Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Universo On Line S. a. 1) O próprio autor afirmou terem sido \"apagados\" pelo provedor os e-mails enviados no período da indisponibilidade do serviço, pelo que inviável, ao menos por ora, a antecipação; 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para que esclareça, comprovadamente, o procedimento adotado quando há suspensão e retorno do serviço, especificadamente quanto aos e-mails dirigidos ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.817.000893-3 - Lucia Helena Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Tim Celular Sa. Esclareça a parte autora sua pretensão desconstitutiva, pois o contrato foi celebrado em nome de condomínio.Prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.817.000941-0 - Bdyone Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Banco do Brasil. A negativa da compra deve ser evidenciada pelo autor, não se tratando de hipótese autorizadora da inversão probatória pretendida.I. \r\n\r\nId: 115731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.007029-2 - Celio de Oliveira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Ricardo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.817.004794-6 - David Jose Gonçalves Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X Luiz Henrique Giardini e outro. Regularize o fiador embargante a sua representação processual nestes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos interpostos às fls. 64/69. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005616-0 - Escolhinha de Artes de Turminha da Monica LTDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Adriana Lopes Silva. Em tendo sido juntado aos autos o original do cheque (fl.111) emitido por terceiro totalmente estranho à lide, diga a Autora nesse particular quanto à dívida cobrada na presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.817.006931-2 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Cerrick da Costa Mackenzie. Audiência de Conciliação 27/04/2007 - 14:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.006333-7 - Thélio de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Banco Itaú para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.002570-3 - Paulo Cesar de Oliveira Granja Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Vivo (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). Fls. 132/133: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.817.007165-8 - Maria Olga Fernandez Pena Miloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo no prazo de 10 dias, dos valores de R$ 210,00 e 240,00 referentes às linhas 2243-4541 e 2245-9317, respectivamente, alusivos à multa por descumprimento sob pena de penhora imediata. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.004378-1 - Geraldo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 128/130: Diga a ré, em 5 dias. Fica, desde já, deferido eventual pedido de expedição de guia para depósito da diferença. Nos autos o comprovante, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.008521-0 - Wilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Hoteis Club Status. Informe a autora se for do seu conhecimento em qual instituição financeira o devedor possui conta. \r\n\r\nProc. 2004.817.008879-0 - Rodrigo de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo os embargos e, via de conseqüência, suspendo a execução. \r\n\r\n2) Ao Embargado. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2004.817.009391-7 - Miriam Luce Mazzoni Bolchat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro os cálculos da diferença na forma apresentada às fls. 145. É que a multa prevista no art. 475-J é tão somente devida em caso de descumprimento de sentença, uma vez expressamente intimado o devedor pela imprensa oficial à fazê-lo, no prazo de quinze dias, fato este que inocorreu nos autos. Nesse sentido, fica pois reduzida a diferença do débito nesta ação para R$ 60,48, saldo esse que fica intimada a ré Tim Celular à depositar em 10 dias, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2005.817.001429-1 - Gabriela de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Super Matriz Aços LTDA (shopping Matriz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Marcelo Mendonça - OAB MG056993). Tendo em vista fls. 88/89, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 710,92, sob pena de execução forçada. Em ocorrendo o pagamento na forma acima determinada, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.004789-2 - Dejair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Vieira - OAB RJ024971). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.005417-3 - José Antõnio de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vargas de Oliveira - OAB RJ100800). X Golden Cross Assitencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). À Ré impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.817.006592-4 - Jorge Luiz Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.007304-0 - Anderson Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Fls. 140 - Assiste razão ao reclamante, razão pela qual revogo o despacho de fls. 138. 2. Tendo em vista fls. 135/137, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 5 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 559,83. Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007377-5 - Paulo Roberto Farah Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Transportadora Norte Pan Rio Bahia Universal LTDA. Diferentemente do que afirma o autor às fls. 46 a parte ré não foi citada nestes autos a julgar pelo número incorreto do endereço constante do AR-ECT de fls. 38, bem como diante da devolução do expediente às fls. 42v. Venha, pois, em trinta dias o atual paradeiro da ré sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.007398-2 - Marilene Alves Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fixo o prazo de 48 h para comprovação pela parte ré do depósito da quantia de R$ 500,00 relativo à multa por descumprimento na forma requerida às fls. 58/60, autorizado, desde já, em caso de inobservância do presente despacho a expedição de mandado de penhora da quantia acima no endereço do 1º. réu Banco Itaú S/A - nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2005.817.007809-8 - Carlos Henrique Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista fls. 81/82, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 243,96, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.817.007897-9 - Lucia Helena Cardoso de Araújo. X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista fls. 109 e segs., fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da multa por descumprimento de obrigação de fazer estipulada na sentença, no valor de R$ 500,00, sob pena de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008108-5 - Aurélio Fernando de Brito Sêco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.008152-8 - Eleusis Brasil Frick. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro cota retro. Intime-se por diário oficial a parte ré para pagamento do saldo remanescente de R$ 310,80, no prazo de 10 dias, referente à multa por descumprimento prevista no art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008394-0 - Telma Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Dental Free do Brasil Comércio de Produtos Personalizados LTDA e outros. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO : 27/04/2007 ÁS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2005.817.008501-7 - Marilene Gloria Noel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fl.131 ante a desconsideração pela parte autora do que determina o item 1 do despacho contido às fl.129. \r\n\r\nProc. 2005.817.008566-2 - Leandro Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Auto Universal LTDA (guandu Motos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). 1. Perfilho entendimento de que a intimação para cumprimento da sentença dar-se-á com a intimação da parte devedora pela imprensa oficial na pessoa do seu patrono regularmente constituído nos autos. Dito isto, indefiro o requerimento da parte ré contido às fl. 128. \r\n\r\n2. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.009313-0 - Adriana Pareira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista o teor de fls. 135/136, ficam intimadas as rés a procederem ao pagamento da diferença do débito nestes autos (condenação solidária) no valor de R$ 915,67, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nNos autos o depósito, venham conclusos para extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009418-3 - Tania Regina Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000718-5 - Elizete Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000863-3 - Venilda Rodrigues Gonçalves. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RESESIGNADA PARA O DIA 27/04/2007 ÀS 13h 15min \r\n\r\nProc. 2006.817.002039-6 - Erivaldo Raimundo dos Santos. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença do débito (juros e correção monetária) nestes autos no valor de R$ 171,41. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002138-8 - Carlos José Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Qualidart - Revelações Fotografia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002429-8 - Ricardo Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento do valor acordado às fls. 30, acrescido da multa pelo cumprimento da obrigação fora do prazo estipulado (R$ 900,00 + R$ 180,00), sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002481-0 - Ana Paula di Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002498-5 - Marcelo Woll de Almeida. X Águas do Imperador. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 31/07/2007 ÁS 14:10 H \r\n\r\nProc. 2006.817.003370-6 - Claudia Maria Valente Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a Telemar os fatos envolvendo o acrescido aos autos na forma das fls. 38/44, no prazo de 10 dias. Após, diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003757-8 - Rafael de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Perdigao Agroindustria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ÀS PARTES: \"REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/04/2007 ÀS 14:00 HORAS\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004547-2 - Paulo Roberto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte ré sobre a diferença do débito cobrado nestes autos (fls. 65/66), no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.004614-2 - Robson Darci de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004741-9 - Luiz Paulo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005002-9 - Veronica Matta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.005137-0 - Rosa Maria de Oliveira Guilhermina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Corrales - OAB RJ096528). Fls. 43: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005677-9 - Jose Custodio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Face o óbito do autor comunicado nestes autos, manifeste-se a ré sobre o pedido de habilitação da companheira no pólo ativo da presente (fls.43/44). \r\n\r\nProc. 2006.817.005782-6 - Elton Luiz Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Vivo (Petrópolis). 1. Indefiro o pedido formulado pela ré para a expedição de guia pelo valor de R$ 367,50, ante a condenação nestes autos fixada em R$ 3.500,00 (+ acréscimos legais). \r\n\r\n2. \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\n3. Deferido fica eventual pedido de guia para depósito.\r\n\r\nProc. 2006.817.007000-4 - Jamil Elias Abrao Solon Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Águas do Imperador e outro. Junte o Autor instrumento de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor de fls. 82. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009017-9 - Claudio Jovelino Apolonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA RÉ TELEMAR NORTE LESTE A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO, ASSIM COMO CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.817.009315-6 - Antonio Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010809-3 - Joao Silvestre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). ...JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES NOS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE... \r\n\r\nProc. 2006.817.010924-3 - Roberto Gomes Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro o pagamanto de custas a final. Comprove o autor por meio de documentos a sua carência de recursos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011128-6 - Paulo Mateus Menezes Neumann. X TELEMAR (Petrópolis). ...JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009573-4 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Edson Salvini Afonso. 1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. De outro modo, informe a exeqüente se for do seu conhecimento qual a instituição financeira onde o executado mantém conta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.001877-6 - Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.008044-5 - Valeria Cristina Valentoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Agnes Distribuidora de Fitas LTDA e outro. Manifeste-se a exeqüente sobre a penhora já existente nos autos, realizada na Comarca de Teresópolis (fls. 126/129), bem como informe acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 121. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001154-1 - Marcello Rodrigues Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). Ao exequente para adequar a planilha do débito excluindo-se os honorários advocatícios, posto que a reclamada está sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.817.004618-0 - Maria Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Laboratorios Baffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 13:20 HORAS. CASO HAJA NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ENHA O ROL NO PRAZO DE VINTE DIAS, INDEPENDENTE DA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.005932-0 - Maristela de Souza Maller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Diga a autora sobre o pedido de exclusão formulado pelo Credicard Banco S/A às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.817.007361-3 - Pablo Porcino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Cetelem Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.817.007390-0 - Bruno de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Globex Utilidades S/A e outro. Fls. 28 e 37 - Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.007757-6 - Fabiano Borba Rosson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Motorola. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.007788-6 - Vera Ligia Vieira Mendes Soviero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X White Martins Gases Industriais S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Maciel di Primio - OAB RJ131378). AO AUTOR E AO RÉU WHITE MARTINS: \"DESPACHO: ...redesignei a audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 14:15 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007808-8 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007908-1 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008110-5 - Valeria Cristina Vieira. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Audiência de Conciliação 27/04/2007 - 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008392-8 - Maria das Graças Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/07 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2006.817.010819-6 - Creuza Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos prestados pela ré, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000069-7 - Juliana Bispo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis). O documento acostado às fls. 12/13 indica que \"o detalhamento somente será disponibilizado MEDIANTE SOLICITAÇÃO PERIÓDICA\". \r\n\r\nNesse sentido, diga a Autora se promoveu tal solicitação de serviço. Diga, ainda, se vem fazendo o pagamento através da 2ª via das contas (sem detalhamento), juntando-se aos autos os comprovantes de quitação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000278-5 - Paulo Ferreira de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Gisele Jeans. O requerimento autoral de fls. 10 contrasta com a narrativa dos fatos descritos na inicial no que tange a existência de dívida com a ré. Diga, pois, o Autor. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000621-3 - Queila Contage Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Luiz Claudio da Silva Haubrich. 1. Manifeste-se o réu, em cinco dias, tão-somente quanto ao pedido de antecipação da tutela formulado. Intime-se. 2. Sem prejuízo, diga o Autor sobre o seu pleito liminar ante a decretação da liquidação extrajudicial da Unyama Consórcio (fls. 13/14). \r\n\r\nId: 115723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.817.002674-8 Vítima(s): Patricia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Mirian Leite Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). .... julgo extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.817.006567-5 - Carlos Alberto Vieira Mendes. X Marcio Arruda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815, Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). defiro J..G. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, AO MP \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.817.009151-0 Vítima(s): Edson Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Douglas Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 23/04/07, ÀS 14:45H. INTIME-SE \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.817.000929-7 Vítima(s): Joanatan Hibner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Vania Cristina Quintão da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 13/03/07, ÀS 14:45. I. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.817.008006-0 Vítima(s): Luiza Matheis Cruz Caixeta, Mérilen Sá Monteiro Dias. X Regina C dos Santos Viveiros de Faria e outro. Envolvid(s): Andrea Blezer de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). AIJ em 26/03/07 às 14:40 hrs. Cite-se. I-se \r\n\r\nId: 115700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001995-2 - CSM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Ao patrono dos autores para assinar a petição de f.146. Após, diga o requerido e MP sobre o pedido de desistencia formulado. \r\n\r\nProc. 2007.079.000217-9 - ANA PAULA BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEJAIR CORREA JÚNIOR Ao autor para fornecer comprovante de residencia atualizado. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001676-8 - FLAVIA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUBENS ALONSO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Diga a parte requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001877-7 - SEBASTIAO FERNANDO RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Despacho:Venham as demais certidões fiscais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000536-1 - BRUNO LIMA PECORARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN PECORARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Desta feita, acolho, em parte, a justificativa apresentada, para determinar que o executado seja intimado para que, em três dias, efetue o pagamento do débito apontado a f.98/98v., sob pena de ser decretada a sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.079.001029-0 - ROBSON JOSÉ SALINO, Assistente: MARIA JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOSÉ SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Decisão:INTIMAR A REU PARA QUE DE INICIO AO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO ACEITO PELO EXEQUENTE NOS TERMOS DISPOSTOS NA PETICAO DE FLS. 35 IN FINE, SOB PENA DE PRISAO \r\n\r\nProc. 2006.079.001980-3 - BERNARDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X ALESSANDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976) AO AUTOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.079.001595-6 - NAIARA DE OLIVEIRA DA COSTA X MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) À AUTORA PARA FORNECER O GABARITO PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.002143-3 - NAIR BRESSAN (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X EDMILSON SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:As partes para informar sobre a celebração de acordo conforme requerido na assentada de f. 34. Ao advogado constituído pela parte ré para apresentação de instrumento procuratório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001212-2 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON DEVOLVA A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 26/07/2006. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001767-3 - PATRÍCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho:Considerando a existencia do débito indicado no item 5 do acordo de f.36, havendo noticia de que realmente o requerido se encontra desempregado, defiro o requerimento de f.52,verso, a fim de garantir o pagamento do débito. Oficie-se ao DETRAN oportunamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001524-0 - GILVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BRUNO AFFONSO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão: Ao requerente para juntar em 10 dias cópias de suas 5 últimas declarações de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002237-1 - CARLOS EDUARDO SALOMÃO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Decisão:Desde que a emenda à inicial venha devidamente assinada pelo requerente, contendo todos os termos da avença, será desnecessária a ratificação em cartório. Assim, aos requerentes para adequação de sua pretensão bem como para que em 30 dias, juntem aos autos a prova do lapso temporal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.079.001112-9 - RAFAELA SOARES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002182-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MARIA LÚCIA SANTOS DE JESUS ROSA) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E FORNECIMENTO DAS PEÇAS RELATIVAS AO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nId: 116573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nSRS ADVOGADOS HÁ AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADAS NO CORRENTE MÊS DE FEVEREIRO\r\n\r\nId: 115749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.861.000336-6 - Marcus Vinícios Martinho Pencai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Minapolis Distribuidora de Água Mineral LTDA e outro. Ao autor, sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000825-1 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO EM 30 DIAS (INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA PACTUADA) SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL MULTA ... \r\n\r\nProc. 2005.861.001229-1 - Osmar Elias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Tnl Pcs. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Diga o autor, no prazo de 05 dias, se há sado remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.861.001117-3 - Fabiano de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Financeira Itaú - Cbd S/A. AO AUTOR SOBRE SALDO REMANESCENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001158-6 - Norival Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001343-1 - Solange Martins Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para... \r\n\r\nProc. 2006.861.001388-1 - José de Figueiredo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Citibank Diners Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao recorrido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.001413-7 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001712-6 - Emiliane da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/03/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000217-4 - Adriana Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000222-8 - Armando José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Agritech Lavrale LTDA e outro. Ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 15:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.861.001713-4 - Luiz Henrique Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Márcio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Bastos Lima - OAB RJ058468). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001058-0 - Wenceslau Joaquim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao embargado (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.000331-0 - Ivana de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR SOBRE GUIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.861.001820-9 - José Fernando Ridolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Fininvest S/A Adm de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DIGA O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002036-8 - José Marcos Braga Guidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/03/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000040-2 - Cintia dos Reis Demétrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Brasil Telecom S/A. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000226-5 - Elisabete Maria da Silva Magalhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - Cerj. Ao autor: Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 15:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.000460-5 - Albertino Cabral de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Jose de Araújo Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). DIGA O AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000981-6 - Iona Llian Bandeira de Mello. X Patricia França Menezes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 09:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000434-8 - Marilea da Rosa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). X Polishop - Polimport Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.861.001157-2 - Paula Beatriz Pareto e outro. X Beatriz Santini Emeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Ferreira de Souza - OAB RJ021253, Aurea Cristina Pereira Kaiser - OAB RJ087561). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.000393-0 - Gabriela Aparecida Ribeiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À EMBARGADA (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.861.000420-0 - João Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao embargado(autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.000551-3 - Alan Cláudio Lang e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.000857-5 - Divaldo Augusto da Silva Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.000920-8 - Olivia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.000961-0 - Carla Valeria Reise do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001015-6 - João Marcelo de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001163-0 - Maria Aparecida da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Foto Ótica King. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2005, ÀS 09:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001418-6 - Maria Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.861.001420-4 - Luiz Carlos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Pelo exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.861.001477-0 - Antônio Joaquim de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.861.001514-2 - Clara Odette Pires. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001553-1 - Ana Maria do Valle Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Águas do Imperador S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 09:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001561-0 - João Batista Rodrigues dos Santos e outro. X Cartório do 4º Distrito de Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001569-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693, Marcos André Vinhas Catão - OAB RJ067086, Celso Simões Vinhas - OAB RJ012903, Clarissa Damiani de Almeida - OAB RJ130610). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001570-1 - Gilberto Vitor de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest S/A Administadora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001571-3 - Elisabete de Lima Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Casa e Video - Mobilita Com. e Ind. e Repres. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001580-4 - Osvaldo Shigueaki Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001584-1 - Maria Dora Abreu Nunes Lidizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001588-9 - Edmir dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001589-0 - Natasha Coutinho da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001597-0 - Jaqueline Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Aguas do Imperador S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001633-0 - Jorge Alberto Oliveira Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Santander Brasil S/A. Regularize-se a conclusão. Diante do petitório do autor, de fl. 72, noticiando o cumprimento do acordo, recolha-se o mandado de execução e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001911-1 - Lúcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079, Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/07, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000196-0 - Joselides Petersen Senra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Oi Tnl Pcs S/A Telemar e outro. \"...esclareçam os autores se pretendem que figure no pólo passivo tanto a TNL PCS, quanto a TELEMAR...duas empresas distintas...esclareça porque a ré PSA revelações figura no pólo passivo...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.000428-4 - Paulo Cesar Sahione Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Márcio Ribeiro Correia. Ao autor, sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000606-2 - Jandir Bastos Laurentino. X Maria Celia Cortines Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001542-7 - Carlos Alberto Stacciarini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Hsbc Seguros Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001543-9 - Carlos Alberto Stacciarini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Condomínio Village Dolce Vita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bailune Matuque - OAB RJ089821). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 09:45 HORAS \r\n\r\nId: 115748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.036790-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS HANILTON JORGE COSTA Sentença:Considerando que a ação de busca e apreensão é feita no interesse do credor, atento, ainda, aos termos da resposta do réu de fls.43/48, e o noticiado às fls.41/42, HOMOLOGO a desistência revelada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios requeridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046378-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ VITOR PEREIRA LAMANNA Sentença:...À vista do relatado, decreto a revelia de Luiz Vitor Pereira Lamanna, presumindo verdadeiros os fatos aduzidos na inicial, demonstrados a teor do art.333, I, do CPC, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade do bem em mãos do auto. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados no mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000493-7 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Regularize-se em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011188-4 (6730) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DILZA HELENA GUEDES SILVA (RJ-096318), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), BARBRA FERREIRA AUZIER, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ESPOLIO DE LEDA FAILLACE SANCHES E OUTRO Sentença:Fl.227. Atento ao certificado à fl.223, expeça-se alvará.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033538-3 (16844) - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE CP NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.004.008043-8 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LYLIAN CRISTINA TEIXEIRA LINHARES E OUTRO Despacho:Fl.113. Defiro a citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.011110-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X FRANCISCO RODRIGUES DIAS Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.30, consoante certidão de fls.31 e 32, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.056963-0 - CONCORRENTE COM E REP DE MAT HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.21, consoante certidão de fls. 22 e 23, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063395-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X BRUNO AZEVEDO TRINDADE Audiência redesignada para o dia 29/03/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.065680-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X RICARDO QUINTANILHA DE CASTRO E OUTRO Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.40, consoante certidão de fls.41 e 42, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA JOSE DE SOUZA CANDIDO Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, na forma do disposto no art.276 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054878-9 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO/MASTERCARD S/A DE ORDEM: \" FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CP.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/CPERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.045673-8 - LUIZ CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Rescisão Contratual c/c Pedido de Reparação de Danos Materiais e Morais, Lucros Cess. Ant.Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007993-1 - JOSÉ MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X DAMIANI ANTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)), ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.119314-2 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MOBILA COMERCIO IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO), CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (SP-069366) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.004.029431-7 - RUDNEY BAPTISTA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.000491-3 - WALLACE DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, na forma do disposto no art.276 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062559-0 - WANDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.36, consoante certidão de fls.37 e 38, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao demandante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062560-7 - MARLESSE DOS SANTOS SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE S/A Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.23, consoante certidão de fls.24 e 25, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao demandante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037296-1 - ANDRESSA ANDRADE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de Inversão do ônus da Prova e de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.045125-0 - ROSANE GOUDARD SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076389-3 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X LIVIA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 12/04/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.046118-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Considerando que os réus, citados, não ofereceram resposta, DECRETO A REVELIA Manuel de Almeida Pereira da Silva e Sueli de Paula Silva. Em se tratando de direito disponível, atento ao fato de que o demandante prova o que alega, a teor do art.333, I, do CPC, com os documentos de fls.20/22 e 24/29, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo dos requeridos, e condená-los ao pagamento da quantia de R$ 2.239,04 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos), além de custas e honorários, estes fixados no mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.012780-7 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X LUIS RICARDO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Fl.53 e seguintes. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038975-0 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.011090-5 (14.434) - ESPOLIO DE EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)), Inventariante: ELIANE DA SILVA CHAVES) X EUNEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)), ESPOLIO DE EUGENIRA SILVA BRAGA), EUZELIA SILVA DE ABREU DE ORDEM: \" PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA INICIAL E DA PROCURAÇÃO, BEM COMO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CP, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.084746-8A - NEILTON CARDOSO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056560-8 - MARCELA PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X C&A), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...sso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fl.19 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos desde a citação. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários, por falta de pedido expresso nesse sentido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.010443-7 - SOLANGE PARIZE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Senten ça:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.22, consoante certidão de de fls.23 e 24, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058431-9 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CLAUDIO MARCELO FARIA E OUTRO DE ORDEM: \" PROVIDENCIE O AUTOR 2 CÓPIAS DA INICIAL, 2 CÓPIAS DA EMENDA E 2 CÓPIAS DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÍREM AS CP'S.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.002412-2 - DULCINDA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência para o dia 29/03/07 às 15:45 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.075859-9 - MARIA BERNARDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.006849-9 - JURALITE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.009104-9 - MARCIO CRISTIANO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAÚA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.164/165. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.028225-8 - GISELE SAIOL COLOMBO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:Expeça-se alvará na forma requerida à fl.104, desde que haja poderes para tanto.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.063813-2 - MARCIO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/A E OUTRO Despacho:A citação por edital tem lugar apenas quando esgotados todos os meios de localização do requerido.Diga o autor o que for de direito em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.037536-6 - MAXWELL LUIS DOS SANTOS SILVA, NANCYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MANOEL ROBERTO AGUIRRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036633-0 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.037817-5 (17218) - MARIA BEATRIZ MACEDO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.59, verso, que dá conta de que o autor não é encontrada no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031725-3 (16692) - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X ELIEZER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.004.039191-0 (17285) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LIBERTY RIO MODAS LTDA ME), FLAVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.050904-4 - MARIA ANGELICA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X PAM & JOM MODAS E OUTROS DE ORDEM: \" PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO (DUAS) E DUAS CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUIR A CP.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.008435-9 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X EDERALDO DE MELLO MACHADO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais), corrigidos desde a citação, na forma da lei, além das custas e honorários de advogado, estes fixados pelo mínimo da condenação, observada a gratuidade de Justiça deferida ao demandado. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I,do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049980-8 - SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA-SMEDJSJ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 12/04/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.000708-2 - ROBERTTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X SAMSUNG CAMERAS ASSISTENCIA TECNICA DE CAMERAS FOTOGRAFICAS E OUTRO Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, na forma do disposto no art.276 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054219-2 - ISRAEL GOMES QUELHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/02/07 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.002765-9 - ROSANGELA MARIA LESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Junte-se i. de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito, para levantamento de fls. 98. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083641-9 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Audiência para o dia 29/03/07 às 16:00 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048472-6 - NATALINO PACHECO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.71. Defiro.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.083734-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANO BISPO AO AUTOR SOBRE RETORNO DO MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.076637-9 - FIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, na forma do disposto no art.276 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028063-8 - ROZILAINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803) DE ORDEM: \"PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CP.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.009682-7 - LUIZ FERNANDO NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 12/04/07 às 13:45 horas \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer c/c Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.039769-6 - ADINO DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.37, consoante certidão de fls.38 e 39, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao demandante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.536.003002-7 (5950) - NERIANA ALBINO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JAIRO MACIEL SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.235, verso, que dá conta de que não foi encontado a residência do autor no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.051689-2 - GUSTAVO CARNEIRO ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Audiência para o dia 12/04/07 às 14:15 horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037477-1 - MARIA SANTA BONZE (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DE ORDEM: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA EMENDA PARA INSTRUIR A CP.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061635-7 - SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.004.101538-0 (1036) - ESPÓLIO DE IVANY VIDAL, Inventariante: SILVANY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X RUBENS DIAS DE MENEZES E OUTROS Despacho:Fl.219. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.004.012493-0 - ELIS PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CILEA PACHECO BARBOSA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.39, verso, que dá conta de que o autor não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036880-7 (17137) - APARECIDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X LAUROINEZIO MATIAS DE SOUZA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.64, verso, que dá conta de que o autor é desconhecido no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.036706-7 - MARLENE SIQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, certidão de inexistência de dependentes inscritos junto do INSS.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.004.000880-9 (26016) -, Inventariante: EDWIRGES AGUIAR DE SOUZA, Interessado: CÉLIA MARIA SOUZA QOOS, Interessado: CLAUCIENE AGUIAR DE SOUZA VERÍSSIMO, Interessado: KATIA MARIA AGUIAR DE SOUZA RODRIGUES X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.62, verso, que dá conta de que o autor não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033295-3 (16829) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JOVITA PEIXOTO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.38, verso, que dá conta de que o autor não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da leim, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.039918-0 (17.309) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROTERDAN PINHEIRO DE PINHO Ao autor para providenciar cópia de procuração e de despacho \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.119143-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054754-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, defiro.Com as respostas, manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.080220-7 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ratifico todos os atos decisórios do Juízo que declinou a causa.A purga da mora é feita pelo saldo restante do contrato ou pelos valores que o credor indicar, e não pelo simples pagamento das prestações em atraso.Esclareça o réu se deseja purgar a mora, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Sem prejuízo, junte-se este feito ao indicado à fl.43 e voltem.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077414-3 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Fl.40. Defiro como requerido.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.004.085014-5 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.887,95 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), corrigidos desde a citação, além das custas e honorários de advogado, observada a gratuidade de Justiça que ora se defere ao postulado. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.536.006636-1 - JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ROGERIO ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE (RJ-027160) Despacho:Fl.96. Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.015830-6 (14826) - ROBERTO FERNANDES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO AS FLS.159/160 \r\n\r\nProc. 2004.004.003451-0 - ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MÁXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Desconstituição de débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082550-3 - ROSILENE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Fls.126/127. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negatória de Contrato Bancário c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.046425-9 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035205-6 - ELIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X PLAZA STOP (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais, Constrangimento e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011863-1 - BIG GLASSE PRODUTOS ÓTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X OPHBRAS - CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTÁLMICOS Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fls.79/80, consoante certidão de fl.82, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.004.100922-6 (1401) - PAULO JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CRUZ (RJ-005314)) X VILMA FRANCISCO CHAGAS KALMAN Decisão:Compete ao interessado tomar a providência postulada à fl.307, pela qual a indefiro.Aguarde por 15 (quinze) dias.Nada requerido, intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021012-2 - JOSE TRAJANO DE CARVALHO, Inventariante: JOLECIR COTRIM CORREA X ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028336-6 - RENATO CRUZ MAIA, MARISE ESPÍNOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Fl.270. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028476-2 (11949) - GRAJAU ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725) Despacho:Certidão de fl.308. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.007052-0 (14121) - MANOEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ESIO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) Despacho:Fl.65. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.030619-2 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X GEORGE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Fl.61. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.009917-0 (10888) - RENATO LEIRIA GOMES E OUTROS, ARNALDO LEIRIA GOMES, ELIANE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE ADARLETE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)), ROSÂNGELA FRANCISCO APOLINÁRIA, Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:Ofício de fl.121. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.000947-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO CRUZ MAIA), MARISE ESPINDOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Fl.65. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.004.031701-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TIJOLAO DE SAO GONÇALO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Fl.42. Indique o exeqüente, em 05 (cinco) dias, quantos e qual(is) é (são) o(s) bem(ns) do devedor passível(is) da constrição postulada, bem como o local onde se encontra(m), além de outras especificações porventura necessárias ao ato.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025653-3 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU sobre certidão de custas de fl. 108. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.069992-1 - ANA PAULA LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JONNY SHOGO TAKAHASHI, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Digam os litagantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) De Ordem: Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 1997.536.006454-9 (7.758) - DANIEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Fl.368. Venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada da diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2001.004.004827-6 (14060) - MANOEL JORGE DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.061924-3 - FÁBIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C DUMPING \r\n\r\nProc. 2003.004.052564-3 - REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030915-8 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-132448E), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Cumpra-se fl.104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000223-5 (18923) - Inventariante: IRENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X ZUL MIRA NUNES PEREIA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.68, verso, que dá conta de que o autor não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.004.000548-0 (22780) - Inventariante: ILKA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X THELMA GONÇALVES VIDAL), VICENTE JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Certidão de fl.155, verso. Digam os interessados em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1987.004.000359-5 (21590) - Inventariante: MARCELL SILVA FERREIRA LEITAO E BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) ELIS PACHECO DE SOUZA, Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X PAULO ROBERTO BARBOZA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.110, que dá conta de que o autor não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.004.000350-0 (15722/ 6 OFICIO ) - Inventariante: MARCIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) LAUDINEIA DA SILVA OLIVEIRA), LUCIA HELENA DA SILVA MARCONDES), ARMENIA VIEIRA ESPINDOLA), LAURINEIA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X ALDEMAR THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.004.000437-1 (25667) - Inventariante: NELSINEI VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X NELSON IGNACIO DE FREITAS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.107, verso, que dá conta de que o autor não é encontrado no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.004.101631-0 (1106/92) - Inventariante: MARIA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LOURIVAL ALEXANDRE BATISTA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.70, verso, que dá conta de que o autor não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.072478-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.028584-5 - MARIA LUIZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CERJ) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.41, pela qual o demandante permaneceu inerte em relação ao determinado à fl.38, bem como apesar de intimado, na forma do art.267, §1º, do CPC (fl.40); JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050374-5 - MARIA MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Fl.38. Expeça-se alvará como requerido à fl.40, desde que haja poderes para tanto.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.082213-7 - SMG CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ABOVE-NET IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:...I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, NO QUE TANGE AOS PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E DE CANCELAMENTO DA COBRANÇA NO VALOR DE R$ 645,00, HAJA VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUALII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087027-2 - ROSANE SODRÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS.71.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050813-5 - MARIA LUIZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.33, consoante certidão de fl.34, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.078175-3 - ODILON LUIZ SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.025215-3 - DALVA MARIA PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.015183-0 (14786) - DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA, LUIZ GONZAGA TORRES SILVA, ALTAMIRO BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X DANIEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ, Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Recebe o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.070266-3 - MARCIO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X DRAUSIO ANTUNES GUIMARÃES E OUTRO Sentença:Considerando que não foi atendido o despacho de fl.27, consoante certidão de fls.28 e 29, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, I, c/c art.284, parágrafo único, e, também, art.295, I, cancelando-se a distribuição, na forma do art.257, todos do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1988.004.000350-0B (15722/6) - SERGIO ARMANDO FIGUEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1988.004.000350-0F (15722/6) - VENINA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) AO SUPLICANTE \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.023274-3 - THEREZINHA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDIO RIGUEIRA MOURAO. (RJ-003652)) X ROGER SANTOS RIBEIRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.79, verso, que dá conta de que o autor não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039066-3 - SILKA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 116222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "116223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.013679-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofícios de fls. 740 a 746. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002754-8 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,17 NA CONTA 6002.25174-9 (SELO CARTORÁRIO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.014079-2 (8.457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X FRANCISCO CARLOS LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.54.) \r\n\r\nProc. 2002.004.034151-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS SEVERINO DA C SILVA (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.112.) \r\n\r\nProc. 2005.004.051170-3 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X C. ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.76.) \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA VENHAM AS CUSTAS E AS PEÇAS PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054257-0 - KARLA SEPULVEDA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comun, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Portaria 01/2007: \"Venha a cópia da petição nº 200601522991, protocolada em 27/11/2006 no Proger-SG.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.001814-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO ABREU DA COSTA Venham as custas do mandado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.003897-0 (3.897) - ESPÓLIO JOSÉ ANTONIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X FLAVIO BARCELOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) À parte autora sobre informação de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2001.004.021941-1 - J G P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X LOVOISIER PESSANHA DA SILVA Venham as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.043524-5 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CLAUDIA MARIA RIBERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Às partes sobre cálculos de fls. 51. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.002647-5 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Às partes sobre laudo de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2001.004.015558-5 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106)) X SUPERMERCADOS CASA DA LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.87.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066178-8 - JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSÉ MIRANDA DA SILVEIRA AO EXEQUENTE PARA ACOMPANHAR NA DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.006351-2 - NORTE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FRANCISCO SALVADOR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora p/ promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.020617-9 - ALBERTO MARINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Venham as cópias p/ os mandados \r\n\r\nProc. 2002.004.019112-9 - SILVANA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.262.) \r\n\r\nProc. 2003.004.005151-7 - INALDA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X RITA DE CASSIA FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias e custas p/ instruir o mandado(R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2003.004.032733-0 - A LAIS PUCURULL DA SILVA DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.021988-1 - ZELINA SEVERO BAHIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) A PARTE RE PARA RECOLHER OS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 1.225,00) NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000122-8 (18.594) - Inventariante: TELMA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MAURY DE OLIVEIRA À inventariante sobre informação de fls. 181. \r\n\r\nProc. 1988.004.000097-3 (27707) - Inventariante: OLIRA DA SILVA FREITAS X SILVIO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) À inventariante sobre laudo de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 1988.004.000115-1 - Inventariante: ANGELICA DEL CARMEN LUNA GIERL X WOLF RUDIGER GIERL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Comprove a inventariante o alegado às fls.41/42 conforme requerido às fls.51. \r\n\r\nProc. 1995.536.001979-4 (4376) - Inventariante: NEUSA DOS ANJOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ARTHUR DOMINGOS BERNADINO E OUTROS À inventariante sobre informação de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2001.004.018522-0 - Inventariante: CARLA CHRISTINA DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO E OUTROS À inventariante sobre informação de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034510-6 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JG ELETRONICA & INFORMATICA DO VILA LAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.58.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015101-2 - HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO REU PARA REGULARIZAR O DEPOSITO, EIS QUE A PARTE NÃO SE ENCONTRA SOBRE O PALIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.025609-0 - WANDERSON TAYANG FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.273.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028507-7 - EDSON FIGUEIREDO OTTERO, MARIA VILMA GOMES OTTERO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes em alegações finais ,no prazo de cinco dias \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.004.030381-1 - FRANCISCA MARIA NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ... JULGO IMPROCEDENTE os embargos ,condenando a embargante nas custas e honorários de advogado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.031896-6 - UMBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.136/137.) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.004.024800-9 - HANGA BAY CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X QUATRO K INDUSTRIA CONFECCOES TECIDOS AGOP) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.45.) \r\n\r\nId: 116223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028265-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.004.044186-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.033128-6 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GILVAN DINIZ LEMOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 80/82. \r\n\r\nProc. 2005.004.026654-0 - CONDOMINIO VILLAGE ZE GAROTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ANA LUCIA MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.004.025307-8 - OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CONSTRUTORA GARCIA E GODOY LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIA FLS. 29 A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000919-8 (23213) - DORVALINO DA SILVEIRA E OUTRO X HELIO CAPELUDO VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.003905-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X FERNANDO CESAR DE AZEREDO CALABRIA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.029690-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RODRIGO DA MOTA PALOMBO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2003.004.039523-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.012750-4 - MARIA LEONOR RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X ELIZABETH DA SILVA VISTA A PARTE AUTORA PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 15/16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051202-3 - ALUIZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X DJANIRA MARINHO DO BRAZIL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS. 14 VERSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.019015-9 - ENOMIS ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS Despacho:Fls. 28 - Defiro a expedição de ofícios à Telemar, SRF e Ampla. \r\n\r\nProc. 2006.004.019015-9 - ENOMIS ADMINISTRACAO E CONSERVACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X MARCO AURELIO DO CARMO FREITAS VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS - R$ 20,47 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.010722-7 - JUVENILL PEREIRA QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.004.012537-2 - JAILSON DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.012537-2 - JAILSON DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) VISTA À PARTE RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.000704-1 - WAINER AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre o laudo, conforme fl. 135. \r\n\r\nProc. 2005.004.072923-0 - DURVALINA MONTEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000183-5 - Inventariante: DJAICE AZEREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-038242)) REGINA DE AZEREDO PEIXOTO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X DJALMA ANTONIO DE AZEREDO E OUTRO VISTA À PARTE AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PENHORA NO VALOR DE R$ 38,47 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 1995.536.009194-0 (32210) - Inventariante: DENICE DE SOUZA OLIVEIRA MARCH (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X JORGE DE SOUZA MARCH VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.013077-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005)) X RECANTO GRADIM MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.005253-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOAO MARCOS SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 27,92 NA CONTA 0714-6 \r\n\r\nProc. 2006.004.011166-1 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ART VISÃO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011066-8 - GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS.106- VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054028-6 - JOSÉ GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049009-0 - TEREZA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.064797-4 - MARIA CLARA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) VISTA A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.041352-0 - CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X VALDETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.008088-0 - ALGELIZE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) VISTA À AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2006.004.061493-2 - NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000766-1 - MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X RUI ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.007467-6 - ROSILENE DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária correspondente ao saldo de vale-transporte. Oficie-se a FETRANSPOR para proceder ao bloqueio na forma deferida até o valor da execução, devendo ao final depositar a quantia penhorada a disposição do juízo. Com o depósito, lavre-se o termo de penhora e intime-se o réu para, querendo apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.045434-5 - JOÃO FELLIPE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.028036-7 - JOILMA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, valor a ser acrescido de juros legais contados da citação, devendo tal verba ser corrigida monetariamente a partir do trânsito em julgado do presente decisum.A ré deverá arcar, ainda, com as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor que vier a ser apurado... \r\n\r\nId: 116224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.038548-1 - Inventariante: NILSON AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X OSWALDO PEREIRA DE MENDONÇA AO INVENTARIANTE SOBRE ITENS 08 E 09 DA CERTIDÃO DE FLS. 80. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.005508-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IRACI DE FATIMA BATISTA GONCALVES ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.014259-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARLUCIA ALVES VALENTIN DE OLIVEIRA AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.004.031751-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.030054-8 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBENS RODRIGUES LOIOLA Despacho:Diante da petição de 39, remarco audiência de conciliação para o dia 13-03-07, às 14h15. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.001518-2 - ESPOLIO DE PEDRO DOS ANJOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILLO MOREIRA DA CUNHA Despacho: 1- Defiro a J.G. 2- Indefiro a citação do réu por edital porque não foram esgotadas todas as diligências cabíveis, ou seja, a expedição de ofícios à órgãos publicos e particulares. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.536.013587-7 (7822) - ESPOLIO DE OSMAR MOUZER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). RAQUEL GARCIA NERY (RJ-107976)) X CRISTINA MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.018593-2 (branca) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LILIAN SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - DEFIRO A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE.2 - VENHAM AS CUSTAS.3 - APÓS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.004.029146-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUTERO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Defiro (fls. 61). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002140-6 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X DAVID RIBEIRO SOARES Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.032128-1 (ROSA) - WALLACE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X SERGIO SOARES SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.001565-0 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA Ao autor a fim de providenciar cópias da procuração, da grerj e do deferimento do juiz para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.021345-3 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA VENDA DA CRUZ LTDA Despacho:Defiro (fls. 79 e 80). \r\n\r\nProc. 2005.004.038432-8 - SEMOI-CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185)) X DOCTOR GUIMA REPRESENTACOES E COM LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.052540-0 - ROGÉRIA DE FREITAS ALBUQUERQUE PALTRINIERI, CARLOS EDUARDO PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CHURRASCARIA ESTRELA GAUCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.022565-4 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.005363-6 - TIAGO VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) á parte interessada sobre oficio da 10ª vara cível da comarca de niterói acerca do recolhimento de custas processuais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.012898-4 - FRANCISCO DE RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069840-4 - ELANZA PATRÍCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000468-4 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ARQUIDIOCESANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Rescisão de Negócio Jurídico c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.067140-0 - CARLOS ALBERTO IAZEJI (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.016780-7 - GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSUÉ DE TAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) A S S E N T A D AAos vinte e três (23) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007), na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na presença do MM. Juiz de Direito, Doutor ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO, que, a hora designada, determinou que fossem apregoadas as Partes para realização do presente ato, o que foi feito. Ausente a parte autora, presente seu advogado; presentes a parte ré e seu advogado; presentes as testemunhas da parte ré. Aberta a audiência, proposta a conciliação esta não foi alcançada. Pela parte ré foi dito que ontem esteve em cartório para juntar petição, o que só agora consegue fazer, na qual requer redesignação de nova AIJ, insistindo na avaliação do imóvel por avaliador judicial, se comprometendo em entrar em contato com o avaliador judicial. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: designo o dia 27 de junho de 2007, às 17:00 horas, para AIJ. Intimados os presentes. Intime-se o autor. Desen \r\n\r\nProc. 2006.004.079326-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DEMANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.024887-3 (9684) - ROSIER PARREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Defiro (fls. 231). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.009023-7 - PAOLLA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) juntada de mandados negativos (roberto paulo, ronaldo pereira e wagner da silva) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.536.010348-0 (6172) - OLGA DO CARMO D'AMATO FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.017733-9 - RODRIGO DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Fls. 181. Indefiro visto que este juízo não realiza penhora \"on line\" e não é cadastrado no sistema Bacen Jud. \r\n\r\nId: 116226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "116232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002202-2 - MARIA DE LOURDES COSME DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEBER DE AVELLAR NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Venha, em 05 dias, afirmação, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventar e certidão de inexistência de dependente inscritos junto do INSS... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.040597-8 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) As partes sobre os honorários periciais, R$ 3.800,00 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002379-8 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PAULO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002611-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO MENDES SIMONE Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.004.002614-3 - BAANCO SANTADNDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002364-6 - PHOTO VIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONÇALO CDL Despacho:Certidão de fl.05. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado. \r\n\r\nProc. 2007.004.002618-0 - INDUSTRIA E COM. DE MÁQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SHEILA PACHECO DE LIMA Despacho:Certidão de fl.25. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.052137-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:Digam se ainda têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002274-5 - MARLI DE OLIVEIRA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS GABRIEL AVARENA GUTIERREZ Despacho:Certidão de fl.25. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.002595-3 - MARINEI LACERDAMONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS Despacho:Fls.10/11. Venha o documento original, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002202-9 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO de ordem: ao réu sobre o valor dos honorários periciais (R$ .2.500,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.002409-2 - LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certidão de fl.31. Regularize-se, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020959-2 - MAURO SERGIO MALAFAIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) de ordem: ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre os honorários periciais, R$ 2.700,00 \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002415-8 - MARIA NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X Falecido: DANIEL BERNARDINO DA SILVA Despacho:Defiro JG e inventariança, com termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.011612-9 - BANCO ITAÚS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CASHIER COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076785-2 - GENTIL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA E SSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Decisão:Reconsidera-se a decisão que aplicou a revelia por economia processual, pois o prazo de autarquia municipal deve ser o mesmo da Fazenda Pública (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.002361-0 - NEUSA DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.002617-9 - MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ITAU CARD S/A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046442-9 - MARIA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre os honorários periciais, R$ 2.500,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.079039-2 - JOSÉ RUINAS MONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 05 dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CINDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002672-6 - AUGUSTO CESAR GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075435-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINERY ANTONIO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.002554-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO EUFRASIO FEITOSA Despacho:Venha o contrato, causa de pedir, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pleito liminar e da petição inicial, a teor do art.283 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.004.031277-5 - GEISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X PAULO CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Para que seja feito o desarquivamento é necessário o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082068-2 - MARIO HENRIQUE RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu para recolher as custas processuais. ( campo 13 - distribuição - conta 0723-7 - R$ 1,74 / campo 14 - AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61 / campo 42 - 10% caarj / campo 17 - conta 0723-7 - R$ 8,72 / campo 19 - conta 14129-8 - R$ 1,74/ campo 20 - R$ 136,23 . Em outra GRERJ - campo 13 - APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.002295-2 - JOSÉ ERIBERTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTONIO DA SILVA DORNELL E OUTRO) Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 116232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.010797-3 - PATRICK MARCONDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.018704-1 - ARCELINO LUIZ DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X RITA MARIA AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Ao requerente para recolhimento de custas.para carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.023954-7 - PEDRO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Designo audiência para o dia 12/02/07, às 15:00 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio, na forma da promoção do MP de fl. 36 e verso.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.117827-0 - AVELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) audiência de ratificação marcada para 26/02/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.004.045038-8 - CINTIA SILVA DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Ao autor, FLS.14. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.015669-3 - MUNIQUE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X JORGE SOARES DE SOUZA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.033462-0 - BRENDA BRITES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ANTONIO JAIME SIMPLICIO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.039143-6 - ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS, em relação à sua filha ÊRIKA OLIVEIRA DOS SANTOS. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento em definitivo do desconto (7,5% - fl. 10). P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000456-1 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA FERNANDA PAIVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, na forma ofertada (fl. 03), no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 06/03/07, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.057027-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Designo audiência de ratificação do acordo de fl. 49, quando será esclarecida a cláusula a respeito do bem imóvel (nº 06) e também sobre o pensionamento entre os cônjuges. Dia 12/02/07, às 14:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 116227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064267-8 - JOAQUIM COELHO SARAIVA JUNIOR E OUTRO, MARIA EDUARDA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:DEFIRO FLS. 20 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000296-9 (15140) - SUHELEN AZEVEDO DE MENDONÇA, MARLON BRUNO AZEVEDO DE MENDONÇA X ALOMAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP O PEDIDO DE ALIMENTOS DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 1991.004.501640-5 (21060) - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO INTIME-SE OS AUTORES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1996.536.001826-4 (27284) - DHIEGO ELIZEU DE MOURA (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JOEL JOSE DE MOURA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.013797-2 (33.109) - THUANY MORAES DA COSTA RAMOS, TAHIANE MORAES DA COSTA RAMOS, Assistente: ALCILEA CAITANO DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO DA COSTA RAMOS Despacho:DEFIRO FLS. 32 \r\n\r\nProc. 1999.004.013855-1 (33111) - BARBARA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ELICIO ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.004.008707-3 - MANSUARIA NUNES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho:CONSIDERANDO QUE A ALIMENTADA ESTÁ CURSANDO UNIVERCIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.004.017460-9 - NELSIELLEN DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NELSON CORREA PEIXOTO Despacho:ESCLAREÇA FLS. 21, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES QUE A RL DO MENOR E O RÉU VIVERAM EM EM UNIÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2002.004.017974-9 - RENNAN ROMERO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SILVIO ROMERO SOUZA DA SILVA Despacho:A RL DO MENOR \r\n\r\nProc. 2002.004.036571-5 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X L.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS AUTORES FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2003.004.041091-8 - MARIA SOARES DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X JOSE CASSIANO DA COSTA LUCAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/03/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.011083-4 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X E.M. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.081139-3 - JUAN JORDÃO OCEONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ULISSES OCEONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTAS PRESTAÇÃO DO ACORDO JÁ FORAM PAGAS, PARA QUE POSSA SER OFICIADO \r\n\r\nProc. 2005.004.011244-4 - M.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.059507-8 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X W.O.D. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.004.078984-5 - D.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X E.B.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:AO AUTOR SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.031094-3 - GABRIEL SANTOS DECCACHE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DECCACHE TELLES JUNIOR Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.048415-5 - RAMON QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILTHON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/03/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072114-1 - MARLUS DE OLIVEIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMPAIO LYRIO MARON VIEIRA (RJ-132562)) X RONALDO DOS SANTOS VELASCO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/03/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072614-0 - WILLIAM DE AZEVEDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FERNANDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.072833-0 - NICOLAS ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X GILSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o réu e seu patrono, ausente a autora. Aberto a audiência, pelo MM Dr Juiz diante a ausência da RL do menor devidamente intimada inviável tornou-se a conciliação. Dada a palavra ao patrono do alimentante pelo mesmo foi juntado a peça contestatória regularizando sua representação. Pelo MM Dr Juiz foi determinado abertura de vista a parte autora após ao MP. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.074056-1 - ANA CAROLYNE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X LUIZ ALBERTO BUENO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/03/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077590-3 - CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X SILMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/03/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001300-8 - RENAN ISAAC DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 30/04/2007, as 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001301-0 - JAILSON NASCIMENTO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JAILSON NASCIMENTO DE LIMA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 30/04/2007, as 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.017236-9 - FABIANA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE DESISTE DA AÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010656-0 - ROSA MARIA FRANCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X JOSE ANTONIO AMORIM DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.004.034190-5 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.536.004345-7 (32481) - ANTONIO DAUM GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ANA MARIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.109744-0 - ALINE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/03/2007, AS 9:00 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.002274-1 - C.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X M.C.A.B. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.077485-6 - VERISCIMO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X RAIMUNDA ZENAIDE DE SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.065855-6 - ROSE MARY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X KAMILLA EGIDIO VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/03/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.004.019760-7 - LAURICE SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ RIMES NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA E EXTINCAO DE UNIAO ESTAVE \r\n\r\nProc. 2004.004.050344-3 - DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOSD REGULARES. AO APELADO \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.536.016627-6 (31690) - ESTER MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315)) X LEANDRA ROCHA PORTUGAL E OUTRO E OUTROS Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. COM RELAÇÃO AO PEDIDOÇN DE FLS. 153 AO MP \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Dívidas Contraídas pelo Casal \r\n\r\nProc. 2006.004.053858-9 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDUARDO VIEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (RJ-107546) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/03/2007, AS 9:05 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1982.004.000187-3 (5720) - GERALDO VIDAL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1992.004.100624-9 (22297) - JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X LEDI EULALIA CONCEICAO DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.004.007819-9 - EVALDO CORREA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/03/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.017947-4 (17947-4) - MOACYR MENDONCA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:AO AUTOR FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2002.004.013369-5 (13369-5) - THEREZA DE JESUS CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:DEFIRO FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2003.004.033725-5 - DULCILENE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A JG. A REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078491-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/02/2007, 9:05 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001506-6 - MARILZA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/02/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001566-2 - COSME MARTINS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/02/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001849-0 - EDSON WANDER AZEVEDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DENISE MARIA DE AQUINO CAMARA PORTELLA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.034367-7 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO ESCLARECENDO O ENDEREÇO DO AUTOR E DO RÉU EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.011467-0 - SEBASTIÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X EVANILDA RIBEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.004.039337-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TRAJANO DE SA (RJ-104170)) X M.P.B.N. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/03/2007, AS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE FLS. 32 POR EDITAL, PRAZO 30 DIAS (A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER ANTES AO CARTORIO DA 2ª VARA DE FAMILIA E FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.004.058960-1 - A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X M.C.R.S.R. Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.004.076368-6 - OSVALDO PROSPERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.031184-4 - ISAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ROSEMAR MACHADO FERREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.034593-3 - ROBÉRIO CAVALCANTE DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X FRANCIDELIA DA SILVA DA LUZ LUZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.054234-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ANA LUCIA RIBEIRO LARA RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/04/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.069976-7 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.075591-6 - CICERO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/03/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001653-8 - JAQUELINE DE SOUZA FELIZARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/04/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.536.003920-4 (32444) - WELLINGTON DE LIMA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAMAR DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ANUENCIA DO ALIMENTANTE EM TRTATAR-SE DE VERBAS DE CARATER INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.004.021063-6 (36969) - GABRIEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X FRANCISCO JURANDIR DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531), Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2001.004.008235-1 - RAPHAEL FRANCO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). FABIANA SANTOS WERNECK (RJ-129454E)) X JOSE ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.028908-7 - PAULO NEVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PAULO NEVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2002.004.028920-8 - P.N.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X P.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.034485-2 (34485-2) - LORENA OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.004.026868-3 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.009082-3 - MATHEUS CRUZ CONCAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X EDUARDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO CONFORME FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2004.004.027814-9 - LUCAS DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) JOÃOP CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR, Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E), Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.004.000770-3 - KATELIN FERREIRA MONTEIRO VILLELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FRANCISCO CLAUDIO RIBEIRO VILLELA DE ALMEIDA Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2005.004.039169-2 - MARLI GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X GENESIO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:A AUTORA, FLS. 32V \r\n\r\nProc. 2006.004.033209-4 - DHIEGO ELIZEU DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JOEL DE MOURA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.034420-5 - IGOR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.004.035089-8 - INGRID SEABRA DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ADILSON SANTOS BORGES Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.038730-7 - MARCELLE BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X VALDEK DA SILVAOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA ESTA ACUMULANDO A 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, ADIO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045171-0 - GUSTAVO LUZN NUNES DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X JOSÉ MÁRIO SILVA DA MATA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,04,09,11 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.048411-8 - VIVIANE MONTEIRO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ROSEMARY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.054097-3 - MARIANA PIETRA CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CEZAR PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCOS FERNANDES (RJ-062126), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/03/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.061266-2 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X KLEBER FERREIRA DE SOUZA), YASMIN LAURINDO DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/03/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072594-8 - BRUNO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X DAVI DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.012217-4 - ANA CAROLINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS DIAS DE OLIVEIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008463-1 - JOSE ENES DOS SANTOS X VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.010300-7 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239)) X V.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.045238-5 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X SOYANI SILVA ALVES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/03/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.059979-7 - ACHILLES PAULO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X RODOLFO LUIS BARBOSA DE MATTOS GUIMRÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/03/2007, AS 16:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020961-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIELLE BRASIL ROCHA CARDOSO E OUTROS Despacho:INDEFIRO FLS. 57 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.053414-2 - SUSANE CARDOSO GONÇALVES X ALMIR GONÇALVES FILHO, FELIPE AMADO GONÇALVES, TATIANA AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.004.048007-1 - CARLA CRISTINE MALDONADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GLAUCIO VINICIUS AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), VITOR MALDONADO FARIA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.036895-3 - L.X., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MACHADO (RJ-086736) Despacho:A AUTORA, FLS. 79 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.070271-7 - ELENINHA CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X MERY ELLEN DE ANDRADE DACRI Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.079400-4 - REGINA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X ROSILEA COSTA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/03/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501226-6 (20526) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Despacho:AOS INTYERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.018648-0 (31934) - LARISSA PONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MORAES DA CONCEICAO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/03/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.013556-2 (33088) - FABIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (MENOR) X ADILSON FORTUNATO DA CONCEICAO, FABIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2005.004.026587-0 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:A PARTE RÉ O MP ASOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1991.004.500322-8 (20820) - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ESPOLIO DE OSCAR BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MENDONÇA XIMINES (CE-010662) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/03/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.536.006675-7 - JULIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1996.536.001801-9 (27346) - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X M.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.001028-5 - FÁBIO SILVA MISTURA X FABIANA SOUZA FREITAS E OUTRO, JULLY RACHEL SOUZA DE FREITAS MISTURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.048525-1 - GLAUCIO VINICIUS AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CARLA CRISTIANE MALDONADO DA SILVA Despacho:JUNTE-SE A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.004.062663-6 - VILMA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)), ELBER DA COSTA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1999.004.024297-4 - ROSA MARIA FRANCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X JOSE ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.065816-7 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X JANDIRA FERREIRA MONTEIRO E OUTRO Sentença:Considerando o pedido de extinção feito pela parte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e aequive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.536.012355-0 (31215) - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS VIANNA (RJ-060452)) X MARIA APARECIDA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:A RÉ FLS. 79 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.036464-0 - ANDRÉ LUIZ GOULART DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ALESSANDRA DAVID DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/03/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.047141-0 - MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)), JONATHAN SANT'ANA CASTRO DE FARIAS), JENIFFER SANT'ANA CASTRO DE FARIA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/03/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.078710-3 - EVANILSON FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SANDRA MENDONÇA FIRMINO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS FLS.02,03 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.016227-0 (16227-0) - ALMIR GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JUAN DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070758-2 - ANTONIO CARLOS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)), JÉSSICA E KÉVIN LIMA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.060331-4 - SEBASTIAO ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:A PATRONA FLS. 69 PARA QUE ASSINE A PETIÇÃO DE FLS. 69 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.004.027211-5 (27211-5) - EDILENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/03/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032081-1 (32081-1) - MARIA ROSA JARDIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X Falecido: ARISTOLELES RODRIGUES VELASCO) ALCILEY VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUCAO DA MESMA E POR CONSEQUENCIA ,DIVISAO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.004.039452-8 - G.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X F.E.M. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.009098-7 - U.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X E.S.B. Despacho:REGULARIZE O POLO PASIVO DA AÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1998.536.011176-5 (31091) - ELIANE DE SOUZA CAEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X JOAO DAMIANO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PATRONA DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DOMESMA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.536.014497-6 - NACELIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCIA VALERIA SANTOS MOTA DE SOUZA), LUDSON MOTA DE SOUZA), LUKAS MOTA DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031885-1 - RAFAEL E SOUZA FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)), RAFAEL FERNANDES FORMIGONI Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/03/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001207-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DO VALLE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X JOSE FERREIRA DE MENEZES NETO Despacho:REGULARIZE O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.011743-9 - E.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A OITIVA DOS LITIGANTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/03/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.020897-8 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)), NELSON VICTOR COSTA DA SILVA Despacho:FACE A INFORMÇÃO SUPRA, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.039858-5 - JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/03/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.005685-2 - L.W.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X K.G.R. (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER INDICIO DE QUE O RÉU ESTA OCULTANDO BENS. MOTOVO QUE INDEFIRO A QUABRA DO SEGILO BANCÁRIO DO MESMO. A AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000575-9 (13174) - MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS, FLS. 42V \r\n\r\nProc. 1986.004.000748-3 (13379) - JOSE ENES DOS SANTOS E OUTRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.014566-2 - NACELIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS MOTA DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.024941-5 - JOSE ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ROSA MARIA FRANCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.004.025028-4 - ROSA MARIA FRANCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X JOSE ANTONIO AMORIM DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.010686-2 - FRANKLIN WILSON DE SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X MARIANE FARIA BAPTISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/03/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.046032-1 - ADAO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA E OUTRO Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.004.077510-1 - JULIA MARIA BARRETO MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDIMAR MIRANDA DE SOUZA Despacho:A AUTORA FLS. 16V \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077482-0 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X FABIO PEREIRA MONTEIRO) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/02/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nId: 116228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., parágrafo único, IV da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.004.069015-6 - MP X JANKIEL RODRIGUES FERRAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228) Despacho:Em Alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001048-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DO VALE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963) Despacho:R.A. Designo audiência para o dia 12/02/07 , às 13:30 h. Intime-se. Ciência ao MP e à Def. Pública. Comunique-se o d. Juízo dprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.001140-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON LUIZ FURRIER (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 14/02/2007, às 13:30 h. Intime(m)-se. Ciência ao MP e D.P. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.073623-5 - MP X ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES ARAUJO (RJ-080787) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 304, redesigno a presente para 13.02.2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., ( todos os denunciado ) E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, do CP ( 1º e 4º denunciados ), N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.007264-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA WILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Decisão:Tendo em vista a inexistência de interesse das partes na oitiva das testemunhas do Juízo, bem como no fato de encontrar-se o feito maduro para julgamento, reconsidero a decisão supra e determino que venham os autos conclusos para sentença, e os de nº 2006/055428-5 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.059281-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILCEMAR ROSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, e aplico o artigo 383 do C.P.C., e condeno o acusado GILCEMAR ROSA MAGALHÃES como incursos nas penas do artigo 157, § 2º. incisos I e II n/f artigo 70 do C.P (...).Face ao artigo 70 do C.P. aumento a pena base em UM SEXTO(1/6), passando para SETE(07) ANOS de RECLUSÃO e OITENTA E SETE(87) DIAS MULTA, a qual torno definitiva.- De acordo com o artigo 60 do Diploma Penal, o valor do dias multa será igual a UM TRINTA(1/30) AVOS do salário mínino vigente a época do pagamento.- O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o FECHADO, por ser o que melhor se coaduna com o perfil e comportamento do acusado.- Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e na taxa judiciária legal.- Recomenda-se o réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E Inciso II (2 vezes),NF do art.70, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.060654-6 - MINISTERIO PUBLICO X WASHINGTON HONORATO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, e condeno o acusado WASHINGTON HONORATO FERRAZ, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º., I e II (duas vezes) na forma do artigo 70 do C.P.- Com base no artigo 59 do C.P., fixo a pena base em Quatro(04) anos de reclusão e Cinquenta(50) dias multa, a qual aumento de Um Meio(1/2) face a incidência das causas de aumento prevista no § 2º. I e II no mencionado artigo fixando a pena base em Seis(06) anos de reclusão e Setente e Cinco(75) dias multa.- Considerando o concurso formal, artigo 70 do C.P.C. aumento a pena base em Um Sexto(1/6), fixando-a em Sete(07) anos de reclusão e Oitenta e Sete(87) dias multa, a qual torno definitiva.- De acordo com o artigo 60 do Diploma Penal, o valor do dias multa será igual a Um Trinta(1/30) avos do salário mínino vigente a época do pagamento.- O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o FECHADO, por ser o que melhor se coaduna com o perfil e comportamento do acusado.(...). \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.004.053823-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, e condeno o acusado DANIEL MENESES DE SOUSA como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único da Lei 10.826/03.- (...) considerando ser o acusado portador de bons antecedentes, fixo a pena base em Três(03) anos de reclusão e pagamento de Vinte(20) dias multa, a qual torno definitivo diante a ausência de causa de aumento ou diminuação da pena.- De acordo com o artigo 60 do Diploma Penal, o valor do dias multa será igual a Um Trinta(1/30) avos do salário mínino vigente a época do pagamento.- O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o ABERTO, por ser o que melhor se ajusta ao perfil do acusado e melhor atende ao caráter retributivo da pena.- Condeno o acusado, ainda, nas custas processuais e na taxa judiciária legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.004.079391-7 - MP X PEDRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Designo audiência de prova da acusação para o dia 28/02/2007, às 13: 30 hs. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc II, 3 vezes, n/f do art 70, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.041609-5 - MP X DALMIR ANCELLOTI DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Às partes sobre laudo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000632-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:R.A. Designo audiência para o dia 15/02/07 , às 16:15 h. Intime-se. Ciência ao MP e à Def. Pública. Comunique-se o d. Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 116229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "116230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.004.026022-2 - JP (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X FERNANDO DE CARVALHO NETO Despacho:Diga a defesa sobre fls. 151/153. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074813-4 - JP X ELIEZER CIDNE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:Face teor de fls. 14 dos autos, redesigno o interrogatório do acusado p/dia 01/03/07, às 13:50h. Cite-se. I-se. Publique-se. Oficie-se ao J. Deprecante. \r\n\r\nId: 116230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "116231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C art 157 § 2º inc.I c/c art 14 II nf/ art 69 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.020687-6 - MP X MARCELO VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) CERTIFICO QUE NA CONTRARIEDADE AO LIBELO A DEFESA MENCIONOU QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA SERIAM OUVIDAS EM PLENÁRIO. OCORRE QUE COMPULSANDO OS AUTOS ESTA SERVENTUÁRIA NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA POR PARTE DO RÉU. ASSIM ESTA SERVENTUÁRIA NÃO TEM COMO INTIMAR AS TESTEMUNHAS DA DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.004.005011-2 - MINISTERIO PUBLICO X VILSON DA SILVA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Fls. 927/929. Á Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.004.092584-2 - JP X WÁGNER SANTOS DA GLÓRIA - VULGO \"ALAÔR\" (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:designo dia 26/11/2007 às 13h para a realização do ato \r\n\r\nId: 116231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002177-2 - Inventariante: ROSANIRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) MILTON PEREIRA DOS SANTOS Conforme Portaria 01/2007, é expedida a presente Intimação para a Inventariante cumprir, no prazo de 05 (cinco) dias, com o despacho publicado em 19/09/06 na fl. 98, do D.Oficial, ou seja, trazer aos autos: a) declaração de bem(s) e herdeiros(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovante relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002041-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARIEMA SALES BARCELOS Despacho: Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Alcântara para que informe a data do despacho liminar de conteúdo positivo em relação ao feito informado às fls. 20.2. suspendo, por ora, o cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2006.087.003437-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NERILDO SOARES DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa (em conformidade com a portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.087.003527-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARLY NASCIMENTO DA SILVA Em conformidade com a portaria 01/2007, à parte autora para complementar as custas judiciais (R$ 0,61 referente ao FUNPERJ, conta nº 600225-174-9 - campo 34 do GRERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003525-4 - DENISE DA SILVA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS Despacho:1- Defiro a emenda da inicial;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/03/07, às 13:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000363-2 - MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a antecipação da tutela... CITE-SE E INTIME-SE . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002757-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para complementar as custas judiciais (R$ 0,61 referente ao FUNPERJ, conta nº 600225-174-9, campo 34 do GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.087.003547-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DOUGLAS SALVADOR Em conformidade com a portaria 01/2007, à parte autora para complementar as custas judiciais (R$ 0,61 referente ao FUNPERJ, conta nº 600225-174-9, campo 34 do GRERJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000095-1 - CLARICE CAMILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X Falecido: HAROLDO MARTINS DA COSTA Despacho:Ao requerente sobre as respostas dos ofícios. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000615-1 - BERNARDO VIEIRA MACHADO, MARIA THEREZA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JORGE MACHADO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre seus interesses diante da busca e apreensão parcial e revelia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002407-4 - ESPOLI DE LUIZ ANTONIO MOCCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS), VANESSA ALVES DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl. 16vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000117-9 - ALAIDES ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALLI SEGUROS Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a declaração de isentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Danos Morais Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002467-0 - AMILAR SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 21/03/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002225-9 - C.A.M. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ART WAY COMUNICAÇÃO VISIAUL LTDA Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão de fl. 29 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003207-1 - LUZIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Esclareça a Autora quanto a divergência entre o nome constante na inicial e os constantes nos documentos de fls. 07/09. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002549-2 - ARACY DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO Despacho:Defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002509-1 - TEREZINHA MARIA TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARCELLO BORBA RODRIGUES Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl. 11vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.000118-0 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARILENE VEIGA DA SILVA SOUZA), Fiador: NORMALINA VEIGA DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 8,40). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002891-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VALTEIR MACHADO DE ARAÚJO Despacho:Assino o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento das custas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002787-7 - ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001079-8 - Inventariante: MARCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUGUSTO CESAR GARCIA PINHO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000109-0 - Inventariante: REJANY DOS SANTOS DOMINICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA CELIA DOS SANTOS DOMINICK Despacho:Manifeste-se o(a) requerente sobre o interesse em realizar o inventário/arrolamento extrajudicialmente, na forma da Lei 11.441/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002789-0 - HELENA GONCALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/pedido de tutela antecipada c/c repeticao de indebito e indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000689-8 - RODRIGO GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144230E), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:O Autor deve trazer os cálculos para fase de execução, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002705-1 - ANA CAROLINA NEVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 21/03/07, às 13:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000121-0 - CARMEM CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Para análise da competência do Juízo, venha a prova de que o contrato que se pretende revisar foi firmado na agência do FINASA, situada no Bairro de Alcântara.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.087.003541-2 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre a devolução da correspondência citatória, sem cumprimento. \r\n\r\nId: 116578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002144-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Mantenho decisão de fls.20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência desiganada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003592-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor. E-se mandado. Cite-se. Fls.25- Indefiro o peido de remessa ao contador, eis que se o réu desejaquitar sua dpivida deve procurar diretamente o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001396-9 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOCIMAR CUSTODIO GOMES Ao autor para trazer aos autos cópia da petição inicial para instruir mandado e custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.087.003766-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 07 EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARCOS SOUSA MORAES E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 28/03/2007, às 14:40 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000241-0 - CONDOMINIO DO POLO INTERGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VILMA FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Indeiro o pedido de gartuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002952-7 - GERALDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002954-0 - GRIMAUDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002956-4 - EDSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002958-8 - EDSON MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002962-0 - ALFREDO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002994-1 - FABIANE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003034-7 - REGINA CELIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003062-1 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003070-0 - ALEX DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003072-4 - ALAMIR RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003074-8 - VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003076-1 - ELAINE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003080-3 - SELMA SALGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003082-7 - SOLANGE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003086-4 - HELIO RICARDO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003088-8 - SILVIA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003090-6 - GALDEMIR FERNANDES BRANDT (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003092-0 - VANIA LUCIA DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003108-0 - JOSE EDUARDO LEMOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES P/ QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000226-3 - IONA DE LOURDES ALVES DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 28/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002988-6 - SERGIO RENATO BOUCHUD MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001896-7 - ANIZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendemproduzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002966-7 - ALCIDEA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002968-0 - ANDREIA PERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002976-0 - CIPRIANO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002984-9 - LUZIA DA FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002986-2 - ROBERTO JOSE DA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003068-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002990-4 - CARLOS ANDRÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002970-9 - ESIO SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002982-5 - ELENICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003020-7 - DEVANILDO FRANCISCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003032-3 - LEANGELA DA CONCEICAO BATISTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003036-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003038-4 - LUIZ CARLOS DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003042-6 - JOSUEL MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003044-0 - GEDALIA DE OLIVEIRA GERMIE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003046-3 - GILDA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003048-7 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003050-5 - MARIA DAS DORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003054-2 - MARIA DE FATIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003056-6 - EDINA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003064-5 - SEVERINA DOS RAMOS ALBINO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003094-3 - LUCELENA MESQUITA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003184-4 - NORMA NASCIMENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003248-4 - ALAMIR CLAUDIA RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003260-5 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003268-0 - ANTONIO ENEAS DE MELO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001920-0 - JESUS BERBIA CASAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X JOSÉ EDUARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Despacho:Ao réu para purgar a mora no valor mínimo dos aluguéis, em cinco dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.087.002004-4 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FABRICIO NUNES DE FREITAS Despacho:À parte autora sobre certidão negatriva do OJA de fls.24v. Após, aguarde-se manifestação do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002322-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Cite-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002502-9 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo AC para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000199-4 - DELMA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO RIO DO OURO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 03/04/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Ise. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002648-4 - MARIA DO CARMO COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASA BAHIA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo AC par o dia 22/03/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000168-4 - JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:Junte a cópia da relação de bens e dos valores recebidos para fins do IR/2006, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000230-5 - DANIELLE DO AMPARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o o dia 22/03/2007, às 15:20 horas. cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000231-7 - LUIZA AMPARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 22/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000188-0 - Inventariante: CATIA CRISTINA DE MACEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MARIA DE FATIMA DE MACEDO SIMOES Despacho:1- Defiro JG. 2- Lavre-se o termo. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DE ANT. TUTELA C/C INDENOIZAÇÃO P/ DANOS MAT. E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.000190-8 - PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE Decisão:defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002272-7 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Intime-se. Defiro o aditamento à inicial (fls.27). I-se a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003628-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE LANÇAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X EDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA Ao autor para recolher o complemento da taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de R$ 2.428,46,e ainda, dos atos dos distribuidores na conta 0723-7 no valor de R$ 17,45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C REVISIONAL DE DEBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000424-5 - NELSON GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls.107/108- Indefiro., eis que \"Se findo o decêndio, a parte não constitui novo advogado, em substituição, contra ela passam a correr oa prazos, independentemente de intimação\". (STJ-RT 833/176, RJTJESP 80/236, 119/286, RJTJERGS 168/192). I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003698-2 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD ITAU Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 22/03/2007, às 14:40 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000227-5 - AUDINEIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA) Despacho:Defiro JG. Designo AC pa ra o dia 28/03/2007, às 14:20 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 116579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000262-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO COELHO DA SILVA Foi recolhido em excesso atos dos escrivães das varas cíveis, no valor de R$ 40,24. \r\n\r\nProc. 2007.087.000315-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE VITOR DE SOUZA Ao Autor para recolher a diferença nas custas no valor de R$ 8,83, conta 6002-25.174-9 FUNPERJ. Foi recolhida em excesso a taxa judiciária no valor de R$ 195,84. \r\n\r\nProc. 2007.087.000317-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALICE MOTA DE SOUZA SOARES E OUTRO Ao Autor para recolher a diferença das custas no valor de R$ 8,83 na conta 6002-25.174-9, FUNPERJ. Foi recolhido em excesso as seguintes custas: atos dos distribuidores no valor de R$ 0,04 e taxa judiciária no valor de R$ 34,90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000266-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICÁ (ED. TANCREDO NEVES-BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ELIANE REAS VAZ E OUTRO) Ao Autor para regularizar o recolhimento das custas. Foi recolhida citação via postal, contudo, recolhidas custas de oficial de justiça. Recolher diferença de R$ 12,24, na conta 0714-6, se diligência por OJA. Recolher diferença de R$ 6,98, na conta 0711-2, se citação postal. Recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 97,41, conta 101-6. \r\n\r\nId: 116580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005349-0 - MARIDEA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). LIDIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-098447)) X HERLEY DANTAS DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE FLS 51, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2005.054.014389-2 - MARIA PEREIRA LAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ALOIR BARCELOS LAMOGLIA Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Defiro o desarquivamento. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.054.009545-0 - GILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para que seja recolhido R$ 66,48 no código 0712-0 atos dos contadores. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de venda de imovel pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.004522-5 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X GILBERTO PEREIRA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para fornecer cópias instrutórias da DEPRECATA E MANDADOS, a saber: inicial ( 04 cópias) e fls. 07,115 e 121, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.054.065280-9 (0) - Inventariante: MAGDALENA DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X JOSE ESTEVES Certifico que remto à publicação para que seja recolhido R$ 75,22 no código 0712-0 atos dos Contadores. \r\n\r\nProc. 1992.054.000021-6 (25.400) - Inventariante: NELLY FONSECA ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438), Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA Despacho:1) Restaure-se a autuação. 2) À cessionária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.003886-0 (34.754) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAMIAO PAREIRA SOARES Despacho:P/ fins de convolação em depósito, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.054.022698-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LILA SILVA SOUZA LAGE Certifico que remeto à publicação para parte autora recoher R$ 19,24 ref. a AEVC 0702-1 ; e R$ 0,70 ref. a conta 25.174 9, ag. 6002 FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001125-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIMAR DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 84/85, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.000895-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURO VILMAR DA SILVA PEREIRA CERIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pela Carta Precatória de BUSCA,APREENSÃO & CITAÇÃO ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 38,83 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5034 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls. 05,06,19,28,55 , 56 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.004791-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALAN GONÇALVES DA ROSA (RJ-146180E)) X MARCELLE ASSIS GUINA Decisão:Com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, formulado pela autora às fls. 26/27. Procedam-se às anotações pertinentes. Após, cite-se a ré, na forma do art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação ( art. 902, II, do CPC). Constem do mandado as advertências do art. 285 do CPC, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão da devedora, como depositária infiel, até um ano, na forma do art. § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008240-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.001221-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GOMES DOS SANTOS Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 284,48. \r\n\r\nProc. 2007.054.001267-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON MARQUES DA SILVA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 106,42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005406-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho:P/ fins de convolação em depósito, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015499-5 - ARY DE ALMEIDA BOGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIGI MAUREN E OUTRO), Confrontante: IRANYR MARSICANO PEIXOTO), Confrontante: ISIS MORAES DA CUNHA), Confrontante: MARTA BORGES LUCIANO DE MELO), Confrontante: JANSEN PEREIRA DE MELO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 09 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.016891-0 (34397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2.600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X NITEL SERVICOS LTDA ME Certifico que remeto à publicação para pasrte autora recolher ref. a avaliação do imóvel fls. 127 : códgio AAJ 0715-3 valor R$ 148,36 campo 39 ; código AAJ 6031-17563-8 valor R$ 37,08 no campo 40. \r\n\r\nProc. 2006.054.001690-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RITA DE CASSIA DE SANTANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.859,22 (onze mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e dois centavos), com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.021459-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILTON LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU para que se manifeste sobre o teor da PLANILHA de fls.74, C/C SENTENÇA de fls 66/67, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.012703-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DA SILVA Despacho:Ante certidão supra, I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.003798-0 (33.849) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:...REJEITO a preliminar acima aludida. INDEFIRO a assistência litisconsorcial requerida pela ré DE PLÁ. FIXO como controvertidos os pontos acima elencados. DEFIRO apenas a prova documental suplementar reque rida em fl. 272 e indefiro as demais. Venham os documentos supervenientes em dez dias.MANIFESTEM-SE os peticionários de fl. 248 se permanecem patrocinando a ré DOLORES, juntando se for o caso a competente notificação em cumprimento ao art. 45 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014997-3 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Declaro suspenso o feito pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, intime-se o autor para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013057-7 - JAESER CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X JAIME ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Impossível a suspensão pelo período convencionado ante §3º do art 265 CPC. Venha manifestação em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012255-6 - MANOEL TAVARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 43 vº \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.054.000023-8 (24.104) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HAROLDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo legal, sem a devida manifestação, intime-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.102889-9 - FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X ISFAC DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de seis meses. Decorrido, I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010379-3 - CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R.S. BARRA CALÇADOS LTDA-ME Certifico que remeto à publicação para autor providenciar cópias fls. 6, 88, 89, 92 e 92v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela, n/f do art. 273 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.003106-0 - EVERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1- Ante fls: 61- desnecessária a designação de AC. 2- Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré (prazo de quinze dias). C/ a juntada de docts., I-se o autor e cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.014228-3 (31.706) - MARIZA NAZARETH DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIACAO MASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I-se as partes p/ dizerem quanto ao cumprimento do Ajuste. \r\n\r\nProc. 1999.538.001071-6 (31.885) - LUCIANO GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 8,78 referente ao APCJ (0711-2) a serem recolhidos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.054.020805-3 (35.068) - ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre teor fls.285/287. \r\n\r\nProc. 2004.054.000601-1 - DR. COMPUTADOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- O ponto controverso é a prova do sinistro e o dever da seguradora em indenizar. 2- cumpra-se fls: 195. \r\n\r\nProc. 2006.054.001773-6 - ROBERTO BORGES FALCONERI (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X UNIBANCOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.004707-8 - PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Fls: 95/96- Diga o cartório. 2- Sem prejuízo, designo AC para o dia 18/04/07 às 13:30h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.054.014406-9 - FREDERICO MARINHO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.001544-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IZADEL LTDA - ME E OUTROS CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA de fls. 114v - CP CITAÇÃO DO 2º RÉU - . (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000613-3 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:1) Apensem-se. Após, voltem conclusos. 2) Venha procuração por instrumento público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.005102-4 (31.116) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834) Despacho:Ao autor, sendo que as providências poderão ser tomadas administrativamente. Esclareça, ainda, que o processo se encontra findo sem ter sido instaurado o proc. executivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.008042-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERT DA CUNHA MENDES Despacho:Defiro a substituição dos documentos originais por cópias autenticadas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005448-4 - REGINALDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X RAQUEL SANTOS DE LIMA Decisão:Há pedido de inclusão tb de ocupantes. Venha emenda c/ pedido correto e partes devidamente identificadas, em 48 h, pena de extinção(art 267§1º CPC). \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao de imovel \r\n\r\nProc. 2005.054.006775-0 - GILSON FABRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ANTONIO SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Despacho:Designo Aud. Especial p/ fins de Acordo, ante interesse das partes, para o dia 06/03/2007 às 13:10 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.022453-0 - MARIA LUCIA LARANGEIRA MALHEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AOS RÉUS para que recolham custas processuais PELA AÇÃO, ante SENTENÇA de fls. 222/225, rateadas entre os mesmos, CABENDO A CADA UM: Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC (Proc. Ordinário) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 1,74 FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,84 TAXA JUDICIÁRIA ( ante acordo + honorários) R$ 138,04. \r\n\r\nProc. 2003.054.022453-0 - MARIA LUCIA LARANGEIRA MALHEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AOS RÉUS para que recolham custas processuais rateadas entre os mesmos pela CARTA PRECATÓRIA de fls. 137 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 4,37 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 9,62 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 1,74/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.005072-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X VIA SHOW DANCETERIA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:1- Fls: 207- Indefiro, nos termos do § 1º do art.: 412 do CPC, uma vez que a alegação da parte ré veio despida de qualquer comprovação de JUSTO MOTIVO, suficiente p/ afastar a presunção prevista no citado artigo. 2- Venham as alegações finais em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001629-8 - VALDECIRA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.003423-7 - MARIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham as alegações finais em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.006081-0 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar ao autor o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como, à proceder a baixa dos referidos títulos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.011359-3 (31.471) - JANAINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARIO MOREIRA DA COSTA Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Defiro o desarquivamento. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.054.019042-3 (34.549) - MANOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPOLIO DE CORDOLINA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013862-0 - ZELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CHANA STROZEMBERG E OUTROS), Procurador: CHANA STROZEMBERG) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão do Oficial às fls. 46 e 45v. \r\n\r\nId: 116233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARION PORTUGAL DA COSTA - RJ068222 \r\n\r\n1994.538.004076-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2001.054.017277-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.054.011054-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAES DA SILVA - RJ054568 \r\n\r\n2005.054.003768-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO - PB008987 \r\n\r\n1998.538.004673-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nIVAN VARELA DAMASCENO - RJ115436 \r\n\r\n1973.054.000007-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n1979.054.000060-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nKELLEN GONZALEZ ROSENBERG - RJ133542 \r\n\r\n2004.054.007583-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2004.054.011174-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO REBOUÇAS MARINHO - RJ143001E \r\n\r\n1996.538.004643-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1999.054.007898-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.054.009922-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2005.054.001126-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.054.009183-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.054.011727-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA ALVES - RJ150275E \r\n\r\n1984.054.071648-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n1998.538.014823-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.054.002562-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.054.001438-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 116234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "116235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000160-8 (4913) - GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) DESPACHO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2006.Exp. guia honorários periciais;Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1983.054.000572-9 (2995) - ELIETE FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga o Autor se o beneficio já foi implantado. \r\n\r\nProc. 1984.054.000127-1 (6835) - PLACIDO HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Foneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. Findo o prazo, sem que hala manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.054.000307-3 (7019) - AUDIMAR CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 03/05/2007, às 13:00 hs. Intime o obreiro, por carta, no endereço correto informado por sua patrona ás fls 53., Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 1984.054.000311-5 (7095) - IRACILDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 09/05/2007, às 13:00 hs.Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1985.054.000096-7 (10689) - JOSE MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 1985.054.000178-9 (12557) - VALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 46: Anote-se. Remarco a perícia para o dia 09/05/2007, às 13:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000372-5 (10494) - JAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1985.054.000974-0 (13107) - CLEDENOR ASTROGILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-009294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção. Findo prazo, sem que haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.054.001179-5 (13967) - JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, ás 15:30 hs. Deverá o Autor comparecer á sala de audiência deste juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Telles, São joão de Meriti, RJ, portando o documento de identidade. Intime-se o Autor por carta . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000173-1 (16071) - MARIA JOSE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1987.054.000841-7 (18531) - WANDERLEY GREGORIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Cumpra-se a parte final da cota ministérial de fls 98. \r\n\r\nProc. 1988.054.000419-0 (19308) - MARIA ADELAIDE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/06/2007, ás 14:00 hs. Deverá o Autor comparecer á sala de audiência deste juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Telles, São joão de Meriti, RJ, portando o documento de identidade. Intime-se o Autor por carta . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000432-3 (21580) - BENEVAL CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga o patrono do obreiro sobre a informação do óbito do mesmo (fls. 32v.). \r\n\r\nProc. 1988.054.000823-7 (20145) - JORGE ELIAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000874-2 (19003) - MAURICIO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, ás 15:45 hs. Deverá o Autor comparecer á sala de audiência deste juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Telles, São joão de Meriti, RJ, portando o documento de identidade. Intime-se o Autor por carta . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000925-4 (20591) - JOSIMAR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001115-7 (19197) - ROBERTO DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001136-4 (20826) - ROBSON GRIPP DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001344-0 (19856) - RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001558-8 (20011) - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001674-0 (21194) - ILSON CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001769-0 (20892) - EDILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 02/04/2007, às 10:00 hs.Oficie-se ao Juízo Deprecado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001850-4 (23116) - ANTONIO PANCOTI FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717), Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Esclareça o patrono do autor o motivo do não comparecimento do obreiro á perícia designada. \r\n\r\nProc. 1988.054.002156-4 (24215) - ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho ordinatório - Portaria 01/2006Exp. guia honorário periciais.Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.002178-3 (24196) - ROMULO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/06/2007, ás 13:30 hs. Deverá o Autor comparecer á sala de audiência deste juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Telles, São joão de Meriti, RJ, portando o documento de identidade. Intime-se o Autor por carta . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002274-0 (22177) - CLEBER FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Esclareça o patrono do autor o motivo do não comparecimento do obreiro á perícia designada. \r\n\r\nProc. 1989.054.000106-3 (26818) - ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça a patrona do Autor o motivo do não comparecimento do obreiro á pericia designada. \r\n\r\nProc. 1989.054.000637-1 (24841) - PEDRO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1989.054.000796-0 (25641) - JOAQUIM GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes e o M.P. sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000221-0 (28200) - JOSE DE SOUZA NECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça o patrono do autor o motivo do não comparecimento do obreiro á perícia designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.000734-6 (28981) - ROBERTO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000843-0 (31047) - CARLOS JOBEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 09/05/2007, às 13:00 hs. Intime-se. Expeça-se mandado para a intimação do obreiro. \r\n\r\nProc. 1990.054.001000-0 (27949) - GADE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes e o M.P. sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001174-0 (28246) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça o patrono do autor o motivo do não comparecimento do obreiro á perícia designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.001185-4 (27911) - ANTONIO ELIAS CALISTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 09/05/2007, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.001829-0 (29469) - EVALDO MACEDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002218-9 (29983) - HELENO CABRAL CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Expéça-se guia referente aos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.002429-0 (30409) - AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/06/2007, ás 13:45 hs. Deverá o Autor comparecer á sala de audiência deste juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Telles, São joão de Meriti, RJ, portando o documento de identidade. Intime-se o Autor por carta . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002755-2 (28276) - DIVINO PEDRO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, ás 14:45 hs. Deverá o Autor comparecer á sala de audiência deste juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Telles, São joão de Meriti, RJ, portando o documento de identidade. Intime-se o Autor por carta . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002927-5 (31331) - EDVAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça a patrona do Autor o motivo do não comparecimento do obreiro á pericia designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.002937-8 (31326) - ALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.002942-1 (31336) - GERALDO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifeste-se a patrona do obreiro sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.054.002967-6 (31350) - ORLANDO MENDES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, ás 14:30 hs. Deverá o Autor comparecer á sala de audiência deste juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Telles, São joão de Meriti, RJ, portando o documento de identidade. Intime-se o Autor por carta . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002991-3 (31357) - RAIMUNDO ABREU RABELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.000521-2 (31898) - MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1991.054.000840-7 (31910) - SIDENI COELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes e o M.P. sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000894-8 (31846) - JOSE ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/04/2007, às 14:00 hs.Desentranhe-se a carta precatória e remeta-se ao juízo Deprecadopara o efetivo cumprimento, Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000980-1 (31748) - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/04/2007, às 14:00 hs.Desentranhe-se a carta precatória e remeta-se ao juízo Deprecadopara o efetivo cumprimento, Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000982-5 (31749) - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes e o M.P. sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento ao perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001123-6 (32604) - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça o patrono do autor o motivo do não comparecimento do obreiro á perícia designada. \r\n\r\nProc. 1991.054.001415-8 (32083) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Foneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. Findo o prazo, sem que haja manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1991.054.001452-3 (32266) - HELIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, ás 14:15 hs. Deverá o Autor comparecer á sala de audiência deste juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Telles, São joão de Meriti, RJ, portando o documento de identidade. Intime-se o Autor por carta . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001476-6 (32232) - MANUEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça a patrona do Autor o motivo do não comparecimento do obreiro á pericia designada. \r\n\r\nProc. 1991.054.001543-6 (32614) - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, ás 15:15 hs. Deverá o Autor comparecer á sala de audiência deste juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Telles, São joão de Meriti, RJ, portando o documento de identidade. Intime-se o Autor por carta . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001791-3 (32833) - TERCILIO PAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DESPACHO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2006.Exp. guia honorários periciais;Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1991.054.001830-9 (32949) - JOSE JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1992.054.000142-7 (33157) - ORLANDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, ás 15:00 hs. Deverá o Autor comparecer á sala de audiência deste juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Telles, São joão de Meriti, RJ, portando o documento de identidade. Intime-se o Autor por carta . Publique-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000792-4 (33324) - JORGE PIRES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1993.054.000835-7 (33423) - GENTIL ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1994.538.001325-5 (33500) - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1999.054.004364-4 - RONALDO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Exp. guia honorários periciais;às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.538.000891-6 (33828) - JERONIMO LUCIANO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Exp. guia honorários periciais;às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.054.019671-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho ordinatório - Portaria 01/2006Exp. guia honorário periciais.Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.054.009908-0 - LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2006.054.010021-4 - MARIA JOSE AGRIPINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.000519-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE LAILLA DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Fls 03. Defiro a emenda à inicial. Anote-se Recebo os embargos, à Embargada. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.054.012500-3 (14017) - MIRIAM RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado do seu constituinte. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.538.006461-7 (12696) - THEREZA CHRISTINA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU - UNIG - CAMPUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2001.054.017576-8 (14753) - SERGIO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Vista ao Autor e ao Município em alegações finais. Após, vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.005598-8 - LUIZ CARLOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura do prazo sucessivo, de dez dias, para apresentação de memoriais. Ciente os Autores. Após, intimem-se os Réus. Por fim, com os memoriais, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1984.054.000450-8 (354) - ZELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado do seu constituinte. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.054.813452-9 (1011) - VIVALDO AMERICO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E MP \r\n\r\nId: 116235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005403-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO CARDOSO DA COSTA Decisão:Expeça-se Carta precatória para cumprimento da diligência no endereço de fls. 70 recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.000629-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISEU COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pesiso de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007221-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEMAR HUQUET DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se CP recolhidos as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014698-6 - RENILDA LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.001894-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME ALVES SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado. ( Faltam R$ 12,24 - conta 0714-6 ). \r\n\r\nProc. 2004.054.013274-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERT MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em depósito. Retifique-se na d.r.a. Após, cite-se. ( À parte autora p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 e providenciar cópias ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004988-7 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MCM DE CARVALHO INFORMATICA - ME Despacho:Intime-se o depositário por carta precatória para que informe a localização dos bens, recolhidas as custas e fornecendo cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.008714-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANGUTH REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre certidão do oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.006033-2 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Assim a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco réu não pode prosperar. No entanto, ante a incorporação da Cred 1 Promotora de Crédito Ltda pela Fininvest S/A Negócios de Varejo retifique-se na d.r.a o nome da 2ª ré para Fininvest S/A negócios de Varejo. rejeitada a preliminar manifestem-se em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.009684-1 - Inventariante: SOLANGE MARIA GARCIA PAES (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ESPOLIO DE ALTINO DELFINO DOS SANTOS NETO À inventariante sobre a informação do avaliador de fls 45 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010112-6 (3625) - ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Junte-se. Retiro o feito. Indique a autora endereços de suas testemunhas em vinte dias. Após retornem para designação de AI. \r\n\r\nProc. 2002.054.025169-4 - THEREZA CHIKOSKI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) À parte ré p/ providenciar cópias para instruir precatórias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015348-6 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 14/03/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.002558-5 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ALFREDO DIAS DE ALMEIDA) Ao autor acerca da manifestação do Ministerio Público as fls 52 \r\n\r\nId: 116236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.005618-2 - TASSIO MATEUS DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X RUI MOREIRA BISPO Despacho:DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIOA DE FLS39/41_. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.054.000752-5 - J.F.T. (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505)) X E.T.R. Despacho:SENTENÇA: FLS.18. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.054.001140-3 - C.F.E.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.L.E.S. Despacho:SENTENÇA: FL22.DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS 54. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.538.000371-0 - T.M.D. (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X W.L.R. (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:1 - SENTENÇA: FL. 77.2 - FL.126: DÊ-SE ISTAS AO PETICIONÁRIO.3 - NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.008226-0 - A.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.G.D. Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS_43____. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.014648-2 - MARIA FÁTIMA RODRIGUES CHAVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, OUVIREI OS CÔNJUGES NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS, A PARTIR DAS 13:00H.4) INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.014813-2 - CLAUDIA REGINA BASTOS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) Despacho:1) AO MP.2) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, OUVIREI OS CÔNJUGES NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS, A PARTIR DAS 13:00H.3) INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.004899-0 - V.B.B. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.L.P.D.B. Despacho:FL.31: DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.009123-1 - J.F.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X E.T.R. Despacho:1 - FL.45V: DIGA A EXEQUENTE.2 - FL 49/50.: ANOTE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.538.000359-0 - T.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) SENTENÇA: FL.45.2 ) DEFIRO A GJ À REQUERENTE DE FL. 59.3 - DÊ-SE VISTAS AO PETICIONANTE E NADA SENSO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014197-6 - JOSE ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RAYZA OLIVEIRA NUNES DA SILVA Despacho:1 - CONSIDERANDO QUE O AUTOR ESTAVA ASSISTIDO POR ESTAGIARIO NA FASE DE CONCILIAÇÃO E A LIMITAÇÃO À SUA ATUAÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 3º, PARAG. 2º DA LEI 8906/94 ( EA ), DÊ-SE VISTAS AOS SEUS PATRONOS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO ACORDO CELEBRADO POR SEU CONSTITUINTE.2 - NOMEIO O DR. DEFENSOR PÚBLICO PARA ASSISTIR A RÉ, ANTE O REQUERIMENTO LANÇADO NA ASSENTADA DE FL. 29, A QUEM DEVERÁ SER DADA VISTAS DOS AUTOS PARA CIÊNCIA DO ACORDO CELEBRADO. 3 - APÓS A MANIFESTAÇÃO DOS PATRONOS DAS PARTES, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.006055-8 - ALEXANDRE PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X CLAUDIA CRISTINA MACIEL DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:SENTENÇA: FLS.38/391 - DEFIRO A GJ.2 - DÊ-SE VISTAS AO PECITIONÁRIO DE FL. 46/49, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 116238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 10, § 3º, Iii da Lei 9.437/97-possuir,deter,fabricar Ou Empregar Artefato Explosivo... E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.054.005906-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:...Pela M.M. Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Às partes em alegações finais... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art. 129 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.015473-9 - ROGERIO LUIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Decisão:DEFIRO ao acusado ROGÉRIO LUIZ LISBOA a Liberdade Provisória sem fiança, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso, devendo o indiciado declinar o seu endereço no momento de sua soltura. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.054.007600-1 - MP X JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º do Cp - Furto Qualificado, inc II e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.054.002919-3 (16.443/01) - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:01. Considero precluso o prazo da Defesa para se manifestar em diligências e quanto a retificação da denúncia.02. Às partes em alegações finais.02. \r\n\r\nId: 116237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "115682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ012813 - Juvenal Pereira Alencar\r\n\r\nProc. 2004.806.004760-3 - Severino dos Ramos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Auto Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). \r\n\r\nProc. 2005.806.010059-0 - José João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813, Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB RJ070691). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ036389 - Jorge de Sa\r\n\r\nProc. 2004.806.000015-5 - Rui Coquito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Lugavi Industria e Comércio de Confecções LTDA. \r\n\r\nRJ037368 - Maria José da Silva\r\n\r\nProc. 2005.806.002474-5 - Vanderley Serafim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRJ039707 - Vilma Terezinha Gonçalves\r\n\r\nProc. 2002.806.001625-0 - Maria Aparecida de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707, Patricia de Castro Pereira - OAB RJ110441). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Oscar - OAB RJ104317, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). \r\n\r\nRJ043320 - Antonio Armindo Fernandes\r\n\r\nProc. 2002.806.005223-0 - Julio Jose de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Luzimar Luiz Domingues. \r\n\r\nProc. 2005.806.009179-5 - Gilmar Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Antonio Querino Martins. \r\n\r\nProc. 2006.806.008285-1 - Consuelo Alfonso Marino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Maria Cristina Resende de Campos e outro. \r\n\r\nRJ047555 - Ione Varela Damasceno Martins Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.806.008649-0 - Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Dilza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Varela Damasceno Martins Ribeiro - OAB RJ047555). \r\n\r\nRJ050342 - Robson Teixeira\r\n\r\nProc. 2005.806.001268-8 - Deschamps Souto de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Francautos LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.806.005859-9 - Sandro Pereira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Freegás de Caxias Ltda-me. \r\n\r\nRJ052490 - Antonio Carlos Rocha Faria\r\n\r\nProc. 2006.806.003829-1 - Elias Rosário do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \r\n\r\nRJ052700 - Jose Caldas Bernardino\r\n\r\nProc. 2006.806.006296-7 - Francicleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X Cartão C&A. \r\n\r\nRJ052827 - Jane Maria Barros Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.806.001139-6 - Sidney Rodrigo Barroso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006, Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Sulina Seguradora S/A. \r\n\r\nRJ055844 - Maria Socorro Freitas\r\n\r\nProc. 2004.806.002546-2 - Carlos Eduardo Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844, Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Petrobras Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Perdigão Gomes - OAB RJ094138, Martha Marília Sobral Pernambucano - OAB RJ001684B, Fabiano Costa Faria Ramos - OAB RJ138946E). \r\n\r\nProc. 2005.806.003468-4 - Maria Helena Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2006.806.006191-4 - Maria Socorro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Telerj Celular S. a. \r\n\r\nRJ057374 - Maria das Gracas Pio de Abreu\r\n\r\nProc. 2004.806.004576-0 - Benedito Cristino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Edson Pio de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.806.007215-8 - Ana Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Light-Serv.Eletric.S/A. \r\n\r\nRJ057458 - Soraya de Souza Neves\r\n\r\nProc. 2004.806.000053-2 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRJ057955 - Carlos Marcio de Paula Leocadio\r\n\r\nProc. 2005.806.001275-5 - Cláudio Canuto Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Centro de Educação Lunere LTDA. \r\n\r\nRJ058188 - Luis Carlos Floriano da Costa\r\n\r\nProc. 1999.806.005953-2 - Eloisa de Farias Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188, Natanael Gomes - OAB RJ093705, Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ059007 - Jose Heraldo Moreira\r\n\r\nProc. 2003.806.006123-3 - Jailson Carlos Fernandes Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). X Itaúcard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\nRJ059655 - Márcio Hickman Domenici\r\n\r\nProc. 2003.806.002660-9 - Marcio Botelho Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Bel Tour Turismo Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). \r\n\r\nProc. 2003.806.002663-4 - Marilda Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655, Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Bel Tour Turismo Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). \r\n\r\nRJ059721 - Valvir Silva Marambaia\r\n\r\nProc. 2005.806.004955-9 - Denísia Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \r\n\r\nRJ061586 - Adalina Carneiro Morais Lima\r\n\r\nProc. 2004.806.009419-8 - Alberto Chaves da Silva Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalina Carneiro Morais Lima - OAB RJ061586). X BANCO ITAÚ S.A.. \r\n\r\nRJ063678 - José Luiz da Silva Neto\r\n\r\nProc. 2006.806.000273-9 - Patricia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). \r\n\r\nRJ066187 - Lusinete Monzato Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.806.001017-1 - Vera Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Giuseppe Fusco - OAB RJ068187). X Jose Ribamar Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2005.806.006693-4 - Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X José Mario Dias. \r\n\r\nRJ067645 - Jose Walter Jacintho de Souza\r\n\r\nProc. 2004.806.009178-1 - Eulenira Jacinto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casa Show. \r\n\r\nRJ067698 - Margareth Martha Gloria Carnaval\r\n\r\nProc. 2006.806.004512-0 - Getulio Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Elizângela Soares da Silva. \r\n\r\nRJ070777 - Mirian Regina Sanches\r\n\r\nProc. 2004.806.002168-7 - Edelson Silva João dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Eng. Vídeo e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). \r\n\r\nRJ072732 - Jackson Santos de Amorim\r\n\r\nProc. 2004.806.009229-3 - Jurandir Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ073269 - Edson Ayres Fontes Junior\r\n\r\nProc. 2005.806.010692-0 - Oneida da Rocha Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nQuebra RJ074017 - Nilva Moraes Baptista\r\n\r\nProc. 2006.806.007892-6 - Nilva Moraes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Light-Serv.Eletric.S/A. \r\n\r\nRJ074416 - Leni Maia da Conceicao\r\n\r\nProc. 2004.806.004099-2 - Aladir do Nascimento França e Gilberto Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Maia da Conceicao - OAB RJ074416). X Romildo Leitão. \r\n\r\nProc. 2005.806.010880-1 - Eliete Garcia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Maia da Conceicao - OAB RJ074416). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nProc. 2006.806.008367-3 - Jacyra Maia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Maia da Conceicao - OAB RJ074416). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ074478 - Sabrina Villas Boas Duarte Teixeira\r\n\r\nProc. 2004.806.008088-6 - Horácio Antunes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ021235, Sabrina Villas Boas Duarte Teixeira - OAB RJ074478). X Jorge Gomes Alves. \r\n\r\nRJ075299 - Ana Maria dos Santos Magalhães\r\n\r\nProc. 2004.806.002072-5 - Luciane Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Quatro Estações Móveis Pra Toda Época (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). \r\n\r\nRJ075823 - Jose Florentino dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.806.009654-7 - Eleiel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2005.806.004408-2 - Eduardo Masulo da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823, Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Festas & Festas. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.806.009504-1 - Ana Lúcia de Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). \r\n\r\nRJ076608 - Almir Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2004.806.002827-0 - Laura Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRJ076886 - Carlos Alberto Castorino de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.806.001563-4 - Maria Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Coelho Barboza - OAB RJ136818E). \r\n\r\nRJ078138 - Eloy de Castro Paes Leme\r\n\r\nProc. 2005.806.010775-4 - Gutemberg da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Light-Serv.Eletric.S/A. \r\n\r\nRJ079584 - Jorge André Santos de Assis\r\n\r\nProc. 2004.806.000183-4 - Eduardo Feliope da Silva Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). X Posto de Gasolina e Lubrificação LTDA. \r\n\r\nRJ081097 - Paulo Cesar Correia Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.806.007590-0 - Neuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097). X OI - TNL - PCS'S/A. \r\n\r\nProc. 2005.806.008253-8 - Ubirarajara Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097). X Atl- Algar Telecom Leste S/A. \r\n\r\nRJ083344 - Edna Queiroz de Britto Machado\r\n\r\nProc. 2004.806.008789-3 - Marly Moreira Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Teen Produções Artisticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.806.009420-4 - Leila Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \r\n\r\nRJ086392 - Wilma Rollemberg da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2003.806.007277-2 - Fernando Martins Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Lmps -publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). \r\n\r\nProc. 2003.806.008708-8 - Adilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Lmps Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026). \r\n\r\nRJ086845 - Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques\r\n\r\nProc. 2004.806.007373-0 - Maria Jose Castilho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Stop Car Veículos. \r\n\r\nRJ088157 - Nilcelia Cristina Lima de Moraes\r\n\r\nProc. 2005.806.010221-5 - Maria de Lourdes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Brasilcap Capitalização S. a e outro. \r\n\r\nRJ089929 - Norberto Marques Quirino Junior\r\n\r\nProc. 2003.806.008510-9 - Cléber Simões Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Claro(antiga Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2006.806.004991-4 - Cosme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Light-Serv.Eletric.S/A. \r\n\r\nProc. 2006.806.007522-6 - Marisiá da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Alcenir Alves Brizzio. \r\n\r\nRJ091986 - Alina de Alcantara Pereira\r\n\r\nProc. 2003.806.000873-5 - Angela Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Ataide Correa Martins. \r\n\r\nProc. 2004.806.009611-0 - Marcia Cristina Bruno Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986, Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X H. Sznejder Móveis e Decorações -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). \r\n\r\nProc. 2005.806.001276-7 - Renato Luiz Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Centro de Educação Lunere LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.806.005312-5 - Enilza Gimenes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Vésper S.A.. \r\n\r\nProc. 2006.806.002880-7 - Oscar José Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Rio Med- Assistência Médica LTDA. \r\n\r\nRJ092520 - Vitor Mello Leon Blum\r\n\r\nProc. 2006.806.003193-4 - Fabiana Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Cigana Veículos. \r\n\r\nRJ093295 - Marcelo Iff Pires\r\n\r\nProc. 2005.806.000573-8 - Eliane Cristina Farias Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X VIVO - Telerj Celular.. \r\n\r\nRJ094081 - Magnelson Ferreira de Souza\r\n\r\nProc. 2006.806.000834-1 - Glauciane Gomes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRJ094304 - Silas da Silva\r\n\r\nProc. 2001.806.005345-1 - Milton Roberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Unamar Clube. \r\n\r\nRJ095341 - Cláudia Silene Patricio de Lira\r\n\r\nProc. 2005.806.000680-9 - Silvia Maria Alencar dos Santos Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Julio Cesar de Souza Rocha. \r\n\r\nRJ095556 - Jorge Lessa da Silva\r\n\r\nProc. 2006.806.009246-7 - Lazarina Fiel Comércio e Representações - Me. Rep Leg(s): Antônio de Sousa Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X Bcp - S. A (claro - Operadora de Telefonia). \r\n\r\nRJ097039 - Antonio Pires\r\n\r\nProc. 2005.806.002806-4 - Joel de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Zilauto Distribuidora de Auto Peças LTDA Me. \r\n\r\nRJ097116 - Marta Ayres Fontes\r\n\r\nProc. 2003.806.000109-1 - Antonio Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Marlene Moveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis. \r\n\r\nProc. 2003.806.006230-4 - Daniel Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\nProc. 2004.806.000178-0 - Gilson Galbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Eva M. L. da Silva - Evamar. \r\n\r\nProc. 2004.806.002506-1 - Eduardo Dse Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Made Art Móveis Country (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). \r\n\r\nProc. 2004.806.006387-6 - Dalmir Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Helena Carvalho Drummnod Reis e outro. \r\n\r\nRJ098560 - Sérgio Oliveira Pereira\r\n\r\nProc. 2006.806.009790-8 - Antonio da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). \r\n\r\nRJ099083 - Marco Antonio Narcizo\r\n\r\nProc. 2006.806.000598-4 - Adilceia dos Santos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Marco Antonio da Cunha. \r\n\r\nRJ100370 - Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.806.002264-3 - Marisete Viana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ100515 - Suely Souza Lima de Medeiros\r\n\r\nProc. 2005.806.007787-7 - Valéria Cristina Fernandes Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ101426 - Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.806.007469-0 - Claudio de Pinho Vernin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2003.806.008654-0 - Ana Lucia Garcia de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nProc. 2003.806.008657-6 - Ana Lucia Garcia de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nProc. 2006.806.004451-5 - Jorge Marinho de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ102279 - Aldair Lopez Fernandez\r\n\r\nProc. 2005.806.005683-7 - Paulo Cesar Pedrosa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, André Luis Brandão Gatti - OAB RJ084337). \r\n\r\nRJ102908 - Antonio Cesar Ribeiro\r\n\r\nProc. 2000.806.003947-6 - Antônio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908, Arthur Cunha Filho - OAB RJ099439). X Abraham Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraham Benemond - OAB RJ021197). \r\n\r\nRJ104062 - Wagner da Silva Botelho de Souza\r\n\r\nProc. 2006.806.005087-4 - Teresa Cristina Godinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Light-Serv.Eletric.S/A. \r\n\r\nProc. 2006.806.007199-3 - Alexandre Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Light-Serv.Eletric.S/A. \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\nProc. 2005.806.007091-3 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Carlos Ramos Gonçalves. \r\n\r\nRJ105970 - Edinea Silva de Lima\r\n\r\nProc. 2002.806.000201-9 - Antônia Farias de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Classic Metalurgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Costa - OAB SC014256). \r\n\r\nProc. 2004.806.001441-5 - Ana Paula Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Complexo Educacional Vilar dos Teles- Cevit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.806.004703-4 - Tania Rodrigues Frasmann de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Farol Laguna Materiais de Construção LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.806.007606-1 - Luciano Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Light-Serv.Eletric.S/A. \r\n\r\nRJ107047 - Sergio Luiz Fonseca da Silva\r\n\r\nProc. 2004.806.003733-6 - Jair Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ107899 - Adonai Luciano da Silva\r\n\r\nProc. 2005.806.003539-1 - Luciana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nProc. 2005.806.010844-8 - Aldair Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Eiras Ferreira - OAB RJ119471, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ111150 - Angélica Pestana Duarte\r\n\r\nProc. 2004.806.003144-9 - Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB RJ072265). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ111326 - Angelica Anido Lira\r\n\r\nProc. 2006.806.007794-6 - Luiz da Rocha Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações e outro. \r\n\r\nRJ112192 - Tania Cristina Marinho de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.806.007189-7 - Isaac Torres Biba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ112347 - Eduardo Brum Costa\r\n\r\nProc. 2004.806.009718-7 - Gerson Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nProc. 2006.806.007336-9 - Odete do Nascimento Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Banco Ge Capital S/A. \r\n\r\nRJ112971 - Aline Dutra Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.806.009745-3 - Marcelo Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Light-Serv.Eletric.S/A. \r\n\r\nRJ114732 - Catia Regina Cardoso Graciano\r\n\r\nProc. 2003.806.006265-1 - Rosilea Mendonça Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRJ117591 - Lucia Maria Campos Pessanha\r\n\r\nProc. 2000.806.002927-6 - Ana Maria Secundino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492, Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Flavia Silva Tonel - OAB RJ103550). X Geral Record Empreendimentos Ltda/ Consórcio Geral Record e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Paulo Fernandes da Silva - OAB RJ080704, Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583, Paulo Batista da Silva - OAB RJ061693, Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623). \r\n\r\nRJ121076 - Marli Madeira dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.806.007023-8 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRJ121107 - Edna Antonio\r\n\r\nProc. 2006.806.004198-8 - Edna Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Wellington Gonçalves Ramos. \r\n\r\nRJ121376 - Valdir Virgens Pereira\r\n\r\nProc. 2005.806.006595-4 - Maria de Lourdes Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Comércio Representações e Serviços LTDA. \r\n\r\nRJ121614E - Carlos Alexandre Palmeira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.806.000619-8 - Jane de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ121614E). X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ121643 - Natasha Sharon Cohen\r\n\r\nProc. 2005.806.009769-4 - Wagner Gomes da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRJ122849 - Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.806.009474-7 - Viviane Reis da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X C&A Modas LTDA. \r\n\r\nRJ122984 - Bruno Arias Mendes\r\n\r\nProc. 2001.806.003114-5 - Bruno Árias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Árias Mendes - OAB RJ106874, Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Guaciara Lucio Barroso Mielke. \r\n\r\nRJ123175 - Karine da Silva Ruiz Galvez\r\n\r\nProc. 2005.806.009413-9 - Rucilene de Oliveira Feitosa Tone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). \r\n\r\nRJ124367 - Alexandre Lima Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.806.003235-3 - Edith Ferreira Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Adriane Sampaio de Jesus. \r\n\r\nRJ130539 - Marcio Moraes da Costa\r\n\r\nProc. 2005.806.010727-4 - Márcio Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Com. e Part. LTDA. \r\n\r\nRJ132525E - Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz\r\n\r\nProc. 2004.806.000330-2 - Ednaldo Segundo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X Ótica Compasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). \r\n\r\nRJ136048E - Eduardo Rodrigues de Lima\r\n\r\nProc. 1999.806.000816-0 - Marlene de Fátima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nQuebra RJ137794 - Emerson da Rocha Dias\r\n\r\nProc. 2006.806.000808-0 - Marilene Seguer de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Tnl- Oi- Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ138566E - Filipe Abraão de Brito Silva\r\n\r\nProc. 2002.806.002096-4 - Nelson Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ126416). X Romero Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Aurea Pereira Lorena - OAB RJ068361). \r\n\r\nRJ142050E - Alvaci Soares Lima Brandão\r\n\r\nProc. 2004.806.005265-9 - Sérgio Correia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E, Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRJ145404E - Raquel Soly Silveira\r\n\r\nProc. 2004.806.007413-8 - Alexandre Valença Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Maria de Fatima Gomes Abreu - OAB RJ100854, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Cesar Cláudio Conceição da Silva. \r\n\r\nRJ148419E - Luciana dos Santos Silva\r\n\r\nProc. 2005.806.001187-8 - Antonio Fernando de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Carlos Fernando de Araujo e outro. \r\n\r\nProc. 2005.806.004089-1 - Joao dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Jose Josias dos Santos e outro. \r\n\r\nProc. 2005.806.007206-5 - Antônio Fernando de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E, Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Carlos Fernando de Araujo e outro. \r\n\r\nRJ152275E - Leandro da Costa de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.806.002395-5 - Sheila Cristina de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). \r\n\r\nProc. 2004.806.008770-4 - Carlos Eduardo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). \r\n\r\nProc. 2004.806.009596-8 - José Carlos da Silva Alves. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). \r\n\r\nProc. 2005.806.000008-0 - Edna Futurnato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). \r\n\r\nProc. 2005.806.009225-8 - Lúcia Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). \r\n\r\nProc. 2005.806.010087-5 - Wilson Schneider de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). \r\n\r\nRJ153741E - Maria da Conceição Brum Machado\r\n\r\nProc. 2005.806.003431-3 - Nilda Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRJ157031E - Marcio Luis Cabral de Azevedo\r\n\r\nProc. 2002.806.001871-4 - Hilário Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Goncalves de Oliveira - OAB RJ040899, José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X Wilson Monteiro Fernandes G. Conzendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Guilbert Vieira Peixoto Junior - OAB RJ002170A, Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). \r\n\r\nId: 115682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.806.006498-6 \r\n\r\nAção: CP - Art. 163, Caput - Dano \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Lina de Almeida Pinto \r\n\r\nAutor do Fato : Carla de Farias \r\n\r\nVítima : Sandra Monteiro Maia \r\n\r\nTermo Circ 4362 04/06/2005 64 DP - São João de Meriti \r\n\r\nParte: Lina de Almeida Pinto , Sexo Feminino, bras., Data de Nascimento: 23/08/1975 , Pai: Wilson Correa Pinto, Mãe: Iara Justa . Endereço Residencial: Rua Cecilia, 244, Coelho Da Rocha,São João de Meriti - RJ - CEP: 25.550-030\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Homologatória de transação penal, \"A proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01(uma) cesta básica, atendidos os ítens da relação estabelecida neste Juizado. Cstas ex lege. Fixo o prazo de 10(dez) dias para o cumprimento voluntário. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se-lhe(s) para o cumprimento. Dê-se nova vista ao Ministério Público\", bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/nº - anexo ao Fórum Vilar dos Teles, Vilar dos Teles, CEP:25555-200 - São João de Meriti - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Elmo Coelho de Matos - mat. 00/16182 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.806.006498-6 Vítima(s): Sandra Monteiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Sylvio Goulart - OAB RJ009311). X Lina de Almeida Pinto e outro. 1) Regularize-se a autuação, constando os nomes das autoras do fato.\r\n\r\n2) Intime-se...\r\n\r\n3) Após, certifique-se e dê-se vista ao MP.\r\n\r\n4) Inscreva-se o débito nda autora do fato Carla dos Santos Farias na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 115683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000015-6 - JOAO PIMENTEL DA SILVEIRA, ROSA ILEIA MILHORANSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)), Falecido: MARGARETH MILHORANSE DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04 formulado por ROSA ILEIA MILHORANSE DA SILVEIRA, ali qualificada. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005501-7 - WAGNER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X VIVALDO DOS SANTOS Vista ao patrono do requerente sobre oficios \r\n\r\nProc. 2006.066.011055-7 - JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BANCO DO BRASIL Vista ao patrono do requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.006583-1 - Inventariante: MARIA FRANCISCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X LUCIO ANDRADE Despacho:Fls. 103 - Defiro sobrestamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001577-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO GOMES JORGINO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.001862-4 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X LUCIANO DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista ao patrono do exequente sobre oficio de fls.208 \r\n\r\nProc. 2006.066.007653-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSANGELA LUZIA BRETTAS SOARES DA SILVA Despacho: Defiro fls. 35/36. Expeça-se a ordem de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004003-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: 1) Trata-se de execução provisória (fls. 454) e o valor depositado é significativo. Antes do levantamento, venha caução eficaz em valor correspondete ao do depósito acrescido de 20% (vinte por cento), ou, se for o caso, a dispensa explícita do réu; 2) Diga o réu sobre fls. 488/489 e 491; 3) Oficie-se ao DETRAN solicitando informar quem pode solicitar a segunda via do DUT-recibo, se o arrendante ou o arrendatário ou qualquer dos dois. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.546.011103-7 (25512) - BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MARCIO ANTONIO ZOPELARIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.013948-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARMEM S. THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Vista ao patrono do credor sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000991-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X DANIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Sentença:Assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.066.000904-2 - RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X RUTHE MARLENE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008615-3 (29128) - ANESIO ANTONIO DA SILVA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEMIR SILVA ABRANTES Vista ao patrono do autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2000.066.017083-8 (29402) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X POTATO E OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA\\OUTROS E OUTROS Decisão:1- Registro, em primeiro lugar, que os requerentes tomaram ciência das datas das hastas públicas em 13/12/2006 e, apenas na tarde de hoje, véspera da realização da segunda licitação, solicitam o adiamento da praça; 2- Com o fim de conciliar os interesses em conflito, mantenho a realização da segunda hasta pública, com as seguintes cautelas: A) A leiloeira deve dar ciência aos interessados do teor da manifestação de fls. 420/431; B) Os eventuais interessados, inclusive o credor, ficam cientes de que há o risco de anulação da praça; C) Não será possível o levantamento de qualquer quantia e a assinatura de eventual carta de arrematação ou de adjudicação antes deste incidente ser definitivamente resolvido; D) Concedo o prazo de 05 dias para que o credor se manifeste sobre fls. 420/431, independente do resultado do leilão; 3- Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003510-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO DE FARIAS FRANCA Vista ao patrono do autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.006746-8 (29066) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECCHI LTDA ME-DESP P F PAGTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1- Ciencia às partes do certificado à fl. 330; 2- Certifique-se sobre a menicionada indisponibilidade dos autos (fl. 328). Em caso positivo, defiro a devoluyção do pr5azo \r\n\r\nProc. 2000.066.015954-5 (29358) - ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), ESPÓLIO DE FRANCESCO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), TEOFILO PELLEGRINO), GILDA FILIPPO CARUSO), EMÍLIA DE FÁTIMA FILIPPO CARUSO), FRANCISCO RAIMUNDO), ANGÉLICA ANTÔNIO DE CARVALHO GARÓFALO Despacho: Aos exequentes. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.008007-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MANUEL CARLOS PINHO DE RESENDE E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002880-4 - JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCUS GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Decisão: 1) Reconsidero o r. despacho de fls. 345 para indeferir o depoimento pessoal através de carta postal, entendendo que o contato pessoal com a parte é imprescindível para a formação da convicção; 2) Considerando a vontade convergente das partes, retire-se o feito de pauta; 3) Expeça-se, desde logo, precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, vez que há expressa permissão legal para tanto; 4) Diga o autor, querendo, sobre os doumentos adunados pelo réu e sobre aqueles qua acompanharam o ofício de fls. 322. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: 1) Fls. 3.296/3.308: a caução não é necessária para dar início à execução provisória, mas tão-somente para a prática de alguns atos posteriores, como se infere do art. 475, O, III, do CPC. Indefiro o requerimento e mantenho integralmente a decisão de fls. 3.290, ítem 3, que, aliás, já foi objeto de agravo de instrumento; 2)Observe-se a suspensão de fls. 3.391. 3) Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000145-9 (10543) - DAIANA DIAS ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X JORGE ARCHANJO), Inventariante: ROSELI DA CRUZ ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do herdeiro sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 1988.066.000757-1 (18279) - Inventariante: EDIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO Decisão:1) Venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Estadual e Municipal; 2) ao Partidor;3) digam todos sobre o esboço de partilha;4) abra-se vista a Fazenda do Estado para fins do Art. 1.026 do CPC;5) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV, da Consolidação Normativa, após voltem Conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.546.000762-3 (24021) - Inventariante: PETRINA Mª DE SOUZA-INVENTARIO X JAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:Fls. 188 - Defiro. Expeça-se segunda via do formal de partilha, observando, o cartório, as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.546.000762-3 (24021) - Inventariante: PETRINA Mª DE SOUZA-INVENTARIO X JAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para formal \r\n\r\nProc. 2004.066.017842-1 - IZABEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X IDEIR BERNARDINO DE SOUZA Vista ao patrono do inventariante sobre cálculos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010771-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO VIEIRA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001651-8 - PABLO MEIGAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Venha cópia do cartão de identidade e CPF do autor, se houver, assim como a procuração por ele assinada, assistido por seu pai. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão: 1) Reconsidero a decisão de fls. 998, ítem 2, porque não houve a penhora; 2) Reconheço a incidência da multa de dez por cento porquanto não houve o pagamento no prazo legal; 3) Expeça-se a ordem de bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.024965-6 - LAURINDA APARECIDA AMORIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Vista ao patrono do exequente sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2003.066.028174-6 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: A repetição do valor pago, que somente perdeu sua causa supervenientemente, deverá ser postulada por via própria. É que não houve aqui execução forçada, nem provisória, nem definitiva, mas o cumprimento voluntário da obrigação (fls. 192), antes de qualquer provocação do credor. Resta então, para o acerto entre as partes, a ação de repetição de indébito, que, tratando-se de um novo processo de conhecimento, não pode ter aqui prosseguimento. Intimem-se e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001556-3 - PAULO BANDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Como parte dos vencimentos do autor está comprometida com dívidas, é indispensável que ele traga as três ultimas declarações de imposto de renda para melhor análise do requerimento de gratuidade; 2- Diante dos documentos de fl. 23/29 e 38/39, estou convencido da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e do perigo de dano irreparável, respectivamente, razão pela qual antecipo a tutela para que o réu retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Cite-se. Intime-se. Adote-se o rito ordinário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.023045-1 - SEBASTIAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLEGARIO TAVARES PEREIRA), Interessado: VALÉRIA ROMUALDO DE PAULA), Interessado: JAQUELINE ROMUALDO DE PAULA), Interessado: MARCELO ROMUALDO DE PAULA), Interessado: MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.006022-0 - LOURDES BENEDITA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM), MARIA DE FATIMA DE PAIVA AMORIM BARBOSA), JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM), PAULO AFONSO DE PAIVA AMORIM) Vista ao patrono do autor sobre resposta do ofício de fls.141 \r\n\r\nId: 116239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000182-3 (3011) - ANTONIO DAS GRACAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que já ocorreu a citação em execução, diga o INSS sobre os cálculos de fls. 333/346. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000212-8 (2900-4) - ANGELINO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Exeqüente se seu crédito nos autos foi satisfeito, com vistas à extinção do processo. I-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000939-1 (2236) - JOSE VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Para renovação dos exames otológicos nomeio perito Dr. José Eduardo Carraro, otorrino, que deverá abster-se de responder quesitos de nexo. Laudo em 30 dias. Venham novos quesitos, devendo os de nexo causal ser formulados separadamente. Designe-se data e i-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000949-4 (1914) - DARCY MATHEUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:\" 1) Diga o exeqüente se o seu crédito foi satisfeito e se a execução pode ser extinta; ... \" \r\n\r\nProc. 1986.066.000006-7 (4206-7) - GETULIO CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o INSS sobre o teor de fl. 268 e o requerimento de fl. 273. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000146-3 (5138-1) - IRINEU AMORIM DE PAULA-(HABILITACAO A FAVOR DE MARILDA FERNANDES DE PAULA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:I-se o INSS para juntar aos autos a folha SUB do falecido autor, devidamente esclarecida, devendo constar todos os benefícios concedidos, suas respectivas datas de início e fim, bem como o nome da doença que eventualmetne ensejou cada um deles. \r\n\r\nProc. 1988.066.000007-2 (7824-4) - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Acolho o parecer ministerial retro para deferir a renovação da perícia otológica por especialista, e nomeio perito o Dr. JOSÉ EDUARDO CARRARO, que, entretanto, não deverá se manifestar sobre a quesitação de nexo causal. Venham novos quesitos. Designe-se date e i-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000014-0 (6156-2) - JOSE SIMIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se. Traga a parte autora aos autos cópia (...). Oficie-se para a vinda da SUB completa do falecido. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000132-5 (6471-5) - LUCIANO JOSE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento de fl. 144. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000209-3 (7471-0) - LEVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000662-1 (6121) - EDIMAR FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Para renovação da perícia otológica nomeio perito Dr. José Eduardo Carraro, otorrino, o qual deverá abster-se de se referir a nexo causal. Venham novos quesitos, devendo os de nexo serem formulados separadamente. Laudo em 30 dias. Designe-se data para os exames e i-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000005-0 (10108-1) - JOSE AFONSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 194 - Defiro o prazo pretendido. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000012-8 (009935) - BENEDITO JOSE MARTINS (FALECIDO), Habilitado: MARIA MIGUEL MARTINS, Habilitado: JAIME MARTINS, Habilitado: CLAUDIONOR MARTINS, Habilitado: CLAUDETE MARTINS, Habilitado: LUCIA MARTINS, Habilitado: CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:\"(...) esclareça o INSS se pagou o débito existente neste processo (...)\". \r\n\r\nProc. 1989.066.000172-8 (8759-3) - ERNANI PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000239-3 (7942-6) - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo no duplo efeito a apelação do autor; 2-Ao INSS em contra-razões, e após ao MP; 3-Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.066.000153-0 (11566-0) - REINALDO DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000107-0 (14779-3) - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:\" ... dê-se vista dos autos ao autor.\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000175-5 (15070-0) - LUCAS RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\" ... dê-se vista dos autos ao autor.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.000083-2 (155270) - JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro a renovação da perícia otológica e de nexo causal, pois o réu não aponta erro técnico bno trabalho dos peritos, apenas levanta questões de mérito. Decorrido o prazo para agravo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.546.004732-3 (16156-1) - JOSEFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a impugnação de fl. 229. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.546.005928-3 (16227-4) - JOAO CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro a realização de exame de nexou causal otológico (...); Indefiro também a renovação dos exames ortopédicos (...). \r\n\r\nProc. 1999.066.004702-1 (18024-7) - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Para renovação da perícia otológica nomeio perito Dr. José Edaurdo Carrano, otorrino, o qual deverá abster-se de se referir a nexo causal. Venham novos quesitos, devendo os de nexo serem formulados separadamente. Laudo em 30 dias. Designe-se data para os exames e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.007796-6 (18184) - PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:I-se o INSS para corrigir a DIB do benefício concedido nestes autos, que deve ser 05.02.2002, e juntar aos autos planilha com todos os valores pagos ao autor desde a implantação do benefício para elaboração dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProc. 2000.066.012667-9 (18307-3) - LEONICIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Acolho o parecer ministerial retro para determinar a renovação da perícia acerca dos problemas de nervos e nomeio para o mister o Dr. Nilo Virgílio Torturella. Designe-se data e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015885-1 (18407) - ARI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015888-7 (18410-0) - FRANCISCO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento de fl. 216. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.016604-5 (18445-2) - ADAO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.000054-8 - SIDNEY CLOVIS NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nomeio perito HENRIQUE JOSÉ DO NASCIMENTO, dermatologista.Venham novos quesitos. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.010264-3 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS(INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro a renovação da perícia hematológica (...); Venha a SUB, na forma prtendida pelo MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.012488-2 - GENY MATTOS CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam os autores sobre a certidão supra. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.008593-3 - JORGINO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor sobre fl. 167. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.002214-7 - CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o INSS sobre a desistência retro. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000416-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 128 - Restituo o prazo, na forma pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008061-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes, na forma da promoção ministerial. Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.009199-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o requerimjento de fl. 22 (...). Junte o INSS a folha SUB completa do autor, dando a ele vista sobre a juntada (...). \r\n\r\nProc. 2006.066.009627-5 - ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro o requerimento de fl. 67. I-se para cumprimento do despacho de fl. 66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002413-6 - MARIA DO CARMO DIAS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL -INSS Despacho:Defiro a diligencia de fl. 49, devendo a beneficiária se dirigir à agencia do INSS, para que se concretizem providencias necessarias à implantação do benefício. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.016784-8 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao INSS, na forma da promoção ministerial. I-se. \r\n\r\nId: 116240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000415-5 (9552) - ADILSON COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1)Atenda-se ao MP. 2) Designo AIJ para o dia 08/03/2007, às 14h30m. I-se o autor para portar CTPS. \r\n\r\nProc. 1982.066.001232-2 (17023) - Habilitado: ROSALINA MOREIRA DA PAIXÃO, Habilitado: GILBERTO ALVES FELICIANO, Habilitado: MARIA APARECIDA FELICIANO, Habilitado: CARLOS HENRIQUE FELICIANO, Habilitado: JOSÉ CARLOS FELICIANO, Habilitado: PAULO HENRIQUE FELICIANO, Habilitado: ADELINO MAX FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 110. Nomeio a Drª Andéia auad, fonaudióloga, para o mister. Quesitos e assistentes. I.-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000797-3 (16157) - FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:1) Não há contradição entre um laudo elaborado por perito de confiança do juízo, e outro de idoneidade duvidosa, tanto que inabilitado, pelo que indefiro o pedido de esclarecimento. 2) Nomeio o Dr. Nilo Torturela psiquiatra, p/ perícia psiconeurose. I-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000820-5 (16313) - EDIMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face a necessidade de cópias para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 1983.066.001006-6 (17524) - ANTONIO COSME GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fl. 236/238. Defiro a expedição de RPV e precatório, como pedido. \r\n\r\nProc. 1984.066.000100-6 (20993) - ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonaudióloga anteriormente nomeada, a pela Dra. Andréia Cristina Auad da Silva Neto, mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1984.066.000334-9 (21905) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação postulada à fl. 165. Anote-se. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1984.066.001436-0 (21990) - JAZON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DA SILVA (SP-095513)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:fl. 79. defiro o prazo de 15(quinze) dias p/ manifestação e andamento do feito ao autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000084-3 (24950) - MOISES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A quesitação é ônus processual, pelo que indefiro fl. 201vº. Encaminhe-se às perícias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016260-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fls. 45/vº (mandado negativo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.020295-1 (42408) - JOAO PAULO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MVR-AC SUMARISSIMA DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência, com viso à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.066.029878-9 (42757) - SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico, em cumprimento ao r. despacho de fl. 103, que foi designado o dia 13/03/2007, às 14h para realização do 1º leilão e sendo necessário, o dia 27/03/2007, às 14h para o 2º leilão (art. 686, VI, CPC). \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.066.001348-3 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU, face fls. 627/650 (laudo). \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013940-3 - VERA LUCIA DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fls. 213/216 (laudo). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.009733-4 - ALDAISE ASSIS FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro a conciliação, uma vez que o SAAE é uma autarquia com limitação ao poder de transigir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015520-6 - SONIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fls. 21/51 (contestação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003426-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015112-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISA MENDES LOPES CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao EXEQUENTE em face do que consta às fls. 40/vº. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.017874-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fl.. (s) 70/vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1995.066.000599-6 (42816) - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERÚRGICA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se, como certificado. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008273-2 - ROSANE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao HABILITANTE em face do que consta às fls. 10/vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.012096-4 - EDSON DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118), Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Cumpra-se fl. 5, sob. pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nImpugnação de Assistência \r\n\r\nProc. 1998.546.001969-0A - MVR-ACAO ORD C/C COBRANCA DE DIF SALARIAIS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) SENTEÇA proferida em 10/08/2000: (...) Por tais razões, acolho a impugnação revogando o beneficio de assistência judiciária gratuira concedido ao autor. Certifique-se o teor da presente nos autos principais, intimando-se o autor a recolher as custas. Condeno o impugnado a arcar com as despesas processuais, consoante melhor orientação juridprudencial. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005373-2 - CINTIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Defiro a prova oral. Designo AIJ para 22/03/2007, às 14h, intimando as testemunhas e partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010079-5 - MARIA CELENA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho fl. 26. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.011930-3 - (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), G.R.S. Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a ocorrência ou não de nexo entre a atuação do MVR e a ocorrência do evento(publicação do livro em questão), bem como se houve autorização p/ publicação das fotos. Defiro prova testemunhal e documental superveniente em 10 dias. Designo AIJ p/ 01/03/2007, às 14h45m. I.-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013106-4 - MIRIAN BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fls. 93. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000018-4 (58) - ODIN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando os termos do Ofício nº 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dra. Andréia Cristina Auad da Silva Neto, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1981.066.000264-8 (2476) - LUCIO IZIDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1982.066.000063-0 (12960) - JOSE NORBERTO DE FARIAS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonaudióloga anteriormente nomeada, a pela Dra. Andréia Cristina Auad da Silva Neto, mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1982.066.000553-6 (9782) - JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando os termos do Ofício nº 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dra. Andréia Cristina Auad da Silva Neto, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000587-3 (15481) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Paras as perícias faltantes, nomeio a Drª Tereza Pilotto oftalmologista e Andréia Auad, fonaudióloga, para o mister. Quesitos e assistentes. \r\n\r\nProc. 1983.066.000592-7 (16354) - JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dra. Renata Cunha Figueiredo, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000009-9 (21458) - JOSE CARLOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:REJEITO A APELAÇÃO, ANTE DUA INTEMPESTIVIDADE. NÃO OBSTANTE, SUBMETA-SE AO TJ EM REEXAME OBRIGATÓRIO. AO MP. \r\n\r\nProc. 1984.066.000515-2 (25029) - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonaudióloga anteriormente nomeada, a pela Dra. Andréia Cristina Auad da Silva Neto, mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1984.066.000903-0 (22477) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonaudióloga anteriormente nomeada, a pela Dra. Andréia Cristina Auad da Silva Neto, mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1985.066.000094-6 (26524) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando os termos do Ofício nº 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dra. Andréia Cristina Auad da Silva Neto, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000895-7 (24987) - MANOEL URIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonaudióloga anteriormente nomeada, a pela Dra. Andréia Cristina Auad da Silva Neto, mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1986.066.000317-2 (26046) - PEDRO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:FL. 189/190: INDEFIRO, POIZ O PERITO CONCLUIU FUNDAMENTADAMENTE SEU LAUDO, NÃO HAVENDO DÚVIDA A SANAR. AO MP P/ MÉRITO, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 1988.066.000057-6 (33990) - ELPIDES DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonaudióloga anteriormente nomeada, a pela Dra. Andréia Cristina Auad da Silva Neto, mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1988.066.000447-8 (28446) - ANTONIO MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face a necessidade de cópias para instruir mandado de Citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.066.000705-1 (3986) - MUNICIPIO DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE WALDIR SUEHTT (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:FL. 336. ESCLAREÇA O DESAPROPRIADO O QUE PRETENDE. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.546.001974-7A (42466) - MVR-ACAO ORD C/COBRANCA DE DIFERENCAS SALARIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X SILVIA HELENA GRACIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Assiste razão ao cartório, eis que isento o MVR. Baixa e Arquivo, sem custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.066.024083-1 (43561) - COMPANHIA DE HABITACAO DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ANTONIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Devolva-se ao Notificante independentemente de traslado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.003008-0 - JESUS SCHTINE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Assiste razão ao cartório. Reconsidero fl. 51 p/ rejeitar o recurso, ante sua intempestividade. não havendo recurso outro, remetam-se ao TJ em reexame necessário. \r\n\r\nId: 116241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015857-8 - JEFERSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSS -INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se o INSS, com as advertências legais; 3) Dê-se vista ao Òrgão do Ministério Público; 4) Desde já determino a realização de prova pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo de almeida do Val, de endereço conhecido da Secretaria, para a realização do munus; 5) Intime-se o senhor perito para apresentar proposta de honorários; 6) Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000848-0 - JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se o INSS, com as advertências legais; 3) Dê-se vista ao Órgão do Ministério Público; 4) Desde já determino a realização de prova pericial médica, nomeando o Dr. João Paulo de Almeida do Val, de endereço conhecido da Secretaria, para a realização do munus; 5) Intime-se o osenhor perito para apresentar proposta de honorários; 6) Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.015476-6 (3030) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA LOURENCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X CLELIO LACERDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça as cópias para o forml de partilha \r\n\r\nProc. 2003.066.006580-6 - Inventariante: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: MARIA ELISA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X SYLVIA ANTONIA DE OLIVEIRA MELO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte inventariante complemente as custas de desarquivamento, no valor de r$ 8,75. \r\n\r\nProc. 2004.066.006338-1 - ROSIANI NELI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA FRANCISCA DE LIMA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do sofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 2006.066.006211-3 - CELINA IVONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA Despacho:1- Atenda-se à pendência apontada na certidão cartorária exarada à fl. 77; 2 - Sem prejuízo, corrija-se o plano de partilha de fls. 47/51, eis que como está, o somatório dos quinhões hereditários e meação, suplanta o total do monte partilhável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001245-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2007.066.001433-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARLA KARDEC DE SOUZA Decisão:... DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, alternativamente: a) no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sendo certo que, não o fazendo, em igual prazo consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, contestar a presente, podendo fazê-lo ainda que tenha se utilizado da faculdade do item \"a\", caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.012718-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X CARLOS NOGUEIRA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Custas, acaso devidas, pela parte autora. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Corretagem Mobiliária \r\n\r\nProc. 2006.066.003115-3 - FLETH - ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME, REP. P/ LUIZ CLAUDIO ESCOBAR X IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Custas, acaso devidas, pela parte autora. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000373-1 - REGIANE DE SOUSA RIBEIRO, ROSELAINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X NILTA EVANGELISTA RAMOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópias das últimas declarações de imposto de renda das autoras para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.546.005713-1 (1900) - ESPÓLIO DE RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI E OUTRO, Interessado: MARCIA ALMEIDA MORELLI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:... 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm provas outras a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2001.066.018644-7 (3526) - JOSE GERALDO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X BANERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), NILTON AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a 2ª ré recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 48,96, porte de remessa e retorno: R$ 8,74, distribuidor: R$ 6,98, AEVC: R$ 188,93, APC: R$ 10,47, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 34,90, FETJ: R$ 6,98 e taxa judiciária: R$ 264,24. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.002930-4 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS (SP-145138)), UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.019280-6 - LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X FABRICIO EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 139 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.019884-1 - WANDERLEY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 210, em seus derradeiros termos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.009139-4 (3787) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA R B M BAHIA LTDA\\OUTROS E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente proceda a retirada do termo de penhora e da certidão para o registro geral de imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.066.011668-0 - OPEN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X EDSON PEDRO DA CRUZ ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 25v, 26, 26v, 27 e 146, nos moldes requerido à fl. 153. Custas pela executadoa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014918-4 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JOO HYUNG KIM E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento do Ofício-Resposta de fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.066.015616-8 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X LAISSA NASCENTES DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie recolhimento das custas da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.011875-3 (1672) - OSCAR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X DANIELE PIRES CAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré proceda o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.000442-8 - EDSON DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 3070,90, conforme certidão discriminada à fl.504. \r\n\r\nProc. 2004.066.003822-2 - WLADIR DE SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas no valor de R$ 7,27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.008369-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA RAMOS DA COSTA CURY (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.012558-5 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EMPRESA JORNALISTICA O POPULAR DO VALE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemete as custas, no valor de R$ 0,35 (Campo 37) - Valor atualizado p/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001395-5 - MARILA APARECIDA DOS SANTOS DOMINGUETI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça-se o pólo passivo, com fim de fixar a competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, - c/c Indenização e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.010428-2 - JOAO IVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes autora e ré sobre fl(s) 119 - petitório do Sr. Perito .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.001230-6 - FORJOI SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA Despacho:Intime-se a parte autora para complementação das custas judiciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.013777-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JOSE LUIZ BRAGA GARCES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte recolha custas pendentes referente a 02 (dois) atos do oficial de justiça no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.009186-2 (3794) - ESPOLIO DE JAIR TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Requerente que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.009011-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 504/505 - Guia de Depósito efetuada pela parte Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003502-8 - NEWTON LUIZ MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN Despacho:1- Fls. 107 e ss: Cumpra-se o V. Aresto; 2 - Cumpra-se o decisum de fl. 86, em seus derradeiros termos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001953-1 - PAULO CESAR SANTIAGO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2001.066.018308-2 (3582) - JOSE CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MRS - LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.066.024386-8 (3430-8) - EDSON VESPASIANO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES VESPASIANO DOS SANTOS, LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão: À fl. 91, o autor menciona a existência de ação cautelar (2001.066.002051-0), na qual contesta a validade da execução extrajudicial. Penso que o desfecho de tal demanda guarda relação absoluta com o desfecho da presente demanda revisional. Isto posto, deverá o autor esclarecer o desfecho do referido processo, com fincas à resolução do presente conflito. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001318-7 - JOSE DE ALENCAR PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.010923-4 - MARIA DE FATIMA GOMES LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA\\OUTRO-ORDIN.C PEDIDO TUT.ANTECIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca das considerações do sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.012101-2 - JOSÉ ELIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Confinante: JOSÉ MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA), Confinante: AMÉLIA MARIA GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA), Confinante: ARNALDO ALVES BARREIRA E SUA MULHER), Confinante: S.O.S.) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora proceda a retirada do edital, encaminhando-o ao D.O.E. \r\n\r\nId: 116242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008621-0 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (A Parte autora sobre AR devolvido.) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.001067-9 (2563/01) - AUGUSTO JOSE DO NASCIMENTO-SUMARIO-ADJUD COMPULS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ESPOLIO DE JOSE DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) (A parte autora para impulso) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002314-0 - LIA MEHL COUTINHO X LICIO LOBO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Inicialmente necessário que se esclareça se o obituado deixou bens sujeitos a inventário, considerando o teor da certidão de óbito de f.13.Deverá ainda ser esclarecido a razão da existência de restituições referentes aos exercícios de 2000 a 2004,se o óbito ocorreu no ano de 1996. \r\n\r\nProc. 2005.066.008227-4 - KAREN PERIRA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Sentença:Parecer favorável do MP(F.51,VERSO)a expedição do alvará.É o relatório .Decido.Emerge dos autos que merece acolhimento o pleito inicial.Se revela mais vantajoso a menor o emprego do numerário noticiado à f.36 na aquisição de utilidades para a mesma, como mobiliário(f.50)e aquisição de medicamentos(f.48), além de ministração de curso(f.49),do que depositado em conta bancária;além de não se revelar de grande monta.Ademais, o MP já se manifestou favoravelmente ao levantamento da importância informada.Posto isso, autorizo o levantamento da importância de f.36, a ser procedida pela genitora da menor que deverá empregá-la como disposto a f.47.Deverá a genitora do menor comprovar o emprego do numerário em seu favor.Dê-se vista a Fazenda estadual e MP.Após, expeça-se o alvará de levantamento.Sem custas judiciais(f.29).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.012631-0 - EVA MARIA BENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO CEZAR RODRIGUES Decisão:Considerando a condição da requerente de dependente do falecido junto a previdência social, como noticiado nos autos(f.19/21)mister que seja esclarecido a necessidade da propositura da presente, posto que portando a declaração de dependência poderia,a priori, proceder o levantamento da importância referente ao FGTS administrativamente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.002853-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GRIFOLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Decisão:Em verdade a fase própria para o requerimento de f. 144/145 já se findou. Observando-se, no entanto, os princípios da ampla defesa e do contraditório, inclusive de índole constuticional, resolvo concedê-lo. Destarte, oficie-se, devendo precedentemente ser juntados aos autos as custas judiciais com tal diligência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.013177-0 - CORINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao 1º réu sobre cota de fls. 202). \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.019806-7 - LABODIESEL RETÍFICA DE PRECISÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X S M F CURY MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a nulidade dos títulos de créditos que resultaram na emissão dos boletos bancários de f. 17/18, determinando ainda a parte ré que se abstenha de proceder a cobrança dos mesmos.Julgo improcedente o pleito de danos materiais e morais, por tudo antes dito.Em razão da sucumbência recíproca as despesas judiciais deverão ser rateadas, sem condenação em honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.010531-6 - Inventariante: UMBELINA RENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ARLINDO DE SOUZA (A parte inventariante para providenciar: custas de correio: R$ 13,96 - 0711-2 e campo 34: 600225174-9 - R$ 0,69, bem como, apresentar as CND`s - Fazendas e Distribuidor, Partilha Amigável) \r\n\r\nProc. 2006.066.012784-3 - CELIA MARIA DE FREITAS BITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X ADILSON MADALENA BITAR À Inventariante para juntar aos autos certidões que provem o estado civil atual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.066.016185-1 - EDGARD DOMINGOS APARECIDA TONOLLI BEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X WALDYR AMARAL BEDE Despacho:1 - Defiro a conversão para o rito célere de arrolamento. Anote-se na distribuição, registro e autuação;2 - Defiro a inventariança a Edgard Domingos Aparecida Tonolli Bedê, independetemente de lavratura de termo;3 - Para a concessão do alvará requerido à f. 21, letra \"c\", necessário que venha a anuência do credor fiduciário;4 - Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002645-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) (A Parte autora Para Fornecer Cópias Para instruir a diligência de citação.) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008024-1 - SAO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)), USINA DE LATICINIOS SANTA RITA LTDA Despacho:1)F.119-Ao cartório para observar, em consonância inclusive com a CNCGJ/RJ.2)Esclareçam os signatários da petição de f.113 considerando que o primeiro réu é Banco Rural e o segundo Usina de Laticínios Santa Rita Ltda, e não há, a priori, a anuência do segundo réu com a extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006458-2 - LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:F.152-Diga a parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003158-0 - INERMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) (A parte ré para complementar custas - Campo 34: 600225174-9: Funperj: R$ 2,46) \r\n\r\nProc. 2006.066.006337-3 - ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007636-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.012996-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LINDA BRANDAO DIAS Republicar por erro na publicação. (Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55 vº ). \r\n\r\nProc. 2006.066.015011-7 - CARLOS GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAICA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2006.066.015013-0 - SERGIO ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) (Diga a parte autora sobre contestação e documentos de fls. 24-68.) \r\n\r\nProc. 2006.066.015797-5 - CARLOS SERGIO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001247-0 - LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X FABCAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), FINASA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:F.261/277-Digam os réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008425-8 - CELSO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO (Ao interessado autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 60vº) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003804-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Decisão:F.56/57- Desentranhe-se, juntando-as aos autos da execução, que deverá prosseguir, obedecendo o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.011828-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X IRMAOS DALPIAN CHURRASCARIA E CHOPERIA LTDA\\OUTRO E OUTROS Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 105vº \r\n\r\nProc. 2002.066.030365-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X VIVIANE BARBOSA COSTA (Decurso do prazo, sem manifestação da parte executada - ao autor para impulso) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001624-8 - CLERIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (Ao réu/impugnante para recolher taxa judiciária ref. a impugnação - R$ 469,29) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005913-8 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) (Digam as partes em provas, justificadamente). \r\n\r\nProc. 2006.066.006070-0 - LANUZA MARIA DE OLIVEIRA MADRAUGA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO (A Parte autora Para Fornecer Cópias Para instruir a diligência de citação via C. Precatória.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012235-1 - ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)), RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA) X RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), ANTÔNIO LOPES MONTEIRO Despacho:F.390/399- Diga a parte ré .I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.020675-1 - Inventariante: LEONILDA DE ANDRADE TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X JOSE HONORIO (Ao inventariante sobre os cálculos de fl.70) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.016905-5 - LABODIESEL RETIFICA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X S M F CURY MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:Quanto a tal requisito inelutavelmente se verifica presente, assim como se encontra presente ainda o periculum in mora, que pode ser entendendo como o evidente interesse processual em obter uma justa composição do litígio, que não poderá ser garantido caso se concretize o dano temido.Ora, acaso não concedida a cautela pretendida, efetivamente a eficácia e utilidade práticas pretendidas no processo principal por certo restariam comprometidas, o que denota que acertada a decisão proferida, que merece ser confirmada por sentença.Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e autorizo o levantamento do bem objeto da caução ofertada.Condeno o requerido ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00.Com o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000617-3 - GERALDO ANTONIO LEITE PAES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BANCO ITAU SA Decisão:Emerge dos autos que merece ser mantida a decisão de f. 37, até porque as noticiadas despesas efetuadas pela parte requerente são compatíveis com o salário percebido.Nada obsta, no entanto, possam as despesas judiciais serem parceladas, hipótese em que com o recolhimento da primeira parcela os autos deverão voltarem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.000919-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2006.066.015198-5 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SELMA REGINA LOPES DE SOUZA Ao interessado Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 22vº) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012923-2 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Ante o teor da petição de f. 250, redesigno a audiência antes aprazada para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021393-7 - ODILON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS ALBERTO IMBRUGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-116423) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2005.066.007209-8 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X TELEFÔNICA CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (A parte Autora para recolher custas da diligência de citação postal, a saber: Atos de Prática Comum, via postal, conta 0711-2, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.016104-9 (2988) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X W.O CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - 209 vº) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023967-3 - SERGIO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOAO PARENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) (As partes sobre a petição e honorários do Perito estimados em 2000 UFIR/RJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003831-5 - DELMILIANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 124 vº. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.001443-1 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Digam as partes.I-se. \r\n\r\nId: 116244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇAO DE CLAUSULA C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.013285-1 - Y.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.066.013097-0 - PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Digam os autores sobre a manifestação ministerial de fl.22. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.016933-4 (614) - M.B.T.M.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X J.N.T.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Fl. 116 - Defiro. Em tempo: Após, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, retornem ao arquivo, com as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.546.018874-6 (864) - ALUANA PRISCILA PEREIRA CIPRIANO-AC ALIMENTOS X MARCOS VINICIOS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:1) Oficie-se à empregadora do alimentante para que proceda aos descontos dos alimentos, na forma determinada por este Juízo. 2) Ante o parecer favorável do Membro do MP, defiro a expedição de Alvará para levantamento da quantia de R$ 700,00 em favor da alimentanda ALUANA, em nome de sua representante legal, devendo o remanescente ser liberado, mensalmente, na quantia de R$ 140,00, desde que haja causa legal para saque, ressalva esta que deverá constar no repsectivo documento. \r\n\r\nProc. 1998.546.005358-9 (1829) - A.C.A.C.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X K.M.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Acolho integralmente, a cota ministerial de fl. 90, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de fl. 89, podendo a requerente, se desejar, pleitear a exoneração através da via própria. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.013951-4 - H.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal . \r\n\r\nProc. 2003.066.004343-4 - M.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.066.032300-5 - A.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ante a concordância expressa e inequívoca do alimentante e do ilustre Membro do Ministério Público (fls. 57/58 e 75vº), defiro a expedição de Alvará em favor das alimentandas, através de sua representante legal, para recebimento dos valores retido do FGTS do alimentante, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará.Após, nada mais sendo rquerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.010167-9 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X C.A.F. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.19 e 43, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.52, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.19 e 43, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.014565-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fl. 61vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.003425-5 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.M.C. Despacho:Fl. 49 - À parte autora para que traga o original do ofício expedido (fl.48). Após, oficie-se à empregadora do alimentante, na forma do acordo entabulado entre as partes (fkl.28). \r\n\r\nProc. 2005.066.010522-5 - ALINE CRISTINA CAMPOS GRANADEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ANTONIO CARLOS P GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.066.012451-7 - LEANDRO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X HILDA DO NASCIMENTO GAMA Em cumprimento ao item 04 da portaria 01/99 deste Juízo, determino que: Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.066.002556-6 - R.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.P. Decisão:Fl. 30 - Defiro. Oficie-se, na forma do acordo entabulado entre as partes (fls.25/26). Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010344-9 - M.S.M.N., B.M.N., G.M.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X V.S.N. Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, ressalvandok que o réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.Fl. 67 - Intime-se o alimentante no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.066.013011-8 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.P.A.F. Certifico e dou fé, que devido ao compromisso médico do MM. Juiz Titular desta Vara, Dr. Marcelo Costa Pereira, fica redesignada a audiência destes autos para o dia 30/05/2007 às 15:00 horas, Intimem-se todos. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 05,14 e 20 para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2006.066.013803-8 - J.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X N.S.A. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora, para regularizar representação processual da autora, bem como, tirar xerox de fls. 12, 15, 20/23 e da nova procuração para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2006.066.014671-0 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.M.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)....Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. ...(Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 13/03/2007 às 10:40 horas). \r\n\r\nProc. 2006.066.016161-9 - MARLON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ....Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s),...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação...(Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 06/03/2007 às 10:20 horas). \r\n\r\nProc. 2007.066.000621-5 - WENDEL GERMANO PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X GERMANO BARBOSA JUNQUEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. ...Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 13/03/2007 às 10:20 horas). \r\n\r\nProc. 2007.066.000654-9 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ALESSANDRO DA SILVA ANGELO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. ...JIC DESIGNADO PARA 14/03/2007ÀS 10 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.001171-5 - VINICIUS RABELO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X CHARLES PINTO COELHO DUARTE DAMASCENO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s),...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação...(Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 30/03/2007 às 14:40 horas). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.001400-3 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005951-5 - R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.011507-1 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.Y.I.G. Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013520-7 - J.D.O. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X P.H.L. Despacho:À parte autora para que atenda a determinação de fl.13vº. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.012854-9 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X M.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLARET SOARES (SP-134238) Decisão:Fl. 21 - Atenda-se ao Ministério Público(Pela intimação das partes para que informem se concordam com a declaração da união estável no período compreendido entre os anos de 1998 e 2006, desconsiderando os lapsos de desentendimento entre o casal. Caso contrário, devem especificar os meses em que estiveram separados de fato.). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.001020-0 - JULIO CESAR MEYER-DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Vista: Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.546.003540-8 - SEBASTIAO VENTURA DO CARMO-DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:fL. 152 - aOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFETEM;. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010377-2 - S.O., S.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Despacho:Fl. 16v - item 3 e Fl.22 - Aos autores. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015016-6 - O.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Fl. 20vº - Aos requerentes na forma da cota ministerial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.009740-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X M.F.B.S. Despacho:Intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que providencie a cópia necessária para expedição da deprecata. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e havendo inércia, intime-se, pessoalmente, a parte autora, sob pena do art. 267, III e parágrafo 1 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.015396-5 - M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X E.J.P. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012577-9 - L.D.A. X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Despacho:Fl. 27 - Às partes, na forma da cota ministerial. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014630-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X K.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Em cumprimento ao item 13 da portaria 01/99 deste Juízo, A parte em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.030317-7 (3427) - A.C.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X K.M.B.C. Despacho:À parte autora, Anna Carolina, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.066.015642-0 (6002) - M.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 116 - Defiro. À parte autora para que informe o atual endereço do executado, ante a Certidão exarada à fl.96vº. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.009628-0 - B.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 75 - Indefiro, ante o teor da r. sentença de fl.73. O pedido deverá ser pleiteado nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2002.066.010825-6 - J.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) R.S.N., Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.000074-5 - F.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal do exeqüente para levantamento do valor depositado à fl.147. Fl.155, in fine - Intime-se a parte exeqüente, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.066.004352-5 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.R.N. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2003.066.010887-8 - R.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Fl. 135vº - Atenda-se ao Minsitério Público(Pela intimação do executado para acostar os originais dos recibos apresentados (fls. 95/98, 100/123), sob pena de serem desconsiderados para afeito de cálculo do débito alimentar.). \r\n\r\nProc. 2003.066.023195-0 - M.D.J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X S.H.M.J. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para apresentar nova planilha do débito exeqüendo com a dedução do valor recebido. \r\n\r\nProc. 2005.066.008414-3 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Venha planilha atualizada do débito, observando-se que os alimentos ora executados são apenas os devidos ao ex-cônjuge do réu. II - Designe-se Audiência Especial perante o JIC, intimando-se todos. III - Sendo infrutífera a tentativa de acordo, deverá o executado ser intimado quanto ao débito atual, na forma do art. 733 do CPC, já por ocasião da Audiência mencionada no item II retro.(audiência 16/03/2007 às 15horas). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029567-8 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) CERTIFICO QUE FACE OS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/99, DEVE A EXEQUENTE MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2004.066.006265-0 - C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X F.C.S.A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente na forma da cota ministerial, valendo o silêncio como presunção de quitação do débito alimentar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.012626-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X L.J.S. Despacho:Fl.57 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.003150-3 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X D.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.010044-6 - H.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X S.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.52 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.006374-9 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Despacho:1) Ao executado para que apresente a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informação acerca do saldo retido do FGTS do alimentante. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007112-6 - Í.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.C.P.B. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação (fl.29), tramitou pelo Juízo da 2ª Vara de Família deste Comarca, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional. Dê-se baixa e redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.007401-2 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X L.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:Fl. 81 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.013458-6 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.S.S. Certifico que deve o Exequente, fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001413-3 - KAROLINA EDUARDA DIOGO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X JOSE RANIELHO SOUZA ARCANJO Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação tramitou pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional. Dê-se baixa e redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029566-6 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X R.M.R. Despacho:1) Intime-se o patrono do autor, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl.38 e informe o atual endereço de seu constituído. Prazo de 10 dias. 2) Decorrido o prazo e havendo inércia do nobre causídico, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009135-7 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X V.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir a pensão alimentícia, em favor da ré, para 5%(cinco por cento dos rendimentos do autor, com as observações ajustadas na ocasião da separação consensual (cláusula n. 08 -cópia às fls 454) , bem como para exonerá-lo de manter a ré, como sua dependente junto ao plano de saúde. Custas rateadas e honorários compensados. Indefiro a gratuidade de justiça à ré, pois seu patrimônio não se compatibiliza com a alegada hipossuficiência financeira. Transitada em julgado, expeça-se ofício para o desconto da pensão alimentícia na forma aqui estipulada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008636-0 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAGAZZINI (SP-053421)) X JOELSON FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 37vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.001074-5 - MARCOS ANTONIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JAQUELINE CRISTINA GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Certifique-se quanto à tempestividade da contestação. Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela requerida para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Às partes, em provas, justificadamwente. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010027-8 - M.I.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X M.S.A. DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 09/02/2007, ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.012016-2 - P.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X K.P.R.D. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Às partes, em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013486-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (SP-107387)) X E.A.P. E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o motivo do ajuizamento do presente feito em Volta Redonda, considerando: I) que as partes residem, respectivamente, em Jacareí -SP e Barra Mansa - RJ, e II)que o fato de ter tramitado nesta cidade o processo que fixou originalmente os alimentos, não determina que eventuais ações de modificação das cláusulas pactuadas também devam ser ajuizadas nesta Comarca. Com o esclarecimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014391-5 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X B.M.C.L. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.016235-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.T.A.C. Decisão:1) Acolho a cota ministerial de fl. 12vº, e, considerando a maioridade civil do réu, defiro a antecipação parcial da tutela pretendida. Oficie-se à empregadora do alimentante para que a importância referente aos alimentos seja depositada à disposição deste Juízo até posterior decisão. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (audiência 21/03/2007 às 9h40min). \r\n\r\nProc. 2007.066.001415-7 - SILVIO SERTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X FILIPE DE ARAUJO SILVA Decisão:Emende-se a peça inicial, na forma do art. 282 VII, do CPC. À Secretaria para que regularize a autuação do feito (etiqueta), considerando que a presente ação trata de exoneração de alimentos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.003360-5 - J.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.R.S. E OUTROS), G.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a reconvenção. Ao reconvindo.À parte autora, em réplica. Após, ao Ministério Público. Fls. 150/163 - Ciente do Agravo de Instrumento. Mantenho a r. decisão guerreada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.010240-9 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X M.C.P. E OUTRO Decisão:Fl.108 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.019503-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 112: 1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 dias. Lavre-se o Termo. 2) Intime-se o perito com a finalidade de solicitar o encaminhamento do laudo pericial realizado. 3) Com a juntada do respectivo laudo, intimem-se as partes, Curador Especial e o MP para que se manifestem. 4) Por fim, retornem conclusos.Despacho de fls. 118: Cumpra-se o r. despacho de fl. 112, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.066.015652-1 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X D.M.A. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/04 para instruir mandado de citação \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.001404-0 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X M.A.S. Decisão:Prorrogo a curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o Termo. Fl.35, itens IB, C, D, III - AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012356-4 - L.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X W.C. E OUTROS Despacho:1) Venha a qualificação dos herdeiros, na forma do art. 282, II, do CPC. 2) Retifique-se na DRA para que passe a constar no pólo passivo da presente demanda os herdeiros do \"de cujus\" (fl.24). Anote-se onde couber. 3) Citem-se com as advertências legais. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.066.013529-0 - C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:fLS. 66/67 - Às partes para que se manifestem sobre a resposta da impugnação do perito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.000315-9 - CLAUDIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X MARIA HELENA MENDES BARBOSA), CLARA HELENA MENDES BARBOSA Decisão:Defiro ao réu a gratuidade de justiça. À parte autora, em réplica. À parte autora para que comprove o ajuizamento da ação principal. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.009022-4 - M.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X V.S.N. Despacho:Fl. 39vº - Diga a pare autora sobre a certidão exarada, esclarecendo se pretende a desistência do presente feito.Fl. 42 - Anote-se.À parte autora para que comprove o ajuizamento da ação principal.Á secretaria para que certifique quanto à devolução do mandado de citação. Em caso negativo, proceda contato com a sala dos oficiais solicitando sua devolução. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.008500-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. E OUTRO Decisão:1) À parte autora para que atenda ao despacho de fl. 19vº, item 2.2) Defiro a requerida a gratuidade de justiça.3) À parte autora, em réplica.4) Às partes, em provas,5) Ao Minsitério Público \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003671-0 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X L.L.D.O.M. Decisão:Ante a concordância expressa a inequívoca do alimentante e do ilustre Membro do Ministério Público (fls.36 e 37) defiro a expedição de Alvará em favor do menor Lucas, através de sua representante legal, para recebimento dos valores depositaso na conta do FGTS do alimentante no equivalente a 15%, conforme retenção determinada por este Juízo. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005593-5 - L.O.B. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X H.H.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia22/03/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.066.003056-0 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.024650-0 (5867) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Fl. 43 e vº - Diga o requerido. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.015462-7 - G.E.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X R.P.D. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para contestar, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 08/03/2007 ás 09:40 horas). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.014244-3 - M.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E.J.D.G.M. Despacho:O genitor do \"de cujus\" deverá ser incluído no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.001228-0 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Despacho:R. H Junte-se. Designo Dia 06/03/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência Especial. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.001514-5 - M.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.003065-3 - A.G.J. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Decisão:Fl. 144 - Acolho, integralmente, a cota ministerial. Intimem-se as testemunhas que deverão prestar depoimento como informantes do Juízo, caso necessário. Fl. 144vº - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009486-2 - E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X E.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Defiro à parte ré a gratuidade de justiça. Às partes, em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.066.004971-6 (3988) - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.T.R.F. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001142-9 - WEBER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X PALOMA CRISTINA DA MOTA FRAGA BRAGA), GABRIELA REGINA AKERMAN FRAGA BRAGA), SAMUEL ISAAC AKERMAN FRAGA BRAGA Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 16vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, antecipo os efeitos da tutela requerida, deferindo ao genitor o direito de visitação aos filhos da seguinte forma: aos sábados, podendo pegar os menores na casa da mãe às 14:00 horas devolvendo-os às 18:00 horas do mesmo dia, no mesmo local. Designe-se Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intime-se, constando no mandado que, na ausência de acordo, o prazo para contestar fluirá da referida audiência.Proceda-se ao Estudo Social do caso. (Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 06/03/2007 às 10:00 horas). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.014310-4 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários , estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI, Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008098-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008300-1 - L.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X M.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Defiro à parte ré a gratuidade de justiça. Às partes, em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.011029-1 - FLAVIO MARCANTONIO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Intimem-se as partes para que regularizem sua representação processual. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e havendo inércia das partes, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.546.003414-2 (1504) - JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Fls.122/125 - Diga o alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.066.017801-1 (5171) - A.T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X J.D. Vista: Vista dos autos ao patrono do 1º autor para tirar cópia de fls. 11/26 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.000950-9 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X I.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:Fl. 134 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.006575-6 - J.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos, na forma da cota ministerial de fl.54, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.066.012776-4 - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.011406-8 - ROSIMERY APARECIDA MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X SEBASTIAO AVELINO DIAS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão retro. Prazop de 10 dias. Decorrido o prazo e havendo inércia do nobre causídico, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011484-6 - VANESSA OLIVEIRA AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X ROMULO JORGE DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Fl. 27, itens 1 e 2 - Às partes. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliaão com a finalidade de se esclarecer quanto à cláusula do acordo proposto, observando-se a manifestação milnisterial (fls. 23 e 27).(Audiência 19/03/2007 às 14h40min). \r\n\r\nProc. 2006.066.012126-9 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X C.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Decreto a revelia do réu, observado, no entanto, o artigo 320, inciso II, do CPC. Às partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015682-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X L.M.C.T.) Designo o dia 21/03/2007 às 10:20 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 116245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.066.019133-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) \"informar, no prazo de 05 dias, se insiste na oitiva das 05 testemunhas\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV CP \r\n\r\nProc. 2005.066.007455-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LECIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:A defesa em alegações finais. após, conclusos para sentença \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.066.007443-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: (RJ 114885) BENÍCIO PINTO PESSANHA JÚNIOR X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:As testemunhas José Carlos e Edinaldo Soares são da defesa, requeridas as suas oitivas pela defesa e realização devidamente, conforme fl.501 e ss. e fl.514 e ss. não havendo que se falar em desmembramento. Assim sendo esclareça a Defesa quais devem ser as precatórias que pretende ser desentranhadas \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (por cinco vezes) E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.066.030416-3 - JP X CELSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287), Dr(a). DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (RJ-110019), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Fl.844v. atenda-se ao MP. Fl.845:Intime-se a testemunha no endereço fornecido para audiência de coninuação de prova de acusação no dia 13/03/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 50 da Lei 6.766/79- Iniciar,efetuar Loteamento/desmembramento Por Meio de Venda, I C\\PARAGRAFO UNICO I DA LEI 6766/79 N/F Art. 69 - Concurso Material, ART.P\\1º DENUNCIADO C/C Art. 50 da Lei 6.766/79- Iniciar,efetuar Loteamento/desmembramento Por Meio de Venda, INC I C\\PARAGRAFO UNICO I LEI 6766/79-2º E 3º DENUNCIADOS \r\n\r\nProc. 2003.066.008464-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO DUARTE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON TEIXEIRA SOARES (MG-075940), Dr(a). RODRIGO LOPES SILVA (MG-096434), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEIRA (MG-066729) Despacho:1) Fls. 779: Indefiro. Cumpra-se o determinado a fls. 760 - 2ª parte, devendo os acusados comparecerem a o IML de Volta Redonda para colheita das individuais dactiloscópicas. 2 - Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.066.010787-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DILNEY ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Atenda-se ao MP. Vistas a defesa \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.000638-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141826) Despacho:1) Aguarde-se Júri já designado 2) Fl.138. Intime-se/requisite-se o réu e testemunhas. Dê-se ciência as partes \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.066.002093-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X WILLIAM DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) O MP requereu se corrigisse a sentença, com acerto. De fato, embora conste da fundamentação e do próprio dispositivo que o Réu foi condenado por delito tentado, no cálculo da pena não se fez a redução pertinente. (...)É uma delas que temos no caso, onde a adaptação do modelo, por omissão parcial de correção, criou dissonância entre o dispositivo e o cálculo da pena. Assim, fixada a admissibilidade da correção pretendida, passo a fazê-la, para que, às fls. 93, no segundo parágrafo, passe a constar: \"No terceiro passo, em virtude da qualificação do delito, majoro a pena para sete anos de reclusão, e, em seguida, por conta da tentativa, considerando o largo iter criminis percorrido, reduzo a pena em 1/3, fixando-a definitivamente em 04 anos e oito meses de reclusão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.066.004706-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONHS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:\"À defesa para contrariedade ao libelo\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.002272-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ELIANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) \"à defesa sobre produção de prova oral\" \r\n\r\nId: 116254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.066.004420-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR RAFAEL FERREIRA, como incurso no artigo 14, da Lei 10.826/03.O réu......como pena base de 2 anos de reclusão, já considerada a confissão, e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas na ausência de outras causas gerais ou especiais, de aumento ou diminuição. REgime ABERTO.Por entender...converto a pena privtiva de liberdade em restritiva de direito na modalidade de prestação de serviço à comunidade.....Fixo 720horas de prestação comunitária ao réu, no mínimo 7 horas semanais.No trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livre rol dos culpados e expeça-se guia de fiscalização à CPMA.Proceda as comunicações aos órgãos...Condeno o reu nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1999.066.004556-5 (15.326) - MINISTERIO PUBLICO X LEIZER DA SILVA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade de Leizer da Silva Riebeiro, face a prescrição retroativa da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 109, inciso VI, do Código Penal.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.066.019486-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHRISTIE MAXIMO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade de CHRISTIE MÁXIMO DE SOUZA, pelo cumprimento integral da suspensão do processo conforme certidão de fls. 52, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.066.008302-1 - JP X DEVANIL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:À Defesa técnica. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.066.015583-8 - MP X GELSON CHERMAN SILVA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a puniblidade de Gelson Cherman Silva dos Santos, com fundamento no artigo 107, III do Código Penal.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 116255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "115705": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elysangela Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2006.822.003668-0 - Bento José Pousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Jornal Cobertura e Produções, Na Pessoa de Seu Representante Legal. 1-Manifeste-se o requerente sobre a petição de fl. 24. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.822.003668-0 - Bento José Pousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Jornal Cobertura e Produções, Na Pessoa de Seu Representante Legal. 1-Certifique o cartório se a decisão de fls. 24v foi publicada no DO. 2- Traga o interpelante cópia da matéria publicada no jornal. \r\n\r\nId: 115705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008379-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls. 36: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.008379-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham Custas APC 3,49 + caarj \r\n\r\nAnulatória, da Origem do Negócio C/C Indenizatória, por Perdas e Danos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.052.002195-8 - REVENDA VIA LAGOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X HAMILTON DE JESUS NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.002097-0 - Inventariante: IRAKENA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007269-7 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD DIAS MACEDO Despacho:Cumpra-se o ordinatório de fls 60. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.005888-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIVALDO GUIMARÃES CORREA Despacho:Considerando que, trata-se de ação de busca e apreensão - alienação fiduciária (Dec. Lei 911/69), e que a taxa judiciária foi recolhida sobre o saldo devedor, e, ainda que cada parte arcará com os seus honorários; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.002093-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAO MONTOVANE Despacho:1. Fls. 100: As providências junto ao DETRAN já foram tomadas (fls. 64). 2. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, i-se-o a dizer se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTISSIMA \r\n\r\nProc. 2006.052.008877-4 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X DAVID PATRICIO DA COSTA SOBRINHO Despacho:Fls. 52/53: Mantenho a decisão de fls. 51, cumpra-se o item \"II\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003666-4 - Inventariante: MAURICIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X MARIA DA PENHA SOARES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005103-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X AMAZONIA 2010 MADEIRAS E MINEIROS LTDA Certifico e dou fé que as custas deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA para o expediente de 05/02/07 nos seguintes termos : 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,05; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 0,09; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 0,49; 0201-4 CAARJ ; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0,39; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,09; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,84; \r\n\r\nProc. 2006.052.007581-0 -, Inventariante: MARTA MARIA MAGISTRINI SPINELLI ROQUETE (Adv(s). Dr(a). LUCAS FAJARDO NUNES HILDEBRAND (SP-222925)) ESPOLIO DE EDUARDO DA ROCHA ROQUETE Despacho Ordinatório - Atenda-se à Fazenda Estadual (certidão de valor venal do imóvel). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Síndico: MARIA HELIA PAIS CABRAL) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2005.052.005439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA STUDIOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X IVAN ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.006475-5 - PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I) E-mandado de pagamento referente aos honorários do Sr. Perito. I-se-o.. II) Às partes sobre o Laudo Pericial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002603-0 - AMONT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X MARIA DE FÁTIMA HERÉDIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008556-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Ao exeqte. para cumprir o ordinatório de fls. 98. Prazo: 5 (cinco) dias.2. Decorrido o prazo, sem manifestação, i-se o exeqte. por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000468-4 - SONIA REGINA DE DEUS CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003160-0 - GILCIA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 83/84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002749-5 - VALDECI VAIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X VALE DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1. Fls. 218: Defiro o desentranhamento por serem estranhas aos autos. I-se o autor para retirá-las. 2. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 210 e quanto à representação processual das partes, regularizando-se a autuação, se necessário; após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005327-7 - YAKO LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMARICANO DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 180. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003723-1 - Inventariante: VALCIREMA DE FARIA FERNANDES X REYNALDO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual (apresentação da guia de controle do ITD). \r\n\r\nProc. 2004.052.001069-0 - Inventariante: MARCIA DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE, ANTONIO FELIPE DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) EMILIA ASCENÇÃO CORREAI LEITÃO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X ANTONIO JOSE SOUSA LEITAO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.003259-6 - MARIA GOMES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010223-0 - ÁUREA LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:73: Ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.052.000204-6 (2711) - ANGELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"As partes sobre cálculos de fls. 325/326.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003864-0 - ADRIANA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"\"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000270-5 - ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANO BESER) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-FLS44 \r\n\r\nId: 116533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "115706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.000785-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248, Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Vítima(s): Vanda Siqueira de Souza, Theodoro Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Hugo Magno dos Santos Garcia. \"Designada audiência preliminar para o dia 06/03/2007, às 13:15 horas.\" \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\nProc. 2003.823.005008-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000, Julia Thomaz Sandroni - OAB RJ133165E). X Ruth Pfeil Kicis e outro. \"Designada audiência preliminar para o dia 05/03/2007, às 13:15 horas\". \r\n\r\nId: 115706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "116319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.002287-6 - ORLECY ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE JOSE ANACLETO ABRAÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado de que o Perito desingou o dia 27/02/07 às 13:45 horas para o início dos trabalhos \r\n\r\nId: 116319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.006.000094-5 - MP X MARCOS AURELIO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Intime-se o acusado para que justifique o descumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do sursis. \r\n\r\nId: 116321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001181-0 - Rosilene Souza Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Andrea Santos de Barros. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001227-8 - Dayse Sueli do Nascimento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Marli Belo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002489-0 - Fabiano José dos Santos Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intime-se a ré sobre fl. 74. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001791-2 - Valerman Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Ari Belo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.856.000029-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Joice Machado Pereira. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000035-7 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Cassia Venancio da Silva. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001130-4 - Flávio Cautiero Horta Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001822-0 - Fernando Carlos de Brito. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002411-6 - Norma de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002487-6 - Eliseu dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Barros dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados dos recorrentes, bem como a última declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.002043-0 - Paulo César de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Julio Ferreira Paço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). Em vista da certidão de fl. 102, mantenho a decisão de fl. 98. \r\n\r\nId: 115741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.856.002439-6 - Hospital e Maternidade Maria de Nazaré. Rep Leg(s): Emor Alves de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda. e outro. Rep Leg(s): Norival Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Audiência Preliminar designada para o Dia 28 de Março de 2007 às 09:00 Hs, no JUizado Especial criminal - Fórum Velho - Centro da Cidade. \r\n\r\nId: 115742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.007.001730-0 - MARIA DA GLORIA MAZOTO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X SIZENANDA PEREIRA Decisão:1) Revogo fls. 27;2) Ao MP, considerando ação em apenso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.506.002126-7 (26778) - MARLI APARECIDA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OMAR TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Ao autor sobre ofícios de fls. 96, 101 e 102. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007934-9 - IRENE MARGARIDA DE LIMA, IVALDIRENE LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IVO PEREIRA DE MORAES Sentença:O RELATÓRIO. DECIDO.Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando IRENE MARGARIDA DE LIMA e IVALDIRENE LIMA DE MORAES, a levantarem, o numerário que se encontra depositado, em nome do \"de cujus\", IVO PEREIRA DE MORAES, na CEF, como informa ofícios de fls. 76, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelas requerentes, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 22.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.007.000196-0 - ODETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO Ao requerente - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.007.004744-4 - HELENA MARIA DOS SANTOS, Falecido: ADAO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Decisão:Fls. 25/27 e 29/30 - À requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.003771-2 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X MARIA DA GLORIA MAZOTO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.003770-9 - ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA, ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.004897-7 - NILVANI JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005557-0 - ROBERTO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.006343-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007299-2 - MARIA JOSE GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, incico I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento de diferença, não custeada, que alcance o patamar de 40 (quarenta) salários mínimos, na época do pagamento, devendo ser acrescida de correção monetária, a partir da data do pagamento (outubro/2003 - fls. 33), e de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação (22/12/2006 - fls. 22v). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.015663-4 - A.P.SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21/03/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.006459-9 - JOSE MAGNO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Fls. 125/130 - às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003692-4 - JOSE MAXIMO MATTIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X LAJES PRÉ-MOLDADAS VALE DO SOL Decisão:Fls. 49 - Ao exeqüente para que informe o CNPJ do executado. \r\n\r\nCobrança, de alugueis encargos e uso da linha telefonica \r\n\r\nProc. 2005.007.005738-1 - SIDNEI FELIPE COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X LUIZ CARLOS DORNELAS), COLATINO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Decisão:Fls. 37/38 - Venha na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.000679-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 21/03/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006656-4 - JOSE MILTON DOS SANTOS SAPEDE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 87/92 - às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.004150-6 (24860) - NORIVAL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SCIOTTA & SCIOTTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:Fls. 568/569 - 1) Proceda a transferência de valores (fls. 564/566), para depósito judicial, junto ao BB. Após, lavre-se termo; 2) Oficie-se ao DETRAN, postulando informações sobre os bens relacionados em fls. 569. \r\n\r\nProc. 1997.506.006540-0 (27114) - WALTER BERNARDES, GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FERES OSRAIA NADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Fls. 274v- Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.003725-4 - SOCIEDADE COMERCIAL CASCATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA JORDAO (RJ-104198)) X VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA Decisão:1) Revogo fls. 53;2) Fls. 48/50 - Intime-se o executado, para que pague o débito da execução (art. 475-J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002572-3 (30.150) - ADEMIR SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA HELENA DIVINO Decisão:1) Fls. 86 - Revogo fls. 83;2) Fls. 82 - Reconsidero fls. 80;3) Fls. 79 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.007.002572-3 (30.150) - ADEMIR SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA HELENA DIVINO Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.017622-3 - ASBAM-ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Certificado que estão pendentes R$ 5,60, nos atos dos oficiais de justiça, conta 0714-6, referente a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.003960-6 (30330) - ROSANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X MARTA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADÃO EURICO MARCELINO, Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1991.007.000060-4 (10097) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Decisão:Fls. 71 - Defiro o sobrestamento, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001366-6 (25.846) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls. 44 - Defiro vista por 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.506.003420-5 (26183) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TRICLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 94/95 - Reitere-se ofício de fls. 36. (Ao exeqüente para recolher custas - Valor: R$ 3,49 - Atos de Prática Comum). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005587-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA Decisão:Fls.45 - Defiro prazo de 20 (vinte) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.006335-6 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES Ao autor sobre os ofícios de fls. 35/37 \r\n\r\nProc. 2006.007.006167-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X PAULO ROBERTO SILVA CAMPOS Ao exequente para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça fl. 14v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.007.000648-0 (29002) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Ao exequente para providenciar custas judiciais solicitadas pelo juízo deprecante no ofício de fls. 154, a saber:( Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 38,48; CAARJ/0AB (10%) 0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45, FETJ=R$ 3,49; FUNDPERJ= 0,87 ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.006341-1A - ELIZABETH MARIA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Venha declaração da 2ª impugnada. Após, ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0 - PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Decisão:Fls. 23 - Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.009788-3 - JOSE ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre o honorários do perito (fls.110) e sobre o ofício de fls. 113 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.000366-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALESSANDRA DE SOUZA Decisão:Fls. 56 verso - Ao autor sobre teor da certidão do OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.006050-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Decisão:1) Fls. 96 - Diante da certidão de fls. 96, que confirma o erro cartorário, anulo, de ofício, sentença de fls. 91. Anote-se no livro de registro;2) Cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.007.006219-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE ANTONIO C.SANTOS Fls. 38v- Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002683-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:Fls. 87 - Ao executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c indenização c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.000946-7 - BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Aberta a audiência, presente o autor, ausente seu patrono, o réu e seu patrono, embora intimados, conforme certidão em fls. 99.Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão:Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo questões preliminares a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fls. 86/87 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de até quinze dias, e a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, e a prova testemunhal, devendo os róis serem apresentados em até vinte dias. Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000704-7 - SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Regularize-se custas; 2) Diante do pagamento do título, conforme fls. 13/14, defiro suspensão do protesto de fls. 16, em antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se, em caráter de urgência; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.012044-0 - MARIA JOSE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X LAJES REAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:... Redesigno audiência para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000075-2 - ROSEMEIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X F. A ANDRE DELGADO VEICULO ME Decisão:1) Fls. 22 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 20/03/2007, às 14:15 h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cPerdas e Danos. Com Pedidoi de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005656-1 - VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Aberta a audiência, estando presente a patrona da parte ré, ausente a parte autora, conforme justificado em fls. 113/114.A parte ré requer juntada de carta de preposto, o que foi deferido.A parte ré autora requer redesignação da audiência, conforme petição juntada em fls.113/114.Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão:Redesigno a audiência para o dia 27/02/2007, às 13:30 horas.Publique-se.Publicada em audiência, intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007081-8 - MARLENE RITA MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MARIO RAIMUNDO Decisão:1) Defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o Réu se abstenha de se aproximar e falar com a Autora, sob pena de multa mensal de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se, em caráter de urgência;2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.007.000547-4 (28998) - JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MALVINA VIEIRA BARBOSA Fls. 94 v- Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.001509-2 (30026) - LUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO SERGIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) Revogo fls. 127;2) Fls. 123/125 - Intime-se o executado, via D.O., para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003095-9 (29281) - JOSE VILELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Fls. 235 - Proceda-se bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.007.003391-2 (29323) - NEUZA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:1) Diante da ausência do depósito, determino, em retificação à decisão de fls. 67, que a perícia seja realizada de ofício, motivo pelo qual diante da JG da autora não haverá depósito antecipado, na forma do art. 33, 2ª parte, do CPC.Ao i. perito para designação de dia, hora e local da perícia.2) Certifique-se manifestação das partes sobre quesitos. \r\n\r\nId: 116309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000433-0 (1921) - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE FLS. 89/93 (PRAZO SUCESSIVO). APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005951-3 - RONI FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Em provas, justificadamente. (RÉU) \r\n\r\nConcessão de Benefício, por morte \r\n\r\nProc. 2006.007.005532-5 - MARIA APARECIDA FAGUNDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005753-9 (4972) - (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS) X JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Despacho:APENSO AO PRINCIPAL Nº 1989.007.000501-0 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.001296-0 (6499) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANESIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:APENSO AO 1995.007.000571-4 (1883) - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.003054-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ILEIS PENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Sentença:APENSO AO 1989.007.000353-0 (1791)...Isto posto, homologo para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada e, consequentemente, julgo extinto o presente sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002640-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENITO MUSSULINE ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) APENSO AO 1995.007.000720-6 (2322) - AO EMBARGADO SOBRE INFORMAÇÃO DO 8º CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004091-7 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Somado aos bons argumentos Ministeriais de fls. 168/169, no caso em tela há expressa vedação legal (art. 1°, da Lei 9.494, de 10/09/1997), pois o que se visa é o pagamento de vantagens pecuniárias. Por tais razões, indefiro a antecipação pretendida. Preclusa a presente decisão, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001813-2 - JOAQUIM SÉRGIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003802-5 - JORCILIA CHAVES TOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002881-0 - VANIA GEORGINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. (REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000572-5 - ALTAMIRO VIVIANO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARIA APARECIDA PACIFICO Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência original, firmada pelo autor, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Emende o autor a inicial tornando líquidos os valores perseguidos, no mesmo prazo, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.506.004601-7 (2132) - LUIZ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:FLS. 214/217, AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000091-2 (1185) - JOSE APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AS PARTES SOBRE FLS. 129/130 (PRAZO SUCESSIVO). APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000172-0 (3103) - JOSE MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ATENDA-SE A COTA DO MP. (...PELA MANIFESTAÇÃO DO INSS SOBRE FLS. 213 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. 1989.007.000402-8 (139) - NAUM NEMETALA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 1989.007.000412-0 - BENEDITA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO INSS SOBRE COTA DO MP (FLS. 119 - REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA PARA QUE INFORME ATRAVÈS DE DOCUMENTOS SE A AUTORA FALECIDA POSSUI DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE) \r\n\r\nProc. 1992.007.000331-0 (1203) - JOSE BONIFÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:FLS. 162, DEFIRO COMO REQUERIDO. (PAZO AUTOR - 05 DIAS) \r\n\r\nId: 116310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000161-2 (2088) - JOSE DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA- sobre fls 53 do precatório, em apenso \r\n\r\nProc. 1985.007.000061-0 (1294) - GUARAPORAM JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 289/290 E AO M.P(p/ o INSS).\" \r\n\r\nProc. 1994.506.003238-0 - VALDEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.007.004224-5 - NELIO JOAQUIM MEDELLES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente vitalício, no percentual de 50 %, a contar da data da perícia, condenando o INSS a pagar os atrasados, devidamente corrigido pelos índices oficiais fixados pelo Poder Judiciário. Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000609-2 - MARINELSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA MACIEL DA COSTA Decisão:Diante do requerimento de fl. 04, redistribua-se o feito para o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/ pedido de liminar de suspensão da exigibilidade do credito tributario \r\n\r\nProc. 2005.007.004565-2 - VECTRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:As preliminares serão apreciadas a cabo do procedimento eis que se confundem com o mérito. As partes são legítimas e bem representadas. Sem preliminares. O ponto controvertido é a demonstração de que o fato gerador da obrigação tributária narrada na inicial não encontra ressonância no ordenamento fiscal. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como perito do Juízo o Dr. ROMERSON KOSLOWSKI, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intime-se o expert para proposta de honorários. Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação extraia-se guia sob ônus da autora. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009130-5 - MARIA EULALIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: DEVANIL DE MOURA ANDRADE Decisão:A declaração exigida no despacho de fl. 13 se refere a patrocínio INICIAL gratuito e não renúncia de honorários consoante documentos juntados pela autora em fls. 15/37, assim, mantenho. \r\n\r\nProc. 2007.007.000423-0 - LEOPOLDINA MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X Falecido: ANTONIO SANCHES RAMALHO Decisão:01 - Indefiro J.G. face ao monte a ser partilhado; 02 - Visando processamento e viabilidade da jurisdição pretendida, determino custas em até 06 (seis) meses, procedendo-se eventual requerimento de alienação ou alvará para tanto oportunamente. 03 - Nomeio inventariante a requerente; 04 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.000201-3 - ZELIA THOMAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X OSNIR DE CARVALHO SOUZA Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Nomeio inventariante a 1ª requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006189-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X DIVA MARIA TEIXEIRA \"À PARTE AUTORA- há diferença no recolhimento das custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 11,89 ( Fls 17). \r\n\r\nProc. 2006.007.007398-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO ALVES \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007627-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PLASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME \"À PARTE AUTORA- sobre fls 40.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009153-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR DOS SANTOS DUARTE \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.007.000491-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENIR OLIVEIRA ALVES \"À PARTE AUTORA.-p/informar se está satisfeito ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.004079-0 - SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"À PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS ( ao Municipio sobre ofício de fls 160 ). \r\n\r\nProc. 2006.007.006486-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE BARBOSA E VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, condenando o réu a pagar a quantia de R$ 5.887,49 (cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) devidamente corrigido a partir do inadimplemento, acrescidos de juros legais, até a data do pagamento.Condeno ainda em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 na forma do parágrafo 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000701-1 - JOSE ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER- FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.007.000740-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VAGNER MARINS LOESCH À parte autora para regularizar as custas referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 6,96. \r\n\r\nProc. 2007.007.000741-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VAGNER MARINS LOESCH- FIRMA INDIVIDUAL E OUTRO Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 07/03/2007, às 15:00 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006497-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X JORGE MARCOS DE FREITAS Sentença:Vistos etc...A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.007.000862-2 (5758) - ADEVANILDO DOPAIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (fornecer cópias p/ citação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007938-0 - MOVEIS CLAMAR BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X ANNA GILLY PRADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento e declaro extinta a obrigação do autor com a ré. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.002795-0 (5460) - TRANSVALTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 119. Decorrido o prazo, retornem ao autor para impulso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EF \r\n\r\nProc. 2006.007.005335-3 - ANA ROSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008155-5 - MONIQUE GODINHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) .....02 - Após, dê-se vista à autora sobre a contestação e manifestação de fls. 31/37, inclusive quanto ao interesse no prosseguimento do feito face a alegação de reconhecimento da dívida. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000743-6 - LUCIANA ETELVINA DA CONCEICAO PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BARBEIRO & PARUSSOLI LTDA ME E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002411-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). HELIO RICARDO DE ALMEIDA (RJ-132892E) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008693-0 - FATIMA MARIA MARTINS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TIAGO ARAUJO DE JESUS), Fiador: RUTH MARIA ESTEVAM \"À PARTE AUTORA. P/IMPULSO OU REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO-transcorreu o prazo de suspensão de 30 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.007.007838-6 - PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Despacho:Regularize o polo passivo incluindo o fiador. Anote-se onde couber. Após, certificado o exato recolhimento das custas. Citem-se (recolher custas referente a citação do fiador) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.004848-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003990-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004626-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X BENICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000311-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X GERALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005928-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.001178-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HELCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002593-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X NILZA DE SOUZA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000149-9 (3777) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( EM LIQUIDAÇAO ) - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALTER DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA- p/prosseguir na execução e sobre fls 230 dos Embargos ( número da conta da Defensoria p/ depósito dos honorários ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.007.002014-0 - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X SANDRO THIAGO SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido à fl. 53. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.000360-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.003823-6A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Decisão:Valor do pedido meramente estimativo, pelo que improcedem as razões, restando improcedente o incidente. Sem honorários e custas. Despesas se houver pelo impugnante. I-se. Após, cls no principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004188-1 - ANDERSON FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.000379-9 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva, será apreciada no corpo da sentença eis que \"si et in quantum\" um dos pontos controvertidos é a indicação da entidade responsável pelos fatos narrados na inicial. As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. O ponto controvertido se confunde com o objeto, cabendo aos demandantes seus ônus específicos na forma do art. 333, I e II do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser jun tada em 20 dias. Após, vista aos adversários na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.004883-7 - ANA PAULA AREDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais a partir do trânsito.Sem custas face a isenção legal. Condeno a Autarquia réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006955-5 - CARLOS EDUARDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em Réplica e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.007.000271-2 - HENRIQUE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X OTONIEL GONÇALVES FILHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2003.007.012234-4 - JOSE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). SIDNEY FERREIRA DORMUND (RJ-054086)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Adeque-se o pedido de fl. 146, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006802-2 - MISLEYNE POLIDORO LANDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2006.007.007798-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X VALDOMIRO PEREIRA SILVA \"À PARTE AUTORA/INVENTARIANTE\" (ratificar as primeiras declarações) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006321-6 - DULCE MARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001413-0 - BERNADINO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao impetrante sobre fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.007.003588-0 - LUCI SILVEIRA DE ASSIS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.004939-8 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ \"À PARTE AUTORA-sobre fsl 59/60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006203-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KATHIA A. GAZZI COMERCIO DE JOIAS -ME \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009261-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.003551-9 (5484) - AECIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.007.003673-1 (5511) - NIVALDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.007.017387-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:HOMOLOGO a renúncia formulada pelo exequente em fl. 1208 e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.001470-7 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o item 02 da decisão de fl. 109vº. \r\n\r\nProc. 2004.007.003623-5 - CARLOS MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.006403-8 - CRISTINA FATIMA COTIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUS TOSA (RJ-106866) Despacho:Ao Município sobre a manifestação da autora em fl. 86, no que concerne ao correto enquadramento que entende devido, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.007.004229-0 - ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a suspensão dos descontos do FUNDAMP da remuneração do autor a partir da intimação desta decisão, que se fará por ordem a ser cumprida por Oficial de Justiça.Intime-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final, visando julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.007.006705-4 - ONAIR MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Em Réplica e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007535-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008699-1 - JULIA MARIA RIBEIRO TREPIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E \r\n\r\nProc. 2006.007.007193-8 - DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000583-0 - GRAZIELLA CUPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS DE B.MANSA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006105-2 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Justifique o réu a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2001.007.002808-6 (5838) - GILCINEI SANTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/RJ NA PESSOA REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.007.003346-1 - CARMEN LUCIA PEROTA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpreceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.006183-9 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Aos habilitantes sobre fls. 110vº e 113 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000608-0 - EUDES ANTONIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de entrega de medicamentos com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003883-0 - ANGELO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica \r\n\r\nProc. 2005.007.004623-1 - SEBASTIANA JUCELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA (há certidão negativa do oficial- fornecer endereço da .autora).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA OLIVEIRA E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Decisão:Considerando o depósito do valor devido e noticiado nestes autos; considerando que existe demanda visando nulidade e alteração de cláusula contratual, cumulada com obrigação de fazer; considerando que o referido valor importa em extinção dos requisitos que informam a decisão liminar de reintegração de posse, revogo a decisão de fl. 27 e determino à autora a devolução à ré do automóvel Volkswagem, modelo Fox 1.0, narrado na inicial. Intime-se o autor para que se manifeste sobre fls. 29 e seguintes e sobre o depósito de fl. 81. Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.007.008341-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pendentes, pela autora. Honorários conforme pactuado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000566-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DIEGO LOPES RODRIGUES Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006721-2 - HUMBERTO EUSTAQUIO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE- BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras prova, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.007.005055-9 - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DANIMAR SERV.REPRESENTACOES \"AO SÍNDICO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006579-3 - PAULO SESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Em réplica e após ao M.P. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003437-1 - EDILSON ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:...decreto saneado o feito...Defiro a produção de prova oral e documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando o perito do Juízo o Dr. RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK...Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação extraia-se guia sob ônus do réu. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho, intimados os eventuais assistentes para os termos do art. 433 do CPC. Oportunamente será designada AIJ... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que proceda o pronto restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 501.148.319-0, em favor do autor, a partir da citação válida que se deu em 12/06/2006, fixado o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e instauração de procedimento criminal específico. Cumpra-se... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.506.006495-0 (823) - SEBASTIAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Comprovar o autor , por seu causídico o episódio (roubo do carro)......(diga o autor sobre contestação ...e docs.de fls.63/67) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000167-2 ( 4523) - DEFENDENTE DACOBEN RAMPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:A decisão de fl. 280 homologou os cálculos de fls. 247/259, não sendo atacada por recurso próprio por parte do INSS, assim, prossiga-se na execução expedindo-se o competente precatório na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 1989.007.000194-5 (1359) - Habilitado: MARLY MARGARIDA VALENTE DE ANDRADE, Habilitado: MASSERI VALENTE DE ANDRADE MARLENE TEREZINHA LIMA (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), Habilitado: JOSÉ MAURO AFFONSO FURTADO), Habilitado: OCTACILIO AFFONSO FURTADO, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000259-7 (1808) - JOSE ADRIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.- p/ informar se foi satisfeita a execução. \r\n\r\nProc. 1991.007.000162-1 ( 5301) - DIONESIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000027-3 (3277) - MARIA ELIZABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003031-2 (4277) - JURACY RAMOS DIAS/INCLUIDO EM 01/02/2000 (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Aguarde-se pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1997.506.005138-7 (978(AP. AO 977)) - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO QUIRINO (RJ-058066), Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.005445-9 (348) - AGRIPINO MALTA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 89/92 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005569-2 (634) - JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA- p/ informar se esta satisfeito com a execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000405-3 (2123) - IRACEMA MORAES CAMBRAIA-CÔNJUGE VIÚVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO os pedidos de habilitação formulados em fls. 117/123, 128/149 e 153/164. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista aos habilitados para impulso. \r\n\r\nProc. 1989.007.000413-2 (2806) - LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.- p/informar se esta satisfeito com a execução. \r\n\r\nProc. 1989.007.000434-0 - Habilitado: LICELDA ANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1992.007.000276-7 (1067) - DULCINEIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096), Dr(a). SILVIA ROCHA SILVA (RJ-051170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 1997.506.003561-6 (2449) - HOMERO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004201-9 (1474) - JOSE NATAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fl. 82 - Ao réu e M.P. Não havendo oposição, expeça-se RPV, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1997.506.005026-7 (626) - CELSO MOREIRA FALECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer CPF) \r\n\r\nProc. 1997.506.005391-6 (2209) - MARLENE TEREZINHA CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao M.P ( ao 8 Contador ). \r\n\r\nProc. 1997.506.006571-0 - MANOEL REIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.- informar data de atualização dos cálculos de fls 91 p/ expedição de R.P.V.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007001-2 (613) - ROSA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(Pela intimação do requerente para que informe....endereços do demais sucessores...). \r\n\r\nProc. 2004.007.001103-2 - JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Justifique o autor a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.007.010980-0 - JOSE BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.000593-0 - CELI AIRÃO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Decisão:...decreto saneado o feito. O ponto controvertido é a real qualidade da segunda ré, no que pertine à fixação de alimentos a seu favor, malgrado seu estado de divorciada, na forma do art. 17, I do Dec. 3048/99, tudo sob ônus da segunda ré.Defiro a produção documental suplementar, consistente na certidão de inteiro teor do processo em que foi fixados alimentos a seu favor, esclarecendo a dúvida razoável do ofício de fl. 86 eis que ali não há indicativo de que a pensão paga à segunda ré seja de sua titularidade ou de suas filhas. Prazo de 30 (trinta) dias. Após vista a todos e M.P., após conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.007.000294-5 (1327) - JUDITH DA CRUZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobranças de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000305-6 - SEBASTIAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:01 - Mantenho a inclusão dos emolumentos de registro e baixa, bem como a taxa judiciária de acordo com a informação do 8º Contador de fl. 71. 02 - Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, consoante requerimento de fl. 79. \r\n\r\nProc. 1990.007.000306-8 (589) - JOAO CHRISOSTOMO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Às partes e M.P. sobre fl. 133. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.007892-1 - PAULA DE SALLES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras prova, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 116311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, art. 286 e art. 331, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.010974-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de Alegações Finais pela defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000381-9 - MP X JOÃO DINEU BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 20/03/07, às 16:15 horas, para Audiência de Inquirição de Testemunha.Dê-se ciência ao MP e a Defcesa. Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópias dos depoimentos do acusado e da testemunha em fase policial e do interrogatório do acusado., \r\n\r\nId: 116318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004945/2001 (2001.824.003216-4) - Jorge Alberto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Angela Regina da Silva Cavalcante, Jose Pimentel Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). 1) Suspendo a execução com relação à primeira executada, em razão da falência decretada, conforme documento de fls. 140/141. Ressalto que muito embora a quebra não seja da pessoa física da executada, se trata de firma individual, onde não há distinção de patrimônios. A confusão, portanto, impede o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2) O processo seguirá com relação ao 2º executado. Ressalto, desde já a impossibilidade de adjudicação dos bens penhorados, que pertencem a ambos os devedores, e a execução está suspensa com relação à primeira executada. \r\n\r\n3) Informe o exeqüente se pretende a alienação judicial dos bens, onde o eventual produto da alienação será rateado, na seguinte forma: 50% deverá ficar à disposição do juízo da falência e os 50% restante poderão ser revertidos em prol do exeqüente. Sem prejuízo, diga o exeqüente se , pretende a indicação de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\n005371/2001 (2001.824.003904-3) - Janice Teixeira de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora da Silva Ribeiro - OAB RJ111665). X Antonio Vicente de Jesus. O(À) exeqüente não conseguiu localizar bens da executada passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito, isto é, desistiu da presente execução. Ante o exposto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do(a) exeqüente para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso VIII, e art. 598, ambos do CPC, c/c o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independente de termo ou auto e defiro, desde logo, mediante requerimento ao cartório, o fornecimento de cópia do acordo de fls. 18 e da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.003523-6 - Tânia Mara Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X David Gilmour Amaral, Walter Augusto Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). Custódia Carlos Clemente, Kamal Ezzo Nsaif, Helena Izabel Nsaif. Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução por meio do qual pretendem os embargantes o levantamento da constrição realizada na modalidade eletrônica, em conta corrente, sob a alegação que desconheciam a existência de qualquer demanda que os envolvesse, bem como negam qualquer participação no acordo realizado nestes autos. \r\n\r\nA execução aqui deflagrada, fundamenta-se no título judicial de fls. 46, que foi devidamente homologado às fls. 47. \r\n\r\nOcorre que, na verdade, na ação de conhecimento que deu origem ao título judicial exeqüendo, constata-se que apenas o réu WALTER AUGUSTO VALENTIM foi citado.\r\n\r\nInfere-se na assentada de fls. 46, que o acordo lá retratado foi assinado apenas pelos réus WALTER AUGUSTO VALENTIM e CUSTÓDIA CARLOS CLEMENTE, logo, somente estes podem ser obrigados ao pagamento, sob pena de violação aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS de fls. 106 para desconstituir a penhora das contas do quarto e quinto réus (KAMAL EZZO NSAIF e HELENA IZABEL NSAIF), e neste momento faço o desbloqueio eletrônico das contas. Segue recibo de protocolamento do BECEN JUD. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.824.003607-1 - Flávia Heringer de Andrade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Graziela Medeiros Cersózimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE, em substituição à anteriormente requerida. Segue recibo de protocolamento. Declaro levantada eventuais penhoras anteriores. \r\n\r\nProc. 2004.824.000331-6 - Dinélio Gonçalves Pimenta. X Roberto de Carvalho Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). Considerando a manifestação de fls. 80/81, designo audiência especial para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas, tendo em vista a possibiliidade de acordo anunciada. \r\n\r\nProc. 2006.824.002296-0 - Arina de Avelar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003538-3 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Flaviana Helena Silva. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência, sendo certo que o documento juntado às fls. 27 não serve como elemento permissivo de sua contumácia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ex vi da interpretação a contrario sensu do parágrafo 2º do art. 51, da Lei nº 9.099/95, sem honorários. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) título(s) à parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004309-4 - Alcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X International Can LTDA. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDOconstante da inicial e CONDENO a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.412,83 (...) com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004448-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Ivanise Maria Francelino Faria. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão acostada nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004531-5 - Antonio Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada às fls. 02, não compareceu à audiência, conforme assentada de fls. 16, não justificada sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ex vi da interpretação a contrario sensu do parágrafo 2º do art. 51, da Lei nº 9.099/95, sem honorários. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) documento(s) juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004568-6 - Jeito de Mulher Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Edson Oliveira Thomaz. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão acostada nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004569-8 - Jeito de Mulher Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Aureliana Aparecida Moreira Pinto. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão acostada nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004570-4 - Jeito de Mulher Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Erotilde Souza Lima. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão acostada nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004878-0 - Alzira Maria Inácia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Rose. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 42,84 com juros legais e correção monetária a partir da citação (.....) \r\n\r\nProc. 2006.824.005422-5 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Fernando Cesar Torres. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007 às 14h30mim , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.001620-3 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D, Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução onde quer a Embargante rediscutir matéria que já foi objeto de recurso em outros embargos à execução, já julgados, cuja sentença foi mantida em grau de recurso, já transitada em julgado. \r\n\r\nA r. sentença acima aludida converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), incidindo juros de 1% e correção monetária a partir do trânsito em julgado, que, no caso, é a súmula do C. Recursal, o que ocorreu em 31.01.2006.\r\n\r\nAssim, acolho os cálculos judiciais apresentados às fls. 173 para fixar o valor da execução em R$ 34.456,20 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da condenação em R$ 34.456,20 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) com correção e juros a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProssiga-se na execução, devendo o credor apresentar cálculo atualizado do débito, na forma indicada acima, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.824.001741-4 - Telma Falci Ferreira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Buri Administradora de Consórcio de Produtos S/c LTDA. À parte autora para complementar as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.824.002584-8 - Ione da Pasqua Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ132270E). X Credisul - Recuperadora de Crédito S/c LTDA. Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 56vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente, defiro o fornecimento de cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.824.002070-1 - Jorge Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de ação de restauração de autos ajuizada por JORGE ANTÔNIO VIEIRA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Afirma o autor que os autos da ação de obrigação de fazer desapareceram. Requer seja deferida a restauração dos autos. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/22. \r\n\r\nDetermina o art. 1063 do CPC que, na hipótese de desaparecimento dos autos, qualquer das partes pode promover a devida restauração.\r\n\r\nCitada regularmente a ré manteve-se inerte. Não havendo resistência, incide a regra prevista no art. 1.065, § 2º, do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos apresentados, que não contra indicam o acolhimento do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração, devendo-se prosseguir com o processo nestes autos restaurados, se for o caso. \r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.824.003253-5 - Diva Lacerda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo ainda, a parte ré, dar cumprimento ao mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.824.003888-4 - Cristiano Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a parte réu devidamente intimada a recolher as custas, conforme certidão nos autos, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.001638-6 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, segundo as razões lançadas às fls.132/139, fundado na assertiva da embargante de que fora bloqueada a quantia de R$ 134,00, quando na verdade o valor correto é de R$ 122,08, uma vez que não incide correção monetária sobre o valor da multa diária.\r\n\r\nA impugnação aos embargos foi anexada aos autos às fls.145/147.\r\n\r\nEm revista aos elementos que constam dos autos, podemos concluir que sobre a multa diária não incide correção monetária, posto que aquela já é uma forma de atualização e não se trata do valor da condenação.\r\n\r\nLogo, os cálculos da execução devem incluir tão-somente o valor da condenação, com juros e correção monetária, bem como o valor da multa diária, sem atualização monetária, além dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPor fim, o valor dos honorários não incidem sobre a multa pelo descumprimento da obrigação de não fazer, pois, segundo a súmula de fls. 106, o percentual de 20% de honorários incidem sobre o valor da condenação, não recaindo sobre a astreinte.\r\n\r\nAnte ao exposto, reconhecendo o excesso de execução, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OFERECIDOS, com o fim de fixar o valor da execução em R$ 122, 08, conforme cálculos de fl.30/31. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art.55, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001766-4 - Luiz Rogerio Alessio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento do importe de fls. 128 em favor do patrono do exeqüente, vez que se trata de honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003787-0 - Adriana Oliveira Santos Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.004159-9 - José Lourenço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Júlio Cezar Marciel Bezerra. Diga o autor se pretende a oitiva da testemunha arrolada às fls. 16 ou se concorda com o julgamento da lide neste estado. \r\n\r\nProc. 2006.824.000137-3 - Alexandre Naves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Cartão de Credito Itaucard, Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000893-8 - Maria Aparecida Ferreira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a cumprir voluntariamente a r. sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001251-6 - Erika Cristina Carius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Ibibank S. A. Banco Multiplo ( Banco Ibi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo ainda, dar cumprimento ao mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.824.001664-9 - Daniel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Real S/A Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo ainda, dar cumprimento ao mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001692-3 - Bruno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Ceg Rio - Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do depósito de fls. 62, defiro o desbloqueio. Segue recibo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.002088-4 - Angelo Heitor Zamonato Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002173-6 - Idalga Vieira dos Reis Viçoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Bingo Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002417-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Viacell Vr Eletro-eletronicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Je Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002464-6 - Luiz Carlos de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003051-8 - Raquel dos Santos Malta. X Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a cancelar o contrato de telefonia, sem ônus para a autora, bem como a devolver a autora a quantia de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), com juros e correção a partir da citação, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Autorizo a ré a retirar o aparelho na residência da autora, no prazo de até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação pecuniária, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003116-0 - Elvis Ricardo Alves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Intime-se a Ré para recolher a diferença de R$ 255,07 na pessoa de seu advogado, via DO. Comprovado o pagamento será levantada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.003273-4 - S. R. G. da Silva Açougue M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Trata-se de ação de indenização proposta no rito da Lei 9.099/95, objetivando a parte autora a reparação dos danos morais e materiais, além do cancelamento da cobrança que entende indevida, conforme inicial de fls. 02/12.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, devendo incidir a Lei 8.078/90. A narrativa da inicial é verossímil, assim como é manifesta a superioridade econômica e técnica da Ré, fatos que por si só já são suficientes para a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6o inciso VIII do CDC. \r\n\r\nComo se pode extrair da inicial, os serviços prestados pela ré à autora são aqueles considerados intermediários, já que não são utilizados pela pessoa jurídica como destinatária final, sendo possível, neste caso, enquadrar a autora no conceito de consumidor (art. 2o do CDC).\r\n\r\nIsto porque somos da opinião daqueles que sustentam que, em caso de produtos e serviços de consumo intermediário, vale dizer, aqueles que, embora não empregados como insumos na produção de bens e serviços, são necessários ao desempenho da atividade, há relação de consumo.\r\n\r\nAssim, repita-se, aplica-se ao caso as normas insertas na Lei 8.078/90 e seus princípios norteadores, inclusive a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA autora é locatária do imóvel em questão, onde utiliza os serviços de eletricidade da ré desde fevereiro de 2006. Muito embora o contrato de locação não conste dos autos, a ré não contestou tal alegação na peça de defesa, tornando o fato incontroverso.\r\n\r\nO valor cobrado pela ré refere-se às diferenças apuradas no período de 24/03/2006 a 04/07/2006, quando a autora já estava instalada no local, desenvolvendo suas atividades comerciais.\r\n\r\nLogo, resta saber se foi legítimo o corte no fornecimento de energia em função da irregularidade apontada pela ré.\r\n\r\nA despeito da legalidade ou não da cobrança, se a autora não era usuária dos serviços no período anterior a locação, não pode a ré lhe imputar a cobrança, alegando irregularidade no medidor, com relação ao período em que o imóvel estava ocupado por outrem.\r\n\r\nPor outro lado, a ré não pode imputar ao autor a mencionada irregularidade, se a própria ré constatou que a diferença do valor real de consumo vem desde o ano de 2001, o que indica que a autora não teve participação na suposta irregularidade.\r\n\r\nÉ abusiva a conduta da ré em condicionar o fornecimento de energia ao pagamento deste débito oriundo da apuração feita unilateralmente pelos seus funcionários.\r\n\r\nO termo de ocorrência de irregularidade, por si só, não é hábil a demonstrar, em Juízo, que o consumo estava irregular. Em casos como o vertente, a ré deve demonstrar, especificadamente, os reais motivos técnicos da apuração da irregularidade, indicando cabalmente que o consumo registrado não era o real.\r\n\r\nA simples alegação de rompimento do lacre não pode ser motivo para constatação de irregularidade no consumo registrado.\r\n\r\nAdemais, se houve irregularidade, esta não foi cometida pela empresa autora.\r\n\r\nLogo, o contrato de parcelamento imposto ao consumidor não pode prevalecer, posto que fora firmado numa situação extremamente desvantajosa para o consumidor, já que a autora não tinha outra opção para ver religada a energia do açougue. \r\n\r\nA ré não demonstrou o consumo irreal alegado no termo de ocorrência de irregularidade, de modo os valores ali contidos não podem prevalecer sem que o consumidor tenha conhecimento do que lhe está sendo cobrado.\r\n\r\nPelas mesmas razões, entendemos que o pedido indenizatório merece prosperar, senão vejamos.\r\n\r\nComo se sabe, as pessoas jurídicas são dotadas de honra objetiva, refletida na reputação, no bom nome e na imagem que têm perante à sociedade. Não possuem, portanto, a chamada honra subjetiva.\r\n\r\nNo caso em tela, além de ilegítima a conduta da ré em condicionar a confissão de dívida ao restabelecimento do serviço, entendemos que restou configurada a lesão à honra objetiva da empresa Autora, que teve a energia cortada no meio do horário de funcionamento do açougue, o que, por óbvio, é apto a causar abalo na imagem da empresa. \r\n\r\nTal acontecimento, com certeza, atinge o prestígio que goza a empresa Autora perante a sua clientela.\r\n\r\nPor tais razões, entendemos que há sim dano moral a ser recomposto, devendo a ré responder pela indenização, na forma do art. 14 do CDC. Entendemos suficiente a quantia equivalente a 6 salários mínimos.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de devolução do valor cobrado, deixo de acolhê-lo, já que a autora afirma na inicial que não efetuou o pagamento imposto no contrato, de modo que se não houve pagamento não há falar-se em devolução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com juros a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como para declarar nulo o contrato de parcelamento fundado no termo de ocorrência de irregularidade, sem ônus para a autora.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003453-6 - Marilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003488-3 - Edina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003743-4 - Nilcéia Reinaldi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que à parte autora permaneceu inerte, não cumprindo a determinação anterior, como infere-se na certidão de fls. 15vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes.\r\n\r\nProc. 2006.824.004349-5 - Maria Cecília Fontainha de Almeida Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. a pagar à autora a quantioa equivalente a R$ 1.050,00 (...)a título da danos morais (...) bem como a efetuar a troca do aparelho por outro da mesma espécie, conforme nota fiscal de fls. 06, no prazo de 15 dias, sob pena de ser arbitrada multa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004548-0 - Ana Luisa Carvalho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão acostada nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004678-2 - Judith Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005035-9 - Odézia Evangelista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 20, última parte - Defiro o requerimento do réu. Ao cartório para que dê cumprimento, retificando-se e anotando-se onde couber; \r\n\r\n2 - Fls. 35 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 16/03/2007, às 10:30 h para a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005050-5 - Paulo Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Clinica Menino Jesus de Praga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 2.400,00 (...) corrigida moteriamente a partir da citação a título de compensação pelos dasnos morais experimentados.... \r\n\r\nProc. 2006.824.005262-9 - Alessandra da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada às fls. 02, não compareceu à audiência, conforme assentada de fls. 16, não justificada sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ex vi da interpretação a contrario sensu do parágrafo 2º do art. 51, da Lei nº 9.099/95, sem honorários. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) documento(s) juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005522-9 - Genivaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Isaely. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Gradiente do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de Julho de 2007, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.003749-8 - Alexandre Furlam ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cristiane de Souza. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme em favor da executada. Defiro desde já o desentranhamento dos títulos que poderão ser retirados pela executada, mediante susbstituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003158-4 - Equip.de Const.Civil Portugal LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Sebastião Marinho. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.004993-0 - Fabiana Badia da Silva. X Ana Paula da Silva S. Xavier. Nos termos da Portaira 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.824.000341-4 - Darci Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Ari Machado Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde o autor pretende promover a execução do julgado no processo nº 2004.824.003185-3. \r\n\r\nNa inicial, aduz que é credor de quantia decorrente da condenação de imposta na sentença proferida nos autos do processo nº 2004.824.003185-3, que tramitou neste Juizado. Para tanto, anexou ao processo cópia da sentença proferida naqueles autos. Pede ao final a intimação do devedor para promover o efetivo cumprimento da obrigação mediante o pagamento da quantia de R$ 13.845,42, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nComo é cediço, o cumprimento da sentença far-se-á no mesmo Juízo que tramitou o processo principal, onde foi prolatada a sentença que vem a ser o título judicial, (artigo 475-P do CPC, com redação dada pela Lei 11232/2005). \r\n\r\nOcorre que muito embora o título executivo seja proveniente de decisão deste juízo, é manifesta a falta de interesse processual do credor ao formular seu pedido na forma como foi feita. A via adequada, portanto, para melhor agasalhar a pretensão do credor seria deduzir sua pretensão nos autos do processo acima mencionado, providência, inclusive, mais simples e sintonizada com os princípios que norteiam as demandas em sede de juizados especiais. \r\n\r\nAssim sendo, entendo não ser este processo o meio útil para o demandante deduzir seu pedido, o que o torna carecedor do direito de ação. O processo não pode prosseguir. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.005393-5 - Juruá Gorga Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro da Silva - OAB RJ099738, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Maria Corina Alves de Almeida. Trata-se de requerimento feito pela Exeqüente para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da Ré, objetivando a penhora dos bens particulares da sócia MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nEm razão da existência de autonomia patrimonial entre os bens da sociedade (pessoa jurídica) e os bens dos sócios (pessoas físicas), a regra é que os bens destes não poderão ser atingidos para pagamento de dívidas da sociedade.\r\n\r\nEntretanto, o nosso ordenamento jurídico, lastreado na \"disregard doutrine\", admite a desconsideração da personalidade jurídica em hipóteses excepcionais (art. 28 da Lei 8.078/90 e art. 50 do Código Civil), o que reafirma o principio da autonomia patrimonial, de modo que a aplicação da mencionada teoria requer cautela, sob pena de destruir o instituto da pessoa jurídica e olvidar os direitos da pessoa física.\r\n\r\nFeitas essas breves considerações, é mister analisar, no caso vertente, se estão presentes os requisitos legais para se despersonificar a sociedade empresária e por conseqüência penhorar os bens particulares dos seus sócios.\r\n\r\nO art. 50 do Código Civil vigente prevê a aplicação da teoria em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. \r\n\r\nNão vislumbro, na hipótese em exame, a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. \r\n\r\nAinda que se aplicasse o art. 28 da Lei 8.078/90, não restou comprovado nos autos a ocorrência de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação do contrato social por parte dos sócios apontados.\r\n\r\nO simples encerramento das atividades não autoriza o levantamento do véu corporativo para alcançar os bens particulares dos sócios. Percalços financeiros, corriqueiros na atualidade, não constituem, de per si, comportamento ilícito dos sócios ou desvio de finalidade da sociedade empresária.\r\n\r\nA desconsideração da pessoa jurídica, por ser exceção no mundo jurídico, só deverá ocorrer quando restar comprovada qualquer das hipóteses legais.\r\n\r\nNo caso presente, apesar das infindáveis tentativas da Exeqüente em receber o crédito que lhe é direito, entendo que não há nos autos comprovação de má administração por parte da sócia, fator operante da aplicação da teoria da despersonalização.\r\n\r\nNa lição de Fabio Ulhoa Coelho, \"não pode o juiz afastar-se da formulação maior da teoria, isto é, não pode desprezar o instituto da pessoa jurídica apenas em função do desatendimento de um ou mais credores sociais. A melhor interpretação judicial dos artigos de lei sobre a desconsideração (isto é, artigos 28 e parágrafo 5º do CDC, 18 da Lei Antitruste, 4º da Lei do Meio Ambiente e 50 do CC/2002) é a que prestigia a contribuição doutrinária, respeita o instituto da pessoa jurídica, reconhece a sua importância para o desenvolvimento das atividades econômicas e apenas admite a superação do princípio da autonomia patrimonial quando necessário à repressão de fraudes e à coibição do mau uso da pessoa jurídica.\" \r\n\r\nDe tudo o que foi exposto, concluo que seria temeroso e prematuro o deferimento da penhora dos bens da sócia indicada, pelo que INDEFIRO a desconsideração da pessoa jurídica, sem prejuízo de nova apreciação do pedido, desde que fundado em novos elementos que comprovem a ocorrência dos pressupostos legais.\r\n\r\nIndique o Exeqüente outros bens passíveis de constrição judicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.824.000108-3 - Joana D´arc Louzada Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Sancap Corretora de Seguros LTDA, Valorcap - Valor Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 180,24 (cento e oitenta reais e vinte e quatro centavos) corrigidos monetariamente, a partir desta sentença, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nDetermino a suspensão do curso da execução em razão da decretação da liquidação extrajudicial.\r\n\r\nExpeça-se ofício dirigido à SUSEP informando a existência de valores da embargante que estão bloqueados à disposição deste juízo, encaminhado-se cópia do documento de fls. 107. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.824.004626-1 - Maria Aparecida Pinheiro dos Santos Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução por meio do qual pretende a embargante seja declarada a nulidade da execução, com os fundamentos apresentados na peça inicial, notadamente sob o argumento de que não devem incidir correção monetária e juros sobre astreintes fixadas. \r\n\r\nChamada a se manifestar, a exeqüente/embargada apresenta manifestação onde pugna pela desistência da execução, declarando quitado o crédito perseguido.\r\n\r\nAssim HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da exeqüente em prosseguir na execução, diante do que JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora existente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.824.001180-7 - Douglas Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseline Rodrigues Moreira Ribas - OAB RJ125776). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.002251-9 - Joceline Scher Kruschewsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.002695-1 - Celaine Cristine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Transmargoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Almeida Aguiar - OAB RJ123202). Venha o CNPJ atualizado da executada, uma vez que com aquele que consta às 15, não foi possível realizar-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.001909-2 - Aparecida Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente inti madas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo ainda, dar cumprimento ao mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002260-1 - Simone Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002280-7 - Alcenir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Hoepers (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da Portaira 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a informar a este Juízo se desiste da demanda em face da 2ª ré - HOEPERS, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância tácita a ensejar a extinção em em relação a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.824.002291-1 - Elaine Cristina Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo ainda, dar cumprimento ao mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002372-1 - Celso Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte RÉ dar cumprimento ao mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.824.003348-9 - Maria Gesely Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). À parte ré para recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003543-7 - Fabiana Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de Fevereiro de 2007, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2006.824.004452-9 - Jose Carlos Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Viação Resendense Intermunicipal LTDA. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão acostada nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.000412-1 - Jose Gabriel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ070103). X Banco do Brasil S/A. Esclareça o autor porque não executa o acordo homologado, já que, em tese, não houve fato novo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001642/1998 (1998.824.000078-1) - Marcelo Almeida Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). Ao autor para complementar as custas de desarquivamento referentes ao campo 21. \r\n\r\nProc. 2005.824.001264-2 - Lusinete Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução por meio do qual pretende a embargante seja o montante da multa reduzido para R$ 900,00 (novecentos reais) já que a obrigação cumprida no dia 13.6.2006.\r\n\r\nFundamenta sua pretensão sob o argumento de que, ao contrário do que alega o credor, seriam apenas nove dias de descumprimento da tutela antecipada, o reduziria o valor da obrigação para a quantia acima mencionada.\r\n\r\nA embargada alega que, apesar do serviço ter sido disponibilizado naquela data, a mesma não foi informada a respeito, o que impossibilitou a utilização do serviço.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nMerece ser acolhida a tese da embargante, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nInfere-se na análise das contas anexadas às fls. 62/64, que o serviço foi disponibilizado pelo menos no mês de junho de 2005, de modo que a multa diária, assim, não pode mesmo alcançar o patamar executado pela exeqüente/embargada.\r\n\r\nA alegação de desconhecimento da disponibilização do serviço não pode ser acolhida, já que a decisão de fls. 24 determinou a prestação do serviço e a exeqüente/embargada já deveria esperar por essa providência, notadamente porque esse era o objeto da demanda.\r\n\r\nRessalto que não bastasse o documento trazido pela própria exeqüente/embargada constar que o serviço estava disponível(fls. 64), ainda que pairasse qualquer dúvida a esse respeito, esta poderia ser facilmente esclarecida com uma simples ligação para o número e assim verificar se o serviço estava ou não disponível. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 900,00 Novecentos reais) corrigidos monetariamente, a partir desta sentença, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da intimação desta decisão. Prossiga-se na execução, devendo o credor apresentar cálculo atualizado do débito, na forma indicada acima. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.000772-7 - Eliete Candico Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002838-0 - José Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004012-3 - Leila de Souza Neves Barroco, Hilario Barroco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unicon Participações LTDA. Trata-se de ação dês rescisão de contrato cumulada com reparação de danos proposta por LEILA DE SOUZA NEVES BARRO CO e HILÁRIO BARROCO JUNIOR em face de UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA., objetivando a condenação do Réu restituir a quantia de R$ 2.413,37 decorrente do negócio que narra na inicial, bem como a pagar a quantia de R$ 10.000,00 a título de compensação pelos danos morais experimentados.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAlegam os Autores que celebraram contrato de compromisso de compra e venda com a ré, que importaria no pagamento de 72 prestações. Após o pagamento da entrada e mais sete parcelas, os autores deixaram de efetuar os demais pagamentos, por impossibilidade financeira. \r\n\r\nInicialmente, vale registrar, que na audiência de conciliação às fls. 37, a ré não compareceu, embora devidamente intimada (fls 34vº).\r\n\r\nA ausência a uma das audiências designadas faz incidir a regra do art. 20 da Lei 9099/95, pelo que, decreto a revelia da ré. \r\n\r\nA pretensão dos autores, contudo, não pode prosperar face ao reconhecimento da prescrição, como se demonstrará a seguir:\r\n\r\nA suposta violação ao direito do autor que ensejaria a pretensão aqui deduzida, teria como marco inicial o final do prazo de 18 meses previsto para a devolução das parcelas pagas. \r\n\r\nInfere-se nos autos, que a última parcela paga pelos autores ocorreu em 06/10/1997. Como o parágrafo único da cláusula sétima do contrato prevê que o ressarcimento ocorrerá 18 meses após a configuração da inadimplência, tem-se, sem margens para dúvidas, que o termo inicial do prazo prescricional é 06.4.1999, isto porque foi nesta data que nasceu para os autores o direito de pleitear a devolução.\r\n\r\nComo o caso vertente é regido pelas normas previstas na Lei 8.078/90, e o prazo prescricional é de cinco anos. O termo final,é, portanto, o dia 06.4.2004 (06.10.1997 + 18 meses).\r\n\r\nO autor somente exerceu seu direito de ação no dia 19.9.2006, vale diuzer, passados mais de sete anos. A prescrição, portanto, já estava consumada, extinta, assim a pretensão dos autores. \r\n\r\nA nova lei processual civil admite o reconhecimento de ofício da prescrição, ainda que se trata de direitos patrimoniais.\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004958-8 - Marco Antonio da Silva Mattêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Brastel Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial e CONDENO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, com correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.005240-0 - Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Transportadora Rapidão Cometa S/A. Decreto a revelia da 2ª ré, vez que, embora intimada, não copmpareceu na audiência de conciliação. Diga a autora se pretende a produção de prova em audiência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 115707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.008.009859-0 - IVONE MARQUES COLONNNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X HERMINIA DE SOUZA E SILVA COLLOR AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.003797-3 - LEONIDES NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X MAURICIA NEVES PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005071-0 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X VALCI CAETANO ALVES AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.008.005272-4 - TESSA LEDA MEDEIROS ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ROSIBERTO ALVES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUZA (RJ-114526) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001386-1 - MARIA DE LOURDES NUNES FERNANDES X DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.001490-9 - ADALBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007046-9 - SONIA REGINA RISSIERI X ISOLINA NERI SANTOS RICIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001075-0 - IRENE ZEFERINO DE ALMEIDA X JOAO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.003930-3 - NILCEA DE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X NILSON ALVES DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.001436-9 (6825) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO SOARES FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.000118-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA DA SILVA Despacho:FLS 181/182 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORENCER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 188) \r\n\r\nProc. 2002.008.007062-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ALEXANDRE SOARES ROSA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS CONFORME FLS 59 \r\n\r\nProc. 2002.008.008418-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADRIANO LIMA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.004344-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO VELOSO DE QUEIROZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.005072-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDGAR SANTOS FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.005431-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) cabe ao autor fornecer o novo endereço para citação do réu, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls. 48 - verso. \r\n\r\nProc. 2005.008.001088-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURILIO MARTINS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ B 75,20 NO AOJA E R$ 3,76 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.001454-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENO LEANDER BASILIO DE SOUSA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP 103 \r\n\r\nProc. 2005.008.002996-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LOURIVAL GOMES DA SILVA Cabe a parte autora fornecer cópia da petição de fls.49/50 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.008.006391-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE FATIMA DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,96 NO AOJA E R$ 3,14 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.006527-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHRISTIAN MARTINS PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009468-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO COSTA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 26. \r\n\r\nProc. 2006.008.000861-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO CARDOSO BONFIM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007209-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO DIAS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.007509-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OLINDA XAVIER MENDES RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 44,59 NA TAXA JUDICIARIA, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O FETJ, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000306-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDCLEI DA SILVA OLIVEIRA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000408-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALEXANDRE GATTI CARREIRO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003694-6 - JOAO BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (PB-005276) Ao autor para que se manifeste sobre a informsação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.008.005343-9 - SUELY MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOTTA GAMA (RJ-091131)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.008.009161-2 - VALDEIR ANDRE X VIACAO IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) CERTIFICO QUE FALTAM SEREM RECOLHIDOS R$ 3,49 NO APCJ E R$ 0,17 NO FUNPERJ. OUTROSSIM, ACASO SEJA NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO, POIS A DATA DESIGNADA ÀS FLS 02 JÁ TRANSCORREU, O VALOR ACIMA DEVE SER DOBRADO. ASSIM, A FIM DE EVITAR NOVO OFICIO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 06/07, PROCEDO A INTIMAÇÃO DO INTERESSADO NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE PARA INFORMAR SE FOI DESIGNADA NOVA DATA OU NÃO, NA PESSOA DO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS 06. \r\n\r\nProc. 2006.008.012122-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO DE LIMA SANTOS Despacho:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHIMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS SEM RECOLHIMENTO, DEVOLVA-SE A DEPRECATA AO JUIZO DEPRECANTE... \r\n\r\nProc. 2006.008.012132-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X DIVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHIMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS SEM RECOLHIMENTO, DEVOLVA-SE A DEPRECATA AO JUIZO DEPRECANTE... \r\n\r\nProc. 2006.008.012140-9 - CARLOS GOMES FERNANDES E ESPOSA X Inventariante: MARIA APARECIDA FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-052074)) JOAO LUCIO FERNANDES E OUTRO Despacho:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHIMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS SEM RECOLHIMENTO, DEVOLVA-SE A DEPRECATA AO JUIZO DEPRECANTE... \r\n\r\nProc. 2006.008.012145-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X SHIRLEY CRISTINA SANTOS FERREIRA Despacho:EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHIMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS SEM RECOLHIMENTO, DEVOLVA-SE A DEPRECATA AO JUIZO DEPRECANTE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.000889-6 (4978) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X WANDERLEI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 171, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.008.004939-9 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PONTO PRINCIPAL MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Decisão:AUTORIZO A CITAÇÃO DA EMPRESA NA PESSOA DOS SÓCIOS, COM ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS 79. INDEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA PISO NORTE, JÁ QUE SEUS SÓCIOS SÃO DISTINTOS DA EMPRESA PONTO PRINCIPAL (CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS PARA A EXPEDIÇÃO DE 03 CITAÇÕES POSTAIS (VIDE FLS 80). \r\n\r\nProc. 2006.008.000178-6 - ISETE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X MARIA JOSE DE LIMA Cabe a parte autora fornecer cópia da inicial, procuração e fls 50 para instruir CP \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.000984-0 - CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X CLAUDIA CRISTINA ANDRADE DE MORAIS E OUTRO Sentença:Indefiro a inicial com fudnamento no art. 893 c/c art. 295 II, do CPC e, em consequencia, julgo extinto o processo consoante o art. 267 I e VI do CPC. (vide intregra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.008198-6 (4616) - POSTO DE GASOLINA LEONAM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X CONTRA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRUIOS DO PERITO ÀS FLS 95 \r\n\r\nProc. 2001.008.002053-9 (6962) - CENIRA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X LUIZ AUGUSTO SILVEIRA DA CSOTA(AUSENTE) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.006808-0 - NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIQUET CARNEIRO (RJ-105615), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.008.009974-0 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CABE AO RÉU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA PARA INTIMÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.002569-5 - RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE FLS 115 \r\n\r\nProc. 2005.008.007621-8 - VALKIRIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE ARAUJO (RJ-132010)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.002900-0 - LUSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO RÉU, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000235-6 - CELIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CEZAR DE MEDEIROS FILGUEIRAS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.008.000176-3 (4666) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARINA ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.008.005698-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X WAGNER SILVEIRA DE SOZUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.683.013539-6 (2450) - O ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ALMIR GONCALVES AO,AUTOR PARA ATENDER NA ÍNTEGRA (VER FLS 80) \r\n\r\nProc. 2001.008.000965-9 (6678) - ANA DEOLINDA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X HELE-NICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REITERE-SE O OFICIO AINDA NÃO RESPONDIDO. INTIME-SE O LEILOEIRO DE CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. (Cabe a parte providenciar o envio do (s) ofício(s) ou providenciar as custas para expedição dos mesmos). \r\n\r\nProc. 2005.008.004217-8 - CLAUDIA CRISTINA ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar a rescrisão do cntrato de locação .... vide integra. \r\n\r\nProc. 2005.008.004842-9 - JOAO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X ANA PAULA DOS SANTOS GONCALVES Sentença:Julgo procedente o pedido com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil ... (vide integra). \r\n\r\nProc. 2005.008.009517-1 - ANTONIO MANGESFESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CELF CEBNTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SEU PEDIDO, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS 22/24 \r\n\r\nProc. 2005.008.009619-9 - FELIPE LUIZ BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X CELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000399-3 - VICENTE QUARESMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X CELSO ROSA ALEXANDRE Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 150,45 no AEVC e R$ 3,00 no FUNPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.008.010998-7 - CEZAR MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER BELFORT HAHN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA COMPLEMENTAR O MANDADO COM A AVALIAÇÃO. APÓS, DIGAM AS PARTES (AO REU PARA RECOLHER R$ 185,44 NO ATOS DOS AVALIADORES). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.008.007260-0 - ROMULO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS. APÓS, DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.683.004212-9 (969) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSE C. DE SOUZA (RJ-016790)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.002133-5 (5223) - EDUARDO AMORIM LOPES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO R. B. DE VASCONCELOS (RJ-033892), Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ELISAMA ARAUJO SPERANDIO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 39, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2001.008.006790-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X THANDARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001591-2 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X JOACYR MARCOS SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005280-9 - JOAO MIGUEL LIMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ANTONIO JOAO FARIAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008225-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MORETTO SUPERMERCADO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000911-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERRY ADRIANE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.004124-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X JOI BENTO REFRIGERACAO LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.008.004761-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PAULA ROBERTA PASSOS FAGUNDES AO AUTOR \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9AB - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MASSA FALIDA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA FALTANTES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB ´PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (FLS 10) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000412-0 (116) - BAYER S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693)) X ISOCHAPAS ISOL.CHAP.LTDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006082-8 - LEONARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E)) X DOMINGOS COSTAS INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000908-4 - ANNE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PALMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) ÀS PARTES SOBRE FLS 109/150 \r\n\r\nProc. 2005.008.008538-4 - EVA MARIA SEVERIANO FACHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS 134 \r\n\r\nProc. 2006.008.007878-4 - TIAGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 24/25. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 02/05/2007 às 15 00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.008.008091-2 - MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) A CONTESTAÇÃO DE FLS 16/17, SMJ, É INTEMPESTIVA \r\n\r\nProc. 2007.008.000224-1 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 29/ 05/2007 às 15:45 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.001917-2 (3391) - DENILZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 236, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.683.006651-0 (4335) - MARIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 NO AOJA E R$ 0,87 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2001.008.000318-9 (6540) - GERALDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 169, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.008.004652-9 - MARCO AURELIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEGUEM INFORMAÇÕES COM 02 LAIDAS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS 439/442 (AO RÉU/DENUNCIANTE PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...) \r\n\r\nProc. 2003.008.002989-3 - CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SALINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.008.003154-1 - SILVIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) BASTA UM REPRESENTANTE DA RÉ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2004.008.003082-4 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO KRAUSE DOS SANTOS (RJ-114271)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FLS 263/264, 262, 261, DA INICIAL E PROCURAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.008.009380-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SJO 2000 COMERCIO TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER 12,24 NO AOJA, PARA FINS DE ATENDIMENTO DE FLS 36 \r\n\r\nProc. 2005.008.000384-7 - SEVEN BROTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) cabe a parte ré recolher R$ 3,49 no APCJ ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.008.003874-6 - BIANCA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR E REU SOBRE A CP DE FLS 95/110 \r\n\r\nProc. 2005.008.006424-1 - IVON MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)) X EMPRESA BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Isto posto, julgo procednete o pedido do autor com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de danos morais .... (v.i) \r\n\r\nProc. 2005.008.007803-3 - MARIA HELENA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, reconhecendo-se a prescrição, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.008019-2 - MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.000430-1 - MARLUCE GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) Decisão:Intime-se a ré independentemente do recolhimento de custas já que a diligência é do Juízo, para comparecer à audiência de conciliação do dia 19/04/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.008.010560-0 - GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS VILLAREJO Cabe a parte autora fornecer cópia da procuração e decisão de fls. 18 para instruir CP \r\n\r\nProc. 2007.008.000321-0 - VALDIR TERTULIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro JG. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 29 /05/2007 às 15:30 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.008.000403-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X MENDES & KOCH LTDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRUIÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2007.008.000499-7 - HEMOGENEA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.004195-5 (972) - ARINDO MANOEL THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)), Inventariante: MARIA BRAZAO TEODORO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.683.000178-0 (1423) - Inventariante: AMELIA TEIXEIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOAQUIM MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.000669-0 (3180) - GILSON COUTINHO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.001407-0 (5085) - JOAO CARLOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.002324-1 (5259) -, Inventariante: ERNESTINA AUGUSTO BARBOSA X JOSIAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.007741-9 (6367) - MARCELO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X JOAO BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.008.001441-2 (6812) - ARISTOFANES ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.008217-9 - GLORIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X ALVARO NUNES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.008392-5 - MARCIO OAZEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ISMAEL RAMOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.000043-8 - ALICE XAVIER DE MELO X JOSE SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.003558-1 - HILDA RIBEIRO DE CAMPOS X MARINA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) AO,AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.008462-2 - HILDA PEIXOTO BITTAR X MARIA FRANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007506-4 - MARINHO GOMES DE BRITTO E OUTRO X GILSON JOSE DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007072-0 - TERESA RODRIGUES MARTINS X SEBASTIAO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.009647-1 - IVANITA DOS SANTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X MILTON SANTIAGO AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.008.009412-1 - BAR E PANIFICACAO VILA PAULINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 114, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.000089-0 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADELINO CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719) Despacho:O MANDADO FOI EXTRAÍDO PARA O ENDEREÇO ERRADO. EXPEÇA-SE CP PARA O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 42 (CABE AO AUTOR FORNECER AS COPIAS PARA INTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2004.008.009967-8 - A R TABOAS MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X GRANFINO 1474 HORTIFRUT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.000067-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X JOSE CARLOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 310,28 NA TAXA JUDICIARIA, R$ 29,93 NO AOJA E R$ 1,48 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.004778-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X WALTAIR CARLOS NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA E R$ 0,61 NO FUNPERJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.008.007979-0 - INTERNATIONAL CAMINHOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA Cabe a parte autora encaminhar a CP, bem como instrui-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.008187-6 - JONAS CURCIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X ABEU ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 118, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTAS DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.009221-9 - DALVA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X FRANCISCO GOMES DE FREITAS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009304-9 - ALEX DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000257-5 - HELLEN DOS SANTOS RAMOS GOMES ASCACIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO E OUTROS Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.683.000303-4 (070) - FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BAYER S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 146, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.008.002153-0 (5227) - LOURINDO PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X JOSE CARLOS C SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 98, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.000890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA SELMA DIAS SIMAO AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 86, VERSO \r\n\r\nProc. 2005.008.005654-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.005655-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DIVALDO BABROSA ALEMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.008533-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEANDRO MARINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.009183-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.000904-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUSIA DA SILVA LACERDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001546-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE BATISTA DA SILVEIRA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.007613-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000256-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RICARDO DE SOUZA LIMA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000367-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO SILVA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 10,23 no FUNPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000081-5 - EDUARDO SANTOS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001417-8 - RENATA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CREDICARD S/A ADMINSITRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.008.007879-1 - LIZ REGINA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Julgo procednete em parte os pedidos da autora com base noa rt. 269, I do CPC, para condenar a restituir .... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2004.008.008033-5 - LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAR O SOLICITADO NA CERTIDÃO DE FLS 143 \r\n\r\nProc. 2005.008.003973-8 - IVANILDE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2005.008.007509-3 - MARLY VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 13:30 HORAS, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SECRETÁRIO DA MM DRA JUÍZA EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001123-8 - JOAO GABRIEL BRAGA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MESQUITA (RJ-125454)) X AVENTIS PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Decisão:O réu foi citado e ofereceu resposta a fls. 77/93, ocasião em que suscitou preliminar de inépcia da inicial por inespecificação dos danos materiais.Rejeito a preliminar alegada considerando que a ausência não torna a inicial inepta, já que é possível pedido genérico, conforme art. 286, II do CPC. As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.No tocante as provas, defiro a documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 20 dias, a testemunhal e o depoimento pessoal do R/L das partes.Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 13:30 horas, devendo as partes, no prazo de trinta dias antes da data fixada para a realização da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das cust \r\n\r\nProc. 2006.008.002964-4 - EMERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-139672E)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007437-7 - MARCELINO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.007441-9 - ELENICE DA SILVA BARTASSONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EMMERSON LABORATORIO DE ANALISE CLINICA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.007561-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Considerando que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige a lei que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; e que com a inicial comprovou a parte autora.2 - Considerando que existe a verossimilhança nas alegações da parte autora e que existe prova inequívoca dos fatos narrados na inicial.3 - Considerando que se a atitude da parte reclamada perdurar poderá causar danos irreversíveis à parte requerente, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada NÃO INTERROMPA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, bem como para que o restabeleça no prazo de 24 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de r$ 50,00.4 - Designo o dia 08/05/2007, às 15:20 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta, intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.000193-5 - VIVIANE SENRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Considerando que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige a lei que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; e que com a inicial comprovou a parte autora.2 - Considerando que existe a verossimilhança nas alegações da parte autora e que existe prova inequívoca dos fatos narrados na inicial.3 - Considerando que se a atitude da parte reclamada perdurar poderá causar danos irreversíveis à parte requerente, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, bem como para que o retire caso já o tenha incluído, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.4- Designo o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 5 - Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta, intimando-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.005564-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NEUSA MARIANO FURTADO AO AUTOP \r\n\r\nProc. 2002.008.008529-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA BERTOLDO AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.001833-6 (5168) - ELIZABETE CORREA SALES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 191, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.008.006364-3 - BERSET HANDAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 203, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.003319-9 - JOSE RICARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.006734-5 - IVAN DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CONSORCIO TELOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.007091-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2005.008.009501-8 - SUZILANE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008703-7 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.012109-4 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS GUANABARA Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por BRUNO DOS SANTOS FERREIRA em face de CASAS GUANABARA.Regularmente citado o réu ofereceu resposta a fls. 39/46, ocasião em que suscitou preliminar de falta de incompetência do Juízo, devidamente sanada pela decisão de fls. 90/93. As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.Em provas, fls. 84, apenas o réu se manifestou a fls. 86, requerendo prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Defiro tão somente a prova documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Indefiro, a prova oral requerida uma vez que pode ser suprida por simples manifestação nos autos, devendo o autor no prazo de 10 dias esclarecer ao Juízo onde efetuou o pagamento da fatura do cartão referente aos meses de \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.005207-8 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.000061-5 - DANIELE DO NASCIMENTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.008.005539-4 - RENATO BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X BANCO PANAMERICANO S/A AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS QUE SUBSTITUIRÃO OS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.004650-7 (1147) - MILTON LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SOCIEDADE AGRICOLA CARAMUJOS LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.000544-5 (4892) - MARILDA GONCALVES ANDRADE X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2000.008.002403-8 (5273) - PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X STEFANO ZAGARI AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 133 \r\n\r\nProc. 2004.008.006160-2 - ELISABETE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X ADELGICIO DE SOUZA MARINS E OUTRO) AO AUTOR \r\n\r\nId: 116544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.011429-6 - JANDYRA GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS Decisão:Apresente o autor cópia dos documentos faltantes dentre os abaixo relacionados:a) cópia da CTPS contendo todos os contratos de trabalho;b) vínculo empregatício à época do acidente;c) cópia da CAT;d) boletim de atendimento médico;e) cópia da certidão de ocorrência policial; ef) remuneração atual. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.011245-7 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS), Procurador: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006334-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DORCILIO DE VASCONCELOS PEREIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido a fls. 39. (aguardando recolhimento de custas referente ao ato em novo endereço) \r\n\r\nProc. 2006.008.008204-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TAYANA CANDIDA DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:\"Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 41\" ( recolher custas para realização de novo ato) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009544-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X PAULINO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:O cartorio para designar outro oficial de justiça para realização da busca e apreensao, intimando-se a parte autora, por publicação no Diário Oficial, acerca do acompanhamento na realização da diligencia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001233-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY DO NASCIMENTO LOPES Decisão:1. Já consta dos autos certidão cartorária noticiando a não apresentação de contestação a fls. 30.2. Defiro o pedido formulado no item 2 de fls. 47. Convole-se em depósito, anotando-se no DRA.3. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002807-0 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X PATRICIA AZEVEDO COUTINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Ao executado. Após, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.008.009867-9A - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VAGNER SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Decisão:Não assiste razão ao impugnante.Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa.Intimem-se. ( íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005568-0 - SABRINA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005710-0 - RAFAELA VIANA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005766-4 - WELITON PERISSE DO EGITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005803-6 - ELISA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006169-2 - RAQUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.009867-9 - VAGNER SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008050-0 - ALESSANDRA MONTEIRO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.(apelação referente ao autor)Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.008.010441-2 - JOSE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes e designo A.I.J. para o dia 07/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se a testemunha arrolada pelo autor e as partes, com as advertências legais. Intime-se o M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.000513-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR SANTOS DE SOUZA Decisão:Fls. 41 e 42: Anote-se. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.008211-8 - BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, dou o feito por saneado.Defiro as provas pericial, documental suplementar e oral requeridas pelas partes.Oficie-se ao Setor de Perícias Médicas do Fórum Central (Capital) a fim de que indique algum perito que possa oficiar no presente feito. Após, venham conclusos.Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.011387-5 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X SOCIEDADE ANOMIMA FARRULA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009373-1 (8380) - ELMA GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO (RJ-051963)) X INSS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento na Lei n° 6367/76, condenar o réu no pagamento à autora de pensão por morte de natureza acidentária.... Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.683.014900-1 (13444) - CESAR LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P... \r\n\r\nProc. 1998.683.015830-2 (14249) - ELCIO AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE AS PARTES, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1998.683.016739-5 (15007) - ROBERTO MANOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X INSS Sentença:Julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento de auxílio-suplementar e posterior auxílio-acidente...Publique-se, registre-se e intime-se as partes, bem como o Ministério Público. Com o transcurso do prazo para recurdos voluntários, autos ao 8° Contador para liquidação e verificação do cabimento de reexame necessário... \r\n\r\nProc. 1998.683.016880-4 (15115) - ANTONIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X INSS Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.017038-8 (15253) - PEDRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.683.003114-8 (19547) - JORGE LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO A PARTE AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO TAXA, CUSTAS, EMOLUMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8213/91, E TAMBÉM NA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.008.003731-8 - JOSE PICOLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427), Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X INSS Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 2000.008.008079-0 (8079) - ELCON BATISTA GOULARTE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVEIRA (RJ-040817)) X INSS Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência tendo em vista a isenção legal...Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P... \r\n\r\nProc. 2001.008.007641-6 - ANTONIO CARLOS ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 2001.008.009085-1 - BRAZ FELIPE ANGELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANTANNA LIMA (RJ-090686)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência tendo em vista a isenção legal.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004385-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS RODRIGO GOMES DA ROSA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 31 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008094-8 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANE ALVES RISCADO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao DETRAN como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.009551-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIO MARINHO FILHO Sentença:julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao DETRAN como requerido.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.011847-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM: R$ 85,55 _ NÃO INCLUSOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011949-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GRADES ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM: R$ 578,07. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004146-2 - NATALIA FRANCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005359-2 - JARMILINDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005371-3 - ALESSANDRO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006476-1 - DAYELLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006674-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.008.008963-6 - MARIA DO CARMO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando a parte autora isenta de custas e do pagamento de honorários advocatícios, em razão do disposto no art.129, parágrafo único da Lei 8.213/91 e da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intime-se. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.008.007560-3 - PAULENIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OU TROS (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS S. DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e confirmo a liminar anteriormente deferida para declarar nulo o edital de concorrência de nº 0006/2005 (proc. nº 05/001581/2005) do Município de Belford RoxoCondeno os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009367-7 (8374) - CARLOS AUGUSTO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:1. Fls. 32/33: Anote-se.2. Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 1999.683.006261-2 (20644) - ARCELIO LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X INSS Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 1999.683.006262-0 (20645) - LENI LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência em virtude da isenção legal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.008.010855-7 - MINASCUCAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991)) X GUARANA DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:Verifico que as partes transigiram, nos termos do acordo de fls. 108/111, e, em conseqüência, requereram a sua homologação, bem como a extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Levante-se o arresto efetuado a fls. 93.Eventuais despesas processuais serão arcadas pela ré, conforme acordado.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005744-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LANDULFO MACHADO DE SOUZA Decisão:...Nao obstante, mantenho a sentença de fls. 33, com fulcro no artigo 296, caput do CPC. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004975-8 - ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:designo nova data para oitiva da testemunha no dia 14/03/07 as 13:00 horas. expeça-se ofício ao juízo deprecante informando a data da audiência.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.012085-5 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:designo o dia 07/03/07 as 15:00 para a oitiva da testemunha. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002654-0 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA CALVETE (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209), Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X ATIVOS SA CIA SECURI Decisão:Derradeiramente, retifique-se a parte autora, no prazo de 05 (dias) o valor dada a causa, diante do beneficio economico pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005758-5 - KATILENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.005816-4 - DAIANE VIANA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...Intime-se o réu para que corrija sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.008.006134-5 - MARIA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em replica \r\n\r\nProc. 2006.008.006276-4 - ADAO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em replica \r\n\r\nProc. 2006.008.008187-4 - DESYRRÊ NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.016314-4 (14649) - MARLEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento: 1) de pensão correspondente a 10 meses a contar da data do acidente, no valor de 01(um) salário mínimo vigente na data do evento por mês, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até a data do efetivo pagamentoCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação....Sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.012046-6 - ACOUGUE IMPERIO DO AMORIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Venham aos autos, no prazo de 05 dias, balanço patrimonial da empresa, bem como cópia das duas ultimas declaraçoes de imposto de renda entregues a Recita Federal...Intime-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.008.003350-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AFIRBEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTO NIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.008605-7 - ELIO COMOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIANGELA GONCALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.017097-3 (15306) - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE MACONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA DRª MARIA HELENA DA SILVA MARINHO OAB/RJ 90.374, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012168-9 - ESPOLIO DE GEORGES YACOUB MAKLOUTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X ULYSSES JOSE DAS NEVES PINTO Despacho:Expeça-se ofício ao Juízo deprecante... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.004528-5 - CLINICA MEDICA BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CLINICA MEDICA SANTA CARMELA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta.Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/03/2007 as 13 horas.Intime-se a parte autora para recolher as custas atinentes ao cumprimento da deprecata, no prazo de 05 (cinco) dias.Expeça-se ofício ao Juízo deprecante comunicando a inteiro teor deste despacho e solicitando o cumprimento da deprecata com a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.008.011995-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICALE FILMES LTDA ME E OUTRO ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM: R$ 98,76. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.008483-8 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X DENISE ZEFERINO AZARIAS Despacho:designo audiencia preliminar prevista no artigo 331, do CPC para o dia 06 de março de 2007, as 13:40h. I-se \r\n\r\nProc. 2006.008.012074-0 - ORFIM ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSINALDO FERREIRA DA SILVA ...O ATO DO ESCRIVÃO FOI RECOLHIDO A MENOS. FALTARAM: R$ 73,07. CAMPO DA GRERJ: 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.004704-2 - EDUARDO GIBSON HARRIS X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, levando-se em conta a gratuidade de justiça concedida a fls. 34v.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. Intime-se pessoalmente o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.005057-8 - MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/03/07 AS 14H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.006113-6 - LEONARDO FREITAS NOVOA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo os recursos de apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Com as juntadas, ao MP. Após, subam aos Egrégio Tribunal de Justiça.. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008125-3 (7390) - FRANCISCO SIDNEI ALVES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X INSS Decisão:...INTIME-SE A HABILITADA ATRAVÉS DO SEU PATRONO (FLS. 45), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INFORMANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007216-2 - SUELI MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Dê-se vista à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005438-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALANI FAUSTINO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.006122-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012150-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDER MACEDO DA SILVA ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM: R$ 182,96. CAMPO DA GRERJ: 46. OBS: NESTE CÁCULO, NÃO FORAM INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012151-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILSON NASCIMENTO DE MIRANDA ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM: R$ 323,28. CAMPO DA GRERJ: 46. OBS: NESTE CÁLCULO, NÃO FORAM INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012152-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER JOAQUIM DA CONCEICAO ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM: R$ 301,16 . CAMPO DA GRERJ: 46. OBS: NESTE CÁLCULO, NÃO FORAM INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.009282-3 - MIRABEL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:1. Cumpra-se fls. 07.2. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo embargante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009990-8 - HEMOGENEA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:SENTENÇA DE FLS. 30/31-IN FINE \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001635-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente a pretensão constitutiva apenas para declarar rescidindo o contrato de arredamento mercantil no 690574-6 celebrado entre as partes da demanda, e JULGO IMPROCEDENTE a pretensao de retomada do bem e de indenização de perdas e danos. \r\n\r\nId: 116548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147602-2 - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE BARROS E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ELLEN BIANCONI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166) Despacho:Aos interessados sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2004.001.031377-8 - PAULO SERGIO BAIENSE SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO) ELIETE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Ratificam-se os atos praticados no Juízo da Fazenda Pública; Int-se as partes a requererem ante a inércia da jurisdição \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.034067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VIZEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JANDYRA CAMISAO FIALHO Decisão:Retire-se de pauta. Redesigna-se para 14/05/2007 às 15h; Renove-se a diligência no endereço indicado \r\n\r\nProc. 2004.001.111159-4 - SZMUL DAVID LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X FRANCISCO JOSE MENDES CRUZ Despacho:1 - O autor deve indicar o atual domicílio do réu; 2 - A citação por correio é factível, desde que seja a pessoa a receber \r\n\r\nProc. 2005.001.108851-3 - ALEXANDRINA DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.118297-0 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.161431-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FRANCISCO CAMPOS DE CERQUEIRA E SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ Decisão:Fls. 522 e 524: defere-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.050200-5 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Afasta-se a alegada ilegitimidade da ré; Pela teoria da asserção as afirmativas da autora em face da ré e o CDC legitimam sua figuração (da ré) no pólo passivo; Em provas; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.031391-6 - MENDEL FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X CARLA FOGEL (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Traga a parte ré a íntegra da inicial, sentença e acórdão dos autos que refere em sua resposta \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.150654-4 - SERGIO EDUAARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071239-3 - ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Fls. 280: defere-se; Onde a citação? \r\n\r\nProc. 2006.001.062590-2 - JOSE DOS SANTOS HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X MARIA MERCES MATA DE LIMA Decisão:Designa-se audiência especial para 15/02/07 às 17:00h. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.012140-0 - CONDOMINIO DA GALERIA SOLAR DAS LARANJEIRAS, Síndico: ANDRE LUIZ WARWAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X SANDRA MARIA CHAPIEWSKI Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067569-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) Despacho:Esclareçam se pretendem produzir prova, sendo o principal argumento o excesso de execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025831-0 - MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122061-0 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X VARIK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020001-5 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TANIA MARIA DIAS PIMENTEL Decisão:À Defensoria, apensados os autos; Quanto às fls. 199, recebe-se os embargos, deixando-se de acolhê-los eis que não existe na decisão qualquer dos vícios do art. 535 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.087772-1 - GRAFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Despacho:Int-se o recorrente a regularizar o preparo, pena de deserção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Roga-se a atenção do cartório que junta petições não abrindo conclusão uma a uma como deveria; Fls. 129: Anote-se o arresto; Fls. 131: Dê-se vistas, devendo o exeqüente esclarecer quanto à data constante do título que aponta vencimento do débito \"anterior\" à sua constituição \r\n\r\nProc. 2005.001.128976-2 - BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Fls. 91/95: Esclareçam o depositário e o patrono do autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.056451-2A - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:A presente impugnação deve ser julgada procedente; A ação foi proposta para obtenção da declaração de rescisão do contrato de distribuição entre as partes; A regra é nitidamente aquela insculpida no art. 259, V do CPC; Assim sendo, fixa-se o valor da causa conforme item 47 de fls. 27; Int-se o excepto a completar as custas e taxa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100455-0 (3430) - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA VIANA (RJ-001323), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1993.001.092276-3 (17291) - ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X KARY DE PAIVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Defere-se fls.883; Após, cumpra-se a sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.061778-3 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337), Dr(a). JOSÉ VIEIRA GOMES NOVO (MG-092119)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE (RJ-088250), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Ainda não iniciada a fase de execução; Defere-se a intimação dos sócios indicados de acordo com o art.475J do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.107854-5 - JORGE SOARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 559 Vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO SIMOES CUNHA (RS-041734) Despacho:Fls. 365: Ao autor; Fls. 367: Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2001.001.010886-6 - FLAVIA REGAZZI ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aos autores sobre fls. 627; Fica desde logo designada pelo Juízo a data de 26/02/2007 às 14:00hs para que as partes compareçam ao cartório indicado, devendo a ré diligenciar todo o necessário para a celebração do ato. Int-se com AR, de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.043323-6 - JORGE TADEU PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.073887-6 - MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2003.001.108959-8 - ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X BANCO AGRIMISA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Não há liquidação nestes autos, smj como já consta do Acórdão de fls. 234!!! \r\n\r\nProc. 2004.001.082265-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139682-7 - GUTEMBERG CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.074920-2 - CLARISSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES (RJ-079343)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Mantém-se o duplo efeito dos recursos, exceto quanto à antecipação de tutela, oficie-se; No mais, permaneça a sentença tal como lançada \r\n\r\nProc. 2006.001.099658-8 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Venham os novos documentos em 5 dias. Int-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.001582-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 277: Ao autor, sobre o depósito. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.081373-1 - JOSE LOPES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Indefere-se a inversão da prova para o objetivo referido pelo autor; A prova da necessidade do ato cirúrgico não traduz qualquer dificuldade técnica ou fática; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.008545-5 - ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.045266-6 - AGROPECUARIA CHANCELER LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ANDRE VALE DE SALLES ANDRADE (RJ-001389) INT.-SE O DEVEDOR A PAGAR A QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146782-2 - TATIANE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1 ) Junte-se o mandado de intimação cumprido (fls.131); 2) Fls. 139/151: À autora \r\n\r\nProc. 2006.001.106718-4 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1 - Certifique-se sobre a manifestação da ré; 2 - Indefere-se a inversão do ônus da prova nos termos de fls. 87: para provar a existência do CARRIER na fiação que atende o autor e o estado precário das instalações não há necessidade de prova técnica. Fatos que indiquem casa/fiação/estado da fiação são suficientes \r\n\r\nProc. 2006.001.111319-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI TNL PCS S A Despacho:À autora sobre o acrescido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118141-0 - DANIEL BENASAYAG BIRMANN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118141-0 - DANIEL BENASAYAG BIRMANN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 576 e ao autor para regularizar a C. Precatória para Porto Alegre e ao segundo Réu para regularizar a C. Precatória para S. Paulo \r\n\r\nProc. 2006.001.055460-9 - JORGE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LOJA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - A parte autora não demonstra interesse em conciliar; 2 - Defere-se a prova documental suplementar que será juntada em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.130544-7 - MAURICIO SIMAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X FREDERICO LEAL NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) Despacho:1 - Afasta-se a preliminar da ilegitimidade. O autor afirma (teoria da asserção) que seu nome artístico é Baia; 2 - Em provas; int-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047091-7 - PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SUAREZ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Com relação ao registro da penhora deve o exeqüente diligenciar o regular registro da cessão da parte do bem à empresa ré, eis que o imóvel não se encontra em sua integralidade, em nome da executada \r\n\r\nProc. 2006.001.056451-2 - STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Republique-se fls. 417: \" Cumpra-se fls. 412, item 5.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.103681-5 (658) - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), Inventariante: ESTELINA FAJARDO LEIVA, Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.010340-4 - LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X OUTBACK STEAK HOUSE PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Venha o valor atualizado do débito, CGC da empresa para bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2004.001.081520-6 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.292. \r\n\r\nProc. 2005.001.105723-1 - ISABEL MARIA ELEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se os mandados; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018001-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.151327-3 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO T.J.(FLS.177) E SOBRE FLS.183/188. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127335-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Despacho:Fls. 397: e seguintes: Às partes; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.132787-8 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Int-se o recorrente a completar o preparo pena de deserção \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.054049-7 - MARIA DO CARMO LOPES LIETZE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:Fls. 488, item 2: Ao autor para diligenciar em 5 dias, pena de extinção \r\n\r\nId: 116970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DUAS VEZES E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2002.008.005351-0 - MINISTERIO PUBLICO X AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.010183-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.008.002015-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MENEZES, WALNEY DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2004.008.003791-0 - MINISTERIO PUBLICO X JONES GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135)), CLEUBER LIMA DA SILVA, Dr(a). ATAUALPA DA COSTA C FILHO (RJ-086651) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.362 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nId: 116549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.008.005353-1 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.008.008082-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMADEU GERTRUDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Despacho:... Esclareça a defesa o que pretende em diligências, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.683.005044-4 (20245) - JP X MARIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) Em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.008.011585-9 - MP X ANDRE DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000702-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (SP-138482B)) X MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 01/03/2007, às 14:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.008.000837-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X ALBERTO NESSIM ENDEBO Despacho:Designo a oitiva de testemunha para o dia 27/02/2007, às 14:00 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.008.008736-0 - MP X ERICSON GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) ... Em face do exposto, desclassifico o crime de tráfico de entorpecentes imputado ao réu para o crime previsto no Art. 16 da Lei 6368/76.... Expeça-se alvará de soltura em favor do réu... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 1999.683.002858-9 - JP X ANDRE LUIZ AMARAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) ... Julgo procedente em parte, a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar o réu ANDRÉ LUIZ AMARAL DE MAGALHÃES, conforme sentença de fls. 144/155... \r\n\r\nId: 116550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001315-3 - JÚLIA FRANCISCA RIBEIRO VARJOLO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho Ordinatório: \" Ao Requerente: Recolher custas de Ofício no valor de R$ 3,49+0,34 totalizando R$ 3,84, bem como providenciar xerox de fls. 62.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.010.000029-7 (649/98) - Inventariante: NAIR MANSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X ANTONIO CARLOS MANSO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: \" Ao Inventariate para informar o endereço da Secretaria de Administração e Patrimônio SEAP, bem como recolher custas do oficio no valor de R$ 3,49 + 10% da CAARJ.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A Despacho Ordinatório: \"Ao autor para recolher custas de oficio a saber: R$ 3,49 +034 + 0,17 (600225174-9) totalizando R$ 4,00 (quatro reais).\" \r\n\r\nCobrança, (Procedimento Sumário) \r\n\r\nProc. 2006.010.000031-0 - DULCIDES HULLER DE NOVAES, MARIA JOSÉ RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1982.010.000004-1 (149/98) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X EDSON DIAS SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Fls: 441/442. 1) Indefiro item 01, sem consideração; 2) Assiste razão do autor quanto ao item 02. Reconsidero a decisão de fls. 433 à 437 no tocante à continuação da execução pelo saldo de 3/4, com a dedução de 1/4 como homologado em sentença (fls. 297/300), mantendo os demais termos. 3) Defiro item 03. Remeta-se ao contador do Juízo para elaboração de planilha nos termos da decisão (fls. 433/437); 4) Após, prossiga como determinado à fl. 437. B.J.I. 02/02/2007. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.010.000358-0 (1590/01) - ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho Ordinatório: \" Ao Embargado para recolher as custas do ofício: R$ 3,49 + 0,34 totalizando R$ 3,83 bem como provdenciar xerox das peças 138/140, 166/170 172 verso, 177 e 181.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000093-1 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Decisão:D.R.A. Apense-se a este os autos da Ação Cautelar de Arresto 2006.010.001352-2 mencionada à fl. 02 dos autos. Após, conclusos para decisão. B. J. I. 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.010.001247-3 - SUPERMIX COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BRUNO BRITES DE SOUZA Dspacho Ordinatório: \"Ao Exequente para recolher custas dos mandado avaliação a saber: R$ 17,49 + 10% 1,74 + 5% 0,87 (600225174-9), totalizando R$ 20,10 (Vinte reais e dez centavos.)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.010.000263-5 - Inventariante: AUGUSTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X GEMINA LOPES SOUZA Despacho Ordinatório: \" Ao inventariante para recolher as custas do Mandado de Avaliação a saber: R$ 17,49 + 10% 1,74 + 5% 0,87 (600225174-9), totaçlizando R$ 20,10 (vinte reais de dez centavos.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001305-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GERCILANE C. DA SILVA OLIVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho Ordinatório: \" Ao Requerente para recolher as custas do oficio a saber: R$ 3, 49 + 0,34 + 0,17 (600225174-9), totalizando R$ 4,00 (quatro reais) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.010.000166-1 (1649/01) - AZENIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Fls. 319: Atenda-se com urgência. Oficie-se. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.010.000518-3 - LIANA MARCIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC. I. \r\n\r\nId: 116555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.010.001342-0 - ALESSANDRA ANDREIA NUNES MOREIRA E OUTRO, Assistente: SEBASTIÃO MOREIRA JUNIOR, Assistente: ALESSANDRA ANDREIA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ESTE JUÍZO Sentença:No que tange à primeira requerente, temos que não há qualquer irregularidade a ser retificado nos assentos de casamento da mesma, eis que a pretensão de modificar o nome tal como inserta na inicial, se afigura improcedente nos termos do art. 70, inciso 8º, da Lei 6015/73 e arts. 17, 18 e 25, § único da Lei nº 6515/77, já que o nome que a mulher passa a ter em virtude do casamento somente é possível de sofrer alteração com o advento da separação ou divorcio dos cônjuges. Face ao acima exposto, Julgo improcedente o pedido inicial e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.Custas \"ex-lege\".Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001443-5 - ADALMIR THADEU AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual de Adamir Thadeu Azeredo e Sonia Lucia Pereira Azeredo. Custa ex lege... \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.010.001391-1 - MÔNICA APARECIDA PADRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA Sentença:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a Conversão de Separação Judicial em Divórcio Litigioso em Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual de Mônica Aparecida Padrão de Oliveira e Leonardo Magalhães Moreira. Sem custas...\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.010.001338-0 (3094/02) - A.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X E.J. Sentença:Em conseqüência, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, necessário reconhecer a procedência do pedido formulado na inicial. Face o acima exposto, Julgo Procedente o pedido inicial para declarar a Dissolução da Sociedade de Fato havida entre Alexandre Vantil da Costa e Neiva da Silva Fernandes, no período de setembro/1988 até 04/02/2002, bem como HOMOLOGO o acordo formulado às fls.02/05, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\".Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.000886-1A - GILBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Decisão:Processo nº 2006.010.000886-1ADECISÃO1)Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o autor se qualifica como eletricitário, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2)Após, voltem cls.Bom Jesus-RJ,01/02/07.FABÍOLA COSTALONGAJuíza de Direito \r\n\r\nId: 116556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018779-3 - MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EXPOSADA NAS PETIÇÕES DE AMBAS AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/2007 AS 12:20 HS. OS DEMAIS TEMAS SERÃO DECIDIDOS A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2002.001.064524-2 - ILHA MIL RIO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EXPOSADAS NAS PETIÇÕES DE AMBAS AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/2007 AS 12:20 HS. OS DEMAIS TEMAS SERÃO DECIDIDOS A POSTERIORI. \r\n\r\nId: 116971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118765-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 51/54 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012182-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119394-3 - EDWARD SOUZA RATTIS X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636) J. INDEFIRO, VISTO QUE AINDA NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA OFERECER EMBARGOS, BEM COMO PORQUE JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA O JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012653-6 - MANOEL FRANCISCO DO PRADO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012748-6 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA X SUPERMERCADO TITIO E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.083791-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ANA LUCIA DA ROCHA GOMES (CPF: 052.845.247-99). Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 1998.001.177848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X VALENTIM LEMOS FILHO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.001.132487-0 - JEFERSON PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 760/765 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.143388-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA AO AUTOR, PARA RETIRAR O GRERJ QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA POR PERTENCER À OUTRO PROCESSO DA COMARCA DE SAQUAREMA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS POR OFIC. JUSTIÇA DA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063274-4 - JOSE PAULO FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.139099-9 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X MARCO ANTONIO MORA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) ÀS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CHEDID MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO RETIRADA PELO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.029829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.148251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCELO DICK Despacho:TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE SICILIANO LUIGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:Converto o julgamento em diligência: Comprove-se o alegado a fl. 109, através de certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.071151-0 - DOMINGOS LOPES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137941-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X WILSON DOS REIS MULLER Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143138-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X THEREZINHA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) REPUBLICAÇÃO: Defiro gratuidade de justiça à ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011236-7 - FRANCISCO NARCISO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011467-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/05/07 ÀS14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012410-2 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA NEVES RAPHAES DOS SANTOS BURNIER Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO A SER JUNTADA A ESTES AUTOS, APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.175096-0 - PATRICIA NUNES BARRIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X JOSE CARLOS XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088654-9 - OSORIO CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.129573-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X GLOBOSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 (6002.026968) E R$ 1,92 (3403.14129-8) \r\n\r\nProc. 2004.001.041382-7 - ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R, para o cumprimento do despacho de fl. 294 e para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.075350-4 - CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (DF-005892)) X VICENTE DE PAULA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:1- Tendo em vista o falecimento do 2º réu e a afirmação do autor de que não pretende prosseguir em face do espólio (fls. 251), homologo a desistência expressada às fls. 251, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo com relação ao 2º réu, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I.2- Intime-se a 3ª ré, no endereço constante de fls. 178, para que traga seu comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.027820-4 - IRACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X GILSON ANTONIO FONSECA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) AO AUTOR PARA CUMPRIR OFICIO DE FLS 240. \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:1- Fls. 210 - certifique-se quanto à publicação.2- Em caso negativo, publique-se.3- Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.124684-0 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X CARMEM SALOMAO TORRECILHAS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (SP-029525) Despacho:Fls. 170/171 - certifique o cartório quanto à manifestação do devedor. Em caso negativo, defiro fls. 170/171, fixo a multa de 10% nos termos do art. 475, J do CPC e determino a intimação do devedor para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:Fls. 154. Venha comprovante de cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068835-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X RUI FERNANDO WOLTER ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:1- Diga o embargado sobre a proposta de acordo.2- Certifique o cartório quanto à petição solta no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.128845-0 - FLAVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Ao embargante sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA Despacho:Ao embargante... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041013-0 - WALDIR DE MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) REPUBLICAÇÃO: \"... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA RESTITUIR AO EMBARGANTE A POSSE E DOMÍNIO SOBRE O VEÍCULO VW/SANTANA CL...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099421-3 (19725) - BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.117636-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) X JOSE ANTONIO CORREA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.113149-3 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X AVELINO CANDIDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.041973-6 - ÔFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886), Dr(a). JOÃO CARLOS LIMA PEREIRA (SP-059232A), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SANTANA PEREIRA (SP-221547)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.025340-1 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071635-8 - ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X PLANO DE SAUDE DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento de fls. 221 em favor da parte exequente. Ao executado sobre diferença apontada a fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.124727-7 - MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BERNARDO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007640-5 - ROBERTO ATHAYDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FALTA CÓPIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095919-7 - LILIAN MARIA BARRETTO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALAR ODA MARQUESA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Assistente: PARANÁ CIA DE SEGUROS Despacho:FLS. 1702 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.074583-7 - RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.036570-8 - ILMA DE SOUZA VIVONE (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X JAIRE PAULA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Traga a autora sua três últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.097887-3 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:1- Desentranhe-se a documentação requerida e entregue-se mediante recibo, substituindo-se por cópias.2- Intime-se o executado para recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.017335-3 - BIANCA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SUGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4 - MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S A FALTA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.122264-4 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). J.B.PIO VIEIRA (RJ-003427)) X SERGIO DIAS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2003.001.044486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RHANNY EDICOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.031433-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO ARAUJO QUEIROZ JUNIOR AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO NA FORMA DA LEI. (FLS. 66) \r\n\r\nProc. 2006.001.046336-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Port. 01/04: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.081999-4 (12930) - FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.041231-6 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-136964E) PORT. 01/04 As partes \r\n\r\nProc. 2005.001.064221-1 - CATIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as custas em 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.061730-9 - LUCIANO INACIO BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.133475-7 - KAMILA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)), Assistente: MARIA DA GLORIA LOPES COSTA) X CARTORIO DA 3 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Decisão:Homologo desistência manifestada quanto ao pedido relativo a obrigação de fazer. Anote-se fls. 21 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.140528-4 - RENATA LAMEGO FONTE NERI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO Decisão:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160642-2 - EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Às partes para que atendam à solicitação do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145312-6 - CELSO ALOISIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142671-4 - JOMAR AMANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDINA CAIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:1- Às partes sobre a certidão de fls. 62/63.2- Diga a parte autora, nos autos da ação de usucapião, em apenso, dando andamento ao feito.3- Fls. 577 - anote-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153990-2 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002328-8 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA E OUTRO FALTA CONTRA-FÉ \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.066233-5 - ESPOLIO DE JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.167295-0 - JUAN CARLOS ZABOTINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Diligencie o próprio credor (fls. 539). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116314-4 - JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- Junte o autor cópia da exordial mencionada a fls. 68, em trâmite na 8ª Vara Cível, bem como comprove o seu andamento atual, inclusive se foi prolatada sentença, no prazo de 5 dias. 2- Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.121601-1 - ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS P/BAIXA, CONF. DEMONSTRATIVO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.011845-7 - DANIELLE CRISTINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 116/122 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2- Ante certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido a fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.091372-5 - EDNA PIERRE DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084195-7 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X ERNESTO PEIXOTO BALDAN Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 97, RETIRO O FEITO DE PAUTA. FLS. 99- ESCLAREÇA-SE A QUE TÍTULO INTERVÉM NO FEITO, EM CINCO DIAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, TENDO EM VISTA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 87 E OS ENDEREÇOS CONSTANTES DE FLS. 95 E 97, APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.131716-2 - LIAMAR GADELHA PAZOS (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE O. NETO (SP-045351)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.086536-7 - JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065745-7 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X HANNOVER INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.056215-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011277-0 - ERNANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:1 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - CITEM-SE OS RÉUS, OS CONFINANTES E POR EDITAL EVENTUAIS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 DIAS.3 - INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NOS TEMOS DO ART. 943, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011804-7 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:AO MP. \r\n\r\nId: 116972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.011.003886-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TAMOYO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/04/07, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.000021-2 - DANYELLE LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001076-6 - LENIR DOS SANTOS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X Falecido: DORGENAN CHAVES Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000709-4 (25643) - MARIZA DOS SANTOS MIRANDA X Falecido: ALCEDINA DOS SANTOS MIRANDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.36. \r\n\r\nProc. 2004.011.004766-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MARINHO DE CASTRO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.005083-5 - MARIZA DE SOUZA PENHA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ESTE JUIZO À autora para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 31,18;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 46,77;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 2,60. \r\n\r\nProc. 2005.011.005789-1 - LECY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MOACYR DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.007499-4 - MARIANY DOS SANTOS DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JUIZO DE DIREITO VARA CIVEL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.011.000209-9 (14628) - ONDINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X JOSE ANTUNES FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.001158-0 - LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)), Cessionário: FREDERICO BARBOSA DE MELLO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X EVANDRO CHRISTOVAO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005420-0 - Inventariante: LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOSINETTE MENDONCA PEREIRA E OUTROS), Cessionário: DORCINEIA SILVEIRA MAYO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MARIA DA CONCEICAO SOUZA Despacho:Esclareça o Cartório quanto à divergência das certidões de fls.108 e 132/134, certificando-se corretamente. Após diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003645-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209) Despacho:Expeça-se guia para depósito pela ré no valor de R3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.011.006896-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIOGO CARVALHO F DA SILVA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;10% CAARJ (campo 42); Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.007061-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NADIR RAMALHO PEREIRA Ao autor para recolher as custas do ofício ao SERASA: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.007223-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA Ao autor para recolher as custas do ofício ao SERASA: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.009111-6 - DAMIAO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ROGERIO ESTEVES DA SILVA De ordem ao autor para complementar R$ 0,17 da taxa judiciária e R$ 1,27 do FUNPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005689-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY CAMBIASSO CABREIRA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;10% CAARJ (campo 42); Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002577-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA CLARA BAGGI DE MIRANDA SILVA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;10% CAARJ (campo 42); Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.006360-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO RAMALHO RODRIGUES COSTA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.40, segundo a qual o réu, apesar de não ter sido citado, fez a entrega amigável do bem, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004251-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.508.001478-7 - CONDOMINIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO R.M. MARTINS (RJ-025001)) X CELSO REIS FARIA Ao autor para recolher as custas do FUNPERJ (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2001.011.001260-6 (35554) - PROLAGOS S/A - CONC. DE SERVICOS PUB. DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.51/53 da Ação de Cobrança - processo nº 2006.011.004020-0, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Junte-se uma cópia da sentença na Ação de Cobrança (processo nº 2001.011.001260-6), porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.002681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVE GAUCHE II (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) De Ordem, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. CAMPO 34 - 6002.25174.9 - CAMPO 47 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2002.011.006883-3 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NATANAEL GOES TEIXEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 25 de abril de 2007 às 15:50 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data e solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida em tempo hábil para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.011.004632-7 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DENISE ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24;Campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 340306966-3 - campo 43 - R$ 17,45;campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2006.011.004020-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.51/53 da Ação de Cobrança - processo nº 2006.011.004020-0, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Junte-se uma cópia da sentença na Ação de Cobrança (processo nº 2001.011.001260-6), porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005967-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MAX LUZ DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MUNIZ DE CASTRO SIMPLICIO BRUM (RJ-101060) De Ordem, ao autor para recolher as custas de citação e intimação: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 66,44 (campo 37);10% CAARJ- R$ 6,64 (campo 42); Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,32 \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSE ANDREA TEIXEIRA ALVES Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes e da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.000891-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes e da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.000893-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSALIA GUIMARAES SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes e da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Purgação da Mora \r\n\r\nProc. 2005.011.006285-0 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Oficie-se como determinado à fl.143.Fls.145/145 - Ao autor.Fls.149/150 - Diga o réu. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007257-2 - JORGE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.011.000213-0 (27514) - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X ESPOLIO DE HELLMUTH JOHANNES ERNEST, REP. POR SUA INVENTARIANTE HELGA ERNST (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) À autora para recolher as custas da Carta de Adjudicação (Campo 13 - AEVC; campo 27 - cód. 0702-1; campo 39 - R$ 17,48) fornecer as cópias e recolher as custas da conferência (R$ 1,74 por cópia), as custas do ofício (Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49), mais 5% do FUNPERJ sobre estes valores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.011.004767-8 - RUI MANUEL PIRES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SEM - ALIMENTAÇÃO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008623-6 - JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ELDELI GOMES Ao autor para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 110,21;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 500,00;campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 6,55. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.006447-2 (34192) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727)) X DANILO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Despacho:Diante do requerido pelo embargante às fls.324 e 328, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.011.006447-2 (34192) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727)) X DANILO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Ao embargante para recolher as custas referentes ao FUNPERJ (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,87). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado. Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado. Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Despacho:Diante do certificado pelo Cartório, suspendo o leilão. Remetam-se os autos ao Contador para apuração do valor do débito eventualmente remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.011.004457-5 (35061) - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA, Inventariante: FRANCISCO XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X HORTENCIA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação - fls.313/314. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000172-9 (22211) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DANILO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl.113, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Cancele-se a penhora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.005896-0 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X JOSÉ SOARES E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.29/42. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.011.000027-8 (30288) - CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X CONDOMINIO DO IMOVEL DA RUA MAJOR BELEGARD (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:Ao Avaliador como reqeurido pelo I. Curador Especial às fls.300, item 3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.003609-5 - JANELENE PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.002602-8 - SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA À autora para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 8,56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001865-5 (31530) - CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Oficie-se como determinado à fl.567.Fls.570/571 - Penhore-se por termo nos autos a quantia depositada judicialmente, intimando-se a executada na forma do artigo 475-j, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à publicação da sentença dos embargos de declaração - fl.748.2- Intimem-se as testemunhas como requerido. Note-se a AIJ designada.3- Designo o dia 30/03/2007 às 14:00 horas para oitiva da I. Magistada Dra. Priscila Dickie, tendo sido a mesma cientificada nesta data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.011.006311-2 - MARIA NEUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas da citação postal conforme tabela de 2007:Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 0,78;mais 10% CAARJ (campo 42) e 5% do FUNPERJ, inclusive sobre a GRERJ de fls. 38 (Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, COM Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007167-1 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005760-1 - RAFAELA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X CLAUDIO Despacho:Designo ACIJ dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000109-7 (16451) - JOAQUIM ROSA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISITI JULIO SILVA (RJ-106557)), Inventariante: JOAQUIM ROSA DA PENHA), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748) Despacho:Fl.1073 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.011.000047-8 (27184) - Inventariante: MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES SEBASTIAO RAMOS Despacho:Certifique o Cartório quanto à citação dos herdeiros. Em caso negativo, procedam-se às devidas citações, inclusive para ciência de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2001.011.002206-5 (35706) - Inventariante: MARCIO AMERICO SASSO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872)) X VICTOR SASSO E OUTRO De Ordem, ao autor para que recolha custas para a avaliação. Campo 13 - AAJ; Campo 27 - 0715.3 - Campo 39 - R$ 417,07; Campo 14 - AAJ; Campo 28- 6097.12274.8; Campo 40 - R$ 104,26; Campo 16 - CAARJ; Campo 42 - 10%; Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 31,27. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005839-1 - PERCEVERANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X PAULO FERNANDO SOLANO SERRA Ao autor para recolher as custas ou comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 8,56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000896-3 - HASSAN ELEIS COMERCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ROBSON GOMES DE BRITO Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes e da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.000994-0 - JOAO MIGUEL MALDONADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) A parte autora para recolher as custas do mandado (campo 37 - R$ 12,24),mais 10% CAARJ (campo 42), 5% do FUNPERJ (Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61), além da taxa judiciária sobre o valor da causa (R$ 1200,00). \r\n\r\nProc. 2005.011.001868-0 - MARCELO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X VERA LUCIA GUIMARAES Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; taxa judiciária - campo 46 - R$ 2760,00Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 8,56. \r\n\r\nProc. 2005.011.001952-0 - SILVIALINA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24;Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 8,72; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 1,74; campo 46 - R$ 936,00;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 4,89. \r\n\r\nProc. 2006.011.007031-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007220-1 - NM DOS LAGOS CONVERSAO EM VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 8,56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001330-0 - SEVERINO TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Designo dia 14/02/2007 às 14:00 horas para verificação das instalações internas do autor, a ser realizada por técnicos da ré, devendo estar presentes as partes, acompanhadas de seus respectivos patronos, devendo o Sr. OJA certificar o cumpridamente o ato, juntando o laudo da inspeção realizada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS, CUMULADA C/ DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E REVOGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBL \r\n\r\nProc. 2004.011.005819-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X IMOBILIARIA MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924), Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.011.000677-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO, Inventariante: NELSON FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) À autora para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição. Campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 110,21;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 220,00 (campo 46);Campo 34 -6002-25174-9 - campo 47 - R$ 6,55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.001001-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702)) X SERGIO MONTEIRO BARBOSA Despacho:Fl.79 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.011.001195-9A - MARIA APARECIDA DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X GLADYS CHAVES D'RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Ao autor para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; 10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Diga o I. Perito se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.011.000031-0 (30579) - ARLINDO GONCALVES SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FLASH HELPPER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Fl.252 - Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, devendo ser recolhidas as custas cabíveis. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003479-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANGELA MARIA CRUZ DA SILVA Despacho:Fl.34 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.011.005729-5 - LISA AKERMAN STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Regularize o réu a procuração juntada à fl.121.Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006638-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X GILSON DA ROCHA GUIMARAES Ao autor para recolher as custas do FUNPERJ: Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.006736-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Cite-se o reu Bradesco Administradora de Cartões de Credito S.A. no 2º endereço indicado às fls.52. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000057-4 (29773) - BENEDITA BRAGUES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) De Ordem, ao autor para que recolha custas para citação postal dos confrontantes.Campo 14 - APCJ ; Campo 28 - 0711.2; Campo 40 - R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2000.011.001237-9 (34665) - ARICEIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRECÊ GOMES FERREIRA (RJ-058834) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.253 e seguintes. \r\n\r\nId: 116322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "116973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085801-1 - RONALDO AZECEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:1- abra-se novo volume; 2- cumpra-se fls.118, item 3 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.124323-1 - ANTONIO MILTON CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ- 028344)) X LOTEADORA MONTANHES S A E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação do art. 277, CPC, para 12/06/2007 às 11:00 horas.2) Cite-se e intime-se o 3º réu (Loteadora Montanhês S/A) por edital. Cumpra-se o disposto no art. 232, C.P.C. Citem-se e intime-se os demais réus, devendo a serventia atentar-se para as inclusões e exclusões ocorridas no pólo passivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009926-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AILSON GOMES DA SILVA Decisão:Oficie-se ao juízo da 32ª Vara Criminal indagando se o veículo descrito na inicial ainda é essencial a instrução criminal. \r\n\r\nProc. 2006.001.089134-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ODIR LISBOA Decisão:1) O A.I. foi convertido para modalidade retida, daí, deverá ficar apensado aos autos para eventual apreciação do egrégio Tribunal de Justiça. Assim, apense-se.2) Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 63/66 uma vez que não há sentença prolatada.3) Desentranhem-se fls. 68/93, pois trata-se de demanda autônoma. Após, venha concluso.4) Fls. 95 - Defiro. Desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008132-2 - MARIA JOSE FERREIRA X SERENE MOREIRA LOPES, Confrontante: SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA, Confrontante: MARILENE SILVA DE QUEIROZ, Confrontante: ZELI BARBOSA DOS SANTOS, Confrontante: GUALTER ROSA DE QUEIROZ Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o requerente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009522-9 - MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S A Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009965-0 - RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (PR-023493)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-017322) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o requerente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.093503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:1) Fls. 422 - Dê-se vista aos interessados.2) Comprove o credor a alegada inexistência de inventário, trazendo aos autos certidões dos distribuidores, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.124466-1 - SHU WA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064337-9 - JOSELITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:...De fato, as pretensões dos embargantes, veiculadas nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não tem o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito,pois, ambos os embargos declaratórios \r\n\r\nProc. 2006.001.098606-6 - ROQUE DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.138711-7 - HILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a autora a indenização relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor no valor de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais) correspondente a 40 salários-mínimos, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros de mora no valor de 1% a.m. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145147-6 - JOANA D ARC AMARAL DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DPVAT e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época. 2) Infome o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008194-2 - BAR LEANPER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.008430-0 - JOSE INALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/03/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030387-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivo. No mérito dou provimento única e tão-somente para declarar, em carater integrativo, que as prestações vindouras, no que tange ao objeto da lide poderão ser consignadas até o trânsito em julgado. Mantenho íntegra a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.020576-4 - IRIS ROSA D ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REBELO GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- fl.203; inicialmente oficie-se ao BB solicitando o saldo da conta judicial de fl.127v \r\n\r\nProc. 2007.001.010015-8 - MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FABÍOLA CORREIA GONZALEZ E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 26, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 19 regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124888-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:1) Fls. 67 - A alegação veiculada pelo embargado em sede de audiência não influência o prosseguimento desta demanda.2) Certifique a serventia quanto a tempestividade da resposta de fls. 17/18.3) Recolhida as custas pelo embargante no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao contador para apurar o alegado excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.149669-1 - CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:recebo os embargos e suspendo a execução, vista ao embargado,na forma do art.740 cpc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104123-8 - MARIA JULIA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPOLIO DE IRIS ROSA DORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:comprove-se o alegado - fls.428 \r\n\r\nProc. 2002.001.126515-5 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) Despacho:recebo o recurso no duplo efeito. ao apelado. com a resposta, subam ao TJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010268-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO KOVACS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PANETTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 36 regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.162029-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 180.2) Fls. 181 - Indefiro. O feito esta suspenso, diante do recebimento dos embargos, devendo prosseguir tão-somente com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147286-8 - GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.007714-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074139-2 - ANA CAROLINA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 16/03/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087997-3 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta sob exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo juízo.No que concerne à prova documental superveniente deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 728 e 730), bem como o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 17/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.039990-0 - PACIFICA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:regularizado o preparo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2001.001.003060-9 - MARCELO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:fls.412/429 desentranhem-se, juntando-se nos autos de destino \r\n\r\nProc. 2001.001.071958-2 - ROSANA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 179/181, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.157202-7 - MONIQUE SOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.026066-8 - MONIQUE WERKHAIZER BONFIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.052736-3 - VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831) Decisão:1) Fl. 466 - Indefiro, não há razão jurídica que possa justificar o requerimento formulado.2) Fls. 982/993 - Vista ao autor.3) No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.036382-4 - LEONARDO MORAES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)) X SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Analisando os autos para nele proferir sentença, verifico a existência de questão prejudicial para o julgamento do mérito, assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, para designar audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007 às 16:00 horas. Providenciem as partes a intimação das testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098409-4 - HEMICLES BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições pa ra o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136871-8 - CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 27), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009926-0 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/03/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056355-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/03/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.139639-4 - JOSE EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 59, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.157998-4 - ANDRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). RONEY PAES PINTO (RJ-102262)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA B.MARCOS (RJ-100977), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Inscreva-se o 1º e 3º réus em dívida ativa. Expeça-se certidão de débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.051852-6 - ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MARIA AUXILIADORA MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMChamo o feito a ordem: Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu, ora embargante, uma vez que deixou de comprovar a alegada hipossuficiência. Recolhida as custas, intime-se o autor para depoimento pessoal e a testemunha arrolada às fls. 85. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.033836-7 - RICARDO LUIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237), Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI (RJ-090050) Despacho:reporto-me às fls.461 \r\n\r\nProc. 2006.001.070350-0 - ELIAS JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:1- anote-se e cadastre-se o advogado indiciado na assentada de fl.99....Rejeito a preliminar de carência de ação, uma vez que o CPC adotou a teoria da asserção, onde as condições da ação devem ser analisadas à luz dos fatos alegados na petição inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito. Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076022-2 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 116, ficando retido nos autos. Vista ao agravado.2) Esclareça o 1º réu (Epanor) a pertinência da prova oral para solução da lide, indicando, inclusive, o ponto controvertido que deverá ser dirimido. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157338-8 - NILSON ANDRÉ RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010525-9 - JOÃO LUIZ MENDES DE GOES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) Defiro a gratuidde de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário à fl. 13. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007784-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY DOS REIS PAULA Decisão:Tendo em vista a súmula nº 103 do egrégio TJ/RJ defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 15 (quinze) dias, contestar, querendo, e requerida a purga da mora, expeça-se guia, devendo o depósito vir no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027626-9 - VENUS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SU CENA MONTEIRO (RJ-029905) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação da parte autora para juntar aos autos a cópia do contrato de locação referente à loja \"B\", conforme aditamento, dando-se vista ao réu.Manifeste-se as partes quanto à produção de prova pericial, essencial para o deslinde da presente demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138402-5 - FABIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LOJAS MR CAT LTDA Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.027906-4 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Diante da decisão do egrégio Tribunal de Justiça nos autos do A.I. nº 2006.002.20480, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2007 às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas e as custas para intimação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010152-7 - JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- certifique-se quanto a manifestação dos credores. 2- fls.574 - justifique o requerimento \r\n\r\nProc. 2006.001.082014-0 - TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM:1) Tendo em vista que o feito prosseguiu na forma de procedimento ordinário, retifique-se na D.R.A.2) Designo audiência de conciliação do art. 331, CPC, para o dia 19/03/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010304-4 - ALLAN JAMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/04/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010916-2 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.157448-1 - HELOISA HELENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 16/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.058850-9 (12937) - ESPOLIO DE JOAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) Despacho:1- certifique-se quanto às respostas das Fazendas Municipal e Estadual; 2- em seguida, vista ao autor \r\n\r\nId: 116973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004209-1 - AMANCIO TRINDADE CARTACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X Paciente: BERENICE TRINDADE CARTACHO ao autor para recolher o FUNPERJ: campo 34 - 600225174-9 - R$ 6,84. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.005892-0 - EMILIA PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO CARTA DE ADJUDICAÇÃO ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.011.006644-4 - Inventariante: ANGELA MARIA SECO FERREIRA X ALAIR FERREIRA DOS SANTOS ao interessado sobre autos em cartorio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.006707-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MELQUIADES AO AUTO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 59. \r\n\r\nProc. 2007.011.000912-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TATIANA QUEIROZ SIQUEIRA Ao autor para recolher custas: campo 37 - R$ 12,24 mais 10% de caarj; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,61. Diferença deTaxa judiciaria no valor de R$ 62,37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004371-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Decisão:I- Fl. 41: Defere-se o desentranhamento do mandado.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.006266-9 - ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X ORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Processo nº 06.006266-9Ação: Carta PrecatóriaEm 31 de janeiro de 2007, às 16:15, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceram os procuradores da denunciada e 1ª ré, o representante do Ministério Público e a testemunha. Ausente o 2º réu, com justificativa apresentada nos autos. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno a audiência para o dia 07/03/2007, 13 h 50 min. Oficie-se ao Juízo Deprecante e comunique-se a nova data designada. Intimados os presentes. Expeça-se carta registrada para o Município de Macaé. Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.011.008832-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE LUIS LANNES PINTO ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2007.011.000249-3 - GILDA BRANDÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2007.011.000915-3 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS ao autor para recolher custas referente a avaliação: campo 38 - R$ 8,74; campo 13 - aaj - 0715-3 - R$ 150,45; campo 14 - aaj - 6097-12274-8 - R$ 30,09 mais 10% de caarj e campo 34 - 600225174-9 - R$ 9,46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005757-0 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)), Habilitado: CASSIO PEREIRA REBOUÇAS), Habilitado: NATALIA PINTO REBOUÇAS) X RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO), Habilitado: VANIA DA SILVA PEREIRA), Habilitado: MARINA PINTO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.005770-2 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANDREA VIANA DE SOUZA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.006515-4 - CONDOMINIO PERO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DECIO MARCO DE SOUZA E OUTROS Ao Autor para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos Oficias de Justiça - conta nº 0714-6- valor R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.011.007489-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CESAR DE CASTRO BRITO E OUTRO Decisão:Processo nº 06.007489-1Ação: CobrançaAutor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTE DA PRAIA Adv.: Dr. Sônia Regina Ferreira Severiano OAB/RJ 102782Réu: CESAR DE CASTRO BRITO E OUTROAdv.: Em 31 de janeiro de 2007, às 14:45, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, foi aberta a audiência designada nestes autos. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para qualificar adequadamente os réus, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC. Prazo : 10 dias. Publique-se esta decisão. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Maria José Assunção, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, __________,Luciano Antônio Gonçalves Rego, R.E., o subscrevo.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005581-2 - SELMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006493-5 - ESPOLIO DE EDGARDO MANOEL ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107)) X ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) ao interessado sobre autos em cartorio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004444-0 - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA CAPTURA,COMERCIO,T, Habilitado: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, Habilitado: MARCO CARRERETTE PINTO, Habilitado: CHARLITON DA COSTA PEREIRA SAMPAIO, Habilitado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MARCELO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RS-025462)) X A M DA HORA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CLARA REGINA DA SILVA PEREIRA SAMPAIO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 0,10, CAMPO 39, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.000652-6 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS MAGNO ANTENOR QUINTANILHA E OUTRO ao interessado sobre autos em cartorio bem como recolher custas do Funperj: campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,87 e providenciar sua regularização processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.001790-4 - Inventariante: ZAIRA TEIXEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FILHO ao interessado sobre autos em cartorio bem como providenciar sua regularização processual. \r\n\r\nProc. 2006.011.000017-2 - ROSIMERIA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOAO MARCOS MONTEIRO BARBOZA ao interessado sobre autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.011.006807-6 - SUELI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ASPINO DE SOUZA CARVALHO ao interessado sobre autos em cartorio. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.008079-9 (2795/99) - TAMOYO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DOS VALORES CONSTANTES À(S) FL.(S) 349/350 NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008294-2 - ANA RUTH ROCHA MAURIZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BLANCO E OUTRO ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.004277-0 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANI LISBOA KASTRUP (RJ-082223)) X ALTAIRO KLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006412-4 (3904/00) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTINA DE ARAUJO BARROS) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 97 \r\n\r\nId: 116330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.011.005150-6 (15624) - J.B.C. E OUTRO X J.O.R.P. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT 03/03: AO AUTOR SOBRE LAUDOS PSICOLOGICO E SOCIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.006368-4 - A.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)), R. Despacho:Assiste razão ao diligente processante. Intimem-se os requerentes, através de sua patrona, para juntar aos autos cópia do registro civil de Paulo, na forma do mandado de fls. 39. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004831-0 - A.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X A.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial, fixandoa pensão alimentícia devida pela ré ao autor no valor equivalente a um salário mínimo, piso federal... \r\n\r\nProc. 2006.011.003113-2 - M.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398) Decisão:Defiro o requerimento da patrona da parte autora e adio a audiência para o dia 25/04/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004151-4 - L.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X V.J.L. Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.011.006710-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X F.P.S.), L.M.S.), C.M.S.), M.P.M.S. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por LAUANY MENDONÇA DA SILVEIRA, CRISLANY MENDONÇA DA SILVEIRA e MARCOS PAULO MENDONÇA DA SILVEIRA, representados neste ato por sua mãe Tatiany de Souza Mendonça, em face de FERNANDO PORTO SILVEIRA.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 22 de novembro de 2006, a fls. 20, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 21. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para todos os fins de direito e EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas rateadas, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50. Honorários compensados.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000671-1 - CAIO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BRUNO PINTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.011.000703-0 - T.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X F.A.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora para:1 - apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;2 - regularizar o instrumento de mandato, cf. art. 6º e 8º do CPC;3 - adequar o valor da causa ao art. 259, VI, do CPC, estes últimos sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006108-2 - THAIZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ZALMIR RISCADO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Thaíza Soares de Souza, representada por sua genitora, em face de Zalmir Riscado de Souza, qualificados na inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/18 e distribuída à 2ª Vara de Família.Decisão de fls. 20, fixando alimentos provisórios, em favor da menor, no percentual de 20% dos rendimentos líquidos do réu.Informação de fls. 25, dando conta da existência da ação de regulamentação de visita c/c Oferecimento de Pensão (nº 2006.011.003033-4) em curso na 1ª Vara de Família, tendo como requerente Zalmir Riscado de Souza e como requerida Thaíza Soares de Souza.Decisão de fls. 25, proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família declinando da competência em favor da 1ª Vara de Família, tendo em vista a existência de conexão.Decisão proferida por este Juízo a fls. 28, determinando que este feito fosse apensado ao processo nº 2006.011.003033-4.É O RELATÓRIO. DECIDO.Analisando-se os feitos que ora se encontram apensados (processo nº 2006.011.003033-4 e o presente feito), verifica-se que a autora carece de interesse de agir na propositura da presente ação. Fato é que os alimentos que a menor pleiteia neste feito já são objeto da ação de oferecimento de alimentos proposta por seu genitor (processo nº 2006.011.003033-4), na qual inclusive já foram fixados alimentos provisórios em favor da autora, no percentual de 20% sobre o soldo de Zalmir Riscado Ventura. Desta forma, não há qualquer utilidade no prosseguimento do presente feito, podendo a autora nos autos do processo nº 2006.011.003033-4 obter a tutela jurisdicional pretendida.Ante o exposto, ausente uma das condições da ação, no caso, o interesse de agir, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002695-8 - C.B.G. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X J.D.V.F.C.C.F. PORT 03/03: Ao requerente sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.011.005992-0 - A.C.I.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará Judicial ajuizado pela ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DA RUA DOS BIQUINIS.Na inicial, a autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido por este juízo na decisão de fls. 41. Intimada a recolher as custas, a autora quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 43. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.011.008842-7 - D.F.L., Procurador: J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X E.J. Sentença:...Considerando que os requisitos exigidos pela Lei 8069/90 foram devidamente cumpridos, sendo anexado aos autos autorização do Corpo de Bombeiros, da PM, do Delegado de Polícia e da Prefeitura de Cabo Frio e tendo em vista a manifestação favorável do MP, DEFIRO o requerido, fixando o horário de 00:00 horas como limite para permanência dos menores desacompanhados no referido parque. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002859-5 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X E.J. Sentença:Tendo em vista que não houve o recolhimento da complementação das custas no prazo determinado a fls. 26, determino o cancelamento da distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC. Transitada em julgado, certifique-se acerca de eventuais custas devidas. Havendo custas a recolher e observando-se a não incidência de taxa judiciária, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que proceda ao recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004727-9 - G.S.J.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X E.J. Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal Gilberto de Souza Jotta Júnior e Mariane Costa Carvalho, já que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.005694-3 - M.W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X A.C.P.L. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/03/2007 às 11:20h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005743-4 - C.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA LUCIA PINHEIRO (MG-074306B)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.Custas pelos requerentes. Sem honorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008403-3 - V.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.J. Despacho:Aos requerentes para recolher a diferença de custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001357-9 - M.K.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X L.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Portaria 03/2003 : \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2006.011.004414-0 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.L.P. Portaria 03/2003 : \"Diga a Requerente sobre a certidão de fls. 28\". \r\n\r\nProc. 2006.011.004671-8 - E.P.S. X I.G.R. Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, qual seja, IRACEMA GOMES RISCADO... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004166-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47/48 DOS AUTOS, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, MEDIANTE AS CLÁUSULAS AVENÇADAS PELAS PARTES. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. O CONJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O MOME DE SOLTEIRA. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, EM FUNÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG QUE ORA CONCEDO AO RÉU. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000710-3 - A.N.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X A.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Portaria 03/2003 : \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2005.011.007213-2 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X L.V.S. Sentença: Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006175-6 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X L.G.R. Portaria 03/2003 : \"À Exequente sobre a Justificativa.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000330-8 - W.D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X J.C.C. Despacho:O pedido de fls. 08, item 'e', já foi indeferido por este Juízo às fls. 70.Esclareçam os exeqüentes se pretendem seguir com a execução dos valores apresentados na planilha de fls. 76 apresentando, caso contrário, a planilha do total do débito cuja execução pretendem, na forma determinada às fls. 70, item 3, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.005261-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X A.T.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.002675-7 (17162) - R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.E.A. Portaria 03/03, ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001045-8 - E.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X G.S.A.), T.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Portaria 03/2003 : \"Digam as Requeridas sober fls. 203/256\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006494-0 - E.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.B.B.L.C., Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos ajuizada por EDMILSON RAMOS SA SILVA CORTES, em face de EMERSON BRAYAN BARCELOS DE LIMA CORTES, representado neste ato por Luanda Valeria Barcelos de Lima. Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 24 de novembro de 2006, a fls. 24, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 25. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para todos os fins de direito e EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas rateadas, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50. Honorários compensados.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.004105-8 - M.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X E.J. Despacho:Por derradeiro, aos requerentes para recolher a diferença de custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.001033-1 - A.O.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA BARRETO GOMES (RJ-100905)) X I.G.R.A.) Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, na forma do artigo 1572, parágrafo 1º, do Código Civil, devendo a Ré voltar a assinar o nome de solteira, qual seja, Irene Gomes Ribeiro; b) fixar a pensão alimentícia devida pelo réu à filha Alessandra em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo a pensão em 1 (um) salário mínimo. Tais valores deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, na conta corrente da Representante Legal da menor; c) conceder ao autor o direito à visitação da menor Alessandra Gomes Ribeiro de Almeida em seus dias de folga (duas vezes ao mês) na residência da avó materna. \r\n\r\nId: 116323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONAN MARTINS RODRIGUES - RJ004179 \r\n\r\n2000.001.075526-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1999.001.068667-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2002.001.056007-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2002.001.034625-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA - RJ083565 \r\n\r\n2005.001.026610-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1997.001.071199-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.001.038422-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nYARA MARIA SALDANHA CARVALHO - RJ070550 \r\n\r\n2004.001.091392-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1999.001.002456-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.135673-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2003.001.049824-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2004.001.150724-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1989.001.069519-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2001.001.007416-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2001.001.028675-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2005.001.065460-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nCARMEN LUZIA COZZI FERREIRA - RJ057428 \r\n\r\n2003.001.141554-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.107169-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2001.001.055752-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUCIO SCIOLLA JUNIOR - RJ025967 \r\n\r\n1994.001.084713-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.001.124885-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDANIELE AMORIM CORREA - RJ111566 \r\n\r\n1978.001.100330-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nRICARDO VIEIRA BRAGA - RJ085827 \r\n\r\n1997.001.044340-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1996.001.089706-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2002.001.075936-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA - RJ091126 \r\n\r\n2000.001.163208-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANY FONSECA SOARES - PA008401 \r\n\r\n1992.001.038034-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA - RJ020919 \r\n\r\n2006.001.040139-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n1998.001.196589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n1997.001.052521-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.111457-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n1997.001.043412-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2000.001.097144-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS - RJ079884 \r\n\r\n2003.001.029486-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n2001.001.149020-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2002.001.082275-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2002.001.130350-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n1999.001.058041-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1998.001.006345-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2005.001.051848-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nIGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA - RJ046769 \r\n\r\n2003.001.121321-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n1999.001.097261-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2005.001.108829-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO - RJ054853 \r\n\r\n2003.001.103427-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nSOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA - RJ058656 \r\n\r\n1993.001.106697-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.025370-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nMÁRIO JÚLIO DAMASCENO - RJ064107 \r\n\r\n1999.001.132609-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA VILLELA FELIPE - RJ064148 \r\n\r\n1996.001.086346-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2003.001.081189-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2000.001.118706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2000.001.093182-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2003.001.057006-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nALVARO PEREIRA JUNIOR - RJ108498 \r\n\r\n2004.001.059671-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2002.001.152308-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ126629 \r\n\r\n2004.001.023272-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2004.001.035773-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2002.001.120305-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.008086-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJAIR MENDONÇA ROUMILLAC - RJ078896 \r\n\r\n2001.001.082413-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1997.001.030911-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n1999.001.128289-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.135485-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nDANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ - RJ118259 \r\n\r\n2000.001.042739-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nAPARECIDA DE LOURDES FONSECA - RJ109202 \r\n\r\n2004.001.011873-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2003.001.020439-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2004.001.057790-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2004.001.131585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n1999.001.121336-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO - RJ112200 \r\n\r\n1999.001.165121-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1997.001.129636-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n1999.001.022682-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.032350-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n1998.001.192753-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n1997.001.110665-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJOANA D'ARC ROCHA DA SILVA - RJ132863 \r\n\r\n1998.001.171813-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2003.001.017649-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2004.001.021391-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.097055-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2004.001.114367-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2004.001.150821-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2005.001.007660-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.001.017730-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.001.044579-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.001.132151-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.001.146891-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS - RJ135966 \r\n\r\n1998.001.168036-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.065856-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2005.001.118591-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.001.100647-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2001.001.136720-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA - RJ131407 \r\n\r\n1998.001.118651-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS - RJ134999 \r\n\r\n2004.001.090834-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.070283-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.001.039936-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\n2004.001.094435-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n2005.001.056528-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2004.001.056146-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nGRACIELA PELEGRINE CELESTINO - RJ130278E \r\n\r\n2005.001.027720-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1995.001.018118-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ130530E \r\n\r\n1999.001.114504-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ130891E \r\n\r\n1991.001.093594-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL TAVARES - RJ130994E \r\n\r\n1998.001.160132-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nDANIELA FONSECA SANTOS - RJ138040 \r\n\r\n1999.001.023104-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ131503E \r\n\r\n2006.001.121369-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMIRIAN SISNANDE DOS SANTOS - RJ132071E \r\n\r\n2002.001.153484-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA - RJ140602 \r\n\r\n2004.001.078351-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1998.001.199658-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ134719E \r\n\r\n1999.001.079391-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES - RJ135380E \r\n\r\n1999.001.027490-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nCARLA LUCIANA APOLO - RJ135591E \r\n\r\n2001.001.098919-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ137256E \r\n\r\n2005.001.105645-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\n2004.001.114343-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\n2005.001.031452-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nANDREA MAIA DIAS - RJ135764E \r\n\r\n1998.001.118981-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFILIPE PELLIZZON JACON - RJ138517E \r\n\r\n1999.001.018966-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1970.001.701992-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DO VALE - RJ138698E \r\n\r\n1994.001.031457-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2004.001.103279-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nROBERTO TAVARES IRMÃO - RJ138776E \r\n\r\n1985.001.100475-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nCARINA DOS SANTOS FRANCO - RJ139639E \r\n\r\n2001.001.005225-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARCELO FABREGAS - RJ139230E \r\n\r\n2002.001.159468-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n1999.001.137820-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.020971-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ139302E \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1995.001.023717-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nBARBARA SILVA DE SOUZA - RJ139842E \r\n\r\n2000.001.106154-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR - RJ139805E \r\n\r\n2002.001.090132-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2003.001.053529-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES - RJ140152E \r\n\r\n2002.001.016840-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2001.001.029973-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ142064E \r\n\r\n2003.001.013845-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA - RJ142667E \r\n\r\n2006.001.072882-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA DA COSTA - RJ142867E \r\n\r\n1996.001.022040-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n1989.001.054357-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.096270-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2003.001.087110-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n2004.001.125783-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n2005.001.032346-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1999.001.074086-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSUZANA MENDES DOS SANTOS - RJ147021E \r\n\r\n2001.001.125356-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2002.001.110001-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\n2004.001.087140-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\n2004.001.117321-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2003.001.073434-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.014221-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCELO PAIM SAMPAIO - RJ145898E \r\n\r\n2004.001.146044-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.126389-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.049975-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.050000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.057644-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n1996.001.036798-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2002.001.149518-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA - RJ149528E \r\n\r\n1999.001.143566-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nALINE LA TERZA REVORÊDO - RJ151193E \r\n\r\n2003.001.065906-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nDENNY PETTERSON FERNANDES - RJ152806E \r\n\r\n2006.001.032840-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA - RJ153723E \r\n\r\n2004.001.046400-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.043341-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.001.161647-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 116974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.000120-6 - N.B.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X P.M.C. A parte autora sobre certidao de fls. 37-v. (Portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007207-9 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:Intimem-se os requerentes, via publicação, para que compareçam em cartório para ratificar o acordo. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.002760-4 - M.H.A.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X J.A.R.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Intimem-se as partes, pelo D.O., para que atenda ao requerimento formulado pelo MP a fl. 64. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006788-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.F.), J.C.F. Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 10. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.508.006700-6 - CAIO DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X MARCELO FIDELIS À parte autora sobre certidao de fls. 43. (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 1999.011.006884-2 - R.J.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) E.C.G. Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pelo MP, fornecendo nos autos o endereço para a intimação do réu. Caso tal informação seja descohecida, deverá o autor arrolar as testemunhas a serem ouvidas em AIJ, na tentativa de comprovar os fatos narrados na inicial, já que a causa versa sobre direito indisponível, e a falta de provas da paternidade acarretará a improcedência da pretensão. Prazo 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.006640-5 - M.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X B.R.B.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008484-7 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fl. 12. Intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.003224-0 - L.C.S., Falecido: B.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Despacho:Intimem-se as partes, pelo D.O. para que atenda ao requerimento formulado pelo MP a fl. 35. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.005312-5 - L.H.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-136660E)) X E.J. Aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença: campo 40 - 8,74 e campo 39 - 5 x 1.74 = 8,70 no total 17,44. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.005300-1 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Às exequentes para que atendam ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.002300-5 - JULIANA HELENA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X ANTONIO ANGELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:À parte credora para elaborar planilha indicativa do saldo ainda devido, valendo o silêncio como manifestação de que não há débito a ser executado nesses autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.003994-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X J.A.S. Despacho:Considerando o informado as fls. 82/83, defiro o pagamento das custas processuais em seis parcelas iguais. intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.011.002885-9 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Diante do que foi relatado à fl. 135, à autora para que traga aos autos comprovante de sua residência atual. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001490-5 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.R.M. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.003030-9 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Fls. 295 - Aguarde-se a intimação do perito e a sua manifestação sobre a nomeação. Concedo do réu o prazo de 30 dias para a juntada do documento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007905-0 - G.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOIA COSTA (RJ-090055) Despacho:Venham os requerentes para ratificação do acordo, por termo, em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.008326-0 - L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.P.A. Despacho:Conforme decisão de fl. 12, o prazo para contestar começou a fluir da data da audi~encia (fl. 19). Aguarde-se pela resposta do réu,. decorrido o prazo legal, e não havendo manifestação do réu, certifique-se e voltem conclusos. Concedo ao patrono o prazo de 48h para a juntada de procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001518-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X J.B.S. Despacho:Fl. 29 - Anote-se. Designo AC para o dia 09/03/07, às 10h. Cite-se / intime-se o réu no endereço de fl. 31, cabendo à parte autora acompanhar o OJA a fim de garantir o êxito da diligência. Intime-se a parte autora, por meio de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008166-4 - K.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.F.N. Decisão:3 - Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos...Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/03/07, às 11:30h; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.005178-3 - F.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X F.N.M.), P.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855) Despacho:Considerando o teor do laudo do estudo social (fls. 60/62), designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 30/03/07, 10:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.011.005738-6 - S.S.G. X E.N., D.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes acerca do laudo do estudo social acostado às fls. 35/38. Considerando o exposto pelo MP (fls. 39 e 39v.), designo audiência especial para o dia 01/03/07, às 15:30h. Intimem-se as partes, o MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.508.007644-7 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X M.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados aguardando iniciativa da parte Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.000688-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Designo AC perante o Juizado Informal, para o dia 09/03/07, às 10:30h. Intimem-se as partes, sendo o autor de forma pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003116-8 - JUCILENE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X WLANDER MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Processo em ordem. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. O rol de testemunhas já se encontra nos autos. Designo AIJ para o dia 28/03/07, às 16h. Intimem-se as partes, sendo a autora de forma pessoal, para que preste depoimento em AIJ, sob pen de confissão. Intimem-se as testemunas arroladas pelas partes, cabendo ao réu rexolher as custas das diligências, relativamente às testemunhas que indicou. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 1999.011.008154-8 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 14h. Intime-se o requerente e testemunhas eventualmente arroladas nos autos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 116332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.001639-6 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X FABIO RUFINO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:Resumo da Sentença.; ...\" ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do C. de processo Penal, PRONUNCIO - FÁBIO RUFINO DA PENHA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo tribunal do júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II, c.c art. 14, II, ambos do C. Penal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.011.004147-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) \"Dê-se vista às partes, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.011.003790-0 - A JUSTICA PUBLICA X ANA PAULA SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença:\"... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo a acusada ANA PAULA SANTOS TRINDADE, com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P..Intime-se a acusada para ciência da sentença, informando se deseja recorrer, podendo recorrer em liberdade, em razão da sua primariedade e bons antecedentes. O material entorpecente deverá ser encaminhado para o órgão competente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURAP.R.I. ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.011.000532-3 - A JUSTIÇA PUBLICA X RAFAEL DEHON VIEIRA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA: I - ABSOLVER O 1º RÉU, RAFAEL DEHON VIEIRA ABRANTES, DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CPP e;II - CONDENAR O 2º RÉU, CLAYTON DE OLIVEIRA BELOTI, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 163, § ÚNICO, III, DO CP, À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, E 06 DIAS-MULTA, EM VALOR UNITÁRIO FIXADO EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO (ART. 46, § 3º DO CP), EM BENEFÍCIO DE UMA DAS INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO... \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2004.011.004038-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAM JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Sentença:Acolho o parecer Ministerial , declaro extinta a punibilidade do acusado WILLIAM JOSÉ ROSA, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.011.006729-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO SÁ GUIMARÃES E OUTRO Despacho: às partes em alegações finais em memoriais. ...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e ar. 61 inc. II \"f\" e \"i\" do C.P., na forma ainda do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 29 e art. 61 inc.II \"f\" e \"i\" do CP ; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, c/c ar.29 e art. 61 inc. II \"d\", \"f\" do CP , TODOS NA FORMA DO ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.002672-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:\"... À defesa para oferecimento da contrariedade.\" \r\n\r\nArt. 121, § 4º - Homicídio Culposo Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.508.007700-1 (4502) - A JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: MARK WILLIAM DUPRIEST (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X SANDRA MOREIRA DU PRIEST E OUTRO Despacho:Venham as alegações finais do assistente de acusação e da defesa.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.011.004223-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDDY FUENTES TORRELIO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Revogo o benefício concedido às fls. 36/37. Intime-se o patrono do acusado para apresentação da defesa prévia. Designo sumário de culpa para o dia 06/03/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2004.011.004223-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDDY FUENTES TORRELIO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) intimar do acusado para o SUMÁRIO DE CULPA no dia 06/03/2007 às 13:45 horas, bem como para constituir novo advogado, valendo o silêncio como indicação da Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 116324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "116427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.023.011427-0 - ERNANE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NADIR ROSA DE FIGUEIREDO de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) inventariante para anexar copias para instruir ooficio a Inspetoria Seccional da fazenda Estadual, sendo:02 das fls 2, 03 da fls 16 e 02 das fls 31/32 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.024919-2 - SILVIA BITTENCOURT SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Venham as certidões de nascimento dos filhos menores do \"de cujus\", bem como a respectiva representação processual dos mesmos, incluindo-os no pólo ativo da presente. \r\n\r\nProc. 2005.023.002360-3 - FLAVIA GALDINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADENIL GALDINO DE APULA Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à requerente.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.023.002387-3 - ERENICE MOTTA DA SILVA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-107269) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fl 33,bem como para cumprir o item 2 de fl 26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.032592-5 - AMANDA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para anexar copias para instruir a carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.017449-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ASESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X GERMANO LUIZ DA SILVA MATTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas da precatória a ser expedida,conforme certidão supra(...atos do Oja R$ 12,24 e FUNPERJ no valor de R$ 0,61,devendo este ser recolhido de acordo com o disposto no art 6º do Ato Normativo Conjunto 9/2006). \r\n\r\nProc. 2003.023.037557-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2005.023.001686-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PEDRO PAULO SILVA VERISSIMO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Dr. Pcocurador do autor para comparecer em Cartório para assinar termo de quitação determinado no Resp despacho \r\n\r\nProc. 2006.023.010132-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO LEDOVINO RODRIGUES Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 06/09. \r\n\r\nProc. 2007.023.000359-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA PAULA MONTEIRO DE FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada, já que a notificação constante de fl. 14 foi devolvida por insuficiência de endereço, bem como o protesto do título ocorreu via edital, tenho que não cumprido o requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.007652-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075)) X ELI FELIX CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO celebrado à fl. 38, para que produza seus legais e regulares efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.003324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a certidão de fl. 59; considerando, ainda, que o réu, sequer, requereu a purga da mora e, por fim, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC.Sem prejuízo, para análise da JG requerida pelo autor, venha a cópia do seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.023.002900-1 (13134) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X MARILDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autora para anexar copias para instruir a carta precatoria \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.023.031632-8A - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DACRUZ (RJ-113873) Sentença:...Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.003225-4 - DETTE NILZA SECRETI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TRANSPORTADORA ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO JANZANTTI LAPENTA (SP-178811) Despacho:Como do documento de fl.122 não consta o nome do falecido, venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS para a comprovação da condição de companheira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002418-2 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AUTO VIACAO STANECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1-Considerando que a AIJ já foi realizada, retire-se o feito de pauta. 2-Sem prejuízo, ao i. perito para se manifestar acerca da impugnação de fls. 279/282, observado o despacho de fl. 284.3-Fl. 283 - Atenda-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.023.007855-2 - LUCIENE GONCALVES PACHECO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X TRANSPORTADORA ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUITTE DINIZ (SP-199303), Dr(a). LEONARDO DE LARA E SILVA (SP-221862) Despacho:Defiro o prazo de dez dias à parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada, considerando a sua extensão. Após, imediatamente conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.023.002073-5 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementar o preparo, nos termos da certidão supra. ( AEVC em R$ 75,22, Taxa Judiciária em R$ 30,92 e FUNPERJ em R$ 4,96. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.011584-4 - PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293)) X GRUPO JC NO BRASIL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 20/23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.014368-7 - CERAMICA DENIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o Prov.47/01, republico o despacho... (\"... À ré sobre os documentos acrescidos (fls. 91/92 e 96/97)\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.002773-6 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 45/50. \r\n\r\nProc. 2007.023.001415-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER SANTANA ROMANEL Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 06/11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.031632-8 - LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SILVA (RJ-097191)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...considerando, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 238 c/c §1º do art. 267, ambos do CPC e, ante a certidão exarada à fl. 69, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.023.003846-0 - J JACURU ARTESANATO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X CALCADOS BEIRA RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA (RS-040796), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:Digam as partes, expressamente, se desistem do depoimento pessoal outrora requerido e já deferido, visto que da assentada de fl. 220 não consta manifestação em tal sentido, evitando-se, assim, eventual alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.023.007442-0 - D SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 63/120. \r\n\r\nProc. 2006.023.008549-0 - FELISBINO MARTINEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 08/02/07 e redesigno para o dia 26/04/07, às 16:30 horas. E-se carta precatória para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.002386-4 - PANIFICAÇÃO CARLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...CONCEDO A LIMINAR, para determinar que a AMPLA se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de energia elétrica na sede da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.001762-7 - ELIANE DO AMPARO HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCILU DE MOURA SA Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito às fls. 02, condenando-se a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios,.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.005946-4 - MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X PAULO FERNANDES DA SILVA Despacho:Com a razão a zelosa funcionária. Revogo o despacho de fl. 54 e defiro o prazo de dez dias para que a parte ré se manifeste acerca dos documentos juntados pelos autores. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011395-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ATHAYDE ANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. )Republicado por não constar o advogado da parte ré) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.003598-6 - PAULO SERGIO FORTUNATO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1-Venha a cópia da declaração do IR do autor.2-Sem prejuízo, i-se o perito para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 202/204. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.010091-7 - SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher (em) as custas, conforme certidão supra. ( Distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, Atos dos Distribuidores: R$ 17,45, Acréscimo Lei 3217/99: R$ 3,49, FUNPERJ: R$ 8,56 - campo 47, conta 6002-25174-9 -, FUNDPERJ: R$ 0,87 - campo 48, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.023.009018-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ABN AMRO BANK S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De acordo com o Prov.47/01, republico o despacho de fl. 72, por não ter contado o patrono da parte ré. (\"Às partes, em provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, sobre o interesse na realização de audiênia de conciliação.\") \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.001953-8 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:1-Defiro JG à autora. 2-Emende-se a inicial de modo a esclarecer quanto às cláusulas que entende por abusivas, bem como no que concerne aos valores efetivamente devidos. 3-Traga a autora cópia dos contratos de empréstimo realizados. \r\n\r\nId: 116427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.012256-6 - ALDECIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011398-0 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 21/03/2007, às 16:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008509-0 - ANTONIA DO CARMO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURICIO FERREIRA GARCIA Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 13:30 horas. Cite-se no endereço de fl. 61. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.006855-8A - LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RONALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Decisão:Tendo em vista ser o autor médico, com o fim de melhor apreciar a gratuidade, determino a vinda das 2 últimas declarações do IRPF ou de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004759-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA (RS-029022), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro as provas requeridas, quais sejam, documental superveniente, depoimento pessoal e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no trintídio antecedente à audiência de instrução e julgamento, que designo para a data de 13/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042428-9 - VILMA NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Defiro a substituição requerida. Designo o dia 13/03/2007, às 14:00 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.042428-9 - VILMA NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Fls. 144: Homologo a desistência das testemunhas não localizadas e defiro a oitiva como informante do marido e irmão da autora, devendo a mesma trazê-los independente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.000900-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSELI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para complementar as custas, conforme certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.000251-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR GARCIA FERREIRA Despacho:Ao autor para recolher corretamente as custas e indicar corretamente o endereço do Réu, tendo em vista fls. 15, que indica não existir o nº 12 da rua. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.009044-8 - LEIDA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X AUTO VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.004803-2 - JORGE LUIZ ABREU E OUTROS X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO JUDICIAL, promovida por JORGE LUIZ ABREU e HELIL BARRETO CARDOZO, em face da CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ.Nos autos de embargos à execução houve acordo entre as partes, onde foi cumprida a obrigação pelo executado, com quitação dada pelos exeqüentes, perdendo, portanto, o objeto desta execução, por falta de interesse superveniente. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007771-7 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu, ao pagamento de quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos ao autor. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.002973-3 - FERNANDO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEICAO (RJ-116397)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a se abster de proceder à cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, instituído pela lei municipal nº 1783/02, sob pena de multa no valor de um salário mínimo, por fatura emitida em desacordo com esta sentença, bem como a restituir à parte autora, os valores por ela pagos a título de contribuição, acrescido de juros e correção monetária e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando sua isenção quanto às custas. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.023.003716-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X SOLANGE FREIRE SARDINHA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007122-3 - CARLOS E ALBERTO COMERCIO DE VASOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CERAMICA ARTISTICA CAMUCI LTDA E OUTRO ao autor, para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001580-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando que o autor sucumbiu em parte ínfima do pedido, condeno o primeiro réu, Município de Itaboraí, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando sua isenção quanto às custas.Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.023.002125-4 - JOSE CORREIA CRISTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CONSIDERANDO QUE O AUTOR SUCUMBIU EM PARTE ÍNFIMA DO PEDIDO, CONDENO O 1º REU, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSSERVANDO SUA ISENÇÃO SOBRE ÀS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.023.009005-7 - JORGE AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:P. R. I.Considerando que o autor sucumbiu em parte ínfima do pedido, condeno o primeiro réu, Município de Itaboraí, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando sua isenção quanto às custas.Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009124-6 - ESPOLIO DE ALTINO TEFFE DO AMAZONAS REPRESENTADO POR MOYSES TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO, Inventariante: MOYSES TEFFE DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X EDUARDO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência para o dia 20/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Retifique-se o nome da ação para reintegração de posse. \r\n\r\nId: 116429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044719-0 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA DIAS B.B. C. DA SILVA Despacho:Fls. 209: subam ao ETJ com as homenagens de estilo. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.011555-1 - MARIA DA DORES OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011285-9 - MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Junte a autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. D20 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.038985-0 (12532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X EMERBRAS-COM. EXPORTACAO DE PEDRAS PRECISOSAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro mais dez dias de prazo. T5 \r\n\r\nProc. 1992.001.118806-4 (14875) - VANDERLEI MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X NORDON IND METALURGICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAMPELLO DE LUCENA (RJ-029245P) Decisão:Defiro JG. Dê-se vista por dez dias. F4 \r\n\r\nProc. 1996.001.050320-7 (19710) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. D44 \r\n\r\nProc. 1998.001.078301-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X ESPOLIO DE PAULO ALVES DOS SANTOS Despacho:Requeira a parte autora o que entender cabível. E43 \r\n\r\nProc. 1998.001.198942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JACQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Fls. 373/376: defiro. C43 \r\n\r\nProc. 1999.001.149674-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA REGINA F DOS SANTOS Despacho:Fls. 123: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.101963-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Inventariante: MARIA LUCIA ALVES TOBIAS DA SILVA ALELUIA, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X ESPOLIO DE LEONINO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do MRJ (fls. 310/311), bem como sobre a certidão cartorária de fls. 312. A44 \r\n\r\nProc. 2001.001.116364-2 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE AROLDO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Diante do teor da ata da audiência de conciliação, bem como da petição de fls. 37, e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Recolha-se o mandado de citação independentemente de cumprimento.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. B25 \r\n\r\nProc. 2002.001.041907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDMEIDA CARNEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 308: defiro. A44 \r\n\r\nProc. 2002.001.042783-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BICURIM (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA VALENTE Despacho:Fls. 269: defiro. Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se ao RGI. Intimem-se todos. A45 \r\n\r\nProc. 2003.001.078797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232)) X DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Penhore-se o bem indicado às fls. 353/354. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao RGI. Intimem-se todos. A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.103244-8 - CONDOMINIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARNALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. D43 \r\n\r\nProc. 2004.001.011067-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)), Síndico: MARÍLIA BARBOSA) X ESPÓLIO DE LEOPOLDO FRANCISCO CORREA DIAS DE PAIVA), Inventariante: DEA PEREIRA DE PAIVA Decisão:Indefiro fls. 69, vez que a parte ré não foi citada, não há notícia de acordo nos autos, tampouco homologação do mesmo. À parte autora para requerer o que de direito. C44 \r\n\r\nProc. 2004.001.128669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X J M C ENGENHARIA LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.080920-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.145893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X JOANA IZABEL BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:1) Antes da remessa dos autos ao MP, junte a parte recorrente seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG recursal.2) Com a juntada dos documentos, conclusos para exame de gratuidade e admissibilidade. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.061815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARMEN PINTO MARANHAO Sentença:Vistos, etc. Diante do teor de fls. 38/40 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de citação independentemente de cumprimento. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça. Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.067722-7 - EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.099853-6 - LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.113154-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.123865-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGENCIA DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.137538-3 - FRANCISCA PEREIRA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.139026-8 - ALCIDEIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.156084-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) X REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Recebo a emenda de fls. 38. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/04/07, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.167006-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Diante da nova certidão cartóraria, à parte autora para recolher as custas devidas. B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.011982-9 - ANTÔNIO HOMERO GRIGATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. C282) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124695-7 - AGLAISE DA SILVA DUREND (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X RAFAEL MOURA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Intime-se a parte recorrente para recolher as custas inerentes à apelação em cinco dias. C36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115236-8 - RUBENS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 254: à parte autora. E17 \r\n\r\nProc. 2005.001.036879-4 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.035070-6 - NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Às partes sobre a manifestação do experto. D15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012636-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RRJ CAPITAL CLARO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141343-8 - ALINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.142319-5 - GILMARA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em réplica. D14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056771-3 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ELIANE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:À parte sucumbente para depositar a diferença em cinco dias. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.006054-6 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JORGE MIRANDA MACEDO), FRANCISCO GALDINO DA SILVA NETO), LIGIA MIRANDA LIMA SILVA Sentença:....... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC quanto ao segundo e terceiro réus e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao primeiro réu, para condená-lo ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos e encargos locatícios até 12/04/2006. Condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% ( dez por cento ) do valor da causa, quantia esta devidamente corrigida da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.031556-1 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.094818-1 - WERNER SEGISMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X GUTEMBERG SANTOS CARDOSO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de desocupação na forma requerida, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.Sem prejuízo, diga a parte autora se persiste o interesse na lide. D32 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.102156-0 - MANOEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X SOCIEDADE MERCANTIL COMESTIVEIS DO PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Oficie-se às instituições bancárias para desbloqueio na forma do pacto.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. D15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065186-6 - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GABRIEL PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos periciais. U6 \r\n\r\nProc. 2006.001.026573-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga no valor estipulado às fls. 37/38, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. F27 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019709-2 - ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Inventariante: IARA CAPARELLI MUNIZ DE ARAGAO DAQUER) X ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Assistente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:FLS. - JUNTE-SE . DEFIRO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.096090-0 (339) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. B37 \r\n\r\nProc. 1999.001.042299-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X JOAO FLAVIO PEDROSA Decisão:Fls. 249: defiro in totum. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Recolham-se as custas eventualmente devidas aos atos. \r\n\r\nProc. 2000.001.032705-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ CARLOS ROSSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Fls. 174: defiro. B42 \r\n\r\nProc. 2002.001.121097-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. F38 \r\n\r\nProc. 2002.001.153550-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte exeqüente. D38 \r\n\r\nProc. 2003.001.017512-4 - MARCELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Fls. 251: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.058421-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:1) Oficie-se para transferência dos valores para conta à ordem e disposição desde juízo.2) Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora e intimem-se todos. C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.010851-8 - FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X OTTO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 do CPC. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.067812-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA GIANOTTI DUTRA Despacho:Defiro o encaminhamento dos ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.071464-9 - ALS SHOPPING CENTERS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Reitere-se a diligência de intimação de penhora, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.113894-4 - EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X LUIS WAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Fls. 34/35: defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI. Intimem-se todos. C37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022488-2 (17708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Fls. 581: defiro. F43 \r\n\r\nProc. 1995.001.057817-5 (18562) - JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ADBRAS ADMINISTRADORA BRASIL S/C Despacho:Fls. 509/510: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Recolha a parte autora as custas eventualmente devidas. X4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012295-6 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LIGHT Despacho:Esclareça a parte autora o ingresso conjunto das ações de notificação (2007.001.012302-0) e de exibição de documentos (2007.001.012295-6), diante da equivalência das respectivas petições iniciais. E25 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.008638-8B - MAXIMILIANO LAGDEN CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)), Inventariante: IVONETE STANZIO DE TOLEDO PIZA ARAUJO Decisão:Defiro a avaliação do imóvel, que será procedida pelo avaliador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.144856-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as, bem como quanto à possibilidade de conciliação. B26 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, revogando a decisão concessória da gratuidade apenas no tocante a tal concessão.Determino que a parte impugnada recolha as custas e a taxa judiciária devidas.Condeno a parte impugnada ao pagamento das despesas inerentes ao presente incidente, caso devidas. B14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149290-9 - ANDIARA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Em réplica. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.162004-4 - MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.042657-6 - SOCIEDADE DE DIVULGACAO EVANGELICA DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CIA TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para cumprimento do julgado em 15 dias, sob às penas da lei. B19 \r\n\r\nProc. 2001.001.124529-4 - COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X ANDRE DE SANTANA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. C23 \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0 - RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento do valor, uma vez que não é incontroverso. Intime-se o autor para juntar aos autos comprovação da alienação do bem e o respectivo valor de venda. B23 \r\n\r\nProc. 2003.001.052138-5 - MONIQUE CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Fls. 168: entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. A20 \r\n\r\nProc. 2004.001.055464-2 - ENGETRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Decisão:Primeiramente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro réu (Banco Itaú), tendo em vista que não há controvérsia sobre o conteúdo da cláusula 7ª do contrato social da autora quanto à possibilidade de movimentação da conta por ambos os sócios. Portanto, exclua-se o primeiro réu do pólo passivo, prosseguindo a lide apenas em relação à segunda ré, ora chamada de ré. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.Aguarde-se o prazo para recurso da presente decisão.Sem prejuízo, em alegações finais. B7 \r\n\r\nProc. 2005.001.077651-3 - GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial (R$ 2.500,00) F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.094494-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Fls. 150/151: devolvo o prazo. A1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134219-3 - NATANAEL VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc. Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta à execução. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido. Recolha a parte ré a diferença de custas apontada às fls. 123, verso. Transitado em julgado o decisum, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.002687-3 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLAUDIO CEZAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão saneadora no tocante à prova pericial. F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.025693-3 - ROSANGELA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.049018-8 - CELSO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte o autor a cópia das peças processuais pertinentes à ação de consignação na qual figuram as partes, inclusive informando se houve julgamento. Em caso positivo, juntar cópia da mesma. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.129802-9 - RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/07, às 13:45 horas. Intimem-se. E15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011873-4 - EULLER GERALDO NALON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. D6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.013557-2 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892) Decisão:Defiro fls. 294, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. F35Quanto ao mandado não devolvido, a petição de fls. 295 supre sua necessidade. Apenas aguarde-se sua devolução. \r\n\r\nProc. 2006.001.065373-9 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Sentença:....... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando o processo extinto com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.073085-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:Justifique a parte ré a produção da prova oral no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento, tendo em vista a natureza da lide. E35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.012302-0 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MPA SERVIÇOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o ingresso conjunto das ações de notificação (2007.001.012302-0) e de exibição de documentos (2007.001.012295-6), diante da equivalência das respectivas petições iniciais. F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.089443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIM MALET (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (SP-115296) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. B4 \r\n\r\nProc. 2001.001.112803-4 - NILSEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia devidamente quitada em 48 horas. E3 \r\n\r\nProc. 2001.001.126869-5 - ROBERTO DE SA BORSODI (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Fls. 164:Item 1: aplico a multa prevista em lei pelo não cumprimento da sentença no prazo estipulado. Venha a planilha atualizada do débito.Item 2: defiro.Item 3: entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.035359-6 - DILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:À parte autora sobre a manifestação da ré. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.043404-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.101104-0 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/07, às 13:30 horas. Intimem-se. E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.125777-5 - VITOR AMADEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. D14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011727-4 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, seu último comprovante de rendimentos, bem como a declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de JG. B17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113678-7 - IVONETE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X CONSUELO CERQUEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:À parte ré. E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.011669-5 - KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X UNION COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.166603-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RODRIGO ZANI ALI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.B35 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011518-6 - ESPÓLIO DE NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ANA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de IR de cada um dos herdeiros do espólio autor, para análise do pedido de JG. B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109151-0 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Junte o autor a cópia das peças processuais pertinentes à lide acidentária, especialmente a sentença e respectivo acórdão. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.131178-2 - RENATA DE PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Diante das alegações contidas na exordial, na contestação e na réplica, bem como vislumbrando os requisitos autorizadores à medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré exclua o nome/CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente quanto ao objeto da presente lide, no prazo de dez dias a contar da publicação da presente na imprensa oficial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2) Em provas, justificadamente.3) Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.4) Intimem-se. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.011339-6 - MARIA ROBERTA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. D17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093857-5 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X EDITORA COPA MUSICAL LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Fls. 524: defiro. Expeça-se mandado. Recolham-se as custas eventualmente devidas quanto à diligência. E8 \r\n\r\nProc. 2002.001.145651-9 - MANOEL GOMES BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 270: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. A16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066374-6 - MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários periciais em dez dias. B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.107698-3 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao que tudo indica, diante do teor do processado, o peticionário de fls. 153 requer levantamento de valores já levantados anteriormente. Esclareça-se. A21 \r\n\r\nProc. 2004.001.150795-7 - VERGELITA JOSE MARTINS BRITIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos, etc.Declaro extinta a execução, diante do pagamento, pela parte ré, do valor indicado pela parte autora.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Transitado em julgado o decisum, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.059930-5 - DAMIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 155: defiro. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.026303-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(.....) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar o réu a proceder a exclusão dos dados do autor dos órgão de restrição ao crédito quanto ao objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R4 50,00; e condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.124490-2 - SORAIA MIRANTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental superveniente em cinco dias impreteríveis. Após tal prazo, com ou sem manifestações, conclusos para sentença. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em réplica. A9 \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012279-8 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047133-0 - MAURO DOMENECK SALGADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Fls. 426: defiro.2) Defiro vista ao autor por dez dias. E15 \r\n\r\nProc. 2004.001.053081-9 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 116/123).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.048176-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.112293-6 - JORGE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Decreto a revelia.2) O requerimento de produção de prova pericial não pode ser deferido neste momento, uma vez que o autor não junta aos autos o contrato firmado entre as partes, bem como o demonstrativo de pagamento.3) Portanto, intime-se a ré para, facultativamente, juntar aos autos tais documentos, considerando os efeitos da revelia, no prazo de dez dias. C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.156497-1 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Emende-se a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.012008-0 - ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Esclareça a parte autora qual rito processual pretende adotar.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. C27 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012382-1 - JACQUELINE CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. F29 \r\n\r\nId: 116975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.023.004514-3 - J.P. X L.O.B. (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Melhor examinando os autos, entendo que o despacho deve ser reconsiderado, eis que, há tempo hábil para melhor exame do pedido de fls. 1850, considerando que para o não comparecimento do acusado à audiência, basta, tão somente, a expedição de um ofício para o local onde esteja custodiado o acusado, até mesmo via fax, não carecendo, portanto, que se decida com a urgência a mim solicitada, pelo ilustre advogado do acusado, no dia de hoje. Assim sendo, REVOGO o despacho proferido na petição de fls. 1850, devolvendo o processo para o Juiz Titular da Vara, para que possa apreciar o pedido na forma que melhor entender. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.023.007652-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES (RJ-115591), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho: Considerando que a testemunha Enock dos Santos também nao foi localizada...diga a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.023.011580-0 - PAULO GUIMARÃES DE FARIA X SEBASTIÃO ROSA RICARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão: (...) declino da competência para processar e julgar o feito, em favor do Juízo de uma das Varas Criminais da Comarca de São Gonçalo \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.023.010123-5 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO MERQUIDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MOCO FILIPE (RJ-083496) Ao réu para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.000061-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÁSSIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) \"...Recebo a denúncia (...)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/07, às 13:00 horas(...)\" \r\n\r\nId: 116430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.006728-6 X Ricardo Moreira de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Adoto o parecer ministerial e, com base no artigo 43, III do CPP, determino o arquivamento do presente feito. Se for o caso, comunique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.821.004910-0 Vítima(s): Regina Celi Marinho Baptista. X Small Bay Market e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito por falta de JUSTA CAUSA PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 115704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.024.005590-9 - FLAUSINA MARTINS LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO X RAYMUNDO COELHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Complementem-se as custas: campo 22 - outras receitas; campo 35 - conta 6002-25174-9; campo 48 - Vlr. R$ 0,87 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.003965-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON DA SILVA PIMENTEL Portaria 03/01: intimação da parte autora para retirar ofícicios, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002138-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Ao autor p/recolher custas: OJA - conta 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,22; Outras Receitas (FUNPERJ) - conta 6002.5174-9 R$ 0,67 - Total= 14,13 \r\n\r\nProc. 2006.024.002524-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SOLANGE AMORIM COSTA TENCHINI Portaria 03/01: ao autor sobre fls. 40/42 (Certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.024.004154-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES PIMENTA Portaria 03/01: ao autor sobre fls. 27 (Certidão do OJA). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002015-8 - IVAN ANDRADE SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LAFER LAMINADORAS DE FERROS LTDA Portaria 03/01: intimação da parte autora para retirar carta precatória destinada à Comarca de São Paulo. \r\n\r\nCarta Precatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000050-2 - CLAUDIA SILVA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Portaria 003/01: Ao réu para complementar custas - FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,84 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.024.001300-1 (6727/00) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, sobre a promoção do perito de fls. 309. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.003221-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X RAFAELA MESQUITA AYADE Portaria 03/01: ao autor sobre fls. 125 (conf. tabela 2007). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000084-0 (10000/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X UMILE IESPA Advogado OAB/RJ 118132 - Paulo Roberto dos Santos Manso - Portaria 03/01: intimação da parte autora para recolher custas conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002523-3 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARVIN MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LIMITADA Portaria 03/01: ao autor sobre fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.024.002602-1 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOACYR GOMES AÇOUGUE ME E OUTROS Complementem-se as custas: AOJ - campo 37 - Vlr. R$ 0,35; campo 48 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ - Vlr. R$ 0,61 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000828-5 (6232/00) - LEVY GUILON COSTA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Portaria 03/01: intimação da parte ré para recolher custas para expedição de um mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004010-8 - NEIDE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Portaria 03/01: complementem-se as custas a parte autora - taxa judiciária - R$ 41,41 \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1996.024.000257-5 (2.969/96) - STEPHANIE IRENE BRULHART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X IRENE CHARLOTTE BRULHART (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Portaria 03/01: intime-se o autor por DO, para recolhimento das custas, em 48 horas. Caso não haja manifestação, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.003030-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA PEIXOTO DA FONSECA Ao autor p/recolher custas OJA - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; Outras receitas (FUNPERJ) conta 6002.5174-9 - R$ 0,67 - Total = R$ 14,13 \r\n\r\nProc. 2006.024.001521-7 - JULIO ANSELMO TORRES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X WASHINGTON RODRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 16h. Intimem-se as partes e seus advogados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Portaria 03/01: intimação da parte ré para recolher custas para a expedição de 01 mandado de intimação de testemunha. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.002835-3 (7521/01) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GAVIAO DOURADO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Portaria 03/01: intimação do autor para recolher custas para expedição de dois ofícios (reiteração). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002062-4 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X NISSIM PAZUELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que a mera declaração de fls. 66 deve se instruída com documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica; 2) indefiro a intimação das testemunhas de fls. 69, tendo em vista a intempestividade do rol, devendo as mesmas comparecerem à audiência designada, sob pena de perda da prova, independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena. \r\n\r\nProc. 2005.024.000581-7 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ LUIZ CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/01: em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003434-9 - MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 03/01: intimação da parte ré para recolher custas para intimação de 03 testemunhas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.002928-0 (7564/01) - YOLANDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 144, que integro a presente decisão e rejeito a preliminar de nulidade de citação editalícia formulada pela curadoria especial. Digam as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.000319-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: ENGELIDER CONSTRUTORA LTDA Despacho:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.000721-6 - MONICA DOS ANJOS BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI HAYASAKA (RJ-122003)) X Falecido: JOSÉ CARLOS CORREA FERREIRA Despacho:1) Fls. 69. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001927-2 - CÍCERO PINTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JORGELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Trazer o autor um rol único de testemunhas, no prazo de 5 dias e recolham-se as custas para intimnação em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001007-3 (6464/00) - AUREO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X TRAN-CHAN CCA E PESCA Portaria 03/01: ao autor para recolher custas para a expedição de 01 mandado de intimação para audiência \r\n\r\nProc. 2000.024.001354-2 (6405/00) - SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AMT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:1) Junte-se; 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora \"on line\" nos termos do protocolo em anexo; 3) aguade-se a resposta por 15 dias, após conclusos para decisão sobre fls. 134/137. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003111-0 (7796/01) - JOSE ALVES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) Reitere-se o ofício retro; 2) sem prejuízo providencie a parte autora cópia do cálculo da indenização no processo 359/99 \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.024.002589-5 - Inventariante: VERA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X SALUSTIANO PAULO BARBOSA Despacho:Fls. 156/158. Esclareça o requerente se requer alguma providência ou se pedido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.000253-5 - FABIANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI HAYASAKA (RJ-122003)) X Falecido: NILCEIA BENEDITA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Venha a certidão de óbito do \"de cujus\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos c/ Ped. Tut. Ant. \r\n\r\nProc. 2002.024.000383-8 - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:1) Fls. 1018/1019. Ao autor; 2) recolha a parte ré as custas para intimação das testemunhas de fls. 1019, em cinco dias, sob pena de perda de intimação pelo juízo. \r\n\r\nReivindicatória, de ressarcimento pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.024.004534-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X MANOEL MESSIAS DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07, às 14h. Cite-se o Réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000346-1 - RENATA DA SILVA PERRETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004231-2 - VLADIMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Fls. 17. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.004414-0 - CECÍLIO MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMÉLIA FISCHER VIEIRA E OUTRO) Despacho:Fls. 18. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 116431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.024.000025-5 - ARCENDINO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 152): A parte autora sobre petição e docs de fls. 147/151. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004017-5 - DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SEBASTIAO VIEIRA BARRADAS Despacho:Fls. 133/134: Defino o pedido de desentranhamento. \r\n\r\nCarta Precatória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.024.000244-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-141911E) Despacho:Intime-se o interessado, via D.O., para recolher as custas faltantes. (falta o valor do FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001981-9 - EMPRESAS REUNIDAS BSM- SOTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 417): A parte autora sobre guias de depósito de fls. 414 e 416. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.024.000145-2 - RENATO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIAS Despacho:1) Efetue a parte autora, sob pena de extinção do processo, no prazo de 24 horas, o depósito da importância referente aos aluguéis e encargos da locação (art. 67 da Lei nº 8.245/91), juntando, quando do depósito, petição discriminando pormenorizadamente a verba depositada.2) Cumprido o item anterior, cite-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.024.004233-6 - DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Procurador: WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO) X RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Fls. 146/147: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e, via de consequência, nego o pedido de reconsideração, sendo certo ademais que os pedidos formulados na petição inicial não são de natureza meramente declaratória. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000027-0 - PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ESPÓLIO DE AIDA GESTEIRA PAIVA), Inventariante: CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Expropriante para proceder ao recolhimento das custas processuais , perfazendo o total de R$ 224,88, conforme fls. 338. \r\n\r\nProc. 1991.024.000157-2 - PETROBRAS QUIMICA S.A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO Despacho:Fls. 611: Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1994.024.000369-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 255: Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2000.024.000108-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RIBAMAR COELHO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (intimação do expropriante) \r\n\r\nProc. 2003.024.002180-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 692: Intime-se como requerido. (intimar o expropriante para proceder ao recolhimento dos valores constantes às fls. 604. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.001588-6A - CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X YASMINA ROBERTA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003914-3 - IDALINA FERNANDES DOS SANTOS MORAIS X Falecido: SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA VANESSA VAZ GOMES POLICARPO SENA (RJ-118165), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante a Sr. Idalina Fernandes dos Santos Morais. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações com observância do art. 993 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001219-8 - DENISE JAMAS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sergio Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos pelo réu, tendo em vista o requerido a fls. 75.O pedido de prova oral será apreciado após a realização da perícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.001058-6 - SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:\"(...)\"Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos e julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação monitória, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo e prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa pelo valor de R$ 27.900,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Condeno a embargante nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o débito, com fulcro no art. 21, parágrafo único, do CPC.Outrossim, julgo IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando a reconvinte nas custas do incidente e nos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa (R$ 21,735,00)\"No mais, mantenho a r. sentença tal como foi prolatada.Intime-se. Publique-se.Promova o cartório as anotações necessárias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001588-6 - YASMINA ROBERTA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265, III c/c 306 CPC até que a exceção seja decidida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003974-0 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X JM 013 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Despacho:Tendo em vista o teor do contrato, emende-se a petição inicial para o procedimento ordinário uma vez que a pretensão autoral é a rescisão de contrato de aluguel. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000309-0 - JOSE ARVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERG LIMA DE OLIVEIRA (RJ-084808) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nId: 116441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.026.012384-6 - CREUZA GONÇALVES DE SOUZA SILVA X Testador: ADUMON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença:Trantando-se de testamento público, qualquer interessado poderá requerer ao Juiz que determine seu cumprimento, exibindo, para isto traslado ou certidão de última vontade. Consta nos autos a certidão de óbito do testador (fls. 14), bem como o traslado do ato de última vontade do de cujus (fls. 22), não sendo possível constatar nenhum vício que torne o mesmo suspeito de nulidade ou falsidade. Por essas razões, determino seja o Testamento Público registrado, arquivado e cumprido, nos termos dos arts. 1.126 e 1.127 da Lei Adjetiva Civil.Registrado e arquivado o testamento remeta-se cópia à repartição fiscal nos termos do parágrafo único do art. 1.126 do CPC.Feito o registro, nomeio desde já co mo testamenteiro a requerente CREUZA GONÇALVES DE SOUZA SILVA, que deverá ser intimada para assinar o termo da testamentária, no prazo de cinco dias.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.026.009197-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Nos termos do Enunciado do Fundo Especial nº 27 defiro o parcelamento da taxa judiciária, entretanto, o mesmo deverá se dar em três parcelas em razão do princípio do prazo razoável. Após o decurso do prazo, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.026.000325-6 (11.298/) - Inventariante: MARIA DE LOURDES NUSS TEIXEIRA X BERNARDINO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-065596) Despacho:1. Ao cartório para desentranhar o ofício de fls. 143 e juntar nos autos respectivos; 2. Venha o comprovante das ações alegadas, tendo em vista que conforme regulamentação da CVM e da própria Lei nº 6.404/76 existe título de propriedade de ações negociadas na Bolsa. \r\n\r\nProc. 2000.026.000034-6 (17808) - Inventariante: CELSO BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X DARCI BEZERRA PEREIRA E SEBASTIAO ALVES PEREIRA Tendo em vista a nova receita criada para as custas processuais, falta ser recolhido o valor de R$ 18,43, referente ao FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.026.011705-6 - MARIA NIVIA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X RÚBIO MOREIRA BASTOS Despacho:Diga a Fazenda sobre os requerimentos formulados as fls. 270/271. Após, voltem conclusos. Sem prejuízo, o alvará original expedido deverá retornar aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.001026-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERNANDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 63/64, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC.Oficie-se ao DETRAN determinando o levantamento imediato do bloqueio realizado no veículo.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005040-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida p/ Alção de Depósito \r\n\r\nProc. 2004.026.001377-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X CARLOS ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição do mandado de entrega. (inicial da ação de depósito + decisão) \r\n\r\nCobrança, anotar a execução judicial de fls.49/52 e 54/57 \r\n\r\nProc. 2003.026.000551-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RABELO (ES-003321) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de fls. 124, comprove o exequente que esgotou todos os meios possíveis de verificar a existência de bens passíveis de penhora no patrimônio do devedor, inclusive juntado as certidões dos Registros de Imóveis do domicílio dos devedores. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos - anotada reconvenção de fls. 49 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.026.003291-7 - ESPOLIO DE JOSÉ CÂNDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X VALDIR ROMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Às partes para que tomem ciência das certidões do OJA de fls.121/122. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005486-0 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. As partes para informarem se existe interesse na realização da Audiência Preliminar no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa; 2. Certificada a ausência de manifestação das partes voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.026.010104-8 - ADAUTO LÚCIO VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.026.000225-0 (14.815) - ELIANE VIEIRA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E) Decisão:1- Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 338 e 341, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada as fls. 339; 2- Anote-se a execução na D.R.A em relação ao crédito remanescente (R$ 8.920,60); 3- Intime-se a executada para pagamento da quantia indicada no item 2 acima no prazo de cinco dias sob pena de penhora on line com o consequente bloqueio de suas contas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.026.000764-0 (17.314/00) - MARIO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:1- Cumpra-se o cartório item 02 de fls. 233; 2- Diante da inexistência de impugnação, homologo a proposta de fls. 232 e fixo a remuneração do perito em R$ 2.400,00. Intimem-se os embargantes, por mandado, para efetuarem o depósito da mencionada verba no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a produção da prova pericial. Efetuado o depósito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, observando-se decisões de fls. 190/196 e 219/221, devendo o laudo ser apresentado em trinta dias. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.026.000520-5 (16.921) - ANA RICARDO SIMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO BUSSAD (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Comprove o requerente de fls.146 que a embargante perdeu a condição legal de necessitada, tendo havido modificação no seu patrimônio, uma vez que a mesma encontra-se sob o pálio da gartuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido de execução de fls. 146. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000266-0 (14156/96) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCEMIR MESSIAS BRAGA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Ao exequente para providenciar nova planilha, tendo em vista que a planilha acostada aos autos as fls. 145, não esclareça a forma como foi empregado o fator de correção e sequer como foi calculado o percentual referente aos juros. \r\n\r\nProc. 1998.026.000234-2 (16019/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X IND. E COM. DE CARNES CHARQUES CAETE LTDA: E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Fls. 299 - esclareça o requerimento tendo em vista que não consta nenhum bloqueio de cotas da sociedade as fls. 113v. e as penhoras realizadas já foram baixadas (fls. 288). \r\n\r\nProc. 1998.026.000396-6 (15444/98) - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL E FACTORING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X CARLOS ALBERTO CABRAL MAIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Tendo em vista a ausência de oposição ao laudo de avaliação de fls. 138, homologo o mesmo para os devidos fins. Ao cartório para providenciar a publicação dos editais de praça. \r\n\r\nProc. 2001.026.002161-3 (18.617) - INDUSTRIA ELETRICA WTW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LUIZ MARCOS BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Decisão:Defiro o requerimento formulado as fls. 166 cabendo ao cartório a anotação no sistema. Decorrido o prazo de 60 o exequente deverá informar o resultado do acordo, bem como se a obrigação foi integralmente cumprida, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, de honorários sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2003.026.003856-3 - JOSÉ DEMÉTRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Intime-se o exequente para proceder ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.002400-3 - DEJAIR LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DANTAS BARBOSA (SP-206779), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao exequente para recolher as custas relativas à intimação da penhora no valor de R$ 12,24, bem como R$ 1,49 referente ao FUNPERJ, na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.026.005180-8 - AGUSTINHO MARZORCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 141/147 eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.000975-2 - JANE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)), PATRÍCIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA, Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Despacho:Fls. 118/119 - nada a prover, mantenho a decisão de fls. 105 por seus próprios fundamentos, acrescentando que vigora no ordenamento jurídico o princípio constitucional da duração razoavél do processo e além disso qualquer advogado regularmente inscrito na OAB tem capacidade para representar a parte em juízo, ademais, a escolha do causídico é ato exclusivo da parte, confiando em sua capacidade laborativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.006785-3 - EDSON DE SÁ VICENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X CASA VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847) Decisão:Recebo o recurso de fls. 202/206 eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.026.010370-7 - MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:1- Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora na inicial: Venham as cópias das três últimas declarações do imposto de renda ou declaração anula de isento bem como a declaração de patrocínio gratuito para a apreciação do mesmo; 2- Em relação ao item 2 de fls. 41: Certifique o cartório eventual publicação do mesmo, bem como se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.003665-3 (18540) - Inventariante: ODEMAR DE OLIVIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELODINA C. SOARES (ES-004089)) X ODETE DE OLIVEIRA NUNES Despacho:Ao inventeriante para proceder o recolhimento do ITD sobre os bens inventariados nos termos da promoção de fls. 72, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2002.026.009634-2 - Inventariante: MARIA LUCIA NACIF PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X ADEMIR LEITE PONTES Despacho:Cumpra o inventariante o disposto no art. 1.017 do CPC comprovando a ausência de dívida para proceder a partilha dos bens deixados pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2004.026.003093-1 - Interessado: JOSÉ FLAUSINO DA SILVA X Inventariante: JOSÉ FRANCISCO SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) PAULO VIEIRA Decisão:1. Indefiro o requerimento de fls. 77, tendo em vista que tais providências podem ser obitidas administrativamente sem necessidade de intervenção judicial; 2. Cumpra-se o que foi requerido pelo Procurador do Município as fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.026.006415-5 - TEREZINHA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X PEDRO TORQUATO DE SOUZA Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar a cópia do IPTU (fls. 84/85), bem como providenciar as certidões atualizadas do RGI para a realização da Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.012147-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO MACHADO Decisão:Na forma do artigo 1102-a e seguintes do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela lei nº 9079/95, que entrou em vigor em 17/09/1995, cite-se o réu por mandado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005801-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS- CNDL E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição dos mandados de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.008433-6 - JÚLIO CEZAR MEIRELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/112 eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.026.001811-0 (18.318) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANUEL REQUENA Decisão:1. Indefiro o requerimento de fls. 140, tendo em vista que o contrato acostado aos autos as fls. 11 noticia que o veículo SCANIA/T113 H 4x2 360 ano 95/95. Assim o ano do veículo não é 97/97, como pretende o autor. 2. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, Convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000784-5 (17195/00) - DAIMERCHRIYSLER LEASING MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BEZERRA GALVAO (SP-189988)) X A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Despacho:Certifique o cartorio a veracidade das informções prestadas as fls. 170/172, voltando em seguida conclusos. Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre a resposta do ofício do DETRAN no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.026.010694-3 - ROBERTO HAMED SUED (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ARY MARTINS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-092361), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, ANOTAR A EXECUÇÃO DE FLS. 626/627; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1989.026.000005-8 (8.983/89) - PEDRO MOREIRA DA SILVA E OUTROS, Interessado: AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). MARCOS BARBOSA CARVALHO (RJ-117403E), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Despacho:1. Esclareça o executado no prazo de 5 dias se o depósito realizado as fls. 803 é para cumprimento da obrigação ou se pretende impugnar a presente nos termos da Lei Adjetiva, valendo o silêncio como manifestação tácita de depósito voluntário. 2. O exequente no mesmo prazo deverá informar se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Compromisso de Compra e Venda C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Outras Não Especificadas, Obrigação Para Entrega de Coisa Certa; Tutela Antcipada, Especifica Inaudita Altera Parte. \r\n\r\nProc. 2002.026.007454-1 - RONEI DA SILVA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X L.M.B MACHADO M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) CERTIDÃO Certifico e dou fé que são estas as custas processuais remanescentes, devendo os requeridos recolherem 50% das custas processuais abaixo certificadas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor:Escrivão - R$ 15,45;Distribuição, código da receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. da receita 0723-7, campo 43 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, cód. receita 14129-8 - R$ 3,49;Taxa Judiciária - R$ 645,00;Citação postal de fl. 46 - R$ 3,49;Mandado de citação de fls. 47 - 12,24;Intimação postal de fls. 170 - R$ 3,49;Mandado de intimação de fls. 187/189 e 198 - R$ 48,96;FUNPERJ, conta nº 6002-125174-9 - R$ 11,98;FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, con antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007060-8 - FERRAMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias ao expediente. \r\n\r\nId: 116442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035116-4 - SANDRA REGINA HERINGER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:\"....acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 54/55 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para restringir a transformação de auxilio previdenciário em acidentário, requerida pela autora, ao período em que a mesma gozou de auxilio doença previdenciário, ou seja, por sete meses.Custas e honorários adcvocatícios na forma do art. 21 do CPC, ante a sucumbência recíproca.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.105831-5 - LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE LAURA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2002.001.027224-3 - FLAVIO SZENKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X I G T DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133315-8 - GUILHERME SPRINGER NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 1.800 UFIR'S, por entender compatível com o trabalho a ser realizado.Venha o laudo, haja vista que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.083767-2 - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X JUNIOR ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:Fls. 168. Venha a planilha com a discriminação do valor devido e recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o depósito dos honorários em 48 hs, sob pena da perda da prova, pelo réu. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.133413-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUZA E OUTROS 1. Fls. 46/47, em réplica2. Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte interessada cópia da petição nº 20070190518 de 25/01/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103134-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DE SOUZA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048620-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE RICARDO PRINSCESWAL ANDRADE Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 69, e considerando que a parte ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Indefiro os pedidos de expedição de ofícios à ao DETRAN, Polícia Rodoviária Federal e DRFVAT, tendo em vista que os registros nestes órgãos não foram determinados pelo Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160266-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DE JESUS GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120153-8 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CHAN TIM LUNG Despacho:Oficie-se ao d. juízo deprecante, solicitando cópia da certidão atualizada ao RGI do imóvel para lavratura do termo de penhora.Intime-se, também, o interessado por DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.047079-5 (13961) - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X JOSE DA COSTA BRGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Intime-se o credor para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.058640-2 (14710) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SERSAN SOCIEDADE DETERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVEL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 437. Comprove-se documentalmente o alegado.Et. Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.146994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X ESPÓLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu na pessoa da herdeira indicada às fls. 259. \r\n\r\nProc. 1998.001.177694-7 - ELIZABETH FRANCISCO DA SILVA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se o Perito como determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.140183-8 - I G T DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FLAVIO SZENKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.047009-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.092252-3 - KIEV SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.137139-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MAURO REZENDE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.090683-0 - LEAO CABERNITE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.039674-0 - RAQUEL TARGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.071821-3 - MARIA ALICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X FATIMA LUCIA DA SILVA Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) À parte ré sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.042311-2 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Venham as custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032578-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032595-5 - MARIANA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolham-se as Custas E a Taxa Judiciária na forma do modelo que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041324-8 - JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cite-se a 2ª ré - Banco Finasa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Defiro a penhora postas \" adentro \" observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.076285-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 12.167,60... \r\n\r\nProc. 2006.001.076461-6 - WALTER TORTELLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X FERNANDO MANOEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Esclareça o réu, em cinco dias, a pertinência da prova oral requerida, informando, ainda, se a contratação dos serviços da autora decorreu de contrato escrito, ou foi meramente verbal. \r\n\r\nProc. 2006.001.150333-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSAFI DIB ABUSSAFI Despacho:Retire-se de pauta.Aguarde-se a iniciativa do autor por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000752-3 - LAURINDA MATIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001436-9 - JOSUE ARQUIMEDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010410-3 - JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se.3) Venha a contra-fé.4) Dê-se ciência ao MP, anotando-se sua atuação na capa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.023043-4 (19154) - AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507) Despacho:Fls. 812. Intime-se para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.014415-7 - HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2000.001.113834-7 - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X HELIO CONDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral, com fulcro no laudo pericial e na lei 4886/65 e, em conseqüência, julgo extinta a obrigação pelo depósito das quantias, conforme fls., 161/162. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043670-5 - IVANIR DE SOUZA ABRITTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Esclareçam as partes se há interesse na realização de outra perícia, tendo em vista o longo período de paralisação do feito.Fls. 339. Anote-se (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.056821-3 - TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X TYCO SERVICES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 431 E PARA RETIRAR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.133706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO CELULAR Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.107296-9 - CLOVIS EUGENIO GEORGES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LESLIE MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:A ré sobre a anuência do autor quanto à data da desocupação. As partes deverão diligenciar por conta própria a realização da vistoria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.048067-5 - FERNANDO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARINA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Fls. 70. Devolvo o prazo, haja vista o obstáculo judicial criado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.089792-6 - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ELIANE SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Abra-se conclusão no incidente, para decisão final. \r\n\r\nProc. 2006.001.160643-6 - ENOVY EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANTONIO FERNANDES E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161512-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARIA DE LOURDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.066926-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186)) X PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) AO EMBARGANTE SOBRE FLS.75. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.001861-3 (17546) - VITORIA REGINA BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.013069-8 - LEDA MARTINS CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão na sentença embargada. Na verdade, a embargante pretende a reforma do julgado, o que somente pode ocorrer através do recurso pertinete, aliás, já interposto.Fls. 92. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075404-4 (18210) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) AO ARREMATANTE PARA RETIRAR AS CÓPIAS AUTENTICADAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.176060-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FERNANDO CAVALCANTE MOTA NETO E OUTROS falta recolher as custas referentes ao campo 47 no valor de r$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2001.001.147809-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CARLOS LOPES NUNES E OUTRO código de desarquivamento lançado erradamente \r\n\r\nProc. 2004.001.032194-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CETG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA DESARQUIVE-SE, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073878-9 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA SOARES MOREIRA (MG-028115), Dr(a). CARLOS ANTONIO MOREIRA (MG-028160), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.115881-1 - CANDIDA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Despacho:Fls. 71. Ao exeqüente sobre a exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Decisão:Despachei na petição inicial, determinando sua regularização.Regularize-se a petição inicial dos embargos, já que apócrifa, em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.018347-4 - ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.077152-9 - RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) DESPACHO DE 08/01/07: \"J. Desbloqueie-se em razão do depósito em anexo. Ao credor sobre o acrescido, lavre-se o termo de penhora e intime-se via D.O. o devedor.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Despacho:Mantenho a decisão agravada, ressaltando, ainda, que até a presente data o credor não cumpriu a parte final do determinado às fls.322, já que os sócios da executada, já incluíam no pólo passivo, não integraram totalmente o processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.026051-9 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X K LINE KAWASAKI LINE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.032578-2 - ITAMAR SANT ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.145268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.001.182257-0 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Expeça-se em favor de Luiz César Cossenza Rodrigues da quantia transferida ao Banco do Brasil (fls.297), tendo em vista os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 1999.001.007055-3 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PAO DE SAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Ao credor, haja vista a inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 1999.001.075770-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PAULO CESAR CARVALHO DE QUEIROZ Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.144439-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X JOAO LOPES MINHARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:Fls. 342. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.010972-0 - HERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X BEMGE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.047571-1 - MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, certificada a correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.021178-3 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:O executado encaminha-se devidamente representado nos autos(mandato às fls.26), por isso despresível sua citação, de acordo com as novas regras processuais que legem a execução.Assim, intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.034564-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ADIB NAIM SALEM Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.115354-7 - MARIA DE LOURDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se M. levantamento em nome da parte.Recolha-se o sucumbente as custas discriminadas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Fls. 123. Suspendo a execução até comprovação de cumprimento do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2005.001.082797-1 - LUZANIRA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Recolhidas as custas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Certifique o cartório quanto à alegada duplicidade de cobrança de taxa.Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9A - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:...REJEITO a impugnação apresentada, condenando a impugnante nas custas do incidente. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129751-7A - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:...ACOLHO a impugnação apresentada para fixar o valor da causa na quantia de R$ 10.803.611,27.Condeno a impugnada nas custas do incidente e concedo-lhe o prazo de 10 dias para recolher a diferença de taxa devida nos autos principais.Traslade-se cópia da presente para os autos principais e, após as formalidades legais, arquivem-se estes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062875-7A - ART ESPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X AGAP RJ ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo (fls.38/45). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030467-4 - JURILENE GOMES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls. 139.Após, certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128463-6 - FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037865-0 - CARLOS CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.082064-4 (15677) - HELIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.072143-4 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137298-8 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Aguarde-se a ilustre colega vinculada. \r\n\r\nProc. 2002.001.053755-0 - SHOPP ESTRELA SOLITARIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.070208-0 - ESPOLIO DE AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Forneça o devedor o endereço da agência do Bradesco onde foi efetuada a penhora \" on line \".Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.085644-9 - SEBASTIAO MARTINS VERAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Intime-se o .RÉU a recolher as custas E TAXA JUDICIÁRIA a que foi condenado, CONFORME CALCULOS DO SR. CONTADO DE FLS. 293, DEVENDO SER RECOLHIDAS PELA TABELA DE 2007, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.110530-0 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.153876-9 - ROSELI ALVES DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Intime-se A AUTORA VIA POSTA.a recolher as custas a que foi condenado, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 175, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Fls. 2469. Oficie-se como requerido(alíneas b e c). \r\n\r\nProc. 2006.001.030589-0 - MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.138898-5 - NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... Para dirimir tais controvérsias, defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e nomeio Perito mecânico o Dr. Francisco P. Mourão, telefone 2232.6944 e 2246.3196, que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários, que serão arcados pela ré, que foi quem pediu a prova.......Defiro, por fim, a apresentação de prova documental suplementar em 10 dias, a fim de verificar a regularidade da documentação do veículo entregue ao autor quando da alienação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1994.001.091898-1 (16851) - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). ANTONIO CARLOS SEVERINO RAMOS (RJ-022727)) X SINDICATO DOS LOJISTAS EM SHOPPING CENTERS DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.054609-4 - ADRIANA MEIJA CLAROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091183-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Despacho:Penhora-se como requerido(fls.876). Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055579-1 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956)) X DON J CARVALHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:Ao embargado/autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005641-8 - ALICIA DOLORES YANCI MENESES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CICLE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo, dê-se baixa e entregue-se à requerente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.053124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALBERTO BAETA NEVES MUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (RJ-138238) Decisão:... Assim, chamo o feito à ordem para determinar a expedição de ofício à Receita Federal, CEG e Telemar para que informem o endereço do réu - Alberto Baeta Neves Mussa (CPF 708.137.447-68). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148122-0 - ANTONIO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINAF SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.049890-4 - SAMUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Acolho parcialmente a impugnação da ré para fixar os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, (dois mil reais), já que a perícia deve se limitar à constatação da existência de tubulação de gás capaz de garantir a prestação do serviço e se esta foi, na verdade, interrompido pela inadimplência.Como tais questões impeditivas do direito dos autores foram apresentados pela ré na contestação, e dela o ônus de comprovar tais fatos, pois isso deverá promover o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.140672-0 - LUCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.120239-1 - JOAQUIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 114/115. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035544-6 - ALDINEIA CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Defiro a produção da prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 / 03 / 2007, às 16:00 horas.Intimem-se o autor e o representante legal da ré para prestarem depoimento pessoal.Venha o rol de testemunhas em 10 (dias) dias, devidamente acompanhado das custas para as diligências de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137429-7 - JORDAO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140628-6 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Ao réu sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.009377-1 - NELSON ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.052290-7 - FISIOSIN CLINICA FISIOTERAPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X INTERCLIN CLINICA MEDICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Despacho:Cumpra-se o determinado Às fls. 152 em 48 hs, sob pena de extinção. Intime-se por AR o autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.152597-7 - JOSE LOPES DA COSTA BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Inscreva-se o débito das custas em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Fls. 52. Ao réu para esclarecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.013302-0 - ESPÓLIO DE ROBSON LUIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2000.001.080666-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.079579-7 - EDVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A TEC BAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.086046-7 - DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X GLAUBER CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030909-1 - GERMENDES PURESA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084421-1 - ERONITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Traga a ré, em 05 dias, o recibo subscrito pelo autor quanto ao pagamento administrativo do seguro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043860-7 - SIMONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.131715-3 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526), Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.013491-4 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RH.Às partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.080397-0 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208997-6 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALFREDO JOSE DIAS) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA C. PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 116979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (por duas vezes) E Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.011129-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALAS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Decisão: Trata-se de processo para apurar a eventual prática de crime de porte de arma, sendo certo que, segundo a denúncia, o acusado teria sido encontrado na posse diversas munições, além de dois revólveres calibre 38, sendo que um deles com a numeração raspada, o que indicia a sua periculosidade. A CAC do acusado demonstra seu envolvimento com outros delitos e ainda não se sabe ao certo se o réu reponde a outros processos ou se já foi condenado, haja vista que consta de sua FAC diversas anotações. Além disso, há indícios de ter o acusado praticado o crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/03 sendo certo que existe vedação expressa da concessão de liberdade provisória em seu artigo 21. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Digam as partes se há diligências a requerer. Na ausência de manifestação, às partes em alegações finais. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.026.011129-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALAS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado nos autos da ação penal em epígrafe para dizer se há diligências a requerer, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (doze vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (trinta e duas vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.004083-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Fica o douto advogado do acusado Paulo de Tarso de Souza Silva, Dr. Alcelino Malafaia Filho - OAB/RJ 66236, devidamente intimado nos autos da ação penal em epígrafe para dizer, no prazo legal, se insiste na oitiva da testemunha Gelbis Estephanely Verdan, designada para o dia 14/02/2007, às 14h15min, na Comarca de Cambuci/RJ. \r\n\r\nId: 116444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X B.R.R. desp.(conf. port. 02/03) Ao autor sobre4 certidão de fls. 53. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.001891-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Despacho:1-Fls. 78/89. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.2- Fls. 91/94. Aos interessados para ciência da resposta do ofício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009027-0 - C.V.I.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.V.N. Despacho:Intime-se, por oficial de justiça, a requerente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.006765-0 - L.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X E.C.S. Despacho:1) Esclareça a requerente a forma de aquisição do bem imóvel descrito na inicial, e caso não seja regularizado no registro de imóveis, se pretende partilhar o direito e ação sobre o mesmo.2)Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.007192-5 - S.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:Em razão das declarações de fls. 25 e da concordância do Ministério Público a fls. 26, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 2-4, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.004032-0 - N.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X V.L.F. Decisão:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fls. 79/80), no sentido de não ser necessário a especialização de hipoteca legal, em razão de a curadora nomeada ser sobrinha da interditada, sem qualquer notícia nos autos que importe em denegrir a lisura e honestidade da própria, dispenso-a da especialização em hipoteca legal, nos termos do 1.190, do CPC.Cumpra-se parte final da sentença de fls.64/65. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004289-5 - D.S.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X M.M.S.F. DESPACHO portaria do juízo Intimem-se as pares via postal acerca do laudo de fls. 31/32. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000425-0 - M.P.E.R.J. X M.M.S., W.S.S. DESPACHO portaria do juízoIntimem-se via póstal as partes acerca de laudo de fls. 32/33. \r\n\r\nModificação de Guarda, de Menor \r\n\r\nProc. 2005.026.005130-4 - M.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X J.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os laudos de fls.72/73 e 79/81.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.026.001869-9 (11.749/01) - C.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.O.S. E OUTROS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000351-0 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X M.L.T. Decisão:1) Recolhem-se as custas complementares, na forma da certidão cartorária de fls.53vº.2) Atribuam-se valores a todos os bens constantes da inicial, emendando-a, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de oferecimento de alimentos provisórios para os filhos, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando os filhos do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos dos filhos somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) Despacho:1) Fls. 283 - Oficie-se ao Detran requisitando informação sobre os veículos que estavam registrados em nome do requerente no ano de 2003.2) Fls. 279 - À requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.026.000810-3 - M.A.R. X M.A.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Revogo a Tutela provisória deferida a fls. 28.Oficie-se ao INSS para que tome ciência da presente sentença.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 116445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARLETE MENDES DO COUTO SILVA - RJ069632 \r\n\r\n2006.026.011939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2003.026.003510-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2005.026.003626-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2002.026.006924-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2003.026.000689-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA - RJ115848 \r\n\r\n1999.026.000209-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA - RJ116029 \r\n\r\n2002.026.009574-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO DARUIS ROCHA - RJ065862 \r\n\r\n2006.026.012168-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nROSELENE APARECIDA CARREIRO - RJ114041 \r\n\r\n2003.026.003518-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 116446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.827.004793-4 X João Paulo Machado Processy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). \r\n\r\n...Homologo a transação penal realizada entre o autor do fato e o Ilustre Membro do Ministério Público com a anuência do seu patrono, com fulcro no artigo 76, §4º da lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor do Fato cumpriu a transação penal (fls. 38/39, 41/42 e 43), outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do Autor do Fato.\r\n\r\nAssim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JOÃO PAULO MACHADO PROCESSY), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nId: 115709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002596-9 - CLAUDINOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.520.000704-0 (1659/97) -, Inventariante: ADELINA ROSA VERRI, Inventariante: EUGENIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LADISLAU MENEZES (RO-000226), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X RAPHAEL VERRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:Fls. 286 - ao Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.520.002813-1 (4521/99) - Inventariante: DENISE DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA X GREY CAETANO COIMBRA, THAIS DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA, NATHALIA DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.028.007507-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO INFANTE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006464-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.006561-0 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIS VENTURINI CHEIN Decisão:1) Defiro J.G. ao réu.2) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.000207-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JASIELE DOS SANTOS NUNES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.004508-3 - WILMAR RIBEIRO MUREB (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ISSAB SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Esgote o autor os meios de localização do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Indenizatória, c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.000823-2 - FLÁVIO HORTÊNCIO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado à fl. 114, uma vez que o valor pleiteado é proporcional à perícia a ser executada e está de acordo com os parâmetros que vêm sendo arbitrados em outras perícias. Como o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se a ré a apresentar o original do documento questionado (proposta de abertura de conta corrente), conforme solicitado pela srª perita, no prazo de 10 dias.Após, intime-se a perita para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.000756-4 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X ESPÓLIO DE REYNALDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1997.520.002315-1 (1909) - LUCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X EMBRAST EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS TECNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.005574-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X PARANÁ S/A ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:À embargante sobre fl. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.028.000329-0 - WAGNER VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALERIA SECCHIN MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão: Recolham-se as custas corretamente no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.520.002268-6 (1897) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ELIO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002414-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE EDUARDO LIGABO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006831-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA Decisão:Fl. 27: defiro. Oficie-se conforme requerido.Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001061-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X LENI SILVA E OUTRO Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2006 \r\n\r\nProc. 1996.520.002395-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X MARINE DE MACAE OFF SHORE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.002914-8A - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X KELLY CRISTINA DE PAULA BLACKWEL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho: Traga a Impugnada cópia de sua última declaração de renda. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004888-0 - ANGELA DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001513-5 - JOSÉ AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 400/402 - aos Autores. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.005517-1 - PEDRO HENRIQUE DE AZEREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOSE ANTONIO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.028.005798-2 - MARIA GOMES DA SILVA X LEVI MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMOES TAVARES (RJ-115245) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 159/161, designo Audiência Especial para o dia 28/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.028.000023-7 (4250/85) - Inventariante: NOEMIA PEREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO (RJ-047233)) X ANTONIO AGOSTINHO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará oficio. \r\n\r\nProc. 1998.520.004781-3 (3767/98) - Inventariante: FLAVIO DE SOUZA FRANCO, Cessionário: MARCELINO LEAL DA SILVA, Cessionário: MIRIAN VIEIRA DA SILVA, Cessionário: HEITOR TSUHA, Cessionário: CRISTINA SATIKO HOSHIKAWA TSUHA X MARIA ALZIRA TORRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao interessados sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2001.028.002274-0 - FRANCIRLENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ALCINO MARTINS MEIRELES JÚNIOR Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2005.028.005313-6 - Falecido: VERNOU BRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) ANGÉLICA AUTRAN DA SILVA BRAGA, Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:À inventariante sobre fl. 23/24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000451-2 - IESSEGE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.028.000189-8 (5143/99) - KARIACOULA KATIA DEMETRE MYTILINEON DE QUEIROS MATTOSO E OUTROS, Inventariante: CELSO ELIAS DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X ANTONIO DE MESQUITA DE CASTRO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso para eventual apreciação.Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2001.028.002973-3 - LEVI MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.028.003039-9A - EUGENIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LADISLAU MENEZES (RO-000226)) X SEBASTIAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Fiquem retidos nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/02/2006 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.520.004570-5 (3711/98) - JOSE FRANCISCO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) ALAN CRISTIANO CASTRO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002914-8 - KELLY CRISTINA DE PAULA BLACKWEL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003103-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMERICO FABIANO DE SA FAUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.020706-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003848-2 - MARIA JOSE GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X R M S DE MACAÉ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), Fiador: ANTONIO GERSON FEITOSA), Fiador: NOEMIA MOTA FEITOSA, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1- Rejeito a preliminar da falta de interesse processual por parte da Autora que foi suscitada pela 1ª Ré, sob o fundamento de que restou devidamente comprovado o interesse na utilização do Poder Judiciário por parte da Autora, visando a condenação dos Réus no pagamento de uma indenização a título de danos materiais. Se tem o não direito, trata de matéria ligada ao mérito da causa.2- Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes e fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC).3- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se, inclusive as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal. CERTIDÃO: audiência designada para o dia 03/04/07 às 15:00h. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.520.001783-0 (4228/99) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho: Comprove o Autor as alegações de fls. 524. no prazo de 05 dias. Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004609-1 (4927/99) - JOSE CARLOS GARCIA X JOANY VIANA JATOBA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 83 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.520.004609-1 (4927/99) - JOSE CARLOS GARCIA X JOANY VIANA JATOBA E OUTROS Despacho:1 - Junte-se;2 - Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.011709-0 - TECIDOS TECI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X IVAIR MARINHO E OUTRO À parte interessada p/ complementar as custas no valor de R$ 5,25 na conta 0714-6 referente à expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, , infração contratual e decurso de prazo c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.028.000670-5 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X LUIZ TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Ao requerente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.001654-3 - ADRIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA), MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º Réu sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é a parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.2- Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes e fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC).3- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se. CERTIDÃO: audiência designada para o dia 03/04/07 às 13:30h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001712-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X DEAL BRAZIL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001852-0 (3120/98) - VADINHO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ROBERTO VIEIRA BRITO (RJ-094332)) X TRADE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372) Ao exequente sobre fls.211/ 212. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005207-0 - ROBERTO CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X FERNANDO DOS SANTOS TRINDADE Ao autor sobre a resposta de ofício às fl. 87. \r\n\r\nProc. 2002.028.000562-7 - RODOLFO VERDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSÉ B. PARAIBA (RJ-011578)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019625-9 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ- 122983)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002217-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARINES BORGES DE ASSIS Ao autor para recolher a diferença . \r\n\r\nProc. 2006.028.002052-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se.CERTIDÃO: audiência designada para o dia 13/03/07 às 10:30h. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.003140-0 (4600) - AUTOLATINA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERVICO RADIOLOGIA E ABREUGRAFIA MACAE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004814-1 - MARIENE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARCELO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1 - Junte-se; 2 - Retiro o feito de pauta. Com a juntada das precatórias, conclusos para designação de nova AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido indenização por danos morais e c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001967-0 - ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Ao autor para recolher as diferenças, para expedição de Carta Precatória.Ato dos Escrivães - CONTA 0702-1- R$ 19,24Distribuição- R$ 3,49Atos dos Distribuidores- R$ 17,45 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1993.028.000210-5 (10844) - LEVI VARGAS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1993.028.000084-4 (10779) - ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCO ANTONIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 116455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:FL.163 - PRELIMINARMENTE VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.053615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REMAKOM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.073899-5 (21761) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788) 1- AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO. 2- AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS N/F DE FLS.326. \r\n\r\nProc. 1997.001.063174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:FLS.321:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.063181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:FLS.326:INDEFIRO, TENDO EM VISTA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO.FLS.329: PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.035168-0 - PASCHOAL ODDONI GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351) Despacho:FLS.293/294:SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, CONSOANTE ART. 792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.130840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CATAO JORGE MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:1) FL.325 - DEFIRO, DEVENDO O ARREMATANTE FAZER A COMPRAVAÇÃO TÃO LOGO EFETUE O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS; 2) FL.342 - OS DÉBITOS DE IPTU SE SUB-ROGAM NO PRODUTO DO LEILÃO; 3) DEFIRO, DESDE LOGO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.581,85 (FL.284). \r\n\r\nProc. 2002.001.006439-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403), Dr(a). EUSTAQUIO DE SOUZA OLIVEIRA (MG-032088)) X FRADE HOTEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:FLS.241/242: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.015354-0 - BMN ARTE S R L (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPÓLIO DE MARTINO ROSSANO Decisão:FLS.225:DEFIRO, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER EFETUADA NA PESSOA INDICADA.AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.090956-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE MANUEL GOMES RICON Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o informado à fls. 48, a presente ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC. Certificado as custas,transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.135914-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:OS CÁLCULOS ESTÃO CORRETOS.AS DESPESAS DO LEILOEIRO SÃO DÍVIDAS, MESMO NÃO TENDO OCORRIDO O LEILÃO, COM A REDUÇÃO DE FL.260. PROCEDA, POIS, O EXECUTADO AO DISPOSTO COMPLEMENTAR (1400, 50 UFIRS) NO PRAZO DE 72 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001164-0 - JULIO CESAR FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P . R . I, inclusive o Ministério Público.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.003050-5 - AIDE DURAO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 105, NO VALOR DE R$ 204,92 \r\n\r\nProc. 2006.001.025741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE MARINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:FLS.52:DEFIRO ( prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.062232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Fls. 63. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121474-0 - ANTONIA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL. 2- DEFIRO JG. 3- ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO P/O SUMÁRIO, NO RDA.4 -DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/05/2007, ÀS 13: 50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA PARA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMO DE ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/05/07, ÀS 13:30H . CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008059-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Venha a diferença do FUNPERJ no valor de R$ 5,15 (conta 6002-52174-9). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107293-8 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.267, III DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.143857-1 - YVONE CAMPEAO BIONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ADAIL ALVER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) A PARTE CONSIGNADA SOBRE DEPOSITO DE FLS 129 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.091761-3 - EMPRESA DE RESTAURANTE URICH LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Venha pelo exequente uma taxa mínima face a execução autônoma de honorários. (R$ 42,59). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012379-8 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EUNICE MAGALHÃES DE SOUZA COSTA (RJ-020170), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X GIOVANNA MARASCIA CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) A PARTE EXEQUENTE SOBRE DIFERENÇA DE TAXA A RECOLHER \r\n\r\nProc. 2004.001.014429-4 - LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X NAROSAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:FLS.112:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150616-3 - ESPOLIO DE LAURA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 17/04/2007 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082356-4 - LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos para excluir do \"quantum\" executado o valor de R$ 1.678,05 (R$ 1.525,50 mais 10% de honorários), referente aos danos no imóvel, conforme apontado na planilha de fl.05 do principal. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se, com relação aos embargantes, o art. 12 da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.095824-1 - FETRABALHO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Decisão:FLS. 45/49 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.152714-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082900-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:...ACOLHO OS EMBARGOS PARA CORRIGIR A PARTE DISPOSITIVO PASSANDO A CONSTAR \"...FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO NA DATA BASE DE JANEIRO DE 2006 EM R$ 73.567,57...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.127764-5 - TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X MILTON CARLOS DA MOTA ROSSI E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... CANCELEM-SE OS GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.028908-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRONAN DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134078-9 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MURILO WALTER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. AVALIADOR DE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2005.001.083724-1 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X KI TECIDOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:FLS.71:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA EMPRESA, SEM AO MENOS TER SIDO A MESMA CITADA.DESTA FORMA DEFIRO OFÍCIOS REQUERIDOS, TÃO SOMENTE, PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144382-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Despacho:FLS.63:DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Ao exequente para cumprir fls. 22, no valor atualizado de R$ 10,66, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.006287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao autor para informar o percentual de honorários advocatícios pretendido para fins de preenchimento do insculpido no art. 282, IV do CPC, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa juiciária, nos termos dos artigos 118 e 119 do DL 05/75. Em tempo, venha a diferença de taxa judiciária conforme o pedido (2% sobre o valor do contrato somado ao pedido de honorários). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062158-1 - SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124030-1 - ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.051212-8B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X LAURA MORAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A-SE COMO INCIDENTE. À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146508-6 - PAMELA DE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICOU-SE QUE O DESPACHO DE FLS.33 FOI EQUIVOCADO, EIS QUE O RITO A SER ADOTADO SERIA O SUMÁRIO.PORÉM PARA QUE NÃO HAJA MAIS PREJUÍZO PARA AS PARTES, TENDO EM VISTA QUE A RÉ JÁ FOI CITADA E CONTESTOU A PRESENTE, MANTENHO O RITO INICIAL, OU SEJA, O ORDINÁRIO. DESTA FORMA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131159-0 - NELITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057628-3 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 381: INDEFIRO, UMA VEZ O RÉU EMBARGOU A EXECUÇÃO EM SUA TOTALIDADE ($ 88.786,32), COMO SE VÊ À FLS. 15 DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076397-6 - DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X CURSO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO TECNICO CIENTIFICO YOLANDA SALIM LTDA Despacho:FL.294 - AO EXEQUENTE - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 71.,66,CONFORME FLS.296/297. \r\n\r\nProc. 2003.001.108778-4 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu a reembolsar ao autor a quantia estornada, da ordem de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir de 22/01/02, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno o réu, por fim, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.133291-2 - KARL RUDOLF WINKELMULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X UPCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:O fato da sua inscrição no CREA-RJ se referir a técnico em mecânica, não o desqualifica, por todo o exposto, para o mister que lhe foi confiado nestes autos.Obviamente, o insistente questionamento por parte da ré deveu-se apenas ao fato de não concordar com as conclusões do laudo,sendo que não foi levantado qualquer óbice quando da nomeação do \"expert\", à fl.142.Mantenho, pois, a perícia já realizada.(íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.054616-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Assistente: LENY DE SÁ BARROS COELHO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) A PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CHEQUE \r\n\r\nProc. 2004.001.075193-9 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EDITORA GRAFICA OLIVEIRA PESSOA LTDA ME E OUTRO Despacho:FLS.140:DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144775-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50. Julgo EXTINTA a denunciação à lide, condenando a denunciante nas custas e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º).P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.028434-5 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA PERSONAL CENTER SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 150.VINDO O DEPÓSITO PELA PARTE AUTORA E PELA 2ª RÉ, CADA QUAL NA PROPORÇÃO DE 50%, I-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029788-1 - FABIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X ZAZEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:FL. 105 - AO AUTOR. ATENDE O CARTÓRIO PARA AUDIÊNCIA MARCADA PARA ABRIL/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.061519-2 - LUCIANO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098845-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891)) X BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:DESIGNO O DIA 08/05/07 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111818-0 - JOANA DOS REIS WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FL. 71 - INFORME A AUTORA SE A DESISTÊNCIA TAMBÉM É EM RELAÇÃO A PROVA PERICIAL, EIS QUE A RÉ NÃO CONTESTA A DOENÇA, SE INSURGINDO EM FACE DA COBERTURA DO TRATAMENTO PELO PLANO, ALEGADA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005395-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FININVEST Despacho:PRELIMINARMENTE VENHA A DECLARAÇÃO ED IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006279-0 - JOSADAQUE JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BOTICÁRIO S A Decisão:1-DEFIRO JG.2-CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153144-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:FLS. 34/39 - AO AUTOR.FLS. 41/43 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE, ACOSTANDO A MESMA A CONTRA-CAPA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.106149-0 - CIET COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X A M EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.200350-4 - CIACOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Ao Réu para regularizar as custas de baixa que foram recolhidas com a diferença de seis centavos a menor no campo 43. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.073975-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA E OUTROS Ao credor para recolher a diferença acima apontada (OJA R$ 3,50). \r\n\r\nProc. 2002.001.056515-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCI TRINDADE SILVA Venham as custas do OJA (R$ 12,24 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FL. 444 - 1) AO EXECUTADO SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO E, VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL QUE OFERECE EM PENHORA. 2) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O ANDAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014980-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081918-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167232-9 - TMAIS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA Despacho:CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.071045-5 (13446) - MARIA FLORINDA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA SIERRA DE FREITAS, Dr(a). SHEILA SIERRA DE FREITAS (RJ-136985)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:FL. 117 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA A FASE QUE SE ENCONTRA O PROCESSO E NÃO HAVER QUALQUER PRAZO CORRENDO PARA O RÉU.CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 115, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134736-0 - NEWTON WEISS FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:FLS.221?RAZÃO ASSISTE AO AUTOR, HAVENDO EQUÍVOCO NA INTERPRETAÇÃO DO DESPACHO.EM VERDADE DEVERÁ O AUTOR FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.216 E MAIS PRECISAMENTE SOBRE A ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEPENDE DA ENTREGA PELO AUTOR DO TÍTULO QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER.ESCLARECIDA ESTA QUESTÃO, ANALISAREI O PEDIDO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011135-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS.114/115 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.061802-8 - SPECHT E SILVA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TIM CELULAR S A TENDO EM VISTA A RETIFICAÇAO DO DEMONSTRATIVO DE FLS 151, A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS A FLS 153, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO O DIA 08/05/2007 ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133925-1 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SIEMENS E OUTRO Decisão:FLS.24: 1) DEFIRO O ADITAMENTO DA INICIAL.2) DEFIRO JG.3)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/04/2007 , ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. JUNTAR CÓPIA DE FL.24 PRA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7 - PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:FLS.92/107: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO NOS AUTOS.AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.055098-4 - VIRGINIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X LABORATORIO SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:...determino que o fundo de comércio das referidas empresas seja novamente avaliado. É inconcebível que todas as empresas tenham apresentado fundo de comércio inexistente (Anexos 4, 6 e 8 do laudo, fls. 726, 731 e 735)! As empresas objeto da ação foram fundadas em 1940 (Laboratório Simões, fls. 645), 1973 (Farmavy, Ind. Farmacêutica) e 1986 (Vogal Gráfica, fls. 661). Custa a crer que tenham permanecido no mercado por 55, 22 e 9 anos respectivamente (na data do óbito) se tinham fundo de comércio inexistente ou negativo. Segundo a doutrina, inúmeros métodos de avaliação do fundo de comércio existem e o Sr.Perito somente utilizou-se de um deles e que, segundo Wilson A. Z. Hoog (Resolução de Sociedade & Avaliação do Patrimônio na Apuração de Haveres, Juruá, 2ª ed., 2005, fls. 106/115) não pode ser considerado o melhor...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.023208-9 (12947) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X AIRCURT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.086220-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA DE FATIMA ALVES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Decisão:FLS.114: INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO POR AR, EIS QUE A PROVIDÊNCIA JÁ FOI TENTADA SEM SUCESSO.DILIGENCIE A RÉ INFORMAÇÃO SOBRE A CP EXPEDIDA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127232-6 - MONICA REGAZZI ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054828-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:FLS.161:INDEFIRO, CONSOANTE NOVA SISTEMÁTICA DA LEI 11232/05.AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO LEGAL, A INICIATIVA DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.069747-0 - PERLA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO DO BRASIL S A PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA DISCRIMINADAS (VALOR TOTAL DE R$ 190,27), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043090-7 - LUIZ HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Decisão:FLS.215: A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ É MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVENDO SER FUNDAMENTADA DE TAL FORMA QUE SE TORNE EVIDENTE O PROPÓSITO DA EMPRESA DE FRAUDE.O FATO DA EMPRESA NÃO POSSUIR BENS IMÓVEIS, POR SI SÓ, NÃO FAZ PROVA DE QUE A MESMA ESTEJA SENDO UTILIZADA PARA FRAUDAR PAGAMENTO AOS CREDORES.ALÉM DISSO, A EMPRESA FOI CITADA EM EXECUÇÃO, NA PESSOA DE SEU SÓCIO E A CERTIDÃO APRESENTADA, NÃO ATUALIZADA, NENHUMA IRREGULARIDADE INDICA.DESTA FORMA, A PRINCÍPIO, INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.067841-5 - AFFONSO MARIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A REAL VISA GOLD CARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:fls.611: Defiro mandado de levantamento. Após certificar o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059489-5 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X CAIO MANOEL DE PARANAGUA MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:REBEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2004.001.125924-0 - JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Decisão:FLS. 353/384 E 394/411 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.162140-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO INFORME SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051270-6 - TELMA PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTRELA AZUL S A Sentença:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL._33/34_, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.079560-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112645-0 - ALUMIANA ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 08/05/2007 ÀS 13:50 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.119176-4 - WANDERLEY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X TRADECASH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO INFORME SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.059063-1 (7593) - MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.45:DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095837-8 - VALERIA CRISTIANE SUNTACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415) Decisão:FLS.353:RAZÃO ASSISTE A 1ª AUTORA.O AUTOR JOSUE FOI EXCLUÍDO DA DEMANDA PELA HOMOLOGAÇÃO DE SUA RENÚNCIA, NÃO PODENDO REQUERER PROVAS.DESTA FORMA DESENTRANHE-SE PETIÇÃO DO MESMO, QUE DEVERÁ FICAR ACOSTADA À CONTRA-CAPA.FLS. 355:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO NOS AUTOS.AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.079871-7 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FL.103 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120032-7 - ALESSANDRO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.110493-3 - MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024742-8 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELMAN PELTZ E OUTRO) Despacho:FLS.132:DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 116980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001605-8 - SHEILA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Fls. 84 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória, de título \r\n\r\nProc. 2005.028.015548-6 - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998) Decisão:Intime-se a Autora para efetuar o pagamento mencionado no acordo.Com a quitação, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010659-6 - PAULO ROBERTO LOBO CAMARA X PAULO ROBERTO PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Fls. 29 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.002240-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). MICHEL GOMES ALBUQUERQUE (RJ-124134E)) X ISAIAS GONÇALVES Decisão:Fls. 84 - defiro ante as inúmeras e infrutíferas tentativas de localização do Réu.Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001304-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VALDIR FARIA DE CARVALHO Decisão:Fls. 51 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.Após, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.003653-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA DOS SANTOS TRINDADE Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 68 se pretende a modificação do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 52/55. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.010665-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ANTONIO GONZAGA DA SILVA Decisão:Fls. 24 - defiro. Expeça-se mandado, intimando o Exeqüente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005802-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Fls. 61 - Ao Réu para retirar o veículo no endereço fornecido, devendo comunicar ao Juízo o recebimento do mesmo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011279-7 - ORLANDO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fixação de novos honorários advocatícios na medida em que após o advento da Lei 11.232/05, não mais existe processo de execução de título judicial autônomo. Assim sendo, após o transito em julgado da sentença, o devedor será intimado pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ressalte-se que o valor da condenação mencionado no art. 475-J do Código de Processo Civil já vem estipulado os honorários advocatícios.Desta forma, incabível fixação de novos honorários advocatícios, visto que, após a prolação da sentença o patrono da parte vencedora não realiza nenhum trabalho profissional que enseje no recebimento de honorários. (...)2- Traga o Exeqüente a planilha com a exclusão dos honorários, a fim de que a parte Executada seja intimada para pagar o débito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, no prazo requerido pelo Autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006384-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 83 que foi designado o dia 14/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006384-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006384-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Em análise à preliminar de incompetência absoluta do Juízo, - rejeito-a pois apesar da EC 45/2004 ter aumentado, de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, não engloba a competência para julgamento de causas como a dos autos. Isso porque a demanda em questão possui natureza unicamente civil e se refere a contrato de prestação de serviços advocatícios, celebrado entreprofissionais liberais e seus clientes, razão pela qual a relaçãojurídica existente entre os autores e os réus não pode serconsiderada como de índole trabalhista.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.001495-7 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X VINDILINO MARINS DE OLIVEIRA Decisão:Em vista das petições com declarações contraditórias, esclareçam os patronos quem renuncia e quem permanece nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as ou, se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Retifico a decisão de fls. 212 para incluir a determinação de intimação da Perita nomeada - Maria Christina Rodrigues Menezes - de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão recebidos ao final do processo, em caso de sucumbência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitencia de negocio juridico c/c ressarcimento e indeniza por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002258-0 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidades, retifico a decisão de fls.113 para que passe a constar o recebimento de ambos recursos no duplo efeito.Como o Apelado/Autor já se manifestou em contra-razões, ao Apelado/Réu sobre recurso de fls.106/111.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais/decl debito real c/c ped.tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005385-9 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 141 que foi designado o dia 27/02/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.020887-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- JG - defiro.2- Fls. 22 - Defiro a emenda da inicial.3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 46 - defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.007683-7 - DILMA DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X M LUCIO CURVELANO -ME Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006227-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SCAVA SANEAMENTO CONSTRUCAO E ALUGUES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Decisão:Aguarde-se cumprimento da precatória, conforme requerido à fls.59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005811-9 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X CÓRREGO D`OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Indefiro requerimento de penhora on line pois já consta penhora efetuada nos autos, conforme auto de fls. 104.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Em que pese a suspensão do feito, com a finalidade de evitar eventuais prejuízos, digam as partes sobre ofício de fls.127/130. \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Decisão:Fls. 82 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Aguarde-se manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM Decisão:1- JG - Defiro. Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006923-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAXIMO SELEM A FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Fls. 185 - defiro. Expeça-se o ofício à Secretaria da Receita Federal.Com a resposta, apreciarei a necessidade de expedição de ofício aos demais órgãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.002559-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X JOSÉ ROGÉRIO CERTÓRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Decisão:Fls. 125 - indefiro. Não há que se falar em novo bloqueio, visto que o requerimento anterior continua produzindo efeitos sobre eventuais depósitos em conta do Executado até o montante requerido. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Fls. 284 - defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaraçõ de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciada pelo juízo.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006920-1 - ELIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X HUMBERTO V MENA LAZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.002584-7 - MARLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X POSTO TIC TAC (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se pessoalmente a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão e oficie-se ao Diretor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para a devida inscrição; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004481-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X DENISE VIEIRA DA SILVA Despacho:Diga a Inventariante sobre cálculo de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - JAIR PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO (RJ-047233)) X JORGE PICANÇO SIQUEIRA Decisão:Retifique-se a distribuição para que passe a constar o rito de arrolamento, conforme requerido na inicial.Nomeio inventariante Jair Picanço Siqueira, independente de termo de compromisso.Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido.À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO Decisão:1- JG - defiro.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE BLOQUEIO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.028.019879-7 - MARCELO MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X L.S. BRAGA RESTAURANTE - ME Decisão:Regularize o Autor a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000324-0 - ESPÓLIO DE OCIOLA MARTINELLI, Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Fls. 223 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.028.004090-7 - TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Decisão:Fls. 124/125 - ao Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002949-5 - CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARIELA DUARTE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA Decisão:Fls.49 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006362-4 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.028.006494-4 - ELAINE LAMEGO BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ADRIANA FURTADO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 232 que foi designado o dia 13/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.028.006494-4 - ELAINE LAMEGO BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ADRIANA FURTADO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Ao 2º réu (DAVID MANOEL DE SÁ) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005254-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NASMAR INDUSTRIAL LTDA Decisão:Fls. 99 - defiro. Expeça-se mandado de citação para o endereço desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.028.019812-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA DA COSTA BARROS Decisão:Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011685-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ZE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:1 - Retifico a sentença homologatória do acordo, para que passe a ser incluído no pólo passivo os Réus de fls. 77.2- Retifique-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000697-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ADILSON DA SILVA SOUZA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré.Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ESPÓLIO DE LENYR GUERRAS MOREIRAS E OUTRO Diga o Autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000405-4 - FATIMA CHRISTINA BARRETO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X CARDIO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314), Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos, devendo a parte Ré efetuar o depósito de 50% (cinqüenta por cento) do valor antecipadamente.Expeça-se guia para depósito na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada Réu.Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 52 que foi designado o dia 27/02/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o requerimento de fls. 91, revogo a nomeação de fls.180.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais -DIPEJ, do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de profissional na área de engenharia elétrica, para atuar no presente feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 108 que foi designado o dia 13/03/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do representante legal do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.028.001442-8 - LUÍS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Em análise à preliminar suscitada:1-Da inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que com a leitura da inicial conclui-se que os pedidos são coerentes. Quanto ao pedido de reparação de danos, a preliminar confunde-se com o mérito. Se o Autor tem ou não o direito, é matéria a ser decidida em sentença, não devendo ser apreciada nesta fase processual.Ante a inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado.Em vista de tratar-se de matéria exclusivamente de direito, indefiro a prova oral requerida pelo Autor.Certificado o correto recolhimento das custas nos autos em apenso, venham ambos processos conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.011614-6 - MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Decisão:Aguarde-se quitação do débito nos autos em apenso, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.005451-3 - VALTER CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165), Dr(a). SERGIO BORGES LIRA BEZERRA (RJ-045165E)) X LUIZ CORREA BITTENCOURT) Decisão:Atenda-se ao MP.(Requer o MP: 1- a juntada de certidão atualizada do RGI do imóvel confinante dos fundos, eis que apenas foram apresentadas as certidões dos confinantes da esquerda e da direita (fls. 64/65). 2- A juntada de certidão atualizada do distribuidor, atestando a inexistência de ações possessórias ou reinvindicatórias em face dos requerentes, eis que apenas foi apresentada a certidão referente ao antecessor na posse (fls. 72). \r\n\r\nId: 116458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.076791-0 - LUISA AMARANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA EM DEFESA DO LAR SOCIEDADE CIVIL AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 162. F32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES Despacho:Esclareça-se o teor do documento de fls. 17/23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181182-0 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. C11 \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Proceda-se à avaliação.(desp ord - providencie o exequente o recolhimetno das custas no valor total de r$ 185,44 constante da tabela 05 da portaria 822/06 devendo ser observado o contido, no nº 2 das notas integrantes da referida tabala. forneça tambem copia da GRERJ com o recolhimento, da certidão do RI e do espelho do IPTU para instrução do mandado. D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 703, II, do CPP, quando, então, será apreciado o pedido de expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 186/189. D14 \r\n\r\nProc. 2004.001.023408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL TRITONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BERNARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Retifique o exeqüente sera planilha de crédito, porto que a multa prevista no art. 475 - J do CPC será devida tão- somente na hipótese da ré não efetuar o pagamento do débito no prazo legal, após intimada para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 137/143. \r\n\r\nProc. 2004.001.131493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ALFONSO MARIA FREIRE LUACES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145812-2 - EVA GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os novos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035319-7 - MARIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ré, para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.050777-2 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. À parte ré para complementar as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.138322-7 - MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo de 10 ( dez ) dias. ( fls. 74 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.160557-2 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X EDNEI ALVES DA VEIGA JORDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165001-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALEXANDRE PARIGOT DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As despesas processuais já foram recolhidas (fls. 46). Quanto a honorários, a condenação seria descabida, pois a relação processual não se perfectibilizou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.004929-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X OFTALMO TEC COM. IND. E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Regularizem-se as custas, bem como o rito, ante o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055997-4 - CLEA ABRAAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se.A15 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.205752-5 - EDILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) BERNARDO FAYFMAN E OUTROS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Face ao informado a fls. 148, retifique-se o pólo passivo para que dele conste \" Bernardo Fayfman \" e \" Marcia Fayfman Nigm \". Após, cite-se a segunda ré em endereço a ser fornecido pelo primeira réu. Intimem-se-lhe para tanto.D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas a fls. 250, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. Esclareça a parte autora a multa do artigo 475-J do CPC, constante da planilha de fls. 249, esclarecendo, ainda, o valor de cada um dos alvarás requeridos a fls. 247. \r\n\r\nProc. 2001.001.111623-8 - ALDEMIR DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.098997-6 - ELISABETH ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Providencie o réus, em cinco dias, o recolhimento da guia expedida com o respectivo depósito, sob pena de incorrer nas cominações legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.057507-8 - GELSON ADRIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando-se que a justa remuneração deve guardar a necessária co-relação com a realidade do mercado, já que não se pode onerar em demasia as despesas processuais, inibindo, com isso, o acesso à Justiça, reduzo os honorários fixando-os em 5 (cinco) salários mínimos, face à natureza da perícia e à ausência de complexidade do trabalho a ser realizado. Assim sendo, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Recebo a emenda à inicial ( fls. 94/108 ). Oficie-se, retificando o rito para sumário, e anote-se onde mais couber. Expeçam-se a guia como requerido à fls. 107. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/03/07 às 13:30h. Cite-se e intimem-se.(desp ord - providencie o recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 0,35 conta 0714-6 e R$ 0,61 conta 600225174-9)A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.110082-5 - LUANA QUEIROZ ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.134527-5 - ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora para se manifestar em réplica. Dê-se vista como requerido a fls. 113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES Despacho:Venham as certas devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-082951)), Assistente: HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA AO EXEQUENTE SOBRE O REQUERIOMENTO DO Sr. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.016937-4 - BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a desconstituição da penhora lançada sobre o imóvel de propriedade do executado. Condeno ainda a embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais).Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E37 \r\n\r\nProc. 2006.001.053195-6 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 744/746, PROVIDENCIEANDO O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAX AAPONTADA NA FL. 746. F39 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que ainda não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da ré ao direito do autor.Ademais, a ré foi regularmente intimada na forma do artigo 475-J do CPC e ainda não se esgotaram os meios para a localização de seus bens. Desta forma, considerando-se que regularmente intimada a cumprir a sentença, quedou-se inerte, comino a multa de 10% sobre o montante da execução, na forma do artigo 475-J do CPC. Assim sendo, indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados ou informe como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.140025-3 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:Esclareça o exeqüente se há probabilidade da parte executada (Espólio) possuir conta corrente, indicando-a, se possível. Após, direi sobre fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2006.001.046289-2 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134511-1 - REINALDO SAYAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o banco réu a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da publicação desta sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês, a conta da data da citação (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN).C36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003586-3 - REY SPORT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FL. 350, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. F22 \r\n\r\nProc. 2002.001.048992-0 - SEBASTIAO GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, bem como para que proceda ao recolhimento da diferença aponmtada a título de taxa judiciária, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.034250-0 - ALEXANDRE DE BRITTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Fls. 358: Indefiro, cosoante a decisão de fls. 318/324. Prossiga-se na execução, intimando-se o exeqüente para se manifestar nos autos ante às respostas de ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147231-1 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA E OUTRO Despacho:Esclareça-se ( fls. 102 ), ante o teor da certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.018282-0 - IEDA GENUNCIO LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Faça juntar a parte autora, em dez dias, reu rol de testemunhas, justificando, a necessidade de oitiva de cada uma, e, no mesmo prazo, qualidade o representante legal da ré que pretende ouvir. \r\n\r\nProc. 2005.001.143038-0 - JOSE ROBERTO SOTERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça concedida...E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.042871-9 - HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.099509-2 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PHIULIPS DA AMAZONIA S A INDUSTRIA ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo audiência ( art. 331, CPC ) para o dia 29/03/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON Despacho:Uma vez que a autora pretende, produzir prova pericial, manifeste-se quanto no disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151873-0 - EDMEE BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.092652-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X SERINF AGROPECUARIA LTDA FL. 220 - DE-SE VISTA POR 05 DIAS. B24 \r\n\r\nProc. 2003.001.106133-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAMARA DE ABREU ROCHA TEIXEIRA Decisão: Considerando-se que as partes transigiram, suspendo a execução até o cumprimento integral do referido acordo, com base no art. 792 do CPC, cabendo ao exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.041697-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EUNICE DEMARQUE DE O SIMAO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 21,14. C22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3 - JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Assim sendo, intime-se a parte autora para que traga nova planilha indicando o valor remanescente e cite-se a parte ré, na forma do artigo 632 do CPC, para cumprir a obrigação imposta no acórdao, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00.(desp ord - providencie o autor o recolhimento das custas no valor de r$ 12,24 conta 0714-6 para expedição do mandado bem como da diferença de taxa apontada na fl. 248, fornecendo cópia de fls. 180/184 para instrução do mandado). B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.085764-3 - BRUNO GOMES RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X ASSOCIACAO LAURO MULLER RIO TAXI SUL TAXI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Cumpra-se as partes o item \" 2 \" de fls. 72, no prazo lá fixado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107246-5 - CRISTINA DOS SANTOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORARIA DO SR. PERITO DE FL. 83. A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166014-5 - KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S A Decisão:Os documentos acostados pelo autor, notadamente a declaração de bens e direitos de fls. 37, demonstram que o mesmo possui citação patrimonial privilegiada, o que lhe permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu substento e/ou do restento de sua família razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assius, venham, em dez dias, as despesas processuais devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.037427-2 (19731) - ESPOLIO DE GILDA JORGE DE PAIVA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X BARRA TOURIST HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram a quantia devida a título de honorários de sucumbência, conforme manifestado nos autos a fls. 770/771, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, tão somente com relação a estes, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Cobre-se a devolução dos mandados de fls.767,768 e 769, independentemente de cumprimento. Após, prossiga-se na execução da quantia principal, intimando-se o exeqüente para complementação da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 736.E55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006352-1 - ELIANAI DANTAS DE SA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.115842-6 - ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Sentença:Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. A9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré, uma vez que os balancetes dos últimos meses demonstram ter tido receita inferior às despesas, o que inviabiliza o pagamento de custas judiciais, sem prejuízo de suas atividades normais.Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que o rito é sumário e a inicial veio desacompanhada de quesitos para a perícia. Além do que, a demanda depende apenas de cálculo aritmético. Indefiro, ainda, a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão.Defiro, entretanto, a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122382-0 - NATALIA TONHOQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) 1 - PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL. 438. 2 - AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FL. 436, INFORMANDO, SE OCM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. B34 \r\n\r\nProc. 2002.001.094337-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:Anote-se ( fls. 403 ). Diga a executada, em cinco dias, sobre o pedido de fls. 405/406 e , no mesmo prazo, providencie o recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de comunicação ao FETJ. A17 \r\n\r\nProc. 2004.001.090847-6 - PAULO MAURICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A Despacho:Dê-se vista na forma do art. 40, II, CPC ( fls. 79 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.150633-3 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.114383-4 - DAVID RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Às partes sobre fls. 234. Fls. 235: A diligência requerida cabe à parte interenada. Considerando-se que a referida petição é estranha aos autos, desentranhe-se e entregue-se ao peticionante de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.139303-8 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.A16 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao réu para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.086465-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X CARLOS ROBERTO ACRIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.028870-4 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FERRAGENS GRIFA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, fixando em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta Reais) o aluguel mensal, cuja vigência, nos termos do art. 69 da Lei nº 8.245/91, retroage à data da citação. Fixo, ainda, em razão da inflação, o INPC como índice de correção anual para aluguel.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC.As diferenças de aluguéis devidas durante a ação de revisão serão pagas na forma do art. 69 da Lei nº 8.245/91.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.047454-3 - MARIA LUCIA CARDOSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Regularizem-se as custas do recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150952-8 - MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 352: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nId: 116981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003458-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), C.A.V.M. Decisão:Tendo em vista o disposto às fls 104/108, redesigno o ato para o dia 15/02/2006, às 14:45 horas. Intimem-se, devendo a RL da parte autora ser intimada pessoalmente, conforme requerimento do réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.005894-0 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X VALDENIR PEREIRA), VANESSA LEMOS PEREIRA Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu para a menor, 2ª autora. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. (...)3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/03/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.006943-2 - (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SOUZA), VINICIUS DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo.(...)4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/03/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019504-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ANDERSON ALEXANDRE FERRARI), HENRIQUE STANLEY FERRARI Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo.(...)4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019598-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X ROGÉRIO ALVES DA SILVA), THÁRCYLA MARTINELLI MACHADO DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.020731-2 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA), ANA BEATRIZ PALHETA PONTES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 19% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. (...)4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido.(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.010624-6 - SANDRO SODRÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X ANDREIA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019666-1 - MARCIO HERCULES GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15, item 02. Venha cópia da sentença da ação de separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004509-9 - CINTHIA LOUZADA GROLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X SAMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:Designo o dia 13/03/2007, às 14:00 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006207-3 - MARIA ALICE DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ED ELSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 13/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020077-9 - ORLANDO SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DIANA MELLO BRASIL E OUTRO Despacho:Ao Embargante sobre certidão de fls 21. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.004880-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X C.A.P.S. Despacho:1) Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 63v.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001205-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MANESCHI (SP-206224)), V.K.L.S.), N.L.L.L.S. Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 13:45 h, para Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.520.004700-7 - SHEYLA RODRIGUES AGOSTINHO E OUTRO X ADRIANO COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) \"certifico que as custas processuais de desarquivamento foram devidamente recolhidas.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.520.000115-2 (10.947) - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X A.S.R. E OUTRO \"Certifico que as custas processuais de desarquivamento, acostadas na pp. 42 dos presentes, foram devidamente recolhidas.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.004713-4 - N.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls ... \r\n\r\nProc. 2006.028.003466-1 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), J.P.M.), J.P.M. Designo o dia 24/04/2007 às 13:45h para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.004690-9 - (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X L.H.G.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)), R.A.V. Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 03/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000446-4 - TIAGO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), KAROLINE LEMOS DOS SANTOS CORREA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 01/03/2007, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.028.004596-6 - M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Despacho:01- Aos interessados sobre o ofício de fls. 150/152.02- Ao Ministério Público sobre fls. 153/154. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.004787-4 - GILBERTO DAMASCENO SIMÃO X Falecido: TERTULIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). SANDRO PORTUGAL SIMÃO (RJ-145702E) \"Certifico que a complementação das custas judiciais, acostada na p22 dos presentes autos foram devidamente recolhidas.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.010497-6 - E.P.C. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DE FREITAS (RJ-052242) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 112. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.028.002538-0 (41929) - M.P.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.R.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) \"Certifico que as custas processuais de desarquivamento, acostadas na pp. 55 dos presentes, foram devidamente recolhidas.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003232-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALERIA SECCHIN MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 116456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.006163-9 - Y.A.S.C. M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X E.S. E OUTRO Despacho:Aos autores sobre fls. 58. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020602-2 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X R.T.C. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo de ofício o valor da causa em R$ 8.640,00;3) Fixo alimentos provisórios no valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu; 4) Oficie-se ao INSS para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à autora, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. No mesmo ofício, requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88;5) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007, às 13:45 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em), bem como suas testemunhas. Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder à abertura de conta corrente em nome da autora. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.028.001626-5 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIF MUSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Recolha, o autuado, as custas devidas (ordem de serviço nº 01/03):Atos do oficial de justiça: campo 37 - R$ 36,72;Atos do Escrivão de Família ( conta nº 0707-0 ): campo 40 - R$ 110,21;Sub Total: campo 41 - R$ 146,93;CAARJ : campo 42 - R$ 14,69;Aquisição de Selo Cartorário: campo 34( conta nº 600225174-9) - campo 47 - R$ 7,34;Total: campo 49 - R$ 168,96 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005453-2 - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmado e ratificado pelas partes à fl. 27, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, NIVEA VANTIL FRANCO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.003505-7 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) C.X.), C.C.A.X.), J.C.A.X. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.005622-0 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X K.O.S.P.) F.S.P. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nQuebra Guarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.028.011826-0 - P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X F.C.M.S.), R.M.F.), G.M.F.), M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.028.002421-7 - J.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)), J.M.A. Decisão:Designo o dia 28/03/07, às 14:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se a requerente, que deverá comparecer à audiência em companhia de seus filhos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.005640-8 - MAURÍCIO FREITAS MACIEL E OUTRO X CLEILCE PAULA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)), LAHRA DE PAULA MACIEL, Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:Designo o dia 14/03/2007, às 14:15 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.001973-8 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X D.O.C.), K.O.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:1) DEFIRO a visitação provisória nos moldes sugeridos pelo MP (fl. 97), devendo o genitor entregar a criança na residência da genitora, em finais de semana alternados, das 9 h de sábado até as 18 h, e, aos domingos, no mesmo horário. Intimem-se;2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2005.028.003061-6 - R.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X I.D.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, p/ afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.028.001010-3 - A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Recolha, o réu, as custas devidas, conforme certidão supra (O.S 01/03) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.000605-7 - L.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)), R.D.G.), R.D.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.019601-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)), A.C.S.P. Decisão:Fl. 37 - Defiro. Intimem-se. (R. sejam as partes intimadas para ciência da redistribuição do feito e para dizerem se ainda têm interesse no prosseguimento da ação.) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.004468-4 - J.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Venham as certidões negativas exigidas em lei e a(s) quitação(ões) fiscal(is) do(s) imóvel(is). Atribua-se valor ao(s) bem(ns). Oficie-se à Receita Federal. Após, às Fazendas e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.001197-0 - A.T.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Recolha, o réu, as custas devidas, conforme certidão supra (O.S. 01/03) \r\n\r\nProc. 2006.028.005838-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X C.F.C.S.) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 116459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, IV, cp e 1º DA LEI 2.252/54 \r\n\r\nProc. 2002.028.009349-8 - JP (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSSETO LIMA FILHO (ES-011213)) X WELLINGTON JOSE DA SILVA Despacho:Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Hellen no endereço de fl. 04. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, ,digo inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 1998.028.000109-4 - MP X RICARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:1) Designo o dia 22/03/07, às 15:00 horas para oitiva da testemunha Silvio. Intime-se no endereço de fl. 156. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fl. 141 devidamente cumprida. \r\n\r\nId: 116457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.841.000543-2 - Jovaci de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Delson Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco dos Anjos - OAB RJ038206). Indefiro o requerido uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que indique bens do devedo passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008181/2002 (2002.841.001032-2) - Pedro José de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). X Alcemir de Azevedo Silva. 2- Fls. 74- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Transcorrido tal prazo, intime-se o exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.841.004532-8 - João Fajardo Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Wagner Gomes Magalhães. Ao exequente sobre certidão de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.841.004270-8 - Neuma Graça Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X 2013 Comércio de Alimentos LTDA Me e outros. À parte autora sobre fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2006.841.004271-0 - Neuma Graça Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X 2013 Comércio de Alimentos LTDA Me e outros. À parte autora sobre fls. 38/41. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.000615-5 - Dan Dani Madeiras de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Aguiar e Cruz Comércio e Serviços Rep. LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.841.000184-6 - Girlane Spalenza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Sérgio José da Costa Souto. À exequente sobre certidão de fls. 31v, devendo informar o novo endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000239-0 - Jussara Murteira Celem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X Roberto Machado Dalcin. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não foi efetuado o bloqueio eletrônico, tendo em vista a inexistência de saldo nas contas correntes da parte executada. Assim, intime-se a exequente para que indique bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.841.004171-2 - Jurema Elaine Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Serraemar Hotéis e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Tendo em vista as fls. 204/215, intime-se a parte autora para informar o endereço dos sócias da 1ª reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.841.000879-6 - Dorileuza da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002727-6 - Antônio Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 35/36, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002741-0 - Felipe de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003053-6 - Sueni Lima Bueno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Loja Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1-Tendo em vista a manifestação do 2º réu às fls. 95, homologo a dessiência veiculada ao recurso interposto às fls. 96/111; 2- Certifique-se o trânsito em julgado; 3-Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 94, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004241-1 - Jorge de Oliveira Inácio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004259-9 - Maeli Ibraim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. À parte autora sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.841.004370-1 - Angélica Maria Abilio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000760-0 - Lia Carla Jatoba Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Central Fast Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Porto Ribeiro - OAB RJ102748). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve o bloqueio da quantia exequenda, tendo em vista a inexistência de saldo nas contas correntes da parte executada. Assim, intime-se a exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.841.000971-5 - Rodrigo Veturiano Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Para apreciação do pedido de Gratuidade Judiciária, comprove, o recorrente, a alegada hipossuficiência através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento.\r\n\r\nProc. 2005.841.002198-3 - Roberto de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao exequente sobre guia de fls.126, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.003257-9 - Sandro Renato Gonçalves Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ante a manifestação da reclamante às fls.57, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.000126-3 - Martiliana Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Esclareça a exequente, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001543-2 - José Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.001602-3 - Sonia Maria Pereira. X Carla. Acolho a justificativa apresentada às fls. 25, tão somente, para isentar a parte autora do pagamento das custas. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.001864-0 - Graziela Pires de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre fls.61/63, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002007-5 - Ceny Barros Malta. X Gabriel Chaves dos Santos Azevedo. Ante a manifestação da reclamante às fls.19, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003777-4 - Sabrina Maria Pereira Gerhardt. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1- Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi extinto; 2- Anote-se onde couber o nome da patrona da ré, conforme já determinado às fls. 30; 3- Publique-se a sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.841.004368-3 - Benedito Ludgero da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004399-3 - Silvana de Fátima Oliveira Pinto. X José Frederico Muller Gomes. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 20, esta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 115735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "116449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.029.004050-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO Decisão:Reconsidero o despacho de fls.24, por tratar-se de carta precatória, ou seja, tal requerimento deverá ser feito naquele Juízo. Aguarde-se por 30 dias, com a inércia, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nDemolitória, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.029.001783-0 - JOSE ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARCOS MOREIRA MARINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Decisão:Tendo em vista a necessidade reorganização da pauta, antecipo a audiência para o dia 14/02/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000841-5 - CESAR GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JOSE MARIA GOMES ALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Decisão:Ante o teor de fls.69, retire-se o feito da pauta. Intimem-se os exequentes/embargados, conforme requerido. P.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002122-3A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se... \r\n\r\nProc. 2005.029.002160-0B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:... exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP.... \r\n\r\nProc. 2005.029.002161-2B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:...exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se ... \r\n\r\nProc. 2005.029.002162-4B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:...exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se .... \r\n\r\nProc. 2005.029.002270-7A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Despacho:1 - Esclareça a excipiente a relação jurídica existente entre os Promotores de Justiça invocados às fls.18, com a presente exceção de suspeição, na qual fora oposta em face da Juíza Maria Isabel, e não contra membros do Parquet. 2 - Esclareça a excipiente o motivo que deu ensejo à presente exceção, pois o exercício da função jurisdicional não torna o magistrado suspeito pelo simples fato do excepto ter sucumbido em outras demandas judiciais e não ter se conformado, nem o torna suspeito em razão de medidas processuais inconsistentes utilizadas pela própria parte que invoca a suspeição. 3 - Considerando que a excipiente è Juíza Titular da 1ª Vara de Família, e não da 1ª Vara Cível, única serventia com competência fazendária na Comarca, esclareça o motivo da presente. 4 - Esclareça a relação do Município (excipiente) nesta exceção (fls.18), eis que os únicos fatos que poderiam supostamente ensejar a suspeição do excepto (Representação de noticia criminis, conforme narrado na inicial) .... \r\n\r\nProc. 2005.029.002593-9A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2006.029.000403-3B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP.... \r\n\r\nProc. 2006.029.000492-6A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:... Diante do exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se e Anote-se o desfecho nos autos principais. Após ... \r\n\r\nProc. 2006.029.001230-3A - NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:1 - Esclareça a excipiente a relação jurídica existente entre os Promotores de Justiça invocados às fls.18, com a presente exceção de suspeição, na qual fora oposta em face do magistrado, e não contra membros do Parquet. 2 - Esclareça a excipiente o motivo que deu ensejo à presente exceção, pois o exercício da função jurisdicional não torna o magistrado suspeito pelo simples fato do excepto ter sucumbido em outras demandas judiciais e não ter se conformado, nem o torna suspeito em razão de medidas processuais inconsistentes utilizadas pela própria parte que invoca a suspeição. 3 - Esclareça a relação do Município (excipiente) nesta exceção (fls.23), eis que os únicos fatos que poderiam supostamente ensejar a suspeição do excepto (Representação de noticia criminis, conforme narrado na inicial) não foram praticados pelo Município de Magé, mas Pela Sra. Núbia Cozzolino (excipiente originária, que autora das peças representativas invocadas por entender que a conduta do excepto ofendeu .... \r\n\r\nProc. 2006.029.001321-6A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRÉ PINTO Decisão:Considerando que a excipiente, não obstante ter sido devidamente intimada para recolhimento das custas devidas (fls.15), à luz do art.19 e § 1º do CPC, quedou-se inerte, deixando de fazê-lo no prazo fixado, conforme atesta a certidão de fls.15, verso, INDEFIRO A INICIAL DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO com base no art.295, VI e parágrafo único do art.284, ambos do CPC, eis que a ausência de preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do incidente processual, e determino o cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com esteio no art.267, I do CPC. Custas pela excipiente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001321-6B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2006.029.001543-2A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRÉ PINTO Decisão:Considerando que a excipiente, não obstante ter sido devidamente intimada para recolhimento das custas devidas (fls.15), à luz do art.19 e § 1º do CPC, quedou-se inerte, deixando de fazê-lo no prazo fixado, conforme atesta a certidão de fls.15, verso, INDEFIRO A INICIAL DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO com base no art.295, VI e parágrafo único do art.284, ambos do CPC, eis que a ausência de preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do incidente processual, e determino o cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com esteio no art.267, I do CPC. Custas pela excipiente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001543-2B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:...e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa.Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Anote-se o desfecho nos autos principais. Apense-se aos autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001722-2B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:...exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2006.029.003331-8B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTIÇA E OUTROS Decisão:...exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Custas pela excipiente, pessoa física. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:1 - Considerando que apenas é dado às partes da demanda principal arguir a suspeição, à luz do art.304 do CPC, regularize-se o pólo ativo da presente exceção, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o Município de Magé (fls.24/25) não é parte da ação principal. 2 - Considerando que o 1º excepto não tem mais atribuição para funcionar nesta Comarca, seja como órgão interveniente, seja como parte, diante do Ato do Procurador-Geral de Justiça, de 21/12/2006, publicado no D.O. Poder Executivo de 26/12/06, esclareça o excipiente o interesse de agir da presente exceção de suspeição em relação ao 1º excepto. 3 - Considerando ainda que os 2º e 3º exceptos não funcionam no processo principal como custus legis, por falta de atribuição nesta Comarca, bem como que os fatos narrados na inicial desta exceção não envolvem os 2º e 3º exceptos, eis que em nenhum momento os mesmos foram apontados na narrativa inicial, esclareça o excipiente o motivo da inclusão dos mesmos no pólo passivo da ..... \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:1 - Considerando que apenas é dado às partes da demanda principal arguir a suspeição, à luz do art.304 do CPC, regularize-se o pólo ativo da presente exceção, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o Município de Magé (fls.24/25) não é parte da ação principal. 2 - Considerando que o 1º excepto não tem mais atribuição para funcionar nesta Comarca, seja como órgão interveniente, seja como parte, diante do Ato do Procurador-Geral de Justiça, de 21/12/2006, publicado no D.O. Poder Executivo de 26/12/06, esclareça o excipiente o interesse de agir da presente exceção de suspeição em relação ao 1º excepto. 3 - Considerando ainda que os 2º e 3º exceptos não funcionam no processo principal como custus legis, por falta de atribuição nesta Comarca, bem como que os fatos narrados na inicial desta exceção não envolvem os 2º e 3º exceptos, eis que em nenhum momento os mesmos foram apontados na narrativa inicial, esclareça o excipiente o motivo da inclusão dos mesmos no pólo passivo da ..... \r\n\r\nProc. 2006.029.004181-9A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Despacho:Considerando que o 1º excepto não tem mais atribuição para funcionar nesta Comarca, seja como órgão interveniente, seja como parte, diante do Ato do Procurador-Geral de Justiça, de 21/12/2006, publicado no D.O. Poder Executivo de 26/12/06, esclareça o excipiente o interesse de agir da presente exceção de suspeição em relação ao 1º excepto. Considerando ainda que os 2º e 3º exceptos não funcionam no processo principal como custus legis, por falta de atribuição nesta Comarca, bem como que os fatos narrados na inicial desta exceção não envolvem os 2º e 3º exceptos, eis que em nenhum momento os mesmos foram apontados na narrativa inicial, esclareça o excipiente o motivo da inclusão dos mesmos no pólo passivo da presente, bem como seu interesse de agir em relação aos mesmos. Considerando que o processo principal já se findou, por sentença, e que o mesmo encontra-se no Tribunal, em grau de apelação, esclareça a excipiente o interesse no prosseguimento da presente exceção. Considerando, .... \r\n\r\nProc. 2006.029.004243-5A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:....exposto, INDEFIRO de plano a inicial da exceção de suspeição por sua absoluta inépcia (art. 295, I e parágrafo único, III e IV, do CPC), e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com base no art. 267, I e VI, do CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Condeno a excipiente e a sua procuradora (esta diante do que reza o art.14, caput, in fine, do CPC - \"que de qualquer forma participou do processo\") nas penas de litigância de má-fé, por ofensa ao art.14, II, III e IV, nos termos dos arts.16, 17, I, IV, V e VI, ambos do CPC, a pagar multa, cada uma, de 1% sobre o valor da causa principal e a indenizar a parte contrária nos prejuízos que eventualmente tiver sofrido, em 20% também sobre o valor da causa principal, na forma do art.18 e seu § 2º do CPC. Oficie-se à OAB, e extraiam-se peças ao MP. Apense-se.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000470-9 - TATIANE BARRETO SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000471-0 - RAFAEL ANTELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000472-2 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000473-4 - CARLOS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000474-6 - VIVIANE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.029.004767-6 - CARMEM GONÇALVES DE SIQUEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X PEDRO FERREIRA DE BARCELOS 1- Defiro a gratuidade de justiça a parte requerente e defiro ainda a inventariança, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2- Venham as primeiras declarações, tornando-se por termo. 3- Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representado(s), abrindo-se, após, vista na ordem abaixo: a) à Curadoria especial, se for o caso; b)à Fazenda e; c)ao Ministério Público. 4-Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação. 5-Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo: a)à inventariante; b)à Curadoria especial, se for o caso; c)à Fazenda e; d)ao Ministério Público. 6-Não havendo impugnações à avaliação, venham as ultimas declarações, tornando-se por termo. 7-Cumprindo-se o tem anterior, ... (Decisão de fls. 27, proferida pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto em 26/12/06) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.029.002072-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY MANDELBAUM (SP-031899)) X ZAROM COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) \"Venham os memoriais, no prazo sucessivo de dez dias.\"( despacho proferido em 27/12/2006 pelo Juiz de Direito Marco José Mattos Couto) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.029.000492-8 - ADRIANA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.029.009061-3 (19.385) - MARIA LILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCNATIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) \"Ao interessado sobre a correspondência devolvida pela ECT.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais ( pedido antecipação parcial da tutela) \r\n\r\nProc. 2006.029.001407-5 - ADRIANO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO NANDA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo em vista a necessidade reorganização da pauta, antecipo a audiência para o dia 14/02/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 116449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS Ao autor. **12/04** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, para intimação do leilão confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,04Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **10/16** \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES), Inventariante: OLIVIA DE ALMEIDA MARQUES Despacho:Isto posto, de ofício determino que seja o autor intimado pela via postal, ..., para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.115484-6 - ANDREIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que falta recolher custas pela parte ré:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 0,60(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 0,10(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 2,16(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,28(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 0,51(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 0,10(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1,23(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,71(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **12/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.119350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MARCUS JOSE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. **13/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.129347-0 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE FATIMA F DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) AO AUTOR. **12/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.148071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE OLIVER ANTHONY BRASS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013175-1 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150719-6 - MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO DO BRASIL), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011947-7 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:.... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela.....14/05 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155047-9 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CESAR AUGUSTO LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.100490-1 - VITOR CONSTANTINO COELHO DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ROZANIA NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.169010-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ONARA EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028874-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO JACINTHO TEIXEIRA Certifico que há diferença de custas a serem recolhidas para a avaliação dos bens móveis:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 0,96.Campo 14: AAJ - Campo 28: 6002.22291-4 - Campo 40: R$ 0,24Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 2,09Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **08/04** \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135122-2 - ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-05** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011013-7 - GENALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Despacho:1. Junte-se sem PROGER.2. Às partes. **03/10** \r\n\r\nProc. 2001.001.011013-7 - GENALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Despacho:1. Junte-se sem PROGER.2. Às partes sobre o laudo. **03/10** \r\n\r\nProc. 2005.001.078462-5 - ROBSON IGREJA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159152-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAIR CARNEIRO RESNICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:...2) Defiro vista por 10 dias... 8/18Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:VENHA OS HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HS. EXPECA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149958-6 - CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,458: R$ (x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **06/09** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013284-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, PATRÍCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X INTERMÉDICA SIATEMA DE SAÚDE S A), CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 427/434 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (AOJA - R$ 12,24 E FUNPERJ - R$ 0,61) E FORNECER CONTRA-FÉ PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054063-5 - TELMO LUCIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ODEBRECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) FLS. 146 - ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 116982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.035283-2A - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) Despacho:À parte autora para que comprove o pagamento das parcelas vencidas ciente de que as demais deverão ser depositadas mensalmente, independente de despacho, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056848-7 - EDOLO BIANCHINI X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 19, reconsidero fls. 15.Cumpra-se , após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096981-2 (18705) - JOAO LUIZ HAAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926)) X RUI JACKSON PINTO JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.147329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IDEMIR BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) RECOLHIDAS AS CUSTAS, FORNECIDAS AS CÓPIAS. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117964-2 - FARMACIA L G DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 124: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.130399-7 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) X IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.147045-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA ROSALINA PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.108431-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE LOURDES PATRICIO SAMPAIO SIM, EM TERMOS (VISTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.096028-2 - AUTA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 109/111: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150723-6 - JORGE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.035901-1 - PAULA GIORDANNO BRAIDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047021-9 - ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 50. 2- Homologo os honorários periciais no valor requerido. Intime-se o ilustre perito para inicio dos trabalhos estando ciente de que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbencia eis que o autor é benebiciário da justiça gratuita.( art. 19, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.061039-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 /03 /07 , ÀS 15 : 15 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRES. POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080223-0 - JOSE LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 100/102: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092558-2 - MAURO FONSECA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiencia para o dia 01/06/2007 às 15:30 hs. Renovem-se as diligencias, observando-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.095856-3 - JURADIR VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099234-0 - MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116397-5 - IRENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.131986-0 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Determino a produção de prova pericial medica a fim de quantificar as lesoes fisicas e psiquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74. Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telenone conhecido do cartorio, que devera ser regularmente intimado. Fixo os honorarios periciais em R$ 1750,00, ciente que a parte autora é beneficiaria da JG. Faculto as partes a nomeação de assistente tecnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147604-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TAVARES SILVA Decisão:Fls. 46: retire-se de pauta. Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.106467-5 (17761) - DIDE MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Fls. 496: defiro. Certificado o transito em julgado e a insubsistencia de custas , de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.012649-0 - ROSANGELA LEITE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Ao Réu para fornecer as informações requeridas pelo Sr. Perito às fls. 186 em 48 horas, sob pena do \"expert\" proceder à colheita na sede da empresa, através de mandado a ser cumprido pelo sr. OJA, e aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.036299-4 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS. 289: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071751-6 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLOR DE OURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:RECONSIDERO ITEM 1 DE FLS. 135, EIS QUE O PRAZO SOMENTE SE INICIA COM A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS. A FIM DE EVITAR NULIDADE, CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO 2º REU.APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140607-9 - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:.....feito em ordem. Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 5 dias. Designo AIJ para o dia 18/04/2007 às 13:30 hs. I.( vide integra) \r\n\r\nProc. 2006.001.071901-5 - NORIVAL CIDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44/45.Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 48, eis que atendem à complexidade do trabalho a ser realizado. I-se o sr. perito para início dos trabalhos, sendo que os honorários serão pagos ao final, pela parte sucumbente, eis que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085544-1 - ALICE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LEDA DA SILVA FERREIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013938-9 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X NELSON TAVARES MOREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092085-7 - MICHEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X HELIO PAULO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.124549-9 - FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X JAM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VIEIRA DE ASTRO (MG-104640), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Despacho:Designo AC para o dia 01/06/2007 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.160236-2 - LUIS FILIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SONIA FATIMA VILA REAL SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) ÀS PARTES (FLS. 275/277). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101137-1 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Decisão:1-DEIXO DE RECEBER O RECUSRO DE APELAÇÃO EIS QUE A DECISÃO DE FLS. 109/113 NÃO EXTINGUIU A EXECUÇÃO. O RECURSO CABÍVEL É AI PERANTE O ETJ.2- QUANTO AO AI DE FLS. 132 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064966-1 - TRANSHOW TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:VENHA O DEPOSITO DO VALOR FALTANTE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101036-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.043032-0 - BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VERA LÚCIA DOS PRAZERES DE ALMEIDA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.114696-1 - FORMA FORMOSA INSTITUTO DE ESTETICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOYCE PEZZOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144660-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030023-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDECI GOMES DE ANDRADE AO EXEQUENTE: FLS 73/81. \r\n\r\nProc. 2005.001.068901-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RICARDO MARINHO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098350-8 - CINGULAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X LUIZ ANTONIO SALES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126304-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115761-5 - CARLOS ALBERTO ORSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED SISTEMA NACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.1040, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 1999.001.008438-2 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2000.001.072357-1 - MARGOTH SILVANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.021589-0 - CARLOS ANTONIO RIEDLINGER MONT ALVERNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X RUBEM BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.025580-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA FLS. 104. AO EXEQÜENTE. FLS. 105. FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066581-0 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao devedor para efetuar o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.136427-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARLOS CESAR GOMES DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.149523-7 - VIVIANE WALLEN SILVA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.050864-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X ANA LIDIA DA CONCEICAO Q B PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES (FLS. 173/181). \r\n\r\nProc. 2002.001.073372-6 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE SILVIA COSTA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.117833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUD ALIMENTOS LTDA Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.151866-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.154295-5 - VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Face à certidão supra, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida. I-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.001923-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO AMENDOLA MACHADO Despacho:ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007316-4 - JAQUELINE SOARES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X S.A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DIAS BARBOSA (MG-055230) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135449-5 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053239-0 (17357) - CARMEM ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.001.096022-7 (20138) - ANDRE LUIZ DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1999.001.150357-0 - JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.048965-5 - MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X NATALICIA SANDRA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.003783-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.038761-0 - JOSE ALDENOR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. Diga o aurtor sobre o deposito de fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2004.001.086476-0 - TAIOAN SARMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:À parte ré para efetuar o deposito na valor de R$ 915,67. \r\n\r\nProc. 2005.001.073721-0 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.098642-8 - ESPOLIO DE RENATO MANFREDINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) AOS AGRAVADOS P/ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART.523,PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058728-7 - MAURO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087452-5 - MONALISA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- regularize a conclusão. 2- traga a autora cópia das faturas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006.3- após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.115727-6 - CATIA VERONICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120760-7 - CARMEM MOTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.120841-7 - ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141251-3 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.005507-1 - MARIA ALVES LIMEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) AUTOS EM CARTÓRIO PARA SEREM ENTREGUES À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143272-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO ACÓRDÃO DO AI 200600224115. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.074959-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS Despacho:recolhida a taxa judiciaria devida, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051122-1 - CHRISTIANE ALTWEGG PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067374-0 - HELIO RIBEIRO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X VILLACA LOCACAO DE IMOV LTDA Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109056-0 - MELISSA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148345-3 - ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1993.001.106467-5B - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:1- Oficie-se ao B. Bradesco para que o numerário bloqueado seja colocado a disposição do juizo. 2- Já foi procedida a penhora on line. Esclareça o exequente se pretende o reforço da penhora, indicando os bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089207-2 - DEBORA PAULA DA MOTTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO MORADA FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual. Após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.091541-1 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 520 e 531: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.073532-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.059622-8 - ADELTON JORGE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141099-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.134694-2 - LAELSON WILLIANS DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062568-0 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.064861-5 - OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Venha o depósito do restante em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.029360-7 - ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125092-6 - JACI FERRERA MACULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.002296-7 - JOAN WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X JOSE DE SOUZA BARROS SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.004641-3 - EVELSON SALDANHA MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nId: 116984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdoção, destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 1999.522.001090-4 (16437) - J.U.M. E OUTRO X M.J.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095), Dr(a). JANE MARIA GARCIA MACHADO (RJ-032791)) S.T.S. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 29/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se, sendo a ré com a advertência de fls.202/203 no endereço informado às fls.230. Realize-se estudo social no endereço informado, devendo o relatório ser apresentado antes da realização da audiência. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.029.047050-5 - H.G.A. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:Diante da evolução na convivência enre a genitora e o filho, conforme relatado no último estudo psicológico e o ajuste entre a genitora e a tia materna sobre o exercício da visitação já assegurado pela sentença de fls. 46/47, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.001312-3 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Decisão:Fls. 47: a presente execução encontra-se suspensa em razão de acordo celebrado às fls. 33/34 que engloba a pensão alimentícia vencida no período de março de 2004 a março de 2006. diante disso, diga o exequente se o acordo foi descumprido e se deseja a decretação da prisão civil, nos moldes da cláusula 4. Débito alimentar vencido a partir de abril de 2006 deverá ser objeto de ação autonômia de execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000954-7 - LARISSA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X NILO JORGE MARTINHO SOARES Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/02/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP, DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.000169-1 - CARMELITA BRITTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)), PAULA CRISTINA BRITTO Despacho:Emende-se a inicial para contar cópia da certidão de casamento da requerente e da certidão de óbito de seu cônjuge. Venha declaração de rendimentos da requerente ou cópia da sua última declaração de renda, bem como declaração de patrocínio gratuito firmado pelo patrono com ciência da parte. Venham certidões do cartório Distribuidor de Magé acerca de feitos criminais e de interdição e tutela, declaração de idoneidade moral e atestado de sanidade física e mental, em nome da Requerente. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.029.000840-0 - M.P. X A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/03/07, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha Ana Beatriz B. Nues no local onde funciona o Conselho Tutelar. Dê-se ciência ao mP. Intime-se a parte ré e seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.029.000136-6 (N/C) - REINALDO MATIAS DA SILVA E OUTRO X ULISSES MATIAS DA SILVA Sentença:EM RESUMO: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pelos Autores, estando isentos na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.003534-0 - ALBERTO ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X RUSIMEIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:1- Fls. 26/27: diga a parte autora. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.003173-5 - EZEQUIAS GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X IVETE BELARMINO DE SOUZA REIS Decisão:1- Fls. 38/40: diga a parte autora. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 14:15. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.000587-9 - C.L.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/03/07, às 13:30 horas. Dê-se ciência à DP, e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000077-1 - DANIEL DE ALMEIDA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:1- Intime-se pessoalmente a requerente de fls. 49, no endereço de fls 45, na forma do item 2 de fls. 54, parte final, para comparecer à DP Criminal e Núcleo de 1 Atendimento da DP. Dê-se lhe vista. 2- Intime-se o patrono de fls. 39, para regularizar a repretentação processual, juntando a procuração em 05 dias, sob pena de desentranhamento e juntada por linha. \r\n\r\nProc. 2006.029.003379-3 - RODRIGO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/03/07, às 14:15 horas. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.004690-7 (20577) - T.J.S. X A.L.X. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se, estando autorizado o Sr. OJA a cumprir a diligência na forma do art. 172, §2º do CPC. Dê-se ciência à DP, DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.029.000282-6 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). ODEMIR PIMENTEL TAVARES (RJ-005046), Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER (RJ-116654)) X N.E.S.C.#. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão:1- Retifique-se em DRA para exclusão de Severino Santos Cavalcanti (falecido), bem como dos patronos falecidos, consoante certidão de fls. 180vº. Anote-se em DRA o nome dos demais patronos de fls. 164 para efeito de futuras publicações. 2- Intime-se pessoalmente Wanessa Cesario Cavalcante para dar andameanato a feito (fls. 178), em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º do CPC) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.000600-5 - DILMA DE OLIVEIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:1- Intime-se pessoalmente á parte autora para dar cumprimento á decisão de fls. 91 ouefetuar o recolhimento da taxa judiciária e custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). 2- Fls. 94/95: a pretensão deve ser vinculada em ação autonoma, diante da inércia da autora. Defiro a consulta em cartório apenas. \r\n\r\nId: 116451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ DUARTE MOREIRA FILHO - RJ089206 \r\n\r\n1997.522.000808-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO - RJ060041 \r\n\r\n1995.522.000329-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2000.029.002717-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nEDGARD FREIRE DE CARVALHO - RJ035424 \r\n\r\n1999.522.004508-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nRENATO SILVA DE SIQUEIRA - RJ085815 \r\n\r\n2002.029.003363-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGEDILSON ALMEIDA DE SOUZA - RJ097229 \r\n\r\n1996.522.003727-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nJOSE MARCOS MOTTA RAMOS - RJ073027 \r\n\r\n1994.029.000460-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2003.029.001998-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDANIEL KLEIN - RJ062979 \r\n\r\n1996.522.000590-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA - RJ101452 \r\n\r\n1999.522.003360-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n1997.522.003982-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO - RJ025882 \r\n\r\n1996.522.001543-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA - RJ032095 \r\n\r\n1997.522.001232-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2001.029.006567-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nGERALDO PINTO VIANNA - RJ011922 \r\n\r\n1996.522.000352-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWANDERSON PINTO SOARES - RJ114320 \r\n\r\n2000.029.001853-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLETICIA VALVIESSE FARES - RJ106721 \r\n\r\n2004.029.001513-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2006.029.004393-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO - RJ032295 \r\n\r\n2005.029.001091-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nREGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA - RJ042572 \r\n\r\n1999.029.001343-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES - RJ072037 \r\n\r\n1987.029.000159-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOESER RANGEL DO CARMO - RJ092536 \r\n\r\n2005.029.004048-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNEIVA AZEVEDO SILVA - RJ126600 \r\n\r\n1995.522.000946-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nVERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO - RJ119495 \r\n\r\n2004.029.001207-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTHIEZE AMARAL MOREIRA - RJ149047E \r\n\r\n2006.029.002869-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 116452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000582-9 - M.R.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X M.D. Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.003298-3 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:\"Fls. 34: Defiro o sobrestamento requerido.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.000550-7 - R.R.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X R.D.N.D. Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que o requerente reside na Comarca da Capital/RJ e a parte ré encontra-se em local incerto e não sabido, Declino de minha competência para uma das Varas de Família da Comarca da Capital/RJ, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000682-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X W.M. Decisão:\"...Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, por ora, bem como designo audiência de justificação para o dia 27/02/2007, às 14:50 h, podendo trazer testemunhas para comprovar os fatos narrados. Cite-se e intimem-se as partes. Ciência ao MP. Publique-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000513-1 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)), G.V.S.A.J.) Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que o requerente reside na Comarca da Capital-RJ, Declino de minha competência para uma das Varas de Família da Comarca da Capital-RJ., devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 116454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.006766-6 - Município de Magé X LUIZ CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.009288-0 - Município de Magé X HAILTON PEREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011522-3 - Município de Magé X CINARA AMELIA DA S. ANTUNES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.017660-1 - Município de Magé X MARINALVA VALOZ DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.024953-7 - Município de Magé X CARLOS WERNECK GOMES LISBOA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.027864-1 - Município de Magé X IVANA GOMES DUARTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.028239-5 - Município de Magé X IVANA GOMES DUARTE Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.028982-1 - Município de Magé X FRANCISCO XAVIER T.DO AMARAL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.032262-9 - Município de Magé X NELIO DA SILVA MORENO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.032382-8 - Município de Magé X IVANA GOMES DUARTE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.033766-9 - Município de Magé X WALDIR PEIXOTO SAMPAIO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037275-0 - Município de Magé X LUCIANO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. . Após transito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037373-0 - Município de Magé X VERANICE COSTA FIGUEIREDO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. Após transito em julgado, dê-se baixa e aruqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.041336-2 - Município de Magé X ABRAHAO TORRES CORREIA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.062797-0 - Município de Magé X ADESIO SOARES DE LIMA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.051773-0 - Município de Magé X ELOY JOSE DA COSTA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado P.R.I. APÓS TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nProc. 2003.029.052620-1 - Município de Magé X ABRAHAO TORRES CORREA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.058033-5 - Município de Magé X ADESIO SOARES DE LIMA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.047727-5 - Município de Magé X ELIZABETE SIQUEIRA ELIAS Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.RI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.059663-0 - Município de Magé X LEO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.062166-0 - Município de Magé X JORGE VILAS BOAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.065140-8 - Município de Magé X NORMA GRANJA DE A.CASTRO E OUTRA Sentença: JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.067242-4 - Município de Magé X ELOY JOSE DA COSTA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. APÓS TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.029.069554-0 - Município de Magé X ADESIO SOARES DE LIMA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 116453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.029.004599-0 - JP X RODRIGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA NO DIA 26/02/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2007.029.000034-0 - JUSTIÇA PÚIBLICA X VAGNER CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho: Designo o dia __05____/___03___/___07___,às__15:00____horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, IV da mesma lei \r\n\r\nProc. 2005.029.002536-8 - JP X MARCIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE NO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE 18/09/06, PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO, AGUARDANDO RETORNO. \r\n\r\nId: 116450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002475/1998 (1998.828.000047-0) - Cláudia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043, Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X João dos Santos Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). Ao autor sobre fls. 186 \r\n\r\nProc. 2002.828.003359-5 - Izaias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X José Fernandes Nogueira. Ao autor sobre fls. 156v. \r\n\r\nProc. 2005.828.004594-4 - Maria Eduarda de Oliveira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Maria dos Prazeres da Silva e outro. Designo Audiência Especial para o dia 20/03/2007 às 10:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.004150-3 - Alcimar Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Francisco Herbenio Nobre Maia. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008584/2001 (2001.828.001856-7) - Angela Maria Louozada de Souza. X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nDetermino o desbloqueio de valores (fls. 144).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré para o pagamento das custas processuais, no prazo de até sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nAo trânsito em Julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2002.828.002794-7 - Jorge Emilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Aguarde-se a iniciativa da parte ré por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.005205-0 - Francisco Vidal. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.006837-0 - Samanta Moura de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Serraemar-turismo,hotéis,club. Ao autor sobre fls. 73 \r\n\r\nProc. 2004.828.007121-7 - Adriano Trindade. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.000131-0 - Carlos Vinicius Deluca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.000775-0 - Kátia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). 1) Intime-se a Editora Globo para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 145, sob pena de penhora de sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD (\"penhora on line\"). 2) Desconstitou a penhora que recaiu sobre o bem indicado às fls. 139, valendo a presente como mandado de levantamento, em razão da evidente dificuldade de sua transformação em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.828.001539-3 - José Barbosa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). A parte ré, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino: 1 - A intimação da parte ré a pagar o débito, no prazo de até sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa; 2 - Não comprovado o recolhimento, expeça-se ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos do contador e da sentença, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.828.003129-7 - Euza Dorogo Pevidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.003155-8 - Euclides Marques Lopes. X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o feriado do carnaval do dia 20/02/2007, redesigno a presente audiência para o dia 18/04/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.003604-0 - Alex Costa Martins. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005536-8 - Jorgete Mendonça da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.005718-6 - Lojas Reunidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). X José Flávio Torres Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). 1) Declaro levantada a penhora cujo auto se encontra às fls. 122, dispensada a expedição de mandado.\r\n\r\n2) Oficie-se à JUCERJ para fornecer cópia do contrato social e da última alteração da pessoa jurídica NAKASAN UTILIDADES DO LAR LTDA (nome fantasia Lojas Reunidas)- fls. 88.\r\n\r\n3) Oficie-se à JUCERJ para que informe ao Juízo se as pessoas físicas de CÉLIA DE OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA (CPF 632.788.207-20) e GLAUCE LOBÃO (CPF 016.560.817-09) figuram como sócias de alguma pessoa jurídica e, em caso positivo, solicite-se cópia do contrato social e da última alteração contratual.\r\n\r\n4) Considerando a manifestação de fls. 143, deixo de apreciar o mérito dos embargos de terceiro de fls. 108/109, por falta de interesse de agir superveniente, já que a constrição judicial de fls. 122 deixou de existir, conforme item \"1\" desta decisão.\r\n\r\nProc. 2003.828.001251-0 - Claudia Azevedo da Paixão Suguiyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.828.001404-9 - Gezio Vita de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.828.002087-6 - Ari Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Baby - Mac. Ao autor sobre fls. 71 \r\n\r\nProc. 2004.828.004485-8 - Andrico R. Neto Oficina Mecanica-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1)Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95. 2) Nada resta a executar. Não há que se falar em multa de 10% porque ao tempo do cálculo de fls. 88/89 a Lei 11232/05, que deu nova redação ao art. 475 do CPC, acrescentando a letra \"J\", sequer estava em vigor. 3) Isto posto, declaro extinta a execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.828.001500-9 - David José Soares Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cunha Goulart - OAB RJ126714, Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Fls. 77: Assiste razão ao autor. 2) A parte ré retirou a guia de depósito no dia 13/12/05 (fls. 53) e só devolveu em 02/10/06 (fls. 70/71), portanto quase um ano depois. 3) Não há como deixar de reconhecer a malícia da parte ré, que ao retirar a guia de depósito sinalizou que o cumprimento da obrigação se avizinhava, mas desidioramente manteve-se inerte por longo período, dando ensejo à pratica de diversos atos processuaise à perda de tempo do credor, que ficou aguardando o voluntário cumprimento da obrigação em vez de pleitear o prosseguimento na marcha executiva. 4) Não se trata de mera inércia no cumprimento da obrigação e sim de comportamento ardiloso, merecedor da sanção requerida. 5) Isto posto, reconheço o comportamento atentatório à dignidade da justiça e, com fundamento nos artigos 600, II, e 601, do CPC, aplico à parte ré a multa de 20% sobre o valor do débito. 6) Expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 260,00 \r\n\r\nProc. 2005.828.001646-4 - Jailson Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Marcello Paiva de Mello - OAB RJ109756). X Tnl Pcs S/A (\"oi\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.002753-0 - Eroita do Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.003928-2 - Antenor Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Designo Audiência Especial para o dia 26/02/2007 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.828.003996-8 - Lorival Custódio Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Manifeste-se a parte ré sobre folhas 111v; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.500,00 (fls. 90), intimando-se para levantamento; 3 - Inime-se a parte ré para depositar a quantia exequënda (R$ 415,28) já que a penhora de fls. 87 recaiu sobre bens móveis. Em caso de inércia da executada, no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se mandado de penhora, que deverá incidir sobre a conta corrente da executada. \r\n\r\nProc. 2005.828.004767-9 - Maria de Fátima Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Semiu - Serviços de Especialidades Médicas e Intensiva de Urgência LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). 1) Fls. 71/72: indefiro, uma vez que ao deferimento da gratuidade de justiça basta a constatação da impossibilidade de o beneficiário arcar com o pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. 2) Inexistindo comprovação ou indício de capacidade financeira da beneficiária, a gratuidade deve ser mantida. \r\n\r\nProc. 2005.828.005522-6 - Hélio de Assunção Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Editora The Client. Ao autor sobre fls. 42 \r\n\r\nProc. 2005.828.006164-0 - Lusimar China da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer (consertar o muro, fls. 29) sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.828.006431-8 - Josimar de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a executada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 63,92, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.006584-0 - Tatiana Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.000728-3 - Edson Carlos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.002389-6 - Sheila Matias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Empresa Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.002592-3 - Silvania Cassemiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 14 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.003148-0 - Marilene Rios da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Fininvests/a-administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vip Life Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). 1) Indefiro a gratuidade. 2) A sentença já transitou em julgado e a autora não requereu tempestivamente o reconhecimento da benefício. 3) Prossiga-se na cobrança das custas, em razão do reconhecimento da litigância de má-fe. \r\n\r\nProc. 2006.828.003891-7 - Luiz Carlos Xavier Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Gradiente e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pa gamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004408-5 - Alceni Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.828.004629-0 - Werner Benites Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Saraiva da Fonseca - OAB RJ035339). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente para condenar a parte ré a pagar ao autor R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização do dano moral, quantia esta que deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.004660-4 - Maria Francisca Ursulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E, Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.950,00, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.004679-3 - Gloria Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Itaú S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004688-4 - Ladslau Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização do dano material (lucros cessantes) e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização do dano moral. Essas quantias deverão sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC C.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC). Declaro a inexistência de débito do autor com relação às contas de maio (R$ 69,50) e junho (R$ 9,52) de 2006, respectivamente. Condeno a concessionária a restabelecer o fornecimento de energia no imóvel situado na Av. Santos Dumot, nº1.767, loja 03, bairro Piabetá, Magé, em nome do autor (cliente nº2469982), tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 30). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2006.828.005677-4 - Magno Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Unimed Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado na inicial e condeno o terceiro réu, SANDRO S SANTOS, a pagar a cada um dos autores R$ 6.000,00, a título de indenização do dano moral, quantia esta que será corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405, do CC). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores em face das duas primeiras rés, UNIMED-RIO LTDA e BRASIL CLUB S/C LTDA. Extraiam-se cópias da petição inicial, do documento de fls. 112 e desta sentença e remetam-nas ao Ministério Público (art. 40, do Código de Processo Penal), para apuração da conduta de SANDRO S SANTOS. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.006092-3 - Ana Maria Bergara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Hsbc. Designo Audiência Especial para o dia 07/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.006093-5 - Ana Maria Bergara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Hsbc. Designo Audiência Especial para o dia 07/03/2007 às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.006962-8 - Vagner Moreira Genaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de indenização do dano moral. Incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré a refaturar as contas vencidas nos meses de agosto, novembro e dezembro, cada uma, para a quantia equivalente ao consumo de 250 KWh e a conta vencida em setembro (fls. 19) para o valor correspondente ao consumo de 82,5 Kwh, ficando certo que a conta vencida em outubro, no valor de R$ 32,14 (fls. 38), não será refaturada.\r\n\r\nDecreto a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade lavrado em desfavor do autor no ano de 2003 e condeno a concessionária ré a pagar a ele R$ 474,00 (quatrocentos e setenta e quatro reais), a título de devolução simples das prestações já pagas do parcelamento. Em conseqüência, condeno a ré a se abster de cobrar as prestações futuras do parcelamento, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá sobre cada eventual cobrança indevida porventura enviada aos autores depois de trinta dias, contados a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nCondeno a Ampla a pagar ao primeiro autor, também, a quantia de R$ 395,56 (trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), a título de restituição das quantias pagas em excesso pelas contas vencidas em 13/06/06 (fls. 16) e 07/07/06 (fls. 17). \r\n\r\nCondeno a parte ré a restabelecer o serviço, tornando definitiva a decisão de fls. 23, que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com relação aos pedidos que impugnam a cobrança da contribuição de iluminação pública (itens \"h\" e \"j\" da petição inicial), com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.007015-1 - Gerivania Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.007015-1 - Gerivania Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração de fls. 29 para modificar a sentença de fls. 27 e declarar a extinção do processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, revogada, por conseqüência, a condenação da autora ao pagamento das custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007150-7 - Sebastiana Leôncio Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007193-3 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Shabak Comérdcio e Representações de Produtos Eletrônicos LTDA. Intime-se a parte autora para que forneça o novo endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.828.007914-2 - Regina Celia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ponto Frio S. a. Ao autor sobre fls. 15 \r\n\r\nProc. 2006.828.007915-4 - Regina Celia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X di Santini S. a. Ao autor sobre fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2006.828.007946-4 - Regina Célia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Leader Card S. A.. Ao autor sobre fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2006.828.009314-0 - Jbc Barney Padaria e Mercearia LTDA - M. E.. Rep Leg(s): José Barnabé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Fluwest Jlm Industria e Comércio LTDA. Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 16, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006202-0 - Queila de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). Ao autor sobre fls. 70/98 \r\n\r\nProc. 2003.828.006204-4 - Flávia Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Banco Santander Meridional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Dê-se vista fora do cartório pelo prazo de 15 dias, para embragos à execuçao. Recolha-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.828.000888-0 - Janeti Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte ré, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino: 1 - A intimação da parte ré a pagar o débito, no prazo de até sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa; 2 - Não comprovado o recolhimento, expeça-se ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos do contador e da sentença, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.828.001116-6 - Djalma José Marques. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000703-0 - Paulo Cesar Maia Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Alegreto São Paulo - Inst. Musicais e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000750-9 - Gilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X EMBRATEL S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 15:45. horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000806-0 - Eduardo Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 115722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000278-1 - DOMINGOS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X REGINA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081780-4 - CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO CEARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.001.113262-1 - BOHUSLAV FLEGR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Ante a auência de impugnação, diga o credor se, com o levantamento da quantia, dá quitação ao devedor; 2- Cumpra-se item 2 de fls. 213, em relação à fl. 212. \r\n\r\nProc. 2001.001.136097-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X WILSON CARDOZO ROSA CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Pela derradeira vez, diga o credor, em 48 horas, sobre proposta de fls. 119, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.079560-0 - HENRIQUE FACKLAM NETTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCIO NOBREGA (PB-002362) Decisão:1 - TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA,EM RELAÇÃO AO AUTOR,EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,EM FAVOR DO AUTOR E SEU PATRONO,OBSERVANDO-SE OS VALORES DE FLS.163 E 185 ; 2 - CONSIDERANDO A HOMO LOGAÇÃO,À FL.83,DOS HONORÁRIOS DE FL.77,DECISÃO ESTA CONFIRMADA PELO V.ACÓRDÃO DE FL.132,E CONSIDERANDO AINDA O RESULTADO,À FL.180,DA ORDEM DE BLOQUEIO,TRAGA O DEVEDOR,EM 05 DIAS, A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO AO SR.PERITO(R$ 1.446,61),SOB PENA DE NOVA ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116245-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho: Ante o teor de fls. 80, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058518-7 - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145263-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RONALDO CESAR BARBOSA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164567-3 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002781-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA ALICE DA SILVA QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009542-4 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Despacho:APENSE-SE OS AUTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 10. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104859-2 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Tendo em vista que foi feito carga e nada foi requerido, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010118-4 - ROSEMERY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso, remetendo-se os autos a 28ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033695-0 - JORGE LUIZ GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090371-9 - JOSE ROBERTO SOARES GRECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Considerando que restou infrutífera a ordem de bloqueio \" on - line \" e tendo em vista o valor do crédito que se busca,defiro a penhora,diretamente na tesouraria instituição devedora,do valor integral,uma vez que tal medida não colocará em risco a atividade empresarial da parte ré.Recolhidas as custas da diligência ora determinada,cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002741-8 - PEDRO DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 142 VERSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155849-9 - SONIA MARIA LAGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X SORVETERIA SORVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), Fiador: MANUEL FERREIRA VALENTE), Fiador: LAURA STEFANO VALENTE Despacho: Fls. 78: Melhor esclareça, vez que o devedor já foi intimado, por D.O., na forma do art. 475-J do CPC, observando a nova sistemática processual, introduzida pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017648-0 - VIVANCE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO Decisão:Melhor analisando os autos constato que houve erro material no despacho de fl.182,visto que o ora devedor é o embargado, e não embargante como constou na mencionada manifestação judicial,logo, para evitar futura arguição de nulidade, e tendo em vista a renúncia do patrono do devedor,diligencie o credor, quanto à intimação do devedor,para cumprimento da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.143974-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls.307 e segs.. \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1- Apensem-se novamente os autos dos Embargos e da Ordinária (fls. 122) para apreciação conjunta; 2- Ao credor para que, no prazo de 5 dias, dê prosseguimento às execuções ou diga quanto a realização de acordo, sob pena de extinção, devendo se manifestar em todos os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.173320-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA APARECIDA SILVA ALBUQUERQUE Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.131202-0 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO Decisão:Uma vez que à fl.204,há notícia quanto ao endereço do executado em São Paulo,a diligência necessária para o prosseguimento do feito,deve ser realizada por carta precatória eis que,se realizado por edital, poderia dar causa à futura arguição de nulidade,logo,expeça-se carta precatória para a intimação do arresto. \r\n\r\nProc. 2004.001.052637-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA E OUTROS Despacho:Autos paralisados. I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121898-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA MARCONDES FERRAZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Antes,regularize o exequente o polo ativo,comprovando a sucessão que menciona \r\n\r\nProc. 2006.001.047493-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA Decisão:Recolhidas as custas,expeça-se o mandado de execução,conforme requerido à fl.45 \r\n\r\nProc. 2006.001.127712-9 - MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LINO DE ANDRADE), NEUZA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.082862-8 (16072) - RICARDO PAIVA DONATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:...diante do acima explicitado, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa Sam Industrias S/A de forma que os bens de sua controladora - Boulder Participações Ltda. - respondam pelo crédito cobrado nesta execução, o que faço na forma da fundamentação supra. Conseqüentemente, defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da Boulder.... \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Traga então o credor, a planilha,atualizada,de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.094940-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Se à fl.421 há a descrição de custas sob a denominação \" outros cálculos e verificações \" e foi elaborado, pelo contador,lançado no campo de custas à recolher, é de uma obviedade ímpar que o recolhimento deve ser realizado no campo da grerj referente aos atos praticados pelo contador judicial,assim como a taxa deve ser recolhida no campo próprio,como já certificado à fl.474v.Portanto,venha em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.141440-5 - ANTONIO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CACILDA BRAGA SANCHO Decisão:Renove-se a ordem de bloqueio \" on-line \" já deferida anteriormente à fl.145.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.141440-5 - ANTONIO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CACILDA BRAGA SANCHO Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho:Cumpra o credor o depacho de fls. 203, trazendo planilha, no prazo de 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão: Fls.1460. Defiro.Reconsidero o item 1 de fls.1452, posto que as alegações que fundamentam o pedido são de meras irregularidades que em nada alteram o mérito da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal. Assim, e-se novo mandado de pagto. \r\n\r\nProc. 2001.001.110706-7 - ADALGIZA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao credor, ante a ausência de impugnação,para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.100365-3 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Retifique-se,no distribuidor,os polos da demanda,tendo em vista o ora credor e devedor,Sul América e Prevenir,respectivamente.Após,expeça-se novo mandado de penhora,desnecessário a complementação das custas,tendo em vista o engano na expedição anterior. \r\n\r\nProc. 2002.001.130916-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SILKERS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). ALESSANDRO THIAGO SIUVES ALVES (MG-089378) Decisão:TENDO O DEVEDOR E CREDOR CELEBRADO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.045405-0 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Se deseja a análise do pedido de desconsideração,traga o contrato social da devedora,atualizado,bem como comprove a presença dos requisitos do art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136471-0 - ANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA, Procurador: LUIS MARCELO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:ANTE O DEPÓSITO DE FL.143,RESULTADO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE FL.139,QUE SERVE COMO PAGAMENTO DO DÉBITO E UMA VEZ QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO,APÓS A INTIMAÇÃO PESSOAL À FL.147V,E O CREDOR DEU QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.057558-1 - GISELE DO AMARAL PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho: Aguarde-se, por ora, a resposta do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.069770-4 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Uma vez que não foi prestada caução,aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033604-5 - FERNANDA JOB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X RICARDO SERTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.020017-5 - FRANCESCO SERRICELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)), ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES, Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X AGROPEC CONVENTO DA PENHA LTDA), HARAS PEMALE ARROIO BUTIA), HARAS BAGE DO SUL), JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria... \r\n\r\nProc. 2003.001.088559-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao interessado sobre retirada de Mandado de Pagamento retirado pelo Banco do Brasil em 01/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.057096-0 - EVANDRO NOGUEIRA DE SALLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação do depósito da guia retirada à fl.275v. \r\n\r\nProc. 2005.001.096224-2 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: 1 - Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido à fl.97; 2 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da diferença na condenação,conforme a planilha de fl.93, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112363-0 - MARLENE SALI FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:Se deseja a penhora do imóvel da devedora,traga a certidão do RI do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.147 ; 2 - Intime-se o devedor para a complementação requerida à fl.147,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161774-1 - NEUZA GUSMAO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao contador,conforme fl.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.046622-8 - ROSELITA REGINA VISCARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO,À FL95,DO VALOR BLOQUEADO CONFORME A ORDEM DE FL.89,.E O CREDOR DADO QUITAÇÃO,À FL.96 JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.TENDO EM VISTA O POSTERIOR DEPÓSITO FEITO PELO DEVEDOR,À FL.99,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DEVEDOR DO VALOR MENCIONADO,EXPEDINDO-SE AO CREDOR O MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O DEPÓSITO DE FL.95.CERTIFICADAS AS CUSTAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho: Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125228-5 - OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS E OUTRO Decisão:Fls.21/38. Nada a prover. Já há sentença nos autos. Defiro a gratuidade de justiça diante do comprovante de isento do IR anexado. Assim, cumpra-se parte final da sentença. (Dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Despacho:Ao credor para prosseguimento, em 5 dias, ante a ausência de bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.115889-9 - ARISTIDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL MATTOS DO NASCIMENTO Despacho: Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076199-6 - AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: 1 - Nada à prover ante a intempestividade da manifestação; 2 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107681-0 - NESTOR FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da consulta \"on line\" do saldo do BB verifica-se que não há saldo vinculado a este feito. Assim, deposite a parte ré a quantia total de fls.162/3 juntamente com a quantia requerida às fls.166 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento, uma vez que a quantia depositada não está vinculada a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Recebida em 01/02/2007. J-se a contestação aos autos. Anote-se o patrono do segundo réu.Contestações tempestivas. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042117-6 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se dá quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Decisão:O autor insiste na realização da audiência mas não deu cumprimento ao determinado à fl.1.154,e não manifestou-se sobre fl.1.153, o que pode ser interpretado, pelo juízo, como falta de interesse no prosseguimento do feito,portanto,pela derradeira vez,diga o autor,no prazo de 05 dias.Decorrido,sem manifestação,cls.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131921-5 - JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a matéria diz respeito a questão societária, declino para as varas Empresariais. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Se credor e devedor têm créditos à receber,diligenciem os patronos,diretamente,entre si,quanto à um eventual acordo,manifestando-se, expressamente,nos autos,quanto à impossibilidade da pactuação. \r\n\r\nProc. 2005.001.063939-0 - GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Decisão:A mera alegação, à fl.186,de incorreção nos cálculos não merece acolhida eis que sequer veio acompanhada de planilha,que é de sua obrigação,uma vez que o contador é auxiliar do juízo e não da parte,logo,ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051696-7 - SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Decisão:Ante a ausência de impugnação,no prazo legal,homologo os honorários periciais de fl.298.Venha o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.067608-3 - JANE APARECIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ TELEMAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088508-9 - LUIZ CARLOS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão: Traga o devedor, no prazo de 48 horas, as custas e taxa apuradas pelo Contador Judicial, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA ( FALTAM CÓPIAS DA EMEMDA DE FLS. 64 E SEGUINTES PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.160433-6 - MAIARA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS SENDAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.060305-1 - EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Decisão:1- Fls. 276/292 -Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. 2- Fls. 296/298 - Aos agravados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120569-2 - SHIRLEY ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO,ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DE FL.216,EM VIRTUDE DO BLOQUEIO DE FL.211, E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.130021-4 - ANA PAULA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA VALEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diante da consulta \"on line \" verifica-se que não há mais saldo a disposição deste juízo vinculado ao feito, uma vez que a guia de fls.161 não foi emitida por este juízo. Assim, diante da inércia sobre fls.168, remeta-se os autos ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela ré de acordo com a sentença e o acordão. Após, intime-se a ré para o devido recolhimento, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133451-4 - GERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 143: Ao autor, nos termos do art. 398 CPC \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110006-5 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:TENDO O DE VEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 116986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.103495-2 - FRANCISCO DE BARROS NEIVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Considerando-se o falecimento da parte autora, defiro a suspensão do feito como requerido, com base no art. 265, I do CPC.Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.157922-3 - JORGE AUGUSTO IELLOMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJAK Decisão:Defiro a produção da prova pericial de nexo e local. Nomeio perita a Dra. Zulmira Lúcia Costa, cadastrada no Centro de Perícias Médicas deste Tribunal, para a realização da referida perícia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127362-8 - CARLOS EDUARDO COUTINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Justifique a parte autora a ausência à perícia designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046687-6 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:Fls.731/737 e Fls.741/744: Ao Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.107340-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ALUIZIO DIAS DUARTE Decisão:Fls. 27/28: Defiro como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113904-3 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS Decisão:Fls. 27/29: Defiro. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000316-5 - LUIZ AUGUSTO ÍNDIO DA COSTA E OUTRO X ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Considerando o ofício de fls.04, devolva-se a presente Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.209018-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Fls.428: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.082923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Despacho:Informem as partes se foi dado efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.142181-5 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS (RJ-083849)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Fls.205/206: Diga o autor, sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047714-1 - BANDEIRA PARKER E FERRAIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.003257-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR JOSE OITICICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO), Inventariante: OYAMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.000348-4 - LEONARDO MENDES DO AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Justifique a parte ré, OBJETIVAMENTE, a necessidade do depoimento pessoal dos autores, informando qual ponto controvertido pretende ver esclarecido.2- Apresentem as partes as provas documentais suplementares no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.011993-0 - CHARLES LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053216-4 - CLOVIS DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando a decisão do E. Tribunal de Justiça às fls.176/179, intime-se o ilustre perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080645-8 - ROSANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132206-4 - MARY PALADINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Fls.171/186: Diga o perito sobre a impugnação aos honoráros. \r\n\r\nProc. 2005.001.152530-5 - RAPHAEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 87/88: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088077-0 - ALTINO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157375-3 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 66, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.165771-7 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALPHYNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Muito embora a reclamante tenha fornecido indícios de periculum in mora, o quadro revelado nos autos não é suficiente para demonstração da fumaça do bom direito na medida em que a reclamante reconhece que existe um débito e pretende discutir a legalidade da cobrança, não tendo se valido de ação declaratória ou consignação em pagamento. Assim sendo, indefiro a liminar requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.049906-5 - ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X CELSO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135384-6 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569) Decisão:A. D.P.D. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136215-1 - ESPOLIO DE ARMANDA ALITA MICHALKA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X MIRIAN FERNANDES MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062002-1 - MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GUILHERME MADEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698) Decisão:1-Fls.135: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2- Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113560-8 - ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Decisão:Traga a parte ré a declaração de hipossuficiência, declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.003257-1B - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO, Inventariante: OYAMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR JOSE OITICICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.171250-9 - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X RUBENS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.213. \r\n\r\nProc. 2000.001.157684-3 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUIS ANTONIO DE MATTOS PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 131. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.097294-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATEND DE MACAE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Não é viável a medida pretendida. Assim, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.160341-1 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ALESSANDRA PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, retificando-se o feito para ação de cobrança. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015226-6 - ALESSANDRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.132376-1A - CARLOS LUIZ PEREIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Ao impugnado, com a resposta decidirei sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100333-0 (91267) - MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Indique a exeqüente o CPF da executada, a fim de viabilizar a medida pretendida. \r\n\r\nProc. 1998.001.183646-4 - GERCY VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X JOAO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340) Despacho:Às partes ante os esclarecimentos da Sra. Leiloeira. \r\n\r\nProc. 1999.001.169272-9 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X APARECIDA DIONISIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Mantenho a decisão. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.007876-8 - PAULO ALIPIO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS ALPES II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:.........Assim, face ao acima exposto, a competência para processar e julgar as ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho contra o empregador é da Justiça do Trabalho, a contar da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, motivo pelo qual determino a baixa do feito e a respectiva remessa.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.056696-9 - DANIEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 431: Defiro. Reitere-se o ofício solicitando-se urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.041739-7 - ROGERIO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.228: Dê-se vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.143481-0 - ANETE LOURDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.082111-3 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROFIX PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) ... A AUDIENCIA DESIGNADA PARA ESTA DATA FOI REMARCADA PARA O DIA 12/02/2007, AS 14:00 H. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072878-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Intime-se o terceiro depositário, para dar inicio a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047625-8 - LUCIA DE FATIMA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, argüindo dúvida na sentença.Alega a embargante que a sentença atacada teria incorrido em dúvida quanto ao termo a quo para a contagem do prazo para o pagamento do débito, considerando-se o advento da Lei 11.232 de 2005, que trouxe novas disposições ao processo de execução. Inicialmente, cabe dizer que não há na sentença qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, motivo pelo qual ratifico os seus termos. Outrossim, esclarecendo a dúvida apontada pelo embargante, reporto-me à Lei 11.232/05 que determina a intimação da parte executada para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113405-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155806-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTO Decisão:Cite-se, defiro JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114281-0 - ALEXANDRE PRAGA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Indefiro o arresto, na medida em que não se esgotaram os meios cabíveis à realização da citação pessoal.Assim sendo, diga a parte autora como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.120940-5 - ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Fls.160/261: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157770-9 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO SOARES Decisão:Considerando que os documentos trazidos pela parte autora denotam a existência de utilização de área aparentemente comum, soa como irregular a alteração unilateral, consistente na construção de muro, instalação de portão e construção de novo acesso à residência do réu que, em tese, irá retirar a tranqüilidade dos moradores do local.Desta forma, a continuidade da construção causará, segundo alega a parte autora, diversos transtornos. Encontram-se presentes, portanto, os requisitos ensejadores da concessão da medida liminar pleiteada. Por tais motivos, DEFIRO LIMINARMENTE a paralisação da obra no local indicado pelas fotos 22/25 e 35/36, no termos do artigo 937 do CPC. Cite-se e intimem-se para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), devendo o mandado ser acompanhado de cópia da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123308-0 - ANDERSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ... A AUDIENCIA DESIGNADA PARA ESTA DATA FOI REMARCADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, AS 13:30H. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143912-5 - LUCIANA LUCINDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:......Assim sendo, passo à análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. José Chacon de Assis, Tels.: 2616-2036 e 8119-7264, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150843-5 - LUCIANO FONSECA DELBONS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155684-3 - ROSILANE JARDIM VICENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.100: Diga o perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.011071-9 - RENY MOREIRA NADER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls.114/115: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.049095-4 - NADIR PEREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.081964-2 - SOLANGE MARY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Justifiquem as partes a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretendem elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009615-5 - MÔNICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.090357-9 - NORPLAN PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON FERREIRA JUNIOR (RJ-086190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte ré sobre as contas apresentadas pelo autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002518-2 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Observadas as formalidades legais, entreguem-se os autos ao requerente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120003-4 (19032) - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (RJ-065950)) X ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080256-3 - CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108870-5 - SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor sobre a guia de fls.232, informando se com tal depósito dá quitação a presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.131029-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.150796-3 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X BANCO BILBAO VIZCAYA DO BRASIL S/A BBV (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:Fls.664: Lavre-se o termo de penhora, intimando o executado, pelo D.O. ,na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.134748-0 - MARTA JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.175: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110017-0 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Recebo os Recursos de fls.172/173 e 174/181 no duplo efeito.2) Aos Recorridos em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117046-3 - MARCOS VICENTE DI PAOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de retificação do pólo passivo da presente demanda, como requerido a fls. 25.Oficie-se o D.R.A. comunicando-se e anote-se onde couber.No mais, feito em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelo réu, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.102136-0 (18940) - NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:As partes sobre a cota do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135648-0 - ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) ... A AUDIENCIA DESIGNADA PARA ESTA DATA FOI REMARCA PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007, AS 16H. INTIMADOS OS PRESENTES. I.E. AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA EXIBICAO DA FITA. \r\n\r\nProc. 2001.001.091272-2 - PAULO TASSO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAT CELULAR S/A Despacho:Retorne ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014142-0 - ANA CHRISTINA SOARES PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.104447-0 - ANDRE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Justifique a parte ré a prova oral requerida, indicando os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.170489-6 - CHARLES LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2003.001.047130-8 - ANDRE LUIZ TORRES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls.269:Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156836-5 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls.256 , eis que, a notificação é anterior ao deferimento da tutela , portanto, não houve descumprimento do réu, no que diz respeito a decisão deste juízo, cabendo contudo a parte ré esclarecer se após intimada se absteve de prosseguir com a execução.2- Intime-se o perito nomeado às fls.235. \r\n\r\nProc. 2006.001.037747-5 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização a audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.040761-3 - CRISTINA MARIA PAPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.066281-9 - ALEXANDRE CESAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos promitentes compradores. Após, direi sobre fls. 53. \r\n\r\nId: 116987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000741-3 - VALERIA CANDIDO RIGOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X DINIZ RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO (SP-215843) CERTIFICO e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marco José Mattos Couto, fica redesignada a AIJ para o dia 09/04/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nId: 116572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000124-1 - MONICA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009874-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCINEIA Despacho:Fls. 28 diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.031.001052-5 (1394) - ALBA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509)) X ESPOLIO DE ANTENOR CARDOZO SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.031.005924-7 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT`ALVAO (RJ-014967)) X SERGIO FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Venham as seguintes certidões: Fazenda Municipal e Distribuidor local \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.006060-9 - CONDOMINIO LE PREMIER (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Ao autor em 05 dias. Decorridos, sem manifestação, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.004766-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS SYLLUS MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Ao exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.031.006440-1 - ANDREILSON ANTONIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.031.004518-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.012584-7 - IPIRANGA MALHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOSE RICARDO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 49 do apenso, na íntegra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.005931-4 - THIERRY VUILLEUMIER (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls. 36, mais uma vez. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.018828-4A - JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Fls. 03 Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000914-4 (1828) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MONTE FUJI DE MARICA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000240-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DÉBORA CRISTINA DA SILVA REIS Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006262-1 - NMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X ADEMAR DE OLIVEIRA Despacho:Em face do tempo decorrido, renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 22 na íntegra, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000384-3 (2213) - IVANIL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls.271/272. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.031.003834-1 - MARIA ADELAIDE GARCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venha o AR. \r\n\r\nProc. 2001.031.004230-7 - BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PVC BR IND. TUBOS CONEX LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), Litisconsorte: BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Publique-se no nome da patrona de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2003.031.004547-7 - RVRF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelos autores, arbitrados estes em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, observada, se for o caso, a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2004.031.001822-1 - JOSE MARQUES CURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado por JOSÉ MARQUES CURTI em face de CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA PARA: a) condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) como forma de compensação pelos danos morais; b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.900,37 (dez mil, novecentos reais e trinta e sete centavos), a título de danos materiais; c) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), como forma de compensação pela danos estéticos experimentados. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor da condenação, em obediência ao disposto no art. 10, § 3º e alíneas do CPC. P-se. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000450-1 (799) - MARIA DE LOURDES FARIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GUIMARAES MORGADO (RJ-123774)) X ANTONIO MORGADO Despacho:Às partes. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.000290-2 - MARIANGELA DA FONSECA MOURA VERARDO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X BENITO MUSSOLINI VERARDO Despacho:Cumpra-se a lei 3350. \r\n\r\nProc. 2005.031.005214-0 - DIVA BERG MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X ANTONIO MENDES AMARAL Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação. Após a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.001064-1 (1040) - JOSE PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). MARCOS T. ALVES (RJ-104814), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MAGIC PARADISE P.A. E TURISMO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) Despacho:Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.031.002528-2 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARIA JOSE DE FARIAS Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022004-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS), ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.005248-8 - SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nId: 116551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.031.000940-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Despacho:EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.031.000518-6 - LUCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.031.008081-2 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA E OUTROS Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO ante a ausência flagrante de interese de agir na segurança e, com fulcro no art. 267 VI do CPC encerro o julgamento do mandamus sem análise do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.015408-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROMERO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) A DEFESA EM DELIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.031.005411-0 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.031.001755-4 - VILMO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Ao autor sobre o requerido pelo contador. \r\n\r\nId: 116553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2002.820.001041-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). Vítima(s): Maria do Amparo de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ramos Moura - OAB RJ056917). X Aldemir da Silva Bittencourt. ..Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER ALDEMIR DA SILVA BITTENCOURT, qualificado da imputação referida na queixa-crime, o que faço com fulcro no art. 386, I do CPP.. \r\n\r\nId: 115703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.034.000718-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) após, intimen-se as partes, que deverão se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.034.001042-4 - RENATA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Em provas, justificando sua necessidade. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.034.001346-5 (5240/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MOURA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285) Sentença:Considerando o que consta a fls. 67, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Defiro o levantamento da penhora efetuada a fls. 19. Desentranhem-se os autos apensados, devendo o exequente manifestar seu interesse nestes autos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.034.000048-2 - IVANY SAMEL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X PREFEITRUA MUNICIPAL DE MIRACEMA Sentença:Considerando a informação de fls. 07, a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, indefiro a inicial na forma do artigo 295, inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000893-2 - FILIPI POEYS LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 116268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000272-1 - MARIA LUCIA TINOCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X Falecido: MANUEL SIMOES Despacho: 1- Regularize-se o documento de fls. 08, na forma do artigo 365, III, do CPC. 2- Venha o original do testamento. 3- Venha certidão do Distribuidor, bem como do 1º, 2º e 4º Ofícios de Notas desta Comarca quanto a existência de testamento em nome do falecido, a partir da data do presente testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.005349-0 - SUELY PINTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X Falecido: SEBASTIAO RODRIGUES DE FREITAS Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.036.007731-7 - SERGIO RICARDO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X Falecido: JORGE AUGUSTO DE FARIA Sentença: \"Vistos, etc.\" Trata-se de requerimento de alvará formulado por SERGIO CARNEIRO DE FARIA, para levantamento de valores referentes ao PIS e FGTS junto à CEF, deixados pelo pai do requerente, JORGE AUGUSTO DE FARIA, falecido em 07/07/2001. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15. É o relatório. Decido. Considerando o que consta dos autos, em especial na certidão de óbito de fls. 12, onde menciona a existência de bens, a pretensão de expedição de alvará é incabível, sendo o caso de abertura de inventário. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, V, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000238-1 - CARLA APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X Falecido: TARCISIO RAMOS DE CARVALHO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se o documento de fls. 15, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de compra e venda c/ cautelar de restituição de posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.000156-0 - ACYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ROBERTO DE ASSIS Despacho:Venha declaração de pobreza firmada pela parte, nos termos da Lei 1060. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000246-0 - GERALDO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE GUIDO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme entendimento adotado na Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, ante o que consta dos autos, intime-se a parte autora para apresentar comprovante(s) de rendimentos e/ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou cópia da Declaração de Isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.036.000007-0 (20476) - Inventariante: VERA LUCIA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA Ao autor sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.036.004644-0 - Inventariante: R.P.Q.F. S.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X M.J.C. E OUTRO Ao autor sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2002.036.006648-7 - Inventariante: DURVALINA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) DULCINEA GARCIA SILVA E OUTROS) X ANTONIO GARCIA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, à requerente. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.036.003282-4 - ACACIO PONTES CALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159)) X NAGIBE CALLIM Ao autor sobre fls. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004002-1 - HSBC-BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANDERLAN DE ARAUJO CABRAL \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004636-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL SEVERINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.007602-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ANDERSON PIRES MENDONCA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.002721-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO EDUARDO DA CONCEICAO DULCE Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de seu cumprimento. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006137-1 - MIRINALVA MARIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.002593-6 (28.983) - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). APARECIDA BORDIM M. SOARES (SP-116670) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.036.003377-0 - CINIRA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Atos da Serventia: \"Ao Réu, sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.004911-1 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X PREFEITURA MUNICIPAL NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão: Homologo os honorários periciais solicitados às fls. 70, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. À parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. Com a juntada da guia devidamente paga, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. Com a juntada do laudo, às partes, inclusive ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.003789-5 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Ante fls. 190/205, revogo a decisão que determinou a inclusão dos promitentes compradores no polo passivo, especialmente ante o que consta às fls. 190/193.Às partes em alegações finais, devendo o réu informar a data em que os promitentes compradores se tornaram indaimplentes. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005286-0 - PAULO DA CRUZ SEARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) FLS. 58: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c pedido de danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006860-0 - WALTER DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"Vistos, etc...\"1) Mantenho a decisão agravada de fls. 34 por seus próprios fundamentos. 2)Quanto ao pedido de antecipação de tutela, entendo que estão presentes os requisitos legais trazidos no artigo 273 do Código de Processo Civil. O periculum in mora está nitidamente presente, uma vez que a parte autora poderá vir a sofrer danos irreversíveis, tais como a perda do direito de crédito e constrangimentos perante terceiros, caso tenha que aguardar a decisão final deste processo para ter seu nome excluído dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito. Com efeito, considerando que o débito que deu origem a negativação está sendo discutido judicialmente e que a documentação acostada indica a existência de indícios de verossimilhança das alegações da parte autora, deve ser deferido o pedido de tutela. Insta ainda assinalar que o deferimento da tutela antecipada não significa que o pedido final será acolhido e a parte ré não sofrerá nenhum prejuízo. Ante o exposto... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000191-1 - VALFRAN CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Decisão: 1- Defiro JG. 2- Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007927-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão: ...MANTENHO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA E DEIXO DE DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PELO FATO DO MESMO ESTAR EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 258 DO CPC, EIS QUE OS PEDIDOS NÃO POSSUEM VALOR ECONÔNICO IMEDIATO. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DO ARTIGO 398 DO CPC... SOMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO OU CIÊNCIA DA PARTE RÉ, PODERÁ SER EFETUADA CARGA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de patrimônio comum c/c mpartilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.003576-1 - LEONTINA MALAFAIA LUGON (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LAET RIZZO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, à parte autora para atender decisão de fls.16. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.004380-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X PAULO CEZAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão convolada para depósito proposta por Banco Panamericano em face de Paulo Cezar Tavares, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. Manifestação da parte autora às fls. 68, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a atualização de seu débito. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.000390-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FARAILDE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:À parte ré sobre fls. 33/34 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.005544-3 - VIRGINIA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1)CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. 2)TENDO EM VISTA A INVERSÃO SUPRA DEFERIDA, DIGA A PARTE RÉ SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.3)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 126. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004841-0 - ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X EDSON LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor do débito, ficando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro a ré. P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000261-7 - MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LEDA DA SILVA BRUM Despacho:À parte autora para que traga comprovante de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.004637-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X DENILSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.007339-7 - MAFIJU COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Suspendo os embargos até a efetiva garantia do Juizo. Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.000950-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X SEBASTIAO COUTO AGUIAR Decisão:Junte-se as petições constantes do sistema. Quanto ao requerimento de fls. 61/62, antes de determinei o bloqueio/arresto, solicitei nesta data informações quanto às contas mantidas pelo executado junto ao sistema bancário, através do convênio BacenJud, inclusive sobre a existência de conta salário.Decorrido o prazo de vinte dias, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002621-7 (28988) - ANDRE LEONARDO FERNANDES SAMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X MARIZA DE CASTRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor para ciência de que foi designado para os dias 10 e 24 de abril de 2007 às 13:00 horas, o 1 e 2º leilão dos bens penhorados às fls. 68 dos autos, a realizar-se no Átrio do Edifício do Fórum, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro - Nilópolis/RJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001356-6 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"Ao autor sobre fls 68/69.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001622-1 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854)) X APS INSTALADORA LTDA E OUTRO Despacho: Venha a ultima alteração contratual arquiva na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.036.005119-3 - ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006555-6 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Considerando a Lei 11232/05, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de seu cumprimento. 2) Intime-se a parte executada, através de D.O., para que no prazo de 24 horas, efetue o pagamento do valor apontado pelo exequente, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.002188-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AIRTON CORREIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456) Decisão:1) J-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACEN JUD. 2) Nesta data houve a confirmação do desbloqueio da conta do executado por se tratar de conta - salário.3) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.036.001297-5 - RAFAEL LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X CLARICE HOLTZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Decisão:1- Junte-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACENJUD.2- Nesta data determinei a transferência do valor penhorado para a conta judicial.3- Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através de D.O, para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. 4- Ao exeqüente para que proceda à indicação de bens a serem penhorados, considerando a hipossuficiência da parte executada, conforme informação juntada nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.036.001297-5 - RAFAEL LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X CLARICE HOLTZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Despacho:J.INDIQUE-SE OS AUTORES BENS P/CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EM SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL. APÓS AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.036.003324-7 - JOSE GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X EDGARD TEODORO DE MOURA DETO E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Autor, para entregar as cópias no Juízo Deprecado, ou recolher as custas para ofício para envio das mesmas.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003401-6 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:\"vistos e etc\"...Recebo os embargos e dou provimento ao recurso, eis que assiste integral arazão à parte ré , para reformar decisão de fls. 79, fixando os seguintes pontos controvertidos:1 - Existência de responsabilidade civil da ré, ainda que de forma concorrente; 2- Configuração da excludente do nexo causal; 3- Comprovação dos danos materiais e a ocorrência do dano moral; 4- Extensão do valor da indenização para reparação dos danos morais. Ao réu para apresentar cópias faltantes para instrução da carta precatória no prazo de 48 horas, de forma derradeira e sob pena de perda de prova, consignando que a ré deverá providenciar o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado, também sob pena de perda da prova. Após à serventia para extração de nova CP, eis que inutilizei aquela anexada à contracapa.Publique-se. ..Determino o desapensamento dos processos em apenso, ante a inexistência de conexão, devendo ser certificado nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação inominada de cobrança indevida c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007698-2 - CELIA JOSE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça venha aos autos declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de numerário. \r\n\r\nProc. 2002.036.005148-4 - EDNA GONCALVES VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em R$ 2.400, 00 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2) Intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003403-0 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:\"vistos e etc\"...Recebo os embargos e dou provimento ao recurso, eis que assiste integral arazão à parte ré , para reformar decisão de fls. 79, fixando os seguintes pontos controvertidos:1 - Existência de responsabilidade civil da ré, ainda que de forma concorrente; 2- Configuração da excludente do nexo causal; 3- Comprovação dos danos materiais e a ocorrência do dano moral; 4- Extensão do valor da indenização para reparação dos danos morais. Ao réu para apresentar cópias faltantes para instrução da carta precatória no prazo de 48 horas, de forma derradeira e sob pena de perda de prova, consignando que a ré deverá providenciaro recolhimento das custas junto ao juízo deprecado, também sob pena de perda da prova. Após à serventia para extração de nova CP, eis que inutilizei aquela anexada à contracapa.Publique-se. ..Determino o desapensamento dos processos em apenso, ante a inexistência de conexão, devendo ser certificado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.004613-7 (29322) - ROSIMARY BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X CASA DE SAUDE REGINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde do presente processo e que a mesma deve ser realizada segundo os documentos acostados aos autos e pelos relatos da autora, inclusive para ser verificada a possibilidade de reversão da laqueadura das trompas, por se tratar de um dos pedidos. Deve ser salientado que o processo deve ser impulsionado pela parte, portanto, ante a inércia da autora após a sua regular intimação pessoal, o processo deve Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de dez por cento sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução, na forma da Lei 1060. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.001187-5 - LUCIANA NEVES GARCIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:\"Vistos etc\". HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 222/223, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora feito às fls. 220 Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.003575-2 - MARCELO MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Assistente: MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.036.003575-2 - MARCELO MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Assistente: MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão: Considerando terem sido equivocadamente bloqueadas as contas do réu LOCALIZA, determinei o desbloqueio das mesmas, sendo que nesta data determiei o desbloqueio da transferência do valor bloqueado junto ao BANCO DO BRASIL, realizado em 29/01/2007. Nesta data oficiei ainda ao BACEN, solicitando informações quanto ao saldo das contas e aplicações mantidas pelo executado Marcelo, uma vez que existem dois exequentes, de molde a evitar o prejuízo de um exequente em detrimento do outro. \r\n\r\nProc. 2003.036.006943-0 - ESTEFANIA MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 183.2) Intime-se a parte executada, através de D.O., para pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000199-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para que o valor da causa se adeque ao item d fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004381-2 - MARIA PUREZINHA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...FLS. 71: DEFIRO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, OBSERVADA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 20/21. à PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72/75 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.000147-9 - NASCIMENTA DA CONCEICAO RIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA PEREIRA ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo Audiência de Justificação para o dia 06/03/2007 às 16:30 horasCite-se/I-se a parte ré.I-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 04 e a autora.Ciência à D.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.036.000151-0 (12458) - Inventariante: MARCIA TISO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X JOAQUIM SALVADOR LOPES DA SILVA \"Ao autor sobre fls 213/214.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.020525-4 - ROBERTA PAULA DA ROCHA SALMORIA, Assistente: SANDRA MARA GOMES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X PAULO ROBERTO SALMORIA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.006916-3 - VILMA REGINA CUNHA DE SOUZA X FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do testamento. Com a juntada das cópias necessárias, na forma do artigo 1127, § único do CPC, prossiga-se no inventário, dando-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.036.007051-7 - Inventariante: EDMEA DE SOUZA PINHO SANDRA REGINA DE SOUZA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X THEODOMIRO FRANCISCO DE PINHO Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, aguardando-se a juntada das declarações, oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante a viúva EDMEA DE SOUZA PINHO. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.036.023485-0 - ELIZABETH PAULA SIMONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X AGNALDO JOSE PEREIRA Decisão: 1- Apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça após a juntada das primeiras declarações. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Regularize-se o documento de fls. 05, na forma do artigo 365, III, do CPC. Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.036.023542-7 - Inventariante: IZABEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X MARIA AUXILIADORA SOARES BARBOSA Decisão: Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o respectivo termo. Esclareça a requerente se pretende a convolação para o rito de arrolamento, ante o contido no artigo 1031 do CPC. Em sendo adotado o rito de arrolamento, anote-se onde couber a convolação e processe o arrolamento, providenciando-se: - Pedido de adjudicação; -comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; -recolhimento de impostos. - regularização do documento de fls. 06, na forma do artigo 365, III, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000181-9 - MARGARIDA DA MOTTA MOURA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X JOSEPHA DA MOTTA MOURA Decisão: 1- Defiro JG provisoriamente, aguardando a juntada das primeiras declarações para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. Regularize-se o documento de fls. 07 e 08, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000190-0 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO Decisão:Venha procuração e declaração de pobreza, nos termos da Lei 1060. O impetrante deverá apresentar comprovante de seus rendimentos e a cópia da última declaração de Imposto de Renda, para fins de apreciação de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.000040-2 - JUREMA MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X FERNANDO ANTONIO MAIOR Despacho:A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça à parte autora para que traga aos autos declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002296-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NILOPOLIS CDLNIL (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.003326-1 (30111) - FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUZINETE ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002878-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO AVELINO DA SILVA Despacho:Oficiem-se conforme requerido às folhas 46, item I,II e III sendo que em relação ao item I,deverá somente ser oficiado à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.036.002878-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO AVELINO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.036.008167-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETE OLIVEIRA SOARES Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL em face de ELIZABETE OLIVEIRA SOARES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13. Manifestação da parte autora às fls. 16, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu quitou seu débito . RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.004692-4 - BRADESCO BCN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLY SOARES CASTILHO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SRF. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001469-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEANE DA COSTA MOREIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.036.005285-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMAURI SILVA SANTOS \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005019-1 - OSMAR TEIXEIRA MASSOTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ENEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG em favor da parte ré.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006754-3 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIANE BELO DA SILVA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e danos materiais C/C Cobrança, indevida c/c danos morais e danos morais patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006980-8 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho: À parte autora para se manifestar quanto à alegação da parte ré de coisa julgada às fls. 147/169, uma vez que a peça de fls. 173/176, trata-se de réplica à contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.006853-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M. TEIXEIRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), CANADA VEICULOS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.004309-6 - NATALIA DIAS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X C. A. PECIS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:I-SE O AUTOR POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDMAENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS, 267, III C/C 238 E 239 DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2006 \r\n\r\nProc. 2001.036.004309-6 - NATALIA DIAS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X C. A. PECIS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:1- Fls. 74:anote-se onde couber, retificando inclusive a autuação.2- Considerando o item 01, republique-se despacho de fls. 85, assim como expeça-se novos mandados via postal para as autoras. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005552-8 - DALVA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTE & CIA LTDA Despacho:Considerando que houve citação da parte ré, diga a mesma se concorda com a desistência da parte autora da presente ação, conforme fls. 93. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2001.036.019884-5 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2001.036.019884-5 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) J-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACEN JUD. 2) Nesta data determinei a transferência do valor penhorado para conta judicial.3) Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através de D.O, para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento.4) Diante da hipossuficiência da executada quanto ao valor a ser pago, ao exeqüente para indicação de bens que reforcem a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.036.000053-5 - MARIO JORGE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 164.2) À parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 167/168, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.036.004008-7 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. TENDO EM VISTA A INVERSÃO SUPRA DEFERIDA DIGA A PARTE RÉ SE TEM NOVAS PROVAS À PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 116473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130592-1 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.105706-3 - SONIA DE SOUZA SIMEONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Atenda-se fls. 364, com os dados constantes no Auto de Penhora de fls. 129/129 vº , ficando o bem depositado em mãos do 4º Depositário Judicial . Oficie-se. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.040285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLARIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.064481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL (RJ-081241) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, bem como, a manifestação do credor às fls. 155, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I e III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Oficie-se para cancelamento da penhora de fls. 118. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE FELIPE IBRAHIN DUMIT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:1- Desentranhe-se o mandado de imissão na posse, adite-se e cumpra-se.2- Defiro o desentranhamento das guias originais anexadas às fls. 255/262, mediante substituição pelas fotocópias anexadas às fls. 278/285, com as devidas cautelas.3- Fls. 286: o ofício para cancelamento da penhora já foi expedido às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2005.001.126032-2 - ARNERI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha pela ré a diferença de custas apontada na certidão supra ( Atos dos OJAs - conta 0714-6 - campo 37 - R$ 4,10 ; Distribuição - conta 0723-1 - R$ 0,10; CAARJ R$ 0,42; Baixa - conta 340306966-3 - R$ 0,55 ; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,45) , no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição em dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.129121-5 - LUCY DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regularize a parte ré as custas apontadas na certidão de fls. 128 (R$ 3,40 - campo 37), no prazo de 48 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.154524-9 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , conforme o requerido às fls. 100 observando as devidas cautelas . Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.040543-4 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ARLI JOSE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 10/04/07 às 14:45 hs para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331 do CPC) Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048706-2 - PLINIO SCHULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se guia , conforme requerido às fls. 203/204 , devendo a mesma ser anexada aos autos , devidamente paga , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.071621-0 - LISIANE DE CASSIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais (R$ 3,40 - campo 37) , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712) Despacho:Proceda-se a penhora do imóvel. Lavre-se o termo . Expeça-se certidão para o registro.2- Intime-se o devedor , através do D.O , para , querendo , oferecer impugnação ,no prazo de 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL Decisão:Designo audiência de conciliação para 03/04/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE Decisão:Designo audiência de conciliação para 10/04/07 às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.002520-3 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSÉ MÁRIO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 03/04/07 às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009582-5 - ANA MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para :- Comprovar sua hipossuficiência ;- esclarecer o nome constante das certidões de fls.10/11, que não corresponde com o nome da autora.- esclarecer o pedido , diante da existência do herdeiro legal , genitor das vítimas ;- trazer aos autos certidões de nascimento das vítimas.Prazo de 05 dias , sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010208-8 - ALCIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende o autor a inicial para trazer aos autos documento comprobatório do valor já recebido , conforme alegações iniciais. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Instrua a parte autora o pedido de gratudiade. Venham as três últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 05 dias.(Ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079223-1 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao Credor para , em 05 dias, requerer o que de direito . (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.070819-7 - FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença: ... Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para revogar a tutela antecipada deferida às fls. 28 e para declarar o saldo devedor do Autor para com o Banco Réu no valor correspondente a R$ 8.732,36 (oito mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde 16/10/06 e de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, com relação ao Autor........ \r\n\r\nProc. 2005.001.142161-5 - FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido às fls. 152, com as devidas cautelas.2- Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na dívida ativa . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078472-0 - CELIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça . (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:1-Renove-se a intimação da 2ª ré, JN Fomento Mercantil, eis que o envelope (fls. 65/66) foi preenchido com incorreção. 2- Informe o autor o endereço atualizado do 1º réu, Defender Com de Peças, diante da devolução (fls. 68), com a informação de mudança de endereço.3-Por fim, diga o autor sobre a contestação do 3º réu, Banco Itaú. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002027-8 - JOAQUIM ESTEVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça 2-Designo audiência de conciliação para 03/04/07 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141444-0 - RITA DE CACIA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X QUERUBINA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fls. 66 , uma vez que cabe à Defensoria Pública intimar o assistido para comparecer ao órgão de atuação , a fim de prestar os esclarecimentos necessários ao cumprimento de determinação do Juízo . Retornem à D.P. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624), Dr(a). GIL XAVIER LACERDA (RJ-009839) Decisão:Fls 153/160 Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. . (sum) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066508-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA EUGENIO PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Digam as partes sobre os esclarecimentos do contador. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079016-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042570-2 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.013675-1 - MATO ALTO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X GERSON CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada às fls. 156, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.087957-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:1- Ante a ausência da impugnação, homologo as contas do leiloeiro.2- Fls. 308/311: traga a arrrematante as certidões fiscais atualizadas do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.147938-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:A propósito do que reza o art. 711 do CPC, oficie-se à Procuradoria Geral do Município do Rio de janeiro solicitando que seja informado a este juízo quanto a situação fiscal do imóvel, notadamente, no que pertine às penhoras realizadas no âmbito de execuções fiscais ajuizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D E S TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para penhora e intimação no valor de R$ 29,73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082870-1 - ELIZANE PEREIRA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Sentença:VISTOS, ETC. Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 747, observando as devidas cautelas, independentemente do trânsito em julgado. Eventuias custas remanescentes pela parte executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007442-5 - JOAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.054323-3 - ROSELI GONCALVES NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata encaminhada para Comarca de Congonhas- MG . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.074285-0 - SERGIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1- Cumpra-se o Acórdão 2- Ao credor , para dar início a execução 3- Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Diga o réu , em 05 dias, sobre o documento anexado às fls. 296. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.135826-7 - SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1- Cumpar-se o V. Acórdão.2- Ao Credor para dar início à execução.4- Não havendo manifestação da parte interessada por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Ao credor para dar início à execução. 3-Decorrido 30 dias , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.117224-1 - RICARDO DE MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. .... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7 - CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.024469-2 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 244, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.080609-8 - ARIOVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.102110-0 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora e nomeio o Dr. José Alberto P. Parreira, tels: 2533-6439 e 9977-5737, como Perito do Juízo. Intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários, em conformidade com a quesitação oferecida pelas partes às fls. 92/93 e 129/130. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152652-0 - THEREZA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Em réplica. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161711-2 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 83. 2- Adeque a parte autora o valor da causa ao rito escolhido. Prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a documentação acostada aos autos não comprova que a parte autora é juridicamente pobre na forma da Lei 1060/50. Considerando-se ainda, que adquiriu veículo zero no valor de R$ 38.900,00. Venham as custas no prazo de 48 hs, sob as penalidades da lei. Discrimine a autora o pedido item \"d\" de fls. 21, na forma do art. 286 do CPC. Adeque valor à causa de acordo com o proveito econômico pretendido.Esclareça o pedido item \"e\" de fls. 21, posto que o valor por escrito é diverso do contido em números. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.033497-6A - LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)) X WALDIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:....Ocorre que a empresa Impugnante somente efetuou o depósito em 03 de outubro de 2006, conforme fls. 185/188. Assim, constata-se que o depósito foi realizado fora do prazo determinado na decisão proferida, razão pela qual deve haver a incidência da multa imposta. Não há que se falar em excesso no valor da execução, isto porque a decisão que intimou a parte Impugnante para o pagamento do débito e impôs a fixação da multa, somente foi cumprida após o prazo ali determinado.Desta forma, o processo é regular e atende a todos os pressupostos da Lei Processual, não há que se falar em excesso.Isto posto, DEIXO DE ACOLHER o pedido formulado na impugnação. Prossiga-se. ..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Despacho:Ao Credor para impulsionar o feito , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.149273-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE Decisão:Cite-se . (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Digam as partes sobre as informações do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.031072-1 - PAULO PEIXOTO LABRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Fls 415/456. Recebo a apelação interposta pela parte autora em seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.047843-7 - MARCIA REGINA REBELO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Fls. 414/455. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080846-5 - RUBENS POLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, declaro extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 289. Após certificada a inexistência de custas a recolher, arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.098586-2 - MARIA DO CARMO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, condenando a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50...... (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Providencie o devedor o pagamento da diferença apontada às fls. 290/291, no prazo de 48 hs sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010179-5 - MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Emende a parte autora a inicial para que junte aos autos o documento de fls. 29 de forma legível. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Fls. 42/44 . Aguarde-se a realização da audiência designada . (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.010888-5 - MOISES BOUTROS KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Aos credores para dar início à execução. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.042328-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X WILMA MARTINS BERNARDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BERNARDES SECRON (RJ-123132) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Nomeio perito do Juízo o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146584-0 - ELIZABETH VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO NOSSA CAIXA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pela Autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.044385-6 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:1- Encaminhem-se com urgência as cópias solicitadas no ofício de fls. 206 e 225.2- Cumpra-se fls. 219, ficando mantida a data ali designada.3- Venham conclusos os autos mencionados na promoção de fls. 224. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Fls. 37/38. Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa para R$ 142.086,00. Cite-se. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117159-7 (17425) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RUBEN DA ROCHA AGUIAR Despacho:Intime-se o Leiloeiro , conforme requerido às fls. 159. Venham as custas em 05 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.083532-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADNEY MOREIRA DA COSTA Despacho:À parte autora , para providênciar a remessa da Carta Precatória , no prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166237-3 - ALEXANDRE FIRMINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X M PANELLA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 10/04/07 às 15:15 horas . Cite-se no endereço de fls. 67.Intimem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE Despacho:Fls. 421. Oficie-se conforme o requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.153455-1 - ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro fls. 438. Ao contador. Venham as custas em 05 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.119079-2 - SERLI VIEIRA JULIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor sobre os depósitos dos honorários de sucumbência , no prazo de 72 horas , informando se dá plena , total e irrevogável quitação , valendo o silêncio como concordância . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.161948-8 - OSORINA PEREIRA DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Recolha a parte ré as despesas processuais , no prazo de 05 dias2- Diga a parte autora se o acordo de fls. 93/94 foi cumprido , e se concorda com a baixa e arquivamento do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.012598-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA MARIA GOLDEMBERG Decisão:Defiro a citação com hora certa. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.070161-8 - SEBASTIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido às fls. 96 , com as devidas cautelas.Recolha a parte ré a diferença de custas e taxa judiciária existente (R$ 0,10 - campo 39 ; R$ 2,16 - campo 40; R$ 0,51 - campo 43; R$ 0,11 - campo 45 ; R$ 0,03 - campo 48; R$ 2,34 - campo 47 - conta 6002251749) , conforme a certidão acima , sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na divida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.106088-8 - DAGMAR BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Ao Credor para dar início á execução. 3-Decorrido 30 dias , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.121481-8 - JURACY ARCANJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 58. Defiro a produção da prova oral requerida tão somente para comprovar a condição de companheira do autor com o falecido. Expeça-se carta precatória das testemunhas arroladas para serem ouvidas no juizo deprecado, obsevando-se que a autora é beneficiária da GJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.156421-1 - MARGARIDA MARIA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA S A Despacho:1- Inclua-se no pólo ativo o genitor da vítima , conforme fls. 21/26 . Anote-se na DRA . 2- Venha declaração de I.R de ambos os autores.3- O registro de ocorrência , lavrado pela autoridade policial , é documento essencial à propositura da demanda.Regularize-se , cumprindo integralmente a determinação de fls. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual , com cópia autenticada da procuração .2- Venham as custas faltantes (R$ 5,16 - conta 47) , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão . (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151927-0 - ANDREA TEIXEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 791, II do CPC, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.099287-8 - DIRCE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Considerando o integral cumprimento da obrigação , DECLARO EXTINTA a execução . Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se . (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145511-0 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 179/193. Recebo a apelação interposta pela parte autora em seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156904-0 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Ao credor para dar início a execução.2-Decorrido 30 dias , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.074753-7 - GERALDA LUIZA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WASHINGTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo , para o fim requerido às fls. 134. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Fls. 194/204 Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.073515-0 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X LANCHONETE DAMAO E DIU LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 86. Aguarde-se por 10 dias. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018142-2 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:FLs. 297/303. Diga a parte embargante. (emb/ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116686-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA HELENA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1- Suspendo o curso da demanda principal .2- Ao Excepto. (exec/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.144164-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140064-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RR SPORT 2004 FITNESS E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002870-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ROGÉRIO AUGUSTO PAES ALVES Decisão:Cite-se em exeucução . Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.099043-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA E OUTRO Sentença:....Isto posto, considerando a desistência da parte autora, às fls. 62, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a empresa Autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa. Sem honorários..... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053525-0 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X PAULO DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Expeçam-se as guias necessárias para depósitos judiciais dos créditos do réu junto à administradora , até alcançar o valor da presente execução , procedendo-se aos depósitos mensais , conforme dados informados pela administradora. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159968-7 - JOÃO VICTOR PIMENTEL DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X DELTA AIR LINES INC Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão . (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105819-4 - WENGLEYTHON LAERCIO SERPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944) Despacho:Diga a parte autora , em 05 dias, sobre fls. 284/286. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.125817-1 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que não há qualquer previsão da lei 11232/05 determinando ou possibilitando a incidência do percentual de 10% a título de honorários advocatícios. Desta forma, permanece a decisão tal como foi lançada, salientando ainda que não há que se falar em processo de execução, mas sim procedimento executório, sem incidência de custas e instauração de novbo processo. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.064784-8 - CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 333/347. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.092722-5 - BAR E LANCHONETE ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 346. Diga o executado em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1- Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação .2- Após , diga ao autor. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.016408-0 - MARIANA MELO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Em provas, justificadamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.038805-9 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 178. Às partes . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.079045-7 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138985-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.149201-6 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011514-9 - MAGALI MARIA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A Despacho:1-Adeque a parte autora o valor da causa ao rito escolhido. 2-A fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente cópias das 2 últimas declarações de IR, bem como dos 2 últimos contracheques. Prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.164331-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica .Peitção nº 2007-0143401. DPD . Registre-se . Autue-se em apenso . Certifique-se e voltem conclusos. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 dias, alertando a parte ré quanto ao disposto no art. 1102 C § 1º do CPC. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119988-4 - MARCELO FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se.. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.048581-4 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CONDOMINIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 311, em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.100746-8 - ANA MARIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Ao credor, para dar início à execução.2-Decorrido 30 dias , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.129716-1 - MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 227, com as devidas cautelas. .... Após dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.084323-0 - AMARO FELIZARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do crédito exequendo para o fim requerido às fls. 193. (ord_) \r\n\r\nProc. 2006.001.104862-1 - AGE RIO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.EXpeça-se mandado de verificação, conforme determinado na superior instância. Venham as custas pela ré em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003926-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LESTER BELL GARCIA Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão . (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.003458-7 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Citem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165520-4 - MAURO TAVARES SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X HSBC S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- A peça de fls. 85 está apócrifa. Regularize-se. 2-Esclareça o 1º autor se foi aberto inventário da 2ª autora, juntando-se po Termo de Inventariança,em caso positivo. 3-Venha,ainda,declaração de IR relativa à 2ª autora. Prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093605-4 - ESPOLIO DE YOLANDA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DE ANDRADE CORREA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se conforme o requerido às fls. 169. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.158432-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIANO CESAR VIEGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. (Ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9 (18804) - KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Decisão:1- Corretas as alegações do dr. Perito e do Contador Judicial, uma vez que a quantia levantada pelo expert às fls. 384 se refere aos honorários da fase de liquidação de sentença, sendo devidas ainda as verbas honorárias da fase de conhecimento.2- Deste modo, torno sem efeito o despacho de fls. 501 e homologo os cálculos de fls. 483/485 com os esclarecimentos de fls. 494.3- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.761,00 (fls. 483, parte final), em favor do Perito, referente às verbas honorárias da fase de conhecimento.4- Expeça-se mandado de transferência dos honorários em favor do CEJUR e das custas em favor do FETJ (fls. 483).5- Após, deposite o réu o valor remanescente (R$ 13.570,37), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005452-5 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para 10/04/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as despesas processuais pendentes apontadas na certidão supra (R$ 0,10 - campo 47- conta correta: 6002251749 / Taxa judiciaria: R$ 305,09 -conta 0101-6) no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.023724-0 - JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Proceda-se à avaliação. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140752-5 - AMARO JORGE DA SILVA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Ao credor , para dar início da execução.3-Decorrido 30 dias , sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.144454-8 - DILMA LOUREIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Diga o credor , em 05 dias, sobre fls. 205/206. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108323-0 - DANILO BUNIER SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 1026 dos autos de nº 2003.001.088959-5, em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que deverão ser reentranhados nos autos. (Ord) \r\n\r\nId: 116988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.036.000104-5 (6844) - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 33/34 para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia...Publique-se. Intimem-se. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.036.000058-1 (12751) - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LUIZ JOSE FERNANDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Decisão:A decisão está preclusa e não pode ser reconsiderada.Venha o pedido de alimentos pela ação própria.Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1988.036.000353-5 (14226) - C.O.P.A.J. E OUTRO X C.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.036.005864-5 (31021) - BARBARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X GLEIDSON MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.036.006693-3 - L.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.036.005486-8 - LIVIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl. 109, cabendo à parte autora distribuir a ação própria.Dê-se baixa e arquivem-se, posto que desnecessário o apen samento, devendo a autora tirar as cópias necessárias à instrução da execução.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.001113-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X G.C.S. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 17 e 18 \r\n\r\nProc. 2006.036.005373-8 - JULIANE CAVALCANTI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 37, na medida em que a parcela do FGTS deve ficar retida como garantia ao pagamento da pensão, podendo ser liberada em favor do alimentante, quando ocorrentes as hipóteses de saque, mediante alvará. Já as verbas rescisórias incluem-se no conceito de rendimentos líquidos do alimentante, de modo que não há nada a retificar.Dê-se baixa e arquivem-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006290-9 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.A.A.P. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que também lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007032-3 - M.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.007234-4 - MARIELLI SILVA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMERSON RODRIGUES PATROCINIO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelo réu, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000411-0 - A.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X J.C.L.C. Decisão:Defiro JG.Esclareça-se a data da audiência para possibilitar a citação do réu.Venha cópia da inicial do divórcio.Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, na medida em que não demonstrada a necessidade da autora em perceber alimentos, já estando as partes separadas de fá há bastante tempo, ao que parece.P. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.036.003682-9 - M.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA, \r\n\r\nProc. 2007.036.000362-2 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos. Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.036.000404-3 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X V.P.N. Despacho:Ao contrário do que alega a autora não foi concedida a gratuidade no apenso, mas apenas o recolhimento das custas ao final.Assim, comprove sua hipossuficiência ecnômica, considerando-se o valor da pensão que coube à requerente. Publique-se. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002176-2 - I.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:Fl. 31: indefiro, posto que a diligência é da parte e não do Juízo.Fl. 33: venha o valor real de mercado do bem e não o valor venal deste para fins de IPTU.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007418-3 - LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA e ELAINE CRISTINA LOPES COFRE, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006904-5 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) G.I.V. E OUTRO) X N.M.S. Decisão:Defiro fl. 27. P. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.004949-6 - S.S.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado ....PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.001289-0 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Defiro fl. 50. Cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.036.004740-4 - I.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04 e 17, ratificado à fl. 19 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de HELIO DOS SANTOS e IZA PESSOA MONTE DOS SANTOS, salientando que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, bem como a inexistência de bens a partilhar.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006231-4 - FABIO SESSIM BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04 e 14/15, ratificado à fl. 19 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de FÁBIO SESSIM BRAGA e ANDRÉA DE MARINS VIEIRA SESSIM BRAGA, salientando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Custas pelos requerentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000235-6 - N.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775) Despacho:1) Comrpovem os requerentes seus rendimentos mensais.2) Venha cláusula de pensionamento à filha para a hipótese também de vínculo empregatício do genitor, tudo em 10 dias.3) Após, ratifique-se em cartório e ao MP.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.000236-8 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.002988-8 (30279) - G.C.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X C.R.T. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) À parte ré sobre resposta de ofício de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2001.036.019020-2 - N.S.L. X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:Decreto a revelia do réu e nomeio lhe curador espeial na pessoa da Dra. DP do Juízo. Abra-se-lhe vista dos autos. Diga o patrono da autora o novo endereço desta, diante de fl. 38-vº. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.524.002618-3 (28.465) - V.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.J.A., Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742) Despacho:Aguarde-se o julgamento do habeas corpus. \r\n\r\nProc. 1998.524.002647-7 (28481) - D.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) E.G.S. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente sobre fls. 176/178 e 167. \r\n\r\nProc. 2002.036.004296-3 - LEO VICENT SARAIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072317)) X SIDNEY WAGNER PAIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpram os patronos o disposto no art. 45 do CPC.Regularize a parte exequente sua representação processual.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.036.001234-1 - K.V.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S. Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovante de fl. 48, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.036.000480-5 (22166) - D.B.S. X M.R.C. Sentença: Considerando o não atendimento, pela exeqüente, à determinação de fl. 12, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por não indicar nem possibilitar a apuração do valor do débito exeqüendo, sendo manifesta sua inépcia e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.036.000411-5 - J.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X J.S. Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.002167-8 - LUCIANO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LUIZ CARLOS PINTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Despacho:Expeça-se nova precatória, nos moldes requeridos à fl. 44. ... \r\n\r\nProc. 2004.036.003856-3 - ANA CAROLINE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X EDSON TRINDADE PEREIRA Despacho:Regularize a exequente sua representação processual. Diga sobre fls. 10 e segts. Venha planilha de débito atual. \r\n\r\nProc. 2006.036.002460-0 - S.B.R.S., Assistente: S.M.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X L.R.S. Decisão:Recebo fl. 47 como emenda.Anote-se onde couber a mudança do rito para o do art. 732 do CPC.Cite-se eintime-se o executado, ...P. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.003039-8 - G.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 23/24 e, por conseguinte, SUSPENDO a execução, com fulcro no artigo 792 do Código de Processo Civil. Fica ciente o executado que o não cumprimento da avença importará em imediata decretação de sua prisão civil. Oficie-se como requerido à fl. 24. O silêncio da exeqüente ao final do prazo acordado será interpretado como efetivo cumprimento do acordo e acarretará a extinção da execução pelo pagamento. Aguarde-se no arquivo provisório. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.003431-8 - M.E.G.I. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X S.S.I. Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 15 e vº, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.005394-5 - THAIS DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO COSME FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707) Despacho de fls. 44: Recebo os presentes embargos como justificativa. Junte-os aos autos da execução, cancelando-se a presente autuação em apenso. Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.524.002990-6 (24528) - J.A.F.S.P. X R.M.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Ao Dr. HAMILTON ARCENIO, OAB/RJ 74.896, para que junte GRERJ com o recolhimento das custas para o ato de desarquivamento ou pedido de gratuidade instruído com declaração de hipossuficiência na petição protocolada em 15/01/2007, no PROGER CGJ-RJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.524.002621-3 (28468) - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621)) X F.R.S. Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a notícia de falecimento da ré, conforme certidão de óbito de fl. 34 dos autos do inventário em apenso, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.036.004750-1 - JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CLEBER REIS DA SILVA Despacho:Expeça-se nova precatória para citação, salientando-se que esta deve ser pessoal e não na pessoa de servidor do presídio como feito, sob pena de nulidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005797-5 - N.S. X N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-150623E) Decisão:Decreto a revelia dos réus. Atenda o autor ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.006832-8 - J.J.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X S.S.F.N. Sentença:... Isto posto, indefiro a petição inicial, na forma dos artigos 284, parágrafo único e 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que não foi observada a exigência prevista no artigo 283 do referido diploma legal e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I da norma processual citada.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.036.006274-9 - A.L.O.S.F., L.C.F.F. X E.M.A.G., M.G., C.G., C.G., I.G., E.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:Recebo a emenda de fl. 30, substituindo-se o pólo passivo. Anote-se. Citem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006841-9 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)), E.M.S. Promoção Ministerial a ser cumprida, conforme r. Despacho de fls. 22 verso - \"Requer o MP ...o cumprimento do art. 165, V, do ECA.\" \r\n\r\nGuarda, c/ liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000245-9 - A.S.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X N.A.S.V.), A.R.S.V.), P.C.S.V. À parte autora em réplica. \r\n\r\nGuarda, de menor. \r\n\r\nProc. 2004.036.006396-0 - MARIA HELENA MIRANDA FAVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAUAN DA CONCEICAO FAVILA Ao Autor para se manifestar... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.002913-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X E.C.S. Sentença:... Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EZILDA DA CUNHA SANTOS, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1.767 e 1.775, § 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente CLEIDE CANTUÁRIA SANTOS, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. ... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.006358-6 - U.F.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X D.C.F. À requerente sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.003133-0 (28570) - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000605-2 - E.W.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:D.P.D. Desarquivem-se para apensaento. Comprove o autor seus rendimentos. Nil, 26/01/07. Helena Dias Torres da Silva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.036.003554-5 - E.S.S.A. X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.000347-0 - K.G.O. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X L.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) Despacho:Oficie-se como requer o Mp. Diga o alimentado sobre fls. 88 e sgets. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004587-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.A.O.S. À parte autora para que se manifeste sobre o ofício de fls. 13 (não foi possível localizar o endereço do réu com os dados fornecidos) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.524.000205-2 (29469) - R.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896), Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) E.J.S., Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que ROBSON JOSÉ DOS SANTOS LIMA é filho de ERCILIO JULIO DOS SANTOS, devendo constar em seu assento de nascimento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos JULIO COLETA DOS SANTOS e JOANA BERNARDA, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna e o nome do autor, pela coincidência de patronímicos.Quanto ao pedido de alimentos, considerando a desistência manifestada à fl. 105, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003845-5 - C.J.R., Assistente: E.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.S.P. Decisão:Defiro JG ao réu.Defiro a produção de prova pericial de DNA, testemunhal, documental e depoimento pessoal das partes.Oficie-se para marcação de exame de DNA. ...P. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.000962-9 - R.O.P. X R.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguintes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à gratuidade e ao acordo celebrado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.001548-2 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X Falecido: N.M.) J.M. (...)Junte-se cópia da presnete Assentada na ação de prestação de contas em apenso e publique-se o despacho nesta exarado para que o patrono cumpra fls. 276 daqueles autos.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.007508-4 - C.B.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743)) X D.S.S.M. Decisão:Cumpra-se fls. 14/15, que ora mantenho, sob pena de extinção. P. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.036.005500-5 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.M. (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924) À parte ré para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 60 a 80 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.000462-6 - D.R.M., D.R.G., B.R.G. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.036.002139-3 - MARIA LUCIA BARACHO DO NASCIMENTO X ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:I-se pessoalmente para dar andamento, sob pena de extinção, atendendo a requerente ao requerido pelo MP à fl. 46. P-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002917-1 - JOSE RENATO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURILUCIA SOUSA DE ARAUJO TUCILLO ALMEIDA (SP-192867) Decisão:Retifico o erro material de fls. 38/39 para que passe a constar JOSÉ RENATO ARAÚJO e não JOSÉ RENATO DE ARAÚJO, mantidos os demais termos da sentença.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000442-0 - T.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.036.018825-6 (33465) - A.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Cumpra-se fl. 38 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.004212-1 - LUCIANO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X Falecido: ANTONIO ALVES PEREIRA Despacho:Venham as certidões em 10 dias. Com a juntada, ao MP, posto que a prova documental basta à solução da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.036.004392-7 - M.A.S.N., Falecido: S.N. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Defiro fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.036.008028-6 - A.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: A.P.C. \"A parte autora sobre Promoção Ministerial de fls. 14.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008256-8 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: A.J.M. Despacho:Oficie-se ao INSS como requer o MP. Atenda a requerente ao MP (fl. 51, itens 1 e 2). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000335-0 - S.B.P. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X Falecido: D.R. Despacho:Comprova a requerente seus rendimentos.Venham declarações dos dois filhos, com firmas reconhecidas, confirmando os fatos alegados e anuindo ao pedido inicial. ... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005864-5 - J.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO (RJ-103666)) X F.M.N.F. E OUTRO Despacho:Venha cópia de fl. 49 da ação de alimentos, ante o teor de fl. 29.Ao que parece, já se encontra fixada pensão sobre os rendimentos do autor, consoante fl. 25, cláusula 2, carecendo o demandante de interesse processual.Diga o autor. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.036.000122-8 (13247) - A.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Decisão:Defiro fl. 162. Não sendo atendido, cumpra o cartório fl. 160. P. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.036.000028-0 (3065) - WALMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1985.036.000227-5 (9946) - M.R.C. E OUTRO Despacho:Defiro fl. 33. Após, baixa e arquivo, inclusive os apensos... \r\n\r\nProc. 2006.036.005499-8 - MARCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Ao autor para manifestar-se sobre cota do MP de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.036.000423-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:Venha a qualificação completa dos requerentes, que omitiram as respectivas profissões na inicial.Considerando o afto acima, bem como a ausência de demonstração da hipossuficiência econômica, ... indefiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para adequação do valor da causa...Recolham-se as custas judiciais em 10 dias, sob pena de extinção.... (ver íntegra na serventia).P. I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002235-4 (32.933) - C.H.D.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-089897)) X J.D.C.P. À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.002069-1 - W.R.Q.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X N.M.O. Despacho:Designo APC para o dia 27-02-07, às 16:00h. Intimem-se. Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.004536-3 - A.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X L.S.A. Sentença: Considerando o silêncio do réu, apesar de devidamente intimado por seu patrono, HOMOLOGO a desistência de fl. 65, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.000882-4 - E.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X C.F.S.) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nId: 116474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149945-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE RODRIGUES LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078305-1 - SUZANA MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.158847-0 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X HENRRY IGLESIAS SINGULANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) ENTREGUE-SE A PETIÇÃO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.036814-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZP ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. FL. 241 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS.(VENHA SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 39 COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.102887-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 5.550,71 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais e setenta e um centavos) relativos às parcelas vencidas, bem como aquelas que venceram no curso da demanda, ambas com correção monetária e juros contratuais de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2006.001.050978-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.055007-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X RUBINEIA ORLETE BAHIA FL. 72 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/02 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.121079-5 - MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Entrega das chaves marcada para dia 15/02/07 às 13:00hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.056887-7 - PAULO CESAR PINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) FL. 187 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/02. \r\n\r\nProc. 2000.001.119117-9 - EB LAAF (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.039933-2 - MARCIA GARCIA PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1-...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DR.PERITO.3-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.134119-6 - NEWTON ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:Fls. 376: Recebo os embargos para determinar observância ao art 12 da lei 1060/50... Fls. 373: Recebo os embargos para declarar revogação da antecipação de tutela anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2005.001.093598-6 - FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065638-8 - HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.114579-3 (20356) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO LINEY BRANTES Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.003418-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido na ação de deposito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - CELIA CATARINA CLARK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:J. A NOVA SISTEMÁTICA, NÃO TÃO NOVA ASSIM,POSTO QUE DATA DE 1994, QUANDO A LEI Nº 8898/94, ACABOU COM A LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULO, NÃO PREVÊ HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO. AS MATÉRIAS VENTILADAS SÃO ANTIGAS. FORAM ENFRENTADAS E TODAS ESTÃO PRECLUSAS. SE DESEJAR, DEPOSITE O VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO SOMADAS AS DESPESAS DO LEILOEIRO. SÓ ENTÃO PODEREI OBSTAR O LEILÃO. O VALOR DA EXECUÇÃO ESTÁ EM FL. 356, JÁ SOMADAS AS DESPESAS. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 350, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.016094-3 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X DEBORAH CHRISTINA DE ARAUJO PAIVA E OUTRO Despacho:FL. 186 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.022100-4 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JEFFERSON EWALDT CAMPELLO BACALHAU DO ALEMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.033675-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X HUMBERTO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Decisão:...Defiro as seguintes provas: documental superveniente e periciasl de engenharia. Nomeio o Dr. André Luiz Lang, tel: 2429-2385 e 2429-9868, perito do juízo... \r\n\r\nProc. 2005.001.030545-0 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) ANOTE-SE NA CAPA O NOME DA PATRONA DE FL. 46. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA REVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110036-9 - ESPOLIO DE CARMEN BARBARA GERALDINA RUBINO, Inventariante: PEDRO POLARI ALVERGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X HAMILTON LUZ HABIB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015106-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X NATALINA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DE EXCESSO, CONSIDERANDO-SE OS JUROS FIXADOS NA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064730-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRINEIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE AS PLANILHAS DE FLS. 35/43 \r\n\r\nProc. 2006.001.106408-0 - SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO SETEMERJ (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097135-4 - LUIZ CARLOS RIGONI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218) Despacho:Intime-se o embargante para recolher as custas de baixa em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020649-0 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218)) X LUIZ CARLOS RIGONI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBA HOFFMAM (RJ-079898), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Inadmito a exceção de pré-executividade que trata pela tenta pela terceira vez ventilar os mesmos fatos cobertos pelo manto da coisa julgada. Considero-a ato atentatório à dignidade da justiça, configurando a hipótese do art. 600, III do CPC. Aplico-lhe multa de 10% sobre o valor da execução, com fulcro no art. 601, caput do CPC. Se persisitir neste caminho voltarei a aplicar a multa. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.136494-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA FL. 176 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.093796-0 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ABL ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Decisão:Tudo aqui considerado, INCLUO no pólo passivo os sócios da empresa...Citem-se os atuais Executados nos endereços fornecidos em fl. 70 para pagar, no prazo de 24 horas ou indicar bens à penhora. (VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043271-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X OSCAR MOURA GOMES FL. 123 - AOS INTERESSADOS. PORT. Nº 01/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.064176-5 - FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE (RJ-089871)) X LIGHT Despacho:Considerando que nesta data o sistema de informática deste Tribunal noticia o falecimento da patrona do exeqüente de fls. 31, intime-se o mesmo pessolmente fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.702559-1 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CELINA LILEMBAUM CRISPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Trata-se de execução de título judicial. A executada depositou o valor devido através de guia de fl. 194 e o exequente já levantou a quantia, conforme mandado de pagamento de fl. 198, dando quitação fl 199. Assim, dou por encerrada a execução, art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003939-8 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Fls. 337/338 - Assiste razão ao réu/executado, pelo que reconsidero a decisão de fl. 335. Lavre-se termo de penhora do depósito de fl. 330. Após, intime-se o executado na pessoa de seu patrono pelo DO para oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.026099-0 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) 1- Fls. 328: Atenda-se.2- Diante da certidão de fls. 329, intime-se o devedor para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, através de seu patrono por publicação, ou, se não houver patrono constituído, pessoalmente por OJA, considerando-se que aquela foi publicada antes do início da vigência da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.001.132247-3 - ADELINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FL. 204- DEVOLVO O PRAZO PARA O RÉU EO DENUNCIADO SE MANIFESTAREM SOBRE O DESPACHO DE FL. 202. \r\n\r\nProc. 2002.001.139139-2 - MARCOS VINICIOS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A.R. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.098806-0 - ANTONIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:...ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. 3 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.110441-5 - JAIRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Decisão:Tudo aqui considerado, INCLUO no pólo passivo a sócia da empresa: CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES... o Exeqüente deverá trazer aos autos certidão da JUCERJA informando as últimas alterações contratuais da empresa, com o nome de seus sócios e número de CPF...Forneça, ainda, o Exeqüente o endereço dos sócios para serem citados, venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.130095-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FL.65: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2006.001.140986-1 - IANE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CARTAO CREDICARD VISA ITAU E OUTRO FL.57: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.101644-5 - MONICA CARDOSO DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CAIXA DE ASSSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE DA CERTIDÃO SUPRA, A FIM DE QUE A MESMA POSSA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086831-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO FLS. 86/87 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.035532-1 - BLUE TREE HOTEL E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO FL. 159 - AOS INTERESSADOS.PORT. 01/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.146476-6 - EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RS-093169)) X BRUNINHO MOTOS LTDA FL. 50 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.056932-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060502-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PILAR BOTELHO ROMIO FL. 70 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063853-7 - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MONTEPIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.068840-3 - GUMERCINDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) VENHAM AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 137. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.022926-5 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135182-0 - ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139372-3 - ALVARO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102149-4 - ALBERIO MARCIO VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.107739-6 - DELCIDIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002150-7 - PROTEFIN PROTEÍNAS FINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TELERJ CELULAR S A VIVO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 8,30, DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 36,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121002-3 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS Venham cópias para contra-fé. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.058285-8 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO CARTA PRECATÓRIA NA CONTRA CAPA AGUARDANDO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR E RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084147-8 - CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDER PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2- CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. 3 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.032557-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO D.O., PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DEDEZ POR CENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002180-2 - ROBERTA CARVALHAES LAUDANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044265-5 - ISOLDA DA SILVA PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:J.SE.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034668-8 - FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X COOP COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:...traga o exeqüente certidão do RGI informando quais imóveis estão em nome do Executado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.094715-7 - ANTONIO FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TRANSPORTES MARKOSUL TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO TRAZER CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140328-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X JOAO AIEX HELENO FL. 46 - AOS INTERESSADOS. PORT. 01/02. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104673-0 - ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAR O REAL VALOR DO DÉBITO, CUSTASPELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054025-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTERCARD GOLD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE O RETORNO DO AI DO STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.001795-6 - JOSE FABIANO BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021799-6 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial de revisão de contrato... \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.001.061437-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCELO DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) FL. 180 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 116989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.036.006824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). PATRÍCIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO (RJ-127002E), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) A Defesa para oferecimento de contrariedade. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, c/c 29 do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.005348-7 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LEGRAMANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Sentença:Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime de estelionato imputado ao réu, NELSON LEGRAMANTI, na forma do art. 107, IV, do CP, c/c art. 267, VI, do CPC c/c art. 3º do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.69, todos do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.000715-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HERNANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.036.000715-5, Ação Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.69, todos do cp., Jose Hernani de Oliveira - Data de Nascimento: 27/08/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Baiense de Oliveira Mãe - Elza Josefa Silva de Oliveira - RG: 02722175-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"(...) Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para: a) CONDENAR JOSÉ HERNANI DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, às penas de um ano de reclusão e dez dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito na forma acima determinada; b) ABSOLVER o réu da prática do crime descrito no artigo 299 do Código Penal, na forma do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal). (...)\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Analista Judiciário - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.036.006606-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MANOEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.036.005946-7 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Sentença:Trata-se de execução de sentença condenatória prolatada no processo nº 2004.036.004127-6 contra o apenado JOSÉ DE SOUZA, tendo sido a pena aplicada substituída por duas restritivas de direitos, prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária correspondente ao pagamento de quarenta salários mínimos em favor dos herdeiros da vítima.Veio aos autos à fl. 47 certidão comprovando o óbito do réu, tendo o Ministério Público opinado à fl. 48 verso no sentido de ser declarada a extinção da punibilidade do agente.Com efeito, comprovado por certidão o óbito do acusado, nos termos do artigo 62 do Código de Processo Penal, deve ser reconhecida a causa de extinção da punibilidade.Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ DE SOUZA, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 107, I do Código Penal. P.R.I.Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 116480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.005439-8/01 - Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). X Edna da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.003210-1/01 - Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Alda Maia Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Fls 17/18: A substituição da penhora visa apenas dar mais garantia ao Juízo da execução, atendendo, inclusive, à ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC, sendo certo, ainda, que os embargos serão julgados, e, como a quantia ficará depositada à disposição do Juízo, nenhum prejuízo trará à ora embargante, posto que, em caso de sucesso em seus embargos, poderá levantar a quantia depositada, sem qualquer ônus. Desse modo, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls 14. (2) Recebo os embargos de fls 02/08. Suspendo a execução. Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargada já se manifestou sobre os embargos. Assim, digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. (3) Venha aos autos o mandado de fls 16 devidamente cumprido. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.808.002266-8 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Simone Cristina Ferreira Cassago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). Fls 158: Adeque-se a planilha aos estritos termos do v. acórdão de fls 144. \r\n\r\nProc. 2004.808.002349-5 - José Carlos Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Marcos de Paiva Paulo. Fls 61: Indefiro. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-de se diligência incompatível com o rito dos Juizados. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.808.000271-9 - Paulo Roberto Ferry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Paulo Cesar Figueiredo, Geraldo Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). Diversos(s): Luiz Tenório de Paula. Fls 154vº: Diante da anuência da parte credora, defiro o requerido às fls 144v°. Intime-se a pare devedora a efetuar o pagamento da 1ª parcela do acordo, através de depósito judicial, no prazo de vinte dias a contar da intimação, bem como das parcelas subseqüentes a cada trinta dias, sob pena de vencimento antecipado das cotas remanescentes e prosseguimento da execução. Dê-se, ainda, ciência pessoal à Defensoria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.808.005145-2 - Fernando Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Brida Selector Transporte e outro. Rep Leg(s): Luiz Claudio Selector da Cunha, Doralice Hora Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695). Defiro a intimação da parte executada na pessoa de seus sócios, conforme requerido às fls 168, devendo a diligência ser realizada nos termos do art 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.001982-0 - Ana Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078, Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Alberto Silva do Carmo. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu___, FTA, matr. 01/25571, Secretário o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000572-0 - Rodrigo Araújo de Mello e Aline Braga Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Administradora de Cartão de Crédito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Chamo o feito à ordem. De fato, houve pedido de gratuidade de justiça, o qual não foi apreciado por este Juízo. Assim, REVOGO a decisão de fls 110 e seguintes. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.808.006530-3 - Jonas Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor de depósito de fl. 84, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.002816-4 - Julio Lima de Souza. X Ponto Frio Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Mateus Pache de Faria - OAB RJ048545). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo verba a ser recolhida, certifique-se e intime-se a parte devedora para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.003691-6 - Igor Anatole Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Ferreira - OAB RJ058769). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Digam as partes, em cinco dias, sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.001091-7 - Jorge Edson Fonseca Araújo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se a ré, por DOERJ, a recolher o valor devido, em até quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.001910-6 - Jandira de Souza Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). Considerando-se os termos da certidão de fls 122, e tudo mais que dos autos consta, determino a renovação da diligência de fls 119 na pessoa dos representantes legais da executada, conforme fls. 19/23. \r\n\r\nProc. 2003.808.002012-1 - Moacyr Miranda Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.002136-8 - Sidney da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rio Paraná Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003538-0 - Manoel Xavier da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000057-4 - Lea Estanislau de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 4.256,90 (quatro mil duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 115), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 115, sendo em favor da exeqüente/embargada no valor supracitado de R$ 4256,90, e da diferença em favor da executada/embargante. Intimem-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000209-1 - Nivea Cristina Souza da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). (1) Intime-se a parte ré a levantar o mandado de pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. (2) Fls 285: Considerando-se que o recurso em questão não foi apreciado pela Turma Recursal, entendo que não há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.808.002398-7 - Rosangela Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.002953-9 - Debora Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.212, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003461-4 - Juracy dos Santos Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Ótica Carvalho Ltda.. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 34 conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003928-4 - Sideney Batista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor para recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005587-3 - Quelli Cristina Alves Martins. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006160-5 - Tania Regina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006700-0 - Ana Lucia da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.007135-0 - Romilda de Souza Melchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Sul América Capitalização. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000290-1 - Julia Gonçalves Lima. X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). (1) Fls 232: Recebo o recurso de fls 220 em seu regular efeito. Ao recorrido. (2) Fls 240: Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. (3) Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.000389-9 - Viviane Fraguito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Denise Cristina Fraga Carraro - OAB RJ137660E, Neyde Machado da Silva - OAB RJ137746E). X Ponto Net Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 76, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes, efetivamente, como pretendem cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.002417-9 - Neuza Mendonça de Oliveira. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003205-0 - Layla Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Felipe Silva - OAB RJ127484). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003455-0 - Maria da Conceição de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, das quantias de fls 50 e 78. Intime(m)-se para levantamento. (2) Comprove a parte autora, objetivamente, o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.808.003818-0 - Luzinete de Souza Figueiredo Martins. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004508-0 - Anair Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Asb S/A - Créd. Fin. e Inv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 64 e 68), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005024-5 - Rosângela Rodrigues Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Divina de Jesus - OAB RJ056052). X Ibibank S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls 97: À parte autora, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.005252-7 - Vanilda Pacheco Andrade. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Fls 56: Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.808.005723-9 - Leonardo Pinto Ribeiro. X Colégio José Fonseca. Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 8.342,18 (oito mil trezentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos - fls. 27). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006275-2 - Claudio Pfaltzgraff Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000533-3 - Elizabeth Cristina Paizana. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001270-2 - Maria Marta Portela. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 36vº: À parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.001623-9 - Jarina Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do item \"1\" de fls. 02, para condenar a ré a desbloquear a linha telefônica móvel da autora, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido do item \"2\" de fls. 02, para condenar a ré, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001742-6 - Tânia dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). Fls 68/69: Retifique-se a planilha apresentada, pois não há que se falar em honorários advocatícios no presente caso. De toda sorte, manifeste-se a parte ré sobre o alegado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.002000-0 - Mauro da Silva. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls 76: Deixo de receber o recurso de fls 62/73 por deserto. Fls 74: Anote-se onde couber. Fls 75: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002220-3 - Jara Garcez Venderoscky. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 27), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002473-0 - Roberto Liberato. X Comgás - Companhia de Gás de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235, Veronica Beck - OAB RJ113440). Comparecer ao cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002654-3 - Jurandyr Machado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.808.003742-5 - Ulisses de Souza Venceslau e outro. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. rETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005322-4 - Armenia Luiza Silva Rodrigues. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.005718-7 - Maria Gomes de Carvalho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 27: À parte ré sobre o alegado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006541-0 - Hélio Wilson do Amaral. X Sérgio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Teixeira - OAB RJ064972). O réu é advogado em causa própria. Anote-se onde couber, para efeito de publicações. Comprove o réu objetivamente o alegado, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.000129-9 - Carla Christina de Oliveira Ltda. - Me. Rep Leg(s): Carla Christina de Oliveira, Carlos Albeto Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Redecard S/A. Comprove o(a) autor(a), objetivamente, a sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 8º, § 2º, Lei 9841/99);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.002338-0 - Shirley Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Tania Valeria Pereira dos Santos. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, correto endereço da parte ré (arts 282, II, do CPC c/c 14, I, da Lei nº 9.099/95). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Caso seja requerido, desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.005939-8 - Ronaldo França Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Elson Melo de Arruda Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). Considerando-se a matéria envolvida, designo audiência especial para dia 25/04/2007 às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004532-0 - Sidney Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Maria José Felippe da Silva. Considerando-se que o presente feito cuida de execução de título extrajudicial, não há que se falar em audiência desde logo. Assim, retire-se o feito de pauta. Cite-se a parte executada no endereço de fls. 32, \r\n\r\nProc. 2006.808.006286-9 - Riccardo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Lea Correa de Souza. O documento de fls. 16/18, que ora se pretende executar, não preenche os requisitos do art. 585, II, do CPC. Assim, defiro o prazo de dez dias para que o autor adeque a inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.808.000504-9 - Luiz Antônio Calheiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Jussara do Nascimento Alves. À parte exeqüente para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, retificando-se a planilha, excluindo da mesma o valor havido a título de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000505-0 - Angela Tenedório Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X David Soares de Mello e Enise Ivone Ferraz. O título que se pretende executar não preenche os requisitos do CPC, a saber, não está assinado por duas testemunhas. Diga a parte autora, objetivamente, como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.003027-6 - Waldecir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Local Cred-meval Assessoria e Cobrança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003090-4 - Vera Lúcia Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, João Paulo Corrêa Ramos - OAB RJ138523E). X Uol - Universo On Line Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Considerando-se a inércia da parte exeqüente, não atendendo ao despacho de fls 83, tomo por quitada a obrigação da executada. Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004415-0 - Sérgio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Fátima Helena Vargas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Expeça-se mandado de reforço de penhora, no valor de R$ 237,93 (fls 111 e 112). \r\n\r\nProc. 2003.808.005534-2 - Ozeas João Pedro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000082-3 - Márcio Luiz dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Nogueira da Silva - OAB RJ056028). X Viação Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo verba a ser recolhida, certifique-se e intime-se a parte devedora para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.001312-0 - Eli da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli da Silva Toledo - OAB RJ071597). X José Aldarês Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). Fls 71: Indefiro o pedido de execução em face do CONDOMÍNIO, posto que não foi parte da demanda, tendo sido esta movida em face exclusivamente da pessoa natural JOSÉ, conforme se depreende de simples leitura da inicial de fls 02/05. Diga o exequente, objetivamente, como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.001963-7 - Antonio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Cbcc - Cia. Bras. de Contact Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zaroni de Francisco - OAB RJ115794, Marcosseiiti Abe - OAB SP110750). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 2.839,74, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.002690-3 - Avandir Floro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Esg Oliveira Intermediação de Negócios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Fernandes Júnior - OAB SP131060). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.002730-0 - Paulo Vianna Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575, Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003138-8 - Manoel Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Mariana de Paiva Moura Ferreira - OAB RJ111423). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003782-2 - Tatiane Wanderkoken de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Osmar Chaves Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). Fls 75: Considerando-se que a parte executada é profissional liberal autônomo, defiro o requerido. Penhore-se dez por cento da renda diária do consultório do executado (OSMAR), até atingir o montante em execução (fls. 76), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.004171-0 - Catarina Alves Barauna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004494-2 - Christiane Correia Eduardo Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Com razaão a I. Servidora. Houve deflagração de execução nos autos, pelo que deve ser a mesma sentenciada. Assim, passo a decidir. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo verba a ser recolhida, certifique-se e intime-se a parte devedora para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005318-9 - Hailton Prudêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). (1) J-se. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, , no valor incontroverso de R$ 14.000,00. Intime(m)-se para levantamento. (2) Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.808.000456-9 - Sebastião Marcos Galvão Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, da quantia depositada às fls 98. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerida da quantia depositada às fls 100. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001240-2 - Ednaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 656,26 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e seis centavos) fls. 85 e 94. \r\n\r\nProc. 2005.808.001570-1 - Sandra Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa - OAB RJ110001). Fls 148: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.002106-3 - Izabella Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003007-6 - Rodrigo Cavalcanti Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Maga lhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003153-6 - Ruth Tenório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Considerando-se a informação de fls 87, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls 86 em favor da parte RÉ. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003165-2 - Amujacy Eugenia da Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Anspps - Ass. Nac. Serv. Pub. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Recebo a Impugnação à Execução de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003799-0 - Andrea Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 109,49 (cento e nove reais e quarenta e nove centavos). Prossiga a execução no valor fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.57/58 em favor do autor, e, após o trânsito em julgado, da quantia de R$ 109,49, depositada às fls.102 em favor da embargada, e o restante em favor da Telemar, ora Embargante. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003856-7 - Adriana Teixeira da Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003883-0 - Giulliano Brito Carpinetti. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré a recolher a diferença apurada (fls 44), em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003990-0 - Simone dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Oi Tnl Pcs/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 100: Diante do que dispõe o art 12 da Lei nº 9099/95, e não tendo a parte ré comprovado objetivamente circunstância superveniente ali mencionada, indefiro o pedido de execução de honorários. Intime-se a parte autora para levantamento do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.004010-0 - Otávio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004446-4 - Tania Costa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o teor do v. acórdãode fls 66, determino a expedição de mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, da importância de fls 70, e em favor da parte requerida da importância de fls 42. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004756-8 - Sonia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004815-9 - Margarida Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 111: O mandado se encontra pronto, à contra-capa dos autos, em nome da autora. Comparecendo esta, pessoalmente, para retirada do mesmo, o mandado lhe deve ser entregue, mediante recibo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005372-6 - José Renato de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Fábio de Lemos Oliveira. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, diante do silêncio da exequente (fls 37/39), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005510-3 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). A parte autora, apesar de devidamente intimada a comprovar que faria jus à gratuidade de justiça, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade. Venham as custas, devidamente recolhidas, em 48 horas, sob pena de rejeição do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2005.808.005617-0 - Ana Cristina Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Unimed - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 212), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005729-0 - Ariedina de Cássia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Losango Promoção de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 70), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000148-0 - Catia Leite Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000465-1 - Robson da Silva Caribé Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, in dependentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000653-2 - Maria Cristina Mendes Develly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000665-9 - Cleusa Vieira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913, Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001386-0 - Fátima do Nascimento Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002646-4 - Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003044-3 - Rosita Simone da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003088-1 - Diogo Jorge Martins Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004109-0 - Jubdervan Ignácio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Aon - Warranty Services do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004614-1 - Valéria Telles da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.004703-0 - Niltro Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Marcos Wlliam. Chamo o feito à ordem. Com razão o Servidor. Assim, revogo a decisão de fls 15. Diante do que consta às fls 10v e 11, traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005238-4 - Marilene Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005249-9 - Edson Ferraro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005719-9 - Arlete da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Telerj Celular S/A - Vivo. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006395-3 - Aline Cristina Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Tim Portale Rio Norte S/A. Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 22/03/2007 às 15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000213-9 - Iliane Carvalho Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Unibanco - União de Bancos do Brasil S/A. Regularize-se a representação, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000261-9 - Murillo Sérgio do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Candide Indutria e Comércio Ltda. e outro. (1) Petição apócrife. Regularize-se, sob pena de não apreciação. (2) Por oportuno, comprove o subscritor o alegado, objetivamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005289-2 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Lince Jacarepaguá Comércio de Produtos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125, Leila Zacharias - OAB RJ046602, Rafaela Borensztein - OAB RJ149278E). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve perma necer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.000030-0 - Neide Luci Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Flávia do Vale Silva - OAB RJ119016, Vanessa Moura Rosa - OAB RJ128454, Gizela Vale Sodré - OAB RJ099718). X Niejo Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). Fls 228/229: À parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.808.003116-3 - Robson Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Henriques Ghidalevich - OAB RJ100231, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Renato Coutinho de Souza Neto - OAB RJ120935E, Leonardo Mello Rangel da Silva - OAB RJ149815E). X Imobiliária Marquet Imóveis. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não foi localizada pelo Sr OJA (fls 132vº) no endereço fornecido pela própria (fls 02), o que demonstra claramente sua desídia em manter seu endereço atualizado junto ao Cartório para poder ser intimada dos atos do presente processo. Assim, configurado o abandono do feito, encontrando-se este sem a devida movimentação, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.808.003857-1 - Selma Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 140). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.808.001908-8 - Marcos Paulo Franco Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Diversos(s): Sidney Mendes. Considerando-se os termos da certidão de fls 123, e tudo mais que dos autos consta, determino a renovação da diligência de fls 120 na pessoa dos representantes legais da executada, conforme fls. 16/20. \r\n\r\nProc. 2004.808.003438-9 - Daniele Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X R C Tec Rio Assistência e Prestação de Serviços Ltda. Me-. Fls 59: Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço autual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2004.808.005118-1 - Noemia de Oliveira Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254). X Telemar Norte Leste S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 113 e 25 do apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005133-8 - Sebastião Nunes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). (1) Numerem-se corretamente os autos. (2) Diante da inércia da parte ré (fls 116), quanto ao despacho de fls 113', tomo por aquiescida a proposta de fls 112/113. Assim, venham os pagamentos, através de depósito judicial, em intervalos de 30 dias, sendo a primeira no prazo de vinte dias a contar da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2005.808.004032-0 - Antonio Carlos de Oliveira Pisete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Polishop - Polimport Comercio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.808.000245-3 - Marcos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Intime-se a parte autora, por DOERJ, a levantar o mandado de pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 115684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072406-1 - JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.073305-2 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.008657-7 - CLAUDIA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão:Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, referentes à condenação em honorários, na forma do art. 475-B, do CPC, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133717-1 - BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEUSA RIBEIRO PAIVA Despacho:Fls. 100 - Desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.027715-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELOISA BARBARA KERTH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre o despacho de fls.86.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081956-3 - IRMAOS RODI E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 33 - Defiro o sobrestamento por 10 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1977.001.700079-0 (32) - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C)) X CABO FRIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.131763-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORQUIDOFILOS Despacho:Fls.70: Defiro vistas por dez dias, devendo a parte esclarecer sobre a existência ou não de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.020523-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO SIDONIA ALVES BISPO Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.108315-6 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl.304: Defiro a dilação do prazo por mais dez dias, para manifestação sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.117822-6 - GRAZIELLE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091482-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls.94. Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.091556-2 - LUCINEA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINGOTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA CORREIA FIGUEIREDO Decisão:Defiro o pedido feito pela parte autora em audiência. Reiterem-se os ofícios, atentando o Cartório para o fato de que a parte irá levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083637-8 - NEIDI MARLENE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO Despacho:Fls. 77: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113622-4 - NELI FREITAS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Apresente a autora o atestado de óbito do pai da vítima. \r\n\r\nProc. 2006.001.119147-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Despacho:Diga a parte autora, conclusivamente, se aceita a proposta de parcelamento apresentada pela ré a fls. 70. Em caso positivo, venha o respectivo termo da transação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARINA GONCALVES Despacho:Deve o autor recolher as custas para expedição da carta precatória conforme certificado a fl.64 ou retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.133380-7 - SUELI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Despacho:Fls. 57: Defiro.Oficie-se, na forma do pedido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.142723-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 12.243,00 (doze mil, duzentos e quarenta e três reais), equivalente a 34,98 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1977.001.700078-8 (31) - CABO FRIO IATE CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls.516 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.088101-1 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055131-6 - ELI BALARO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:À parte autora sobre a contestação, preliminares e os documentos apresentados. À Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.040405-4 - SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X REGINA CELIA SERRI LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Mais uma vez tenta o autor a execução do fiador. Observe-se fls.51 e verso. No prazo de cinco dias, esclareça o autor quanto à citação do fiador para a fase de conhecimento, pena de extinção. Outra possibilidade é a execução por título extrajudicial, podendo ocorrer a convolação neste feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.048595-4 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE LOURENCO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Fls. 175: Defiro. Recolhidas as custas de acordo com certidão de fls. 177 (verificação:R$ 12,24) , expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada ao fato de o imóvel encontrar-se desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103507-9 - SUZANA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X BAR FLOR DO LIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Diga a parte autora sobre o acordo proposto às fls.51/52.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163121-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Aguarde-se a vinda de cópia do acórdão, a fim de que se saiba o teor da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131145-9 - LOCARES AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GAZEBO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 58 - Regularize-se o preparo, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.031512-4 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X EBER QUEIROZ DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Recolham-se as custas para baixa em cinco dias, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154976-2 - JOELSON FERRERA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.103981-4 - ROSANA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Esclareça a parte autora o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral pretendida. Esclareça ainda se pretende produzir prova documental, conforme descrito na exordial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.086076-9 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030681-0 - CAFÉ E BAR SINO SALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor para recolher as custas conforme determinado na sentença e certificado a fl.34. Prazo de cinco dias, sob pena de ser extraída certidão para o Fundo Especial. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099145-1 - ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060714-8 (23491) - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:1) Ao advogado da parte ré para ciência a rspeito dos honorários. 2) Reitere-se o ofício de fls.165, consignando o prazo de cinco dias para resposta, pena de desobediência ( fazer referência aos anteriores ofìcios). \r\n\r\nProc. 1997.001.125543-0 - FLAVIO CRISTIANO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANICETO PINTO RIBEIRO (RJ-010403)) X MARCOS SEMERARO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Fls. 221: Atenda-se, fornecendo-se as cópias conforme solicitado. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.082786-0 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:1) Venha a comprovação do depósito, pelo réu, em 48 horas. 2) Cumpra a parte exequente o determinado a fls. 451, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.174947-8 - SANDRA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X LABORATORIOS MEDICOS GRUPO BARONEZA DR ELIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Initme-se o INCA, por oficial de justiça, para que cumpra o determinado nos ofícios de fls. 857 e 875, no prazo de dez dias, pena de desobediência.Arquive-se a impugnação, certificando nos autos o seu resultado. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 404/405 - Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132904-9 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.139632-4 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Ao autor para complementar as custas, conforme informações de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2000.001.149118-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UTI ANTENDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora na importância de R$ 26.821,00 ( vinte e seis mil e oitocentos e vinte e um reais e seus acréscimos legais) em relação ao principal. Expeçam-se ainda, mandado de transferência ao CEJUR na importância R$ 2.682,00 (dois mil e seiscentos e oitenta e dois reais e seus acréscimos legais) em relação aos honorários, bem como mandado de transferência ao FETJ em relação as custas apuradas a fls. 408. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.009949-0 - EDSON LUCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva a Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2001.001.040971-4 - RAIMUNDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:À parte credora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.108546-3 - PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE A MA (RJ-108930)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, vindo a diferença do valor exequendo apurada pela Contadoria às fls.549/550, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.114005-0 - SHIRLEIDE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos réus para recolherem as custas, apuradas a fls. 272, na proporção que lhes cabe, conforme sentença de fls. 262 e 268, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ para cobrança. \r\n\r\nProc. 2002.001.129831-8 - ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.137190-5 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALUIZIO BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao Sr. Perito sobre as impugnações ofertadas, às fls. 245 e 251. \r\n\r\nProc. 2005.001.023569-1 - DARLENE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Diga o perito sobre as impugnações de fls.262 e fls.264. \r\n\r\nProc. 2006.001.030203-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida pelo 2º réu em audiência (fls. 104). Venha no prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de denunciação da lide requerido pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.085602-0 - CLAUDIA GONCALVES OTERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO Despacho:Diga a autora sobre o alegado a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.100874-0 - ANA IZABEL SOARES DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILZA MIGUEL FERREIRA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados pelo 2º e 3º réus. 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.121776-5 - MARIA ANTONIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2) Venha, por ora, a prova documental superveniente, pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123123-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 77: Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.134216-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036942-7 - RICARDO DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE O DOCUMENTO REQUERIDO PELO SR. PERITO, A FLS. 472. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165115-6 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) A perícia foi remarcada para o dia 12/02/07 às 15 h ( vide certidão de fls.182). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062713-3 - ANDRE LUIZ DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a sentença proferida, eis que foram dadas à parte inúmeras oportunidades para a emenda da inicial. Cuida-se de ação na qual se questiona a cobrança de valores referentes a serviços não contratados, sendo que o autor não indica o valor total debitado da conta, a fim de que seja prolatada sentença líquida, em caso de eventual condenação, tampouco informa o período objeto das cobranças reputadas indevidas. A cada determinação da emenda à inicial o autor junta petições genéricas, parecendo que o advogado sequer sabe o que está ocorrendo. Assim, não podendo ser deflagrado um processo nessas circunstâncias, mantém-se a sentença que indeferiu a inicial, sendo de se ressaltar que o advogado que subscreve o recurso patrocina várias ações de idêntico teor, e em todas elas há uma dificuldade incrível de se regularizar a petição inicial, sempre padronizada, que não se atém às peculiares circunstâncias de cada caso concreto. Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004993-1 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA Decisão:Ação cautelar de produção antecipada de prova pericial de engenharia em imóvel de propriedade da requerente, que era ocupado pela requerida.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo EVERALDO TORRES, (tels. 2567-5565/ 9181-3761).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138702-4 - MADE IN CEARA ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Manifestem-se as partes conclusivamente quanto à realização ou não de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.063767-3 - RAIMUNDO MAURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ciência às partes sobre a data da perícia, a ser realizada em 17/05/2007, às 15 h, na Sala de Perícias, situada no Fórum Central, sala 313, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2004.001.091630-8 - VALDERLEM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.099007-7 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048636-7 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.073289-2 - SAMUEL MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra o autor o determinado a fls. 179. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Volvam ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. Atente-se para o valor referente à taxa de juros, conforme decisão do agravo interposto. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.126235-5 - WESLEY ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032360-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.116878-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL OUVIDOR 88 (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Cumpra, ainda, a parte autora o despacho de fls. 101, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139856-5 - MARLI FERREIRA TARCIA LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLE BRITO RANNA E OUTRO Despacho:1) Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, LIGHT, SPC,SERASA);2) Intimem-se os autores, como requerido às fls.61v. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.000816-3 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Fl.450: Defiro a dilação do prazo, por dez dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015888-6 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086751-0 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107570-3 - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nId: 116990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.037194-1 - PAULO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE FLS. 55/56 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Defiro, também, a produção de prova testemunhal, com a juntada aos autos do respectivo rol no prazo de lei... Indefiro o depoimento pessoal do autor... Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.142672-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.092865-9 - JOSE VICENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo na presente demanda, haja vista a manifestação das partes às fls 105 e 107, designo aud. de conciliação para o dia 18/0507, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006433-6 - AUTOR POSTO MULINARI LTDA, ESPOLIO DE AZIZ MANSUR SOBRINHO, LAURECY REZENDE MANSUR (Adv(s). Dr(a). EDSON AZOLINI (MT-003094)), RENATO RESENDE MANSUR) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO MÉDIO ARAGUAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAUIL ADOLFO (MT-008208)), ICATU HARTFORD Despacho:Tendo em vista os termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo Deprecante para que preste os devidos esclarecimentos acerca do recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007545-0 - RENATA FURTADO RODRIGUES X FININVEST S A Decisão:Cumpra-se o deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.062557-2 (22711) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Ante a inércia da parte executada, conforme certidão retro, expeça-se carta precatória de vênia à 44ª Vara Cível da Comarca da Capital para a penhora no rosto dos autos que lá tramita sob o nº 94.001.012725-4 para garantia do crédito do exequente nesta demanda, recolhendo-se as custas pertinentes para o ato, intimando-se, a seguir a executada nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Decisão:Sem plausibilidade o postulado pelo que indefiro. O Endereço do réu informado pela SRF às fls. 51 ainda não foi objeto de diligência. Assim, cite-se o réu como já determinado, via postal com AR-MP, endereço como em fls. 51. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia o dia 18/05/2007 às 14:30horas; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA), MARIA HELENA AMARAL DA CUNHA ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.126084-0 - NINIRIA QUARESMA GLORIA, JOB FRANCISCO GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO Despacho:1. Tendo em vista a proximidade da audiência, conforme fls. 71, redesigno a audiência a que se refere o art. 277 do CPC para o dia 18/05/2007 às 15:00 horas. 2. Cumpra-se fls. 71, devendo ser expedida carta precatória, observando-se o endereço fornecido às fls. 75. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101325-4 - EDELSIA MACIEL RAMOS, DEBORA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130075-9 - GEORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 50% da indenização de 40 salários mínimos vigentes na data da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.145452-0 - JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X MARCELO JOSE DINIZ CORREA E OUTRO Decisão:Fls. 21/86: Recebo como emenda. Diante do manifestado, a presente segue o rito sumário, façam-se devidas anotações. Citem-se os réus como já determinado. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/05/2007 às 13:45 horas; Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119747-6 - ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1- Tendo em vista os vários depósitos consignados no curso da lide, oficie-se ao Banco do Brasil para informar saldo atualizado. 2- Após, certifique o cartório se há custas e taxa judiciária pendentes; em havendo, cumpra o réu a parte final da sentença de fls 111/112, mantida pelo Juízo \"ad quem\". 3- Decidirei posteriormente quanto ao levantamento pleiteado pelo réu às fls 243. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103342-3 - ALUISIO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X CARTAO SANTANDER VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÁS FLS. 64/71 \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ), D CANELA MÓVEIS Despacho:Complementadas a taxa judiciária e custas, conforme certidão retro, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.007591-7 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1- Trata-se de ação de obrigação de fazer, devendo tramitar pelo rito ordinário. 2- Sendo assim, deverá a parte autora aditar sua petição inicial em conformidade com o rito determinado, devendo especificar qual é a segunda ré que figura no pólo passivo, como consta do rol de pedidos. 3- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.137031-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LECI SALOME DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113595-0 - LUCY RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Decisão:...razão pela qual não há que se falar em devolução de prazo. AO CARTÓRIO PARA DAR FIEL CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.078390-8 - OLIVIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido inicial e decreto a rescisão do contrato de locação por falta de pagamento de aluguéis e encargos, assinalando ao réu o prazo de até 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório... \r\n\r\nProc. 2006.001.143845-9 - EDELVIRO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X SIMONE SIMAO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146525-6 - FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Decisão:1- Considerando-se que os presentes embargos tem por finalidade a inexigibilidade do título que embasou a execução, fixo o valor da causa em R$ 63.129,55, que é o valor dado à execução em apenso.2- Concedo ao embargado o prazo de cinco dias para o recolhimento da taxa judiciária, bem como as custas apontadas na certidão retro, sob pena de extinção do feito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006021-5 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Com relação aos embargos de terceiros que segue a esta, distribua-se por dependência ao processo nº 2002.001.111361-6 e autue-se. Isto feito,para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, intime-se o embargante pera apreciação de declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052672-0 - VICENTE JOSE DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) FLS.170/171; DESENTRANHAR, ADITAR E CUMPRIR, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099138-2 - LUIZ OTAVIO VALGAS LOBO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE LOURDES GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1- Junte-se. 2- Às partes sobre o laudo. 3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102818-8 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X FERNANDA FOUREAUX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO nos presentes embargos, prosseguindo-se a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065730-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES, Inventariante: VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Decisão:Recebo o recurso de fls. 18/20 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082678-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.097013-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MOISE BENISTI), PAULETTE KAMAROV BENISTI Sentença:...julgo-o extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, com custas e taxa pelo exeqüente, sem condenação em honorários de advogado, diante do atuar dos executados, também inertes... \r\n\r\nProc. 2006.001.002783-0 - ALZIMAR PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:...cite-se o réu de acordo com a legislação em vigor, no endereço como declinado pela autora, agência do réu, na pessoa do seu representante legal. Destarte, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066853-6 - ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X EDSON NAIF MARDINE), SELMA DE PAIVA MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:... defiro a penhora do bem imóvel ...devendo o exequente recolher as custas pertinentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução, com honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165120-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RAIMUNDO GERALDO SERRA À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.166432-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA), TATIANA GONÇALVES DE ABREU OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.007380-5 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA Decisão:Complemente o exeqüente taxa e custas cf. fls. 106. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158211-9 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233)) X MARINALVA DA ROCHA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.149658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.047301-9 - SABINA LANZIERI (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.097578-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA VIEIRA MESQUITA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133112-2 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 115/117 e nego-lhes provimento, por não vislumbrar na sentença ora vergastada a omissão e contradição apontada, devendo permanecer tal como lançada. 2- Recebo o recurso de fls. 119/128 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134580-9 - AMILTON DE SOUZA, LILIAN SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010887-0 - VIVIANE AZEVEDO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VANILLA CONFECÇÕES LTDA Decisão:1- Para efeitos fiscais, fixo os honorários em 10%, complementando-se a taxa judiciária, se acaso ainda devida. 2- O pedido antecipatório de tutela será apreciado quando da resposta da ré, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123443-4 - CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Ao Autor sobre fls. 192/193 e fls 195/196. \r\n\r\nProc. 2005.001.015943-3 - ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A), FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)), SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao Autor sobre deposito de fls. 285/286. \r\n\r\nProc. 2005.001.080761-3 - CLAUDIA REGINA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), AZURRA VEICULOS LTDA), CESA LOGISTICA S A Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.102835-8 - EDUARDO SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ao exequente sobre o depósito às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.143786-6 - LEANDRO SERAFIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1. Fls. 196/197: Anote-se onde couber. 2. Defiro a produção de prova documental suplementar, com prazo de cinco dias para juntada, contados da publicação desta. 3. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo. 4. Decorrido o prazo, certificados, voltem. 5. Providencie o cartório a abertura do segundo volume dos presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054792-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 36: Cite-se o réu como já determinado, por meio de OJA, endereço como informado na inicial. Tendo em vista proximidade da data da audiência de conciliação, designo nova data, qual seja, dia 18/05/2007 às 14:00 horas; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106186-8 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 18/05/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Ante a manifestação das partes, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 25/05/07, às 13:30 horas; 2 - Intimem-se. 3- Em não havendo conciliação, será proferido oportunamente despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ- 127723) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Dra. Clarice Zglbergleid... Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias... Defiro, também a produção de prova testemunhal, sendo que a AIJ será oportunamente designada, caso necessária, após a realização da perícia odontológica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006613-8 - DAVI FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.154025-4 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Publique-se ordinatório de fls. 73. Cumpra-se o lançado em ação ordinária apresentada (... distribua-se por dependência ao processo nº 2006.001.154025-4; Autue-se e certifique-se o recolhimento de custas e taxa; Após, conclusos, para exame de admissibilidade e prorrogação da competência ...). Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 42/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.007015-4 - MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:...razão pela qual concedo o prazo suplementar de cinco dias para o seu recolhimento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.144079-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115586-1 - DORALICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.052841-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.097824-0 - CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL tornando definitiva a decisão de fls 15 e 15 v. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102498-7 - SANDRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Despacho:Ante a preliminar de conexão suscitada na peça de bloqueio, oficie-se ao Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital para que remeta cópia da petição inicial e aditamento, se houver, atinente ao processo nº 2006.001.100012-0 que lá tramita, assim como para informar a data do primeiro despacho de conteúdo positivo e atual estágio do mencionado processo. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação da preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.125158-0 - CRISTIANO FREIRE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) A parte Re sobre fls. 197/225. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006827-5 - VALTER NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HDI SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.038964-7 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CSP UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Despachei, nesta data, nos autos principais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:1- Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar no prazo de cinco dias. 2- Designo audiência de justificação para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.073495-4 (21612) - VIAJES NORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X HERMAN SCHEIN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.136412-1 - BRANCOFRUT HORTIFRUTI E SUCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ESPÓLIO DE TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) A parte re sobre certidãos de fls.323. \r\n\r\nProc. 2003.001.108087-0 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPOLIO DE LUIZA MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Nos termos do art. 435 do CPC, designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 13:30 horas. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.040376-4 (27155) - NOEVO LUIZ VIECILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA VILLELA FILHO (SP-017550)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001632A) Ao Autor para fornecimento de copias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Fls. 39/40: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006882-2 - SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006349-4 - ELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:...determino seja oficiado à JUCERJA para que envie ao Juízo certidão de inteiro teor acerca da empresa demandada, incluindo-se sua última alteração contratual. Após, decidirei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.150746-0 - ANDERSON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Fls. 391/393: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.052112-7 - ALINE CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... O laudo pericial concluiu que não houve invalidez permanente, sendo certo que, no caso, a autora sofreu incapacidade parcial da ordem de 10%, sendo tal limitação de caráter temporpario e possivelmente reversível através de fisioterapia e exercícios; Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL; Condeno a autora no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a grautidade deferida às fls. 26. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.112245-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE), LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Primeiro, à autora quanto contestação e documentos apresentados pelo segundo réu, fls. 163/169. \r\n\r\nProc. 2005.001.150994-4 - SANDRO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PREMIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)), SKIP CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:1- Despacho independentemente de proger ante a proximidade do ato designado. 2- Retire-se o feito de pauta. 3- O ofício determinado pela decisão de fls 105 deverá ser remetido a instituição financeira mediante correspondência do TJERJ. 4- Redesigno a AIJ para o dia 17/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160762-3 - JOAO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fls. 154/175: Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006434-8 - EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X FACULDADE FINOM - FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA), PROMINAS SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME), EDUC MINAS - SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA Decisão:1- O pedido antecipatório de tutela será apreciado quando da resposta dos réus, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 2- Citem-se, expedindo carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.099766-7 - WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CLINICA BARREIROS LTDA), IONDES JOAO DE FREITAS), SILVIA RODRIGUES DE FREITAS), VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA), ELIZABETH BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho:Requeira a parte interessada o que lhe for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.107236-2 - ILSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) AO AGRAVADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.036471-5 - GILBERTO MOLINARO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ELADIO NUNEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 116991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nEDITAL de intimação do Sr. JOSÉ ALBANI DE OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processam os autos do procedimento criminal nº 2002.808.3142-6 em que é autor do fato JOSÉ ALBANI DE OLIVEIRA, residente à Rua Colônia, 43 - centro - cep: 45.820-000 - Eunápolis ou av. Porto Seguro, 390 apto 102 - centro - Eunápolis - BA; na qual foi determinado a INTIMAÇÃO do mesmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL no dia 08/03/2007, às 13:30 hs, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ficando ciente de todos os termos do processo até sentença final, sob as penas da lei. Caso o autor do fato não possua advogado, ser-lhe-á designado defensor público, na forma do art. 68 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nNilópolis, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _________, spst, Analista Judiciário, mat. 01/17005, o digitei. Eu, _______ Marialva ilva Trigueiro, mat. 01/9538, Titular, o subscrevo. Eduardo José da Silva Barbosa. Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nId: 115685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.528.002559-2 (7363) - SELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X SONIA ABBUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Em cumprimento à Portaria do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os cálculos do Sr.Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.000813-2 (7127) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCOS ANTONIO CONCEICAO ARAUJO Despacho:Fls. 70. Ultrapassado o prazo pretendido, tornem ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.037.001552-8 (9154) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:O nobre Advogado que firmou o Acordo de fls. 57/58, pela Concessionária, não tem procuração nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.007239-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X SILVIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.001621-6 (7227) - TRANSPORTADORA RJR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MERCEDEZ BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-088938), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972) Decisão:Fls. 382/383. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento, já deferido às fls. 373, como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.003493-5 - CHRISTINA GARLIPP (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:À Embargante, em Réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.006754-7 - LILIAN BARBOSA MERTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X ELIANE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Despacho:Intime-se a Embargada pessoalmente, via postal, para o recolhimento devido, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003135-5 (7455-0) - SANTA ROSA BEBIDAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA Despacho:Anote-se onde couber o novo patrono constituído às fls. 43, sem exclusão do anterior, para fins de publicação.À Exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que couber.ET: Inexistindo provocação em vinte e cinco dias, conferido o preparo, se inexistentes pendências, arquivar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003684-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TERRAZO DE FRIBURGO INCORPORAÇOES LTDA Certifique-se a tempestividade; Recolham-se as custas ou comprove-se a miserabilidade jurídica em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001982-6 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho de fls. 105: \"Fls. 38. Com a concordância do Ministério Público, defiro a intimação do habilitante, como pretendido.\" (Fls. 38: Por tratar-se de cessão de crédito estabelecida em instrumento particular, requeiro a intimação do habilitante para que informe se ratifica o documento acostado. Confirmada a cessão, não me oponho ao ingresso do cessionário na presente habilitação(art. 42, §1º c/c 567, II, CPC) E requeiro a extinção do feito pelo reconhecimento da remissão(art.385 c/c 269v CPC) \r\n\r\nProc. 2004.037.001987-5 - CEVAL ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho de fls. 104: \"Fls. 103. Com a concordância do Ministério Público, defiro a intimação do habilitante, como pretendido.\"(Fls. 103:Por cautela, uma vez que a cessão de crédito de fls. 101, se deu por instrumento particular, requeiro a intimação do habilitante para que informe se ratifica a referida cessão. Em caso positivo, não me oponho ao ingresso do cessionário na presente habilitação(art. 42, §1º c/c 567, II, CPC) E requeiro a extinção do feito.) \r\n\r\nProc. 2004.037.002179-1 - COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL - COONAI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho de fls. 49: \"Defiro a intimação.\" (Requerimento do Síndico: Requeiro, por cautela, a intimação do habilitante para que confirme a cessão de crédito acostada. Havendo confirmação, nada tenho a opor ao ingresso do cessionário na presente habilitação(art. 42, §1º c/c 567, II, CPC) E requeiro a extinção do feito.) \r\n\r\nProc. 2004.037.002180-8 - RIBEIRO, PEDROSO E JUCA - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho de fls. 179: \"Fls. 178. Com a concordância do Ministério Público, defiro a intimação do habilitante, como pretendido.\"(Fls. 178: Rrequeiro a intimação do habilitante para que ratifique a cessão de crédito acostada. Confirmada a cessão, requeiro a extinção do feito.) \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.000580-8 (9051) - LAURENE PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X VICENTE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Falem os adversários dos Autores. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.001889-5A - JANAINA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Com razão a digna Sra. Serventuária.Não há o que mandar recolher, tendo em vista a Gratuidade, circunstância lançada na Sentença. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.528.001695-0 (7239) - VALERIA FAUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 372. Fale a Ré. \r\n\r\nProc. 2002.037.002176-2 - ALAN RODRIGUES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.000019-3 (6123) - ESPÓLIO DE SERGIO CARDINOT VALENCA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MANOEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Subam os autos ao E.Tribunal de Justoça com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.037.002522-2 (8315) - ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Confira-se e calculem-se as custas a serem recolhidas pela Ré. À Ré para recolher os honorários da Dra. Perita, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) contra o qual não se insurgiu. \r\n\r\nProc. 2001.037.001334-9 (9133) - UNIAO DE PROFESSORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:Fls. 246. Dê-se a guia. À Autora sobre os documentos apresentados pela Concessionária. \r\n\r\nProc. 2001.037.001685-5 (9169) - ALBERTO VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O Banco Banerj S/A às fls. 359/361 engendrou uma tese jamais cogitada, estribando-a em documentos cujas cópias são de dificílima leitura, praticamente ilegíveis como o de fls. 362.O microfilme não foi apresentado pelo Banco.Dessa maneira determina-se que o 2º Réu, em três dias improrrogáveis, traga aos autos cópias de sete cheques anteriores ao que está às fls. 362, bem como este próprio, todos legíveis.Recolhidas as custas da diligência pelo 2º Réu, intime-se o RL da Empresa aludida às fls. 361 para, em cinco dias, esclarecer se tem o cheque em seu poder, trazendo cópia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.037.009858-0 (5084) - Inventariante: LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X JOSE MANOEL DIAS Despacho:Arquive-se até provocação, tendo em vista o desinteresse. \r\n\r\nProc. 1989.037.012856-2 (16148) - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Vindo o Formal, ao Partidor para retificação do esboço.O Formal deverá se apensado para ulterior retificação. \r\n\r\nProc. 2000.037.001309-8 (8119) - Inventariante: MARIA HELENA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X ANTONIO EDMO DO NASCIMENTO Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante a se manifestar sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006946-8 (8897) - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:À Casa de Saúde para trazer o original do comprovante de depósito cuja cópia está às fls. 395.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, compedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.037.001038-9 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X DETALHE INTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a se manifestar sosbre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.001350-3 - IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X MAURO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para recolher as custas judiciais no valor de r4 10,47 APC = CAARJ referentes a intimações postais de fls.303/304 (pendentes) e 306. \r\n\r\nProc. 2003.037.005576-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FASHION CLOSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Fls. 151. Defiro a expedição de ofício ao BACEN para penhora do valor objeto da Execução, em qualquer instituição onde encontar saldo para tanto, entendendo-se por ora, face à notória insegurança dos sistemas de informática, assim considerados de uma forma genérica, como a cada dia noticia a imprensa, ser inconveniente a realização da pretendida penhora on line. Do ofício deverá constar o valor do bloqueio, EM NEGRITO E MAIÚSCULAS, que é único e não poderá se realizar em quantias pertinentes a valor de salário ou remuneração do devedor.Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando-se ciência ao Réu, quando da penhora - com ou sem a realização desta - que automaticamente, não cumprida a senteça em 15 dias, incidirá a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.000152-9 (7042) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X IRINEU PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Despacho:Fls. 428/430. Esclareçam as partes em favor de quem será realizado o levantamento dos depósitos realizados no curso da ação. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.004268-3 (7630) - DISTRIBUIDORA V W SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410), Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr.Perito de fls 240. \r\n\r\nId: 116481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005393-7 - MINISTERIO PUBLICO X SAUDADE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Decisão:...determino que se oficie à Caixa Econômica Federal... \r\n\r\nProc. 2005.037.007975-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:Promova-se o andamento, observando-se folhas 47, 48, 51 e 419. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007973-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), AUGUSTO CARLOS CURVELLO DE MUROS, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), JOSÉ COSME MADEIRA, Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)), BEMMEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS FEIRAS LTDA), ESTRELA LEVY ASSAYAG, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)), UMBELINO VIANNA DE MELLO NETTO Decisão:...pertinentemente aos réus Paulo César Vassalo de Azevedo, Augusto Carlos Curvello de Muros, Bemmel Produções Artísticas Feiras Ltda., Estrela Levy Assayag e Umbelino Vianna de Mello Netto, DEFIRO, NA ÍNTEGRA, A INICIAL...relativamente ao réu José Cosme Madeira, DEFIRO A INICIAL tão-só relativamente... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.037.002932-1 (7110-8) - ANTONIO LAURENCIO DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho: 1 - ... esclareça-se ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.037.004347-0 - ESPOLIO DE RINALDO ABI RAMIA, ESPÓLIO DE ROBERTO ABI RAMIA, Inventariante: OLINDA RUHANA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X WALDYR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR...cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000565-2 - SANGER GISMONTI DIAS PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656)) X CARLOS RONALDO PUGA BASTOS Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se, com nossas homenages. \r\n\r\nProc. 2007.037.000734-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se, com nossas homenages. \r\n\r\nProc. 2007.037.000768-5 - CHEBABE CEREIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X L. G FERNANDES MERCEARIA LTDA ME Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se, com nossas homenages. \r\n\r\nProc. 2007.037.000772-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARIA MAGALHÃES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se, com nossas homenages. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010870-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS DA COSTA PORTO Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - Ao apelado. ... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.528.005749-4 (5574) - LALDEIR FRANCISCO COMBAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho: Regularize-se a antecipação do pagamento dos despesas recursais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001457-5 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X C.E.FERREIRA BALSA Despacho: 1 - Fl 130 - noticie-se ao FETJ. 2 - Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001935-6 - FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X JONATHAN DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho: ... Digam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006681-8 (137180) - WALDYR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X OSWALDO ZARIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fl 300 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.037.004438-1 (6327-2) - SEBASTIAN CARRIO MORANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ROBERTO LUIZ AFONSO E OUTRO Restam ao autor recolher as custas referentes ao ofício solicitado (R$ 3,49). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.010598-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ANDRE LUIZ FERNANDES BARROS Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exequente, com o que, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas Ex-lege. PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003908-4 (3216) - ALZIMAR ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X GUSTAVO JACCOUD SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Fls. 194: Intime-se o autor para comparecimento à perícia. Ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2000.037.001556-3 (5950/00) - VENERANDO THURLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X ANDERSON MIGUEL SARRUF (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:...concedo aos interessados o prazo de 10 (dez) dias para promoverem corretamente a substituição de que trata o artigo 43 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVIS~~AO DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002306-8 - CARLOS FABRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...determino a produção de prova pericial...defiro a produção de prova oral consistente tão-só na oitiva de Ivanise Folly Lupin... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.005143-9 (6.696) - Inventariante: CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X), Interessado: RENATO MAX DIAS ROHM), Interessado: RICARDO HENRY DIAS ROHM, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X NELLY FERNANDES KAPPEL Decisão:...folhas 68 e 69 - venha a prova atual da propriedade imobiliária... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.000765-0 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.005228-1 - TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CAMPUS NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) A parte Ré deverá providenciar o recolhimento das custas pendentes, conforme planilha de fl. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000083-4 (005626-0) - ERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X LUIZ GUSTAVO BATISTA TEIXEIRA A parte exeqüente deverá providenciar o recolhimento das custas pendentes (FL.74) \r\n\r\nProc. 1999.037.000511-0 (5.689) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X BRUNO CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) A parte autora deverá recolher as despesas processuais conforme planilha de fl. 53. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.004092-1 - LEONARDO LEVY PACHECO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ELIPHAS MATTOS SILVA Intime-se os autores para pagar as despesas processuais pendentes de quitação em dez dias. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.037.001198-0 - DAISY CAMPOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X JUVENIL PACHECO TAVARES E OUTROS) Despacho: Digam autora e MP. \r\n\r\nId: 116487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ - RJ028763 \r\n\r\n1992.001.120139-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2005.001.063075-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n2000.001.125188-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1989.001.120732-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2005.001.092446-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA - RJ105310 \r\n\r\n2006.001.081695-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1999.001.046726-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n1999.001.064949-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n1998.001.017692-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMAURO CARVALHO NOGUEIRA - RJ099441 \r\n\r\n1999.001.112627-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ130489 \r\n\r\n2002.001.142344-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nARGEU LAGE FILHO - RJ064367 \r\n\r\n2000.001.121957-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2006.001.059039-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2000.001.043839-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n2001.001.137770-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2005.001.054576-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nPABLO CESAR COSTA - RJ125013 \r\n\r\n1997.001.101785-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA - RJ122103 \r\n\r\n2000.001.110961-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nIRANI CACILHAS MENEZES - RJ116513 \r\n\r\n2005.001.031854-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.040321-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.090057-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n1998.001.192395-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA - RJ134996 \r\n\r\n2003.001.015018-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2006.001.151101-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2002.001.061091-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ143346E \r\n\r\n2000.001.025809-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2005.001.113191-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUANA MOTTA VON DOELLINGER - RJ144755E \r\n\r\n1999.001.129239-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.001.142793-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.084409-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFAUSTO MATTA MARINS - RJ152574E \r\n\r\n2003.001.102452-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2004.001.123605-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 116992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137195-0 - DALVA DE LIMA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ABEL FERNANDES COELHO E OUTRO Despacho:Não há comprovação da efetiva citação dos réus, uma vez que a assinatura constante dos ARs pertence a terceiro estranho à relação jurídica processual. Por isso, incomprovada a citação, não há como se determinar a revelia.Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 1/04/2007, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007856-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação do contrato celebrado entre as partes, uma vez que o instrumento juntado a fls. 10/10v. foi firmado por terceiro estranho às partes, no prazo de cinco dias e sob pena do indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116622-8 - DOMPEL INFORMATICA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO CESARIO PEREIRA (SC-010515)) X SANZANA INDUSTRIA E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO HICKENBICK (SC-003472) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118626-4 - ROSANGELA LOPES TOSCANO RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOS SANTOS AMADOR (SP-181118)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE CÁSSIA DARRI (SP-158571) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142141-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X OTTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 577. \r\n\r\nProc. 2005.001.086512-1 - SANDRA RIOS BEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Assiste inteira razão ao réu, eis que, antes de se proceder à constrição, há necessidade de se liquidar o julgado. O depósito foi feito pelo réu, voluntariamente e, como não houve aceitação por parte da credora, é necessário se proceder à liquidação do crédito, através da perícia.Não cabe ao juiz a determinação de complementação do valor exigido pela credora, porquanto não há como se saber qual das partes, afinal, está com a razão.Determino, pois a realização da liquidação do julgado, nomeando perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tels.: 2532-5935 / 2533-0312.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Remeta-se à E. 5ª Câmara Cível o ofício com as informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.009411-0 - ADRIANO DE AZEVEDO RUD (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/04/2007 às 15:15 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009650-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA DAS GRAÇAS TOUCEIRO Despacho:Recolha-se a diferença das despesas processuais, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.010252-0 - ROSEMARY MODESTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/04/07 às 15:00 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108821-1 - GREYCE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 171 . \r\n\r\nProc. 2006.001.121943-9 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089415-3 - WANDERLEA GLIOSCI ABBAS (Adv(s). Dr(a). JUDITH REGIS M ROCHA (DP-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007504-8 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença das custas, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006144-0 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X INFORMATIK 583 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.006096-3 - ESPÓLIO DE NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIELE DE SOUZA SEGRETO Despacho:Recolha-se a diferença das despesas processuais, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174609-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Suspendo a execução. Diga o exeqüente se pretende a expedição de certidão para habilitação do seu crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2000.001.106525-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HERBERT MARDEN DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.140983-9 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Recolham-se as custas regularmente para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009726-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CAFÉ E BAR MATEUS LTDA. ME E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - CARLA FERNANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007472-0 - ANTONIO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176597-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ EUGÊNIO ARAUJO MULLER FILHO (RJ-065969) Decisão:Fl. 928: Defiro a penhora do depósito judicial, no valor de R$ 91.779,07, como requerido. Lavre-se termo e intime-se a executada por DO.No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 926.Int.-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147635-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.009756-1 - LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias esob pena de indeferimento, a fim de atribuir o correto valor à causa, quedeve corresponder aobenefício patrimonial visado.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de que seja retificado o valor da causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008565-0 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa o valor correto, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.020814-6 - PAULA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Recolham-se as custas regularmente, conforme certidão supra.(Tabela de 2007) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.092930-0 - ROBERTO GUIMARAES BOCLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093502), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012572-6 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO Decisão:Não se trata propriamente de ação de arresto. No entanto, há manifesto risco para o requerente, sendo estranho que os requeridos procurem a venda do imóvel sem a solução, amigável ou judicial, da relação jurídica mantida com o requerente. Assim, com base no Poder de cautela do juiz, determino seja anotado junto à matrícula do imóvel a existência da presente ação, bem como que seja a Imobiliária Nova Aliança cientificada da demanda, alertando aos interessados que há pendência não resolvida em relação ao contrato preliminar em questão. No prazo de trinta dias, a contar da efetivação das providências cautelares, deverá o autor ingressar com a ação principal. Citem-se. Informe o requerente se atualmente conta com o endereço dos requeridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040118-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLA CUNHA GODINHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 97 . \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010766-9 - KÁTIA REGINA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A Decisão:Instrua-se o feito com a declaração de bens e rendimentos da autora, bem como com a cópia dos três últimos comprovantes de pagamento das mensalidades do seguro saúde, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento dos requerimentos de gratuidade de justiça e de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143799-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.132406-1 - LOSA ASSESSORIA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157452-3 - CELSO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113287-5 - ZENALDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre a proposta formulada a fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.126344-1 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) 1) Diga o réu sobre os documentos anexados;2) Informem as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar do artigo 331, do Código de Processo Civil;3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, objetivamente, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007943-1 - EMILIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela,uma vez que, ao que se verifica do instrumento do contrato de seguro celebrado pelas partes (fl. 48), este só encampa a cobertura provisória de telhado, serviço já prestado pela ré, - e não a definitiva. Assim, nesse primeiro momento, não se vislumbrando obrigação contratual da ré nos moldes pretendidos pela autora, não há o requisito da verossimilhança das alegações da autora da causa. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1) Fls. 455/456: Defiro o prazo, por mais dez dias;2) Fls. 463/473: Nada a reconsiderar, eis que a questão foi reapreciada às fls. 414, e corroborada em sede de 2º grau, estando pendente de julgamento o agravo de instrumento interposto, sendo de se ressaltar que, tanto na primeira decisão deste feito, quanto naquela de fls. 414, a D. juíza deixou claro que a decisão de suspensão das eleições em nada prejudicaria as atividades do clube, já que a atual administração permanecerá, até ulterior deliberação do Juízo, sendo evidente a validade dos atos praticados até a decisão que apreciará a regularidade ou não das eleições realizadas;3) Certifique o Cartório quanto à regular citação de todos os réus, bem como quanto à apresentação de contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.090887-3 - PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:À impugnada (fls. 252/331). Sem prejuízo, deverá o Cartório lavrar termo de penhora do valor depositado a fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.082523-0 - FRANCISCO RAMOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COND. ED. SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 265/267. À parte agravada em contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167665-7 - VIRGÍNIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, tendo em vista que a autora percebe salário mensal de cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme se depreende da declaração de rendimentos a fl. 21, não havendo nos autos outros documentos a justificar sua alegada hipossuficiência. Assim, venha o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007957-1 - WELLINGTON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/04/07 às 15:30 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG.Havendo discussão judicial sobre o débito, se afigura injusta a permanência do nome do autor nos cadastros de maus pagadores, conduta que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Além disso, não há no caso o perigo de irrevesibilidade do provimento, podendo a ré perseguir o recebimento do crédito que arroga ter pelos meios ordinários de cobrança.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do apontamento feito pela ré no cadastro de maus pagadores contra o nome do autor.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.008306-9 - BRENO OLIVEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cuida-se de ação através da qual o autor pretende obter o recebimento de atrasados, reconhecidos administrativamente pelo réu como devidos. Nessas circunstâncias, a competência para processar e julgar a presente ação não pertence ao Juízo Estadual, não se tratando de ação acidentária, muito menos de revisão de benefício acidentário, sendo de se aplicar ao caso a norma do art. 109, I, da Constituição da República, competindo o julgamento da ação à Justiça Federal. A competência da Justiça Federal decorre de critério absoluto de competência, firmado pela Constituição da República, daí porque a incompetência da Justiça Estadual pode e deve ser reconhecida de ofício, independentemente de exceção. Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol da Justiça Federal.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1991.001.061632-5 (19687) - FOMAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Ao interessado sobre fls. 1202/1203. \r\n\r\nProc. 2005.001.144072-5 - SIDNEI VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 116993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004115-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:...Isto posto, recebo os embargos e lhes dou provimento, para declarar que recebo ambos os recursos apenas no efeito devolutivo e determinar que se de vistas ao Banco do Brasil, sobre fls.369/372. \r\n\r\nProc. 2004.037.005529-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:\"...A questão colocada já se acha decidida pelo Acórdão, cujas cópias se encontram às fls.198/202, que proclamou a ilegitimidade ativa do Ministério Público, para postular, através de ação civil pública, matéria tributária, assim como para declarar que não se presta a ação civil pública para substituir o controle direto de constitucionalidade. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art.267, VI, do CPC, sem custas processuais e honorários de advogado. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.001475-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DA ROCHA (RJ-016544) Decisão:Fls.171v, item1 : Esclareça o réu. Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como ao Instituto Estadual de Floresta, para que esclareçam conforme requerido às fls.173vº, itens 1 e 2, parte inicial, instruindo-se ambos os ofícios com o documento de fls.169/170. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007450-5 - LALDEIR FRANCISCO COMBAT (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Ao Requerente , sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.015496-5 - HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X Falecido: VICTOR CELIO SPINELLI Decisão:Não se trata aqui de pedido de Alvará para liberação de FGTS, como entendeu o Juiz da 1ª Vara Federal. A hipótese é de aplicação financeira em fundo de investimento em nome do \"de cujus\", que também não seria de competência daquela Justiça Especializada. Ora, tendo o \"de cujus\" deixado como único bem a referida aplicação financeira e herdeiros, configurada está a herança e, como tal, para liberação em favor dos interessados, deverá ser por arrolamento, se forem todos capazes, ou inventário, em caso contrário. Isto posto, promovam os interessados o procedimento adequado. \r\n\r\nArresto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.003333-5 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO INDUSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME), ANTONIO MORETTI VIEIRA), JULIO CESAR MORETT VIEIRA Despacho:Quanto à identidade de causas diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.006285-9 - Inventariante: MARLI DOS SANTOS HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL ALCIDES DOS SANTOS Despacho:Fls.131 :Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.005016-1 - Inventariante: VILMA VELLOSO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X ROGÉRIO SOUZA MARTINS Ordinatório: \"Ao Inventariante, sobre ofício de fls. 64\". \r\n\r\nProc. 2006.037.001427-4 - Inventariante: MARIA THERESA MEDEIROS BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X BEN WILFRED BLACKMAN Decisão:Tendo em vista que os instrumentos de fls.16/17 contêm poderes especiais para assinar partilha, prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016504-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILIA LILIANE DE SOUZA PINTO Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Entregue-se o bem apreendido ao representante da autora que deverá acompanhar a diligência, recebê-lo e ficar como fiel depositário do mesmo, ciente de que não poderá dele dispor sem autorização deste Juízo. Cite-se a ré para contestar querendo ou requerer a purgação da mora. Optando o réu pelo pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito com os respectivos acréscimos. (Nota da serventia: a taxa judiciária foi recolhida com 10% a maior). \r\n\r\nProc. 2007.037.000423-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Entregue-se o bem apreendido ao representante da autora que deverá acompanhar a diligência, recebê-lo e ficar como fiel depositário do mesmo, ciente de que não poderá dele dispor sem autorização deste Juízo. Cite-se a ré para contestar querendo ou requerer a purgação da mora. Optando o réu pelo pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito com os respectivos acréscimos. (Nota da serventia: a taxa judiciária foi recolhida com 10% a maior). \r\n\r\nProc. 2007.037.000424-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TEREZINHA DE FÁTIMA PINTO ANDRADE Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Entregue-se o bem apreendido ao representante da autora que deverá acompanhar a diligência, recebê-lo e ficar como fiel depositário do mesmo, ciente de que não poderá dele dispor sem autorização deste Juízo. Cite-se a ré para contestar querendo ou requerer a purgação da mora. Optando o réu pelo pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito com os respectivos acréscimos. (Nota da serventia: a taxa judiciária foi recolhida com 10% a maior). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.001800-0 - Inventariante: MARCIA FERREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X ANTONIO ERNESTO FERNANDES SOEIRO À Inventariante, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.004002-9 - VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X IRMA ROCHA DE FARIAS Ordinatório:\"Ao Exeqüente, sobre certidão do Oficial de Justiça às fls.18\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005483-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). FRANCIELE ROSA CUNHA (RJ-142818E)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.037.005987-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HOTEL GARLIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Decisão:... Isto posto, defiro a desistência de prova pericial requerida pelo réu determino de ofício sua realização, devendo a autora arcar com os custos da mesma, nos termos dos arts.130 e 33 do CPC. Mantenho o perito nomeado e os honorários já homologados, ficando ciente o réu, de que reembolsará a autora, dos custos que por enquanto se exonerou, caso seja a mesma vencedora da demanda. Publique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.037.006889-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARILEY ALVES DE SOUZA Decisão:Informe o Exeqüente quanto à existência de inventário. Em caso positivo, venha aos autos cópia do termo de inventariante a fim de ser retificado o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.037.006898-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864)) X JORGE FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: Ao autor para ciência da data da perícia: 09/03/2007, às 15:00 horas, na Rua Sebastião P. da Silva, nº 381, São Jorge, Nova Friburgo/RJ. Sabendo-se que os honorários foram homologados em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2004.037.005836-4 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONSTANCIA PEREIRA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolhimento de custas remanescentes:Atos dos oficiais de justiça: R$ 12,24, Distribuição e Baixa:R$ 0,61, campo 43, CAARJ:R$ 1.22. \r\n\r\nProc. 2005.037.004856-7 - RECOMEL - FRIBURGO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 6.814,94, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar de 16/09/2005, data em que foi proposta a ação e elaborada a planilha de fls. 13. CONDENO-O ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010744-0 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X GILSILENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: A Autora para ciência da data e local da perícia: dia 09/03/2007, às 16:00 horas na residência da Ré, sabendo-se que os honorários periciais foram homologados em R$ 900,00. \r\n\r\nCobrança, OPR ATO ILÍCITO COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.004102-0 - MARILENE DE FÁTIMA NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Isto posto, pelos fundamentos acima despendidos e mais os que dos autos constam, acolho a preliminar suscitada e DECLINO da competência em favor da Vara do Trabalho do Município de Nova Friburgo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005622-7 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ESPOLIO DE DJALMA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.000403-1 - LEONARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Ordinatório: \"Ao Autor, para recolher custas remanescentes, sendo: R$ 3,49 - Distribuidor, conta 0723-7, campo 40 e R$ 17,45 - Registro e Baixa, referente a deprecata, mais FUNPERJ\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004693-7 - CEREAIS MAFORT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S.A Ordinatório: \"Ao Autor, sobre AR de fls. 33\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003642-7 - JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 65: Defiro, traga o réu o contrato celebrado com a autora, bem como os comprovantes de débito assinados pela mesma. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001715-7 - VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ROBERTO IGNÁCIO DA SILVA Ao Autor para recolhimento de custas remanescentes: Despesas de Correio(APCJ): R$ 6,98, campo 39, Distribuição e Baixa: R$ 0,35, campo 43, CAARJ R$ 0.70. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.037.001567-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X AMELITA MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação e assinar à ré o prazo de 15 dias, para desocupação voluntária, art.63, §1o da Lei nº8.245/91, sob pena de ser expedido mandado de despejo do prédio.Condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.497,32, acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar da propositura da ação, data em que foram elaborados os cálculos de fls.04. Condeno ainda a ré a pagar os alugueis vencidos no curso da demanda, até a efetiva desocupação do imóvel, tendo em vista o caráter de prestação continuada do contrato de locação, também acrescidos de juros e correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, devendo, todavia, para execução da sucumbência ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a mesma beneficiária da gratuidade.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.003791-2 - FERNANDO RAMALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALTER VERIANO BARBA DA COSTA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 36vº\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001945-2 - PAULO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456), Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230) Decisão:Fls. 53: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.004925-0 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004926-2 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.037.004927-4 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004928-6 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.001231-3 - B.B. LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X GISELI CANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.002320-7 - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A)) X MARIA DA GRAÇA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468) Decisão:Fls. 61: Defiro por cinco dias apenas. \r\n\r\nProc. 2003.037.004464-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COMESTIVEIS RIO BANGALA LTDA E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 139vº\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004963-6 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456), Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X PAULO MIGUENS Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls. 34/35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.001938-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHILLISS DISTRIBUIDORA LTDA - ME), MARIA ISABEL TARDIM FRANCISCO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 52vº. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.037.007461-4A - ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ANTONIO SARAIVA YPARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Decisão:Traslade-se cópia de fls. 09 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.037.007461-4 - ANTONIO SARAIVA YPARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Recebo os embargos de fls. 183/184, para declarar que o indeferimento de fls. 182 se refere somente ao pedido de antecipação de tutela, subsistindo os demais termos dos memoriais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001892-7 - LUIZ GUSTAVO GODINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X AXA SEGUROS), CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30.05.07, às 16:00h. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Indenização Por Danos Morais, de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006091-5 - FORELLEN HAUS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:Ao autor, para os devidos depósitos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.002996-2 - EMFRICOM - EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICAS DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)), EMPREGADOS DA EMPRESA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.004028-8 - Inventariante: JAQUELINE GASPARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X JOAO CARLOS DA ROCHA BARBOSA Despacho:Homologo os cálculos de fls.117. Expeçam-se guias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.005086-7 - Inventariante: DANIELLE DESIREE SOUTO MAIRO CERVINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) PATRÍCIA REGINA CERVINO, Dr(a). FEDERICO CAMPANHA DA ROCHA RIBEIRO (MG-082873)), Interessado: MARCELO FORTES CEDROLA, Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328)) X ANTONIO FERREIRA CERVINO Despacho:Esclareça a inventariante quanto à capacidade da herdeira mencionada às fls.125, conforme determinado às fls.155. \r\n\r\nProc. 2004.037.000102-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA SCHINAIDER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BRAGA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1. Anote-se o óbito intercorrente, onde couber. 2. Após, à inventariante, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.037.003687-5 - Inventariante: ADAIL BENEDITA CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) JOSÉ BENTO DE FARIA), DURVAL BENTO DE FARIA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X WALDEMAR BENTO DE FARIA Despacho:Comprove-se o óbito do herdeiro Thomaz. |ntime-se pessoalmente o cessionário de fls.62, para que se habilite no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2005.037.005662-0 - Inventariante: LEONOR NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X HAMILTON CARNEIRO DUARTE Ordinatório: \"Aos interessados e fiscais, sobre ofício de fls. 46\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.002122-5 - S.O.S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X SR. SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Sentença:\"...Isto posto, pelos fundamentos despendidos e diante da ausência de direito líquido e certo, da impetrante, denego a segurança e em conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, de acordo com o disposto na Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000749-0 - MILLANY REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E ESTRUTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar, tendo em vista o risco de irreversibilidade. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003404-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X L.R. BARRETO FREITAS SERRALHERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:A empresa ré não foi citada, conforme certidão de fls.22vº, por ser a pessoa ali apontada se representante legal, afirmação essa também constante na inicial de fls.02. Assim, diga o autor, tendo em vista que a relação processual não se completou. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000285-5 - CARLOS IONES COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a realizarem no autor os exames necessários ao controle da doença que o acomete, quais sejam: genotipagem do vírus C e dosagem do RNA do vírus C, quantas vezes se fizerem necessários, mediante apresentação de pedido atualizado expedido por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.000407-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Ordinatório: \"Às partes, para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 09/03/2007, às 17 horas, na residência da autora\". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança, de parcelas vencidas de contrato de arrendamneto mercantil \r\n\r\nProc. 2004.037.000276-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003556-8 - ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BIO MEDIX DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DELGATTO (SP-162866) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, importância que deverá ser acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar do proferimento dessa sentença. \" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.003194-6 - ARNALDO MIGUEL BARBOZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Traga o Município cópia do processo administrativo nº 6479, a que se referiu o autor, fls. 106, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000891-0 - VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVER LIFE - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo os Embargos. Assiste plena razão à embargante. A decisão de fls. 81vº foi proferida por evidente equívoco. Isto posto, acolho os presentes Embargos e revogo a decisão embargada, declarando tempestiva a contestação, e determino que seja dada vistas à autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.004152-9 - ODAIR ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.850,00, a serem suportados pelo réu, em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 950,00 cada uma. Expeça-se guia de depósito para a primeira parcela. \r\n\r\nId: 116488"
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Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"...1) Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observando o estatuto da Lei n. 1.060/50 e, em especial, no art. 22 § 1o. da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB). 2) Não havendo valor econômico certo, fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais). 3) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 17.04.2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias(...) A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010955-1 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 275, I, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110776-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR SOUZA FIRMO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. CASO O AUTOR NÃO DÊ ANDAMENTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO , CONFORME JÁ OCORREU POR DUAS VEZES, SERÁ CONSIDERADA A DESISTÊNCIA QUANTO AO FEITO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079201-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ Decisão:INTIME-SE O RÉU A APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ANTE O SOBRESTAMENTE DO FEITO DETERMINADO NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.003561-4 - CRISTINE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Despacho:A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093784-1 - HENRIQUE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUIZ GIOSEFFI JANNUZI À parte autora sobre ofício do Juízo deprecado sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162964-3 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA VILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/03/07, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009407-9 - CERENILDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009721-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 05 dias. Designo o dia 14/03/07, às 13:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias (...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010690-2 - ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DO ART. 276, CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010994-0 - KAROLINE DA SILVA POVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X SEGURADORA ROMA S A Despacho:1-REGULARIZE-SE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS; 2- INFORME SOBRE A ABERTURA DE INVENTÁRIO; 3- VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.009997-1 - MARCUS MANOEL FOMM (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X SOCIEDADE EDUCA CIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SENDO CERTO QUE , CASO OBSERVADA SER FALSA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SERÁ APLICADA A MULTA PELO DÉCUPLO DAS CUSTAS, NA FORMA DA LEI 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011613-0 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Decisão:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- TRATANDO-SE DE CONSIGNAÇÃO , O DEPÓSITO TEM QUE SER INTEGRAL, OU SEJA, TODAS AS PARCELAS EM ATRASO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA, RAZÃO PELA QUAL, DEVE O AUTOR REGULARIZAR A INICIAL (ART. 891, CPC C/C ART. 896 IV, CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158358-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EDISON LOMA GARCIA (SP-051523) Decisão:\"Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158314-0 - DANIEL QUIRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MULTIBRÁS Despacho:DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS. AGUARDE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.143824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIAN MEDEIROS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062845-6 - DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X MARCIO ROCHA MATOS), Assistente: MARIA RICARDINA DOS SANTOS FONSECA), Assistente: ALBERVANIA DE SOUZA), Assistente: CELIA MARIA REGIO DE ARAUJO), Assistente: NEUSA DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: LUIZ JOSE DO NASCIMENTO), Assistente: JOSENIR LUCAS ANDRADE), Assistente: JAIRO LUIZ BARBOSA IBRAIM), Assistente: JOAO VERIDIANO DA SILVA), Assistente: REGINA CELIA DE CASTRO COSTA), Assistente: MARIA ELEOTERIO), Assistente: OSVALDO LUIZ DE SOUZA), Assistente: MARIA DE FATIMA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:PROCEDA-SE O SR. OF. DE JUSTIÇA A UMA VERIFICAÇÃO DO IMÓVEL, IDENTIFICANDO OS MORADORES , INDAGANDO-OS DA CONDIÇÃO QUE OCUPAM O IMÓVEL. INFORME, TAMBÉM O O.J.A., SOBRE A EXISTÊNCIA DE MENORES NO LOCAL. JUNTE-SE CÓPIA DE FLS. 356 PARA COMPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152733-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Fiador: EUFRÁSIO ALVES MUNIZ), Fiador: VALMIRA BENTING MUNIZ Decisão:\"Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.016297-1 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X DELCIO ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:AO CREDOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101972-1 - NELLY DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X PLINIO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE, PARA INCLUSIVE INICIAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085302-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:1-ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS EM APENSO SÃO SUFICIENTES AO PAGAMENTO DO DÉBITO, O QUE, SALVO MELHOR JUÍZO, AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DO VALOR PENHORADO NOS ROSTOS DOS AUTOS DO PROCESSO QUE CORRE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL; 2- INFORME O CARTÓRIO,ANTES DO FEITO VOLTAR À CLS. , O VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.117919-4 - CARMINE MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:NADA A PROVER, ANTE O PAGAMENTO DO VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.075803-3 - MRP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X PAULO SERGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010197-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS ANTÔNIO ESPERANÇA Decisão:1-REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NA FORMA DA CERT, SUPRA; 2- APÓS, CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUE REGE A MATÉRIA. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084626-3 - SANDRA REGINA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA), Fiador: ANTONIO BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.132911-6 - JOSE CARLOS FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao RÉU sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.124776-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CHISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA), Inventariante: CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO, ANTE OS PAGAMENTOS EFETUADOS. INTIME-SE O LEILOEIRO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041004-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO MADEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X DANEMARI S LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO UNIBANCO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.151051-0 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Decisão:FLS. 108 - TENDO EM VISTA O RECURSO DE APELAÇÃO, AGUARDE-SE O ACÓRDÃO. FLS. 126 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÃO SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062893-9A - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X OSWALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM NO PRAZO DE 05 DIAS A DIFERENÇA DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERT. SUPRA, SOB PENA DE SER DECLARADO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059983-0 (18255) - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.001.068871-0 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039185-0 - KATIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 (SEIS0 MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104834-7 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXTRA PAO DE ACUCAR S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.137838-4 - PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1-TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A VINDA DA RESPOSTA. 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139094-3 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão que determinou o apensamento das ações, sendo certo que eventual má-fé da parte Autora pela distribuição destas várias ações, será posteriormente analisada. Defiro JG. Designo o dia 14/03/07, às 13:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias,(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139291-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/03/07, às 13:20 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139304-0 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/03/07, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias,(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156658-0 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X HOTEL RIO INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 19/03/07, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160104-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA Decisão:Designo o dia 12/03/07, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111666-4 - JOSE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134279-8 - CILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Cilda Alves Pereira em face de Telemar Norte Leste S/A, para determinar à Ré que proceda à instalação de medidor gráfico de pulsos na linha telefônica da Autora, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de não se poder cobrar qualquer valor a título de consumo por pulsos além da franquia. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais, desvinculação do aparelho \"carrier\" e reparos na linha telefônica, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.025545-8 - JOAO VICTOR BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA REDESIGNADA PARA O DIA 28/03/07 ÀS 15 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.079182-4 - MARIANGELA PROL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL DE LIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.061152-6 - MATHEUS SOBRAL FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1-O PAGAMENTO DOS HON. À D.P. SE FAZ POR DEPÓSITO EM CONTA DO CEJUR, QUE DEVE SER COMPROVADO NOS AUTOS; 2-VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105140-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES , SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147711-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.139315-7 - LEIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE SILVA LEÃO DE ALMEIDA (RJ-078764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:AO SUBSCRITOR DE FLS. 80, SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030725-4 - MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AO DENUNCIANTE . APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.038801-1 - MICHELLE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X MEGA MODEL AGENCY AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130341-4 - JUDITE FARIA SCHEFER E OUTROS, Inventariante: JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao AUTOR em réplica. Ao mesmo tempo traga o RÉU a procuração original ou cópia autenticada do advogado que receberá as intimações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115784-7 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.040757-8 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE HONRINA ALMADA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)), Inventariante: FREDERICO ALMADA RODRIGUES Despacho:1-FLS. 220/221. O PRAZO PARA EMBARGAR À PENHORA JÁ RESTOU PRECLUSO. ASSIM, NADA A PROVER; 6-JÁ FOI EXPEDIDO O MANDADO DE AVALIAÇÃO; 3- AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.137108-0 - IVANA FIRMINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154173-8 - ROSEMEIRE PEREIRA PINTO RABELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/03/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156883-6 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BIC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.162248-0 - ARMENIA DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ , CUMPRA-SE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.010165-5 - MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, na forma da certidão supra. Designo o dia 14/03/07, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.140133-0 (9461) - ANTONIO MARIO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JOSE COELHO PEREIRA E OUTROS) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 116994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "116490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos com regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.037.002591-0 - H.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Tendo em vista a petição das partes juntada à fl. 16 dos autos, na qual foi solicitado o adiamento da audiência pelo fato do requerente estar trabalhando nesta data na cidade de Curitiba, redesigno o ato para o dia 20/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002805-0 - V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.005388-1 - H.L.M. E OUTRO X J.C.F. E OUTRO, M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) (...) Rejeito a preliminar de nulidade da citação, uma vez que nos termos do art. 232, §2º do CPC, tratando-se de JG a publicação do edital será feita apenas na imprensa oficial, logo, uma única vez. Defiro a produção das provas requeridas. A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 30 dias antes da AIJ, que designo para o dia 21/03/07 às 14:00 horas. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada para AIJ. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. (...) \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder FAmiliar com Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2005.037.008450-0 - C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), B.P.S.) X N.P.S. E OUTRO A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 77 vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.006067-4 (34943) - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) J.J.E., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Recebo os embargos de declaração e acolho-os, tendo em vista o erro material existente. Declaro, pois, a sentença para que dela passe a constar o seguinte parágrafo: \"Sem custas, nem honorários advocatícios, considerando a gratuidade de Justiça deferida às partes.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.004029-1 - C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X R.C.C.R. Decisão:1. Designo ACIJ para 12/04/2007, às 14:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. O réu poderá, até a ACIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.4. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP;7. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.037.004617-0 - H.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X F.C.S. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004689-3 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X H.M.S. Despacho:Regularize-se a petição de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2006.037.003608-7 - F.H.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X C.P.A. Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.037.004452-7 - V.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X C.M. Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 20, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 21, verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida aos autores e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004486-2 - M.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.C. (...) HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 30, que obteve parecer favorável do MP às fls. 31, verso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se para abertura de conta, conforme requerido. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005252-4 - D.S.A. X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 16, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida aos autores e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005364-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X W.S.S. À parte autora sobre fls.31 (A.R. Devolvido); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005383-8 - R.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 42 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.005625-6 - R.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) (...) HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 27, que obteve parecer favorável do MP às fls. 30, verso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos. Sem custas, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005702-9 - A.C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X A.C.V.S. Decisão:1. Defiro JG ( x ) sim ( ) não;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% do SM vigente;3. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados: ( ) sim ( x ) não; 4. Oficie-se para abertura de conta corrente: ( ) sim ( x ) não; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/03/2007, às 15:30 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.006320-0 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Decisão:Defiro o desentranhamentopostulado mediante apresentação de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.037.006320-0 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X P.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Decisão:(...) Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público como parte integrante desta decisão e defiro o requerido pelo genitor, declarando expressamente que a criança permaneça com o requerente até o dia 04 de fevereiro de 2007. Para que não haja nova determinação geradora de conflitos, fixo o horário de 18h como limite à restrição da criança ao local em que reside com a mãe. Intime-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.009473-7 - V.D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X W.F.S. Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.009908-5 - M.W.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X W.O.S. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.037.011631-9 - Y.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X I.F.L. Despacho:1) Fls. 24: Retire-se de pauta.2) Aos autores sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.037.011754-3 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X J.C.R. Decisão:1. Defiro JG ( x ) sim ( ) não;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% dos rendimentos brutos do réu, excluídos os descontos legais;3. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados: ( x ) sim ( ) não; 4. Oficie-se para abertura de conta corrente: ( ) sim ( x ) não; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado In formal de Conciliação para o dia 09/03/2007, às 14:30 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.528.006108-7 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). PRISCILLA BATISTA BASTOS (RJ-142014E) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003919-2 - K.N.G. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)), Falecido: V.C.G. (...) Pelo exposto, considerando a concordância do genitor da menor (fls. 26/27), DEFIRO o requerimento da autora para levantamento das importâncias retidas a título de alimentos, informadas às fls. 21. Expeça-se o competente Alvará. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005228-7 - É.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, Dde menor com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003723-1 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880), Dr(a). REBECA BARROS (RJ-102327)) X V.H.B.S.) I.M.A. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) 1) Acolho a sugestão constante do relatório de fls. 393/397, referendada pelo MP à fl. 409, e determino que a visitação das crianças seja realizada no Conselho Tutelar.2) Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que seja providenciado e custeado pelo Município, tratamento psicológico para o Sr. Brás, Sra. Lecy e para Nicole. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.009164-5 - A.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.008430-4 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de U. DIAS P. e C. G. P.. Outrossim, revogo o benefício da gratuidade de justiça outrora deferido à autora, uma vez que os bens elencado às fls. 29 e 44/45, indicam que a mesma não se enquadra no conceito de hipossuficiente. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.003266-5 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X N.N.S. Sentença:(...) Pelo exposto, considerando satisfeita a única exigência legal, pois a separação judicial data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no artigo 1580 do C.C./02. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.007432-5 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X G.T. Despacho:Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.037.016168-4 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005342-5 - C.K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Aos requerentes para adequarem fls. 29, tendo em vista que o percentual deverá incidir sobre os rendimentos brutos, excluídos os descontos legais obrigatórios. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.000236-4 (32681) - C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) À parte autora sobre fls.48 (Certidão); Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003074-7 - N.Q.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) (...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 26, que obteve parecer favorável do Ministério Público, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, N. Q. V.. Retifique-se a distribuição, registro e autuação, a fim de que passe a constar o correto nome da primeira requerente. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.008700-9 - I.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Despacho:Fls. 29: Defiro. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.037.010312-0 - IVANIR HONORATO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659) (...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, que obteve parecer favorável do Ministério Público, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, T. F. L..Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.015626-3 - DIOCLECIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça-se quanto ao nome que a 2ª requerente passará a usar.3) Venham 2 declarações de lapso temporal, com firma reconhecida e cópia autenticada do documento de identidade e comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.003311-2 - R.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X C.H.P.A. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória (ART. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.037.014773-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X M.A.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 17 Vº. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.002903-4A - M.P.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Pelo exposto, considerando a perda do objeto, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.008483-6 - A.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681) Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.037.002306-0 - H.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ- 041184) Despacho:Fls. 174: Regularize-se a representação da exeqüente, uma vez que é relativamente incapaz, esclarecendo-se em 48 h, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.037.004404-0 - D.A.R.A., Assistente: A.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X D.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Despesas pelo executado, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2002.037.005177-8 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X V.T.C. Despacho:Às partes sobre os ofícios de fls. 82/87. \r\n\r\nProc. 2002.037.006054-8 - T.S.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2003.037.002676-2 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) À parte autora sobre fls. 134/137 (Ofícios); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003087-1 - A.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.C. Despacho:1) Fls. 51: Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi sentenciado.2) Fls. 52: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.037.005147-3 - S.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X M.C.M. (...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte Exequente às fls. 43, considerando que não foi efetivada a citação, e, por via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 569, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Sem custas, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2004.037.005225-8 - J.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X W.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.000974-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X R.O.S. Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.002501-4 - M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) À parte autora sobre fls.95 (Informação); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.005570-5 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.004638-0 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X E.P.R. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-o do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004648-2 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X A.C.M.C. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 por cento do valor atribuído à causa, isentando-o do pagamento, na foma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.005111-8 - V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X C.J.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.037.006012-0 - MAYARA SANT'ANNA PINAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) JOSÉ EDUARDO XAVIER DE PINAS A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 26 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.010780-0 - KAIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X EDUARDO SILVA COSTA A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 23 vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.011197-8 - PAULO VICTOR CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-141014E)) X ANTONIO PAULO SCHUENCK FRANCO Decisão:1) Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 26.2) Ao exeqüente sobre a nova redação do art. 475 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.037.003378-8 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:1. Designo AIJ para 02/05/2007 às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso, bem como a menor Danielle;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP.7. Atenda-se à promoção do MP de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.037.002022-1 - J.R.A., A.V.L.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X P.D.G.J. Despacho:Diante do afirmado às fls. 60/61, venha petição de concordância do réu, uma vez que não se trata de feito de Jurisdição voluntária. \r\n\r\nGuarda, c/c alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.037.015503-9 - ALICE MINEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X ROBERTO DUARTE DA SILVA A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 20 Vº. \r\n\r\nGuarda, de filhos menores com pedido de guada provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.014347-5 - ALMERINDA CIRINO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO JUNIOR, KHAUÃ CIRINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005252-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.F.), T.F.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALBERTO LOBO (MG-037066) (...) Tendo em vista o teor de fls. 120/121, redesigno a audiência perante o Juizado Informal para o dia 21/03/07 às 13:00 horas. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.005252-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.F.), T.F.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALBERTO LOBO (MG-037066) (...) Isto posto, defiro o pedido de busca e apreensão do menor, formulado pelo autor, utilizando-me do poder geral de cautela que me é conferido pelo art. 798 do CPC. Expeça-se o competente mandado e a respectiva carta precatória. Intime-se o requerente para acompanhar a diligência no Juízo Deprecado. Intime-se a requerida. (...) \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.037.004068-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X L.A.F.C. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.005806-9 (31970) - M.S.M. X P.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA-015309) Considerando a certidão de fls. 165, redesigno o ato para o dia 03 de abril de 2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Deverá constar da CP para oitiva do réu a data neste ato redesignada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.037.000519-0 (16045) - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X P.C.P. Despacho:1) Venha a concordância do genitor, uma vez que a sentença é omissa quanto à incidência sobre o saldo de FGTS (fls. 56/57).2) Após, e. ofício de praxe à CEF. \r\n\r\nProc. 1997.528.002285-8 - IGOR DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X IVAIR ODELIO ROCHA À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.001726-6 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.T.L. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.014161-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.P. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 19 Vº. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.002481-4 - E.V.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.002071-5 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.J.A.R. Despacho:1. Fls. 37: Aguarde-se por 30 dias.2. Após, quedando-se inerte, I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.3. Se negativa a diligência, I-se, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.006263-1 - W.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X P.S.A. Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 121/125 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.013914-9 - J.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X M.R.C. Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação do requerido.2) Às partes sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.037.013914-9 - J.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X M.R.C. À parte autora sobre fls.40/114 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Curatela, - SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.006272-0 - L.F. X M.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.006272-0 - L.F. X M.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) 1. Designo AIJ para 15/03/2007 às 14:30 horas;2. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal , sob pena de confesso, inclusive os irmãos do Interditado;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP.7. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 74, verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000476-0 - M.P. X M.F.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). MARCUS LEVY DA COSTA (RJ-124019) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.005543-4 - A.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X M.J.S.F. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 36. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.001185-6 - C.C.S. M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X O.P.S.N. E OUTRO Aos representados, em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003499-6 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X M.E.S.R. Decisão:1. Designo AIJ para 03/05/2007, às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008301-6 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Decisão:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 09/03/2007, às 14:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.000291-2 - Z.S.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 09/03/2007, às 13:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.002742-4 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) X A.V.O.S. CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 26,92 , sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 24,48 ; mais CAARJ no valor de R$ 2,44.(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.000442-6 - G.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X R.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Venha a documentação dos bens indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.037.002179-5 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X I.C.C. Decisão:1. Designo AIJ para 03/05/2007, às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.002639-2 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SIL VA (RJ-015880) Decisão:1. Designo AIJ para 03/05/2007, às 14:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.037.000557-6 - T.C.M.P.D., P.H.M.D. (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a T. C. M. P. D. a TUTELA de P. H. M. D., ficando o tutor dispensado de especialização de hipoteca legal em razão de que o único bem imóvel deixado pelo Sr. Elmano está em condomínio, tendo por beneficiários a Requerente e o Adolescente Pedro Henrique. Sem custas. Intimadas as partes e Ministério Público em audiência. Registre-se. A patrona da requerente abre mão do prazo recursal. O M.P. não manifesta interesse em recorrer da presente. Expeça-se termo de tutela. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, i-se a Dra. Bianca (fls. 79) de que a Requerente cassou-lhe os poderes e constituiu novo patrono. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.000724-3 - A.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X I.F.B. Fls. 77: Defiro a prorrogação pelo prazo de 180 dias. E. novo termo. \r\n\r\nTutela, c\\ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003722-5 - J.C.S.M., C.G.M., I.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Às partes e ao MP sobre o relatório de fls. 35/36 e ofícios de fls. 39 e ss. \r\n\r\nId: 116490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "116996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058294-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X FRANCOIS JEAN MARC ROSSEAU ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.006321-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARTHUR SOARES DE MORAES À Parte autora, Mandado de Busca e Apreensão e citação emitido e remetido à Central de Mandados. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039565-0 - JOAO CONSTANTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X PAULO OSORIO DUARTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Ante a ausência de julgamento dos embargos de terceiros, suspendo o feito até decisão final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081723-6 (18153) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESPOLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.101552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ESP DE MARIA AMELIA CORREIA BIONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique o Exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.161269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Ás partes acerca da resposta da impugnação ao laudo de avaliação de fls. 252. \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Decisão:VISTOS, 1.Defiro fls. 224/225. 2. Designo dia 19/03/ 2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Recolham-se as custas da citação e initmação. 4. Cite-se a parte Ré, com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.094935-6 - QUIMICA ESTRELLA SOCIEDADE ANONIMA COMERCIAL INDUSTRIAL E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X NORTON MEGAW & CO IND (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.014647-6 - JACIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CASSIO CYLLENO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:À parte autora acerca dos bens ofertados pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.040306-2 - ALFREDO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls.265. Às partes acerca dos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.050065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para 16/03/2007 às 11:50 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.112362-2 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) À Parte autora para instruir Carta Precatória e diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.115361-4 - JLS COMUNICACAO E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ZAP QUOT S/A Decisão:Esclareça o autor a correta qualificação da empresa Ré, tendo por referência a certidão de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2005.001.043542-4 - WANDA ELIZABETH MASSIERE Y CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULA SEIXAS LABSCH À Parte autora para retirar na Serventia Ofício solicitado ou recolher custas: APCJ; conta 0711-2; R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.126102-8 - VERA LUCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 23/02/2007 para cumprimento do acordo de fl 135/136, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.118640-9 - NOELI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À Parte Ré para fornecer cópia das fls 47/48 para instruir oficio conforme decisão às fls 54 e após, encaminhar esse ofício ou recolher custas: APCJ; conta 0711-2; R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.156553-7 - RUBENS PIERRE CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES FALTANTES DAS CUSTAS, CONFORME ABAIXO:CAMPO 45 - R$ 0,01CAMPO 48 - R$ 0,03 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003646-5 - ERMELINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057158-8 - JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.093368-3 - BARBARA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Fls 360/1 - Às partes sobre honorários do perito ( 1.177 UFIR/RJ), prazo de 05 dias. Fls 401/460 - À parte autora (Defensoria Pública). Fls 398 - Ante o cumprimento da diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça, recolha-se o mandado. Após, a manifestação das parte voltem para apreciar o honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.101838-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244)) X CERAMICA VERO LTDA E OUTRO À Parte autora para retirar na Serventia Ofício solicitado ou recolher custas: APCJ; conta 0711-2; R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.108611-5 - ELIZABETH COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (RJ-143775E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de Declaração, recebo por tempestivos, não os acolho porém, por veicular conteúdo típico do art.535 CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057807-1 - HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CONCEICAO MARIA MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484) Decisão:Fls 271/4 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051811-1 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048282-8 - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CRISTIANO ROMANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Ás partes, acerca da informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.044555-0 - AGNALDO XAVIER FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Ao embargante: venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080296-0 (19670) - SALADINO VAZQUEZ CIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)), Inventariante: STELLA MACHADO BRAGA VAZQUEZ, Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PAULO HENRIQUE MARIANI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:Fls. 79. Regularize a inventariante a sua representação. \r\n\r\nProc. 1996.001.094071-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLAUDIO DINIZ MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLI VEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão: VISTOS, Fl.258 - 1.Indique o credor bens; comprovando titularidade. 2.Indefiro o requerimento de penhora on-line visto que são pessoas físicas, sendo possível ser atingido com a medida salários e proventos, vedados constituicionalmente penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.174581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUMINITE COMUNICACOES LTDA E OUTRO À Parte autora, ofícios solicitados prontos aguardando recolhimento das custas referentes à sua expedição: APCJ, Conta 0711-2; R$ 3,49 cada ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.060103-0 - BART OSCAR M VANDERBORGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Fls. 75. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.123849-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VAN LEBER CONSTRUCOES LTDA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.091936-2 - ZÉLIA AGUIAR GUIMARÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082656-7 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS34 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.152618-8A - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Recolham-se as custas.Recolhidas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094416-1 - RITA LUCIENE BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X MARCOS GROISMAN 'A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL 87). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.059146-3 (16680) - MARIA DE FATIMA SOUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO, Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JÚNIOR Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.166417-3 - ELIESER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CRTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.174715-7 - CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MONTESSORI DESIGN , MULTIMIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-082042), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente - VINICIUS MARI, acerca da certidão negativa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.015881-0 - SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Tendo em vista que o prazo concedido se expirou em 11.12.2006, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.076673-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito de fls. 356. \r\n\r\nProc. 2003.001.118342-6 - COSME SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) À Parte Ré para retirar na Serventia Ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.046755-1 - MARIA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:VISTOS, Fls 197 e 206 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 9.000,00 em 07/06/2006 e 1.185,73 em 02/10/2006) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Em caso negativo, venha planinha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.115956-6 - ALUISIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.112116-4 - ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X H D I SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/ 2007 às 15:40 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.003626-2 - ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970), Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.004212-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas. 3. Não recolhidas as custas, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Ao Cartório para retificar a autuação do processo para procedimento sumário. 5. Designo dia 12/03/2007, às 14:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146977-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS MESQUITA À Parte autora para retirar na Serventia Ofícios solicitados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.144404-5 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MANOEL D ASSUNCAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058) Decisão:1. Tragam as partes índice memorial para viabilizar a sentença.2. Digam se há ânimo conciliatório em audiência. O silêncio equivalerá por negativa, bem com se há alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047027-0 - ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) À Parte autora para fornecer cópia da sentença para instruir mandado de citação para cumprimento da obrigação de fazer da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.034150-0 - ANA LUIZA AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários da Sra. Perita Cristine Garcia Couto Ferreira em 10(dez) Salários Mínimos, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Os honorários periciais serão pagos quando da sucumbência, eis que a parte autora é beneficiária da G.J. 3. Intime-se a Sra. Perita para realização dos trabalhos, dando-lhe ciencia do item supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.110059-4 - MAURICIO MAGALHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:VISTOS, 1. Ante a informação da suspensão do patrono da parte Autora( fls ), suspendo o processo. 2. Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para constituir patrono, pois encontra-se sem representação processual, prazo de 20 dias. Findo o qual, se não for nomeado novo advogado, será julgado extinto (art. 265, § 2°, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.008129-0 - MARCIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 15:20 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094907-3 - ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028391-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), Interessado: MARIA JUSSARA DE SOUZA) X ESPÓLIO DE ANGELA MARIA VANESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) À Parte autora, Mandado de Reintegração de Posse emitido e remetido à Central de Mandados. \r\n\r\nReintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006909-7 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X GILDECK ROCHA E OUTRO À Parte autora para recolher custas referentes a uma diligência faltante, a saber Reintegração de Posse : campo - Atos dos Oficiais de Justiça; valor de R$ 38,48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067711-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA Decisão:Fls. 54/5 1. Recebo como emenda. 2. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.037634-1 - MARIA MADALENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BMG S A Decisão:Esclareça a parte autora quanto ao interesso no feito. em 05 dias. Junte o cartório petição constante no sistema. Após o prazo supra, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105486-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Às partes, acerca da manifestação do Perito. \r\n\r\nId: 116996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "116998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1996.001.031049-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2004 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n1991.001.058481-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n1989.001.064068-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nGLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES - RJ080071 \r\n\r\n2001.001.120678-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nLEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS - RJ103864 \r\n\r\n1999.001.080391-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1998.001.177281-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nSONIA LIMA DE AQUINO - RJ115510 \r\n\r\n2004.001.014966-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n2003.001.136732-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS - RJ079065 \r\n\r\n2002.001.083339-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SENRA - RJ053634 \r\n\r\n2001.001.040187-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA - RJ047407 \r\n\r\n2003.001.012168-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n1998.001.069190-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES - RJ045426 \r\n\r\n2000.001.011736-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - RJ139254 \r\n\r\n2001.001.063188-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nFABRICIO SANTOS GUIMARÃES - RJ081031 \r\n\r\n2000.001.133433-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA - RJ081419 \r\n\r\n1977.001.702263-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.020105-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1998.001.051632-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nDOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS - RJ110524 \r\n\r\n2000.001.126327-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nDANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO - RJ112550 \r\n\r\n2003.001.099117-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nSIDNEY SEIXAS DE SANTANA - RJ114658 \r\n\r\n2003.001.112749-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nLUCIANA LIVIO SOARES - RJ125825 \r\n\r\n1998.001.172252-5A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nPAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA - RJ114606E \r\n\r\n1998.001.087007-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS - RJ123820 \r\n\r\n1996.001.018549-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n2004.001.013391-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nCELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO - RJ134908 \r\n\r\n1999.001.092553-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2004 \r\n\r\nMARIANA MOREIRA DO VALLE - RJ131967 \r\n\r\n1997.001.014626-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nCARLA ELLAINNE GANDA BARBOSA - RJ124419E \r\n\r\n1992.001.022720-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nLUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA - RJ133570 \r\n\r\n2003.001.100560-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nLUCIENE MARTINS SANTOS - RJ126502E \r\n\r\n1999.001.065924-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ127479E \r\n\r\n2004.001.077513-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ135142 \r\n\r\n1994.001.051516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - RJ135683 \r\n\r\n2000.001.031240-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\n2000.001.044946-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.158964-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nRAFAEL MENEZES PERSZEL - RJ135045 \r\n\r\n1994.001.105079-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nMARCELO LIMA MELECCHI - RJ140548 \r\n\r\n1982.001.501214-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nId: 116998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.037.003494-7 - MARCIO ALDEIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Despacho:RATIFIQUE-SE AS CLÁUSULAS AVENÇADAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAcordo, de separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.012333-6 - PATRICIA DOS SANTOS OUVERNEY BRUST DE PAULA, LUIZ CLAUDIO BRUST DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Sentença:...EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/04 , ratificado pelas partes, fls. 26, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, PATRÍCIA DOS SANTOS OUVERNEY, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002833-9 - RAQUEL JOAQUIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSÉ LUIZ DUARTE), LUIZA VITÓRIA JOAQUIM DUARTE Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.037.006187-2 - IURI CEREJA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FERNANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 24/26. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.008050-7 - LARA BUCHAREL LOPES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUCIANO PORTO LOPES Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 19/21. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.037.000646-2 - VINÍCIUS FERREIRA TAVARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X CARLOS ALBERTO COSTA TAVARES RIBEIRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais \r\n\r\nProc. 2006.037.002742-6 - WANDERLÉIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X EDIMAR COUTO TEIXEIRA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005451-4 - C.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015291-9 - GABRIELE ROQUE MARTINS E OUTRO X VILSON MARTINS DA SILVA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO NOVA DATA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008579-7 - JOÃO LUIZ BOHRER, ZENILDA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.004261-0 - MARCIA CRISTINA LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALZELINO BRITES CUCO Despacho: ATENDA-SE AO MP . DECRETO A REVELIA DO RÉU, PORÉM, FACE A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO, NA FORMA DO ART. 320,II, DO CPC. APÓS, VOLTEM , CONCLUSOS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007965-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 28. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Registro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.005182-9 - CLAUDIA GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X VICENTE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003889-8 - MANOEL SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho: DESENTRANHE FLS. 37/40 , TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO.ESCLAREÇA QUANTO AO NOME DA VIRAGO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.037.004507-6 - FRANCISCO JOSE MAIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005127-1 - RODRIGO VENTURA, GRESIELLY LIMA BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) Despacho:ATENDA -SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.007357-6 - YEDA CALDAS DE ANDRADE, ADÃO RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2006.037.012869-3 - LEONOR LEME MARZO ALMADA, RONALDO BARBOSA ALMADA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.015623-8 - JOÃO LUIZ BARBOSA LOPES, LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004360-0 - JAQUELINE LEAL DA MOTTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FELICIANO HERDY ALVES DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL...CONDNO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS..., NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.037.004499-9 - QUEZIA CERQUEIRA GAMA OUVERNEY X FRANKLIN PEREIRA OUVERNY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.037.004581-5 - NILZA DE SOUZA LINHARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X SEBASTIÃO INÁCIO NEVES FRANÇA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.004873-9 - TUPAN JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.006694-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MONARA PINTO BONIFÁCIO) X GILMAR GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO OFERTADA, DETERMINANDO QUE A PARTE EXEQÜENTE INDIQUE BEM Á PENHORA, E QUE A PARTE EXECUTADA COMPROVE SUA MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2005.037.006863-3 - LEONARDO WERLY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADILSON FERREIRA Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.037.002437-1 - FERNANDA VERONESI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X OSÉAS DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:ATENDA -SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004195-2 - NATALIANE PROCOPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X WELLINGTON DOS SANTOS SILVA Despacho:ATENDA Á DP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000243-7 - GABRIEL MIRANDA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:ATENDA -SE AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002699-7 - IZAIAS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X DOONER DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 70/71. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.000907-2 - JOEL ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ELYDIA ARAÚJO DE CARVALHO Despacho:A PRETENSÃO DE FL. 67 É ILEGÍTIMA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.003633-6 - CELMA TEREZINHA DAS NEVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ORLANDO MERCANTE Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.000637-1 - SANDRA LÚCIA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X SEVERINO MANOEL DE ARAÚJO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003738-9 - DARVIM BOY (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X LUCIA MARINA DE SOUZA RAMOS BOY Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nModificação de Cláusula, inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005530-6 - MARCUS VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MILENA TAIXEIRÃO VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007853-5 - HÉLIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X LUCIANA BARROSO LEAL Despacho:ATENDA -SE AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006050-8 - JULIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X ANTÔNIO JULIO MACHADO DE MORAES Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 24/26. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.037.008597-5 - MARIANE MOURA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X Falecido: CLAUDIO MILTON OUVERNEY Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 74/76. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003863-1 - JOEL NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMANTHA LAS HERAS VAZ OLIVEIRA), ESTER LAS HERAS NERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS..., NA FORMA DO ART. 12 BDA LEI 1060/50... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.003040-1 - IARA MOURA RISSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)), Falecido: PAULO RISSO Despacho:ESCLAREÇA Á REQUERENTE , ATENDENDO AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005774-1 - FLAVIA PENTEADO CYRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), Falecido: ERIC GONZALES HANNING Sentença:...ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA QUE SEJA RETIFICADO O ASSENTO DE ÓBITO DE ERIC GONZALEZ HANNING....DESPESAS EX LEGE... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006016-2 - F.B.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.H. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 55/57. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.012279-4 - DANIELLE MONJARDIM CALAZANS, FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 14. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pedido de fixação de alimnentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004163-0 - ADRIANA MALCÍRIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO NOGUEIRA Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU, PORÉM FACE A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO, NA FORMA DO ART. 320, II, DO CPC. AO MP, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008533-3 - TATIANA DE CARVALHO MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALMIR DUTRA) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 83/86. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 116489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003443-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Despacho:Designo o próximo dia 15 de março de 2007, às 14.30h para oitiva da testemunha Elidimar Lima Brito. Expeçam-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.037.005159-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Designo o próximo dia 20 de março de 2007, às 14.00h para a oitiva da testemunha Herdy, bem como das arroladas pela Defesa. Intimem-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e art 1° da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.037.015678-0 - M.P. X S.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) Decisão:Indefiro o pedido de pedido de prisão preventiva, posto que inexistem dados concretos que indiquem a necessidade da custódia cautelar. A gravidade do crime ou o clamor público não são motivos constitucionalmente adequados à decretação da prisão. De igual sorte, não se pode presumir que o acusado, em liberdade, voltará a delinquir ou ameaçará testemunhas. Recebo a denúncia, pois há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial do APF de fls. 04/06. Defiro a cota do MP. Designo o dia 06 de março de 2007, às 13.45 horas para o interrogatório. Cite-se com cópia da denúncia. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.528.001705-3 (11279/1) - JUSTIÇA PUBLICA X MANOEL HUMBERTO MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a data designada à fl. 331 é feriado (quarta-feira de cinzas), retiro o feito de pauta e redesigno o julgamento para o próximo dia 06 de junho de 2007, às 09 horas, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.037.008574-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência ao MP e à Defesa. Após venham conclusos para designação do interrogatório. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.037.004032-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENILSON JACONIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 26 de março de 2007, às 09 horas para o julgamento pelo Tribunal do Juri, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.000948-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO VERLY FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico, c/c 18, inciso III; Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97, n/f art 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2002.037.000666-4 - MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:Recebo o recurso de fl. 254, por estarem, em princípio, presentes os requisitos de sua admissibilidade. Venham as razões. Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória expedida para intimação do acusado, devidamente cumprida. \r\n\r\nId: 116485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.003351-4 - Maria Alice Dodo Muller. X Helio Melandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 73, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 74).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 28.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.003878-6 - Malharia e Conf Oliveira Molina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Rosilane de Souza Gomes. Indefiro o pedido de fls. 22, vez que cabe a parte diligenciar para localização do réu. Venha o endereço em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003005-9 - Tania Regina de Souza Lima. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.006717-4 - Eduardo José de Souza Graça. X Claro (atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, expedindo-se mandado de pagamento e levantando-se eventual penhora efetivada nos autos, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.818.003521-9 - Andre Luis Minelli. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.003006-7 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Joao Carlos Cruzal Borges. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2002.818.003034-1 - Clesiomerio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Cleila Moraes da Silva. Diga o exequente se deseja adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2002.818.003744-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Jorge Claudio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correa - OAB RJ078472). Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2004.818.006606-6 - Lua de Mel Olaria Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Heitor Edeldes Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). Compulsando os autos denoto que houve um equívoco nos cálculos de fls. 70/71, vez que se o valor do débito atualizado é de R$ 396,86, sendo que às fls. 47 foi realizada a penhora de R$ 301,66; o remanescente da dívida soma a quantia de R$ 95,20 e não R$ 159,46, conforme indicado. Assim, venha planilha de débito corrigida e atualizada.\r\n\r\nOutrossim, determino a intimação do executado para que transfira o valor penhorado para uma conta à disposição do Juízo, sob pena de ter decretada sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.818.003468-9 - Hernani Teixeira Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193, Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Carlos Alberto Cidade Correa. Fls. 20 - Reconsidero o despacho de fls. 19, deferindo o desentranhamento dos documentos originais que deverão ser entregues ao exeqüente, mediante juntada de cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003904-3 - Wagner Paulo Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Elenilson V Pimentel. Esclareça o autor qual a fundamentação do seu pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004619-9 - Alceia Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Antonio Marcos de Avelar. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora manifestou sua renúncia ao direito pleiteado na presente ação, às fls. 16.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.006475-0 - Maria Sonia Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Assinap - Associação dos Ativos e Inativos das Policias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que pretende a exeqüente a execução de títulos executivos extrajudiciais emitidos no município de Niterói/RJ, sendo que a executada localiza-se nesta mesma cidade. Tratando-se de cumprimento de obrigação, o foro competente é aquele do local onde esta deve ser satisfeita. \r\n\r\nNos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Friburgo , 31 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nAna Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003077-6 - Lerny Malva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184, Alex Igor Feo Bibeer - OAB RJ110769). X Sidney Comercio de Louças e Utensilios Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). Esclareça a parte autora o pedido de fls. 109, vez que JOSÉ CIRINO DA CONCEIÇÃO não figura no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2002.818.004922-2 - Adeuzimar Julia de Freitas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.006380-4 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.006686-8 - Adriana Schottz Borher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003157-1 - Letícia Martins Galliez. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Certifique o cartório se a resposta à impugnação de fls. 90/95 é tempestiva. Após, intime-se as partes para que especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003206-0 - Anita Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Venha planilha de débito atualizada, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003212-5 - Luiz Dalmir Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Após, não sendo comprovado o depósito, penhore-se, avalie-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.818.003518-7 - Gilson Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Tnl Pcs S/A ( Oi Telefonia Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que, não obstante devidamente intimado do despacho de fls. 73 v, o exequente quedou-se inerte, deixando os autos paralisados por mais de 60 dias, levante-se a penhora de fls. 77. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003580-1 - Patrick Danielson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). Indefiro o pedido de fls. 53, por tratar-se de pessoa física. Informe o exequente o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006446-1 - Maria Lucia Veroneze Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Veronesi de Almeida - OAB RJ131021). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003207-3 - Elizabeth Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Indefiro o pedido de fls. 82 por entender ser válida a publicação realizada em nome de advogado diverso do requerido, desde que devidamente constituído nos autos. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.003457-4 - Ubiratan Albertini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003503-7 - Dioneia de Menezes Lopes. X CENF - Companhia de Eletricidade. De ordem do MM. JUiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.004674-6 - Norma Sueli Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA ( Samsung). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA autora informou, às fl. 17, a restituição da quantia que pretendia ver satisfeito através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003393-9 - Renato Joaquim Pereira. X Friburgo Auto Onibus Ltda(faol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly de Morais Miranda - OAB RJ095886, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.003630-4 - Ligia Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Mauro Pereira de Miranda - OAB RJ093635, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Dunorte Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.818.004431-3 - Denanci Nunes do Couto Fernandes e S/marido Josiel Fernandes e outro. X Valdecir Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). De ordem, o MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2002.818.004823-0 - Heberson da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.004353-2 - Manoel Valter Freiman. X Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade - OAB RJ046172, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.818.004427-7 - Eloina Coelho Alves Borrher. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006715-0 - Sandra Amendoeira Namen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilbert Jone Kramer - OAB RJ012657). X Mezzobanho Comercio de Móveis e Presentes Ltda- Me. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 75, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 75v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.003560-6 - Alex do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003607-6 - Caroline Bastos Dutra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003651-9 - Sandra da Penha Dercy Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). X Banco Volkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Considerando a certidão de fls. 72, à exequente para que informe o novo endereço da executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.003991-0 - Elison de Souza Almeida. X Casa e Vídeo - Mobilita Com. Ind e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Adriana Silva - OAB SP214700). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006774-7 - Açougue e Mercearia Nelore Serrano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). De ordem, o MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.003283-8 - Onicea Diva Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Portaria 01/204: Ao autor para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003447-1 - Carlos Eduardo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Friweb Comércio e Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). O feito já se encontra sentenciado, o que impossibilita a homologação do acordo acostado. Aguarde-se o cumprimento do mesmo, conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.818.003451-3 - Paulo Cezar Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Valerio Goncalves de Aguiar - OAB RJ129826). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003490-2 - Antonio Benjamim de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). À parte autora, sobre fls, 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.818.003723-0 - Laert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.003853-1 - Danielle Catharino Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Mr. Cell - Unwell Comercio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.818.003928-6 - Flavia Lago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vivo S/A Telefonia Celular. Fls. 56 - Indefiro, tendo em vista que o acordo de fls. 39 foi realizado em 15/08/06, quando não foi estipulado prazo para o cancelamento das contas, objeto da lide, e a emissão da fatura, que enseja os pedidos, data de 26/08/06. Outrossim, vale ressaltar que em 01/0906 a ré protocolou petição informando o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003944-4 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003994-8 - Francini Maria Schuenck Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem, o MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.004595-0 - Adriano da Conceição Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004901-2 - Edivar Thomé de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X OI TNL PCS S/A. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005872-4 - Ricardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006025-1 - Claudete Maria Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006064-0 - Maria do Carmo Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Tendo em vista o certificado às fls. 69, reconsidero o despacho de fls. 68. Após, voltem conclusos para análise dos Embargos de Declaração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006068-8 - Jaguarê Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.818.006145-0 - Vera Maria Silveira da Mota e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006344-6 - Rozileia Zebende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Banco Itaú e outro. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006379-3 - Ormelinda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Sendas Dist. S/A e outro. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006520-0 - Jamir Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A. certifico que designei AIJ para o dia 15/02/07 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.818.006814-6 - Condomínio Residencial Vale das Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Brj Crédito Imobiliário S/A e outro. Mantenho a V. Sentença de fls. 49. Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.008207-6 - Avenida Textil de Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Tim Celular S/A. Considerando que houve decisão determinando que a parte autora atendesse o solicitado às fls.25, sob pena de extinção, considerando ainda que ela não o tinha feito tempestivamete, não haveria a audiência designada, não lhe sendo exigível o comparecimento, razão por que revejo erro material na sentença de fls. 28, isento a parte das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008287-8 - Alexandre Lopes Sinigalhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Financeira S/A. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nId: 115702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.091475-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEN LUCIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 118 e ss, Reitero os termos das decisões de fls. 105 e 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.084184-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA CLAUDIA DE LIMA Despacho:MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇOES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056586-3 - TROPICO EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ILUMINACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FREITAS DE MATTOS (SP-229054)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA E OUTROS Despacho:Fl. 24, Esclareça o requerido, tendo em vista o teor da certidão de fl. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.127702-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X ESPÓLIO DE JOAO FRANCISCO COELHO LIMA Despacho:Defiro G.J. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.103046-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO VINICIO MELO DE ALMEIDA Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 35/40 e junte-se aos autos pertinentes.2 - Fls. 53 e ss, oficie-se, primeiramente, à SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.190443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMILIA YASUKO YUNOKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1 - Às partes sobre a prestação de contas do Leiloeiro.2 - Fls. 407, Diga, o credor, se o levantamento se dará a título de quitação.3 - Ao contador para cálculo das custas finais. \r\n\r\nProc. 2001.001.033608-5 - ALEXANDRE DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTROS À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.045590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELENA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X CLAUDIO MIGUEL DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.116108-3 - IVANILDO JOSE FIRMINO ROSENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025206-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076213-9 - ADILSON RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FACE AO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 16.807,23 ÀS FLS 87 .DIGA O AUTOR SE DA POR SATISFEITO O CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122248-7 - MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre os honorários periciais, 06 salários mínimos.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.104771-0 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARDOSO DA SILVA (RJ-062405)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Tendo em vista que a executada foi citada às fls. 391 na pessoa de sua procuradora (mandato à fl. 329), e até a presente data não pagou o débito ou nomeou bens à penhora, defiro a penhora requerida às fls. 394 e ss. Lavre-se o termo. Promova, o exeqüente, a anotação da constrição no RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046542-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087348-2 - MARIA DAS GRACAS BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fls. 212- Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010123-6 - PAULO SERGIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X BANCO BRADESCO S A Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125399-0 - JOSE ROBERTO VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I - Às partes sobre eventual conciliação. Em caso negativo em provas, justificando a real necessidade.II - Até o presente momento, observo que não se encontra presente a plausibilidade da tese a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Com efeito, o próprio autor confessa que há débitos \"em aberto\" com a demandada.Prossiga-se, então, na forma determinada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013386-3 - MÔNICA TAVARES SABÓIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTRO Decisão:I- Autue-se. II- Diante dos fatos narrados, denotando a ocorrência de conduta abusiva por parte das rés, determino a imediata exclusão do nome da autora do cadastro restritivo sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais. Intime-se para cumprimento imediato da presente. Cite-se para audiência de conciliação dia 20/04/07, às 14:00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087515-8 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:Digam as partes em provas, e se há interesse em conciliar. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1993.001.039531-3 (1297) - ANALIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)), Nomeado: DAGOBERTO FERNANDES FILHO) X SONIA REGINA DIAS GONCALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Assinatura: \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104327-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IZALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 180. Defiro a habilitação dos herdeiros. Retifique-se o pólo passivo a fim de que constem os 08 (oito) filhos do embargado, conforme fls. 135/142 e 152/177. Anote-se na DRA. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.020910-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARYSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:A PARTE AUTORA, ORA EMBARGADA, SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS. 186/217). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.124637-3 - DIDIMO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HERBERT MASSENA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FRANCO FREITAS (RJ-080795), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.034113-3 - MARINHO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X LUIZA MARIA SILVA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:Diga o exeqüente sobre fl. 292. \r\n\r\nProc. 1999.001.011526-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X OSIRIS GRACIA E OUTRO Decisão:1 - Fl.95, Defiro. Expeça-se carta precatória. 2 - Fls. 96 e ss, Ante o exposto, retifique-se o pólo ativo para que conste Banco Bradesco S/A. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Primeiramente retornem ao Depositário Judicial para que se manifeste especificamente sobre o item D de fls. 1246. \r\n\r\nProc. 2001.001.100342-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAISA MARIA AMARAL VIARD Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051606-2 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTROS Decisão:DESPACHO EXARADO NA INICIAL DA AÇÃO REVOGATÓRIA: \"À livre distribuição, inexistindo conexão ou outra causa qualquer que possa ensejar a d. por dependência.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054431-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.045410-8 - VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO (RJ-009157)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:A lide comporta julgamento no estado em que se encontra.Logo, publique-se a presente e venham cls para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.018146-0 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA VILLACA (SP-147212), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls. 546/547. Não vislumbo prejuízo algum na oitiva das testemunhas da parte Ré, em primeiro lugar notadamente porque a suspensão da audiência designada para amanhã em Angra dos Reis, obstaria o célere desfecho do processo, atrasando ainda mais o exercício da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.001.114426-7 - TEFFER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista as manifestações do réu à fl.150 e do autor às fls.161/162, retiro o feito de pauta. Traga o réu a prova documental requerida à fl.150, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080390-7 - GILMAR DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C. VENHAM OS RECOLHIMENTOS, CONFORME FLS. 83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.087062-9 - ESPÓLIO DE IZALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 557. Defiro a habilitação dos herdeiros. Retifique-se o pólo ativo a fim de que constem os 08 (oito) filhos do autor, conforme fls. 544/551 e 559/59. Anote-se na DRA. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.088804-5 - DEUSELINA GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) Decisão:A causa encontra-se madura para julgamento, comportando desfecho antecipado.Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.076437-1 - FABIO CORREIA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C. VENHAM OS RECOLHIMENTOS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.087669-2 - CLEUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 2- EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015665-0 - MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Regularize-se o preparo referente ao recurso adesivo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.056365-5 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031625-5 - JACKSON MAURO GONCALVES MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X RENAULT DO BRASIL S A Despacho:RECEBO FLS.57/60 COMO EMENDA A INICIAL. VENHA A 3ª PARCELA. SO APOS O RECOLHIMENTO DA 5ª E ULTIMA PARCELA, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) \"ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁIROS PERICIAIS.\"(R$ 20.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.115135-3 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASSIA DE CASTRO SILVA E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 20/04/07 às 13:30h. Int-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.116807-0 - PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BANCO REAL S/A Despacho:I - Anote-se fls. 199 onde couber.II- C-se se o despacho de fls. 185 foi integralmete cumprido.III - O feito encontra-se maduro para julgamento, arrastando-se, pasmem, desde o ano de 1999, portanto por quase 08 (oito) anos. Assim, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.105957-6 - BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1 - Ao autor sobre a resposta.2 - Às partes sobre fl. 100. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064206-4 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.046806-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDARILHO PIMENTA (RJ-090159), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724) Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151973-3 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIAO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA EPP Decisão:Mantenho a decisão agravada com base no art. 19 do CPC.Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019811-1 (3495) - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Caso contrário, cumpra-se fl.348, trazendo planilha atualizada do débito em cinco dias. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129597-8 - FREIOS PREVIDENTE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:DIAGA A PARTE AUTORA-CREDORA SE DÁ QUITAÇÃO COM A GUIA DE DEPÓSITO DE FL.97, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142646-7 - ETIENNE FRANCO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ PEDROSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Recebo o recurso de apelasção de fls.131/133 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003894-2 - MAURICIO BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829)) X MARTA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:J-SE DIGAM AS PARTES(R$ 7.000,00 PROPOSTA DE HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.076995-0 - DENISE WANDERLEY BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033456-3 - GILDETE MARQUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR), Síndico: SIMON MERHEB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.097856-2 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS Despacho:Venham as três últimas declarações de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J., pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.126062-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE DE MAYO IND. QUIMICAS E FARMACEUTICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 221, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido.Defiro o parcelamento tão-somente em 03 (três) vezes. Venha o primeiro depósito em 10 (dez) dias, so pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.093283-6 - ESPOLIO DE ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X HELP STREET AUTO SOCORRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:COMPRE O RÉU EM 5 ( CINCO DIAS) O DEPÓITO DA GUIA EXPEDIDA ÀS FLS.314. DECORRIDO ESTE PRAZO ,SEM COMPROVAÇÃO. VENHAM ESTES AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153594-5 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:I - A documentação que instrui a inicial comprova a propriedade do imóvel pelos demandantes, a perda injusta da posse, e o esbulho, de menos de ano e dia. Com efeito, a propriedade e a posse são protegidas constitucionalmente.II - A plausibilidade da tese é especificada no parágrafo supra e o perigo da demora exsurge na medida em que os demandantes perderam a posse por ato injusto e ilegal. III - Isto posto, determino a imediata reintegração de posse aos autores. E-se competente mandado, cumprindo-se com as cautelas legais de praxe.IV - Cite-se e intime-se , na conformidade do descrito na inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032578-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:J-SE DIGAM AS PARTES( PRPOSTA DE HONORÁRIOS R$ 7.000,00_ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.117265-0 - ALAN LAMONICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Nomeado: HUGO DIB DIAS Despacho:1- Fls.330/331: Anote-se. Defiro vista com as cautelas de praxe.2- Após, atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.077031-5 - MARIA LUCILDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), Nomeado: ANA CLAUDIA L. S. M. DIAS BRAGA Despacho:DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.018482-0 - SUELY NUSS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Cumpra-se, primeiramente, a parte inicial do despacho de fl.88. \r\n\r\nProc. 2003.001.079946-6 - JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) REPUBLICAÇÃO FLS. 217/218 : Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 216. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.139221-2 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Despacho:Designo AC para o dia 20/04/2007 às 13:45h. E-se mandado via postal. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091001-1 - ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO Despacho:1 - Esclareça, o réu, que ponto pretende aclarar através do depoimento pessoal da autora. 2 - Desentranhe-se a petição de fl. 123, eis que estranha ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.053142-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X MIGUEL FRANCISCO AVILANEDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES RIBEIRO (RJ-088886) Despacho:DE-SE VSTA, POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.086506-9 - MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente intimada, não cumpriru voluntariamente a sentença, fixo a multa e eventuais honorários em 10%. Ao contador judicial para apurar o valor do débito, observando-se que a parte autora é beneficiária da G.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.025570-9 - FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:A matéria versada nos autos é somente de direito e prescinde de qualquer dilação probatória. Contudo, a fim de evitar qualquer eiva deifro ao réu a produção do meio de prova documental superveniente, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo, desde que em conformidade com o art. 397 do CPC.Após, sem mais delongas, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125233-9 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Decreto a revelia . 2- Em provas, objetivamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066601-1 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029325-6 - HUMBERTO GONDIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:J-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149546-8 - CLAUDIO LUIZ DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS. 248 -- INTIME-SE O RÉU, PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO I. PERITO. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFETAÇÃO , VENHAM ESTES AUTOS CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.505595-5 - RENATO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Fl. 81, Comprove, documentalmente, o alegado. \r\n\r\nId: 117131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.094402-8 - SERGIO AUGUSTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X INSS Despacho:Defiro fls. 147 (vista dos autos fora do cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.112068-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145837-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BARROS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106969-7 - BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALUMINIOS EXCEL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 22. Defiro. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119408-0 - JOAO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO (RN-002742)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Lavre-se o termo de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149086-0 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X EDLEA SOUSA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071706-7 (17062) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.090851-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). ANA CLÁUDIA DA SILVA BARATA (RJ-109258), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA E OUTROS Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.084189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Ao réu sobre fls. 405. \r\n\r\nProc. 2000.001.011628-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ESPOLIO DE ANTONIO PIZZARO DE MORAES), Inventariante: 2.º INVENTARIANTE Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.017332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ação em fase de execução em que o executado cumpriu a obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus, acaso devidos, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.054291-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOSE TOMAZ BRUM Despacho:Proceda-se a penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.083008-9 - GOSPEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA CLUBE DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)), Assistente: JOSE CARLOS LUNZ, Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X BANDAMEL-ALIS PROMOCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (BA-004734) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.150611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X MONICA QUINTÃO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.127777-7 - INES SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BURI ADM DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Ao autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.057430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPSILON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: AUGUSTO DI JORGE VASCONCELLLOS) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:JUNTE-SE NOS AUTOS, VALENDO O VALOR ATUAL EM CASO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPSILON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: AUGUSTO DI JORGE VASCONCELLLOS) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:Considerando o acordo firmado entre as partes, suspendo a execução, e, por conseguinte o leilão designado para o dia 07 de fevereiro de 2007. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2 - MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.095585-5 - RONALTER DUARTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.138991-2 - MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I. o autor para dar andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009555-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MARINHO CARNES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109775-7 - CONDOMINIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X EUNIDE GOMES SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.120670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLOWIS COPPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Conheço os embargos de declaração e os julgo procedentes para passar a constar da sentença a condenação do réu ao pagamento da multa prevista e juros moratorios de 1% a partir do efetivo vencimento de cada uma. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082271-9 - JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106112-1 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.123954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração uma vez que pretende o recorrente reexame de matéria já decidida. \r\n\r\nProc. 2006.001.160279-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X AMÉRICO MOITA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011616-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ FERNANDO DO CARMO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Indefiro JG pois tal beneficio se destina somente as pessoas físicas. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033125-4 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Defiro fls. 243 (dilação de prazo por mais 15 dias). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.014272-0 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X HELIO WAGNER LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Defiro a penhora on line como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.191387-2 - DIMAS GONCALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CLARISSE SIQUEIRA VIGGIANO CARRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.027909-0 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BURGONE COM BEBIDAS LIQ E COM FINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.025759-6 - MOISES ELIEZER SHERIQUE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:Fls. 141. Indefiro uma vez que a condenação advem de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.028241-1 - JOSEFINA DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANDRE VINICIUS DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033111-6 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Despacho:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.036133-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JAVIRE CALCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082729-8 - MIRIAN SONIA PINHEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JAQUES BIRENBAUM), Fiador: FABIO REIS TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124625-0 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X DARY ESTEVES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133830-1 - ELIZABETH FERNANDES BULHOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X CAMILA ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES Despacho:Defiro fls. 19 (expedição de mandado de verificação). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS Decisão:Suspendo o processo. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100696-4 (4792) - SUELI DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X GERUSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Expeça-se ofício informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:J. Determino a transferência dos valores de fls. 790. \r\n\r\nProc. 1996.001.052911-7 (21122) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2000.001.088951-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DML METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.126953-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAI FANG XING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130003-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064998-0 - ANTONIO GONCALVES SALOIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X RAIMUNDO NONATO DIAS Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167452-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPEN GATES SERVICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.133497-7A - ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ESTACAO ICARAI E ESTACAO BARRA POINT SALAS 1 E 2 (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)), Assistente: UCB- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Autue-se e registre-se em apartado. Intime-se na forma do art. 475, \"J\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.054397-0 - ORLANDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X DAMAIR GOMES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO (RJ-034977), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Item \"a\" de fls. 284. Determino que os autos sejam renumerados. Item \"b\" de fls. 284. Nada a prover uma vez que o documento diz respeito a identidade do tabelião e em nada influenciará no deslinde da questão. Item \"c\" de fls. 284. Nada a prover posto que cabe as partes escolher seus advogados. Item \"d\" de fls 284. Cumpra-se fls. 516. \r\n\r\nProc. 2005.001.059978-0 - RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Considerando que foi afastada a presunção de hipossuficiência e que devidamente intimada a autora não recolheu as custas, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108904-0A - CELSO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Digam as partes se têm provas a serem produzidas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.084563-4A - DELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROSINEIDE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146817-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A X MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002004-4 - PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Conheço e rejeito os embargos de declaração uma vez que não existe qualquer omissão ou contradição na sentença prolatada, pretendendo, em verdade, o recorrente, rediscutir matéria decidida. \r\n\r\nProc. 2006.001.134070-8 - LILIAN BISMARA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.067138-2 (19648) - WILMA DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando a certidão acima, não recebo a Apelação. \r\n\r\nProc. 1997.001.151564-5 - PAULO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.058297-7 - LILA MARIA DE JESUS TURLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Ao Autor para dar andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.076363-7 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.110887-4 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X GOIANIA PAINEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:I. o autor para dar andamento no feito em 48 horas.h \r\n\r\nProc. 2002.001.110204-7 - JOSE RICARDO TURON NAIFF (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.118207-9 - ANDREIA FERREIRA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Ao autor sobre a modificação do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.119417-3 - SUELI APARECIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham os honorários pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.042745-9 - THAIS PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESPÓLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:Recebo o recurso. Ao agravado. Mantenho a decisão para que não existam dúvidas quanto ao valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.088829-3 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.038781-6 - PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEFONICA S/A TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I. para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.085931-3 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 174. Nada a prover uma vez que o feito já foi saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente somente, pois a única necessária ao deslinde da questão. Venha a referida prova em 05 dias. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.030929-7 - GERARDO BORGES PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO Despacho:Desentranhe o referido ofício. I. o autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.041203-5 - JOSE JOSELIO DOMINGOS BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO MACHADO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC. condeno o autor nas despedas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Expeça-se ofício informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar que a impugnação seja autuada em apartado e o feito renumerado. Expeça-se mandado de pagamento sobre o incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.147121-7 - ROSANE GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.150622-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGOSTINHO SANTOS COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFICIO (DETRAN/RJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.033759-1 - FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X NATAMAEL MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA FUCKNER (SC-008614) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.109245-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CAMILO LELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.004198-1 - JACYRA PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0 - CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Ao perito para início do trabalho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031987-2 - SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED ALÉM PARAÍBA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709) Despacho:Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.105587-6 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X ANTONIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026753-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO 510 RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Assim, aclho em parte a impugnação para que sejam aplicados juros no montante de R$ 6.824,08; reconhecer que não são devidos honorários de execução e que deve incidir a multa legal do art. 475 \"J\" do CPC. Recolham-se eventuais ônus acaso devidos ao erário. Intime-se Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:J. ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.095173-8 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104726-4 - MAISA FRANCISCO GONCALO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X TELEMAR NORTE LESTE S A MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.109911-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Distribua-se por dependencia. Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003056-9 - WALTER LÚCIO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045342-6 - PAULO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.044716-7 - ALZIRA BEZERRA RAMOS DE DEUS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL AMERICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073805-6 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o réu sobre as impugnações. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.126436-4 - FLAVIA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X POLICLINIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:Recebo o Ag. Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.091498-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO FELIX RICARDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168172-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X OI TNL PCS S A Despacho:J. Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.079790-8 - HELENA MASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.149045-1 - CONEXT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se para recolher as custas do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.022201-3 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X ANTONIO MARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.032880-2 - ANANIAS ARANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051104-7 - JANAINA DOS SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112649-4 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Despacho:Ao interessado sobre ofícios ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.126450-7 - SANDRA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Conheço e rejeito os embargos de declaração uma vez que não existe qualquer omissão ou contradição na setença prolatada, pretendendo, em verdade, o recorrente, rediscutir matéria decidida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115688-7 - LEONARA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que apesar de intimado por duas vezes a parte não recolheu os honorários, declaro a prova perdida. Venha prova documental suplementar em 05 dias. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.066694-1 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013173-8 - INTI E VOCÊ ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA) Despacho:Cite-se. Para análise da liminar venha caução fidejussória. \r\n\r\nId: 117134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.002904-6 (16.302) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE REINALDO PEREIRA MARCHI Ao Exequente sobre certidão supra (decurso de prazo) \r\n\r\nProc. 2003.040.002726-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO Ao Exequente sobre certidão supra (decurso de prazo) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000940-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EMERSON LUÍS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao Exequente sobre certidão supra (Decurso de prazo) \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Ao Exequente sobre certidão supra (decurso de prazo) \r\n\r\nProc. 2005.040.001461-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DALE ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.040.001256-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIVALDO JORGE PAREDES Ao Exequente sobre certidão supra (decurso de prazo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao Exequente (v.fls.516) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Mat. Morais c/ ped. antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000466-6 - G.C. BARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X ATL TELECON LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Dê-se vista as partes....(v. fls.115 dos autos) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003594-0 (16.321) - MARCIA CRISTINA LEAL CORDEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 116557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.040.000501-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001640-0 - PABLO RICARDO GASPAR CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR GASPAR CANUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Às partes sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.040.001725-9 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito alimentar. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.040.002124-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANDURI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz en exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de MANDURI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., JOSÍPIO BEZERRA LIMA e MARIA DAS DORES SILVA, Processos nº 2003.040.002124-4, 2003.040.002125-6, 2003.040.002126-8 e 2003.040.002127-0 - CERTIDÕES DE DÍVIDA Nºs.: 2003/001.106-6, 2003/001.104-1, 2003/001.105-8 e 2003/001.103-3 abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 666.015,37 (seiscentos e sessenta e seis mil, quinze reais e trinta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, José Mauro Fernandes Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/23.903, digitei. E eu, Edílio Lima da Silveira Escrivão, Matr. 01/11.457, o subscrevo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.040.000079-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCIANA & HELENA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ARMARINHO E PAP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANA & HELENA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ARMARINHO E PAP LTDA, LUCIANA VIANA DUTRA CRUZ, HELENA MARIA DE SOUZA BERNARDES, que no dia 08/03/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 50.000,00 ( cinqënta mil reais ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Luciana & Helena Materiais de Construção e Armarinho e outros - certidão de dívida nº 2004/009.711-3, constante de: Uma fração do imóvel constante de uma casa de morada, situada à Rua Carlos Eduardo Ferreira nº 90, bairro Limoeiro, Paraíba do Sul - RJ, casa composta por sala, três quartos, cozinha, copa, banheiro, varanda e quintal, coberta por foro, com piso de cerâmica, sem laje, medindo aproximadamente 110,00 metros quadrados, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/03/2007 às 13:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dezesseis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Jose Mauro Fernandes Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23903, digitei. E eu,Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Cancelamento de Débito c/c Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.040.000118-7 - JAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CREDICARD S/S ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:... assim sendo, defiro a antecipação de tutela... Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para cumprir a presente decisão \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001718-1 - JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a presente pelo procedimento sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 15:15 horas. Não existem, ainda, nos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para a análise do pleito. Cite-se. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.040.001736-1 - EDINEIA LARANJA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOAQUIM FERNANDES Despacho:Ao Mp. Após às partes. \r\n\r\nOposição, e Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.040.002457-9 - ROSANGELA CAMARGO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOVANDA APARECIDA PELEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido a fl. 378. \r\n\r\nId: 116558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.067.002814-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORREIA - OAB/RJ 23794 X MARCIA DE SOUZA GOMES Sentença:Declaro extinta a punibilidade a teor do Art. 89 §5 da Lei 9.099/95, uma vez expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem a sua revogação \r\n\r\nId: 116566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "115689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003182/1999 (1999.814.001217-9) - Elpídio Vizzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Oliveira Santos Vizzoni - OAB RJ125416). X Clube Abs- Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). Ante o cumprimento,dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se alvará ao Bradesco,conforme fls.243. \r\n\r\nProc. 2004.814.002374-3 - Marcilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Iso Vantagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). à parte autora sobre fls. 69 \r\n\r\nProc. 2007.814.000474-3 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de conciliação designada para odia 12/04/2007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000476-7 - Schirley Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Tnl Pcs S/a.. Audiência de conciliação designada para odia 12/04/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000477-9 - Suzana Sa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência de conciliação designada para odia 17/04/2007 as 10h \r\n\r\nProc. 2007.814.000478-0 - Fátima Maria Kengem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Domingues de Carvalho - OAB RJ126312). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para odia 17/04/2007 as 12h15min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.003302-9 - Niloir Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Isaias Gomes Faria. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 35 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.002283-5 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Fauze Design Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros. À parte autora sobre fls 96 \r\n\r\nProc. 2003.814.000188-5 - Luiz Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Falcão Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). À parte autora sobre certidão negativa de folhas 87v. \r\n\r\nProc. 2003.814.000937-9 - José Paulo Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Vitelcon Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Omar Cruz - OAB RJ019772). À parte autora sobre fls.159 \r\n\r\nProc. 2004.814.001283-6 - Gilberto Chernicaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). À parte autora sobre fls. 71v \r\n\r\nProc. 2004.814.002655-0 - Vera Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Expeça-se Alvará \r\n\r\nProc. 2007.814.000471-8 - Ana Lúcia Alves Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Sonoleve LTDA. Audiência de Conciliaçã designada para o dia 20/03/2007 as 13h30min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004138/2000 (2000.814.001482-4) - Marilda Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). À parte autora sobre fls.122v. \r\n\r\nProc. 2004.814.001392-0 - Maria Lucia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Já consta penhora suficiente e aceita... \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.002618-5 - Hga - Movéis Para Escritório Máquinas e Equipamentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Astro de Iguaçu Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002797-9 - Andréia da Silva Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação pelo depósito de fl. 71, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora efetivada à fl. 77. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000484-6 - Sidney Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000485-8 - Ricardo Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Embratel. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000486-0 - Julio César Penha Eletério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000487-1 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 12horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000488-3 - Paulo Roberto de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno - OAB RJ137167). X C&A Modas LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000489-5 - Graça dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000490-1 - Eliane Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2007 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000491-3 - Graça dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito - Cdl Queimados e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2007 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000492-5 - José Ferreira de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2007 as 11horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000493-7 - Katia Magali Machado dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2007 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000494-9 - Carlos de França Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2007 as 11h30min \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000526-8 - Supermercados Novo Mundo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). X Sonia Mara dos Santos Ribeiro. A exequente se pretende a adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.814.000244-2 - Sheila Ramos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.814.003036-0 - Adelson Alves. X Banco Itaú - Ag. 0308 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.814.000472-6 - Sidnéia da Silva Bittencourt. X Voyager Comercial de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001885-3 - Jurema Botelho de Lima. X Voyager Comercuial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). Venham os cálculos pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.814.002975-9 - José Antônio Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X TELEMAR S/A (Centro). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003731-8 - Paula Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 3.482,30, em 15 dias, sab pena de incidÇencia de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.001759-0 - Júlio Ramos do Nascimento. X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 1750,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001829-6 - Erika de Lima Borges. X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que devolva a guia em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.000305-2 - Rosalinda Souza Gomes Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). X Editora Peixes S/A e outro. \"Audiência de Conciliação designada para 06-03-2007, às 10:15h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000478-0 - Fátima Maria Kengem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Domingues de Carvalho - OAB RJ126312). X Banco do Brasil S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.814.003126-0 - Dilenir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Ana Maria da Conceição Migues e outros. \"Ante a inércia, julgo extinta a execução. Dê-se baixa na penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004400-3 - Anfecar Comérco de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Etelvina Pinto Duarte. \"Verifico que os títulos se encontram prescritos e o exeqüente não comprova ser ME. Assim, julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004418-0 - Célio de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Cícero Cavalcante de Moura. Não apresentada omissão, dúvida o ucontradição, julgo improcedentes os embargos \r\n\r\nProc. 2006.814.004702-8 - S. P. da Silva Crespo Educandário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Eucilene Ribeiro da Silva. Ante a não apresentação do documento hábil à execução, julgo extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000294-1 - Joel Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Antonio Benedito Cunha. Ao exequente para que retire os títulos prescritos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004119/2000 (2000.814.001246-3) - José Luiz Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Caspufem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a ré para pagar a quantia de R$ 21.536,28 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.814.000786-1 - Rodrigo Dias Silva. X Health Beauty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Latife Assed - OAB RJ069048). Esclareça sobre a desconsideração, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.814.003274-0 - Sérgio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Não vislumbro de omissão, mas sim, de conformismo, pelo que julgo improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.814.002041-7 - Sandra de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Ericsson Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). Venham os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.814.000601-0 - Gilson de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Recebo os embargos. Verifico que o embargante procura, com o recurso, deturpar as palavras do Juiz, inocrrendo em má fé, pelo que o condeno em multa de 1% sobre ovalor da causa, a ser abatido do valor da condenação e julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.814.001154-6 - Adilaine Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Dinâmica Serviços e Consultoria de Informática. Ao executado sobre fl. 78 para cumprimento ao acordado. \r\n\r\nProc. 2004.814.001507-2 - Eleni Cristina Yakoumakis Wilpert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Carjed Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917). A exequente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.814.002171-0 - Helenilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Reino do Som (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 2.450,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de 10% de multa sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.814.002225-8 - Raphael Tavares Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Forseg - Cursos de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002596-0 - Maria Luzie de Oliveira Gonçalves. X Carlos Alberto Fernandes & Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002941-1 - Ricardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X del 2000 - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marineide dos Santos Maia - OAB RJ061243). \"Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.002967-8 - Luis Claudio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002968-0 - Angelo Henrique Vianna da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Mil e Moa Iguaçu Auto Peças e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). Ao exequente sobre os embargos \r\n\r\nProc. 2004.814.003290-2 - José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003406-6 - Hudson Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"Ante o cumprimento, julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000476-3 - Daniel Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Ibi Adm e Promoção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham os cálculos em execução. \r\n\r\nProc. 2005.814.001044-1 - Eliene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X di Santini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para pagar em 15 dias, o valor de R$ 600,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.814.001729-0 - Miguel Jorge Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Kik Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 175,00, no prazo de 15 dias sobre pena de incidência de 10 % sobre o valor do débirto. \r\n\r\nProc. 2005.814.002093-8 - Ana Lucia Pinheiro da Silva. X Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002332-0 - Alcenor Gomes Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Leno'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). Não há recurso de simples decisão, conforme L. 9099/95. Cumpra-se fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.814.002954-1 - Vitor Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004008-1 - Marcelo Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernandes - OAB RJ004427). X Decorita LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Maroni - OAB RJ078911). Intime-se a ré para pagar em 15 dias o valor de R$ 835,86, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.814.004287-9 - José Luiz Antenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666). X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recusal. \r\n\r\nProc. 2006.814.001678-0 - Dulce Braz Secundino Padinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Intime-se a ré para pagar em 15 dias, o valor de R$ 805,20, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001811-9 - Elisama da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.814.001848-0 - Gilberto Jose Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a ré para pagar em 15 dias, o valor de R$ 3210,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002027-8 - Leny de Medeiros Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.814.002359-0 - José Carlos de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha recolhimento \r\n\r\nProc. 2006.814.003520-8 - Daniela Machado Frazão Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \"Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004177-4 - Erli Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Editora Luz e Vida e outro. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/04/07 as 14h:45min. s/ 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.000428-7 - Josenildo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.AC dia 10-04-2007, às 13:45h.\r\n\r\nProc. 2007.814.000430-5 - Rosemary Cavalcanti de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Itaú Card S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000431-7 - Anacleto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Banco Bmg S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000436-6 - Ana Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. Venha a última conta paga \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.814.001209-0 - Marco Aurélio de Farias. X Paulo Roberto de Madureira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \"Ante a extinção da execução, perdeu objeto os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003403-0 - Luiz Carlos dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001723-0 - Márcia Batista Pinto. X Faculdade Gama e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Maria Inês Sobreira de Azevedo - OAB RJ001622A). Face a Portaria 02/2004, , pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.001277-2 - Arlete Barbosa Silva. X Denver (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que segue: \"Fica V. Sa. intimada da penhora \"On Line\", no´prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação \r\n\r\nProc. 2005.814.001579-7 - Lúcia Helena de Carvalho. X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.814.003385-4 - Marco Antonio Lira Geara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao embargado... \r\n\r\nProc. 2005.814.003391-0 - Marco Antonio Lira Geara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O depósito de fl. 108 diz respeito ao valor principal e 20% de honorários advocatícios aplicados à condenação no acórdão. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona, no equivalente a 20% do valor depositado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da esposa do autor, no euqivalente a 1/3 do valor restante depositado, ficnado deferida sua habilitação. Quanto à parte cabível a cada menor (1/3 para cada), deverá ficar retida na conta judicial para levantamento posterior, por meio de alvará. \r\n\r\nAnote-se onde couber o nome da esposa do autor no pólo ativo..\r\n\r\nDiga a parte autora e dá quitação, devendo atentar o cartório para eventual crédito suplementar a ser depositado seja condicionado à retenção da parte cabível a cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.814.001090-0 - Volmar Moreira da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, sendo os embargos meramente protelatórios, motivo pelo qual os JULGO IMPROCEDENTES e condeno o embargante a multa de 1% sobre o valor da causa\". \r\n\r\nProc. 2006.814.002040-0 - Jose Borborema de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Venha prova da alegada hipossuficiência através da última declarção do IR, em 05 dias. Deixo de receber o recurso so réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002651-0 - José Trigueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X M. C. - Rio Caminhões. Tendo em viata a situação narrada a fls. 52/53, entendo que se encontram presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90, pela evidente lesão ao ocnsumidor e, assim, Desconsidero a Personalidade Jurídica da reclamada, devendo a execução recair sobre os bens do sócuio gerente (rep. legal). Anote-se onde couber o nome do representante legal, para figurar no pólo passivo. Proceda-se a penhora conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2003.814.001940-3 - Neise Bernardo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421). Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2003.814.002501-4 - José Carlos Pacheco Brandão. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório: Fica V. Sª intimada da penhora ON LINE , no valor de R$ 17.400,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.814.000490-6 - Selma Maria da Silva Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Julgo extinta a execução...Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2006.814.000118-1 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Ante o cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.814.002297-4 - Anderson Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002369-3 - Benedito Juarez Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Credicard-adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove o autor sua alegada hipossuficiência ,através de sua última declaração do imposto de renda,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.004660-7 - Josias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a exclusão de Thiago. \r\n\r\nProc. 2007.814.000521-8 - Manoel do Carmo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000523-1 - Simone Lozano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Banco do Brasil. Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 15 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000524-3 - Carlos Arthur Muirragui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco Bradesco e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 15 h45min \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.814.001406-0 - Sitágura Menezes dos Santos. X Crefisa-crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.001550-5 - Amadeu dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X André de Souza Ferreira Chiarelli e outro. \"Ao exeqüente, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000550-4 - Elizama Chaves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Selma Brito. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000551-6 - Luiz Antonio Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Eliete Alves de Lima e Silva e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 10horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000562-0 - Antonio César Boller Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Boller Pinto - OAB RJ070151). X Paulo Rogério da Silva de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 13h30min\r\n\r\nTrazer cópias da identidade, CPF e comprovante de moradia para juntar aos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.814.000811-5 - Irani Jose da dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Classic Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). \"À autora para ciência de fls. 174/176.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001450-8 - Lenivaldo de Oliveira e Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Expeça-se alvará ao executado para levantamento da 2ª penhora.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001826-5 - Maria de Fátima de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Venha, querendo, pedido em execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001004-0 - Katia Ramos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao exequente, para verificar junto ao SPC, pois pode fazê-lo. Assim, indefiro fl. 76. Venha andamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.814.001051-9 - Cilene Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.814.001286-3 - Waldenier dos Santos Junior. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.814.002055-0 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Domingues de Carvalho - OAB RJ126312, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOSpara cancelar a execução. Expeça-se alvará para levantamento da importância depositada à fl. 103 em favor do embargante/executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002101-3 - Sônia Thimoteo de Carvalho Baia. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). \"Assim, julgo procedente em parte os embargos, para condenar o embargante a pagar a exeqüente R$ 1.770,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002204-2 - Fernanda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Unicarioca - Universidade Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \"Ao exeqüente, se pretende adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000309-8 - Nilva de Freitas de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagar em 15 dias, o valor de R$ 24.600,00, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.000310-4 - Maria Cristina Ferreira Dutra. X TELEMAR S/A (Centro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Com ou sem resposta, certifique o cartório. Após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001980-0 - Alba Regina de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 189,13, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.002181-7 - Arlete Barbosa da Silva. X Odontoclínica Santa Luzia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 910,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002546-0 - Adilson Calixto dos Santos. X Rejamilton Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 1.950,00,, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002883-6 - Weber Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003170-7 - Luciano Marcos Afonso de Oliveira. X Credicard Banco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagar em 15 dias, o valor de R$ 500,00, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.004346-1 - William Henrique Cortes Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Venha o original do acordo de fls. 11.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.000544-9 - Marcio Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Globex Utilidades S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/042007 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000546-2 - Elton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/042007 as 15horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000560-7 - Cleonice Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Ge Capital S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000561-9 - Antonio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X American Medtec Comercial e Serviços LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 13h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000126-5 - Jorge de Jesus da Silva. X Light Serviços de Eletricidade Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 991,50, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001524-0 - Vânia Brites da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Prestadora de Serviços Dinâmica Serv. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Reis de Azevedo - OAB RJ043784, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa e despesas processuais.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001705-4 - Everton Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959). À parte autora sobre certidão negativa de fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2003.814.001835-6 - Maria José Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959, Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Sociedade Beneficente dos Empregados do Estado do Rio de Janeiro - Sbeerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para cancelar as penhoras excessivas de fls. 126/137.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002359-5 - Lusiane da Silva Ivanov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428, Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 29.900,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\"\r\n\r\nProc. 2003.814.002596-8 - Maria Leni Caetano da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 1.050,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\"\r\n\r\nProc. 2003.814.002612-2 - Debora Ferreira Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000664-2 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789). \"Defiro o desentranhamento e cumprimento da CP.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003148-0 - Eunice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Cred 1 Serviço Financeiro. Intime-se a ré para pagar em 15 dias, o valor de R$ 5.450,00, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.814.001630-3 - Elaine Cristina Ribeiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 5.899,30, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002110-4 - Carlos Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Transporte e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). \"Indefiro o recurso por falta de preparo.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000326-8 - Willian de Mello Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Julgo deserto o recurso pela insuficiência do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.814.000561-7 - Carlos Roberto Pio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Defiro J. G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001882-0 - Raimunda Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Iso Vantagens e outro. \"Defiro o sobrestamento por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002009-6 - José Cláudio Cassemiro Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002245-7 - Rafael Vicius Inácio Sisnando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002246-9 - Hamilton Arcenio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Mendonça Gomes - OAB RJ117248E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002251-2 - Jailton Mendes Domingos. X Itaú Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, sendo os embargos meramente protelatórios, motivo pelo qual os JULGO IMPROCEDENTES e condeno o embargante a multa de 1% sobre o valor da causa\". \r\n\r\nProc. 2006.814.002361-9 - Walderli Santiago Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fininvest S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a ré para emitir as faturas, conforme requerido a fls.171/173, sob pena de cancelamento do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.003817-9 - Rosemary Cavalcanti de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 660.00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004143-9 - Maria José Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). A hipótese não é de revelia, pois não é obrigatória a presença do advogado na AC, mas sim na AIJ, nas causas acima de 40 SM. \r\n\r\nProc. 2007.814.000484-6 - Sidney Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X VIVO - S.A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000487-1 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.000543-7 - Leandro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). X Inside Veículos. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/042007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000547-4 - Daniel Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Credicar-administradora de Cartõe de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/042007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000548-6 - Sueli da Silva Miranda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/042007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000549-8 - Vanderson Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/042007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000552-8 - Maria Jose Pessanha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000555-3 - Sebastiana de Lima Biancarde. X Telemar /rj. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 11h \r\n\r\nProc. 2007.814.000556-5 - Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000557-7 - Luis Carlos da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Rns Retífica LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000558-9 - Jorge Luiz Vaca Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Angloschool. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000559-0 - Ana Cristina Benedita Alves Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Losango S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/042007 as 12h \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2007.814.000545-0 - Helvécio dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Predial Panamá LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/042007 as 14h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.814.004076-9 - Colin Com. e Serv. Ltda. Me. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Intime-se a reclamada em execução na obrigação de fazer para enviar as boletas de parcelamento à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004088-5 - Raquel Batalha de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Intime-se a reclamada em execução na obrigação de fazer para enviar as boletas de parcelamento à parte autora.\" \r\n\r\nId: 115689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010479-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA GAZELLI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088604-0 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AS PARTES SOBRE FLS. 861. \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Ordinatório: Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.169756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN LABASQUE G LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA CONFORME CERTIDÃO DE FL. 432 V. \r\n\r\nProc. 2000.001.050164-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X NEUZA MARIA MARIFAN MAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.149743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) INTIME-SE O RÉU: ... intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024765-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.050189-7 - LEONARDO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 17-01-07 No 20070117338 (POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.100300-5 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X JORGE ROBSON MAGALHAES À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.104792-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TADASHI ITO E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.122913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO ORDINATÓRIO: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,48 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1 - ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ÀS FLS. 36. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082436-9 - ESPÓLIO DE PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X ANGELA MARIA DA SILVA CUNHA E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.134042-3 - FLAVIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X VALDIR GOMES DE ASSUMCAO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU:Expeça-se guia, comprovando o pagamento no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON PABLO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1977.001.100080-8 (93534) - PORTOGALO EMPREEND. E PARTICIP. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DELFIN RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-016941) Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça , não tendo sido formecido o número atual dos autos em tela, proceda-se à identidficação dos mesmos no Sistema e no Livro Tombo correspondente, constando o arquivamento e o número do maço, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088021-5 - ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO: (...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão aqui deduzida, para reduzir o valor exeqüendo, de modo que o processo de execução (de título extrajudicial) prosseguirá pelo valor indicado à fl. 21. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.137748-3 - IVAN GOUVEA LABOURIAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X ISRAEL FEDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) EM PROVAS . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105346-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X WANDER BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049522-7 - LEONARDO LERNER SADCOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905677-6 (8257) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOÃO CARLOS LEMOS GASPAR E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.022854-3 (20124) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO CARLOS SALAVESSA CABRITO E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.142400-7 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.205490-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.134611-6 - JULIO CESAR DA SILVA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AO EXECUTADO SOBRE FLS.228.(DEMONSTRATIVO DE CUSTAS ).ATOS DE OJA -CONTA 0714-6- R$ 20,98;PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2- R$ 8,74;ATOS DISTR. PROC . JUDICIAL- 0723-7- R$ 3,49ATOS DOS ESCRIVÃES - 0702-1 -R$ 75,22SUB- TOTAL : R$ 108,43CAARJ /IAB ( 10%) - 0201-4- R$ 10,84ATOS DISTR. ( BAIXA) - 3403-06966-3- R$ 17,45.ACRESCIMO 20% ( LEI 321/99)- 3403-14129-8- R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6- R$ 173,91TOTAL : R$ 314,12 \r\n\r\nProc. 2003.001.108125-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAFE E BAR CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) republicando: Fls. 157 e ss: Ao executado, em respeito aos princípios da ampla defesa e contraditório, em 05 dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem. Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004305-7 - CLAUDIA RUFFO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) AO RÉU SOBRE COTA DA DP \r\n\r\nProc. 2000.001.026472-2 - JOSE MANOEL CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE FLS.1480/1482. \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.153263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:Fls. 148: A solidariedade existe por força de lei ou do contrato. O matrimônio,por si só, não a presume. Assim, impõe-se a citação em execução da esposa do primeiro réu, eis que também é ré neste feito.Renove-se, pois, a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.102196-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X NIZTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) À PARTE AUTORA PARA RATIFICAR O ACORDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047894-2 - JOAO MOREIRA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUIS LUMIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) EM PROVAS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Ato ordinatorio: ao autor para recolher as custas regularmente. oja: R$ 36,72. \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO PARARECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143128-2 - RAPHAELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao réu sucumbente para recolher as custas conforme demonstrativo de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.001.119586-4 - ILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FLS.: 228/230 (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2003.001.114867-0 - JOSE ALBERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) à parte ré para recolher as despesas processuais (vide demonstrativo) \r\n\r\nProc. 2004.001.028707-0 - LAGIL TECELAGEM E FIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE LAUDO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046444-8 - ELOYR ROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO RÉU SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 156, DEVENDO SER ATUALIZADO DE ACORDO COM A TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.137404-2 - JANIL DE OLIVEIRA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.157477-0 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.078717-0 - LEANDRO VELLOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL E DIVISAO DE SELECAO E READAPT (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) ao autor - impetrante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.001111-5 - SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.116369-5 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO DIRETORIO MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X DIRETORIO REGIONAL DO PMDB DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 DE APCJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.119437-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.077017-8 - LORELEY WEIGERT DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARIA QUINTANILHA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) AS PARTES SOBRE FLS 216/217. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.010040-4 - DANILO SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) À PARTE RÉ PARA RECOLHER DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.039570-5 - FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Fls. 279 e ss: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.060164-8 - WILSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033165-2 (20248) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.008246-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON SOLTER Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA AO DEVEDOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073720-5 - ARISTIDES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.119414-5 - LUIS FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.132725-0 - CLECIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X IBI CREDICARD AD MINISTADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICANDO (AUSÊNCIA DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ): Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após,ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019402-0 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.121032-7 - LEONARDO LERNER SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.036458-2 - MARIA GUARIN ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR A DATA DA AUDIÊNCIA:...Com efeito, assiste razão à parte ré.Foi deferida a apresentação de memoriais, sem que tivesse sido apreciado seu requerimento de provas.Assim,recebo os embargos e lhes dou provimento para reconsiderar o despacho de fls. 83, passando a sanear o presente feito...Designo o dia 30/03/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., para comparecer a audiência, e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA MAIA (RJ-083515) À parte autora sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.141630-0 - CELSO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2002.001.009582-5 - DURCINEIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782)) X JOSE ALBERI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA - 13 DE ABRIL DE 2007 ÁS 13:30 NA AV. ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C SALA 313 \r\n\r\nProc. 2002.001.091260-8 - SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.088423-8 - PAULO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - ao sucumbente - de acordo com demontrativo nos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.063309-8 - YARA CRISTINA LARA SOBRINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X BOMBRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.087633-7 - PEDRO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE FLS. 231/232 \r\n\r\nProc. 2006.001.036210-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141613-0 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118015-0 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065743-0 - ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) ÀS PARTES SOBRE REDUÇÃO E PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.083662-1 (12846) - IZABEL MENDES DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nId: 117136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.000552-0 - Inventariante: ANA PAULA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR BERNARDES BORGES Sentença:ADJUDICO em favor de Ana Paula da Silva Borges o bem relacionado às fls. 22/29, constante nos autos deste arrolamento. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados os bens de terceiros. Expeça-se alvará nos termos requeridos às fls. 89.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001556-3 (0344) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONORA ITATIAIA E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 166: Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.534.001642-0 - ELZA MARIA VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ROZENDO DE SOUZA), RODRIGO VILLELA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 471/485, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados Rozendo de Souza e Rodrigo Vilela de Souza, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.045.004078-9 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATA MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NAZIRA MARIA THOMAZ Despacho:Fls. 147/148: Para análise do pedido de Jg, apresente a requerente as duas ultimas declarações de IR bem como a declração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.045.006016-1 - GEORGINA LEMES DE ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA Decisão:1- Defiro a convolação do feito para arrolamento sumário. Anote-se onde couber.2- Venham as certidões.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.000834-3 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIS DAMIÃO CAMPOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre informação de fl. 58. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.045.005967-5 - CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO SÃO CRISTÓVAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Ao réu sobre fl. 63, em cinco dias. 2- Após, manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre fls. 65/66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006076-8 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006492-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro Jg. 2- Designo para o dia 08/03/2007, às 14:00 horas audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se, com as advertências do § 2º do referido artigo, e intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.005614-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000276-6 - SOCIEDADE PESTALOZZI DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1-Ao autor para se manifestar sobre o laudo pericial.2- Digam se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.004737-0 - ROSA VITERBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DA HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)), Confrontante: SEBASTIÃO FRANCISCO ANANIAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.045.000118-7 - Inventariante: VEREDIANA SIQUEIRA BERNARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X ARNOLPHO BERNARDI Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.045.004074-8 - LILIA VILARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X Inventariante: MARIA SALVINA VILARINHO) ANTENOR VILARINHO E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por vinte dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.004473-2 - BANCO DIBENS SA X JOSE EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ato ordinatório \" Ao autor sobre certidão de fls. 59v.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.003468-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX CLAUDIO TEIXEIRA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 25, tendo em vista a certidão de fl. 21v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005318-1 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAURA CERVEIRA D. SOBRINHO Ato Ordinatório \" A parte interessadapara recolhimento de custas\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.001274-9 - SIDNEY TAVORA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARY MONTEIRO (MG-066060)) X ESPOLIO DE EDMIR NOGUEIRA MENDES E OUTRO À requerente para recolher as custas do contador (conta 0712-0) no valor de R$ 150,45 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ (conta 6002-25174-9), para atendimento ao 3º parágrafo da R.decisão de fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004318-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ATTICO EYNG (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:...Indefiro a apresentação de rol de testemunhas pela parte autora, eis que, por tratar-se de rito sumário, o momento adequado para sua apresentação é na peça inicial, nos termos do Art. 276 do CPC. Indefiro a prova oral requerida pelo réu, eis que desnecessária para o deslinde do feito.... Defiro a produção de prova documental superviniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no art. 397 do CPC... \r\n\r\nCobrança, cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.045.000135-1 - AUTO POSTO FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MILTON OLIVEIRA CUNHA Despacho:1- Apresente a parte ré as duas últimas declarações de IR e declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de JG.2- Digam se houve realização de acordo, conforme mencionado na ata de fl. 108. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS Ato ordinatório \" Ao autor sobre fls. 109v\" ( recolhimento de custas total: 28,26- Conta nº 0714-6 - 24,48 - 10% do CAARJ - 2,44- Conta nº 600.22.5174-9- 1,34) \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS Ao autor sobre fl.s 109 v(recolher custas para citação/intimação do 3º réu, no valor de R$ 57,70 mais 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ). \r\n\r\nDemarcatória, cc Restituição de Terras \r\n\r\nProc. 2006.045.002915-4 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ORLANDO LOVENSTEIM CANDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005895-0 - JOAQUIM ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA ROSA MIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório\" \" Aos interessados.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000022-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ABIAHY ENGENHA RIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de levantamento da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.417.000032-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAPHAEL DE ANDREA (RJ-001941D) Decisão:Às partes para esclarecerem se pretendem a homologação do acordo com consequente extinção do feito. Conforme se depreende de fl. 275, item 3, b, a última parcela do acordo se dará em 2009, tornando-se, desta feita, inviável que os autos permaneçam em cartório, sem andamento, até a referida data, já que não há mais a possibilidade de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.005397-1 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X MICHAEL WERNER NEUMANN DE SOUZA SOARES E OUTRO Ao exeqüente para recolher a diferença de custas, a saber: AOJ (0714-6) - R$ 8,74 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ (conta 6002-25174-9), podendo fazer o apostilamento do valor recolhido às fls. 38 e complementar a diferença. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005365-2 (891) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO ROBSON DIAS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO- \" Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2000.045.003657-1 (1469) - MOORE FORMULÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PICO DAS AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGAS DE RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Fls. 180: Oficie-se ao B. Bradesco para que efetue o bloqueio do saldo existente na conta indicada, bem como que informe ao Juízo o valor total bloqueado. (Aviso do cartório: Ao exeqüente para recolher as custas para remessa do ofício - APC -conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ {conta 6002-25174-9}, ou levá-lo em mãos.) \r\n\r\nProc. 2000.045.005963-7 (1609) - THIERS LOBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Defiro a penhora de 30 % da renda diária da empresa executada, até o limeite do saldo devedor. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002529-4 - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES Ao autor para regularizar sua representação processual. (Ato Ordinatório, conforme OS.0 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.045.000818-3 - ASSOCIACAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X REGINALDO MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710) Aos interessados sobre documentos de fls. 152/155. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003553-8 - CARLA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X JORNAL VITRINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito... Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.534.005864-6 (1034) - JACKSON HENRIQUE SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 447 verso. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nProc. 2006.045.006063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES, Síndico: VANDA MARIA PERANTONI ANDRADE SCHIMID (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006178-5 - BANCO GUANABARA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO GODOI DE AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.001424-7 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ANTONIO HANNA ARBACHE \"Ao inventariante para que providencie a vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nProc. 2003.045.004608-0 - Inventariante: ISMAR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) RAFAELA DE CARVALHO FREIRE E OUTRO, Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ROGERIO VITALIANO FREIRE Sentença:Homologo a desistência requerida a fls. 132. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.Custas na forma da lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003994-9 - Inventariante: MARIA SALOMÉ DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X ANÍBAL DE OLIVEIRA MARTINS À inventariante para comparecer ao cartório com vistas ao cumprimento do item 2 da decisão de fls. 12. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nProc. 2007.045.000208-4 - Inventariante: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006357-5 - LUIZA BEATRIZ DA SILVA EUPHEMIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO À inventariante para providenciar cópias (02) da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/cpedido de demolição \r\n\r\nProc. 2006.045.003884-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884)) X SOCIEDADE AMIGOS DE JUSCELINO KUBITSCHEK), EDUARDO GONÇALVES TRAÇA), MUNICIPIO DE RESENDE Ao interes sado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 157 verso. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, CCINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.003317-9 - LUIZ MENANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:Cuida-se de execução de título judicial em que o exeqüente informa o adimplemento da totalidade do crédito exeqüendo e dá quitação, pugnando pela extinção do feito e expedição dos mandados de pagamento.Ante a satisfação da obrigação pelo demandado, conforme quitação dada pelo credor em fl. 145, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I.Expeçam-se os mandado de pagamento em favor do credor, como requerido em fl. 145. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002732-7 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144)) X ROBERTO MENDONÇA PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/03/2007, às 15:00hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002648-7 - LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:... Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo o dia 11/04/2007 para realização de AIJ. Intimem-se.Indefiro a prova pericial requerida, eis que desnecessária para o que se pretende esclarecer, já que ter-se-ia uma visão atual das condições de trabalho, discussão que não pertence a este feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.045.003890-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. (Ato Ordinatório, conforme OS.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002925-7 - EDUARDO MOURA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Decisão:Tendo em vista a documentação acostada a fls. 117/127, defiro o chamamento ao processo do Município de Resende, com endereço apontado a fls. 115.Cite-se o chamado, observando-se o disposto nos artigos 72 e 74 do Código de Processo Civil.Em decorrência, suspendo o processo nos termos do artigo 79 do referido diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005191-1 - CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.Tendo em vista a certidão de fl. 123/verso, desentranhe-se fl. 96, após, entregue ao advogado subscritor... \r\n\r\nId: 116513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "117138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.130560-2 - NEUZA DE SOUZA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X SUIPA SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS Despacho:fls.44 restaure-se junto do órgão distribuidor e demais anotações cartorárias, a distrbuição deste feito sob o \"nomen iuris\" de adjudicação compulsória, caso tenha havido a baixa efetiva. Diligêncie o cartório. Oficie-se. Após, à parte autora requerer o que entender de direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166487-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA Decisão:Verifico, que para o deferimento da liminar nas ações de Busca e Apreensão, necessário tão somente, de acordo com legislação, a comprovação do envio de notificação à parte devedora para sua cabal constituição em mora e a presença de plausibilidade do direito, o que ocorreu no caso em exame, ante a documentação trazida aos autos. Assim, reconsidero a decisão atacada para DEFERIR, o pedido liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão na forma da Lei. Segue em separado oficio de informação de Agravo solicitada pela 16ª Câmara Cível do TJ. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048649-6 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (PR-025814) Decisão:devolvo o prazo para que os réus se manifestem sobre às fls.411, conforme requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090743-9 - ALINICE LIMA DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (SP-017935)) X ARTUR FERREIRA FILHO Despacho:Fls. 41/42 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.011536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X ANDRE FERNANDO MOURAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:Fls.221. Indefiro, por ora. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.052795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109) Despacho:venham aos autos matrícula atualizada do imóvel \r\n\r\nProc. 2002.001.082847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSÉ CARLOS ALVES GOMES, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES E OUTRO Despacho:Republique-se o despacho de fl. 151, por ter figurado a advogada da parte ré como advogada da autora. Fl.151:\"Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.087286-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII, Síndico: PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:fls.216/222 Manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos, na forma do art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.109507-9 - JONTEL TELECOMUNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Port 01/02 - Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.145768-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LAERCIO CORREIA DA SILVA Decisão:defiro penhora do imóvel conforme o requerido. Lavre-se termo. Oficie-se ao RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO Despacho:Traga a ré a última declaração de IR. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.038718-1 - FATIMA CRISTIMA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 120/121 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101305-7 - MOYSES SOARES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 113/121 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.015646-0 - VERA LUCIA DA SILVA, JOSE DE LIMA SILVA, VADERLEI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120531-3 - MARCIO GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.131636-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.009659-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LAERCIO PALHETA CABRAL), VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC), para o dia 24/04/07, às 15:50 h. A parte ré deverá fazer-se representar por advogados ou pela DP, p; aparesentar sua defesa caso não haja cordo Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010918-6 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Defiro JG. Designo aud. do art.277 do CPC para o dia 16/04/07, às 15:20 h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010927-7 - JOÃO BATISTA COELHO, FRANCISCA MARIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC), para o dia 16/04/07 , às 15:10 h. A parte ré deverá fazer-se representar por advogados ou pela DP, p; aparesentar sua defesa caso não haja cordo Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011479-0 - RONI SPA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo aud. do art.277 do CPC para o dia 16/04/07, às 15:40 h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131297-8 - ADEGA E DISTRIBUIDORA BARRIL DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 101/102 - DEFIRO o requerido pelo réu. Expeça-se, com urgência, Mandado de Pagamento das quantias, apontadas nas Guias de fls. 27,30,32, 36,54, 56 e 59. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013801-2 - PAULO FREDERICO CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Portaria 01/2002: Ao réu sobre fl.234. \r\n\r\nProc. 2005.001.075146-2 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Complemente a parte ré o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". Expeça-se guia.2) Nao havendo depósito no prazo indicado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115670-3 - MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:2)Defiro JG...Vale salientar que os requisitos que ensejam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela são: I) Um dano potencial, o risco que a providência jurisdicional, se tardia, não seja útil a assegurar o direito da parte, em razão do periculum in mora. Tal risco deve ser apurável; II) A plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda a antecipação, ou seja, o fumus boni iuris...Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência das pressupostos legais.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129091-2 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.142018-2 - MARILENA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002795-9 - IVONILDE SILVA RANGEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Portaria 01/2002: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139191-4 - JOSE GERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X WILSON AREIAS LAGE), Fiador: WILSON KAPPAUNN LAGE), Fiador: WILMA ALICE AREIAS LAGE Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl. 14 \r\n\r\nProc. 2002.001.154062-2 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030645-4 - ESPOLIO DE ANNA ROSA AFONSO VAZ DE CARVALHO, ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO, RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)), LUZIA CELIA BENEVIDES MONTEIRO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado no edifício à RUA JUIZ DE FORA, 15,apto 1.001, Andaraí/RJ, com dependência na cobertura do bloco 5, transcrito no Livro nº Lº7964, folhas nº FLS.52, matrícula nº47.391 , conforme certidão acostada às fls. 124/125 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Port 01/02 - À parte autora sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.055637-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X LUCIANNE BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Despacho:Venha aos autos declaração de probrez da ré, bem como última declaração de IR. Ao autor \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040383-2 - LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANCA MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.044679-1 - MARIA CHRISTINA ANICETO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre fl. 79 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057973-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:fl.415 esclareça o peticionário do pedido referenciado, o montante dos honorários mencionados a fl.398. Após, venham-me os autos imediatamente, cls \r\n\r\nProc. 2000.001.092189-7 - JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026140)) X MANOEL AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Portaria 01 de 2002: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008884-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:despachei na petição. \"Recebo como impugnação A.A. Ao impugnado\" \r\n\r\nProc. 2006.001.037570-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCELA F SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Despacho:À executada, que deverá pagar ou indicar bens à penhora, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.001.159951-1 - GRACA MARIA SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A Sentença:A ação não é de execução, pois não há título executivo. É ação de conhecimento com cunho condenatório, id est, condenar a fazer algo.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EX TINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.036433-8 (15054) - ESPÓLIO DE PETRONILLA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.143543-4 - PAULA FERREIRA PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.004218-3 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fls. 34/35 e inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101846-2 (6133) - NORMA PACHECO SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). ZULMIRA MARIA LONTRA CARDOZO VIEIRA (RJ-053267), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de RGI e GRERJ \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Portaria 01/2002: Ao autor sobre ofício do avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.136403-9 - REFRIGERANTES BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE MELO MOSIMANN (SC-016105)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Certificado, subam ao E.TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.001.146638-2 - ARCY DOURADO PINTO, PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X TV RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Portaria 01 de 2002: Às partes. Após, ao perito \r\n\r\nProc. 2004.001.107700-8 - LUIZA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01 de 2002:Ao réu sobre certidão (a saber: não foram recolhidas as custas de AST - R$ 41,97) \r\n\r\nProc. 2005.001.037943-3 - GILSON GUIMARAES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SANTANDER DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA), BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Port 01/02 - Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.142026-0 - VICENTE DE PAULA CUNHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fixo como ponto controvertido a má prestação de serviços pela ré.Quanto às provas requeridas, defiro prova pericial e documental suplementar. Quanto à prova oral, sua pertinência será verificada após o laudo pericial médico.Nomeio o Dr. Anibal Bogossian, como perito do juízo, tels: 3385-4413, 3150-2727.I. o sr. perito para dizer se aceita o encargo e oferecer propsta de honorários. Vale ressaltar que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, logo, os honorários seram repartidos, selientando que a parte autora é beneficiária de JG. Faculto às partes o prazo de 05 dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos \r\n\r\nProc. 2006.001.083448-5 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) desentranhe-se fls.66/68 pois estranha a estes autos. Ao réu para retirá-la, mediante recibo nos autos (guia de depósito do processo nº 2002.003.010843-7) 2) certifique o cartório as custas a serem recolhidas pela ré, intimando-a para efetuar o recolhimento. 3) após, ao autor para dizer se dá quitação (fl.69) \r\n\r\nProc. 2006.001.083448-5 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas: R$ 75,22 (AEVC, 0702-1) + R$ 3,49 (distribuição, 0723-1) + R$ 3,49 (APCJ, 0711-2) + R$ 8,22 (CAARJ) + R$ 17,45 (atos dos distribuidores, 3403-06966-3) + R$ 3,49 (acréscimo de 20%, 3403-141298) + R$ 4,98 (campo 47, 600225174-9, FUNPERJ) + R$ 0,87 (campo 48, 5673-00124-3, FUNDPERJ) + R$ 93,32 (taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.001.124078-7 - VALDECIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência do art.331 CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.101923-0 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam a pertinência da prova oral requerida \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056115-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JONY CAVALCANTI PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135692-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120144-7 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE Port 01/02 - Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049590-6 - MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Intime-se o executado para depositar a diferença, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.001.097767-1 - LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.122043-9 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, indicando os fatos que se desejam provar com a mesma. Após, cls para saneamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148763-8 - MARCIA RIOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032139-1 - JOAO BAPTISTA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:fls.131/135 cumpra-se o v. acórdão. À parte ré, apelante, para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.068952-7 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102157-3 - ELAINE CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação do despacho de fl. 110: \"tendo em vista a certidão acima devolvo o prazo ao réu\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112684-0 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165881-3 - JONAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X IBI CRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fls. 14, 17 e inicial \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.063922-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO), LIGIA CASTRO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Despacho:esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida, indicando os fatos que deseja provar com a mesma \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.012356-6 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Intime a exeqüente para regularizar a sua representação processual. Após, apreciarei fls.65 \r\n\r\nProc. 2006.001.084168-4 - CARMELITA MORAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) Despacho:fLS.31/49 Manifeste-se a parte autora sobre o contraditório, em face dos documentos que o acompanham e caracterizando, consequentemente, a ampla defesa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos, imediatamente , cls \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000590-3 - MARIA ZÉLIA CARVALHO DA SILVA CORRÊA, ANNIBAL ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCOS Despacho:O autor, em sua petição inicial o perigo iminente de esbulho. Logo, nesse caso a ação a ser proposta seria INTERDITO PROIBITÓRIO. Portanto, emende o autor a inicial. No entanto, com base no art.920 do CPC, designo audiência de justificação de posse para o dia 30/05/07 , às 15:00 . Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071930-4 - PAULO FERNANDO MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:Desta forma, com fundamento no disposto no inciso VI do art. 114 da Constituição da República, DECLINO da competência deste Juízo para o de uma das varas da Justiça do Trabalho, à qual couber por distribuição.Dê-se baixa, remetendo-se os autos ao distribuidor daquela Justiça do Trabalho.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045079-8 - SILVANIA CARVALHO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venha prova documental superveniente no derradeiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133803-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:IIndefiro a produção de prova oral, eis que a titular da linha que pertenceu ao autor, nasceu em 2002, conforme informação da ré. Além disso, o depoimento pessoal de representante legal da ré, não será útil ao deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050916-8 - MARIA APARECIDA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164830-3 - DAIGILU ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X VIVO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 227 e retirar ofícios do cartório \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016843-7 - ARLETE DA PENHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JARCZUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Chamo o feito à ordem. Lavre-se o termo de penhora do imóvel descrito às fls.314. extraia-se a certidão a que se refere o art.659 do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.126648-0 - DANIELLE SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Aguarde-se por 90 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.071255-1 - ALZIRA DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (oito salários mínimos), conforme solicitado à fl. 165.Em razão da recíproca sucumbência, deposite a parte ré 50% do valor acima citado (R$ 1.400,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.006244-3 - VALDECI DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). JOAO CARLOS PICCELLI (SP-058543), Dr(a). MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ROSA SANTOS (RJ-071824), Dr(a). MARTA AMORIM (RJ-109490), Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Despacho:Com razão a advogada do denunciado Unibanco, eis que a citação foi recebida dia 23/01/07 e a audiência se realizou no dia 30/01/07. Assim, redesigno audiência do art.277 do CPC para o dia 08/05/07, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.001.118405-0 - RODRIGO CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Cite-se o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.126084-1 - THATIANE CASTELLANI NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARSUL VEICULOS LTDA Portaria 01/2002: Ao autor sobre AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009852-3 - CARLOS ROBERTO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Designo AC do art.277 do CPC para o dia 07/05/07, às 15:50h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.160567-5 - REGINA NOHRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X GELSON MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOA DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Decisão:Suspendo a execução.Recebo o Embargos à Execução como impugnação. Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nId: 117138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000167-0 - H.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Assim, considerando o disposto no artigo 453, II do CPC, redesigno a presente para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Intimado, neste ato, o MP. \r\n\r\nProc. 2005.045.004694-0 - C.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao requerente sobre ofício de fl. 63.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000711-0 - T.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X A.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:Posto isso, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no artigo 26, § 2º do CPC, as despesas processuais devem ser rateadas, observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora (fls. 17). Sem honorários.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.004490-8 - K.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X D.J.A. Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/03/2007, às 13:20 horas, oportunidade na qual as partes deverão produzir as provas que pretendem. Intimem-se todos, inclusive o MP. Conste no mandado de intimação do réu a advertência de que sua ausência à audiência importará em revelia e em confissão quanto à matéria fática ( artigo 7º da Lei nº 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.045.000088-9 - O.V.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X R.P.S. Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/19. Proceda-se às anotações pertinentes à alteração do valor da causa.Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 5.460,00.Defiro gratuidade de justiça aos autores.Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco) dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 17,5% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem) do salário mínimo, do piso nacional, na proporção de 50% para cada autor. A quantia deverá ser entregue à genitora dos autores até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 01/03/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.002055-9 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença: Sentença.... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.000393-1 - W.J.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) À parte autora para que forneça 1 cópia de fls. 09, 40 e 41 para instruir os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001809-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, inclusive a DP e o MP. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que tragam aos autos o título que comprove a posse sobre o imóvel descrito no item 04 de fls. 19/20. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Guarda, e visita c/c pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000386-6 - R.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X E.K.F.A.L. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele requerida. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.045.002594-0 - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X P.G.P. Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Diante da exceção de incompetência oferecida pela ré, suspendo o presente feito até o deslinde do referido incidente. Manifeste-se o excepto acerca da exceção oferecida no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.003216-5 - R.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X G.B.O. Decisão:1 - Diante da certidão exarada em fls. 26, decreto a revelia do réu.2 - Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 27/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005475-4 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X T.N.C. E OUTRO) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2 - Intime-se o requerente, pessoalmente, para atender ao item 02 do despacho de fls. 10 em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 116499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081580-0 - VERA ALICE VETTERE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao Dr Perito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012974-4 - ELENA KOKOTOS DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para realização de AIJ ante a impossibilidade de cumprimento da diligência solicitada até a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro redesigno a AC para 20/04/ 2007 às 14:30_ hs;2. Cumpra o cartório o item 02 do despacho de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2006.001.042449-0 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:.... Indefiro o pedido, devendo a parte autora diligenciar em busca dos endereços em que a ré possa ser regularmente citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Dr Perito sobre a impugnação dos honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.109765-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038409-1 - ELZANI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Dr Perito sobre a impugnação aos honorários \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145248-0 - ESPOLIO DE ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulaldo pelas partes às fls. 55/56 defiro a suspensão do feito até que haja o cumprimento integral do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade, chamo o feito à ordem e determino a CITAÇÃO dos fiadores eis que apesar de integrarem o pólo passivo apenas foram intimados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130184-1 - LUCIA RAMALHO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Decisão:1. Fls. 119/121. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença de fls. 113/117, para que passe a constar a condenação da embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa a ser repartido entre o condomínio credor e o arrematante em proporções iguais. PRI;2. Fls. 123. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042560-4 - LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.069747-9 - DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X GERTA ANNA BERTHA NATALIE KOHLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1. Ante o teor da certidão de fls. 86, suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC;2. Expeça-se mandado de intimação por OJA em nome do espólio do embargante para que este regularize sua representação processual nos autos em 15 dias, sob pena de extinção do feito (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2006.001.062451-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO ROBERTO DOREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Decisão:1. Fls. 360. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão, devendo constar nos termos deste o teor do disposto no art. 356 da CNCGJ bem como o fato de que o arrematante permanecerá como depositário dos bens eventualmente existentes no imóvel até a data de remoção dos mesmos para o depósito público;2. Fls. 365. O requerimento de reserva de crédito deve ser formulado perante o Juízo onde tramita a ação de cobrança; 3. Diga o devedor acerca do requerimento de fls. 365, após será analisado seu pedido de fls. 363. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100124-2 (55042) - ESPÓLIO DE YOLANDA ANGELICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DARCIO GOMES FERREIRA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.100116-5 (57747) - YOLANDA ANGELICI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 05 dias. bem como recolha a diferença de custas devidas, sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC) e inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.015132-9 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X HEDI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Ante o teor da certidão retro, oficie-se com URGÊNCIA ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de fls. 354. Após com a juntado do referido mandado expeça-se outro na forma determinada na sentença de fls. 353. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Tendo em vista que o valor da execução é de R$ 374.212,14, conforme se verifica às fls. 92 verso, e o imóvel penhorado foi avaliado em R$ 700.000,00 (fls. 197), abra-se vista dos autos ao avaliador judicial para que esclareça ao Juízo, ante a alegação deduzida pelo devedor às fls. 224/225, se o referido bem (31º andar do imóvel cdonstituído pelo nº 651 situado na rua Santa Luzia) comporta divisão cômoda, devendo, em caso afirmativo, proceder à avaliação de suas partes, sugerindo possíveis desmembramentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.077477-7 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Fls. 531. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 527;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:1. Oficie-se a Golden Cross como requerido às fls. 579;2. Com a vinda da resposta intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações de fls. 572/576 e 578/579. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.004034-5 (19317) - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (HOSPITAL SAO LUCAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1. Fls. 599. Anote-se onde couber;2. Fls. 598. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.150333-7 - ENGEMANT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BERNADETE APARECIDA LOUREIRO LEVADA ME. Diga o autor sobre a Carta Precatória devolvida \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012574-0 - JOSÉ GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MONICA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES), TIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO), JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.012574-0 - JOSÉ GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MONICA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES), TIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO), JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO Despacho:Providenciem os requerentes a diferença de custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC).Após, comprovado o recolhimento, cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.195640-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RUFINO LEITE DE ANDRADE Diga o autor sobre os ofícios de fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.105514-5 - MARIA DA PENHA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, eis que não há que se falar em necessidade de litisconsórcio necessário da ré com a ANATEL.Rejeito igualmen te as preliminares de ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos faots narrados na inicial conforme a teoria da asserção, sendo certo que a tese defensiva confunde-se com o próprio mérito.Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres (tels. 91813761 e 25758547) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072009-8 - LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Intime-se a parte autora, via DO, para que deposite em 05 dias a 2ª parte dos honorários periciais;3. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca do laudo apresentado pelo perito do Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 425. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123205-5 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Rejeito a alegação de impossibilidade de pedido genérico de dano moral, eis que tal matéria já se encontra pacificada pela jurisprudência de nossos Tribunais Superiores no sentido de que o pedido de indenização por danos morais pode ser formulado de forma genérica, deixando a critério do Juízo a fixação de seu valor.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092619-7 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida pela ré, ...Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial contábil ...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.093049-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao autor para instruir a C.Precatória com a cópia do r. despacho de fls. 139 \r\n\r\nProc. 2004.001.072765-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARIA STELA RODRIGUES LIMA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.096359-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA BOLOGNANI GRANDINETTI (MG-065635)) X FERNANDO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 18 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.511376-1 - KNOW HOW PAVIMENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RANGEL (RJ-012078)) X JOHN BJORN WEIBULL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) 3. Intime-se a parte autora para recolher eventuais custas no prazo de 15 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.061383-0 - EDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSMED TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.096745-1 (18580) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Ao contador para esclarecer quanto à taxa judiciária conforme fls. 488 parte final. \r\n\r\nProc. 1994.001.097855-2 (18589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.030174-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENZALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086051) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.118826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARISTOTELES NUNES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 291, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.173168-1 - ESPÓLIO DE LUCY CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABASB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Digam às partes sobre resposta do ofício de fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2002.001.094633-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.062158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 92;2. ante o teor da certidão de fls.100, cumpra à parte ré o item 2 do despacho de fls. 95;3. Fls. 93 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:1. Fls. 216/219 - Recebo o agravo retido; Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Ao agravado;3. Digam as partes sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Despacho:Conderando não ter sido devidamente prepado, não tendo sido expedido mandado de citação, redesigno a A.C. anteriormente designada para o dia 20/04/07, às 15:15 hs., tendo em vista não ser possível o cumprimento tempestivo do mandado. Cite-se intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO. R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.029048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDGARD ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista não ser viável o cumprimento do mandado, redesigno a presente A.C. para o dia 20/04/07, às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.066002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099870-6 - REGINA MARIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:......reconheço a prescrição da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.115833-5 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:......Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 27, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 20 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.128129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X VALDECE DE MAGALHAES LIMA), EVELYN DE MAGALHAES LIMA), DEBORAH DE MAGALHAES LIMA), VERONICA DE MAGALHAES LIMA BENCHIMOL), PATRICIA DE MAGALHAES LIMA), VALERIA DE MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.134203-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OTAO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Sentença:......HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 57 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:1. Tendo em vista o pedido de emenda à inicial realizado antes da efetivação da citação, reconsidero a decisão embargada e defiro a emenda. 2. no entanto, necessária é a renovação da diligência citatória, a fim de que a parte ré seja cientificada da emenda, temporal existente até a data da audiência designada, redesigno a mesma para o dia 20/04/07, às 15:00hs. Retire-se de pauta. Cite-se, instruindo o mandado com cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO. R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.162527-3 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/04/07, às 15:45 horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167159-3 - ALEXANDRE PUGLIESI OLIVEIRA, ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Esclareça à parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliado em Estância-SE;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001195-2 - MARIA GENY ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/04/07_, às 14:15_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025918-2 - GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.103188-8 (17521) - EDSON NASCIMENTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X HILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Intime-se à parte ré para que informe se foi protocolado o ofício de fls. 179 retirado pela mesma. \r\n\r\nProc. 2000.001.004268-3 - FATIMA CRISTINA DE LIMA X CRERDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070308-2 - NURCIA CRISTINA DOS SANTOS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115047-7 - ANA LUCIA DE MELLO MATTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079334-3 - SEBASTIAO ANTONIO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Despacho:Diga à parte autora sobre certidão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.098115-9 - ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X SOUZA CRUZ S A Sentença:......JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito na forma do artigo 269, V do CPC..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.078811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho:1. Fls. 74/87 - Anote-se onde couber;2. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.152197-0 - REYNALDO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X MARGARETH BERNARDES MARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119437-2 - PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARIA MARTHA CASTRO MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 78. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037891-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X CASA LUNA BAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:1. Diante do exposto às fls. 117/119 torno sem efeito a sentença de fls. 115 eis que nos termos do acordo de fls. 111/113 as partes não dispuseram acerca da extinção da ação de despejo, tendo apenas requerido a suspensão do feito em razão de acordo no que diz respeito à ação de cobrança com o parcelamento do débito;2. Sendo assim, suspenso o feito com fulcro no art. 265, II, do CPC. Com o decurso do prazo convencionado voltem conclusos para posterior homologação do acordo, devendo a parte autora comunicar eventual descumprimento do pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089593-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC....... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079084-1 - JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X BANCO REAL S/A INSTITUICAO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.161832-0 - FRANK CHAO CHIEN TANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Redesigno a A.C. designada para o dia 14/02/07, às 15:20hs, a antecipando. \r\n\r\nProc. 2006.001.158977-3 - ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-025731)) X LUCI ROSANA MANHÃES VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 43, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.011759-6 - MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Decisão:1. D.P.D. autuando-se em apenso; 2. Defiro J.G. à Embargante; 3. Suspendo a execução face o ajuizamento de embargos; 4. Cumprido o item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102961-4 - PAULO AECIO BAGUEIRA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X ÁLVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA REPUBLICAÇÃO: 3. Após, intimem-se os embargados via DO para ciência do prazo para apresentação de impugnação caso queiram. \r\n\r\nProc. 2006.001.164354-8 - MARIA BÁRBARA GUERREIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X MARIA DE LOURDES REIS DA SILVA Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303062-5 (9090) - BANCO DE INVESTIMENTO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO RIBEIRO BELLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.133443-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A,,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TROPICAL VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls.139, informe à parte autora se foram protocolados os afícios que foram retirados pelo seu representante legal.. \r\n\r\nProc. 1999.001.103355-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTE EMPRESA BRASIL MODAS LTDA E OUTROS Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3.Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.173902-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOMARSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.101793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LYDIO AMMANN JUNIOR Venham as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2001.001.095534-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRONTER METALURGICA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareçam as partes se o acordo se concretizou. \r\n\r\nProc. 2002.001.014221-9 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 294 - Eclareça o credor o pedido eis que infrutífero o bloqueio on line conforme fls.287/289. \r\n\r\nProc. 2004.001.107412-3 - SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA Despacho:1. Fls. 139. Defiro o requerimento formulado pelo Depositário Judicial, autorizando a colocação de preposto para efetuar a arrecadação, bem como a remuneração (diária) de 1/6 do salário mínimo a ser arcada pela devedora;2. Intime-se o Depositário para ciência da presente decisão bem como para dar início à arrecadação imediatamente, devendo comunicar este juízo o resultado de suas diligências. \r\n\r\nProc. 2004.001.136625-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALVARO NOVAIS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141623-3 - JACQUES LERNER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)), MARIA HELGA REICHMANN DE FRANCA VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054492-7 - TATIANE DE OLIVEIRA, Assistente: NILTON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1. Ante o o teor da certidão retro, reconsidero o item 03 da decisão de fls.321;2. Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no item 02 da decisão de fls. 321. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.091175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X ALFREDO FRONER Despacho:Diga à parte ré sobre o alegado às fls. 178/181. \r\n\r\nProc. 2002.001.131870-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 207, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.150867-2 - PLUSLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X S E M PROJETOS E DESIGNERS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:1. Fls. 186/188 - Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco ABN AMRO REAL é maior que o valor da execução, determino a transferência do valor R$ 5.003,53, para uma conta judicial a disposição deste juízo; e o desbloqueio do valor restante;2- Segue em anexo a confirmação eletrônica da transferência para uma conta judicial; bem como do desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Com a resposta do banco do Brasil informando a conta judicial, lavre-se o termo de penhora, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056385-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:Fls. 108 - Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:1. Fls. 105 - Tendo em vista que a parte devedora não apresentou qualquer argumento no sentido de que os autos estariam indisponíveis durante o prazo para apresentação de impugnação, sendo que, por estar regularmente constituído nos autos, seu patrono poderia ter vista dos mesmos independente de requerimento, como usualmente ocorre, indefiro o pedido de devolução de prazo para oferecimento de impugnação;2. Fls. 75, 84 - Defiro o requerimento de vista dos autos formulado pela devedora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1. fls.131 - Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 33/34, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031355-2A - PROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo impugnante (fls. 56) de apresentação de fita de segurança de sua loja, eis que tal providência mostra-se desnecessária para a solução do presenten incidente.Defiro a prova testemunhal requeria pelo impugnante com a finalidade de provar a alegação deduzida às fls. 22 de que a impugnada teria adquirido diversos produtos de prata em sua loja gastando alto valor.Designo AIJ para o dia 20/04/ 2007 às 14:00 hs.Providencie a impugnante a apresentação do rol de testemunhas e das custas necessárias para intimação em 05 dias, sob pena de perda da prova.Defiro à impugnada o prazo de 15 dias para apresentação de todas as declarações por ela mencionadas às fls 60/61.Diga o impugnante acerca de fls. 60/67 (art. 398 CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128937-5A - ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883)) X MANOEL CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:1. Autue-se em apartado; 2. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de ser rejeitada a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Decisão:1. Fls. 214. Indefiro o requerimento de citação dos réus por edital, eis que os autores não demonstraram ter esgotado as possibilidades de localização dos demandados;2. Requeiram os autores o que entenderem para dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.014293-7 - MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Certifique o cartório eventuais diferenças de custas e taxa judiciária.3. Após, tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134593-5 - LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 116/117 e fls.119 - Cumprido o art.202, do CPC, expeça-se a competente carta precatória. Solicitando a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.001.156003-2 - SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls. 209/210 - Anote-se onde couber;2. Fls. 193/205 - Recebo o agravo retido; Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3. Ao agravado;4. Digam as partes sobre fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.068123-1 - PATRICIA LAVOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:1. Tendo em vista que o réu não deu cumprimento ao despacho de fls. 60 rejeito a denunciação da lide apresentada;2. Esclareçam as partes a necessidade da prova oral pretendida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097713-2 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (5 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.098976-6 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A), TELEVISAO CIDADE S A), PR CTA GLOBAL VILLAG Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls.126, desentranhem-se as réplicas juntando-se por linha;2. A fim de evitar futura alegação de nulidade, diga o autor acerca de fls. 114/125 em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.073378-1 - GISELLE CAVALCANTI SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Despacho:1. Regularize à parte ré sua representação;2. Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.135285-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fls. 103 - Defiro, por ora, apenas a expedição de ofício ao DETRAN. Quanto ao pedido de ofício para SRF, por se tratar de medida que acarreta quebra de sigilo fiscal, somente pode ser deferida após esgotadas todos os meios para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.003089-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RICARDO LUIZ BURGUER Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146328-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA), TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 185/186 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141121-4 - PEDRO BORGES LEITAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). DAVID FERREIRA DA GUIA (AL-004774), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1.- Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 275/276 com as cautelas de estilo;2. Certifique o cartório eventuais diferenças de custas e taxa judiciária;3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057631-7 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Diga o credor sobre o depósito de fls. 234, em 5 dias, bem como se dá quitação, valendo o silêncio como tal;2. Certifique o cartório eventuais diferenças de custas e taxa judiciária; \r\n\r\nProc. 2005.001.085191-2 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018769-8 - PASSOS LARGOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.029163-5 - ANTONIO JOAO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1. Decreto a revelia dos 1º e 2º réus, tendo em vista que apesar de regularmente citados, permaneceram inertes;2.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163756-1 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERCADO LIVRE.COM A.I LTDA -MERCADO LIVRE Despacho:1. Fls. 38/40 - Defiro G.J.; 2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158953-0 - VALERIA MENEZES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ITAUCARD), BANCO ITAU S A Decisão:...... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que as rés se abstenham de inserir o nome da autora em órgãos restritivos de crédito, em razão dos débitos noticiados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00...... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137306-7 - THAMY HEINZELMANN MENDES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.028004-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Venham as cópias para instruir o mandado; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO.(R$ 14,48) \r\n\r\nProc. 2006.001.095276-7 - MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC....... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.074072-5 - ANDREIA CRISTINA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1. Fls. 226/227. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que trata-se de ação pelo rito ordinário pelo que as provas devem ser especificadas pelas partes na etapa processual adequada (fls.202/203). Sendo assim, denota-se que a prova pericial foi requerida apenas pela ré (fls. 204) pelo que cabe a esta o ônus da mesma ante o disposot no art. 33 do CPC;2. Fls. 229/230. Diga a agravada;3. Intime-se o perito do Juízo para apresentar seus honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.195728-0 - BRENDA CONTREIRAS FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à D.P.; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152630-9 - ROBERTA QUESSI SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.108380-3 - LUCIANO FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116305-7 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 02/03/07, às 15:20hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.036731-8 - JEREMIAS DE PAULA EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Reputo válida a intimação de fls. 288 eis que encaminhada para o endereço do 1º devedor constante na inicial, não tendo este comunicado sua mudança (art. 39, parágrafo único, CPC);2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 284 em relação à 2ª devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062940-3 - ARMEN BALEKJIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Atenda-se a D.P., devendo o autor ser intimado via OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.126696-6 - JOSE HELENO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTROS) Despacho:1. Fls. 147. Oficie-se ao DRA incluindo no pólo ativo o cônjuge do autor;2. Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos;3. Abra-se vista dos autos ao MP para ciência da decisão de fls. 136. \r\n\r\nId: 117141"
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(Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1- Designo ACIJ para o dia 20/03/2007 às 15:45h. Intimem-se.2- Quanto ao pedido de redução do percentual alimentar fixado provisoriamente, nada a prover, posto que os alimentos provisórios foram fixados à fl. 12, não havendo fundamento novo a ensejar sua modificação. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.004446-0 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.W. (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2006.045.005100-7 - CRISTINA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/07, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005685-6 (632) - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X O.G.R. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Despacho:1- Considerando que a requerida possui outro procurador nos autos, revogo fl. 160.2- Cumpra-se a decisão de fls. 150/151. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.004418-0 - M.R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da separação judicial das partes, com aferição de eventual culpa imputável ao réu.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 07/03/207, às 14:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pela autora e pelo réu, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005331-5 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Despacho:1- Diante da certidão de fl. 125, requeira a exequente o que entender cabível.2- Sem prejuízo, cumpra a exequente o ítem 04 do despacho de fl. 100. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001281-6 - K.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.005963-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X P.E.A.C.J.), K.S.C. Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido, uma vez que a obrigação contida no título tem por objeto uma prestação de fazer e não uma prestação de dar. \r\n\r\nGuarda, (AÇÃO DE GUARDA DE MENOR, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.045.003785-0 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 26/02/2007, às 14h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.006122-0 - B.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X M.L. Decisão:Levando-se em conta a divergência de datas nos mandados de fls. 25 e 26, redesigno a presente audiência para o dia 6 de março de 2007, às 14:45h. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.045.002391-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.E.S. Despacho:Venham os comprovantes de propriedade dos bens referentes ao acordo de fls. 43/44, a fim de que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.045.000217-5 - M.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Acato a manifestação do Ministério Público. Designo audiência especial para o dia 26/03/07, às 16h, para a oitiva dos requerentes e de eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.045.000217-5 - M.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) \"Venha o recolhimento das custas para a intimação das partes da audiência designada\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 26/02/07, às 13:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.002342-6 (808) - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)), F.S.R.J.G., Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Nos termos da Portaria 03/03 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001746-9 - I.A.U.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X P.E.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 116514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002874-5 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante sobre fls. 109 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.005499-3 - CURADORIA ESPECIAL (ORLANDINO KLOTZ NETO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 42/45. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.534.002292-6 - COALME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ-033614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:1- Mantenho decisão de fls. 133, pelos seus próprios funadamentos. 2- Defiro fls. 127/128. Expeça-se oficio ao Bacen. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.045.000081-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X CEREAIS RIACHUELO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas.Expeça-se mandado de levantamento da penhora efetivada às fls. 53Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.045.003463-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007), Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) CARLOS JOSE DE AQUINO ZERAICK E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.045.005219-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:Tendo em vista que a executada pagou integralmente o débito referente ao imóvel cadastrado sob o nº 24.5.07.13.18.001, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à referência cadastral acima citada. Prossiga-se a execução com relação às demais referências.Transitada em julgado, digam as partes sobre a avaliação de fls. 106 do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.045.002835-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SEBASTIANA JUNQUEIRA DE A. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:Apresente a executada a Escritura de Compra e Venda devidamente registrada no RGI competente. \r\n\r\nProc. 2003.045.003921-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMBALAGENS REMBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 128) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.003129-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Esclareça a FE se o que pretende é a substituição da penhora de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.045.004597-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X A P MEIRELES MINI MERCADO LTDA Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.005193-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMAURI DO NASCIMENTO) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 116501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo o dia 13/02/2007 às 16:20 horas p/ a oitiva do policial Geraldo, o qual deverá ser intimado no endereço de fls. 156. Requisitem-se os réus. Ciência ao MP, à DP e à defesa do outro réu. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.001966-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Certifico que fica a audiência designada nestes autos adiada para 29/maio/2007 às 15:30 horas, mantidas, desde já a realização de todas as diligências já determinadas anteriormente, se necessárias, dando-se ciência às partes que porventura aqui comparecerem da nova data, bem como ao Ministério Público e Defensor Público, ou advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004065-4 - MINISTERIO PUBLICO X WENISON WALDEMAR MORAES MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Dê-se vista às partes em diligências e alegações finais sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005663-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EMIDIO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIOR, VULGO, \"JUNINHO\" / \"XUXÃO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Expeça-se o competente alvará de soltura, sob compromisso.Em seguida, dê-se vista ao MP e à defesa em diligências e alegações finais, sucessivamente \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par. 2º nº I,II c/c 14 II CP \r\n\r\nProc. 2006.045.002329-2 - JUSTIÇA PUBLICA X CLEBER VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:.1] Indefiro os pedidos formulados à fls. 168/169. 2] Trata-se de processo em que há dois acusados presos, sendo certo que o atndimento dos pedidos formulados pela defesa do 2º réu iria retardar em demasia a conclusão do processo, em prejuízo do primeiro acusado. 3] além disso, a instrução do processo já está concluída, tendo o MP apresentado suas alegações finais, assim, como a defesa do 1º réu. 4] Por outro lado, não vislumbro a necessidade dos pedidos formulados. Além disso, a acareação, como se trata de prova oral, deveria ter sido pleiteada no momento oportuno, e não apenas na fase de diligências. 5] Intime-se a defesa do 2º réu para ciência desta decisão, bem como para que apresente suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par.2o., I e II (os dois réus) e tb art. 121 c/c art. 14, inc. II do CP (o 2o. réu) \r\n\r\nProc. 2006.045.002094-1 - MINISTERIO PUBLICO X QUINZINHO VALDEMIR BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:.Intime-se a defesa [D.O.] p/que apresente as contra-razões ao recurso de fls. 247. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.045.005285-1 - PAULO SERGIO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229) Sentença:.Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Paulo Sergio Coelho de Faria, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da lei 11.343/06..... Assim, fixo a pena total do acusado em 03 [três] anos e 04 [quatro] meses de reclusão, bem como no pagamento de 166 [cento e sessenta e seis] dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, com relação ao crime do artigo 33 da lei 11.343/06. Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena do acusado na forma do que estabelece o artigo 33 do CP..... O réu respondeu a toda a instrução criminal preso, razão pela qual seria um contra-senso sua soltura agora, após a sobrevinda de uma sentença condenatória. Além disso, a prisão deve ser mantida, como forma de garantir a aplicação da lei penal. Assim, nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu, na forma do artigo 804 do CPP. \r\n\r\nId: 116500"
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Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.000837-5 - Zeneida Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/02/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004112-3 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Clenir de Souza e Silva Fontonelle Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/02/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004244-9 - Francisco Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). X Jorge dos Santos Araújo e outro. Decisão de fl. 30: \"Ante a ausência à audiência designada, decreto a revelia do 1º réu. Designe-se AIJ para o 2º réu. AIJ: 28/02/2007 - 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.829.004265-6 - Sueli Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Maria das Graças Vallin. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/02/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000373-2 - Albina Cesar Lima Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Priscila Roberta Moreno. Audiência de Conciliação: 18/04/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003485-4 - Edson Ataliba Moreira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/02/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.003603-6 - Maurício Iencarelli. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls. 82: \"Aguarde-se o retorno da deprecada. Diga a ré, em 05 dias, sobre fl. 77 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000410-4 - Julio da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tim Celular S/A. Despacho de fls. 21: \"1.Venha o comprovante de negativação. 2.Traga a parte autora os comprovantes de pagamento do acordo realizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000411-6 - Cristiane da Silva Castilho Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo - Telerj Celular S/A. Decisão de fls. 30: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 10/04/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.003129-4 - Robson da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Trannin Empreiteira LTDA. Despacho de fls. 17: \"Defiro o desentranhamento requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000011-1 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X André Luis Faustino. Ato de Expediente de fl. 12: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000270-3 - José Candido da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Benedita Lexa de Souza e outros. Audiência de Conciliação: 26/03/2007 - 09:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.002793-4 - Vinicius Gonçalves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Lavillette Peugeot e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Decisão de fls. 129: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.001325-1 - Ivan Paixão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Prefixo Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Valsésia de Rosa Júnior - OAB SP061842). Despacho de fls. 110: \"Aguarde-se por 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003429-1 - João Luis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). Despacho de fls. 120: \"Venha a planilha.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002417-2 - Carmen Silvia Alves Lima. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Decisão de fls. 83: \"Ante a certidão de fl. 82, deixo de receber a impugnação de fls. 77/81...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003868-7 - Jose Paulo de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Despacho de fls. 98: \"Esclareça o exequente se o que deseja é a expedição de carta precatória para que acompanhe a diligência junto ao r. Juízo Deprecado em São josé dos Campos/SP, para efetivação da penhora e do encargo de depósitário. Caso positivo, defiro.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004327-0 - Sõnia Luzia Piotto. X D'Avo Superemercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Gonçalves Morais - OAB SP115764, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Despacho de fls. 163: \"Regularizem as partes a representação processual de ambas, em 05 dias. Diga a ré sobre fl. 158, no mesmo prazo.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001205-6 - Magda Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918, Patricia Elias de Paula - OAB RJ128502). X Bortoni Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Despacho de fls. 89: Fica a parte ré intimada a depositar o valor da multa de R$ 54,79 (fl. 87). \r\n\r\nProc. 2006.829.002115-0 - Luiza dos Anjos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Bm-brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Despacho de fls. 71: \"Aguarde-se por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003102-6 - Leonardo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Yero Augusto Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/02/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004521-9 - Lucileia Aparecida Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fls. 63: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004605-4 - Imair Aparecida Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Despacho de fls. 118: \"1.Venha a declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. 2.Providencie a parte interessada a xerox do documento de fl. 61.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004830-0 - Regina Aparecida Soraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Moveis Colonia Santo Antonio Ltda-momar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Decisão de fls. 27: \"Trata-se de embargos de declaração. Recebo-os, eis que tempestivos...julgo procedentes os embargos de declaração e passo a apreciar e a decidir a supramencionada prelimiar...rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida. Mantenho irretocada a sentença em todo o mais...Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005006-9 - Maria Isabel da Silva Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/02/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005543-2 - Nicácio Estevam Amery Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Credicard S/a-administra~dora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação: 18/04/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005579-1 - Maria de Loudes dos Santos Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Riosul Motorsports. Despacho de fls. 22: \"Defiro a emenda da inicial. Aguarde-se AC.\" - AC: 12/03/07 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000124-3 - Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Tim S/A (telefônica Itália Móbile). Despacho de fls. 23: \"O documento de fl. 22 não comprova a negativação do nome da parte autora. Aguarde-se AC.\" - AC: 16/03/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000232-6 - Francisco Carlos de Carvalho Pires Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/a.. Ato de Expediente de fls. 17: \"Ao autor sobre fls. 16/16v\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000448-7 - Márcio Junior de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla. Despacho de fls. 12: \"Necessário uma maior dilação probatória...\" AC: 13/04/2007 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000449-9 - Liliane Graciane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A. Despacho de fls. 17: \"Esclareça a reclamante quais parcelas foram pagas e quais estão em mora...\" AC: 13/04/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000450-5 - José Railton Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S/A. Decisão de fls. 47: \"...indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela...\" - AC: 13/04/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000456-6 - Márcia da Silva Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Telerj Celular S/A - Vivo. Decisão de fls. 22: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 13/04/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000457-8 - Sergio Augusto Silva do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. Despacho de fls. 17: \"Venham as três últimas contas anteriores ao bloqueio, devidamente pagas.\" AC: 16/04/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.003878-8 - Luiz Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808, Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319). X Sebastião dos Santos. Despacho de fls. 72: \"Diga a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nId: 115710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.039509-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IGNORADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., O ACUSADO ESTA INCURSO NO ART 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.068.002822-4 - MP X THARLES MARCOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) A defesa em diligências, o MP já se pronunciou. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2005.068.001520-5 - MP X CRISTIANO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922) SENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO INADMISSÍVEL a pretensão punitiva estatal para IMPRONUNCIAR o réu da imputação pela prática de crime doloso contra a vida, previsto no art. 121 §2º, I e II c.c. 14, II, todos do Código Penal.\" \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 1999.068.000098-8 - JAIR CAMACHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ante o teor da certidão de fl. 118vº, redesigno a prova de acusação para o dia 08/03/07 às 14:50 horas. I-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, § Único, Inc. I E Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.068.001805-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nCobrança, horas extras \r\n\r\nProc. 2001.068.001014-4 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.068.003389-6 - PAULO JOSE DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a Drª Patrícia Lacerda Lopes, OAB/RJ 152164E, para devolver os autos do processo 2003.068.003389-6, em 24 horas, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.013697-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DAVID DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi ajuizada pelo rito sumário. Contudo, o procedimento adotado foi o ordinário. Dessa forma a fim de justificar o principio da economia processual, diga o autor se concorda com o prosseguimento do feito, pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.068.039490-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ERIKA OS SANTOS GAZEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.002486-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS CORREIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002548-0 - JONICE ROCHA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Às partes para especificarem provas que pretenden produzir \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.004861-4 - HUGO LUIZ DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.037411-6 - TIMOTEO JOSE ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Em tempo, tendo em vista a documentação apresentada pelo autor às fl. 14, defiro a prioridade de tramitação do presente feito na forma da Lei 10.741/03. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.000140-5 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Defiro o requerido às fl. 50. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.068.050486-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BERNARDO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.068.001390-3 - HELIO GUILHERME TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito tributário da ré, relativo ao IPTU, dos anos 1994 a 2003, e, como conseqüência determinar a imediata exclusão do nome dos autores da insscrição na dívida ativa.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.004172-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000883-3 - DALVA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Decisão:Compulsando os autos verifico que a liminar que determinou a realização pretendida pela autora, data de 2006.Contudo, não obstante a fixação de multa diária de R$ 200, 00, a municipalidade, sob a alegação de necessidade de licitação, até a presente data, quedou-se inerte.Ocorre que os argumentos apresentados não justificam o descumprimento da decisão judicial, porquanto o bem tutelado é a saúde.Dessa forma, majoro a multa diária para R$ 5.000,00, a contar da presente data. Sem prejuízo, determino que a referida decisão seja cumprida no prazo máximo de 72 horas, sob pena de prisão do Secretário de Saúde do Município de Rio das Ostras. P.I. \r\n\r\nId: 116285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002525/2001 (2001.837.000171-4) - Dinancy de Almeida Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678). X Alessandro Turri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.837.000099-2 - Nirvana da Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bastos Farpa - OAB RJ101923). X Miriam de Souza. (...) Isto posto, ante o que consta de fls. 49/49Vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei.9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.837.002497-6 - Lagos Meat Distrib. de Prod. Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B, Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). X Jocivanio Rodrigues de Azevedo. (...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM & INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.002573-9 - Ana Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Rosana da Silva Rodrigues. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC, sabendo-se que à luz do entendimento do E. Conselho Recursal deste Estado dispensável a intimação pessoal para tanto. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.000617-6 - Gilberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse dos Santos Pereira - OAB RJ086171). X Roger Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Monteiro dos Santos - OAB RJ116312). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.837.000253-1 - Idenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Caetano Sobral Lemos de Azeredo - OAB RJ025642, Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.837.002001-6 - Valdemir Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Banco H. S. B. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212). (...) Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OFERECIDOS PELO HSBC S/A em face de VALDEMIR FERREIRA PEREIRA para converter o valor da multa cominatória em perdas e danos declarando a cessação da fruição da multa cominatória, declarando com o pagamento do valor da multa em execução cumprida a obrigação de fazer. Deixo de determinar elaboração de novos cálculos, pois o valor da execução equivale àquele descrito na planilha de fls.37. Outrossim, considerando o depósito de fls.55, determino o levantamento da penhora e efetivada às fls.07 e sua substituição pelo referido depósito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença defiro o levantamento do valor do depósito em favor da parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.837.000813-6 - Walter Wagner Ribeiro Machado. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para CONDENAR a RECLAMADA a repetir, em dobro, o valor da compra de crédito cartão, que já em dobro perfaz o valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como CONDENAR A RÉ NOS DANOS MORAIS in re ipsa, ante a ausência de prova do fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, o que impõe reconhecer ter havido falha no serviço, que fixo no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) equivalentes a 01 salário mínimo vigente em 01.04.2006. Extingo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002808/2002 (2002.837.000400-6) - Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Carlos Magno Ribeiro Brito e outro. Indefiro JG, não há chancela da SRF, não há, pois, prova hábil da necessidade do benefício. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.837.001500-8 - Antonio Mergulhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Sérgio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Roberto Nick de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Heitor - OAB DF018908). Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 38V. \r\n\r\nProc. 2006.837.001510-4 - Ivanir Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Adyr Francisco de Azevedo. Observe parte final da sentença. Vale o mesmo. \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2003.837.000886-5 - Raquel Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Irênio Rangel Guimarães, Vulgo Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). (...) Isto posto, acolho os embargos à penhora oferecidos por IRÊNIO RANGEL GUIMARÃES em face de RAQUEL RODRIGUES DE AZEVEDO, RECONHECENDO A NULIDADE DA PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 14, determinando seu levantamento, bem como que a parte exeqüente indique no prazo de 30 (trinta) dias bens passível de penhora paraa REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PENHORA, nos termos do art. 667, I do CPC, sob pena de extinção da execução. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, cumpra-se o determinado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000871/1997 (1997.837.000021-3) - Jorge Alves da Silva. X Gaúcha Carnes e Variedades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). Indefiro itens \"1\" e \"2\" se está em sede de JEC's onde não h á custas, a parte se exequente assistida de profissional habilitado e o bem já foi avaliado pelo D. OJA. Diga se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\n002174/2000 (2000.837.000121-9) - Rosenildo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS OFERECIDOS pela AMPLA S/A em face de ROSENILDO GOMES TAVARES, RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO, QUE APARELHE A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SENDO ESTA EXECUÇÃO NULA nos termos do art. 583 do CPC, tornando, conseqüentemente, insubisistente a penhora efetivada através do depósito 27, DETERMINANDO O SEU LEVANTAMENTO IMEDIATO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\n002819/2002 (2002.837.000186-8) - V Espanhol Artigos do Vestuário e Lanchonete - Me Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Observe fls. 147 e 149. Vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.837.000010-6 - Leonardo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Via Brasil Transportes Aéreos LTDA. Venha endereço do executado em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.837.001748-9 - Maria Aparecida Pereira Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). À parte interessada sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.837.000923-9 - Edgar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.837.001108-0 - Nilda Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. DECLARAR CANCELADO O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO 800000100324426-1, NO NASCEDOURO DE MODO QUE NÃO HAJA QUALQUER DÉBITO EM FAVOR DO RECLAMADO. 2. CONDENAR A PARTE RÉ a pagar à autora a título de dano moral in re ipsa; bem como pela ofensa a honra subjetiva da autora a quantia de R$ 1750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais) correspondentes a 05 (cinco) salários mínimos vigentes à partir de 01.04.06 Dessa forma, extingo o processo com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.837.001716-0 - Ronaldo Timotheo Muniz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.837.001739-1 - Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Cezario Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). (...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 71, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo instrumento de mandado mediante substituição das peças em cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.837.002739-6 - Roberto Vital Autran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, acolho a prejudicial de mérito levantada pela ré em contestação e JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, DECLARANDO A PERDA DO DIREITO MATERIAL DO AUTOR de pleitear qualquer consectário relativo ao contrato, seja substituição do produto ou danos morais pelos motivos elencados na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.837.002854-6 - Paulo Roberto Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Luiz Carlos Abreu Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: DEIXAR CONDENAR O RECLAMADO EM QUALQUER VERBA A TÍTULO DE DANOS MORAIS por inexistirem em relação ao AUTOR. Outrossim , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO VEICULADO NA CONTESTAÇÃO para: CONDENAR O RECLAMANTE PAULO ROBERTO COSTA ARAÚJO à pagar À PARTE RECLAMADA o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) correspondentes a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes a partir de 01.04.2006, a título de danos morais. Condeno AINDA O AUTOR, de ofício, à luz ainda do que dispõe o art.125, III do CPC, na multa descrita no art. 18 do CPC, que fixo em seu montante máximo, qual seja 01% (um por cento) sobre o valor da condenação. Por constatar a litigância de má-fé CONDENO finalmente O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NO MONTANTE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, nos termos do disposto no art.55 caput in fine da Lei 9099/95. Extingo, dessa forma, o processo, como um todo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, ante o todo explicitado no corpo da fundamentação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.000024-1 - Cenilda Ribeiro Martins. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.837.000448-9 - Paulo Roberto Goulart Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.000483-0 - Liuiz Carlos Gomes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Vasconcellos - OAB RJ001258). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias.(art. 475 j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.837.000495-7 - Helena do Couto Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Flextronics International Tecnology. Mantenho fls. 25. A chancela é \"processada\". Vale dizer estando as Declarações processadas denota que houve homologação da isenção. \r\n\r\nProc. 2006.837.000551-2 - Daiana dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Arboat Comercio e Assistencia Técnica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). Às partes sobre o acrescido e para se manifestarem, em 05 dias, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.000736-3 - Daniel Terra Ferreira. X Atl Algar Telecom Leste S/A --claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...) Isto posto, acolho a preliminar de complexidade deduzida pela ré em sua contestação, tendo em conta ainda que inversão do ônus da prova, não significa inviabilização da possibilidade de produção da prova, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.000875-6 - Sílvio Luiz Gomes de Assis. X Ampla Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, acolho a preliminar deduzida pela parte ré em sua contestação & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002463/2001 (2001.837.000004-7) - Cassio Silvio Miranda de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Secil Imóveis S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). 1) Indefiro o requerido às fls. 68. 2) Descabe denunciação da lide em sede de execução. Int. \r\n\r\n002462/2001 (2001.837.000005-9) - Ildo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Indefiro o requerido às fls. 75. Descabe denunciação à lide em sede de execução. Int. \r\n\r\n002461/2001 (2001.837.000006-0) - João Nilson Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Indefiro o requerido às fls. 71. Descabe denunciação da lide em sede de execução. Int. \r\n\r\nProc. 2004.837.000801-6 - Paulo Alexandre de Melo Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinela Rangel Vergueiro Martins - OAB RJ060125, Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Renato de Almeida Ferro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Amaral Garcia - OAB RJ107034). (...) Isto posto, acolho os embargos à penhora oferecidos por RENATO DE ALMEIDA FERRO NETTO em face de PAULO ALEXANDRE DE MELO LOZANO, RECONHECENDO A NULIDADE DA PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 50, determinando seu levantamento, bem como que a parte exeqüente indique no prazo de 30 (trinta) dias bens passível de penhora paraa REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PENHORA, nos termos do art. 667, I do CPC, sob pena de extinção da execução. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, cumpra-se o determinado. \r\n\r\nId: 115730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.050.002427-4 - MARIA DA APARECIDA FROES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (MG-092955)) X JOSE GERALDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000121-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.C.G.S.), Y.M.M.G. Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo marcado para o dia 05/04, redesigno a audiência para o dia 12/04/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.050.003106-9 - JULIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Sentença:Posto isto, INDEFIRO o pedido de retificação.Custas \"ex-lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000116-0 (6253/01) -, Inventariante: ANTÔNIO MAURÍCIO CORTES SERMOUD X MILTON SERMOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO INVENTARIANTE SOBVRE FLS. 92.'' \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.050.000006-0 (2301/83) - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X NESTOR DA MOTTA E SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO REQUERENTE SOBRE FLS. 74''. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.050.000578-5 (6468/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X MARIA DE FATIMA LINHARES COELHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO REQUERENTE SOBRE FL.S 125/126. \r\n\r\nProc. 2002.050.000730-9 (7349/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)), Interessado: ANTONIO FLORIANO DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CATARINA ROSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCIO VINICIOS GUIMARÃES AZEVEDO Despacho:FL. 88 - DEFIRO, COMO REQUER. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO - CARTA PRECATÓRIA )Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.050.000112-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZI LOPES RIBEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 55, para nova diligência no endereço fornecido às fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.050.000535-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO DE P. PIRES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 41.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.000776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 36 Vº/37.'' \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.050.002500-0 - MARCIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.050.000290-7 - FAUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X LEMAS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 17:00 horas. Intimem-se, constando da intimação das partes que a ausência implicará na pena de confesso \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2000.050.000437-7 (5778/00) - FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ESPOLIO DE DJAIR PINTO NORONHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado acima, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.050.002551-5 - AGUINALDO LIMA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X PAULO CESAR LIMA FERNANDES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 35 Vº.'' \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000227-4 (2493/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CASIL PNEUS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 153 Vº.'' \r\n\r\nProc. 1999.050.000250-3 (4276/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X JOSE EDIVALDO MEDEIROS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 101 a 104. \r\n\r\nIndenizatória, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.050.001226-5 - RETROSPECTO CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA - BRUNA JEANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (RJ-121747), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785), Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos interessados sobre fl. 1097 (manifestação do perito). \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade do Fornecedor para Vício do Produto \r\n\r\nProc. 2000.050.000005-0 (5563) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EMITRON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão supra (falta recolher diferença da tx. judiciária no valor de R$ 3202,34). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.050.000047-5 (6170/00) - Inventariante: EVA MARIA DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X JOAO PINTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 94 A 95.'' \r\n\r\nProc. 2000.050.000457-2 (5907/00) - Inventariante: EDNEA FRANÇA X MANOEL FRANÇA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Esclareça a peticionária de fl.126 o seu pedido, vez que o herdeiro Edenildo França não vendeu o quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2006.050.001566-2 - Inventariante: ANDREA BLANC DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X SAMIR BAPTISTA MIGUEL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.050.000151-3 - Inventariante: WALDIR VEIGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X WALDIR ROCHA Decisão:1) Nomeio inventariante o Requerente, independentemente de compromisso.2) Venha aos autos certidão imobiliária atualizada do RGI do bem descrito à fl.03, item \"3\".3) Oficie-se ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, socilitando informações acerca do saldo existente em nome do inventariado, referente ao processo nº 52400.000068/07.4) cumpra-se o artigo 245, IV, do CNCGJ, com a redação que lhe deu o Provimento nº 99/02. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Dano Infecto) \r\n\r\nProc. 2006.050.002888-7 - JOSÉ PAULO ROCHA GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.050.000794-8 - CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Mantenho a decisão de indeferir a produção de prova oral, pelos seus próprios fundamentos. 2) Oficie-se conforme determinado a fls. 83/83vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000315-3 - SIMONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X JONAS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Decisão:DECISÃO: Defiro o pedido das partes para se manifestarem em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.000846-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE SANCHES DA CUNHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 37 Vº.'' \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.050.001031-5 - WILSON PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-123507)) X JOSE ROBERTO FARIA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com relação ao 2º réu, por ausência de legitimidade passiva e JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral, para condenar JOSÉ ROBERTO FARIA DE CARVALHO a pagar ao autor o pagamento das despesas para conserto da moto no valor de R$ 2.088,30 (dois mil e oitenta e oito reais e trinta centavos, lucros cessantes de R$ 826,66 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) e a importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais, cujos valores devem ser acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data do evento.Condeno, o autor ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% em relação ao 2º réu e condeno o 1º réu ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.050.000333-8 (7248/01) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CENTER MIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos réus sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001632-7 - ROSANI CORREA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X WALTER TITONELLI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Defiro. Redesigno a audiência para o dia 18/04/07, às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.050.000234-1 (2024/97) - PIT'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X SAPAL - SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse e cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.050.000016-0 - SERRARIA COLONIAL APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JAERTH PIMENTEL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:O segundo réu (João Batista) devidamente citado, quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia. A preliminar de inépcia da inicial, confunde-se com o mérito e com ele será analisada. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas pelas partes à fl. 84. Designo AIJ para o dia 05/04/2007, às 17:00 horas. Intimem-se todos, berm como as testemunhas tempestivamente arroladas, observando a serventia que as residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por precatória. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.050.000640-3 - VITORIO COLINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ANA DA ROCHA COLINO) Despacho:Fl.54vº - intime-se o patrono do inventariante para se manifestar acerca do teor da certidão. \r\n\r\nId: 116534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117948-8 - WILIAM JOSE LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Ceritifique o cartório se houve manifestação do autor, sobre despacho de fls.79. Após retornem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.116613-5 - OPHELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA VIANNA PARETO E OUTROS), Inventariante: 1° INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:A parte autora sobre certidão de fls.85 e certidão negativa a fls. 81. após retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.006978-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE VAGNER DA SILVA LEAL Decisão:DECISÃO1-Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 33.313,80 (trinta e três mil e trezentos e treze reais e oitenta centavos), considerando o contrato de fls. 10. Anote-se onde couber.Após:2 A comprovação da garantia e a notificação encontra-se a fls.13/14, e ,constituído em mora o Réu, defiro a apreensão requerida.3-Apreendido o bem, CITE-SE O RÉU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, CIENTE DE QUE, SE HOUVER PAGO 40% DO FINANCIAMENTO, PODERÁ REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA.4-Deposite-se o bem apreendido. Nomeio como Avaliador para proceder a vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado da diligência.5-Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.206681-2D - WALLACE PADRAO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:FLS. 105/107: DEFIRO. DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.051605-0 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X OSCAR RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837) Ao autor para complementar...TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:FLS. 213: DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ASSOC BRAS EXT REF SAL ABERSAL AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119369-2 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 91: DEFIRO. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120143-3 - VANJA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 82/85: AFERIDAS AS CUSTAS/TAXA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002449-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VI NHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:Retifico a decisão de fls. 112, designando Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007, às 11:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058809-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANA MARIA OLIVA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:Intime-se a ré, por A.R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D.O.E.R.J., para dar andamento no feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, visando dar cumprimento a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.064846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A C RIGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARMEN RENATA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelante. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARCELO NASCIMENTO SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007030-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO JOSÉ TAYT SON ROLAS Despacho:Cite-se. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C, para o dia 14 de março de 2007, às 10:20. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005206-8 - MARKA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ANGELA TARANTINO Decisão:FLS. 119: COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063931-7 - ELZA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DIGA A PARTE CONSIGNADA A RESPEITO DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 97/107, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144397-2 - CASSIO LISBOA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA NATALIA ARRUDA DE OLIVEIRA), Procurador: MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o requerido pela Defensoria Pública a fls. 17 v. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003534-8 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX MAGNO DA SILVA E OUTRO Decisão: Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE. O pedido de antecipação de tutela deverá ser apreciado com a vinda da resposta. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo. Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120585-5 - JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor, conforme requerido a fls.441, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.045445-1 - HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Ao perito, tendo em vista cota da Defensoria Pública a fls. 159 v., sobre petição de fls. 153/158. \r\n\r\nProc. 2003.001.148340-9 - FATIMA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.071877-1 - ALBERTO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124677-7 - CREUSA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148637-5 - NADIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X LIGHT Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.065751-2 - NAZARE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). PAOLA DE ANDRADE PORTO (RJ-139611)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080495-0 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Defiro fls. 105, anote-se o nome da procuradora, fls.106. 2- Digam as partes se há interesse de nova audiência de conciliação, tendo em vista a frustração da primeira. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.039349-0 - MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X SUSANNE BACH (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Decisão:FLS. 111: 1) DEVE O CARTÓRIO OFICIAR AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO AO NOME DA PARTE RÉ. 2) À PARTE AUTORA CABE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, COM A VINDA DO TERMO DE INVENTARIANÇA, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA E ULTERIORES PROCEDIMENTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007166-3 - IVETTE CARDOSO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA Decisão:Cite-se, determinando o desalijo no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se por mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094803-4 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FIRMINOS PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Indefiro petição de fls. 207/208. Ao exequente- \r\n\r\nProc. 2005.001.011206-4 - LUIZ DA FOSNECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BRUNO DOS SANTOS JOSEPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) ao autor sobre oficio do juizo deprecado, recolhimento de custas R$ 16,94 na conta 603002449-8 \r\n\r\nProc. 2005.001.034412-1 - ESPOLIO DE RITA ANGELA FAGUNDE DE SA, Inventariante: ALCIDES SEGIO CASTILHOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSELIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:FLS. 66: REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, SEM ÔNUS PARA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.083880-4 - TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Desta feita, julgo procedente o pedido, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do locatário, dando-se prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento das importância depositadas a favor da parte autora e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado, por se tratar de valores incontroversos.Condeno, ainda, o locatário, ao pagamento dos alugueis vencidos e não pagos no curso da ação, encargos, multa e juros, conforme contratado, até a efetiva entrega das chaves, custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito.Deixo de arbitrar caução para fins de execução provisória, face à caracterização de infração contratual em razão de inadimplemento.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164267-2 - JORGE TOSCANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X RENATO ALVES DA CRUZ Decisão:FLS. 29/31: CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118987-3 - JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:FLS. 86/87: PRELIMINARMENTE, CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 42, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELA PARTE EMBARGADA, APÓS, INTIME-SE O LOUVADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132365-1 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 159/160: RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DE FLS. 152, NO SENTIDO DE, POR ORA, TÃO SOMENTE PROCEDER A ATUALIAZAÇÃO DO \"QUANTUM DEBEATUR\", DANDO VISTA A SEGUIR À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.018444-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GERMANA DE MOURA BANDEIRA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 103, aguarde-se em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificados retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.119803-4 - JASON FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X LUIZ ROBERTO HASTINRAITER E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido a fls.146. \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:FLS. 439/440: COMPROVE A PARTE EXEQÜENTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043874-3 - VENANCIA ANITA SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CARLOS GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:....Defiro o desbloqueio... mantida CEF, ABN E BRADESCO. Indique o exequente outros bens à penhora: 10 dias. Oficia-se à SRF e ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:FLS. 112: DEFIRO. CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.002064-9 - COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA CBMF (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X ADILSON MARTINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025677-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2007.001.007259-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054901-4 - VANDERLEA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Expeça-se guia \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.133390-0C - ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X LUIZ JOSE DEL BARRIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 08/, determino ,que consoante o art. 511§ 2º do C.P.C., que o impugnante complemente as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação, devendo o cartório certificar. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Retifique-se conforme requerido a fls.187, notificando ao distribuidor e anotando onde couber. Cite-se. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 11:00.Após, retornem conclusos, para a apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096134-1 (14950) - LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-072817) Decisão:FLS. 583/586: DEFIRO, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.052186-6 (19963) - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:FLS. 427: ASSINO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A CONSECUÇÃO DO PARADEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO, APÓS, O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.118905-5 - SOLANGE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:FLS. 392: TODOS OS VALORES DEPOSITADOS JÁ FORAM OBJETO DE LEVANTAMENTO, RAZÃO PELA QUAL DEVE A PARTE EXEQÜENTE PROCEDER A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA COM VISTAS AO PROSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X WALLACE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Decisão:FLS. 593/595: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO, DANDO-SE VISTA AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.176623-1 - CESAR ARTHUR CALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.020381-2 - DOIS MIL E DOIS TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão:PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE A FEITURA E APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM VISTAS A POSSÍVEL EFETIVAÇÃO DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2000.001.095002-2 - DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:1) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULOS DE FLS. 341. 2) SEM EMBARGO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 340 A FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE E/OU SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.131370-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)), Procurador: OSCAR QUEIROZ DE MORAIS JANEQUINE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:1 - Oficie-se a MM. Juízo da 8ª Vara Cível - RJ, informando o descumprimento do acordo de fls. 309/310, daí a impossibilidade de atendimento ao ofício de fls. 318. 2 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e e seu advogado pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.3 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.078508-8 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Decisão:FLS. 203: DEFIRO, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 05 (cinco) dias, conforme homologação de fls. 343, no valor de 10 (dez) salários mínimos, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9 - RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 561/564: 1) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO. 2) DIGA A PARTE EXECUTADA SE HOUVE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.144872-9 - RONALDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Autue-se em apenso.2 - Recebo a impugnação, sem contudo atribuir efeito suspensivo, tendo em vista que impugnou-se com fundamento em excesso de execução.3- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.010756-8 - AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 386/396 (Adesivo), nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080262-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) AG. CUSTAS E COPIAS PARA CITACAO 2A. REU \r\n\r\nProc. 2005.001.001621-0 - MARIA MARTA SA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) a parte interessada para trazer copia da peticao protocolada em 31/01/07, entregando-a em cartorio, tedo em vista a mesma nao estar sendo localizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033338-8 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS À DP SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.073024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166463-1 - EDGARD AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MAYER Decisão:FLS. 34/89 E 90/175: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O AGRAVO RETIDO E A CONTESTAÇÃO. (FUNCIONA A DP) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193105-9 - SHEILA PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) autos desarquivados, manifesem-se e m 5 (cinco) dias, impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2002.001.012718-8 - SANDRA GONCALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão: Intime-se a ré, por A. R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D. O . E. R. J.para dar andamento no feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, para dar cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.066325-8 - NILCEIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067337-9 - JOSE MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058829-9 - MARA ROCHA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.022259-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 132, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se o mandado de levantamento para o exequente ou o seu procurador, conforme requerido a fls.137/139, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044816-9 - VILMA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 182 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.069554-9 - HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103906-1 - ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007383-0 - TRÍCIA DE MELO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.079322-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIFER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X ALBERTO KOLKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Decisão:FLS. 376/379: AGUARDE-SE POR 15 (QUINZE) DIAS, FINDOS OS QUAIS, REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIEREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.033695-4 - ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLINICA RADIOLOGICA HOL ICON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.026666-2 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MISTER CANDY IMPORTADORA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143456-9 - MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ANDRE MACHADO ANDRADE Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, A DECISÃO DE FLS. 52, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.020010-0 (9636) - ROBERTO DE MELO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:...I-SE A PARTE E SEU ADVOGADO PELO D.O. PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149288-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JANE BONFIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068887-1 - MARILENE DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Interessado: TEREZINHA FERREIRA), Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:FLS. 425/430: EM RAZÃO DA SUPERPOSIÇÃO DAS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS, PELOS PATRONOS DA PARTE RÉ, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNADO O DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE, DEVENDO A PARTE QUE DEU CAUSA AO PRESENTE ADIAMENTO, INCORRER NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018061-0 - JOAO PAULO DE SOUZA X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, pondo termo a presente demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 246/249.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081318-4 - FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Decisão:1) FLS. 89/91: AOS AGRAVADOS. 2) DIGAM SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SOLICITADOS. (1.500 UFIR'S - RJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.016290-3 - MERCEARIA JUANIZA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.081604-1 - CATIA ANDREA INACIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Intime-se o réu da ação, por A. R., no endereço indicado e o seu procurador pelo D. O . E. R. J.para dar andamento no feito, tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, para dar cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.036705-0 (18136) - AYSINO LINS DE SOUZA LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.044115-1 - JOSIAS RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intimem-se o autor para manifestar sobre laudo pericial, após dê-se vista pessoal ao INSS, retornando os autos, deverão ser encaminhados ao Ministério Público. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066697-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação, conforme o art. 331 do C.P.C.2- Anote-se fls. 83. Quanto ao pedido de fls. 85, venha a declaração de patrocínio gratuito da causa pelo procurador.3- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.010441-3 - WALMER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa.E, a declaração de imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios dos anos fiscais bem como de rendimento. Após retornem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.036331-6 (18133) - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido a fls. 142 v. \r\n\r\nId: 117151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.050.000205-0 - CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA Decisão:DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA:1) Tratam os autos de pedido de liberdade provisória em favor de Cláudio José Estatel de Souza.(...)Assim, com o intuito de preservar a instrução criminal e a ordem pública, INDEFIRO A LIBERDADE REQUERIDA.2) P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.050.000227-6 - ADEMILSON FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO os réus EDEMILSON FARIA DE SOUZA, RG nº 06540194-5 - IFP e ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA COBO RGnº 15880244 - SSP/SP, como incursos nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV da lei 10.826/03. (...) Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em três anos de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, posto que não se observam motivos relevantes a ensejar a imposição de regime mais gravoso, e dez dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP.Atento às diretrizes do art. 44 inciso I do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, indicando desde já o LEAN de Santo Antônio de Pádua, haja vista que o delito cometido se compatibiliza com uma forma mais branda do cumprimento ... \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, (12 vezes) c/c art.29,na forma do art.69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2002.050.009982-4 - FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Audiência para inquirição de testemunha designada para o dia 15/03/2007, às 13:30 horas no juízo de Itaocara. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001402-5 - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:A autora para esclarecer se de fato reside no endereço indicado ante a certidão do oficial de fls. 29vº no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000037-0 (4.025/89 - 95/95) - CELITA RAMOS ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.050.002794-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) As Defesas para contra-razões. \r\n\r\nId: 116535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001550-9 - Eleusa Helena Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991, Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003018/2002 (2002.845.000930-6) - Antonio de Padua Pimentel Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Casado Retamero - OAB RJ095443). X Nina Rosa Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). 1) Não havendo embargos, nada a prover. 2) Dê-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000593-0 - Luiz Carlos Marne. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR SENTENÇA EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10%... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001188-7 - Jair Domingues Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Lucy Carvalho da Silva. Defiro pedido de fl.17 \r\n\r\nProc. 2006.845.001198-0 - Dorly de Souza Braga. X Adriana Roza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). Com efeito, o título de crédito acostado a fls.06 dos autos, muito embora endossado, não foi feito de maneira adequada pelo titular do crédito, haja vista que sendo o cheque no valor acima de R$ 100,00, o mesmo deveria ter sido feito \"em preto\". Ante o exposto, não comprovada a titularidade do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Sem custas nem honorários. Levante-se a penhora de fls.10. Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002139-0 - João Paulo Ferreira Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Simone Oliveira Pinto. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a parte autora demanda em nome próprio pleiteando a execução de valor a que teria direito ISRAEL L. CARVALHO-ME, conforme se depreende do título acostado às fls.04. \r\n\r\nAssim, considero que admitir o autor como parte legítima ativa para o presente processo, implicaria em admitir uma legitimação extraordinária não prevista em lei, o que violaria o disposto no art.3.º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, cobrando o autor dívida pertencente a outrem, impossível o prosseguimento deste feito, face a sua ilegitimidade. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.598 c/c art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nApós o trânsito, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, caso haja requerimento, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.\r\n\r\nPublicada em mãos da Encarregada pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000910-6 - Joe Luz Medeiros de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Bic ( Banco Industrial e Comercial S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%... \r\n\r\nProc. 2006.845.000734-3 - Lia Márcia Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%... \r\n\r\nProc. 2006.845.001033-0 - Maria Dalva Tazinato Dutra. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Marialice Martins de Almeida - OAB RJ120707, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001380-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001480-3 - Erni Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO... \r\n\r\nProc. 2006.845.001481-5 - Noelma Bernades Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO... \r\n\r\nProc. 2006.845.001931-0 - Arilson Oliveira Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002543-6 - Simone Elias Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.845.000341-8 - José Jorge Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1) Não vislumbrando a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a tutela requerida. 2) Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000355-8 - Dilma Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1) A autora não paga as faturas de energias elétrica desde maio de 2006, não havendo nos autos qualquer espécie de indício (protocolo) de que tenha reclamado sobre o valor das faturas que lhe eram apresentadas. Assim, sem a verossimilhança de alegado, indefiro a tutela antecipada. 2)Cite-se e intime-se para AC. 3)Sem prejuízo do decidido, oficie-se para que a ré proceda um vistoria na residência da autora, em 5 dias, a fim de que, quando da realização da AIJ, os fatos possam estar esclarecidos. \r\n\r\nId: 115737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001231-1 - JONIELLY OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X JOSUÉ DA SILVA DIAS 1 - Defiro a gratuidade de Justiça; 2 - Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.051.001363-7 - MEL DUARTE FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE 1- Defiro a JG...4 - Designo o dia 20/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2006.051.001523-3 - THALLIA EMANOELLE DA SILVA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MARCIO ANDRÉ DE SOUZA 1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante devidos a partir da citação, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo-se o FGTS. Em caso de perda do vínculo empregatício, o valor equivalente a 1/2 (metade) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 5 do mês..5) Designo o dia 01/03/2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2006.051.001573-7 - NATHÁLIA MARIANO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X MARCONDES SILVA BARCELOS Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2006.051.001576-2 - LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X FABIO JARDIM DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 08 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000124-8 - MERILYN FERREIRA DA SILVA, Assistente: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Sentença:Trata-se de pedido de Retificação de nome junto ao Registro Civil interposto por MERILYN FERREIRA DA SILVA, assistida por sua genitora MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO. Alega a requerente que consta de seu assento de nascimento o nome de sua genitora como MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA DA SILVA. Contudo, após regular Separação Judicial e divórcio, inclusive com novas núpcias, a genitora da requerente passou a assinar MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO. A inicial veio instruída com os documentos de fls.04/08, destacando os registros de identidade da requerente e de sua genitora, bem como as Certidões de Casamento que demonstram a alteração mencionada na inicial. O Ministério Público, a fl. 12, opinou favoravelmente à retificação pretendida. É o breve relatório, decido. Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público , DEFIRO o requerimento de fls.02/03 e AUTORIZO a retificação \r\n\r\nProc. 2007.051.000125-0 - SAMIRA SKURY MATTAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Traga aos autos as tres últimas declarações do IR ou de isento. Feito isto, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000161-0 (4652) - PAULO DE ALMEIDA E SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:...A manifestação do requerente denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se, se possível, o art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.051.000140-5 (6849) -, Inventariante: FLORICENA LOUVISE COELHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PEDRO AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) À inventariante sobre o despacho de fl. 94, item 2 . \r\n\r\nProc. 2003.051.000454-0 - Inventariante: JOSE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA COELHO Ao inventariante sobre ofício de fl.79. \r\n\r\nProc. 2004.051.000721-9 - Inventariante: LIVALDO SANTOS MORETE (Adv(s). Dr(a). GEBER PINTO MAIA (RJ-037360), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X OSVALDO DA CRUZ MORETT E OUTRO Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.051.001237-9 - Inventariante: PAULO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140)) X AMARO ALAOR BORGES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença: Trata-se do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de AMARO ALOR BORGE, ocorrido em 02/09/2000. A viúva meeira e os herdeiros cederam os direitos hereditários, conforme escritura pública de fls. 18/19. Certidão da serventia (fls. 61/62), atestando o correto recolhimento da Taxa Judiciária e Custas, bem como do ITD. Certidões negativas às fls.57,58,60. A Fazenda se manisfestou às fls.65 e não ofereceu oposição. Observadas que se acham rodas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 05, adjudicando ao cessionário o imóvel nela descrito, ressalvando-se direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada esta decisão em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000173-8 - Inventariante: JOSÉ LUIS HENTZY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X NILMA DINIZ HENTZY Despacho:Fls. 62: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.051.000115-7 - Inventariante: FRANCISCO CALOMENI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SYLVY MAIA CALOMENI Decisão:1.) Defiro a inventariança a(o) requerente.2.) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000340-0 - BANCO DO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOÃO TRUBAT JARDIM Despacho:Fls. 70: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.051.001519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AGOSTINHO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Não osbtante justifiquem a necessidade das provas orais requeridas, bem como sua relevância para o desfecho da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000219-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MASSA FALIDA PARMAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:2-Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.051.000349-8 - FÁBIO COIMBRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes se entendem viável a realização de audiência preliminar de conciliação., especificando, justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.051.001168-9 - GENESSY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BMC BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 100/118. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.051.000729-1 - M.H.S.U. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X M.G.R.U. Atenda-se a promoção Ministerial.(...esclareça a requerente se pretende convolar o presente em divórcio direto). \r\n\r\nProc. 2006.051.000868-0 - MARIA JOSÉ PIRES PIERROUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO NOÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo audiência especial para o dia 22/03/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela pelo ri \r\n\r\nProc. 2007.051.000009-8 - SAULO RODRIGUES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ITACAR MOTOS CAMPOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo Audiência para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas. 3 - Cite-se o réu para comparecer a audiência, consignando no mandado as advertências previstas nos art. 277 e parágrados do CPC. Cientifique-se a parte autora, através de seu patrono, via publicação no Diário Oficial. Apreciarei o pedido liminar, após a apresentação da resposta. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.051.000010-5 - ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NELSON FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se possuem o interesse em produzir mais algum meio de prova. Em caso negativo, venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.051.000342-3 - GENILSON GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.001321-0 - OZÍDIO JOSÉ BERRIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Intimar os requerentes a fim de que os mesmos compareçam à Inspetoria de rendas para providenciar a avaliação administrativa do monte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.001139-9 - DESIANE DA SILVA CÂMARA MAEHIKA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X YAMATO MAEHIKA JÚNIOR ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: DESIANE DA SILVA CÂMARA... Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2004.051.001350-5 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Atenda-se ao M. P.(...intimação da ré para se manifestar...). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.051.000169-5 (6024) - ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE (RJ-048139)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ( SUCESSOR DO BANCO HSBC BAMERINDUS S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387) Despacho: Manifeste-se o Exequente sobre a Certidão de fls. 78/79. Intime-se o devedor de custas, pessoalmente, para pagamento de custas faltantes, cumprindo-se, o expediente na forma do art. 31, da Lei Estadual 3350/99. Quanto a dúvida da Serventia acerca das custas, deve o Serventuário certificar apenas se as custas foram recolhidas corretamente, a mais ou a menos. O desfecho do processo e sua cobrança cabe às partes. Havendo requerimento no Fundo Especial de ressarcimento, também é a parte quem deve propor o pedido de forma administrativa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.051.000063-2 (6699) - MARILENE ARAUJO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDEMY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Ao embargante sobre certidão de fl. 168. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.001098-6 - E.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, aplicado, de forma subsidiária, ao processo de execução... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.001351-5 - G.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) ...defiro o requerimento formulado pelo Executado (fls. 54), determinando a imediata expedição de ALVARÁ DE SOLTURA. Após, intime-se o executado de que deverá anexar aos autos, no prazo de 48 (quarente e oito) horas, a comprovação do pagamento para que a medida possa ter extinção definitiva... \r\n\r\nProc. 2005.051.000706-4 - LUCIANO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X JUNIEL VIEIRA ALVES Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.051.000469-7 - VITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO E OUTRO, Assistente: NADIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho: Venha o débito atualizado, uma vez que há notícias de pagamentos parciais. Após, apreciarei o pedido de decretação de prisão civil do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.051.001586-5 - MICHEL JONATAS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X MAURINEY DE SOUZA TERRA Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000116-3 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Esclareça o Exequente se pretende a Adjudicação do bem penhora, ou sua alienação em hasta pública, uma vez que a Arrematação só ocorre no leilão judicial. \r\n\r\nProc. 2005.051.001388-0 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROSIAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTRO Despacho: Informe o Exequente se houve a retomada da composição amigável que foi noticiada no feito. Em caso negativo, venha planilha de débito atualizada, uma vez que, ao que parece, a Executada quitou parte da dívida de forma voluntária, descaracterizando, desta forma, os termos da confissão de dívida que fundamentou a presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000202-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X D.C.S. Oficie-se como de praxe. Após, ao MP.( o feito aguarda o recolhimento de custas para expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.051.000445-2 - F.D.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X A.M. ...defiro a prova oral requerida, bem como determino de ofício o depoimento pessoal do autor, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de março de 2007, às 15:30 horas.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.051.000269-8 - CHARLES NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MARIA JOSE DA SILVA PENNA), ALYCIA DA SILVA PENNA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Despacho: Acolho a promoção do Ministério Público, razão pela qual designo Audiência Especial para o dia 21 de março de 2007, às 13:30 h. Intimem-se. Cientifique-se a equipe técnica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000176-3 - KELYOMAR LOPES ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA), VITÓRIA ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Manifestem-se as partes nos termos postulados pelo MP ( fls. 191). (Requer o MP digam as partes se possuem outras provas a produzir). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.051.000220-2 (4684) - TREVO CAR PNEUS PADUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X ESPOLIO DE JUAREZ CARLOS RODRIGUES SILVA Sentença:....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civi Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.051.001668-7 - SUELY RAPOZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X Habilitado: ROBERTO RODRIGUES SANTOS Despacho: Apensem-se ao processo de Invetário noticiado a fl. 02. Após, intime-se o Inventariante para que se manifeste sobre o pedido. Em seguida, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.051.001668-7 - SUELY RAPOZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X Habilitado: ROBERTO RODRIGUES SANTOS Despacho: O feito deve retornar após o cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 10. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000176-3A - MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA, VITÓRIA ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X KELYOMAR LOPES ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Despacho:1 - Manifeste-se o impugnado. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.051.001350-5A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Considerando que a impugnante não comprovou que faz juz à Gratuidade de Justiça, recolham-se as custas na forma da Lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000958-5 - JULIO CESAR XAVIER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:(...)Para que não se alegue surpresa, ficam as partes cientes de que a presente será examinada sob a ótica dos princípios que regem o sistema de defesa do consumidor(...), encontra-se verificar se houve equívoco da instituição financeira no atraso envolvendo a compensação do cheque depositado na conta do autor, se os procedimentos anteriores foram diversos daquele que o demandante narra na inicial. Desnecessária, por outro lado, a prova do dano moral, devendo as partes se aterem aos fatos noticiados. (...) defiro a prova oral requerida (...) depoimento pessoal do autor e do representante legal do réu, bem como na oitiva das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado até 20 (vinte dias) anteriores à audiência. Desta forma, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 21 de março de 2007, às 15:30 h. (...) Admite-se, a prova documental superveniente, considerados os documentos novos e por motivo plenamente justificado não puderam ser acostados no momento oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.051.001292-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). WALTER LUIS SIMAS BORGES (RJ-135450), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA Despacho:1 - Esclareça o requerente se os gastos com farmácia, especificados a fl. 96, ocorrem todo mês no mesmo montante. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000008-6 - SARA DE CARVALHO CÃNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo Audiência para o dia 27 de março de 2007, às 17:00 horas. 3 - Cite-se o réu para comparecer a audiência, consignando no mandado as advertências previstas nos art. 277 e parágrados do CPC. Cientifique-se a parte autora, através de seu patrono, via publicação no Diário Oficial. Quanto ao pedido de tutela antecipada, considero verossímeis as alegações da reclamante, uma vez que as regras de experiência demonstram que são comuns os cadastros restritivos em nome de pessoas que jamais se envolveram em relações jurídicas dos solicitantes. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, razão pela qual defiro a tutela e determino a retirada do nome da autora dos cadastros negativos. Oficie-se para cumprimento ao SERASA e ao SPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c c/ ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de li \r\n\r\nProc. 2007.051.000006-2 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo Audiência para o dia 27 de março de 2007, às 16:15 horas. 3 - Cite-se o réu para comparecer a audiência, consignando no mandado as advertências previstas nos art. 277 e parágrados do CPC. Cientifique-se a parte autora, através de seu patrono, via publicação no Diário Oficial. Quanto ao pedido de tutela antecipada, considero verossímeis as alegações da reclamante, uma vez que as regras de experiência demonstram que são comuns os cadastros restritivos em nome de pessoas que jamais se envolveram em relações jurídicas dos solicitantes. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, razão pela qual defiro a tutela e determino a retirada do nome da autora dos cadastros negativos. Oficie-se para cumprimento ao SERASA e ao SPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com ação declaratória de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de l \r\n\r\nProc. 2007.051.000010-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ANALU MODAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo Audiência para o dia 27 de março de 2007, às 16:00 horas. 3 - Cite-se o réu para comparecer a audiência, consignando no mandado as advertências previstas nos art. 277 e parágrados do CPC. Cientifique-se a parte autora, através de seu patrono, via publicação no Diário Oficial. Quanto ao pedido de tutela antecipada, considero verossímeis as alegações da reclamante, uma vez que as regras de experiência demonstram que são comuns os cadastros restritivos em nome de pessoas que jamais se envolveram em relações jurídicas dos solicitantes. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, razão pela qual defiro a tutela e determino a retirada do nome da autora dos cadastros negativos. Oficie-se para cumprimento ao SERASA e ao SPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM AÇÃO DECLATÓRIA de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de lim \r\n\r\nProc. 2007.051.000007-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X DESFILARE CALÇADOS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo Audiência para o dia 27 de março de 2007, às 16:30 horas. 3 - Cite-se o réu para comparecer a audiência, consignando no mandado as advertências previstas nos art. 277 e parágrados do CPC. Cientifique-se a parte autora, através de seu patrono, via publicação no Diário Oficial. Quanto ao pedido de tutela antecipada, considero verossímeis as alegações da reclamante, uma vez que as regras de experiência demonstram que são comuns os cadastros restritivos em nome de pessoas que jamais se envolveram em relações jurídicas dos solicitantes. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, razão pela qual defiro a tutela e determino a retirada do nome da autora dos cadastros negativos. Oficie-se para cumprimento ao SERASA e ao SPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.051.000106-5 (6121) - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X S.C.L. Despacho: Atenda-se o MP. Para tanto, designo Audiência Especial para o dia 22 de março de 2007, às 16:00 h. Intimem-se os irmãos da interditanda para comparecimento, bem como para que tragam aos autos cópia da Certidão de Óbito da genitora de SUELY CABRAL LOPES. \r\n\r\nProc. 2006.051.001497-6 - HELOISA MAIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ARLEY MAIA DE ALMEIDA E SILVA Despacho:1. Defiro JG; 2. Cite-se; 3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/03/07 às14:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.051.000040-8 (7559) - Inventariante: FIDELINA DA CUNHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353)) X OLEGARIO NARCISO AGUIAR Decisão:Fls.:91 indefiro uma vez que não há amparo legal. Venham as custas no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.051.000047-6 (2057) - Inventariante: LUIZ GONZAGA DAMASCENO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROMARIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.051.000005-8 (5803) - Inventariante: T.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) I.D.S., Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X I.C.S. Decisão:Nomeio MARIA JOSE CRESPAUMER como inventariante. Lavre-se o termo. Anote-se onde couber. Intime-se os demais herdeiros. Após, traga a nova inventariante manifestação nos autos acerca das providências visando o desfecho do processo. \r\n\r\nProc. 2002.051.001091-3 - Inventariante: JOSE PERES PINTO X FRANCISCO PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.051.001351-9 - Inventariante: NEIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CARLOS ROBERTO MAIA O feito aguarda retirada de Cartório para cálculo do imposto junto à Inspetoria de Rendas, conforme requerido à fl. 69 e deferido 83. \r\n\r\nProc. 2007.051.000005-0 - Inventariante: MARCIA GLEIDE LOPES TERRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X PEDRO TERRA Decisão:1.) Comprove a requerente que faz jus ao benefício da gratuidade trazendo aos autos as três últimas declarações de IR ou de isento. Feito isto, apreciarei o pedido de JG.2.) Defiro a inventariança à requerente.3.) Esclareça a requerente se todos os herdeiros são maiores e capazes e, ainda, se estão de acordo quanto à partilha de bens para que seja adotado o rito mais célere do Arrolamento. Em caso afirmativo: Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. Em caso negativo: Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo. Formalizadas e habilitados todos os interessados, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.051.000118-2 - Inventariante: WILMA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X WALTER DA SILVEIRA PINTO Decisão:1.) Defiro a inventariança à requerente.2.) Esclareça a requerente se todos os herdeiros são maiores e capazes e, ainda, se estão de acordo quanto à partilha de bens para que seja adotado o rito mais célere do Arrolamento. Em caso afirmativo: Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. Em caso negativo: Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo. Formalizadas e habilitados todos os interessados, à avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.051.000689-4 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) A.H.A. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001370-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Indiquem as partes, jusfificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.051.000197-0 - KELYOMAR LOPES ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Manifestem-se as partes nos termos postulados pelo MP ( fls. 105). ( Pela intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.051.000095-0 (8808) - A.C.C. X S.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Ao advogado subscritor de fl. 66 para recolher o valor da baixa no sistema DCP R$ 9,60. \r\n\r\nProc. 2006.051.000530-6 - ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X HIGOR AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Decisão:Apesar de regularmente citado (fls.33 verso), o requerido manteve-se silente, razão pela qual decreto sua revelia. Não obstante, atenda-se o requerido pelo M. P. nos intens 2 e 3 de fls. 42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.000984-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO ROBSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1 - Manifeste-se o I. Perito ...2 - Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.051.000542-0 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X WALDOMIRO TAVARES DA SILVA FILHO Despacho:Expeça-se ofícios à Ampla, Telemar, Receita Federal e CEDAE a fim de seja fornecido o endereço do réu. (intimação da parte interessada para recolher custas para expedição dos ofícios determinados no valor R$ 13,96, conta nº 0711-2 - Atos da Prática Comum). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2003.051.001359-0 - LINDAMAR MINEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X EMILSON DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Afasto a preliminar de carência acionária, uma vez que a matéria confunde-se com o mérito e com ele será examinada. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos das partes, bem como na prova testemunhal requerida pelas mesmas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal e providenciem as partes o recolhimento das custas de intimação, observando que a parte autora é beneficiária de JG. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o engenheiro civil, Sr. Sidney Siqueira, tel. (22) 2758.2228 e (22) 9909.5474, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, ressaltando que a prova pericial será paga pela parte ré. Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.051.001256-6 - WAGNER LUIS HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X VITORIA DA SILVA CAMPOS HONORATO 2 - Esclareça o autor qual o sua renda mensal. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.051.000606-5 (7141) - ANGELA MARIA SEIXAS BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X JOSSUEL RAPOSO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Venham os quesitos da prova pericial almejada, a fim de que seja, posteriormente, nomeado o Perito para sua produção. Após o exame pericial, analisarei a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.051.000597-8 (6880) - ESPOLIO DE ADEMIR SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOVENAL LOPES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho: Considerando a necessidade de oportunizar às partes a tentativa de composição amigável, bem como de sanear o feito visando a instrução probatória e seu desfecho regular, designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 03 de abril de 2007, às 16:00 horas. No caso de impossibilidade de conciliação, as partes devem, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar as provas orais requeridas e não apenas enumerar o rol de provas previsto no CPC. Para tanto, devem dizer se a prova escolhida será utilizada para demonstrar os fatos que foram alegados tanto na peça inicial, quanto na contestação. Intimem-se. E.T.: Anote-se nos registros cartorários a modificação no polo ativo (fls. 126/127). ( o feito aguarda recolhimento das custas para expedição dos mandados de intimação para comparecimento à audiência). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.000709-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA Despacho:Fls. 30: recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.001637-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCINEIA FREIXO BARRETO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito , nos termos do artigo 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.051.000041-9 (3725) - ROSIVALDO LESSA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254), Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho de fl. 435: \"em alegações finais\". \r\n\r\nProc. 1997.051.000041-9 (3725) - ROSIVALDO LESSA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254), Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho de fl. 435:\"Em alegações finais\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.001546-4 - WANDERSON NASCIMENTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X OTÁVIO COSTA CUNHA Decisão:1- Defiro a JG.2 - Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/02/07, às 16:00 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.051.000411-7 - JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:.......Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia correspondente a R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), monetariamente corrigida a partir desta Sentença, na forma do verbete n. 97 da Súmula do Egrégio TJ/RJ , bem com juros legais de 1% (um por cento), a contar da citação.Condeno, ainda, a reclamada a arcar com as custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da condenação. A verba honorária deverá ser corrigida na forma do Verbete 14, da Súmula do STJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000017-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E)) X COMPAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Ao requerente sobre fls. 158/160. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.051.000877-0 - ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOSIAS GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Esclareçam as partes se entendem viável a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Abstenção de Uso de Marca C/C Reintegração de Posse, Com Pedido Liminar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001524-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO ARCO-ÌRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA), Fiador: JOSÉ MANOEL DE ANDRADE), Fiador: WIRLENE DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão: Por todos estes motivos, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a resposta dos réus aos pedidos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.051.000249-0 - MAGNO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X DAVID LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão: Considerando os termos do requerimento de fls. 137, noticiando ao Juízo que há audiência na Comarca de Campos para o mesmo dia em que seria realizada a audiência neste feito, aproveito a oportunidade para adequar a pauta e determinar que as partes esclareçam se entendem viável a realização de Audiência de Conciliação. Caso contrário, devem informar quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. Retire-se o feito de pauta. Em seguida, se necessário, designarei nova data, inclusive, para data anterior à prevista, tendo em vista novos horários inaugurados neste Juízo. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.051.000378-0 - LUCIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO SOARES DE AZEVEDO (RJ-121687), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ciência às partes do retorno do feito, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.051.001205-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e determino a devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes do telefone da autora dos meses de outubro, setembro e agosto de 2004, bem como dos meses subseqüentes ao ajuizamento, a totalizar montante a ser apurado em mera operação aritmética, acrescido de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da citação. Determino, ainda, que a empresa ré se abstenha de enviar novas faturas que constem cobranças relativas a pulsos excedentes, sob pena de pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), por fatura que descumpra a presente obrigação de não fazer. Quanto ao pedido de condenação em danos morais formulados pela autora, bem como em relação ao pedido inserido na reconvenção formulada pela ré, JULGO-OS IMPROCEDENTES, também com base no art. 269, I, do CPC. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, notadamente pela improcedência total da reconvenção, condeno a ré nas cust. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c.c. resolução de contrato de empreitada e parcial tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.051.000627-4 - EGOM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:(...)Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar se houve a paralisação dos trabalhos, os valores quitados, bem como eventual culpa no descumprimento do contrato firmado entre as partes. (...) defere-se a produção da prova oral postulada, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como oitiva de testemunhas, em Audiência de Instrução e Julgamento, desde já designada para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. (...)ressalvado os casos de comprovada impossibilidade absoluta, fixo o prazo de até 15 dias antes da audiência para que as partes apresentem seu rol de testemunhas se pretenderem sejam elas intimadas. Nesse prazo, deverão ser recolhidas as custas para as diligências pretendidas, salvo se houver gratuidade deferida. Admite-se, ainda, a aprova documental superveniente (...) Indefiro, por outro lado, a expedição de Ofício ao CREA (...) (o feito aguarda recolhimento das custas para expedição de mandado de intimação do autor e C.P para ré) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000424-5 - W.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X V.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) 1. Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/07 às 16:00 horas. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.(Fornecer cópias para expedição de Carta Precatória para intimação do autor). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.000820-7 (7127) - J. R. SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000356-5 - ADELAIR FRATANI VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Atenda-se. (Pela ratificação do acordo). \r\n\r\nProc. 2006.051.000619-0 - ANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Atenda-se ao M. P.( 2º requerente ratificar o pedido de separação consensual). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000767-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X M.J.G.A. Despacho: A demanda postula, além da separação litigiosa do casal, a fixação de alimentos e menciona alegações sobre a partilha de bens. Com efeito, a presunção de veracidade se afasta, com fulcro no art. 320, II, do CPC, notadamente, em razão dos prejuízos que podem ser causados aos filhos do requerente. Com efeito, especifique o autor as provas que pretende produzir, trazendo aos autos seus comprovantes de rendimentos. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000238-0 - TÂNIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X DENEVALDO DE SOUZA RICARDO) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil....Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nId: 116567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.122163-2 - VALTER AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:À parte autora para retirad de ofícios. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018359-2 (15373) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Fls 1303/1306: Autorizo como proposto pela leiloeira pública. I com ugência e devolva-se a ela, imediatamente a publicação da intimação indica, as datas das praças e o acréscimo de três anúncios em jornais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113742-3 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141025-5 - DULCINEA FIUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155139-2 - BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro a emenda à inicial bem como o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.156071-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PEDRO CARDOSO TEIXEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001027-3 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128660-7 - JOSE CARLOS S RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Ao réu, ora executado para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr contador às fls 352, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.008363-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X FERNANDA CARUSO KEDDI Decisão:Indefiro o pedido de fls 162..... Certificado o trânsito, ao contador sobre custas.l \r\n\r\nProc. 1999.001.042905-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X EDWARD AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls 163 v: Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.118260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Após recolhidas as custas, remetam-se ao contador..... \r\n\r\nProc. 2004.001.135055-2 - JANDIRA COELHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte executada para devolução da guia , devidamente guia devidamente paga, em 48 h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO Redesigno AC para o dia 28/02/07, às 11:00 h. I as partes sendo que o réu, pessoalmente, conforme determinadao às fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.142023-6 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Rejeito a preliminar arguida, de pedido indeterminado e cerceamento de defesa, quer porque proporcionou a ré apresentar resposta, quer porque se tratam de valores aferíveis em sede de prova técnica, cuja faceta é meritória.2 - Deixo de acolher, também, a prejudicial de mérito, por isso que a relação de obrigação é de direito pessoal, resguardada pelo prazo vintenário, e não, qüinqüenal, como indica a ré.3 - Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.4 - Defiro a produção de prova pericial contábil atuarial, nomeando o Dr. Emídio Seixas Dourado, Atuário, tel.: 2215-4824/3181-5804, o qual deverá apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias. 5 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, com o depósito dos honorários, às expensas da parte ré.6 - Tudo feito, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133756-5 - CECY TORRES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Á autora para requerer o que entender cabível, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.120156-8 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.091718-0 - JOAQUIM ESTEVE BARRACHINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158693-8 - JAIR DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recolha o autor as custas para a restauração. Restaure-se, expedindo-se o ofício ao distribuidor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.106887-5 (15189) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MOVEIS CHUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls 149/152. \r\n\r\nProc. 1998.001.062643-7 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDMILSON SANTOS SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.039118-5 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RICARDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Á parte interessada sobre os cálculos do sr contador \r\n\r\nProc. 2002.001.142210-8 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X TRIBUNA DO MERCADOR EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.108297-0 - TOBIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:I para pagamento do débito na forma do art 475 J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.076183-0 - NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032921-1 - ADELE RUTH ELISABETH HAHLBOHN MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.018753-4 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUIZ GUSTAVO CAMARA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.104732-0 - EDUARDO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES MUNIZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146680-7 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Defiro a JG à ré. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148396-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RENATO BELLO LIMA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146680-7A - ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Defiro a JG ao excipiente. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082896-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SALUL SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo a apalação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 1999.001.120691-4 - ESPOLIO DE EVALDO CRUZ HOELZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ZENILTON SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Forneça o interessado cópia da petição de nº 20062050307 de 03/10/2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.127687-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X SALUL SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:Ao réu, ora executado para recolher as despesas processuais apontadaspelo sr contador às fls 335, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.127761-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES Decisão:Recolhidas as custas, conforme certidão retro, defiro a penhora, como requerido às fls 165. \r\n\r\nProc. 2003.001.082480-1 - ISAURA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ PINÉL DIAS (RJ-116989), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Ao réu sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.131478-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:1 - Tendo a ora agravamte (2º agravo) tomado inequívoca ciência da penhora, como deflui de sua petição datada de 23/08/06 (fls. 160), mantenho a decisão agravada.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112187-5 - ALFA TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Decisão:Vindo as custas, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação, bem como ofício ao RGI, o qual deverser portado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096362-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente, sobre o bem indicado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055918-8 - GILMAR NEVES IENDRICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:...18. Na vereda do exposto, JULGO EXTINTA a presente medida cautelar de exibição de documentos, por considerá-la inepta, na esteira do artigo 267, I, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090055-6 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X KWIKASSAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Recebo o recurso de fls 449/460 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.154534-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:1 - Desentranhem-se fls. 21/39, por se tratar de contrafé.2 - Indefiro o requerido às fls. 17, letra \"b\", uma vez que se trata de procedimento preparatório de exibição de documentos, devendo a parte interessada, se for o caso, aviar ação própria.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072953-0 - VOLNEI COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ao réu sobre certidão de fls 192. Ao autor paar recolher as custas apontadas na certidão de fls 192, em 48 h, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.088653-1 - LUCIA MARIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.096027-5 - MARLI RIBEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Devolva-se o prazo ao banco réu para possível manifestação. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112993-4 - FRANCISCO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.141092-3 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Ás partes sobre o laudo de engenharia. Aguarde-se o contábil. \r\n\r\nProc. 2004.001.109776-7 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Digam se concordam com o julgamento antecipado ou insistem na AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.126591-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Assistindo razão ao embargante, acolhos os embargos para, declarando o julgado, esclarecer que ao item 25, da sentença, é acrescida a seguinte alínea:\"c) o veículo (devolução) ao autor.\"Publique-se e retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.015146-0 - EDWIN DA ROCHA ISENSEE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Após o recolhimento das custas do contador pela parte ré, remetam-se os autos, como requerido às fls 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.024147-2 - RICARDO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cmpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080241-0 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Sentença:24.Na vereda do exposto, considerando rescindido o contrato entre as partes, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a:a) devolver ao autor o valor de R$ 17.006,33 (dezessete mil, seis reais e trinta e três centavos), atualizado desde o aforamento da ação e com juros de 1% (um por cento) am desde a citação;b) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada e com juros de 1% (um por cento) am. a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor; c) pagar as despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1 - Em provas, justificadamente, dizendo as artes se prescindem da AC, valendo o silêncio como dispensa. 2 - Diga, ainda, a autora sobre os documentos juntados por linha. \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio comho dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125941-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534), Dr(a). MONIQUE CAMPOS DA COSTA (RJ-137366)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Conheço dos embargos , ams nego-lhes acolhida, pois a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037940-0 - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 68/72 como resposta ao pedido contraposto, por isso que dúplice a característica das ações possessórias, sendo incabível o pedido reconvencional apresentado pela parte ré. 2 - Na esteira do artigo 12, § 1º, da Lei nº 10.257/01, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.138031-3 - RICARDO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO (RJ-025990)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Á parte requerente, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.140069-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VENEZUELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas para expedição do ofício (A.P.C.J./ 0711-2/ R$ 3,49) ou providencie sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.001.133924-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071182-8 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Despacho:Vindo as custas, oficie-se acerca do endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054640-6 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA GEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.100449-0 (17648) - ESPOLIO DE MILTON PARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARGOT JENNI WIDMER Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.007977-0 - CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TRAMONTINA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Á parte sobre ofício de fls 116/118. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.064852-5 - JOZAPHAT ALCANTARINO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Despacho:Venha o contra cheque atualizado em 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123189-9 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para retirada de ofício, que está à contra capa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140925-6 - DOMIRES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:Defiro o pedido de prova oral. Venha a quesitação paraoitiva a ser realizada nos juizes deprecados. Venham as cópias necessárias, observando o acrtório a JG deferida à parte autora, a qual deve ser informada nas cartas prcatórias a serem expedidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.141975-4 - ALFELINO INACIO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Decisão:Indefiro o pedido de fls 980/987, por isso que já que deferidas diligências no saneador de fls 705. No que pertine à realização da perícia, reconsidero a decisão de fls 713...... Exp. Carta precatória para oitiva das testemunhas no juizo deprecado, devendo as partes, antes, formular os quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029591-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Fls 212: Indefiro o pedido. Venha a guia, devidamente quitada, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa de 10% ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA Decisão:Venham as partes, em provas, justificadamente. Digam se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência da audiência.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115479-2 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.152161-2 - PEDRO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:.... Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167977-4 - HILDEBERTO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTRO Decisão:Defiro a JG requerida, anotando=se onde couber. Cite-se.... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.137482-3 - SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos de declaração que segue no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 349/352. \r\n\r\nProc. 2004.001.034338-2 - SILVIA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:1. JUNTE-SE2. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.3. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040453-6 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:..... De conseguinte, decreto a perda da prova em relação à parte autora, ciente do eventual ônus que venha a incidir sobre ela ( autora). Venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, acomeçar pela parte autora, vedada a juntada de documentos , ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, no final dos dois prazos;. \r\n\r\nProc. 2002.001.135455-3 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Embargos de DeclaraçãoEmbargante: Credicard Banco S/ADECISÃO:1 - Como se pode constatar, o Perito apontou um pequeno saldo devedor da autora, mesmo assim em 17/10/2001.2 - Porém, daí em diante poderá ocorrer saldo credor, em virtude da determinada exclusão do anatocismo, mediante refazimento dos cálculos.3 - A par disso, não é aberrante, segundo Luiz Rodrigues Wambier, in Liquidação de Sentença, que na liquidação se apure, eventualmente, valor não maior que zero a receber.4 - No corrimão do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.131582-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RUTH LOPES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE, OUTRORA AUTOR, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 117155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.001230-9 - Izaqueu da Costa Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). Os bens nomeados à penhora e efetivamente penhorados são de difícil alienação, desrespeitando à gradação legal ( art. 655 do CPC). Assim, defiro o requerimento formulado pela exequente e determino a expedição de carta precatória para fins de penhora sobre a renda diária (10%) da executada até alcançar o valor em execução, devendo a executada ser intimada a proceder ao depósito, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei (depositário infiel) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.832.000008-5 - Adélia Maria Campos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Considerando que o débito restou satisfeito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000285-0 - Jamilton da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Por tais motivos, confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos maorais, a quantia correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigida e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta sentença.(...) (republicado por incorreção do patrono da ré no D.O). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.001001-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o débito restou satisfeito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.001081-7 - Adilson Silveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Considerando que o débito restou satisfeito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000039-5 - Edson Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o débito restou satisfeito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000955-6 - Marilede Pereira Beserra Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARILEDE PEREIRA BESERRA ME em face de TIM CELULAR S/A, na qual pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a quarenta salários mínimos, bem como sua condenação em danos emergentes e lucro cessante.\r\n\r\nA parte ré, em sua contestação (fls. 81/98), argüiu em preliminar a ilegitimidade ad causam, argumentando, em síntese, que a parte autora não fez prova de sua qualificação para propor a demanda perante o JEC.\r\n\r\nNeste ponto, mostra-se necessário registrar que apenas as pessoas físicas capazes estão legitimadas a demandar em sede de Juizados Especiais, conforme disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Excepcionalmente, por força do disposto no artigo 38, da Lei 9.841/99, também estão legitimadas, como sabido, as pessoas jurídicas que comprovem a sua qualidade de microempresa. Outro não é o entendimento esposado pelo Enunciado 4.1.1 dos Enunciados Jurídicos Cíveis Consolidados em vigor, cuja transcrição é oportuna: \"Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\". \r\n\r\nA Lei 9.841/99 dispõe em seu art. 2º que microempresa é a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nA autora não comprova integralmente os requisitos necessários de forma a se admitir a postulação perante os JEC, uma vez que não há nos autos qualquer prova de sua receita bruta anual. Assim, embora dificilmente não se enquadre nos requisitos legais, a análise da documentação hábil é indispensável para ingresso no mérito.\r\n\r\nDesta forma, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000042-7 - Tony Francione Pedreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Campestre Clube Gilda Barbosa - Ccgb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia correspondente a R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2006.832.000084-1 - R. R. de Melo Padaria e Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Telerj Celular (\"vivo\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por R. R. de Melo Padaria e Mercearia, firma individual em face de Telerj Celular S/A - VIVO, na qual pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a quarenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte ré, em sua contestação (fls. 91/99), argüiu em preliminar a ilegitimidade ad causam, argumentando, em síntese, que a parte autora não fez prova de sua qualificação para propor a demanda perante o JEC.\r\n\r\nNeste ponto, mostra-se necessário registrar que apenas as pessoas físicas capazes estão legitimadas a demandar em sede de Juizados Especiais, conforme disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Excepcionalmente, por força do disposto no artigo 38, da Lei 9.841/99, também estão legitimadas, como sabido, as pessoas jurídicas que comprovem a sua qualidade de microempresa. Outro não é o entendimento esposado pelo Enunciado 4.1.1 dos Enunciados Jurídicos Cíveis Consolidados em vigor, cuja transcrição é oportuna: \"Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\". \r\n\r\nA Lei 9.841/99 dispõe em seu art. 2º que microempresa é a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00. \r\n\r\nA autora não comprova integralmente os requisitos necessários de forma a se admitir a postulação perante os JEC, uma vez que não há nos autos qualquer prova de sua receita bruta anual. Assim, embora dificilmente não se enquadre nos requisitos legais, a análise da documentação hábil é indispensável para ingresso no mérito.\r\n\r\nDesta forma, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.832.000713-6 - Carlos Neilton Barcelos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Claro - Empresa de Telecomunicações. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007, às 14 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000078-6 - Maria Aparecida de Alvarenga Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARIA APARECIDA DE ALVARENGA CESÁRIO em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, na qual pretende a anulação da multa aplicada no Termo de Ocorrência de Irregularidade lavrado. \r\n\r\nA autora alega, em síntese, que é consumidora do serviço prestado pela concessionária ré por equiparação, uma vez que nas faturas do serviço figura como titular seu marido e, em 21/02/2006, a parte ré, através de seus funcionários, realizou inspeção no medidor de sua residência, sendo por estes informada que o mesmo apresentava irregularidades, razão pela qual foi feita sua retirada e interrompido o fornecimento de energia.\r\n\r\nAduz, ainda, que compareceu à sede da ré e foi por esta informada que deveria pagar multa no valor de R$ 4.313,31, com o fim de ter restabelecido o fornecimento de energia.\r\n\r\nA antecipação de tutela foi deferida às fls. 09.\r\n\r\nA parte ré, em contestação (fls. 29/44), suscitou preliminar de ilegitimidade ativa e de incompetência do Juízo ante a necessidade de perícia, bem como a inclusão da ANEEL no pólo passivo da presente lide. No mérito, Afirma que o procedimento que adotou está em conformidade com as normas da ANEEL. Acompanha a contestação documentos de fls. 45/80, entre eles Laudo de Constatação de Furto Energia n 1297/2006, do Instituto Carlos Éboli (fls. 45) e R. O. 141-00139/2006 (fls. 55).\r\n\r\nInicialmente, aprecio a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela parte ré. Alega, em síntese, que a parte autora, por não figurar nas faturas de consumo, não possui qualquer vínculo com a empresa.\r\n\r\nVerifica-se, no caso sub exame a hipótese do artigo 17 do CDC, ou seja, do consumidor por equiparação, visto que a parte autora é esposa do titular das faturas, conforme documento de fls. 06.\r\n\r\nRejeito, da mesma forma, a preliminar de incompetência. A prova pericial não é indispensável ao julgamento da causa, que deve ser decidida com fundamento nas regras e princípios da Lei 8.078/90, por se tratar de relação de consumo.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de inclusão da ANEEL no feito, uma vez que não é possível a intervenção de terceiros no JEC e a reclamante questiona serviços prestados pela ré que é a principal titular da relação jurídica.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à autora quanto ao pedido de desconstituição do documento que constatou a suposta irregularidade em seu medidor de energia e impôs a multa e de devolução em dobro da quantia paga.\r\n\r\nÉ arbitrária a lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade de fls. 59, bem como o arbitramento da quantia supostamente devida pela autora. Se não houve medição do consumo em certo período a ré não pode arbitrar, ao seu talante, qual teria sido o efetivo consumo da autora.\r\n\r\nIsto posto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decretando a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade nº2006/546849, lavrado em 21/02/06 (fls.59), bem como da cobrança da multa imposta e demais valores, representado na fatura de fls. 57, no valor de R$ 4.313,31, uma vez que estas, para serem cobradas, devem obedecer o devido processo legal. Em conseqüência, condeno a parte ré a se abster de cobrar qualquer quantia com fundamento nos documentos acima indicados sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança em desacordo com a presente determinação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000079-8 - Gerocy Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por GEROCY FERREIRA DE SOUZA em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, na qual pretende a anulação do valor da diferença apurada no Termo de Ocorrência de Irregularidade por lavrado, bem como a condenação desta ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a quarenta salários \r\n\r\nA parte autora alega, em síntese, que no dia 21 de fevereiro de 2006, foi realizada inspeção técnica no relógio medidor de energia da sua residência, onde, segundo afirma, foi constatada irregularidade, o que levou a parte ré a suspender o fornecimento de energia, emitir o Termo de Ocorrência de Irregularidade e registrar ocorrência na 141ª D. P.\r\n\r\nA parte ré, em contestação (fls. 56/75), suscita preliminar de incompetência do Juízo ante a necessidade de perícia e a inclusão da ANEEL no pólo passivo da presente lide. No mérito, sustenta que em 21/01/2005, foi encontrada irregularidade no relógio medidor da parte autora (TOI Nº 520908), gerando a multa no valor de R$ 998,01, que, segundo alega, não foi cobrada.\r\n\r\nSustenta, ainda, que em 21/02/2006 foi encontrada outra irregularidade no mesmo medidor (TOI nº 546850), que gerou a multa no valor de R$ 1.223,79. Afirma que o procedimento que adotou está em conformidade com as normas da ANEEL, não havendo que se falar em indenização por danos morais. Acompanha a contestação documentos de fls. 76/135, entre eles Laudo de Constatação de Furto Energia n 1297/2006, do Instituto Carlos Éboli (fls. 76) e R. O. 41-00141/2006 (fls. 92/93)\r\n\r\nInicialmente, Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a produção de prova pericial para a solução da demanda, pois trata-se de questão unicamente de direito.\r\n\r\nRejeito, ainda a preliminar de inclusão da ANEEL no feito, uma vez que não é possível a intervenção de terceiros no JEC e a reclamante questiona serviços prestados pela ré que é a principal titular da relação jurídica.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à parte autora quanto ao pedido de anulação da cobrança fundada no TOI Nº 2006/546850.\r\n\r\nÉ arbitrária a fixação da quantia supostamente devida pela autora. Se não houve a correta medição do consumo em certo período a ré não pode arbitrar, ao seu talante, qual teria sido o efetivo consumo da parte autora.\r\n\r\nNão merece a mesma sorte o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nCom efeito, a parte autora agiu acobertada pela excludente da ilicitude prevista no art. 188, I, qual seja em exercício regular de um direito reconhecido. \r\n\r\nAo constatar a irregularidade no medidor de energia, diligenciou no sentido de preservar o equilíbrio contratual. Demonstrada à exaustão a sobredita irregularidade (Laudo Pericial de fls. 76 e R. O. de fls. 92/93) outra medida não havia que não reconhecer que a solicitação de intervenção da autoridade policial é medida que pode ser postulada por qualquer cidadão. No mais, não há qualquer indicação nos autos que a diligência tenha ofendido direitos da personalidade do reclamante.\r\n\r\nPor outro lado o pequeno período em que houve a interrupção do serviço foi utilizado para a retirada do relógio irregular e a instalação do novo medidor. Na visão deste Juízo a referida substituição não tem o condão de gerar indenização por danos morais. Ademais, toda a diligência foi acompanhada por familiares do reclamante que sabiam as providências que estavam sendo tomadas.\r\n\r\nIsto posto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO decretando a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade nº 2006/546850, lavrado em 21/02/06 (fls. 37), bem como a diferença apurada e a multa, no valor de R$ 1.223,79 (mil duzentos e vinte e três reais de setenta e nove centavos), uma vez que estas para serem cobradas devem obedecer o devido processo legal. Em conseqüência, condeno a parte ré a se abster de cobrar qualquer quantia com fundamento no documento acima indicado, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança em desacordo com a presente determinação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, pelas razões acima expostas, JULGO-O IMPROCEDENTE com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000311-8 - José Wagner Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Sedir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2007, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.832.000314-3 - José Renato Orofino Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Ficam todos intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2007, às 15h45. \r\n\r\nId: 115727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090877-2 - SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.044360-3 - EDNA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Considerando o que consta de fls. 101 se verifica que é necessária antes da realização da audiência a produção da prova pericial de nexo causal. Portanto, retire-se o feito de pauta.Após, venham conclusos para a nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005113-5 - GENTIL BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Designada perícia médica com a Dra Zulmira para o dia 17/04/07, às 13:00, na sala de perícias do Tribunal de Justiça, Av Erasmo Braga nº 115, sala 313, coreedor C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151129-9 - ABN AMRO BANK... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUREANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.011193-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)), NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS), VÂNIA REGINA BORGES DE CAMPOS), MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS), SEOMARA MARIA DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE LETICIA MARIA DE OLIVEIRA), REGINALDO BORGES DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS NO VALOR DE R$ 61,20, NA CONTA 0704-6, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% SOBRE O VALOR ACIMA, NO CAMPO 34 DA GRERJ NA CONTA 6002-26174-9. \r\n\r\nProc. 2002.001.153437-3 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI (DF-018391), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.001.089165-6 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Fls. 236 - Oficie-se a 58ª Delegacia de Policia conforme requerido pela autora e pelo primeiro réu, após a resposta, voltem para análise das outras provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.152138-1 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.070583-0 - VIVIAN AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072609-1 - CELIO DE OLIVEIRA, ALDEIR SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas do Funperj conta 6002 25174-9 no valor de R$ 3,32. \r\n\r\nProc. 2005.001.080819-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X CONSTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MATTOS (GO-010099) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 321/328 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA, Síndico: SERAFIM GOMES REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANESIO AUGUSTO DE AGUIAR), NELY DE AZEVEDO LIMA AGUIAR Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.056257-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ASSOCIAZONE LUCANA DI RIO DE JANEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060715-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIOLA FARIAS LIMA Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076302-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAVIOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ALBERTO AVILA DA FONSECA), MAGDA MARIA PIMENTEL DE MORAES MOURA Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.104172-9 - FRANCISCO DA PONTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 57/60 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124999-7 - JOSE NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 53/67 e de 70/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146742-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA), MARIA LUCIA FERRARI GRANJA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147538-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDO LEITE BASTOS Despacho:Fls. 45 - Defiro - Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __03__/__04___/__07___, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147766-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE, Síndico: VANILDA DE MELO XAULD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003446-0 - ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 22: ...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.009854-1 - TACILDO TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.010204-0 - KÁTIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140022-0 - MARIO FELIPE ESTACIONAMENTO E ESTADIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AO PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR AS DATAS DA NOVA PRAÇA, ASSIM COMO INFORMAR SEU TELEFONE PARA INSTRUIR O MANDADO, POSSIBILITANDO O CONTATO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 445/ 446. \r\n\r\nProc. 1999.001.156321-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 360/369 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.081740-3 - GERVASIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.030233-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:1. Fls. 240/241 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Ressaltando-se ainda que há a possibilidade de revogação do benefício deferido a qualquer tempo, sendo assim, e considerando a data dos documentos de fls. 174/178, a autpora para cumprimento integral de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.001.037033-6 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao autor para requerer o qu entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Companhia Excelsior de Seguros nos autos da execução ajuizada por Lais Ribeiro da Cunha e outro.Alega a excipiente em síntese à existência de excesso de execução.Todavia o excesso de execução não é matéria que pode ser argüida em exceção de pré-executividade, já que demanda instrução probatória, só sendo admissível em impugnação à execução.Pelo exposto, rejeito a presente exceção de pré executividade, determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.140457-7 - ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ABN AMRO), BANCO SANTANDER BRASIL S A Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145867-7 - SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131254-3 - FRANKLIN WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.133514-3 - CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X SINDICATO DO SABOR RESTAURANTE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.089139-5 - CELINA BEVAN XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LELY REBEHY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869) Decisão:Fls. 519 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.073828-7 - JOSE VIEIRA TELES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X RUBENS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 29/03/2007 para remoção dos bens para o depósito público. Requeira a Parte Autora o desentranhamento do Mandado com antecedência, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.144733-3 - ALAN HEINEN ALVES DA SILVA, MICHELE HEINEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.144750-3 - VIAGENS E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES FIUZA (RJ-098626)) X ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Ao Embargante sobre a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brsail solicitando informações acerca do saldo da conta judicial relativa a estes autos.2. Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.016013-1 - AUREO MACHADO LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MARIA HELOISA ALVES MACDOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:Fls. 338 - Ao exequente sobre o depósito e a quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.009082-9 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ALEXANDRE BRAZ FRANCISCO E OUTROS Decisão:1. Fls. 31 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.133106-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CMC III LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recolha o exeqüente as custas da diligência conta 0714-6 - R$ 12,24 mais 10% da CAARJ e o valor devido ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048341-0 - SILVIA NOLL PESSOA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ACB SERVICOS LTDA Decisão:Venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular da executada, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.119143-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES ROUPSEG IND COM DE EQUIP PROFISSIONAIS LTDA Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 24,48 + 10% caarj e R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ, na conta 6002-25174-9 (campo 34) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3A - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao exequente sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.006265-8A - MARIO DOS SANTOS D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X EZAU FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 04/04/2007 para remoção dos bens para o depósito público. Requeira a Parte Autora o desentranhamento do Mandado com antecedência, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.059610-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor para requerer o que entedender devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010648-3 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085387-8 - JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR, VINICIUS ARAUJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BOATE BUNKER (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 129/142 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118429-2 - MARIANGELA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Decisão:Considerando o exposto na certidão de fls. 48 v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. A parte autora para recolhimento das custas e taxa , em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.036568-9 (15410) - HILDA NINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DAVID PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Defiro. Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.058529-4 - ADELINA FATIMA PEDRERO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032836-1 - DENYS JORGE SAENS SILVA, DENISE SAENS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A MM. Juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084904-0 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Síndico: ROGÉRIO SALGADO Decisão:Fls. 82 - Defiro o pedido de substituição da testemunha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121140-4 - SIMONE LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LABOR COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.153479-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010216-7 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010680-0 - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO LIGHT Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009354-3 - M T C KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. A Parte autora para recolhimento das custas e taxa devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.2. Após, tendo em vista a decisão de fls. 18, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.165358-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (DF-016022)) X NUCLEBAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.057587-0 - WAGNER DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DANTAS VILLACA (RJ-099116)) X BCN S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Decisão:Fls. 303 - Proceda-se a penhora portas a dentro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159380-6 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.139996-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALFRIDO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Fls. 257 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.024611-4 - AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X ABREUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92 e FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.001.102373-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X FLAVIA DAYRELL NUNES Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.030092-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA PAULA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO ATENDEU AOS TERMOS DO MANDADO EXPEDIDO E NEM MESMO APRESENTOU EMBARGOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1102c DO CPC, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161859-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTÔNIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022132-0 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.042549-0 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.144970-2 - ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.063739-2 - VERONICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Expeça-se guia. Comprove-se o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032922-5 - VANIA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SERGIO DE AZEVEDO GONCALVES), MARIA JOSE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051793-5 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), Síndico: ROGÉRIO SALGADO Decisão:Fls. 93 - Defiro a substituição da testemunha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060336-0 - ANA FLAVIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.077198-0 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 116/122 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148992-3 - DELAIR AVELINO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002096-5 - MARCUS UILSON CORREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA Despacho:1. Defiro Jg.2. Tendo em conta que alegações deduzidas pelo autor na inicial são verossímeis e considerando a possibilidade da ocorrência de danos de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, sem a entrega do bem objeto da avença que, certamente lhe é útil, senão necessário ao exercício de sua regular atividade, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré cumpra, no prazo de 05 (cinco) dias, a entrega do aparelho telefônico, conforme requerido na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042496-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025674-4 - CRECHE CRIANCANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BRENDA DRUMOND TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Decisão:Fls. 539 - A parte autora para juntada ndos documentos requeridos , após ao Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082106-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Fls. 196 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.127790-3 - JORGE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.087843-7 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente.2. Ao executado para depósito da diferença apresentada, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.143517-3 - RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.158094-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Dr. Perito sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.094773-5 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082422-4 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.(APURADAS PELA METADE)Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 83,08 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,30 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 180,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,58TOTAL R$ 286,42 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002585-9 - OCTÁVIO JÚLIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 117157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.053.000228-4 (4.201/02) - JUSSARA DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 119, ficam intimadas as impetrantes a comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos para que efetivamente tomem posse dos cargos postulados em Juízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.053.001456-8 - TALITA SOUZA MEIRELES X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos da art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Em conseqüência, determino que o réu forneça à parte autora, no prazo de 24 horas, o medicamento LUPRON DEPOX 0,375 mg, em quantidade necessária ao seu consumo, enquanto pelo seu médico for receitado, bem como os demais necessários à manutenção do tratamento. Fixo multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento da presente ordem, sem prejuízo da responsabilidade pelo ato de improbidade administrativa insculpido no art. 11 da Lei nº 8429. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.053.001524-0 - CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Fls.38/57(contestação). Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 116537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III \r\n\r\nProc. 1998.055.000179-6 (3789) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 135/137 por seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.055.005080-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANO FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Decisão: Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005472-0 - EVELLYN MOTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA) Despacho:Venham as declarações de todos os patronos de que renunciam aos honorários contratuais, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 116538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.003214-1 - MARLON ALMEIDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas .* Audiência marcada para o dia 18/04/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.055.000604-8 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) AO AUTUADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO TOTAL DE R$ 130,84, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 48, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DO F.E.T.J. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007439-0 - MAGALI MONTEIRO JESUS X WILSON CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/07 às 14:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.003213-0 - MIGUEL VIEIRA FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARIA DAS GRAÇAS LIMA PACHECO VIEIRA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre despacho abaixo e data da audiência e para recolher custas referentes ao ato do OJA de intimação para a referida audiência no valor de R$ 12.24.\" 1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.2 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.\"* Audiência marcada para o dia 09/03/2007 às 10 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.005452-3 - PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO X WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO TOTAL DE R$ 76,98, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 34, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DO F.E.T.J \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.003615-8 - SERGIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MONIQUE FONSECA DA COSTA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.* AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.055.003682-1 - ARNALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ARYON CARNEIRO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.* A audiência foi designada para o dia12/03/2007 às 10 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.000646-2 - DICKSON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X JULIANA SOARES DOS SANTOS), TAIS SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a visitação nos moldes supra (a genitora está autorizada a permanecer com sua filha aos finais de semana, de 08 horas de sábado até às 19 horas de domingo), como também condução. (para entrevista no setor de Psicologia no dia 07/02/2007 às 14 horas). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.007544-7 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA BORGES X LEIA DE ALMEIDA BORGES A perícia foi designada para o dia 26/02/2007, às 17:00 horas, no fórum. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005586-2 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X NATHALIA GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Despacho:Oficie-se a Marinha conforme solicitado em fls 86, item 1 tendo em vista que nestes autos não consta determinação de suspensão do pagamento da pensão.Defiro item 2 de fls 86.Reitere-se o ofício de fls 64 até a presente data não respondido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.055.000413-0 - D.J.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X S.C.S. Sentença:Desta Forma, diante dos pareceres da equipe técnica e manifestação do adolescente, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para inverter a guarda do menor Francisco Marcos Souza Carvalho para o autor, assegurando o livre direito de visitação a genitora, desobrigando o mesmo a pensionar seu filho, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitadas as normas atinentes a gratuidade de justiça. Expeça-se termo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.055.001888-3 - J.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:1 - Diante da sentença de fls. 25/26, defiro o pedido de fls. 41. Oficie-se ao RGI competente, na forma requerida.2 - Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.000127-9 - N.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) A AUTORA SOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 111 E LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 126 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.007366-9 - CARLOS ROBERTO BOQUERONI FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X MARIA SILDA NASCIMENTO FLORENTINO Despacho:Autos findos, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.055.003937-8 - VANEZA SANTOS DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ELIAS FERREIRA) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.*AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 28/03/07, ÀS 10:40H \r\n\r\nId: 116539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.001674-7 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes acerca do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125769-6 - AGROPAR AGROPECUARIA PARTICIPACOES E MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X RODRIGO FERREIRA LOPES Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Tabelionato... devendo a parte autora retirá-lo em cartório,... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.089184-5 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.076316-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDO FELIPE CUNHA Despacho: Venha aos autos cópia legível de fls. 59. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.107093-0A - ANGELA APARECIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Fls. 323 - mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151374-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000587-0 - DENILSON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACEGUAP Decisão:Devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, sendo que as custas poderão ser regularizadas naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101385-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009982-0 - PAULO GERSON SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.010272-6 - UNDINE LISBOA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X LILIAN SALES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010937-0 - ARTUR CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052819-4 (19184) - TARCISO DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ELISABETE REGINA MOHR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:Regularize-se a petição de fls. 140, eis que o peticionário não é parte. \r\n\r\nProc. 1995.001.133282-0 (21495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Diga o Sr. Avaliador sobre a impugnação de fls. 369. \r\n\r\nProc. 1998.001.207420-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.073441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:-Junte-se. -Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.076471-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HECTOR OSCAR BASILIO Decisão:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095379-2 - MASSA FALIDA HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Designo 15/03/2007, as 13:45hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.111164-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, INSS e SPC, solicitando endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.024895-8 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Decisão:Recebo a peça de fls. 138 na qualidade de impugnação.Certifique-se quanto à tempestividade e à regularidade das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.072433-1 - AFIF AZIZ YACOUB (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VIVIANNE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 108/109 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113430-4 - EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X ADEVALDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Entendo ser indispensável a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Dr. André Nigri, tel 97629724/22366366. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129893-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561)) X GRAFICA E EDITORA DANUBIO S A Sentença:Tendo em vista o abandono... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.106103-0 - FABIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo 13/03/2007, as 12:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.158286-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO OEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO Decisão: Defiro prazo de dez dias requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.159253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR Decisão:Designo 13/03/2007, as 12:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160820-2 - ELIZABETE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo 13/03/2007, as 12:00hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL Decisão: Defiro adiamento da Audiência de Conciliação. Redesigno-a para o dia 22/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011472-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORMANDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao art. 260, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.001368-7 - ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Despacho:Defiro o depósito.Expeça-se guia.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012173-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença correspondente a taxa judiciária certificada às fls. 39, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012165-4 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 14. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153333-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X LIVRARIA SORELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho: Ante a certidão de fls. 127v, diga a parte autora se há algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.076344-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ALDO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.069966-1 - ESPOLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam se têm interesse na realização de AC (art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031562-7 - JUNYCE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MARIZA LICHT (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074988-3 - CASA DO PARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.121127-8 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.051073-3 - PAULO ROBERTO BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018831-3 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JORGE CELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.039728-5 - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109355-2 (21195) - FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BREGANTIN E MARTINS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE OLIVEIRA (MT-003548A) Decisão:Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.174239-1 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)), Interessado: JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES, Dr(a). ALMIR FERRAZ (RJ-047802)) X JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Registre-se e autue-se os embargos de 3º.Distribua-se por dependência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.034466-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X COMERCIO E REPRESENTACAO BOODMASTER LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se 2ª parte de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2001.001.141801-2 - JORGE CELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Cumpra-se o despacho dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.134725-7 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MIGUEL SCARANO BORDALLO Despacho: Recolha o exequente a diferença de custas certificada às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.025949-1 - RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FREE GAS 2004 INSTALACOES HIDRAULICAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142948-3 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Decisão:Certificado positivamente, defiro devolução do prazo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.057403-9 (19231) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Diga o exequente qual petição deverá prevalecer, fls. 470 ou 473. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008499-0 - MARGARETE ULISSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal,... Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 15:00 horas... nomeio perito o Sr. Alexandre Santiago Lima... \r\n\r\nProc. 2006.001.114374-5 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029425-4 (21863) - JOSE MARIA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONCIL CONSTRUTORA GUANANDI LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.102524-1 - HAYDEE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 1333. Após, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.136723-3 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.160128-0 - BRAULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X BRUNO BROCHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)), MARIA FERNANDA RAMOS TERRA), ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão:Considerando a falta de recolhimento de custas pelo denunciante, cancelo a distribuição da denunciação da lide. Proceda-se à exclusão da denunciada do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.026958-1 - MARA VERGINIA MANZAM (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.005877-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o réu para que apresente em cinco dias os documentos descritos pelo Perito às fls. 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.020816-8 - SUELI BARBOSA RAMMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.127340-5 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Mantenho decisão de fls. 453 por seus próprios fundamentos,... \r\n\r\nProc. 2004.001.143965-4 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Diga a parte autora se a apresentação de 3 orçamentos não seria suficiente, para assim evitar despesas com perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.145471-0 - ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112849-5 - ILMA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140038-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...reconsidero fls. 113... \r\n\r\nProc. 2007.001.010211-8 - ELAINE MEDEIROS ARAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ICATU HARTFORD S A Decisão:Regularize-se a certidão de fls. 60, quanto ao valor que deverá ser recolhido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.107350-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIO MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Diga o réu sobre fls. 248 e s. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.152202-6 - SUELI BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.024464-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X GUIDO ADOLPH NORDEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808) Despacho:Ao réu para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.067909-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se a vinda do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079621-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA NAIRA DE FIGUEIREDO SANT ANNA Decisão:Intime-se a parte autora sobre o certificado às fls. 23, devendo recolher a diferença devida a título de taxa judiciária em dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.010151-5 - DEL CARLO COSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA AGOSTINHO DEL CARLO (SP-191135)) X IESA PROJETOS E EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Decisão:Emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, eis que o documento apresentado não atende aos requisitos legais da ação monitória. \r\n\r\nProc. 2007.001.011413-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X MCR GODOY ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se em dez dias a diferença da taxa judiciária certificada às fls. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119582-9 - CELIA REGINA BARREIRA MIRRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155376-3 - JOSE MATTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ISCABAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Rejeito a preliminar,... declaro saneado o processo.... Defiro a produção de prova documental suplementar,... Nomeio perito o Sr. ALexandre Santiago Lima,... \r\n\r\nProc. 2006.001.011246-7 - ANTONIA CORREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte autora sobre proposta de honorários em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.077970-0 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Defiro produção de prova documental suplementar,... Defiro ainda a oitiva do depoimento pessoal da parte autora,... Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.095183-0 - REINE LOUISE MANGE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Defiro a produção de prova documental sulpementar, no prazo de dez dias. Justifique a autora o requerimento de produção de prova pericial,... \r\n\r\nProc. 2006.001.108235-5 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial.Anote-se a adequação do rito (sistema, distribuição e autuação).Designo 22/03/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132168-4 - JORSAN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Decisão:Defiro à ré prazo de dez dias para juntada de procuração e produção da prova documental suplementar requerida. Esclareça a ré a finalidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.089038-6 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004042-0 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA), MARINEIDE ALCIDES PENHA RIBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066664-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X SEGURADORA VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas.Venha a planilha do débito residual que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.011622-5 - ANTONIO MARCOS DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.052307-4 - MARIA LEOPOLDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho: Intime-se o réu para depósito em dez dias dos honorários periciais, bem como da diferença de custas certificada às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.001.109713-5 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142850-4 - ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Às partes sobre o laudo... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.028269-6 - ANA LUCIA FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Conforme consulta ao Bacen Jud que segue em anexo, a penhora \"on line\" restou infrutífera. Ao exequente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048531-2 - MARILENE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147702-8 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X FROTA OCEANICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:Esclareça o exeqüente o que requer, tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento... Quanto à multa, justifique-se o requerimento,... \r\n\r\nProc. 2000.001.128096-6 - FABIO VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X BRUNO BROCHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Considerando a falta de recolhimento de custas para a denunciação, cancelo a distribuição da mesma. Proceda-se à exclusão da parte denunciada do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093048-2 - MONICA ALMEIDA DOS SANTOS GARCIA, SIMONE DOS SANTOS GARCIA, DIOGO DOS SANTOS GARCIA, ALESSANDRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X RICARDO OLIVEIRA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)), ALVORADA TAXIS LTDA, Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139289-5 - SONIA REGINA DE LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128, nos regulares efeitos da lei. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157461-7 - DILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ALFA FINANCEIRA ALFA S A Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.101085-0 - COOPSIND TAXI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXI (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X RUBANIL TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se para recolhimento da diferença certificada às fls. 151 no prazo de dez dias... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.111915-3 (14551) - SALVADOR BATISTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.160843-0 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:Cumpra-se v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.001.001746-0 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.017782-6 - JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Rejeito as preliminares arguidas... Defiro a produção de prova documental suplementar... Nomeio perito o Sr. Lino Leda Pacheco,... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.132415-4 - MARIA AMELIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X HELIO MATTOS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008218-1 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Cosiderando se tratar de imóvel distinto, não há que se falar em litispendência ou prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nId: 117160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.830.000783-9 Vítima(s): Heitor Jose Utrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Mirian de Aquino Brito. \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à autora do fato MIRIAN DE AQUINO BRITO, nos termos do art. 107, IV, 1ª figura c/c art. 109, VI, ambos do CP. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.830.002138-1 Vítima(s): Carlos Frederico Costa de Jesus, Danilo Carvalho da Motta, Aurelio dos Santos Duarte, Sergio da Silva Castro. X Sonia Maria Gomes Chianelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 19. Tendo em vista que os autores do fato cumpriram integralmente com as condições da proposta de transação penal de fls. 19, acolho o parecer ministerial de fls. 47, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos autores do fato SONIA MARIA GOMES CHIANELO e JORGE HECTOR MANFREDI...\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.830.003128-1 Vítima(s): Vanessa Cristiana de Siqueira Gomes, Wellington Luis Vieira de Morais. X Neuza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372, Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). \" Acolho o parecer ministerial de fls. 106, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Cumpridas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.830.002049-2 X Paulo Fernando Lopes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). \" Acolho o parecer ministerial de fls. 64, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito com relação ao crime previsto no art. 309 da Lei 9503/97, imputado ao autor do fato Marcos Luiz da Silva. Proceda-se às anotações de estilo. Com relação ao crime descrito na denúncia, designo AIJ para o dia 19/04/07, às 14 horas. Cite-se. Intimem-se e/ou requisitem-se.\" \r\n\r\nId: 115711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000714-7 - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Yone Cardoso Lima. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000486-4 - Sandra Impronta Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Paulo Roberto Bittencourt da Rocha. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora a fim de que se menifeste quanto ao cumprimento do avençado às fls. 17/19 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000741-1 - Paula Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 96, vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.000102-4 - Gilciléa Maria Figueredo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 97. \r\n\r\nId: 115729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.061.007200-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO E OUTROS Despacho:1- Fls.97: defiro o aditamento à inicial para a inclusão no pólo passivo de ELIAS CARMO HOWAT GUSMÃO e CELINA DÉA FREITAS DE BARROS, anotando-se na D.R.A2- Expeçam-se os ofícios para os órgãos indicados. \r\n\r\nProc. 2003.061.007200-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO E OUTROS De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34) ou manifestar o interesse de levá-los em mãos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000457-3 - Inventariante: JENISSE FIGUEIREDO GAVA ANGELA CRISTINA FIGUEIREDO GAVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X JOAO GAVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) DE ORDEM - fls.231: ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.010802-4 - Inventariante: MARIA FATIMA BORDALLO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLARICE FERREIRA BORDALO Despacho:Pela análise da documentação acostada e sendo os herdeiros comerciantes, afastada fica a presunção de hipossuficiência, pelo que revogo a gratuidade de justiça provisória. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005238-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% subtotal - FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - CAMPO 34) ou manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000557-4 - JEFFERSON VIEIRA DOUAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO ÁVILA LIMA (MG-025220)) X LEVY DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-048823) DE ORDEM - ao réu para comprovar o recolhimento das custas de escrivão, bem como recolher as custas conforme certidão de fls.28, vez que a Grerj de fls.27 está confusa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004493-0 (7092/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLLAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.251/264 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SIDNEY BARROS DE ALARCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:2) Fs. 202/203: tratando-se de requerimento de execução do acordo parcial, homologado a f. 174 (título executivo judicial a f. 174), venha o requerimento em autos apartados, como \"execução de acordo judicial\", instruindo com a cópia do título executivo (f. 174) e com a memória de cálculo (CPC, art. 614, l e ll), constando requerimento de intimação do devedor, para fins do art. 475 - J do CPC (Lei 11.232/05) e requerimento de expedição de mandado de penhora, no caso, dos aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.061.008055-1 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.006003-7 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:F. 153: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006003-7 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + R$ 0,87 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34) ou manifestar o interesse de levá-lo (s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.061.007848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias..... \r\n\r\nProc. 2004.061.009764-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSINDA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012168-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ESPÓLIO DE MANOEL RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Fls.83/88: defiro a alteração do polo passivo para Espólio de MANOEL RAMOS MOTA, representado por sua inventariante Jandira Eliandra Correia Mota, anotando-se na DRA. Recolha-se a diferença de taxa judiciária ante o valor acordado. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001963-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FELICIANO MOTA (REPRES. POR TERESINHA ROCHA CARNEIRO) (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Fls.56/58: anote-se onde couber. Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.061.009352-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRISCO I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.007999-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEBARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fs. 87/89, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.003824-8 - GLOBO SOLAR ENERCIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva e condenatoria c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.061.004570-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO SCHIMITT SANTANNA (RS-028624), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Anote-se onde couber o Agravo Retido (fls.166 -apenso). Aguarde-se a citação do Réu.I. \r\n\r\nDeclaratória, de capacidade c;pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.007068-7 - POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de não fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000611-4 - HENRIETTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Declaro saneado o feito.2.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Economista, Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA. Dados em cartório. 3.Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devendo serem pagos ao final, pela parte sucumbente, observada a gratuidade de justiça deferida à autora a fls.36.4.Defiro ainda a produção de prova documental, no prazo comum de dez dias, contados desta decisão. A prova oral poderá ser deferida posteriormente, caso necessária. 5.Apresentem as partes seus quesitos e indiquem seus assistentes, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.000227-4 (7391/01) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X RECANTO DOS SUCOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)), Fiador: CHU KWOK CHI), Fiador: WONG YUET SHEUNG, Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivisão, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.001916-9 - WANDERLEY GARCIA DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ELZA EUCLIDES DE OLIVEIRA E OUTROS \"De ordem\" Ao interessado para recolher, R$ 3,49, na conta 0711-2, mais as custas do FUNPERJ, 5% do subtotal, no campo 6002-25174-9. Observando que o valor de R$ 3,49 é por cada citação postal, e o FUNPERJ incide sobre todas as custas recolhidas acima do campo 40 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.006924-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Considerando que o apelado apresentou suas contra-razões às fls.26/29 e o Ministério Público manifestou-se às fls.31/33, subam ao E. TJRJ com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007207-0 - ASSUMPTA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:Fls.89/281: ao Embargado, cumprindo-se no mais o item 5 de fls.59.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017507-2 (3889/97) - COMDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ADRIANO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Fls.255: comprove o Executado-Embargante, os depósitos efetuados na conta do patrono dos Embargados, ora Credor, Dr. Enéas Rangel Filho, conforme acordo realizado na Audiência de Conciliação e Saneamento, realizada às fls.56 dos autos dos Embargos à Execução (2003.061.006512-4), em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003713-7 (4884) - DAVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689) ...intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, a pagar a diferença em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Decisão:1- Considerando a entrada em vigor da Lei nº11.232/2005, revogo a decisão de fls.111.2- Sendo assim, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.114/117, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001952-5 (01/2002) - ITALO FAZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X ROSANGELA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Fls.143: oficie-se à SRF solicitando cópia da última declaração de renda do executado. Nos autos, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.061.001952-5 (01/2002) - ITALO FAZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X ROSANGELA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.061.002140-0 - LIDIA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X WALTER ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Intime-se o réu a efetuar o pagamento do débito (fls. 56/57), na forma do art. 475-j do CPC, sob pena de incidir no percentual de multa previsto naquele artigo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006178-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls.142/143: defiro a suspensão do feito, nos termos do art.791,III do CPC. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.061.000719-5B - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X WALACE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Ao Impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.003409-7 - DAVI RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:1. Trata-se de ação de responsabilidade civil, por danos morais, decorrente de acidente de trabalho. Alega o autor que seu pai, GENTIL RIBEIRO SERAFIM, empregado da empresa \"TALIMPO TERESÓPOLIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\", trabalhava na \"VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA\", na qualidade de terceirizado, vez que a empresa \"TALIMPO\" presta serviços à \"VIAÇÃO\", e que, no dia 29.10.96, seu pai foi atropelado por um ônibus, na garagem da VIAÇÃO, decorrendo, do triste episódio, o falecimento da vítima.2. Conforme artigo 114, inciso Vl, da Constituição da República (redação determinada pela EC nº 45/2004), \"compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) Vl - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\".3. Pelo exposto, declino de minha competência, em favor da Vara do Trabalho de Teresópolis. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.011387-1 - VERA LUCIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas, oral, testemunhal e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia médica, para tanto nomeio o Dr. TOMMASO DI MARTINO, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, para fins legais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.061.001531-0 - EVA DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.171: assiste razão ao zeloso Serventuário. A fls.161 foi deferida a denunciação da lide ao BRADESCO S.A. , restando ser apreciado o pedido de fls.157, com referência à denunciação do Bradesco Seguros S/A em face do INSTITUTO RESSEGUROS DO BRASIL S/A, que ora defiro. Contudo, antes de serem feitas as anotações na DRA e determinada a citação da segunda denunciada, esclareçam os Réus-Denunciantes sobre a informação do Cartório de fls.171, itens \"2\" e \"3\", recolhendo-se eventuais custas faltantes.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002992-9 (7864/01) - MIRANDA PIMENTEL MELHORANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2002.061.001542-8 - ARNOLD HENRIQUE HEEREN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MARCIO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.230/234: defiro a gratuidade de justiça ao Réu Marcio de Souza Andrade, anotando-se onde couber.Sobre a contestação do 1º Réu, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2002.061.007280-1 - LUIZ CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X MUNICIPIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.160: às Partes.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000746-3 - LOTHAR MATHEUS MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X DROGARIA RAINHA DA VÁRZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.002716-3 (5918/99) - Inventariante: MARCOLINA BOCARD REIS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Cessionário: HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA, Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X MARLENE REIS Despacho:Fls.175: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.000563-2 - Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES Despacho:1- Fls.195: avaliem-se os bens. Após, nos autos o laudo, digam os interessados. 2- Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, conforme requerido no item \"2\" de fls.195. \r\n\r\nProc. 2003.061.000563-2 - Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DE ORDEM - À inventariante para recolher as custas de avaliação no valor de R$ 148,36 e R$ 37,08 na conta do avaliador n.º 3403.29657-1, bem como as referentes ao FUNPERJ, conta 6002.25174-9, no valor de R$ 9,27. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.005377-3 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) \"DE ORDEM\" Ao autor para recolher as despesas judiciais, conforme determinado na sentença, a saber: a) DISTRIBUIÇÃO E BAIXA-- campo 27, conta 0723-7; campo 39 (R$ 3,49); campo 30, conta 0723-7; campo 43, (R$ 17,45); campo 32, conta 3403-14129-8; CAMPO 45,( R$ 3,49); b) ESCRIVÃO-(R$ 75,22): CONTA 0702-1; c) TAXA JUDICIÁRIA -( R$ 42,59); d) O.J.A.- R$ 12,24 : e) FUNPERJ- 5% do subtotal, na conta 6002.25174-9. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.061.001673-5 - DANIELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar, ante a inexistência de seu pressuposto, qual seja, a plausibilidade dos fatos alegados, ou a aparência do bom direito. Revogo a liminar deferida a f. 47. Condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários de advogado à requerida, no percentual de dez por cento sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade deferida em caráter definitivo a f. 65. 7.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002586-8 - ANDRE DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002450-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JOAO BRENO MACHADO SANTANA Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001309-0 - JOSE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PODIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003513-8 - MARIA LIGIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003280-0 - CARLA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.009024-6 - AMILTA FERREIRA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.004462-7 - SONIA REGINA KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005304-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.061.010386-6 (695/93) - LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LEANDRO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Fls.415/418: manifestem-se os Autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.005562-5 - PAULO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002128-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HARAS BOA FE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de f. 103, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002179-2 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA MALUF (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.540.001273-8 (4508/98) - INDUSTRIA DE BISCOITOS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Autor para recolher os honorários do Perito no valor fixado a fls.487. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.001953-3 (6678/00) - SSP DE TERESOPOLIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.277: defiro a devolução do prazo e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.003566-6 (6938/00) - SSP DE TERESOPOLIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.005649-9 (7262/00) - GERALDO TEIXEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPOLIO DE ALCIDES TELLES DE ALMEIDA E OUTROS), Confrontante: WALTER DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido e declaro a aquisição originária da propriedade do imóvel objeto desta ação, pelos autores, em decorrência da usucapião, retroativamente à data de 22 (vinte e dois) de novembro de 1980 (mil novecentos e oitenta). Sem condenação dos réus ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista que o feito não foi contestado. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro no R.G.I.11.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.011497-8 - EVALDO VEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X DUTRA PROPAGANDA LTDA), Interessado: Q.B. QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Despacho:1- Fls.91: Antes de apreciar o pedido de citação editalícia da parte ré, citem-se pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.297),os confrontantes indicados a fls.02/08. ficando a citação editalícia prevista no art. 942 e 232, IV, ambos do CPC, para ser determinada após a citação da parte ré e dos confrontantes.2- Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, Estado e Município (art.943 do CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, inclusive planta.3- Cumpra-se o despacho de fls.86vº.I. \r\n\r\nId: 116516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.061.003750-1 - WALTER JORDAO BOSCARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.061.005811-9 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIZ DA ROCHA GOMES E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000107-6 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME E OUTROS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente sobre a certdão negativa de custas (fls. 11v) \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005868-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AILTON DO CANTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008260-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.003691-0 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005613-0 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008280-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Vinte e Quatro de Janeiro de Dois Mil e Sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 2ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): depósito judicial no valor de R$ 8.699,37, nº da conta: 4900123099598 (fls. 407) E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 digitei e conferi. E, eu ____________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Roque Fabricio Antonio de Oliveira VielJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008330-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000071-0 - JOSE BOTINHO PADEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA Certifico que deixo de extrair citação ao réu por falta de custas via postal ou por Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.061.006331-9 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TERECOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.006771-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CLESIO LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.009325-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X FLAVIO BENEDITO DE CAMPOS Sentença:12.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.13.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.14.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.15.Considerando-se o disposto no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.005831-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ESPOLIO DE PAULO SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.061.009877-0 - MARINA PELLIZZETTI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE JOEL FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:IV - Em vista do exposto, indefiro a liminar requerida.V - Cite-se para contestação na forma do art. 1053 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.540.000037-0A - IRMÃOS CANTO CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DALLIA TOMAS Despacho:Digam os interessados se têm interesse na produção de provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002382-1 (13224) - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X PRINT WEAR COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.061.005321-8 (16445) - ESCOLA GEORGE MARCK LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.061.002299-6 (17022) - LEALTES COM.E IND .REPRES.LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Despacho:Considerando que estive em gozo de férias regulamentares em janeiro/2007 meu cadastramento junto ao BACEN-JUD caducou. Até às 18h30min tentei o recadastramento junto ao TJRJ(Setor de Movimentação de Magistrado do Interior Srª Nádia) mas o sistema não aceitou. O TJRJ solicitou que o recadastramento fosse efetuado somente na segunda -feira. Assim sendo, restituo os autos a cartório para deliberação oportuna do Juiz em Exercício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000317-5 (14649) - KATIA BORGES REGO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO MARQUES (RJ-087117E), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CARROCERIA PROGRESSO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:O bloqueio determinado às fls. 319 não obteve resultado positivo, conforme relatório que segue. Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003881-9 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Certifico que deixo de extrair mandado por falta de custas. \r\n\r\nProc. 2006.061.002982-5 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ORLANDO DA COSTA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ cópias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.061.005068-4 - ALPINA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TELEMAR -TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.007486-3 - ELIAZIR DE JESUS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu em alegações finais(prazo 10dias), conforme audiência de fls 111. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.000227-8 - MARIA MAGNOLIA CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X HOSPITAL SAO JOSE - ASSOSSIAÇAO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: às partes sobre a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000273-0 (14637) - JOSE MAURICIO GONÇALVES DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CIA.ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009256-7 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher as custas, na forma da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória, Extinçao da obrigaçao e reequi \r\n\r\nProc. 2002.061.002732-7 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.061.004101-1 - CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X HOSPITAL SAO JOSE-ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Certifico que deixo de encaminhar oficios por falta de custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003101-5 (13921) - Inventariante: IDILEIA DE SOUZA DIAS BASILICO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X SAVERIO BASILICO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.000432-6 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas e fornecer cópias para encaminhar mandado de Notificação ao segundo réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.004627-6 - POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ELAINE PEREEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000513-9 - MARIA DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.005142-9 - ARLETE DE LUCENA PISMEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"e\", conforme receita de fls. 11-12, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006663-9 - IRIS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, item \"g\", conforme receita de fls. 13-15, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006668-8 - SANDRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"e\", conforme receita de fls. 11-12, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006791-7 - ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, item \"e\", conforme receita de fls. 13, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005369-4 - NEIDE DE SEQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Julgo parcialmente os Embarcos de Declaração de fs. 58/59, na forma que segue:1. Deixo de acolher o pedido de claração de nulidade dos atos processuais, após a abertura de vista, equivocadamente, a Defensoria Pública, por ausência de prejuízo à parte autora, já que no presente caso era despicienda a réplica e o feito comportava julgamento antecipado da lide, se quer havendo possibilidade de a parte autora requerer a produção de provas, por absoluta desnecessidade de dilação probatória.2. Declaro a sentença, entendendo que a condenação aos honorários de sucumbência é em favor da parte autora, e não do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005563-0 - ARTHUR MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"f\", conforme receita de fls. 15-17 e 23, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor ou seu representante legal na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006893-4 - EDLAINE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"d\", conforme receita de fls. 14-16, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007067-9 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, item \"f\", conforme receita de fls. 13, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor ou seu representante legal na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007281-0 - MARILDA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, item \"e\", conforme receita de fls. 14-15, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004799-2 - DALVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos às f. 08, item \"b\". ....Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art 115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009078-0 - ABENÇOADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009352-7 - RENATO SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MEGA VEICULOS GRUTA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007111-8 - RYAN DE SOUZA CARNEIRO VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"d\", conforme receita de fls. 12, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor ou seu representante legal na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004867-4 - MARIA ALBINA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, item \"f\", conforme receita de fls. 18 e 25, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004982-4 - MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, item \"g\", conforme receita de fls. 25-26, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005029-2 - PEDRO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a custear gratuitamente a CIRURGIA de que necessita o autor.3.A obrigação deve ser cumprida no prazo de cinco (05 ) , sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor dRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010621-0 - MARINA PACHECO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025093-9 (7406) - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do ofício \r\n\r\nReivindicatória, C/COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000436-3 - JOSE NEMBRI ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE POPOVITCH Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000436-3 - JOSE NEMBRI ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE POPOVITCH Certifico que deixo de expedir mandado por falta de cópias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002576-5 - GUILHERME JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PENSAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Sentença:Considerando-se a concordância do réu (fls. 68) e a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 64/v), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, assim como os honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.007107-2 - MARINEZ ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre os honorários periciais (fls. 156) \r\n\r\nId: 116517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.013063-7 - ANDREIA FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Vistos etc... Em face da certidão supra, substituo o digno perito indicado nomeando para o múnus o Dr. NILSON TERRA CUNHA (tels.: 3133-2131/3133-3153). Intime-se-o nos mesmos termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106576-8 - DENIZE WALTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE EVENTUAL APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, TENDO EM VISTA FLS.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.069998-3 - BERNADETE MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:As partes sobre fls. 47/51(laudo pericial) após ao M.P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.122574-0 - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:À parte autora em prosseguimento, sob pena de arquivamento com base no § 5° do art. 475-J do CPC, tão logo se complete tal prazo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110232-9 (18550) - MARIA EMIDIA PINHEIRO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CLEYTON BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERTE DE SOUSA (RJ-079952), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Decisão:CONVOLO O ARRESTO EM PENHHORA, FIXANDO, AINDA, A MULTA DE 10% NA FORMA DE FLS.234/234 V., CABENDO À PARTE E SEU PATRONO ATUALIZAR SEU ENDEREÇO, NÃO PODENDO TAL NEGLIGÊNCIA FORNECÊ-LO, NÃO PODENDO TAL NEGLIGÊNCIA FAVORECÊ-LO, EVIDENTEMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.116619-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CURVELO CORREIA Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082408-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119473-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AURELIO RIBEIRO JORAND Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141509-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DA PARTE CONCORDANTE RÉ OU RATIFICADA POR TERMO EM CARTÓRIO, RETORNEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148716-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Reconhecida a firma da parte concordante ré ou ratificada por termo em cartório, retornem para homologação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124200-0 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROQUE DIAS PAZ (SC-009767)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 07, acostando copia da certidao de fls10 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039732-3 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aguarda-se o retorno dos autos de A. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138513-4 - MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X SUELY CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Oficia-se à Receita Federal para que encaminhe cópia das últimas 2( duas) declarações de renda da executada. Em tempo: o art. 652 do CPC invocado se restringe à execução de título extrajudicial e não ao cumprimento de sentença que supre os ditames do art.475-A e seguintes do CPC, o que coincide c/a presente hipótese. \r\n\r\nProc. 2000.001.043503-6 - CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.305/399 (RESP. DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.008390-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GERALDO DARLING PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:AO QUE PARECE A ENTIDADE EXECUTADA VEM PRATICANDO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS INCISOS II E III DO ART.600 DO CPC, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DO ART.601 DO MESMO ESTATUTO NO VALOR MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO), POSTO QUE RECEBE SUAS MENSALIDADES ATRAVÉS DE SUA SUBSIDIÁRIA CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA (FLS.368 E DOC. DE FLS.369) FICANDO SEM PATRIMÔNIO A SUPORTAR A EXECUÇÃO. CONTUDO, ANTES DE ESTAR CARACTERIZADO INSOFISMAVELMENTE O ATENTADO REFERIDO, DETERMINA-SE QUE A PENHORA ON LINE SE EFETIVE SOBRE VALORES EXISTENTES NA CONTA-CORRENTE Nº 0468/119414-0, ONDE RECEBE SUAS MENSALIDADES, OBSERVANDO-SE O VALOR EXEQUENDO. NA EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE VERIFICADA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE A CONSTRIÇÃO INCIDA SOBRE VALORES (DINHEIRO EM CAIXA OU APLICAÇÕES) EXISTENTES NA CONTA-CORRENTE SUPRAINDICADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ROGER KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE FLS 529. \r\n\r\nProc. 2004.001.076929-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X IRINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1- REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE NA NOVA PROCESSUALÍSTICA NÃO PODE MAIS SER RECEBIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 2- 1- DECORRIDO O PRAZO LEGAL DO CAPUT DO ART.475-J DO CPC, FAÇO INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). E. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO §1º DO ART.475-J DO CPC; 2- EFETIVADA, CUMPRA O INTERESSADO O DISPOSTO NO ART.659, §4º DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA; 3- I-SE O DEVEDOR, PODENDO NO PRAZO LEGAL OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088052-3 - EDSON NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique à parte ré o pleito de prova documental. \r\n\r\nProc. 2005.001.093473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ISAAC WEINSCHENKER Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100419-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER, POR INTEMPESTIVOS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; 2- AGUARDE-SE EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105391-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SERGIO DE MOURA ALVES DE SA E OUTROS Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112241-7 - VICENTE PEREIRA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A PARTE RE SOBRE FLS 91 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.154605-9 - PEDRO JORGE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Justifique à parte ré seu pleito de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.157961-2 - REGINALDO DE CARVALHO SAORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DE FL.69 \r\n\r\nProc. 2006.001.003052-9 - ARISTOTELINA CORDEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Justifique à parte ré seu pleito de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.033026-4 - IVONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente 20 (vinte) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas, sem verba honorária, ficando a sucumbência da autora subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50.(republicação) ( \r\n\r\nProc. 2006.001.035316-1 - LUZIA PACHOALINI DONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Justifique à parte ré seu pleito de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.049343-8 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Justifique a parte ré seu pleito de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.071657-9 - MANOEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Justifique à parte ré seu pleito de prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.074753-9 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Justifique à parte ré o pleito de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.074952-4 - CONDOMINIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SACHA CABELEREIROS LTDA Despacho: REDESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 27/06/07 , ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075503-2 - MARIA TEODORO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Justifiquem às partes o pleito de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.093005-0 - LEONARDO GOMES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- DECRETO A REVELIA DA RÉ; 2- CONTUDO, DIGA A PARTE AUTORA SE NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR, VISTO QUE OS EFEITOS DA REVELIA SOMENTE SE CARACTERIZAM EM CONFRONTO COM A DOCUMENTAÇÃO OU PROVA ORAL ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A Despacho:À PARTE AUTORA ( FL.69). \r\n\r\nProc. 2006.001.103273-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ FERREIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117537-0 - LELIANA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 27/6/07, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE,CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA AO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.141109-0 - JOAO MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 27/6/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.159609-1 - MARIA NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 27/06/07, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE,CIENTE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO ( ' 3° DO ART.277 INVOCADO) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139516-4 - MARTHA LUCIA GUSMAO CASAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.279 E 281/283 (COMPROVAÇÃO DEPÓSITO E PLEITO DE BAIXA). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.158965-9 - EDIMILSON RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X FABRICIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:Vistos etc. Recebo a apelação no seu duplo efeito ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082013-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133345-6 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X JANICE BRUGGER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Ao denunciante sobre o falecimeto do denunciado, consoante afirmo certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.003363-5 - L ATELIER GLORIA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.036202-5 - ROSEMARY ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.029864-2 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1- Vistos etc... A ré já foi citada (fl 85) tendo até mesmo apresentado contestação (fls 87 e seguintes) não se justificando pleito retro,quem indefiro por falta de amparo legal. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.088148-7 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130290-2 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAU S A Decisão:...CONTUDO, PARA QUE NÃO SE POSTERGUE INDEFINIDAMENTE A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, EM DETRIMENTO DA CONSTITUINTE DA AUTORA, INDEFIRO IN LIMINE AS PRETENSÕES DOS ITENS e (FLS.23), a , e E h (FLS.178/179), ADMITINDO-SE TÃO-SOMENTE A CUMULAÇÃO OBJETIVA QUANTO ÀS PRETENSÕES: 1- DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, E 2- CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS ALEGADOS, ADMITINDO COMO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA, PARA QUE SEJA DESNEGATIVADO O NOME E CPF DA AUTORA, POR COMUNICAÇÃO DA ENTIDADE BANCÁRIA RÉ, POSTO QUE PRESENTE, AO MENOS AB INITIO, OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART.273 DO CPC. OFICIE-SE NESTES TERMOS E CITE-SE, INSTRUINDO-SE O MANDADO COM CÓPIA DESTA DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002838-1 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DG Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao òrgão indicado. Venha emenda c/ cópia neste sentido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093129-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X L ATELIER GLORIA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.053248-7 (21951) - JOSE CARLOS ANDRAUS (Adv(s). Dr(a). ADELIA G ANDRAUS (SP-116602), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANEMILIA SPILLER BEUTLER MARIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Vistos etc...Defiro a penhora on line no valor retroindicado, aguardando-se sua confirmação pelo BACEN, fazendo incidir a multa de 10% pelo decurso in albis (art. 475-J caput do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.066214-6 - WOLFGANG VALLE WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BR PLUS DO BRASIL LTDA), Assistente: LUIZ OCTAVIO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:VENHA PREVIAMENTE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA(RECOLHER R$ 2.783,76 DE TAXA JUDICIARIA).OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COMO REQUERIDO AS FL394(JÁ EXPEDIDO) \r\n\r\nProc. 2005.001.077873-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO VALLE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.040077-5 (20182) - MARIA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X MANOEL SEBASTIAO DE MORAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103016-1 - MICHELANGELO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SERGIO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) REPUBLICAR:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085025-3 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.035854-7 - ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:1- Receba a emenda de folhas retro, cumprindo o exequente o disposto no §2° do art.475-J c/c inciso V deste art. do C.P.C na sua atual redação. 2- Retifique-se quanto ao nomen juris, tratando-se de impugnação(art. 475-L do C.P.C.) sem efeito suspensivo, alterando-se a autuação. 3- Ao impugnado prosseguindo-se ha execução em apenso,abrindo-se conclusão para o prosseguimento na forma do art.475-J e §§ do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.055279-0 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ANA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:As partes sobre fls. 81/87(calculos contador). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.083820-8 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:D.G. à parte autora Às partes sobre ofício de fls 125/126. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135246-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YVAN PEIXOTO JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.175128-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VANIA PIMENTA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.204/205 (RESP. OF.). \r\n\r\nProc. 2000.001.012796-2 - MARCO AURELIO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZABETH MARIA COELHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) A(o) Exequente Sobre Fls.189 (resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2000.001.102492-5 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ABRAHAO PEDRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335) VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.096205-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR ROMAO DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.030618-8 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.056508-1 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DELE CONSTAR A DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO EM 48 H, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA (ART.330 DO C. PENAL), DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR IGUALMENTE TER ADVERTIDO ESPECIFICAMENTE O OFICIADO DAS PENAS DA LEI, CUMPRINDO-SE NA INTEGRALIDADE ESTE DESPACHO; 2- EVENTUALMENTE IN ALBIS, RETORNEM INCONTINENTI. \r\n\r\nProc. 2005.001.075813-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HENRIQUE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) ÀS PARTES SOBRE FLS.83 (RESP. OFÍCIO BCO DO BRASIL). (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.162422-8 - CANDIDA NUNES DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUIZ CARLOS ANASTACIO E OUTRO Despacho:Recolhidas às custas desentranha-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026318-1 - ESPÓLIO DE ANA SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 932/936. \r\n\r\nProc. 1999.001.125384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERLI TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.061764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X EZEQUIEL DECOTELLI DA SILVA Despacho:1- RECONHECIDA A FIRMA DA PARTE CONCORDANTE RÉ OU RATIFICADA POR TERMO EM CARTÓRIO, RETORNEM PARA HOMOLOGAÇÃO. 2- RECOLHA-SE A DIFRENÇA DE TX. JUD. CERTIFICADA AS FL. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.084056-2 - JOAO LUIZ CORREIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:Vistos etc... Considerando ter sido cumprido integralmente o bloqueio on line do valor exequendo, determinado este Juízo a transferência para o Banco do Brasil, ag.1567 (Poder Judiciário), e efetivado o desbloqueio dos demais valores sobejantes ao crédito exequendo, lavre-se o termo de penhora e intime-se, aguardando-se manifestação da parte executada ou o decurso in albis do prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:...NÃO HÁ INTERESSE PROCES SUAL NA PRETENSÃO RETRO, VISTO QUE SOMENTE APÓS A AVALIAÇÃO TERÁ A PARTE RÉ OCASIÃO DE APRESENTAR EVENTUAL IMPUGNAÇÃO (ART.475-J, §1º, IN FINE DO CPC), DEVENDO MESMO OS PROCESSOS EM TRÂMITE QUANDO DA VIGÊNCIA DA NOVA NORMA (LEI Nº 11232/05) SE AFEIÇOAR À MESMA NO QUE FOR CABÍVEL. DESSARTE, PROSSIGA-SE C/C AVALIAÇÃO QUE, POR LAPSO, NÃO FOI DETERMINADA ÀS FLS.46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.005470-4 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES E OUTRO Decisão:1- E. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO §1º DO ART.475-J DO CPC; 2- EFETIVADA, CUMPRA O INTERESSADO O DISPOSTO NO ART.659, §4º DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA; 3- I-SE O DEVEDOR, PODENDO NO PRAZO LEGAL OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097899-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL DA AFIRMAÇÃO DA IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.106576-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)) X DENIZE WALTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159699-3 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha pela parte ré a prova documental requerida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073741-5 - BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (RJ-096999)) X BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.116024-0 - GENISCLER DO SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA LIMA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.122937-9 - ESPOLIO DE JANUARIA FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 297/298 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2000.001.006445-9 - PAULO CESAR BRUNO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DENIS DANIEL (GB-010824), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE SE ESCLAREÇA A VERDADEIRA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA RÉ VISTO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA POR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, NÃO TENDO A AUTORA, EM RÉPLICA, SE MANIFESTADO SOBRE TAL DISCREPÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.035187-6 - VINICIUS AJUZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X AMERICAN AIR LINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.149595-0 - RENATA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:VENHA PELOS EXECUTADOS A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149200-7 - ROSA MARIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.14 E 19, SUBSTITUINDO-AS PORT CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.009248-6 - VALDOMIRO MUNIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2003.001.054957-7 - WALDECIRA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:As partes sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2003.001.114313-1 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:Vistos, etc. Recebo a apelação no seu duplo efeito ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.143389-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE TARJINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:VENHA DOCUMENTAÇÃO MAIS ATUALIZADA DO QUE A DE FLS. RETRO, RELATIVA AO ANO CALENDÁRIO DE 2004, SOB PENA DE NÃO SER DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144519-8 - GILSON DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150108-6 - JVS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. mandado de pagamento para levantamento do total depositado. Venha o depósito do valor retroindicado no prazo de 15 dias , sob pena de multa de 10% ( dez por cento), e prosseguimento com penhora, na forma do art. 475-J do C.P.C., sobre o bem indicado (c/a redação da lei 11232 de dezembro de 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.092472-1 - RAPANUI PL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- À PARTE RÉ CIENTE DA CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. 2- DESIGNO O DIA 12/07/07 ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2005.001.113454-7 - GRUPO TEATRAL E MUSICAL TURMA DA PHOLIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Certifique o cartório sobre eventual decurso de prazo de decisão de fls 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.058999-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Em réplica e sobre documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066090-2 - NILZA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:1- VENHA CÓPIA DO ADITAMENTO RETRO A INSTRUUIR A CONTRAFÉ; 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/7/07 , ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117042-6 - DEIVITON DA SILVA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DA PARTE CONCORDANTE RÉ OU RATIFICADA POR TERMO EM CARTÓRIO, RETORNEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149239-9 - JULIO CESAR THIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.26 V. ITEM 5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164679-1 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:1- NÃO COMPROVADO O CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPC, COMO DETERMINADO, PERMANECE O PATRONO DA RÉ COM O MÚNUS QUE LHE FOI DEFERIDO PELA CONSTITUINTE; 2- VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2002.001.023525-8 - AURORA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045079-2 (13915) - TEREZINHA EMILIA DE REZENDE VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CINCA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:CUMPRA-SE FLS.56 \r\n\r\nProc. 1998.001.042619-9 - BARBEARIA ARY LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Decisão:COMSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 5.952,93, TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102902-6 - JULIO CESAR SOARES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:Certifique o cartório sobre eventual decurso de prazo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043124-0 - OCTAVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. e sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064258-4 - DARCY GUSTAVO MACHADO VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X TRAVEL HOUSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:A parte autora sobre fls. 85 ( certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça do juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2006.001.068867-5 - MARIA CLARA MARQUES MELHORIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- SEM A CONCORDÂNCIA DA PARTE 1ª RÉ, CONSOANTE FLS, RETRO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO UNILATERAL SUBJETIVA DA LIDE, CONSOANTE DISPÔE O CAPUT DO ART.264 DO CPC, PELO QUE A PRETENSÃO DA INTERESSADA DEVERÁ VIR POR VIAS PRÓPRIAS, INDEFERINDO, DESSARTE, O ADITAMENTO DO PÓLO ATIVO; 2- DECRETO A REVELIA SO 2º RÉU; 3- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140550-8 - MARCOS PEREIRA QUARTAROLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X VIVO E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fl.20. 2- Cite-se: após resposta ou decurso de seu prazo, direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004243-2 - DAVID MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X B V FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Só vislumbro a pretensão indenizatória. Qual o pedido relativo à ação de obrigação de fazer?! adite-se com cópia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097899-9 - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121004-7 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.029210-7 - GILFER REPRESENTACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X SAUER S/A INDUSTRIA MECANICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:INDEFIRO SI TE IN QUANTUM O PENHORA ON LINE DE TERCEIRA EMPRESA, APESAR DE PERTENCER AO GRUPO DA EXECUTADA. DIGA A EXEQUENTE SE REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DAQUELA. \r\n\r\nProc. 2002.001.084344-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.20147) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.024374-9 - PAOLO BEAUSIRE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ALAIN JOSEPH KOIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) 1.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2. EM FACE DA ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ, REGULARMENTE DOCUMENTADA DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À EGRÉGIA CÂMARA PREVENTA, PARA QUE DETERMINE O QUE ENTENDER DE DIREITO, A EVITAR FUTURA NULIDADE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.101264-0 - COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X OLSIMAR VIEIRA LEITE E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MARIA RENIER TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Certifique o cartório sobre o cumprimento do despacho de fls 290 item 01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093337-5 - FERNANDA DEVELLY PEREIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Despacho:Certifique o cartório sobre eventual decurso de prazo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.076399-3 - HELLEN MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 60,00, a título de lucros cessantes, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.200,00 (mil de duzentos reais), devidamente atualizado, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Vistos etc... Homologo a verba pericial honorária , para que produza seus jurídicos efeitos, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. À perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.014037-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) as partes(PERICIA 18/4/7,ÀS 15H,SALA 313 CORREDOR C) \r\n\r\nProc. 2006.001.106254-0 - CRISTINA FERREIRA CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO PÓLO PASSIVO. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150505-9 - VALERIA CRISTINA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X LOJAS MARIZA LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls retro , a produzir seus jurídicos efeitos. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.029258-1 - OZIMAR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.040661-8 (16395) - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SISCO-SISTEMA E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Despacho:A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA POR XEROCÓPIAS PELA EXEQUENTE INFORMA DE SUA LIQUIDAÇÃO (18/10/2003) E, POSTERIORMENTE, CONTUDO, DA DESISTÊNCIA DA RESPECTIVA PARA CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE (FLS.595/598). ENTRETANTO, VENHA PELA EXEQUENTE, POSTO QUE APENAS A JUCERJA É ÓRGÃO COMPETENTE PARA DIRIMIR DÚVIDAS ÀQUELE RESPEITO, OFÍCIO DA ENTIDADE ATUALIZADO E CONFERIDO COM SELO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079640-6 - JOSE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048440-1 - MARIA DE LOURDES BRAGA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Justifique à parte ré seu pleito de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.161277-1 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:1- D.G. 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 27/06/07 , ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111964-9 - ROSANE MARIA RAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Vistos, etc. Recebo a apelação no seu duplo efeito ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.133625-0 - MARILZA FULGENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Processo recebido para sentenciar, verifico que não foi dado vista à parte ré sobre os documentos de fls 66/69. Chamo o feito a ordem para determinar a manifestação da parte ré sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.032609-2 - GERSON VALENCA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Certifique o cartório sobre eventual apresentação de laudo crítico do assistente técnico da ré, tendo em vista a petição de fls 355. \r\n\r\nProc. 2005.001.128465-0 - MARCOS AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:AGUARDE-SE TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091742-1 - ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X C E A MODAS BANCO IBI S A Despacho:O aditamento retro não cumpre os ditames legais determinados igualmente por este juízo: cumpra-se fl.69 v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.041669-1 - FLAVIO ROBERTO SIMOES VIANA, Assistente: LAURA CRISTINA SIMOES VIANA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X J.R.F. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:AO M.P. SOBRE FLS. 317/322. \r\n\r\nProc. 2002.001.116180-5 - ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ANTONIO FERREIRA E OUTROS) Despacho: Oficia-se aos distribuidores p/ as certidões referidas, comunicando-se tratar-se de interesse de parte assistida pela D.P. \r\n\r\nId: 117165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.010096-9 - LENILDA PINHEIRO TURL VIDAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MARIA ANNA PINHEIRO TURL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, diante do documento de fls. 07.Nomeio a requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X DURVALINA SANT'ANNA LEITE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para recolher custas de expedição de ofício no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.061.007327-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JACYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X Falecido: ALANITA DIAS PINO JACOBINA LACOMBE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ofício de fls64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027208-7 - NELSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X TASSO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.061.051646-0 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA FAGUNDES E OUTROS X ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000437-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Exequente para retirar carta precatória \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027010-8 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPECARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para recolher custas de ofício no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.061.000856-3 - LIVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X RONILDO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2 - A declaração de seu irmão é prova suficiente - neste momento - para o deferimento da liminar, que também não apresenta perigos inversos, uma vez que o réu não reside no local.POSTO ISSO:3 - Defiro liminarmente e inaudita altera parte a tutela possessória requerida fixando multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o caso de descumprimento.4 - Expeça-se mandado proibitório nos termos requeridos, cumprindo-se pelo plantão de oficiais. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025769-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TRANQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER DE SOUZA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para atender á fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.061.001792-6 - Inventariante: IACY SERRANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE NETTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventarainte para assinar termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001084-1 - ANNA DE ALMEIDA BRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.061.001507-7 - JOSE NILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ATLANTICA BOA VISTA IMOBILIARIA S/A Procedi em nova remessa para publicação de conteúdo da r. sentença tendo em conta que a publicação do último dia 10/01, não fez constar o número de inscrição dos advogados constituídos. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001629-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X S C DOS SANTOS REPRES COMERC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000387-5 - WADAD KHALIL MISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X ABBUD & PEREIRA CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.010276-9 - GILBERTO SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X JEANE SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.061.006722-0 - ESPOLIO DE TUKER JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GEORGES WEISZ E OUTROS) DE ORDEM (PROVIMENTO 04/2001 E PROVIMENTO 16/2002)Atenda-se o requerido a fls. 321 e 321v (CUSTAS E ENDEREÇOS). \r\n\r\nId: 116530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.001937-3 (27127) - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X J.V.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Fl. 211: pedido prejudicado, ante os termos do ofício de fl. 163 e resposta de fl. 164. Ante os termos de fls 208/209, de intimar-se o Alimentante a manifestar-se, considerando seu anterior petitório de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.061.008571-3 - J.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.R.C.S. Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Fls. 20: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.000485-5 - N.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X M.A.R.T. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.000531-8 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X L.A.F.M. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003543-6 - G.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.R. Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir prova oral quanto à necessidade do recolhimento de pensão alimentícia pela 1ª autora (ex-cônjuge). \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.540.003297-3 (27604) - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X S.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Nos autos as 1ªs declarações, ao Ministério Público, retornando-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.008757-4 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X R.T.M. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.061.016009-8 (17871) - E.J.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.R. Despacho:Fls. 101: Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.005173-3 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. À parte exeqüente, ante fl. 135 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.010607-6 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X R.G.M.J. Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.061.002253-3 - C.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X A.I.R.T. Decisão:1- Considerando o entendimento já consolidado deste MM. Juízo, e ainda, a busca por uma maior celeridade e efetividade das ações de execução de alimentos, revogo parcialmente a decisão de fls. 96/97 e torno ineficazes todos os atos dela decorrentes.2- Assim, antes de apreciar os termos de fl. 119, venha planilha atualizando o débito desde o momento inicial do inadimplemento, conforme apontado no pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.061.008873-8 - P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.C.F. Despacho:Venha sentença referente aos termos de fls. 11/12. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.061.011962-9 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Entrevistas iniciais no Serviço Social marcadas para as seguintes datas:1)Parte autora: 01/03/07, às 14:002)Parte ré: 02/03/2007, às 14:00 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.001699-1 - H.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X L.O.A. Despacho:Intime-se o Dr. Advogado a comprovar a publicação daquele edital. Prazo: 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c medida cautelar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.002695-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:1- Fls. 55: Nada a deferir. Aguarde-se a realização da prova técnica, através do exame de DNA.2- Fls. 54: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.007887-3 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Às partes em razões finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.009419-0 - F.E.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X I.G.M. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.010811-5 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) À publicação, de ordem: Fls. 35: Dê-se-lhes vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 116518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009790-7 - S.E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004444-9 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Ao autor para levantar mandado de averbação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.009540-6 - H.V.C. (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X J.G.V.C. Ao autor para retirar mandado de interdição. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2003.061.008786-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X L.A.M.R. Ao autor para retirar mandado de registro de interdição. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.000090-2 - M.T. X Falecido: I.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Ao autor para retirar mandado de retificação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.008086-5 - N.F.O.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049) Ao autor para retirar carta de sentença em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006803-0 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X P.S.X.V. Despacho:Considerando que o executado foi citado em julho de 2005, ao exequente para adequar o cálculo de fls.07. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.005972-6 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.S.A. E OUTROS De ordem:\" A autora para informar o número do logradouro.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004336-6 - A.E.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.14 e decreto a separação do casal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à ré. Averbe-se. P.R.I.( republicado) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.006024-4 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X W.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar, à autora, a título de alimentos, mensalmente, o valor equivalente a 129% (cento e vinte e nove por cento) do salário-mínimo nacional, mediante depósito na conta bancária da genitora, até o dia 30 (trinta) do mês respectivo. Custas repartidas, sem condenação ao pagamento de honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. 12.Dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista o que consta do parágrafo de número 9 (nove) desta sentença. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007980-0 - M.L.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Decisão:Diante das certidões apresentadas, devolvo o prazo à parte interessada. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.061.000628-8 - B.O.V.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.V.H. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:10.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade deferida a f. 22vº. P. R.I. 11.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.009524-8 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.C.G. Sentença:8.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar, à autora, a título de alimentos, mensalmente, o valor equivalente ao percentual de 10%(dez por cento) de seus rendimentos líquidos, relativamente a todas suas fontes de renda, considerando-se, como rendimentos líquidos, a sua remuneração bruta, abatida, tão somente, dos descontos obrigatórios a título de imposto de renda e contribuição previdenciária oficial, incidindo, a pensão, sobre férias, 13º e 14º salários, gratificações, verbas indenizatórias e todas as verbas que perceber, a qualquer título; bem como condeno-o, ainda, a custear a mensalidade escolar da autora, o que poderá ser cumprido por meio da oferta de bolsa de estudos a que faz jus a menor, na escola onde estuda; condeno-o, igualmente, a continuar custeando o plano de saúde da autora; condeno-o, outrossim, a custear a educação complementar da autora, o que compreende uma atividade física (balé ou natação), a partir dos seis anos de idade, \r\n\r\nProc. 2006.061.000186-4 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. Decisão:DecisãoAcolho os embargos de fs. 38/39 e declaro o dispositivo da sentença de fs. 35/36, o qual passa a constar com a seguinte redação:\"11.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor, a título de alimentos, mensalmente, o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício, ou, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a pagar, mensalmente, o valor de um salário-mínimo nacional. Condeno, ainda, o réu, em qualquer caso (quer na hipótese de existência, quer na de inexistência de vínculo empregatício), a pagar 50% (cinqüenta por cento) do plano de saúde do autor, 50%(cinqüenta por cento) dos gastos com medicamentos, e 50%(cinqüenta por cento) dos gastos com educação (tais como mensalidade escolar, creche, uniforme, material escolar). A pensão deverá ser depositada em conta-poupança, a ser aberta em nome da representante legal do menor. Oficie-se o necessário.\" Ficam inalterados os \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.007399-1 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.G.M. Despacho:Diante da promoção do Ministério Público, designo nova audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 09:00h, a fim de que as partes façam acordo quanto a clausula de percentual de alimentos no caso de vinculo empregaticio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.006308-7 - C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 08/03/2007 às 16:30 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.003986-7 - R.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 08/03/2007 às 16:15 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.010424-9 - N.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X A.C.N.M. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos, sob o fundamento de que o executado não vinha cumprindo com sua obrigação alimentar . O pedido veio instruído com os documentos de fls. 05/10.As fls. 20, a exequente requer a extinção do feito tendo em vista acordo realizado entre as partes em ação de oferecimento de alimentos. às fls. 31/32, informa a inexistência de débito a ser cobrado na presente demanda.Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da execução, ante o acordo firmado entre as partes. (fl. 33).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do acordo de pagameto, confessado pela parte exeqüente às fls. 20 e 31/32, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003340-3 - P.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X A.G.G. Ao autor para providenciar cópias necessárias para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004588-0 - A.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X H.L.P. Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.061.007078-8 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Às partes sobre fls. 396/397. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.001584-8 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X M.A.G.D. Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre laudo de fls.67/69. \r\n\r\nInventário, de Bens por Separaçao Judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003706-4 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) De ordem: Ao autor para juntar aos autos cópia das peças necessárias ao mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.000974-0 - A.C.S., Assistente: L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 79, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2000.061.001966-1 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Intime-se o ilustre advogado subscritor de fls. 153 para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.001760-2 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) De ordem: Ao autor para comparecer no Cemitério do Caingá desta cidade,para acompanhar a exumação ora agendada para 14/03/2007, às 11:00h. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004689-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X J.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Ante a qualificação do réu, indefiro o pedido de gratuidade de jsutiça. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.002672-0 - M.J.N.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X A.D.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De ordem: Ao autor para instruir mando de avaliação com cópias do espelho do IPTU e certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.007928-9 - J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 08/03/2007 às 14:35horas.Intimem-se as partes. Publique-se.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009951-7 - A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Diante do requerimento feito pelas partes, redesigno a audiência de ratificação para o dia 08/03/2007, às 16h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.003841-0 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X E.N.S.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:As custas deverão ser suportadas no percentual de 50% para cada um dos demandantes.Intime-se o autor para pagamento dos valores que lhe cabem.Intime-se a ré para apresentação de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2004.061.008276-8 - M.J.T.A.V. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.S.X.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Decisão:Indefiro o apensamento aos autos da execução, por não influirem diretamente na decisão do presente processo.Ante o imenso tumulto processual que se instalou no presente feito, encampo o parecer ministerial de fls. 71 e designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 04/04/2007 às 15:00horas.A fim de evitar nova ausência das partes, publique-se para ciência dos advogados e intimem-se as partes por carta precatória ou via postal, se possível. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000564-0 - T.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X C.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Averbe-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.004900-3 - TALINY DELGADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) ADAO HELIO BRAGA, Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:O presente feito já se encontra sentenciado. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003298-8 - L.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X M.C.C. E OUTROS) De ordem:\" As partes para recolherem custas judiciais remanescentes a saber: R$ 24,48 (atos dos oficiais de justiça) + 10 % CAARJ e fornecer cópias para instrução da carta de sentença, recolhendo R$ 1,74 + 10% CAARJ para cada cópia a ser autenticada.\" \r\n\r\nId: 116531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.108211-9 - GILBERTO ROCHA DE SANTANA, LUCIANA DA SILVA AVILA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X HOCIONE DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO Despacho:Fls. 86 - Oficie-se à Telemar para que informe o endereço de instalação da linha telefônica de nº 2465-4617. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.001.102350-0 - MARIA NAZARE PIRES DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). AR NALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X AUGUSTO SERGIO PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Fls. 191 - Ao réu/arrematante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120894-2 - MIRSON JIMENEZ SIMOES, DULCE FIGUEIREDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X GAFISA IMOBILIARIA S A Sentença:Processo nº 2004.001.120894-2 S E N T E N Ç ATrata-se de Ação Ordinária, proposta por MIRSON JIMENEZ SIMÕES E DULCE FIGUEIREDO SIMÕES, em face de GAFISA IMOBILIÁRIA S/A, que se encontra paralisada há mais de um ano. O Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fls. 74. A diligência restou negativa, fls. 78, por não localização da parte autora.A parte autora tem o dever de manter atualizado o seu endereço, conforme preconiza o artigo 39, II, do Código de Processo Civil. A não comunicação caracteriza falta de interesse no feito e a paralisação por mais de um ano evidencia o abandono da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.Responderá a parte autora pelas custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.124753-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TANIA REGINA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON GOMES DO AMARAL (RJ-017753), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 199,v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149276-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALAIDE BARBOSA GOMES Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Nomeio o requeredo depositário. Apos, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.033281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X EDUARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Às partes (fls 178/183) \r\n\r\nProc. 2000.001.003827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:PROSSIGA-SE COM O LEILÃO CUJAS PRAÇAS FORAM DESIGNADAS OARA OS DIAS 08/03/2007 e 21/03/2007 ÀS 15:00 HORAS, RESPECTIVAMENTE. INTIME-SE A EXECUTADA. EXPEÇAM-SE OS EDITAIS, COMPROVANDO-SE QUE SUA PUBLICAÇÃO SE DEU NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.094353-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISABELLE EXPOSTO GOMES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.008625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043455-9 - CONDOMINIO DO EIFICIO IRERE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM Despacho:ATENDENDO A SOLICITAÇÃO VERBAL DA PARTE AUTORA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145121-0 - FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046895-8 - THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO Sentença:Proc. nº 2005.001.046895-8Consignante : The Boston School of English LtdaConsignado : CLARO S E N T E N Ç AA parte autora, intimada para recolher as custas, fls. 26, deixou transcorrer o prazo in albis. Assim, sujeitou-se à sanção judicial na forma dos artigos 257 e 284 do Código Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento nos artigos 257 e 284 c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.001240-0 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DAVID FERNANDO ANDRADE DA SILVA), DENISE DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039024-5 - MARZUITH COSME DE SOUZA PYRRHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO BERNARDO Sentença:De acordo com o artigo 219 parágrafo quinto do Código de Processo Civil, a prescrição pode ser decretada de oficio ou mediante de provocação da parte beneficiada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.Proceda-se o levantamento da penhora, oficiando ao Detran (fls. 74).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070301-5 - MARIA LUCIA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ELIZEU JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 50 - Intime-se via D.O. o advogado constituído para que no prazo de 05 dias, decline o endereço da autora, bem como se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100943-2 - MOYSES SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X OSMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Decisão:Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.067594-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS WERNECK STREVA Despacho:Ao exequente para dizer se foi cumprido o acordo noticiado nos autos e recolher as custas de baixa, no prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.126970-5 - DROGARIA CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ADVANCED ADM HOSP E SERV MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Não consta no sistema BACENJUD a efetivação do bloqueio. Int-se o exequente para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.008344-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NORMA DOS SANTOS DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.102807-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.271 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085210-2 - JOSEFINA MAGALHÃES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Despacho:Fls. 130/131 - Intime-se pessoalmente do devedor para que cumpra o julgado no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% prevista do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006499-8 - ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 401/414 e 415/423 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.097961-0 - ARTHUR EUGENIO VIEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Fls. 443/457- Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.094127-0 - PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158569-1 - IVETE SCHNAID (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 157/159 PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.028036-9 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:SENTENÇA...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.065774-0 - NIVALDO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:FLS. 197/198 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.033627-6 - VERONICA MENEZES VAZ DE ABRAHAO AMIUNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X TNL PCS S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057671-8 - FABIO LEMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.066624-0 - OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (FLS.91/92) \r\n\r\nProc. 2005.001.102547-3 - ROSIARA MEDEIROS DA SILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013169-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CONDOMINIO DO ED CAP D ANTIBES E OUTRO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA TAIS COMO O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS. DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR AO CONDOMÍNIO RÉU QUE SE ABSTENHA DE INICIAR AS OBRAS APROVADA NA AGE DE 15/01/2007 ATÉ QUE SEJA APRESENTADO O PROJETO E O ORÇAMENTO DE FORMA DISCRIMINADA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 ATÉ QUE SEJA RESTABELECIDO O STATUS QUO ANTE. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.065381-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019411)) X JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Diante da não efetivação por falta de saldo, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092693-6 - VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Tendo em vista a peculiariedade do caso e o tempo decorrido, entendo que a questão nao é apenas de direito. Ao meu sentir, é muito tempo para alguém ser mantido em um hospital, principalmente em UTI. Assim, para melhor dirimir a controvérsia, entendo que se faz necessária a prova pericial, a fim de se comprovar o real estado da autora, principalmente, devido as caracteristicas da parte ré. Assim, nomeio o perito Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4098 e 99717523, devendo o perito informar ao Juízo...Faculto às partes a indicaçao de quesitos no prazo de cinco dias, apenas os estritamentes necessários, uma vez aue o processo, bem como a liminar nao podem se perpetuar no tempo sem uma decisão de mérito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147683-5 - LEILA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.105117-6 - THEREZINHA MARLIZ LEIRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:Fls. 49 - Cumpra a autora integralmente o determinado às fls. 47v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006356-3 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA Despacho:Emende-se a inicial para que conste o pedido para que a ré conceda a escritura definitiva do imóvel, já que esta ação não é de exibição de documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.100476-8 - ESPOLIO DE MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X ZENIL SON MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Sentença:sentençaDiante da ausência de interesse a ação perdeu também seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267 inc. VI, do C.P.C. Defiro o levantamento dos valores depositados aos autores. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.072879-7 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Sentença:SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267 inc. VI, do C.P.C. Defiro o levantamento dos valores depositados pelos autores. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.052370-9 - JOSUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108552-0 - CRISTIANE RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (FLS.245/249) \r\n\r\nProc. 2004.001.029547-8 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104239-0 - GUILHERME ZGERSKI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.104915-7 - VERA LUCIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.110660-7 - TRANSPORTADORA NASPOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 387 - Tendo em vista o certificado acima, devolvo ao réu o prazo de 10 dias para a entrega dos memoriais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.116211-0 - HELIO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.135392-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR RESCINDIDO o contrato de compra e venda de imóvel e conseqüente cancelamento do registro junto ao RGI e para DEFERIR A REINTEGRAÇÃO da parte autora na posse do imóvel sito à Rua Fábio da Luz, 275/410, bl. 4, Méier. Condeno os réus a pagar perdas e danos correspondentes a um aluguel mensal pelo tempo que permaneceram no imóvel sem nada pagar, bem como as cotas condominiais e demais encargos, se comprovado o débito. As perdas e danos devem ser apuradas em liquidação de sentença. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Condeno, ainda, os réus em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152858-9 - VANIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TRADE CASH ADM DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Decisão:FLS. 165/166 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.019574-0 - JERUSALDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BASA BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Sentença:FLS. 324 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 319, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM NOME DE SEU PATRONO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 17,45, EIS QUE NÃO CONSTARAM DA PLANILHA DE FLS. 282/283.SENTENÇA: JULTO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016842-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 156/157 - Expeça-se a guia no valor de R$ 11.998,40, devendo ser comprovado o seu depósito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141567-6 - LUIS HENRIQUE FLORIANO ARMOND (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA), BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em face da ré Car System para declarar rescindido o contrato e para condená-la a proceder a devolução do valor de R$ 1.248,00, (um mil, duzentos e quarenta e oito reais), bem como a cancelar qualquer débito existente, devendo o autor devolver o equipamento adquirido. O valor devolvido será acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m. a partir da citação. Custas e Honorários compensados.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré, Banco Panamericano. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.154443-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EXPRESSO ARACATUBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290) Sentença:SENTENÇA...Sem dúvida alguma a rés respondem solidariamente pelo evento. A segurada da autora contratou a primeira ré, sendo que a mercadoria foi extraviada enquanto se encontrava sob a guarda da segunda ré, portanto, ambas res pondem pelo prejuízo causado.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente as rés, Expresso Araçatuba e VASP, a pagarem a importância de R$ 78.166,00 (setenta e oito mil, cento e sessenta e seis reais), com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir de 14/07/2003. Condeno, ainda, a rés em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.059879-0 - PONTAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 74 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.001937-5 - OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:SENTENÇA...Por fim, não há que se falar em aplicação do CDC, não só por se tratar de norma posterior à elaboração do contrato, como também pelo fato de existir qualquer fato que justifique sua aplicação.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120847-6 - ROSENIR APARECIDA DE MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. Expeça-se Carta Precatória para Saquarema. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.010958-5 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X ANTONIO CABRAL DE MEDEIROS E OUTRO) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nId: 117167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.061.007269-0 - O.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)), B.O.F.C. Despacho:Marco audiência com o requerente de fls.2/5, seu responsável, bem assim com os jovens relacionados às fls. 70/71, que deverão comparecer ao ato devidamente documentados e acompanhados por seus responsáveis, para o dia 13/2/07 (terça feira) às 14h. Intimem-se, ainda, a Conselheira Tutelar Elza Pacheco e o Diretor do Colégio Ùnico. Reitere-se expediente de fls. 74 para resposta em cinco dias, devendo o expediente ser entregue e buscada a resposta pelo Oficial de Justiça Paulo Ferraz. Oficie-se ao DETRAN, vindo aos autos informação sobre a propriedade do veículo referido às fls. 62. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.061.002001-9 - R.C.N. E OUTRO, L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Considerando que o endereço do advogado subscritor de Fls. 02/03 localiza-se no Estado do Piaui, intime -se pessoalmente os requerentes para que informem se o mesmo continuará patrocinando seus interessses no presente feito. Caso afirmativa a resposta, intime-se o ilustre patrono através de publicação no DOERJ, para manifestar-se sobre o constante às Fls. 39.v.Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.007910-5 - B.C.-.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1 - O Art. 249 trabalha necessariamente conjugado a outro normativo. Se há infração a determinação da autoridade, há que especificar sua base legal. Em que pese o zelo da observação que a descreve, ali não se resolve a lacuna;2 - Retornem ao Comissariado para que seja emendado, sob termo, o auto de infração;3 - Com as emendas intime-se o autuado para que cogite de eventual acréscimo à sua defesa;4 - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 116520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155 § 2º- Furto Privilegiado, INCS. I E IV C.P \r\n\r\nProc. 2003.061.003416-4 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ANTOINE NASCIMENTO DUMARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:FLS.333: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes, uma delas com a agravante do art; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.009917-7 - MP X MARCUS VINICIUS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) À DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.540.005855-0 (19786) - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X ROBSON ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:FLS. 346/348: O ACUSADO PODERÁ FORNECER QUANTOS SACOS DE CIMENTO DESEJA À APAE, SENDO QUE COM CERTEZA SERÃO DE GRANDE VALIA. NO ENTANTO, INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PLEITEADA, VEZ QUE OS CRIMES EM TELA SÃO GRAVES. SENDO QUE A PENA EM QUESTÃO FOI IMPOSTA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, JÁ TENDO O RÉU FORUMULADO PEDIDO IDÊNTICO, LHE CABENDO, APENAS CUMPRIR INTEGRALMENTE A PENA. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.061.002242-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS OTAVIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) Despacho:DIGA A DEFESA SE PRETENDE A PODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.061.003679-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X O POLULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:...\"NESSE SENTIDO, INADMITO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE RECURSAL, INTERESSE ESTE PAUTADO P/NECESSIDADE-UTILIDADE DO RECURSO, EIS QUE A SENTENÇA PROLATADA JÁ TROUXE AO APELANTE UMA SITUAÇÃO FAVORÁVEL, SENDO INÚTIL A VIA RECURSAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 267, VI, DO CPC E 3º DO CPP\". \r\n\r\nId: 116519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nProc.2006.831.002172-0 - Nelson Motizuki Adv. (s) Dr. (a) Cristiane Guarilha Mendes OAB/RJ.135622 Advogado Jorge Veloso de Oliveira OAB/RJ.129343E x Maria Geralda de Souza. Recolhidas as custas, desarquive-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc. 2002.831.004041-9 - Marlene Pimentel de Queiroz Adv. (s) Dr. (a) Marlene Pimentel de Queiroz OAB/RJ095043 x Dinners S/A Administradora de Cartões de Crédito. Recolhidas as custas, desarquive-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc. 2006.831.003914-1 - Antena 2001 Comércio de Bolsas Ltda. - ME ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB/RJ 65230 Gilson Cardoso de Rezende OAB/RJ 136.910E x Rosana Braga Rezende. Recolhidas as custas, desarquive-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc. 2006.831.003559-7 Antena 2001 Comércio de Bolsas Ltda. - ME ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB/RJ 65230 Gilson Cardoso de Rezende OAB/RJ 136.910E x Cristiane da Conceição Silva. Recolhidas as custas, desarquive-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc. 2005.831.004755-0 - Mercado Paquequer Santa Titã Ltda. ME ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB/RJ 65230 Gilson Cardoso de Rezende OAB/RJ 136.910E x Adriana Quintanilha. Recolhidas as custas, desarquive-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc. 2003.831.001291-8 - Maria José Nicolay Nogueira Adv. (s) Dr. (a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves OAB/RJ 133.852 x Gilson Portões e Sistemas de Segurança Ltda. Recolhidas as custas, desarquive-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc. 2003.831.001927-5 - Paulo Sergio da Motta Gonçalves Lisboa x Telemar Norte Leste S/A. ( Adv. (s) Dr. (a) (s). Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ 123.575. Recolhidas as custas, desarquive-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc. 2004.831.0043097 - José Carlos Batista. x Ampla Energia e Serviços. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Aloysio Picanço Netto OAB/RJ 138.112. Recolham-se as custas. Após, desarquivem-se, conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2003.831.004978-4 - Fátima Cristina de Lemos Gonzáles Gil. x Ampla Energia e Serviços. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Aloysio Picanço Netto OAB/RJ 138.112. Recolham-se as custas. Após, desarquivem-se, conforme requerido.\r\n\r\nProc.2004.831.000144-3- Márcia Pacheco da Silva x Ampla Energia e Serviços. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Aloysio Picanço Netto OAB/RJ 138.112. Recolham-se as custas. Após, desarquivem-se, conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2004.831.000820-6 - Alexandre da Silva de Souza x Ampla Energia e Serviços. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Aloysio Picanço Netto OAB/RJ 138.112. Recolham-se as custas. Após, desarquivem-se, conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2003.831.000459-4 - Anita Pereira de Abreu x Ampla Energia e Serviços. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Aloysio Picanço Netto OAB/RJ 138.112. Recolham-se as custas. Após, desarquivem-se, conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2005.831.004877-2 - Moacir Sampaio.( Adv. (s) Dr. (a) (s) Roberto Novaes OAB/RJ 132.982 x Banco HSBC. Recolham-se as custas. Após , desarquivem-se, conforme requerido.\r\n\r\nProc.2004.831.001913-7 - Renildo de Oliveira Silva x Telemar Norte Leste S/A. ( Adv. (s) Dr. (a) (s). Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ 123.575. Recolham-se as custas. Após, desarquivem-se, conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2005.831.001716-7 - Célia Lopes dos Santos Telemar Norte Leste S/A. ( Adv. (s) Dr. (a) (s). Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ 123.575. Recolham-se as custas. Após, desarquivem-se, conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2005.831.007426-6 - Levi de Oliveira Costa( Adv. (s) Dr. (a) (s) Silvania de Mello Marchon- OAB RJ 131.213) x Ana Carla Pena Couto. Recolham-se as custas. Após, desarquivem-se, conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2005.831.000047-7 - Edson de Oliveira Nogueira.( Adv. (s) Dr. (a) (s) Michel Salonikio OAB/RJ 102.215 x Credcard S/A. Administradora de Cartões de Crédito. Recolhidas as custas, desarquivem-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc. 2004. 831.004349-6 - Leonam Gomes Meirelles. x Bradesco Saúde S/A( Adv. (s) Dr. (a) (s). Luis Cláudio Coutinho Abreu OAB/RJ 100.662. Recolhidas as custas, desarquivem-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc. 2004.831.002889-8 - Doreen Lucy Hodge. Bradesco Saúde S/A.( Adv. (s) Dr. (a) (s). Luis Cláudio Coutinho Abreu OAB/RJ 100.662. Recolhidas as custas, desarquivem-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc2004.831.000629-5 - Luiz Carlos Gonçalves Bacil.( Adv. (s) Dr. (a) (s) Mariluce Barbosa Alves. OAB/RJ 85110 x Banco Itaú S/A . Recolhidas as custas, desarquivem-se como requerido. Após, ao interessado.\r\n\r\nProc. 2005.831.005380-9 - Leda Vicente de Marins. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sergio Dantas da Silva OAB/RJ 88.237. x Algusto Manoel da Piedade Farreira Recolham-se as custas. Após, desarquivem-se, conforme requerido.\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.004039-2/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Eurico Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340). ...JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.831.005314-7/01 - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Malharia Sandra de Teresópolis Ltda. - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.831.008654-4 - José Gustavo Guimarães da Silva. X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047, Jerry Carolla - OAB SP126049). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 15/03/2007, às 13:15h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.002459-9 - Maria Lúcia da Silva Sampaio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Isaac Harillo Jerez e outro. Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.003551-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Fatima Maria Garseis Carreiro. Fls. 26/28: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.007318-5 - Ana Maria Avila de Paschoa. X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.007378-1 - Carlos Alberto Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Belluno Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Rodrigo Henriques Tocantins - OAB RJ079391). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProc nº 2006.831.007378-1\r\n\r\nAutora: CARLOS ALBERTO RAPOZO\r\n\r\nRéu: BELLUNO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega o autor que em dezembro de 2005 comprou um compressor da ré no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); que após três meses de uso o compressor apresentou defeito, tendo o autor entrou em contato com a ré. Que em 23/03/06 a ré disse que nada poderia ser feito. Que em 28/03/06, o autor comprou novo compressor da ré, pelo valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) tendo em vista que este era fundamental para o seu trabalho; que o caminhão ficou parado por dezessete dias, devendo a ré arcar com seus danos materiais. Requer o pagamento da quantia de R$ 3.200,00 referentes a compra do compressor, R$ 250,00, referente ao reboque, R$ 10.200,00referente a lucros cessantes. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo.\r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo, tendo o informante do autor dito que não estava presente na hora da compra, mas que sabe que o compressor funcionou por 03 meses e deu defeito. O informante da ré afirmou que o produto foi comprado em 08/12/06 e deu defeito em 22/03/06, portanto, fora do prazo de garantia. de uso\r\n\r\nO réu em sede de contestação argui 02 preliminares: de ilegitimidade passiva, tendo em vista que não poderia decidir sobre a extensão da garantia e de falta de interesse processual, pois não há dívida constituída entre as partes. No mérito, alega que somente foi procurado pelo autor em 22/03/06, sendo que a garantia já havia acabado desde 08/03/06; que o fabricante do compressor negou a garantia; que não estão comprovados os lucros cessantes; que não deve ser invertido o ônus da prova. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que o produto apresentou vício. Portanto, havendo vício no produto deve ser aplicado o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor que prevê a responsabilidade solidária entre fabricante e comerciante. Fato do produto (art.13 do mesmo diploma) não pode ser confundido com vício do produto, razão pela qual o \"comerciante\" é solidariamente responsável juntamente com o fabricante do produto. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\nVício do produto - Responsabilidade do comerciante - Inteligência do art. 18, caput e parágrafo único do art.7º do CDC - Solidariedade Produto impróprio para o uso a que se destina (...) Aplicação do inciso III do §6º do art. 18 CDC Responsabilidade objetiva do comerciante Sentença que julga procedente o pedido (...) \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.016069-5 \r\n\r\nJuiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nA autora adquiriu um aparelho celular Motorola que foi habilitado junto à Telerj Celular. O telefone não funcionou a contento, apesar das inúmeras tentativas da autora de resolver a questão amigavelmente junto à assistência técnica.(...), tendo, entretanto, condenado ambas as rés ao pagamento de danos morais de R$ 2.000,00. Recorrem ambas as rés. A sentença deve ser mantida, pois corretos e legais seus fundamentos. Aponte-se tão só que, o art.13 CDC somente exclui, a responsabilidade solidária do comerciante por FATO DO PRODUTO, não se aplicando tal regra ao VÍCIO DO PRODUTO, que é a presente na hipótese. Ademais, como a própria ré Telerj Celular alega, não é ele comerciante, mas a prestadora de serviço de telefonia, do que decorre a solidariedade fulcrada nos parágrafos únicos do art, 7º e 2º do art.25, ambos do CDC. O risco da escolha dos parceiros comerciais é do fornecedor, e não do consumidor, e o critério escolhido de solidariedade pelo CDC, é o mais amplo possível, não podendo se lhe dar interpretação restritiva pretendida pela recorrente, pena de ferir-se o espírito da lei. Sublinhe-se que as exceções, em norma do jaez protetivo do CDC, são todas expressas. No mérito, nenhuma correção deve ser feita à R. Sentença, pelo que voto no sentido de sua manutenção integral, por estes e seus próprios fundamentos, condenando-se as rés recorrentes-vencidas ao pagamento de 20% sobre o total atualizado da condenação, na proporção de 10% para cada uma. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.019789-0 \r\n\r\nJuiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA \r\n\r\nVício do produto - Relação de consumo - Autor que adquire \"notebook\" junto à Empresa-ré, tendo o mesmo apresentado defeito, após breve tempo de uso (menos de 06 meses depois) - Consumidor que encaminha o aparelho à assistência técnica indicada pelo fabricante e que não logra êxito em obter o regular funcionamento do mesmo, além de ter que despender valores a fim de reinstalar sistema original da máquina, isso após ter pago valor suplementar de R$ 199,00 a título de extensão da garantia - (...)vez que é pessoa física que presta serviços como autonômos sendo vulnerável em relação ao fornecedor, grande fabricante e comerciante do ramo da in formática Responsabilidade objetiva do fornecedor - Art. 18 CDC - Vício do produto que garante ao consumidor a opção de ver-se ressarcido do valor pago pelo bem ou ter substituído o produto defeituoso - Art.18 §1º I e II CDC Infringência dos deveres de lealdade, cooperação e boa-fé a que está obrigado o fornecedor consoante os preceitos protetivos ao consumidor estatuídos pelo CoDeCon Transtornos e aborrecimentos experimentados pelo autor ante a frustração de sua legítima expectativa de bem usufruir do aparelho adquirido - Dano moral existente e reconhecido pela 1ª instância Indenização arbitrada com ênfase no duplo caráter ressarcitório e punitivo-pedagógico do instituto (...). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.019793-1 \r\n\r\nJuiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA \r\n\r\n(...) Necessidade de exame das provas dos autos para se alcançar o deslinde sobre mérito da causa Ilegitimidade da segunda ré, reconhecida em sentença, que deve ser afastada, porquanto trata a matéria de vício do produto, e não fato do mesmo, como bem asseverou o autor recorrente, aplicando-se a regra do art. 18 do CDC, que estabelece a co-responsabilidade do comerciante. (...). Provimento do recurso da parte autora. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.018412-2 \r\n\r\nJuiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nMesma sorte deve ter a 2ª preliminar argüida, tendo em vista que não há falta de interesse de agir, vez que estando constatado o vício, o réu tem responsabilidade sobre o mesmo e, portanto, legitimo o interesse do autor. \r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e assim deve obediência aos deveres ditados pela Lei 8.078/90, em especial, a transparência, a informação e a boa fé. \r\n\r\nEstando caracterizadas a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que o réu não logrou êxito em comprovar que o autor não efetuou a reclamação antes do término do prazo da garantia, o que era dever seu. Ademais, ainda que tal fato estivesse comprovado, não poderia ser levado em consideração, tendo em vista que resta indene de dúvidas que não pode ser considerado apenas o prazo decadencial de 90 dias para que o consumidor efetue a reclamação, eis que a hipótese é de vício oculto e, neste caso, o prazo previsto no art. 26, II do CDC, somente tem início após a descoberta do defeito, conforme art. 26, § 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nPor via de conseqüência, assiste razão ao autor em seu pleito de devolução da quantia paga pela peça, tendo em vista que não tendo sido o vício sanado em 30 dias, pode o mesmo utilizar-se do art. 18, § 1º, II do CDC. \r\n\r\nNo que tange aos demais pedidos de indenização por danos morais, entendo que é cabível tão somente o ressarcimento dos valores gastos com o reboque e oficina mecânica, conforme documento de fls. 12, 14 e 15, já que os mesmos encontram-se devidamente comprovados. \r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por lucros cessantes, entendo que os mesmos são incabíveis, eis que a declaração acostada ás fls. 13 não é suficiente para comprovar os gastos do autor, até porque o mesmo também tem gastos que, provavelmente, são retirados do valor percebido, sem que tenham sido detalhados nos autos. Deveria o autor ter trazido declaração de seus rendimentos mensais para que pudesse comprovar os mesmos, não tendo feito não logrou êxito em comprovar seus lucros cessantes. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL e CONDENO a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais) pagos pelo compressor defeituoso, acrescidos de correção monetária a contar do desembolso e de juros legais a partir da citação, mediante devolução do produto defeituoso. CONDENO a ré ainda a indenizar o autor à titulo de danos materiais na quantia equivalente a R$ 550,00, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001349-2 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 406407; nada a prover. Cumpra o cartório fls 405. \r\n\r\nProc. 2003.831.002706-5 - Marlene de Oliveira do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para devolver a guia de depóstio retirada em cartório, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.003963-1 - Maria Creuza dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E A SEGUNDA RÉ E, QUANTO A ESTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.831.003995-3 - Noemia Pfister da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004567-9 - Leila Ribeiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para con-denar a ré a entregar a autora, durante as próximas 39 (trinta e nove) semanas a contar da intimação da presente sentença, um exemplar novo da Revista Caras, sob pena de multa de R$ 30,00(trinta reais) por cada exemplar não entregue;\r\n\r\nQuebra b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que deter-mina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005391-3 - Lídia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Teremove Comercial de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo os embargos de declaração de fls 73/74, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, passando o item \"c\" da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nb) Condenar, ambas as rés, de forma solidária, a indenização por danos morais ao pagamento de R$ 1.400,00 ( hum mil e quatrocentos reais ), corrigidos e acrescidos de juros de mora a contar da presente sentença. \r\n\r\nPermanece a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005609-4 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.831.005768-2 - Tereza Cristina da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.005824-8 - Liliane Gervazoni Bastos Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Corrêa de Lima - OAB RJ004705, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.006159-4 - Mak de Teresopolis Auto Eletrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.831.006243-4 - Sandra Maria Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2005.831.006332-3 - Waldenir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.831.006639-7 - Altamiro dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Alexandra Zuhlsdorff - OAB RJ018247, Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006777-8 - Leda Moreira da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.006888-6 - Paula Zolotar Lahmeyer Duval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Citroen Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Bianca Felske Avila - OAB SP181175, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007428-0 - Maria Eunice de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Cezar Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). Isso posto:\r\n\r\na) DECLARO A PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL FORD FIESTA, ANO 1995, PLACA LW0174, RENAVAM n. 640035329, COMO PERTENCENTE A ANTONIO CESAR XAVIER MAUDONET, CPF 413.722.207-04, ora réu, a partir de 01/07/2001, e \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nOficie-se ao Detran e à Secretaria de Estado de Fazenda, após o trânsito em julgado, comunicando o teor desta sentença, procedendo à transferência das eventuais multas existentes, a partir de 01/07/2001, para o prontuário do Renavam do veículo supra, bem como a pontuação correspondente para o ora réu.\r\n\r\nProc. 2006.831.000222-1 - Ailton de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Clínica Dentária - Assistência Dentária Teresópolis Ltda.. Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 21/03/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.000383-3 - Luzia Merenciana de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a decisão de fls 122 não foi cumprida, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se fls 101, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.831.000403-5 - Marlene Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.000717-6 - Gilcimar Pereria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Helena Filgueiras Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.000773-5 - Antonio Carlos Lopes da Rocha. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.000855-7 - Claudinei Figueiredo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Autopeças Fez Car. Fls 32; nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.831.000920-3 - Amelia Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Itaú S. A. Agência (0807) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 21/03/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.001020-5 - Paulo Cesar Valdez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.001044-8 - Gustavo Bebiano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). X Ampla Energia e Sistema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001083-7 - Isaias Bernardo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.001218-4 - Roberto Carlos Sampaio Ferreira. X Telemar Norte Leste S. A.. Isso posto, JULGO :\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 64,12, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR UMA INSPEÇÃO NA LINHA DA AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS A REALIZAÇÃO DA ALUDIDA VERIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 2006.831.001853-8 - Márcio Alexandre da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.001895-2 - Marcos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE SER ABUSIVA A COBRANÇA DE ''PULSOS EXCEDENTES'' SEM DISCRIMINAÇÃO. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DETERMINAÇÃO À RÉ PARA QUE CESSE IMEDIATAMENTE ESTA PRÁTICA, FIXANDO MULTA DE R$ 350,00 PARA CADA CONTA EM QUE ISTO SEJA FEITO NOVAMENTE; c) JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇAO DOS VALORES PAGOS, PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA DEVERÁ RESTITUIR, NA FORMA SIMPLES, OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES NAS CONTAS PAGAS ATÉ NOVENTA DIAS ANTES DA DATADO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ( 24.02.2006 ), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.831.001906-3 - Bianca Gláucia Lourenço. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 14/03/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.831.001923-3 - Sônia Maria Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 08/03/2007, às 17:30h. \r\n\r\nProc. 2006.831.001931-2 - Jose de Almeida Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 08/03/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.002047-8 - Luiz Guilherme Ramalhoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Crt - Concessionaria Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Luciana Gomes Ramos de Carvalho - OAB RJ141165E). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.002313-3 - Tania Mara da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002391-1 - Carlos Henrique da Silva Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO :\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a disponibilizar um bônus de 280 minutos em ligações (40 minutos X 7 faturas), minutos estes que correspondem aos bônus não inseridos nas faturas mencionadas no item 2 da inicial, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 350,00 por fatura emitida em desconformidade com o ora decidido, isto é, sem a disponibilização do bônus supra;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL\r\n\r\nc) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES EXCEDENTES A SEREM APURADOS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.002448-4 - Sonia José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 21/03/2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.002525-7 - Elson Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Ribeiro - OAB RJ083970). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.002584-1 - Walter de Souza Breves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.002589-0 - Ivonilda de Oliveira Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Intermedica Sistema de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 15/03/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.831.002606-7 - Riziomar de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Unibanco - União de Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). Fls. 31 - Indefiro, eis que a ré efetuou o depósito no prazo pactuado. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002827-1 - Oscarina Portílho Rodrigues Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 15/03/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.002840-4 - Elmiro Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003037-0 - Alexandre Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Rayane Pneus e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Isso posto, JULGO: a) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUITADO O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E RESCINDIDO O PARCELAMENTO EFETUADO PELO AUTOR; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.003261-4 - Margarete Dutra Toledo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 08/03/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.831.003582-2 - Patrícia da Silveira Santos. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.003672-3 - Ivan Ferraz. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Condeno o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00, que deve ser acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.003705-3 - Marli Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Perdigão Agroindustrial S/A - Frabrica de Conservas. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003747-8 - Target de Teresopolis Distyribuidora Comercio e Representação de Materiais Eletricos e Beb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Consorcio Nacional Volkswagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898, Vagner Marques de Oliviera - OAB SP159335). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.003943-8 - Severina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003965-7 - Silvano Maltoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylene Maria da Fonseca Marinho - OAB RJ095373). X Moto Honda da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Abreu Barros - OAB RJ105709, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.004030-1 - Nielsen Armando Barguini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 08/03/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.004033-7 - Marina Aparecida Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Credicard Mastercard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.004034-9 - Joseli dos Santos Maxiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ145447E). X Cadel Comercio e Industria de Materiais de Construção Ltda.. Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.004059-3 - Valderia da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Osvaldo Xavier Catrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Luiz - OAB RJ036147). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.831.004196-2 - Rosana Siqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Emile Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). ...JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.004782-4 - André Rodrigues Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.004984-5 - Hilda Kátia Lopes da Costa. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004993-6 - Orlando Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005058-6 - Dilza Pereira da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005070-7 - Jorge Resende Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Hsbc - Bank Brasil S. A. Banco Multiplo - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.005091-4 - Ceneide Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005106-2 - Tânia Eni Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005854-8 - Adonias Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.005854-8\r\n\r\nAutor: ADONIAS FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade do autor em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser indenizado a título de danos morais no valor de R$ 14.000,00, ante a existência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nNarra que contratou um seguro de vida com a ré há 15 anos. Que em março do corrente ano recebeu correspondência da ré alterando as regras de funcionamento e os critérios para operação do seguro, estando claro o objetivo a ré de aumentar o valor do premio mensal, mantendo o mesmo capital segurado. \r\n\r\nTutela deferida às fls. 25.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré contesta alegando que a demanda é infundada, posto que o contrato é temporário, não havendo obrigatoriedade de renovação; que há necessidade de adequação técnica e normativa da carteira de seguro da pessoa; que há grave desequilíbrio financeiro da carteira; que não há danos morais.Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nA matéria deve ser analisada à luz da Lei 8.078/90; entendo que a cláusula que modifica as bases essenciais de um contrato que já figura há mais de 15 anos, é abusiva e ilegal e excessivamente onerosa, devendo ser considerada nula, na forma do art. 51, IV e parágrafo 1º da Lei 8.078/90. \r\n\r\nAdemais, deve ser feita a interpretação mais favorável ao consumidor, conforme art. 47 da referida Lei. Ressalto ainda que as novas regras só devem ser aplicadas aos novos contratos. \r\n\r\nA conduta do réu demonstra grave defeito na prestação dos serviços, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva.\r\n\r\nEm relação ao pedido de danos morais, entendo incabíveis no caso. O mero inadimplemento contratual não pode ensejar reparação a tal titulo, tendo em vista que nenhum direito da personalidade da autora foi violado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.005856-1 - Sandra Maria Lourenço da Silva. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.005906-1 - Clair de Siqueira Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela das Graças da Costa Dias - OAB RJ095710). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em relação ao 2º réu... \r\n\r\nProc. 2006.831.005976-0 - Silvio Cesar Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cartões Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 15/03/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.006435-4 - Devanir Alves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do impostdo de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006443-3 - Antonio Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do impostdo de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006635-1 - Vilmar Almeida. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia14/03//2007, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2006.831.006832-3 - Edson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.006832-3\r\n\r\nAutor: EDSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega o autor, resumidamente, que adquiriu um celular da ré em 26/07/06; que a propaganda da ré dizia que o aparelho tinha cobertura 100% em Teresópolis, dando tranqüilidade ao autor para adquirir o aparelho, tendo em vista que o mesmo é indispensável para o seu trabalho; que após a celebração do negócio, verificou que o aparelho não funcionava em determinados locais, o que fez com que o mesmo perdesse contatos de grande importância; que foi constatado por funcionários da ré que o aparelho não funcionava em áreas de sombra; que os bairros que a ré diz que tem áreas de sombra são os principais bairros da cidade; que diante de tais fatos o autor tentou cancelar o contrato com a ré, sendo-lhe cobrada a importância de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); que a ré o induziu a trocar seu aparelho de outra operadora que sempre funcionou em todos os lugares por um que não funciona; que o autor é militar e precisa estar de sobreaviso 24 h por dia; que teve problemas em seu trabalho em virtude de não ter sido encontrado. Em virtude de tais fatos, requer a concessão ta tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, a inversão do ônus da prova, declaração de inexistência de qualquer débito, condenação do réu em 40 salários mínimos à título de danos morais.\r\n\r\nTutela indeferida às fls. 21.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nO réu, em sua contestação, alegou que não deve haver a inversão do ônus da prova , que a operadora Tim tem cobertura em todo estado do Rio de Janeiro, mas que está sujeita a áreas de sombra onde o aparelho não funciona, ; que o fato do celular eventualmente não apresentar sinal em determinados pontos não significa que o serviço da ré não foi adequadamente prestado até porque o próprio autor afirma que utilizou os serviços e que em determinados locais haveria perfeitamente sinal de freqüência; que os valores cobrados pela ré são devidos pelo autor; que não há dano moral; pugna pela improcedência total dos pedidos. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e assim deve obediência aos deveres ditados pela Lei 8.078/90, em especial, a transparência, a informação e a boa fé. \r\n\r\nEstando caracterizadas a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nÉ fato inconteste que quem adquire um aparelho celular deseja se utilizar do mesmo quando necessário. É certo também que em certos locais é passível que o aparelho não funcione pela inexistência de sinal, já que nenhuma operadora consegue fazer com que seus aparelhos funcionem de forma irrestrita em todos os locais. Tal fato é de conhecimento de todos os consumidores. \r\n\r\nPor outro lado, entendo verossímeis as alegações do autor, já que a tecnologia de celular encontra-se avançada o suficiente para que o mesmo funcione em boa parte dos locais. Portanto, não é admissível que o autor não consiga se utilizar de seu aparelho em locais como o centro da cidade, onde comumente diversas pessoas se utilizam de aparelhos celulares. \r\n\r\nPortanto, o defeito na prestação do serviço é indiscutível, tendo em vista que o autor, conforme mencionado nos autos, possuía aparelho de outra operadora, sem jamais ter tido problemas de sinal. \r\n\r\nDessa forma, entendo justo o pleito do autor no sentido da devolução do bem que não atende as suas necessidades, embora tenha sido asseverado pela ré, através de seus prepostos, que o aparelho funcionava em todos os locais de Teresópolis. \r\n\r\nEm virtude da ré ter dado causa à rescisão contratual, indevida a cobrança da multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Importante ainda salientar que não foi dado ciência ao autor do valor cobrado à titulo de multa, tendo em vista que os docs. de fls. 13/14 não mencionam o valor que será cobrado a tal título. \r\n\r\nO dano moral restou configurado, e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu a autora que fosse fixado o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando a falha na prestação serviço e as conseqüências advindas ao demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, rescindindo o contrato formulado entre as partes e declarando a inexistência de débitos do autor com a ré. Deve, ainda, o autor proceder à devolução do aparelho à ré no dia 15/12/06, às 13:00, devendo a ré disponibilizar preposto com poderes para receber o devido bem. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento ao autor da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da presente. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSentença sujeita a homologação pelo Juiz Togado - Dra. Renata Guarino Martins, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.006892-0 - Mario Augusto Rebello Guimaães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 14/03/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.007192-9 - Maria Roseli Teixeira Corguinha. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.007246-6 - Carlos Andre da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.007299-5 - Jose Joaquim Quintella Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007299-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ JOAQUIM QUINTELLA REGADAS \r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade do autor em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser indenizado em 40 salários mínimos a titulo de danos morais e \"perdas e danos\" em virtude da falha na prestação do serviço.\r\n\r\nNarra que recebeu em sua casa fatura com seu nome referente a uma linha de telefone que não é a sua, embora seja cliente da ré. \r\n\r\nO réu contesta aduzindo preliminar de incompetência dos Juizados; que a habilitação se deu por culpa exclusiva de terceiro; que inexistem os danos alegados. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que o nome dos patronos da ré seja anotado na capa dos autos. \r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos da ré, conforme solicitado na contestação. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que a contestação não versa sobre os fatos narrados na inicial, tendo em vista que o autor tão somente reclama de uma cobrança indevida, não afirmando ter havido negativação ou qualquer coisa do gênero. Portanto, há que ser considerada o alegado pela ré em sua contestação com ressalvas. \r\n\r\nA ré não comprovou que a linha é de propriedade do autor, o que era ônus seu. Não tendo comprovado tal fato, a cobrança é indevida e há falha na prestação dos serviços. \r\n\r\nPortanto, o defeito na prestação do serviço é indiscutível. \r\n\r\nO dano moral restou configurado, e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu o autor que fosse fixado o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando que o autor não comprovou a reiteração das cobranças e nem a gravidade das conseqüências advindas.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.500,00 à titulo de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da senteça. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007374-4 - Leonardo Dias da Silva Machado. X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007374-4\r\n\r\nAutor: LEONARDO DIAS DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega o autor que estava voltando para sua residência quando um automóvel à sua frente freou bruscamente porque o ônibus da ré estava em velocidade excessiva para o local; que o autor também freou e acabou derrapando e caindo no chão; que o veiculo da ré, passou sobre sua mochila, quebrando-lhe objetos de trabalho na ordem de R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais). Requer que a ré lhe indenize em danos materiais na importância de R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais), bem como na quantia de R$ 45,00 por dia à titulo de lucros cessantes e danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nRegularmente citado, o réu compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, novamente restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nO réu em sua contestação alegou preliminar de ilegitimidade passiva ad causam porque o autor foi quem deu causa ao acidente. No mérito, alega que a motocicleta do autor vinha \"colada\" no carro da frente e não conseguiu frear; que houve culpa exclusiva da vítima; que inexistem danos morais; que não estão comprovados os danos materiais. Requer a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar argüida, tendo em vista que o fato alegado confunde-se com o mérito da demanda. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a culpa do acidente se deu por impudência do autor, uma vez que este, ao que tudo indica, não observou as regras de segurança do trânsito, deixando de manter a distância adequada do veículo da que estava a sua frente. Certamente se o autor trafegasse com a distância mínima necessária, ainda que o veículo da frente freasse, em virtude de impudência do motorista da ré, o autor conseguiria frear logo atrás sem problemas, tendo em vista que nem o carro branco, nem o ônibus que eram os que estavam de frente colidiram \r\n\r\nAdemais, o motorista do veículo branco não se encontra nos autos para poder confirmar a versão do autor que freou por culpa do réu. Pode muito bem o réu ter freado por culpa do veículo branco, já que, conforme ressaltado pela testemunha, o ônibus não estava em alta velocidade. \r\n\r\nVerifico também que no BO consta que o autor foi fechado pelo ônibus, perdeu a direção da motocicleta, vindo a colidir com o barranco. Há ressalva: o local já se encontrava desfeito. Já em sede de AIJ o autor afirma que não colidiu com o barranco, mas que tão somente caiu e depois o ônibus passou por sua mochila. \r\n\r\nO autor, portanto, não logrou êxito em provar que os fatos se deram por culpa do réu. O Boletim de ocorrência não é capaz de elucidar de forma clara a questão, visto que está baseado tão somente nas alegações das partes, tendo em vista que o local já se encontrava desfeito quando da chegada da autoridade policial. \r\n\r\nRessalto ainda que os materiais do autor podem ter sido quebrados quando da queda da motocicleta. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007377-0 - Hamilton Frazão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007377-0\r\n\r\nAutor: HAMILTON FRAZAO JÚNIOR\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade do autor em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser indenizado por danos morais, bem como por danos materiais no valor de R$ 8.692,86 (oito mil e seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) em virtude da falha na prestação do serviço.\r\n\r\nNarra que foi convidado para uma proposta de emprego, sendo que foi impedido de assinar o contrato de trabalho por constar negativação em seu nome feita pela ré de suposto débito de linha telefônica que não possuía. \r\n\r\nO réu contesta aduzindo que trata-se de culpa exclusiva de terceiro sendo o autor e a ré vítimas de quadrilha de falsificadores de documentos; que a ré teve boa fé e deixou-se levar pela idoneidade dos documentos apresentados pelo falsificador; que a inclusão no SERASA foi legítima; que não é cabível a inversão do ônus da prova; Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que o nome dos patronos da ré seja anotado na capa dos autos. \r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos da ré, conforme solicitado na contestação. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que a parte autora logrou êxito em comprovar os fatos narrados em sua inicial, em especial que o réu negativou seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, sem nenhuma notificação prévia, ferindo o dever de informação previsto no art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nAlém disso, comprovou que não existiu qualquer relação contratual junto ao réu, sendo certo que seu nome e seus documentos foram utilizados por terceiros. \r\n\r\nPor outro lado, o réu nada comprovou de forma a afastar as alegações da parte autora, sequer juntando aos autos o contrato em que o terceiro teria contratado os seus serviços. Não o fazendo, deixou de se desincumbir da previsão do art. 333, II do CPC. Ressalte-se que a omissão do réu em trazer tais dados impede até mesmo que se descubra se efetivamente foi por erro seu ou por provocação de terceiro a origem dos débitos indevidos em nome do autor. \r\n\r\nA conduta do réu demonstra grave defeito na prestação dos serviços, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva, não merecendo prosperar a alegação de culpa exclusiva de terceiro para afastar a sua responsabilidade, vez que esta decorre do próprio risco da atividade desempenhada, conforme dispõe o art. 927, parágrafo único do CC. \r\n\r\nPortanto, o defeito na prestação do serviço é indiscutível. \r\n\r\nEm relação ao pedido de dano material entendo que não há provas suficientes nos autos, tendo em vista que o autor não comprova que de fato havia uma proposta de emprego, juntando tão somente documentos que comprovam a contratação posterior. Ademais, o documento de fls. 13 demonstra que a negativação se deu no período de novembro de 1999 a abril de 2001, sendo que a contratação do autor pelo Banco Morada somente ocorreu em 08/06/04, conforme documento de fls. 14. Portanto, não vejo relação entre a restrição indevida do nome do autor e o fato do mesmo não ter alcançado anteriormente o referido emprego, já que nenhuma empresa esperaria por quase 03 anos por um profissional. \r\n\r\nA regra é a de que o dano material deve ser comprovado por quem alega. Nesse sentido, a Jurisprudência já se manifestou reiteradas vezes. Verbis: \r\n\r\n\"Dano material - Momento de sua comprovação. Não se presume o dano material, e como a sentença não pode ser condicional, deve ser provado na fase de conhecimento, sob pena de improcedência. Para liquidação da sentença só pode ser remetida a apuração do respectivo quantum\". (TJRJ, Ap. Cível 289/94 - 2ª Câmara, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho). \r\n\r\nE ainda: \r\n\r\n\"(...) não há dano material presumido. Quem se alega prejudicado, portanto, deve provar no próprio processo de conhecimento, que o fato de que se queixa concreta e efetivamente causou-lhe prejuízo, não bastando a simples potencialidade do dano a que ficou exposto (...)\" - TJRJ, Ap. Cível 1.622/95, 2ª Câmara, rel. Des Sérgio Cavalieri Filho).\r\n\r\nPortanto, não tendo o autor comprovado a existência dos danos materiais julgo-os improcedente. \r\n\r\nEm relação ao dano moral, porém, entendo que o mesmo é cabível, tendo em vista que o autor ficou com restrição em seu nome por 17 meses, sem ter dado causa. Portanto, o dano moral restou configurado, e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu o autor que fosse o mesmo arbitrado pelo Juízo. Parece razoável a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a falha na prestação serviço e as graves conseqüências advindas ao demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007410-4 - Maria da Conceição de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007440-2 - Henrique Jose Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 14/03/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.831.007441-4 - Henrique Jose Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 14/03/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.007480-3 - Adriano Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telerj Celular S/A. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007506-6 - Renata da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.007549-2 - Silvana Nicolay Ramalho. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB SP102861, Célia Padilha Xavier Fernandes - OAB SP134178). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 21/03/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.831.007558-3 - Patrícia dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Itaúcred Financiamentos S. A. (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 14/03/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.008959-4 - Maria das Graças Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Banco Ibi. Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 21/03/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.831.000143-7 - Maria de Lourdes dos Santos Catharina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Maria das Graças Machado da Silva e outro. Em sede de Juizados não é possível o instituto da representação. Diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito, excluindo-se do pólo ativo o espólio de Luiz Carlos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000241-7 - Helton Fonseca Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Ildebrando Candido da Fonseca - OAB RJ156426E). X Mobilita Com. Ind e Representação LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000286-7 - José Alberto Fidalgo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telerj Celular S/ A ( Vivo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000296-0 - Espólio de Dieter Alfredo Carlos Winkelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Bcp S/ A. Claro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nO autor, nos presentes autos, é o ESPÓLIO de Dieter Alfredo Carlos Winkelsteins. \r\n\r\nNo entanto, reiterada jurisprudência sobre a competência dos Juizados Especiais vem entendendo não ter o espólio capacidade processual em procedimento previsto na Lei n. 9.099/95. Tal interpretação, a qual se filia esta magistrada, tem por base o estabelecido no artigo 8º, parágrafo primeiro, da referida Lei, que determina que somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial. Baseia-se, ainda, nos incisos V e VI, do artigo 51, que estabelecem que a capacidade processual é dos próprios herdeiros e não do espólio. \r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários nos termos do artigo 54 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.000327-6 - João André da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Banco Sudameris Brasil S/ A.. Ao réu, sobre o pedido de tutela antecipada, em cinco dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.000694-7 - João Alberto Paulon Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Rubem Bastos Sanches de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). Dispenso conclusão formal. Reconsidero fl. 136. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.831.003967-9 - Bruno Michel Herman Poldrman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Anita Dolly Panek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.004941-7 - Manoel de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Rosane dos Santos. Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.006265-3 - Moises Cardoso Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Leonardo Rodrigues Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 15/03/2007, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.831.007227-2 - Carlos Renato de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Felipe Alzuguir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007227-2 e 2006.831.007228-4\r\n\r\nAutor: CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA E RICARDO JOSÉ MORGADO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: FELIPE ALZUGIR \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAb initio, determino a reunião dos processos acima com o fito de evitar decisões contraditórias, tendo em vista que os fatos narrados são os mesmos \r\n\r\nO pleito dos autores consiste em serem indenizados em 40 salários mínimos à titulo de danos morais em virtude do réu ter proferido palavras injuriosas e de baixo calão contra os mesmos, através do ORKUT. \r\n\r\nO réu contesta oralmente aduzindo que não passou de uma brincadeira de mal gosto, já tendo efetuado a devida retratação; que trata-se de mero constrangimento, incapaz de ofender a dignidade dos autores; que não tem condições de arcar com os pedidos. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que os autores lograram êxito em comprovar as ofensas feitas pelo réu, não devendo ser levado em consideração o argumento de que o fato não chega a ferir a dignidade da pessoa humana. Ora, tal tipo de conduta praticada pelo réu nada mais faz do que atingir a dignidade dos autores, tendo em vista que os mesmos exercem cargo de chefia em uma instituição de ensino e devem zelar pela sua honra, dignidade e decoro. \r\n\r\nO dano moral restou configurado e merece reparação, conforme preceituado no art. 5º , V e X da CF e art. 927 do Código Civil \r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereram os autores que fosse fixado o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada autor, considerando que o réu é maior de idade, mas ainda estudante universitário merecendo, portanto, uma punição pelo fato ocorrido, mas em montante possível de pagamento. \r\n\r\nAssim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte dos autores. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a pagar aos autores a importância de R$ 2.000,00, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para cada autor, à titulo de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007228-4 - Ricardo José Morgado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Felippe Alzuguir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007227-2 e 2006.831.007228-4\r\n\r\nAutor: CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA E RICARDO JOSÉ MORGADO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: FELIPE ALZUGIR \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAb initio, determino a reunião dos processos acima com o fito de evitar decisões contraditórias, tendo em vista que os fatos narrados são os mesmos \r\n\r\nO pleito dos autores consiste em serem indenizados em 40 salários mínimos à titulo de danos morais em virtude do réu ter proferido palavras injuriosas e de baixo calão contra os mesmos, através do ORKUT. \r\n\r\nO réu contesta oralmente aduzindo que não passou de uma brincadeira de mal gosto, já tendo efetuado a devida retratação; que trata-se de mero constrangimento, incapaz de ofender a dignidade dos autores; que não tem condições de arcar com os pedidos. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que os autores lograram êxito em comprovar as ofensas feitas pelo réu, não devendo ser levado em consideração o argumento de que o fato não chega a ferir a dignidade da pessoa humana. Ora, tal tipo de conduta praticada pelo réu nada mais faz do que atingir a dignidade dos autores, tendo em vista que os mesmos exercem cargo de chefia em uma instituição de ensino e devem zelar pela sua honra, dignidade e decoro. \r\n\r\nO dano moral restou configurado e merece reparação, conforme preceituado no art. 5º , V e X da CF e art. 927 do Código Civil \r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereram os autores que fosse fixado o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada autor, considerando que o réu é maior de idade, mas ainda estudante universitário merecendo, portanto, uma punição pelo fato ocorrido, mas em montante possível de pagamento. \r\n\r\nAssim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte dos autores. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a pagar aos autores a importância de R$ 2.000,00, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para cada autor, à titulo de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007234-0 - Rogeria Soares Vieira Dias D´almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Sergio Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, fica designada AIJ para o dia 14/03/2007, às 17:30h. \r\n\r\nProc. 2006.831.007282-0 - Sueli de Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Andreia Lopes. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.831.007366-5 - João Luiz Carvalhorodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Idenice Ribas Luis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007366-5 e 2006.831.007367-7\r\n\r\nAutor: JOAO LUIZ CARVALHO RODRIGUES E ANA PAULA MAIA DE SOUZA \r\n\r\nRéu: IDENICE RIBAS LUIZ VIANA \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAb initio, ressalto que foi determinado em AIJ o apensamento dos processos acima para evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nO pleito dos autores consiste em ser indenizados à título de danos materiais na importância de R$ 4.855,00, acrescidos de juros e correção monetária, bem como em danos morais na importância de R$ 14.000,00, em virtude da ré ter determinado a morte do animal dos autores. \r\n\r\nO réu contesta oralmente requerendo suspensão do feito, com base no art. 110 c/c 265, IV do CPC. Argui preliminar de incompetência do juizado em virtude da necessidade de prova pericial. No mérito, alegou que falta de apuração dos fatos; que não há nexo causal; que após os fatos o animal foi colocado no chão e saiu andando normalmente; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pleito de suspensão do feito, tendo em vista que as provas constantes dos autos são suficientes para o meu convencimento. Ademais, em sede de Juizados, o momento para produção de todas as provas é em sede de AIJ, conforme art. 33 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos juizados, tendo em vista a desnecessidade de prova pericial, conforme art. 33 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que os depoimentos colhidos foram determinantes para comprovação dos fatos alegados pelos autores. Restou indene de dúvidas que a conduta adotada pela ré acabou por determinar a morte do animal, eis que a informante Sra. Fabrícia, veterinária, ressaltou que havia edemas no pescoço do animal e que, devido ao estrangulamento, o pulmão do mesmo ficou cheio de sangue, levando-o à morte. \r\n\r\nO dano material restou comprovado pelos documentos de fls. 15/17 dos autos, pelo que deve a ré indenizar os autores em tal montante, acrescidos dos juros legais e correção monetária.\r\n\r\nO dano moral também restou configurado e merece reparação, conforme preceituado no art. 5º , V e X da CF e art. 927 do Código Civil \r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereram os autores que fosse fixado o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 1.000,00 (hum mil e quinhentos reais) para cada autor, ante todas as agruras sofridas pelos autores e a capacidade econômica da ré. \r\n\r\nAssim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte dos autores. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a indenizar os autores à titulo de danos materiais na importância de R$ 4.855,00 (quatro mil e oitocentos e cinqüenta e cinco reais), acrescidos de correção monetária e de juros legais a partir da citação. CONDENO ainda a ré a pagar aos autores a importância de R$ 2.000,00, (três mil reais), sendo R$ 1.000,00 ( um mil reais) para cada autor, a titulo de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária a partir da publicação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.831.000345-8 - Vitor Edu Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Telerj Celular S/A ( Operadora Vivo Celular). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.000802-8 - Francisco Carlos de Faria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Elvino Neves da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.003391-6 - Samuel de Souza do O Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Maria Thereza Costa Pamplona Pereira - OAB RJ078296). X Monica de Carvalho Moreira e outro. Fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.000953-3 - Tarcisio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Maria do Amparo Melo da Costa e outro. Fls 52; indefiro, por tratar-se de conta salário, conforme certificado às fls.51. Indique o credor bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004991-0 - Belmiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Otavio Vieira. Fls. 33/34: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.831.002011-9 - Denis de Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Jorge Luiz da Costa Mattos. Designo o dia 23/04/2007, às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003917-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Geruza da Cruz Rodrigues Assunção. Foi designado o dia 25/04/07, às 12:00 horas para Audiência de Concliciação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003921-9 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Iranize Alves da Cunha. Designo o dia 23/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.004336-6 - Rosana Rego Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). Esclareça a autora qual a relação do documento de fls. 126, com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.831.000357-9 - Donaldo de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ143304E, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ134871E). X Finaustria - Companhia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2004.831.002288-4 - Marcelo Buriche da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723, Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). X Coopsaúde - Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Aguarde-se fls 139. \r\n\r\nProc. 2004.831.002940-4 - Alberto Kiyoshi Shimizu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \"De acordo com o art. 162, § 4º, do CPC, fica o executado intimado da penhora de fls. 133/135, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos.\" \r\n\r\nProc. 2004.831.004543-4 - Pousada Vrajabhumi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Redecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352, Renata Farina Ribeiro - OAB RJ108520). Fls 138; Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.002342-8 - Leandro Gonçalves Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.831.004463-8 - Tania Lucia Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2005.831.005036-5 - Marcia Vasconcelos de Lima e Silva e outro. X Maria das Graças Correa Netto Fadiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006257-4 - Maria da Penha dos Prazeres. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL e EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DECLARATÓRIO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.831.007145-9 - Ceil Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ....Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma dos artigos 26,II, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e269, IV, do Código Civil.Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. \r\n\r\nProc. 2005.831.007268-3 - Mario Schechtman. X Unicard Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007354-7 - Jorge Henrique Amorim. X Fininvest S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO MENCIONADO NA INICIAL, NO IMPORTE DE r$ 1.191,07;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nc) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Condeno o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00, a título de dano moral, que deve ser acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.831.000215-4 - Fabiano Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). X Banco Itaú S. A. (ag. 0807) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). 1 - Intime-se a parte ré, pessoalmente, para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora de fls 49, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil do depositário.\r\n\r\n2 - Desentranhe-se o documento acostado às fls 59/60 ( CRV ), entregando-o ao autor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001213-5 - Noitca Cursos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Atl Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a última parte do dispositivo da sentença. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001316-4 - Raphael Marqueti Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Foi designado o dia 25/04/07, às 11:00 horas para Audiência de Concliciação. \r\n\r\nProc. 2006.831.001793-5 - Hotel Philip de Teresopolis Ltda. Me. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002056-9 - Clébio Rezende da Rosa. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003019-8 - Cirilo Augusto Guarilha Maçulo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Claro - Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DISPONIBILIZAR UM BÔNUS DE UMA FRANQUIA GRÁTIS, OU SEJA, UM BONUS DE R$ 109,90, no prazo de 30 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 1.000,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.003210-9 - Júlio Ilídio Alves. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.003228-6 - Porto Novo Veiculos Ltd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). .......Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, a fim de condenar a reclamada a pagar indenização no valorde R$ 2.786,10, devidamente atualizados a contar da data do evento, ou seja, 13/03/2006. JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003365-5 - Renato Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 63; Intime-se a ré para efetuar o depósito da quantia referente à multa pela demora no cumprimento da obrigação, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003378-3 - Elizabeth Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003929-3 - Manoel Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Restitua-se o prazo à parte ré. Após, cumpra-se fls 119. \r\n\r\nProc. 2006.831.007075-5 - Luiz Juvandi Valinhos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ........Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007157-7 - Eurides Vieira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProc nº 2006.831.007157-7\r\n\r\nAutora: EURIDES VIEIRA DE MORAIS\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega a autora que tentou efetuar compras no supermercado e não obteve êxito porque seu crédito foi negado. Que ao tentar buscar informações junto à ré, ficou sabendo que o cartão não estava bloqueado, mas que seu crédito havia sido reduzido em 50%. Que não foi informada de tal decisão pela ré. Requer indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 e a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo.\r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nO réu, em sede de contestação, aduz que a autora teve o limite de crédito reduzido, mas que consta nos sistemas da ré que foi enviada correspondência à autora. Que a diminuição do limite se dá por reavaliação interna que leva em conta diversos fatores; que a ré tem o direito de conceder créditos nos limites que entende cabíveis; que não há danos morais. Pugna pela improcedência do pedido. Requer que sejam anotados os nomes dos patronos da ré na capa dos autos. \r\n\r\nAnotem-se o nome dos patronos da ré na capa dos autos, conforme requerido na contestação. \r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e assim deve obediência aos deveres ditados pela Lei 8.078/90, em especial, a transparência, a informação e a boa fé. \r\n\r\nEstando caracterizadas a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que o réu nada comprovou de forma a afastar as alegações da parte autora, sequer a carta que alega ter enviado à autora comprovando que a informou da redução no seu limite de crédito, o que era ônus seu. Não tendo cumprido tal dever, resta claro que feriu o dever de informação previsto no art. 6º, III do CDC. \r\n\r\nA conduta do réu demonstra grave defeito na prestação dos serviços, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva.\r\n\r\nO dano moral restou configurado e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu a autora que fosse fixado o valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando a falha na prestação serviço e as conseqüências advindas a demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte do autor. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de compensação por dano moral, acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007158-9 - Marcus Vinicius de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A.. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007158-9\r\n\r\nAutor: MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA ROSA\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade do autor em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser indenizado por danos morais e materiais em virtude da queima do aparelho eletrônico por queda no fornecimento de energia. \r\n\r\nO réu contesta aduzindo 02 preliminares: incompetência do Juizado em virtude da necessidade de perícia e ilegitimidade ativa, posto que o autor não comprovou que é o proprietário do aparelho avariado. No mérito alega que a ré investiu na melhoria do serviço; que o autor não cumpriu com o disposto na Resolução 061/2004 da Aneel; que inexistem danos morais; que não cabe inversão do ônus da prova. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que as publicações saiam conforme solicitado na contestação.\r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos da ré na capa dos autos, conforme solicitada.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do juizado por achar despicienda a necessidade de prova pericial, conforme art. 33 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRejeito também a preliminar de ilegitimidade ativa porque consumidor não é só quem adquire o produto, mas também quem se utiliza, de acordo com o art. 2º do CDC. Logo, a falta de nota fiscal não significa que o autor não seja proprietário do bem, visto que pode ter ganho o mesmo de presente, mas certamente se utiliza do mesmo, pois foi quem levou o produto à autorizada. \r\n\r\nEm rápida análise dos autos, facilmente verifica-se que o produto realmente foi danificado por curto na rede, conforme documento de fls. 08, tendo sido atestado que ao aparelho encontrava-se em bom estado de conservação. \r\n\r\nPortanto, o defeito na prestação do serviço é indiscutível. \r\n\r\nO dano moral restou configurado, e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu o autor que fosse fixado o valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando as conseqüências advindas ao demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a devolver ao autor a importância de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária e de juroe legais a partir da citação. CONDENO a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.500,00 à titulo de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007159-0 - Lenir de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vitória Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nProc. nº 2006.831.007159-0\r\n\r\nAutor: LENIR DE PAULA.\r\n\r\nRéu: VITORIA DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA autora pretende a rescisão contratual e devolução do valor pago como sinal, uma vez que a ré não instalou o piso no dia combinado. Requer, ainda, a condenação da ré no pagamento de danos morais. \r\n\r\nA parte ré apresenta contestação, sem preliminares, e no mérito sustenta que a autora se recusou a receber o material no dia acordado, pois havia passado por uma cirurgia, e que posteriormente teria se recusado a receber já que não tinha mais dinheiro para pagar o restante. Afirma que a autora teria se mudado de residência. \r\n\r\nApesar da presente demanda tratar-se de relação de consumo, as alegações autorais carecem de verossimilhança, razão pela qual, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nÉ de conhecimento comum que o tipo de contrato narrado na demanda, qual seja, a compra e instalação de pisos para residência, geralmente é feito sob encomenda, pois o material é conforme às medidas necessárias a cada consumidor.\r\n\r\nRestou demonstrado nos autos que o material, oriundo de Nova Friburgo foi entregue à ré em 28/07/2006. Dessa forma, como bem ressalta a parte ré, não haveria razão para que esta se recusasse a instalar o piso na residência da autora, até porque esse material não serviria para outro consumidor, pois, como afirmado, o material desta natureza é encomendado conforme a necessidade de cada consumidor.\r\n\r\nO firme depoimento da preposta da ré coaduna-se com a resposta à notificação encaminhada a autora em 25/08/06 (fl. 11), juntada pela própria autora, ou seja, a autora teria se recusado a autorizar a instalação do material, porque já pretendia a rescisão contratual, pelos diversos motivos ali apontados.\r\n\r\nNessa linha, conclui-se que o contrato não foi cumprido por fato que somente pode ser imputado à autora, devendo ser reconhecido o direito da ré de reter o valor dado a título de sinal.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, resta prejudicada a apreciação do pedido de danos morais. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação do juiz togado.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCom base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.831.008268-0 - Cláudio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Indefiro a expedição de ofício tendo em vista que a produção da prova, in casu, cabe à parte autora, notadamente, em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.831.008726-3 - Alessandra Kimus Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/ A.. Remarcada em razão do Pautão a audiência para Instrução e Julgamento no dia 14/03/07 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.831.008727-5 - Rosane da Rocha Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Lesta S A.. Remarcada em razão do Pautão a Audiência para Instrução e Julgamento no dia 14/032007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.000306-9 - Denise Gaspar Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000340-9 - Angela Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003890-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Claudia Maria Correa Mesquita. Cumpra-se fls 40 no prazo de cinco dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001786-4 - Manoel Valdemir Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X P U C - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Santiago Silva - OAB RJ016656, Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720, Luiza Sarué Szechtman - OAB RJ140409). Digam as partes se o acordo foi cumprido, voltando conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001100-3 - Adriana de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Jose de Camargo Penteado e outros. Fls. 97/100: Ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008629-5 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Cetelem Financeira S/ A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Mantenho a decisão de fls 18. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.003953-7/01 - Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Renata Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.004023-7 - Antonio Clenio Cavalcanti Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Esperança de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). 1) Considerando que a executada possui pequeno saldo em sua conta-corrente, proveniente de aposentadoria e pensão por morte, tratando-se de verba alimentar, necessário para sua sobrevivência, proceda-se ao desbloqueio de sua conta-corrente; 2) Fls. 109 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000160-3 - Antonio Augusto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Alexandro Domidio. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 51,verso, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005700-1 - Renata Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006556-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Nivaldo de Souza Cunha. Regularize-se fls 43. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006921/2001 (2001.831.001498-4) - Jeferson Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Mania de Carro de Teresópolis Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 142,verso, noticiando a inércia da parte credora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.001323-6 - Luiz Henrique Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Vertbelo Comercio de Maquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). Diga a exequente sobre fls 124 e seguintes, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.000164-9 - Haroldo Cabral Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 80; indefiro, eis que a parte ré retirou o mandado de pagamento, conforme cópia firmada às fls 24 dos autos apensos ( carta de sentença ). \r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.001541-7 - Carlos Alberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). O mandado juntado às fls 34/37 não pertence aos presentes autos. Promova o cartório o desentranhamento juntando-se aos autos próprios. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.004709-1 - Valdete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Serraemar Hoteis Turismo. indefiro a expedição de ofícios, eis que são diligências que cabem à parte autora. Venha o endereço da ré, no prazo de 10 dias, viabilizando o prosseguimento da execução. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000042-8 - Cristiane Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227). X Shopping do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). Informe as partes se o acordo foi cumprido, voltando conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.000275-9 - Alexandre da Cruz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852, Mery Chalfun - OAB RJ087922, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. A parte exeqüente já levantou o seu crédito. Há depósito em duplicidade às fls 85. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002604-1 - Eliete Machado de Faria Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos de fls 194/199. \r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.003118-8 - Teresa Cristina Ferro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Antes de exigir o cumprimento do julgado, deverá também a parte autora cumprir com a obrigação imposta, promovendo a devolução do bem à segunda ré, conforme determinado às fls 84. \r\n\r\nProc. 2005.831.003537-6 - Olga Barbosa Rezende. X Hospital São Jose (congregação Santa Catarina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento junto ao E. STF \r\n\r\nProc. 2005.831.003692-7 - Elizabeth de Almeida Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Restitua-se o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.005440-1 - Anderson Raposo de Oliveira. X Lg Electronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Intime-se o réu para comprovar o depósito no valor de R$ 470,00, em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.005613-6 - Vilma de Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Costa de Carvalho - OAB RJ109347). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000436-9 - Israel Soares Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000928-8 - Maria Elenir da Silva Faria. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001070-9 - Eliana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucar. Designo o dia 30/04/07 às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.001317-6 - Elvino Neves da Silva Mendonça. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.001320-6 - Ana Paula da Silva Machado. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Restitua-se o prazo restante à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.001612-8 - Juan Carlos Rojas Herreros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001701-7 - Francisco Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001761-3 - Pedro Rabelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telemar Norte Leste S/A. Recebo os embargos de fls 50/58.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.002783-7 - Gloria da Conceição Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003013-7 - Nilton de Oliveira Canto. X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 12,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Condeno o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, que deve ser acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.831.003715-6 - Aida da Fonseca Shimidt Aschenberger. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Fica desginado o dia 28/02/07 às 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003819-7 - Maeli Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004125-1 - Wilma Figueiredo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Casas Bahia. Fls 25; nada a prover diante da sentença prolatada. Outrossim, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.831.005779-9 - Ovídio Pinto Filho. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo o dia 30/04/2007 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006788-4 - Maria Eunice de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006964-9 - Josué Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007286-7 - Aurelio da Cunha Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Banco Bradesco S. A.. a) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... b) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.007306-9 - Nilcenea Muzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008300-2 - Fernanda Sant' Ana Picini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ073397). X Credicard Visa - Yahoo/ Crédicard Universitário. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 24 de abril de 2007, às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.000422-0 - Alberto Christian Borup de Bakker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Vivo - Telerj Celular S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000429-3 - Romulo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Augustus Pereira de Souza - OAB RJ114386). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000432-3 - Israel Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ145447E). X Banco Finasa S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.831.000243-0 - Ricardo de Mattos Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Motorola do Brasil LTDA. Venha o comprovante de residência e a procuração, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.001901-7 - Acram Fares Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Pólen Teresópolis Gráfica e Editora Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Victor Schroder - OAB RJ129287E, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.831.003013-1 - Milton Santo Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Dorgil Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.831.004050-1 - Adirson Luiz Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Maumedio Guarilha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista que o juízo não se encontra seguro.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006916-9 - Bruna da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007070-6 - Fábio Duarte Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X C. R. T. Concessionária Rio Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007103-6 - Lydia Toller Rodrigues Alvarez Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed - Vitória. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nId: 115712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.019549-6 - ANGELITO J BARBIERI E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:...DETERMINO A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, CONCEDENDO AS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, DANDO-SE VISTA INICIALMENTE, AO AUTOR, COMEÇANDO O PRAZO A PARTIR DA PULICAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108457-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RODRIGO MENDES FORTES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.060989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.072156-8 - COMAR INVERSIONES INTERNACIONALES SL SOCIEDADE UNIPESSOAL (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X SO IMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO FALEIRO SOBRINHO (RJ-089416) Despacho:Ante o apresentado às fls. 105 e 113-114, digam as partes se têm interesse na designação de uma audiência especial para conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140082-0 - MOISES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.162. AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.157063-3 - ELIANA CANEDO JOHANY DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelas autoras em face da ré, para condenar esta a pagar a cada autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir da distribuição do feito, segundo o índice TJRJ, acrescido de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com esteio no artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.057627-7 - FRANCISCO MOTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X VALTER JORGE FERNANDES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062237-8 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ANTONIO SERGIO ALIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDSON DE PAULA E SILVA Despacho:Aguarde-se a decisão no incidente em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.163696-9 - NICÁCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19 /04/07 às 14:30 h.2 - Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. I.-se \r\n\r\nProc. 2007.001.009387-7 - ATAÍDE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010860-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:...NÃO RESTOU DEMONSTRADA CONTENDO PERICULUM IN MORA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043994-8 - MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Designo dia 16/04/ 2007 às 15:45 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036191-4 - MARCOS ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a ré para, em derradeira oportunidade, apresentar os documentos requeridos pela i. Perita do Juízo à fl. 110, sob pena de não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos que se pretendiam comprovar com a referida prova, sem prejuízo das sanções previstas no art. 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134080-3 - ARTHUR GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que o processo está paralizado ante a inércia do Perito nomeado à fl. 167, e devidamente intimado à fl. 171, assim, considero que houve o desistenresse do mesmo pelo trabalho a que fora designado. Destarte, nomeio como perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606 / 8162-4082 e 9236-5088) que deverá ser intimado para informar, se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Ressalto, ainda, que as partes já apresentaram seus quesitos, o autor à fl. 169 e o Réu às fls. 170-171. De toda sorte, faculto aos mesmos a apresentação de quesitos complementares, até a apresentação dos honorários periciais e assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.107784-9 - ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094338-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X HEDILSON BRUNO PIRES E PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802)), Fiador: THOMAZ JOAQUIM FERNANDES JUNIOR E S/M LEONOR FERNANDES AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 23,78. \r\n\r\nProc. 1998.001.046677-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089904-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DASM CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R $ 64,56. \r\n\r\nProc. 2006.001.112826-4 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112948-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MOTO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076816-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ADRIANA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo Embargante , em 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Defiro a avaliação do bem penhorado (fls. 150-151). Ao exeqüente para recolher as custas . \r\n\r\nProc. 2001.001.083167-9 - AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BELEM ASSIS CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 23,78. \r\n\r\nProc. 2004.001.060923-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, ante o pactuado às fls. 126-127, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102398-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162763-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONEXT INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.074543-3 - ASSOCIACAO LAURO MULLER RIO TAXI SUL TAXI (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Sentença:Trata-se de \"ação de imissão de posse\", movida por ASSOCIAÇÃO LAURO MULLER RIO - TAXI SUL TAXI em face de ADELINO RODRIGUES REBELLO, em razão do fato da diretoria anterior não entregar as chaves da sede à nova diretoria eleita.Processo cujo o último movimento ocorreu em 22.07.2003.Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 93, quedou-se a ré inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas e honorários pela parte autora (art. 267, § 2º do CPC). P.R.I.Intime-se pessoalmente à DP, eis que interveio no processo pelo Réu.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149353-3A - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X NOVACAO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ CANEVARI (SP-229194), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149538-4 - LEONARDO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. E-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127498-0 - CARLOS AIRTON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa.(REPUBLICANDO FACE A AUSENCIA DO NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091628-1 (16149) - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CENTRAXI/COOPERTRANSPA LTDA-COOP. DE TRABALHO EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme despacho inicial de fl. 363, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento, e o recebimento pelo exeqüente, conforme Mandado de fl. 509, do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono do autor, na forma requerida às fls. 532-533, a incidir sobre o depósito de fl. 522, relativo a seus honorários advocatícios.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, com o levantamento do supramencionado mandado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.024821-9 (20849) - HELENA DE ANDRADE VEILLARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1996.001.052559-8 (21200) - HELENITA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Decisão:Fl. 955 - Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado na guia de fl. 952 e intime-se a executada para, querendo, opor impugnação. ... 954 ... Assim, PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira, sobre o depósito de fl. 953, a quantia de R$ 22.124,41 (referentes aos honorários de sucumbência), bem como a quantia equivalente a 20% sobre R$ 186.244,11 (referente aos honorários contratuais), colocando-as à disposição do Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ, onde tramita a ação de inventário do espólio do o falecido patrono da autora (fl. 716). Quanto à diferença, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, eis que, conforme fls. 950-951 e 955, apenas o depósito referente aos honorários do perito é que se destina a garantir o Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.091259-8 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu para complementar o recolhimento das custas do Contador no valor de R$ 42,70. \r\n\r\nProc. 1998.001.093188-0 - ROSELI DOS SANTOS CAROLINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Esclareça a autora o que pretende com os sucessivos pedidos de dilação de prazo, eis que desde o requerimento de fl. 567 transcorreram-se mais de 02 meses. \r\n\r\nProc. 2000.001.136624-1 - CLOVIS RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025855-0 - VALNEI PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recolham-se as custas referentes ao oficio preso à contra-capa \r\n\r\nProc. 2004.001.088742-4 - JOSE DOLABELA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FLS.102/119. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.018790-0 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Decisão:Inadmito os embargos de declaraçõ sobre decisão que julgou embargos de declaração. Reitero fl. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.089772-0 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL, NOMEANDO PARA REALIZA-LA O DR. RODRIGO PANTOJA, DEVENDO FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO QUESITAÇÃO E ASSISTÊNCIA. LAUDO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.104734-3 - ALDA NOGUEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Expeça-se novo mandado de citação via postal para o endereço de fl. 50. Redesigno a AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22.03.2007 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005258-9 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de conciliação para o dia 24/04/07 às 14:30h nos termos do art 277 do CPC. Cite-se e I.-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.110655-0 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DO DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Sentença:Trata-se de Ação Mandamental impetrada por PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PÃO DO DIA LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural. No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu, que se deu à fl. 89, bem como a não oposição do Ministério Público à fl. 89-verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.137000-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), REDE GLOBO DE TELEVISAO, Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:1) Defiro a expedição de Guia, tal como requerido; 2) Certifique o cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118302-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA SIMONE DA SILVA MEDEIROS Sentença:Trata-se de ação monitória, movida por MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - MABE, em face de MARTA SIMONE DA SILVA MEDEIROS, tendo por objeto contrato particular de prestação de serviços edu cacionais. Informa a autora à fl. 104, que o demandado adimpliu com suas obrigações em atraso, conferindo desta forma integral quitação à mesma.Destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que a ré compareceu à fl. 102 apenas para informar o pagamento que se deu após o ajuizamento da presente.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138277-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.070660-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TAINA NASCIMENTO DA COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.094100-8 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056515)) X RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL Despacho:Preparados. Desentranhe-se, adite-se com o endereço fornecido à fl. 56 e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053220-2 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Mantenho decisão de fls. 210 ... Oficie-se ao Deposito Publico. \r\n\r\nProc. 2005.001.050199-8 - GIUSEPPINA INOCENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.080898-8 - ROSANA GUTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Recebo ambos os Recursos (fls. 158-165 e 168-172) no duplo efeito. 2) Aos Recorridos em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118568-3 - ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E SUA NATUREZA, BEM COMO DO DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.036750-0 - ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084656-6 - RENATO VIEIRA LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...) À fl. 25 requereu a reconsideração da decisão supramencionada, o que foi negado por este Juizo, intimou o autor para recolher as custas, \"sob pena de indeferimento da inicial\" (fl. 26).Assim, não tendo o mesmo recolhido as despesas processuais iniciais, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.P.R.Intime-se o autor para recolher as custas, sob pena de inscrição de seu débito junta à Dívida Ativa do Estado, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.031877-6 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos da i. Perita. Recolham-se os honorários na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.128767-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO CARELI DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128783-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DA CONCEICAO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147729-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de HILTON DA FONTE FERREIRA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural. No curso processual, manifestou-se o autor, à fl. 25, desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu à fl. 28, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061936-8 - ARY COSTA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 64,56. \r\n\r\nProc. 2002.001.130594-3 - EDVALDO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:À autora sobre deposito de fls. 186, esclarecendo se dá quitação de seu credito, valend o seu silencio como tal \r\n\r\nProc. 2004.001.142853-0 - FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X TELELISTAS LTDA Decisão:... o recolhimento dos honorarios cabe a autora na forma do art 33 do CPC. Contudo por ser a mesma beneficiaria de JG, os honorarios serão recolhidos ao final, caso a ré seja sucumbente. À perita, para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.095931-5 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, em 24 horas, sob pena de novo arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.076658-0 - IVONE COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique o car tório acerca do pedido de informações sobre o agravo de instrumento interposto, eis que não há cópia das informações prestadas nos autos, bem como se já houve comunicação do julgamento do mesmo; 2) Sem prejuízo, traga o réu cópia do acórdão do agravo de instrumento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092275-2 - ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a prova decumental requeridaq(fls. 455). Prazo 10 dias. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.001.047198-4 - COPA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIDER SOLUCOES EMPRESARIAIS CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 3,49 PARA A CITAÇÃO POSTAL DA SEGUNDA RÉ - AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117397-4 - JOAO HENRIQUE DA SILVEIRA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056954-4 - DAVI DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, PENA DE CONFESSO. DESIGNO O DOA 19/04/07 AS 14 HORAS PARA AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.061132-0 - LUIZ SANTANA CAYRES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.110894-0 - RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Informem as as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.074994-7 - CLAUDIA SHARP MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de \"ação de revisão de cláusulas contratuais\", movida por CLAUDIA SHARP MAZZA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, referente ao uso de cartãod e crédito fornecido pelo réu. As partes chegaram a um acordo conforme se depreende da leitura da ata de audiência realizada em 25.04.2006, que está às fls. fls. 125-126.Às fls. 150-151 informa a autora já ter cumprido sua parte no pactuado, restando, tão-somente à ré o recolhimento das custas processuais remanescentes, que, por sua vez, fora recolhida à fl. 159.Dito isto, ante a pendência de sentença nos autos, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pelo réu, já recolhidas e honorários nos termos do item 4 do acordo.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 117169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "117171": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n1996.001.085090-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n1998.001.157118-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2005.001.145172-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n2003.001.106164-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n2000.001.089588-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nREGINALDO VOLNEY SA DA ROSA - RJ047821 \r\n\r\n1991.001.054279-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDILANE MAGNAVITA FERRAZ - RJ085875 \r\n\r\n2005.001.131888-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2004.001.149119-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2005.001.060098-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES - RJ084083 \r\n\r\n2000.001.060555-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nGERALDO ITABORAY - RJ072070 \r\n\r\n2000.001.114065-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nBORIS SOARES BRANDAO - RJ022300 \r\n\r\n2004.001.080774-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA - RJ074118 \r\n\r\n1999.001.050488-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2002.001.050561-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2002.001.111306-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2001.001.014112-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nANDRE AMARAL DE OLIVEIRA - RJ081035 \r\n\r\n2000.001.157188-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2000.001.048984-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.033858-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n2000.001.065132-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nKEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA - RJ064462 \r\n\r\n2001.001.147770-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCAROLINA CALIL RODRIGUES - RJ100926 \r\n\r\n1999.001.027606-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 \r\n\r\n2001.001.119715-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LINTZ LEITE - RJ038135 \r\n\r\n2000.001.084757-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2000.001.146401-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\nARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA - RJ013646 \r\n\r\n2002.001.126666-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1999.001.135582-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA LEMMERS - RJ021218 \r\n\r\n2000.001.147671-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1992.001.128403-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.126568-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2004.001.074040-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1997.001.015335-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.001.030941-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ AMAR - RJ009312 \r\n\r\n2005.001.084443-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2000.001.008276-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1993.001.053002-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA - RJ095956 \r\n\r\n1999.001.159480-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nGILZA GASPAR - RJ095314 \r\n\r\n2002.001.035520-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2003.001.113335-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2004.001.094979-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n1999.001.049933-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n1975.001.100048-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2000.001.131156-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2002.001.085460-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2003.001.007102-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.024458-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2004 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n1997.001.107527-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nLUIZA FERNANDES CALMON GARCIA - RJ029681 \r\n\r\n2004.001.063416-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nJORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA - RJ054599 \r\n\r\n2003.001.123565-7A \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nJOSÉ MARIA BARBOSA - RJ004987D \r\n\r\n2001.001.122435-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nDULCINO ZORZANELLI DA SILVA - RJ020375 \r\n\r\n2003.001.052627-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n1996.001.118279-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOÃO MARCELO CORREA ALVES - RJ055917 \r\n\r\n1994.001.049820-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nEDSON ARAUJO NASCIMENTO - RJ070467 \r\n\r\n2000.001.001793-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJOSE QUIRINO NETO - RJ070841 \r\n\r\n1999.001.052046-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\nLUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA - RJ071728 \r\n\r\n2002.001.009041-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nLYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO - RJ070984 \r\n\r\n1995.001.116879-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1994.001.042947-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2005.001.024281-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCATIA GIL DE PADUA FERREIRA - RJ075226 \r\n\r\n1999.001.129648-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA - RJ084540 \r\n\r\n2001.001.129331-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA - RJ080707 \r\n\r\n1998.001.169488-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.055284-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nLUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA - RJ097668 \r\n\r\n2002.001.026942-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FARIAS SILVA - RJ100847 \r\n\r\n2005.001.129720-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUCIANE LYRIO CALDEIRA - RJ087600 \r\n\r\n2000.001.082733-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ088022 \r\n\r\n2004.001.139971-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2002.001.036697-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2005.001.020665-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n2002.001.071046-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nVANDEMBERG ROBERTO DA SILVA - RJ113633 \r\n\r\n1992.001.106965-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA - RJ100091 \r\n\r\n1998.001.068907-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n1985.001.101003-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2002.001.144547-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2003.001.151891-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2000.001.043338-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2000.001.154287-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2003.001.154472-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1997.001.069923-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n2006.001.048568-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nENERI CELI AMORIM DE CARVALHO - RJ116799 \r\n\r\n2000.001.140596-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.083644-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n1999.001.133593-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2001.001.122471-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUANA SILVA SANTORO - RJ135778 \r\n\r\n2004.001.117957-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO E SILVA - RJ128025 \r\n\r\n2000.001.107551-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDEBORA DO CARMO MOREIRA - RJ125874 \r\n\r\n2000.001.028104-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES - RJ128604 \r\n\r\n1998.001.005050-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nGABRIEL PIMENTA MOTA - RJ135110 \r\n\r\n2004.001.088979-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nSIMONE FIORENZA DOS SANTOS - RJ126712 \r\n\r\n1997.001.117543-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2001.001.004813-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA LINTZ - RJ116641 \r\n\r\n1997.001.075081-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nKARINE ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ122157E \r\n\r\n1999.001.096433-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.145180-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nHITALO BRANDÃO GALHEGO - RJ135827 \r\n\r\n2006.001.104350-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.088703-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2003.001.028243-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.001.043251-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n2003.001.118053-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.029349-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2004.001.114527-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.001.136475-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA PENHA DOS SANTOS - RJ124714E \r\n\r\n1993.001.086964-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1998.001.167403-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASAGRANDE MALEZON - RJ125540E \r\n\r\n2001.001.025651-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA - RJ120465 \r\n\r\n2001.001.009491-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nBRUNO QUINTELLA DA ROCHA - RJ135769 \r\n\r\n1999.001.018790-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nJARDSON NEILSON GOMES BEZERRA - RJ131808 \r\n\r\n2006.001.031065-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1999.001.033112-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMIRNA SOUSA E SILVA - RJ131477E \r\n\r\n1998.001.044870-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nVICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS - RJ142205 \r\n\r\n2003.001.101434-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nLILIANE VELLOZO DA SILVA - RJ133319E \r\n\r\n1997.001.038194-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DA SILVA LUIZ - RJ133467E \r\n\r\n1999.001.124074-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1997.001.035087-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nPAULA BETBEDER PATO - RJ135188E \r\n\r\n1997.001.132601-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n2000.001.089020-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1999.001.087331-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nREGINA PERES BRITO DE SOUZA - RJ140940 \r\n\r\n2002.001.088156-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2004.001.102983-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2003.001.017633-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2004.001.009552-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.060824-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nREGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE - RJ138065E \r\n\r\n2002.001.138319-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n2006.001.085567-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.015023-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO - RJ138895E \r\n\r\n2003.001.047713-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2003.001.006591-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2004.001.046250-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2004.001.130160-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n1999.001.148517-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRENATO DE MELLO BORGES - RJ141196E \r\n\r\n1997.001.015498-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2002.001.045752-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.001.084007-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2000.001.122136-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n1998.001.116645-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nTHUANY SANTANA FEU DE CARVALHO - RJ141891E \r\n\r\n2004.001.125696-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ141020E \r\n\r\n1999.001.153012-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANDERSON NUNES SALES - RJ142609E \r\n\r\n2001.001.128055-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2001.001.080317-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nFAGNER DA SILVA DUARTE - RJ144977E \r\n\r\n2004.001.074812-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.081566-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - RJ133613 \r\n\r\n1999.001.159774-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.087018-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2003.001.011362-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.011263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO LOPES TORRES DE MENEZES - RJ133901 \r\n\r\n2000.001.164663-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2005.001.085452-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n1998.001.151382-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2000.001.143273-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n1998.001.015558-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.001.027891-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR - RJ148726E \r\n\r\n2000.001.013773-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2004.001.100634-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGRACE TAVARES DE ARAUJO MAGIER - RJ149561E \r\n\r\n2000.001.098412-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n1995.001.123802-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n1995.001.042853-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1999.001.121825-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n1999.001.146915-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n1999.001.065935-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALINE COELHO DA SILVA DA COSTA VIEIRA - RJ152879E \r\n\r\n2000.001.107502-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJULIO SINHORELLO - RJ150748E \r\n\r\n1998.001.185730-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n1998.001.183944-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n2003.001.071140-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nId: 117171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.022199-9 - NEIVALDO ASSIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .....DECORRIDOS OS PRAZOS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL POR FORÇA DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116104-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 28 , A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. SENDO ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.135223-0 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 1998.001.207769-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO JORGE DA SILVA ROCHA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 143 e recolhimento de custas constante de fls. 144, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.043354-6 - SILVANA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Diante da notícia de falecimento da autora, SUSPENDO o curso do feito. No entanto, carecem os autos da juntada da certidão de óbito e da informação quanto a eventual habilitação dos sucessores. Assim, intime-se o patrono da parte autora, Dr Marcio Carlos Cury, OAB/RJ 58.713, a trazer aos autos, em 10 dias, a certidão de óbito da autora, bem como a prestar informações quanto à habilitação dos sucessores no feito. Decorrido o prazo e inerte o patrono, intime-se via postal, com o novo prazo de 05 dias. Após, direi sobre a certidão de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2002.001.094716-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o determinado na parte final de fls. 43, não é possível a homologação do acordo. No entanto, considerando a petição de fls. 61, bem como a de fls. 54, na qual o autor informa a quitação do débito pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Diante da certidão de fls. 74, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077930-3 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Como restou infrutífera a intimação pessoal (fls. 363) e considerando o disposto no parágrafo único do art. 238, com redação dada pela Lei 11.382/2006, renove-se a diligência determinada às fls. 358, intimando-se a parte autora, por D.O., na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, comprovando-se o depósito das 04 parcelas restantes dos honorários periciais, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra, sendo certo que as custas processuais pendentes deverão ser recolhidas antes da prolação de sentença, na forma do enunciado nº 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.110374-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NELMA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1. Fls. 166: Indefiro a retirada do nome dos advogados indicados à fl. 166, eis que os mesmos não cumpriram o art. 45, do CPC, comprovando a ciência dada à sua cliente da renúncia noticiada. Assim, permanecerão no patrocínio da parte até que seja cumprido o aludido dispositivo, para o que defiro o prazo de 10 dias. Intimem-se.. Informe o autor o seu CNPJ, que não consta da inicial, para posterior apreciação do pedido de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.085467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TAINAH DE TAHAN GADIOLI ABRAHAO FERNADES E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 107, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090803-8 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE Despacho:Cumpra-se fl. 89, certificando-se, e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.096105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:....Decorrido o prazo supra, e ainda que haja interposição de impugnação, extraia-se certidão de inteiro teor do ato para averbação da penhora no RI. Venham as custas em 10 dias, a partir da publicação desta decisão, pelo credor. Extraída a certidão, intime-se o exeqüente por DO para retirá-la em cartório, em 05 dias. Somente após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANUEL A DE MEDEIROS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.142342-9 - NEIDE ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 72/75, e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Diante da certidão de fls. 88, verso, e do recibo de fl. 82, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153019-2 - TELE G ANTONIO LIMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em razão da parte autora ser beneficiária de custas ao final, intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.157974-0 - JEREMIAS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.92/93 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes, procedendo-se na forma da lei 3335. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000364-2 - PENHA MARIA ALVES LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar aos autores a importância equivalente a 40 salários-mínimos vigentes à data do pagamento, com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010777-0 - K W A MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MÁRCIA ALVES SILVA (RJ-117979)) X PCA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SEGUNDA AUTORA AINDA NÃO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM QUE PESE O FATO DE QUE A COMUNICAÇÃO DO TERMO DE RENUNCIA ELABORADA POR SEUS ANTIGOS PATRONOS TER SIDO APRESENTADO HÀ APROXIMADAMENTE TRÊS MESES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART 13 C/C ART 332, AMBOS DO CPC. APÓS, RETORNEM PARA O INICIO DA FASE EX'ECUTIVA, NA FORMA DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.026454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAVATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DANILO CICE RO PEREIRA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.035355-0 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 40 salários-mínimos, vigentes à época do pagamento, com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROLDO GOMES DE MATTOS E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Informado o endereço atualizado da parte ré, retornem para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.117475-4 - ELIZANGELA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:....Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 900,00, ficando a condenação suspensa, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125113-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor remanescente, que equivale a R$ 4.038,82 (quatro mil e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ, desde a data da propositura da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, sendo este o resultado do valor estipulado para indenização por morte, que é 13.500,00(treze mil e quinhentos reais), abatendo-se o valor já pago, que equivale, até a data da propositura da presente demanda, a 9.461,18 (nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos). Condeno também o réu ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado e respeitadas as formalidades legais, proceda-se conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134437-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CATIA LENIR DE SOUZA CAMARA Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152866-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA Sentença:Tendo em vista a notícia de que o débito objeto desta ação foi integralmente quitado, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de desistência, impõe-se saber se foram citados os réus. Assim, aguarde-se o retorno do mandado de citação e intimação. Caso a diligência tenha sido positiva, intimem-se os réus, pessoalmente, para dizer se concordam com o pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.003007-7 - JOÃO LUIZ PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG AOS AUTORES. AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 11/14, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.005074-0 - VANESSA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. AUTENTIQUE-SE O DOCUMENTO DE FLS 17, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL, NO MESMO PRAZO, PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO PEDIDO. ESCLAREÇA AINDA A AUTORA , SE A FALECIDA DEIXOU OUTROS FILHOS \r\n\r\nProc. 2007.001.005154-8 - MARIA DO CARMO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:VENHAM AUTENTICADOS OS DOCUMENTOS DE FLS 10/13, EM DEZ DIAS. VENHA, NO MESMO PRAZO, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA, JUNTO À SRF, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014492-4 - ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO BANCO REAL Sentença:A autora foi devidamente intimada em 21/12/2006 para dar andamento ao feito, na forma do § 1o do art. 267, do CPC, quedando-se, no entanto, silente, consoante fls. 448/449. Assim, JULGO EXTINTO o feito SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165835-7 - CIRENE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...ASSIM, ENTENDO QUE O RITO ADEQUADO NÃO É O DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, MAS SIM O RITO ORDINÁRIO, COM PEDIDO INCIDENTE DE CONSIGNAÇÃO DO VALOR QUE A AUTORA ENTENDE DEVIDO. EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A NOS TERMOS ORA DETERMINADOS, EM DEZ DIAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066636-9 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Homologo os honorários periciais na importância referida às fls. 119. Promovido o depósito, intime-se o expert da elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113301-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 46 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a inexistência de débito em nome do autor junto à ré, relativamente ao Velox e provedor Oi, a partir do dia 06/06/2006, bem como para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, com correção monetária desde a data da publicação da presente, e com juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.032430-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Em aditamento à decisão anteriormente prolatada, DETERMINO: Reitere-se o ofício ao RGI para proceder à baixa no usufruto, conforme determinado à 143. A certidão de óbito do usufrutuário consta destes autos à fl. 127. Reitere-se, outrossim, o ofício destinado à anotação da caução, conforme fls. 128, informando o valor do débito da ré, conforme exigência de fls. 134 e cálculos de fls. 157, eis que os de fl. 161 referem-se às custas. Os ofícios deverão ser retirados em cartório pela patrona da parte autora.O recolhimento dos emolumentos deverá ser providenciado pela autora junto ao registro. No mais, cumpra-se fl. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.030513-0 - GLORIA MARIA COSTA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MORITZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que providencie o original da minuta do acordo celebrado entre as partes, dando cumprimento ao dtermindo às fls. 32, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.079353-7 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Sentença:..Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, diante da perda do objeto, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos alugueres, condenando os réus, solidariamente, a efetuarem o pagamento dos aluguéis, vencidos e que se venceram no curso deste processo, bem como os encargos, desde janeiro de 2006, até o dia 15/12/2006, data da entrega das chaves, com a incidência da multa contratual prevista no contrato, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (vinte por cento) sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis, vencidos e que se venceram no curso deste processo, bem como os encargos, desde março de 2006, até a efetiva desocupação do imóvel, com a incidência da multa contratual prevista no contrato, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, uma vez que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido. Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. Publique-se, registre-se e intimem-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.123626-2 - LENIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X NORMA GOMES GOMES Sentença:Considerando que a autora não dispõe dos documentos necessários à realização da perícia, evidente a impossibilidade de cumprimento da parte final de fls. 109, estando, assim, ausentes pressupostos de consituição e desenvolvimento válido e regular da liquidação de sociedade. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aqrquive-se. Dê-se ciência ao 3º Liquidante Judicial e à Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067299-7 - SPILLER COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, para adequar o valor da execução dos autos em apenso, alterando o total do débito constante da planilha de fls. 8/9 com a redução do percentual da multa para 2%. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.Certifique-se o resultado deste feito nos autos da execução em apenso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P..R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811303-8 (6635) - HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LETICE MATHEUS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DE SOUZA ANDRÉ (RJ-021133) Sentença:Diante da certidão de fls. 256, JULGO EXTINTA A EXCEUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Tendo em vista que de acordo com o cálculo apresentado pelo sr contador apenas as custas de baixa são devidas, e sendo o executado pessoa física, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de acordo com Ato Normativo Conjunto n. 06/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.207738-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X JACYREMA MARQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) AO EXEQUENTE ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 2003.001.105474-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAY BOYS MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 243/261. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005400-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2004.001.120935-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM PESTANA GASPAR AFFONSO Decisão:Defiro a penhora on line. Solicitei o bloqueio nesta data. Aguarde-se a resposta por 10 dias e após voltem-me para consulta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091154-6 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente, e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento. Uma vez que o réu sucumbiu em parte maior do pedido, condeno-o ao pagamento de 80% das custas e ao pagamento de honorários advocatícios à ré, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Condeno o autor ao pagamento do percentual restante das custas, isto é, 20%, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, consoante o artigo 20 § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.056289-0 (18461) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão: Solicitei nesta data a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação, pelo Banco do Brasil, que deverá informar o número da conta para qual oi transferida a quantia; Após, lavre-se o Termo de Penhora da quantia bloqueada. . Em seguida, intime-se o devedor, por DO, mediante nova publicação, na qual deverá constar somente: \"intime-se o devedor, por DO, para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo de 15 dias\". Decorridos, certifique-se eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2000.001.006614-6 - IVAN ESPIRITO SANTO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO AUTOR COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.073953-6 - RAIMUNDA GONZAGA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 300, por 20 dias. Após, direi sobre o pedido de mandado de pagamento, eis que o mesmo, se deferido, só poderá ser expedido após prestadas as necessárias informações pelo Banco do Brasil.Intime-se a devedora, por DO, para, em 10 dias: 1. pagar as custas devidas, diligentemente especificadas à fl. 298; . depositar os honorários do sr perito, conforme requerido à fl. 297. Dê-se guia se requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.021549-5 - HELENIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156531-5 - ELIANE ROSA DAMASCENO BUNTEMEYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em que pese o procedimento sumário da presente ação, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre os termos da resposta apresentada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.034691-0 - VERA BERNARDO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CONSORCIO PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para cada um dos réus. Certificado o trânsito em julgado e após o cumprimento das formalidades legais, nada sendo requerido em seis meses, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.136794-3 - LENCASTRE E SILVA ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X SICOMIG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença:Considerando a vontade das partes, manifestada através do acordo de fls. 90 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos dos arts 475 R, art. 598 e 269, III do CPC...Defiro expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.014923-5 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA LAVRADIO DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151209-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IN CONTROL TECNOLOGIA LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048737-9 - JOSE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:....Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.847,60 (cinco mil e oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), referente às despesas com intervenção cirúrgica, com correção monetária, de acordo com os índices do TJRJ, esta contada do pagamento realizado pelo autor, e com a incidência de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141560-1 - FELICIANO PENNA CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante da fundamentação supra. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da causa (artigo 20 §4º do CPC). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, e nada sendo requerido, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142547-3 - CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098400-6 - RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão: Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação da operação pelo Banco do Brasil, que informará a conta para a qual foi destinada a importância. Após, lavre-se Termo de Penhora da quantia bloqueada. Oficie-se ao Banco do Brasil, comunicando-se.. Em seguida, intime-se o devedor, mediante nova publicação na qual deverá constar somente: \"intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer impugnação à execução, em 15 dias\". Decorridos, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121873-1 - TEREZINHA CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Sentença:..Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré, PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no equivalente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente. Em razão da sucumbência recíproca, custas, na ordem de 50%, pro rata e honorários compensados, observando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 2ª ré, UNIMED MANAUS, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento de 50% das custas e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127884-3 - LUCIO EDUARDO DOS SANTOS WASSILIEFF CECCHI (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido formulado no item 1) de fls. 09, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118352-4 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA (RJ-131564)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Sentença:...Posto isso, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a arcar com todas as despesas de internação da autora, medicamentos e tratamentos apontados como necessários à sua recuperação, especialmente com o custo do stent farmacológico utilizado, tornando, assim, definitiva a tutela antecipada de fls. 25. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123793-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164978-2 - EXPEDITO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDA-SE NA FORMA DA LEI 3335, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008922-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DRYTEC SIST INTEGRADOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.088997-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SANTA RITA LTDA Sentença:...Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063129-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para renovar por mais um período de cinco anos, a começar em 01 de dezembro de 2004 e a expirar em 30 de novembro de 2009, a locação comercial do imóvel sito à Rua da Alfândega, nº 65, Centro, nesta Cidade, mediante o aluguel inicial de R$ 13.312,00 (treze mil e trezentos e doze reais), reajustado na forma do contrato e da lei, mantidas as demais cláusulas.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073709-6 - SABINE MAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Como a parte autora não atendeu o disposto às fls. 307, indique o segundo réu o bem de sobre o qual pretende que recaia a penhora para garantir os valores devidos a título de multa.Certifique o cartório acerca das custas processuais devidas no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Considerando que a devedora impugnou parcialmente a execução, RECEBO A IMPUGNAÇÃO e SUSPENSO o curso da execução apenas no que atine ao valor controvertido. Quanto ao valor incontroverso, destacado à fl. 214, a saber, R$ 9.945,95, prossiga-se a execução. . Em razão disso, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO do valor incontroverso acima indicado, em favor do credor. Preclusa esta decisão, à digitação. . Quanto à penhora de fls. 201, solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação da operação pelo Banco do Brasil, que deverá informar a conta para a qual foi transferido o valor. . Após o cumprimento do item \"2\" e prestada a informação do item \"3\", LAVRE-SE o Termo de Penhora sobre a quantia depositada. Oficie-se ao Banco do Brasil, comunicando-se . Em seguida, mediante nova publicação, na qual deverá constar apenas \"ao impugnado, em 15 dias\", venha a resposta à impugnação suscitada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.033664-3 - SELMA REGINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, eis que não vislumbro na sentença qualquer das hipótese do art. 535, do CPC, a sensejar seu acolhimento. O pedido de esclarecimento quanto ao termo a quo da contagem do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, não se consusbstancia qualquer omissão, obscuridade ou esclarecimento no julgado, podendo ser veiculado por mera petição. Assim, à guisa tão somente de esclarecimentos, firmo o entendimento de que é necessário, para a contagem do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, instar o réu a cumprir voluntariamente o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092880-7 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082067-9 - ALBERTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ELOISA HELENA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057084-2 - SIMONE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TURIPAN CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PATRÍCIA LEAL FERRAZ (SP-166249) Decisão:Defiro a penhora on line. Solicei o bloqueio nesta data. Aguarde-se a respostal por 10 dias. Após, voltem-me para consulta. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 341. \r\n\r\nProc. 2004.001.107928-5 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTE SOBRE OS CALCULOS EM 5 DIAS CONFORME DESPACHO D FLS.204 \r\n\r\nProc. 2005.001.122626-0 - EDMILSON RODRIGUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 124/151. AO APELADO. APOS, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.017089-3 - ALTAIR PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, torno definitiva a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito imputado no registro do SERASA às fls. 15, bem como para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com correção monetária, pelos índices do TJ/RJ e juros de 1% ao mês, desde a publicação desta presente. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475-J, parágrafo 5º do CPC. Publique-se. REGISTRA-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155303-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM : EM RÉPLICA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.039031-3 - WILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Com a concordância da 3ª ré (Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares) ao depósito de fls. 285, tem-se por quitada a execução que versava sobre os êncargos de sucumbência devidos pelo autor. No que concerne à condenação principal, verifica-se a existência de valor suplementar que não foi contemplado no depósito de fls. 273, devendo, portanto, os executados providenciar o respectivo complemento, no prazo de 05 (cinco), sob pena de prosseguimento da execução. Defiro a expedição de mandado de levantamento em benefício do autor, no valor indicado às fls. 273, observadas as cautelas de prxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119897-7 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o autor qual a necessidade de realização de prova pericial, diante dos fundamentos suscitados na inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008639-3 - ANTÔNIO AUGUSTO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada para a suspensão dos descontos, pois em sede de cognição sumária não vislumbro indícios que contrariem a presunção de validade do negócio celebrado entre as partes e em decorrência do qual são efetuados os descontos em folha de pagamento dos autores. Assim, entendo ausente o fumus boni iuris quanto a este pedido, razão pela qual o indefiro.No que atine ao pedido de fls. 15, o mesmo refere-se, na verdade, a requerimento de exibição de documentos na forma do art. 355, do CPC, e deverá ser apreciado em momento processual oportuno. Ultrapassadas estas questões, indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos de fls. 21, 43 e 57 comprovam que os autores passam ao largo de serem considerados hipossuficientes. Ademais, verifico que se operou a preclusão lógica, pois as partes praticaram ato incompatível com o pedido formulado, a saber, o recolhimento das despesas processuais, consoante fls. 81. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 117174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049900-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU ÀS FLS. 164/251. (P5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.136414-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da manifestação da parte autora à fl. 58, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.004999-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos às fls.69/71. Após, será apreciado o requerimento à fl.68. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.140472-3 - BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Despacho:1) Fls.41/42: Certifique, o cartório, quanto ao alegado. 2) Diga o Requerente sobre o depósito realizado, inlcusive se dá quitação. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.195163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SACARIA DANTAS LTDA Despacho:Fl.43: Defiro. Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido. Após, certificados, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.112513-0 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SERGIO BRAUN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Decisão:1) Aplico ao Executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Intime-se. 2) Por ora, indique o Exequente bens passíveis de penhora, uma vez que a penhora de renda é medida excepcional, exigindo nomeação de Depositário/Administrador, o que acarreta maiores ônus às partes. 3) Venha a comprovação da propriedade do veículo indicado à penhora. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.125811-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPOLIO DE BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)), Inventariante: VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR Decisão:Diante da inércia do Réu, como certificado à fl.106, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação. Proceda-se a penhora do bem imóvel indicado, lavrando-se o respectivo termo. Intimando-se as partes e os demais interessados. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.053797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO CARVALHO DE REZENDE E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE), Inventariante: MARIA APARECIDA AMARAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Diante da inércia dos executados, como certificado à fl.143, aplico a multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Intimem-se. 2) Venha a Certidão de Ônus Reais do imóvel indicado a penhora, atualizada. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.130850-1 - ESPOLIO DE GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REIS DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Fiador: PAULO CORRÊA LEITE), Fiador: HENY COELHO LEITE Despacho:Dê-se vista ao Réu dos documentos acostados pela parte autora às fls.107/175, nos termos do art. 398, do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.080229-0 - KADIGI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE , EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a Autora o valor de 40 (quarenta) salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento.... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.110399-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito apresentado à fl.50, uma vez que o Autor está amparado pelo benefício da Gratuidade de Justiça. Vale ressaltar que os honorários periciais serão arcados pela parte vencida, conforme decisão às fls.47/47vº. Intime-se o Dr. Perido para realização da perícia, apresentando o laudo no prazo de 10 (dez) dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.112087-3 - ELIENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar aos Autores o valor de 40 (quarenta ) salários mínimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.149704-0 - ELAINE FRANCISCA GROTTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Decisão:Diante do Incidente de Exceção de Incompetência interposto, suspendo o processo até ulterior decisão no incidente. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.151344-5 - MARCIA MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro ,equivalente à quantia resultante da diferença entre o valor efetivamento pago e 40 salários mínimos vigentes à época do 1o.pagamento .... no caso R$ 10.776,50. ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor total da condenação ... / P5. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.020558-9 (19338) - MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, como certificado à fl.190, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094802-8 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ANDREA DE CARVALHO GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a 7ª Consignada, Sueli Rolão Frederico, diante comprovação da hipossuficiência. 2) Diga o Consignante sobre a contestação e sobre a certidão cartorária à fl.163. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.078983-7 (13335) - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774), Dr(a). JULIO DA ROCHA ALMEIDA (RJ-006097), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585) Despacho:Fls.1680/1681: Ressalte-se que do valor apontado pelo credor não incidem honorários advocatícios, diante da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, uma vez que não mais se trata de ação autônoma. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. (R$ 225.438,44). / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.036170-5 - JORGINA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:Diante da certidão à fl.252, devolvo o prazo como requerido à fl.239, a contar da publicação desta. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.130379-0 - IRMGARD WOSYLUS BIERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665) Despacho:Fl. 265: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050117-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RONALDO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149704-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X ELAINE FRANCISCA GROTTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Recebo a Exceção de Incompetência suscitada. Ao Excepto. Certifique, o cartório, o recebimento do incidente nos autos principais. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1 - ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Fl.342: Certificados o integral recolhimento das cutas, expeça-se o aditamento a Carta de Arrematação, como o requerido, observando-se o título respectivo. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.072969-0 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1B - EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 24/04/07, às 14:45 horas. Intimem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.119429-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CESAR AUGUSTO CIDADE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Na forma da Portaria do Juízo, RECOLHA O IMPUGNANTE as custa de R$ 12,24 para intimação por OJA, mais R$ 0,87 para o FUNPERJ e 2% sobre o valor impugnado de Taxa Judiciária, tudo conforme Proc. Administrativo nº184994/2006 da CGJ, publicado no DO de 18,19 e 21/9/2006 e item XII da Portaria nº822/2006. P 5 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.047645-3A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583)) X FERNANDO DE MELO SALIMENE (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664) Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls.12/13, pelos seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Ao Agravado. Após, fique retido nos autos. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009885-7 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fl.134: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047688-0 (17246) - PAULO ROBERTO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X CARLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIMAO PAULINO (RJ-027365) Despacho:1) Fl.361: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Diga o credor se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 1994.001.094807-9 (18812) - JOSE MARIA DE MELLO PORTO, Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). ADRIANA VIDAL (RJ-030529P)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Ao E. Autor para dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.055855-4 - TEREZA DA SILVA TALAMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RC RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.082812-2 - VERA VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P05 \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:1) Diga o credor sobre os depósitos realizados, apresentando, inclusive, nova planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores depositados pelo devedor. 2) Intime-se o Depositário para que informe sobre a arrecadação da penhora de renda, conforme Auto lavrado à fl.247.3) Sem preuízo, certifique, o cartório, quanto à interposição de Impugnação pelo Executado, uma vez que intimado da penhora realizada, como se vê à fl.248. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.037945-7 - JOSE UBIRAJARA JUSTO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o despacho às fls.99 ( ... designo nova data para o dia 28/03/07, às 16:00 h... ) \r\n\r\nProc. 2005.001.082423-4 - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FLAVIO CESAR DE CARVALHO SALCEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Digam os autores se ratificam o aditamento ao acordo à fl.159, em 72 horas. Após, voltem, para a homologação do presente. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.135595-3 - PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o Autor sobre os documentos acostados pelo Réu às fls.102/134. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.141974-8 - LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Fls.239: Homologo o aditamento ao cordo, para que produza seus regulares e legais efeitos. 2) Fls.142/243: Diga o Autor sobre os documentos acostados, inclusive se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.013193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de produção de prova pericial de química. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.125099-0 - ROSEMERY SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 2.Pague a ré a diferença apontada às fls.86. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.143507-9 - IOLANDA NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Fl.140/141: Diga a parte ré. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.015251-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X S B M REFORMAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. APÓS.DESENTRANHEM-SE, ADITE-SE FLS.42/44 E CUMPRA-SE. ( P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.016708-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Às fls.70 foi desconsiderada a personalidade jurídica do réu. Assim, primeiramente devem ser citados os sócios para responderem a demanda. Traga o autor o nome, qualificação e endereço dos sócios para adequar o pólo passivo , pois os sócios ainda não foram citados. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131562-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Mantenho a decisão proferida à fl.228, pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações à C. 16ª Câmara Civel, em separado em 02 (duas) laudas. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.007312-3 - JOAO CARLOS VEGA MOURA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Fls.396/397: Diga a parte autora. Anote-se o nome do patrono, como o requerido. Após, apreciarei o requerimento às fls. 370/373. / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130026-5 - NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Cumpra-se o despacho às fls.116 (... esclareça o 1o.autor se está desistindo do feito ... ). / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Nomeio o Leiloeiro indicado à fl.230. Intime-se. Proceda-se a Praça/Leilão dos bens penhorados, observando-se as cautelas legais. Intimem-se as partes. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.134676-5 - ANDREA SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl.296: Diga a exeqüente. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.152165-4 - GIOVANI RITTER MARZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Inventariante: PATRICIA MARTINS FARIAS MARZZOLLO) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fl.218/219: De início, indique o exequente outros bens passíveis de penhora, uma vez que o Executado é pessoa física. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.121711-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diante da certidão retro, devolvo o prazo a parte autora, como o requerido, a contar da publicação desta. Após, certificados, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.158763-6 - SOLANGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A REQUERENTE; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24/04/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060144-9 - EVILASIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.223 e segs.: Nada a prover, pois já a demanda foi julgada encerrando-se a prestação jurisdicional. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047645-3 - FERNANDO DE MELO SALIMENE (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Decisão:Ao credor em razão da liquidação extrajudicial do réu. / P3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149988-9 - RONALDO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls.582/583: Diga o exeqüente. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.027872-0 - VIDRACARIA VIMOL DUARTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Recebo a Apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.130857-4 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.133541-5 - VALDEMAR PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P5) \r\n\r\nId: 117176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088143-6 - SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O exeqüente se limita a requerer o cumprimento da sentença, sem nada requerer. Aguarde-se o pedido específico. \r\n\r\nProc. 2006.001.145260-2 - DEISE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Homologo a desistência do pedido constante da letra 4 - \"a\". \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.148462-6 - VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-003624), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho:FLS.274. DEFIRO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102651-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIO DE FRANCISCO WALTER DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Decisão:AS EXIGENCIAS SÃO DEVIDAS: AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS PROPRIETARIOS: NAGIB E S/MULHER E DE ALICE; DO MESMO MODO O OPAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. AS ANOTAÇÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS DEVERÃO SER VERIFICADAS NOS PROPRIOS JUIZOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108367-0 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155610-9 - ROLF JURGEN BAUERLE (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X CARTORIO DO DECIMO SETIMO DE NITEROI Decisão:AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO É PROPOSTA EM FACE DOS CONTRATANTES E NÃO DO TABELIONATO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108455-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO BATISTA LIMA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:INDIQUE O AUTOR A LOCALIZAÇÃO DA RUA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO OLIVEIRA BRITO Despacho:DESENTRANHE-SE. O INTERESSE DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA É DA PARTE E NÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO CABE AO MEIRINHO TELEFONAR PARA A PARTE E OU O PATRONO PARA REALIZAR A DILIGÊNCIA. OU A PARTE ESTÁ INTERESSADA, E CONTATA O OFICIAL DE JUSTIÇA, OU NÃO ESTÁ E O MANDADO SERÁ NOVAMENTE JUNTO AOS AUTOS, AO FIM DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139871-1 - BANCO BRADESCO S A X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152482-0 - ELY ROBERTO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES C. JÚNIOR (PR-007007)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). GEROLDO AUGUSTO HAUER (PR-001389) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS POR PERIODO SUPERIOR A 30 DIAS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000393-1 - LUIZ FERNANDO FERRAZ MORAU X ERIVALTON ARAUJO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003818-0 - AVVISARE ARTEFATOS DE COURO LTDA X MCHM COMÉRCIO DE MALAS LTDA MALA MODERNA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-024423) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 9/10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.122230-8 (13908) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LUIS ANTONIO IELO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Recolham-se as custas e taxa judiciária apuradas pelo contador às fls. 201 e 201 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.149013-8 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). THIAGO NADER PASSOS (ES-009862)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O VALOR BLOQUEADO SATISFAZ O DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO SUDAMERIS PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, NO BANCO DO BRASIL (PRAZO 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.151401-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X B J L ENTERPRISES INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:RECOLHA A RÉ A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,79 \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Expeça-se Carta de Arrematação. Expeça-se Mandado de Reintegração na Posse. Cancele-se a penhora e a hipoteca. Reserve-se a cota do IPTU em atraso desde que o monte comporte. \r\n\r\nProc. 2005.001.021515-1 - NAIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCO BRANT SOBRINHO E DE MARIA DA PENHA GUIMARÃES BRANT Despacho:RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA( R$ 71,43). INT. O AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086016-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ- 058706) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1- R$ 75,22),(DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49),( APCJ 0711-2- R$ 3,49),( CAARJ R$ 8,22),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3- R$ 17,45),(ACRESCIMOS DE 20% 3403-14129-8-R$ 3,49),(FUNPERJ - 6002251749- R$ 4,11),(TAXA JUDICIÁRIA - R$ 256,00 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.125040-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GELSON DINIZ DA SILVA FILHO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO., \r\n\r\nProc. 2005.001.151403-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HELENA DO CARMO ROCHA DE SOUZA Ao interessado para ciência da devolução da Carta Precatória (fls. 92-112). \r\n\r\nProc. 2005.001.154319-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DÉBITO, NO VALOR DE R$ 377,20, SOB PENA DE PENHORA DA RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO AUTOR FLS.90 \r\n\r\nProc. 2006.001.002391-4 - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 5 SALARIOS MINIMOS. INT. O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Despacho:Ao exeqüente (fls. 103/105). \r\n\r\nProc. 2006.001.048486-3 - JOSEFA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059773-6 - SONIA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO ( FLS.61 \r\n\r\nProc. 2006.001.076820-8 - JOSIVALDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,00 ( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( FUNPERJ - 6002251749-R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.001.081081-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SYLVIA RAPOSO GONCALVES E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO ( FLS.60). REGULARIZE O AUTOR A REPRES. PROCESSUAL DO RÉU, INDICANDO O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097269-9 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ARENA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993) Despacho:A RÉ NÃO REGULARIZOU A SUA REPRES. PROCESSUAL, VEZ QUE A PROCURAÇÃO DEVE SER EM NOME DA PESSOA JURIDICA REPRES. POR QUEM O CONTRATO SOCIAL INDICAR. REGULARIZAÇÃO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109915-0 - MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC., condenando a autora a pagar à ré uma multa de 1% sobre o valor da causa e uma indenização de 20% sobre o valor da causa, como litigante de má-fé. Condeno, ainda, a autora, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115198-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO CALICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X RONALDO HERSZENHAUT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041536-8 - TANIA MARIA LOUCANA PARIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Indefiro o pedido. A ação de consignação teve o seu pedido julgado improcedente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO. CASO A DILIGENCIAR SEJA NEGATIVA SERÁ TENTADA A INTIMAÇÃO NA POSTAL NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:Chamo o feito a ordem para informar que a pessoa física da pessoa jurídica executada não integra a lide, pelo que seusbens não estão sujeitos à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.062114-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO MATINELLIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.141912-2 - NELSON BENEDITO CHRISTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 37,04 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Decisão:Defiro a gratuidade ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.092302-7 - VERACILDA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122312-0 - ILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação da autora no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074173-2 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074173-2 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, cancelando o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência da dívida originada do contrato de nº 20027366, e condenando a ré, a título de indenização por danos morais, no pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:INT. O AUTOR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.070069-3 - ESPOLIO DE JOSE FAOUR (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.014957-3 - RONALDO HERTHEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANA PAULA CORREIA OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE O(S)EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. (DIVIDA R$ 1.155,77) \r\n\r\nProc. 2003.001.077898-0 - W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS À parte autora para ciência do ofício de fls. 124-126. \r\n\r\nProc. 2006.001.085893-3 - CARLOS ALBERTO FERNADES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, E AINDA SE JÁ FORAM EXCLUIDAS DO POLO PASSIVO OS FIADORES NO DSITRIBUIDOR, COMO DETERMINADO. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119881-3 - LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X LUIZ ANDRE PIRES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1983.001.100170-4 (1327) - WANDA LUCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511)) X VANIA DE ABREU OLIVEIRA Despacho:FLS.684. EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DA FAZENDA. INT. O PROCURADOR DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000055-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENIGNO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.154839-1 - CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:J. Oficie-se ao Bando do Brasil cancelando o Mandado de Pagamento em favor do executado do saldo remanescente. Após cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.154839-1 - CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011135-6 - REYNADO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Fls. 580/584: Assiste razão ao exeqüente. Os cálculos de fls. 570/571 não se apresentam corretos (...) Do exposto, reconsidero a decisão de fls. 576, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que este elabore os cálculos do quantum devido em estrita conformidade ao requerido pelo exeqüente às fls. 580/584, procedendo-se tão somente à verificação dos valores e às suas atualizações. \r\n\r\nProc. 2003.001.083058-8 - JESUS MARIA SARACIBAR LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BAWMAN AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A Despacho:Fl. 135: Anote-se na capa. Recolha o exeqüente as custas da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.001.110779-7 - COMPENSADOS D N REY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o exeqüente não diligenciou no sentido de dar prosseguimento ao feito desde 1.9.05, quedando-se inerte mesmo após intimado, julgo extinto o processo com base no art. 267, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016295-0 - JORGE LUIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANDERSON MARCELINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:CUMPRA-SE OS DESPACHOS FLS.121 ITEM 1 e 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.084047-1 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) À parte autora para ciência dos ofícios de fls. 202 e 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Despacho:Informe o autor qual o prazo do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.097642-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SINDICATO DA CACHACA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102835-6 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Penhore-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096153-3 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 2006.001.092609-4 - ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. A RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS VALORES CORRETOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA ( 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.148130-4 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.016382-4 - RENATO RABELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X PRONTO COMPUTER ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA JUNTAR AS CUSTAS E TAXA EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.081574-1 - CARLOS JOAO PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA (RJ-089392), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X TELMA GUIMARAES DE MIRANDA Despacho:Ao exeqüente (fls. 356 e segs.). \r\n\r\nProc. 2001.001.071400-6 - EMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.( A. OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6-R$ 24,98),( AEVC - 0702-1-R$ 169,69),( DISTRIBUIDOR 0723-7-R$ 6,98),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( CAARJ R$ 20,46),( A. DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45),( A.DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45),(ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49),(FUNPERJ 600225174-9 -R$ 10,23),( FUNDPERJ 56730124-3 -R$ 1,74),( TAXA JUDICIÁRIA - R$ 223,76) \r\n\r\nProc. 2003.001.017483-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:O IMÓVEL NÃO É DE TITULARIDADE DO EXECUTADO; ASSIM, INADMISSIVEL A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.084997-4 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:INFORME O CARTÓRIO SE NOS DEPÓSITOS, ENCONTRAM-SE INCLUIDOS OS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124169-8 - MAURO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor quantia de R$ 14.000,00, corrigida monetariamente a partir de abril/2006, (data da entrada em vigor do salário mínimo), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se e encaminhe-se a deprecata, devendo a ré diligenciar no sentido do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GUIA NO VALOR REQUERIDO. A CONDENAÇÃO SE DEU TANTO PARA QUE O RÉU PAGASSE OS STENT'S, QUANDO OS DANOS MORAIS, ACRESCIDOS SOMENTE NO V.ACORDÃO; CORRETOS OS CÁLCULOS. PENHOREM AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.092344-5 - ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 10/05/07, às 15h 15min. \r\n\r\nProc. 2006.001.104941-8 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109992-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:ÀS PARTES FLS.1498/1502 \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA ORAL E DOC. ROL DE TEST. E JUNTADA DE DOCS EM 10 DIAS. DETERMINO QUE A RÉ JUNTE AOS AUTOS O ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DESIGNO O DIA 15/05/07 ÀS 13H30MIN PARA A A.I.J, \r\n\r\nProc. 2006.001.129526-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:COMPROVE O SUPTE, O PAGAMENTO DA FATURA DE AGOSTO/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:COMPROVEM OS SUPTES A PRECARIEDADE E A NECESSIDADE DA RETIRADA DO TOLDO; INFORMEM AINDA, QUE OUTROS REPAROS SÃO IMPRESCINDIVEIS PARA SEREM FEITOS. INFORMEM, AINDA, DESDE QUE DATA OS 1º e 2º SUPDOS OCUPAM O IMÓVEL. ESCLAREÇAM A LEGITIMIDADE NO POLO PASSIVO DA SUPDA NO PROCESSO SE AQUELE NÃO OCUPA O APT. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053209-0 - LEONARDO HADDAD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO FLS.192. \r\n\r\nProc. 2002.001.062286-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JORGE LUIZ RANGEL Cumpra integralmente o determinado a fl.233 (verso), fornecendo as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.093523-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DA SILVA FRANCO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DO EDITIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.158957-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430) Decisão:O pedido de expedição de guia, não interrompe os atos processuais. Assim, somente de quando o comprovante do pagamento for junto aos autos é que o procedimento se suspende. Incumbe ao exeqüente prosseguir na execução sem qualquer interrupção. \r\n\r\nProc. 2006.001.080672-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA CALDAS CARVALHEDO Decisão:Cite-se a supda no endereço mencionado pelo supte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Int. a 1ª executada para devolver as notas promissórias em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Int. as executadas para efetuarem o pagamento da quantia de R$ 27.958,71 nos termos do art. 475, J, CPC. Int. a 2ª executada (Delsul) para que pague a quantia de R$ 715,74 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 784,63 (setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Diga a exeqüente especificamente sobre fls. 550/558, esclarecendo qual a diligência ainda pendente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.118047-8 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE A AUTORA A SENTENÇA DO JUIZO DA 10ªV. CIVEL ENTRE ADV JOSE DE SOUZA E O RÉU DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032684-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.077494-4 - PAULO ROBERTO PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ- 019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. OFICIE-SE AO DETRAN, SOLICITANDO O HISTORICO DO VEÍCULO IDENTIFICANDO O SEU TITULAR E INFORMANDO SE PESA ALGUM GRAVAME SOBRE O BEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.107121-7 - RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à documentação acostada, concedo a antecipação da tutela, determinando que a supda transfira a titularidade das linhas 88195472, 87560622 e 86645474 para o nome da autora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063519-8 - ANA MARIA DA RESSURREICAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:FLS.1900. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013147-7 - FRANÇA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS Despacho:Regularize, o supte, sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062794-3 - LEANDRO BRUM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO REAL ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 285/287 para que surtaos seus devidos efeitos legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:A COMINAÇÃO DA MULTA ESTA CORRETA, NA MEDIDA EM QUE O EXECUTADO RETIROU A GUIA EM 29.11.06, E SOMENTE EM 20.12.06, EFETUOU O PAGAMENTO. TRANSCORRIDOS ASSIM PRAZO SUPERIOR AOS 15 DIAS PREVISTOS NO ART. 475, J CPC. INTEGRALIZE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 8,75 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 75,23 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 8,39 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,19 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.074983-2 - MARCIA RITA GASPAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091733-7 - ANDRESSA PILAR SILVA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133336-2 - ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. INFORMEM AS PARTES SE O PROCESSO PODE SER EXTINTO COM BAIXA, FACE AO ACORDO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025638-6 - ALEXANDRE DE PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 116/117 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. P.R.I. Int. a executada para comprovar o pagamento na data de 30.1.07, em 48 hs. Int. a executada para pagar a quantia de R$ 4.550,00 nos termosdo art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 858 equivocadamente lançado nestes autos. Venha o processo concluso para saneamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.071164-7 - GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS AO CURADOR DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.189217-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.084858-8 - GEILZA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:AO DR. PERITO FLS.464 \r\n\r\nProc. 2004.001.028735-4 - TANIA MARIA LOUCANA PARIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 117179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.831.001398-0 Vítima(s): Alberto Bruno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Carlos Alberto da Conceiçao. Designada Audiência Preliminar para o dia 22/02/2007, às 14:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.004019-2 Vítima(s): Luiz Henrique de Oliveira, Waldeban Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Waldeban Carneiro Neto e outro. Designada Audiência Preliminar para o dia 27/02/2007, às 10:00 Horas \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.831.004648-0 - Roberto de Freitas Tinoco. X Debora Redine Campos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). Designada Audiência Preliminar para o dia 22/02/2007, às 14:00 Horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.831.007302-0 Vítima(s): Lucia Helena de Castro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Fernando Antonio de Souza Pinto Junior. Designada Audiência Preliminar para o dia 27/02/2007, às 14:00 Horas. \r\n\r\nCP - Art. 197, I e II - Atentado Contra a Liberdade do Trabalho\r\n\r\nProc. 2006.831.005584-5 Vítima(s): Ana Maria Mello Pereira, Martha Janete Pereira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Josemar Alves Lacerda. Designada Audiência Preliminar para o dia 27/02/2007, às 10:00 Horas \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.831.005103-3 - Marcos Vinicius dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Ana Lucia da Conceição Siqueira. Designada Audiência Preliminar para o dia 27/02/2007, às 10:00 Horas. \r\n\r\nId: 115721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002681-7 - Marcelo Antonio Dahoui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003454-3 - Evilásio de Souza Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.003287-8 - Malena Rodrigues Messa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Centro Hospitalar Cidade Imperial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). À autora sobre o arquivamento. \r\n\r\nId: 115760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001676-3 - IVO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001694-0 -, Inventariante: JOAO DE SOUZA X Falecido: CONCEIÇAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001585-9 - Inventariante: CELMA GOUVEA LEWER X JOSE PEREIRA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.001978-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX SANDRO BATISTA DE ASSIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.065.002223-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS REIS SILVA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.002202-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-153643E)) X MERCEARIA VIVAL LTDA. E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 14:30 horas. Cite-se, na forma do art. 277 do CPC, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.065.000055-5 (5363) - CONDONINIO DO EDIFICIO JOSE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000448-7 - DANIELLE GODFROY DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE CARLOS DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Ao exequente(fls. 56/59) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.065.000003-0 (5933) - VIAÇAO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CITTICORP LEASING COM. ARRENDAMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.065.001127-6 (14618) - R. M. C. - MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Intime-se, conforme sugerido à fl. 361. (intimar a parte autora para que recolha a Taxa Judiciária, indevidamente recebida no alvará de fls. 328, no importe de 1.045,7661 UFIR, totalizando hoje R$ 1.829,56). \r\n\r\nProc. 2006.065.000902-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.065.000220-0 (12772) - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Interessado: J.A.O., Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA AZEVEDO (BA-007369)) X W.H.O. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e decreto a interdição de WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA, com declaração de que, apesar de contar com 38 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser portador de transtorno mental orgânico, tudo conforme laudos médicos de fls. 78 e 349. Nomeio curadora do interdito a requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais.Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Custas pela requerente, com observância da gratuidade \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.065.000163-1 (14050) - Inventariante: LUCIA MARIA WERNECK DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: NARCISO KLIER MAGALLAR DA SILVA DIAS Ao inventariante sobre item 02 de fls 289. \r\n\r\nProc. 2002.065.001273-6 (15667) - Inventariante: MAGALI GOMES RAMOS COELHO X Falecido: MARY REGINA FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CARAVANA DE CASTRO MORAES RICCI (RJ-075107) Ao inventariante sobre certidão. (o cálculo de fls. 66vº refere-se ao imposto e não a custas judiciais) \r\n\r\nProc. 2004.065.002267-9 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260), Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1988.065.000056-7 (5325) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X CEDAE - COM. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl. 200 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de cinco dias. Anotem-se os nomes dos novos patronos onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.065.000072-6 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.065.000871-7 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.065.002401-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO NORDESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), Fiador: LUIZ ANTONIO DE ABREU), Fiador: JUSSARA MARIA DE MELO ABREU Sentença:Sentença ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, incisos I e II, do CPC, para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por perdas e danos a serem apurados em liquidação de sentença. Confirmo integralmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela à fl. 120. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001044-4 - MANOEL FELISBINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X OCTAVIO PINHEIRO DE SOUZA) Ao requerente sobre certidão. \r\n\r\nId: 116568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.852.000317-8 - Delson Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Walmir dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. Intime a patrono da parte reclamante. (Processo desarquivado em atendimento à solicitação da parte autora, em cartório à disposição da parte) \r\n\r\nProc. 2006.852.001137-8 - Simone Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Manoel Alves Gomes. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Maio de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001342-9 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Ilda Moreira da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Março de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001482-3 - João Carlos Leal Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Planeta Água. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Março de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002286/2000 (2000.852.000128-1) - Angela Maria da Silva. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005 , conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. Publique-se a presente, intimando-se as partes. Ao depois, registre-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\n002124/2000 (2000.852.000129-3) - Vânia Pereira Soares. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005 , conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. Publique-se a presente, intimando-se as partes. Ao depois, registre-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2003.852.000611-0 - Dilcéia Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Andrea Sayao de Paula Leite - OAB RJ085355, Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj, Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fls. 347/348 - A questão suscitada já se encontra superada pelas decisões de fls. 318 e 338, que ficam mantidas por seus próprios fundamentos. Assim, indefiro o requerido. Intime-se. Após, conclusos para extinção da execução com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000181-6 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Diga a parte exeqüente se tem algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.852.000433-7 - Marcos Vinicius Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Telemóvel Informática e Comunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000703-0 - Luiz Antonio Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Fininvest - Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte reclamante sobre o depósito efetuado pela parte reclamada às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.852.001003-9 - Paulo Renato Celestino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X S. J. Comércio de Veículos Ltda. (divisa Veículos). Rep Leg(s): Alan, José Nobre, Sílvio Lisboa. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 38/39, sob o argumento de que teria incidido em omissão ao deixar de determinar a retirada de pontos do prontuário do autor junto ao DETRAN. É o breve relatório. Passo a decidir. Inexiste a omissão apontada pelo simples motivo de que tal pedido não foi deduzido na inicial. Pelo exposto, deixo de receber os embargos de declaração oferecidos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001141-0 - Ariel Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95... ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.001440-9 - Gustavo Sigaud Lúcio da Cruz. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de Maio de 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001490-2 - Andressa Soares Carnielli. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Maio de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001500-1 - Ana Clara Leitão de Castilho. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Maio de 2007, ás 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001593-1 - Liliane Maria Borges dos Santos. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. ... ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a ré a substituir, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação da presente Sentença, o telefone celular modelo \"AIKO 71 C\" adquirido pela autora por outro aparelho do mesmo valor e com a mesma qualidade, que comporte a habilitação do serviço \"pré-pago\", sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001131-7 - Carlos Alberto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Credicard S. A. Adiministradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Março de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001574-8 - Thaís Raquel Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16 de Maio de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000090-5 - Mônica Regina de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Claro - Bcp S/A. Decisão: \"O reconhecimento da própria autora em sua petição inicial de que se encontra em atraso quanto ao pagamento de suas contas, impede que se considere verossímeis suas alegações. Outrossim, verifico na comunicação de fls. 15 que não corresponde ao período do suposto acordo de parcelamento. Assim, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações da autora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Providencie-se a inclusão na pauta de A. C.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Março de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000003-4 - Halyne Pacienza Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Alexina Madruga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Costa - OAB RJ043906). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10 de Abril de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 115740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.002589-7 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DOS SANTOS (RJ-113415), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X WALDOMIRO ANTÔNIO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Quando a planta estiver adequadamente pronta, informe o autor ao Juízo, para que possa então ser confeccionado o referido ofício, que desde já defiro.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.078.002033-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYSINANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Decisão:Designo interrogatório para o dia 17/04/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.078.001702-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Foi designado Sumário de Acusação para o dia 14/02/2007, às 17:50h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.078.005193-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Designo o Sumário de Defesa para o dia 14/02/2007 às 14:00 horas...Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001095-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ EUCLIDES LOPES Decisão:Mantenho a decisão.Aguarde-se pedido de informções, fazendo-se os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000867-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERNANDES (SP-158074), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARY GELDA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001900-4 - S.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE PAULA (SP-109570), Dr(a). CARLOS ALBERTO CASSEB (SP-084235)) X D.R.P.D.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 08: \"Certifico que compareci ao local indicado e não obtive êxito em encontrar a parte. A sr.ª Gina (moradora) declarou não conhecer a Srª. Danielle R. P. D. Pereira, e esclareceu que a proprietária do imóvel se chama Clair Cunha. Na vizinhança, a Sr.ª Marinilda (casa 01) afirmou que a Sr.ª Danielle P. D. Pereira já se mudou do lugar há alguns anos. Não foi obrtido o novo endereço.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000590-6 - LAGOS GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA (RJ-104212)) X ABRULEJAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - ME Decisão:Proceda a serventia às alterações na autuação.Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001035-7 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SHIRLEY DOS REIS CÂMARA Decisão:Defiro fl.64.Decorrido o prazo, diga o autor.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000563-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARCIA VIEIRA DE ABREU Decisão:Não houve a efetivação do ato citatório, pelo que deve ser redesignada a audiência para o dia 07/03/2007 às 17:00 horas, devendo ser renovada a diligência.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.078.001161-1 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO S/A PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Digam em provas justificadamente.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de Débito \r\n\r\nProc. 2006.078.000853-5 - ERONDINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova.Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.000686-1 - COSTA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Venham as alegações fianis no prazo igual e sucessivo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão de contrato por infração contratual e cobrança de aluguéis e demais encargos e \r\n\r\nProc. 2005.078.001505-7 - SOLANGE BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X LESLIE JESUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.003814-0 - ADRIANA ARAUJO FIGUEIRÓ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X MÁRCIO ANTÔNIO PEÇANHA ORTTMAN Decisão:Venham aos autos comprovante de rendimentos das requerentes e cópia das três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, com recibo.Esclareçam as requerentes o que pretendem seja deferido liminarmente, bem como o que se requer em sede de antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000193-2 - CLÁUDIA DE MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X GILLES JEAN HUBERT BALDISSERA E OUTRO Decisão:Inicialmente é de ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça, face a pujança de bens e qualidade dos imóveis demonstrada pela requerente, salientando que a gratuidade deferida em ação de alimentos anterior não é de ser seguida vez que agora se litiga acerca de direito patrimonial, portanto,direito disponível...CONCEDO, pois, a MANUTENÇÃO DA POSSE à autora,cominando à ré multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais) em caso de nova turbação... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.078.000688-5 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NAZARÉ SILVA ARAUJO - ME Decisão:Defiro fls. 67.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000001-5 - ROBSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a, no prazo de vinte dias, pagar aos autores, pelo dano material, a quantia de R$ 599,45 (quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) e, a título de danos morais a quantia de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)acrescidos, ambos os valores, de juros e correção monetária desde a data do ajuizamento da ação, nos termos do que dispõe o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que estabeleço em quinze por cento (15%) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.078.001444-2 - AAJ. SILVEIRA GÁS DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Confirmem as partes, no prazo não sucessivo de cinco dias, se pretendem o julgamento sem, sequer, a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.078.001842-3 - ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A alegação autoral lançada à fl. 105 com destaque, carece de ser esclarecida, mesmo porque - provada - tratar-se-á de ilícito penal, sem prejuízo das obrigações cíveis daí decorrentes.Conforme sólida jurisprudência \"cabe ao Juiz, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo (RT 664/91). In casu, há questão pendente cuja comprovação subsidiará a solução da lide.Deve o autor, pois, no prazo de quinze dias, apresentar provas do alegado.Findo o prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.003616-4 - DENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X VILMA BARCELOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Traga o causídico comprovante de sua ausência à audiência.Após, retornem. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.001016-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EDINA GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Decisão:Diga o autor.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002008-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X FÁBIO ESCOBAR AMARILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 16:00 horas.Intimem-se.Cumpra-se.(AGUARDANDO CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.078.002192-2 - ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X AMARO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão, prosseguindo-se o feito.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000006-2 - MARCIO ANTONIO PEÇANHA ORTTMAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MABEL SANTANA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Decisão:Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001698-2 - ALESSANDRA CARLOS MAGNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão, devendo o agravo permanecer retido nos autos.No mais, diga a autora em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.078.000122-0 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X EDMILSON SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Digam em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.078.000132-0 - JOSÉ AESSIO FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ANTONIA RIZO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com pedido e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001009-4 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Digam em provas justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nId: 116295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "115746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.001291-9 - M. D. C. Mahia - Pousada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PROCEDER A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 2.965,78 (DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DESCONTADOS EM CONTAS FUTURAS, APURADAS PELO CONSUMO REAL OBTIDO DA LEITURA DO HIDRÔMETRO; BEM COMO A EMITIR AS FATURAS EM NOME DE M.D.C. MAHIA - POUSADA-ME, ALÉM DE MANTER O FORNECIMENTO REGULAR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À UNIDADE CONSUMIDORA. \r\n\r\nProc. 2006.860.000122-5 - Edilezio Rosalino Merlen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Marcos do Rosário Seario Seabra. ...ASSIM, DETERMINO QUE O RÉU PAGUE OS ALUGUÉIS DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2006, PELO VALOR MENSAL DE SEISCENTOS REAIS (R$ 600,00) , NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE TRÊS DIAS, DIRETAMENTE AO AUTOR OU A SEU ADVOGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS. NO MESMO VIÉIS, DIGAM AS PARTES QUANTO À CONVENIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA OBJETIVANDO POR FIM PACÍFICO À LIDE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000636/2001 (2001.860.000040-4) - Wagner Cardoso Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA MESMA, INTIMANDO-SE A EXECUTADA A EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, EXPEDINDO-SE A GUIA RESPECTIVA. \r\n\r\nProc. 2004.860.000962-1 - Maria Célia Oliveira dos Santos. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. O REU, ASSAZ UTILIZADOR DE SUBTERFÚGIOS QUE NÃO PRIMAM PELA LISURA, DEVE DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.860.000272-0 - Claudio Augusto Agualusa da Costa. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). ...MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM TRÊS DIAS, QUANTO À PLANILHA DE DÉBITO JUNTADA, BEM COMO SE PRETENDE CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL EFETUANDO A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. CASO CONTRÁRIO, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.860.000515-0 - Jorge Rodrigues de Carvalho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bom fim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ÀS FLS. 41. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001019-4 - Carlos Jose Santos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001151-6 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco do Brasil. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.860.001214-4 - Fabiana Cruz Mesquita Ribeiro. X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). TENDO EM VISTA QUE O AR DE FLS. 34 FORA RECEBIDO POR PESSOA SEM QUALQUER IDENTIFICAÇÃO E PARA QUE NÃO SE ALEGUE NULIDADE, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 14 HROAS E 30 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO A CITAÇÃO SER EFETUADA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000009-3 - Antonio Wilson Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318). X Condominio Residencial Sunshine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). DIGA O AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.000330-8 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Leandro Souza Lima - OAB RJ130515, Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). ...POSTO ISTO, AFASTO OS EMBARGOS INTERPOSTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000060-7 - Flavio Henrique Alvim Bustamante Sá. X Jornal O Peru Molhado/editora Miramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamber Rabello de Carvalho - OAB RJ053391). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.860.001007-8 - Pedro Paulo da Costa Pragana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A). X Banco Cooperativo do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO O AUTOR SE MANIFESTAR ACERCA DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.860.001012-1 - Waleria Sapha Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS DECLARATÓRIOS PARA, ALTERANDO PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA EXARADA, TÃO-SOMENTE DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA AO REFATURAMENTO DA CONTA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2005, NO VALOR DE R$ 1.084,61, MANTENHO NA CONTA NOVA APENAS AS TARIFAS FIXAS, EXCLUINDO-SE OS DEMAIS VALORES. ESTABELEÇO O PRAZO DE VINTE PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO E, EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA PROLATADA. \r\n\r\nProc. 2005.860.001192-7 - Paolo Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933). ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.860.001396-1 - Rubens Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO QUE A RÉ PROCEDA AO REFATURAMENTO DAS CONTAS DO AUTOR COBRADAS PELA TARIFA MÍNIMA, PARA TOMAR COMO BASE O CONSUMO EFETIVO REGISTRADO PELO APARELHO MEDIDOR, CANCELANDO-SE AS CONTAS EMITIDAS, NO PRAZO DE TRINTA (30) dias e EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000183-3 - Douglas Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Mariotti Marzano - OAB RJ055687). X Posto Manguinhos de Buzios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVO. ENTRETANTO, NÃO SE LHES PODE EMPRESTAR OS EFEITOS INFRINGENTES REQUERIDOS VEZ QUE HÁ EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL AMPARANDO A SENTENÇA E NELA INEXISTEM OS REQUISITOS DO ARTIGO 48 DA LEI ESPECIAL. POREM, AINDA QUE EM SEDE IMPROPRIA, MAS FACE AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS E DOS ESCOPO DA LEI 9.099/95 ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS. DESTARTE, COM FULCRO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 51 DA MESMA LEI, DOU PROVIMENTO AO PEDIDO PARA ISENTAR O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE SE VIU CONDENADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000394-5 - Henrique José dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 19 \"INDEFIRO A LIMINAR\". DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000555-3 - Valder Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ130998E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A PARTE AUTORA NÃO DISSE SE RECEBEU ALGUM VALOR. ENTRETANTO A PARTE RÉ AFIRMA TER EFETUADO PAGAMENTO DO MONTANTE DE R$ 2.007,38. DESTARTE TRAGA O AUTOR AOS AUTOS A CONFIRMAÇÃO, BEM COMO PLANILHA DISCRIMINANDO A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DÉBITO PENDENTE. COM A JUNTADA DAS PEÇAS, DÊ-SE VISTA AO DEMANDADO PARA QUE SOBRE ELA SE MANIFESTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001447-5 - Eliza de Fátima dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nId: 115746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132750-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA Decisão:1. Reconsidero fls. 27.2. Defiro a suspensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.051657-6 (13738) - RUI PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Assistente: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES), Assistente: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)), Assistente: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Informe-se quanto à realização de audiência designada, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Despacho:Às partes, ante fls. 308/310. \r\n\r\nProc. 2004.001.088706-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO E OUTRO), Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA BELARDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X WILSON OTAVIO VIEIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05 /2007 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.063590-7 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS (RJ-126349)) X ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE Decisão:Em razão do informado à fls. 156, designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 14:10 h. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023669-1 - LUCIMAR DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos de Prática Comum (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7) R$ 3,49 + AEVC (0702-1): R$ 75,22 + CAARJ (10%) 8,22 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 8,72 + Acréscimo de 20% 3403-14129-8): R$ 1,74 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 42,59 - TOTAL : R$ 143,47 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Fls. 316- Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da devedora, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.008488-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.043197-4 - FABIO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.044777-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.500,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Nada que reconsiderar, não havendo incorreção ou lacunas na certidão de fls. 27. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.104328-5 (16827) - JORGE NAVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263)) X LABORATORIO DE ELETROCARDIOGRAFIA DINAMICA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) À parte ré para recolhimento das custas apontadas pelo Contador às fls. 149 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.128789-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE E OUTRO Decisão: Intime-se pessoalmente a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO), Fiador: JOSE CARLOS DE SOUZA), Fiador: ZULEICA CARDOSO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100357-1 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001799-5 - FROTA OCEANICA & AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358)) X OSVALDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado.Ademais, o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por eles e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJRJESP, 115/207). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.054877-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:S.m.j., a petição de fls. 107 e seguintes não pertence a estes autos. Esclareça o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082058-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X FRANCISCO AGUIAR DE PAULA E OUTRO \"AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.146352-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Apensado, paga a taxa e recolhidas as custas, se for o caso. Em seguida à conclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162095-8 - JUVENAL MATIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00..., \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053195-1 (19326) - ANDERSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-077311), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CENTRO DO MENOR PARA ASSISTENCIA E REINTEGRACAO CEMEAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Autos desarquivados disponiveis. \r\n\r\nProc. 1997.001.100637-4 - JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X NORTE GAS BUTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 590- Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014439-7 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Ao réu, ante a forma de pagamento proposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.113553-9 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.159402-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em maior parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.006745-0 - PAULO CESAR FERMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Sentença:..., julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência da dívida e condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00..., \r\n\r\nProc. 2006.001.065610-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131810-7 - VITOR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROB Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.060054-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO TADEU DE ANDRADE Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Contador-diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a restituir na autora os valores pagos pelas ligações que superaram o limite contratado de 100 minutos por aparelho... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.105523-6 - MASTER 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:`Autora sobre os documentos, sem juntar outros.Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.109744-9 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC), para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163226-5 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1969.001.700556-8 (2724) - J R SALOMAO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 808 V- Intimem-se, como requerido pela DP, por via postal. \r\n\r\nProc. 1997.001.080313-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Fls. 378- Certifique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.048834-5 - CAFE E BAR PAZ E AMOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EMILIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Á parte autora para recolhimento das custas apontadas pelo Contador às fls. 56. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.127822-3 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 84- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.159096-9 - OTÁVIO KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05/2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.067862-9 - M N S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Autos desarquivados disponiveis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110839-6 - RICARDO LUIZ STOPATTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X SERGIO LOPES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:1. Fls. 215- Anote-se.2. Fls. 217- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153772-3 - IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053298-4 - ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2001.001.112802-2 - ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Recolham-se as custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028243-9 - JOSIANE JUSTINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 350, 00..., \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140693-6 - KELLY CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo improcedente o pedido em face do 1a. réu e procedente em face do 2o. , para condená-lo a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098124-2 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Decisão:1. Fls. 120- Defiro a habilitação. Anote-se.2. Atenda-se ao que requer o MP. \r\n\r\nId: 117181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.860.001332-0 Vítima(s): Felicitas Posse Botet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Horácio Hernan Capizzano. Nada a prover. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.860.000092-0 Vítima(s): Marcio Aurelio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Roberto da Silva Monayar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Firmino Santiago da Silva - OAB RJ091254). ... intime-se o autor do fato para que apresente alegações finais no prazo legal \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.860.002301-0 Vítima(s): Gustavo Carlos Solia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Martins - OAB RJ088431). X Alejandro Rafael Lozza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041). ...ABSOLVER o acusado Alejandro Rafael Solia... \r\n\r\nId: 115747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000003-2 - Haroldo Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Maury de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Teixeira dos Santos - OAB RJ066354). Fls.44, indefiro vez que a hipótese não se adeqüa àquelas previstas no art. 28 da Lei 8078/90. Sendo assim, esgote o exeqüente os meios de localização do devedor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.001035-9 - Ledimar dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas do autor, bem como os documentos colacionados ao autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome do autor em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que os réus procedam à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001035-9 - Ledimar dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 13:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000000/1404 (2000.875.000009-2) - Claudia Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Katia Cristina Monteiro dos Santos. Processo já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000475-6 - Claudio Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Andre de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Intime-se o patrono da reclamada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.875.000595-5 - Luis Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Sancler Estrutura Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179, Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). Leilões designados para os dias 05/02/2007 e 26/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.875.001123-2 - Paulo Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de penhora on-line. Expeça-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.875.001124-4 - Fabiano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularize a petição de fls. 162/166. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.875.000202-6 - Regina Maria Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Só Ofertas Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). Indefiro o pedido de penhora on-line. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.875.000853-3 - Haroldo Silveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não há título executivo a ensejar a execução da decisão de fls. 24 vez que a sentença não tornou definitiva a tutela antecipada. Ademais, a Itaucard comprovou o cumprimento da obrigação decorrente do provimento antecipado, conforme bem informa a exequente às fls. 126. Relativamente aos demais itens da planilha de fls. 110, bem como ao alegado saldo remanescente, remetam-se os autos ao contador para verificação de eventual débito. \r\n\r\nProc. 2006.875.000393-8 - Marcelo Ramon. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.875.000642-3 - Silvana de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a planilha para a execução que se pretende. I-se a ré para que restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se a autora para comprovação do pagamento das contas a que se refere o comunicado de corte, bem como juntada da conta em que foi feita a restituição, conforme fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.875.000743-9 - Paulo Sérgio Sampaio Frisoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Sampaio Frisoni - OAB RJ041231). X PROLAGOS. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000762-2 - Leuza Mara Cezar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão, observando a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.875.000067-8 - Cristiano Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964, Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Banco Bradesco S/A. Esclareça e comprove o autor acerca da relação entre o contrato a que se refere o SERASA e sua conta no Bradesco. \r\n\r\nId: 115753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.009.001239-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO ACRISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.009.000018-0 - SUPERTHAL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ROZANIA LUZIA M. RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70 verso - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000897-3 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Anote-se na distribuição a reconvenção.Intime-se o reconvindo na pessoa de seu advogado para contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.Ao autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000976-0 - PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000995-3 - MARIA JUDITH FREZ TARDEM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000998-9 - DALVINA LUIZA TARDEN SANCHES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001200-9 - ERALDO WANDEI STUTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.009.000361-8 - ADIR DAUDT KLEN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000362-0 - MARIA JACIRA SANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha por instrumento público a procuração de fls. 10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001237-0 - JUMAR KNUPP (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JOSÉ FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558), Dr(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-129728) Despacho:Fls. 20/27 - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.009.000143-8 (9050) - AFRÂNIO HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 187 verso - Intime-se como requerido. (intimação da CREDICARD para apresentar planilha nos mesmos moldes da anterior, no período de janeiro a junho de 2000, conforme fls. 186) Com a planilha, voltem ao Contador. \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com pedido de reintegração e indenização \r\n\r\nProc. 2000.009.000037-7 (8065) - HAROLDO MUYLAERT AYRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X MARINILTO ANTONIO OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Fls. 274 - Às partes sobre os honorários periciais. (proposta de honorários profissionais no valor de R$ 13.000,00) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.009.000066-0 (6134) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X THEREZINHA ALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O levantamento do preço deverá atender ao disposto no artigo 34 do Decreto-lei 3365/48.Prossiga-se o feito, intimando-se a expropriada a efetuar o depósito judicial da importância apurada às fls. 351/352, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.000923-0 - MARIA CLÉA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Despacho:Venha aos autos declaração de três testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.001925-9 - FERNADO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X JIULIA DE CASTRO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Decisão:Apensem-se aos autos do processo 2002.009.000007-2.Defiro a gratuidade de justiça.Recebo os embargos no efeito suspensivo e suspendo a execução.Certifique-se nos autos principais.Ao credor, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000015-7 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X DANIEL PAULO EMERICK ME As custas retro não estão corretas: foi recolhido a maior no campo 39 o valor de R$ 1,77; falta recolher R$ 0,52 referente aos 5% da FUNPERJ no campo 34, na conta 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.009.000347-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMERCIAL VALVAN DE BOM JARDIM LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes. (há diferença de custas a recolher, conforme segue, já incluídos os valores para expedição da Carta Precatória de Execução ao 2º réu: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 19,24 - cód. 0702-1; Oficial de Justiça: R$ 59,46; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ 10%: R$ 9,09; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: 3,49 - cód. 14129-8; Outras Receitas: R$ 0,87 - cód. 5673-00124-3; 5% FUNPERJ: R$ 11,45 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 1999.009.000048-2 (7273) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSÉ DE MELLO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Despacho:Fls. 164 - Regularize-se. (petição sem assinnatura) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.009.000140-0 (6943) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIDAS DE BOM JARDIM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos por UNIDAS DE BOM JARDIM ELETROMÓVEIS LTDA-ME em relação à sentença proferida às fls. 111, que julgou extinta a execução em face da remissão da dívida concedida pelo exeqüente e condenou o executado nas custas processuais.A contrariedade alegada pela embargante traduz, na verdade, inconformismo com o julgado, não se admitindo a via dos embargos de declaração para reexame da matéria.Por tais razões, REJEITO os referidos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.009.001671-2 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA BEATRIZ ERTHAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Sentença:\"(...) À vista da quitação do débito em data anterior ao ajuizamento da ação, ACOLHO a exceção de pré-executividade para declarar inexistente o débito e, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, declarar extinto o presente feito.Condeno, ainda, o Município em honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Isento-o do pagamento das custas por força por força do artigo 17 da Lei estadual nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. P.R.I.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.009.001381-6 - RÔMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001009-8 - HELOISA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001377-4 - PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Indefiro o pedido de justiça gratuita tendo em vista a situação da Autora, que inclusive tem filial em outra comarca. Intime-se para recolhimento das custas. (Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 150,45 - cód. 0702-1; APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 15,74; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 14129-8; Taxa Judiciária: R$ 149,77; Outras Receitas: R$ 0,87 - cód. 5673-00124-3; 5% FUNPERJ (campo 34): R$ 8,74 cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.009.000001-6 (3050) - Inventariante: MARGARIDA CHABOUDET ELLER (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JERONIMO OLIVERIO ELLER Despacho:Atenda-se ao quanto requer à Fazenda às fls. 78verso. (o Estado requer a complementação do valor recolhido, tendo em vista a incidência da multa prevista no art. 20, I da Lei 1427/89) \r\n\r\nProc. 1994.009.000022-7 (4323) -, Inventariante: MARCOS TADEU ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558)) ANTONIO LUIZ ERTHAL Decisão:Defiro a substituição requerida às fls. 97. Lavre-se o respectivo termo.Após, à Fazenda sobre fls. 97.Fls. 98 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.009.000149-2 (5218) - Inventariante: RONILDA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X ELIAS DA ROCHA COELHO Decisão:Defiro a expedição de alvará tão-somente para levantamento do valor necessário ao pagamento do ITD. (fls. 152/153)Após, traga a inventariante o comprovante do recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.009.000948-1 - Inventariante: CINTIA DE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X JOSÉ ODEZIO DE MEDEIROS Despacho:Traga a inventariante a certidão do RGI atualizada do bem inventariado.Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.009.000373-4 - ZILÁ MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X MANOEL LOPES LEITE Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade.Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.009.000609-8 (9996) - MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CELSO DE FREITAS JARDIM Despacho:Fls. 145 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.009.001260-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Fls. 30 verso - ao autor (em cumprimento ao art. 3º, IV da Portaria 01/2001 deste juízo) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001229-0 - RODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ISABELLY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se na autuação e onde mais necessário for o nome da ação.Após, em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.009.000059-3 - ARMANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X GELSON LOUBACK Diga a parte contrária sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.009.000950-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILACA (MG-084274), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X SEBASTIÃO EDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:O depósito de fls. 45 não é integral, posto que não incluiu o valor da Comissão de Permanência objeto da controvérsia.Assim, enquanto não decidida a questão, o feito deverá prosseguir sem prejuízo da liminar já concedida, tudo na forma do artigo 1071 do CPC.Digam as partes se têm provas a produzir e se dispensam a realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.009.000334-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR ERTHAL FRERIE Despacho:Cumpra-se fls. 20. (fala recolher a diferença de custas do escrivão no valor de R$ 40,24. Foi recolhida a maior em R$ 0,86 no campo 48 da Grerj de fls. 16 e, na Grerj de fls. 17 foi recolhido a maior o valor de R$ 2,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000765-4 - CLASSITUDO EDIÇOES GRAFICAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X O BONDE EDIÇOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que não comprovado o estado de miserabilidade jurídica alegado.Assino ao apelante o prazo de 48 horas, para recolhimento das custas. (Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; AST: R$ 41,97 - cód. 0701-3; CAARJ 10%: R$ 5,07; FUNPERJ: R$ 2,09 - conta nº 6002.251749) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.009.000036-3 (3678) - ALVARO DANIEL NUNES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Considerando que ainda não houve inventário para recolhimento dos impostos incidentes sobre a partilha, esclareça a requerente o pedido de fls. 56. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000231-9 (10601) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLÁVIA MARQUES FARIAS (MG-088272)) X C.A.S.) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nId: 116256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Dê-se vistas com as cautela de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.049649-6 - MARILEA SINGULANI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre o laudo. Port 01/01. ( Republicado por não ter constado o nome da procuradora da ré). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.101103-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FABIANE DOS REIS ALVES Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.162443-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO À parte autora para recolher mais 8,49 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144514-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROJETOS E INSTALACOES LUCIMAR LTDA E OUTRO Despacho:....Dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166575-1 - ALYSSON LIMA MONTEIRO X ECOURBIS AMBIENTAL S A E OUTRO Despacho:...Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando que a parte ré recolha a diferença de custas dos atos do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011985-4 - RONALD FONTINO SANTOS LEMOS X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Desentranhe-se fls. 119/120 e devolva-se ao patrono do autor. Intime-se o réu, por via postal, para dar andamento ao feito, produzindo a prova por ele requerida, sob pena do julgamento sem a mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) À parte para instruir e encaminhar o Mandado de Avaliação (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para o pagamento dos honorários periciais como determinado pela 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.065975-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X YVONNE HENAISSE KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:À parte autora para que junte aos autos a carta precatória original retirada em 29/11/2006 (fls.173) para aprecição do requerimento de fls.183... \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.008487-3 - TEREZA CRISTINA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do pagamento das custas especificadas às fls.89, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081107-2 - NILCE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 15h30.Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079659-3 - MARIA JOSE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) À parte ré para recolher as custas lançadas na certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, já que, de fato, a autora recebeu, a título de indenização, importância menor do que a arbitrada na petição inicial. Além disso, se houver menção a um valor do pedido, é de se entender que a autora pretendia auferir tal valor, até porque não se conhece, em processo, simples \"sugestão\".Não fosse por isso, o pedido de indenização é claro e expresso: a autora pretendeu receber importância não inferior a trinta mil reais, portanto, se recebeu valor abaixo de tal patamar, sua pretensão, no tocante à indenização por danos morais, não se pode dizer tenha sido integralmente cumprida. A sentença permanece como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Decisão:Considerando que os executados, regularmente intimados na pessoa de seu patrono, não pagaram nem indicaram bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados pelo Diário Oficial para, se desejarem, oferecerem impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então... \r\n\r\nProc. 2004.001.091781-7 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA), Fiador: JOSE MAURICIO BELO ELIAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150658-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X TEREZA CRISTINA SANTANA Despacho:Esclareçam os exeqüentes que bens pretendem penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.135986-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012113-7 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARMANDO FERREIRA DAS NEVES E OUTRO Decisão:Considerando que os executados são domiciliados na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031854-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERGIO DANTAS E OUTROS Despacho:Reiterei ao BACEN, nesta oportunidade, a determinação de bloqueio. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.104875-9 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.011560-5 - J E V EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Em consulta feita nesta oportunidade ao BACEN, verifica-se que restou infrutífera a penhora on-line. Assim, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Nos termos da decisão de fls. 229, procedi a novo bloqueio de 10% do débito. Cumpra-se a parte final da mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126715-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASANOVA INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044714-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.117443-1 - VERA PEIXOTO CONFECCOES DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO C SILVA (RJ-104995)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Considerando que a executada, regularmente intimada na pessoa de seu patrono, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora para recolher as custas da diligência (17,49) \r\n\r\nProc. 2005.001.082242-0 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Conforme consulta feita hoje ao Bacen, verifica-se que a executada não possui qualquer valor depositado em algumas das maiores instituições financeiras no País, aí incluído o banco Bradesco S/A, que faz parte do conglomerado econômico Bradesco. Desta forma, e considerando que, a teor da publicação de fls. 100, constata-se que o banco Bradesco S/A é acionista da executada, esclareça o exeqüente se não prefere a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Determinei, hoje, a transferência dos valores bloqueados junto ao banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores. Cumpra-se integralmente fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.011409-9 - CLARINDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Solicitei, hoje, o desbloqueio das contas da executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.000050-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.006305-3 - HENRIQUE LANG (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Ao impugnado. (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110816-2 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo a sentença embargada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade.A questão levantada nos embargos refere-se à fase de execução, que nem sequer começou, não sendo, portanto, a sentença prolatada na fase de conhecimento a seara adequada para se discutir a respeito do termo a quo da incidência da multa a que alude o art. 475-J, do CPC, questão essa, aliás, que nem sequer foi cogitada anteriormente pela ora embargante em sua contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134407-6 - TANIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011828-0 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Despacho:....Assim sendo, retornem os autos, mais uma vez, ao Contador Judicial para que refaça os cálculos em observância a esta decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.038528-4 (24724) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Determino a suspensão da execução até o efetivo cumprimento do acordo de fls.788/789. Após a comprovação do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.027533-1 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré. Aguarde-se o desfecho dos embargos para a extinção desta demanda... \r\n\r\nProc. 2005.001.040106-2 - FORCA CRESCENTE FACTORINGO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Às partes sobre as novas informações do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.047018-7 - HUGO CIRNE BAZZARELLI SALEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062379-4 - MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NEUZA EDELTRUDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029577-0 - MESSIAS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhoras, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nProc. 2006.001.104637-5 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Mario P. Bonfatti ( telefones: 2262-4384 e 2532-05-09). À parte ré para que entre em contato com o mesmo .. \r\n\r\nProc. 2006.001.131373-0 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C & A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo a sentença embargada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade.A questão levantada nos embargos refere-se à fase de execução, que nem sequer começou, não sendo, portanto, a sentença prolatada na fase de conhecimento a seara adequada para se discutir a respeito do termo a quo da incidência da multa a que alude o art. 475-J, do CPC, questão essa, aliás, que nem sequer foi cogitada anteriormente pela ora embargante em sua contestação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048237-2 - MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) À parte ré para recolher a taxa judiciária concernente à Impugnação, no valor de R$ 42,59 (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.123514-5 - VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Com a confirmação, cumpra-se a parte final de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.148988-1 - REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando que esta demanda tem as mesmas partes e diz respeito à mesma linha telefônica mencionada nos autos do processo nº 2006.001.123758-2, mas os pedidos formulados são distintos, desapensem-se estes autos e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.012114-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora jamais tenha tido qualquer relação financeira com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011632-4 - ADELINO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois o autor expressamente na inicial afirma o seu inadimplemento. Face ao exposto, ndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011617-8 - RSU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148662-4 - REGINA COELI FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/04/07, às 15h45. Considerando que o réu compareceu espontaneamente aos autos, intime-se-o na pessoa de seu patrono para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Qualquer acordo deverá ser feito diretamente com a parte autora e juntado aos autos para apreciação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.070471-4 - SANDRA REGINA BATISTA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)), Assistente: FENASEG - FED. NAC. DAS EMP. DE SEG. PRIV. E DE CAP, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento,não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade.O embargante simula não entender a motivação da decisão, demonstra, em verdade, mero inconformismo, de modo que, irresignada com o julgado, deve procurar atacá-lo pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, diga a exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155885-4 - ORLANDA SILVA COVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca dos fatos narrados pelo autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.147777-6 - EDGAR DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2002.001.001783-8 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Ao executado sobre a impugnação. ( Republicado por ter saído com erro material) \r\n\r\nProc. 2005.001.112664-2 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO ITAU S A) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 117183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000054-1 - Manolita Maria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Banco do Brasil S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/03/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000055-3 - Maria de Fatima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Vivo S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/03/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000056-5 - Junio Selem Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Finasa. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000063-2 - Rosimara Vidal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Vivo S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 115757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.878.000564-9 Vítima(s): Fabricio Rangel de Carvalho. X Aline Rangel de Carvalho. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDefiro a expedição de cópias dos documentos requeridos pelo Ministério Público e o desentranhamento dos documentos de fls.09 e 10, mediante a substituição dos mesmos por cópias. \r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.878.000552-2 Vítima(s): Onofre José Correia Neto. X José Roberto de Lima. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 115758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000030-8 (8796/04) - R.G.D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X C.R.P.B. Despacho:Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Nesta data, conforme detalhamento, ainda não estão disponibilizadas as respostas das instituições financeiras.Como existem diversos feitos em apenso necessitando de andamento, adotem-se as providências necessárias em cada feito e depois voltem conclusos para consulta ao BACEN-JUD. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.016.000590-6 - ABIGAIL FELISBERTA XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Sentença: Assim, tendo em vista as renúncias dos fideicomissários, caduco restou o fideicomisso passando a propriedade das ações, objeto destes autos, a ser pura. Ante o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará de Autorização para o cancelamento do gravame sobre as 1632 ações ordinárias e 484 ações preferenciais, todas nominativas da PETROBRÁS S/A (com os acréscimos ou os desdobramentos ocorridos) transferindo-as para a livre propriedade das requerentes. Expeçam-se as autorizações, de forma individual, para o Banco do Brasil. PRI. Dispensado o trânsito em julgado. Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000086-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GUSTAVO PIRES DE MOURA INTIMAR A PARTE AUTORA A FIM DE FICAR CIENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS OFÍCIO DO DETRAN/RJ. (DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO DE 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.016.000330-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS SERGIO SCHITTINO DE CARVALHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04.Cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000042-6 - R.G.D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X C.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268) Sentença:Portanto, considerando que as pensões devidas desde janeiro de 2006 estão sendo executadas no Proc. 06/151-2, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, ficando ressalvada a cobrança de eventuais diferenças. Prosseguirá apenas a execução de alimentos - Proc. 06/151-2.Desapensem-se os autos que estejam com baixa e que não embasem nenhuma execução, o que deverá ser certificado em todos os feitos.PRI. Sem custas.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito, dê- baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.016.000129-1 (7408/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Intimar o executado da juntada aos autos do ofício do Banco Itaú às fls. 135, conforme O.S. nº 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.016.000236-4 (8075/03) - FÁTIMA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, a fim de condenar o réu a incluir a autora em folha de pagamento (com décimo terceiro salário inclusive) e pagar-lhe pensão mensal de um salário mínimo até a data em que a vítima completaria 70 anos (22.08.2053) ou até o falecimento da autora, o que ocorrer primeiro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar o réu a pagar indenização de trezentos salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, devidamente acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data do evento (25.08.2003). Condeno o réu a pagar honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação. Sentença sujeita a reexame necessário. P. R. I. Carmo, 13 de novembro de 2006 \r\n\r\nProc. 2003.016.000236-4 (8075/03) - FÁTIMA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Decisão:Trata-se de embargos de declaração tempestivos em face da sentença de fls. 88/92. A parte embargante tem razão. No que diz respeito ao erro material, de fato o evento ocorreu em 25.08.2002, sendo este o termo \"a quo\" para o cômputo dos juros de mora e da correção monetária. No que diz respeito ao pagamento das pensões vencidas, é certo que o pagamento da pensão também deve ocorrer a partir da data do evento, o que implica dizer que há pensões vencidas a serem pagas à autora. Desta forma, CONDENO o réu a pagar à autora as pensões vencidas no valor de um salário mínimo mensal desde a data do evento, incluídos décimos terceiros salários, até a inclusão da autora na folha de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (Ressarcimento) \r\n\r\nProc. 2006.016.000406-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X NILSON A DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Despacho:Expeça-se CP para oitiva de JORGE ANTONIO (fls. 53).Intimem-se as partes para que esclareçam, em 5 dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.016.000128-7 - L.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Intimar a autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (fls.68), conforme O.S. Nº 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.016.000046-7 - MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão: J. Estando tempestivos, recebo os embargos de declaração. Como restou esclarecido, a autora está lotada no Centro de Coordenação Integrada de Saúde que faz parte da \"operação das atividades de saúde\" e, sendo Vereadora, tem o direito líquido e certo da inamovibilidade garantido pela Lei Orgânica Municipal. Por tais razões, conheço dos presentes embargos a fim de deferir a LIMINAR e determinar a suspensão da transferência da impetrante até o julgamento final do presente. I. Multa no valor de três vezes o salário líquido da impetrante em caso de descumprimento. Certifique-se o correto recolhimetno das custas e notifique-se o impetrado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.016.000300-9 (8131/03) - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E) Despacho:Conforme dispõe o artigo 45 do CPC, cabe ao advogado cientificar o mandante da renúncia ao mandato, a fim de que o mesmo nomeie substituto. Portanto, indefiro o pedido de fls. 181/182. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.016.000374-0 - LUZIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CEREAIS BEMPOSTENCE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 106/107 e a concordância da autora (já manifestada em audiência - fls. 102), defiro a substituição da importância depositada pelo caminhão oferecido às fls. 81. Façam-se as anotações/comunicações necessárias.Dê-se ciência à autora sobre fls. 106 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.016.000374-0 - LUZIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CEREAIS BEMPOSTENCE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) INTIMAR O PATRONO DOS AUTORES A FIM DE FICAR CIENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA ASA DISTRIBUIDORA, COM CERTIDÃO NEGATIVA, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.016.000045-0 (8679/04) - NAZIANO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 89: Defiro.Intime-se da revogação, conforme requerido.Fls. 92: Havendo instrumento de mandato nos autos, defiro a anotação e as futuras publicações.Digam todos sobre o laudo de fls. 81/88. \r\n\r\nId: 116257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065601-8 - UDILSON MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.149948-0 - ADELSON DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.001880-3 - FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ- 037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/07, às 14h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.058736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO : AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4 (21266) - ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Não há que se falar em dúvidas quanto a decisão ora embargada, havendo nítido caráter protelatório em tal medida. Uma vez que não fora cumprido a determinação de fls. 537, aplico a multa legal de 10%. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.063691-3 - MARGARIDA PERRUCHETTE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ASSIS - ASSISTENCIA MEDIDA INTEGRADA - GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Ao executado para recolher a diferença apontada a fls. 367/368, no prazo de 48h, sob pena de aplicação da multa legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.111653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X ATILA ABREU À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097568-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR Decisão:Fls. 46, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.100435-4 - MAIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121494-4 - ARTHUZINHO FRANCISCO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.149721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, a causa de não ter diligenciado as cartas precatória, haja visto que será a terceira designação de audiência no presente feito. Cabendo alerta, que o mesmo será extinto, caso venha ocorrer tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.032394-6 - MANOEL MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.052473-3 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NIVEA CLAUDIA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.114565-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 72, remarco a audiência para o dia 24/04/2007 às 13 horas, permanecendo o texto de fls. 70. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129114-0 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131653-6 - ANGELA MARIA DE PAULA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139022-0 - VITAL ANTONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.152878-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007325-8 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -10/04/2007 às 11h30m, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007726-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/04/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X NORMA SUELI ROSA LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/04/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008296-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X OLGAILDES NEVES DE LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/14/2007 às 11h15m- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Certifique-se. Em caso de não manifestação do réu, oficie-se conforme requerido, devendo o ofício ir com a cópia do acordo e a homologação do mesmo. Ao executado, no prazo de quinze dias sobre item \"c\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010187-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.046090-2 - CLAUDIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028824-7 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ANTONIO BERNARDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.001.070063-9 - AUGUSTO DIAS LIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem: (...) Designo o dia 10/04/2007 às 12h30m para audiência de conciliação, onde as partes deverão se manifestar em provas justificadamente. Dê-se ciência a DP (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.070195-1 - JESSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Sentença:(...)Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, Inciso V do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134268-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NAIR MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104080-6 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ NASCIMENTO FERREIRA), Fiador: ALMIR RICARDO CHAVES), Fiador: TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.172438-8 - OSMARINA ANDREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PALMIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se a exequente por AR para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.066776-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:Defiro o sobrestamento por derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077488-3 - SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE (RJ-114485)) X JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Decisão:Fls. 141/142, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.150149-9 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTRO Recolha, o exeqüente, as custas referentes à Carta Precatória; \r\n\r\nProc. 2005.001.141867-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.045408-0A - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.115615-4A - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X JERMESON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074659-6 - LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão cartorária, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200768-6 - CHRISTIANE MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 1999.001.047482-2 - NELSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.125423-4 - LUCIA DA COSTA FERREIRA BEBIANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.019769-3 - ZAHIL VIANNA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2001.001.059769-5 - ARLY MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.118175-2 - SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2007, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2004.001.008580-0 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, intimando-se o executado por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.021958-0 - LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:As partes sobre cota ministerial, no prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084959-9 - MARCELO CORADASSI EIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.111481-9 - GABRIEL BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 144, defiro, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053077-9 - THEREZA BOTTEON ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:À autora sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de não ser considerada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003001-3 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.003049-9 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.052756-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.061548-9 - RENATA MARINS PEIXOTO SALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.135224-3 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141564-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145258-4 - MAURIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010705-0 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAÚDE S A Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1985.001.505098-2 - ARLINDO GAMA IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Fls. 243, as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062305-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROBERTO DINIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 24/04/2007, às 15h30m- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109456-0 - SONIA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FINAUSTRIA ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.026460-7 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...)_Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.075840-9 - LAURA OSCARINA DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.087556-6 - ALTAMIRO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). ELENI MARTINS (RJ-080182) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098662-5 - ILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112546-9 - RAFAELA LOUREIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X UNICARIOCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119069-3 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X SEGURADORA REAL SEGUROS BANCO ABN AMRO Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a declaração de renda anual referente ano calendário 2004 (R$ 15.686,50) da parte autora não condiz com a aquisição do bem objeto da lide, inclusive, sonegando tal informação em sua declaração de renda, portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.043371-0 (24727) - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a pretensão,(...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075280-6 - BAZAR WILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603) Decisão:Homologo os honorários periciais. Com a vinda do depósito, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9 - DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Ante a divergência dos valores apresentados pelas partes, determino a remessa ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.120701-7 - MARCIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso de fls. 184/199 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Quanto ao recurso de fls 171/182, venham as custas faltantes, conforme fls. 183, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.115615-4 - JERMESON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140892-1 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.096129-0 - ESPOLIO DE ANIBAL RIBAS DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)), Assistente: ESPÓLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO), Inventariante: LUCIA MARIA DE AZEVEDO MATTOSO AUGUSTO), Assistente: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAÚJO DA ROCHA), Assistente: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). CAROLINA MOREIRA MACIEL (RJ-140042E) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Decisão:Venha pela executada a diferença apontada a fls. 410, no prazo de 48h, sob pena de aplicação de multa legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061940-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 467/468, as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.136705-3 - VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.062910-1 - VANDA MARIA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Ante a certidão cartorária, desentranhe-se o agravo retido, devolvendo-se a parte;2 - Fls. 265/266, as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.058993-4 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110507-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134268-7 - NAIR MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.135970-5 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/04/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008447-5 - MOISES DE MORAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/04/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080034-1 - SUELY FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A autora sobre a manifestação do perito, inclusive quanto as petições de fls. 332 e 335, emitidas por patronos distintos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134598-4 - JOSE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.066231-5 - GUSTAVO HIRSCHFELD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139454-7 - JAQUELINE LUIZA WURZLER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU CARTOES S A) Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 117186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.020.000212-0 - CEDELI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)), V.A.M.G. Despacho:Atenda-se à promoção do MP (à parte autora, em Réplica). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.020.000168-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X JORGE GERALDO MAIA Sentença:É O RELATÓRIOPASSO A DECIDIRSegundo o art. 319 do CPC, se o Réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor.Nos presentes autos, o réu apesar de devidamente citado não contestou a ação, ocorrendo assim os efeitos da revelia.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato firmado entre as partes, e confirmando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do Requerente.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.020.000448-8 - ALVARÊZ FERNANDO CAMPOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Sentença:Vistos, etc...ALVARÊZ FERNANDO CAMPOS DE MATTOS e RALIME DE MATTOS TEIXEIRA propuseram a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, alegando estarem separados judicialmente há mais de um ano, estando preenchidos os requisitos legais para a conversão pleiteada.Com a inicial foram apresentados 04/13, sendo a inicial emendada conforme petição de fls.18.O Dr. Curador de Família opinou favoravelmente ao pedido, conforme parecer de fls.20v.É O RELATÓRIO.DECIDO.Trata-se de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, em que encontram-se satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, estando presentes os requisitos legais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO, com fundamento no art.35 da Lei nº6.515/77.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.020.000033-0 (2020/98) - LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEGIÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.407/410 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de 24 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000155-4 - JACQUELINE MARIA BONIFÁCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Especifiquem provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000585-7 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000413-0 - MATHEUS CAETANO DE OLIVEIRA TARDIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO TARDIN Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo formulado pelas partes às fls.18, para que produza seus devidos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.020.000454-3 - DANIEL BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.020.000013-7 (123/94) - LIMAQ LINHARES MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X LUIZ FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1997.020.000021-1A - DUARTE JOSÉ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HENRIQUE ANTUNES (RJ-076421)) X Inventariante: ALBERTINA DA PIEDADE FERNANDES SECO LOUREIRO Decisão:Defiro a JG. Ao Inventariante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.020.000075-5 (2967/2000) - Inventariante: MARIA JÚLIA DE AGUIAR ABIB (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X JOÃO DOS REIS ABIB Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.020.000214-8 (4155/2002) - JACKSON DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X ESPÓLIO DE PAULO DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, inc.III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.020.000411-7 - EDEVIGES ANTUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a Retificação do Registro de Nascimento da Requerente para que dele passe a constar que a Requerente chama-se EDEVIGES ANTUNES MACEDO.Sem custas tendo em vista a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.020.000254-2 - RIVAEL FLORENTINO TEIXEIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: ESPOLIO DE PAULO DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)), Confinante: EUGÊNIO DA COSTA TEIXEIRA), Confinante: JOSÉ GONÇALVES), Confinante: PAULINI MATHEUS), Confinante: ITAMAR ANTÔNIO TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.020.000387-1 - CREDIMAR TARDIN PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X IRACEMA TARDIN PONTES) Sentença:É O RELATÓRIOPASSO A DECIDIRInicialmente, retifique onde couber para que passe a constar SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA.Trata-se de pedido de substituição de curatela, onde restou devidamente comprovado através do estudo social do caso e da oitiva das testemunhas ouvidas em juízo que o melhor interesse do Interditando é ficar sob os cuidados de sua irmã, ora Requerente.Este juízo em diversas ocasiões já julgou conflitos envolvendo a Requerida e seus filhos, demonstrando a total impossibilidade de convivência entre a Ré e seus filhos, entre eles o Interditando.Ademais, o Interditando compareceu em Audiência, confirmando o relatório social realizado, declarando que efetivamente encontra-se bem sob os cuidados de sua irmã, ora Requerente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DEFIRO a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA , nomeando a Sr. CREDIMAR TARDIN PONTES como curadora de seu irmão NIVALDO TARDIN PONTES.Lavre-se o competente termo, e cumpram-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 116261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002046/2003 (2003.872.000605-0) - Maria José de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos - OAB RJ055677). X Fernando Luiz Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). \"À parte autora sobre documento de fl. 97.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002232/2003 (2003.872.000486-7) - Gelson da Costa Moreira e outro. X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \"À parte autora sobre documento de fl. 81.\" \r\n\r\nProc. 2004.872.001280-5 - Francisco Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia Cândido Castilho - OAB RJ071012). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). \"À parte autora sobre documento de fls. 64/65.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000496-5 - Edson da Costa Duarte. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito. Na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2006.872.000497-7 - Alexandre Heitor Munis dos Santos. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). ...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito. Na forma do art. 269, I do CPC. Para determinar que a empresa apresente de forma detalhada o consumo do reclamante e apresente a cobrança mensalmente para pagamento. Danos morais inexistentes, uma vez que não trouxe lesão ao consumidor. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2006.872.000525-8 - Jurandyr de Moraes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.872.000543-0 - Vera Lucia Motta Cruz. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para DETERMINAR à empresa Ré que promova o fornecimento de água regular a Reclamante através de um carro pipa, mediante cada solicitação efetuada, no prazo de entrega de 48h (quarenta e oito horas), devendo ser conbrado o valor correspondente à água fornecida, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) no caso de descumprimento por parte da Reclamada, até que o fornecimento de água se regularize pelas vias normais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.000176-5 - Eliane Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). Intime-se a reclamada para que recolha o que é devido, segundo os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.872.000466-7 - Paulo Cesar Teixeira Lamas. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o noticiado em fls 49, extinguo o presente na forma do art.51, II da lei 9099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000490-4 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780, Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.872.000732-2 - Luciana de Cássia Bernardino Lohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \"À parte autora sobre documento de fls. 34/35.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000907-0 - Luiz Antonio Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"À parte autora sobre documentos de fls. 39/40.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000865-0 - Moacir Tavares Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Prolagos - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução domérito. Na forma do art. 269, I do CPC. Para determinar que a empresa Ré refature a conta referente ao mês de julho de 2006, com a médida dos últimos seis meses de consumo do reclamante, anteriores ao período de julho de 2006. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nId: 115752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000561-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSEVAL VIEIRA BARBOSA Despacho:Fls. 34/35 - Defiro a expedição de ofícios como solicitado.Fl. 35 - Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000051-4 - J.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X J.P.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000989-6 - L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.V.A.F. Despacho:Cite-se na forma do art. 732 do CPC. Oficie-se ao órgão pagador conforme solicitado no último parágrafo da petição de fl. 37. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000382-1 - C.N.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Q.A.L.B.) M.A.L.P.), D.O.B. Despacho:Cite-se por edital com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Patrimoniais c/c Revisão de Acidente do Trabalho e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000339-0 - JEAN CARLOS MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Baixo o processo em diligência para determinar que seja oficiado ao Posto de Benefícios do INSS - Italva, a fim de informar ao Juízo se o autor possui,ou possuiu, algum tipo de benefício previdenciário, devendo ser encaminhada cópia, em caso positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.080.001198-2 - EDGAR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Ao cartório para certificar os valores devidos a título de despesas processuais, transferindo o valor devido ao FETJ. Após, expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor, podendo ser recebido pelo advogado, desde que a procuração lhe dê poderes para tanto, e mandado de pagamento em nome do patrono, relativo aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.080.001198-2 - EDGAR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Esclareça o Banco do Brasil S/A, através de planilha, a que títulos foram depositados os valores de fl. 119 (depósito judicial). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.001005-0 - Inventariante: ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ERALDO COELHO DA SILVA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 14, no que diz respeito à determinação da citação da requerida conforme emenda de fls. 04/06, e determino sua intimação para apresentação da documentação indicada no item \"b\" (fls. 06). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000120-6 - A.M.S.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X M.C.M.), F.P.S.P.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Fl. 90 - Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A ,como solicitado pela parte, fazendo constar do mesmo os dados de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2006.080.000120-6 - A.M.S.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X M.C.M.), F.P.S.P.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) À parte autora para que compareça em cartório, a fim de retirar o ofício para abertura de conta-corrente para depósito da pensão por morte. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000060-5 - E.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 116301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000902-3 - Leonardo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Jairo José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). Homologo a desistência manifestada à fl. 09 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001071/2004 (2004.888.000232-2) - Enock Freire Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Fls. 174. Esclareça a parte ré, ante o conteúdo da sentença de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.888.000607-8 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.888.000707-1 - Maria José Moço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000986/2004 (2004.888.000243-7) - Edgar Roibana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.888.001154-2 - Edimar Furtado Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000692-7 - Danielle Bezerra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Considerando a justificativa apresentada, homologo a desistência manifestada à fl. 28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 115762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.025.002590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas, conforme requerido à fl. 101 e designo audiência para o dia 15/03/2007, às 14:20 horas..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001666-8 - MP X WAGNER FERREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se.Designo interrogatório para o dia 13/03/2007, às 16h40. Cite-se e intime-se.Comunique-se ao juízo deprecante e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000664-0 - IRANI ALVES DO PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às 16:40 horas.3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ou procurador nomeado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando, ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001023-0 - JULIA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 13:00 horas. 3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ou procurador nomeado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando, ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001124-5 - CELIA DE CASTRO MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às 10:00 horas. 3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ou procurador nomeado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando, ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000784-9 - MARIA DE LOURDES ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às 16:20 horas. 3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ou procurador nomeado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando, ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003244-1 - ANALÍCIO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Designada perícia médica com o autor para o dia 19 de março de 2.007, a partir das 10:00 h, no CAPS de Itaocara(RJ)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.025.000021-2 (7318/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FROES ITAOCARA VEICULOS LTDA \"Ao autor, sobre fls. 88vº (Certidão do oficial de justiça:....deixei de dar cumprimento ao r. mandado, pois até a presente data a parte interessada não procurou este oficial a fim de acompanhar a diligência, como se faz necessário. Diante do exposto, devolvo o P. Mandado ao cartório, aguardando ulteriores orientações\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001628-0 - GEYVES MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA E OUTRO Decisão: Designo ACIJ para o dia 14/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.025.001024-0 - LUIZ ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LENITA GUIMARÃES MARINHO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.025.001024-0, movida por LUIZ ALBERTO DE MELO em face de LENITA GUIMARÃES MARINHO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LENITA GUIMARÃES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, cinco de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.Aa) Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.025.000082-0 (7242/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ALINE ROCHA CARNEIRO (RJ-104234)) X GETULIO JUSTINO CARREIRO Decisão:Fl. 80: defiro. Suspendo o feito por 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.025.000106-7 (2844/98) - ALCEO CORTAT E NEUZY MARIA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) \"Digam as partes sobre o ofício do perito de fl. 103, a saber:VALDIR DE SOUZA BONFIM, perito nomeado e comprometido nos autos do processo acima, vem muito respeitosamente requerer a V.Exa.: 1) homologação de seus honorários, que, considerando o volume, natureza e complexidade, fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); 2) seja o embargado intimado a juntar aos autos a memória de cálculo atualizada das operações realizadas na conta da embargante, contendo as taxas de juros, renegociações, confissões de dívidas, índice de juros, comissões de permanência, juros de mora e demais encargos que incidiram e foram levados à débito da referida conta, contribuindo, assim, para elaboração do laudo pericial\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001162-2 - TRIBO DO ASFALTO MOTOCLUBE DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fl. 40: a extinção do feito por desistência, assim como eventual cancelamento da distribuição, não dispensam a parte do pagametno das custas processuais e taxa judiciária. Desse modo, venha o recolhimento ou comprovação idônea da alegada insuficiência de recursos, pois, segundo consta do próprio estatuto, o moto clube arrecada mensalidades de seus associados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.000004-0 - ANA RUTH WON-HELD NEGREIROS X PRISCILA WON-HELD NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito em exercício no cartório da Vara Unica Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de PRISCILA WON-HELD NEGREIROS, brasileira, solteira, residente em Valão do Papagaio, zona rural desta comarca, requerida por sua mãe ANA RUTH WON-HELD NEGREIROS, Ref. processo: 2005.025.000004-0, conforme sentença prolatada em 18 de abril de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.025.000904-4 - MARTA MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X EMIR DE SOUZA FALCÃO Despacho:\" Redesignada audiência para o dia 13/02/2007, às 15 horas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.000971-8 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X MANOEL LOURENÇA DA SILVA \"Diga o autor\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.025.000922-4 - JOSÉ RENATO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VALDECIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho:Diga o autor se há interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.025.000782-3 - MARCELO GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SEBASTIÃO GOMES Despacho:Aos autores para que regularizem a representação processual no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.025.000002-7 (6558/93) - MANOEL DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.000792-4 - JAYME VIEIRA PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677) \"Diga o requerente sobre o desarquivamento dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento (Port. 07/2001 desta Comarca)\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000139-4 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X SUELENA RODRIGUES CALDAS Designo a audiência preliminar para o dia 27/03/07, às 13,35 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001555-0 - N.E.C. Sentença fl. 43:\" DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para a entrada e permanência de adolescentes durante a realização do evento previsto para o dia 23/12, observados os limites de idade propostos, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da lei 8069/90, e julgo prejudicado o pedido em relação ao primeiro evento. Custas pelo requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001673-5 - N.E.C. (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Sentença fl. 33/34:\"... Defiro a expedição de Alvará de autorização para a entrada e permanência de adolescentes durante a realização dos eventos, observados os limites de idade propostos, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da lei 8069/90. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.000573-5 -, Inventariante: ADENIRA DE MELO MARTINS X ORACI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:1) Na forma do art.1031 do CPC, para a homologação da partilha, os impostos devem estar devidamente quitados. 2) Ao requerente em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000113-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X BENE DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas, no valor de R$ 10,23 = FUNDPERJ 5% \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001025-3 - ANITA ANJOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl.27 Cientificar da audiência redesignada para o dia 24/04/2007, às 16 h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.001663-2 - RINALDO BARCELLOS ROHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:1 - Comprove-se a residência do requerente Rinaldo. 2 - Comprovem-se adequadamente a hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.025.000683-6 (7739/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COSME CARLOS ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a decisão do Habeas corpus nº 458/06:\"Por unanimidade de votos, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do relator\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.025.000250-4 (5775/00) - ALCEO CORTAT, JOSE DE ASSIS FERRAZ, NILSON MARINO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: \" Aos embargantes para recolhimento das custas, a seguir discriminadas: APC (0711-2) = R$ 6,98 + CAARJ 10% = R$ 0,69 + FUNPERJ = 6002-25174-9= R$ 0,34; total: R$ 8,01 UFIR'S=457\" \r\n\r\nProc. 2003.025.000213-4 - JAMILCE FARIA SADER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ELANIR MARINHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Decisão:Cumpra-se fl. 53, observando a planilha de fl. 58. Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.025.000382-1 (7235/01) - BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EUGENIO NIRLEY PEREIRA BORGES Sentença fl. 40:\" JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo embargante.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003173-4 - VIVIAN SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X DALTON BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (RJ-091259) Sentença: Diante de o que dos autos consta, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.025.000249-8 (5623/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALCEO CORTAT), JOSE DE ASSIS FERRAZ), NILSON MARINO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430) Despacho Ordinatório:\"Ao exeqüente\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000325-0 (7320/01) - JOTAGRO DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TORTUGA COMPANHIA ZOOTECNICA AGRARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DALFORNO SEEMANN (SP-147574), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIGHI (SP-041590) Despacho :\" Digam as partes, em 10 dias, sobre as informações complementares da perita (fls. 1.103/1.104). \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.025.000135-3 (2.489/98) - EDERVAL NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). PAULO FERREIRA MOREIRA (MG-047691), Dr(a). ALUECIR REZENDE SANT''ANA (MG-047337), Dr(a). ADÃO LINO DE ANDRADE (MG-063797) Sentença fl. 213:\" JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, c/c 598, ambos do CPC. Custas processuais relativas à execução e honorários advocatícios pelo exeqüente, estes que fixo, com fundamento no art. 20, § 4º do CPC, com especial atenção à parte final do citado dispositivo, em R$ 700,00 (setecentos reais).\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.025.000083-6 (1335/96) - EUGENIO NIRLEY PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARCELLUS TEIXEIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) HOMOLOGO o acordo para que surta os seus devidos efeitos e, conseqüentemente, julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, inciso II do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, recolhidas as custas, levantem-se as penhoras e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.025.002853-0 - DESTILARIA DE AGUARDENTE LARANJA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão fl. 156/157:\" Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 297 do CPC. Defiro a produção de prova pericial, nomeando Alceo Mendes de Souza Júnior (21) 2611-4272, como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários. Com ela, digam as partes, também, no prazo comum de 05 dias. Defiro, ainda, a produção de prova oral consistente de depoimento pessoal e oitiva das testemunhas, desde que arroladas tempestivamente. A audiência será oportunamente designada.\" \r\n\r\nId: 116262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA - RJ005480 \r\n\r\n1996.025.000140-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1998.025.000010-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1998.025.000045-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1999.025.000183-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2000.025.000154-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.025.001356-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2004.025.000905-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.025.000218-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2006.025.000935-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER - RJ081191 \r\n\r\n2006.025.001509-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES - RJ054580 \r\n\r\n2000.025.000036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n2002.025.000269-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.025.000765-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS - RJ026058 \r\n\r\n1995.025.000080-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2003.025.000993-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLENO PY QUEIROZ - RJ077112 \r\n\r\n1983.025.000011-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2000.025.000075-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2000.025.000224-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2003.025.001321-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.025.000667-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.025.001020-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2005.025.001600-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.025.000562-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.025.001452-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO BUCKER DE JESUS - RJ082215 \r\n\r\n2003.025.001234-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nORLANDO DO COUTO - RJ089427 \r\n\r\n2005.025.002761-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS BORGES - RJ117275 \r\n\r\n2004.025.000181-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2006.025.000541-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO - RJ081092 \r\n\r\n2001.025.000193-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2001.025.000992-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2004.025.000972-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2004.025.000989-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.025.003022-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.025.000426-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.025.000831-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.025.000832-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA - RJ123719 \r\n\r\n2005.025.002478-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALYSSON CARVALHO CARDOSO - RJ118373 \r\n\r\n2006.025.001664-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCIA BUARQUE MALTA - RJ125678 \r\n\r\n2003.025.000719-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.025.000385-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nKARLA DAFLON FERREIRA - RJ128281 \r\n\r\n2005.025.002435-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nId: 116264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.085611-1B - SANDRA MARIA DE MELLO SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Traga o executado os comprovantes de depósito das pensões pagas desde de julho de 2006...(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024512-2 - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENI MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (RJ-000000) Despacho:Fls. 236 vº : Defiro.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.012196-2 - INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155722-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ADE DI PIERO Despacho:...Assim, antes de ser requerida ao Juízo expedição de diligências com o fito de buscar o paradeiro do réu, deve o Condomínio autor diligenciar tal informação por seus próprios meios, comprovando nos autos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.163105-4 - CONDOMINIO STUDIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROGÉRIO JOSÉ FERREIRA Decisão:Designo o dia 19/03/2007, às 13:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137023-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.144751-5 - DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc. I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, ...(p/1) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046328-0 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:...2-às partes sobre o laudo .3-E-se mandado de pagamento em nome do SR. Perito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.144524-0 - NATHALIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X UNIMED RIO COOP TRAB MED RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Expeça-se guia, como requerido às fls. 363, para depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento).(p/7) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167670-0 - MARIA ALICE SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRAL Decisão:Recoha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 30. Venha a emenda à inicial em PEÇA ÚNICA, com a necessária contrafé.(p/6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010143-6 - ANNA MARIA PEREIRA DE SEIXO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X MARIA VITÓRIA ROSA DA SILVA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...(p/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1987.001.302525-3 (12623) - JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-008078)) X SGC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 108. Às partes.(p/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102486-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:...2-E-se mandado de pagamento ...3-às partes sobre o laudo.(p/2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.039800-4 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 96, posto que tempestivos, na forma da certidão de fls. 104. No mérito, nego-lhes provimento....Recebo o recurso de fls. 98/103, em seu efeito suspensivo, eis que tempestivo e regularmente preparado, nos termos da certidão de fls. 104. Ao recorrido. (p/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017234-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PAULA MADALOSSO (RJ-117299)) X LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA BETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Fls. 55: Atenda-se, se houver poderes para tanto. Após, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.112071-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X MARIA HELIANA BARBOSA MELLO HELSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Cumpra-se o apenso.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.146513-8 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X ANTERO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159560-0 - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Despacho:...Fls. 524 - Aguarde-se o julgamento do recurso...(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.087990-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X INOVAR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento, uma vez que a diligência já foi efetuada no endereço fornecido às fls. 92, sem resultado, conforme certidão de fls. 31 verso.(p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168069-5 - ESPOLIO DE LUCY BRETAS CAPELLI (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X WAINER CAPELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-046883), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Ao exeqüente sobre o pedido de parcelamento do débito de fls. 422.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.072447-6 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fls.428/430 - Às partes sobre os cálculos do sr.contador.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.051667-5 - JAIME ALVES MASSANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 399(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.071592-3 - ZANINE MARIA GALDINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Fls. 215 - Defiro vista pelo prazo de dez dias.(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080549-7 - MARCELINO GIL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os ED, de fls 99/108, posto que tempestivos, mas nego-lhes seguimento...recebo apelação de fls 110/115,em seu duplo efeito.Ao apelado...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.158860-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc. I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009782-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LTDA TV POTENGI Decisão:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido...(p/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008435-9 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:À Autora sobre fls. 262/264, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.114776-1 - ROSANGELA DE SOUZA MEMORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias, mediante carga regular.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.012293-0 - PAULO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 148/151, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 165. No mérito, nego-lhes provimento...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.028885-5 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591)) X CMM DA SILVA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Forneça o autor no prazo de 10(dez) dias o endereço do 1º réu.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.140369-0 - ADRIANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOSANGO PROMOCOES Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc. I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.165623-3 - VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-...defiro a retirada do feito de pauta com urgência.2-Designo o dia 19/03/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS Decisão:...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração de imposto de renda...(p/4) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009227-7 - J POSE GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas da comarca de Piraí...(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 161.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075338-2 - JORGE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ- 009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Recolha a 1ª Ré as custas informadas na certidão de fls. 166, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.096033-8 - ACYR SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo os ED de fls 174/177, 179/183 e 185/188, posto que tempestivos, mas nego-lhe seguimento...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.122322-4 - ZEBRAL EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X W10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007, às 13:45 horas.Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de sua representante legal, no endereço fornecido às fls. 41.Intime-se a autora, por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131761-9 - ILZA CALIL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho: Considerando o intuito conciliatório manifestado por ambas as partes, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 19 / 03 / 2007, às 13:15 horas.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.143037-0 - LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao autor sobre contestação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Aguarde-se pedido de informações.2-Em réplica.(p/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.108965-9 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VESTUARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, relativamente aos documentos originais juntados pela autora, que deverão ser substituidos por cópias autenticadas.(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140070-0 - RICARDO COKE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Às partes sobre fls 256/274 na forma do art 398 do CPC no prazo de 10(dez) dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.012068-0 - LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:...2-Às partes sobre o laudo.3-E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.072251-6 - ESTADISLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defiro fls. 162. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.154342-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:À exequente sobre o depósito de fls. 134.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.115028-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...declaro saneado o feito...defiro a prova documental superveniente na forma do art 397 do CPC, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10(dez) dias.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré...defiro a prova testemunhal requerida pela ré, expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas...devendo a parte ré no prazo de 10 (dez) dias recolher...(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fls 692 e verso...intime-se o executado através de sue patrono, via DO, para o início da liquidação...faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Com o depósito, intime-se a Sra. Perita...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.010147-3 - YUKIKO GOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda , no prazo de dez dias...(p/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC Decisão:...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda...(p/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.011414-3 - DENISE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Às partes, sobre a retificação dos cálculos apresentada às fls. 274/276.(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.055733-0 - CITYLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Nada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.069119-4 - MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fls 133...reconsidero ainda o item 3 da decisão de fls 149...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073871-0 - DERCI FERMINO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Considerando o intuito conciliatório manifestado em fls. 247, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 19 / 03/2007, às 14:00 horas.(p/3) \r\n\r\nId: 117189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002908-0 - L.F.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)), L.R.G. Despacho:Dê-se ciência aos Requerentes da certidão de fls. 15 (... custas com excesso de recolhimento...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043047-6 (2.690/02) - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X J.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000025-0 - A.C.S.A.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X D.A.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça...Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito da autora e o periculum in mora, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal da autora...5) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação no dia 09/04/07, às 15:30 horas. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada... \r\n\r\nProc. 2007.081.000049-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X A.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça...Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a)(s) autor(a)(res) e o periculum in mora, fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo sobre o 13° salário, férias, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família.3) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 30% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada...5) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação no dia 16/04/07, às 13:30 horas. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.002968-7 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X P.S.L. Decisão:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Campo 35: conta 5673-00124-3Campo 48: 5% sobre o valor do campo 43 - R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043708-2 (2922/02) - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X W.A.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON GOMES DA COSTA (MS-006109) Decisão:Fl. 73: atenda-se à ilustre representante do Ministério Público.(pela abertura de vista à exequente para se manifestar sobre certidção de fls. 70vº) \r\n\r\nProc. 2003.081.000028-9 (3.829/03) - D.S.L., P.S.L., T.J.S.L., L.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X P.R.L. Despacho:Fl. 59vº: manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.081.000510-0 (3.922/03) - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à exeqüente à fl. 09 a qual estendo ao executado.Cancele-se eventual penhora que tenha sido realizada... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.081.000728-8 - E.N.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X A.J. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) Sentença:Homologo a desistência da ação (fl. 39) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.081.000127-6 - A.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X R.S.G. Despacho:Manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000027-4 - M.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X J.A.G. Despacho:Venha última declatação do IR ou declaração de isento para análise de JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.000685-7 - JOÃO MARCELINO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FELIPE PEREIRA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Decisão:\"...Especifiquem provas, justificadamente...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.081.000028-5 (1.132/01) - DARCY MARIA DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X MARIA RODRIGUES DOS REIS Sentença:Homologo a desistência da ação (fl. 39) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida (fl. 27). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001829-6 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X M.A.C. Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001307-7 (4.118/03) - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X P.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido investigatório para declarar que PAULO MENANDRO GARCIA DE FREITAS é o pai de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS, homologando o acordo quanto aos alimentos e à visitação.Em razão do reconhecimento da paternidade ao sobrenome do menor se acrescerá o nome \"GARCIA DE FREITAS\", passando a se chamar PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS GARCIA DE FREITAS e no assento de nascimento ainda deverá constar os nomes dos avós paternos: SEGISMUNDO GARCIA DE FREITAS e DALVA MENANDRO GARCIA DE FREITAS.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido... \r\n\r\nProc. 2004.081.000457-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X P.S.B.F. Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.002182-0 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1) Tendo em vista as conclusões constantes no laudo de investigação de paternidade por DNA de fls. 78/81, fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional, considerando que o documento de fl. 42 atesta que o réu foi dispensado da empresa em que trabalhava em 08/02/2006, encontrando-se o alimentante, a princípio, desempregado.2) Expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive para desconto da verba e abertura de conta corrente, se for o caso.3) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo... \r\n\r\nProc. 2005.081.002182-0 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Fica designado o dia 09/04/2007, às 14:30h para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.081.000018-6 (4.050/03) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368) Sentença:A parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, se mudando de endereço sem a devida comunicação ao Juízo, inviabilizando a sua intimação, demonstrando total desinteresse na causa, abandonando-a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno a parte referida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, isento por força da Gratuidade que ora defiro nesta sentença... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.000317-9 - W.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X W.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao demandados nesta sentença... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Provisósios com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001166-8 - W.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X W.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida aos demandantes à fl. 27... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.002308-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X S.S.G.) Sentença:... Pelo exposto, satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574, Código Civil/2002 e artigos 1.120 a 1.124, Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes de fl. 16, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CLAUDILENE SAMPAIO DA SILVA. Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 14 a qual estendo ao réu... \r\n\r\nId: 116306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003808-6 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ELVECIO DE AZEVEDO), PAULO SÉRGIO LUIZ AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.083.028371-6 - ALVACELIA DE ANDRADE NUNES X VICENTE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fl. 39\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.002373-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA Ao autor sobre folhas 80/81. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003009-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS MORAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Haja vista o estatuído no art.3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fls. 190/194\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e dano material com pedido de antecipação e tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002272-8 - ADILSON PEREIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"...Venham cópias da inicial e de fl. 41 para instruir contra-fé em relação ao terceiro réu. Após, cite-se por AR no endereço indicvado. Anote-se a inclusão na DRA, certificando-se...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004419-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIANA PIRES DOS SANTOS Haja vista o estatuído no artigo 3.º, inciso XII da portaria 01/04: \"Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 52.74, no campo 46 da GRERJ.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.001105-6 - ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 116302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.032.000253-0 (5109) - Inventariante: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS MAURO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X SEBATIAO MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS À parte autora sobre fls. 66 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.032.000547-0 - M.P X WALCIMAR DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo ao Acusado a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, por dois anos, nos termos da proposta formulada pelo MP aceita pelo réu e pelo Dr. Defensor Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000013-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEXANDRE DE CARVALHO JR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000636-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X VIERATUR TRANSPORTE E TUR.LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias, conforme requerido à fl. 24. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.032.000037-2 (3) - JOSE EUGENIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LUIZ FACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) Despacho:Às partes sobre fl. 241. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000344-8 - M.P.L.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X A.E.R.B. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.032.000157-9 (1791) - Inventariante: KATIA REGINA DA SILVA GERSON SANTOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X GERSON SANTOS DA SILVA À parte autora sobre fls. 124 \r\n\r\nProc. 2003.032.000435-7 - Inventariante: BETINHO GARSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X HEROINA MORAIS DE ALMEIDA À parte autora sobre fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.032.000626-9 -, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)), Falecido: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA À parte autora sobre fls. 65 \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000708-9 - ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO NATERA BONFIM (SP-195075)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação condenatória de \r\n\r\nProc. 2005.032.000245-6 - TANIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIZ TONIOLO Sentença:Vistos etc.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO que o réu devolva a carrocinha de cachorro-quente descrita na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno o Requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.032.000626-3 - ADILSON DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré sobre fl. 752. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.032.000694-4 - M.P X IVAN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:PELA MMª. JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: diante da ausência justificada do MP, redesigno o ato processual para o dia 08/03/07, às 15: horas. Intimados os presentes. Intime-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nId: 116265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.010698-9 - CLOTILDE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/04/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099130-0 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS Despacho:Fls.121/122. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.196945-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JOSE IRAN BEZERRA DE CASTRO Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.180. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.143848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO TACISIO FERREIRA MACHADO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.73, onde se noticia que o réu efetuou a entrega amigável do bem, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073523-9 - JARBAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.49/52. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.074434-0 (20662) - MARIANGELA GETIRANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MAURO ATTILIO MELLONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Fls.233. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1997.001.046340-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA THEOBALD (RJ-079692) Despacho:Fls.163. Defiro. Anote-se onde couber. Certifique o cartório se o autor se manifestou sobre o despacho de fls.161. \r\n\r\nProc. 1998.001.098213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. Rômulo Sergio de Carvalho Guerra. \r\n\r\nProc. 1999.001.019448-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls.258. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.069945-5 - JOANA D ARC MOREIRA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.1633, verso, revogo o despacho de fls.1632 e determino que a parte autora recolha as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.001085-6 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.115. À parte executada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083993-0 - ADILSON COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CLÁUDIO LOPES LOBÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:A penhora já foi realizada, conforme se depreende de fls.175 e 177/189. Portanto, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110816-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015631-8 - MARCIA ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117353-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA OFFICE CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLAMARION RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.120737-1 - LUCIANO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.51. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158087-3 - ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055395-3 - ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo. Indique o credor qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162412-8 - ANGELA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X GILDA PEIXOTO E OUTROS Despacho:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls.446/450. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052715-1 - HILDA DO NASCIMENTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/04/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.067753-8 - FREMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X SET CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080457-7 - IRENE GONÇALVES DE PINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSÉ DE SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado do 1º réu, em 05 dias, tendo em vista que a 2ª ré já foi citada. \r\n\r\nProc. 2004.001.100063-2 - NEY ORSOLON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.001.045300-1 - SANDRA MARIA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.058636-6 (19207) - JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.413, verso, revogo o despacho de fls.413. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.058638-0 (19195) - JORGE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.449, verso, revogo o despacho de fls.449. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069018-5 - JOSÉ SUAREZ MARONAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ANTÔNIO MARQUES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076429-5 - NANCY RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.403, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.119743-8 - MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE YERO GUIOMARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.106185-7 - EDILBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2003.001.041377-1 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083989-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BZ ENGENHARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeira a Sra. Andrea Rosa Costa. Intime-a para designar data para o leilão. \r\n\r\nProc. 1997.001.090717-5 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.( REPUBLICAÇÂO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.054647-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.117933-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X FIK FABRIK CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 189, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Efetuei desbloqueio on line nesta data. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117935-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X FIK FABRIK CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 183, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138988-6 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.124991-3 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156891-2 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008512-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls.120/168. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107618-5 - EDITH SOBREIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X ALESSANDRA PEREIRA DE AZEVEDO SOUZA Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 20/03/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020243-1 - RENE NUNES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X FLORESDAMA IND E COM DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Recolha a parte ré o valor remanescente dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.008026-5 - ANTONIA IRANEIDE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.431, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012218-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137243-2 - ELIANA LUZIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063383-0 - CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.158096-1 - ANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls.99. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016050-4 - MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.044056-2 - PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X GRUPO VOTORANTIN FINANCEIRA Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114396-4 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:Fls.105/107. Nada a prover ante a decisão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.159681-9 - KÁTIA REGINA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.126514-8 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGCM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159612-1 - BANCO BRADESCO S/A X BARRA ANTIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.020163-0 (19989) - WANDICK MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.098208-3 - ANNE ELLEN SOUZA DE MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.028181-2 - AJOMAR LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls.446/451, uma vez que não foi proferida sentença nos autos.Rejeito as impugnações de fls. 442/443 e 444/445 e homologo os honorários periciais no montante de fls.455, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150172-8 - GIZELLA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.117643-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISAIAS DE SOUZA Sentença:Ação de reintegração de posse. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.63, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.146673-4 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070444-1 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Despacho:Fls.318. Expeça-se guia para pagamento do valor incontroverso. Após, decidirei acerca dso cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031502-0 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037786-4 - LEIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.61. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033062-7 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Fls.660/661. Ào credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.056616-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 217/218, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Indefiro o pedido de condenação do credor nas penas de litigância de má-fé, uma vez que não vislumbro presente nenhuma das hipóteses previstas no art.17 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado a maior, observadas as cautelas legais\". No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.105784-0 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.075473-8 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) Despacho:A expedição de ofício já foi requerida nos autos em apenso, portanto, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nId: 117190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.851.000758-3 - J R Moraes Madeiras M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Sandra Regina Gomes da Costa e outro. Defiro o prazo de 30 dias para que o exeqüente traga aos autos o endereço da executada, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000704-4 - Viviane de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Credicard Operadora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 115738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C 297 CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2005.035.000770-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho de fl.72: \"(...)em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.035.000404-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER FUCCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:\"(...)Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu WAGNER FUCCI FERREIRA nas penas do artigo 155, § 4º, I, do Código Penal.(...) fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato, tendo em conta ser o réu estudante. Torno a pena definitiva, na ausência de outras causas modificadoras.(...)substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor correspondente a um salário mínimo nacional em benefício de instituição a ser indicada na fase da execução, bem como uma prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, a ser indicada também na fase da execução, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação. Frustrada a opção alternativa, estabeleço o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade,nos termos do artigo 33 do Código.(...)Custas pelo condenado.(...)\". \r\n\r\nId: 116269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO \r\n\r\nCÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.873.000237-9 - Pedro Paulo Pirozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Valquíria da Silva Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Verdan Coelho - OAB RJ067149). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, referente ao depósito de fls.76; \r\n\r\n2) Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, a fim de que seja dado prosseguimento à execução, conforme requerido a fls. 79, devendo indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nProc. 2006.873.000007-5 - Rabelo Fertilizantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). X Maristela Pereira de Oliveira. Manifeste-se a exeqüente sobre o acrescido (fls. 37/45). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000357-0 - Marilda dos Santos Beloto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1) Diante da ausência de preparo, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora; 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 3) Fica ciente a ré de que caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, a condenação será acrescida da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.000405-6 - Oswaldino Ribeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Expeça-se novo mandado de intimação para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, fazendo-se constar o endereço do autor informado a fls. 02, que difere do mencionado no mandado de fls. 21. Sem prejuízo, intime-se o patrono do requerente, via D.O., do inteiro teor do presente despacho \r\n\r\nProc. 2006.873.001185-1 - Júlia Soares Barzani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Banco Bradesco Sa. Fls. 47/49: Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nId: 115763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.043.001542-1 (5636/98) - JOÃO MARCOS BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 49,49v \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.043.000388-6 (1216/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:1) Considerando o teor da petição de fl.232, designe-se audiência, mediante certidão, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa. 2) Esclareça-se a FAC de fl.238. certidão-... designada a data de 11.04.07, às 14:30 horas, para realização de prova de defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.001977-0 (10367/03) - MARINA APARECIDA GOMES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972), Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.043.000940-0 - TEREZINHA BARBARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X RENATA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000077-0 (9748/02) - MANOEL SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:À parte autora para informe o resultado do agravo interposto (fls.441v). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000838-4 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 217/224. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.043.000848-7 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando-se que esta Magistrada acumula a Titularidade deste Juízo com as funções de Juíza Dirigente do 7º NURC;Considerando-se que, nesta data, minha presença se faz necessária na sede daquele Núcleo, na Comarca de Vassouras, com o propósito de atender a comando exarado pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, o que inviabiliza a realização da audiência designada;Redesigno a audiência para o dia 08/02/2007, às 09:30 h.Ciência aos presentes.Intimem-se os ausentes. \r\n\r\nProc. 2004.043.000849-9 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de fls. 195/202, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.043.004153-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X S.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) À requerida p/recolher custas p/intimação das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.004396-7 - ROSIEL CASTILHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Acolho a justificativa de fl.154/155. Designe-se audiência de instrução e julgamento, mediante certidão nos autos. Após, intimem-se. Certifico haver designado AIJ para o dia 10.05.07, às 14:00 HS. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000031-8 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X RA - COMÉRCIO DE VEÍCULOS Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.043.000997-4 (5783) - Inventariante: JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) MARIA LUIZA, Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X MARIA DOMINGAS RODRIGUES DIAS Despacho:Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; e quitação fiscal Municipal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.043.001844-2 (10057/03) - MILTON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Espeça-se mandado de levantamento dos honorários, conforme requerido às fls.129, observando-se as cautelas de estilo.Ao perito sobre fls. 139/140. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.043.000056-0 (7382/00) - IRINEU MAMPRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 211/212 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.043.000036-8 (1352/95) - JULIETA DE MORAES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 236/237 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.043.000013-5 (622/94) - HIRANI FONSECA MACHADO, Habilitado: MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: CARLOS CARDOSO) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em nome da habilitada, ob servando-se as cautelas de estilo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.002533-3 - LÍGIA DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls.103 para devolução à subscritora, na medida em que a mesma não pode praticar o ato sozinha, mas somente em conjunto com advogado e sob a responsabilidade deste, conforme previsto no artigo 3, parágrafo 2º da Lei 8906/94. Certifique o Cartório se o réu apresentou resposta. \r\n\r\nId: 116270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000665-1 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar o requerido ao pagamento de alimentos que fixo em sete salários mínimos a serem pagos através de depósito na conta corrente da autora e no caso de vir a exercer vínculo empregatício, os alimentos deverão ser pagos no percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) sobre os ganhos brutos do requerido, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários previstos em lei, incidindo ainda sobre as férias e décimo -terceiro salário, excetuadas as verbas rescisórias, como o FGTS, por se tratar de verba indenizatória. Condeno o requerido ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000516-8 - JUNIOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GENIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi marcado o dia 28/03/2007, 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.071.000872-8 - MIRELLA MUNIZ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X GISELE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.19, bem como a concordância da ré ao pedido formulado conforme fls.26, bem como do parecer ministerial de fls.30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se cancelando o desconto dos alimentos provisórios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001038-3 - LARISSA DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SEBASTIÃO DA SILVA LANDIN FILHO Certifico que foi marcado o dia 21/03/2007, 14:00 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.071.001155-7 - ERICK MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ROGERIO APARECIDO DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 21/03/2007, 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.071.000136-0 - SYVILLA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ROBSON FRANCISCO SOARES Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 100% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco Bradesco para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 21/03/07, às 16:00 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000270-4 - ERICK DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉSAR FILGUEIRAS VIANA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo vigente, a serem pagos diretamente à requerente mediante recibo.3- Designo ACIJ para o dia 28/02/07, às 16:00 horas.4- Cite-se. Intimem-se.5- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000271-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 28/02/07, às 16:30 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000287-0 - EVELYN LETICIA DA SILVA BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ANDERSON DA SILVA BONIFÁCIO Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 21/03/07, às 16:30 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000289-3 - GISELE MUNIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CID RODRIGUES Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 100% do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 28/03/07, às 14:00 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000363-0 - RAMON SIMINO ALVARAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA FERREIRA ALCARAZ Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 28/03/07, às 13:30 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000368-0 - ANA CLARA LANÇONI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X EDNALDO FONSECA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 28/03/07, às 15:00 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000996-2 - BARBARA FINER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Certifico que foi marcado o dia 21/03/2007, 13:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.071.001129-4 - BARBARA FINER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Certifico que foi marcado o dia 21/03/2007, 15:00 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 29. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.071.000211-8 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B)) X MARCO AURELIO HESER FERREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.071.000649-5 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B)) X ROSILENE RAMOS SALGUEIRO E OUTRO Despacho:Ao exequente (solicitando a regularização da sua representação). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.071.000931-7 - D.C. X F.A. Decisão:Em que pese a decretação da revelia do réu, conforme Decisão de fls 37, a mesma não induz seus efeitos, tendo em vista tratar-se de direito indisponível, conforme dispõe o art 320, II do CPC.Observa-se que o autor requereu a desistência do feito, tendo o réu sido intimado o referido pedido, e manifestado contrariamente, conforme certidão de fls 45.Insta salientar, que embora não tenha o réu oferecido resposta ao pleito autoral, conforme entendimento predominante, poderá opor à desistência formulada, desde que devidamente motivado, opondo-se justificadamente.Assim, uma vez que o réu não encontra-se devidamente representado por advogado nos autos, intime-o para que constitua advogado, a fim de que o mesmo requeira o que entender pertinente. P.R.I. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.071.000086-8 (0975/2000) - T.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Da análise dos autos, nota-se que foi realizado exame de DNA, encontrando-se o laudo acostado às fls 33/36, o qual atribuiu a paternidade de Tamires à Jonas. Ressalta-se que o referido exame foi realizado em laboratório idôneo não sendo impugnado pelas partes.Insta salientar que as partes realizaram um acordo às fls 38, o qual não foi ratificado às fls 82.Pelo exposto, a fim de evitar maiores prejuízos a menor Tamires, DETERMINO expedição de ofício ao RCPN competente para que passe a constar no registro civil de nº 1863, fls 38v, livro AA-04, o nome Tamires da Silva Paixão, devendo constar também os avós paternos como sendo Manoel Candido da paixão e Maria Aparecida da Paixão. Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios no percentual de 50% do salário mínimo vigente, o qual deverá ser pago à RL de Tamires mediante recibo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000176-1 - LUIZ CLÁUDIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios no percentual de 15% dos rendimentos líquidos do requerente. Cite-se e intime-se. Designe o Cartório audiência de conciliação. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000176-1 - LUIZ CLÁUDIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA) Certifico que foi marcado o dia 21/03/2007, 15:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 14. \r\n\r\nId: 116292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401208-1 (138481) - REINALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1978.001.700606-9 (165037) - WENCESLAU GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INSS Decisão:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1981.001.401105-4 (197953) - DAVID DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, HAJA VISTA OFÍCIO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 1984.001.402709-3 (26488) - NICOMEDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X INSS Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO FLS. 84. ANOTE-SE. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.403282-9 (26477) - JOSE FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.076850-4 (43037) - TALVANE DOS SANTOS MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X I.N.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP (REQUER O M.P. QUE AS PARTES ESCLAREÇAM QUANTO AOS VALORES APURADOS NA CONTA DE FLS. 254/257). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), BIRTHE EUDRUN LERCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152199-2 - MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530) Sentença:...Retifique-se o pólo passivo no que tange ao 1º réu, passando a constar o Tabelião do 23º Ofício de Notas, na autuação e no sistema. Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar NULA a procuração por instrumento público lavrada no LIVRO Nº 6613, FOLHA 176, ATO Nº 132, 23º Ofício de Notas - Comarca da Capital, tornando sem efeitos todos os poderes ali conferidos ao 2º réu, eis que foram fraudulentamente naquele documento outorgados e declarar NULA a transferência da linha telefônica em foco.Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 62) e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015759-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.121, venham os recolhimentos para citação no endereço mencionado e expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.134379-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON HYGINO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 66/67, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. OFICIE-SE AO DETRAN, PRA QUE DÊ BAIXA NA ANOTAÇÃO PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON FERREIRA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. DECORRIDO TAL PRAZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66/67. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.098335-8A - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X RENATA ANDRADE PESSOA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)), OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES), NACIM NEJM), MARIA JUSSARA PESSOA NEJM, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 126. ( OFÍCIO DO 5º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ) \r\n\r\nProc. 2005.001.054378-6A - RAPHAEL CAMMARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:NOTIFIQUE-SE PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044151-7 - IRENE SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X BANCO CEDULA S A Decisão:INTIME-SE A DEPOSITÁRIA PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008632-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 157, SALIENTANDO QUE CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DENTRO DE 30 DIAS, A DEPRECATA SERÁ DEVOLVIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120710-8 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 144 (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR MAIS 15 DIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025963-6 - OLGA FERREIRA ALEXANDRE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052425-3 - RICARDO PRAVATO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 104\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057351-3 - GLORIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME GRERJ DE FLS.78, TOTALIZANDO R$ 385,34)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101450-7 - DENISE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.151,00 (quatro mil, centos e cinqüenta e um reais), o equivalente à 11,86 salários mínimos, referente à indenização do seguro obrigatório - DPVAT - nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/GO, PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:AO RÉU, SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120813-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:AO RÉU, SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121800-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:AO RÉU, SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.156893-9 - ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25vº, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084020-0 - ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 258. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050351-0 - ALESSANDRA CRISTINE CEZAR SEGURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059237-4 - PERACIO MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:REGULARIZE-SE A PEÇA DE FLS. 69/70 (SEM ASSINATURA). \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Petição de fls. 202, estranha aos autos. Desentranhe-se e entreguem-na mediante recibo ao seu subscritor. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.182. \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161806-2 - ESPÓLIO DE RAUL CHAISE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JULIO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO Decisão:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 172, §2º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081684-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ERCILIA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ-031627), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Fls. 54, observe-se. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.047998-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X YONNE NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:A DATA INICIAL DA VIGÊNCIA DO PENSIONAMENTO É 01/10/1999, SENDO DESNECESSÁRIO NOVA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074211-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA LUIZA CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) \"AO EMBARGADO, AO EMBARGANTE, AO MP\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 208, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093605-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119883-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 1,85 NA CONTA Nº 600225174-9 - CAMPO 47 E FORNCER CÓPIA DAS GRERJ's DE FLS. 94, 98 E DAQUELA QUE RECOLHERÁ AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:O DEFERIMENTO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL DEPENDE DA PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO PELO EXEQUENTE DE QUE EXAURIU AS DILIGÊNCIAS AO MESMO DISPONÍVEIS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.134101-7 - NILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:AO RÉU, INTIMANDO-O PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA CONFORME DESPACHO DE FLS. 172vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:DESNECESSÁRIO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO VISTO A CERTIDÃO DE FLS. 700. \r\n\r\nProc. 2003.001.135722-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115099-1 - TERCINA DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte ré para efetuar os recolhimentos devidos \r\n\r\nProc. 2005.001.140151-3 - MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:FLS. 176, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. À PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.114172-4 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ANTONIO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Despacho:J.DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.117197-2 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146102-0 - RENATO DE CARVALHO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.148971-6 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047297-6 - ISAC MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.019157-4 - SANDOR GABOR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CITIBANK SEGUROS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:REDUZO A PRETENSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS PARA SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS, HAJA VISTA A MÉDIA UTILIZADA NESTA VARA EM PERÍCIAS SEMELHANTES. DÊ-SE CIÊNCIA À PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040347-4 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088844-5 - VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 46 FACE AO JULGAMENTO DO AGRAVO CONFORME FLS. 38. COM GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DECIDIR-SE-Á QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099187-6 - SUELY VALERIO BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 59vª. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013048-5 - SHEILA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X BANCO ITAU S/A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013251-2 - MARCIA RAIBOLT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIVO S A), BANCO HSBC Decisão:COM GRATUIDADE. CITEM-SE; APÓS AS RESPOSTAS DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AS FLS. 81/82. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012896-0 - DANIELE VASTY GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X METRO S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.012125-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GRAN METAIS COM DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 128/133. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.134707-3 - ANGELA MARIA REIS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME DISCRIMINADO ÀS FLS.223, EXCETO A TX. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034085-3 - FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077630-8 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.109995-0 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036179-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL BANRISUL AO AUTOR PARA RECPLHER R$ 6,03 NA CONTA Nº 600225174-9 - CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CITE-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DECIDIR-SE-Á QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141521-6 - CLAUDIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE CASTRO E SILVA VELOSO KAUFMANN (RJ-032462)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.152062-0 - JOSEIR MENDONCA, CLAUDIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:AO AUTOR FACE À CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.154440-5 - EURYDICE MENDES VERTHEIN, LUCI VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X MURILLO DE CARVALHO PEREIRA REGO), MERCEDES MARLENE PEREIRA REGO Despacho:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 20vº, INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.161079-8 - MARIA FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 11vº, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284 DO CPC. \r\n\r\nId: 117230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000030-0 - Sidnei Leite de Olliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito. Designe-se audiência conciliatória. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 115743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "115744": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.859.000522-7 - Nivaldo do Nascimento Filho, Ataliba Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Trata-se queixa ajuizada por Nivaldo do Nascimento Filho em face de Ataliba Pereira Neto pela prática, em teses, do crime previsto no art 138 do CP. Da análise dos autos, observa-se que o querelante alega que o querelado teria lhe imputado prática de cilícitos ocorridos na prefeitura de Itatiaia. No entanto, nota-se que a queixa não atende os requisitos legais previstos no art 41 do CPP, no que tange a exposição do fato criminoso e a devida descrição quanto o mesmo. Insta salientar que o querelado foi ouvido em sede policial, em condição de testemunha, restringindo-se a responder as perguntas a ele feitas pela autoridade policial. Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 11/13, as quais adoto como razões de decidir, e ante a ausência do dolo específico do querelado no sentido de caluniar o querelante, REJEITO A PRESENTE QUEIXA, na forma do art 43, I do CPP, ante a atipicidade da conduta do querelado. P.R.I. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.859.000523-9 - Nivaldo do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Angela Maria de Castro Egalon. Trata-se de queixa ajuizada por Nivaldo do nascimento Filho em face de Angela Maria de castro Egalon, alegando que a querelada teria cometido o crime previsto no art 138 do CP, vez que imputou ao querelante a prática de ilícitos administrativos e funcionais ocorridos na prefeitura Municipal de Itatiaia. Da análise dos autos, verifica-se que a presente queixa não preenche os requisitos mínimos exigidos no art 41 do CPP, não trazendo a exata exposição dos fatos tidos como ilícitos, com todas as suas circunstâncias. Observa-se também que ausente o dolo específico, inerente do tipo penal, uma vez que o depoimento prestado pela querelada em sede policial baseiou-se em responder as perguntas elaboradas pela Autoridade policial. Pelo excposto, acolho o parecer ministerial de fls 11/13, e REJEITO A PRESENTE QUEIXA, com base no art 43, I do CPP. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 115744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000492-2 - Maria Cleusa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo Telerj Celular Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Certifico que foi designado o dia 02 de março de 2.007, às 15h15min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 115745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre Moraes Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.047.000224-3 - Inventariante: ROSEMARY LOPES X JOSÉ IVO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Despacho:1)Atenda-se (fls_117)2)Após, às partes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.047.000496-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Foi determinada a redesignação da audiencia para o dia 10/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.047.000151-9 - MACAU ARTES GRAFICAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) AO EXEQUENTE CONFORME r. DESPACHO DE FLS. 64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.047.000264-2 - ANA LÚCIA URBANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DA SILVA Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.047.000240-3 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) À PARTE AURORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.047.000559-1 - (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X C.H.F.-.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)), C.L.F.), G.L.F. Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.047.000143-6 (2401) - VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Á PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO AS CUSTAS DO AVALIADOR A SEREM RECOLHIDAS NA CONTA 6074 - 17058-2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.047.000177-5 - ISAQUIL FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Á PARTE AUTORA CONFORME PEDIDO DE FLS. 203 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.047.000113-5 (6476/91) - JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X HARQUEDIESEL VEICULOS LTDA. E OUTRO Á PARTE AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.047.000180-9 - Inventariante: ROSILEA IGNES DOS REIS X MARIA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:às partes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1988.047.000011-5 (5408) - HENRIQUE COIMBRA VALLE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Á PARTE RÉ (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.047.000487-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) à Parte ré conforme r. despacho de fls. 72 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.047.000011-7 (6736) - VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ESPOLIO DE RONILDO JOSE CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547), Dr(a). DANIELA CAETANO DE MESQUITA (RJ-104992), Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE NA FORMA DE R. DESPACHO DE FLS. 264 \r\n\r\nProc. 2002.047.000088-4 (4213) - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despaacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre resultado de perícia defls. 165/168 \r\n\r\nProc. 2002.047.000138-4 (4142) - VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho ordinatorio na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre oficio de fls. 150/155. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.047.000011-0 - O.M.G. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X M.F.S.O.G. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:1)Às partes para justificarem as provas que desejam produzir, apresentando, se for o caso, o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.047.000118-2 - YAM DA SILVA MARGARIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO - HOSPITAL N. S. DA PIEDADE, Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), JOSÉ MARIA PEREIRA, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:1)Nomeio como perito o Sr. DURVAL FRANCISCO XAVIER, consultório a rua Jose Marcelino de Camargo, nº 1041, sala 204, centro, Barra Mansa (fl. 257). 2) As partes não se manifestaram sobre os honorários do perito (fls. 259) 3) Quesitos já apresentados pela Parte ré - José Maria ás fls. 240/241; pela Associação Beneficente - fls.244/245 e pelo MP às fls. 235/236; a parte autora não apresentou quesitos. 3) Defiro o requerimento de assistente técnico feito pela parte ré às fls. 241.4) Intime-se as partes rés para deposito de 50% (cinqüenta por cento) do valor da perícia. Com a vinda da perícia, voltem para designação da AIJ, na forma do art.452 do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1969.047.000001-9 (1030/1969) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ás partes conforme r. despacho de fls. 126, item 2 \r\n\r\nId: 116271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000427-3 - Inventariante: JOÃO BATISTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EDITH DE LIMA MAUTONE NOVAES Despacho:Cumpra-se fl. 105. (Venha certidão negativa do Distribuidor) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.048.000029-2 (1439/1998) - SANTINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X A FAZENDA NACIONAL Despacho:Fl. 91. Venha o original; Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.048.000247-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X SINDICATO RURAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261) Despacho:Fl. 232. Em face do que consta dos autos, defere-se a penhora de quantia para a satisfação do débito junto ao Banco do Brasil - Agência Rio das Flores (fl. 216). Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2004.048.000247-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X SINDICATO RURAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261) Certifico e dou fé que para fiel cumprimento do despacho retro necessário se faz o recolhimento de custas no valor de R$ 13,46 já acrescido dos 10% relativo á CAARJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000098-2 (2420/01) - Inventariante: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA E OUTROS) X GILBERTO SILVA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (Cota da FE: No aguardo do pagamento do Imposto quanto ao Imóvel situado em MG (Item 6, fls. 10). A FE Aguarda, ainda, a abertura do inventário de Zilda . Quanto à cessão de fls. 268/269, pela oitiva da Fazenda Municipal.) \r\n\r\nEDITAL DA LISTA DEFINITIVA DE JURADOS PARA 2007O DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da Comarca de Rio das Flores-RJ, por nomeação na forma da Lei.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com os artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, organizou a lista definitiva de jurados desta Comarca, os quais servirão durante o ano de 2007:1. ADRIANO ALEX INACIO ALMADA - Funcionário Público;2. ALDO LUIZ BATISTA GUEDES - Funcionário Público;3. ALESSANDRA MARIA DE SOUZA CARNEIRO - Professora;4. ALINE LEITE MACEDO - Estudante;5. ANA CELIA MELLO VALLE - Funcionária Pública;6. ANA CLÁDIA MARCHIORO DOS REIS - do lar;7. ANA PAULA MOURA ROCHA - Professora;8. ANDERLÚCIA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA - Professora;9. ANDERSON MARTINS DUTRA - Funcionário Público;10. ÂNGELA MARIA DA SILVA - Professora;11. APARECIDA DE CÁSSIA ROCHA NAVARRO - Professora;12. APARECIDA DE FÁTIMA DA ROCHA PEREIRA - Bancária;13. BEATRIZ ALVIM PESSOA - Funcionária Pública;14. CARLOS MAGNA DO SILVA MARTINS - Motorista;15. CECÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Professora;16. CLARA LÚCIA SUZANO NOVAES - Professora;17. CLAUDIO LYSIAS SILVA NEVES - Representante Comercial;18. CLEMENTINA MARTINS DUTRA - Professora;19. CRISTIANE DE OLIVEIRA CESAR - Do lar;20. DAMIANA CRISTINA SOBREIRA DA SILVA - Contadora;21. DANIELA BARBOSA HENRIQUES - Estudante;22. DEVANIR BASTOS - Comerciante;23. DILCE MARIA DA SILVA - Professora;24. DIMAS GABRIEL - Funcionário Público;25. DOUGLAS ALMEIDA AMORIM - Estudante;26. ELIZABETE DE BARROS - Funcionária Pública;27. ELIZABETH PACIELLO DA SILVA - Professora;28. FLÁVIA LIMA DE SOUZA - Professora;29. FRANCISCO NOVAES - Engenheiro;30. GEOVANA ALMEIDA AMORIM - Funcionária Pública;31. GEYSA MARTINS DUTRA - Dentista;32. GUSTAVO LIMA FRAGA - Professor;33. ITALIA DE SOUZA NAVARRO - Professora;34. IVALDIRA CORREA - Agente Administrativo;35. IVAN DE SOUZA SOARES - Funcionário Público;36. IVAN DURÇO - Funcionário Público;37. IVETH CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA - Professora;38. JAIME LEAL CARDOSO - Comerciante;39. JANE CEZAR - Professora;40. JOÃO PAULO MACHADO - Comerciante;41. JORGE RODRIGUES FRANÇA - Comerciante;42. JOSÉ ALBERTO MACEDO VINAGRE - Funcionário Público;43. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Pedreiro;44. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA - Economista;45. JOSÉ EDUARDO MACHADO - Pecuarista;46. JOSÉ FERNANDO MACHADO - Pecuarista;47. JOSÉ LUIZ DE PAULA - Comerciante;48. JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Vereador;49. JULIO CESAR DE ALMEIDA NAVARRO - Taxista;50. LUCIANA COUTINHO DA ROCHA - Fonoaudióloga;51. LUCIANA DE PAULA LAMEIRA - Estudante;52. LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS - Funcionário Público;53. LUIZ CLÁUDIO DUTRA CAMPANA FERNANDES - Func. Público;54. LUIZ ROBERTO DUTRA BRITTES - Funcionário Público;55. MARA LÚCIA DUTRA BRITTES - Professora;56. MARCÍLIA MACHADO NAVARRO - Funcionária Pública;57. MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO GUEDES - Professor;58. MARCO AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA - Vigilante;59. MARCOS ANDRÉ MOURA ROCHA - Funcionário Público;60. MARCOS ANTÔNIO DE PAIVA - Comerciário;61. MARCOS PAREDES DE CASTRO - Estudante;62. MARCOS PEREIRA - Comerciante;63. MARCOS ALEXANDRE OSÓRIO MACEDO - Funcionário Público;64. MARGARETE DE BARROS - Professora;65. MARIA CRISTINA MACHADO DA SILVA - Do lar;66. MARIA ESTER MENDES DA COSTA - Professora;67. MARIA MARGARETE MACHADO GOULART - Do lar;68. MARIA TEREZA DUTRA ROCHA - Funcionária Pública;69. MAURÍLIO ROSA DE SOUZA - Comerciante;70. MÔNICA DUTRA ROCHA - Professora;71. NILTON DOS SANTOS DURÇO - Motorista;72. NORMA ROSA VILAS BOAS DA ROCHA - Comerciante;73. OTONIEL MARTINS ALVES - Funcionário Público;74. PATRICIA REIS VALLE JANNUZZI - Professora;75. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE - Funcionário Público;76. PEDRO BATISTA DIAS ALVES - Funcionário Público;77. RAIMUNDO LUIZ LASNEAUX - Bancário;78. RENATA SANTANA DE ALMEIDA - Farmacêutica;79. RENÊ LEMOS SUZANO JUNIOR - Funcionário Público;80. ROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO - Funcionário Público;81. ROMEU ALVES COSTA - Dentista;82. ROSICLER DE ALMEIDA ARAÚJO - Professora;83. SÉRGIO PEREIRA MESQUITA - Comerciante;84. SILVANA DA ROCHA GOBBI - Professora;85. SILVNA SÁ FREIRE DE PAIVA CARDOSO - Professora;86. SONIA APARECIDA DO NASCIMENTO CARDOSO - Professora;87. SUZANA DUTRA ROCHA - Advogada;88. SUZANA PEREIRA DA SILVA - Professora;89. SUZANA SILVA SANTOS - Professora;90. TALITA MARTINS DUTRA - Autônoma;91. TÂNIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Funcionária Pública;92. TELMA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Funcionária Pública;93. TEREZA CRISTINA MEYER C. MACHADO - Farmacêutica;94. TEREZINHA DE FÁTIMA DA FONSECA - Auxiliar de Escritório;95. THEREZINHA COELHO DE MELO SOUZA - Comerciante;96. VIRGÍNIA CARLA LIMA DOS REIS - Funcionária Pública;97. WALDEC ÁVILA - Funcionário Público;98. WALTER CESAR - Pecuarista;99. WEISER FLÁVIO MARTINS DA FONSECA - Funcionário Público;100. ZAIRA DOS SANTOS MACHADO - Funcionária Pública.E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente edital, o qual será afixado no local público de costume na forma da Lei. Dado de passado nesta cidade de Rio das Flores/RJ, aos dezenove dias de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Leonardo Raimundo Gracioso Terra, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/17148, digitei e subscrevi. \r\n\r\nId: 116278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.049.000285-4 - ISMAEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Venham as autorizações expressas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000076-0 - ELIANE GOUVEIA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA AMÉLIA GOUVÊA MAXIMIANO Despacho:Diga a requerente sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.049.000110-6 - EURIDES MADUREIRA NEVES, Falecido: HIDEMBURGO NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 46. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000199-2 -, Inventariante: ANEIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ILDEFONSO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.049.000436-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: Ao advogado de defesa tomar ciência da diligência negativa \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000065-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOVELINO DE ANDRADE Despacho:Designo sessão pelo Tribunal do Juri para o dia 25 de abril de 2007 às 09:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4 INC III \r\n\r\nProc. 2003.049.000059-4 (3897/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão estatal e CONDENO O ACUSADO DANIEL FERREIRA DE SOUZA FILHO, pela prática do tipo previsto no art. 155, parágrafo 4.º, I do Código Penal. Passo a dosar-lhe a pena e o faço com arrimo nos arts. 59 e 68 do Código Penal.Considerando as suas condições pessoais, sua personalidade, motivos, circunstâncias, conseqüências do delito, antes sublinhadas, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão. Deixo de atenuar a pena apesar da menoridade já que a pena base foi fixada no mínimo legal, aquietando-se a pena aflitiva em 2 (dois) anos de reclusão pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição. Pelo mesmo mecanismo antes exposto, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maior salário mínimo vigente à época do fato o dia-multa.Arcará, ainda, com as custas do processo e taxa judiciária legal.A pena não é superior a quatro anos e o acusado atende aos requisitos subjetivos da substituição da pena, como salientado acima. Suas condições pessoais indicam o benefício da substituição. Considerando que a pena aplicada foi inferior a quatro anos, não sendo a hipótese de substituição por multa, e preenchidas as condições subjetivas do art. 44, III, do Código Penal, substituo a pena privativa da liberdade aplicada por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, por igual prazo de dois anos, durante oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou dias úteis, de forma a não prejudicar sua jornada de trabalho. As condições serão fixadas no juízo da execução.Em caso de revogação do benefício, o regime inicial para cumprimento será o aberto na forma do art. 33, § 2º do Código Penal.O réu é tecnicamente primário e sem antecedentes tendo sido a pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos. Assim, defiro-lhe o direito de apelar em liberdade.Após o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome das rés no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo.Anote-se para fins estatísticos e eleitorais.P. R. I.Santa Maria Madalena, 17 de janeiro de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.049.000502-1 - EDUARDO HESPANHOL BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.049.000067-1 (3616/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO FREITAS KERN Despacho:Intime-se na forma do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000071-9 - MARCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.049.000262-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOC IAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Venha a comprovação da alegada responsabilidade do Município. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.049.000241-0 - NILMA MARIA DA SILVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico c/c reparação \r\n\r\nde danos. \r\n\r\nProc. 2006.049.000135-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.I.-.S. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.049.000098-9 - GIL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução de precatória independente de cumprimento. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.049.000007-9 (1375/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRAM MACHADO DA SILVA Decisão:... Assim, configura a hipótese de aplicação do art. 185-A do Código Tributário Nacional, motivo pelo qual, defiro o requerimento de fl. 129 e DECLARO INDISPONIBILIDADE dos bens do executado, até o limite da dívida, isto é, R$ 4.887,00 (quatro mil e oitocentos e oitenta e sete reais).Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as providências de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.049.000141-5 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ A.P DA SILVA Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face JOSE A. P. DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 33 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 33/34, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.049.000159-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANO IVAN LOPES X MADALENA COMERCIO INDUSTRIA LATICINIO LTDA E OUTRO Decisão:... Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.049.000206-2 (4163/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DÉCIO RIBEIRO MIRANDA Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face DÉCIO RIBEIRO MIRANDA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 18 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 18/19, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.049.000292-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIBELE RODRIGUES CASCABULHO Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face CIBELE RODRIGUES CASCABULHO, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 17 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirma ção contida à fl. 17/18, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.049.000417-8 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ANTONIO BENTO RODRIGUES Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.049.000269-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000129-5 - GERSON LOPES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Despacho:O despacho de fl. 27 determina a intimação das partes na forma do art. 267 parágrafo 1º do CPC. O supramencionado dispositivo legal, determina a intimação pessoal da parte, o que não foi feito, já o expediente de fls. 28/29, foi publicado no DO, da mesma forma, o expediente de fls. 31/32. Assim, o despacho de fl. 27 não foi cumprido em sua forma legal. Por isso, determino a intimação pessoal das partes, para impulsionar o feito, na forma do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1983.049.000003-1 (00) - HERONDINA GOMES DE AMORIM X DÉCIO PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Notícia; Venham as custas da diligência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.049.000096-0 (3924/03) - Inventariante: ANTONIA ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CARLINDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.049.000223-4 - Inventariante: LEA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X LOCY JOSÉ FERNANDES LANES Despacho:Dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.049.000295-7 (03) -, Inventariante: APARECIDA SARAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO SANTOS DA CRUZ Trata-se de impugnação ao laudo de avaliação de bens imóveis, realizado pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, alegando que o valor de mercado dos imóveis, é inferior o valor encontrada no laudo de avaliação impugnado, juntando como prova, avaliação realizada por corretor de imóveis, ocnforme fl. 137.Sobre a impugnação, manifestou a Fazenda Pública estadual e Municipal, prestigiando o laudo de avaliação impugnado.Após, esclarecimentos do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, sobre a impugnação, manifestou a impugnante pela procedência da impugnação.Analisando os autos, verifica-se que a avaliação impugnada refere-se a propriedades rurais, ou seja, Boa Vista, com cerca de 10 (dez) alqueires e Mundo Novo, com cerca de 12 (doze) alqueires, sendo certo que a avaliação incidiu sobre o toda das referidas propriedades, à base de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o alqueire.Assim, considerando a média do valor de mercado do alqueire nessa região, verifica-se que a avaliação foi criteriosa e por isso, não merece reparos, já que a média de valor de mercado do alqueire de terra nessa região, varia entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para terra nua, sendo considerado na avaliação, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) considerando partes não aproveitáveis.Isto posto, indefiro a impugnação do laudo, por conseguinte, o HOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos legais.P.I.Após, ao contador para cálculos. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000322-0 - Inventariante: SORAIA MACHADO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MANHÃES FILHO EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário, e Partilha de Bens \" nº 2006.049.000322-0, em que figura como Autor SORAIA MACHADO GUARÇONI, e como Inventariado o ESPÓLIO DE JOSÉ MANHÃES FILHO. E, estando a herdeira: Flávia Amoy Manhães, brasileira, casada, dentista, residente na Avenida Pelinca, nº 317, Centro, Campos e o herdeiro: Marcelo Amoy Manhães, brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua: Lacerda Sobrinho, nº 255, bloco 05, apto. 1601, Campos dos Goytacazes Réu ESPÓLIO DE JOSÉ MANHÃES FILHO, RG e CPF não constam nos autos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se integrar na ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados nas primeiras declarações apresentadas no presente feito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santa Maria Madalena, aos dezessete dias de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Cristiane Lopes Heleney Botelho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15918, digitei. E eu, _______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.049.000395-4 - MARIA DIVA DE JESUS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:... Redesigno a audiência de justificação para o dia 11 de abril de 2007 às 14:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.049.000132-5 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ESPOLIO DE MOACYR GOMES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Intimem-se as partes sobre a V. Decisão prolatada no Agravo de Instrumento do processo apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.049.000004-0 (404/95) - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE LAUDENIR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intimem-se os peritos para iniciarem a perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho: Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente para contra-razões. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.049.000008-6 - MARIA GILDA BIZZO PONCE MOREIRA, Falecido: LÉA BIZZO PONCE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nId: 116279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400924-0 (80488) - FLAVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls. 130/133 \r\n\r\nProc. 1977.001.400962-8 (77108) - ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Processo com baixa. Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1978.001.401790-1 (100818) - GERMINIO DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 83 verso. \r\n\r\nProc. 1979.001.400553-6 (6428) - JOAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X I.N.S.S. Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nProc. 1981.001.703858-7 (872) - JALMO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"Designo o dia 19/03/2007, às 13:00 hs. p/ realização do exame médico pericial.\" \r\n\r\nProc. 1983.001.401518-0 (9961) - OTILIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)), Habilitado: MONICA GOMES DA SILVA SANTOS), Habilitado: SIMONE GOMES DA SILVA GLORIA), Habilitado: SIDCLEI GOMES DA SILVA), Habilitado: LUCINEA COUTINHO DA SILVA), Habilitado: RUTINEA COUTINHO DA SILVA) X INSS Processo com baixa. Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.401919-7 (13208) - SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Ao Autor Sobre Fls. 122 verso. \r\n\r\nProc. 1983.001.403560-9 (9468) - GENECY AZEVEDO DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, Habilitado: MARCOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, Habilitado: MARGARETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PRECATORIO PROTOCOLADO EM 31/01/07 \r\n\r\nProc. 1984.001.402499-7 (23806) - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Venham 02 (duas) cópias do CPF do autor e 02 (duas) cópias do CPF do patrono; após, cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 1987.001.600961-1 (50841) - MARIO ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 224 verso/225 a 227. \r\n\r\nProc. 2000.001.091998-2 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X INSS Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.132935-9 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA PAIXAO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) Ao Autor Sobre Fls. 154/157 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124663-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO Venham as custas relativas aos A.O.J. (campo 37: R$ 12,24) e ao FUNPERJ (campo 21, cód. 6002-25174-9 : R$ 2,53). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137658-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO THOME 11 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ESPOLIO DE MARGARIDA FERRAZ LAMEGO DE CAMARGO Ao Autor Sobre certidão supra. Intime-se a parte ré, no prazo de cinco dias, para recolhimento das custas de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.024385-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR, Síndico: ANDRÉ LUIZ JANNUZZI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099199-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SERGIO JOSE DA SILVA Venham as custas faltantes, pela parte autora, no prazo de cinco dias, no valor de R$ 0,87 campo 48 - conta 567300124-3, bem como R$ 3,65, campo 47 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012530-1 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A Fls. 02 : cumpra-se o último parágrafo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083582-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.146406-9 - ORLANDO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) A parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105203-8 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALEX HARLEI BARBOSA SA), Fiador: FERNANDO DA PAZ DA SILVA), Fiador: MIRIAM SATHLER DE SOUZA Recolha a parte autora as custas p/ notificação (R$ 12,24 campo AOJA + CAARJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.102873-7 - ANA MARIA CARDOSO DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X INAJARA HOTEIS PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.401491-6A (10105) - INSS X MARIA APARECIDA BARBARA (BENEFICIARIA DE LAZARO PRIMO TIBIRICA) (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Ao Autor Sobre Fls. 112 verso (2). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039559-4 - MANUEL COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAO LUIZ DA CUNHA LEONARDO E OUTRO Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.058256-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TOGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Venha Memória Discriminada do débito, de acordo com a condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080059-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao Autor p vir o endereço atualizado da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.064129-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Ao exeqüente sobre fls.44(frente e verso). Manifeste-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146406-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X ORLANDO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.115192-7 - MARIA CELIA RODRIGUEZ LARRETA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOA DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067112-5 - ZENILZA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.025412-9 - CIRLENE NAZARETH AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095511-9 - SILVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Ao Autor Sobre Fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2004.001.137224-9 - DIRCE MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.137394-1 - GERALCINA FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.031009-3 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.064798-1 - LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.140584-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Ao réu sobre fls.71 (certidão). Após, a Conclusão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004324-2 - BERNARDINO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PSP RH 1 2006 DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.051689-0 - NILCE BATISTA HUFNAGEL BELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.111752-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Ao autor para retirar os autos de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122944-5 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A Ao Autor Sobre Fls.130: Certidão supra, para regularizar o recolhimento para o FUNPERJ (R$ 0,19). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074525-8 - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARTPLAN COMUNICACAO S S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) \"Recolha a 1ª Ré (ARTPLAN) as custas da renovação da diligência (R$ 3,49 - APCJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.021591-0 - LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDI CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112669-1 - TANIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052543-1 - VERA LUCIA MARIA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115755-9 - CARLOS ARRUDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 06/02/2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050842-3 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.088624-7 - BENILDE ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao réu sobre fls. 199/244. \r\n\r\nId: 117231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.070.000268-0 (5614) - FATIMA DAS GRAÇAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Traga o requerente a lei municipal que está prevista no art. 100, § 3.º da CF, sem o que o seu pedido é juridicamente impossível. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2005.070.000269-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA GLORIA ALCANTARA GIRO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:Fls. 201: intime-se a advogada peticionária para informar ao Juízo quais os atos que efetivamente praticou no processo, no prazo de 5(cinco) dias. Após, apreciarei o pedido de honorários. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 226, Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.070.001730-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA CAMPANHÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência prova de acusação designada nestes autos para o dia 01/02/2007 foi REAPRAZADA para o dia 15/02/2007, às 14:00 horas, em virtude de problemas de sáude do referido magistrado. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.070.000100-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X NOLI CORDEIRO DA SLVA FILHO Decisão:Esclareça o autor seu interesse processual, eis que tal medida é auto executável pela Administração podendo esta, inclusive, apreender as mercadorias lavrando-se auto circunstanciado, mantendo-as em depósito para posterior entrega ao infrator. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.070.000600-5 (7121) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA) Ato ordinatório: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 116291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000164-0 - NILZA MEDEIROS DOS SANTOS X MARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Sentença:Homologo para que surta seus devidos efeitos legais o acordo, de partilha de fls.02/04. Pagos os tributos, expeça-se formal de partilha. Custas ex-lege. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000390-8 - GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 63/65. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC.. CUSTAS PELA RÉ NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, EIS QUE DEFIRO JG. À MESMA.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.076.000727-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ARNALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.076.000499-8 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.076.000156-9A - MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ELIAS NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao embargante para pagar as custas que seguem: OJA R$ 17,49 (cod. 0714-6, campo 37); AEVC R$ 75,22 (cod. 0702-1, campo 39; sub-total R$ 92, 71; CAARJ R$ 9,27 (cod. 0201-4, campo 42); Dist. R$ 3,49 (campo 43); Tx. Jud. R$ 43,59 (cod. 0101-6, campo 46); total 149, 06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000156-9 - ELIAS NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Ao executado para pagar as custas que seguem: OJA R$ 24,48 (cod. 0714-6, campo 37); CAARJ R$ 2,44 (cod. 0201-4, campo 42); total R$ 26,92. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000628-4 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:A nomeação agora é ônus do exeqüente. Quanto a duplicata de cobrança, aguarde-se a segurança do juízo, ou exceção de preexecutividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.076.000404-0 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Custas remanescentes pelo executado. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000122-5 - ALDAMIR WAYLAND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Ao réu sobre fl. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000603-8 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nId: 116304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.056.000350-9 - E.L.E.B. (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a ausência justificada do ilustre Promotor de Justiça, redesigno a audiência para a data de 27/02/2007 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nId: 116280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000157-5 - Letsimara Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençados entre as partes às fls. 26, com base no art. 269, inciso III do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.885.000023-4 - Zilmar Soares Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanéli Ferreira Sias - OAB RJ094363). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o v. acórdão dando ciência às partes do retorno dos autos. Calcule-se as custas e intime-se para pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000863/2004 (2004.885.000081-5) - Edson Ferreira de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Unimed Noroeste Fluminense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). Intime-se o autor para que informe no prazo de 48 horas se houve cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.885.000165-4 - Aldiceu Moreira Botelho. X Robson Barbosa. Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à presente audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000156-3 - Posto 5 Estrelas de Valão do Barro LTDA. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à presente audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nId: 115761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.149461-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4A - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL, VISTO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO FLUI INDEPENDETEN AO ATO REQUERIDO. INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037117-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DORIS DE JESUS NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Despacho: .......... NÃO OBSTANTE A INFORMAÇÃO NO OFICIO BANCO DO BRASIL, COMPROVE A EXECUTADA A NATUREZA SALARIAL DA VERBA BLOQUEADA, NOP PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO, DIGA A EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.155521-0 - JOAO ARILTON DE BARROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 21, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167894-0 - APARECIDA DOS SANTOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 56, negativa para a testemunha ALOÍSIO LÍVIO CARNEIRO. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.009811-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL E MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096112-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 199, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X ANDRE LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão: ,,,,,,, ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FACE AO EXCESSO NA PENHORA, POR EQUÍVO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA , DETERMINO QUE O ATO CONSTRITIVO RECAIA APENAS SOBRE O TERCEIRO BEM INDICADO A FLS. 103 Vº, QUAL SEJA, L(UM) PURIFICADOR DE ÁGUA DA MARCA LATINA QUE, CONFORME A AVALIAÇÃO, SATISFAZ A EXECUÇÃO. AO CREDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE INDIQUE LEILOEIRO A FIM DE LEVAR O BEM PENHORADO EM HASTA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.075506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE PAULINHO PEREIRA FILHO E OUTRO), Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Sentença: ,,,,,, ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.088601-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN ROCHA PIMENTEL Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho: FACE A INERCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.116237-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA Despacho: COMPROVE O CREDOR O ALEGA DO, NO QUE CONCERNE À NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU EM SÃO PAULO, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO, HAJA VISTA QUE A PRECATÓRIA DE FLS.41 NÃO RETORNOU \r\n\r\nProc. 2005.001.140950-0 - MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: .............. ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES A FLS. 110/112, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III DO CPC. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 116, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E A ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.154640-0 - YARA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: ....... ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES A FLS.93/94, CUJOS OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160549-0 - SILAS BATISTA DE OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença: ,,,,,,,,,,, ISSO POSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E, EM CONSEQUENCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. I DI CPC. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA , CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD., HON. ADV. QUE FIXO EM R$ 700,00, COM FUNDAMENTO NO ART. 20§4º DO CPC, OBSERVANDO O TEOR DO ART. 12 DA LEI 1060/50 TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.027966-0 - NAIR MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Isso posto, homologo o acordo celebrado entre partes a fls.99/100, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269,incIIIdo CPC. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSC. COMO DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.131947-1 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AGROPECUARIA CAMILA LTDA Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, PROVIDENCIANDO O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU, O QUE DEVERÁ SER EFETIVADO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, COM A JUNTADA DA MESMA NESTES AUTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.162852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DJALMA TAVARES DA CUNHA MELO NETO E OUTRO Despacho: DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 28/30 E DEVOLVA-SE PARA QUE SEJA ACOSTADA ÀS CERTIDÕES LAVRADAS CÓPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGANDO PODERES AO SR. OSÓRIO PARA RECEBER CITAÇÃO EM NOME DOS RÉUS, PRESSUPOSTO PARA CITAÇÃO EFETIVADA \r\n\r\nProc. 2007.001.011181-8 - CLERIEL DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART,(CPC, art. 277) para o dia 27de JUNHO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011242-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA Designo audiência de TRATA ART.(CPC, art. 277) para o dia 27 de JUNHO de 2007, às 14:45horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS portaria nº 01/2002 - Ao Autor para que recolha R$ 10,12 no campo 47, além da diferença de R$ 0,72 no campo 37. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091621-5 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: ,,,,,,,,,,,,,,,,, ISSO POSTO,, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109910-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão: .......... ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, NOTA-SE QUE O AUTOR ASSUMIU FINANCIAMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 97.601,28 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, ASSUMINDO PARCELAS NO VALOR EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE É INCOMPATÍVEL COM UMA PESSOA QUE NÃO TENHA CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SEM PREJUIZO SO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INCIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050314-4 - TEREZINHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INSC. COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.090776-0 - RAIMUNDA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença: ,,,,,,,,,,,,,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E, POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUD. HON. PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS FIXADOS ESTES EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 4º DO CPC. AO QUE PARECE A AUTORA POSSUI OUTRAS FONTES DE RENDIMENTOS........ A QUE FOI CONDENADA POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, COMO SE VÊ ACIMA, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PAR INSC. DIV. ATIVA E POSTERIOR EXECUÇÃO, INTIMAÇÃO QUE DEVERÁ SER FEITA POR CARTA AR. CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070192-4 - ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CEREALISTA BRISA LTDA E OUTRO Despacho: OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2 - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. SEM PREJUIZO, DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ANTÔNIO CARLOS ALVES E OUTRO PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 150,45 (AEVC - 0702-1: R$ 150,45), BEM COMO DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 313,36. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, DESDE QUE REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, O QUE DETERMINO QUE SEJA EFETUADO NO PRAZOO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134048-2 - MARIA LUCIA HALLAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) De ordem: Ao exeqüente s/ CP devolvida \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO. APÓS INTIME-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão: ............. PARA INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, POR AUSÊNCIA DO REQUISITO CONSTITUCIONAL, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. VENHA O DEPÓSITO PERICIAIS HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E, EM CONSEQUÊNCIA,EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONHEÇO OS EMBARGOS INT. E LHES DOU PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA ESCLARECER QUE SE TRATA DE PERICIA DE ENGENHARIA AUTOMOTIVA. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA, FACE NÃO HAVER JUSTIFICATIVA PARA QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO AUTOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.118520-8 - NILTON LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CREDI PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146706-4 - LUIZ ALBERTO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2005.001.081086-7 - LUIZ HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VELUPLAST SOM REVESTIMENTOS ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) AO PATRONO DO AUTOR, PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO, COM PLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072192-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: INTIME-SE A PERITA NOMEADA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME Sentença: ............ POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O AMIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 88.000,00 ACRESCIDO DO VALOR CORRESPONDENTE A CLÁUSULA PENAL (10%), OU SEJA 8.800,00, SENDO QUE TAIS VALORES DEVERÁ SER ATUALIZADOS CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% AO MÊS NOS TREMOS DO ART. 406 DO COD. CIVIL A CONTAR DA DATA DO CONTRATO DE FLS. 24, QUAL SEJA, 15 DE MARÇO DE 2006. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A´RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011402-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA TV BAND VALE Despacho: CITE-SE. APÓS DECIDIREI DA LIMINAR PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121549-5 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012502-7 - MARIA PILAR GUIMARÃES CAMPANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU Sentença: ,,,,,,,,,,,,, ISSO POSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: AO CREDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024207-7 - JOSE CARLOS COELHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIADADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078032-4 - FABIO LUIZ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099489-0 - CIRLENE PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: ,,,,,,,,,, OUTROSSIM, PELA CONCLUSÃO DO LAUDO, DESNECESSÁRIA A PROVA PRETENDIDA, MOTIVOS PELOS QUAIS INDEFIRO A PRETENSÃO DE FLS. 206/207. PREJUDICADA A PROVA ORAL, POSTO QUE AS PARTES NÃO ARROLAM TESTEMIUNHAS NEM RÉU RECOLHEU CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. ASSIM, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005655-8 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Designo audiência de QUE TRATA (CPC, art. 277) para o dia 27 de JUNHO de 2007, às 14;15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CITE-SE INTIME-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ADEMAIS O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES , QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM TÃO POUCO SE OBRIGA A SE ATER AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM TODOS OS ARGUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença: ,,,,,,,,,,,,,,,,,, ASSIM, RESTADO CONSUBSTANCIADO QUE AS PARTES MANTÉM RELAÇÃO JURIDICA NEGOCIAL, NÃO VEJO COMO ISENTAR O RÉU DO DEVER DE EXPLICITAR, ACLARAR, ESCLARECER E ELUCIDAR, EM TERMOS NUMÉRICOS E PRECISOS TODOS OS SERVIÇOS, OPERAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES ENVOLVENDO O AUTOR MOTIVO PELO QUAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL E ACOMPANHADA DE DOCS. PROBATÓRIOS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR EVENTUALMENTE APRESENTAR. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD., E HON. ADV. QUE FIXO R$ 1,000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20+4º DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença: ........... NO QUE DIZ RESPEITO AO ALEGADO ANATOCISMO, O AUTOR NÃO FAZ QUALQUER PROVA NESSE SENTIDO A DESPEITO........... POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA, ESTANDO REGULARMENTE PRESTADAS AS CONTAS E INEXISTENTES QUAISQUER ABUSOS OU ILEGALIDADES HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON. ADV. QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§4º DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE BATISTA Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 72/74 NOTIFICANDO A APREENSÃO DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112446-5 - PERACIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ITALO ESPOSITO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por Ar , PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HS, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011401-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X VINCENZO BLOISE E OUTRO Despacho: CITEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068445-6 - GILCEA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho: FLS. 283 - ESPECIFIQUE OS DOCUMENTOS EM 48 HS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.159598-8 - ANNABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MERCEARIA CATUMBI 112 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSC. COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.009939-6 - ADRIANA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036820-6 - MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCELO BUENO FARIA (SP-185304), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INT. E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, QUE A DEVOLUÇÃO FOI DETERMINADA COMO POSTO NO PEDIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) portaria nº 01/2002 - À Parte Autora sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109550-5 - ALFREDO CEZAR LEITE DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X RIO SAUDE LTDA Despacho: EM NÃO HAVENDO CUSTAS OU CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066324-1 - JOSE ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 361, negativa p/ a testemunha JAILTON NASCIMENTO RODRIGUES.TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.084480-6 - IVONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.045997-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho: DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.070638-9 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho: VWENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106067-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. FACE A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.560,00 PROCEDA O AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, COM O DEPÓSITO , INTIME-SE O PERITO PARA DAR IN[ÍCIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.146805-1 - LUCIANA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nId: 117232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.057.000113-0 (6068A) - ONEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X TRANSPORTES FERRETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GORNICKI NUNES (SC-013825), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À AUTORA SOBRE SE HÁ SALDO A SER EXECUTADO. EM CASO NEGATIVO, SERVINDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA, APENAS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.057.000085-9 (6066A) - ANTONIO DA CUNHA CURTY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X TRANSPORTES FERRETTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GORNICKI NUNES (SC-013825), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À AUTORA SOBRE SE HÁ SALDO A SER EXECUTADO. EM CASO NEGATIVO, SERVINDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA, APENAS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.057.000024-9 (370A) - Inventariante: MARIA REGINA FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X REGINALDO FIGUEREDO DE SOUZA Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000375-2 - ALCIDES VEIGA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X ARMENIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Ao arquivo. c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2006.057.000623-6 - ALCIDES VEIGA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X ARMÊNIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.057.000064-7 (2635A) - MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por iniciativa.Ao Exequente. \r\n\r\nId: 116281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.001358-0 - Celsinio Albano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Atl - Alcar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Big Cell Comércio LTDA, Siemens Eletroeletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). 1) Certifique a serventia se a carta precatória de fls. 135 foi cumprida; 2) Em caso negativo, cobre-se sua devolução independente de cumprimento, face o depósito efetuado pelo executado; 3) Sem prejuízo, ao exequente; \r\n\r\nProc. 2005.842.000782-0 - Catia da Silva Cavalcante. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1) Recebo os embargos e, por conseguinte, suspendo a execução; 2) À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000353-0 - Cirlézio Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fininvest Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). 1 - Expeça-se mandado de execução e penhora; 2 - Outrossim oficie-se ao SPC/SERASA para que seja retirado o nome do exequente de seus cadastros, tão somente em relação à inscrição efetuada pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000753-5 - José Carlos Nascimento Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001295-6 - Waldete Alves Ferreira. X Lg Eletronics de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantec - Garantia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando o teor da certidão retro, designe-se nova AC. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção ao r. despacho, designei AC para o dia 18/04/2007, às 12:45h, INTIMADOS os Réus com a publicação deste expediente, através de seus advogados constituídos, expedindo intimação postal para a autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.000900-1 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Maria da Silva Jordao - OAB RJ072516). X Janete de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375, Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). Expecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 115736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.060.000539-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILENE KNUST DA ROZA Decisão:... Destarte, consi derando que o débito foi devidamente comprovado, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR e, em conseqüência, determino a Busca e Apreensão do bem, depositando-o em mãos do autor, na forma requerida, ficando desde já autorizada a realização da diligência de acordo com o disposto no art. 172 do CPC.Cite-se o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pague o débito, bem como para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Na hipótese de pagamento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito.P.I.Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.060.000543-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X JOSE VALDIR PAZINATO Decisão:... Destarte, considerando que o débito foi devidamente comprovado, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR e, em conseqüência, determino a Busca e Apreensão do bem, depositando-o em mãos do autor, na forma requerida, ficando desde já autorizada a realização da diligência de acordo com o disposto no art. 172 do CPC.Cite-se o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pague o débito, bem como para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Na hipótese de pagamento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito.P.I.Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.060.000542-3 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265)) X LUANA RIMES MACHADO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.060.000515-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIO FLEURY PIMENTEL) Despacho:Intime-se o autor para juntar aos autos o termo de acordo celebrado com o réu. \r\n\r\nId: 116283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.062.000178-0 - LENON PACHECO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:Com fundamento no art. 535 do CPC, retifico a sentença proferida às fls. 156/162 para, onde lê-se: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar LENON PACHECO COUTO, como incurso no inciso IV do § 3º do art 129 do Código Penal\", passa a ler-se \" ...como incurso no inciso IV, § 2º do Código Penal\". No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000116-5 (2734/02) - POSTO DE GASOLINA IMBÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA (RJ-107607)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Sentença:\"...Por todo o exposto, mesmo diante das irregularidades acima apontadas, impelida pelo princípio moral impeditivo do enriquecimento sem causa, outro caminho me resta senão JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e extinto o processo nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora o valor correspondente ao combustível a ela efetivamente fornecido, sobre o qual incidirão correção monetária e juros mensais de 0,5%, a partir da data da comprovação da mora....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.062.000419-9 - DIRLEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA MENDONÇA DA SILVA Sentença:\"...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei nº 6515/77, art.36, parágrafo único, I e II), CONVERTO EM DIVÓRCIO em divórcio a separação das partes, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77....\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.062.000003-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CASSIANA DE OLIVEIRA TONASSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2006.062.000441-2A - GETÚLIO ALVES DE BRITO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:Defiro a J.G.;recebo os presentes embargos;Ao embargado;Suspendo a execução; certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.062.000069-9 (2149/01) - JOÃO PEDRO DE MORAES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X ALEX SANT'ANNA à Autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000128-1 (7118) - SERGIO AUGUSTO CORRÊA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de retificação requerido às fls. 296;Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que informe o totla do valor bloqueado em favor do exequente;Quantos aos itens b2, b3 e b4, indefiro, vez que já tem penhora on line, ou seja, qualquer entrada de valores na conta do executado, automaticamente já fica penhorada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.062.000109-8 (2778/02) - Inventariante: ANDREY PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)) DERCY WANÉR RAMOS LISBÔA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA PINHEIRO LISBOA), JUAREZ MOTTA LISBOA Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 31 para excluir do presente inventário Dercy Waner Ramos Lisboa, pelas razões expostas à fl. 48, desistência que ora HOMOLOGO a fim de que surta seus regulares e legais efeitos; À Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000244-9 - REGINA CELIA SARTORI PHILOT (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus nas respectivas obrigações de fazer, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES em publicar o ato de aposentadoria compulsória da autora e, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PREV-TRAJANO, a conceder-lhe a aposentadoria compulsória nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da Constituição da República, retroativamente, a partir do dia imediato àquele em que a servidora atingiu a idade-limite de permanência no serviço ativo, como determinado pelo art. 187 da Lei 8.112/90...\" \r\n\r\nProc. 2005.062.000283-8 - LUIZ CLÁUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Pelo exposto, quanto a indenização pelos danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com solução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.Tendo em vista o acordo homologado à fl. 101, quanto às custas e honorários advocatícios aplico o disposto no caput do art. 21 do CPC, fixando estes em R$ 1.000,00 (mil reais), verbas estas cuja execução condiciono a ocorrência da hipótese prevista pelo art. 12 da lei 1.060/50....\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000128-9 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despa cho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.062.000443-6 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Cite-se;Defiro a J.G.;Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada;À autora a fim de esclarecer o item a de fl. 36vº. \r\n\r\nId: 116284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:Fls. 416: prejudicado o ato. Cumpra-se fls. 415. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147534-8 - CENTRO DE NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FLS. 205: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE RIBEIRO COSTA Despacho:FLS. 288: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:FLS. 171: ESCLAREÇA O AUTOR, VEZ QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 143/165. \r\n\r\nProc. 2004.001.100580-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124668-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAGIB ANDRADE CURY Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134117-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR ANDRADE DE MOURA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 63/62: NOMEIO DEPOSITÁRIO O SR. CARLOS ALBERTO QUINTO DA SILVA. I. L. TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5A - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 62, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140525-9 - ANA CLARA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA E OUTROS Despacho:ESTE JUÍZO É O DEPRECADO. NÃO POSSUI COMPETÊNCIA, PORTANTO, PARA IMPOR MULTA OU ATUAR FORA DOS LIMITES DOS TERMOS DO MANDATO. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094554-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SANNY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Despacho: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO Despacho:FLS. 244: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087116-5 - KATIA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121785-2 - ESPÓLIO DE JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.203/204, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021559-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X ALBERT FARJALLA BRUMACHAR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038001-0 - THAMIRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.108750-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASTER RJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho: FLS. 113: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074113-6 - SEBASTIAO SALOTO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:FLS. 60: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100771-0 - MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE, OS JUROS DEVEM SER COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102261-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY Despacho: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 107. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060262-8 - REGINA LUCIA TEIXEIRA MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELLO BRITO (RJ-082819)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.045501-5 - JOSE MURILLO DE AZEVEDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:J. ÀS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017754-0 - EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:ANTE O TEOR DE FLS. 160, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 150/151, COM O SEU DEVIDO PARCELAMENTO. DEPOSITE-SE A PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO DE 48 HORAS. PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046031-7 - CURTO GELADO ELETRO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CIMENTO TUPI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Despacho:Fls. 164: certifique-se o alegado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 111. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.087990-0 - MARCO ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001103-4 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1) Diante da documentação acostada aos autos que revela a necessidade da parte autora, defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) A documentação acostada aos autos demonstra que a última parcela do acordo (fls. 24) foi paga com atraso, pelo que esse juízo não tem conhecimento se existe multa e se existem outros encargos contratuais, como juros, que justifiquem a inclusão e manutenção do nome da primeira autora nos cadastros restritivos ao crédito. Por esse motivo, por ora, indefiro a tutela antecipada requerida, com fulcro no art. 273 do CPC. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002946-4 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080655-6 - ANGELA MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:1- FLS. 66/67: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131796-6 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X WALMA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.27/29, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.78, 80 E 82, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148461-5 - VERA LUCIA ANDRADE GALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME Despacho:FLS. 29/40: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.159277-2 - BRANCA BUMASCHMY FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLA MARIA DA SILVA À AUTORA, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.33 E 35, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099030-0 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050702-9 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:FLS. 86/87: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019790-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO Despacho:FLS. 110/113: AO EXEQÜENTE. 2- FLS. 114: DEFIRO, TÃO SOMENTE AO SERASA, SPC, CLARO, VIVO, OI E TIM. \r\n\r\nProc. 2005.001.105312-2 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LOCAL GROUP DO BRASIL LTDA Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149367-5 - BELL ARTE INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JABER TAHA Despacho: FLS. 44: DEFIRO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088935-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:FLS. 36/38: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134636-0 - CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO Despacho:FLS. 33: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.167602-5 - MAGNA ROLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X RUI BANDEIRA FILHO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho: AO SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2001.001.091515-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.091519-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.058540-5 - VANCI VEICULOS X LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO E SIM DECISÕES DIVERSAS DA QUESTÃO. SE O EMBARGANTE PRETENDE MODIFICAR O JULGADO DEVERÁ OU DEVERIA APRESENTAR REMÉDIO CABÍVEL. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118612-9 - RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094418-3 - SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho: O ACORDO FOI HOMOLOGADO ÀS FLS. 479. ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106179-9 - PATRICIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 154, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 146. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 161, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148722-6 - MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046538-4 - MARIZELIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090089-1 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES SEFA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.197/208, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113378-4 - FRANCISCO JOSE VALUCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X EMPRESA TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009018-4 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 202: ESCLAREÇA DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033040-7 - CLEIDE CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA A FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.095881-0 - RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.304; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Certifique-se se a parte ré atendeu ao despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.031744-2 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MARIA PIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/05/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 12 E 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.043121-4 - DULCILEIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X WANDA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) À AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS.128/131, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111741-2 - CEPEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA (ES-001801)) X BUREAU VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000839-1 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087597-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:J. DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.006387-3 - ARNALDO SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CRECI - RJ - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO AO NOTIFICANTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 02/05 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146531-4 - ROSANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 379/380: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005045-3 - ALENCAR D' AVILA MAGALHÃES, Procurador: DANILO D' AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS Despacho:MANTENHO A TUTELA PELOS SEUS FUNDAMENTOS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO Decisão:1) Em razão do comprovante de rendimentos do autos demonstrar sua necessidade, defiro a gratuidade de justiça; 2) A sentença acostada aos autos data de junho de 2006 e a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito ocorreu por fato de janeiro de 2007. Assim, não há como aferir que a linha permaneceu inativa e que a cobrança foi indevida. Por isso, não considero, nesta oportunidade, verossimilhante a alegação da parte autora, pelo que, com fundamento no art. 273 do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086320-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA ASSETEFEQ RJ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087291-5 - SOPRAMIM SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DORA GOMES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056118-0 - WILSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091647-3 - AMILCAR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:I. POR CARTA PARA O ENDEREÇO DO AUTOR, UMA VEZ QUE CONSTA ÀS FLS. 143 QUE O AUTOR RESIDIA COM OUTRAS PESSOAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014209-3 - EXALTA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:FLS. 236: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) À parte ré para recolher as custas relativas aos mandados de intimação dos autores (R$ 12,24, campo 37 + 10% da CAARJ), na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À PARTE INTERESSADA, PARA RETIRAR ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA, PARA INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105538-8 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOSE MA NUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão: FLS. 28/45: DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. FLS. 94/99: ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. AO RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110236-6 - JOSE VITORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Fls. 104/105: Ao autor. Em provas, justificadamente. Digam,ainda, as partes se têm ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.111709-6 - ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Cite-se; 2) Esclareça o autor, em razão do tempo decorrido, se ainda tem interesse na concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.163774-3 - MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000498-4 - JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Em razão da documentação acostada revelar a necessidade do autor, deifro a gratuidade de justiça requerida; 2) Diga o autor sobre a informação cartorária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002640-2 - JOSÉ MONTEIRO FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:1) Como a documentação acostada revela a necessidade do autor, concedo a gratuidade de justiça; 2) Diga o autor em cinco dias sobre a informação cartorária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.049422-2 - ODETTE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão: CONSIDERANDO O QUE CONSTA ÀS FLS. 147/148, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093948-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEANDRO NORBERTO GONCALVES Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028230-5 - RENATO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:1- FLS. 296/298: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 293: COMPROVE A RÉ O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho: FLS. 268: INTIME-SE O DR. PERITO COM URGÊNCIA. EXAMINANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FORAM DESIGNADAS DUAS AUDIÊNCIAS NESTE FEITO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO FOI REALIZADA A PERÍCIA, MANTENHO A DATA DE 03/04/07, ÀS 16 HORAS PARA A AIJ. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075085-2 - ANTONIO JOSE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SUL AMEREICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 211/213, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030471-0 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR EQUIVALENTE A 35 UFERJ'S QUE PARECE RAZOÁVEL, NA ESPÉCIE, CONSIDERANDO, ADEMAIS, QUE HÁ REMOTO RECEBIMENTO, ASSIM COMO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E TEMPO DEMANDADOS.PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118163-1 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129105-9 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:J. I. a ré para que cumpra o determinado na tutela antecipada no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia \r\n\r\nProc. 2006.001.142542-8 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.078055-1 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nId: 117233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.123760-5, movida por MANOEL FLORENCIO em face de ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA\r\n\r\nSANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR, objetivando CITAR O ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA, REPRESENTADO NA PESSOA DE SANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR A RESPONDER À MENCIONADA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE HENRIQUETA LISBOA BEZERRA\r\n\r\nSANDRA BEZERRA CELESTINO AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 80901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 72021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, para intimação de ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO DE FIGUEIREDO RIBEIRO, na pessoa de sua inventariante, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro, FAUSTA SOARES RIBEIRO, GERCY DE OLIVEIRA RIBEIRO e ESPÓLIO DE FAUSTA DE FÁTIMA RIBEIRO, na pessoa de sua inventariante, Liana Cristina Ribeiro da Cunha (Proc. 96.001.080737-3), Ação de Execução que move SALOMÃO VELMOVISTKY em face de ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO. A Dra. MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO DE FIGUEIREDO RIBEIRO, na pessoa de sua inventariante, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro, FAUSTA SOARES RIBEIRO, GERCY DE OLIVEIRA RIBEIRO e ESPÓLIO DE FAUSTA DE FÁTIMA RIBEIRO, na pessoa de sua inventariante, Liana Cristina Ribeiro, da Cunha, da designação das datas: 06.02.2007 e 16.02.2007 , às 14:35h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115, Castelo/RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, dos imóveis: R. Senador Bernardo Monteiro, nºs 142 e 142-A, e R. General Cordeiro de Farias, nºs 281 e 281-A, Benfica/RJ; penhorado no supra mencionados autos. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115/Sl. 317/D. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. RJ, 06/11/2006. Eu, Rita Pereira, RE, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Márcia Santos Capanema de Souza - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 111003. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.091294-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE MARIA RAMOM CAVALCANTI\r\n\r\nDiversos: OSCAR RAMOM CAVALCANTE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.001.091294-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.001.021221-0\r\n\r\nAutor: CATERINE CARELLI MURO\r\n\r\nRéu: MANUEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: FELICIANA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.001.021221-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente FELICIANA COSTA ALMEIDA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre imóvel situado na Avenida dos Democráticos, 1959,antigo 769, sala 701, matricula nº 78.274, inscrição nº 1.219.331-4, livro 2, ficha, c.l. 06.944-3, registrado junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis, descritos no Auto de Penhora constante às fls 218 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de janeiro de 2007. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.063327-7, movida por REGINA GONCALVES DA SILVA em face de CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., objetivando USUCAPIÃO DO IMÓVEL DA RUA AIMARA, 245 - RAMOS RJ. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES: ADELINO SIMÕES DE FARIAS, brasileiro, caado, engenheiro e sua mulher; CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e DILMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, secretária, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico/Analista Judiciário - GEAP - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de RAYMARA PESSOA , proc. 1993.001.081306-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - INDENIZATÓRIA, proposta por ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS em face de RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA e RAYMARA PESSOA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de RAYMARA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2000.001.117400-5, movida por CONDOMINIO GERAL PORTOGALO, CNPJ 02.415.197/0001-55 em face de JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, CPF 126.996.244-20 . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do débito de R$ 177.519,26, sob pena de multa de 10% do valor do débito, acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art.475 J CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105849. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 306 B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos de nº 2003.001.019880-0, Adjudicação compulsória, movida por FRANCISCO MENDES BARROS; ALBETISA DE AGUIAR BARROS em face de CELIA MAURELL ROCHA e outros, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MAURELL ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação. Rio de Janeiro, 26/01/2007. Eu, Sheila S. Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, subscrevo-o e assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.001.029997-4, movida por JERONYMO SEBASTIAO ANDRE em face de DECK ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DECK ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1998.001.076615-6, movida por ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA em face de TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias) das partes rés, ARNALDO CORREIA RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF: IGNORADO e sua mulher, ARACY GABRIEL MARQUES DE ALMEIDA, CPF: IGNORADO, para comparecer à Audiência Conciliatória ( Art. 277, CPC) designada para o dia 15/03/2007, às 13:30 horas na forma abaixo: A Dra. MARISA SIMÕES MATTOS,Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Cobrança, Processo nº 2005.001.046165-4, promovida por Condomínio do Edifício Villela Monteiro, CNPJ:07.248.268/0001-96, em face de Arnaldo Correia Rodrigues de Almeida e sua mulher Aracy Gabriel Marques de Almeida. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial ( art. 319, CPC). Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, César Wagner Fontoura - Subst. do Escrivão- matr. 01/22024, o subscrevo. \r\n\r\nDra. MARISA SIMÕES MATTOS - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 111141. Valor: R$ 678,30"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Marisa Simões Mattos,Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança , nº 2002.001.146.158-8, requerida por LUIS MÁRIO LAMO, CPF: 786.469.287-72, em face de DINIZ FERREIRA ALVES, CPF: 029.400.607-97, alegando em síntese o seguinte: \"Citar a parte ré, DINIZ FERREIRA ALVES, CPF: 029.400.607-97, para pagar a importância de R$ 496.796.,60 ( quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), em 03 ( três) dias, ou nomear bens à penhora; após este prazo, se não houver manifestação, será convertido o arresto em penhora, em caso de não pagamento, conforme art. 654, do CPC. E, por estar(em) em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, CEP: 20020-000- Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel: 2588-2332.Em , 21/01/2007,eu, Tereza Christina Pinheiro Rodrigues - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27815, digitei e eu,César Wagner Fontoura - Subst. do Escrivão, matr. 01/22024, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1996.001.136577-3, movida por ANTONIO FONSECA; ESPOLIO DE WALDEMAR FONSECA em face de ESPOLIO DE ARMANDO DE JESUS VEIGA E OUTROS, objetivando a citação da ré MARIA DE JESUS FIGUEIREDO ESTEVES, CPF 025.892.557-48, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 1998.001.067866-8, movida por LIZETE DA SILVA AFONSO SANT`ANA em face de JOSE RANGEL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias de outubro de dois mil e seis. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.001.017076-6, movida por ESPÓLIO DE HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS em face de VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS, objetivando A CITAÇÃO DA PARTE RÉ VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS. Ficando ciente de que a presente ação tem por objetivo a nulidade de ato jurídico. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 039.293.107-91, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, ______________ Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o subscrevo.\r\n\r\nId: 113458. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Despejo (1996.001.094353-0) proposta por Francisco Soares contra Damianor Ribeiro de Mendonça.- A DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA DAMIANOR RIBEIRO DE MENDONÇA, para ciência das datas de 28/02/2007 e 13/03/2007, às 16:00hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª. e 2ª. Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 304, do Edifício situado na Rua Araxá, nº 744 . Grajaú/RJ.- RJ., 19/12/06.- Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111163. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.001.137576-0 em que é Autor AILTON DE LIMA, RG nº05.214.129-8 , expedida pelo IFP , e Réu SADE-SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulação de casamento \" nº 2003.001.000162-6 em que é Autor KAMAL AHMAD EZZEDINE,, e Réu ALBECI DE OLIVEIRA VIANA. E, para INTIMAR o Autor para providenciar o recolhimento das custas referentes à distribuição dos autos do processo em referência , sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, na forma da lei 3350/99, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.075325-3 em que é Autor MARIA DO CÉU TAVARES E LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, e Réu LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros de MARIA DO CÉU TAVARES DE CARVALHO, para , querendo, se habilitem no prazo legal como sucessores processuais, a fim de prosseguir a execução em referência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 1996.001.300300-3 em que é Autor FRANCISCO FERREIRA INACIO, RG nº 0864537, expedida em , e Réu ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA\r\n\r\nISABELE RAMACIOTE FERREIRA\r\n\r\nRODRIGO RAMACIOTE FERREIRA\r\n\r\nMARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.034825-4 em que é Autor SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 020.253.683-5, DETRAN, expedida em 14/04/2000, e Réu ABILIO DE OLIVEIRA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.075454-4, movida por CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA em face de CLOVIS AUGUSTIN BOURBOU, gabônes, oficial da marinha mercante, RG nº 685159-3/M.Marinha objetivando a guarda permanente do menor CLOVIS WILLY DA SILVA BOUROBOU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLOVIS AUGUSTIN BOURBOU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 25. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1993.001.075616-4 - Ação: Alimentos - Autora: ANA CAROLINA NASCIMENTO PORTES e ANA CARLA NASCIMENTO PORTES, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, filha de Maria de Lourdes do Nascimento, com último endereço de residência à Rua do Senado, 219, apto.204, Centro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E OFERTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 439. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.106290-2 - Ação: Modificação de Cláusula - Réu: CLAUDIO DE ALMEIDA NETO, brasileiro, casado, oficial da polícia militar do RJ, port. ident. 39133, incrito no CPF sob o nº 671.631.147-53, com endereço profissional na Rua Evaristo da Veiga, 78, Centro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA ESCLARECER QUEM É O SEU PATRONO E REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS, BEM COMO DIZER SE PRETENDE O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ACRESCIDO DE QUE, CASO FIQUE INERTE, SERÁ CONSIDERADO COMO TENDO ACEITO O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 71 VERSO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.081907-6 - Ação: Alimentos - Réu: JERÔNIMO BAPTISTA PASSOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, port. ident. 073696804-5, incrita no CPF sob o nº 037.561.027-35, com último endereço de residência à Travessa do Arará, Beco Argélia, 04, Benfica, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECERA À DEFENSORIA PÚBLICA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.084198-3 - Ação: Dissolução deSociedade deFato - Autora: SIMONE MOREIRADE ALMEIDA, brasileira, solteira, demontradora, filha de Manoel de Almeida e Vilma Moreira de Almeida, port. ident. 08.155.543-5, incrita no CPF sob o nº 027.114.707-50, com último endereço de residência à Rua Jansen de Melo, 140, casa 03,São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 86. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.156406-5 - Ação: Execução de prestação alimentícia - Réu: JORGE DE OLIVEIRA INACIO, brasileiro, casado, segurado do INSS, filho de Jorge Gabriel Inácio e Sonia Maria de Oliveira Inácio, com último endereço de residência à Rua Engenheiro Nicanor Pereira, nº 60, Deodoro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.012610-5 - Ação: Execução de Alimentos - Representante Legal: ELZA CRISTINA SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, filha de João Elias da Silva e Marli dos Santos, port. ident. 09211600-3, incrita no CPF sob o nº 078.958.007-10, com último endereço de residência à Rua Grota 320, casa 19, Tijuca, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 49 VERSO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 02 DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.064846-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Representante Legal: SILVANIA DA SILVA ALVES, brasileira, solteira, manicure, filha de Dezenildo Alves e Sylvia Rosa da Silva, port. ident. 09295822-2, incrita no CPF sob o nº 073.724.867-00, com último endereço de residência à Av. Nossa Senhora deCopacabana, 1241, apto. 519, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.107301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.139755-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X JULIETA PENEDO CHALLUB Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.059167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI Despacho:Fl. 229 - Defiro a substituição das datas. Intime-se o executado. Após, intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.116255-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IZES CORREA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Ao réu sobre o depósito de fls., dizendo, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.116935-5 - MARIA DALVA ZANCO SENTINELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.138091-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 109, ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 93 no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Despacho:Expeça-se mandado via postal no endereço a fls. 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.063393-5 - ROMANA VIGILIANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X INSTITUTO TERRA NOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) REPUBLICAÇÃO: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.132578-1 - CLAUDIO MAIA BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Observando-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137471-8 - ISOLA COUTINHO MANHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 28- 1- Oficie-se à FENASEG, conforme solicitado pela autora; 2- Venham as provas documentais suplementares requeridas pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141101-6 - ELIZABETH MARIA CORREIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar a diferença o de valor de 6,22 salários mínimos nacionais, determinados pela lei, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. . \r\n\r\nProc. 2006.001.141712-2 - LUCIENE MARIA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC SEGUROS S.A. Despacho:1) Recebo a emenda à inicial para retificação do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor.2) Cumpra-se integralmente o item 02 do despacho de fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.145109-9 - EVA DA SILVA VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a o pagar ao autor a quantia correspondente à indenização por morte causada em razão de acidente de trânsito, no valor correspondente a R$ 7.260,26 (sete mil, duzentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011253-7 - MARIA LUIZETTE ALVES ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10/04/07 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011664-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR MAC CORMICK SANTOS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 14/03/07, às 16.20 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111225-6 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento liminar da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159375-0 - PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Fls. 271 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ dos réus em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014205-4 - CARLOS DAVID NASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prossegukmento da presente ação, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.107859-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Manifeste a parte autora no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088716-5 - JOSE FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DA MASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)), Inventariante: PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.093122-1 - FERNANDA MARGARIDA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Comprove a parte autora a entrega do ofício retirado às fls. 109 com o devido protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141551-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X MARGARIDA BATISTA MOUTINHO), Fiador: FRANCISCO JOAQUIM BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032689-3 - ELIZABETE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X CLEA LIMA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do réu do imóvel acima mencionado, que terá o prazo de 15 dias para desocupação, sob pena de se realizar o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar caução, pois reputo a falta de pagamento a mais grave das infrações contratuais, muito embora o inciso III, do art. 9º, da Lei nº 8.245/91 não esteja entre os elencados pelo art. 64 do mesmo diploma legal.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante o disposto no artigo 20, § 4º do C.P.C, observando-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requ \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011419-4 - VANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X NILMA MENDES DA SILVA Despacho:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.024987-2 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X TEC MAQ CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Fl. 174 - Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045878-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Defiro, pelo prazo, improrrogável, de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumnprimento, voltem cls. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.023085-6 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SHIRLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) Despacho:1)FLS 179/180 - Defiro. Anote-se onde couber;2)181/187 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113926-5 - LUIZ FERNADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA EUNICE ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução do julgado, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. Vindo a planilha, intime-se a ré nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:1 - Fl.317 - Expeça-se manadado de pagamento, conforme requerido.2 - Fl.318/319 - Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.040367-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.078886-2 - CARLA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para que recolha as custas certficadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.148193-4 - VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas certificadas em três dias. Recolhidas corretamente, às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151885-4 - ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Fls.207 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.039083-2 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011672-5 - VILMA DAMASCENO BENTO E OUTROS, Assistente: ADILANDA BRAGA ALFENAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Regularize o autor a representação processual na forma do disposto do art. 13 do CPC \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014078-8 - LUCIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AYRTON ALVARENGA XEREX E OUTROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do 2º e 3º réus em 24 h sob pena de indeferimento da inicial Pretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de manter o ar condicionado ligado, em face de determinação da assembléia do condomínio em sentido contrário. Vê-se que a questão é técnica, envolvendo a segurança de diversos condôminos, inclusive da requerente. Assim, aguarde-se a contestação quando melhor se esclarecerá a questão para verificar se estão presentes os requisitos da AT. Indefiro a AT, por ora. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054072-6 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido cautelar e mantenho a liminar de fls.28, para determinar que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia em razão do não pagamento pela tarifação AS.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.138604-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA Despacho:Esclareça a parte autora qual o bem que deseja ver penhorado, trazendo aos autos certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA CARDIA JARDIM (RJ-115752) Despacho:1- Cite-se o sócio Vitorio Tedeschi, no endereço fornecido a fls. 598, uma vez que o sócio Altineu Pires Coutinho, já foi citado, conforme se constata pela certidão do OJA, a fls. 571v 2- Indefiro o pedido de bloqueio on line de valores nas contas dos sócios, tendo em vista que os bens dos sócios não se confundem os bens patriminais da empresa, cabendo esta medida, apenas, quando da desconsideração da personalidade jurídica, enquadrando-se para tal nas exigências do art. 50, do CC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103839-8 - AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os Embargos Monitório e, em conseqüência, Julgo extinta a Ação Monitoria, com fundamento no art.267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o embargado nas custas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011587-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.001.140642-0 - ERIKA ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte interessada sobre o deposito de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2005.001.142434-3 - CRISTIANO ALEXANDER DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 207/211 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045592-9 - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:(...) Deverá a seguradora comprovar, no prazo de 48 horas, as alegações de excesso de margem consignável e que vem cumprindo, sistematicamente, a decisão antecipatória. Deverá o autor apresentar planilha detalhada para a execução da multa fixada pelo Juízo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011266-5 - FELIPE GONÇALVES BASTIANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BARSILEIRO S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Emende a inicial, indicando a autora de forma específica os valores que entende devido, acompanhado de planilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160612-6 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Processo nº: 2006.001.160612-6Natureza: Obrigação de Fazer c/c Reparação de danosAutor: Eliana DelormeRéu: Banco do Brasil S/ARéu: Texto e Traço Publicidade Ltda. S E N T E N Ç ATendo em vista que não houve citação do Réu, homologo a desistência expressada a fls. 71, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....Isto posto, defiro a tutela antecipada, de forma que a ré se abstenha ao corte até que novos elementos sejam trazidos aos autos que ilidam a verossimilhança das alegações autorais, sob pena de multa diária de R$ 20,00. I-se. Emende-se a inicial. Comprove a requerente que faz jus a JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037018-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1- CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 93 EM 5 DIAS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026733-5 - YOLANDA OCAMPO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl 89 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado citação da 1ª ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO Despacho:Cumpra, a parte autora, em 48 horas, o determinado no ítem 2 da decisão de fls. 30, sob pena de extinção \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056112-9 - MARIA SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143372-0 - JULIETA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À ré sobre a certidão de fl. 288. \r\n\r\nProc. 2005.001.150251-2 - ALZINA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, manifestando-se a parte interessada na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152063-0 - EGLAIR FIGUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo de fls. 120/121 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Ao réu para recolher as custas discriminadas às fls. 122. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102956-0 - TEREZINHA MARIA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Decisão:... Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais a quem couber, por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. Retire-se de pauta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046864-0 - ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a complexidade e peculiaridade dos cálculos a serem efutuados, conforme afirma o Contador Judicial a fls. 579, nomeio perito o Dr. Gilson Fernandes Tavares, com telefones: 2516-0099 e 2253-5840 Intime-o, o Cartório, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.084205-4 - REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declara nula a cláusula contratual e excluir da cláusula referente a mora todos os encargos, incidindo apenas a comissão de permanência. Em face do que dispõe o art.21, parágrafo único, condeno autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093885-9 - ROBERVAL FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 172 - Defiro. Vindo os documentos, intime-se o perito. \r\n\r\nId: 117234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.122054-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que KYLZA MACIEL NASCENTE RIBEIRO move em face de NIVALDO NASCENTE RIBEIRO, Brasileiro, casado, artesão, nat. de Goiás, filho de Antenor Antonio Ribeiro e Judith Nascente Ribeiro, nasc. em 06/09/1961, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.039810-7, em que figura como Autor HENRIQUE BERNARDO ZAKON, e como Réu ROSA LEVIS. E, estando os herdeiros Roberto Henrique Zakon e Olga Carina Zakon, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, _______________ Natalia Maria Mamede Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29743, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 113335. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.003124-8, foi decretada a Interdição de Sergio Augusto dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, anscido em 11/03/1967, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edgar Vieira Calixto, brasileiro, casado, CPF: 18036490706, RG: 1381076 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 100989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de André Eugênio dos Santos, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.055429-2, em que figura como Autor GEORGINA COSTA DE DEUS, e como Réu EUGENIO COSTA. E, estando o HERDEIRO ANDRÉ EUGÊNIO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será publicado. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de janeiro de 2007. Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.203263-2, foi decretada a Interdição de SIDNEY ALBARELI ABREU, brasileiro, solteiro, nascido em 14 de outubro de 1955, filho de Sidney da Silva Abreu e de Elda Albareli Abreu, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 11ª Circunscrição, 6ª Zona, fl. 35, livro AIE129, Nº76.867, residente na Rua Alves, nº05, Parque Boa Esperança, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DILMA LÚCIDI DA SILVA, brasileira, solteira, IDENT. Nº3.349.274 IFP, CPF Nº465.010.887-04, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente AROLDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, IDENT. Nº52275 OAB/RJ, CPF Nº161.439.907-78, nascido em 07 de maio de 1945, filho de João dos Santos e de Emília Viana dos Santos, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.075931-2, distribuído a este Juízo em28/06/2001,ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6\r\n\r\nId: 115866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SONIA ALVES DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.000932-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.A.P., D.A.P., A.P.A.S. filhos de Claudio Marques Pinho e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114651": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERONICA SARATE FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004759-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RODRIGO BERNARDO DA SILVA e JOCIMAR DE SÁ REGALO DA SILVA em favor da criança/adolescente V.F.C., nascida aos 18.12.1995, filha de Cicero Damião Coutinho e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.141176-4\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOÃO BATISTA CHAVES. na Falência de SIMPSON COMÉRCIO INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.886,12. Rio de Janeiro, 02.02.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Insolvente de QDAU FILMES E PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso n.º 2005.001.056978-7\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 h às 13:00 h, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Aladir de Sousa), Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL - MAT. 01/0735.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 113325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A. - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.127491-6 - IRENA NAVROTZKI BRUN : R$ 1.549,34 (um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), FAZENDA NACIONAL: R$ 160,61 (cento e sessenta reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 113323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de APK TECIDOS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 267/268, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 12/05/1999 (fls. 65/67). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. O Síndico pediu o processamento do feito pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 326v/327), ante o fato de que os bens vendidos não seriam suficientes para as despesas do processo, tendo o Ministério Público concordado com o pedido (fls. 330), pedido esse deferido a fls. 353/353v. O edital de fls. 355 foi publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Relatório final do Sr. Síndico, conforme artigo 75 § 2º da L.F. a fls. 378/380. Foi instaurado inquérito judicial, tendo sido recebida a denúncia (fls. 404). Quadro Geral de Credores a fls. 408. Publicado, não houve impugnação ao mesmo. Realizado o ativo, foram efetivados os pagamentos dos credores, sob a forma do rateio. O Síndico se manifestou pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP (fls. 567 e 567v). É o relatório. Decido. Falência na qual foi realizado ativo e efetivado o pagamento parcial dos créditos. Inquérito judicial instaurado e remetido a uma das Varas Criminais da Capital. Processo que se encerra. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de APK TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.230.955/0001-50, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TJI, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão - Titular , o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de DROGARIA LIDER DE PILARES LTDA.., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 432/433, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 10/06/2003 (fls. 204/206). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. O Síndico pediu o processamento do feito pelo rito do art. 75 do Decreto-Lei 7661/45 (fls.354V), ante o fato de que não houve arrecadação de bens, o que foi deferido a fls. 355. Ministério Público prestigiou tal decisão. (fls. 355). O edital de fls. 357 foi publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Relatório final do Síndico, conforme art. 75 2º da L.F., a fls. 400/402. Foi instaurado inquérito judicial (fls. 286), tendo sido recebida a denúncia (fls. 409). O Síndico se manifestou pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP (fls. 411v e 429). É relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem e que, sendo os credores chamados por editais, permaneceram inertes. Inquérito judicial instaurado e remetido a uma das Varas Criminais da Capital. Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no art. 75 da lei especial. Isso posto, declaro encerrado o processo de falência de DROGARIA LÍDER DE PILARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 68.719.533/0001-61, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao quinto dia do mês de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TAJ, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.127436-0 - AUREA HOTÉIS E TURISMO LTDA: R$ 3.348,00 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais). Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE YAFFO MODAS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que como não foram encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender as despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 2º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital do art. 75 da Lei de Falências, pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se o quiserem, requererem o prosseguimento da falência entrando com a quantia necessária para as despesas do processamento, que são considerados encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Sheila Lopes, TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a EVENTUAL E DESCONHECIDO DETENTOR DAS AÇÕES E AOS TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente AO EVENTUAL E DESCONHECIDO DETENTOR DAS AÇÕES E AOS TERCEIROS INTERESSADOS, que por este Juízo se processa a Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, processo nº 2006.001.167428-4, formulado por MARCUS VINÍCIUS RAMOS, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 191434, expedida pelo SESP - DPT - DF e inscrito no CPF sob nº 009.806.411-87, residente e domiciliado no SHIS, QL 10 - Conjunto 10 - Casa 01 - Brasília, CEP 71630-015, Distrito Federal, e como os réus são desconhecidos, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 110943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200892-1 (100968) - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128455-9 - ELY FERREIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOAO BURGOS FILHO Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.168135-5 - MAGALY SERRÃO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X RUBENS VILLAÇA WANDERLEY Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200223-0 (93629) - LUIZ ANTONIO DEPINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002)) X MAURA LUCIA POVOAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 245/248. \r\n\r\nProc. 1989.001.002426-6 (135180) - OSMAR LOUBACK BORGES E OUTRA, ANA BEATRIZ FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS RECOLHENDO O FUNPERJ \r\n\r\nProc. 1989.001.104854-0 (137706) - LUIZ ROBERTO FAHL BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARINA BUR GES OLMOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.083034-7 (141724) - ANTONIO JOSE BOITEUX MENDES LEAL E OUTRA, RJ44776, CARLA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091444-4 - SHEILA JARDIM DE PONTES, PAULO ROBERTO MACEDO SAMICO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001585-4 - LUCIANA ANDRADE DE PAULA MOTTA, ROBERTO FREDERICO DE TOLEDO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) RECOLHA-SE R$ 0,87 NO CAMPO 48 - CODIGO 5673-00124-3 NO CAMPO 35, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.011775-4 - MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905356-8 (130680) - REINALDO DE ANDRADE PERILLO, MARIA LUIZA CESARIO DE ANDRADE PERILLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ANDRADE PERILLO (SP-106128) PROC. DESARQUIVADO, Complemente-se as custas no código___34____, no valor de R$ __0,87______,em favor do funperj na conta nº 6002.25174-9, FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1990.001.010767-2 (139331) - ANISIO ROSA DA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)), NAEGECY NAEGELE DA CONCEICAO, Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) PROC. DESARQUIVADO, Complemente-se as custas no código___34____, no valor de R$ ___0,87_____,EM FAVOR DO FUNPERJ NA CONTA Nº 6002.25174-9. _____ \r\n\r\nProc. 2004.001.123386-9 - NEURA APARECIDA VALADAO LOBO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:FL. 98 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021945-4 - AFFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), CARMELINA MARIA DOMENICA CIMINELLI MENDES, Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:Fl. 57 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072793-0 - LUIS GUILHERME MAGALHAES ANDRADE, PATRICIA STELA FERREIRA MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Despacho:Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.041563-0 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:1- Ao executado, fls. 103; 2- esclareça a exeqüente se pretende tudo ou nada, em vista da oferta de pagamento parcial. \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Ao executado (fls. 106/107). \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:(...) pelas razões expostas, indefiro a decretação da prisão do Executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.129987-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X FRANCISCA ARLENILDA GONCALVES DA MOTA Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, observando-se o endereço constante à fl. 35. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1977.001.707767-0 (79061) - CARLOS REIS X ALCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE (RJ-114499) Forneça as cópias necessárias para a expedição da certidão e recolha-se 5% de R$ 12,18 em favor do FUNPERJ, na conta nº 6002-25174-9 no campo nº 34 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Manifeste-se a parte autora (fls. 119/123). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.200011-0 (32181) - LUIZ NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA X CARMENSILDA GUIMARAES FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DA RECEITA FEDERAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 1992.001.029724-6 (142610) - MANOEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570)) X MARIA DE FATIMA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.209211-2 - MARIO HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HALFELD VIEIRA (RJ-024647), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275)) X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.051161-4 - VALDEMIR LOPES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008073-7 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MAR QUES (RJ-057120) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077517-0 - MARIA LUISA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA, FRANCISCO JOSE GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:1- Remetam-se, com ofício, as informaçõos que junto nesta data; 2- juntem-se as cópias. \r\n\r\nDRA. PATRICIA CARVALHO SILVAOAB.RJ. Nº 19812SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOSPARTE: LUIZ DANIEL MACEDO PEREIRADESPACHO COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA ( ENUNCIADO Nº 01 CIVEL, I ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DO TJRJ, PUBLICADO NO DO. PARTE III DE 03.09.2001RIO 02.02.07 ( petição na pasta do brasil ) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511274-4 (120759) - ALESSANDRA GODIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NEY LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 1187/1188 e 1194, item \"4\". Intimem-se as partes para a retirada e comprovação da entrega dos ofícios; 2 - Ao Ministério Público sobre o requerimento de fl. 1194, item \"5\"; 3 - A Autora sobre a certidão do cartório de fl. 1196. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148545-3 - IVAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEICAO NUNES (RJ-038032)) X NORMA SUELI LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO ( 05 ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.012254-3 - LILA CAROLINA MOTA IGREJAS LOPES BOKELMANN, RICARDO BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Venham Aos Autos a Certidão de Casamento Averbada a Separação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.110111-4 - EDINALVA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SILVIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESPOLIO DE LUZINETE CARNEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 215/216 emendando-se a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.106173-8 - LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA, ALANA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163726-3 - NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA JUNIOR, PAULA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Trata-se, na verdade, de processo de conversão de separação em divórcio; desta forma, retifique-se na D.A.R. e anote-se onde couber.A separação do casal foi homologada no Juízo da 9ª Vara de Família, conforme certidão de casamento averbada à fl. 05. Isto posto, declino de minha competência em favor do Juízo da 9ª Vara de Família desta Comarca. Remetam-se os autos, dando-se baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137338-6A - ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NO CÓDIGO 0707-0, NO VALOR DE R$ 38,48, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.056218-0 (147550) - DANIELE TAGLIAFERRO SIQUEIRA SABADIM E OUTRA, PATRICIA TAGLIAFERRO SIQUEIRA SABADIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X MAURINO TAGLIAFERRO SABADIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697) Despacho:Esclareça o requerido à fl. 396. \r\n\r\nProc. 2002.001.065651-3 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012233-6 - LEONARDO VARANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ANSELMO GONZAGA GUIMARÃES Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.115984-5 - EDUARDO CESAR DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X LISIA TARANTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000109-3 (148177) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) A PARTE INTERESSADA SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.045648-0 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MONICA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Enunciado nº 1 Cível, I encontro de Desembargadores do TJ-RJ, publicado no D.O. , parte III, de 03/09/2001). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.131354-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X NAYARA GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Atualize-se o índice. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093591-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIDIA ALVES ESTEVES COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS RECOLHENDO O FUNPERJ E FORNEÇA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.012925-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES FURTADO, VANIA WARWAR DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.068450-6 - IVAN GOMES E SOUSA X NORMA SUELI LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (RJ-089060) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO ( 05 )DIAS. \r\n\r\nId: 117000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE FERAUG COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GERDAU SOCIEDADE ANONIMA, no processo 2005.001.010187-0, no valor de R$ 224.703,40 (duzentos e vinte e quatro mil setecentos e três reais e quarenta centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA GORETE DA ANUNCIAÇÃO, no processo 2007.001.004449-0, no valor de R$ 3.559,29. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. nº 1997.001.027479-8 \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. _________________ Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE ARTKRAFT INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA, no processo 2005.001.091531-8, no valor de R$ 18.093,44 (dezoito mil noventa e três reais e quarenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. Nº 1998.001.156854-8\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ERCA EDITORA GRAFICA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edi tal que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. _________________ Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. nº 2004.001.023426-0\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE BEST OF RIO DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edi tal que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. _________________ Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 12 de dezembro de 2006 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FF CALÇADOS, processo n°99.001.097677-3, CNPJ n° 33.868.605/0001-58, que tinha sede na Rua Cel. Agostinho, nº45, Campo Grande, - RJ, sendo sócios: AÉCIO FLÁVIO ALVES LIMA,, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n°2.798.16 3, expedida pelo IFP e CPF n° 18.643.837-91,residente e domiciliado na av. das Americas km 04, bl 01, apto 1904- Barra da Tijuca e LOUISE MARA DO CARMO ALVES LIMA, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 0898842-2, expedida pelo IFP e CPF n° 012.361.147-44, residente e domiciliada na Av. das Americas,km 04,bl. 01, apto 1904, Barra da Tijuca-RJ permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de novembro de 2006. Eu, Leila Datum, tec.l. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza titular \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Quinta vara Empresarial da comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ PEDRO SOARES DA SILVA, no processo 2006.001.058453-5, no valor de tres mil e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos . Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Quinta Vara Empresarial da Comarca da capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS ALEXANDRE DE MOURA, no processo 2007.001.000641-5, no valor de vinte e hum mil e quarenta reais e oitenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 114697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2001.001.150563-2\r\n\r\nAUTOR: CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n[ADV. Alfredo Bumachar OAB/RJ 20228]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Marcia de Andrade Pumar, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, na data de 29 de JANEIRO de 2007, foI decretada, às 17 horas, a falência de CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA., sociedade comercial, CNPJ nº 33.381.815/0001-17, com sede na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, salas 1701-1702-parte, Rio de Janeiro-RJ, que tem como objeto social a prestação de serviços profissionais de engenharia civil, consultoria assessoria e supervisão técnica, construção civil em geral, compra e venda de materiais de construção, importação e exportação de materiais e equipamentos para a construção civil e ainda a participação em outras pessoas jurídicas, como sócia ou acionista, cujos sócios são, de acordo com a última alteração contratual: JOÃO LAGOEIRO BARBARÁ, brasileiro, natural da cidade de Paris - França, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 7294-D, expedida pelo CREA - 5ª Região, inscrito no CPF sob o nº 007.099.487-00, residente e domiciliado na Estrada da Gávea, nº 655, apto. 1201, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ, ERNANI RODRIGUES BASTOS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 022.466-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 187.943.867-49, residente e domiciliado na Rua Maria Emília, nº 467, sobrado, São João de Meriti - Estado do Rio de Janeiro, FLAVIA LUCIA MENDES BARBARÁ, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 1.872.707, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 086.152.317-29, residente e domiciliada na Estrada da Gávea, nº 655, apto. 1201, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco)dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o termo de compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão para que os credores apresentem ao administrador judicial suas habilitações e documentos justificativos dos seus créditos. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida. Cumpram os sócios, em 24 horas, as obrigações que lhes são impostas pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de JANEIRO de 2007. (ass.) A Doutora Márcia de Andrade Pumar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, Rafael Camera, TJ, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) A Doutora Márcia de Andrade Pumar.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMÍDIO MARTINS DE MEDEIROS, no processo 2006.001.157546-4, no valor de R$ 5.810,87 (cinco mil e oitocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), na Falência de Supermercados Ofertão Ltda. Rio de Janeiro, 25 de dezembro de 2006. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 115974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.001.130960-6 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) alexandros spyros botsaris ( Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB.n. 73.216 ) x Marta Lucia Prata. Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.015434-8 (105653) - PAULO SERGIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nProc. 1999.001.149003-3 - GIULIA RADICETTI RIEDLINGER ABBATE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LUIZ ROGERIO ABBATE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.138257-0 - ELSA ANTELO DURAN GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MARCELO ESTEVEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J-se. À autora e ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.118279-0 (106844) - PAULO CEZAR FIGUEIREDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Div. Consensual - Paulo Cezar Figueiredo de Mattos (DrVera Lucia Rodrigues Gatti OAB.. 15123 ) x Antonio Fernanda Conde de Mattos . Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.003986-5 - R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.083539-6 - NELSON ORDUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.107065-4 - ADILTON ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.125185-0 (097371) - ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332)) X ANA CRISTINA MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). FREDERICO MATTOS CORREA (RJ-078866) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.067662-4 (104992) - CARLO CUZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212), Dr(a). 1 (RJ-063131) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.103063-7 - LUIS FERNANDO ZAGARI KOELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.132819-6 - PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 117007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708316-7 (45.726/78) - HÉLIO RICARDO LEAL DIAS E OUTRO X HÉLIO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ofício pronto aguardando o Advogado retirar ou, se for o caso, o recolhimento para a remessa. \r\n\r\nProc. 2000.001.043180-8 - JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Esclareça o exeqüente se está desistindo também desta execução. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.140018-1 - AYLTON WINTRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166854-5 - ROSANGELA CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X LUIZ MARCELO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça (mandado pronto). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021518-7 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA X KELSON LEVY GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Vistos, etc...Revogo a decisão de minha I. substituta, na parte em que determina a regularização do pólo ativo do processo, ponto estranho ao A. I.Com efeito, tal como acontece, v.g., nas pretensões à separação judicial cumuladas com alimentos, o(a) RL dos filhos menores vale-se dos poderes inerentes a sua condição para postular alimentos para aqueles. Não há, portanto, motivo pelo qual devam estes integrar o pólo ativo.Mantenho o demais, fundamentando-o, porém, em que o auxílio alimentação é pago, esporadicamente, ao provedor, para que ele se alimente sempre que cumpre horas extras.Nenhum sentido, já se vê, em fazer incidir sobre verba excepcional para a alimentação do trabalhador, e apenas dele, a alíquota de alimentos. Oficie-se, cf. fls. 200/01.Informações adiante, com 02 (duas) laudas digitadas. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.130140-3 - MARCUS VINICIUS PIMENTEL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Até o cumprimento do determinado, permaneçam os autos em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.031886-7 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.092119-5 - FERNANDA RANGEL DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138849-3 - PAULO ROBERTO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.110900-2 (85917) - MONIQUE FERREIRA DE MENDONCA COSME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JORGE DE SOUZA COSME Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091785-8 - REGINA COHEN BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046791-0 - JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD Sentença:Em sede de execução, o princípio dispositivo atua independentemente de concordância da parte contrária (art. 569, caput, CPC., que outorga faculdade ao credor), até porque não se forma coisa julgada material. Além disso, o crédito aqui exigido continuará a sê-lo nos autos do processo de nº 2003.001.058597-1, onde estão unificados os valores não adimplidos, para maior clareza e facilidade de manuseio dos autos.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 185 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, a teor do art. 267, VIII, CPC, por remissão do art. 598, do mesmo Código.Dê-se baixa e permaneçam apensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Despacho:Esclareça-se o requerimento, o que será atendido pela própria requerente, por meio de planilha na forma contábil, indicando competências e respectivas verbas. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Ao executado, sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.020863-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Ao executado sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Vistos, etc...O requerimento que se lê no último paraágrafo, às fls. 134, já foi deferido, às fls. 130, sendo certo que os ofícios ciram-se retirados pela própria advogada do exeqüente, cf. recibos passados nas fls. 132 e 133. Nada a prover, portanto, no pertinente a esse tópico.No mais, a exeqüente refará a memória do cálculo, atenta à promoção de fls. 136 e verso, eis que os provisórios foram fixados em sal´rios mínimos, tal como pedido na inicial do processo cognitivo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.076595-3B - LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Venham cópias autênticas dos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037003-1 - JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730)) X ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192) Despacho:Fls. 250 verso: Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje (31/01/2007) no 1º apenso.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.091116-9 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO, ISADORA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Cumpra-se o disposto na Portaria nº 02/02. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.037439-0 - KENT RAPHAEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)) X SOLANGE CAMARGO BRASCHER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Ao autor, em 02 dias. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011123-5 - ALICE LEAL WOLF GEREMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:Vistos, etc...Valho-me do poder cautelar genérico para deferir, como liminar, a guarda provisória da menor à 1ª requerente, por 60 (sessenta) dias.Venham aos autos os documentos redigidos em alemão, em nosso vernáculo (arts. 156 e 157, CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.069332-2 - ROBLEDO ZACHARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X RAFAEL RAMOS ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Despacho:Em livre distribuição, eis que o processo está findo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Venha por execução de provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Despacho na Inicial : D.P.D. , R., a. em apenso, ao MP, após declaração de valor dos bens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133476-9 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:Digam os autores se insistem nesta cautelar, observando a promoção de fls. 90 e verso, bem como as provas já deferidas na ação principal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:fls. 258: Diga a autora sobre quais fatos deporá cada uma das testemunhas arroladas.- E digam os réus sucessores se suas testemunhas deverão ser intimadas.- \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Despacho:Fls. 244 verso: Diga a parte a quem interessa a perícia contábil, se ainda tem interesse na produção de tal prova.- O silêncio será tido como desistência.- \r\n\r\nProc. 2004.001.133825-4 - ANTONIO FRANCISCO DESSANNE DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, o que é prudente, evitando desperdício de trabalho e tempo.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200216-0 (40.111/75) - DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS X ALICE ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Atenda-se.Cartório e parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.160638-2 - EDSON ANDRÉ REZENDE CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X ANDRÉIA ALVARENGA DE MOURA MENESES CAETANO) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, com a expressa concordância da ré, HOMOLOGO-A (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Custas e taxa judiciária pelo autor. Sem honorários. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 117008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nEDITAL com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art.137 do D.L. 7661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório foi requerida a extinção de obrigações da MASSA FALIDA DE CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, proc. nº 2006.001.107985-0, em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, a 01 de fevereiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 115978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Antonio Martins de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Copeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Abel Pires de Oliveira Mãe - Maria José da Conceição - RG: 2278369-92 Emissor: SSP/CE - Endereço: Avenida Daniel Marinho, 46 - Areinha - Rio das Pedras Tel: 3245-0246/9268-1344 - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.111802-7, oriundo do Inquérito, nº 1117/02 de 19/06/2002, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Davi Rodrigues de Oliveira Mendonca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Walter Rodrigues de Oliveira Mãe - Francisca de Mendonça Oliveira - RG: 12590086-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bom Pastor Bom Pastor - BELFORD ROXO- - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.100034-0, oriundo do Inquérito, nº 8287/05 de 31/12/2005, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que, caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maciel Teixeira Moraes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/07/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jonsen Lucio da Silva Mãe - Ruth Teixeira de Moraes - RG: 203860150 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Telegráfos, nº 120 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.000895-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1386/06 de 16/03/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital notificá-se o acusado de que foi denunciado nos termos do art. 16, caput, da Lei 6368/76, a fim de que apresente defesa escrita no prazo de dez dias, ficando advertido que deverá constituir advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 45824117 Emissor: IFP - CPF: 426.644.547-49 Emissor: M. FAZ - Endereço: Estrada do Engenho, nº 350 Bloco 30, Casa 01 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.055192-0, oriundo doprocesso nº 2002.001.031533-3, da 3a. Vara Empresarial , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O( A) JUIZ DE DIREITO DESTA VARA CRIMINAL, FAZ SABER QUE O DR. PROMOTOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO DENUNCIOU:\r\n\r\nREF. PROC,.N. º - , FILHO DE E , NASCIDO EM , DOC. IDENT. , EST. CIVIL , RESIDENTE A RUA , ISTO POSTO, JULGO E COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO( S) PESSOALMENTE, POR SE ENCONTRAREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL, QUE COMEÇARA A CORRER DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICA( M) O(S) RÉU (S) INTIMADO ( S) DA SENTENÇA ACIMA REFERIDA, BEM COMO O PRAZO LEGAL DE 05 DIAS PARA APELAÇÃO, QUERENDO, CIENTES DE QUE A SEDE DESTE JUÍZO FUNCIONA NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 703-L. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DO(S) REFERIDO ( S) ACUSADO ( S), FORAM EXPEDIDOS EDITAIS NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, DE DE \r\n\r\nEU, , TJ , DIGITEI. EU, VERONICA DE CARVALHO LEITE, ESCRIVÃO SUBSCREVO. ( A) DR. (A ) , JUIZ DE DIREITO . \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Luiz Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1985 Idade: 21 - Endereço: Rua Goita, nº 127 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.095971-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2683/04 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/2007 às 13:50 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucimar Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sidnei Claudia da Silva Mãe - Sandra Maria da Silva - RG: 202609442 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sore, nº 55 Morro São João, Lins - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.128573-4, oriundo do Inquérito, nº 54/05 de 31/01/2005, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/03/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roseli B S Diniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Avenida Lúcio Costa, nº 3604 , Apto. 301, Bl. 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.099400-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8216/05 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DE LEI)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro dos Santos Fernandes - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Fernandes dos Santos Mãe - Sandra Maria dos Santos - CNH: 006-70278-960 A Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São Carlos, nº 191 Bl. B, Ap. 104 - CEP: 20250-052 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8172-0620, acusado nos autos de nº 2007.001.006295-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5108/06 de 04/10/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alexandre da Silva Cardoso - Data de Nascimento: 09/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Cardoso Mãe - Maria Tereza da Silva - RG: 212694319 Emissor: IFP - Endereço: Rua Represa Curumin, nº 91 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3019-8685, acusado nos autos de nº 2007.001.004054-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3386/05 de 06/07/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benedito Aparecido Ferreira - RG: 09.028.174-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.019235-9, oriundo do Flagrante, nº 3504/06 de 29/05/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., nf art. 16, caput, ambos do CP, Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., n/f art. 16, caput, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz de Direito do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Savio Pereira Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Eulicio Carvalho Mãe - Wandecy Pereira Carvalho - RG: 04882386-8 Emissor: IFP - Endereço: Praia de Botafogo, nº 400 /Loja 136 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2559-9777; Rua Professor Gabizo, nº 361 /202 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.136504-3, oriundo do Inquérito, nº 3762/04 de 17/08/2004, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, ART. 7º INCISO IX PARAGRAFO UNICO DA LEI 8137/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.020955-2 (75475) - PALOMA VELOSO DO PRADO [MENOR] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MARIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Tendo em vista que o endereço do réu é o de fls. 937, vº, recolha-se o mandado de fls. 937. E-se novo mandado com as retificações cabíveis. 2- Defiro JG à requerente de fls. 932 por estar assistida pela DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.006684-1 (86968) - ROSELANE ROMERO DA ROSA ARANTES PEREIRA, PEDRO ROMERO ARANTES PEREIRA REP.P.MAE, RAFAEL ROMERO ARANTES PEREIRA REP.P.MAE, FELIPE ROMERO ARANTES PEREIRA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648)) X ANTONIO LUIZ DE SANFIM ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação aos filhos. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.064603-4 - RODRIGO LAKIHAZY SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X DECIO BERNARDO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão:Fl. 137- Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Mantenho decisão de fls. 381/381, vº pelos seus próprios fundamentos, não entendendo esta magistrada que seja caso de reconsideração. Logo, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109068-4 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Acolho a sujestão ofertada pelo i. serventuário em sua certidão retro, devendo ser aplicado o princípio do aproveitamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.101544-3 - IVAN RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-102434)) X LEILA ZIMMERMANN DE BARROS Decisão:Tendo em vista qua a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, conforme certidão supra, DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o i. DP para que funcione como Curador Especial. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.164485-1 - ADILSON FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA TEREZA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Venha declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.149222-3 - ANDRE LUIS MUNIZ DE SOUZA, MARCELA SAAVEDRA DEUS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/02/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos.Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146333-8 - ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312)) X ALEXANDRE BEZERRA DE SOUSA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113691-8 - ELZA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORCELINO DA SILVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito , nt/do art. 267, III c/c parag.1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046764-7 - J.P.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c pag.1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (Intimação do Executado). \r\n\r\nProc. 2003.001.130918-5 - LUCAS WILL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X LUIS MARIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/02/2007 às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.104698-0 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105199-8 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EVALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/do art. 267, III c/c parg. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026908-1 - DANIEL NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO, LAURA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO, MARINA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.033695-1 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Decisão:Embargos de Declaração objetivando rediscussão do mérito...Não há omissão , obscuridade ou contradição na sentença nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.135092-0 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Fl. 93: Defiro. Reitere-se para que cumpram em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016411-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER Despacho:Fl. 37- Proceda-se como sugerido pela i. serventuária, aplicando-se o princípio do aproveitamento, devendo a sobra ser apostilada e aproveitada neste feito. Caso, mesmo assim, continuar havendo diferença de custas a recolher, regularize-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 216. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.117450-6 - SUSANA MARCONDES DE AQUINO X IRAN DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083106-0 - CHRISTIAN SIEVERES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Devolva-se o prazo face ao supra certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009261-7 - MÔNICA MARQUES RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA Decisão:Atenda-se ao MP. Designo audiência de justificação para o dia 15/03/2007 às 14:45 horas. I-se todos, inclusive os filhos deverão ser ouvidos em Juízo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.141760-2 - LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ANA PAULA GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 11:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.102914-3 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE PINTO rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.081080-9 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X CELSO MACACIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Despacho:I-se o executado no endereço de fl. 28 para que pague o débito (fl.20) em 15 dias , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.703003-9 (59389) - HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X HELCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar o determinado quanto à inclusão do nome do réu ao nome do autor, fazendo constar na parte dispositiva da sentença de fls. 422/426: \"...JULGO PROCENTENTES os pedidos , para declarar que ...o nome do autor permancecerá HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS... \r\n\r\nId: 117010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "117011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200818-8 (73956) - ANITA ALBUQUERQUE FRANCA PENHA E OUTROS X PEDRO PAULO FELIX PENHA (Adv(s). Dr(a). IVO LUIZ DOS SANTOS (RJ-055002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.021718-0 (407) - CLEBER MACIEL TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA (RJ-082538)) X JONAS ROBERTO TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.147603-6 - ELZA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRE ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 08/02/07. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.158174-6 - WASHINGTON DE OLIVEIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR ALBERTO BARCELOS Sentença: Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.47, ressaltando-se a conordância do réu (fls.47) e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.18). Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls.39. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025614-3 - ANNI CAROLINE THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159)) X WALDECK DA COSTA SOUZA Decisão:1. Assiste razaõ ao MP às fls. 44, item 1.2. Venha a concordância do alimentante com firma reconhecida. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.157002-8 - JOÃO GABRIEL PIMENTA PICCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RICARDO ADOLFO PICCO Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 29, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls.30, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 23, e ao réu, que ora defiro. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004171-3 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ANA CAROLINA SOARES AFONSO Despacho:Fls. 25/26 - Esclareça-se, eis que a audiência designada no Juízo da 2ª VF Méier é para o dia 14/02/2007. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108457-0 - JAYME CABRAL DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X NEIDE DE MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:...Julgo Procedente o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.104664-0 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA S. PICANCO (RJ-109509), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SERGIO LUIZ PINEL DIAS (RJ-116989)) X MARIO MOSCAVITCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121719-4 - VENICIO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) ATOS DA SERVENTIA: AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (MWU/3) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147624-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BEZERRA DA LUZ Decisão:Fls.37 : Anote-se onde couber.Decreto a revelia. Ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.119089-7 (4260) - HONORIO CARLOS MORGADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA DE AGUIAR (RJ-097924)) X KATIA CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 09/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.056701-0 - ALEX PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO (RJ-109439) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 09/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.163293-9 - CARLOS ETIENNE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Atendam, as partes, o requerido pelo MP (fls.40, item 1 e 2). Após, dê-se-lhe nova vista. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.098043-2 - VERA LUCIA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ALBERICO SANTOS DE ALMEIDA Decisão:1. Tendo em vista que o réu, regularmente citado por edital, quedou-se inerte, não apresentando resposta, DECRETO a sua revelia. 2. Ao Curador Especial. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.150518-5 - OLGA DAS DORES BRAGA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BENEDITO VILELA Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré.2. Ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.011500-6 - PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JULITA DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 54. (EMF/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.155473-3 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, cancele-se a distribuição.2. Registre-se e aute-se a presente como Carta de Sentença.3. Após, voltem conclusos. (fev/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.080787-8A (91596) - JULIANA PEREIRA PARDAL PINHO CARLINE REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583)) X LOURENCO CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) PORTARIA 01/2006AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.065865-4 - DANIEL COSME DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X AURELIO COSME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Decisão:1. Fls. 138 - Defiro. Oficie-se.2. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ofício pronto para ser retirado a partir de 08/02/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.135428-4 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X CARLOS TITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Renove-se a diligência de penhora. Expeça-se mandado, devendo a parte exeqüente acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. Intime-se. ATOS DA SERVENTIA: MANDADO SENDO ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS A PARTIR DE 08/02/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017804-1 - ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) PORTARIA 01/2006Fl. 125, item 1: Ao Exeqüente. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075602-4 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X CARLOS TITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 03/04/2007 às 14:00 horas;2) I. Ciente MP.3) Fls.60: Anote-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.155013-0 - PATRICIA RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTERDAN BORGES DE FARIA), ROTERDAN BORGES DE FARIA JUNIOR Despacho:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139834-4A - ULISSES CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X THEREZA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que está expressamente previsto em lei o recurso cabível, conforme art. 475-M, § 3º, CPC.I. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) PORTARIA 01/2006AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. PRAZO COMUM. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-131093E), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM.(RFO/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.146697-9 - P.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X L.L.N. E OUTRO Despacho:Cumpra-se, em cinco dias, o despacho de fls.84, trazendo aos autos procuração da autora em nome próprio, uma vez que já é maior de idade.( EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.109071-0 (8047) - ARMANDO MASINI OLIVEIRA X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Decisão:1. Fls. 152 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Armando Masini Oliveira, em favor de Nathália Caruso Masini Oliveira, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 160 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.163.2. Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/4)Atos da Serventia: A parte deve fornecer CPF da favorecida, Nathalia Caruso Masini de Oliveira para expedir alvará.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.021837-0 - ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADIMEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.078950-5 (2299) - CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361)) X LILIAN LOPES PEREIRA, REP. P/SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO PARA RE-INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE, FORMULADO POR FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE, EMBORA OBRIGADO, DEIXOU DE EFETUAR PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. (...)PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 145.INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066405-1 - JOAO PEDRO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X LUCAS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:Fls. 136 - Oficie-se.Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 08/02/07.(vsp/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.010543-8 - MONICA MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA), PATRICIA HEILBORN LOMBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)), LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA), ROSANA BARRETO LOMBA Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se nos termos da promoção de fls.119. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS E OUTRO Despacho:1. Fls. 90/91 - Cumpra-se. Venha a qualificação de Cosme Moras (fls. 11)2. Cite-se o pai da falecida, intimendo-o para que apresente cópia da certidão de óbito da genitora da filha. (EMF/4)Atos da Serventia: A parte autora deve trazer a cópia da emenda a inicial para instruir o mandado de citação.(vsp/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.098210-5 (6873) - JOSE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827), Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-084485E), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-082648E), Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-084319E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de José de Oliveira Machado, referente aos imóveis descritos às fls.115/116, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.126643-0 - ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), MARIA LUCIA DE CARVALHO ANTUNES SOARES, Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Fls. 360, item 1 - Venha a concordância expressa.I-se o filho do \"de cujus\" para que se manifeste sobre o pedido de fls. 344/346, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. (fev/3)Atos da Serventia: A parte deve recolher as custas referente à expedição do mandado de intimação.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.002453-1 - LILIAM BAHIENSE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). RENATA PALHANO DE JESUS (RJ-097861E), Dr(a). ISABEL SETEMBRINO (RJ-112326)) X JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ROSANE BOUKAI (RJ-118844), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127987-4 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 08/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.111883-5 (1542) - RUI ORLANDO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X SIMONE SCHEMES LUDWIG SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.048348-2 - ALEXANDRE DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ- 090729)) X RENATA CARVALHO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 53/56 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nId: 117011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigia - Data de Nascimento: 18/02/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Oswaldo Pereira Baptista Mãe - Odette Gonçalves Baptista - RG: 0029820560 Emissor: IFP - CPF: 347.087.827-72 - Endereço: Rua Juca Machado, nº 152 Casa 16 - Terreirão - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24905644/99378602; Avenida Gilka Machado Rua 13, Nº.16, Casa - CEP: 22795-570 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2490-5644/9937-8602, acusado nos autos de nº 2006.001.027238-0, oriundo do Inquérito, nº 413/05 de 03/11/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou os nacionais Tatiane Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Constantino Dias Mãe - Cremilda Rosa Dias - RG: 132540048 Emissor: IFP - CPF: 095514297/02 - Endereço: Rua Fernando Simoni, nº s/n Bl. 31 Aptº 104 - CEP: 20755-120 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32764068; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 581 Sala 353 - CEP: 22031-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 26561858 - Grécio S. de Castro - Data de Nascimento: 02/05/1932 Idade: 74 - Filiação: Mãe - Maria Augusta Silvestre - CPF: 910882838-53 - Endereço: Rua Baronesa de Itu, nº 640 Aptº 101 Bloco a - Higienópolis - São Paulo - SP - Franklin Pereira Lucena - Data de Nascimento: 04/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Melquiades Barbosa de Lucena Mãe - Maria Invenção Pereira de Lucena - RG: 128437043 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Gomes, nº 87 Casa 01 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168324-8, oriundo do Peça de Informação, nº 15021./00 de 16/02/2006, como incursos no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça. Como não tenham sido possível citás-lo pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecere, a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/03/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 2004.120.005917-3\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcurador: FERNANDA TABOADA\r\n\r\nExecutado: NOVO RIO VOLKS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.120.005917-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para compareçer a este cartório, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor \"D\" para assinatura do termo da Penhora efetuada por este Juízo . DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ________________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Escrivão - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 115938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.010425-3, movida por ROSANA CONCEIÇAO SANTANA DA SILVA; MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA em face de ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA, objetivando CITAR INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.002970-9, movida por JOSE CARLOS DE LIMA em face de ROSINEA MONTEIRO LAIA DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSINEA MONTEIRO LAIA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ______________ Abílio Ignácio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.204.003542-4 em que é Autor CARLOS CLAYTON ARAUJO DE SOUZA, RG nº 09568906-3 IFP, expedida em 23/09/1997, e Réu CLAYSSON LUCAS MARINHO ARAUJO DE SOUZA representado por ALESSANDRA MARIA MARINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 - e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.209.010683-8, movida por MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA em face de PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA e outros, objetivando CITAÇÃO DA 1ª RE. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA - CNPJ 01.813.167/0001-34, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de dezembro de dois mil e seis. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 81064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "]\r\n\r\n1ª Vara de Família \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.003465-9, movida por JOSE MOREIRA VALENTIM em face de MARIA LUNA VALENTIM, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUNA VALENTIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de Setembro do ano de dois mil e seis.. Eu, Wilson Martins Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9379, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nId: 55305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111280": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.002467-9, movida por VALDIR PIFANO em face de REGINA MARIA XAVIER PIFANO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA MARIA XAVIER PIFANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de janeiro de dois mil e sete .Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu_ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nId: 111280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101247": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.001618-3, foi decretada a Interdição de Jair Antonio dos Santos - RJ - Data de Nascimento: 21/05/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Antonio Manoel Mãe - Maria do Carmo - Endereço: R. TAMARANA N. 5 Q.95 - CEP: 23060-220 - COSMOS - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Maria do Carmo FerreiraCPF: 51176017772RG: 51176017772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benilton Jordão Barreto - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/04/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alcides Porto Barreto Mãe - Neuza Jordão Barreto - RG: 1147549-ES Emissor: SSP/ES - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.000231-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5312/04 de 17/10/2004, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3.CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.091456-0 (4002) - MAURICIO ALVES DA CUNHA E AGHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA P DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:Diga o alimentante sobre o teor da cota ministerial de fls. 147 e verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1994.001.015237-6 (4374) - CAROLLINE FUENTEFRIA DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440)) X LUIZ GUSTAVO DE PAULA SUISSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266) Despacho:despacho em petição solta nº 2007-0231293 - D.P.D. R.A.A. Ao feito indicado. -4- \r\n\r\nProc. 2000.001.020539-0 - JANINE AFFONSO DE CARVALHO KOHN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCIO KOHN (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intime-se o patrono signatário da petição de fls. 820 para que esclareça ao Juízo para quem esta advogando, considerando a procuração outorgada a fls. 821 e o documento de fls. 667, no qual consta que a outorgante faleceu. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.015641-0 - IAN MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Decisão:Mantenho a Audiência designada a fls. 163 verso, acolhendo a manifestação do M.P., a fls. 167 e verso, por seus próprios fundamentos. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 162. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.057752-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Despacho:Assiste razão ao M.P., a fls. 122. Porém, visando a preservação dos interesses do menor, intime-se o réu para que o mesmo cumpra, integralmente, o pactuado e homologado em audiência. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.131747-4 - JOSE MARIA DA CAMARA CANTO VASCONCELLOS E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:(fls. 25) - Aguarde-se por 20 (vinte) dias em Cartório. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.097323-5 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) Despacho:Venha aos autos a comprovação dos descontos efetuados sobre o valor de venda do automóvel, consignados no primeiro parágrafo da petição de fls. 343. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.109807-6A - PEDRO COSTA SIMEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho: Digam os requerentes sobre fls. 200. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142585-4 - FERNANDO RANGEL ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANNA PAULA PERRONE FERREIRA Sentença:(...)V - Face à revelia da ré presumo verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. Considerando os documentos apresentados e tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pela Lei nº 6.515/77 e art. 1580 do NCC, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.-3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.078972-5 - ANA CARLA CONFORTO JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Sentença:(...) homologo a partilha formulada às fls. 35 e, em consequencia, defiro a expedição do competente formal de partilha, em favor do ex cônjuge mulher, adotadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.105833-9 - JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Despacho:Aguarde-se, por sessenta dias, em cartório. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.079284-0 - EDMUNDO SOUTO DE OLIVEIRA, KARIN BELHAM HERRLEIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho: Designo Audiencia de Ratificação para o dia 26/02/07, às 14:30 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.036126-0 - VITOR OGURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) \"REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA CONFERENCIA DE COPIAS,BEM COMO DO SEGUNDO FORMAL DE PARTILHA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104083-0 - ENEIDE MARIA MODENESE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/02/07, às 14:20 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.154310-3 - SONIA MARIA RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/02/07, às 14:15 horas. Intimem-se. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110679-6 - NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499), Dr(a). MARCUS VINICIUS G. DE REZENDE (RJ-106880E) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073878-1 - NATHALIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Despacho:Intime-se como requeridos a fls. 396. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Considerando o item \"4\" da promoção do M.P. de fls. 109 verso, designo Audiência Especial para o dia 26/04/07, as 13:30 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.135250-0 - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Fls. 45 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.080169-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Diga o Sr. Avaliador Judicial responsável pela confecção do Laudo de fls. 79 sobre as ponderações de fls. 85 e 89, observando-se o Laudo de fls. 99. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7 - MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o item 01, parte final, da decisão de fls. 105. oficiando-se ao RGI competente acerca da penhora ali determinada. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.127879-0A - ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770)) X CARLOS BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do Art. 475, J, C.P.C. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.134480-5 - GIOVANA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:Diga o executado, com urgência, sobre fls. 127/128. Após, conclusos para decisão. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS E FORNECAM AS COPIAS NECESSARIAS\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.106814-2 (5327) - LEINAD JUNGER MAIA X MARCIA CONFORTI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Sentença: Considerando a prova apresentada a fls. 52/53 e o parecer do MP, defiro o pedido formulado a fls. 51 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar estabelecida na sentença de fls. 26, relativamente aos alimentados acima mencionados. Ofiie-se ao empregador.-4 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO Decisão:(...)IV - O vínculo de parentesco encontra-se demonstrado a fls. 14.V - Nos termos do que dispõe o art. 273 do CPC, a tutela jurisdicional só poderá ser concedida, antecipadamente, após uma cognição sumária, se verificada prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sob pena de, em sendo concedida, se tornar ato abusivo, por desrespeitar o devido processo legal, garantido pela Constituição Federal da República do Brasil.VI - No caso dos autos a prova documental acostada produz a convicção da verossimilhança do alegado na inicial.VII - Posto isto, defiro a tutela antecipada para conferir a guarda provisória do menor Kainã Douglas Loureiro ao requerente. Prazo de 90 (noventa dias). Lavre-se termo.VIII - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 26 / 04 / 07, às 14:00 horas. Intimem-se.-1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.026883-1 - LAURINETE BRAZ GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SINEZIO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:1- Intime-se a parte ré para depositar sua cota parte dos honorários periciais. 2- Após, ao M.P. sobre fls. 607. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.117877-9 - DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) \"REGULARIZE O RECOLHIMENTO DE FL 601\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121602-5 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES Despacho:Diante da manifestação de fls. 274, retifique-se a autora o pedido exordial, observando-se, ainda, que o pleito de sobrepartilha deve ser formulado, por dependência, ao processo que homologou a partilha dos bens dos ex-conjuges. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8 - MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho em petição solta: 01 - Autue-se em apenso;02 - Ao Impugnado. - 1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.007906-0 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESPOLIO DE DOROTHY GUIMARAES DE SOUZA), RONALDO IVAN ANDRADE PEREIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado, para fins do art. 267, § 1º, C.P.C. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1- Considerando a decisão de fls. 21, retifique-se a D.R.A., fazendo constar no polo ativo Lilian Scheinkman e no polo passivo Sergio Band.2- Reconsidero o despacho de fls. 609.3- Diga o réu sobre fls. 591 e seguintes. Int.-se. -1- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão: Acatando a promoção do douto órgão do MP, a fls. 507, dfiro a penhora dos vencimentos do executado no valor equivalente a 20% sobre os seus vencimentos líquidos, estes obtidos após os descontos previenciários e fiscais obrigatórios, até que se perfaça o valor do débito alimentar constante dos presentes autos (fls. 501 - R$ 84.824,88) Tal valor deverá ser depositado em conta judicial remunerada. Oficie-se à fonte pagadora do executado. Intime-se o executado sobre a penhora ora concedida. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905624-7 - CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Decisão: Defiro o requerimento de fls. 75. Intime-se o alimentante na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.002439-9 - MONA ABDEL-REHIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842), Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/02/07, às 14:25 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 239. Ao Avaliador Judicial. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.129035-3 - EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré, via postal, para comparecer a D.P., nos dias indicados a fls. 41.despacho em petição solta nº 2007-0207298 - A Livre Distribuição. -4- \r\n\r\nId: 117013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Cleiton Luiz dos Santos - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/01/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Donato Luiz dos Santos Mãe - Alice Oliveira Santos - RG.Ref. processo: 1999.205.101463-3, Ação Art.121, § 2º do CP - Homicídio. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do acusado acima , bem como para o pagamento das custas. tendo como o prazo legal de 5 dias para o mesmo apelar querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Andre Gustavo Silva do Couto - RJ - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Tosta do Couto Mãe - Neide Francisca Silva do Couto - RG: 11815142-2 Emissor: IFP -Ref. processo: 98.205.100687-7, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do acusado acima referido,pelos fatos que lhe foram imputados, assim como para o pagamento das custas processuais, bem como o prazo legal de 5 dias para a mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3.CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta(60) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que Eduardo Bezerra - SP - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Pedro Bezerra Gonçalves - RG: n/c. Ref. processo: 2002.205.000315-0, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo. E como não tenha sido possível Notifica-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU notificado para o pagamento das custas processuais no valor total de R$ 214,95 (126,5000 Ufirs) conforme sentença transitada em julgada em 28/11/2006, bem como o prazo legal de 60(sessenta) dias para o recolhimento das custas, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3.CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.002255-0 em que é Autor JANAINA ALVES DA SILVA SOUZA, RG nº 2557249 SSP/PB e Réu JOSÉ DO CARMO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 111305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.001555-0 em que é Autor TAYONE MORAES DE CASTRO, RG nº , expedida em , e Réu JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.207.007005-0, movida por ANGÉLICA DA PAZ SILVA em face de MARLON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nId: 111308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.007595-2, movida por ELISETE ANDRADE DOS SANTOS em face de GILSON RIBEIRO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte quatro de outubro de dois mil e seis. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nId: 111319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.207.006408-9 em que é Autor JORGE HENRIQUE BONFIM, RG nº 077584498 e Réu CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 111316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.003315-7, movida por LUCIA FLORA DOS SANTOS em face de GILBERTO MIRANDA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 111311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004387-5, Ação de Interdição, movida por LUIZ ANTÔNIO GOUVÊA DA SILVA em face de LUANA ARANHA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004387-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUANA ARANHA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua Caçu nº 440, Taquara, CEP 22.710-074 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 10/02/1988, portador da identidade nº 23.708.253-2 DETRAN-DIC /RJ, inscrito no CPF sob o nº 126.600.907-85, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 13.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 153, sob o número de ordem 53215 às fls. 178, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. LUIZ ANTÔNIO GOUVÊA DA SILVA, brasileiro, divorciado, contador, portador da identidade n.º 052745/0-0 CRC-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 701.545.387-87, residente e domiciliado na Rua Marques de Pombal, nº 172 / 907, Centro, CEP 22.230-240 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.009587-3, Ação de Interdição, movida por ANA MARIA CERQUEIRA MOLINA MONICA em face de GABRIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.009587-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GABRIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA, brasileiro, solteiro, estudante, residente na Estrada dos Três Rios, nº 240, bloco I, apt. 201, Jacarepaguá, CEP 22.755-000 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 15/08/1982, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1- SAA-15, sob o número de ordem 8898 às fls. 249v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ANA MARIA CERQUEIRA MOLINA MONICA, brasileira, separada judicialmente, médica, portadora da identidade n.º 2.522.857-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 492.745.207-78, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116044": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIO FERREIRA DA SILVA que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de DIVORCIO LITIGIOSO, processo nº 2006.203.016417-4, movida por ELISABETE DE OLIVEIRA LUCAS DA SILVA, em face de FABIO FERREIRA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de FABIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, filho de Ana Ferreira da Silva que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor . E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de FABIO FERREIRA DA SILVA , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, , Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ZELJKO KLINTWORTH, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Suprimento Judicial de Autorização Paterna para Viagem ao Exterior, processo nº 2006.203.016544-0, movida por MARION KLINTWORTH, em face de ZELJKO KLINTWORTH, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ZELJKO KLINTWORTH, filho de Stevan Aleksandrovic-Nikolic e Ljubica Barbulovic, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que che gue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ZELJKO KLINTWORTH, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.041988-1 - MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO X MARCIA LUIZA PALMIERE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES :6002-02696-8 R$ 9,60, FETJ (20%) : 3403-14129-8, R$ 1,92 E FUNPERJ 6002.25174-9 CAMPO 34 R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117757-3 - MARIANA ZICCARDI RAMIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANDERSON CARLOS SANTOS RAMIRES Sentença:...De conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE AEVF, CONTA 0707-0, NO VALOR DE R$ 36,74 E + UMA TX. JUD. MÍNIMA, NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048971-6 (1589) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO (RJ-019975) Despacho:Dê-se baixa jto à Distribuição. Arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107951-4 - SERGIO PEREIRA, MARIA DO CARMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Sra. advogada das partes: favor retirar Carta de Sentença, fornecendo custas e cópias \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.141692-7 - HELTON MARCICANO RIBEIRO, CONCEICAO DE FATIMA SODRE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 73.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.036771-8 - ANDRE NASSER DE ARRUDA CABRAL, TATIANA EMILIO NASSER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:\"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"R. A COMPROVAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO\") \r\n\r\nProc. 2006.001.155586-5 - DILNEI ANTUNES LESSA, ANA MARIA NOGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563) Sra. advogada das partes: favor providenciar custas e cópias para instruir Carta de Sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0B (8303) - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.I.G. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:\"A prisão chegou a ser cumprida e foi posteriormente sustada, em razão do pagamento. De toda sorte, oficie-se a Delegacia de Polícia, Delemaf e Polinter, para recolhimento do mandado, se ainda for o caso, sem cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.022645-0A - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA Despacho:\"ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.074160-3 - GABRIELA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X EVANDRO PEREIRA RODRIGUES \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 115.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016432-3 - EDUARDO SERAFHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016982-5 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN Despacho:\"VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, C/ REFERÊNCIA A ESTA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044098-3 - EDUARDO SERAPHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\" REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.113416-8 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:\"1) INDEFIRO JG AO EXECUTADO, FACE AO ACIMA CERTIFICADO; 2) AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114040-7 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\" FLS. 64 -COMPROVE-SE A CIENCIA DO OUTORGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119147-6 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Considerando o comunicado às fls. 155, proceda-se à penhora da renda da empresa ..., na proporção de 5% (cinco p. cento), tal como requerido pela exeqüente às fls. 119, ficando nomeado o depositário judicial para as providências pertinentes.. \r\n\r\nProc. 2006.001.043242-5 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:\"ÀS FLS. 89 DO APENSO, SE VERIFICA O ENDEREÇO COMO \"AV. JOÃO RIBEIRO\". JÁ ÀS FLS. 29, FOI INDICADA A \"RUA JÚLIO RIBEIRO\". ESCLAREÇAM OS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057526-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) \"J-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065912-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\" TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS PERMANECERAM NA CONCLUSÃO PELO PRAZO ACIMA APONTADO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO P/ ATENDIEMNTO AO DESPACHO DE FLS. 54.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.079702-0 - JOSE AUGUSTO SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X LUCY SERRANO RIBEIRO VEREZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DO EXEQÜENTE P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 289. CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES E CLS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157050-8 - PAULO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X MARIA TEREZINHA NESSHEIM Despacho:\" O RELEVANTE É QUE SEJA JUNTADA A CÓPIA DA DECISÃO PELA QUAL FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS DOS QUAIS PRETENDE O A. SE EXONERAR. AGUARDE-SE POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003206-2 - CARLOS CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X RAPHAEL FREITAS DE AZEVEDO Despacho:\" ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA (12 VEZES O VALOR DA PENSÃO).\" \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.001.149315-6 - VOLKER WILHELM THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X YVONNE THOMAS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:\"Conforme item d do acordo de fls. 216, foi ultrapassado o período que caberia à mãe estar com a filha, na Alemanha. Assim, não há como se deferir o requerido às fls. 326, penúltimo parágrafo.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.018859-8 - JULIO REINALDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA CRISTINA BERNARDINO RIVOIR), TAINAH BERNARDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) \" A PARTE RÉ SOBRE FLS. 239 A 241.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.059937-6 - WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARCIA VALERIA BAPTISTA MOREIRA), JANINE BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:\"FLS. 167 E SS - ÀS PARTES E AO MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.149762-2 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:\" AO AUTOR SOBRE FLS. 125 E SS.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130408-0 - SEBASTIAO DA SILVA REIS, ZULEIKA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EVELYN CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA), MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA Despacho:\"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55/57 E 60/63.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004787-9 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FELIPE PAZ MACHADO Decisão:\"1) Defiro provisórios na forma da oferta; 2) oficie-se para desconto em folha; 3) Designo ACIJ para o dia 06/03/07, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.072178-2 - ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO, LUZIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:\" COMPROVE-SE A RENDA DO IMOVEL DA ILHA.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.139993-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), PAULA CRISTINA TOME DE PESSOA MARTINS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" FACE AO ACIMA INFORMADO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PARZO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 86.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.053437-4 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ Despacho:\"NÃO HÁ COMO SE DECLINAR P/ UMA DAS VARAS DE GJ, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. RETORNEM AO MP S/ A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082792-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X MAURO XAVIER FALCAO Despacho:\"DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 110/111, P/ ENTREGA À PARTE AUTORA. NO MAIS, CUMPRA-SE A 1ª PARTE DE FLS. 203.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.073184-0 - MARCIO ANTONIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CANTÃO MARTINS (RJ-076868)) X LUDMILA VALERIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, às fls. 84 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059816-9 - ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SALOA M NEME DA SILVA (RS-010146)) X MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:\"FLS. 302/303 - AO AUTOR.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.048970-4 (77248) - ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:1) Oficie-se ao INSS para que efetue o pagamento das vincendas (10%) em favor de Ana Beatriz, diretamente;2) Solicite-se também do INSS a informação qto à existência de valores retidos em favor de Ana Beatriz. \r\n\r\nProc. 2000.001.151370-5 - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:\"DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER SE HÁ INTERESSE NO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 300/2005, PRESO À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.081617-4 - DENISE PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LENIO TADEU LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-MULHER SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 155.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150090-4 - JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ELIZABETH SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:\" FLS. 59 - VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111255-4 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA, BARBARA CAMPOS OLIVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (RJ-115882) Despacho:\"FLS. 27, 2ª PARTE - AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116618-6 - LUCIENE PEREIRA CARRIS CARDOSO, LARRY CARRIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:\"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151354-8 - CLAUDIO CAETANO DOS SANTOS, RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Sr. advogado das partes: favor retirar Carta de Sentença, fornecendo custas e cópias; ofício ao Banco do Brasil e ofício a empresa Aguiar Comissária de Despachos Ltda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.058940-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X PAULO SERGIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" A AUDIENCIA DESIGNADA ÀS FLS. 104 É DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA QUAL PODERÁ SER TENTADA, EM FASE INICIAL, A CONCILIAÇÃO DAS PARTES.\" \r\n\r\nId: 117015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "116031": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ramunilson Braz dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.203.014670-2, oriundo do Flagrante, nº 1247/04 de 30/03/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 3º e 4°, IV do CP - furto qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "116120": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias \r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Lucena, s/n, Esquina com Rua Professor Plínio Bastos, Olaria/RJ-CEP. 21021-320, tramitam os autos da Ação de Destituição do Poder Familiar, de nº 2005.210.008151-1, movida por SAMUEL DA SILVA em face de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, brasileiro, RG SSP-DF 1.385.107. Assim, pelo presente Edital CITA o Réu VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabidom, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e seis. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.202.003200-5, movida por EDILENE FIGUEIREDO BEZERRA CORREIA em face de MARCELO HORÁCIO NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO HORÁCIO NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio dos Anjos de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28578, digitei. E eu, ______________ Maria Cinira Freitas da Rosa - Escrivão - Matr. 01/14615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2006.202.003234-0, movida por DANIELLE MOREIRA DA SILVA GIL em face de MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Maria Cinira Freitas da Rosa - Escrivão - Matr. 01/14615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Santa Fé, 50 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.003490-0, movida por MARIA DE FATIMA SERRA PACHECO em face de ADAILTON CARVALHO PACHECO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ADAILTON CARVALHO PACHECO, brasileiro, casado, RG 03.336.992-7, CPF 401.867.927-00, filho de AYR PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nId: 113602. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "116092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo dequinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.208.009319-9, em que figura como Autor VALDETE ALVES DA SILVA, brasileira, separada judicialmente RG nº 04001417-7 DETRAN e como Réu HUMBERTO DE AGUIAR MENDONÇA, falecido em 18/02/2006. E, tendo o Réu HUMBERTO DE AGUIAR MENDONÇA falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros do falecido, mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete . Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, _______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.004227-5, movida por LEONICE ALVES NEVIO ZUMERLE em face de ARLINDO LUIZ ZURMELE, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO LUIZ ZURMELE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.206.006003-6, movida por CELIA GUIMARAES DOS SANTOS em face de KELLY CRISTINA SANTOS DE SOUZA, brasileira, filha de Mauricio Ribeiro de Souza e Celia Guimarães dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLY CRISTINA SANTOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.006003-6\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.003769-4, movida por WANIA REGINA DE SOUZA COLY em face de ACCACIO MARTINS COLY, brasileiro, casado, nascido em 14/01/1962, filho de Jarbas Francisco Coly e Zenaide Martins Coly. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACCACIO MARTINS COLY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.003769-4\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.052.007338-2, em que figura como Autor FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, e como Réu PARQUE MATARUNA LTDA. E, estando o Réu PARQUE MATARUNA LTDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, _______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de réu incerto, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo\r\n\r\n:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.007.020600-5 do Imóvel sito à Rua Pedro Paulino, nº 112 - Centro - Barra Mansa/RJ, com área toltal de 222,94 m², em que figura como Autor MITRA DIOCESANA BARRA DO PIRAI -VOLTA REDONDA-PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, com endereço à Rua Andrade Figueira, nº 326 - Centro - Barra Mansa, E, sendo o(s) Réu(s) incerto(s), foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 02 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Maryangela Cancela Mattos da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18113, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1991.007.000344-7 em que é Autor JOAQUIM GUILHERME DE OLIVEIRA, RG nº 07.506.848-6 IFP , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 06 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1997.506.004899-8 em que é Autor NIVEA NEVES RICIERI, CTPS nº 73609 - série 044, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 31 de janeiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Maryangela Cancela Mattos da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18113, o subscrevo. (a) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros de JOÃO GUEDES DA SILVA, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo\r\n\r\n:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião\" nº 2007.007.000639-0, do imóvel LOTE DE TERRA nº 54 integrante do Loteamento Nove de Abril, Barra Mansa, 1º distrito deste município, processo em que figura como Autor THEREZINHA SIQUEIRA LEITE, e como Réu HERDEIROS DE JOAO GUEDES DA SILVA. E, estando os HERDEIROS DE JOAO GUEDES DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 06 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.007.000454-5 em que é Autor ARLINDO MARINHO DE OLIVEIRA, CTPS 6966 série 055 , e Réu INSS. E, para INTIMAR o PATRÍCIA GIANNY FALCÃO DE OLIVEIRA, JEAN CARLO FALCÃO DE OLIVEIRA e WILLIAN FRANCIS FALCÃO DE OLIVEIRA (Herdeiros do Autor) para darem andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 06 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.177520-7 - ANDRESSA PINTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) atenda-se ao MP ( considerando que o pleito não foi entranhado na ação de alimentos e destes autos não constam os documentos necessários,requer-se a juntada de certidão de nascimento da alimentada CLARA e da sentença proferida nos alimentos) \r\n\r\nProc. 2000.001.042080-0 - ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X JOSE CLAUDIO DOS ANJOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.014217-5 - LIVIA RAFAELA REIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CLODOALDO PAES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:(...) Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de CLODOALDO PAES CABRAL FILHO a sua filha LÍVIA RAFAELA REIS CABRAL. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.126347-7 - ADILSON JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADILSON JORGE DA SILVA Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 15:00 HS para audiencia de ACIJ .I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.128397-0 - ANDREA FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Decisão:1) Cumpra-se o determinado a fls. 62; 2) Oficie-se ao Ministério da Marinha, solicitando esclarecimentos dos valores pagos aos alimentandos desde a implantação dos descontos. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA Decisão:Designo audiência de CIJ para o dia 13/02/ 2007 às 15:30 hs. I-se, consignando-se no mandado do Réu que o não comparecimento importará revelia e confissão quanto à matéria de fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.153700-0 - ANGELINA GABRIELA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X EDUARDO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 14:30 HS para audiencia de ACIJ .I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.009409-2 - ISABELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X MARCELO ALVES DA SILVA Decisão:(...) 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora; 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% dos ganhos líquidos do réu, ... ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 155% ( cento e cinquenta e cinco por cento) salários mínimos vigente, a serem pagos à(o) representante legal do(a) Alimentando(a) até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida; 3) Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 13/12/2007 às 13:30 horas; 4) Cite-se e Intimem-se o Réu ...; 5) Oficie-se (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.043810-1 - GABRIEL TELLES LINS G TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO LOURENÇO DIAS (GO-017750), Dr(a). CÉSAR GRATÃO DE OLIVEIRA (GO-020569) atenda-se ao MP ( fls.102 - pela manifestação da exequente quanto À satisfação do débito nesta execução) \r\n\r\nProc. 2004.001.065646-3 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670), Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). SORAYA RAMOS GOMES PERNA (RJ-089718), Dr(a). ANDRÉA FATIMA BRAGA GOMES DE MAGALHÃES (RJ-060025), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103) Despacho:Cumpra-se fls. 92, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao MP ( intime-se a parte exequente,pessoalmente,para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.001.019021-1 - DAIANE ARAUJO DOS SANTOS, Assistente: SILVANA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCLAIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828) Sentença:SAtisfeito o débito consoante informado às fls. 31, acolho a promoção do MP, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074342-0 - LUCAS GAVINHO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X MANOEL RIBEIRO SALOMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) atenda-se ao MP ( fls.59/60 - pela mainfestação dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.107259-3 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Sentença:(...) Satisfeito o débito consoante noticiado às fls. 18, acolho a promoção do MP, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às partes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.123537-8 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 13:30 HS para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.126071-3 - THOMPSON MOTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CLAUDIO DUARTE GARCIA AOS EXEQUENTES SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.133358-3 - MICHELE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X REINALDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo a exequente se dá quitação à presente execução. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056106-1 - CINTIA DOS SANTOS BALDAZONI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARL DOS SANTOS (RJ-020054)) X ROBERTO JOSE RODRIGUES Ao patrono da autora para informar o endereço correto desta, tendo em vista certidão negativa do OJA (fl. 55vº), bem como para dar seguimento ao feito, sob pena de extinção. Atenda, ainda, à solicitação do MP (fl. 64: \"Requeiro seja anexado instrumento com poderes próprios para o requerido\"). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091609-0 - ROSEMEIRE MORAES DA SILVA, KATIA SIMONE DE OLIVEIRA FACRE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES CEDAE CAC Despacho:Fls. 55. Ante a decisão, ora noticiada, cumpra-se o determinado às fls. 43. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157648-9 - VERA LUCIA DE MATTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616), Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido pelos autores se desitem do presente,ressaltando que esta demanda é revisional e já há pensionamento arbitrado em outro juízo) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.162261-2 - FLÁVIO DE CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) atenda-se ao MP ( ( reitero fls.19 item 1 - alimentos devidos À filha) \r\n\r\nId: 117017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.093691-0 - MARILIA SOUZA DE MATTOS E OUTROS X CARLOS ALVES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015503-0 - D.B.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.N.M. Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2006.001.057079-2 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X J.D.S.N. Despacho:1- À parte-autora sobre a resposta dos ofícios. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132157-0 - CLARA DE ALMEIDA FONTES AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X EVANDRO FONTES AMORIM MACHADO Sentença:...Diante do acordo ajustado entre as partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos....., na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141922-2 - STEVE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FELIPE FERREIRA BATISTA DE SOUZA Sentença:.... HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se o empregador do alimentante para desconto em folha de pagamento...... \r\n\r\nProc. 2006.001.159891-9 - ARINDA MARTINS RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO ALVAREZ SANCHEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Há audiência designada para 26/2/7. Aguarde-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.095407-5 - J.C.C. X M.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido decretando o divórcio judicial das partes.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110010-2 - AMARILES CAVALCANTI BERTOCO E OUTRO, MARIANNA CAVALCANTI BERTOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.084227-3 - C.H.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Sentença:....Isto posto, julgo improcedente o pedido do autor... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.096716-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HENRI CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129380-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X T.A.S.S.P. E OUTRO Sentença:...Diante do acordo ajustado entre as partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais, ...na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.124061-0 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X D.S.M.), G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho:Fls. 42/49 - Às partes e após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148084-1 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X J.A.P.S. Despacho:Fls. 23 - Indefiro, eis que tal diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137194-8 - EDSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X ANA CRISTINA MONCADA FERREIRA SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 117018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.043728-1 - RAQUEL LEMOS DOS SANTOS, ANDREZA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Despacho:FLS. 54 E SEG - ESCLAREÇA-SE, VISTO QUE O FEITO É FINDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.010669-0 - ROSELINA EGÍDIA GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUSÃO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.108426-1 - LUCIANA SANTANA CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ALEX MARTINS Despacho:ESCLAREÇA-SE SE HÁ OUTRO ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9A - MARIA DO CARMO BRAZ X ALOYSIO MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERPAO (RJ-100600) Despacho:À exequente sobre fls. 59/67. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.096201-1 - ELMA ROCHA DE ARAUJO, CAMILA ARAUJO CROAK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078329-5 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). THAIS MORGADO MARQUES (RJ-135809E)) X CARMEN LUCIA PINHEIRO), ANGELICA PINHEIRO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, quanto aos itens 01 e 02. Após, aguarde-se audiencia. ( 1 - a manifestação do autor e 2 - a vinda de copia da sentença homologando aquele acordo) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070776-1A - FERNANDO MARINS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ANAEZILDA VAILLANT AMARO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Sentença:DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003289-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.108416-5 - HILDA MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ROBERTO DA SILVA GOMES FLS 69- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.135395-2 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Aos interessados.(Repblicação) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.070959-9 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X RENATO MARTINS RAPOSO), BEATRIZ MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência redesignada para o dia 18/04/07 às 14:00h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049874-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo, requerido as fls. 103. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010836-4 - MANOEL FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X FRANCISCA LINHARES SOARES Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO AOS HERDEIROS DA DE CUJUS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6 - RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-141483E), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129311-1 - LEONICE NIELSEN BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X ESPOLIO DE WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149982-5 - AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287), Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X FATIMA PELLEGRINO E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.013718-7 - LUIZ GONZAGA LEANDRO DA SILVA, EFIGENIA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.123595-8 - GUARACIARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X MAURO JORGE TITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:FLS. 35/37 - ANOTE-SE. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nId: 117212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO Decisão:Fls. 216 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 220), defiro. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/5 para cada herdeiro mencionado na referida petição e ainda Maria Francisca Ferreira Cavalcante. 151 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.151849-5 - MISS MERI DA CONCEICAO SANT ANA E OUTROS X JOSE DE SOUZA MAURITY (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) aos interessados sobre oficio do departamento de policia federal// pilha 1 - 5421 \r\n\r\nProc. 2003.001.102247-9 - TATIANA ROCHA DOS SANTOS X AMARO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) aguardando cumprimento integral do item 2 do despacho de fls.17(cert.obito fls 8 - 3 filhos maiores e 1 menor) pilha 1 - 6975 \r\n\r\nProc. 2004.001.018962-9 - ELIANE DA ROCHA MARTINS X JOSE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:ARQUIVE-SE 7987 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.126482-9 - WASHINGTON MAURICIO DA SILVA X CELIA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 84 v (PGE) / / Pilha 02 - 8973 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024331-9 - SERGIO DA SILVA MOTA X MARIA HELENA GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 92 (PGE) / / Pilha 02 - 945 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) ATOS DA SERVENTIA:Venham as últimas declarações. / / Pilha 02 - 1810 \r\n\r\nProc. 2002.001.078586-6 - IRENE COSTA SARACA X HAILTO SANTOS SARACA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 95. 4093 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.034316-3 - GLEYDY PETRONA FIORANELLI FERREIRA X AMANDA MARINA GREY REBECCHI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados ao requerido pela fazenda. decorridos 30 dias e bao havendo manifestacao aguarde-se no arquivo. 8074 p.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.012809-6 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA E OUTROS X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO9302 - PILHA 1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042815-6 - ESPOLIO DE MAURICIO MARTIN SEIDL, Inventariante: CLARICE SEIDL FIGUEIREDO X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados pela complementação da parte final da sentença de fls. 128. // Pilha 01 - 5.200 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:especifiquem-se provas, vindo, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de preclusao. 9675 p. 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300052-6 (37790) - FELIX BENISTE, Inventariante: MARLENE BENISTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) ATOS DA SERVENTIA:Venham as últimas declarações. / / Pilha 02 - 11626 \r\n\r\nProc. 1977.001.300240-7 (37043) - LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C)) X LINDOLFO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). ANDREA CRISTINA ROSA DA FONSECA (RJ-080494), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)), Inventariante: ILMA MESQUITA DO NASCIMENTO ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 489 (PGE) / / Pilha 02 - 3571 \r\n\r\nProc. 1980.001.700908-1 (42343) - MAGDALENA DE JESUS GOMES X JOSE GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 957322 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1982.001.301220-0 (51122) - LAURA OLIVEIRA GONCALVES X JOSE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GIANAZZI (RJ-037096), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461) Despacho:Fls. 383 - Esclareçam se foi aberto o inventário de Laura Oliveira Gonçalves. Em caso negativo, esclareça se a mesma deixou outros bens além dos aqui inventariados. Em caso positivo, cumpra-se o despacho de fls. 415, eis que nesta hipótese, nestes autos herdará o seu Espólio. 2934 p. 1 \r\n\r\nProc. 1983.001.300128-8 (52599) - MARIA HELENA ARDUINI AYRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MACHADO Despacho:ARQUIVE-SE P.2 \r\n\r\nProc. 1984.001.502748-9 (54861) - ALONSO BEZERRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: ANDERSON BURNIER BEZERRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 6544 P..1 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 52 / / Pilha 02 - 1804 \r\n\r\nProc. 1992.001.083352-1 (67203) - FATIMA LUCIA MAGALHAES DOS SANTOS X LUCILIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727), Dr(a). CLAUDIO J TORRES PEREIRA (RJ-078651) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 146 (PGE) / / Pilha 02 - 6445 \r\n\r\nProc. 1993.001.091414-6 (726) - ISOLETTE VILHENA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048506)) X LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)), Inventariante: LUCIANA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre cálculos de fls. 136-138. Pilha 01 // 726 \r\n\r\nProc. 1995.001.038947-0 (80415) - VERA LUCIA VON DOELLINGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X PEDRO PAULO DE SOUSA ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 79 (PGE) / / Pilha 02 - 11716 \r\n\r\nProc. 1997.001.028171-7 - LEOVEGILDO PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). MIRIAN PINHEIRO DE S. E MELLO (RJ-099654) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 91 (PGE) / / Pilha 02 - 10975 \r\n\r\nProc. 2000.001.013009-2 - COSME DANIEL RIBEIRO DA PENHA X LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) ATOS DA SERVENTIA:Venham as últimas declarações. / / Pilha 02 - 6053 \r\n\r\nProc. 2002.001.014336-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS X VICTOR CAMPOS E OUTRO aguardando demais certidoes cfe fls 91 // pilha 2 -- 635 \r\n\r\nProc. 2004.001.103678-0 - HILDA NERY DE BERNAL X ATILIO BERNAL ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 118 (PGE). / / Pilha 02 - 8741 \r\n\r\nProc. 2005.001.134625-3 - ANTONIO LUIZ GOMES X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:ARQUIVE-SE 7968 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.147256-0 - MARCIA REGINA DE PINHO MAURICIO X JOSE MARIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 36)1212 - PILHA 1 \r\n\r\nId: 116957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.006.004516-0, movida por BENEDITO MARQUES DE BARROS FILHO em face de ALCIDES RAMOS CHIFARELLI e MAGDA VARGAS CHIFARELLI, objetivando CITAÇÃO DO CONFINANTE JURANDIR MACHADO PEREIRA, DO RÉU ALCIDES RAMOS CHIFARELLI, DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALCIDES RAMOS CHIFARELLI, JURANDIR MACHADO PEREIRA, RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E DEMAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 29 de janeiro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. ASS. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.002684-9, movida por MARIA JOSE DE LIMA GUI MARAES BEZERRA em face de JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.008.005528-0, movida por ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezesete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2001.008.000479-0, movida por MARIA ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA em face de ROZEMIRA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu ROZEMIRA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 17 DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Magnus Wladimir Pereira Pires - Outros - Matr. 01/7732, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.008.001519-9, movida por em face de IVO MACARIO DA SILVA - HERDEIRO DE VALDECI DE QUEIROZ SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVO MACARIO DA SILVA - HERDEIRO DE VALDECI DE QUEIROZ SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.010364-0, movida por MARTINHA DA SILVA BARBOZA em face de SEBASTIAO LOPES BARBOZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO LOPES BARBOZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com art. 285 do CPC. E para constar do conhecimento de todos, que será publicado por três vezes consecutivas e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Fleming Freitas da Costa - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/23752, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.008.002328-9, movida por ANTONIO MANOEL TEIXEIRA em face de ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 1999.683.002701-9, movida por ELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO; EDUARDO GOEMES DE ARAUJO em face de MARCIA DA SILVA DE ARAUJO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA DA SILVA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nId: 100422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regina Barcelos de Oliveira -Filha de Antonio Francisco de Oliveira e Neuza Barcelos de Oliveira - CPF:744725697-87 , acusado nos autos de nº 2006.078.004828-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2019/03 de 20/09/2003, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edi tal, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina\r\n\r\nCEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 16/05/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Maria dos Santos -Filha de Salvador dos Santos e Irene Alexandrino dos Santos RG:06759160-2 - e Bernadete Santos de Oliveira - Filha de Bernardo Monteiro de Oliveira e Ana Maria dos Santos RG:11503050-4, acusadas nos autos de nº 2006.078.006478-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1524/03 de 08/07/2003, da 127ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, . Como não tenha sido possível citá-las pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denun ciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina\r\n\r\nCEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 16/05/2007 às 15:30, a fim de serem interrogadas e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dra Silvana da Silva Antunes - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Jaguaribe Alencar Rodrigues - Filho de Pedro Jaguaribe Alencar Moura e Claudia Maria Rodrigues de Moura, acusado nos autos de nº 2004.078.001696-5, oriundo do Inquérito, nº 104/02 de 03/05/2002, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, E ART. 171, N/F DO ART. 69 DO CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina\r\n\r\nCEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 16/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiza Substituta do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Fernandes -nascido em 24/05/1966 , acusado nos autos de nº 2004.078.001697-7, oriundo do Inquérito, nº 144/02 de 09/07/2002, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina\r\n\r\nCEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 16/05/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos da Silva Bento, vulgo \"Lingo\", nascido em 29/12/79, filho de Valdomiro da Silva Bento e Maria José Fernandes Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.078.001639-2, oriundo do Inquérito, nº 84/03 de 16/04/2003, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 caput- Furto simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 17/04/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 28 de dezembro de 2006. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade, de nº 2004.011.000119-6, movida por EUNICE MARINHO DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ e de KÁTHIA REGINA ROHANA DA CRUZ . Assim, pelo presente edital CITA KÁTHIA REGINA ROHANA DA CRUZ, herdeira do réu ESPÓLIO DE ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 30 de janeiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.003577-0 em que é Autor VANESSA CHAVES BARRETO, RG nº 120443965 IFP, expedida em , e Réu ILSON DOS SANTOS FIUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086021-6 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Retornem ao MP para seu parecer final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Esclareça a Requerente o mencionado pelo MP às fls. 21, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144338-8 - AUGUSTO JOSE SOARES DA SILVA X ARACY CUNHA DA SILVA Ao Requerente para cumprir o teor da segunda parte de fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.001.147288-1 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.009321-0 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Despacho:Prossiga-se no inventário em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130306-3 - MARIA ESTELA FERNANDES CAMELO X JOSE CAMELO DE MESQUITA Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162) Despacho:Defiro fls. 44. Oficie-se como solicitado. Promova o cartório o cadastramento da advogada no sistema informatizado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037279-5 - LENILSON ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS X AMILTON RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Defiro, em parte, fls. 61vº. Oficie-se a CEF como modelo, salientado que a resposta deve vir em 10 dias, sob pena de responsabilidades funcional. O ofício deve ser entregue com o recibo na cópia, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046611-0 - GRACINDA ESTEVES DE REZENDE X JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.043577-1 - YOLANDA SANTONATO X RAFAEL SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) À Requerente sobre o teor de fl.29. \r\n\r\nProc. 2005.001.043763-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS X NILSON ISAIAS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Sentença:Vistos, etc.Diante do pedido de fls. 44 e a concordância do Ministério Público de fls. 48. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VIII do CPC.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046501-7 - ANGELA MARIA SCARPELLI E OUTRO X ANDRE LUIS SCARPELLI DE SOUZA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113492-6 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA X ABILIO JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Fls. 27, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118600-8 - SONIA FERNANDES FORASTEIRO X OSWALDO LUIZ FERNANDES FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.134320-5 - OLIVIA CANO LINHARES COSTA X DARCY LINHARES COSTA Despacho:Comprovado a entrega do ofício na CEF, reitere-se o ofício de fls. 21, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010523-5 - ROSANI FERREIRA PIO BUENO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARCELO NOGUEIRA CEDON Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010697-5 - JOSÉ OCTÁVIO PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066)) X MARIA PROENÇA AZUREN COSTA Despacho:Diante da qualificação do requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010741-4 - DULCE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MANOEL RIBEIRO Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Oficie-se conforme modelo. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501497-0 (46889) - SONTINA RANAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942)) X NORMANNO RANAURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 141, defiro o pedido de fls. 140, autorizando a viúva e inventariante - SONTINA RANAURO - a alienar o imóvel referido ao preço mímino avaliado às fls. 130, no prazo de 60 dias, recolhendo-se o produto a venda em conta judicial à disposição do Juizo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.072384-0 (17294) - MARILZA RABELLO DA ROCHA POPPINGER (Adv(s). Dr(a). DEA AVIDOS SILVA (RJ-009073), Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879), Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246)) X ALBERTO POPPINGER Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 164, remetam-se ao Contador Judicial, para que proceda a atualização do valor das custas, para a moeda atual. \r\n\r\nProc. 1996.001.072013-9 (62183) - TANIA MARA FERREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X PRUDENCIA FERREIRA RIBAS Despacho:Proceda-se a restauração na distribuição do processo presente. Oficie-se ao distribuidor. Após, proceda a vista do processo pelo prazo determinado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:Diante dos fatos narrados às fls. 110/111, substituo o leiloeiro pela sra. VALERIA KAHN que funcionará como leiloeira publica. Cientifique-se a leiloeira para sugerir, no prazo de 10 dias, a data do leilão que se realizará. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.126672-4 - Inventariante: RENATO PORTUGAL FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) LUCIA MARIA FERNANDES GOMES) X JOSE GOMES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO RETRO \r\n\r\nProc. 1998.001.008074-0 - NILZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X DARCY FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 138vº. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.153072-7 - Inventariante: CLEA CARMEN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). RUY BARBOSA MARTINS (RJ-007980), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-079206), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.172394-3 - LOURDES MEDEIROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MILTON DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MELLO GARCIA (RJ-098039) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Remeta-se ao MOP sobre fls. 395. Após, voltem-me para examinar fls. 393/394. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113964-9 - DANIEL ARRUDA FERREIRA X JOAO ARRUDA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). JOSE MARIA UBALDO (RJ-056974) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.054465-4 - NAIR DA SILVA FREITAS E OUTROS X ANTONIO ONOFRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818) Despacho:Fls. 68vº. Defiro pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.058721-5 - WALTER CARDOSO MAIA E OUTROS X SYLLAS CARDOSO DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912), Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) Despacho:Defiro fls. 135. Remeta-se a DP no dia aprazado. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada às fls. 136. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001260-9 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MARIA CANDIDA BRAGA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) AGUARDANDO O ILUSTRE ADVOGADO PARA RETIRAR AS FLS DESENTRANHADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) AGUARDANDO O ADVOGADO ENCAMINHAR OS AUTOS A ISF \r\n\r\nProc. 2003.001.075988-2 - CLAUDIA SANTOS PEREIRA E OUTROS X ANTONIO JOSE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRICIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 87, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 73/75 , para que passe a constar\" , a Partilha Amigável de fls. 95/97 o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença..Custas \"ex lege\". P. R. e I.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084854-4 - ANTONIO CARLOS DE NADAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 111/115, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ELIZERINO JACINTHO DE NADAI, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Providencie a Requerente - HELENA MANDARINO CASCARDO - o atendimento às pendências, conforme certidão cartorária de fls. 114/115. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076531-8 - PAULO NELSON BARBOZA X LYGIA BANDEIRA BARBOZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 28/30, com a retificação de fls. 51, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LYGIA BANDEIRA BARBOZA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018039-2 - GUILHERME DIAS CARVALHO X MARIA AMELIA SECILIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:Providencie o inventariante do Espólio referido o recolhimento dos impostos devidos, conforme fls. 58. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 309vº., defiro o pedido formulado às fls. 292, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o Sr. JOSÉ BEZERRA DE LIMA a obter a transferencia do automóvel referido junto ao DETRAN para seu nome, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006059-5 - SIMONE CARNEIRO DIAS BRASIL X SERGIO RIVETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Flas. 89/91, defiro em parte, menos a expedição do alvará requerido, regularize e ofíciem-se. Sobre o pedido de alvará, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006071-6 - AMADEU DA SILVA PEREIRA E OUTRO X JANDYRA GUIMARAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Providencie o Requerente - AMADEU DA SILVA PEREIRA - o atendimento às pendências de fls. 87. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027200-8 - DENY CRETTON COSENDEY X CICERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 118/123, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CÍCERO SOARES DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067502-4 - MARILENE GIL PEREIRA E OUTROS X MARIA LEONILDA PEREIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176) Despacho:1ª.) Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02. 2ª.)Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros, e as certidões negativas. Após, remetam-se a PGE para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. Se discordar, intime-se o inventariante do Espólio Requerente para se manifestar expressamente sobre a ponderação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084717-0 - JOAQUIM MOREIRA CRESPO NETTO X MARIA NICE MIRANDA DE AGUIAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119262-8 - MARIA ISABEL DA PURIFICACAO MOREIRA X MARIA DE JESUS ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) À Requerente para cumprir a exigência da PGE (fl.45V.). \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.009315-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes interessadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009609-0 - REGINA HELENA TARQUINIO DE SOUZA CAMPOS X JORGE EDUARDO BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS Decisão:1ª)Defiro, provisóriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - REGINA HELENA TARQUINIO DE SOUZA CAMPOS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.) Apresente a inventariante do espólio referido o esboço de partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos todos os interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084494-2 - MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.109859-4 - JOSE DE REZENDE PINTO FILHO X LYGIA MARIA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Sentença:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 33, com a anuência dos herdeiros, consoante fls. 31, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos do imposto de fls. 28 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LYGIA MARIA PAIVA PINTO , nos termos e para os fins da lei. Providencie o recolhimento dos impostos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149108-5 - Inventariante: MARIA CELIA FERREIRA RIODADES X JOSE BERNARDINO PONTES RIODADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009657-0 - Inventariante: TEREZA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARIA RITA RIBEIRO X FRANCISCO CELESTINO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se a precatória. Expeça-se mandado de citação por via postal. Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEMEm aditamento a Decisão de fls. 339. Renovo a prorrogação da curatela provisória até terminar o processo, para nomear MARIA LUCIA CUNHA MENEZES como curadora, em substituição ao seu irmão SÉRGIO PAULO CUNHA MENEZES. Lavre-se o termo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.110786-8 - MARIA ALICE SIGAUD MACHADO COELHO X ISABEL SIGAUD LENT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:Defiro fls. 35. Retire-se o nome da advogada do sistema informatizado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124590-6 - WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO E OUTRO X YEDDA GODINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). TALITA SILVA FILIPPO (RJ-135648) Despacho:DESPACHO \r\n\r\nProc. 2006.001.128027-0 - ELIANE DE PAULA VILA DA SILVA X JULIANO DE PAULA VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA DA SILVA FILHO (RJ-079690) Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010475-9 - NEUZA CANELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MAGDALENA KREPP CANELLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 02, remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300109-5 (2453) - ILKA BARBOSA DE MATTOS X BRAZ XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)), Inventariante: ISMERINDA BARBOSA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1959.001.500250-0 (3855) - CICY CARVALHO BREVES E OUTROS X PERCILIANO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Despacho:Fls. 85/86 e segts. Remetam-se a PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1967.001.300134-5 (10722) - NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GISELIA TORRES MIRANDA QUETAMBEM ASSINA GIZELA TORRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311), Dr(a). ANNA LUIZA MOREIRA DE SA MARIS (RJ-083222E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1979.001.700191-8 (31380) - WALTER DE CASTRO BRITTO X CARMEM DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 89vº., defrio o pedido formulado às fls. 87, determinando a expedição da segunda via da carta de adjudicação como solicitado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA X OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Defiro fls. 768. Remeta-se ao 4º IJ como solicitado pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.504394-6 (40420) - EUNICE DE JESUS CIPOLLA X ROBERTO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO RETRO \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre os argumentos formulados às fls. 212 e as exigencias formalizadas pela promoção fazendaria de fls. 170, referendada pela de fls. 208, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Ao Inventariante sobre fl.228. \r\n\r\nProc. 1988.001.060902-3 (48768) - MARIA CREUSA DE VASCONCELOS X RAMIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Fls. 101, cumpra-se o art. 45 do CPC. Aguarde-se a iniciativa da parte, por 30 dias.. \r\n\r\nProc. 1989.001.006494-0 (49908) - MARIA THERESA BORGES MURGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MURGEL Despacho:Defiro fls. 25. Proceda o cartorio a retirada dos autos da serventia pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.027224-5 (51872) - ARLINDA LOPES DE MATTOS X FRANCISCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560) Despacho:Fls. 186, ofície-se conforme solicitado. Fls. 189, diante da informação de fls. 182, expeça-se novo alvará, conforme fls. 182. \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 221/222 e 223. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.010985-3 (53171) - MARIA CAROLINA GIORDANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OTONIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fls. 151, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.063944-3 (56021) - CEZAR ROBERTO SOARES PONTE X MARITA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 96/97, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARITA MACIEL SOARES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1993.001.061628-7 (57172) - Inventariante: MARIA DA SILVA CAMPOS X JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 211/213, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOSÉ DA SILVA CAMPOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1994.001.079168-3 (59116) - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES VICENTE (RJ-049276)) X MINDA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) Decisão:Restituído a ordem expedida, determino a expedição de novo alvará judicial do imovel referido, salientando a metade era pertencente a falecida, no prazo de 60 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.033633-7 (60089) - ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDA, Inventariante: ANA MARIA BLUME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA SWERTS (RJ-061864)) X AGOSTINHO MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.055387-7 (60498) - EMA DA FONSECA MELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X MARIA DAS DORES VANDERLEI MELLO Despacho:Manifeste-se o responsável pelo expediente, sobre o alegado às fls. 195 e ofício grampeado na contra-capa. Após, voltem-me.. \r\n\r\nProc. 1996.001.021894-0 (61834) - MARIA CELESTE PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRINDADE MATHIAS (RJ-050264), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JOSE MANUEL CUNHA ALVES LIMA AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 1996.001.025739-7 (61611) - SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 262. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.074474-0 (26752) - NEIDE JARDIM LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JOSE LIZARDO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 78, dos autos de inventário de NELSON JOSÉ LIZARDO, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.092876-0 (62405) - WANDA SAYAO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X GIOVANI RIBEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)), Inventariante: MARIA RIBEIRO FERNANDEZ, Dr(a). NATALIE MENDES RESENDE (RJ-114414) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.095254-3 (62442) - ABIGAIL DE MATOS CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X ALFERIO CHIAPPETTA Despacho:Fls. 42/43, adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538) Despacho:Fls. 142, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.072776-0 - EDNA VIANA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO PAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) AGUARDANDO O ILUSTRE ADVOGADO PARA RETIRAR AS FLS DESENTRANHADAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.093706-6 - NILZA UBIRAJARA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X VALERIA LEITE MACHADO Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de VALÉRIA LEITE MACHADO, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 189, ante o evidente erro material, que ocorreu na exclusão do nome do pai da falecida, para que passe a constar\" , ADJUDICO à NILZA UBIRAJARA LEITE MACHADO E WALTER NORONHA MACHADO, OS BENS RELACIONADOS às fls.. 177/179 o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença..Custas \"ex lege\". P. R. e I.Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Aos interessados autos em cartório - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.160665-3 - ROBERTA VALERIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALIA TERTUNILA DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 142. Aguardes-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.189186-4 - ELISABETH BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA ROSA DO PARAISO VIEIRA Despacho:Fls. 104vº, aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 dias, decorridos sem manifestação. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200112-0 - PAULO CESAR NUNES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X PAULO CESAR NUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)), Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA BRUNO, Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Manifeste-se o Sr. ALEXANDRE DA SILVA BRUNO sobre os argumentos expendidos pelo Avaliador às fls. 147, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.017906-0 - NELSON DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA DE SOUZA AMARAL Despacho:Defiro fls. 101. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.033744-2 - ONEIDA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINHO DE SOUZA COSTA Despacho:Defiro fls. 58vº. Remeta-se ao Partidor Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) aguardando o ilustre patrono fornecer copia de peticao n.2004.1888876 de 22/11/2004 \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTROS X IZOLDA DE MELLO FLORES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO RETRO \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - GENIVAL DIOSIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS E OUTRO), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.098109-2 - GRAZZIA PIZZO DIAS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114755-5 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO E OUTROS X GENESIO ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento às pendências às fls. 184. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012254-1 - NAZARE DA SILVA BISPO E OUTROS X SATURNINO BISPO Despacho:Acato a retificação das primeiras declarações. Proceda-se a anotação do óbito de REGINA DUARTE DA SILVA no sistema informatizado. Após, remeta-se ao Contador para as retioficações. Depois, a PGE. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 2001.001.080313-1 - WALDELIA CARMO REIS DA SILVA E OUTROS X VALDA GOMES DO CARMO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 100vº. Aguarde-se por 60 dias em cartorio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106334-9 - IRENE DO ROSARIO ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA MARTINS CAPELLA Sentença:Consoante a manifestação da PGE, conforme fls. 122, com anuência da inventariante às fls. 123, observadas as formalidades legais, julgo, por sentença, os cálculos do imposto, conforme conta de fls. 120/121, nos autos dos inventários dos bens deixados por MARIA DAS DORES MARTINS GOMES e seus marido ANTONIO GOMES, falecidos em 4 de Dezembro de 1994 e 6 de Setembro de 1989. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.110484-4 - DEISE DOS SANTOS MARINHO X JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2002.001.000154-5 - LUIZ HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KAZUYUKI HASEGAWA Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 61vº. Defiro o pedido de fls. 60. Expeça-se alvará judicial para levantamento da importância de fls. 59. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.032541-7 - ANA CRISTINA SISTON DOS SANTOS SILVA E OUTROS X MARLENE SISTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Rmeta-se a DP sobre fls. 128. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042104-4 - CARLOS ALBERTO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X MANOEL DA GUIA E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.068247-2 - LINDALVA GALVAO LOBATO X ADELAIDE GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) AOS INTERESSADOS AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.144925-6 - LUCILIA DA SILVA E OUTROS X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Sentença:Vistos, etc.Nomeio inventariante do espólio LUCÍLIA DA SILVA e Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 121/125, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) WILSON PEREIRA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007644-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO X MORACY MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) Despacho:A rertificação na escritura terá que ser obtida perante o Juizo que responde pela Circunscrição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034012-7 - NAIR PEREIRA LOPES X HENRIQUE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Manifeste-se o suposto herdeiro - JORGE LUIZ LOPES DE ARAÚJO - sobre a existencia do processo de inventário de NAIR PEREIRA LOPES em apenso, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041314-3 - BEVENUTO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X AMAURY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:1ª.)Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistencia judiciaria. 2ª.)Providenciem os Requerentes os endereços dos herdeiros do falecido, no prazo de 5 dias. 3ª.)Apos, expeçam-se mandados de citação, por via postal, aos sucessores do falecido para que se façam representar nos autos do inventário produzido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100302-7 - CORINA LUCY DE CASTRO BALDO X VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES (RJ-007197D) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Aguarde-se a manifestação no processo em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:...LOGO, ACOLHO OS EMBRAGOS DECLARATORIOS, MERECEDORES DE CONHECIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138254-5 - CARLOS GOMES DA ROCHA X MARIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 15/20, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA AUGUSTA DA ROCHA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099682-5 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X ELIZABETH DOS REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Proceda o cartorio a numeração correta à partir de fls. 98. Manifeste-se o Requerente sobre a contestação formulada às fls. 95/98, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 116958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003462-5, movida por JOSE DA SILVA SOARES em face de MARIA EMILIA GUIMARAES SOARES, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo pre sente edital CITA a ré MARIA EMILIA GUIMARAES SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.011.000270-8 em que é Autor GEANE MARIA DE ANDRADE PESSOA, RG nº 1.972.101, expedida em 1972101, e Réu JOSE PEDRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2668, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.011.006682-0, movida por MARIA LUZIA DA SILVA em face de CARLOS EDUARDO DA SILVA, objetivando a Guarda Definitiva do menor C.E.S.J. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio-RJ . Eu, Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.011.006132-8 em que é Autora DORALICE SHERMAN GONÇALVES, RG nº 08.984.457-7, e Réu ANANIA FREITAS GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \" nº 2002.011.003960-2 em que é Autora MARA LUCIA MUNIZ, CTPS Nº 55756 série 097/RJ, e Réu ALEXANDRE INACIO GOMES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.011.003506-6 em que é Autora ELMA DOS SANTOS SILVA, RG nº 10557169-9, e Réu PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.011.001612-6 em que são Autores NIVALDO RANGEL BORGES e NELMA DE JESUS MELO BORGES e Réu J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.006470-6 em que é Autor LEILA DA SILVA BRANDÃO, RG nº 06859841-6, e Réu ROGERIO ANTONIO DE SOUZA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001568-7, foi decretada a Interdição de Leonardo Gonçalves da Silva - Endereço: Rua 8, nº Nº 24 Reserva do Pero - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lúcia GonçalvesNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Cabo Frio - RJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/09/1954 Idade: 52Filiação: Mãe - Adely Pereira Gonçalves RG: 06.641.832-8 Emissor: DETRAN-RJCPF: 676.654.037-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.011.002152-5 em que é Autora CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES, RG nº 08896051-3, e Réu CARLOS ANTONIO LOPES ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2004.011.006006-1, movida por ROSALINA DE SOUZA CARVALHO em face de SIMONE DE SOUZA CARVALHO, objetivando Citar a ré dos termos da ação, para, querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, ou seja, de serem considerados verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2001.011.003844-9 em que é Autor IVONE MARTINS DA SILVA, e Réu GENIVAL ALMEIDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2001.011.006386-9, movida por MARIA DA CONCEICAO DIAS TELES em face de AILTON FARIA DA SILVEIRA TELES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON FARIA DA SILVEIRA TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143715-3 - JORGE LOUSADA VALENTE X NAIR GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019748-3 - FERNANDO DE MOURA BEZERRA X JOSE FERNANDEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.049234-1 - REGINA MARIA BENTO E OUTRO X REGINA PIRES BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:1 - Anote-se no D. R. A. o nome correto da 1ª requerente.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária.3 - À Fazenda Estadual sobre o pedido de exclusão da Maria Elena Bento. \r\n\r\nProc. 2005.001.092231-1 - LUIZ AUGUSTO CARAVELLOS DE JESUS GLORIA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099985-0 - IEDA AMELIA PAIVA PESSOA X PEDRO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.083524-6 - LULA BASTOS CASTELLO BRANCO X ARICLER FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343) Sentença:SENTENÇAVistos etc...LULA BASTOS CASTELLO BRANCO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ARICLER FERREIRA NOGUEIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 49.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04 e 34/35.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.30 e 41, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103879-2 - JATY GONDIM PALAZZO X ANDRE GONDIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.100. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.093252-4 - SANDRA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X JOSE EUGENIO MARTINET), Habilitado: IRACI DA CONCEICAO MARTINET), Habilitado: MARIA DA CONCEICAO MARTINET), Habilitado: LUCIA DA CONCEICAO MARTINET AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.142845-3 - ESPERANCA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARMANDO TAVARES DA SILVA Decisão:Expeça-se alvará no valor devido para pagamento das despesas processuais (valores na certidão de fls.282). \r\n\r\nProc. 1999.001.045675-3 - ALADIR MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685)) X OCTAVIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Despacho:1 - Fls.77 - Anote-se onde couber.2 - À inventariante para dar regular andamento no feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.037893-6 - NEUZA SOUZA CUNHA X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) As certidões apresentadas suprem a pendência quanto à situação na SRF, porém as exigências do r. despacho de fl. 120 não foram totalmente atendidas, pois o mesmo se refere às certidões na forma negativa do 9º Ofício, quanto ao nome e ao espólio (fls. 109/113). \r\n\r\nProc. 2003.001.098851-2 - MARIA ELIZABETH VIEIRA PELOGGIO X ORLANDO GERALDO PELOGGIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). MONICA COELHO ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) AGUARDANDO VINDA DAS DEMAIS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.102185-2 - JULIA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JULIO CESAR PARAHYBA DIAS Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. JULIA PARAHYBA DIAS.2 - Tome-se por termo a renúncia de fls.22.3 - À inventariante quanto aos itens 2, 6 e 7 de fls.90, regularizando.4 - Venham a partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo o quinhão de cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.112903-3 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA X LUCY ANTUNES MIGON (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.007439-7 - ALICE ALZENIR FLORENCIO MARQUES X PEDRO ALCIDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PEDRO ALCIDES COUTINHO DE OLIVEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, a herdeira testamentária ALICE ALZENIR FLORENCIO MARQUES, os bens descritos às fls.37/44, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027971-2 - JOSE DE ANCHIETA CAMARA E OUTRO X OLIVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/45, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de OLIVIA PEREIRA DA SILVA, falecida em 07/12/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026132-1 - MARCIO JOSE DO NASCIMENTO X ELMA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Despacho:Faça-se representar processualmente o herdeiro testamentário Eugênio Serpa Filho. \r\n\r\nProc. 2006.001.152815-1 - JUAREZ SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LOURDES ROCHA BELMONT Despacho:Venha a certidão de fls.41 na forma negativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.003398-0 - ESPOLIO DE JOEL DE SOUZA MEIRELLES X ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Á autora-inventariante sobre cota do MP, fls. 195. P. 02 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.099530-4 - ANTONIO PEREIRA LIMA X MAURICIO SOLDON FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.104238-3 - CATARINA PEREIRA DE SENA E OUTRO X MARIA GILDETH DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.018184-0 - ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS X ANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.149237-5 - FRANCISCA DE SALLES GARRO X DIRCE ESI RABELLO GARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:1- Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se a Assistente Social do Juízo, inclusive quanto ao requerido às fls. 54 item 7.2- Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (tel: 2544-2684 ou 9988-0835). Intime-se.3- Oficie-se a Clínica onde a interditanda encontra-se internada (fls. 20), para que preste as devidas informações conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 54, item 2.4- Oficie-se conforme requerido às fls. 54, itens 3 e 4.5- Face a concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias em favor de FRANCISCA DE SALLES GARRO. Lavre-se o termo e expeça-se o ofício.6- Ao Cartório para atender a presente decisão com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700442-0 (31161) - MARIA HELENA OLIVEIRA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X ESPERIA DE OLIVEIRA COELHO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1976.001.707335-2 - LUCILIA DA SILVA SOARES TEIXEIRA FIGUEIREDO X JOAQUIM PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1983.001.300310-8 (47629) - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR (RJ-047201), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X MARIETTA DA MOTTA CARDOSO Despacho:1 - Adite-se a Carta Precatória, encaminhando-a para seu integral cumprimento.2 - Fls.595 - Defiro. Intime-se todos os herdeiros, com exceção dos de fls.570, quanto ao pedido de inventariança de fls.562.3 - À Defensoria Pública deste Juízo para informar quais os herdeiros assistidos pela mesma e quais os assistidos pelo Defensor Tabelar.4 - Abra-se o 4º volume. \r\n\r\nProc. 1986.001.300243-3 (52537) - MARIA IGNEZ DA SILVA RAPOSO, Inventariante: ALDYR RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Venha o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, signatário de fls.25. \r\n\r\nProc. 1988.001.092355-6 (55685) - MANOEL BLASQUEZ OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MANOEL BLASQUEZ OLMEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Inventariante: ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES, Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Decisão:1 - Fls.477 - Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios, devendo o interessado se socorrer da via própria no Juízo competente.2 - Atenda-se ao item 5 de fls.500.3 - Comprovadas as despesas conforme determinado às fls.516, ao Partidor Judicial, inclusive quanto ao item 6 de fls.500. \r\n\r\nProc. 1988.001.118292-8 (55985) -, Inventariante: LUCIANA BRAGA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) FRANCISCO ARAGAO PALMA E OUTRO, Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) Fls. 852/854 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1991.001.038735-0 (18291) - NILZA CORREA MARASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA (RJ-033560), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.126378-5 (62665) - MARCIO JOSE GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X MANOEL PINHEIRO DE CARVALHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL PINHEIRO DE CARVALHO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.155, e adjudico à Sra. IRENE FERREIRA DA SILVA, o referido imóvel, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.006755-3 - NEIDE CORREA DE FARIAS RIBEIRO E OUTROS X FLORISBELLA CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 1993.001.102044-1 (64146) - JOAO BATISTA ALBERNAZ, Inventariante: ANA LUCIA NAZARIO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Despacho:As certidões encontram-se indicadas às fls.255. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.010867-3 (64347) - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032818)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.086411-0 (65616) - MARIA BERLINER, Habilitado: ROSA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X SIMAO KOCHEN Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária (pendências). \r\n\r\nProc. 1995.001.096995-4 (61194) - CAMILLA DE HOLLANDA AMADO X HENRIETTE DE HOLLANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Fls.299 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.030901-4 (67761) - SONIA MARIA ATHAIDE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERARDO RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) À CESSIONÁRIA SOBRE CERTIDÃO DE FL.176. \r\n\r\nProc. 1996.001.092867-0 (68479) - MARINA MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA R. B. VALADAO (RJ-108041) AO INVENTARIANTE. P.01 \r\n\r\nProc. 1997.001.086726-8 - VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EMERSON SANTOS PARENTE Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EMERSON SANTOS PARENTE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 610/611, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.167357-5 - SERGIO LOESCH SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (RJ-020324)) X RITA LOESCH SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-091718E), Dr(a). MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-110942E) Decisão:Fls.425/247 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.095673-7 - ELIZABETH MACEDO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X DARCI DE FREITAS FRANCA Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Sanadas as pendências apontadas, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.113342-0 - MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Informado o nome e o endereço dos herdeiros, intime-se conforme requerido às fls.102. \r\n\r\nProc. 2002.001.017280-7 - RENATO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DORA GROSS DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a inventariança à RENATO DE SOUZA E SILVA.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.029170-5 - HUGO ROBERTO CAVALCANTI CESAR CANTINHO X ALVARO MIRANDA CANTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: MARIA CECILIA ALVES DE SOUZA CANTINHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALVARO MIRANDA CANTINHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 209/212, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA, ALVARÁS e OFÍCIO para transferência do quinhão do menor para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008289-6 - WALDIR MONTEIRO GONZALEZ X ALZIRA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.022227-0 - CECILIA HELENA DIEGUEZ VIRGILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) FLS. 173/174: AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029536-7 - CLELIA ITAGYBA ARRUDA X FRANCISCO SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Venham a partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos com as respectivas firmas reconhecidas, atribuindo-se valor a todos os bens no pagamento dos quinhões dos herdeiros e na meação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044720-9 - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO X ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.006525-8 - MARIA INES DOS SANTOS LOPES X NELIO BARBOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 02 \r\n\r\nId: 116959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \" nº 2004.011.003492-0 em que é Autora MARIA DO CARMO GOMES NARCISO, RG nº 09257569-5, e Réu ROSENILDO GOMES GUEDES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.000838-7, movida por MARIA MADALENA DOS SANTOS PEREIRA em face de JOSE BATISTA PEREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BATISTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.001626-0, movida por LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS ALMEIDA em face de CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c/c Alimentos \" nº 2003.011.005202-5 em que é Autora LEIA MONTEIRO SANDRE, RG nº 21.193.908-7, e Réu ADRIANO MOANGE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.011.001524-9 em que é Autor ALMIR RODRIGUES MOREIRA, CPF nº 574.156.177-20, e Ré VERÔNICA SOARES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.011.002784-5 em que é Autora VALDIRENE DE FATIMA MORAES, RG nº 10421808-6 IFP, e Réu ADRIANO DOS SANTOS ANDRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2001.011.003256-3 em que é Autora NORACILIA MARIA DE LOURDES SANTOS PINTO, RG nº 080074084-8 IFP, e Réu LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.011.004508-6 em que é Autor LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 1516188, expedida em , e Réu MARCOS DA SILVA MARCELINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.005290-8, movida por MARIA CRISTINA GOMES MARINHO em face de WALDIQUE FLORIANO DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDIQUE FLORIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001718-0, foi decretada a Interdição de Jocilei de Oliveira Vicente - Endereço: Rua Princesa Isabel, nº 7 A Pero - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Taveira da SilvaCPF: 84361131872Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.011.004332-4 em que é Autor MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em , e Réu VALBERTO XAVIER DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.005738-0, foi decretada a Interdição de Nivea Santana Jacuru - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcenir Pereira SantanaProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/12/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Renato Pereira Santana Mãe - Maria de Jesus Jacuru RG: 3247502CPF: 01013399765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \" nº 2004.011.003862-6 em que é Autora ELAINE DUTRA DE OLIVEIRA, RG nº 07195226-1, e Réu LEU DE SOUZA PESSANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074177-5 (64512) - REGINA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SEBASTIAO GERALDO FRAGA ARAUJO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 168/191 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.159395-5 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES BRAGA X JOAQUIM RAMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102535-9 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Despacho:Aguarde-se a resposta do Ministério do Exército quanto ao valor do crédito em nome da falecida \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.504742-7 (4938) - RACHEL PINHEIRO DO VALLE X HILDEBRANDO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DO FUNPERJ. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.018359-5 (50971) - THEREZINHA ROSA SANTOS X MARIA AMELIA LISBOA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4 º CPC) / 2988 \r\n\r\nProc. 1996.001.093993-9 (64712) - NIRCE MOREIRA CORREA PORTO X AMERICO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DO FUNPERJ. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.122941-5 (65068) - RICARDO SILVA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X SEVERINA JOSINA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA .(ART 162, § 4º CPC) / 2648 \r\n\r\nProc. 1999.001.090329-0 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSA X ESDRAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.019726-5 - JOSE MARCELO MOREIRA FRADE X JOSE MOREIRA FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952), Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622) Sentença: Face a observância das formalidades legais, considerando CDH de fls. 42, ADJUDICO A JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE os bens de fls. 71 a 73 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ MOREIRA FRADE e LOURDES MOREIRA FRADE, falecidos, respectivamente, em 11 de dezembro de 1999 e 21 de novembro de 2000. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.126596-5 - LEONEL LUIZ CORREA FILHO X MARIA DA PENHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 475. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8022 \r\n\r\nProc. 2002.001.072848-2 - ALOYSIO ALVES DE SA X CLEMENTINA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4- Após, ao MP. (petição nº 2006-2392477) \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.076366-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA CAIXETA X VERGINIA FERREIRA CAIXETA Aos interessados sobre itens 03, 04 e 05 da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.013401-3 - RITA DE CASSIA MORAS SBANO X CUSTODIA MOTTA MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CUSTODIA MOTTA MORAES CHAVES, falecida em 04 de janeiro de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 20 a 22, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de CUSTODIA MOTTA MORAES CHAVES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043729-0 - MARIA CARLOTA SOLLERO GONCALVES PAULO E OUTROS X LUIZ GONCALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC)./6637 \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.149362-8 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X AFFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:... Diante da concordância do Espólio Réu com o pedido, e considerando, ainda, que a dívida se funda em título executivo judicial, DECLARO HABILITADO O REQUERENTE, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA, DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC.Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça já deferida às fls.24.P.R.I.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.701631-0 (19513) - PEDRO VICTOR RENAULT DURAES CASTANHEIRA X AMELIA GOMES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 49 (ART 162 § 4º CPC) / 7755 \r\n\r\nProc. 1998.001.160298-2 - MARCELO JOAQUIM DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARGARETH DE FREITAS BACELLAR (RJ-084665)) X JOAQUIM RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOAQUIM AZEVEDO NEVES (RJ-101384) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 83 (ART 162 § 4º CPC) / 7951 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700575-0 (19900) - OSMAR DA SILVA CARVALHEIRA X GISELIA DALBUQUERQUE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 70 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2605 \r\n\r\nProc. 1981.001.708936-4 - NAIR SUZANO GOULART AROUCA X ALVARO AROUCA Despacho:Devolvam-se os autos do proc. 2006.202.010635-9 à 3ª Vara Cível da Regional de Madureira para regularização. \r\n\r\nProc. 1984.001.503011-7 (45813) - CEZAR DA COSTA X NATIVIDADE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o correto recolhimento das custas judiiais. (petição nº 200700149023) \r\n\r\nProc. 1986.001.800867-0 (49040) - ANA VALERIA MARTINS LESSA X MARIA DE LOURDES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522) Aos interessados sobre o recolhimento de custas de sobrepartilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501286-9 (48471) - IVONNE PEREIRA BARROS X LUIZ CARLOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 361 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 9158 \r\n\r\nProc. 1988.001.015506-1 (13361) - MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (RJ-031561)) X ALBERTINA DE SA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 153 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 8457 \r\n\r\nProc. 1995.001.002459-5 (62443) - GODIVA MAGALHAES REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061), Dr(a). OCTAVIO DOS SANTOS PINTO (RJ-062416)) X MARIA JOSE MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Aos interessados para recolhimento de R$ 5,56 na conta 6002.25174-9 - FUNPERJ - referentes as 02 GRERJS. \r\n\r\nProc. 1997.001.010926-0 - OLGA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676), Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913)) X GERALDO SILVA), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). MONICA SILVA PINTO (RJ-072798) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.011620-6 - HELENA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X IDALINA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 310/311 (ART 16.2 § 4º CPC) / 2255 \r\n\r\nProc. 2002.001.044920-9 - MAURO PREISLER DA ROCHA X JORGE DA ROCHA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Aos interessados sobre fls 234/313. \r\n\r\nProc. 2002.001.098683-5 - CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTRO, Interessado: TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X FLORA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.475, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.33, bem como eventuais irregularidades. 2 - Fl.37 - Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.127496-3 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JOSE TAVARES ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre parte final do item 02 de fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.115217-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTROS X CELINA MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.131543-8 - CLAUDIA LUCIA GUEDES MONTEIRO DE BARROS X MARIA MARLY PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONCALVES (RJ-123458), Dr(a). RICARDO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152181-8 - MARIA MAFALDA MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VASCO SAO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO Despacho:Esclareçam os Requerentes quem deverá exercer o cargo de testamenteiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131675-4 - MARILENE DE MENEZES CRUZ X FRANCISCO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Reitere-se o oficio de fl.94, fixando-se prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.006644-0 - JACIRA ALMEIDA BASTOS E OUTRO X ACINDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ- 109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-106686) Decisão:Face a concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se alvará em favor da viúva e a herdeira quanto ao valor depositado à fl.63. \r\n\r\nProc. 2005.001.080378-4 - PAULINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X PALMIRA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Aos interessados sobre 0fícios do Ministério da Defesa. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.092238-6 - RAQUEL DA SILVA FERNANDES E OUTRO X PEDRO JULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.45 - Reitere-se o ofício de fls. 44, fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.100477-0 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X SUELI DA SILVA GUIMARAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:Fls. 15 - Desentranhe-se o mandado. Após, adite-se, para o devido cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.043626-2 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X KING ULTRALIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Recolhidas as despesas processuais apontadas às fls.93 de acordo com a tabela atual, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075276-8 (23763) - MARIA DONZILIA FERREIRA NETO X JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS 421. (ART 162, § 4º CPC) / 8751 \r\n\r\nProc. 2001.001.073409-1 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS X HELIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.130/131 DA MARINHA.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/6365 \r\n\r\nProc. 2001.001.141302-6 - NORMA TORRES DE GOUVEA CORREA E OUTRO X MARCIA DE GOUVEA CORREA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO M.L.R. FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Decisão:Nos termos do art. 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha conforme requerido, para que produza seus devidos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029856-1 - ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA X HELIO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-051028), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Decisão:1- Nomeio inventariante Eliana da Costa Pereira Ferreira. 2- Defiro a habilitação da herdeira Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia e o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias, como requerido às fls. 109/110. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.077810-8 - ANTONIO DUARTE X MARIA DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.47. 3- Feito isto, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.106317-6 - MARIA ALICE MARQUES X JOSE MARIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 63 (ART 162 § 4º CPC) / 5396 \r\n\r\nProc. 2005.001.118295-5 - ANTONIO PEREIRA DA CAMARA LIMA NETO X MARIA ZENAIDE ROCHA DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) Aos interessados para fornecerem cópias do Imposto de Transmissão, extraídas dos Autos (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.125428-0 - MARIEM RACHID JAUDY DE CASTRO X JURIA RACHID JAUDY CANOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420) Despacho:Fls.201/204 - Cumpra-se integralmente o disposto no art.1028 do CPC, vindo o pedido de re-ratificação em termos, rubricado e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.141224-9 - LEANDRO DE CARVALHO BAPTISTA WILLCOX E OUTROS X JOSE AMAURY AYRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 5411 \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.63, vindo o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028346-8 - MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE X BELMIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.055220-0 - IARA PEREIRA X FRANCISCO GONCALVES PINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.087628-5 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO X ADOZINDA COSTANTINI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS 36 (ART 162 § 4º CPC) / 6259 \r\n\r\nProc. 2006.001.133453-8 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X JOSE DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DECÓPIA DO CPF EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA, PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS.(7577) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /4905 \r\n\r\nProc. 2006.001.027050-4 - ZULMIRA DE SOUZA ZIMMERMANN X JULIA DE SOUZA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Sentença: Diante da notícia fo falecimento da interditanda (fl.25), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.090941-2 - ROSANA PIRES TAVARES X BEATRIZ RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de BEATRIZ RODRIGUES PIRES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ROSANA PIRES TAVARES, qualificada à fl. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158204-3 - FRANCISCO ASSIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X SEBASTIANA SOARES MOREIRA Despacho:Tendo em vista o acúmulo deste juizo com o da 5 Vara de Órfãos e Sucessões, do qual sou a Juiza titular e a duplicidade da pauta para o dia 08/02/2007, remarco a AIP para o dia 29/03/2007 às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes, ao perito e ao MP, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162932-1 - GLÓRIA HABIB KELDANI QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA Decisão:1- Atenda-se ao MP (fl. 27, item 1)2 - Designo o dia 12 / 04 /2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.006016-1 - FRANCISCA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO NASCIMENTO PEREIRA GOMES Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2. Atenda-se ao MP (fl.32, alineas \"a\", \"b\" e \"c\"3. Designo o dia / /2007, às horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300252-2 (24268) - CORA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372)) X OZIRIS LUNA FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 477 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 6908 \r\n\r\nProc. 1983.001.703733-2 (43951) - PERPETUA SOCORRO ALVES X JOSE ALVES DA SILVA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ ALVES DA SILVA, falecido em 14 de fevereiro de 1983. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 101 103, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSÉ ALVES DA SILVA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.060493-0 (55141) - VERA LUCIA GOMES NICOLAU X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre cópias e custas para intimação. \r\n\r\nProc. 1992.001.035846-6 (55684) - ALBERTO MIRANDA X ALBERTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), Inventariante: VALERIA MIRANDA DE ANDRADE aos interessados sobre cota da fazenda estadual às fls 103, verso. \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708) Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls. 290/292 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 905 (ART 162 § 4º CPC) / ESTANTE 9 VOS \r\n\r\nProc. 1993.001.050611-1 (59688) - PAULO ROBERTO DE MENEZES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915), Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ROBERTO DE SOUZA VIGNOLO Despacho:Fl.25 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. Após, voltem conclusos, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2 (60742) - SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO Despacho:1. Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.614 encontra-se regularmente constituído nos autos. 2. Sem prejuízo, oficie-se como requerido à fl.615. \r\n\r\nProc. 1994.001.054232-4 (61222) - JOSE EXPEDITO RODRIGUES X ALVARO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JULIA COLA (RJ-118588E), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC) /7067 \r\n\r\nProc. 1994.001.110351-8 (61989) - MARIA DE LOURDES SOARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMAZIO DA SILVA (RJ-071069), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X CYRIDIAO SOARES BOTELHO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DO FORMAL A SER ADITADO, CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRESCIMOS LEGAIS PARA ADITAMENTO(ART 162 § 4º CPC) / 1801 \r\n\r\nProc. 1995.001.011535-7 (62222) - SILVANA DARTORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DANIEL RICARDO DARTORA FERREIRA) X DORIVAL FERREIRA Aos interessados sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.124809-4 (65092) - ABIGAIL LUQUET DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359)) X MARIO DA CRUZ FREITAS Aos interessados sobre devolucao do formal e copias para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). /2410 \r\n\r\nProc. 1997.001.061486-0 - HELENA MORGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR NEPOMUCENO DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.086794-3 - FIRMINO MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X MARIA GONCALVES MAXIMINIANO E OUTRO Ao interessados sobre cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.093019-7 - EUSTAQUIO TADEU CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-088081E)) X MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) AO ADVOGADO PARA RETIRADA EM CARTÓRIO, DAS CÓPIAS COM CONFERÊNCIA (ART 162 § 4º CPC) / 7895 \r\n\r\nProc. 1998.001.081633-0 - NICEIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MADEIRA DA SILVA Decisão:Fl.152 - Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.022569-0 - N N SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NELIO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062548) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 2059 \r\n\r\nProc. 1999.001.047334-9 - MARIA DE NAZARE FREITAS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X IBSON VICENTE CONTE AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. ( 2999) \r\n\r\nProc. 1999.001.140120-6 - FATIMA HELENA DE JESUS BORGES X INACIO SACRAMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770) Despacho:Fls.32 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. Após, voltem conclusos, certificando o sr. escrevente eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1999.001.164535-1 - JONAS RODRIGUES DE JESUS FILHO X JONAS RODRIGUES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls 142. \r\n\r\nProc. 1999.001.173829-8 - ROURIE ASSEN SAMAN X BAHIA SAMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E)), Inventariante: JAMIL SAMAN, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Despacho:Aos interessados sobre fls.297/298 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.159372-5 - ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO E OUTROS X CELIA SALLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.033501-9 - DULCINEA DO CARMO TERS X MARIA SERGIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.44 - Oficie-se à CEF solicitando a informação requerida pela DP acerca do contrato de penhor, encaminhando-se cópia de fls.35, 42 e da referida petição. \r\n\r\nProc. 2001.001.124061-2 - ROSARIA DE FIGUEIREDO BASTOS X ALYRIO CATTY BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALYRIO CATTY BASTOS, falecido em 12 de novembro de 2000. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 53 a 55, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ALYRIO CATTY BASTOS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023219-1 - AMELIA PEREIRA QUERIDO X HUMBERTO PEREIRA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987) -AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./711 \r\n\r\nProc. 2003.001.148606-0 - GILDA DUCHOVNY BORUCHOVIRCH E OUTRO X LUIZA DUCHOVNY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 238 (ART 162 § 4º CPC) / 918 \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) Despacho: 1. Fls. 449/453 - Tendo em vista a nao aceitação da habilitação da Requerente por parte do Espólio, a questão quanto a possível existência da união estável deverá ser provada no juizo competente atraves da via própria. Sendo assim, para a pretendida habilitação, venha o reconhecimento judicial. 2. Fls.471/472 - Aos demais interessados. 3. Certifique o cartorio a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107266-9 - CHAIM HENOCH ZALCBERG X ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). PEDR AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 382 (ART 162 § 4º CPC) / 8771 \r\n\r\nProc. 2006.001.037199-0 - MONIQUE MARIE NOELLE CIRNE ROMANI X DILSON ROMANI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MARIE NOELLE CIRNE ROMANI (RJ-076891) Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls 55/58(art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6574 \r\n\r\nProc. 2006.001.153571-4 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986)) X MARIA ALICE RODRIGUES CONSTANTINO Decisão:1. Venha certidão de casamento da autora da herança e de óbito do seu cônjuge. 2. Nomeio inventariante o Requerene de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 3. Ao inventariante para esclarecer a divergência apontada no último item da certidão de fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.001.155608-0 - OLYANI BRAGA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ODYLIA MORAIS LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Decisão:Fls.16/25 - Desentranhe-se, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso, vindo, ainda, as certidões do 5 e 6 Distribuidores. Feito isto, ao MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.105138-0C (56896) - MANOEL PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). NORBER TO LOURENCO RELVAS (RJ-027629), Dr(a). CHRISTIANO ADAHYL DE ALMEIDA (RJ-040160), Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:J-SE. AOS AUTOS. AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS FORMULADO PELO DR. PERITO.. A AUTORA,SOBRE ULTIMO PARAGRAFO DO PRESENTE, PROVIDENCIANDO O QUE SE REQUER./ 3500. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.073966-5B (26722) - JOSE LESSA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 42 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 8688 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA) Aos interessados sobre fls. 66. \r\n\r\nId: 116960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº, Braga - Cabo Frio / RJ \r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.003860-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2005.011.003860-4, no qual o réu RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES, filho de Ermito Gonçalves e de Maria Lúcia de Oliveira Gonçalves, nascido em 27/06/1983, RG nº 020.725.304-8 IFP, respondem como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03 do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"Julgo procedente a denúncia para condenar o réu como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02(dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto e 24(vinte e quatro) dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito.\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 31 de janeiro de 2007. Eu, Charles Lage de Carvalho, Subst. Escrivão, Matr. 01/20459, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2003.011.4973.7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15__(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_15_ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou FABIO DE TAL, SEM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 157 PARAG. 2o.I e II Nf DO ART 14 II e 180 CAPUT NF DO ART 69 DO CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no DIA 06/03/2007 AS 15.30 HORAS a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos DOIS DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trintadias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.011939-6, movida por ROCKEFELLER GOMES PESSANHA; MARINETE TEIXEIRA PESSANHA , objetivando seja julgado procedente o pedido declarando por sentença o domínio do imóvel situado na Rua Antônio Manoel de Lima, 164 -Travessão , nesta cidade. RESUMO DA INICIAL : Os requerentes detêm a posse do imóvel usucapiendo onde modificou e reformou uma pequena casa , há aproximadamente 25( vinte e cinco ) anos , perfazendo-se o lapso temporal exigido por lei. O referido imóvel possui 11,60m de largura por 35,30 m de comprimento, ou seja , 432,00m², sendo 93,92m² de área cnstruída..A posse do imóvel é pacífica e incontestada , tendo a autora o animus domini, sendo portanto seu direito de adquirir o domínio sobre o referido imóvel líquido e certo, uma vez que preenche todos os requisitos do Art. 1238 do Código Civil.A autora requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação pessoal dos confinantes, e por Edital do réu , em cujo nome se acha transcrito o referido imóvel ; a intimação , por via postal, dos representantes das Fazendas Públicas ; que seja ouvida o Ministério Público e que seja declarado, por fim, o domínio da Autora sobre o imóvel usucapiendo.Protesta provar o alegado através do depoimento pessoal dos requeridos que contestarem, perícia no imóvel, se necessária, requisições de informações , depoimento de testemunhas a fim de serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento. Assim, pelo presente edital CITA o reú , em local incerto e não sabido e aquele em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, seus herdeiros, sucessores, ausentes, incertos e desconhecidos , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias de dezembro de dois mil e seis. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26674, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nId: 81034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.013594-8, movida por LENY RANGEL DOMINGUES , objetivando eja julgado procedente o pedido declarando por sentença o domínio do imóvel situado na Av. Antônio Luiz da Silveira 552-Travessão, esta Cidade.. RESUMO DA INICIAL : Os requerentes detêm a posse do imóvel usucapiendo , há aproximadamente 30( trinta ) anos , perfazendo-se o lapso temporal exigido por lei. O referido imóvel possui 8,00m de largura por 14,25 m de comprimento de ambos os lados e 9,20m de largura nos fundos ,ou seja , 131,10m²...A posse do imóvel é pacífica e incontestada , tendo a autora o animus domini, sendo portanto seu direito de adquirir o domínio sobre o referido imóvel líquido e certo, uma vez que preenche todos os requisitos do Art. 1238 do Código Civil.A autora requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação pessoal dos confinantes, e por Edital do réu , em cujo nome se acha transcrito o referido imóvel ; a intimação , por via postal, dos representantes das Fazendas Públicas ; que seja ouvida o Ministério Público e que seja declarado, por fim, o domínio da Autora sobre o imóvel usucapiendo.Protesta provar o alegado através do depoimento pessoal dos requeridos que contestarem, perícia no imóvel, se necessária, requisições de informações , depoimento de testemunhas a fim de serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento. Assim, pelo presente edital CITA o reú , em local incerto e não sabido e aquele em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, seus herdeiros, sucessores, ausentes, incertos e desconhecidos , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias de dezembro de dois mil e seis. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26674, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nId: 81097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LOTUS-COMERCIO E REFERIGERAÇAO LTDA.,SONIA REGINA DA SILVA,GERALDO MARCIO CORDEIRO MOREIRA,DEA BARRETO MOREIRA,JAMILTON JACINTO DA SILVA,SONIA REGINA DA SILVA, que no dia 26/02/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Quinze de Novembro, s/n - - Campos dos Goytacazes - RJ, o SR. CLÁUDIO COSTA, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESPÓLIO DE ADETTE FERREIRA VIANA, representado por seu Inventariante , WALTER FERREIRA VIANA , constante de:IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS GERALDO MÁRCIO CORDEIRO E DÉA BARRETO MOREIRA SITUADO NESTA CIDADE NA RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 652, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DESTA COMARCA EM 30/03/90,SOB O Nº R/11665,NO LIVRO 2-AQ, FLS 212,O REFERIDO IMÓVEL POSSUI AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: UM TERRENO COM 13,00METROS DE FRENTE, COM UMA CASA PEQUENA SITUADA NESTA CIDADE O QUAL CONFRONTA NA FRENTE COM A DEVIDA RUA, NOSA FUNDOS COM QUEM DE DIREITO, POR UM LADO COM ANTÔNIO MANHÃES DE MIRANDA, PELO OUTRO LADO COM SEBASTIÃO RIBEIRO DE VASCONCELLOS , SEUS SUCESSORES OU QUEM DE DIREITO. OMIMÓVEL POSSUI 34,80 METROS DO LADO DIREITO, 34,80 M,ETROS DO LADO ESQUERDO, 13,25 METROS DE FUNDOS COM UMA ÁREA GLOBAL DE 465,88 METROS QUADRADOS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia19/03/2007,às 13:00 horas , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos aos dias cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, ______________ Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Jose Valdeci Frauzino - Endereço: incerto e não sabido e Antonio Cesar Campos - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001865-0 da ação Auto de Infração relativa a criança W.T.F., nascido em 01/10/92, nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da InfÂncia e da Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSE VALDECI FRAUZINO e ANTONIO CESAR CAMPOS, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a queren do, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida XV de Novembro,289, centro, Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro,Eu, Danielli Neves Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Joao Rogerio Casanova - Endereço: incerto e não sabido e Maria Aparecida Francisca Manhães - Endereço:incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.002096-6 da ação Auto de Infração relativa a ausência de alvará, proposta pelo comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOAO ROGERIO CASANOVA e MARIA APARECIDA FRANCISCA MANHAES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida XV de Novembro - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Danielli Neves Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Edson Miranda - RG: 08989166683 - incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.016917-4 da ação Auto de Infração relativa ao adolescente F.M. dos S. , nascido em 14/03/88 , nesta Comarca, proposta pelo comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EDSOM MIRANDA , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida XV de Novembro, 289, - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Danielli Neves Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Claudio Ferreira Martins - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001655-0 da ação Auto de Infração relativa ao adolescentes A.P.G.M., L.G.A. e F.B. da S., nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e da Juventude , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CLAUDIO FERREIRA MARTINS, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contes tando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida XV de novembro, 289 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Danielli Neves Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.021.013506-3 em que é Autor RICARDO GOMES NARCISO e CRISTINA GOMES NARCISO ALVES. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc.2001.021.019337-4 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de QUIMILUX QUÍMICA LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 53.484,53 ATÉ 2006 + CUSTAS + HONORÁRIOS DE 10%.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de QUIMILUX QUÍMICA LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/009.161-7 , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Em bargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s)dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Guedes Vasconcelos - Filiação: Pai - Reginaldo Vasconcelos / Mãe - Rosana Santos Guedes - Endereço: Rua 07, nº 1351, casa 01 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.031709-8, oriundo do Inquérito, nº 2060/06 de 20/08/2006, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dio nisio, 764 / CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ/ Tel.: 3661-9100, no dia 07/03/2007 às 12:50h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ezio Guilherme de Oliveira - Filiação: Pai - Inritunie Garcia de Oliveira / Mãe - Maria de Fatima Guilherme de Oliveira - Endereço: Rua 06, nº 1221 Área 01 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.031709-8, oriundo do Inquérito, nº 2060/06 de 20/08/2006, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Ge neral Dionisio, 764 , CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ/ Tel.: 3661-9100, no dia 07/03/2007 às 12:50h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.003533-5, movida por MARIA HELENA GONCALVES LEAL em face de MARIA AURORA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA AURORA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nGTS - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. requereu a falência de CONSTRUTORA SETTING LTDA., ambas devidamente qualificadas na inicial, alegando, em resumo que, é credora da quantia de R$ 19.514,42, representada pelas duplicatas relacionadas na petição inicial; que estando as duplicatas devidamente protestadas, não foram elididos os seus pagamentos, requerendo, ao final, a falência da requerida. A inicial se acha instruída com os documentos de fls. 04/44. Devidamente citada e requerida apresentou defesa a fls. 59, requerendo a remessa ao contador judicial para apuração do valor do débito. Cálculo do contador judicial a fls. 64/70. Sentença declarando a falência da requerida a fls. 78/80, nomeando síndico a requerente, a qual devidamente intimada se quedou inerte (fls. 176). Novo síndico nomeado a fls. 180, o qual se manifestou a fls. 190/191, informando que não existem bens a arrecadar. A fls. 241, v., o Ministério Público informou que não se opõe a aplicação do art. 75 da Lei de Falências. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. O síndico nomeado pelo juízo devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, se quedou inerte (fls. 240, v.). Este juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências. Outrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca. Também não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber. Se os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros. Se a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens. A melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei nº 7661/45, com o encerramento puro e simples do processo falimentar. Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de CONSTRUTORA SETTING LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I. Itaguaí, 01 de novembro de 2006. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 113860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.024.004202-6, movida por MARIA DAS DORES MACHADO em face de HERDEIROS EVENTUAIS DE FRANCISCO VERDAN, objetivando o reconhecimento da uniião estável. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS EVENTUAIS DE FRANCISCO VERDAN, filho de Luiz Narcizo Verdan e Dejanira Maria Correa - Identidade 04437278-7 e CPF 449.098.297-68, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.001846-7, foi decretada a Interdição de Terezinha de Jesus Rocha - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/05/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - José Paulo da Rocha Mãe - Helena Pires da Rocha - CPF: 446.187.517-20 - RG: 058.342.50-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Chequer Jorge, 309, Fundos, Niterói - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Rocha Queiroz, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Data de Nascimento: 19/03/1951 Idade: 55, Filiação: Pai - José Paulo da Rocha, Mãe - Helena Pires da Rocha, CPF: 581.335.347-04, RG: 03.787.618-2, Emissor: DETRAN/RJ, Endereço: Rua Chequer Jorge, 309, fundos, Niterói - CEP 28.300-000, Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 05 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011561-7 - ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X WALTER DA COSTA COUCEIRO Despacho:Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente averbada com a separação. b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108010-1 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOS X OSWALDO ANDRADE ALLAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) Intime-se o advogado para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148539-3 - CLARA ROSENTHAL E OUTRO X JOSE ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Fls. 37/40 - Desentranhem-se e distribua-se como Arrolamento em apenso aos autos do Testamento, eis que impossível o processamento de ambos os feitos em um único processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138817-1 - ANDYARA VALENTE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X IRACEMA DE SOUZA VALENTE Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 38, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se ANDYARA VALENTE MARIS, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000761-4 - INACIO DUTRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810)) X PAULO AUGUSTO TEIXEIRA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que Maria Regina Louzada Teixeira e Odette Derenusson Louzada, testamenteiras indicadas respectivamente em primeiro e segundo lugar, faleceram como se observa das certidões de óbito de fls. 17 e 18, intime-se INACIO DUTRA LOUZADA, indicado em terceiro lugar como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301457-5 (46730) - JOSE ADELINO LIMA GARRIDO X JUSSARA DE SOUZA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PINTO MUNIZ (RJ-014259), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 113.Expeça-se alvará em nome da requerente Andréa de Souza Garrido para levantamento do saldo existente na conta do P.I.S., conforme informado às fls. 138.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1992.001.112371-9 - EDSON JERONIMO SOUZA DE MORAES E OUTRO E OUTROS X EDSON FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Primeiramente oficie-se à C.E.F. para informar o valor existente e o nº da conta poupança em nome do requerente e à disposição deste juízo, conforme determinado no alvará de fls. 21. \r\n\r\nProc. 1994.001.044749-2 (63748) - JOAO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X CECILIA BENITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Pronuncie-se, preliminarmente, contudo, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.102640-7 - RAOUL GUY FEVILLATEY X CATHARINA NANIA FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Revogo o despacho de fls. 169.Fls. 176 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.059668-1 - ARLETE DE MELLO BARROZO E OUTROS X JOAO CAETANO DE MELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:Fls. 234 verso. 1) Aos interessados sobre a cota da Curadoria Especial, item \"1\".2) Oficie-se apenas à SRF a fim de localizar o endereço do requerido, devendo constar no ofício sua filiação e identificação, caso informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.141395-8 - MARIA GENILDA DE OLIVEIRA X JOSE FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará judicial em nome da requerente para recebimento de 50% dos saldos das contas informadas às fls. 35, devendo a outra metade ser depositada junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome do Espólio de SEVERINA APRIGIO DE MELO. Custas \"ex lege\". P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.034083-8 - SAULO DE JESUS DA ROCHA EGITO E OUTRO X JOYCE DO EGYTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Sentença:(...) Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2005.001.047867-8 - JUDITH ALMEIDA SOUZA DA SILVA X WILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 51 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.085797-5 - PAULO FRANCISCO LEUZINGER X MARIA ALICE DO NASCIMENTO E SILVA LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.053464-7 - SYLVIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MAURO RODRIGUES DE LIMA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02.Expeça-se alvará em nomes dos requerentes para transferência das ações nominativas da empresa Petrobrás, conforme informado às fls. 28.Custas ex lege.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.076406-9 - MARCO AURELIO BARCANTE X MARCO ANTONIO NUNES BARCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 32 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122975-5 - DALVA PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X OSWALDO DUARTE NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2006.001.157942-1 - ALEXANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Na certidão de óbito consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareça, portanto, se foi distribuído o inventário. Em caso negativo, o pedido deve ser convolado. 3) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Despacho:Desentranhem-se fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.012463-1 - DEISE LÚCIA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ORMEZINDA DE CARVALHO SANTOS Despacho:Instrua-se com a certidão de óbito da genitora do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.012768-1 - DOLORES MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X JOSÉ RICARDO DE JESUS Decisão:1) Defiro JG.2) Instrua-se com:a) certidão de nascimento do \"de cujus\";b) certidão de dependentes habilitados;c) cópia do número do PIS.3) Cumprido o item 2, oficie-se à CEF indagando o saldo do PIS e do FGTS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.119357-4 (50475) - ELISABETH LESSA MONTEIRO FINS X DINAH LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.071827-1 (60894) - SERGIO COSTA CAMPION X DYLMA DA SILVA COSTA CAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Despacho:Venha o esboço de adjudicação, bem como as autenticidades das certidões de fls. 65, 78, 79 e 80. \r\n\r\nProc. 1995.001.073856-7 (65626) - ESTELA MARIA FREITAS VIEIRA LANDUREZA X FRANCISCO JOSE FERREIRA GUIMARAES LANDUR E OU TRO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Fls. 166 - 1) Em relação ao IR, já houve a transferência. Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo. 2) Em relação à CEF, oficie-se (fls. 163) solicitando a transferência. \r\n\r\nProc. 1997.001.054704-3 - ILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Melhor esclareça o requerente quanto a ser este um inventário negativo, ante a escritura de promessa de cessão de direitos hereditários de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 1998.001.125072-0 - NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 354 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.103563-9 - LYGIA FLORES GONCALVES X DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:Convolo o rito para o ordinário. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.159841-5 - CELIA FERREIRA LAGDEM E OUTROS X CEZAR LAGDEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Certifique a serventia se há diferença a ser recolhida. Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.068391-3 - MONIQUE GIMENES MARON ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X VAGNER LUIZ CAVALCANTI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho: 1) Constato que foi distribuído o arrolamento dos bens deixados por MANOEL LUIZ ALVES (processo n. 2001.001.063981-1, em trâmite nesta serventia). Assim, revogo a decisão de fls. 74. Oficie-se ao distribuidor, cancelando a averbação. 2) Junte-se cópia nestes autos da decisão proferida naqueles autos acerca da comoriência (fls. 205/206 do proc. n. 2001.001.063981-1). 3) Fls. 77/78, desentranhem-se e juntem-se nos autos 2001.001.063981-1. 4) Desapense-se a apuração de haveres, fisicamente e no sistema e apense-se ao processo do inventário de Manoel Luiz Alves, eis que o ora inventariado não era sócio da empresa DART MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 5) Nestes autos, o cônjuge mulher é meeira e a genitora é herdeira. VERONICA - irmã do inventariado - é estranha nestes autos. 6) A cessão de meação, caso seja interesse do cônjuge, deve ocorrer por escritura pública. 7) Venha, portanto, o esboço de partilha e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2000.001.081463-1 - OSMAR GONCALVES DE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE Despacho:Ao herdeiro sobre o pedido de reserva de meação. \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.141494-8 - MONICA SCHILLER D ESCRAGNOLLE TAUNAY E OUTRO X ROBERTO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-088661E), Dr(a). DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 76/77, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.077947-7 - AMINTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661), Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Intime-se o advogado para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.128690-0 - CLEIDE DE SA PEREIRA X FERNANDO GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-114844) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 147) \r\n\r\nProc. 2003.001.039670-0 - ANDREA AMAYA RIBEIRO X VIRGINIA AMAYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Os requerimentos de fls. 107 poderão ser feitos através do \"CALL CENTER 135\" ou também pelo telefone: 0800780191 ou pelo \"site\": www.previdencia.gov.br. \r\n\r\nProc. 2003.001.055191-2 - PAULO JOSE APICELLO RIBEIRO X MARIA TEREZA IVANOFF (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:Fls. 137 - Tratando-se de adjudicação e visando a celeridade, entendo desnecessário o requerimento da Fazenda. E.alvará em nome do inventariante para levantamento da quantia informada às fls. 137, devendo em 10 dias comprovar nos autos a quitação dos tributos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009633-0 - YOLETE LOUREIRO ANTUNES DO AMARAL E OUTRO X JOSE ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528) Despacho:Fls. 189/190 - Diga o Sr. Escrivão sobre o item 4, de fls. 189.Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046127-5 - HELENA GUILLOBEL DA COSTA RIBENBOIM X ABRAHAO HERMANO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Decisão:Ante o alegado às fls. 93 e a concordância manifestada pelos interessados e Drs. Fiscais, defiro a inventariança à Luiz Carlos da Costa Ribenboim em substituição a inventariante anteriormente nomeada. \r\n\r\nProc. 2004.001.051977-0 - MILSON JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DINEY M. DE PAULOS (RJ-110766)) X MANOEL JOSE ADRIANO Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão supra. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.024759-0 - CLAUDIO RENATO DA SILVA ARAUJO X NEY LOURENCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Decisão:Fls. 117/118 - Diante da manifestação do inventariante, às fls. 134, indefiro a habilitação, remetendo a parte para as vias ordinárias. Em relação ao pedido de reserva de bens, instrua-se com cópia da inicial da ação em trâmite na vara de família e esclareça quais os bens que teriam sido adquiridos durante a susposta união estável. \r\n\r\nProc. 2005.001.082359-0 - NORMA HELENA DE ABREU SOARES E OUTROS X EMERY BRENNER DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Aos interessados ante a alegação de fls. 87, item 1, e ofício e alvará de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.001.114969-1 - PEDRO TRAJANO CARDOSO X LETICIA TRAJANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C) Despacho:Venha a autenticidade da certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.131580-3 - ZILDA DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO X WILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Adite-se o esboço de partilha, a fim de se evitar futuras exigências no RGI por ocasião do registro do formal. \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça deverá ser requerido no Juízo do processo de retificação do óbito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154155-4 - REGINA MARIA DA SILVA CARVALHO X LEONI VERLAINE MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454) Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.2) Venham as autenticidades das certidões de fls. 56, 57 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.039032-7 - MARCIA DA COSTA THOME X CYRENE DA COSTA THOME (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055552-3 - MARIA ESTER NOGUEIRA ALVES TEIXEIRA FERRAZ X CARLOS ALBERTO DE MATOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MOURA MATOS (RJ-124162), Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA (RJ-124650E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116005-6 - MARIA CHRISTINA DE FARIA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X RENATO LUIS PINTO JUNIOR Decisão:1) Nomeio a herdeira Martha de Faria Pinto como inventariante. 2) Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado averbada com a separação; b) certidões negativas: 9º distribuidor e justiça federal em nome do espólio e inventariado e da SRF em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122190-2 - ARTURO ESCOBAR VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X JOSE FERNANDO ESCOABAR VELASQUEZ Despacho:Venha o esboço de partilha. Venham as certidões do 9º distribuidor, justiça federal (ambas em nome do inventariado e espólio) e da SRF em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123671-1 - PAULO MAURICIO CALMON E OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ELIZABETH MARIA FERREIRA CALMON E OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131643-3 - ANA CRISTINA COUTRIM GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANEZIA COUTRIM GONCALVES Decisão:1) Convolo o rito para o ordinário.2) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações para posterior citação.4) Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada averbada com o divórcio e cópia dos RGI's se existirem bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.159141-0 - ELLEN SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X DELY MICELI SILVA ARAÚJO Decisão:1) Defiro JG. 2) O imóvel foi adquirido pela inventariada quando casada e pelo regime da comunhão de bens. Junte-se, portanto, cópia do acordo e da sentença que homologou o divórcio da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.165145-4 - MARIA CELESTE DE CARVALHO, Procurador: THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Defiro a suspensão por 180 dias. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165553-8 - ANTONIO PINHEIRO NETO X ELIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Decisão:1) Nomeio o requerente como inventariante. 2) Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.3) Venha o esboço de adjudicação, as certidões negativas, espelho do IPTU constando a metragem dos imóveis e os RGI's. 4) Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final. Habilite-se a meeira e os demais herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.062853-6 (56052) - CONCEICAO GOMES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X MANOEL ANTONIO GOMES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:Fls. 114 e segs. O pedido deve ser formulado em apenso, em processo próprio, instruindo-se com certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.097667-8 - MARIA HELENA DE SOUZA LIMA X CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CRISTINA DE SOUZA LIMA, nomeando MARIA HELENA DE SOUZA LIMA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.040145-3 - MARCIA PINHEIRO X RAYMUNDO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 57, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., por via de conseqüência retiro o feito de pauta para o dia 14/02/2007.Custas na forma da lei.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087673-0 - HELIO JOSE DA SILVA X MARTA HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:1) Designo A.I.P. para 06/03/2007, às 13:45 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.2) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.107777-3 - LIGIA MARIA PONDÉ VASSALTO X ROBERTO FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (RJ-131460E) Decisão:1) Designo nova A.I.P. para 13/03/2007, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia.2) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Fixo os honorários da perícia em R$ 1.050,00.3) Intime-se o requerido por mandado. Intime-se a requerente por publicação.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.112523-8 - SOFIA SOARES DIAS X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Decisão:Não consta nos autos a certidão de óbito da genitora do requerido. O documento de fls. 14 é a certidão de nascimento do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.001.162848-1 - JOÃO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X LÚCIA DE SOUZA BATALHA Despacho:1) Cumpra o requerente o despacho de fls. 20v, item 3;2) As custas foram recolhidas corretamente. A taxa judiciária é que não era devida;3) Cumprido o item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165535-6 - MARIA ORMINDA MARTINS DE ALMEIDA X AUREA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:1) Designo A.I.P. para 13/03/2007, às 13:50 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se e intimem-se.2) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Oficie-se à Div. de Perícias, comunicando a nomeação. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300682-8 (37261) - LAZARA PENA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X EDUARDO JESUS DA SILVA Decisão:Fls. 66/68 - Anote-se onde couber. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALCIDES NUNES DA FONSECA (RJ-061079), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:Este processo se arrasta há vinte e sete anos! Está mais do que na hora de ter fim. Se não há concordância entre os herdeiros quanto à partilha dos bens, a solução é uma só: vende-se tudo e divide-se o dinheiro. Assim, digam os demais interessados sobre o pedido de nova avaliação dos bens (herdeiros, inventariante judicial, Fazenda e MP.). \r\n\r\nProc. 1981.001.300877-1 (1811) - AGENOR LUIZ DA SILVA X HEITOR LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Fls. 164 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 167 - Oficie-se como requerido. 3) Antes da avaliação, venham as primeiras declarações atualizadas das quatro sucessões. \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Intime-se a advogada para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1985.001.301433-0 (48838) - HELOISA BEVILAQUA DA COSTA PINTO X ANTONIO PEDRO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507) Despacho:Regularize-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 1985.001.302431-1 (49056) - MARCIA RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA MATILDE RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão:1. Indefiro o pedido de intimação do promitente cessionário, eis que a diligência para que seja efetivada a cessão de direitos hereditários cabe às herdeiras.2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o monte é composto de vários imóveis. Mantenho, somente, a decisão de fls. 116, no sentido de que as custas e taxa judiciária sejam pagas ao final.3. Concedo à inventariante o prazo de 90 dias para ultimar o presente inventário, sob pena de remoção e nomeação de inventariante judicial.4.Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de fls. 213. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 1987.001.030929-3 (53660) - CESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DJALMA BORGONGINO MONTEIRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 548 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.027839-0 (54036) - EMILIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BRIZIDA X GIL GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.134/135 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.077426-5 (54565) - DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA MACEDO (RJ-063080), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVA (SP-083051B), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X CLOTILDE FERREIRA GOMES E OUTROS Despacho:Fls. 707 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1988.001.111858-8 (54995) - DJANIRA MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH F CASTELPOGGI (RJ-035671), Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JULIO COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.113847-2 (50411) - ALCEU LEMOS DE CASTRO E OUTROS, Inventariante: MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.718 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.131381-6 (55205) - LACI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088732)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 167 - Indefiro. A gratuidade de justiça não alcança os atos extrajudiciais, salvo os previstos no Aviso 400/2002 da E. C. G. J. \r\n\r\nProc. 1989.001.063527-9 (56054) - ANA MARIA RAYE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)), Inventariante: AMERICA RAYE DE AGUIAR Intime-se o advogado para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973), Dr(a). JOSE WILTN FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844), Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANA DE ABREU (RJ-019798), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X RAUL ROSA DUARTE Intime-se o advogado para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1991.001.054906-3 (58962) - MAURICIO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X LYRA LEITE DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.104384-9 (59389) - ALEXANDRE MITCHELL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X AYRDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Fls. 371/375 Itens 1, 2 e 3 e item \"b\" - Indefiro por falta de amparo legal.Item \"c\" - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.129493-7 (59194) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X AMELIA LOBO SANTOS E OUTROS E OUTROS Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Despacho:1) Fls. 626 - Anote-se onde couber. 2) Manifeste-se Oridias sobre o requerido às fls. 636. \r\n\r\nProc. 1993.001.036346-4 (61998) - ELISABETH MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES E OUTRO Despacho:Fls. 686 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.061537-4 (21992) - THEREZINHA FERRAZ LANGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X ERWIN HEINRICH MARIA LANGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:Venha o esboço de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1993.001.103596-1 (63101) - AZILDO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017017)) X NEUZA MONTEIRO GALVAO Despacho:Fls. 239/240 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.105318-5 (63131) - HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ANNA MARIA C. DE MESQUITA (RJ-008359)) X MANOEL ALVES CARDOSO FERREIRA Despacho:Fls. 215 - Concedo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.021009-1 (63460) - EVANDRO DEUS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DECIO PINHEIRO BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.041609-4 (63702) - DAGMAR ELEONORE FEIGL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308), Dr(a). WALTER BARBOSA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ROLANDO FEIGL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 394v ) \r\n\r\nProc. 1994.001.042427-3 (58018) - ARMINDO FREITAS MOTA X IVANITA BOBDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-077076) Decisão:...DECIDO: Constata-se que houve um grande equívoco nestes autos, eis que foi averbado óbito de herdeiro após a partilha. Por outro lado, constato em pesquisa pelo Sistema que houve a distribuição do Inventário de IVAN BOBODA que tramitou junto à 11ª V.O.S., já encerrado. Assim, não obstante o tumulto processual, para não prejudicar as partes, eis que recolheram tributos e custas e diante da concordância da Fazenda, às fls. 342, defiro a expedição dos alvarás, na proporção 1/2 para Ivone Boboda, 1/4 para Helena Couto Boboda e 1/4 para Ivalena das Graças Couto Boboda. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1994.001.046073-3 (63766) - EDMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X EPONINA VITAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:O cessionário é contemplado na sentença. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1994.001.069748-4 (64068) - HELIO JUSTINIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BELKISS FONSECA JUSTINIANO DA ROCHA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª SONIA JUSTINIANO DA ROCHA, os bens descritos às fls. 69, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1994.001.081326-5 (64259) - MARIA BENVINDA QUINTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE PEREIRA ROQUE Despacho:Fls. 228 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.109934-5 (64632) - ALVARO JOSE SOAREZ BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO ALVES BALDEZ E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.144 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.115755-2 (64721) - EMELIANA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)), Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS Intime-se a advogada para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.073046-5 (65616) - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS ESTRUNC (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X WENCESLAO GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:O recolhimento do imposto ocorre na via administrativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.102242-9 (66079) - SANDRA HELENA DE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X FLORISBELA DIAS BENEDITO E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia da legatária, digam MP, DP e Fazenda se concordam se o imóvel que lhe coube fique para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.117113-7 (66241) - Zaly Maria de Lacerda e Silva (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ZALY DE ASSIS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105V. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.135400-1 (66354) - BERNADETE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUTICIA GONCALVES DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.013913-3 (66471) - NEUZA MARIA DA SILVA MATOS X OLIMPIO JOSE GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 175 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.026587-4 (26209) - LUCIENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X PEDRO ANTONIO BARBOSA Despacho:1. Fls. 303 - Defiro como requerido. 2. Forme-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 1997.001.034343-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X NILTON PEREIRA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 32, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.115327-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X NELSON DE CASTRO MAGALHAES Decisão:Autorizo a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 10.600,00 para pagamento dos tributos, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.038976-2 - ROSA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X ADRIANO PEREIRA DE MIRANDA Despacho:Venha a certidão de óbito de Judite. O documento de fls. 129 não é a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X DARCY DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Fls. 253 e 254 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.114819-5 - MARIA FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X WERTON LUIZ DA COSTA E SILVA Despacho:Este Juízo reitera os despachos de fls. 97, 100 e 109. \r\n\r\nProc. 1998.001.165118-0 - ADYR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANILO CASCARDO MENDES (RJ-067455)) X ALDEMAR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Decisão:Como bem ressaltou o ilustre Procurador do Estado, restou devidamente demonstrado nos autos que Enedina de Castro Passos era companheira de Aldemar da Silva Mendes. Tal prova evidencia-se do documento de fls. 92 e da declaração de fls. 111 firmada pelos colaterais do autor da herança.Assim, tendo em vista que o óbito ocorreu em 24/08/98, não tendo o inventariado deixado filhos, presumindo-se falecidos seus genitores, a companheira é a única herdeira. Excluo, portanto, os colaterais da sucessão.Esclareça a companheira se pretende a convolação do rito para arrolamento. Em caso positivo, instrua-se com o esboço de adjudicação e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.171506-5 - THIAGO DOS SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X NAZARENO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 659, item 1.2) Averbe-se o óbito de fls. 644.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C., quanto à segunda sucessão.4) Recolham-se as custas e taxa judiciária.5) Quanto ao pedido de fls. 661, venha o mesmo em apenso pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.007600-2 - MARIA ADELAIDE PADRELA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411)) X CARLOS VITOR FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal, bem como a certidão municipal de todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.076639-0 - VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124)) X ODETE AZEVEDO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 75. Venha o pagamento das custas e taxa judiciária da referida sucessão. Em relação ao óbito de fls. 231 desnecessária a averbação eis que o herdeiro já havia cedido os direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 136/137 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.154524-1 - VANILDA GUEDES BASTOS X LUCIO DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) Decisão:Fls. 271 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.033917-5 - MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114/124 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.037107-1 - MARIA ALICE MARALHAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X ARMINDO FERREIRA SOUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.167 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.044164-4 - ENICE VIANNA SALES X MERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.020095-3 - DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO X CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS X MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Fls. 78 - Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.051013-9 - LUCILIA BOECHAT VIEIRA DE AGUIAR X DYLMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.081548-0 - FERNANDA PAMPLONA COSTA E OUTRO X PAULO TARSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Fls. 61 - Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.112499-5 - SERGIO DA CUNHA CAMPOS E OUTRO X ANTONIO ALBERTO CAMPOS NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Despacho:Venham as representações processuais dos herdeiros Marcela e Marcelo. \r\n\r\nProc. 2001.001.142197-7 - GECIRENE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS X RAYMUNDO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Despacho:Os autos de inventário não é sede de desavenças entre herdeiros.Se o herdeiro Fernando não está satisfeito com a administração do espólio, que intente com a destituição da inventariante pelos meios próprios, bem como ação de prestação de contas, se assim entender necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.046337-1 - ALFREDO MARTINS PESSANHA X MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Recolham-se as custas para a emissão da certidão de inventariança. Uma vez recolhidas, forneça-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130897-0 - OLALIA AUGUSTA RIBEIRO X ANTONIO DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:O cessionário Samuel não está habilitado e representado nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:1) Fls. 277/278 - Se ainda há processo tramitando para solução dos 28,86% a que faz jus o inventariado, aguarde-se a sentença para que seja efetivamente trazido aos autos os valores que lhe couberem.2) Anote-se onde couber a troca do nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2003.001.006651-7 - LUCINE KHATCHERI DE ANDRADE X MARGARIDA KHATCHERI BABAIAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls. 62/65 - Cumpra-se o art. 1.739 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.060630-5 - WILMA ALVES CODECO (Adv(s). Dr(a). DJARINA PENALBER PEREIRA (RJ-052267)) X ALVARO GONCALVES CODECO Despacho:Atenda-se a Fazenda. (fls. 110) \r\n\r\nProc. 2003.001.141423-0 - LYDIA CHOLODOWSKY DE CASTRO X LEO MONTENEGRO MAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365), Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398) Despacho:Assiste razão ao cônjuge supérstite ao afirmar também ser herdeira, além de meeira, já que óbito ocorreu na vigência do novo código civil. Todavia, tendo em vista que a genitora requereu sua habilitação nos autos (fls. 20), importando, portanto, em aceitação da herança, incabível a renúncia posterior (art. 1812 do NCC). Trata-se , portanto, de cessão e de acordo com o art. 1793 do NCC deve ocorrer por escritura pública. Junte-se aos autos a escritura pública de cessão. \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Despacho:Fls. 87/88 - Manifeste-se o cônjuge supértite sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.110117-5 - EMILIA AUGUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) Despacho:Aguarde-se o prazo para a manifestação do herdeiro ao despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Fls. 254 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.133307-4 - NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE VICENTE X MARCO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1 - WALTER FRANCOIS DE FARIA X MARIA IGNEZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1) Certifique-se a serventia quanto à publicação do despacho de fls. 334/338.2) Fls. 353 - Manifestem-se os herdeiros.3) Fls. 359 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:Fls. 70. 1 - Anote-se no rosto dos autos a informação de penhora.2 - Após, aos interessados. 3 - Ao Cartório para cumprir a determinação contida na parte final da sentença de fls. 46 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.030720-3 - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA X FERNANDO DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.068805-3 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO C VALLE C CAMARGO (SP-094236) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.082303-5 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA X WILMA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Instrua-se com:1) cerdidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido;2) certidão de nascimento do herdeiro Alexandre;3) certidões do 9º distribuidor em nome do Espólio e do imóvel;4) certidões da Justiça Federal e SRF com a confirmação de autenticidade; 5) esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.121533-0 - ILDA DE PAIVA CONTE X WALTER CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042573-1 - GEUSA MARTINS TORRES X GERCY MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:1) Cumpra-se, primeiramente, o despacho de fls. 32, item 2. 2) Por cautela e diante do informado às fls. 21, venha declaração médica atestando a capacidade mental das beneficiárias do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.055555-9 - VANIA FERNANDES BARBOSA VIANA CLEMENTINO X CLAUDIO VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) Decisão: Chamo o feito à ordem. Trata-se de inventário conjunto dos bens deixados por ZENON TOMASZ GAPANOWICZ e RAIMUNDA RIBEIRO GAPANOWICZ, casados pelo regime da comunhão universal de bens, falecidos, respectivamente, em 03.09.2003 e 24.11.2004. Ocorre que os herdeiros dos \"de cujus\" não são comuns. ZENON deixou um filho: SERGIO LUIZ ARAUJO GAPANOWICZ (fls. 19), enquanto que RAIMUNDA deixou uma filha: MARIA GORETE DIAS SANTOS (fls. 18). Desta forma, constata-se que a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC. É necessário portanto que os inventários tramitem em autos distintos. Esclareça, portanto, a requerente se pretende que estes autos permaneçam como sendo o do inventário de ZENON ou de RAIMUNDA. Ressalto, desde já, que no inventário de ZENON a meação será atribuída ao ESPOLIO DE RAIMUNDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012001-7 - MARIA ROSA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X JOSÉ BERNARDES FICHSON Despacho:Esclareçam o interesse no feito, eis que sendo o \"de cujus\" casado os irmãos não são herdeiros. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.087937-1 - RONALDO DE CARVALHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X WALMIRA DE CARVALHO NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.001292-4 - EDUARDO ESTEFANIO E OUTRO X PALMIRA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fls. 40 - O documento acostado não comprova o pagamento efetuado à inventariante. Necessária seria a intimação da referida pessoa pra comprovar o pagamento. Esclareçam os requerentes se têm conhecimento se a citada pessoa reside no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.004189-0 - HELENIO JOSÉ CARESTIATO X WALTER PRUGGER Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nId: 116962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Japeri \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Jose de Arimateia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU nos autos doProcesso nº: 2006.865.001600-5, CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nRéu : Elias Conceição dos Santos\r\n\r\nAdvogados: Dra. Danielle Souza Gomes, OAB/RJ nº 123.707 e outros \r\n\r\nVítima : Antonia Maria Januária dos Santos \r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº001859/0048/06, de 29/09/2006, da 48ª DP \r\n\r\nO nacional, Elias Conceição dos Santos , Sexo Masculino, brasileiro, Solteiro, Carteira de Trabalho no.65199 - Série 155rj, Data de Nascimento: 17/11/1971 , Pai: Valdemar Emidio dos Santos, Mãe: Benedito Maria da Conceição . Endereço Residencial: Rua Samuel, 770, Nova Belem,Japeri - RJ - CEP: 26.450-000. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado a comparecer no Interrogatório a ser realizado neste Juizado em 07/03/2007, às 13:00 horas, afim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Vereador Francisco da Costa Filho, s/n - Fórum, Santa Inês, CEP:26450-000 - Japeri - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Marcelo Jose Bouças Freitas - mat. 01/28078 , TAJ, subscrevo.\r\n\r\nJaperi , 06 de Fevereiro de 2007 .\r\n\r\nJose de Arimateia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 115751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.003826-1, movida por ANA LÚCIA LAUDELINO VALENTE DO NASCIMENTO em face de LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, filho de Pedro Nepomuceno do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.006716-2, movida por RICARDO ALVES DE SOUZA em face de EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 30 (trinta) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.007651-5, movida por SONIA REGINA DOS SANTOS PAIXÃO em face de CARLOS ROBERTO PAIXÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO PAIXÃO, filho de Ivone Silva Paixão, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a parir de 20(vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 3\r\n\r\nId: 116468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTERDIÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2004.028.006278-0, em que figura como Requerente MARIA EDINÊ WANDEREI DE BARROS e como Requerido NISLENE CARDOSO WANDEREI, RG nº 22.253.743-9/Detran/RJ e inscrita no CPF sob o nº 059.669.997-24, nascida em 28/10/1965, Certidão de Nascimento nº 2.466, de fls. 17, do livro nº A-3, do Registro Civil de Pinheiro, comarca de Conc. da Barra/ES, cuja parte final da sentença é: \"Vistos etc... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NISLENE CARDOSO WANDEREI, nomeando como sua Curadora o requerente, MARIA EDINÊ WANDEREI DE BARROS, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias, dispensado da hipoteca legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida na fl. 16. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" E, para que no futuro não venha a alegar ignorância, foi determinado pelo MM. Juiz que se expedisse o presente EDITAL, o qual será afixado no lugar de costume e publicado por três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 232, do CPC, uma via nos autos e outra afixada no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Macaé, aos 30 de janeiro de 2007. Eu, Andréa Barros Meirelles Montanha - Técnico em Atividade Judiciária- Matr. 95/5360, digitei. E eu, _______________ , Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz de Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Alessandra de Souza Araujo, Mmª. Juíza de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2005.032.002602-3, movida por MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ROCHA BIZZARRI em face de CARLOS ROCHA BIZZARRI. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi declarada a interdição de CARLOS ROCHA BIZZARRI, nos termos do art. 1768, I do Código Civil, sendo nomeada como curadora, MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ROCHA BIZZARRI, irmã do interditando. Na sentença foi declarada a incapacidade do interditando de gerir sua vida pessoal, bem como seus bens e demais atos da vida civil. E para que no futuro não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos previstos no art. 1.184 do CPC, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães - mat. 01/14275, Escrivã. (a) Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003553-7, foi decretada a Interdição de Amaro Luiz da Silva Azevedo, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Carlos Teixeira de Azevedo, CPF: 349232847- 49, RG: 02668511-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.004471-8, foi decretada a Interdição de Cleonice Ribeiro de Souza - Endereço: Rua Caruaru, nº 171 - CEP: 26251-090 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADO RA a Sra. Francisca Nascimento de Souza, RG: 06705187-0 Emissor: IFP, CPF: 789093177-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.006506-6, movida por JAYRO NUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado , pedreiro, cart. ident. 05713839-8 do IFP, residente na Rua Benjamin Constant, Travessa B, lote 36, Barreto, Niterói-RJ, em face de YVONE VIEIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a Ré YVONE VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, vendedora, nascida em 15/09/1945, filha de Waldemar Vieira e Dulcinéa dos Santos Vieira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publi cado por 03 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de janeiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.014824-1, movida por HÉLIO GONÇALO DE SANT'ANNA, brasileiro, casado, aposentado, RG 00.795.343-3 DETRAN, CPF 065.919.907-63, residente na Alameda São Boaventura 1050, apto 301, Fonseca, Niterói/RJ em face de LEILA VIEIRA SOUZA DE SANT'ANNA, brasileira, casada, do lar, natural do Rio de Janeiro, nascida em 29/01/1955, filha de Samuel Carlos de Souza e Emil Vieira de Souza, objetivando DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA VIEIRA SOUZA DE SANT'ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.002.009737-7, movida por FRANCILENO ROMAO REIS, brasileiro, divorciado, funcionário público estadual, RG 04482933-1 IFP/RJ, CPF /MF 517217087-15, residente na Estrada Voçoso Jardim, Cubango, Niterói/RJ, em face de ILIS DE FATIMA BORGES REIS, nascida em 11 de junho de 1982, filha de Francileno Romao Reis e Maria de Fatima Borges Santana, objetivando Exoneração de Pensão Alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILIS DE FATIMA BORGES REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1975.002.000209-7, foi decretada a Interdição de MARIO AUGUSTO BARBOSA FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 15/07/1954, filho de Mario Augusto Barbosa e Zilda Dibe Barbosa, residente no endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELI BARBOSA THOMAZ, brasileira, viúva, professora univer sitária, RG 959.291 IFP/RJ, CPF 300.740.967-53, residente na Rua Salomão Vergueiro Cruz 1501, Piratininga, Niterói/RJ, CEP.: 24.350.120. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão, matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 114939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1995.002.000387-4 em que é Autor LUCIA REGINA SANTOS DE AZEVEDO VORLAND, brasileira, secretária, seprada segundo as Leis do Reino da Noruega, portadora da carteira sob o RG nº 111251479-9 do IFP, CPF nº 677.191.207-87, nascida em 28/05/1961, filha de Armando Cândido de Azevedo e Renilde Santos de Azevedo e Réu KARE VORLAND, norueguês, soldador, nascido em 20/04/1957, filho de Hans Vorland e Anne Sofie Vorland. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar- CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vezDADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DOUTOR MÁRCIO QUINTES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, foi decretada a Interdição de MARIA CELIA LEITE DUARTE, brasileira, solteira, CPF nº 639.002.547-53, filha de Eugenio Duarte Junior e Francisca Leite Duarte, domiciliada na rua Moreira Cesar, 95/1101, Icarai, Niteroi - RJ, por encontrar-se totalmente impossibilitada de gerir sua pessoa e administrar, por si só, os seus bens, declarando-a absolutamente incapaz, na forma do art. 3º, II, C.C., sendo-lhe nomeado CURADOR a Sra. MARIA EUGENIA LEITE DUARTE, brasileira, casada, professora Universitaria, CPF nº 572.352.797-53, domiciliado na rua Joaquim Tavora, 02/902, Icarai , Niterói ,RJ. Sentença de 19 de maio de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no órgão oficial. Niterói, Roberto de Souza Cavalcanti, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/13211. MÁRCIO QUINTES GONÇALVES- JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 112734. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2006.712.000595-0- ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimado a Srª. ANA PAULA BERNARDO DA SILVA, da ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da criança B.C.B.S., nascido em 09/11/03, filha de Ana Paula Bernardo Silva, e como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 12/12/06. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro aos requerentes a adoção do menor B.C.B.S. criando entre os adotantes e o adotado uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação.Em conseqüência destituo o poder familiar da genitora....\" Procedam-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e, após \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao dia primeiro de fevereiro do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas- escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2004.712.001150-6 - Adoção c/c Extinção do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a IVONE DOS SANTOS, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição de Poder Familiar do menor L.S. nascido em 28 de março de 2000, filho de Ivone dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 30/05/2006. \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor L.S., criando entre adotante e adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2006.Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.000758-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Alexsandro Teixeira de Freitas - Alcunha: Alex - Naturalidade: Ilheus - BA - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Denis Vieira de Freitas Mãe - Maria de Lourdes Teixeira - RG: 38545596-3 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua 412, nº nº 22 Casa - Morro do Caniçal - Piratininga - Niterói - RJ - endereço da irmã Rosângela - Bar do Zezinho; Rua Dr. Helio Rosa, nº 302 Casa 19 - CEP: 24360-970 - Piratininga - Niterói - RJ, que foi, por sentença proferida em 15/12/2006, condenado a pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto e ao pagamento de 10 dias multa, por infração à norma contida no art. 155 caput do CP, tendo sido concedido o benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar, CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Patrícia - Analista Judiciário - Matr. 01/20969, digitei. E eu, ______________ Valeria Dias da Silva Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7961, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sylvio Pablo Dias de Araujo - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Pinto de Araujo Mãe - Eugenia Gabriel Dias - RG: 118801521 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Eugenio Borges, nº 0, Casa 4 - Rio do Ouro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2003.002.027023-3, oriundo do Inquérito, nº 259/03 de 09/12/2003, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado, para ciência da inércia de seu patrono, bem como para nomear novo advogado ou esclarecer se deseja ser assitido pela Defensoria Pública deste Estado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 30 de outubro de 2006. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joseval Oliveira dos Santos - BA - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/09/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose dos Santos Mãe - Adir de Oliveira Castro dos Santos - RG: 1425889-70 Emissor: SSP/BA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.002.027013-3 (NºAnt.: 2004.002.008859-7/1), oriundo do Inquérito, nº 85/03 de 15/12/2003, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 27/03/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademir de Borba - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Joinvile - SC - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Waldemar Antonio de Borba Mãe - Matilde Maria de Borba - RG: 048010961 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Pereira da Silva, nº 137 - Icarai - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.014531-8, oriundo do Inquérito, nº 100/01 de 08/08/2001, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via..., Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 27/03/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Despejo por falta de pagamento nº. 2005.037.002524-5 em que é Autor ANNA THURLER LEAL e Réu DELFINO CLÁUDIO DE SOUZA. E, para INTIMAR DELFINO CLÁUDIO DE SOUZA a efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas pendentes: Oficial de Justiça: R$ 62,96; Distribuidor: R$ 3,49; AEVC: R$ 150,45; CAARJ: R$ 21,69; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 72,00. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.037.000597-9 em que é Autor D. M. T., representado por MARÍLIA MARQUES TEIXEIRA e Réu VALTER TEIXEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2007. Eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.037.002003-1 em que é Autor F. P. S., representada por LUCINÉIA DA SILVA PEREIRA SILVA, e Réu MARCOS JOSÉ FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 30 de janeiro de 2007. Eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004733-2, foi decretada a Interdição de Patrick Paulo de Oliveira - nascido em 25/07/1980, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, diretora da Casa dos Pobres de São Vicente de Paula - Nova Friburgo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.037.002261-4, foi decretada a Interdição de Joilson Luiz Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1979 - Filiação: Pai - José Luiz Reis - Mãe - Cely Vieira de Souza Reis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Vieira de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos trinta dias de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2004.037.013934-0 em que é Autor MARIA LUIZA KLEM DE OLIVEIRA e Tutelado JORGE EDUARDO KLEM DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.530.018346-8, movida por CLEA BERNADO ALTINO em face de JOAO BATISTA ALTINO, objetivando a citação de João Batista Altino, nascido em 14/07/1944, filho de Olavo Manuel Vicente e Azelina Lourença de Jesus, portador da carteira do MTPS nº. 93.260/ série 041/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA ALTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ-I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, ______________ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, a Habilitação de Crédito formulada por DECORLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SANO S/A, no processo 2002.038.018704-1, no valor de R$ 16.997,66 (Dezesseis mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) . Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 113708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, a Habilitação de Crédito formulada por GERAL DE CONCRETO S/A, SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no processo 2003.038.003797-5, no valor de R$ 35.952,00 (Trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais). Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 113710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE EDUARDO CORDEIRO, MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2005.038.014252-0, no valor de R$ 348,85 (Trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 113712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024695-7, movida por FATIMA DA APARECIDA CARDOSO ANTUNES DE OLIVEIRA em face de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casa, tendo em vista estarem separados de fato há mais de 14 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de HELENILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004154-7, movida por MARIA GOMES CONCEIÇAO em face de HELENILDA ALVES DOS SANTOS, objetivando a obtenção da guarda definitiva do menor Jacson dos Santos Magno. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENILDA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126434-0 - MARTA NUNES X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:FLS. 20 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047132-7 - ALBERTO D ALMEIDA CASTRO FAVERET E OUTROS X BELKISS D ALMEIDA CASTRO FAVERET (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.47 \r\n\r\nProc. 2006.001.051232-9 - DAVI PIRES X ALMERIO JOSE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:COM O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.153591-9 - MAYSA GUIMARAES DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X RENATO GOULART GUIMARAES FLS. 86. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.026728-2 - RENATO ACETI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995)) X MERCEDES GENY ACETI DA CRUZ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.071733-0 - ADELAIDE MARTINS DA SILVA E OUTRO X IGNACIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DA SILVA (RJ-017747) Decisão:J. AVERBADO O ÓBITO E EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.088291-0 - PEDRO MUNOZ GOMEZ E OUTRO X MARCIA DE CALDAS MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA (RJ-078616) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117043-6 - ARLETE SILVA DE SOUZA X MARLY CASTRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) FLS. 67. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050895-8 - CARLOS ROBERTO D ACRI PELUSO X MARIA ISABEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096710-2 - IRACEMA GOMES DE ARAUJO X ARMANDO PERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.140911-3 - VERA BRANDAO PIMENTEL X UMBERTO LUZ DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300014-2 (6055) - MARIA HELENA DE CARVALHO DE BELLENS BEZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 1046 E O DA CERTIDÃO DE FLS. 1049, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1961.001.500138-4 (4050) - CESAR RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORINA TRAVASSOS PENNA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300161-2 (39502) - LUCIA MARIA SEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933), Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AVIV SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU (RJ-001633) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 402/403, JUNTANDO-SE AS MESMAS , A SEGUIR, AOS AUTOS CORRETOS. 2) VENHAM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA PRIMEIRA REQUERENTE DA PETIÇÃO DE FLS. 407 E A DE CASAMENTO DO SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 1979.001.700041-0 (42275) - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DURVAL NUNES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: DJANIRA MARIA DA COSTA CARDOSO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 111, ADITADO ÀS FLS. 156, REFERENTE À SUCESSÃO DE DAVINA MARIA DA COSTA. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS APURADOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.301459-0 (46183) - ANAILDA DE ALMEIDA X ARACY DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.301048-8 (9903) - GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X IDALINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231), Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.125093-4 (62915) - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO SOARES X ANTONIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO A. DE LEMOS (RJ-119755) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.094503-7 (64244) - ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE X LEDA FELICIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.055095-5 (68635) - RENEE ATTA MOUSSALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X RAYMOND NICOLAU ATTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOMENICH BARRADAS (RJ-115559), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.619/620 \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 2704. \r\n\r\nProc. 1995.001.124568-6 (61473) - DIVA DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X JAYRTON DIAS BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 1996.001.048865-6 (69988) - LINEN MARIA MAGALHAES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENALDO ANDRADE BUSSIERE (RJ-042452)) X JOSE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Sentença:VISTOS, ETC. PAGOS OS IMPOSTOS DEVIDOS E COM A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE LINEN MARIA MAGALHÃES D'OLIVEIRA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.073391-2 (70278) - REGINA PEREIRA MONTENEGRO X MARLI PEREIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.100473-9 (70606) - CRISTINA BAHIA MOFACTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607)) X ANGELO CARLOS DA SILVA MOFACTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:COM AS RESPECTIVAS GUIAS DE CONTROLE, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.094110-0 - MARILENE GONCALVES AFFONSO X ANTONIO NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Decisão:FLS. 745/747 - INDEFIRO, DEVENDO SER AGUARDADO O TÉRMINO DO INVENTÁRIO, OCASIÃO EM QUE CADA UM PODERÁ FAZER O QUE BEM ENTENDER COM A SUA PARTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.191688-5 - HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X ANTONIO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO (RJ-062139) Despacho:FLS. 256 - NADA A DEFERIR, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 1999.001.027901-6 - MARIA DO CARMO SENA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X JOSE BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.096704-8 - THEREZINHA DE JESUS ARAUJO X JOSE SILVERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)), Inventariante: TERCIO ARAUJO DE ANDRADE, Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) (REPUBLICAÇÃO) Intime-se o inventariante, por meio dos seus patronos, para que forneça o seu endereço, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.115367-3 - DJANIRA CESAR FERRAZ E OUTROS X JEREMIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INSCRITO O CÁLCULO E PAGO O IMPOSTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.162090-1 - ADRIANA MENDES DE CARVALHO X SAULO WELERSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.025724-2 - MARINA CARVALHO FERNANDES X GILBERTO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.142738-6 - FLAVIO DE KRUSE VILLAS BOAS X ALDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.085468-4 - NORMA MACIEL BASTO X MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:J. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.114114-6 - SUZANNE LEA TRACY X ROBERTO CESAR FRANCO DE SA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002638-0 - ROBERTO DE ANDRADE X NICE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SOARES BARROS (RJ-100676), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060148-8 - DILZA DAMASCENO CARNEIRO X HUGO BORGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 48, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111978-9 - ELZA DE ARAUJO VALE X ADIVAL VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.55 \r\n\r\nProc. 2006.001.076636-4 - HERNITA MUNIZ MOREIRA X LUIZ CARLOS TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.132451-0 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:1) FLS. 378/379 - RECEBO O AGRAVO, QUE DEVERÁ FICAR RETIDO. 2) FLS. 375, SEGUNDA PARTE - CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 116963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024695-7, movida por FATIMA DA APARECIDA CARDOSO ANTUNES DE OLIVEIRA em face de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casa, tendo em vista estarem separados de fato há mais de 14 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de HELENILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004154-7, movida por MARIA GOMES CONCEIÇAO em face de HELENILDA ALVES DOS SANTOS, objetivando a obtenção da guarda definitiva do menor Jacson dos Santos Magno. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENILDA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE SANDRO ARAUJO FERNANDES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito em Titular no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.002660-0 requerida por VILARIO ELIAS FERNANDES, na qual requer a decretação da interdição de SANDRO ARAUJO FERNANDES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta doença mental (transtorno esquizoafetivo do tipo maníaco), o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Sandro Araújo Fernandes, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu pai Vilário Elias Fernandes. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARCOS PEDRO DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito em Titular no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.009391-0 requerida por MARIA IZABEL PEDRO DOS SANTOS, na qual requer a decretação da interdição de MARCOS PEDRO DOS SANTOS. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno esquizofrenico, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Marcos Pedro dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Maria Izabel Pedro dos Santos. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.021622-9 requerida por MIGUEL SANTOS ALVES, na qual requer a decretação da interdição de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria das Graças dos Santos Alves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua Miguel Santos Alves. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE DULCE LEA LOPES DA COSTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.025916-2 requerida por IOLANDA LOPES DA COSTA DE FREITAS, na qual requer a decretação da interdição de DULCE LEA LOPES DA COSTA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Dulce Lea Lopes da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Iolanda Lopes da Costa de Freitas. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA CHAGAS DE AGUIAR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.005213-2 requerida por LUCIA HELENA CHAGAS, na qual requer a decretação da interdição de MARIA HELENA CHAGAS DE AGUIAR. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta deficiência mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Helena Chagas de Aguiar, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe Lucia Helena Chagas. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2005.038.012002-0, em que são requerentes MAURÍCIO MOURA MARQUES e TELMA ALVES SILVA MARQUES, em face de SOLANGE DE ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança S. de A.F., nascida em 05/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao um dia do mês de fevereiro do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, Substituta da Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. 2006.038.047153-0, em que é Requerente ELIZETE PEREIRA GANDRA, em face de SUELI PEREIRA GANDRA e PAULO ROBERTO DA SILVA COIMBRA, residente em local incerto e não sabido, genitores das crianças A.C.G e T.H.G.C, nascidas em 05/06/2002 e 15/01/2004, respectivamente. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores das crianças para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2007.038.000060-2, em que são requerentes ISAIAS ANTONIO DE SANTANA e LIDIA MACHADO PONCIANO, em face de AGNALDO FERREIRA MONTEIRO, residente em local incerto e não sabido, genitor da adolescente A.A.P.M. nascida em 19/01/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 113730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Registro de Nascimento e Destituição de Poder Familiar c/c Adoção, Proc. n.º 2006.038.042664-0, em que são requerentes RENATO ALVES DOS SANTOS e SAIONARA SILVA DE ALMEIDA, em face de ELIANE NELY DOS SANTOS BARROS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança, do sexo masculino, T.dos S.B. de A. nascida em 13/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, Responsável pelo Expediente, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.011996-0, em que são requerentes AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS e ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA, em face de ÉRICA DOS SANTOS GOULART, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo feminino, V. dos S. G. nascida em 12/12/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, Responsável pelo Expediente, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2004.038.023134--4, em que são requerentes PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO e ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO, em face de PATRÍCIA DE OLIVEIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança S. de O. G. nascida em 18/07/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA DA CRIANÇA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:10 HORAS, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar,Proc.n.º 2001.038.022940-9, em que são requerentes CELSO JOSÉ DOS SANTOS e ROSANA FERREIRA GOMES DOS SANTOS, em face de JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico do adolescente do sexo masculino D. de C. e C, nascido em 29/01/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de INTIMAR O GENITOR BIOLÓGICO DO ADOLESCENTE PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R.E. , subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2001.038.022930-6, em que é requerente NEIDE CARDOSO DA SILVA, em face de ALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente S. de O.T. nascida em 22/12/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção Consentida, Processo. n.º 2006.038.041970-2, em que são requerentes MARCO AURÉLIO VIANNA e IVANETE DE MOURA CARVALHO VIANNA, em face de Luana Silva de Santana, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. S. de S. nascida em 20/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA DA CRIANÇA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO . E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.049755-2 (66189) - IRACEMA JUNQUEIRA LEITE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X DELFIM DO ESPIRITO SANTO ARAUJO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) FLS.23 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.702369-0 (33810) - CLEBER ARESTIDES SILVA X MOACIR ARESTIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.044090-0 - OSBELA BARBOSA DOS SANTOS X MANOEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Fls. 127 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.021744-7 (60146) - DENAIR DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X HORACIO PEDRO BARBOSA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.135961-9 - FRANCISCO FERNANDES BARRIGAS X ALPOIM FERNANDES BARRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095589-2 - EDILTON ANTONIO MACEDO DE ARAUJO X EDENECIS MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 134/135 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105728-9 - CELY MARTINS MORGADO X ARMANDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls.50 e ante o constante na petição de fls. 92, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140182-1 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO X SYDNEY GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 34 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006386-7 - MARILENE VASCONCELLOS CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130)) X MARLY DE VASCONCELLOS CAVALCANTE RANGEL Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 46 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050420-3 - JULIA THADEU DEMETRIO MOURELLE X MANUEL MOURELLE LEMA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060936-0 - ERENILCE CORDEIRO FREITAS X JOSE LUCIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095854-8 - ZILDA MOURA RAMOS X HOMERO GOMES RAMOS Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 49/50 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118115-0 - FELIPE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Fls. 113/119 - 1. Reitere-se ofício de fls. 102, encaminhando-se à 7ª VOS. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140545-2 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA SANTOS E OUTRO X PEDRO NICANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006253-1 - KAMILLA DA SILVA LEITE, Assistente: GLORIA REGINA DA SILVA LEITE X CARMEN PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040385) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 32 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055315-0 - WALDIR CARDOSO LACERDA X ERMELINDA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.055315-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WALDIR CARDOSO LACERDA, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. Concordância do inventariante judicial às fls. 44.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Fls. 27 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087271-1 - IRANILDE VIEIRA CAUPER E OUTROS X ALUISIO CAUPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Fls. 26/27 - Reitere-se ofício, instruindo com cópia de fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2006.001.105959-0 - ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA SILVEIRA X FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133940-8 - DULCINEA BASTOS DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145151-8 - MARLY MELLO AMIL X ARIZA BITTENCOURT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154388-7 - RICARDO LUCENA FERREIRA X ESPOLIO DE PASCHOAL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164172-2 - GISELLE ALVES DA SILVA E OUTRO X NELMA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.062670-7 (57437) - ITALO FORADINI DA NOVA X BEATRIZ DE JESUS FORADINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Sentença:Proc: 91.001.062670-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 150, a concordância dos interessados, às fls. 89, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 85/87, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BEATRIZ DE JESUS FORADINI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.084849-0 (61057) - CLAISE REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X ZILDA REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE ASSIS BRAUER (RJ-003983), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.011374-4 - FERNANDO LOMBARDI DA SILVEIRA E OUTROS X SENIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.007877-1 - BENEDITO TRISTAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X NEIDE VIEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.026727-9 - HILTON LUIZ FONSECA DO PILAR COBRA X ELBA MARIA DO PILAR COBRA-ESC.1748 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)), Inventariante: JOANA ILZA FONSECA DO PILAR COBRA, Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.094797-7 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LICINIO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.095741-7 - ILMA NOBRE COUTINHO X ZILDA NOBRE COUTINHO - ESC.4912 (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.143742-9 - FERNANDO JOAO PAIXAO FERNANDES CANDIDO E OUTRO X DAVID FERNANDES CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE SCHIMANSKY (RJ-103354), Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Decisão:Retifico a sentença de fls. 155, ante erro material verificado, a fim de que passe a constar que os bens foram adjudicados à Rita de Cássia Sancho da Silva, de acordo com certidão cartorária de fls. 161vº e documento de fls. 147. No mais permanece a mesma tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2000.001.146238-2 - MARLINDA FILIZOLA WANDERLEY X MARLEIDE GOUVEIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AO INVENTARIANTE - FLS.130/131. \r\n\r\nProc. 2001.001.089289-9 - JOAO RENATO ROCCO FILHO E OUTROS X RUTH ROCCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 437, devendo o mesmo ser instruído com cópias das peças de fls. 453/454 e 456/457. \r\n\r\nProc. 2001.001.143249-5 - MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO X ANTONIO RIBEIRO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129586-0 - GUSTAVO FARAH CORREA X ORLANDO AMERICO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010909-7 - ECILA ALVARENGA MIGUELOTE E OUTRO X EDGARD ALVARENGA MIGUELOTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS B. LEITE (RJ-113618), Dr(a). ANA LUIZA SILVA PINTO (RJ-116283), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061344-9 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X SYLVIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.145879-8 - LEILA PACHECO QUINTELLA E OUTRO X MARINA OSORIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151010-3 - LARS WENDELBO PETERSEN X GEORGETE DA SILVA ALMEIDA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026556-5 - ELZA CORDEIRO DE VERA ESCALANTE X EMILSE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098654-2 - GIOVANA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTRO X AFRANIO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026384-4 - ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO X CELSO MONTEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106527-6 - ANTONIO CARLITO DE MESQUITA X MARIA DAS NEVES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118289-0 - ALINE EL HUAICK PAULINO X WALDEMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LEITE BODERONE (RJ-100424) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.118289-0 - ALINE EL HUAICK PAULINO X WALDEMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LEITE BODERONE (RJ-100424) Despacho:J. TOME-SE POR TERMO A RETFICAÇÃO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089752-5 - EVELINA GONCALVES DE ANDRADE X LEOVEGILDO PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524) Despacho:Fls. 40 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115468-8 - ELZI LOPES DA COSTA X DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE (RJ-113763) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) FLS. 54 - A ( AO) INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.153795-4 - PEDRO MEDRADO WAGNER X MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Decisão:1. Fls. 32 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Venha concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.000889-8 - SIMONE PLASTER CONTI X VERA LÚCIA LIMA VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:1. Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 10. Regularizandos-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002088-6 - RODOLPHO SERRAINO THEIL X NORBERTO ALBERTO RODOLFO THEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Decisão:1. Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venha comprovação de ganhos ou declaração de imposto de renda de todos os herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018202-9 - Inventariante: JANDETE CAVALCANTE VIEIRA X ALVARO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (AL-004343), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134492-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MONTE CARRILHO DE OLIVEIRA X MIGUEL CARRILHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117400-6 - Inventariante: CLELIA LOPES X WILSON LOPES AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COUTINHO SAMPAIO (ES-009133) Despacho:Fls. 6 - Oficie-se ao Juízo para regularização das custas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.116825-7 (57934) - Paciente: MELQUIADES PEREIRA DE CARVALHO NACY MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Fls. 245 - Oficie-se incontinenti. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138247-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.003189-0A - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DENISE NICODEMOS NORONHA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.100651-6C - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA LUCIA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Sentença:Processo no 2003.001.100651-6/C SENTENÇATrata-se de Ação de Impugnação à gratuidade formulada por CARMINDA FERREIRA CAETANO, em apenso aos autos da ação ordinária que lhe move VERA LÚCIA FEREIRA CAETANO, alegando ter a mesma condição de suportar as despesas processuais. Impugnação da requerida às fls. 08/18. Foi apresentado acordo entre a inventariante e demais herdeiros, ficando acordado entre outras cláusulas, a desistência das ações propostas pela herdeira Vera Lúcia Ferreira Caetano, inclusive a ação ordinária, na qual foi interposta o presente incidente.À vista da transação celebrada entre os herdeiros e a inventariante, consoante documento de fls. 163/171, restou a presente demanda prejudicada, perdendo a mesma seu objeto, determino, assim, a extinção do feito, com base no art. 267, VIII, do CPC, devendo ser procedida a devida baixa junto ao distribuição.PRI.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.100651-6B - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA LUCIA FERREIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Sentença:À vista da transação celebrada entre os herdeiros e a inventariante, consoante documento de fls. 163/171, dos autos da referida ação ordinária, restou a presente demanda prejudicada, perdendo a mesma seu objeto, determino, assim, a extinção do incidente, devendo ser procedida a devida baixa junto ao distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.102791-5 (61270) - AGNES GABRIELLA MILLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MAGDALENA MILLEY (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) FLS. 62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.018168-0 (67320) - LEDIR NAZARENO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE ARRUDA Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 96.001.018168-0 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição da Curadora Judicial, Ledir Nazareno de Arruda, formulado por SUELI NAZARENO ARRUDA.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 60 verso, DEFIRO o pedido de fls. 39/40, para o fim de nomear SUELI NAZARENO ARRUDA como curadora de CARLOS ALBERTO DE ARRUDA, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119593-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:1 - Diante do que consta às fls. 115, adio a audiência designada.2 - Expeça-se mandado de citação e verificação. Se positivo,3 - Após, ao MP para manifestação em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.071382-7 - OTTILIA ROTHIER MULLER X LAURO XAVIER MULLER (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Interdição de LAURO XAVIER MÜLLER, nomeando OTTILIA ROTHIER MÜLLER como sua curadora.Anote-se onde couber.Dê-se baixa na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112290-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUZILENE FERREIRA BORGES Decisão: 1. À Curadoria Especial. 2 - Designo o dia 14/03/2007 , às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. 3 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141174-0 - LURDES LOBO LOPES X LEANDRO LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Ao MP sobre o pedido de curatela provisória formulado às fls.2/5. \r\n\r\nProc. 2006.001.144524-5 - EDMEA DE SAN TIAGO DANTAS X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:1.Retifique-se o pólo ativo, a fim de que passe a constar o Ministério Público. Oficie-se ao Distribuidor. 2 - À Assistente Social, para análise do caso, com a devida urgência, observando-se o requerido na promoção ministerial de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.162252-1 - LEDA DANTAS GODART X CELINA MARGUERITE GODART (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1942.001.300009-8 (517) - JOAO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fls.1178. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1963.001.700115-0 (15537) - NELSON DA GAMA E SOUZA X MAGNOLIA FONSECA DA GAMA E SOUZA - ESC.1391 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), Inventariante: MAGNOLIA SILVA DA GAMA E SOUZA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1967.001.300155-2 (19083) - JACOB MAJER GOLDBERG X HINDA GOLDBERG - ESC.5138 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). OSVALDO LUIZ JUNGER DE OLIVEIRA (RJ-135021E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1969.001.700013-3 (20925) - AUGUSTO DA SILVA TAVARES X ANTONIO TAVARES DE SOUZA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.700530-7 (30194) - JOSE CASSIANO DE LIMA X BERENICE MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.707260-8 (31602) - SOPHIA ACSELBANT RODRIGUES X PEDRO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 76.001.707206-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 210, a concordância dos interessados às fls. 172. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 169/172, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PEDRO JOSÉ RODRIGUES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE AO INVENTARIANTE . \r\n\r\nProc. 1985.001.301545-0 (48991) - LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060755) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.301565-6 (48143) - FABIO DUARTE DIAS X ALVIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS (RJ-034287), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.367/368. \r\n\r\nProc. 1985.001.505947-0 (47704) - ELISA BARBOSA LEFEBVRE X REYNALDO GROSS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:FLS. 213/214 - Aos Drs. Fiscais sobre a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Despacho:Fls. 343/344 - Oficie-se como requerido., transferindo os saldos existentes em nome do de cujus, para o Banco do Brasil, na conta judicial aberta às fls. 326. \r\n\r\nProc. 1988.001.111649-0 (53533) - LUCIO OCTAVIO MARQUES LISBOA E OUTROS X OTTILIA ROSA PINHAO AVILA E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.005078-2 (53954) - WALDIR ELIAS CURY X ESTEVAM AMANCIO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:Fls. 364, 367/368, 373 e 402 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1989.001.103852-2 (55052) - LOUISE PFEIFFER HARDING X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.051397-2 (55998) - MARIA DA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARCEL RAOUL HENRI CAZES FLS.198/201 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.718085-0 - ROSELY CARDOZO DA COSTA RIOS X FERNANDO DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Decisão:Tendo em vista o informado pela Secretaria de Estado da Receita às fls. 71, em que a mesma relata não possuir elementos para localizar as guias referidas, informando ainda no item 4, que não consta recolhimento de ITD em nome e no CPF do finado, por outro lado, não constam as mesmas nos autos, tampouco comprovação da expedição de formal de partilha. Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 1991.001.000013-2 (56776) - ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA X PAULO FERNANDO TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.107248-5 (57778) - ZENILDA SANTOS CARDOSO X OSMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689), Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2 (59052) - JOSE CARLOS FRANCISCO GOMES X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 107. 2 - Esclareça se ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.122663-6 (59758) - DULCINEA DE SOUZA PESSANHA X ARMINDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça se o óbito noticiado às fls. 39, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.002108-5 (60055) - VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA X VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA-ESC.1494 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). FLAVIA FERREIRA VOGEL (RJ-107685), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) FLS.384 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.093599-0 (61125) - AFONSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048326)) X LUZIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.099032-0 (61209) - MANOEL MENDES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALICE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Decisão:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 226 e verso, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 215. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997) Despacho:Os presentes autos foram distribuídos pelo rito ordinário, não havendo convolação do mesmo durante o seu processamento. Assim, diante do conflito dos herdeiros informado às fls. 164 e 168, em relação ao esboço de partilha amigável dos bens apresentado às fls. 153/157, mantenho o rito e determino a remessa dos presentes autos ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Despacho:Fls. 1028/1041 - Aos demais interessados, após aos Ds. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.087717-8 (66552) - GLORIA JAPONI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA CORREA JAPPONI FLS. 140 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.133389-7 (61590) - MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X ISAURA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.207. \r\n\r\nProc. 1996.001.060158-8 (68023) - MARIA ELINE MARQUES LUSTOSA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X PAULO MARQUES DA SILVA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.066090-8 (67896) - FERNANDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X FRANCISCO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069), Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.104976-0 (68419) - VALERIA AMALIA MANZOLILLO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X AMALIA GROSSO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Decisão:Fls. 122 - Retifique-se, vindo as custas e cópias devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.029569-8 - JOAO CARLOS BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X WALDYR BAULY Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.099522-2 - ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO X ENY DE JESUS SANTOS LINDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.062289-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X SEVERINO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) AO INVENTARIANTE - FLS.86/87. \r\n\r\nProc. 1998.001.103630-7 - JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Venha o pagamento da taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 159 verso.3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.110094-0 - JOSE BRAZ VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X CARLOS BRAZ DE CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). MARCELO CHAVES DE ANDRADE (MG-064643), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544) Decisão:Diante da devolução do mandado de pagamento às fls. 353/363 e do alegado às fls. 364/365, defiro a expedição de novo mandado, a fim de ser pago aos herdeiros na proporção dos quinhões informados, do saldo total existente, incluindo-se juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 1998.001.186369-8 - DEBORAH DURAO ALVES PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X MARLUCIA DE ALMEIDA ALVES PALMEIRA AO INVENTARIANTE . \r\n\r\nProc. 1998.001.187690-5 - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X INDALICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.079371-0 - CLAUDIA LUZIA GONCALVES MORGADO ACHA X SALETTE GONCALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899), Dr(a). WASHINGTON F R AZEVEDO (RJ-072592), Dr(a). LUCIA HELENA DA COSTA AZEVEDO (RJ-095149), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118659-9 - FLAVIA BERGER LONTRA X CELSO LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO (RJ-099418), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Decisão:1. Retifico o despacho de fls. 389, a fim de que seja incluída a reserva em favor da requerente de fls. 702, nos termos da promoção ministerial de fls. 388. 2 - Venha certidão de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao INSS. Vindo a resposta, remetem-se os autos ao partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.119284-8 - MARIA JOSE DA NOGUEIRA X AZIEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA NOGUEIRA Sentença:Proc: 99.001.119284-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 141, a concordância dos interessados, às fls. 112, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 99/101, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AZIEL ANTONIO NOGUEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.133306-7 - RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH X DAISY DE ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238) Decisão:Fls. 81/82 - Tendo em vista que os presentes autos encontravam-se no escritório do patrono signatário de fls. 81, desde 19/01/2006, só sendo os mesmos devolvidos ao cartório em 15/01/2007, mediante mandado de intimação, sob pena de busca e apreensão, consoante fls. 86/87, indefiro, por ora, o pedido de vista requerido. 2 - Fls. 83 - Defiro vista dos autos, em cartório, uma vez que o signatário de fls. 83, não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.164917-4 - WILSON DE AZEVEDO SILVA X OLGA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Fls. 133 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.018233-0 - FRANCISCO VARELA PEREZ X MANUEL VARELA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.046840-6 - ALCIDNEY DOS SANTOS SANT ANNA X MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.180. \r\n\r\nProc. 2000.001.069579-4 - ALICE GERALDINA HARGREAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X DAISY HARGREAVES LATORRE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102262-0 - THELMA D ALMEIDA CORREIA E OUTRO X MANUEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Decisão:1 - Fls. 61. Recebo como pedido de sobrepartilha.2 - Venha o preparo. \r\n\r\nProc. 2000.001.114459-1 - ALOYSIO OLAVO DE OLIVEIRA X EUSA DA SILVA OLIVEIRA-ESC.1506 (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.148191-1 - MARCIA REGINA GUIMARAES CARVALHO BONALDO X ANDRE VINICIUS BONALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024428-2 - VERA FERREIRA CHAMILETE X JOSE CHAMILETE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.042122-2 - MARIA IGNEZ PEREIRA DUARTE COBIAN X MARILDA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.054354-6 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA MARTINS GOMES CARLOS ALBERTO GOMES X JOAO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.093163-7 - LUCILA ROCHA SILVA RAMOS E OUTROS X NEYNA TEREZINHA BITTENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Fls. 174 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.096259-2 - AYR ALVES PEREIRA X AILIDE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-133803E), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Fls. 78/80 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 77, com base no art. 1851 e segs do C.Civil, devendo o filho do herdeiro pré-morto, exercer o direito de representação. \r\n\r\nProc. 2001.001.105299-6 - JOSE LUIZ AUGUSTO FERREIRA X JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.370/371. \r\n\r\nProc. 2001.001.110359-1 - VERA LEAL DE OLIVEIRA LAWRENCE X FAUSTO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775) Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 379, oficie-se como requerido às fls. 360/361. \r\n\r\nProc. 2002.001.058964-0 - NELLY FERREIRA BRAGA GOMES X ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060338-7 - ORACYR BAGNO LOPES X GEORGETTE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) Sentença:Proc: 2002.001.060338-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 244, a concordância dos interessados, às fls. 240, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 235/238, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GEORGETTE DA CUNHA LOPES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.067793-0 - CRIMEIA DE CAIRES COSTA X FLORIPES D ANNUNCIACAO CAIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.072589-4 - ANA PAULA MOORE MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA JUNIOR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092551-2 - FERNANDA SOARES PINTO E OUTRO X MARIA LUIZA VIEIRA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), Inventariante: FERNANDA SOARES PINTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) Decisão:Fls.124. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.039648-7 - LYDIA CONCEICAO RIBEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SERGIO DORNELLES OSORIO TORRES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.071742-5 - LUIZA MATHIAS MAYER X FREDERICO AUGUSTO MAYER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.205/208 \r\n\r\nProc. 2003.001.074003-4 - MARIO JORGE DINIZ MARTINS X LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.094266-4 - MARIA HORTENCIA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTROS X GERALDO EULALIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 108, vindo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.118815-1 - DENISE MENNA BARRETO MAGALHAES GOMES X HELOISA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Decisão:Fls. 185 - Diante da devolução do mandado às fls. 187/188 , defiro a expedição de novo mandado de pagamento, nos termos de fls. 185. 2 - Fls. 186 - Ante o extravio informado, expeça-se 2ª via do alvará de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.001.142559-8 - ARMANDO AMENDOLA FILHO, Inventariante: ARMANDO AMENDOLA FILHO X MARISTELA PINTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003189-0 - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DENISE NICODEMOS NORONHA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1. Ante o informado na certidão cartorária de fls. 131, lavre-se novo termo. 2 - Cumpra-se item 2, do despacho de fls. 87, oficiando-se como requerido. 3 - Após, vindo resposta , dê-se vista ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Ao requerente Paulo Roberto sobre fls. 372/379. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.81 \r\n\r\nProc. 2005.001.057375-4 - DILSON DE SOUZA COSTA X ARLETTE PAVAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PINHEIRO COSTA TRICHES (RJ-001572B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076043-8 - MARIA LAURA ANDRADE DE MENEZES E OUTRO X CAROLINA MOREIRA CASTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036868-1 - Inventariante: MÔNICA FERNANDES LEITE X ARACY GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)), Falecido: ARACY GOUVEA FERNANDES MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.060280-0 - VERA LIVIA DACORSO BRITES X CERES OPHELIA DACORSO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) AO INVENTARIANTE . \r\n\r\nProc. 2006.001.061408-4 - GABRIELA NEIVA GALVAO E OUTRO X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AN TONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Regularizem-se as despesas processuais, sob pena de arquviamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083747-4 - DALVA MARIA CARVALHO MENDES X RODOLFO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098177-9 - COSMOS PRIVATSTIFTUNG X DAVID GERTNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104746-0 - NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO X ANDRE PREL WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Decisão:Fls. 59 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106856-5 - FERNANDO ANTONIO SORIA HENRIQUES X VIRGINIA PALMYRA SORIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:Fls. 21/22 - Vindo as custas devidas, intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005515-0B - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (RJ-068633), Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (MG-068633) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 87, retifico a sentença de fls. 86, tendo em vista erro material, a fim de fazer constar que as contas foram apresentadas por ZENITH ANA DE FREITAS, no mais permanece a mesma tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.100651-6 - VERA LUCIA FERREIRA CAETANO X CARMINDA FERREIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) Sentença:À vista da transação celebrada entre os herdeiros e a inventariante, consoante documento de fls. 163/171, restou a presente demanda prejudicada, perdendo a mesma seu objeto, determino, assim, a extinção do feito, com base no art. 267, VIII, do CPC, devendo ser procedida a devida baixa junto ao distribuição.PRI. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5C - VERA LUCIA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARMINDA FERREIRA CAETANO Decisão:À vista da transação celebrada entre os herdeiros e a inventariante, consoante documento de fls. 12/20, restou a presente demanda prejudicada, perdendo a mesma seu objeto, determino, assim, a extinção do feito, devendo ser procedida a devida baixa junto ao a distribuição.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.030405-0A (67977) - MARIA DAS GRACA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA MESSIAS DE ALMAIRA(INVENTARIO) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 116968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.027957-4, foi decretada a Interdição de Karla Regina Ferreira de Freitas - Filiação: Pai - Luiz Carlos Serafim de Freitas Mãe - Jenoilde da Fonseca Ferreira - RG: 20.892.531-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Paulo Jorge, nº 36 - CEP: 26585-730 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jenoilde da Fonseca Ferreira - CPF: 05336425745 - RG: 11854907-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo anteriormente informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, . Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 101377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TRANSPORTADORA RIO PARAÍBA LTDA, que no dia 08/03/2007, às 14:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Carta Precatória nº 2006.040.001621-8 (Processo de origem nº 11.118.400-1 - Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Estadual da Comarca de São Paulo/SP), requerida por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, constante de: 341 (trezentos e quarenta e um) palet's de madeira (1,60m x 1,20m), padrão PPW, avaliados em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) cada, perfazendo o valor total de R$ 15.345,00 (quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/03/2007, às 14:30h., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 1996.040.000141-5, cujo númeuro da Certidão de Dívida Ativa é 94.18786.37.36-7 no valor de 306,79 UFIR, onde a Executada Orleane Maria Aguiar Portella - CPF 777.535.027-34 não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, . Eu,Jose Mauro Fernandes Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23903, digitei. E eu,Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz en exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de MANDURI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., JOSÍPIO BEZERRA LIMA e MARIA DAS DORES SILVA, Processos nº 2003.040.002124-4, 2003.040.002125-6, 2003.040.002126-8 e 2003.040.002127-0 - CERTIDÕES DE DÍVIDA Nºs.: 2003/001.106-6, 2003/001.104-1, 2003/001.105-8 e 2003/001.103-3 abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 666.015,37 (seiscentos e sessenta e seis mil, quinze reais e trinta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, José Mauro Fernandes Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/23.903, digitei. E eu, Edílio Lima da Silveira Escrivão, Matr. 01/11.457, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANA & HELENA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ARMARINHO E PAP LTDA, LUCIANA VIANA DUTRA CRUZ, HELENA MARIA DE SOUZA BERNARDES, que no dia 08/03/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 50.000,00 ( cinqënta mil reais ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Luciana & Helena Materiais de Construção e Armarinho e outros - certidão de dívida nº 2004/009.711-3, constante de: Uma fração do imóvel constante de uma casa de morada, situada à Rua Carlos Eduardo Ferreira nº 90, bairro Limoeiro, Paraíba do Sul - RJ, casa composta por sala, três quartos, cozinha, copa, banheiro, varanda e quintal, coberta por foro, com piso de cerâmica, sem laje, medindo aproximadamente 110,00 metros quadrados, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/03/2007 às 13:30 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dezesseis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Jose Mauro Fernandes Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23903, digitei. E eu,Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz em exercício na 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) PROC. Nº 2006.040.000338-8 - CERTIDÃO DE DÍVIDA Nº 2005/018.193-0 abaixo mencionado(s), onde o Executado: BELMIRO DA SILVA - CEP: 568.761.907-06 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, treze dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, José Mauro Fernandes Mendonça Analista Judiciário mat. 01/23.903 o digittei. E eu,Edilio Lima da Silveira - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001374-4, foi decretada a Interdição de João Aurélio Guedes Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Argeu Martins Mãe - Ione Guedes Martins, CPF: 12098595727, RG: 013.322.247-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Capitão Garrido, nº 08, Lavapés - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ione Guedes Martins, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 28/12/1950 Idade: 55Filiação: Pai - Geraldo Rodrigues Guedes Mãe - Maria José de Oliveira Guedes, CPF: 65512936700RG: 13120020-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (16/11/2006). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juíza em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001820-1, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Soares Costa - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Geraldo Costa Filho Mãe - Neuza de Oliveira Soares Costa - CPF: 08929412785 - RG: 22.851.911-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Vieira Cortês, nº 148, Santa Josefa, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neuza de Oliveira Soares Costa - CPF: 02919050729 e RG: 08959735-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juíza em Exercício\r\n\r\nId: 86842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.072.002447-0 - INTERDIÇÃO\r\n\r\nO doutor Altino Jose Xavier beirão, Juiz de Direito Titular da Comarca de Paty do Alferes, por nomeação na forma da lei, etc... faz saber, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam os autos acima mencionados, requeridos por Alexandre Rocha, sendo interditanda ISAURA ROCHA, sendo a causa da interdição anomalia psíquica ou doença mental, e é o presente edital para intimação da sentença que decretou sua INTERDIÇÃO, sendo nomeado curador o requerente, tornando a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito que se expedisse o presente edital que será publicado por três vezes na imprensa oficial com intervalo de dez dias e afixado em local próprio na sede deste fórum, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Walter Luís Esteves de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Ivan Guerra Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino Jose Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.532.001374-1, movida por NELINA DA COSTA TAVARES e ESPÓLIO DE MANOEL TAVARES DOS REIS NETO em face de ESPÓLIO DE AMÉRICO DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR LUCIA LOPES DE MELLO DA SILVA, objetivando a declaração judicial da prescrição aquisitiva do bem usucapiendo \"o imóvel designado como domínio útil do prazo de terras nº 3398-C, subdivisão do de nº 3398, lote dez (10), situado no Quarteirão Itamarati, fora do perímetro urbano do segundo distrito, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, o lote é subdivisão do prazo 3398-C e tem a seguinte descrição: doze (12) metros para a Rua João de Farias, dezessete (17) metros para o lote onze (11), subdivisão do prazo 3398-C, dezessete (17) metros para o lote nove (9), subdivisão do prazo 3398-C e doze (12) metros para o resto do prazo 3398-C. Os autores, por mais de vinte (20) anos, possuem-no como se fossem proprietários, sem interrupção e oposição, iniciando a posse do bem em doze (12) de abril de 1955. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital deverá ser publicado 3 (três) vezes seguidas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.005281-2, movida por ONOFRE GOMES DA SILVEIRA em face de CELINA VIEIRA GOMES DA SILVEIRA, objetivando Citação para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELINA VIEIRA GOMES DA SILVEIRA, filha de Germano Vieira e de Maria Minervina simões, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco - entre os predios 1967/ 2053 - NOVO FORUM, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por CLAUDILÉA GOULART BORRÉ em face de RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL), na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL), que no dia 13 de fevereiro de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à LEILÃO, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os bens que seguem descritos: 05 (cinco) microcomputadores Duron 950, memória de 128 RAM, processador HD 20 GB, placas on board e kit multimídia ns. de série AQ15HXB5503796B-BR;AQ15HXBT439941T-BR; AQ14HXBT504400N BR. Todos com monitor Samsung; HO145195, monitor Philips e AQ15HXBT454479Y-BR, monitor Samsung, todos os monitores são de 15”, avaliados em R$ 800,00 cada, estando todos em perfeitas condições de uso e funcionamento. Os bens estão a disposição dos interessados na Rua Marechal Deodoro, 191 (Colégio Werneck), no laboratório situado no primeiro andar, nesta cidade. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 06/09/05, conforme Certidão de fls. 60. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 61 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Execução n.º 2004.817.000425-8 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 28 de fevereiro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto no art. 705, 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pela lei n° 8.953/94. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por esse intimado para ciência do dia e hora dos Leilões. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados mandei expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro a vista, ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea, (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 08/11/06. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\natribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (05.02.2007) . Eu, ________________________ Paulo Cesar Neves - mat. 01/09135 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 115724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Habilitação para adoção \" nº 2004.045.004015-7 em que é Autor CLAUDIA VALERIA SANTOS SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 517- Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Andre Hyna Nelcis de Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/20132, digitei. E eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo de quinze (15) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2000.045.007129-7, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em face de ROSANGELA PEREIRA SODRE COELHO E CARLOS ROBERTO COELHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito da Dívida Ativa desta Comarca de Resende, RJ, por nomeação na forma da lei, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os executados, ROSANGELA PEREIRA SODRE COELHO E CARLOS ROBERTO COELHO, com endereço na Rua Sebastião B. da Silva, nº 232, Morada da Colina, nesta, que no dia 06/03/2007 às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum, Av. Rita Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ, será apregoado e vendido, em 1º leilão, o seguinte bem penhorado nos autos supra: lote nº 204, quadra \"H-1\", da Morada da Colina, 1º distrito da zona urbana deste município (oriundo do remembramento dos lotes 203 e 204); com a área de 837,14ms2, de formato trinagular, medindo 29,61 de frente para a rua Sebastião Barroso da Silva (antiga Rua 06), lado direito em dois segmentos de 17,71ms, em curva para a rua Sebastião Barroso da Silva esquina com a a Rua Wandir de Carvalho (antiga rua 1), mais 43,66ms, para a Rua Wandir de Carvalho, 38,67ms, do lado esquerdo confrontando com os lotes 205 e 240, referência cadastral 24.5.15.02.17.000, devidamente registrado na matrícula 13678, livro 2, Cartório do 2º Ofício, constando edificada uma casa residencial nº 232, com 186,33m2, avaliado em R$ 130.000,00 (em 10/03/06), e não havendo arrematação, fica desde já designado o dia 20/03/07 às 14:00 h, para o 2º leilão, no mesmo local, para a venda em hasta pública. E quem o referidos bem quiser arrematar poderá comparecer nos dias, hora e local mencionados, ficando os licitantes desde já cientificados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão efetuar os seguintes pagamentos: 5% de comissão do leiloeiro; ISS de 0,25% e custas do cartório de 1% até o limite estabelecido no regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, em guia própria; ficando, também, ciente de que consta dos autos outro processo em andamento contra o devedor; de que consta dos autos débito de IPTU referente aos exercícios de 1995 a 2004, no valor de R$ 8.550,00, sem os acréscimos legais, (em 08/03/06); de que até o dia 15/05/06 não existia nenhum projeto de desapropriação ou recuo (novo alinhamento), sendo o recuo de 3,00m, para o trecho onde se encontra o imóvel e, que funcionará como leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça Avaliador, encarregado pela \r\n\r\nCentral de Mandados. A arrematação será à vista ou pelo prazo de três dias mediante caução idônea. Fica o (a) executado (a) devidamente intimado da hasta pública designada, se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C. O leilão poderá ser sustado cinco dias precedentes, se obtiver o (a) executado (a) o parcelamento do débito junto ao exeqüente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei, para que ninguém alegue ignorância. Resende, 16/01/2007. Eu, (as) CLEUSA DINIZ DE SOUZA, Subst. do Responsável pelo Expediente o digitei e subscrevo. (as) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nRua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Ed. Fórum - Centro - Cep:28.800-000\r\n\r\nTels.(021)734-0105 e 734-0188 (fax)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO da Requerido ANTONIO RANGEL RIBEIRO, com o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Serventia, tramitam os autos do \"DIVÓRCIO LITIGIOSO\" n.º 2003.046.0011955-2, requerida por LUIZA GONÇALVES ESTEVES RIBEIRO Segundo declaração da Requerente em fls.28, o Requerido ANTONIO RANGEL RIBEIRO encontra-se em lugar incerto e não sabido. Assim, face a não localização do mesmo, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ANTONIO RANGEL RIBEIRO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Sendo certo de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n. 95, Centro - Rio Bonito - CEP 28800-000- e-mail rbo01vara@tj.rj.gov.br. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital para citação da requerida, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 dias, ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, no termos do artigo 285 do CPC. o Edital será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Bonito-RJ, aos 01 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, TJ - mat. 15/15520, o digitei e eu Alexandre Dias de Mattos -mat. 01/25941, Responsável pelo expedientre, o subscrevo (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito. \r\n\r\nRef proc. 2003.046.001955-2 JG\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedidos nos autos da ação de Interdição ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, processo nº 2004.047.000566-7, que se processa por este cartório e Vara Única, que por sentença de 07 de abril de 2006 foi decretada a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de MARLÚCIA COSTAS DE CARVALHO, filho de João Luiz Duarte de Carvalho e Lucidea Rosestolato Costas, nomeando-lhe curador na pessoa de sua filha LUCIDÉA COSTA DE CARVALHO FILHO. Revelando o interditando É portadora de doença mental e Paralisia celebral e permanente, que afeta totalmente sua capacidade laborativa, sendo incapaz de administrar sua pessoa ou bens. E para que produza os efeitos legais, mandou passar o presente que será publicado três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Claro/ RJ aos 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR RODRIGO FARIA DE SOUSA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO CLARO - RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara Única da Comarca de Rio Claro - RJ, tramitam os autos do processo nº 2005.047.000444-6, ação de Interdição requerida por LENIR DA GUIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, em favor de JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de BENEDICTO DE OLIVEIRA E LENIR DA GUIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, nascido em 16 de julho de 1969, natural de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Rio Claro/RJ, no Livro -29, fls. 29 Vº, termo nº 5.805, sendo a causa da interdição ser mesma portadora de ESQUIZOFRENIA PARANOIDE E RETARDO MENTAL LEVE, que afeta sua capacidade laborativa em caráter permanente, sendo a incapacidade definitiva, e é o presente para INTIMAÇÃO da r. sentença prolatada em 30/06/2006, que decretou a interdição de JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA, sendo nomeado Curadora sua mãe LENIR DA GUIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. Estando Impossibilitado de reger sua vida e bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, em 02 de fevereiro de 2007. Eu, ____________, Elenita Aparecida Guimarães, TJI, Matr. 01/27042, o digitei e eu, ____________, Alexandre Moraes Porto , Responsável pelo Expediente, Matr. 01/27042, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedidos nos autos da ação de Interdição ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, processo nº 2004.047.000372-5, que se processa por este cartório e Vara Única, que por sentença de 11 de agosto de 2006 foi decretada a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de GERALDO BRAZ DA SILVA ALBERTO, filho de Francisco da Silva Alberto e Angelina Pereira Alberto, nomeando-lhe curador na pessoa de sua filha ROSILDA ALBERTO FERREIRA. Revelando o interditando Transtorno da Personalidade e do Comporamento devido a doença cerebral, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens. E para que produza os efeitos legais, mandou passar o presente que será publicado três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Claro/ RJ aos 31 de janeiro de 2007.Eu,_______________ Elenita Aparecida Guimarães-Técnico Judiciário I - Matr. 01/21229, digitei. E eu, ________________ , Alexandre Moraes Porto - Responsável pelo expediente - matr. 01/27042 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.068.000467-2, movida por CRISANTO DE ALMEIDA BORGES FILHO; ROMILDA TRISTAO BORGES em face de MICHAEL ROLNIK SOLANGE ROLNIK, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHAEL ROLNIK, SOLANGE ROLNIK, e o confrontante SILAS RIBEIRO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Ana Karenina de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/18992, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nId: 72185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rondineli dos Santos de Souza - Alcunha: Dudu - RG: 13363830 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.068.010148-3, oriundo do Inquérito, nº 0/74 de 12/04/2006, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 1º, 2º e 3º acusados E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., somente o 4º acusado; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 10/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 30 de janeiro de 2007. Eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.(a)Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, situado na quadra 4 do Loteamento Bairro Coralina (antigo Bairro Velox), lotes nº 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, distribuida sob nº 2003.004.001473-9, movida por ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA; ELOISA DA SILVA, objetivando CITAR o confinante ELVINO BASTOS, proprietário do lote de nº 18 da quadra nº 4, situado no loteamento denominado BAIRRO VELOX, atual CORALINA, 2º Distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o confinante ELVINO BASTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Ange Fernandes Quadros Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26155, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo\r\n\r\nA DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tombada sob o nº 2005.004.116760-0, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e são réus M. DA COSTA PIRES CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS; e que através do presente promove a NOTIFICAÇÃO da ré PMB ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.036.512/0001-70, a qual se encontra em local incerto e não sabido, para oferecer contestação preliminar, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 06 de fevereiro de 2.007. Eu__________, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.030113-9, movida por JOSÉ FRANCISCO DE LIRA NETO em face de ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO, TEREZINHA CARVALHO RAMOS, MARIA ESTHER FERNANDES CARVALHO, JOAQUIM FERNANDES CARVALHO, CLÉBER FERNANDES CARVALHO, GERALDINA FERNANDES CARVALHO, JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.004.000553-0, foi decretada a Interdição de Rosemary de Souza Arguelles Borba - nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 14643105-7 - CPF: 617.339.037-04 - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 274 - CEP: 24421-110 - Rocha - São Gonçalo - RJ; Jorge Antonio Rodrigues - Data de Nascimento: 22/07/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Rodrigues, Mãe - Noemia da Conceição Nogueira - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 274 - CEP: 24421-110 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary de Souza Arguelles Borba Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Comerciante, Estado Civil: CasadoRG: 14643105-7, CPF: 617.339.037-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nCassia Arueira Klausner - Juiz Titular\r\n\r\nId: 88807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.086357-5, foi decretada a Interdição de Cassiano Pereira Mendes - RG: 12021071-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Pereira MendesCPF: 07570124774RG: 08926044-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.017642-0, foi decretada a Interdição de Francisco Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Antonio Alves da Silva Mãe - Maria Alves de Souza - Endereço: Rua Candido Reis Lote 22, Quadra 07 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdenor Alves da SilvaNacionalidade BrasileiraEstado Civil: SolteiroCPF: 54654874372RG: 120213947 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.078121-2, foi decretada a Interdição de Ivanil Pereira da Silva - RG: 10587474-8 Emissor: IFP - CPF: 075365597-71 - Endereço: Travessa Talita, nº 418 - Pita - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Pereira da Silva DiasCPF: 11541783743RG: 12275935-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.195242-7 - MARIA AMELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X APOLONIO ALVES DA COSTA Venham cópias para formação do título. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1992.001.124052-9D (61068) - AZUMAR SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 96.001.124052-9SENTENÇATrata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de José Agostinho Cruz dos Santos, formulado por AZUMAR SANTOS DE JESUS, qualificada às fls. 02.Considerando a ausência de manifestação dos herdeiros, o que traduz a discordância dos mesmos com a presente habilitação, DETERMINO a remessa da presente habilitação às vias ordinárias.Outrossim, considerando que a dívida consta de documento hábil a comprovar a obrigação, DETERMINO A RESERVA em poder do inventariante de bens suficientes para o pagamento da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 286 e a não intimação das testemunhas arroladas às fls. 288/289, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas. Venha o endereço no qual se encontra residindo o interditando. Cite-se e intimem-se as testemunhas arroladas e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078616-8 - REGINA MARIA FRANCO MOARES JORGE X MARIANNA DE BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.111607-7 (60855) - MARIA JOSE LEOPOLDINO X ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). JOSE GERALDO DE LIMA (SP-035878) Decisão: DECISÃO Defiro o pedido de fls. 163/164 e 193, determinando a expedição URGENTE de ofício para o Banco do Brasil (fls. 194) solicitando a trans ferência do valor de R$ 66.569,32 para conta judicial à disposição do Juízo da 22ª Vara Cível da Capital-SP, para fins de remição da dívida, no Processo de execução noticiado às fls. 164. ( condomínio do Edifício Janete x Espólio de Roberto Antônio Leopoldino) \r\n\r\nProc. 1997.001.000849-1 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO NONATO CRUZ. (RJ-019276), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) aos interessados fl.1018 \r\n\r\nProc. 2000.001.136026-3 - LUCIA MARIA COSTA DE MAGALHAES X CONCEICAO SILVA COSTA, Inventariante: LUCIA MARIA COSTA DE MAGALHAES Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.085727-2 - MYRIAM REIS PRUDENTE X MARLY BARBOSA DOS REIS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOSZA DOS REIS (RJ-052832) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 65. \r\n\r\nProc. 2004.001.062096-1 - PATRICIA DE ASSIS SOUZA E OUTROS X ELENICE DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). GUILHERME DE C. VIEIRA (RJ-129770E) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.089831-8 - LUCILA RIOS CAMPELLO E OUTRO X MARGARIDA RIOS WERNECK CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.001.125699-9 - MARLENE CIRINO DE OLIVEIRA X RUBEM CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.076764-1 - MARIA MEDICI CANDIOTA X ROSA MEDICI CANDIOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Aos interessados sobre cota ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.026551-2 - ANNA CHRISTINA JATAHY LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CELSO SALGADO (RJ-030818), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ALMYR QUEIROZ ESPINOLA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).923. \r\n\r\nProc. 2005.001.042813-4 - REGINA MARIA DE AZEVEDO PADULA DE VILLAS BOAS SCHRODER X WANDA PADULA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (RJ-095523), Dr(a). SONIA MARIA MULLER (RJ-090128) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).159. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.078602-0B (63816) - JOSE ANTONIO MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X MARLI FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA LOURENCO (RJ-095469) Fl(s): 36. Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.043940-7 - MARKO DAVIS PEDROSA X ANTONIO DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERREIRO PACHECO (RJ-128794) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença o acordo supra, para que produza seus jurídicos efeitos e DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTÔNIO DE MELLO PEDROSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA JOSÉ DAVIS PEDROSA, qualificada às fls. 11, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.) e JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049395-5 - SONIA MARIA MACHADO DOS SANTOS X NILZA DA CUNHA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Fl(s)26/31: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.060496-0 - ELVIRA MARIA DE ANDRADE GOMES X JOAQUIM JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOAQUIM JOSÉ GOMES FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELVIRA MARIA DE ANDRADE GOMES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078616-8 - REGINA MARIA FRANCO MOARES JORGE X MARIANNA DE BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018091) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIANNA DE BRITO FRANCO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora REGINA MARIA FRANCO MORAES JORGE, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133854-4 - MARIA INES DE BERENGUER CESAR X MARIA JULIA DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) Aos interessados sobre a promoção ministerial supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.500851-3 (46245) - GERALDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAROLINA SANTOS (RJ-140695E)) X ALCINA DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Aos interessados sobre acota da Fazenda às fls. 315. \r\n\r\nProc. 1998.001.134531-6 - ANA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407), Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Aos interessados sobre informação do Contador às fl(s). 164. \r\n\r\nProc. 1998.001.167194-3 - GRACE VIVIAN SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X OTTO JHOANNES SCHNEIDER Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.198 \r\n\r\nProc. 1999.001.090391-5 - HELIO DE CASTILHO ANCIENS E OUTROS X HAYDEE PAIVA ANCIENS Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.100. \r\n\r\nProc. 1999.001.093506-0 - CRISTIANE CORREA GUEDES X IVAN CAMPOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-110533E) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 1999.001.170166-4 - GENI DE CASTRO MARINHO X NORBERTO GOMES MARINHO Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.196. \r\n\r\nProc. 2000.001.114450-5 - MARIA DA PENHA XAVIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEBASTIAO MAMEDE DE SANT ANA Aos interessados sobre informação do Contador às fl(s). 143. \r\n\r\nProc. 2001.001.096680-9 - ISAURA BATISTA DE OLIVEIRA X AILTON BURIGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645) aos interessados fl.33 \r\n\r\nProc. 2004.001.030045-0 - YARA DE CARVALHO MELLO CECERSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851)) X IVAN CECERSKI (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).119. \r\n\r\nProc. 2005.001.086146-2 - SILVANA COSTA ARAUJO X EVALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO (RJ-081441) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 53 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110912-1A - HELIO CERQUEIRA GONCALVES X MARIA ANGELICA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.389. \r\n\r\nId: 116969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.077841-9 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) Sentença:...DECLARO SUPERADA a presente dúvida. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado. Com o trânsito em julgado da presente sentença, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.079220-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANDRE LUIZ FEITAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA para determinar o cancelamento das prenotações nº 817.520 e 819.857, restando válida a prenotação 819.375. Deve cada um dos interessados arcar com as custas processuais referentes ao feito no qual figuram como interessados, nos termos do que dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nProc. 2001.001.136452-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PEDRO CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA para determinar o cancelamento das prenotações nº 817.520 e 819.857, restando válida a prenotação 819.375. Deve cada um dos interessados arcar com as custas processuais referentes ao feito no qual figuram como interessados, nos termos do que dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73.... \r\n\r\nProc. 2003.001.115489-0 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO RIBEIRO DA COSTA (MG-091756) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2003.001.139773-6 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X YARA CALDEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 10o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas face a interessada ser beneficiária da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.066850-0 - CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445) Sentença:...JULGAR IMPROCEDENTE a dúvida suscitada, determinando os registros pretendidos, objetos do presente feito. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.113049-0 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X MOYSES TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA , determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA, por força da perempção. Custas pelo interessado ante o cancelamento do gravame... \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2005.001.157741-0 - ANA LUCIA VERONEZE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA INVERSA, interposta pela autora a fim de que a mesma tenha registrado o formal de partilha objeto do presente feito. Sem custas... \r\n\r\nId: 117019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.711.048583-0 (4858304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.711.031083-0 (3108301) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.037770-6 (3777002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.039464-9 (3946402) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042164-3 (4216403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043649-0 (4364903) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais. Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida. Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043892-8 (4389203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045383-8 (4538303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045559-8 (4555903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045569-0 (4556903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046931-7 (4693103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047937-2 (4793703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048762-0 (4876204) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048791-7 (4879104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.051283-3 (5128304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.711.040553-2 (4055302) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044890-9 (4489003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 153 do CP - Divulgação de segredo e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.711.050964-0 (5096404) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:(...) Designo o dia 14/02/07 às 14:30 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2004.711.050965-2 (5096504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 14/2/07 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.050976-7 (5097604) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 14/2/07 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.050985-8 (5098504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 14/02/07 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.051180-4 (5118004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 14/2/07 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.051181-6 (5118104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 14/2/07 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.051183-0 (5118304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 14/2/07 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.051185-3 (5118504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 14/2/07 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.711.003520-6 - (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), Audiência designada para o dia: 14/02/07 às 14h45min. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples e Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2003.711.042260-0 (4226003) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão sócio-educativa deduzida na presente, deixando de aplicar, com fulcro no art. 189 da Lei 8069/90, qualquer medida ao adolescente, procedendo-se às necessárias comunicações e anotações. Transitada em julgado, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.711.040762-0 (4076202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 129, § 4º do CP - Lesão corporal por motivo de relevante valor social ou moral.... \r\n\r\nProc. 2003.711.047175-0 (4717503) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.711.035005-0 (3500501) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.035629-4 (3562901) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.035629-4 (3562901) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.037095-5 (3709502) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.037824-3 (3782402) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público e ao Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Apensem-se a este os demais processos em nome do adolescente. Atenda-se à cota do M.P. de fls. 33v. do processo em apenso. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038310-0 (3831002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038349-4 (3834902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038349-4 (3834902) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038349-4 (3834902) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.040489-8 (4048902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040590-8 (4059002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040751-6 (4075102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040812-0 (4081202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040812-0 (4081202) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.040882-0 (4088202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.041040-0 (4104002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fulcro no artigo 181, § 1º do ECA (Lei 8069/90), HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da eg.Corregedoria-Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Ciência ao M.P e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Após cumpridas as formalidades legais ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.711.041043-6 (4104302) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fulcro no artigo 181, § 1º do ECA (Lei 8069/90), HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da eg.Corregedoria-Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Ciência ao M.P e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Após cumpridas as formalidades legais ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.711.041044-8 (4104402) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fulcro no artigo 181, § 1º do ECA (Lei 8069/90), HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da eg.Corregedoria-Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Ciência ao M.P e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Após cumpridas as formalidades legais ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.711.041050-3 (4105002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fulcro no artigo 181, § 1º do ECA (Lei 8069/90), HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da eg.Corregedoria-Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Ciência ao M.P e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Após cumpridas as formalidades legais ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.711.041052-7 (4105202) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fulcro no artigo 181, § 1º do ECA (Lei 8069/90), HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da eg.Corregedoria-Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Ciência ao M.P e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Após cumpridas as formalidades legais ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.711.041656-6 (4165602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.042220-9 (4222003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042220-9 (4222003) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.042382-2 (4238203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042382-2 (4238203) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.042816-9 (4281603) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2003.711.042816-9 (4281603) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.044470-9 (4447003) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.044470-9 (4447003) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.044472-2 (4447203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044472-2 (4447203) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.044646-9 (4464603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044646-9 (4464603) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.044852-1 (4485203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045173-8 (4517303) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.046261-0 (4626103) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.046543-9 (4654303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046543-9 (4654303) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.046760-6 (4676003) - MINISTERIO PUBLICO,, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.046761-8 (4676103) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.046951-2 (4695103) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmo(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nProc. 2003.711.046951-2 (4695103) - MINISTERIO PUBLICO, VIstos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino o cumprimento da medida sugerida pelo Ministério Público. Intime-se o adolescente, seu representante legal. Dê-se ciência ao MP e ao Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.047170-1 (4717003) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047374-6 (4737403) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.048530-1 (4853004) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.048833-8 (4883304) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.048835-1 (4883504) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmo(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nProc. 2004.711.049032-1 (4903204) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.049039-4 (4903904) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.038156-4 (3815602) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042523-5 (4252303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.042523-5 (4252303) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.043768-7 (4376803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043768-7 (4376803) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.711.040634-2 (4063402) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2003.711.045655-4 (4565503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.711.045014-0 (4501403) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação e Art. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.711.049016-3 (4901604) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação e Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.711.046643-2 (4664303) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.000640-3 -, Despacho:Designo audiência para o dia 12/02/07 às 13:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2003.711.044486-2 (4448603) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044487-4 (4448703) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.048615-9 (4861504) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001926-4 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 14 de fevereiro de 2006 às 14:00 horas. (...) \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2004.711.048935-5 (4893504) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.040490-4 (4049002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041091-6 (4109102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041091-6 (4109102) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.044018-2 (4401803) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades le gais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045171-4 (4517103) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.049061-8 (4906104) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça e Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.711.045390-5 (4539003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000063-4 -,, Sentença:(...) Fica redesignado o ato para o dia 13/02/2007, às 13:15 horas, ficando mantida a internação provisória de D. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003514-2 -, Decisão:(...) Designo o dia 12/02/07 às 14:45 hs, para audiência em continuação. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.003400-9 -, Decisão:(...) Designo o dia 12/02/07 às 14:30 horas para a realização de audiência de continuação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000069-5 -, Audiência designada para o dia: 12/02/07 às 13h30min. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.711.035618-0 (3561801) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.037467-5 (3746702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.041912-9 (4191202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042562-4 (4256203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044638-0 (4463803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.041146-5 (4114602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044522-2 (4452203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.043391-8 (4339103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.046813-1 (4681303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.001701-2 -,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 14 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 14:15 horas. (...) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.711.038495-4 (3849502) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044783-8 (4478303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044939-2 (4493903) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA E MATRÍCULA ESCOLAR ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.044959-8 (4495903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.045157-0 (4515703) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.045157-0 (4515703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045379-6 (4537903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046703-5 (4670303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046703-5 (4670303) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecidos os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição. onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.049049-7 (4904904) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.043557-5 (4355703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.048832-6 (4883204) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.048834-0 (4883404) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmo(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nProc. 2004.711.048885-5 (4888504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050493-9 (5049304) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.711.047284-5 (4728403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000274-6 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/02/07, às 14.00h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.711.034563-6 (3456301) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.040580-5 (4058002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.040771-1 (4077102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042664-1 (4266403) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.048922-7 (4892204) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048922-7 (4892204) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se o adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.049126-0 (4912604) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.711.003410-1 -, Despacho:Designo audiência para o dia 15/02/07 às 13 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000120-1 -, Audiência designada para o dia: 15/02/07 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.711.000195-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/02/2007, às 13.30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000269-2 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/02/07, às 13.30 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 VEZES E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000081-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi recebido o aditamento e, em conseqüência, redesignada audiência de continuação para o dia 13/02/07 , às 14:30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência, pelos motivos já consignados. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.003543-9 -, Decisão:(...) Designo o dia 12/02/07 às 15:00 horas para a realização de audiência de continuação. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000101-8 -, Audiência designada para o dia: 15/02/07 às 14h30min. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000071-3 -, Audiência designada para o dia: 14/02/07 às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.711.000135-3 -, Audiência designada para o dia: 15/02/07 às 15h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000225-4 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/02/2007 , às 13.45 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2005.711.000396-5 -, Despacho:Designo audiência para o dia 12/02/07 às 13:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.711.000259-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/02/2007, às 14.00h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2002.711.039774-2 (3977402) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046798-9 (4679803) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.711.038568-5 (3856802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.038568-5 (3856802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048603-2 (4860304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.003128-8 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 14 de fevereiro de 2006 às 13:45 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.711.003457-5 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA; ORIENTAÇÃO,A POIO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIOS; MATRÍCULA E FREQUENCIA OBRIGATÓRIAS EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL; TRATAMENTO ANTIDROGAS,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.711.001222-1 -, Despacho:Redesigno audiência para o dia 12/02/07 às 15:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.000272-2 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/02/07, às 13.45h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2002.711.039703-1 (3970302) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043654-3 (4365403) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.045475-2 (4547503) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, MATRICULA E FREQUENCIA OBRIGATÓRIAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO.,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.711.055055-0 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.002191-0 -, Decisão:(...) Designo audiência de continuação para o dia 14/02/07 às 13:00 horas. (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.711.047159-2 (4715903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047159-2 (4715903) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.044164-2 (4416403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.711.052203-6 (50.854/04) -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 14 de fevereiro de 2006 às 13:30 horas. (...) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.711.000167-3 -,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 14 de fevereiro de 2006 às 13:15 horas. (...) \r\n\r\nArt. 287 do CP - Apologia de crime ou criminoso e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.711.049255-0 (4925504) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no Artigo 180, I do ECA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, por não ter descrição específica de ato infracional atribuído aos adolescentes. Encaminhe-se o adolescente ao seu representante legal. Dê-se ciência ao MP e ao Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.711.046775-8 (4677503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2002.711.038902-2 (3890202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.042868-6 (4286803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042868-6 (4286803) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.048341-7 (4834103) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.711.000130-4 -, Audiência designada para o dia: 15/02/07 às 14h45min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.000204-7 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 13/02/2007, às 13.00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000262-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 15/02/07, às 13:15h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.711.044625-1 (4462503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.044625-1 (4462503) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA e MATRÍCULA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.000138-9 -, Audiência designada para o dia: 15/02/07 às 15h15min. \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2003.711.045216-0 (4521603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045216-0 (4521603) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.000487-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 153 do Cp - Divulgação de Segredo; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.711.051530-5 (5153004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 14/2/07 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.000177-6 -, Decisão:(...) Redesigno audiência para o dia14/02/07 às 15:00 horas. (...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.001332-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.711.042080-8 (4208003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.003699-5 -, Despacho:Designo audiência para o dia 12/02/07 às 14 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.711.043854-0 (4385403) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.052807-5 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.000793-4 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.711.039902-7 (3990202) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo e declaro que o adolescente está liberado do Programa Especial para Usuários de Drogas e Dependentes Químicos (PROUD). Ciência ao M.P. e Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida. Havendo manifestação da parte interessada (adolescente ou seu responsável), poderá o setor competente expedir diploma atestando a eficácia do tratamento, nos termos de ato normativo que regula a matéria. Providenciem-se as anotações e providências de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente. Exare-se as certidões de praxe e, devolva-se, após, ao Cartório o presente Instrumento de Sentença, para juntada ao respectivo processo e cumprimento das formalidades legais (inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), voltando conclusos para fins de arquivamento. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040501-5 (4050102) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...) Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.040501-5 (4050102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044081-9 (4408103) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se o adolescente, seu representante legal. Dê-se ciência ao MP e ao Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.044081-9 (4408103) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmo(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nProc. 2003.711.044675-5 (4467503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.045044-8 (4504403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045210-0 (4521003) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA E TRATAMENTO ANTIDROGAS sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.045210-0 (4521003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045620-7 (4562003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046293-1 (4629303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.047172-5 (4717203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.048666-4 (4866604) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.049693-1 (4969304) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Determino o cumprimento da(s) medida(s) TRATAMENTO ANTIDROGAS sugerida(s) pelo Ministério Público. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.001676-5 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003784-7 -, Despacho:Designo audiência para o dia 12/02/07 às 13:45 h . Expediente de estilo. Atenda-se à cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.711.004070-6 -,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 12 de fevereiro de 2007 às 13:00 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.711.000810-2 -, Decisão:(...) Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 12 de FEVEREIRO de 2007 às 14:15 horas. (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.711.040975-6A -, X MINISTERIO PUBLICO Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nQuebra Pedido de providências \r\n\r\nProc. 2001.711.032086-0 (3208601) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.035959-3 (3595901) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038115-1 (3811502) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038410-3 (3841002) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038920-4 (3892002) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039330-0 (3933002) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039840-0 (3984002) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040134-4 (4013402) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040526-0 (4052602) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.041236-6 (4123602) -, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.041464-8 (4146402) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042205-2 (4220503) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042852-2 (4285203) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043358-0 (4335803) -, :Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043480-7 (4348003) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043824-2 (4382403) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044278-6 (4427803) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044718-8 (4471803) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044788-7 (4478803) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045228-7 (4522803) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045354-1 (4535403) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045877-0 (4587703) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.046424-1 (4642403) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.046430-7 (4643003) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.046457-5 (4645703) -,, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.046549-0 (4654903) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047010-1 (4701003) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.048400-0 (4840004) -, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.048631-7 (4863104) - MINISTERIO PUBLICO X Vistos, etc.(...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nQuebra Registro de ocorrência \r\n\r\nProc. 1999.711.018687-9 (1868799) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038326-3 (3832602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.039151-0 (3915102) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.039344-0 (3934402) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040949-5 (4094902) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.043355-4 (4335503) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.045551-3 (4555103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049943-9 (4994304) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e determino, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 117129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.025398-4, movida por HILDA DOS SANTOS RAMOS em face de POLIANA DOS SANTOS RAMOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITAR o réu POLIANA DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Carlos Otávio Faria de Lira, brasileiro, solteiro, sem profissão, CTPS nº 32438, série152 RJ, CPF nº 059.710.897-81, residente e domiciliado na rua Ernesto Lavisse nº 2493, Porto do Rosa, São Gonçalo, Ref. processo: 2006.004.011100-4, conforme sentença prolatada em 12 de julho de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de São Gonçalo, aos vinte de julho de dois mil e seis. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2004.004.081810-7, movida por MARCELO DE LIMA em face de BRUNA BARCELOS DE LIMA, REPRESENTADA POR ANDRÉA BARCELOS SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA BARCELOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.041133-4 em que é Autor MAURICIO SOUZA COELHO, RG nº 09716218-4 DETRAN/RJ, expedida em 072681757-01, e Réu NADIA RAMOS DE LACERDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 29 de janeiro de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.000609-7, movida por ADELANNE DA SILVA NASCIMENTO em face de PAULO SERGIO DO AMARAL, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 115074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.055.000560-3 em que é Autor ALMIR SOARES DE OLIVEIRA, RG nº 277234 INI-DF, inscrito no CPF sob o nº 457.079.287-15. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, ________________ Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.055.002091-7 em que é Autor LUCIANA VASCONCELLOS DE ANDRADE, RG nº 10534945-0, expedida em 12/02/1993, inscrita no CPF sob o nº 044.115.807-21 e Réu JOSE CARLOS BRUNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, ________________ Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.055.007190-9 em que é Autor URSULA ENE BEZERRA CROPOLATO, RG nº 13.365.312-1, expedida em 06/11/1999 e C.P.F nº 099.159.697-83, e Réu MARCELO ALBERTO SANTOYANI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, ________________ Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2006.055.000642-5 em que é Autor SERGIO LUIZ MONTEIRO DUTRA e MARIA INEZ PATRICIO MOTA DUTRA, RG´s nº 08906067-7 e 104744762-1, respectivamente. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCARTORIO DA 1ª VARA\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA S/NO - CENTRO - SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.058.003930-3, foi decretada a Interdição de Ana Maria Gomes,brasileira, solteira, - CPF: 113.250.967-09 - Endereço: Estrada Da Bicuíba,, nº 407, Vila Flamenguista, - Bicuíba - Saquarema - RJ - Tel.: 2673-1209, registrada no Livro 25, Fls. 88, sob o Termo 8758, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema - ERJ, filha de Leopoldino José Gomes e de Virgentina Pereira Gomes, portadora anomalia psíquica, que a impossibilita para o exercício dos atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlea Pereira Gomes,brasileira, solteira, do lar, CPF: 01792767781,RG: 08847174-3 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço da interditanda, tudo de acordo com a R,Sentença(Resumo):\"JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de ANA MARIA GOMES. Outrossim, nomeio SHIRLEA PEREIRA GOMES como Curadora da interditanda. Transitada em julgado inscreva-se no Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três(03) vees, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Codigo de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete(18/01/2007). Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.JUSTIÇA GRATUITA......................................................\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLO ARTUR BASILICO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo tem por finalidade Citar e Intimar ANTONIO MARIA MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO e ZINEIA DE FREITAS TEIXEIRA MONTENEGRO, brasileiros, casados, ele comerciante, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, réus nos autos da ação de Cobrança de cotas de obras referente a unidade 101 do condomínio autor, em curso neste Juízo, processo n.º 2003.061.002485-7, em que é autor CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAPICURU, a fim de tomarem ciência da Audiência de Conciliação e Resposta, redesignada para o dia 13/03/2007, às 13h30min, ficando, então, citados e intimados para comparecerem à audiência mencionada, acompanhados de advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Ciente, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375 s/ 111, nesta cidade, no horário de 11:00 às 18:00 horas, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, MARCOS PINTO VIANNA, técnico de atividade judiciária, matr. 01/21041, digitei. E eu, ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ, responsável pelo expediente, matr. 01/20644, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível (conforme artigo 216-IV-CNCGJ-RJ).\r\n\r\nId: 113896. Valor: R$ 1047,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.061.010456-0 em que são Autores ANA PAULA ALVES MOTTA; FLAVIO ALVES VIEIRA; WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA e Réu FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622, digitei. E eu Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 113899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a PATRICIA PORTO RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA PORTO RODRIGUES, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.008471-8, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerentes IARA RANGEL DA CRUZ e MAURICIO FARIA DA CRUZ, em relação a menor M. I. P. R., nascida em 31/01/2005, filha da CITANDAS que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 25 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 107021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a AMAURIDES GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial AMAURIDES GOMES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.011263-5, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerentes SAKAE KAGOHARA JUNIOR e MARCIA MARIA CASTILHO TAVEIRA, em relação ao menor L.F.G.S.., nascido em 03/05/2003, filho da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a MARCIA DO CARMO LUCIANO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARCIA DO CARMO LUCIANO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2002.061.007289-8, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA DO CARMO LUCIANO, em relação ao menor E. L., nascido em 02/11/1989, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2003.061.003425-5, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA LUCIA RUFINO ALVES, em relação ao menor J.R.N., nascido em 09/10/1992, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.065.001631-3, movida por MARIA LUCIA FLOR MONTEIRO em face de EDUARDO MONTEIRO, objetivando a citação do réu para responder aos termos da ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de Danos \" nº 2005.066.001128-0 em que é Autor MINELVINA VIEIRA DE CARVALHO, CPF 804.756.637-72, e Réu RAFAEL ALVES GUIMARÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 09 de novembro de 2006. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, ________________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.000065-8, foi decretada a Interdição de Laurentina Alves Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1923 - Filiação: Pai - Pacífico Alves Barbosa Mãe - Maria da Conceição, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Gonzaga Barbosa, RG nº 04190823-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 09 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 101456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.066.013152-3, foi decretada a Interdição de Goncalo Ferreira Lemos Filho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1958 - Filiação: Pai - Gonçalo Ferreira de Lemos Mãe - Nair Rodrigues Lemos, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. LILIANA SIQUEIRA LEMOS, CPF nº 116.811.167-66 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 16 de janeiro de 2007. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício \r\n\r\nId: 101453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2004.066.021531-4, Ação de ALIMENTOS, requerida por ROSELI DA SILVA, ROSIANE DA SILVA, LUIZ MANOEL FONTES E ROSECLEIA DA SILVA FONTES REP. P/ CLEUSA ALZIRA DA SILVA FONTES em face de LUIS ANTONIO FONTESe como dos Autos consta que os autores encontram-se em local incerto e não sabido, para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LOS para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (o) Dr. MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA , MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2004.066.013526-4, Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, requerida por LUCAS MATEUS DA SILVA REP. P/ CARMEM LUCIA DA SILVA MATEUS em face de RUDSON CESAR DA SILVA e como dos Autos consta que a parte autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (o) Dr. MARCELO COSTA PEREIRA . \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELOS COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.003945-9, Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, requerida por BRUNO PAGNOZZI DA ROCHA REP. P/ MARIA HELOISA PAGNOZZIem face de GERSO LIMA DA ROCHA e como dos Autos consta que o autor encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2007 Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (o) Dr. MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 116249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de 2004.066.011954-4, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por IVANETE GOMES AMADO, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"...decreto a INTERDIÇÃO de ILMA GOMES AMADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e irmã, IVANETE GOMES AMADO. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Volta Redonda, 13 de novembro de 2006 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(o) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.006312-7, Ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos, requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de ALEXSANDER DOS SANTOS e, para que no futuro o RÉU não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial por três vezes e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Mat. 01/12118, o subscrevo. (o) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 116252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA , MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.004076-0, Ação de Posse e Guarda , requerida por OLISEBE FERREIRA BASILIO em face de TERESA RAQUEL GONÇALVES GERONIMO e, para que no futuro a RÉ não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LA, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial por DUAS vezes e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Mat. 01/12118, o subscrevo. (o) MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 116253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.002945-2 -, (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278), Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) DIGA À DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.714.000628-4 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) DIGA À DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.714.002204-6 -, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) DIGA À DEFESA. \r\n\r\nId: 117235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.001911-7 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)), R.B.N.) X F.O. Despacho:Venha aos autos a ata da audiência realizada em 30/01/2007. Intime-se.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.003890-7 - M.P. X E.R.J.E.L.S. Sentença:...Por todo o exposto, diante da falta de interesse superveniente, JULGA-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.010134-8 - Z.C.C.L.-.E.T.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:...DEFIRO o pedido tal como requerido, em relação à participação dos menores elencados às fls. 03, como figurantes do filme publicitário \"ENVIGA THE SPREAD\". Expeça-se alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao MP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001566-5 - G.C.U.A.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185) Decisão:Considerando que a distribuição do feito data de 22/01/2007, considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ; considerando, ainda, o Ato Executivo Conjunto nr. 19/2007, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o local do evento.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.001648-7 - G.U.V.I.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Intime-se o requerente para atender as exigências formuladas pelo SEDIP, com exceção do segundo parágrafo, que já foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.710.001681-5 - G.M.I.L.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Intime-se o requerente para adequar o pedido na forma da portaria nr. 03/2006 do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.710.001755-8 - G.A.G.R.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Intime-se o requerente para atender as exigências formuladas pelo SEDIP, observando-se o disposto no art. 4° da portaria 03/2006 do Juízo, com exceção da apresentação da relação dos menores em três vias, que já se encontram acostados aos autos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.002248-7 - M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.R.B. E OUTRO), J.C.S.B. Decisão:Considerando que a distribuição do feito data de 01/02/2007, considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ; considerando, ainda, o Ato Executivo Conjunto nr. 19/2007, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência ao MP.Comunique-se ao Projeto Família Acolhedora.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.002251-7 - M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.R.B.), L.F.S.B. Decisão:Considerando que a distribuição do feito data de 01/02/2007, considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ; considerando, ainda, o Ato Executivo Conjunto nr. 19/2007, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência ao MP.Comunique-se ao Projeto Família Acolhedora.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.002253-0 - M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.S.B.) X P.C.R.B. E OUTRO Decisão:Considerando que a distribuição do feito data de 01/02/2007, considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ; considerando, ainda, o Ato Executivo Conjunto nr. 19/2007, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência ao MP.Comunique-se ao Projeto Família Acolhedora.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR EM CARTARER DE URGENCIA E RELEVANCIA \r\n\r\nProc. 2007.710.000685-8 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X C.P.), D.O.M. Despacho:Junte-se aos autos.Mantenho a decisão que declinou a competência, devendo notar que as entidades de atendimento a que se refere o artigo 148 do ECA, são aquelas destinadas ao abrigo de crianças e adolescentes. \r\n\r\nId: 117067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1999.001.124618-3 - MINISTERIO PUBLICO X MITCHEL ALEXANDER DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Diga o Requerente sobre a informação retro ( até hoje não foi juntado aos autos o Registro Federal da arma cuja liberação se pretende ). \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.001.015319-6 (4341) - JP (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ARLEY LASNEAU DOS SANTOS E OUTROS), ALEXANDRE DA SILVA DIAS Despacho:Venha o Registro Federal da arma que se pretende a devolução. \r\n\r\nProc. 1993.001.015319-6 (4341) - JP (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ARLEY LASNEAU DOS SANTOS E OUTROS), ALEXANDRE DA SILVA DIAS FICA O ADVOGADO CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 512 \"Venha o Registro Federal da arma que se pretende a devolução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:1 - Certifique se o Réu recebeu cópia do libelo. 2 - INDEFIRO o pedido de renúncia, tendo em vista que não foi observandoo disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Venha a contrariedade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nId: 117020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.160228-7 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Processo suspenso, havendo notícia que o réu se encontra custodiado há mais de dois anos (fls. 297/8).Designo o dia 16/02/07, às 14 h para o interrogatório. Cite-se. Requisite-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 117022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.004447-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:(...) RECEBO a denúncia e (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004947-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA CONCEIÇÃO XAVIER PINTO E OUTRO Decisão:(...) RECEBO a denúncia e (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007745-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON LORENA DA SILVA E OUTRO Decisão:(...) RECEBO a denúncia e (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.100479-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BEZERRA DE SOUSA, HENRIQUE MAXIMILIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) DÊ-SE VISTA À DEFESA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.139909-0 - MINISTERIO PUBLICO X EFRAIN SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho:Dê-se ciência à Defesa com relação a decisão de fls. 171 e para que se manifeste em diligências. Defiro o requerimento ministerial de fls. 171v. Venha a FAC atualizada do Acusado Efraim. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144059-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 154. Venham os originais dos documentos solicitados. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.122821-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X NELSON FERNANDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)), LESSANDRA LOPES ROSA), FABIO JOSE LOPES ROSA, Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649)), REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 247. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.112610-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NASCIMENTO PAVEL, GUILHERME DE SENA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289) Decisão:Assiste razão à Drª Defensora Pública, em sua manifestação de fls. 162/166, pelo que reconsidero a decisão de fls. 159v, para determinar que todos os endereços e telefones referidos na manifestação da zelosa Defensora Pública sejam diligenciados, designando-se para tanto o dia 22/03/2007, às 13:00h, para a realização dos interrogatórios dos Acusados. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.131312-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) EDSON NILSON DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDSON NILSON DOS SANTOS, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 89, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019214-8 - MARCENA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352)), DANIEL SANT ANA DOS SANTOS) X MARLUCE FERREIRA DE SOUZA), VERA LUCIA DIONISIA MARQUES), JOVENITA PEREIRA DA SILVA), ERIS FREITAS FERNANDES), VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA), ROSA DOS SANTOS DA COSTA), JOSE MOREIRA DE LIMA), EDNA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THED KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 172, devolvo o prazo requerido às fls. 170. Intime-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.109238-5 - WEVERSON OLIVEIRA FARIAS, Paciente: CARLOS ANDRE JANUARIO PEREIRA X DELEGADO DE POLICIA ADJUNTO DE PLANTAO NA 23 DELEGACIA POLICIAL Sentença, datada de 25/10/06, julgou extinto o presente devido a perda de objeto. (íntegra nos autos). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.160219-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). OZIVALDO LOPES (RJ-042476), Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687), Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426), Dr(a). KLEBER FABIAN S. RAMOS (MS-004438) Despacho:Intime-se pessoalmente o Patrono para o cumprimento do determinado às fls. 71. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime...; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157332-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM DILIGÊNCIAS; SE NADA FOR REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 1992.001.123357-4 (8188) - JUSTICA PUBLICA X JOSE LUIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Despacho:Intime-se o Patrono subscritor de fls. 168. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.001.084017-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALEXANDRE DE SOUZA, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 89, DA LEI Nº 9099/95..... \r\n\r\nId: 117023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Regina Celia Cordeiro Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.152574-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963)) X MARCELO DE MELLO VALERIO Decisão:Designo o dia 13/02/2007 às 13:00hs. para realização do interrogatório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005605-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSSANDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) Decisão:Designada audiência no juizo deprecante - 2ª Vara Criminal do Forum Afonso Campo - Campina Grande/PB dia 18/04/2007 às 14:30 min \r\n\r\nId: 117025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nProc. 26.886 \" AO SR. ADVOGADO LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NETTO, OAB/RJ 23.931 - COMPARECER EM CARTÓRIO PARA EFETUAR A RETIRADA DOS AUTOS DE JUSTIFICAÇÃO \" \r\n\r\nId: 117027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.110823-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963) AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO PELO STJ EM 29/03/2006 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.112392-0 - MINISTERIO PUBLICO X EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). CRISTIANE RAEL SANT'ANNA (RJ-146255E) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO ADVOGADO . \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.113486-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN SACRAMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Recebo o recurso do acusado. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.001.096929-1 - MINISTERIO PUBLICO X VANESSA TIUBA (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Fls. 288 - Intime-se a ré para que compareça ao ICCE no dia e horário indicado a fim de que seja colhido o seu material gráfico.Fls 293 - I. a defesa para que forneça o endereço atualizado da acusada a fim de possibilitar a realização da perícia \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.004333-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMPARO DE LOURDES DA SILVA PENHA, CATIA PATROCINIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:Intimem-se o Curador de Massas e a defesa da acusada da sentença de fls.132. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISO III DO CP \r\n\r\nProc. 1998.001.062345-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 117029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X C.F.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.007733-1 - FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA, Paciente: ADEMAR FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:Por tudo isso, deixo de conhecer esta Ação Cons-titucional por ser este Juízo de primeiro grau incompetente para tanto. P.R.I.Após, arquive-se.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.DENISE VACCARI MACHADO PAESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.076823-3 - SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO (RJ-135549E)) X EDITORA ABRIL S A), LAURO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO F TIBYRIÇÁ (SP-079103), Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507) Decisão:Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto pelos reclamados EDITORA ABRIL S/A E LAURO JARDIM.Examinados, DECIDO:Do exposto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração opostos a fls. 238/239, inclusive, por falta de objeto.Venham as contra-razões.Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.044524-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS), FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS e FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Isento-os do pagamento das despesas processuais. Transitada em Julgado, anote-se e comunique-se, dando-se baixa. Por derradeiro, e considerando o que antes de afirmou, determino a extração de cópia das seguintes peças: denúncia, interrogatórios, termos de oitiva das testemunhas, laudo de exame pericial e alegações finais das partes, remetendo-as à 1ª Central de Penas para que seja analisada a conduta dos réus de forma a se concluir, ou não, de sua subsunção a um dos tipos penais, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.DENISE VACCARI MACHADO PAESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.163896-6 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X NILDA TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão: Fls. 60. Recebo o recurso. Venham as razões. I-se os apontados querelados para apresentação das contra raões. Ao Min Público, vvoltando, após, para decisão. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.097977-3 - MINISTERIO PUBLICO X JACSON VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO JACSON VIEIRA DE PAULA como incurso nas penas do artigo 155 e do artigo 155, c/c com artigo14, II, e artigo 155, §2º, tudo na forma do artigo 71 todos do Código Penal..tornando-a, então, definitiva em 09 meses e 10 dias de reclusão e 12 dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento..De acordo com o artigo 44 do Código Penal, e por preencher os requisitos do objetivos e subjetivos estatuídos naquele texto de lei, concedo-lhe a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente essa em prestar serviços à comunidade, em dias e horas a serem de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e perante a Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II \r\n\r\nProc. 1998.001.045787-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Sentença:Assim e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO MARCO AURÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Isento-o do pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.001.119588-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO MELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4A - MARCIO ANTONIO ALVES MACHADO, ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho: Retornem à defesa. \r\n\r\nId: 117035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.104223-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREI VERISSIMO SALES (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)), JOERTE PICANCO MAIA JUNIOR, Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)), CELIA REGINA MONEQUE), VANDERLEI ROCHA DE MORAES, Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO), GERMANO FARIA JUNIOR), LUCIANO LOPES DE SENA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), REGINALDO LACERDA DA CONCEICAO, Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), GILBERTO SILVA MORAIS, Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)), JULIO CESAR DA SILVA DIVERSO), VANESSA SODRE VIANA), ISAAC MONTEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP.(ciência às defesas sobre o laudo juntado por linha) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159001-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP DE FLS 52/52Vº PARA DEFERIR LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO ( ART. 310 § ÚNICO, CPP). EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE O ACUSADO DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE SOUZA JERONIMO E OUTROS Decisão:RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO À DENÚNCIA DE FLS. 94Vº., APENAS PARA INCLUIR CAPITULAÇÃO EM RELAÇÃO A FATOS QUE JÁ ESTÃO DESCRITOS NA DENÚNCIA. COLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO M.P. DE FLS. 155/155Vº, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS MAURICIO E LUIZ SAMUEL , EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312, DO C.P.P.. CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE INTERROGATÓRIO E INTIME-SE A PATRONA DOS ACUSADOS MAURICIO E LUIZ SAMUEL. \r\n\r\nId: 117040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.083588-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE INALDO SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:...CONDENO o réu JOSÉ INALDO SILVA BISPO, à pena ... de 03 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e o pagamento de 12(doze) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo....Substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade,...RJ, 13 de dezembro de 2006. \r\n\r\nId: 117042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2001.001.080625-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIZA DE FATIMA ADAO Despacho:Ao MP para que se manifeste sobre eventual re-ratificação da denúncia...Quanto ao pleito de fls.327/8, ante os termos de fls.339, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.084469-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Ante os termos da promoção ministerial de fls.141, item 2, retiro o feito de pauta. Cumpra-se integralmente o determinado as fls.141 verso. Às partes sobre o acrescido e para que digam se ratificam ou não as Alegações já ofertadas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.126917-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MACHADO DA SILVA, ALEXANDER MACHADO, MARCOS PEREIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Ante os termos da certidão de fls.366, requisite-se o réu Alexander para tomar ciência da sentença de fls.341/9...Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento da sentença de fls.341/9 em relação aos réus Marcos e Marcelo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004413-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON FIRMO MARGARIDO Decisão:...acolho o pedido de arquivamento em relação ao crime do art.147 do CP...Recebo a Denúncia. Designo o dia 09/02/07 às 13:00 horas para interrogatório.. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.007021-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER BATISTA DA COSTA E OUTROS Decisão:...INDEFIRO o pleito de liberdade provisória formulado em favor do indiciado Valter. Int-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.101919-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Int-se a Defesa para apresentação da Defesa Prévia ...Após o prazo...certifique-se e abra-se vista ao MP \r\n\r\nId: 117045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente C/C Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente E Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Decisão:1- APÓS DETIDA LEITURA DA DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHOU A COMUNICAÇÃO DO FLAGRANTE DE ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR, VERIFICO QUE A PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSCRITORA DA PROMOÇÃO DATADA DE HOJE, POSSUI RAZÃO NO CONCERNENTE AO RELAXAMENTO DE PRISÃO. 2- SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER DA DRª PROMOTORA DE JUSTIÇA, E RELAXO A PRISÃO DE ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR. 3- ANTER DE SER POSTO EM LIBERDADE O INDICIADO DEVERÁ FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO PARA COMPARECER A CARTÓRIO DENTRO DE TRINTA DIAS. 4- DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP. 5- REQUISITEM-SE OS AUTOS DO APF PARA QUE SEJAM ADUNADAS CÓPIAS DA PROMOÇÃO DO MP E DA PRESENTE DECISÃO E A AUTORIDADE CUMPRA A DETERMINAÇÃO. 6- FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A AUTORIDADE POLICIAL CONCLUIR AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP EM SEU PARECER. 7- EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (2X) \r\n\r\nProc. 2007.001.000452-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BARBOSA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:1- CONSIDERANDO A NATUREZA DO DELITO IMPUTADO AO DENUNCIADO TENDO EM VISTA QUE ELE POSSUI RESIDÊNCIA FIXA E EM PRINCÍPIO DEVE SER CONSIDERADO PRIMÁRIO DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA A ALEXANDRE BARBOZA LIZARDO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. 2- EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. 3- AO MP SOBRE FL.90/92. 4- ANTES DE SER POSTO EM LIBERDADE O ACUSADO DEVERÁ TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE FL.64. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.110803-4 - MINISTERIO PUBLICO X UELLINGTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:1-... 2- DEFIRO A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO. INTIME-SE O ACUSADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.140420-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967)), ORLANDO LEITE LOPES) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DO MP (FL.96) NO SEU DUPLO EFEITO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA DA SENTENÇA AO RÉU E A DEFESA. 3- VENHAM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP. \r\n\r\nId: 117047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.001.144923-9 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Sentença:...Ex positis:JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo MÔNICA FERREIRA BRANDÃO, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.143277-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAX AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), CRISTIANO DOS SANTOS SILVA), CLAUDIO JOSE SALVADOR, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELE GONÇALVES DOS SANTOS MARTINS (RJ-141764E) EM DILIGÊNCIAS( AS DEFESAS) \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.084432-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO CESAR DUARTE DE MORAES Intime-se o patrono do acusado para que haja o pagamento pelo assistido, das custas devidas em 10 dias.( Distribuição - R$ 1,70; Inicial - R$ 53.52; Contador - 11,89; CAARJ - R$ 6,71; Taxa Judiciária - R$ 20,68; Atos do Distribuidor - R$ 8,47 e 20% - 1,69) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.050053-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) À Defesa para o oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nId: 117049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.057461-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MENDONCA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) \" A defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.092160-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARINS HUBNER (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) \"A 1ª testemunha arrolada na denúncia já foi inquirida (vide fls. 64/65).Face à informação de fl. 51 expeça-se carta precatória à Comarca de Niterói/RJ, com prazo de 20 dias para cumprimento, para inquirição da testemunha GLAÚCIO COSTA ABRANTES DOS SANTOS (vide endereço à fl. 51)....\" Distribuída precatória para 1ª Vara Criminal de Niterói, sob o nº 2007.002.001459-7.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.105747-4 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Decisão:Vistos, etc.1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.2 - Recebo a apelação de fl(s). 327.3 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.4 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.5 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.054663-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) \" A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.077724-6 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMAR LISBOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.019210-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)), CARLOS MAURÍCIO GALVÃO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA, Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)), ROGÉRIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.039601-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302) \" Defiro a substituição requerida na petição de fl. 257. Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para juntar, até a apresentação das alegações finais, as declarações acerca do caráter do acusado. .....\" \r\n\r\nId: 117062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149616-2 - EDIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668)) X ANTONIO VAZ MARTINS) DE ORDEM DA MM. DRA. JUIZA, VENHA O PATRONO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME GUIA ACOSTADA AOS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO. INTIMADA A DRA. LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS, OAB/RJ 103.668. \r\n\r\nId: 117213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Zelia Procopio da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004090-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO TAPLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se/ Requisite-se o réu. Designo o dia 08/02/2007; às 13:10 horas, para o interrogatório. Atenda-se a cota do MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.001.106341-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) 1) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS; 2) INTIMAR PATRONO DO ACUSADO, SUBSCRITOR DE FL. 106. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TANNIA REGINA LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se;2) Intime-se a acusada para início do cumprimento das condições elencadas às fls.04;3) Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010676-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIODORO JOSIAS PEREIRA Despacho:1) Cumpra-se;2) Designo o dia 02/04/2007 às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas de defesa;3) Intimem-se as testemunhas;4) Oficie-se ao Juízo Deprecante, por FAX, rogando dar ciência à defesa constituída, bem como solicitando cópia dos interrogatórios;5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 117214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2005.001.123647-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Despacho:\"... Determino: que o cartório oficie à 5ª Vara Empresarial, solicitando cópia do parecer médico oferecido pelo Dr. OSCAR CIRNE NETO em Ação Civil Pública, cujo número deve ser solicitado aos i. patronos do réu; que a Defesa informe ao Juízo, por petição e em 72 horas, sobre a indispensabilidade da oitiva do DR. OSCAR CIRNE NETO, caso em que será designada audiência para esse fim, com o objetivo de se garantir a ampla defesa e evitar nulidades futuras. Ciência ao MP. Intimem-se os patronos. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.127780-4 - WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH, CELSO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO X JANDIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)), CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI Despacho:Ficam intimados os Drs. patronos dos querelantes e querelados para ciência do R. despacho de fls. 63: Verifico que as partes não indicaram testemunhas em suas peças, a não ser a querelante em audiência. Assim, a testemunha LÍLIA DE MELO CARVALHO será ouvida como testemunha do Juízo, pelo que designo a data de 27/03/2007, às 13h45min, para a audiência. Intime-se o patrono dos querelantes a fornecer o endereço da testemunha para intimação ou dizer se a mesma comparecerá sem intimação. Intimem-se as partes e advogados. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.028720-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADENILDO MARQUES FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Intime-se o patrono da sentença, pelo DO e por telefone, indagando sobre recurso, pois o réu não se pronunciou. Diligencie-se o local de lotação do réu, sendo ele PM. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117215-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Intime-se o patrono do réu sobre o despacho exarado pelo J. Deprecado na CP de oitiva de suas testemunhas, transcrevendo-o. \"Efetuado o pregão, ausentes o réu, seu patrono e as testemunhas arroladas pela Defesa. Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi dito o seguinte: Tendo em conta a publicação e onão comparecimento do patrono no dia de hoje, devolvesse a Carta Precatória ao douto Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo\".Expeça-se nova CP para o mesmo fim, intimando-se o réu e o patrono, com vista ao acompanhamento da mesma, evitando-se futura alegação de nulidade. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.008917-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Intime-se o patrono sobre a data da oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, a serem ouvidas no J. Deprecado, 7ª Vara Criminal da Barra Funda-SP, em 26/02/07, 15h10min, pelo DO. Intime-se-o, ainda, a falar em diligências. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.008822-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DO ROSARIO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO CABRAL DA SILVA, Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732)), EDUARDO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), JOSE RICARDO DIAS DA SILVA, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu MARCO CABRAL DA SILVA da imputação dos autos, com base no art.386, IV, do CPP. CONDENO, porém, os réus LUCIANO DO ROSÁRIO JUSTO, EDUARDO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS e JOSÉ RICARDO DIAS DA SILVA, como incursos no art. 184, §2º, do CP. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais, \"pro-rata\".(...)pena final de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa para cada um,(...)Aplico aos réus,(...) por compatível, o art. 44 do CP, SUBSTITUO-LHES AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS PARA CADA UM, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, E UMA PENA DE MULTA PARA CADA UM, NO MONTANTE DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, sem prejuízo da multa anteriormente aplicada.(...)No caso de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime será o ABERTO(...)O réu poderá apelar em liberdade\" \r\n\r\nArt. 240, caput da Lei 8.069/90 - Produzir representação teatral utilizando-se de criança... \r\n\r\nProc. 2007.001.001858-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER WALTER BAUERSFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Assistente: ROBERT VOGEL Fica intimada a Drª patrona do réu para ciência do R. despacho de fls. 142: Ciente dos acrescidos, aguardo interrogatório. Solicite-se intérprete. Remarco a audiência de interrogatório para o dia 14/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 117215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1988.001.079679-0 - JUSTICA PUBLICA X MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO Autos no cartório aguardando manifestação do advogado. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.106257-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CELSO LUIZ STOPATTO Decisão:Fls.266- Indefiro, pois se trata de audiência de reconciliação na forma do art.520 do CPP e, portanto, prévia ao recebimento da queixa. Assim, não é o ato processual destinado a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117140-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:Designo o dia 13/03/07 às 16:30 horas para o sumário de acusação.Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1994.001.032930-6 (8653) - JP X WELLINGTON MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, desarquive-se. Quanto a certidão requerida, desnecessária bastando à parte tirar cópias das peças processuais necessárias aos seus interesses. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.196993-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)) X OSWALDO DA CUNHA LAGE Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 3º do CPP c/c art.267 inciso V do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000381-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Decisão:Designo o dia 13/02/2007, às 16:15 horas para inquirição da testemunha. Intime-se a testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação da audiência.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 117217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.115653-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE, EDUARDO BURGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)), EDSON DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver JOÃO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE, EDUARDO BURGER e EDSON DA SILVA da imputação do art. 155, § 4º, I e IV (1º e 2º réus) e art. 155, § 4º, I e IV c/c 29 (3º denunciado), todos do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 386, VI do CPP.Sem custas. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2006.RUDI BALDI LOEWENKRONJuiz de Direito \r\n\r\nId: 117218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000268-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISPIM CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Fica o patrono do Réu Crispim Conceição Viana, Dr. Alexandre Max da Silva, OAB/RJ 82153, intimado do Interrogatório a ser realizado em 16/04/2007, às 13:45hs. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.160265-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Fica o patronesse do Réu João Batista de Oliveira, Dra. Patrícia da Silva Santos, OAB/RJ 129.981, intimada, nos autos em referência, do Interrogatório a ser realizado em 18/04/2007, às 13:00hs \r\n\r\nProc. 2006.001.139049-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ALEXANDRE NACIF, ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS Fica a patronesse da vítima Sidônio de Souza Alvarez Gomes, Dra. Maria Elisabeth de Moraes Cabral Póvoas Vaz. OAB/RJ 22950, intimada, nos autos em referência, da Audiência Especial a ser realizada em 04/05/2007, às 13:30hs \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2001.001.088437-4 - ZILAH DE OLIVEIRA, ELIANE MARIA DE OLIVEIRA X CLETO BARRETO MORAES MENDONCA Fica a patronesse do acusado, Dra KENYA VANESSA LIMA ARAUJO NICOLA DE SOUZA, OAB RJ 129.516, INTIMADA DA DATA DO INTERROGATORIO EM 14/05/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 117219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010632-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO HENRIQUE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:Recebo os recursos de fls. 219 e 222 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. (À DEFESA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010262-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO ANTONIO MOLINA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Designo o dia 01/03/2007, às 13:25 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 117223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.091580-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)), VERA REGINA MOREIRA CAMPOS) Intimar o advogado do réu para tomar ciÊncia de que foi designado o dia 27/02/2007, às 13:00hs para a audiência de prova de acusação. \r\n\r\nId: 117227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.018467-0 - ARTUR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOAQUIM LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Sentença:1) Considerando a discordância da parte autora, manifestada às fls. 78, não vejo razão para manter a audiência aqui designada, o que só delongaria mais o feito. Retiro da pauta a audiência.2) Segue sentença: (...) por todo o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo a sociedade LAM MÓVEIS LTDA. Determino a apuração dos haveres dos sócios, através de liquidação de sentença por arbitramento. Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tels. 2533-0312 e 9969-9909. Deixo de condenar os réus nas custas e honorários por não terem oferecido resistência ao pedido. (ver íntegra nos autos, fls. 97/98). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033747-7 - PAULO ROBERTO IGLESIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROMEU IGLESIAS DO COUTO (RJ-113152)) X LUIZ CAMILLO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:CONSIDERANDO ESTAR ESTA MAGISTRADA ACUMULANDO COM A 5ª VARA EMPRESARIAL, MOSTRA-SE NECESSÁRIO ORGANIZAR A PAULA DAS DUAS VARAS, PELO QUE REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 14.03.2007, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107193-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Diante da discordância dos réus às fls. 630 e da certidão negativa de fls. 666, retiro da pauta a audiência de conciliação, determinando a cientificação das partes. \r\n\r\nId: 116949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.130106-1 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Despacho:Junte-se petição indicada no sistema.Fls. 444 - considerando inexistir modificação da sentença quanto a sucumbência estabelecida, não assiste razão à requerente, vencida.Cumpra-se fls. 436, procedendo-se a intimação para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC do valor da execução (fls. 434).P-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144516-4 - SUELY AMELIA BECK E OUTRO X JTS EVENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por cinco dias o comprovante de complementação das custas para o prosseguimento. Em negativo, dê-se baixa e devolva-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.022494-9 - CARLA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CARLA MARIA SARAIVA VALENTINI Despacho:À autora quanto ao acrescido e dê-se vistas a Dra. DP assistindo à ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.052200-6 - RICARDO DOMINGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRINT THECNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). LEONARDO CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Fls. 392 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.023674-7 - GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:C-se quanto à regularidade do depósito. Em positivo intime-se o perito para o início das diligências. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.095461-9 - EXPRESSO SHOW 2003 PERFUMARIA LTDA Despacho:Fls. 219 - Anote-se.(Drª RAQUEL THIENGO - OAB/RJ 100.888)Fls. 209 e seguintes - Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0AB - ROBERTA PATRICIA FERNANDES PIERRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:Atenda-se ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019050-2 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S/A), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL. Despacho:cumpra-se fls. 53 - inscreva-se o autor na divida ativa. após, de-se baixa e arquui-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055015-8 - FAZENDA NACIONAL, Habilitado: MASSA FALIDA DE INVEST DOR INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Expeça-se intimação para a Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059716-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RWB ENENHARIA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À autora quanto ao acrescido. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016600-2 - CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NILPAR REPRESENTACOES LTDA ME), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2O - BERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Republique-se o despacho de fls. 13, item 2.(Intime-se o habilitante para recolher as custas processuais) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). DANIEL CALDAS GASPAR (RJ-138936E)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Vistos, etc,Assim, suspenso o processo com fundamento no artigo IV alínea \"a\" do CPC. p-se e i-se.Efetivamente, a questão concernente a nulidade da patente em apreciação na Justiça Federal apresenta-se como prejudicial a matéria tratada nestes autos em que o autor postula medidas precisamente com fundamento na patente registrada, mostrando-se, portanto, induvidosa a possibilidade de decisões conflitantes.Assim, suspenso o processo com fundamento no artigo IV alínea \"a\" do CPC.P-s e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113820-8 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LASELAVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Em provas justificadas.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Vistos, etc....Indique o administrador as despesas a serem realizadas para realização do relatório, pormenorizando-as. P-se e I-se.Consoante acórdão prolatado no agravo que se vê às fls. 963/68 inexistiu decisão no sentido de isenção do autor ao recolhimento de despesas necessárias ao prosseguimento da lide, sendo-lhe deferido, tão somente, o recolhimento ao final da taxa judiciária e honorários do administrador que não se confundem com despesas e gastos necessários aos atos processuais. Pois, caso, contrário, se entenderia que terceiros, auxiliares do juízo, deveriam arcar com tais despesas. Assim, indique o administrador as despesas a serem realizadas para realização do relatório, pormenorizando-as.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Apense-se aos autos principais.Fls. 395 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Apense-se aos autos do processo ao qual estes foram distribuídos por dependência (proc. 2005.105397-3) ante a necessidade de julgamento conjunto.Citem-se os 1º, 2º 4º e 5º réus, eis que o terceiro ofereceu resposta (fls. 219).Ao requerente sobre fls. 219/99)P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 2007.001.011272-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)) X USO VEÍCULOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes (despacho do dia 09.10.2006) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.144821-3 - ANNIBAL BEKMAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART FERREIRA (RJ-002450), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Fls. 353 - anote-se onde couber.Após, aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 349vº e 351). \r\n\r\nProc. 2004.001.052872-2 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X LUBIALFE FASHION BEACH E FITNESS LTDA ME Despacho:Fls. 142 - certifique-se. Em positivo, defiro.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152483-2 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:I-se para complementação das custas no prazo de 24horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000937-4 - VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA E OUTRO) Decisão:Vistos, etc.Defiro a dilação pelo prazo requerido. P-se e i-se.Defiro a dilação pelo prazo requerido.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 116950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058282-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BODY LINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.043250-2 - BEHULA SPENCER CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FONTES MOREIRA (RJ-078779)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.133574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LIMITADA, Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057087-1 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2006.001.095669-4 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao autor sobre fls.35 (juntar aos autos certidão de habilitação em falência original). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085664-4 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES (RJ-094138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2006.001.024366-5 - MARCELO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BETINA DE CASSIA MSNFREDINI (SP-142307)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) As partes sobre os cálculos de fls.25/26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067073-7 - THAIS MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.147849-4 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Ao adm. judicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BV - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao falido \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122804-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X CSAV COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Regularize o réu a sua representação processual. (republicado por incorreção) \r\n\r\nId: 117198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.087062-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERRAEMAR HOTEIS CLUB E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Cumpra-se ao V. Acórdão. Dê-se vistas ao MP. Junte-se aos autos cópias das decisões prolatadas nos autos da impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência e remetam-se aqueles autos ao arquivo, com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042744-9 - LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DAFFONSECA GUSMAO. (SP-066511), Dr(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA (SP-183403), Dr(a). FERNANDO EID PHILIPP (SP-160389)) X ELI LILLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (SP-088035), Dr(a). NANCY SATIKO CAIGAWA (SP-198276), Dr(a). CLAUDIO R. BARBOSA (SP-133737) Despacho:Ante a informação de julgamento do feito em tramitação da 3ª VEMP (fls. 3181 e 3182) nada a prover.Informem as partes os resultados dos Agravos de Instrumento interpostos (fls. 3157vº).P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.084872-0 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA (RJ-125264) Despacho:Cumpra-se fls. 192 no prazo de cinco dias. (às partes)P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104325-8 - VERA LUCIA DA COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO M. DOS SANTOS (RJ-131010)) X MARCUS DE AGUIAR WERNECK E OUTRO Sentença:SENTENÇA: fLS. 92: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VIII DO CPC). Custas pela Autora, sem honorários advocatícios...... \r\n\r\nProc. 2006.001.116980-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:Junte-se petição indicada no sistema.Aos autores sobre a contestação e documentos.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Decisão: Fls. 365/89 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Com pedido de informações voltem.4 - Fls. 363/4 - trata-se de petição idêntica à de fls. 320 já apreciada. 5 - Certifique-se quanto a tempestividade (artigo 475-J § 1º do CPC) das impugnações de fls. 390/93 e 394/405, apresentadas por Itaú Seguros e HDI Seguros, respectivamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Considerando o equívoco, em parte, da decisão de fls. 1295, corrija-o de ofício relativamente às fls. 1274/91, eis que se tratam de ofertas realizadas por pretendentes a arrematação dos imóveis cuja praça restou negativa, determino remessa ao Síndico e ao MP.Ante a certidão supra, com as custas, recolham-se-as, digo, expeçam-se as cartas de arrematação. (Dr. Sérgio de Miranda OAB/RJ 121.668; Dr. Gonzalo Martinez Cortez OAB/RJ 127,344; Dr. Francisco Antonio Chagas OAB/RJ 38.373 e Locall - Locação de Veículos e Serviços Ltda) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131051-9 - MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:Aos Autores, quanto às contestações. P-se. I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.003823-6 - VITOR CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:fls. 588/589 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Após, Dê-se vista ao MP (equipe de defesa do consumidor) e aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no § 5º do artigo 475-J do CPC e nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042528-3 - MARCIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:FLS. 443/446 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Após, Dê-se vista ao MP (equipe de defesa do consumidor) e aguarde-se o transcurso do prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC. E, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043479-0 - GERALDO GEROLIMICH CAPITAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:FLS. 198/200 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Após, Dê-se vista ao MP (equipe de defesa do consumidor) e aguarde-se o prazo do § 5º do artigo 475-J do CPC. E, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.005330-8 - SERGIO FERNANDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TOUGUINHÓ DA COSTA (RJ-125264) Despacho:Ante a certidão supra, diga o requerente de fls. 689.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 117203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.125376-7 - ROBERTO MIGUEL X LUIZ SEBASTIAO DE LUGON Sentença:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05/9 mediante substituição por cópia.HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 40 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.141363-0 - EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA 1- Oficie-se conforme requerido às fls.25.2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.000519-2 - JOAO BATISTA RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:fls. 273- 1) Defiro s expedição do mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2) Desentranhe-se fls. 246 e 253 uma vez que estranha aos autos, juntando-as nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064251-6 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Assiste razão ao funcionário subscritor da certidão de fls.149. Esclareça o peticionante de fls.146 de forma clara e objetiva a informação que deseja obter. \r\n\r\nProc. 2005.001.115948-9 - IZABEL IZIDORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134230-2 - SONIA MARIA MARTINHO ALI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Em que pese os esforços desta Magistrada em tentar compreender os fatos, o pedido e a causa de pedir, a inicial está ininteligível. Observa-se que às fls. 18 a parte autora, Condomínio do Edifício Del Valle, a que tudo indica reclama de uma conta no valor de R$ 43.400,18, que não lhe pertence, onde se verifica que tal conta é do Edifício Solar Laranjeiras, conforme fls. 42. Ademais, é certo que o Condomínio do Edifício Del Valle não é parte legítima para pleitear direito do Edifício Solar Laranjeiras.Desta forma não há de se conceder prazo para emenda da inicial, pois a mesma não é passível de emenda por violar os arts 282 e 283, do CPC.Assim, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131481-3 - OFORENO S A ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre a manifestação do Banco Itaú. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117564-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CRISANTO DA SILVA Despacho:Ao contador para elaborar os cálculos do quantum devido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.007818-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ARETUSA PONTES GOMES KURZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.126543-3 (2057) - ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO S/AE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)), Interessado: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO L.C.FERREIRA (RJ-000002) Despacho:Ao Município sobre a manifestação de fls.202/335 nos autos do Precatório 2006/03272. \r\n\r\nProc. 1994.001.043733-4 (4119) - AMELIA PINTO DE ALMEIDA DE OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.078134-9 - CONCEICAO GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.095507-5 - ALEXANDRE MARTILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144918-9 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.073198-0 - DILCE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.151201-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGHÃO B. DE CARVALHO - PROC. DO ESTADO Sentença:..Isto posto,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor nas custas e honorários no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os temos do art 12 da Lei nº 1060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009728-7 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de justificação para o dia 11/04/2007 às 14:30horas. 2- Cite-se e intime-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.090066-2 - AMILTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061384-5 - CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga a parte interessada informações sobre o andamento da precatória expedida às fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.008436-0 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, devendo a parte autora valer-se da via processual adequada. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.122917-8 (5364) - JOAO BATISTA RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. GFIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:fls. 238 - Cite-se em execução na forma do art. 730, do CPC. Desentranhe-se fls 239, por tratar-se de contrafé. Nada a prover acerca da certidão de fls. 240, uma vez que a petição ali mencionada foi juntada nos autos errados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.118488-1 - ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.076349-0 - CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Autos desarquivados. Defiro vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.052842-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PREFEITO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.093677-5 - DALTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Ao interessado sobre a informação de fls.191 para, querendo, fornecer cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.077821-9 - JOAO FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089723-3 - WILSON DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111619-0 - DENISE ASSUREI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.117872-8 - NELSON GERMANO PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Às partes. Após, ao MP para parecer final. Republicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154431-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.112368-7 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137589-5 - MARIETA FERREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:fls. 109 - Anote-se.fls. 110/112 - Às partes.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.140913-3 - GUELRLAN OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022640-9 - JOSE MARCELINO DA PENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029001-0 - CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037933-0 - LEDIEL PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039380-6 - ZALI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064954-0 - JOAO BATISTA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098883-8 - UNILSE VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:fls. 217/218 -Anote-se onde couber.Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.128128-3 - FLAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080432-8 - REINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.138349-5 - SERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141938-6 - SERGIO ALEXANDRE RAPOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão de fls. 26, revogo o despacho de fls 23.Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e aquela indicada na certidão do distribuidor. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.150621-0 - JOÃO RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora o documento que a habilite a utilizar, gratuitamente, o transporte municipal para seu tratamento e locomoção, observando-se a ressalva contida no § único do artigo 8º do Decreto nº 19.936/01. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.010048-1 - CECÍLIA MODESTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor numérico à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055479-9 - ISAIAS FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053034-0 - JULIO BARBOSA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.101172-2 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA M. B. RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007818-6 - ARETUSA PONTES GOMES KURZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060559-5 - IVONETE MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA) Decisão:Recebo o recurso de fls.86-91 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nId: 116943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009112-5 - JOSE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046708-5 - FABIOLA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR(PGM) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144613-9 - LEVY MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Ao Autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.070376-3 - YARA DE AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Ao autor para recolher custas para oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.052769-0 - RICARDO SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Às partes sobre certidão de fl.47v \r\n\r\nProc. 2005.001.088814-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.042425-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X JUSCEMAR MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento em 48 horas..... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.076741-8 - TEREZINHA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Ao Autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos e, no afastamento do ilustre prolator por convocação ao E. TJRJ, nego-lhes provimento, já que, apesar de incidir o CDC sobre a espécie, a taxa vem sendo cobrada de boa-fé e com fundamento em normativos próprios. Ademais, em caso de repetição dobrada, o resultado prático será de que o consumidor terá utilizado a água e nada pagará pela utilidade, em total violação ao equilíbrio econômico-financeiro do serviço público essencial, o que somente prejudica os mais desfavorecidos, que verão os investimentos minguados da ré reduzirem-se ainda mais. Cumpra-se fls. 510. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.025678-1 - VALDAIR DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140676-2 - JOSE RIBAMAR PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se pessoalmente o perito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.028970-3 - JOSE OCTAVIANO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arfquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033958-9 - JOSE RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146653-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X FRANCISCO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:.... Anote-se como execução de titulo judicial junto à DRE. Após, cite-se.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.095159-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Ao executado para que quite o débito.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062121-1 - EULALIA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001) Ao Estado sobre fls. 204 \r\n\r\nProc. 2001.001.144340-7 - JUVENAL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Despacho:..... aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.022764-0 - ANNA TOLPIAKOW (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (RJ-000002) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arfquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114156-9 - FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Mantenho decisão de fls. 214.... prazo: 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2003.001.109486-7 - ANDRESSA BRANDAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.072640-4 - DORALICE MARTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fl.160 , no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116402-1 - THIAGO QUINTAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO VALDEMBURGO Despacho:Atenda-se fl.98 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1998.001.206289-2 - CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Nada a prover Às partes para requererem o que lhes aprouver. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.047185-0 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CHAMO O FEITO Á ORDEM. 1- Lavre-se termo de penhora de valor bloqueado.... Indefiro o novo bloqueio..... Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067348-9 - MARCOS BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ACIR LEILOEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.009030-9 - JOAO CAMPOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Sentença:.... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito..... \r\n\r\nProc. 2001.001.018255-0 - AMBROSIO LUIZ VASQUES BUSTAMANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:1- Anote-se no DRA.... Após, cite-se. (Ao exequente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2001.001.137062-3 - CARLA REGINA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126618-8 - TANIA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038975-1 - REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.097297-3 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:1 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, já que a baixa de gravame depende de ato do credor e não do órgão de registro. 2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.017338-9 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PGE) Decisão:... Indefiro a liminar. Cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017338-9 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.107190-4 - ADELMO RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor.... Digam se interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas..... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.000068-3 - SANDRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X IPERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.036576-6 - NILENA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072333-6 - CLEBER LUIZ FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.087076-1 - FABIANA DE SA IORIO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094579-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162619-5 - ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arfquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013850-0 - ROBSON OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026415-2 - GILSON FRANCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.31 \r\n\r\nProc. 2006.001.040201-9 - ANDRE RICARDO SURCIN FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043811-7 - LUCIANA BELLO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Às partes sobre certidão de fls, 174 \r\n\r\nProc. 2006.001.122274-8 - JOSIAS ALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor às fls. 42 e cumpridos os ditames do artigo 267, §4º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas e despesas pela parte autora, devendo ser levado em conta o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 38.Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.002958-0 - BRUNO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:notifique-se Após, apreciarei a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.072741-3 (4273) - ODETTE CAVALLEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES (RJ-052618), Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 432 \r\n\r\nProc. 2000.001.130353-0 - JOAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126284-0 - MARILENA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.072142-8 - GENILDA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076433-6 - ADEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A MARTINS DA SILVA SERFATY Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091280-5 - ALTAIR DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012705-3 - VICTOR DOUGLAS AMARAL CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA (PGE)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.039595-3 - ROBERTO VOLPATO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arfquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072131-5 - ANA CRISTINA DIAS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO D EE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085698-1 - RODRIGO VALVANO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MAIRA LOPA Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106664-3 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRU NHOSA (PGE) Decisão:Indefiro, posto que qualquer petição... decreto a revelia do Municipio.... Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.118394-5 - RAFAEL LEITE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.123388-2 - CANDIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133120-0 - LINDAURA MARIA NELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.024405-9 - JARI CALAZANS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE) Às partes sobre certidão de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2005.001.043535-7 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se no DRA.... Após,CITE-SE. ( ao exequente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.045518-6 - EVERSON PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS(PGE) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065977-6 - PAULO FRANKLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071065-4 - ACIOMAR SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075446-3 - MIRALDO PRUDENCIO SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Às partes sobre certidão de fls. 52v \r\n\r\nProc. 2005.001.081482-4 - JORGE DE SOUZA LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Litisconsorte: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA), Litisconsorte: GILBERTO LUIZ FARINA), Litisconsorte: DINAYA MEIRA FARINA) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Às partes sobre a certidão de fls.133v \r\n\r\nProc. 2005.001.087052-9 - MARIA DA GLORIA MACHADO DURAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094993-6 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121685-0 - EDSON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas..... \r\n\r\nProc. 2005.001.123709-9 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123912-6 - CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Às partes sobre a certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.136426-7 - TANIA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.141839-2 - JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159791-2 - LUANA PONTES LEONEZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004177-1 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Fl.69/71 Mantenho a decisão agravada 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013915-1 - ARGEMIRO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.039668-8 - EDILSON MACHADO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.046840-7 - MARA BRIM DE FREITAS DELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.....Oficie-se ao `\\orgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, no prazo de 30 dias....Em réplica.Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.046840-7 - MARA BRIM DE FREITAS DELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.051176-3 - REGINA MARIA REBOUCAS DABUL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.053412-0 - VALDEREDO CARTAXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062905-1 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Às partes sobre certidão de fl.102 \r\n\r\nProc. 2006.001.065812-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075562-7 - DENEVAL BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Às partes sobre certidão de fl.91 \r\n\r\nProc. 2006.001.105506-6 - EDNA LUCIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Ao autor para se manifestar..... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.111074-0 - SERGIO HENRIQUE MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:1 - Ante a alegação de ilegitimidade passiva e tendo em vista a sua plausibilidade, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.112286-9 - WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123308-4 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147263-7 - REGINA CELIA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Recebo a emenda .... 2- IRPF não é contracheque. A autora para que cumpra sem mais delongas a determinação de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.001.003588-9 - ALEXANDRE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.003588-9 - ALEXANDRE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011862-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098482-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X EDUARDO BENEDITO DA SILVA Sentença:Trata-se de processo em que o autor intimado pessoalmente para dar andamento ao feito permaneceu silente (fls. 32vº).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.089480-1 - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Ao Autor \r\n\r\nProc. 2002.001.144125-5 - ESPÓLIO DE ALDA MARTINS NEVES, Inventariante: ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Às partes sobre certidão de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2004.001.056044-7 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Ao Autor sobre certidão de fl.48 \r\n\r\nProc. 2005.001.067649-0 - JESONIR DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a autora se tem conhecimento de prova pericial..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012548-2 - ESTER MARCIA SPECTEROW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER MARCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:.... Substituo o perito pelo Julio Cesar Motta.... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012548-2 - ESTER MARCIA SPECTEROW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER MARCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO .... Certifique o cartório qto à manifestação do perito. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106059-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO (PGE) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Às partes sobre os honorários do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.015619-6 - CLARA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito.... \r\n\r\nProc. 2000.001.164128-8 - AMERICA DE SOUZA PAESLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Decisão:Certificado qto ao recolhimento de custas e qto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144677-2 - HOFFMAN MEIRELLES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES (RJ-109060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Oficie-se conforme fl.143. \r\n\r\nProc. 2004.001.081439-1 - ALVANIA DA COSTA E GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.095075-4 - SIRENITA BARBOSA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.014380-2 - MARIA CLAUDIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) À autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.026504-0 - REGINA HELENA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO(PGE) Decisão:1- A multa.... intime-se. 2- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109518-9 - MARLY DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:.... Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.150282-2 - MARIA IGNEZ BASTOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Às partes sobre certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.009411-8 - ELYZIA FRANCISCA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o IPERJ a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116842-0 - CLELIA SALES DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123483-0 - GRACIANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o autor é devedor de expressiva soma à ré e não se dispôs a depositar ao menos o valor incontroverso. Ademais , a apuração do cálculo correto depende de regular instrução probatória .Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nId: 116944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033945-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). REINALDO F.A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053867-7 - TURISMO SIBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRES ESPINDOLA SOARES (SC-001998)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 45/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050728-1 - L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X FUNDACAO RIO ESPORTES - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) Despacho:1. Em vista do depósito de fls. 547, promovo o desbloqueio da quantia retida via Bacen - Jud (fls. 541), conforme comprovante anexo. 2. Diga o credor se com o depósito dá por quitada a obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.009351-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/ C11 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:Diante da inércia do devedor, promovo o bloqueio eletrônico por meio do Sistema Bacen - Jud ( coprovante anexo). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1960.001.500098-5 (5875) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---CASA PRÓPRIA 11 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DANIEL WAJUBERG (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820), Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942) Despacho:1. Fls.309/310: aguarde-se o desfecho da ação de desapropriação noticiada no item 05, que tramita no Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca.2. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.012401-5 - NOEMIA CARLA CAVALCANTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:1. Traga a autora aos autos o original do documento de fls. 55. 2. Sem prejuízo, designo, de ofício, a realização de AIJ para o dia 27/03/2007 às 14:00h, quando ouvirei como testemunha o Sr. Carlos José Castro Gonzalez, afim de que confirme a efetivação da venda do veículo à autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.104069-1 (3334) - ANTONIO CARLOS PORTELA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -E12/C9 (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que o exequente às fls.800/801pugnou pela remessa dos autos ao Contador para apuração do quantum devido.2. Às fls.812, o Contador Judicial informa que não houve o devido preparo e, por consequência, deixou de elaborar os cálculos requerido pelo exequente.3. Intimado para dar andamento ao feito (fls.819), o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de fls.822.4. Assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.060052-0 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO F. PEREIRA (RJ-046184)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO ...E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M SEQUEIRA (RJ-000513B), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Despacho:1. Fls.185: defiro como requerido pela CEDAE. 2. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.035262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CLASSIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X CEDAE CASA PRÓPRIA 42 (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.001.047637-7 - CARLOS HENRIQUE SILVA DA PAIXAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...... E2/C12.......... (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:...Isto posto, porque comprovada nos autos a condição de sucessores do autor, defiro a habilitação requerida por Roberta Silva Paixão (fls. 238/240), Renata Mariano Paixão (fls. 242 e 245), Carlos Henrique Silva da Paixão Júnior (fls. 243 e 245) e Karla Dayana Araújo da Paixão (fls. 246 e 249/250). 3. Anote-se na DRA e na autuação e retificação do pólo ativo, excluindo-se o atual autor e incluindo-se seus sucessores antes indicados. 4. De resto, com o falecimento da servidor, não há mais qualquer obrigação de fazer a cumprir. Resta a seus sucessores apenas executar, na forma do art. 730 do CPC, as diferenças salariais devidas ao ex-policial até seu óbito (07.01.2003-fls. 237). 5. Para tanto, sendo imprescritível a liquidação da sentença, determino a expedição de ofício ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045165-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO --CASA 23 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X ANTONIO JOSE CLEMENTE D ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Decisão:Diante da inércia do devedor, promovo o bloqueio eletrônico via Bacen- Jud (comprovante em anexo), na forma requerida às fls. 729, ressalvando eventual direito do MRJ sobre o cálculo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.065227-6 - ALBA DE MENDONCA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:... esclareça o requerente de fls. 80 se pretende que também seja objeto de requisição de pequeno valor o cálculo dos autores, com exceção daquela autora indicada - ressalvado o direito de renúncia ao excesso, equivalente a R$ 700,18, caso em que também poderá prescindir do precatório. Ressalto que, caso opte-se pela requisição de pequeno valor, havaerá cancelamento do precatório expedido em relação àqueles que escolham tal forma de execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.048639-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:1. Fls. 235: nada a prover, eis que a multa tem como devedor o agente público e como credor o próprio Estado.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.135450-2 - HILTON PREUSS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.045079-4 - JOSE ELIAS JACOB ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X RIO PREVIDENCIA E12/C6 E OUTRO Decisão:Razão assiste o cartório em sua certidão de fls. 72. Em verdade, o problema narrado decorre do fato de ter sido a presente execução por título judicial autuada como ação autônoma, quando o correto seria sua autuação como meros autos suplementares de ação principal. Isto posto, determino o cancelamento de distribuição da presente, reautuando-se o feito como autos suplementares (2001.001.119339-7/A). Cumprido o parágrafo anterior, aí então, atenda-se o determinado às fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149755-4 - MARIA DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE PERICIA MARCADA PARA 29/03/07 AS 13 HS. \r\n\r\nProc. 2002.001.023798-0 - ADAYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136234-5 - ALEXANDRE SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E1/C12 (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fls.158/159: venha a planilha do valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.091830-9 - CAROLINE CORREA DOS REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO Decisão:1. Ao Cartório para retificar na autuação o pólo passivo.2. Fls.37: nada a reconsiderar ante a decisão já proferida nos autos.3. Certifique o Cartório se houve oferecimento de resposta.4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165437-6 - LEANDRO DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DETRAN E11/C4 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070418-6 - JEFFERSON FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Diante da ausência de conexão com a ação apontada às fls.33, por ser diversa a causa de pedir, remetam-se estes aos à livre distribuição.2. Proceda-se a baixa na distribuição. 3. Desapensem-se os autos nº2005.001.024187-3 remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094307-7 - MARIA DE LOURDES FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO CENTRO DE CIENCIA E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO - SR.CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY AO ERJ SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.162557-9 - ALESSANDRO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.032025-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Com razão o MP ao pugnar pela necessidade de reunião dos feitos (este e o processo nº 2006.001.031170-1da 9ª VFP) para julgamento simultâneo por serem eles conexos (fls. 634/634v.). 2. Entretanto, constata-se que foi o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública quem primeiro proferiu decisão, conforme fls. 229/230 e 242, estando prevento este Juízo. 3. Assim, oficie-se a 9ª Vara de Fazenda Pública para que proceda ao declínio e envio do processo nº 2006.001.031170-1, em trâmite naquela Vara, ao Juízo da 3ª VFP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125678-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 10ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.161517-6 - ADRIANA COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão:... INDEFIRO A LIMINAR ... Notifique-se a autoridade impetrada ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.142343-9 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da inércia do devedor, promovo o bloqueio eletrônico via Bacen - Jud, conforme requerido pelo credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164891-1 - VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 73/78 \r\n\r\nProc. 2007.001.010111-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e intime-se. 3. Com a resposta, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.041107-9 (3586) - NEIDE JACOMINI NASSIF E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão - Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1992.001.076917-0 (3727) - GLORIA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJNSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST. DO RJ - IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:1) Fls. 247 - Nada a prover eis que ainda não foi sequer julgado o processo de conhecimento. 2) Isto posto, declarando encerrada a instrução, determino a remessa dos autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 1997.001.000270-1 - TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO E EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DACCACHE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Fls. 334: desentranhe-se e devolva-se ao ERJ os documentos de fls. 327/331, conforme requerido.2. Diante da inércia do devedor, promovo o bloqueio eletrônico via Bacen - Jud requerido pelo Detro, acrescentando ao débito multa no 10 % (R$ 380,67 + R$ 38,06 = R$ 418,73) (comprovante anexo).3. No mais, diga o 2º réu se também pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.021696-0 - JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 5 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.012567-0 - MARLY JUNHO DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .....E7/C15...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 237: defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do IPERJ, referente ao depósito de fls. 233. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.049578-3 - MARIA SERGIA VELOSO X IPERJ INSTITUTO DE PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Ao requerente para regularizar as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.018029-4 - MARIA CUNHA DE OLIVEIRA X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:1) Acolho os embargos de declaração diante da omissão nele apontada, eis que, efetivamente, não se manifestou o Juízo acerca dfa incidência do IHP, RETPM e do adicional de inatividade no cálculo do pensionamento. Todavia, quanto, a este aspecto, ao contrário do alegado, pelo embargante, tais vantagens devem ser considerados no cálculo do pensionamento, na forma dos diversos precedentes deste TJERJ, eis que genéricos e sem caráter indelizatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.019501-7 - MARCIO REZENDE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC, observada a planilha de fls. 261/264. \r\n\r\nProc. 2002.001.095984-4 - LUIZ CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOMES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:1. Recolha-se o precatório expedido às fls.288, certificando-se. 2. A hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\"). 3.Diante da concordância do Estado(fls.285), expeça-se o precatório do valor devido à parte, observando-se a planilha de fls. 281. 4. Diante do contido acima, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002, quanto aos valores devidos a títulos de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.109593-6 - NILTON CERCINIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076966-0 - PIZZARIA PARME LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - ... E 3 / C 10 .... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) REPUBLICAÇÃO: Efetue a parte ré o pagamento do débito, confomre indicado na planilha trazida pela parte autora (fls. 381/389), no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percnetual de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084574-0 - NELSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 2 EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.061976-6 - NELITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 121: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.74/76, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES .3. Após, remtam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.048027-4 - ADALTIVA PEREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.076417-3 - MAURA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 7 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Decisão:1. Fls. 122/124: anote-se onde couber.2. Fls. 125: nada a prover, diante da decisão de fls. 64.3. Haja vista o não atendimento ao determinado às fls. 120, declaro encerrada a instrução. 4. Isto posto, às partes em alegações finais no prazo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132605-0 - SERGIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o autor em réplica e sobre os documentos de fls. 40/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.135185-8 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 9 / C 14...... Decisão:1. Fls. 51/60: aguarde-se o pedido de informações.2. Ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.086892-8 (4867) - MICHELE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PG8 - ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 02/04/07, AS 14:00H, NO PREDIO DO FORUM - CORREDOR C - SALA 313 \r\n\r\nProc. 2002.001.159631-7 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)), Litisconsorte: BRADESCO SEGURO AUTO, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:1. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência nº 7.204, compete à Justiça do Trabalho o julgamento das ações que versam sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho.2. Isto posto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho.3. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da inércia do devedor, promovo o bloqueio eletrônico via Bacen - Jud, conforme requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.107503-4 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. O devedor foi intimado a cumprir a obrigação em 25-10-2006 (fls. 319), apenas se manifestando nos autos em 10-11-2006 (fls. 327), quando já decorrido seu prazo para oferecimento da impugnação.2. Isto posto, considerando a intempestividade da manifestação e, também, a falta de depósito do valor cobrado, promovo o bloqueio eletrônico da quantia pelo Sistema Bacen - Jud, acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.109490-9 - FRANCINEIA MARINS BARBOSA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Digam as partes se, diante dos documentos constantes dos autos, ainda insistem na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2005.001.136227-1 - MARCOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.016013-9 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.135718-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CÁLCULOS (FL.177). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.077558-2 (3730) - VALCIRENE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CORREA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS EXIGIDAS NO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 1996.001.111761-3 (5871) - SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1. Fls. 252/271: aos autores.2. A gratuidade de justiça deferida aos autores não alcança o valor que deve ser recolhido, a título de taxa judiciária, na execução dos honorários advocatícios. Assim, recolham os autores o valor apontado às fls. 242 para que se possa dar início a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.089962-8 - MARIA APARECIDA DE SOUSA CAIADO E OUTROS, Inventariante: JOVIANO DE REZENDE CASTRO CAIADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X IPERJ E5/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.011141-2 - ALCEDINA MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133950-9 - TEREZINHA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123075-7 - ZELIR PACHECO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (SARE), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137532-2 - MARIA CECILIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.073987-8 - CARLOS BERNABE BACA GAMARRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C11--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR (RJ-023688), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119003-6 - ERIKA DA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119003-6 - ERIKA DA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152478-9 - MARCO AURELIO JARDIM FONSECA...E 9 / C 4... (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.124/145: mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se eventual pedido de informações.3. Ao Cartório para aguardar o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010882-0 - CONSTRUTORA LIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Anote-se na autuação o nome do patrono do exequente, intimando-o, em seguida, por DO, para regularizar o pagamento de custas e taxa judiciária. 2) Oficie-se o juízo deprecante ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054758-3 - CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. J. Às partes sobre o laudo no prazo de 30 dias. 2. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.003202-0 - CARLOS ABRAHAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.061680-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GREMIO RECREATIVO SOCIAL ESPORTIVO ROCHA MIRANDA Decisão:Fls.93: considerando a dúvida manifestada pelo senhor Depositário Judicial, proceda à arrecadação da renda bruta de 5% (cinco por cento) da empresa executada, até perfazer o montante de R$ 1.577,57 (hum mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2005.001.093963-3 - STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Despacho:Fls. 87/92: À autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138813-3 - ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.DE MACEDO-SOARE (RJ-000002), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Diga o Município sobre o mandado negativo (fls. 274/274v) e sobre a resposta do Depositário de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2001.001.009198-2 - CARLOS EDUARDO P B LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1. Ao Cartório para certificar acerca da diferença de custas devidas.2. Ao autor para informar se já houve cumprimento da obrigação de fazer, imposta pelo aresto de fls.327/338. \r\n\r\nProc. 2005.001.080515-0 - JOSE ALFREDO DA JUSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao autor para efetuar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, como acordado por si e pelo perito (fls. 120 e 122), em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.069484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Ao Ministério Público para se manifestar acerca de eventual interesse nesta demanda. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.076453-0 (5192) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE WALDEMAR RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.116008-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.005472-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE RAPHAEL GIL E OUTRO AO MUNICIPIO \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.091141-0 (4795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ CASA ´PROPRIA 38 (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X APC IND. E COM. DE CONFECCOES,CELSO V. A. PINTO E ALFREDO N. NASSER. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 152 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.071851-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.056362-6 - SONIA MARIA FORSTER POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E12/14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C GOLLY (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.033927-5 - GERALDO DA CRUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A parte autora para recolher taxa judiciária de R$ 84,41. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034995-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X FABIANA CRISTINA DE SOUZA MORAES E6/C14 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151377-9 - EDISON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C12 Decisão:1. Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 17, item 1 (ao cartório). 2. Defiro JG ao autor. 3. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109116-1 - LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 17ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 1999.001.096987-2 - WILSON JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTROAMARANTE (RJ-000001) Defiro vista ao estado \r\n\r\nProc. 2005.001.069091-6 - KAILLANY CRISTINA DA SILVA SCHMIEDEK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103303-4 - LEONARDO CONCEICAO JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X JORNAL O DIA E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.128029-0 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Despacho:1. Certifique o Cartório se a 4ª ré apresentou contestação.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010476-0 - WILMA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 Despacho:1) Defiro JG à autora. 2) Esclareça o pólo passivo eis que compete não ao Estado, mas ao Instituto de Previdência do Estado do RJ - IPERJ, o pagamento da pensão por morte de servidor público estadual. 3) Inclua-se no pólo passivo o litisconsorte necessa´rio, ou seja, a ex esposa do finado servidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.006174-9 (4938) - TRANSPART - TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES OMAVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504), Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761)) X CEDAE CASA PROPRIA 23 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Pende de decisão a liquidação por artigos. Neste contexto são inaceitáveis os cálculos de fls. 884/889. Outrossim, entendo desnecessários esclarecimentos do laudo pericial, claro e preciso em seus termos e conclusão. Defiro às partes o prazo de 10 dias, sucessivos para alegações finais. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.036855-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO AMOCENTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Fls. 357/358: anote-se onde couber. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.094788-4 - ALECY MOURA REYMAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO A. RUDGE (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.064135-0 - FLAVIO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMAREAES TAVARES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.158969-2 - TEREZINHA MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE N. BRANDAO (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.023819-3 - AIRTON FERNANDES CEVIDANES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.029086-7 - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) FLS 166. DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 2003.001.079768-8 - JOAQUIM JULIAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.089642-3 - MANOEL CARLOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.032181-7 - JORGE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.090814-2 - MARCIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.74: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2004.001.111871-0 - ITALIA FAUSTINO MAFRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS 137/147 \r\n\r\nProc. 2005.001.014059-0 - ENYR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO FERNANDA AVERBUG AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059158-6 - LIS DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E 5 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 86 \r\n\r\nProc. 2005.001.083585-2 - EDSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.128013-8 - CERES RODRIGUES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.51: DEFIRO VISTA (IPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.129418-6 - SANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls.108/111: recebo a apelação no efeito suspensivo,ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 2. Deixo de receber o recurso de apelação do Município do Rio de Janeiro por ser o mesmo intempestivo, conforme certidão de fls.115. 3. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.019007-7 - DEISE REZENDE PARMEGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.065817-8 - ARACY MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.068485-2 - SIMONE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071760-2 - KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 70: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.61/64, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES . 3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.092794-3 - MARCEL EDUARDO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E9/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096640-7 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer o endereço do 2º réu, ante o teor da certidão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.001.108953-2 - EDNA TEREZINHA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. Apos ao mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.111245-1 - LEDA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120866-1 - VANESSA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126782-3 - JULIO CARLOS EMOINGT (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129173-4 - DALVA RITA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 42: diga a ré sobre a desistência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141015-2 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145437-4 - HERIVELTON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152796-1 - VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTOS (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita ao autor.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que o pedido está fundado na Lei Municipal nº 3167/2000, cuja inconstitucionalidade foi declarada recentemente pelo E.TJRJ (processo nº2006.007.00041).3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154999-3 - SANDRO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 30/42: aguarde-se o pedido de informações.2. Ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163916-8 - EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a autora em custas e taxa judiciária. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.010877-7 - KEVIN PETER JANSSENS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTRO Decisão:1. Defiro JG ao autor.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora do concurso, sob pena de agressão ao princípio da independência dos Poderes.3. Cite-se e intime-se.AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.010971-0 - MANOELA DA SILVA MENDES ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 10/11, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida da autora. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010974-5 - LAÍS JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156384-7 - MARIA LAUDICEA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132934-4 - ROSELI FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) REPUBLICAÇÃO : AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - PERICIA MARCADA PARA O DIA 15/03/07, AS 13:45 H, A SALA 313 C DO FORUM CENTRAL ( SALA DE PERICIAS), SITO A AV ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO \r\n\r\nProc. 2006.001.127039-1 - NAZARE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Em réplica.2. Proceda a autora à citação da viúva do falecido servidor no pólo passivo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106304-0 - ANITA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 Decisão:1) Fls. 81/83 - A limitação do litisconsórcio é medida discricionária do Juízo que, nesta hipótese, não vislumbra possibilidade de transtorno ao bom andamento processual. Isto posto, indefiro o requerido, sendo certo que o pedido do estado NÃO suspende ou interrompe seu prazo de resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.025475-9 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.036944-0 - SUZANA GODOY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.092042-0 - MARILENE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. As autoras fazem prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 29 que comprova a defasagem da pensão que lhes são pagas (fls. 19/24).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável às autoras que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. 3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 29 (R$ 1.894,44), pagando-se às autoras as suas respectivas cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Ao Ministério Público para se manifestar acerca do mérito, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133100-8 - MARIA DE LOURDES NOLASCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fls.45. 2. Em não havendo resposta ao ofício, reitere o expediente fixando prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensão das informações. 3. Com a resposta, manifestem-se as partes 4. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133119-7 - JOSEPHA FARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (Polícia Civil), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.2. Regularize a autora sua representação.3. E,m réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150578-3 - CLELIA FRANCA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.57: diante do teor da certidão cartorária, determino seja intimado pessoalmente o senhor Secretário Estadual de Fazenda, a fim de cumprir a determinação contida na decisão de fls.42, cuja cópia deverá instruir o mandado, em 5 (cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).2. Em provas, justificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 116945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112483-7 - RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063182-3 - YOLANDA NASCIMENTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.067828-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.108867-9 - SEVERINO CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.087611-3 (3220) - BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ANGELA MARIA MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153465-5 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006533-0 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112445-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ROGERIA MARINELLI TORREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006288-1 - PAULO SERGIO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a hipossuficiência, juntando cópia da última Declaração de IR, ou Declaração de Isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005544-3 - MARTA DOLOROSA DA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC MUN) Despacho:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias, exceto a procuração. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005182-2 - MARILIA DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a Autora seus rendimentos, juntando cópia da Declaração de IR, ou Declaração de Isento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.086687-3 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE OPERACOES POLICIAIS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BOPE Sentença:1) ) Informações em separado.2) ... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas em razão da isenção legal. Sem honorários. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005062-3 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO), DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB), BIOGÁS ENERGIA AMBIENTAL S A), J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S A), S A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A), CAENGE S A CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA Despacho:J. Ao MRJ. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010658-6 - WL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASARIM FERNANDES (MG-076253)) X DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE Decisão:1) Regularizem-se os recolhimentos.... Não vislumbrando, qualquer ilegalidade atribuível à autoridade coatora, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Requisitem-se informações.Após ao MRJ e ao MP. Em seguida, voltem para sentença. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.145393-8 - VERA LUCIA SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMINTRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Em provas, justificadamente.Após,ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500015-2 (1759) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Considerando as informações de fls. 2437, diga o DER quanto ao pedido de levantamento. Após, ao MP. Sem oposição de qualquer das partes, e diante do contido à fl. 2437, expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.036990-0 (2569) - ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA SOUZA JR (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intime-se o segundo réu para regularizar representação, tendo em vista o teor de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2002.001.095443-3 - FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fls. 310 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.117793-0 - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:À Parte Exequente para juntar planilha de débito de acordo com a sentença proferida nos Embargos. Após, intime-se o ERJ. Em seguida, tratando-se de execução de pequeno valor, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101725-3 - JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA (RJ-097117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 110/117 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012438-8 - ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:... Declaro saneado o feito. ... Defiro a produção das provas ... documental superveniente ... e pericial de engenharia. Nomeio Perito o Dr. Otávio Carvalho do Vale, tel. 2533-5210 ou 9914-7085. Intime-se o Sr. Perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e indicar honoráiros. Defiro prazo legal para s partes indicarem quesitos e assistentes técnicos. Anote-se a não intervenção do MP ... \r\n\r\nProc. 2005.001.023524-1 - VERGILIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Despacho:Fls. 84/85: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.107814-3 - VITALINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 96 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.133667-3 - JOEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.155561-9 - ANGELA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Aos réus. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100804-0 - EDMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 34/36 reconsidero decisão de fls. 13 para deferir a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112445-3 - ROGERIA MARINELLI TORREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166634-2 - AMILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006224-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para deduzir fundamento jurídico ao pedido e adequar o valor da causa ao rito eleito - ordinário. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.006025-2 - MARIA AUGUSTA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica por profissional vinculado ao SUS. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.098055-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.057270-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MONICA ALESSANDRA DA ROCHA MIRANDA GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) portaria 01/02: Ao réu: Informo que não há, pela parte ré, pedido de gratuidade de justiça ou juntada de GRERJ com o recolhimento necessário para a expedição dos mandados requeridos, motivo pelo qual deixaram de ser expedidos \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060436-2 - CLAUDIO PACHECO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 20 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053736-4 - MARCOS ANTONIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRA LIMONGI - PSP (PJ-000001) Despacho:Nomeio Dr. Delane Borges, tel. 2288-1920, que deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2001.001.117727-6 - DAVID DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) portaria 01/02: Ao autor: Informo que não foi possível localizar, no sistema dos Correios, o Código de endereçamento Postal da Rua H, em Santa Cruz, o que nos impediu de proceder a intimação por via postal \r\n\r\nProc. 2003.001.085375-8 - ROSIMAR FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANCA (RJ-088613), Dr(a). FABIO MARCELO PEREIRA FRNCA (RJ-105931)) X ESTADO DE RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.053693-9 - SANDRIMAR LIMA DE OLIVEIRA, RAISA LORANE LIMA DE OLIVEIRA, RICARDO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Portaria 01/02: À parte ré:Informo que não há recolhimento, pela parte ré, das custas para expedição dos novos mandados de intimação por via postal, motivo pelo qual não forma expedidos \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006027-6 - FLORA DE CASTRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Defiro JG e a prioridade de processamento. 2) Venha o documento de atualização de pensão, DAP, a fim de que se possa apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.007481-3 (3710) - AILSON DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar representação, tendo em vista o teor de fls. 205. \r\n\r\nId: 116946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121267-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659) Conclusao de ordem: Defiro a inclusao do DETRO no polo ativo. Oficie-se ao distribuidor. Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.121271-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho:Conclusao de ordem: Considerando o imgresso voluntario da empresa luxor de transportes ltda nos autos a fls. 221, determiono a manifestacao do autor em replica e das partes em provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.121297-9 - MINISTERIO PUBLICO X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Conclusao de ordem: 1- Em replica; 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.121309-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática do relator da 3ª Câmara Cível em outros processos contendo a mesma causa de pedir e pedido, não obstante a não-manifestação em provas pela empresa-ré, determino a expeça-se ofício ao Detro requisitando os autos dos processos administrativos mediante os quais foram delegadas as ligações intermunicipais operadas pela ré, bem como do processo administrativo instaurado para elaboração e aprovação da minuta do contrato de adesão celebrado entre a ré e o DETRO/RJ, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121309-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Fls. 212 - Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121805-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:Fls. 437. Indefiro a prova oral requerida, eis que irrelevante para o deslinde da questao, mormente porque a materia e de direito. quanto a pericia contabil nao e objeto desta demanda indenizacao por perdas e danos, o que, eventualmente, devera ser demandado pela via propria. Defiro a prova documental suplementar, concedido o prazo de 10 dias para juntada de novos documentos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.063910-0 (4329) - MARCELO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Intime-se o Sr. perito para dar inicio a mpericia tendo em vista que seus honorarios serao pagos ao final pelo vencido, na forma do art. 1o.da acao popular. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028050-1 - SERGIO NUNES MARTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROUX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias sob pena de configuracao de crime de prevaricacao na forma do art. 461 paragrafo 4o. e 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002753-4 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X DETRAN RJ Decisão:indefiro a liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.081361-7 (4922) - VALTER NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. aguarde-se o recurso art. 162, paragrafo 4o. do CPC observando que existe recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.051972-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.120983-3 - DIOGENES RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus reghulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149963-1 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUA E ESGOTO Decisão:... iSTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE A RE RESTABELECA , DE IMEDIATO, O FORNECIMENTO DE AHUA A AUTORA SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. INTIME-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067449-9 - MARLY GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:fls. 158 - Intime-se o presidente do IPERJ para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa dfiaria de R$ 100,00, na forma do art. 461, paragrafo 4o. do CPC. Quanto a execucao dos honorarios advocaticios, venha o pedido em termos, por planilha. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033991-7 - GRACENIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 275 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.040921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.040921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) diga o réu e após, ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.030488-5 (4320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.034767-3 - ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ Despacho:Oficie-se a SARE para que seja informado conforme requrido pelo MP as fls. 50 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.117123-4 - SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116045-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X VALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) cumpra-se o v.acordão - observando que existe recurso interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115460-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO Despacho:fls. 132 e seguintes: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018699-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)) X SEGUNDO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:O mandado de execucao foi cumprido no mesmo endereco citatorio (fls. 600 e fls. 34), sendo este mesmo endereco consta da peca de defesa da Re-executada. assim, prossiga-se na forma requerida a fls. 719/723, intimando-se para pagamento da quantia indicada (art. 475-J). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.073194-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Decisão:rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150648-9B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO GONCALA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se. J.-se aos autos prioncipais e atenda-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.142540-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150648-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X GONCALA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.060918-0 - EPITASSIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO R GONCALVES (RJ-067130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOUDES F. A. SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030092-9 - CESAR RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MARCIO BRUNO MILECH cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.053134-4 - ROSANGELA RUBINO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.087454-5 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Homologo os honorarios periciais em 8 salarios minimos. Intime-se o Sr. Perito para dar inicio aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009051-2 - ECILENE HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C R OLIVIERA Despacho:Nomeio o perito Dr. Moyses Parseghian, ... , com especialidade em ginecologia e obstetricia que devera ser intimado para apresentar sua proposta honorartia, salientando-se que a parte autora e beneficiaria da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.073194-3 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Conclusao de ordem: O deslinde dou controversia exposta nem Juizo demanda dilacao probatoria, razao pela qual converto o julgamento em diligencia e determino a manifestacao das partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006552-0 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155652-3 - HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:1- fls. 92 - defiro JG. 2- Fls. 32/33- anotes*-e onde couber. 3- Em replica. Em provas. Apos,ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.001.035436-3 - ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.016739-9 - POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS X SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:fls. 394- De-sae baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141004-9 - MARCO ANTONIO FRIGGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRIGGO (RJ-098656), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X COORDENADOR DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DE INSPETOR DE POLICIA DE SEXTA CLASS), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão:I-SE. DEFIRO O LEVANTAMENTO E A VISTA REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121980-0 - PATRICIA CONCEICAO ZUCHELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140214-4 - DANIEL ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.105317-1 - CHARBEL KOURI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO digam as parte sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1994.001.020029-2 (4649) - PAULO SERGIO STARGING BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.070299-4 (4355) - PAULO CESAR BAZAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 313 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.065315-7 - JOSE MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084022-0 - LUCILEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (RJ-103340)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Sentença:Julgo extinta a presente execucao com fulcro no art. 794, I do CPC em razao do pagamento do valor exequendo realizado atravesd e deposito judicial de fls. 213. Expeca-se mandado de pagamento requerido as fls. 225. Transitado em julgado de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.009152-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137998-7 - EVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Cite-se o MRJ nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.140466-0 - MARCOS FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Recebo a peticao de fls. 270 como embargos a execucao. Desentranhe-se e autua-se em apartada. Suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2003.001.049459-0 - JORGE DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls. 240 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.073312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: PAULO NARDELLI) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) SR ADVOGADO COPIAS ADAS FLS 131/134 E FLS 233/235 \r\n\r\nProc. 2004.001.050037-2 - JOAO ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.051273-8 - RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. para o arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.099351-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:oficie-se conforme requerido as fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao MP. Desentranhe-se fls. 210/211 para devolucao ao seu subscritor por se tratar de copia de fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.001.005747-8 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.024386-9 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVERIA BOTELHO CORREA Decisão:DECISÃORecebo os embargos porque tempestivos, porém lhes nego provimento, eis que consubstancia a hipótese relação de trato sucessivo, razão pela qual a prescrição incide tão-somente sobre as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, não havendo prescrição de fundo de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042494-3 - TANIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.043354-3 - ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.057850-8 - ROBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado, com ou sem as contra-razoes. Apos, subam os autos ao E. tribunalde justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.070959-7 - MARIO PEDRO DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071570-6 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para fazer constar que o pedido é julgado procedente em parte nos seguintes termos:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.086317-3 - ERIKA CASTANHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 110 111 FLS 2 A 6 FLS 13 E14 2 COPIAS PARA CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.100656-9 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: FRANCESCO CONTE X CONSORCIO COMBRALOG E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidao negativa do Sr. oficial de justica de fls. 120 verso. Certifique o cartorio se ja houve devolucao de todas as precatorias expedidas . \r\n\r\nProc. 2005.001.107570-1 - LUIZ AMERICO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RENATO OTTO KLOSS CARTA PRECATORIA REMETIDA AO JUIZO DE DIREITO DA COM DE DUQUE DE CAXIAS/RJ MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 90/91 Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017687-1 - JOAO CAETANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046121-8 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.046121-8SENTENÇA JOANA GARCIA DE OLIVEIRA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar do uso de prótese auditiva para resgatar sua audição. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré os forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados o Estado do RJ apresentou contestação intempestivamente argüindo em preliminar sua ilegitimidade passiva pugnando pela improcedência do pedido. O Município do RJ em sua contestação requer a extinção do processo, sem condenação em honorários alegando estar orientando a autora a se inscrever na Secretaria Municipal de Saúde para receber o aparelho auditivoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.049295-1 - ALCIONE DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIA SE NINHO Despacho:1- Republique-se. Republicacao da sentenca de Fls. 50/54: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido , para declarar o direito do autor de ter garantido, a encargo dos reus, os medicamentos necessarios ao tratamento clinico necessario ... 2- Ao ERJ sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.099501-8 - IARA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:fls. 58 - Nada a prover haja vista o mandado de fls. 43. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102154-8 - DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109687-1 - MARLI BESSONE COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118594-6 - HELENA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 36 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126978-9 - NERILDA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representacao processual, no prazo de 15 dias, sob pena de ser decretada nulidade do processo nos termos do art. 13, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147066-5 - DÊNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COIPAS FLS 2 A 11 E FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.151273-8 - MARCELO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.-se intime-se o diretor da ACADEPOL para cumprimento da decisao de fls. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.160852-1 - JOSE SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.142540-4 - FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150648-9 - GONCALA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR a inclusao do mencionado medicamento na decisao que antecipou os efeitos da tutela, devendo o reu proceder a sua entrega a parte autora, mensalmente, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intime-se. Determino ainda a busca e apreensao nas prateleiras das secretarias de saude, dos medicamentos descritos na inicial e que nao estao sendo entregues pelos reus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007879-7 - ROSANGELA MELLO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 25 ... Defiro JG... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004625-5 - JOSÉ ALMIR ACUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004634-6 - SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da mtutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004642-5 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.143690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033866-2 - KAILANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:O teor do disposto no art. 264 do CPC a contrario sensu, defiro a substituicao do polo passivo requerido pelo autor de foma que nele passe a constar o MRJ, eis que o ERJ nao demonstrou resistencia expressa a fls. 165 a efetivacao da presente diligencia. Oficie-se ao distribuidor para retificacao e, em seguida , cite-se o MRJ. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034775-4 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Despacho:Certifique o cartorio se houve apresentacao de respsota do 1o. reu. Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.003408-4 (5164) - LIDIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) dê-se vista, conforme requerido no prazo de 05 dias - autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.068813-5 - NELSON CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.006889-7 - MARIA DA PENHA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Defiro a devolucao do prazo conforme requerido pelo IPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.025621-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Conclusao de ordem: 1- Esclareca a parte autora se pretende incluir o Rioprevidencia no polo passivo. 2- Defiro o pedido de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.001.029402-2 - PEDRO ROSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (RJ-000001) XEROX SRF ADVOGADO COPIAS DAS FLS 56 URGENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.048503-6 - RONILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:fls. 181 - De-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127904-3 - MYRIAN SERRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Despacho:fls. 112 - recebo os presentes embargos lhes dou parcial provimento para sanar as omissoes apontadas estabelecendo que os juros moratorios devem incidir a partir da citacao, conforme verbete 204 do STJ, no percentual de 6% ao ano, na forma da L. 9494/97, art. 1o., F. \r\n\r\nProc. 2005.001.140686-9 - MARIA LUCIA CALDAS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:fls. 93 - devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034196-1 - JOSINA SENRA DA CUNHA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129807-7 - MARCOS BEZERRA DE ALMEIDA*A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO B DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:fls. 220 - as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121231-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Certifique o cartorio com urgencia , seforam remetidos a este juizo os processos administrativos solicitados atraves de oficio No. 66 conforme copia de fls. 439. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062950-2 - ROBSON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:ULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC,Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005690-0 - ROSILETE DOS REIS MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006035-5 - VIRGÍLIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006064-1 - JUSTO ALVARES FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.112576-0 - MARIA ANETTE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Conclusao de ordem: Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003419-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Inexiste qualquer obscuridade, contradicao ou omissao a ser suprimida da sentenca embargada, mas evidente intencao reformadora do julgado. Assim deixo de acolher os embargos declaratorios para julga-los improcedentes. Oficie-se conforme requerido pela Cedae as fls. 555. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.124379-5 (6138) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra o exequente a decisao de fls. 301, integralmente, apresentando copia da certidao de onus reais conforme requrido as fls. 283. \r\n\r\nProc. 1997.001.058933-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043220-7 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:J. Considerando o alegado pelo réu, cuja veracidade se verifica pelo exame dos autos, defiro a devollução do prazo. Por outro lado, concedo o prazo derradeiro de 20 dias para que o executado providencie o pagamento dos atrasados, referente ao período da intimação até a efetiva implantação. Por ora, recolha-se o mandado de condução. \r\n\r\nProc. 2002.001.078199-0 - ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURA (PJ-000001) cumpra-se o venerando acórdão. observando certidão de fls.166 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.084495-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Nada a reconsiderar. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.045632-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSE ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Os levantamentos requeridos ainda nao podem ser atendidos, considerando que, primeiramente, devem os herdeirtos promover a devivda habilitacao nos autos, na forma do art. 1055 e 1060 do CPC. apos, deve o formal de partilha ser levado a registro no RGI. apos, pareciarei o pleito de levantamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.121272-4A - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MP E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:cumpra-se o v. acordao. anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/04/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - PAULO CESAR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Retornem os autosm ao contador para qwue esclareca quanto a discrepancia entre o valor apurado e aquele apresentado pelo exequente as fls. 1003. \r\n\r\nProc. 2003.001.120618-9 - VALERIA CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Intime-se o Sr. perito para que se manifeste sobre a impugnacao da autora apresentada as fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2004.001.005338-0 - MARCIA ANDREA CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA SIMONETO N DIAS (RJ-116076)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.092674-1 - PIONNER PLASTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COORDENADORA DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:ertificado quanto a eventuais diferencas de custas a serem recolhidas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060142-7 - LEANDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQIMPANI SILVA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para assegurar ao autor a participacao nas demais etapas do concurso e se aprovado sua nomeacao e posse no cargo almejado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.133305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Pelo exposto, rejeito a impugnação deduzida, assim como o pedido de efeito suspensivo, eis que a matéria ventilada não se revela relevante (art. 475-M do CPC), \r\n\r\nProc. 2006.001.115969-8 - ANTONIO TOSTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151838-0 - LIA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.085046-2 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Recebo os presentes embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento pela ausencia dos requisitos previstos no art. 535 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070215-3 - CUSTODIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.075929-1 - JOSE LUIZ TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Atenda-se ao MP. ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.167956-7 - WAGNER JOSÉ MAIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.se o autor a epoca da promocao nao possuia o 2o. grau e por isso nao pode acompanhar sua turma, a conclusao superveniente, a principio nao legitima a inscricao pretendida. Por isso, indefiro, por ora, a liminar, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010250-7 - DIEGO OLÍMPIO MACHADO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, até ulterior decisão deste juízo.Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.077407-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X TANIA PAROLI PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:1- Regularize-se no sistema e onde mais couber. Defiro a devolucao do prazo 2- Oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo passivo na forma da decisao de fls. 40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.076879-1 - TANIA PAROLI PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X JOSE SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:1- fls. 210 - Anote-se ; 2- Anote-se no sistema e onde mais couber os dados dos patronos dos reus; 3- numere-se o feito; 4- Cumpra-se o despacho de fls. 207, remetendo-se os autos ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2006 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.029694-9 (5709) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO (RJ-135462E) Despacho:flsw. 455 Atenda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.134944-8 - CELENE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que as pensoes das autoras sejam pagas com base nos valores indicados a fls. 19, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, deviedas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradiam as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.188811-7 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X TANIA PAROLI PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:1- fls. 150 - anote-se onde couber; 2- Cumpra-se o despacho de fls. 147. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.003232-9 - ANAZILDA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:fls. 124 - de-se vista ao ERJ apos, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 116947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.061056-2 - MAGALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO. AO CONTADOR SOBRE FL. 268 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108409-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ENTRE LACOS COIFFEUR CABALEILEIROS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, às fls. 37 para que surta os efeitos legais, e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.105422-9 - MULCY AMARAL MOREIRA, HUDSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015976-1 - LUIZ CARLOS NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) ANTE A CERTIDÃO SUPRA, AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.029690-0 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, BEM COMO PARA ENCAMINHÁ-LO AO T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110522-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do executado já intimado conforme fls. 44. Após, ao Exequente para prosseguimento da execução, nos termos da 2ª parte do artigo 475-J, do CPC \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.047925-7 - COOPER VISION COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN REPUBLICAÇÃO: (...) JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC, condenando a Impetrante ao pagamento das custas processuais. Saem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.012137-0 - JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Considerando que o Impetrante fundamenta a sua pretensão na ausência de recebimento da notificação, notifique-se a autoriade coatora para prestar as informações em 10 dias e, em igual prazo, exibir em Juízo a prova da notificação do Impetrante em relação às 3 multas constantes do prontuário. com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003211-6 - SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LERNER (BA-012159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 44/45, PASSO A APRECIAR A LIMINAR. COMO BEM SALIENTOU A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA NA DECISÃO SUB-JUDICE, AO APRESENTAR ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA QUE NÃO INDICAVA DE FORMA PRECISA A QUANTIDADE DE CARGOS DE \"ZELADOR\" ANTERIORMENTE FORNECIDO, A AUTORA NÃO ATENDEU AO REQUISITO EDITALÍCIO. ADEMAIS, NÃO CABE AO ENTE LICITANTE PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERIGUAR A CAPACIDADE TÉCNICA DOS CONCORRENTES, SENDO TAL PROVIDÊNCIA ÔNUS DO INTERESSADO. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146222-6 - MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134172-3 - RICARDO PEREIRA DA SILVA, FABIO ALVES DA SILVA, SANDRO BORGES LOPES, MARCELO AMORIM BARBOZA, TEILOR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040158-1 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam o documento que permita ao Autor locomover-se até o local de tratamento, pelo tempo e número de vezes necessários, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Reitere-se o ofício de fls. 36, constando, outrossim, o requerido pelo Autor, no item a, de fls. 38, bem como a numeração do CPF e RG do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076372-7 - DENIZE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090409-8 - JORGE CARQUEJO DA PAZ, IVES APARECIDA DA SILVA GOMES, LEANDRO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO Despacho:Fls. 71 - Anote-se. Considerando que não houve manifestação dos Autores quanto à decisão de fls. 68/69, mantenho no feito os três primeiros autores. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.117512-6 - NEIDE PAGGINELLI MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DE MARICA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA - PROC. MUN. MARICÁ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166621-4 - ELIZABETH ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER UMA COPIA DAS FOLHAS 02 À 10 E DUAS CÓPIAS DA FL. 15 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002588-4 - REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRATARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... homologo a desistência manifestada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000775-0 - MAICON AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE CUNTIN PEREZ - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.110195-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.123994-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107407-3 - RONELUCIO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corrretamente o item 3 de fls. 57, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.144656-8 - NAIR BERG DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.096122-5 - ISABEL TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001030-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA) A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (UMA COPIA DA INICIAL). \r\n\r\nId: 117207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009683-0 - IVONETE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.107367-4 - SONIA MARIA ORTELLA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA C. PEREIRA Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049164-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). LUIZ HENRY BOFFY (RJ-056410)), Habilitado: IASERJ À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001734-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). CRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI (RJ-131450E) Decisão: FLS 42/43 - ÀS PARTES. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS... FLS 48 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.019357-0 - CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109650-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO MULLER X CRISTIANE ALVAREZ DOS SANTOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109650-0 - CRISTIANE ALVAREZ DOS SANTOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061042-9 - ANA CECILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão: FLS 342: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006532-8 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho: AO RÉU SOBRE FLS 531/532. \r\n\r\nProc. 2003.001.047167-9 - SUELI BARBOSA CLARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130583-2 - GILENO MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE FLS. 106, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082375-8 - IARA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 89 ... VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.123105-0 - LUCIA HELENA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVEL), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018777-7 - JOANA DARC DA CONCEICAO GUARANY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: FLS 74/75 - INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.022828-5 - JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.207031-1 - JANETE PORTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO E O DESPACHO DE FLS 142. \r\n\r\nProc. 2000.001.102506-1 - LIA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão: FLS 887: NADA A PROVER, EIS QUE O MANDADO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO NÃO É EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO, MAS SIM PELO ETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.063828-4 - ISAIAS LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho: CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS 116, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111420-7 - ANDRE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES (PJ-000001) CUMPRA-SE A R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028910-7 - NEWTON MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO F.DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.079532-3 - BRUNO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090224-3 - CASIA MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESSA FORMA, CUMPRA-SE FLS 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.005473-8 - SILVANA DE FATIMA MONTORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 267, parcialmente... \r\n\r\nProc. 2005.001.026746-1 - ARMANDO DURVAL CAMARA NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045097-8 - FRANCISCO ALBERTO SARAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073263-7 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE a r. decisãoCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102265-4 - CARLOS ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.121541-9 - DENILSON COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146176-5 - VAGNER LUIS DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094881-8 - DAYSE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: RECEBO O AGRAVO, EIS QUE TEMPESTIVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108429-7 - ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO O DR CARLOS HENRIQUE R DE SANT ANNA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO, ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA, BEM COMO PARA QUE DIGA SE ESTÁ DE ACORDO COM O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 20/06 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116038-0 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119751-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA ... INTIME-SE O RÉU DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005456-2 - LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. DIGA O AUTOR QUANTO AO SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007937-6 - MÁRCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. DIGA O AUTOR QUANTO AO SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020122-4 - DELZA BARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ INSTITUTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) À PARTE...autora.............. PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006380-0 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X PAM RODOLPHO ROCCO Decisão: DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.016898-0 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050145-7 - ZENILTON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143469-5 - ALAIDE ROSA LEOTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE. ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/66 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.148493-5 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.048191-6 - SOLIMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão: EM PROVAS. APÓS AO MP. DESENTRANHE-SE FLS 42, EIS QUE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 39, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA DEMANDA, CONFORME O DISPOSTO NO ART 264 DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133573-1 - FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 64/67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.154872-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X GERHARD HORST FRITZSCHE), TANIA CANRAD FRITZSCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144597-2 - MARLY NARCISO GENTIL, NEUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2003.001.093532-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) CUMPRA A PARTE AUTORA, FLS. 166, SOB MENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057052-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CRITERIO UMBANCK REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão: ... ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058589-4 - JORGE LUIZ AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA AS PARTES P/DAREM ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007895-0 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X KASALIGHT FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080196-0 - DALVA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) À PARTE......autora........... PARA FORNECER CÓPIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075562-6 - ILKA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho: INDEFIRO, POR ORA, EIS QUE A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA, CONFORME FLS 283. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024149-3 (5538) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X DANIEL MACHADO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) AO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO, SOBRE FLS.485/491. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012249-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X THEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. FLS 37: ATENDA-SE À DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106825-4 - SERGIO PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:Fls. 246/247: Defiro a devolução de prazo requerida... \r\n\r\nProc. 2003.001.117488-7 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão: ... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FLS 110. INTIME-SE O PERITO A FIM DE DESIGNAR NOVA DATA PARA REALIZAR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.010454-7 - RONALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO BANERJ S A Despacho: FLS 65: ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 11/12, NA QUAL O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DECLINOU A SUA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.000172-0 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Decisão: DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.124192-3 - PEDRO MENDONCA FINTELMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão: EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125094-8 - ALEXANDRE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO R), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.127001-7 - SANDRA HELENA NOGUEIRA SCHENKEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.146765-2 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: FLS 87/88: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.090272-7 - NORMA REIS ALMENDRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127180-2 - CARLOS ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X COMANDANTE GERAL DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 62 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138551-0 - CHAYENNE GIOIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Decisão: ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147140-2 - MARA CRISTINA HERDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS (RJ-142075E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160391-5 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão: ... DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA ... INTIME-SE O IMPETRADO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. AO MUNICÍPIO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001493-0 - RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO Decisão: DESENTRANHE-SE ... RECEBO A EMENDA. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... INTIME-SE O IMPETRADO DADECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000478-7 - MARCELO CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RODRIGUES CALDEIRA (RJ-077463)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.060936-3 - MAURICIO JOSE MACHADO PIROZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.160945-0 - ALTINO LOPES DE MELLO, ARNALDO NOGUEIRA, GABRIEL FARIAS DE SOUZA, JOSE CAETANO DE SOUZA, JOSE CARDOZO, JOSE DE ALMEIDA, MANOEL ALBERTO RODRIGUES MANSO, NALITO LOPES VIEIRA, NANCY MENDES BOARETTO, ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O.M.CRUZ (PJ-000001) Decisão: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090118-7 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nProc. 2001.001.066332-1 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho: FLS 325: INFORME O REQUERENTE A CONTA A SER BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.028821-6 - MARIA DO CARMO VILLELA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). LIONIO R. DE CARVALHO JR. (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029683-3 - KELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho: FLS 143: NOMEIO A PERITA DOROTÉIA DA CRUZ PINHEIRO, INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS 145. \r\n\r\nProc. 2003.001.075838-5 - TERESINHA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080859-5 - MAURICIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.134997-3 - BARBARA RANGEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059814-1 - DANIEL MAGIER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131574-6 - VALCEA NATALINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão: FLS 87: ANTES DE SER APRECIADA A PETIÇÃO DE FLS 71, A PARTE AUTORA DEVE CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 75, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002803-0 - JORGE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY AS PARTES ´PARA DAREM ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074274-6 - JANETE SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA AS PARTES P/DAREM ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.074455-0 - WALLACE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085344-1 - LUCI CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). DENISE OLIVEIRA BELÉM (RJ-117778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-135899E), Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: RECEBO OS RECURSOS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.106579-3 - JULIANA CRUGEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). JULIANA CRUGEIRO BITTENCOURT (RJ-139131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AS PARTES P/DAREM ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088621-7 - IZABEL VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.106664-7 - LEONOR MARIA ANTUNES THEODORO (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por força de expressa proibição constante do art. 1º da Lei 9.494/97, relativa à concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública que implique vantagens pecuniárias a servidores e pensionistas.Diga a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125308-3 - RENATA DIAS GARROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...pelo que indefiro o requerimento liminar. Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147732-5 - JEFFERSON DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160888-3 - MARCELO DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO Decisão: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 31, TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008083-4 - DANIELE PEREIRA DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010593-4 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária, em atenção à certidão de fls. 106, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010848-0 - MARCIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Retifique-se o recolhimento das custas, nos termos da cetidão de fls. 23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após o cumprimento da determinação acima, voltem conclusos par aapreciação do pedido de antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.016812-4 - JORGE ROSA CAMBINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVIERA TAVEIRA AS PARTES P/DAREM ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.136950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA, Síndico: RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: FLS 54: RECEBO A EMENDA. NOMEIO COMO PERITO O DR. GILBERTO CARLOS SANT ANNA. INTIME-SE.CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SEUS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.037186-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066)) X JANAINA AZEVEDO BARBOSA AO DR. PERITO P/ORÇAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.156257-0 - DULCINEA ANDRADE DOS SANTOS, MARINEA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-134577E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124478-1 - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.010020-1 - DANUSA DEODORA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem do falecido servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Defiro a gratuidade de justiça, diante dos ganhos demonstrados no contracheque de fls. 16.Com a vinda da resposta ao ofício e da contestação, será apreciado o pedido de tutela antecipada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 117208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.067583-2 - FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)), Procurador: (PR MUN) RICARDO FONTES PERIN Decisão:...Por isto determino a citação editalícia dos réus residentes no estrangeiro que ainda não tenham sido citados, nos processos 67583-2, 51889-1 e 55529-2. Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial para funcionar no processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057210-3 - MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES GUIMARAES ( E12/ C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: FABRÍCIO DO R. V. D. LEITE (PROC. DO ESTADO) Despacho:Diga o Estado sobre o cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.053892-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ROSE VICHI Despacho:Sem manifestação em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.147212-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO GUIMARÃES (republicação) Defiro a vista, voltando cls. para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.033222-2 - EDVALDO PACHECO WEBER(E8/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005391-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MACAÉ I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro JG.O prédio tem 18 apartamentos, de modo que o rateio das custas entre os moradores representa valor ínfimo.Venham o recolhimento em 5 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058903-8 - PRINCESINHA DO MERCADAO EMBALAGENS LTDA (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Não conheço do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.133266-7 - FLAVIA SINDORF (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ELAYNE M. S. R.MAHLER (PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.002986-5 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Matéria tributária. Declino de minha competência em favor da 12ª Vara de Fazenda. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500030-0 (13904) - METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). SONIA BARROS GARRET (RJ-021140)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO SERRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Mas além de não ser o Estado devedor - e os créditos indicados sãos seus, a julgar pela petição - temos que a execucão contra este faz-se por precatório, de modo que impenhoráveis seus bens e rendas. Indefiro a nomeação. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.053969-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERILIERI (PJ-000002)) X REU IGNORADO Decisão:Conheço dos embargos e a eles dou provimento para deixar claro que o valor encontrado para o imóvel é de R$ 83.630.00, para o mês de setembro de 2000. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149324-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGN OAKS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao Contador. (recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.001.167954-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ANA PAULA BUONOMO MACHADO X NELSON COIMBRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (republicação) DPD. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Aom embargado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168213-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ELIANE ZOGHBI X LEANDRO SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) (republicação) DPD. RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. APOS, AO EMBARGADO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168265-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) (republicação) DPD.Após, cumpra-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124621-0 - (E8/C7) DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061525-4 - MARIA DO AMPARO GOMES DE SIQUEIRA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042010-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO(E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 960,00.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064083-6 - DEBORAH LA OLIVEIRA ARAUJO (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante o documento de fls. 31, conheço dos embargos e a eles dou provimento para explicitar que o valor a ser devolvido equivale a R$ 109,24. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011595-7 - ZAIDE COSTA CALDAS ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Sem manifestação em 15 (quinze) dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.165260-2 - JOAO FELIPE PAULINO DOS SANTOS (E11/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065)) X MATERNIDADE CARMELA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Sentença:PRI... julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.107580-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.144535-8 - RENEI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: VANESSA SIQUEIRA (republicação) Recebo o recurso no duplo efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.000803-2 - SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO E OUTRO Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.076371-5 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 127, de molde a se informar a classificação final da impetrante, preservando-se outrossim vaga a ser por ela preenchida \r\n\r\nProc. 2006.001.092839-0 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: MÁRCIO MILECH (republicação) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087027-1 - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FÁTIMA FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certificado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.005289-9 - RAPHAEL CARDOSO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...Diga o autor se deseja prosseguir com a presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700076-9 (2047) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002)) X RICARDO DE OLIVEIRA GALLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Despacho:Fls. 215: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.061225-8 - CONDOMINIO ESCUNA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À CEDAE acerca do depósito de fls. 216/217, bem como para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.009294-0 - JORGE CALDAS ESCADA(E10/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068968-5 - ODILOM LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.095187-2 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Foi requerida prova oral que entendo ser necessária ao deslinde da causa. Designo o dia 04/04/2007, às 14h para AIJ \r\n\r\nProc. 2003.001.152851-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A.SILVEIRA (PROC. EST. ) Decisão:Evidente que a cobrança extrajudicial não é ilícita. Mas também é óbvio que busca se aproveitar da ingenuidade do cidadão comum e sua ignorância sobre a conseqüência da falta de pagamento. Fica a parte ciente de que nada deve pagar. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153930-0 - MARCELO CARDOSO DA CUNHA PIRES (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2004.001.070579-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA JUNIOR (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 08/03/2006, às 14:20 horas, para AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.074046-2 - MARIO JOSE NUNES BAHIA ( E12 /C18 ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nProc. 2005.001.129698-5 - GISELDA MENDES DE LIMA(E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G.G. FILHO (PROC. MUN) Sentença:PRI... julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.042010-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO(E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.068585-6 - JULIANA DE REZENDE BECKER( E 10/C8) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Despacho:...Defiro JG. Diga a autora se deseja prosseguir com a \r\n\r\nProc. 2006.001.097194-4 - ROGERIO JUNQUEIRA XAVIER (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nProc. 2006.001.151212-0 - LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 57. Cite-se, em atenção À decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.003595-6 - INGRID FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sem adentrar, por ora, os fundamentos da corrente mais liberal, que aproxima a aprovação em concurso público ao direito de ser nomeado, bastam dois argumentos para indeferir a tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.006634-5 - GELDO MATTA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: _ \r\n\r\nProc. 2007.001.006930-9 - ANA LUCIA DE AZEREDO COLLEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a liminar pretendida ante a ausência de documento que comprove quanto estaria percebendo o de cujus se vivo fosse. Oficie-se à Sare para que esta encaminhe a documentação supra. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009485-7 - ALEXANDER HUGUENIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Diga o autor se deseja prosseguir com a presente \r\n\r\nProc. 2007.001.010212-0 - MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...Diga o autor se deseja prosseguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.011543-5 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...Diga o autor se deseja prosseguir com a presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.073093-0 - RUTH DE CARVALHO DOS REIS (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ- 120176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,... \r\n\r\nProc. 2006.001.080078-5 - ISABEL GONCALVES RAMOS ( E10 /C3 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE B. GORODICHT (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R.W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:PRI...julgo procedente o pedido apenas em parte para consolidar a liminar frente ao Estado e extinguir o processo com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.081221-0 - MARINA MIRANDA DE SOUZA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Despacho:Fls. 49: Ante a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001857-0 - ROBELSON LEONCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Traga o autor certidão indicando quando foi incluído como motorista auxiliar e quando se deu sua exclusão, ou baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.006478-6 - VERA LÚCIA DE SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Junte a autora comprovante de rendimentos de seu marido, de quem parece ser dependente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006047-1 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CEG -COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme fls. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105898-0 - MARIA ETERNA DE ASSIS SANTOS (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A parte já teve oportunidade de se manifestar sobre o laudo.Ao MP para parecer, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.123164-2 - ESPOLIO DE AHMAD MOKTAR ZEIN (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS (PROC. EST.) Despacho:Fls. 74: Intime-se o executado para proceder a entrega dos tíquetes, na forma do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se em execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122644-2 - SILVANA VIEIRA DOS SANTOS FERREIRA (E15/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.099045-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:...Traga o interessado planilha demonstrativa do valor indicado como incontroverso.Ao exeqüente para esclarecer se efetuou o levantamento de todos os valores depositados, ou se apenas dos valores depositados, ou se apenas dos valores depositados a título de esgoto. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.068813-2 - CELINA DE BRITO RODRIGUES (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.001.009904-1 - IVETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a liminar pretendida ante a ausência de documento que comprove quanto estaria percebendo o de cujus se vivo fosse. Oficie-se à Sare para que esta encaminhe a documentação supra. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009433-0 - CECÍLIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, a liminar pretendida ante a ausência de documento que comprove quanto estaria percebendo o de cujus se vivo fosse. Oficie-se à Sare para que esta encaminhe a documentação supra. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 117209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123166-5 - ROZIFATIMA NEVES MENELEU (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO DETRAN. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150536-8 - MARCELO DE CASTRO POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036019-5 - WASHINGTON LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do ESTADO, considerando-se que o mesmo ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063191-0 - PAULO JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.F. e S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.095175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Rejeito os embargos uma vez que não há efetiva omissão no julgado. A divergência na interpretação da prova documental deve ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043534-4 - THERESINHA DE MEDEIROS LAVINAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES (RJ-000279B), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327), Dr(a). NIVAN TRAVASSO SARINHO (RJ-010847), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.181543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre as informações do bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.068080-0 - EDUARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MARIA MARGARETH PEREIRA DA SILVA (RJ-098719), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo contador. (aguardando recolhimento de R$ 3,49 em APCJ 711-2) \r\n\r\nProc. 2003.001.034158-9 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.051968-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.064482-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro a suspensão, conforme requerido a fl. 156/157. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074499-6 - JOAO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recolha o réu, em 48 hs, os honorários do perito, conforme decisão de fls. 63/64, na qual está estabelecido que a prova pericial foi requerida pelo réu, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.090404-5 - FRANCISCO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109230-7 - JOAO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1 - As partes para fornecerem cópia das petições não localizadas em cartório. 2 - Após certifique o cartório se a CEDAE se manifestou em relação ao despacho de fl. 133, item 2. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.149841-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes seguimento por não estar a presente demanda sujeita ao duplo grau, nos termos do Art. 475, § 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115306-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:1 - Ao cartorio para cumprir o item 2 de fl. 41. 2 - Após as partes sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017407-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA (PJ-000001)) X NADIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Sentença:... ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 48.427,45, em 01 de junho de 1999. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137979-7 (3644) - TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.001.051084-2 (5267) - MARLENE CANDIDO CATTETE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-075949)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 512/536 - As partes. 2 - Após dê-se vista , conforme requerido a fl. 511. \r\n\r\nProc. 1996.001.070935-1 (5842) - BANERJ S/A, (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARINA KALILI BALASSIANO & CIA.LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.048494-1 - CIVEL CONSTRUCAO INDUSTRIA VIACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675) Despacho:Indique o exeqüente o CNPJ do executado, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.051855-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D)), Litisconsorte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CLAUDIA A. DE F. BARROS (RJ-150044) Despacho:1 - Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte. 2 - Intime-se o UNIBANCO para recolher as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.064668-0 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - Certifique o cartório se a parte executada apresentou embargos. 2 - fl. 369/370 - Ao exequente, ante o requerido a fl. 371. \r\n\r\nProc. 2002.001.025121-5 - ANTONIO BARBOSA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2003.001.133589-5 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149575-0 - JONATHAS VASCONCELLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS STTE E CÂMARA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091434-1A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: ALICE VORONOFF X SONIA MARIA BERNARD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093249-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X NEIDE GOMES DA FONSECA NAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Nesse sentido, não sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, relativa ao contínuo fornecimento do medicamento enquanto dele necessitar a impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109724-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X CLAUDIA REGINA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Nesse sentido, não sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, relativa ao contínuo fornecimento do medicamento enquanto dele necessitar a impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131191-3 - MARISA GOMES DELMAS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011299-5 - FRANKLIN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158263-0 - JANETE MARIA ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:fl. 216 - As partes sobre a data designada para perícia. (28/05/2007, às 12:30 horas, no Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina I, 3º Andar, Sala 313, Castelo, Rio de Janeiro, RJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.073237-2 - DULCINEIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Esclareça a autora as imputações feitas ao perito, haja vista as consequências no âmbito penal dessas alegações. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.153424-0 - ALCIDES MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-138808E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% ao mês, artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN. Ante a sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas, arcando cada uma com honorários de seu patrono, observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.091434-1 - SONIA MARIA BERNARD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1 - Em réplica, bem como sobre as cópias do PJ 288/96 juntos por linha. 2 - Ao réu sobre fl. 105/109. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.078962-1 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: DR. VIVIANE COSER VIANNA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 448. (aguardando recolhimento de R$ 3,49 em APCJ 711-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064611-5 - ELTON LUIZ ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA PRETENDIDA. Sem condenação em honorários, ante o disposto na Súmula 105 do STJ e 512 do STF. Custas pelo impetrante, na forma do art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.155577-4 - VERONICA CARAUNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002764-9 - ILKA DOS SANTOS VALLE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SUB PREFEITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO DA XV REGIÃO AD MINISTRATIVA DE MADUREIRA Despacho:Defiro JG. Notifique-se. Com a vinda das informações será apreciado o requerimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.004120-8 - CELSO SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DETRAN RJ Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e cópia IR do Impetrante. Emende-se a petição inicial, para esclarecer qual o pedido de liminar a ser apreciado. Comprove o Impetrante o pagamento do IPVA do ano de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500218-7 (1672) - MARIO ALVES FAVILLA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X SUDERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMI CHARNAUX SERTA (PJ-000001), Dr(a). MARTA IGNACIA G CANTUARIA (RJ-061248), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Ao Estado para se manifestar acerca das habilitacões, conforme requerido pelo M.P., bem como em relação a fl. 2407/2437, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1991.001.082304-5 (3457) - ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.131717-5 - SYLVIO SINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A. M. DA SILVA SERFATY (PJ-000001) Despacho:Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.007871-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO EDELMAN DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.017879-2 - GIL CARLOS VIEIRA DE REZENDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:fl. 160/163 - As partes, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.042635-2 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC (aguardandofornecimento de cópias e recolhimento de custas da diligência no valor de R$ 12,24 e de taxa no valor de R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.001.001047-2 - CECILIANO CAETANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS, Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Anulo o processo a partir de fls. 146 inclusive, eis que referida decisão é fruto de equívoco... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à realização da vistoria... Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700, 00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.019851-5 - PAULO ROBERTO ARRABAL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.037087-7 - CONDOMINIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.040682-3 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 277/287 - Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.073492-9 - CARLOS JOSE MEDEIROS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:1 - fl. 97 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. Considerando-se que a presente execução é referente a honorários, não sendo o patrono do autor beneficiário da Gratuidade de Justiça, as custas referentes a presente execução deverão ser recolhidas (aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópias). 2 - fl. 99 - Esclareça o pedido, considerando-se a fase processual em que se encontra a demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.077395-9 - WANTUIL DE ANDRADE FONSECA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de liberação do veículo... Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários do patrono da autora, que fixo em R$ 350,00... Sem condenação em custas, ante a isenção legal.P. R. I. Ciência ao MP. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários do patrono da autora, que fixo em R$ 350,00, pois na data da propositura da ação a prestação jurisdicional era útil. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.096491-1 - JACIMAR LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ELIANE ZOGHBI Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos no S.T.F. e S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.099029-6 - REGINA DA CONCEICAO CAMPOS X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, tendo em conta a perda intercorrente do interesse de agir. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários do patrono da autora, que fixo em R$ 350,00, pois na data da propositura da ação a prestação jurisdicional era útil. Sem condenação em custas, ante a isenção legal.... \r\n\r\nProc. 2004.001.137772-7 - VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.140296-5 - JOILSON VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:fl. 93 - Ao autor, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.143282-9 - VAGNER FERNANDES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.005231-6 - EDSON HERTHEL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interposto junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.014739-0 - JOSELITO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando-se que a execução é de honorários, não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade. Venha o recolhimento das custas para remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.035927-6 - ENY LACERDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques da autora. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.039731-9 - UBIRAJARA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.046356-0 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 96/99 e 100/104 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado.2 - Ao M.P. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.052923-6 - GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), Procurador: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PROC. ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070725-4 - CILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077283-0 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - fl. 90/97 - Ao réu. 2 - fl. 98/116 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.081667-5 - MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos dos réus, que fixo em R$ 350,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089842-4 - MARCOS JOSE PIRES CHAGAS, NILVA PIRES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Traga o autor cópia da inicial da ação popular conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.102172-8 - DALILA RIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO) Decisão:Rejeito os embargos uma vez que não há efetiva omissão no julgado, considerando-se o teor do segundo paragrafo de fls 104. Foi determinada inclusão na base de calculo do beneficio de todas as verbas que integrariam a remuneração do ex-servidor, se vivo estivesse. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110401-4 - LUIS ALBERTO FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PROCURADOR)), Procurador: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.124812-7 - CELSO DE ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WQLDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127805-3 - ANDERSON CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.140205-0 - MARIA LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 92/95 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 23). Ao apelado. 2 - Ao M.P. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152637-1 - PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, revogando os efeitos da tutela outrora deferida. CONDENO os autores ao pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.159772-9 - VALDIR BENEVENUTO CARQUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) Decisão:1. Expeça-se carta de sentença; 2. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 3. Ao apelado; 4. Ao Ministério Púbico; 5. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.160109-5 - MARCELO DOS SANTOS LIMA, ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS, IRLAN PEREIRA PIERRE, JONE HENRIQUE DOS SANTOS, MARCIO BENTO TEIXEIRA, RODNEY SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:1 - Traga o autor as cópias necessárias a diligência deferida.2 fl. 161/183 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.000541-9 - JOSETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1. Expeça-se carta de sentença. 2. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 3. Ao apelado; 4. Ao Ministério Púbico; 5. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.014212-5 - UBIRAJARA GOMES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.043019-2 - SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.049455-8 - MONICA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE TOSTES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 53/65 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado. 2 - Ao M.P. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066433-6 - NEIDE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: MARÍCIO RODOVALHO Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento... Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil.Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.068359-8 - HELENA GOMES LIRIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - A parte autora para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. 2 - fl. 62/67 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.081618-5 - EDGAR DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X CHEFE DO SETOR DE OTORRINOLOGIA DO HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE Despacho:Ao autor para regularizar o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.093249-5 - NEIDE GOMES DA FONSECA NAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, FITAS DE TESTE DE GLICEMIA, ou outros medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.103625-4 - LARISSA SILVA LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, FRALDAS TAMANHO M (6 fraldas por dia), e os medicamentos necessários ao tratamento relacionado com a PARALISIA CEREBRAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.104254-0 - JACIELE DE AZEVEDO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - fl. 35/36 - As partes.2 - Ao autor para juntar cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques, bem como para se manifestar em relação a contestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.109724-3 - CLAUDIA REGINA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos mencionados a fls.10, 27 e 28... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00... Sem condenação em custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117379-8 - FILLIPE VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:fl. 69 - Anote-se. Ao autor sobre a documentação junta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.121437-5 - IVAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor declaração de Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.126025-7 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.165107-7 - SANDRO CRISTÓVÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Custas pelo autor. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004630-9 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor. Intimem-se. Cite-se (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083012-8 - ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS, Inventariante: ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:A CEDAE para comprovar o pagamento da guia retirada (fl. 225), referente aos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nQuebra Reintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1999.001.125214-6 - MARCO ULIAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050448-3 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DOS EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA INTERNA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO... E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido de rescisão do contrato... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094517-3 - LUIS ANTONIO DE BARROS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.090787-3 - ALEX ROQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS R. JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCUS NASSEH TABET Despacho:Designo AIJ para dia 10/04/07 as 15:00 hs.. Venham os rois de testemunhas em 10 (dez) dias, com eles intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.115165-0 - JULIO CEZAR SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA, para que seja realizada a prova pericial. Com a vinda do laudo, será designada AIJ... Assim, homologo os honorários periciais no valor estimado pela sra. perita a fls.157. I-se a sra. perita para início dos trabalhos, visto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e seus honorários serão pagos pelo réu, ao final, se este for sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125294-5 - CLAUDIO GONCALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.134776-0 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025525-4 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas. Ao MP. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125517-0 - JOSENEIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Anote-se fls.55. Segue sentença.....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pela autora, fls.56, que contou com a anuência da parte ré, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.118439-5 - ALEXANDER DE CASTRO SUGUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088805-2 - ELIZA MARIA CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.081120-8 - THEREZA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Decisão:Intime-se o Presidente do IPERJ para que proceder a revisão da pensão da autora da forma já determinada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 500,00 (Quinhentos reais) - (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2004.001.121512-0 - ROZELYS GATTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), Procurador: DR. DAVI MARQUES DA SILVA (PROC. DO ESTADO) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a reverterem em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.009925-4 - SUELI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 100, fixando-se parazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações, devendo a diligência ser feita por oficial de justiça. (aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055981-4 - ADALTINA NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFOR R. P. REZENDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, na medida de cada cota-parte, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 66 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas desde janeiro de 1996, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.059804-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, na proporção devida a cada uma, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 37 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.138837-7 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Os documentos apresentados pela autora, comprovam que a mesma não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a Gratuidade. Venham as custas. \r\n\r\nId: 117210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004838-2 - RUBENS RICARDO DE CASTRO OLIVEIRA, EDUARDO FERNANDES DA MOTA, ALESSANDRO RODRIGUES SOARES, LUCIANO DA SILVA MONTEIRO, JOSENILDO FERNANDES DA SILVA, HUTEMAR FERNANDES DE SA, OMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, LUCIANO PEDRO MOREIRA DIAS, NARCIZO VALADARES SANTOS, HUGO ANTONIO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROC. ERJ Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.151406-6 - ROGERIO OLIVEIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1) Esclareçam se pretendem produzir provas.2) Em seguida, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.102823-0 - MARIA NAZARE GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls.88/91, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.049466-0A - MILENE FRANCISCO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028763-2A - SEVERINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Defiro o aumento de dosagem dos medicamentos, bem como o fornecimento das seringas, conforme prescritos no receituário médico às fls. 44/45, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. 2) Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado de intimação e de busca e apreensão do medicamento constante na inicial.3) Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.4) Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.032460-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X PROTENSAO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado à fl.417. \r\n\r\nProc. 2004.001.058519-5 - JOEL DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.096886-2 - JOCILIA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Ante o exposto, torno sem efeito a certidão à fl. 55, e reconsidero os despachos às fls. 56 e 58.Recebo o recurso às fls. 61/71 no duplo efeito.À apelada para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052864-5 - JUAREZ ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINEIER HACK Decisão:Recebo o recurso de fls.50/52, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P. Em seguida, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009214-6 - TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Traga o Município do Rio de Janeiro cópia do inteiro teor do processo administrativo mencionado (fl. 122), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070821-2 - WILMA COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:À parte autora sobre fl.39 e em réplica.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.005928-6 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize-se as custas processuais, na forma da certidão de fls.35/36, no prazo de 30 (dez) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.127874-8 (6108) - HYLCE TINOCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:À parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.001.196113-1 - EDUARDO CAIRO CHILETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), MARIA CLAUDIA CAIRO CHILETTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:1) Diante da certidão de fl. 142, verso, intime-se o autor, via postal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, bem como proceda ao recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Quanto ao pleito de fls.153/154, observo que a sentença ainda não transitou em julgado e que o M.P. ainda não tomou ciência da mesma.3) Dê-se vista ao M.P. para ciência da sentença de fls.129/133.I.. \r\n\r\nProc. 1999.001.036825-6 - MAURA DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)), Litisconsorte: CRISTINA GONCALVES PINHEIRO, Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263) Decisão:Expeça-se novo ofício à DIP/PMERJ para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos ganhos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço, remetendo planilha desde 04/99 até a presente data, fixado o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, haja vista o lapso de tempo transcorrido, sob pena de imposição de multa diária pessoal, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 14, parágrafo único do C.P.C..Encaminhe-se cópia do contracheque de fls. 20, referente ao mês de fevereiro de 1994.Aguarde-se as informações quanto à remuneração doe x-militar para apreciação do pleito de fls. 244. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.089502-7 - JOEL JORGE DAMASCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.171/174.i.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035760-0 - ARNALDO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que efetuem o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.051120-3 - ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:1) Concedo vista ao Estado do Rio de Janeiro, por 10 (dez) dias.2) Após, apreciarei o pleito de fls.141/142. \r\n\r\nProc. 2003.001.060977-0 - SILVANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Aguarde-se a decisão no AI interposto perante o S.T.F., como certificado à fl. 196. \r\n\r\nProc. 2003.001.081808-4 - JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/155 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117637-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Diante da informação constante no sistema DCP, anote-se o nome do advogado subscritor de fls. 119 na autuação e no cadastro, haja vista constar na procuração à fl. 17.Venha a prova documental, no prazo de 10 (dez), na forma do requerido à fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.141986-4 - PEDRO PINTO DE SOUZA, MARCELO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.150530-6 - ALEXANDRE DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Conforme aponta o próprio réu à fl. 123, este deixou de apresentar contestação no prazo legal, cabendo assim, a decretação da revelia do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando que se aplicam apenas os efeitos constantes do art. 322, deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..Em conseqüência, torno sem efeito parte final do despacho de fls. 127 e o despacho de fls. 132.Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público.Anote-se o nome do procurador subscritor de fls. 126, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159645-2 - TARCIA ELIAS ARBEX, TANIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:A validade da prova emprestada apresentada será avaliada na sentença.Venha a prova documental requerida à fl. 74 pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044723-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1) Esclareçam as partes se pretendem produzir provas.2) Após, ao M.P para manifestar interesse. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.116429-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CESARIO PEREIRA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Aos expropriados.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131133-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE S. COSTA (PJ-000001)) X NEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Esclareça a embargada se concorda com a compensação apontada às fls. 52/55.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.139580-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTD. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X DAVID COUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Despacho:Diga o Estado sobre o certificado à fl.35.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.018371-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADELINA MONTE MATTAR (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Certifique o cartório a interposição ou não de recurso pelo embargante.Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença.Providencie as cópias mencionadas à fl. 38, para prosseguimento da execução \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700401-3 (2012) - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)) X WALDEMAR VICTOR DOS SANTOS Sentença:(...) Assim sendo, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 130 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 569 c/c o artigo 795, ambos do Código de Processo Civil. (Íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.107128-7 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGOVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) Despacho:Defiro a vista requerida pela CEDAE à fl. 931, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Após, sucessivamente, defiro a vista ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do requerido à fl. 941. \r\n\r\nProc. 2001.001.079540-7 - VIOLANTE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais, na forma do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002, ressaltando que descabe nova citação, conforme entendimento pacificado nos tribunais, diante da citação às fls. 194, por se tratar de mera atualização da verba honorária advocatícia, haja vista o levantamento (mandado à fl. 257).Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.079695-3 - DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:Conforme certificado à fl.314v, observo que houve erro no lançamento da decisão de fl.313 no sistema do Projeto Comarca. Portanto, determino a republicação da decisão de fl.313, em seu inteiro teor. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125759-3 - DROGARIA GENERICO DO ITANHANGA VIP LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.055835-9 - VANDERLEI VIEIRA FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Comprove o Estado do Rio de Janeiro se o vencido perdeu sua condição de necessitado, conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 11, da Lei nº 1.060/50.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.154108-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001)) X JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:(...) Assim sendo, REJEITO a presente impugnação e mantenho o valor atribuído à causa pela Autora. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115139-9 - ALCINO LUIZ PEDROZA CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.073958-1 - ALEXANDRE MAGNO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, com vista sucessiva, a se iniciar pelos autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.080710-0 - ANTONIO CARLOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:À CEDAE sobre fls.409/410.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.003084-3 - IRENE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.119292-9 - ILTO ALVES RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, manifestando-se sobre a guia de depósito à fl. 493, em razão da multa imposta às fls. 417/421. \r\n\r\nProc. 2004.001.067392-8 - JOVELINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo os recursos às fls. 101/104 e 105/110 no duplo efeito.Ao apelado para resposta.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117988-7 - ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1) Homologo, para os devidos fins de direito, os honorários periciais de fl. 76, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) equivalente a 06 (seis) salários mínimos, haja vista que as partes nada tiveram a objetar. 2) Ressalto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.017882-8 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI AS PARTES, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 83/85) \r\n\r\nProc. 2005.001.058674-8 - IVAN MARCIO PIMNETEL VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.060904-9 - WALTER RICARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009015-0 - VALERIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Em seguida, ao M.P..Após, apreciarei o pleito de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.070196-5 - NILSA DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.107321-4 - MARIA ZILANDA FERREIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Face a não apresentação de contestação pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, decreto a revelia do mesmo, aplicando-se apenas os efeitos constantes do art. 322, do CPC, deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, ambos do CPC..Em provas.Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.129701-3 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTRO Despacho:Emende a inicial, haja vista que \"Governo do Estado do Rio de Janeiro\" não tem personalidade jurídica.Traga o comprovante de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.006198-0 - CLEOPATRA ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do C.P.C., para o dia 11/06/07, às 14:30 horas.3) Cite-se a FLUMITRENS, na pessoa de seu liquidante, e a SUPERVIA, na pessoa de seu representante legal.4) Intimem-se para audiência.5) Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.159771-1 - RUBENS RICARDO DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074913-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 101e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.045492-5 - PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005390-9 - ALDAIR DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Esclareça o autor o pedido do item c de fl.04, haja vista o fato alegado no item 04 de fl.032) Forneça ainda, contracheque atualizado, para fins de apreciação da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.065265-3 - MARIA REGINA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (PJ-000001) Decisão:Inefiro fls. 260, haja vista que o benefício da gratuidade de justiça é deferido aos autores, cabendo à advogada recolhar a taxa judiciária incidente sobre os honorários advocatícios, nos termos do art. 39, do FETJ, ressaltando tratar-se de taxa mínima, a indicar a possibilidade da ilustre patrona em arcar com tais custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.133246-8 - DORA PACHURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento para providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151777-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) REPUBLICAÇÃO - Fl. 243: 1) Anote-se, onde couber, os patronos da parte Ré indicados para as futuras publicações. 2) Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.012295-0 - CEZAR AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termo do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.045981-5 - ALMIR JABOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre o certificado à fl.181.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.048045-2 - ISAIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Decisão:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária, nos termos do Enunciado 39, do FETJ. REgularizados, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C,P.C. (fls. 80/82).Após a citação, diante da manifestação do ERJ à fl. 83 no sentido de que não oporá embargos à execução, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais, na forma do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.048215-1 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, para determinar que o réu efetue o agendamento de exame prático com vistas à renovação da habilitação e modificação da permissão do autor para a categoria \"E\".Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais no percentual de 50% para cada um, sendo observada, todavia a regra de isenção posta na Lei 1060/50 em favor do Autor e a isenção ao pagamento de custas em favor da Ré, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual 3350/99. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.092398-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.133405-4 - NILTON GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS Despacho:Ao Detran sobre o certificado à fl.53, verso.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.146689-0 - DENISE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ASBRUNHOSA), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.006966-3 - FABIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMMER), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo o recurso às fls. 169/178 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038944-0 - GEORGETA MARIA MORETI DE VASCONCELOS, NEUZA MORETI DE VASCONCELOS, NILZA MORETI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/129 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098971-5 - MARCIA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Certifique o cartório a interposição ou não de recurso pela ré.Recebo o recurso de fls. 109/117 no duplo efeito. À apelada para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115901-5 - WALBERT GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.75/80, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Em seguida, ao M.P..Após, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.116931-8 - GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo o recurso às fls. 76/81no duplo efeito.Ao apelado para a resposta.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131910-9 - SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.145143-7 - LEONARDO VELLOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.152616-4 - NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR, RONALDO BRANDAO, WALLACE JOSE DE MOURA, DORIVAL MATOS DE SOUZA, ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO, HENDERSON FURTADO GRIPA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PROC. ERJ Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.011564-0 - VALCIMAR CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO - Em provas.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.025782-2 - ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.45/55, em seu duplo efeito.2) Ao apelado para as contra-razões.3) Em seguida, ao M.P..4) Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.039997-5 - BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.045109-2 - CORIDON SERGIO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fls.61/63.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.064371-0 - EDSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Aos réus sobre o pleito de fl.55.Após, ao M.P., conforme fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.001.075973-6 - GERALDA HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.095326-7 - MARIA CLARA SOUSA ABDORAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - MRJ), Procurador: KARE FARAH ARRUDA - ERJ Decisão:1) Recebo o agravo retido às fls.27/28.2) Ao agravado.3) Após, ao M.P. para parecer de mérito, por se tratar de matéria de direito.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099354-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO Decisão:Diante do justa impossibilidade, conforme atestado à fl. 48, devolvo o prazo à autora para manifestação sobre fls. 45.Após, cumpra-se parte final de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.127472-4 - RIZETE BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a indicação na polaridade passiva da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, por não ser dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006263-7 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060071-1 - MARGARIDA LURDES ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMEDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, em prestígio ao entendimento da súmula 18 do Tribunal de Justiça deste Estado.Condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J., no entanto, deixo de condenar os réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme o Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o artigo 47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006062-8 - ROBERTO MERTENS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a inicial em relação ao segundo réu, haja vista ser um órgão não dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130698-0 - PETRO S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129924-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSILENE DOS SANTOS SILVA, MATHEUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMAPIO TORRES - PROC. ERJ Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051754-2 - JAQUELINE CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER), EMPRESA DE TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diante de fl.268, nomeio em substituição como perito do Juízo, Intime-se para a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.026988-3 - ELAINE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:Ao Ministério Público sobre o Laudo Pericial (fls. 71/78).Após, venham para designação da AIJ, conforme fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.133528-2 - MARCUS ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Face à natureza jurídica das partes, e a regra constante do art. 97, do CODJERJ, constata-se a competência funcional dos juízes das varas cíveis. Ante o exposto, declino da competência em favor do Juízo Cível a que couber por livre distribuição. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136888-3 - OSCAR LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.009347-6 - ARNALDO BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.o pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.011390-0 - LUCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre o pleito de fls.302/304. \r\n\r\nProc. 2000.001.106812-6 - AYTIS SANT ANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO PRISCO PARAYSO (PJ-000001) A PARTE AUTORA. I. (FLS. 196/197) \r\n\r\nProc. 2000.001.154108-7 - JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTUO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.109914-6 - LUCIA MARIA MARANGONI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Ao M.P..I.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006020-3 - JORGINA DE OLIVEIRA, GLORIA MARIA DE MELLO, RITA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Renumere-se o feito a partir de fl.14, haja vista conter erro na numeração.2) Esclareçam as autoras qual era o órgão de origem do ex-servidor.3) Após, oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Cite-se.5 Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.6) Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.7) Defiro a gratuidade.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.009329-4 - SONIA MARIA PAES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, será apreciado o pedido de tutela antecipada.I.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009326-9 - ILDA DA ROSA SAMPAIO, ALDA DA ROSA SAMPAIO, ALINE DA ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, será apreciado o pedido de tutela antecipada.I.. \r\n\r\nId: 117211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.073953-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam os Réus sobre o pedido de desistência manifestado pela parte autora à fl. 209. Após, ao Ministério Público, na forma do art. 5º, § 3º da Lei n.º 7347/85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.140128-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - DC 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA LINS (RJ-141212E)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.139427-4 - JOSE GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078223-0 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despa cho:Recebo o Apelo de fls.64/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146665-0 - ALMIR DA SILVA LIMA (AC-02), ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO, MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082412-1 - (C/C 06 ) ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Fl. 104 - DEfiro a dilação do prazo por cinco dias. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.087073-8 - FRANCELINO FRANCISCO FILHO C/C 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Ao Réu sobre fls. 818/843. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075138-5 - VANNA PIRACCINI - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162do CPC, E.C.nº 45e Portaria 01/06 deste Juizo. EM REPLICA. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079826-2 - MARIA DA SILVA FONSECA C/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 90/91 e 92/98, no efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082135-1 - LUIZ OTAVIO FERREIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LOTERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), REDE DE TV BANDEIRANTES, Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-148150E), Dr(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS (RJ-146456E) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.146162-7 - MARIA CELIA MACHADO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.118559-4 - CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 51: Indefiro o requerido. A autoridade coatora foi regularmente notificada para apresentar as informações, permanecendo silente, conforme mandado de fls. 43/44 no mesmo endereço indicado pelo ERJ. Ao Estado do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer impugnação. Após, ao MP e voltem conclusos para sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078046-4 - A C BURLAMAQUI CONSULTORES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARIANA LINHARES AMIGO (RJ-140396E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \"... DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos.Fls. 217 - Nada a prover, uma vez que a vista doas autos fora do cartório já foi deferida, tendo a parte Ré retirado os autos conforme fls. 216. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064294-8 - CARLOS AUGUSTO MIRANDA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, JULGO ROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação REPUBLICAÇÃOHeloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.077619-9 - WILSON PACHECO PINHEIRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.078601-6 - OSMAN JOSE DOS SANTOS - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o Apelo de fls. 44/47 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096309-1 - JANSEN DOS SANTOS(C/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Apelo de fls. 47/50 e 51/53 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101866-5 - HELIO MEE (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral e pericial.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119767-5 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUARTE ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha contra-fé com o nome correto do autor para fins de citação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ- 107279)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142500-3 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA LEAL - DC12 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088905-0 - LUIZ FELIPE DA SILVA REIS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 76/79 no efeito devolutivo . Ao Apelado sobre os Recursos de fls. 72/74 e 76/79. Após, ao MP e subam os autos ao E. TJ, com as nossas homanegns \r\n\r\nProc. 2007.001.005208-5 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, de imediato, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Pú blico. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.080578-3 - DALVA DOMINGUES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:atemda-se ao Ministério Público (À PARTE AUTORA) após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.083263-4 - HELIA CORREIA RAMIREZ PINTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nId: 117236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.128243-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Assim, não estando presentes os requesitos legais da prova inequivoca e da verossimilhança das alegações, Indefiro a Tutela Antecipada. Cite-se e Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166449-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE) Despacho:Informações nesta data.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Tendo em vista a suspensão dos efeitos da tutela e conseqüente demolição. bem como pelo fato do pedido único ser o de não demolição dos blocos, manifeste-se o Ministério Público se ainda tem interesse no prosseguimento da lide. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004311-4 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA Despacho:1) Emende-se a petição inicial para regularizar o pólo passivo da relação jurídica processual. 2) Tendo em vista o pedido de fls. 17, compra-se o disposto do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134126-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS LTDA Despacho:Venha a emenda da petição inicial incluindo corretamente o nome da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003724-2 - IRAN MESQUITA DA SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...\" Desta forma, esclareça o autor se mantém o valor da causa indicado e, em caso positivo, adeque o pedido às regras probatórias do art. 276 do CPC, convolando-se para prcedimento sumário. Em caso de optar pelo prcedimento ordinário indique valor superior ao do inciso I do art. 275 do CPC. Intimem-se\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:Esclareça a CEDAE se pretende a prova pericial, uma vez que a autora não possui qualificação técnica para comprovar a existência ou não do tratamento de esgoto. \r\n\r\nProc. 2006.001.140045-6 - LUIZ SILVA DOS SANTOS /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 ) Retiro o feito de pauta. Recolham-se os mandados de intimação já expedidos; 2) Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20 de março de 2007, às 14:15h, tendo em vista que na data anteriomente designada a sala de audiência não estará disponibilizada para esta magistrada. I-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007787-2 - GRAVATÁ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informação em separado. Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se o efeito Suspensivo ativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121181-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127329-0 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING ( A/ C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...\"Defiro a prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Egydio Neves Filho. Concedo as partes o prazo de cinco dias para apresentação de quisitos e indicação de assistentes técnicos, após intime-se o Dr. perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, uma vez que requereu a perícia. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. P.I.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.124596-7 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138136-0 - JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Certifico que, os autos do proc. 2001.001138136-0, encontram-se com carga para a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, desde a data de 13-13-2006, razão pela qual, em cumprimento a Port. 01/2007, remeto à publicação para Intimação da parte, para devolução dos referidos autos, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001149-6 - ALEXANDRA VILLARD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO FUMUS BONI JÚRIS E DO PERICULUM IN MORA, NESTA FASE PROCESSUAL, INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.010443-7 - MARCELLE BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações. Indefiro a Tutela Antecipada. \"... \r\n\r\nProc. 2007.001.010503-0 - CARLOS ANTONIO SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.012503-9 - RAFAEL ZARIFE VIANA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.\"Assim, não estando presentes os requesitos legais do fumus bini juris e do periculum in mora, nesta fase processual, Indefiro a Liminar.\".... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.146899-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - A/C 06 X Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) ALEXANDRE ALVES FILHO À parte autora (PGE) para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143984-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125863-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (C/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...\"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem os medicamentos necessários ao tratamento do autor e descritos na petição inicial ou similires genéricos, mediante apresentação da receita médica. Condeno os réus ao honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado a causa\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.126673-9 - DARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Despacho:1- Fls. 36: Desentranhe-se a petição e junte-a aos autos respectivos. Após, em provas, justificadamente.2- A Tutela Antecipada já foi apreciada na Decisão de fls. 34, decorrendo o seu indeferimento de expressa disposição legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.127955-2 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA O MEDICAMENTO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILAR GENÉRICO, DURANTE TODO O TEMPO QUE DELE NECESSITAR, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130808-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:...\"Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de prova oral consistente na oitiva de testemunha e depoimento pessoal da parte ré e DEFIRO, tão-somente, a prova documental complementar que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a publicação desta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133673-0 - LARISSA MEG BASTOS SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 45 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS TÃO SOMENTE A FORNECEREM À AUTORA O MEDICAMENTO E EQUIPAMENTO DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILARES GENÉRICOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140100-0 - CASSIANE VITORIA DA SILVA PIEDADE DA COSTA (A/C05) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142480-1 - RUTH RAMALHO TOSTA (A/C 05) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...\"Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. P.I. Após, em provas justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147023-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE)), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149236-3 - JONAS MARIO DE SOUZA (AC/7) (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO Despacho:Tendo em vista o pedido de danos morais de 60 salários mínimos, o rito será o sumário. Desta forma cumpra o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149264-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO /E01 P11 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149758-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160090-2 - HOAGIR ISCANDAR /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...\" Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judicária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Informações em separado. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.... Diante do exposto,DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição par as anotações de praxe.P.R.I.Rio de Janeiro,22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.009385-3 - HILDA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010099-7 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. P.I. Após, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010375-5 - JOCILDETE NUNES JOCKEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010462-0 - LEIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias documentos que informe a data que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do ultimo contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no executivo não podem onerar o judiciário. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4 - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...\"DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 10). Citem-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010124-2 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no artigo 103 do CPC, remetam-se à livre distribuição P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007285-0 - EDIRANIR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor, para que forneça cópias suficientes da Decisão de fls. 46, as quais instruirão os Mandados, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129993-9 - ANTONIO NOBREGA A/ C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:Quanto à antecipação de tutela, INDEFIRO o pedido por exigir a matéria debatida nos autos a produção de prova pericial de sorte a convencer o Juízo sobre a verossimilhança das alegações. Quanto ao pedido de produção de prova oral, este será melhor apreciado após a vinda do laudo pericial.Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGÔLO DOMINGUES (A/C 12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). TEREZINHA JANE DOS SANTOS (RJ-131449)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTROS Despacho:VENHA O CONTRACHEQUE DE PENSIONISTA ATUALIZADO DA PRIMEIRA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006202-9 - REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X ODIR FERNANDES PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:1- Manifestem-se as partes se ratificam os atos praticados na Comarca de Araruama.2- Sem prejuízo, manifestem-se os Agravados Unimed, Odir, Município do Rio de Janeiro e Hospital Pan Americano. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143217-2 - MARIA EDMEA NUNES BASTOS A/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão:...\"Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. P.I. Após, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150396-8 - CELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:FLS. 44 e 45: NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.159290-5 - MARLY DIONISIO PIRES (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: DECISÃO Como prova do juízo e visando à celeridade processual intime-se o réu para junar aos autos em 60 dias documentoque informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendiemtos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas pelo réu diretamente ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições exisitentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.001.009947-8 - SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias documentos que informe a data que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do ultimo contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no executivo não podem onerar o judiciário. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010425-5 - MARINEZ FERREIRA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. DECISÃO: \" Como prova do Juízo e visando à celeridade processual que o réu junte aos autos em 60 dias documento que informe a data que o ex-servidor entrou em exercício. a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão se vivo fosse, das parcelas que compõem a base do cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo. Fri-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no executivo não podem onerar o judiciário. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011500-9 - JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO PORTARIA 01/2007:TENDO EM VISTA O RITO ELEITO, ADITE O AUTOR A INICIAL, AOS MOLDES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002655-4 - ANDRÉ LUIZ ALVARIM RIBEIRO (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A) Decisão:...\"Assim, Indefiro a Tutela Antecipada. Citem-se e Intime-se.\" \r\n\r\nId: 117229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1134 EDSON PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 07515493-0 \r\n\r\nNº: 1135 MARCOS JOSE DE OLIVEIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 07085559-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1136 OSNI COSTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11064889-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1137 RAYMUNDO DE SOUZA PINTO \r\n\r\nR.G.: 04410969-2 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1138 TIAGO FAVRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08791275-4 2a.VIA \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1139 ANDR DANIEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20564177-2 \r\n\r\nNº: 1140 CARLOS HENRIQUE GONALVES MENEZES \r\n\r\nR.G.: 12420502-2 \r\n\r\nNº: 1141 MANUEL MARCIO DIAS DE MELO \r\n\r\nR.G.: 20994741-5 \r\n\r\nNº: 1142 MURILO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06444209-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1143 RENATO BARBOSA CABRAL \r\n\r\nR.G.: 13393956-1 \r\n\r\nNº: 1144 UANDERSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20520613-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 116942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 103 ABLIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11810721-8 (260) \r\n\r\nNº: 104 CESAR MOREIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 06809984-5 (257) \r\n\r\nNº: 105 CRISTHIANO MACIEL RODRIGUES NOBREGA \r\n\r\nR.G.: 11576595-0 (262) \r\n\r\nNº: 106 GILSON ALVES BRANDO \r\n\r\nR.G.: 10930530-0 (267) \r\n\r\nNº: 107 ISAC DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10055324-7 (254) \r\n\r\nNº: 108 ISRAEL CAVALCANTI DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 08912882-1 (256) \r\n\r\nNº: 109 JOAO FARIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07447557-5 (265) \r\n\r\nNº: 110 JORGE LUIZ SOARES EVANGELISTA \r\n\r\nR.G.: 09922823-1 (261) \r\n\r\nNº: 111 MARCOS RODRIGO VASCONCELO DOS RAMOS \r\n\r\nR.G.: 20450991-3 (255) \r\n\r\nNº: 112 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12409937-5 (264) \r\n\r\nNº: 113 RINALDO NOBREGA RUSSO \r\n\r\nR.G.: 07770255-3 (263) \r\n\r\nNº: 114 ROBERTO DE LIRA TINOCO \r\n\r\nR.G.: 09296184-6 (258) \r\n\r\nNº: 115 ROBSON DUARTE DIAS \r\n\r\nR.G.: 12114654-2 (259) \r\n\r\nNº: 116 UELLINGTON DE LIMA TURQUEZ \r\n\r\nR.G.: 24561909-3 (270) \r\n\r\nNº: 117 WALLACE DA HORA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 12841636-9 (268) \r\n\r\nQuebra VISITA PERIDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 118 GLEDSON PINTO DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 20501087-9 (269) \r\n\r\nNº: 119 JOSE RICARDO DA COSTA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 06409807-2 (266) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 120 ALLAN KAUSS ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 08896597-5 (190) \r\n\r\nNº: 121 ANDR LUIZ AMARAL GUIMARES \r\n\r\nR.G.: 10134025-5 (189) \r\n\r\nNº: 122 IVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09292195-6 (191) \r\n\r\nNº: 123 JOO MARCOS CAMPOS HENRIQUES \r\n\r\nR.G.: 09876144-8 (186) \r\n\r\nNº: 124 ROBSON VANDER SCURSULIM \r\n\r\nR.G.: 12834971-9 (185) \r\n\r\nNº: 125 SANDRO PELLEGRINO \r\n\r\nR.G.: 11084092-3 (187) \r\n\r\nNº: 126 WEIDER XAVIER DA COSTA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 06125054-4 (188) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 116941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 214 do CPM - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.008134-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR (RJ-115134)) X SIDNEI XAVIER JUNIOR Despacho:Intime-se a Defesa para se manifestar na forma do parágrafo 2º, do artigo 417 do CPPM, apresentando rol de testemunhas. \r\n\r\nArt. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2006.001.165707-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSIAS DA SILVA SOUZA), WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA), AFONSO ELIO DA FONTE RIBEIRO), ANDERSON LUIS COUTINHO SILVA AS PARTES PARA QUESITOS \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.023455-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X FERNANDO SIMOES DA SILVA Decisão:1. Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 04/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato; e,2. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2003.001.047304-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Pelo documento de fls. 424, constata-se que o condenado foi recolhido à prisão no dia 01 de agosto de 2006, tendo, dessa forma, completado-se o cumprimento da pena aplicada em 31 de janeiro de 2007.Pelo exposto, tendo sido cumprida a pena privativa de liberdade imposta ao Acusado, JULGO EXTINTO o presente feito, pelo cumprimento da pena.Expeça-se alvará de soltura em favor do Réu Carlos Alberto de Oliveira. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.081054-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X DANIEL SALVADOR DAMASCENO, JOSE LUIZ WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 21/03/07 AS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.001.154785-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X EDIVALDO VIDAL JUNIOR), MAXWELL GOMES A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.016644-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X LEANDRO SALLOTO DE LIMA), JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO), NEI PAULA LOPES), IVAN LEBA GRACIANO REIS), VALDIR SILVEIRA ESTEVAO), LEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) CIENCIA AS PARTES \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.071845-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X MARCIO ROBERTO CUNHA TRAVESSA SOARES), CARLOS DA SILVA BARBOSA), EZIO PENUDO COSTA), IVO SILVESTRE DOS SANTOS FOI A AUDIENCIAADIADA PARA O DIA 29/03/07 AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1999.001.084955-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X ALCENO LUIZ SILVA TORRES Decisão:1. Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 14/06/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato; e,2. Ciência às Partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058919-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) FOI DESIGNADO O DIA 12/07/07 AS 13:30 HORAS PARASUMARIO DE CULPA. \r\n\r\nId: 117228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 13/02/07, às 13:01 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.038363-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2006.700.047361-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ HENRIQUE MACENA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.049567-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : JEC IGUABA GRANDE \r\n\r\nLitisconsorte : ROBERTO JOSÉ DE AZEREDO JUNIOR (Dr(a) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ-107937) \r\n\r\nId: 117041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/02/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.044833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ASTOR BILDHAUER (Dr(a) Astor Bildhauer - OAB RJ-119006) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIL DE PAULA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : DELSO DE OLIVEIRA AMORIM (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CONCENTINO (Dr(a) Marcelo Thompson Landgraf - OAB RJ-082845) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERNANDES CADORNA CERVO (Dr(a) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ-053892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003673-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE E BAR O CASARÃO DA TIJUCA (UMAS E OSTRAS) (Dr(a) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ-084964) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Dr(a) Rachel Cohen - OAB RJ-090746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004055-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ELISANE DA ROCHA FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004057-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CALDEIRA PAZ (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004058-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PAZ CALDEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004059-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : PAULINO PAZ DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004061-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG-096427) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA PAZ CALDEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ COUTO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004063-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : GILDO GONÇALVES NAVARRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004064-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : VANILDA DE ASSIS ROCHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VERDAN DE ASSIS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JONAS MARTINS COELHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004067-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG-096427) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA GUIMARAES CAMPOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004068-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CLER (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : VALDETE DE CASTRO ALMEIDA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG-096427) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004071-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO MENDES SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MENDES COELHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : NILZO COSTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004074-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE PAZ SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004075-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : DERCI GUIMARAES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA THAIS GUIMARAES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : NOE DA GLORIA ALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMPA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : VALMI RIBEIRO PRADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMPA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MODESTO PEDRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : WILSON LOPES PINHEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ORNELAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004083-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : ELISAFATE DA SILVA CUSTÓDIO OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : SENILDO JORGE SILVA DAS CHAGAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DEJAIR DA SILVA BERNARDO (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004149-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APRECIDA PEREIRA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004152-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR DE SOUZA (Dr(a) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ-095438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004166-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA SEIXAS PEREIRA (Dr(a) Éverton Torres Moreira - OAB RJ-057913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA RODRIGUES COELHO CONFETTURA (Dr(a) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ-100046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004188-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JESSÉ TRIGUEIRO DE SOUZA (Dr(a) José Soterio dos Santos - OAB RJ-066377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004190-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARIA DURÃES DAS MERCÊS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004223-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMES VIEIRA JUNIOR (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004229-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : KATIA PEREIRA DO CARMO (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMELINDA COUTINHO LEMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ-001639) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FAMPA FORLI (Dr(a) Andrea Luiza Belem - OAB RJ-099192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004309-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ-073690) \r\n\r\nRecorrido : JULIO DA CUNHA NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ-135560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO e outros (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARA CRISTINA RANGEL DE SOUSA (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA DA CONCEIÇAO ANSELMO DE SOUZA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA (Dr(a) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ-119966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN PIMENTEL TEIXEIRA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004367-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY MANHÃES SILVA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004383-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNERÁRIA SANTA CASA LTDA (Dr(a) Marcelo Moura Chales - OAB RJ-101333) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA FIDELIS DE MENEZES ESTRELA (Dr(a) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ-120241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA COSMO DE AMORIM (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S. A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : EDSON VANDER VIANA E OUTROS (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA CUNHA NEVES (Dr(a) Fernando da Silva Neves - OAB RJ-028125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004456-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS BERNARDO FERNANDES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DE CARVALHO FERNANDES (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004478-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANIA OLIVEIRA DE CAMPOS (Dr(a) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ-134948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004500-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELSON DA SIVA CARVALHO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : HELIO GADELHA SILVA (Dr(a) Luiz Martinelli - OAB RJ-115335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMAR SILVA ROSA NOGUEIRA (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004554-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LYLIA ELEONORA LEITE GUIMARÃES (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004578-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES KONSEN (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDE DUARTE COELHO (Dr(a) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ-083968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004613-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DEBORTOLI DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004619-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004643-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARINS (Dr(a) Harding Jorge Leite - OAB RJ-008805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004646-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : MONICA TAVARES DE MELLO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA DA CRUZ SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004660-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nRecurso 2007.700.004672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS LOPES ROBADY (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004676-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA e outros (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BARRETO (Dr(a) Renato Eduardo de Barros Hungria - OAB RJ-096388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Dr(a) Elan Rodrigues - OAB RJ-032874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004756-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP SAUDE - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : ANTHOPHILA ASSUMPÇÃO DE LIMA (Dr(a) Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ-120207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004760-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DIAS BAPTISTA (Dr(a) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-098798) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004782-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004794-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : HERÁCLITO DOS SANTOS DE SANTA BÁRBARA (Dr(a) Gerson Serrano Filho - OAB RJ-033051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004799-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA SANTOS DA CUNHA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : NDV CALÇADOS LTDA (SONHO DOS PÉS) (Dr(a) Washington Luiz Junior - OAB RJ-053732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATLAS SUL INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ-105144) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER LIMA SILVA (Dr(a) Henard Moreira Bastos - OAB RJ-106100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004883-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA NEVES MARCILIO (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004911-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO MAURICIO DA SILVA (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004919-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ FRANCISCA GALDINO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO PAULO DE ANDRADE (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004964-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA DA CUNHA BRANDÃO (Dr(a) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ-139230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ATTADEMO FILHO (Dr(a) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ-050664) \r\n\r\nRecorrido : PANDIA DE CARVALHO GODINHO (Dr(a) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ-115874) \r\n\r\nId: 117026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 13/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045486-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CLAUDIO FARIA MACHADO (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (Dr(a) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ-079068) \r\n\r\nRecorrido : R S M LOCADORA DE VEÍCULOS S/A (Dr(a) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ-128626) \r\n\r\nId: 117034"
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Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/02/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2006.700.053518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON JOSÉ GOMES MACIEL (Dr(a) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ-113548) \r\n\r\nRecorrido : SAMIR JALES ABUD (Dr(a) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ-120522) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054686-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2006.700.057890-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLALUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060244-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : ORLANDO LEAL KIMUS (Dr(a) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ-114665) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060570-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR e outros (Dr(a) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ-102255) \r\n\r\nRecorrido : POUSADA AMANDARI (Dr(a) Andrea Ferreira Xavier - OAB SP-147613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005002-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Fernando Correa Lima - OAB RJ-030232) \r\n\r\nRecorrido : KAROLINNE MESSIAS BRITO (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ-057962) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VIEIRA FREIRE (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053, Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LIMA VITORINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.005027-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO JOSE DE MATTOS NETO (Dr(a) Rodrigo Lopes Plaza - OAB RJ-130541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANIA CORREIA NICODEMOS (Dr(a) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ-127539) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005058-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA FEREIRA PINTO DOS SANTOS & OUTROS (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : LEILA ROSICLER CORDEIRO FERNANDES (Dr(a) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ-077027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005091-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DO SOUTO SANTOS (Dr(a) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ-106448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR DA SILVA PAULA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL-005039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA SANTIAGO RAMOS (Dr(a) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ-077526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON BELIZARIO AGUIAR (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005142-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.005159-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA SILVA FREIRE DE ANDRADE (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ TARGINO TERCEIRO (Dr(a) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ-098031) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005187-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA (Dr(a) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ-106251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DOS SANTOS D'OLIVEIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005211-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO DUARTE PACE (Dr(a) Mauro Duarte Pace - OAB RJ-036834) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA CRISTINA DA SILVEIRA MARQUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.005223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : ALIANE MARIA BARROS SILVA (Dr(a) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ-123265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005229-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RODRIGUES GOMES DA ROCHA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005244-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID ANTONIO QUINELAT \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Ana Paula Custodio - OAB RJ-118233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO RODRIGUES FIDELIS (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BRITO TEIXEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.005279-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELDAS BATISTA DA SILVA (Dr(a) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ-029694) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (Dr(a) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ-031057) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005280-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMCAUTO MEC. REP. LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Dr(a) Argelio Lopez y Lopez - OAB RJ-073116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA SOUTO DA SILVA (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005306-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUZA (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecorrido : EUROBARRA RIO LTDA (Dr(a) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ-100830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005313-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MESSIAS SOUZA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA JOVEM LTDA (Dr(a) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ-100722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE PIRES DE ARAÚJO (Dr(a) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ-042808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (Dr(a) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ-107610) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA DE JESUS PORRETTI \r\n\r\nRecurso 2007.700.005353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ-130137) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA PAULANTE (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER CRUZ DA SILVA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CELSO PIRES DA SILVA (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005394-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA SAMPAIO (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005415-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO MORAS MONTEIRO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO CANÇADO (Dr(a) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ-131699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005447-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DA VITORIA OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANELITA BATISTA MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.005552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : YARA LUCIA QUINTANILHA DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005553-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUDIMEA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005556-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR GOMES DE ALVARENGA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO RANGEL PESSANHA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005589-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMA PESSANHA GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005591-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ALMEIDA PASSOS (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005615-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA DA SILVA NUNES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005616-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANITA MARIA DE JESUS MATEUS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005659-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RISETE LISBOA SIQUEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005668-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LESINEA OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005713-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZENIL BATISTA BARBOSA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAMILCE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ROSA BRAGA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005749-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUES ELIZEU (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005757-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO RANGEL PAIVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005771-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDILANE SIMÃO BARRETO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005792-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NACIB BARRETO DA SILVA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005798-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JORGE P. RODRIGUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA MARCIANO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MARCELINO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DERVAL SOARES RODRIGUES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OCIDAIR CRESPO DE LACERDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMIRO G. GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005892-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PINHEIRO ALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005911-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005912-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER MANHÃES MONTEIRO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THOMAZ AQUINO SIQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELENA PINTO VALENTIM CARVALHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCILEY SIQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005962-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE REIS TINOCO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006000-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MIGUILITO MANHÃES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006030-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DOS SANTOS COITINHO RIBEIRO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FRANCISCO UMBELINO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006036-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEIR GOMES DA SILVA AZEREDO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LECENI L. DE CARVALHO SARDINHA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006075-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAGILA PEREIRA VIANA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006090-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006118-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEIA DOS SANTOS MACEDO ALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006126-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LHUANNA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006142-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RAMOS FILHO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006167-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA PESSANHA RANGEL (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA ALVES VIEIRA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006171-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ-051338) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006176-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOILMA MARTINS VIANNA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA DA SILVA MUNIZ & OUTRO (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006209-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BENY LINDA MCAUCHAR (Dr(a) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ-040631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006217-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LUCIJANE CANDIDO BENEDITO (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006221-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON LUIS GARCIA GOMES (Dr(a) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ-063810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006245-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : AILTON GUILHERME FRANÇA (Dr(a) Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ-103492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CARVALHO CAMPOS LEAL (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FEU (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA LIMA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : CAIO DECOR DECORAÇÕES (Dr(a) Josias Alves da Silva - OAB RJ-042852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006296-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO RANGEL BRAGA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006302-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NEVES TEIXEIRA NETO (Dr(a) Adelson Moura Rolim - OAB RJ-054189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS AQUINO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006362-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : ANA ELISA TRAVASSOS VIEIRA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006363-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : THAIS CAIBAN CANSANÇÃO (Dr(a) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ-134977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON JOSE TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO WALSH TAVARES (Dr(a) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ-066541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006418-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ODILON OCTAVIANO DOS SANTOS NETTO & OUTRA (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006422-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EXPEDITO SENNA MACHADO (Dr(a) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ-064001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006450-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : JORDAN ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ-114421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO/NITEROI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA SILVA BARCELLOS (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006493-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ONIBUS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DAMIAO NARCISO SIQUEIRA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006496-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LUIS DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006523-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS (Dr(a) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ-112339) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA BADDINI (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : ZIDANE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006564-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PESSANHA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.005006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA TERESA SANTOS RIBEIRO MOREIRA (Dr(a) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ-115095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005019-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CASSIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005042-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO GOMES MARIO (Dr(a) Marcello Superchi - OAB RJ-089179) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005084-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Andrea Salles Rangel - OAB RJ-128326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA REGINA SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005095-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FABIO BRAGA COELHO SILVA (Dr(a) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ-111053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005108-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROBERTO LINS DA ROCHA (Dr(a) Ismael Souza da Silva - OAB RJ-098015) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAGUIA SANTANA (Dr(a) João Vaz - OAB RJ-071997) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA PESSANHA BARBOSA (Dr(a) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ-018249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005192-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEA DE AGUIAR LOPES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ-107341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DO NASCIMENTO BARBOSA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : TRANSIT DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MADEIRA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005241-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : F. J. DE ALENCAR M. E (FILADELFIA BIKE) (Dr(a) Vanusa de Souza - OAB RJ-107379) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO GONÇALVES RAMOS BICICLETAS (Dr(a) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ-078414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : EDIVANIA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ-134110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO ROSA CHAGA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005525-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA DAS CHAGAS COSTA VIANA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005545-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA RODRIGUES DUMAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUIOMAR FERNANDES ALVES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DA CONCEIÇÃO FELIX (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS INACIO BACELLAR (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005585-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARRETO MOREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005588-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON DE SOUZA RUBIM (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005618-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO BENEDITO PEREIRA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE BARCELOS PINTO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCIARA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSALVO MACIEL (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIELTON DE SOUZA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005693-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA NERY FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005722-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA KELLY (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DINIS AZEVEDO GUERRA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DA SILVA LEONARDO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAURA BORGES CORREA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO BARRETO LEMOS (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MARTINS GAMA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005808-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DO CARMO SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON AREAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005845-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENITA CORREIA FIGUEIREDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO CABRAL CORREA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005873-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM DOS SANTOS MELO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005903-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA DE ANDRADE GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO ALEMEIDA LOURENÇO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005946-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEILTON MACHADO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.005947-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO BARCELOS HILARIO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE SOUZA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DA SILVA RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005984-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO GASPAR CORREA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006004-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ABEL DA SILVA FONTE (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PESSANHA RANGEL (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANILSON CORDEIRO CARDOSO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA CLAUDINO PINHEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006063-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO RODRIGUES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006078-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL MOREIRA BARBOZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RIBEIRO FRANCISCO (Dr(a) Antonio Arthur Tame ga Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEDILAM SOARES ALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AMARAL (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006154-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MAIA DOS SANTOS (Dr(a) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ-128202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA MARIA RIBEIRO CORSINO DAVIS (Dr(a) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ-128202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006168-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA DE FATIMA GOMES LUIZ PEREIRA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nId: 117028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2005.700.023654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTÔNIO RODRIGUES (Dr(a) Edson Ramos da Silva - OAB RJ-041942) \r\n\r\nRecorrido : ÉLIA MARTA SAMUEL (Dr(a) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ-112425) \r\n\r\nId: 117036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.040025-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELERJ S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.043878-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANELITA GOMES (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nImpetrado : X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA \r\n\r\nRecurso 2006.700.050163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VERANICE LIMA MENDES (Dr(a) Elpidio Coimbra - OAB RJ-050647) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057488-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLORELLA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME e outros e outros (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : AUXILIADA DO CARMO DOS SANTOS (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.058231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO GARDONA (Dr(a) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ-073164) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI XAVIER DE MENEZES (Dr(a) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ-092486) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALIPIO DE FREITAS JUNIOR (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ-121837) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA MARIA MARTINS RODRIGUES (Dr(a) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ-044746) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DA COSTA PONTES COUTO (Dr(a) Deildo Senra Machado - OAB RJ-124085) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ATLAS ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ-127781) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JOSE DA SILVAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NELY OLIVEIRA MEDEIROS (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDE FINAMORE SANTOS (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA PRISCILLA BARROS MORAES (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecorrido : SICOR - RIO SERVIÇOS INTEGRADOS DO CORAÇÃO LTDA (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL TAVARES PESSOA (Dr(a) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ-118336) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARTA FERREIRA DA SILVA CARVALHO BARBOZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059126-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR CARLOS BATISTA (Dr(a) Iracema Anacleto Silva - OAB RJ-126891) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BUZIANO DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ-091125) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059154-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO DO CARMO FILHO E OUTRO (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO FERREIRA ALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nId: 117030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 14/02/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.050449-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.051780-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CARLOS RODRIGUES PESSOA (Dr(a) Gracia Monte Barradas - OAB RJ-053943) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : ETERNETY GOLD LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052584-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE WILLIANS LOBATO DOS ANJOS (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057406-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nId: 117024"
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Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.052961-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : JOAO PAULO CESAR GONÇALVES BARROSO (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DA SILVA (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO TAVARES DA SILVA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (Dr(a) Tânia Nascimento de Oliveira Estevam - OAB RJ-110774) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO JOSE DO REGO BARROS (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO FERREIRA BARBOSA JÚNIOR (Dr(a) Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ-139866) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060213-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DE SOUZA VIDAL (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA CONCEIÇÃO DE BARROS DE ALMEIDA (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL CRUPPE (Dr(a) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ-091374) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : WALTER BATISTA SANTIAGO (Dr(a) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ-134471) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR COSTA (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VASCO BAPTISTA RUSSO PEREIRA DA CUNHA (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE PORTILHO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ-105885) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A - CARTÃO UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BITTENCOURT SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DIVALDO GUEDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAURICIO MONTEIRO \r\n\r\nRecurso 2006.700.060707-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LOUREIRO COSTA (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ-055323) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALTAIR REGINALDO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SELDA MARTINS DE MIRANDA E SENRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON TEIXEIRA LEITE (Dr(a) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ-133758, Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS MERCÊS DE OLIVEIRA MEDEIROS (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061005-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARY DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.061007-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS SANTOS MARCELINO (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061026-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.061028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : RUI HERÉDIA DE SÁ (Dr(a) Hilton Neves Filho - OAB RJ-096241) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR VON DRAXELER ARAÚJO VIEIRA DA CUNHA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MIRTA ROSA DE SOUZA CHIEPPE (Dr(a) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ-135277) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO HENRIQUE DIAS (Dr(a) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ-083808) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061256-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : MARCO SURIANA DE LEMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.061508-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIA MÁRCIA ROCHA DA SILVA e outros (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : THAÍS DE PAULA CORREA (Dr(a) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ-120317) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061607-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ SOARES (Dr(a) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ-042293) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA RAMOS FRADO (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JARBAS BRITO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061815-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS PEREIRA MACHADO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061846-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARY ARRUDA CARVALHO (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MINGUTA DA SILVEIRA (Dr(a) Lenicio Figueiredo Sal les - OAB RJ-068553) \r\n\r\nId: 117037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/02/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.005499-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARILCO IGNACIO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005505-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005535-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANUZA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005539-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ ALVES SARDINHA DIAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005662-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON FLORENCIO DE CARVALHO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVELINA DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005686-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CAMPOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005687-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENECI DOMINGOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005701-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAUDECY DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005730-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA CARVALHO MANHÃES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA SANTOS BATISTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO RIBEIRO DIAS (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005772-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005791-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO TAVARES DA SILVA (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005803-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA SILVA CORTE COSTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDECIR FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO PINHEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA NUNES BARBOSA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA RIBEIRO SALVADOR (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005889-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL RODRIGUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005898-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ALVES BARRETO (Dr(a) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ-070540) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARI DIAS DE FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MONTEIRO MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005979-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO TERRA FAGUNDES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA C. JULIANO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON SILVA DO ROSARIO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA LOPES DO AMARAL (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE JESUS LOPES BIANCHI DOS GUARANYS (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006044-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEIA PAES RIBEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRIS FERNANDA GOMES LEANDRO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.006073-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006080-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006095-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AMERICO AZEVEDO GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006100-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA PORTO GONÇALVES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006156-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES COELHO VIEIRA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006160-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nId: 117032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/07, às 13:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.021086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.021350-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MÁRCIA VALIENGO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2006.700.025415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY MARIA LANG (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2006.700.030858-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO SAMPAIO CARDOSO (Dr(a) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ-108883) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANITA FISCHER (Dr(a) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ-126365) \r\n\r\nLitisconsorte : PATRÍCIA ROCHA DE REZENDE (Dr(a) Wilson Fernandes Pimentel - OAB RJ-122685) \r\n\r\nRecurso 2006.700.048789-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÁRIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ-089100) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.052383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDA APARECIDA DOS SANTOS (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052399-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIA BATISTA DE MENEZES. (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2006.700.052649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ-127879) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052673-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nImpetrado : IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CATETE \r\n\r\nRecurso 2006.700.054845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRED FINANC E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Dr(a) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ-049573) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059313-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BOA ESPERANÇA S/A (Dr(a) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ-051210) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍNTIA TOMIKO DATE (Dr(a) Andrea Mercante - OAB RJ-107573) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO MAIO (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecorrido : LOCAVEL - LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061366-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLENE LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC TRÊS RIOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.061478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BARBOSA DE ASSIS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DIAS TAVARES (Dr(a) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ-096333) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIETA RODRIGUES SOARES (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULEIKA DA COSTA CARLSON (Dr(a) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ-126309) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULMA CRISTO DE SOUZA HOELTZ (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON DE LIMA GOMES (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ-095263) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE BRAZILIENSE IGLÉZIAS (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HOMY BERNARDO (Dr(a) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ-109343) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061613-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILSON BATISTA MARQUES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES GONÇALVES RAMALHO (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ILMA LESSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ERNESTINA DE MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061719-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA (Dr(a) Julio César Soares - OAB RJ-118711) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ-092366) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEI DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : PÉ DA SERRA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. -ME (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA ABBUD (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINO HERMENEGILDO MACHADO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA ESCOLA FREITAS (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valmir Martins de Barros - OAB RJ-133225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A \r\n\r\nRecurso 2006.700.061810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANY MARIE FARIAS GRANEIRO (Dr(a) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ-065428) \r\n\r\nRecorrido : VILIGIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ-080620) \r\n\r\nRecorrido : UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS S. A. (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061824-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORK BRASIL S/A (Dr(a) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ-095774) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061834-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061843-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BALTAZAR DOS SANTOS (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALVADORA DE SOUZA DE CARVALHO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061866-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO FERREIRA GARCIA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : LANCHONETE CEBOLINHA E SUCOS e outros (Dr(a) Florsinete Doro - OAB RJ-077529) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI BENTO DE SOUZA (Dr(a) Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ-124907) \r\n\r\nRecorrido : BIG FIELD SOCCER LTDA. (Dr(a) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ-081445) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JOZIMAR DO CARMO OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061912-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINE CAVALCANTE NEVES DA SILVA (Dr(a) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ-080509) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061937-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ-122098) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO JOSE CLEMENTE PEREIRA (Dr(a) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ-061123) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GENI MARIA (Dr(a) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ-127709) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JANE DA CONCEIÇÃO MARTINS VIEIRA (Dr(a) Raphael Martins Vieira - OAB RJ-121262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002161-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS VIEGAS (Dr(a) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ-076043, Dr(a) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ-116904) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.003252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SILVEIRA E SOUZA (Dr(a) Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ-054135) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FLÁVIO PASSOS MAIA (Dr(a) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ-056821) \r\n\r\nRecorrido : VIDEOLAR S/A (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005013-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA FREITAS DE ANDRADE (Dr(a) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ-092895) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005021-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALINE REJANE SOARES DA SILVA (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005036-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIO MAGALHÃES DORNELAS (Dr(a) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ-030142) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SERGIO GARCIA FRANCISCO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR MATHEUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ-104027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SOARES DE VELASCO (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDEM FREIRE DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS GIL FERREIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA CRISTINA SCARE BURLE (Dr(a) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ-080355) \r\n\r\nRecorrido : CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.005134-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE MOURA (Dr(a) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ-137541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005139-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA BENVINDO AREAS (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005150-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Dr(a) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ-135273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005162-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS ROSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DE ARAÚJO DE SOUZA (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005189-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA BERNADETH BARCELAR DE MEIRELES (Dr(a) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ-065104) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Dr(a) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ-121045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI RIBEIRO DE ARAUJO (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005205-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL PEÇANHA BATISTA LOPES (Dr(a) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ-089848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A, (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790, Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005228-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE SOUZA ROMUALDO (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005230-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS ESTEVES GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ RONI DE OLIVEIRA SARMENTO (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DIAS DA CAMARA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINÍCIUS DUARTE (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005283-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ WAGNER PEREIRA DE PINHO (Dr(a) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ-081742) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS BARBOSA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005439-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.005450-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ FILHO (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005459-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARQUIMEDES PEGORA MACIEL (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ-097987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Dr(a) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ-090339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ MOREIRA BATISTA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005463-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNILEVER BRASIL LTDA (Dr(a) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ-079778) \r\n\r\nRecorrido : SAMARA MARTINS RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.005464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAICON ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE MENEZES BARBOSA (Dr(a) Ana Nery de Freitas - OAB RJ-078045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL SA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005467-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005468-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DE SOUZA NUNES (Dr(a) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ-103474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005469-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.005470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Dr(a) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ-101499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005500-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLIMERIO MEDEIROS MENDES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RANGEL DE ABREU (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005534-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GINA MANHÃES DUMAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIME GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA VILARINHO SUISSO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005557-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO RAMOS GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE DA SILVA SOARES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005587-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZELI APOLINÁRIO DA PENHA (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO MARCOS VIANA DE ARAUJO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005612-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBEANOR DA HORA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NERILSON GONÇALVES LIMA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005664-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA RANGEL (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDWIRGES RANGEL FILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LUCIA DOS SANTOS (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE CARVALHO SERPA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005721-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA FERREIRA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005738-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADORA PINTO CARVALHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENI BENTO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUIZ SOARES SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SOUZA DE C. XAVIER (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005784-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERMANO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO RIBEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RANGEL MARTINS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005872-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELENITA ELENA ARAUJO SOUSA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005915-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KARINA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005926-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANIO CARVALHO VIEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005965-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENE LUIZ DAS MOÇAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005976-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA SOARES CRESPO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON CARLOS JORGE (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULCE HELENA PESSANHA DA SILVA SOARES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006045-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANILSON SOARES AGUIAR (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006059-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CRISTINA CORDEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSILENE TAVARES CALDAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO MACHADO MOÇO (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006111-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BRUNO MACIEL (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006137-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILSON DE SOUZA AZEREDO (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006148-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELITA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RUTH GONÇALVES DIAS DE SOUZA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON MARCELO FREZ MELO (Dr(a) Rosangela Couto Ross - OAB RJ-119908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006207-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA GABRICH ESTEVES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JANETE JANE MACHADO COELHO (Dr(a) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ-078378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006210-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ-105585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006212-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LUIZ PARREIRA (Dr(a) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ-113976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006239-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOHNNY HENRIQUES (Dr(a) Vânia Brito Daudt - OAB RJ-093587) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006247-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006288-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ERMANO JOSÉ NAUE (Dr(a) Ester Marinho Mendes - OAB RJ-117556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006290-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR GOMES DA COSTA (Dr(a) Marcos Machado Soares - OAB RJ-110100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006299-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA MACHADO RODRIGUES FARIAS (Dr(a) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ-087266) \r\n\r\nRecorrente : CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER AUTOMÓVEIS DE IGUAÇU LTDA (Dr(a) Regina de Freitas Machado - OAB RJ-080531) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.006309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : JUBERT TOME DE SÁ (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDINA CUNHA CARVALHO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006357-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI DA CRUZ (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006385-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITH ZANIBONI XAVIER (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : AILTON DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ-121428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006407-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE FIGUEREDO (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (Dr(a) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ-115005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR DA SILVA (Dr(a) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ-138803) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Dr(a) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ-103024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006436-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DENISE FURTADO BRITO (Dr(a) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ-093547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SULEID DA SOLEDADE GUERRIERE (Dr(a) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ-101162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ELZA PALMEIRA ANDRADE (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006495-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006501-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EREMITAS DE JESUS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR LECCA S. A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006548-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMAR DE SOUZA LEÃO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CUSTODIO DA ROCHA ROLO (Dr(a) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ-055377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006560-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM VIEIRA MORAES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.005507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RANGEL NEVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO NOGUEIRA RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005536-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR LUIZ DE SOUZA NEVES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOACY DA SILVA LEANDRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005562-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005564-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLICIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005603-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTON DA SILVA NUNES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO JORGE BASSI (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IGNEZ RIBEIRO LAURIA GONÇALVES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARINA FELICIANO SIQUEIRA (Dr(a) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ-128202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE TRINDADE DE AZEVEDO LAURINDO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005646-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR SOUZA SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GIRLANI TAVARES DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA MOTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELVIO DA COSTA FIGUEIREDO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.005727-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MENDONÇA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005754-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS DE AZEREDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005755-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO DE NAZARATH (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANA DA SILVA AMARO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVONE DA SILVA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005804-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELIO NASCIMENTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005824-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NICANOR GOMES DA SILVA FILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005830-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MARTINS RAMOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005847-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO VIANA DUARTE (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIANO HENRIQUE FILHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005874-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSE DA SILVA VELASCO FILHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005881-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO RODRIGUES DUMAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOELÇA CABRAL PEREIRA LUBENCO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ROCHA AREAS BARRETO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORAILDO FIGUEIRA MARTINS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005936-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARTA GERMANO ROSA MARTINS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA LORENZ PERALVA VALADÃO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCEIR SIQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005982-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE BARROSO M. TAVARES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA R. R. PEREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006022-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE TRINDADE DE AZEVEDOA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006028-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006039-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARCIA DE SOUZA MONTEIRO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006054-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENDEL GOMES RAMOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA CRUZ (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CRISTINA CORDEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA CRISTINA PINTO (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA CAMARA BARBOSA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDEGILDO FERREIRA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PAES DE SÁ (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ODETE DIAS FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE SUELI GARCIA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nId: 117039"
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Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/02/07, às 13:01 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.058202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VALÉRIO DE SÁ (Dr(a) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ-101724) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058430-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OSCAR GOMES NETTO (Dr(a) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ-128349, Dr(a) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ-033869) \r\n\r\nImpetrado : III JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Eloá Fernandes - OAB RJ-063797) \r\n\r\nRecorrido : AG VEÍCULOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.059402-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA WANDERLEY WERLICH DE ABREU (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : PAULO MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.059587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JADYR FARIA VALENTE (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA VIEIRA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MAYER MEKLER (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059749-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ANDRADE DA ROCHA (Dr(a) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ-069595) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059764-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CATHARINA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : NOVA ESPERANÇA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2006.700.059800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO GOMES DA SILVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Dr(a) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ-099328) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR SALOMÃO (Dr(a) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ-084757) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LIMA DE ARAUJO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059922-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PIRES OPERIANO (Dr(a) José Briozo da Silva - OAB RJ-123641) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059926-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CLAYTON CHAGAS DA SILVA (Dr(a) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ-064811) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059937-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA CRISTINA ANDRADE LEMOS (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : ISIS LYRIO DE ESCOBAR FAGUNDES (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060081-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA CRISTINA LIMA BARROSO (Dr(a) Carlos Roberto Costa - OAB RJ-092480) \r\n\r\nRecorrido : TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA CRISTINA BRANCIFORTE RODRIGUES (Dr(a) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ-100315) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA VIEIRA DE SÁ (Dr(a) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ-126337) \r\n\r\nRecorrido : IE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ-095629) \r\n\r\nRecorrente : ALBERTINA DOS SANTOS MAIA (Dr(a) Valdemar Dias Pinto - OAB RJ-009143) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.060572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DE FREITAS TOLEDO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060747-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZEU RIBEIRO (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S. A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENITO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060926-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEITICIENE ANGÉLICA LISBOA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : TIFFANY OPTICA LTDA (Dr(a) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DA SILVA HERMIDA GOMES (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIANE CAMACHO NERY DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Enderson Bellote Machado - OAB RJ-044397) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILSON MACHADO DA SILVA (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Vania Santos Pecanha - OAB RJ-106234) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAETANO DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIA MARIA DOS SANTOS DE ASSIS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH RAYMUNDO VIEIRA (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MENCHINI (Dr(a) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ-085651) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO LOPES DA SILVA (Dr(a) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ-069293) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDES MOTTA DE SOUZA (Dr(a) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ-092887) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA IRACY DANTAS (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061582-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMÍNIO PEREIRA ALVES FILHO (Dr(a) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ-068519) \r\n\r\nRecorrido : PRÓ- MED SAÚDE ASSOCIADOS LTDA (Dr(a) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ-070696) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.061813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER JOSÉ FELIPPE (Dr(a) Wagner Jose Felippe - OAB RJ-029773) \r\n\r\nRecorrido : TECHCABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ-033014) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONDINA DOS SANTOS CARNEIRO PINTO (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - IBI CRED. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORNE (Dr(a) João Batista Vasconcelos - OAB RJ-128605) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA AVELINO RABELO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.061983-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA ANGELA DE FREITAS ANTUNES (Dr(a) Leonardo Braune - OAB RJ-123255) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nId: 117043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044723-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046684-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). ATL- ALGAR TELECOM LESTE S. A. CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050198-5\r\n\r\nImpetr(s): VALDILENA SALES DE ASSIS LIMAA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059130-5\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FRANCISCO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059320-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060607-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061472-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SILVA MARCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061474-3\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO CUNHA VON HELD. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061485-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LIMA DA CUNHA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061502-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061530-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA GONÇALVES DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061531-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ANDREA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061536-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO ALCIDES SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061542-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA CHAVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061581-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES RODRIGUES MADRIAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061594-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE SOBRAL DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JORGE REIS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061603-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA DA CONCEIÇÃO VIRGILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061622-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JUSCELI DA SILVA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061624-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061706-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNTHIA VALE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061709-4\r\n\r\nRecorrente(s): PANFLEX COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE LONTRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061717-3\r\n\r\nReclante(s): SOS HOUSE LAVA E SECA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\nRecldo(s): V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA. \r\n\r\n... por unanimidade, em rejeitar a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061724-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061732-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): OVIDIO PEREIRA DE SOUSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061753-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA MARIA ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061762-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA MACHADO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061793-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO RIGUETE GRIPP, RENATA SPEZANI DE SOUZA GRIPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). \r\n\r\nRecorrido(s): CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061798-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA EDILEUSA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar o processo extinto, sem julgamento do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061819-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECILIA ANACLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061823-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANDO CASA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061835-9\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061836-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PEIXOTO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061855-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIR COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061867-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SÉRGIO OLIVIETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061883-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MACHADO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Monteiro Machado - OAB RJ134591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061895-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR RIBEIRO SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061916-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. - CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Gonçalves de Oliveira - OAB RJ122894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061921-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RODRIGUES MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061927-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061933-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061951-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061955-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ TELES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062008-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ALESSANDRO DE FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e, por maioria, dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062015-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MAGALHAES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062032-9\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL NEVADO TORRES, GLÓRIA DENISE DE MENEZES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062037-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR MINELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). \r\n\r\nRecorrido(s): CIPA - COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062051-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE CARVALHO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062055-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTACILIO MOURA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062082-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489, Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CREDIBANCO S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062099-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062115-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO SIDINEY PIRES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062128-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA ALVES MADEIRO, BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE REFINEL ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062137-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). NUCLEO DE TALENTOS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062164-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELOISA TAVARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062166-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DA ROCHA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062223-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS JARDIM MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000005-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000024-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DOS SANTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000030-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEA CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000053-6\r\n\r\nRecorrente(s): INEP-INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA LOPES DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000061-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000080-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CARVALHO BERENGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000081-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GUIMARÃES BENSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000093-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN ROCHA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000095-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE MARIS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000119-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY BELO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000121-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000128-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000136-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA TEIXEIRA DE MACEDO CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000163-2\r\n\r\nRecorrente(s): MATILDE GOMES ALVAREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000188-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000209-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO SALGADO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Cunha - OAB RJ112580). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000223-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO PAIM VARELLA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fabiano Mendes - OAB RJ025872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000225-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELBER VIEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Vieira Lopes - OAB RJ059315). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000253-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000257-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISAURA DE LIMA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000276-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ALVES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira Castro - OAB RJ119089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000288-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MONTEIRO CORRÊA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DOS MONTES CLAROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000301-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELEN DE CASTRO AZEVEDO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000306-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS DA SILVA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000330-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000339-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO BENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000355-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DA SILVA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000368-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000391-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000406-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MACHADO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043801-1\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGETTE DUMITH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB RJ041931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043881-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELEIDE APARECIDA LAZARIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045710-8\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): SOLANGE AUGUSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046240-2\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA PESSANHA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050160-2\r\n\r\nImpetr(s): MARTA FAGUNDES VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052485-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ MACHADO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052521-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANKLIN PAULO DE ASSUMPÇÃO ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053325-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZINHA DUARTE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053333-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO AGUIAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloízio Pedro de Souza - OAB RJ058452). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053513-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Chiavegatto Barradas - OAB RJ093673). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ALVES ABUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Vouzella de Andrade - OAB RJ091262). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053553-3\r\n\r\nRecorrente(s): HCM BINENSZTOK COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA BEATRIZ SANTOS TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053670-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CELSO BRITTZ LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054890-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DUARTE PACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060727-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061133-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - C. B. F (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061469-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061471-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061492-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO LIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061506-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUALDO DE SOUZA NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061510-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ALDENILZA LINHARES NETO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061556-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ILCE MARIA VIANA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061558-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI PINTO SOTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061584-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061585-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061598-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA RIBEIRO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER SCHOOL ENSINO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061606-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIANO RODRIGUES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061633-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061639-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISEU GOMES ELEUTERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061651-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RENÉ PROENÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061653-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA GABRIELA SERPA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061711-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PUGACEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061745-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061748-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061767-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE FÁTIMA ALCÂNTARA WON-HELD INFANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061768-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061780-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY DA CRUZ SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061792-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI DA SILVA ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061816-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061817-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061841-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA INACIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061857-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061862-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061892-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061896-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - AMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ESTEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061915-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061919-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINA GONÇALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Tavares - OAB RJ060136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061934-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTANTINO DE ALMEIDA KALIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061938-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE SOUZA GIFFONI FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olimpio de Andrade Lopes da Silva - OAB RJ132438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061960-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIENE MARTINS DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061961-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG ODILON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Celestino - OAB RJ100953). \r\n\r\nRecorrido(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062013-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR BULLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062028-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EZIDA FRANCISCA DE SANT'ANNA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062044-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES ALEXANDRE DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062060-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOYSEZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062067-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO ALCENIR DE MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062100-0\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Con denado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062101-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU / S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\nRecorrido(s): JOYCE PROTHAZIO THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062116-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062118-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FERREIRA SDE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062143-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER CAMPOS DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062151-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062170-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON BATISTA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062173-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062195-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062215-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA ALVES MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000029-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO MARCIO DE ALMEIDA LARRUBIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000038-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DENYSE BACELLAR MOTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000049-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EVAN CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000078-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIMARA FLORINDA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000082-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000102-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DA ROCHA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000103-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA COSTA INACIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000118-8\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000120-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina da Rocha Lima Diego - OAB RJ125868). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000143-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA SCHUEWK DE AGUIAR RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Gonçalves Torres - OAB RJ111985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000149-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PAULO ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000162-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI DAMASCENO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000170-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000210-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000213-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA APARECIDA GONÇALVES DE ARÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000216-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CHAVEZ PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000222-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO TADEU PEZZINO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000242-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA BASTOS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000258-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO GALARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000278-8\r\n\r\nRecorrente(s): FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO FELIPE DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000281-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000313-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILSON RANGEL DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000314-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MEIRELES PEREIRA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000346-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000351-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GELIO ALVES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000374-4\r\n\r\nRecorrente(s): TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LUIZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Con denado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000379-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MOREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000398-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MURILO COSTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060791-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FIALHO PEREIRA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.019151-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE ROSANA DE JESUS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nDigam as partes sobre fls. 99v e seguintes.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058161-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...diga o réu.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004725-5\r\n\r\nImpetr(s): VR COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA - MICROEMPRESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nInsurge-se o impetrante contra a decisão comprovada pelo documento de fls. 124... Esclareça o impetrante, objetivamente o seguinte: 1) O que nestes autos...comprova a decisão que constituiu o título executivo. 2) Como chegou aos R$ 33.205,71 que pretende executar...e o que nestes autos...comprova que, no processo de origem, se manifestou no sentido de executar essa quantia (fls.119).\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004716-4\r\n\r\nImpetr(s): MARÍLIA DE CASTRO GOUVÊA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Trambuch Vel Kos - OAB RJ013056). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos enedereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.011233-6\r\n\r\nImpetr(s): LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060717-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061609-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA, CLAUDIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056407-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). \r\n\r\nRecorrido(s): RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004953-7\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte, o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004954-9\r\n\r\nImpetr(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nRecolham-se as custas. Campo 39 - R$ 75,22; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - 5% do campo 41.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005262-7\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...indefiro a liminar...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006122-7\r\n\r\nImpetr(s): ÁTILA FIDÉLIS DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...indefiro a liminar...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005335-8\r\n\r\nImpetr(s): LAIR CHAVES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de hipossuficiência, assinada pelo próprio, e cópia da última declaração de imposto de renda.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040383-5\r\n\r\nImpetr(s): VILMA RAMOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046795-3\r\n\r\nImpetr(s): NOEL PAULO FAIA TAVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048306-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049940-1\r\n\r\nImpetr(s): LEA MESQUITA HERDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): MAURÍCIO MOREIRA MALAQUIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061461-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDER PINHEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062004-4\r\n\r\nRecorrente(s): F. BESERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). \r\n\r\nRecorrido(s): JEORGE FRANCO AUDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062016-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062033-0\r\n\r\nRecorrente(s): JB MEGA IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élcia de Araújo Pinto - OAB RJ088889). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE PONTES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062050-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CAETANO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062068-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062070-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062084-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILANDA LUZIA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062089-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062113-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062122-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER EURICO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062132-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 180,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062149-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062156-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CENIRA ASSUMPÇÃO DA SILVA GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062169-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORINDA LOGATTO GONÇALVESR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062184-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): OSNI FELIPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB RJ118286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062192-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETE MORAES ARGONNOGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062220-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MALVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000028-7\r\n\r\nRecorrente(s): INOVART TECNOLOGIA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIRA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000031-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL CIA. NAC. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUSA DE LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000042-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000050-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000067-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA GOMES ABBAS MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000071-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AURÉLIO SILVA TEÓFILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000088-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA CRISTINA COCKELL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000090-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO CARDINOT REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000107-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA CARTAXO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA MARGARIDA SUTTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Colombo Amarante - OAB SP195103, Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000117-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000135-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO CAETANO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000141-3\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000152-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000181-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RONISE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000186-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ELISABETH SALGADO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000197-8\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM FRANCISCA DE PAULA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000232-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000237-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE DAS NEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000261-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000263-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000269-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000297-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAIDE CARVALHO MARTINS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000311-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000321-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL MÓVEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000344-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEIDE SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000349-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SOUZA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000375-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000377-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000407-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLIVEIRA DE SANTANA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000409-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE COLADANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000412-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033443-6\r\n\r\nImpetr(s): NEIDA MARA GOMES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053461-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO RODOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ MARTINS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055856-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056404-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANÇA MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056908-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELA PEREZ DE BARROS LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058268-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA MANSUR VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059145-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059170-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE FREITAS GUIMARÃES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059207-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059303-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO TEIXEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059372-7\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDES PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059480-0\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA MARIA ATAÍDE BAPTISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISCONDE DE ARAGUAIA, LINKPARK ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059581-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIAO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060006-9\r\n\r\nRecorrente(s): NANCY LABI ADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). ALMIR NARWES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060064-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTÔNIO DE CARVALHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060240-6\r\n\r\nRecorrente(s): ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON BARTOHOLOMEU JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Con denado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060249-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH OLIVEIRA BARCELOS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060275-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060328-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERIELI CABRAL ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060341-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIRENE DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060398-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060425-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060494-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIR JOSE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060499-3\r\n\r\nRecorrente(s): TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA SILLOS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060571-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ISÍDIO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060749-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON TEIXEIRA RAMIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060861-5\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO RAMOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...Condenada a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060884-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060899-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEINER PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060979-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MAHÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060983-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061038-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DORA GUENDLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Alex Lopes Teixeira - OAB RJ135006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061045-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GARCIA SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061076-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETTE MARGUERITE SPICHIGER TESLIUK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Con denado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061262-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACELY MARIA FERNANDES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061279-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CART. CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA VALENTIM GARZON DE PINHO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061289-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO NICOLAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061296-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DAMIÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061345-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061378-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLSO HILCO BOURGUIGNON DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061399-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDES MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061407-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO LEONARDO FLORES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061423-8\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA DE SOUZA MACHADO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061428-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061438-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061487-1\r\n\r\nRecorrente(s): OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DUARTE CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061493-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE SOUZA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061522-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALESKA ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061524-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEANE CAVALCANTE CHAVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB RJ058530). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061552-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DIAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061553-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.061569-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO CAMBRAIA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061587-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDCARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA RAMALHO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061605-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BEZERRA FUSCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Jesus Martins - OAB RJ088414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061629-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO PAULO SUCENA ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061646-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRIATO SIMAO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061665-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCINEIDE BESSA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061673-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061738-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA SILVEIRA SOARES FONTINELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\nRecorrido(s): INDULAC INDÚSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA, TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado Flores Pereira - OAB MG061418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061751-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE CAVALCANTE BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061795-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LILI HONÓRIO FORTUNATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061800-1\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061809-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061821-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA CALDEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061832-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINDA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Barbosa Clemente - OAB RJ132521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061837-2\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GIL DE SOUZA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061860-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\nRecorrido(s): KIKA COLORIDA CINE E FOTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pereira Fortuna - OAB MG105143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061865-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE DO AMARAL MOTHÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB RJ074107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061877-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON SANTOS DANELON OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061893-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG BEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCY MONTEIRO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061902-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar de Marins Silvares - OAB RJ043955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061947-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA FROTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061948-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MARIA MENDES DE MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061979-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA JULIA OLIVEIRA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062072-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CALISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062077-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAISA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062168-1\r\n\r\nRecorrente(s): OCILIA LUIZA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062171-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILDE BERENGER PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062193-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCRETÃO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA - MELO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA ELIAN AUAD GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062198-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO - CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO SAID GARGANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000006-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA RAPOZO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000054-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira Filho - OAB RJ129896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000063-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO MARTINS LISCANO, IVO DE ALMEIDA LISCANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000084-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyara Angelis Condeixa de Azevedo - OAB RJ089125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000087-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR GOMES LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049335-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUINALDO LEAL NOGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050351-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050645-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (FINANCEIRA RENAULT) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051131-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051261-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054679-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO JORDÃO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055459-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO AUGUSTO DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059596-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CECÍLIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059633-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO JOSE PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059641-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR FRANCISCO SARGES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059666-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANICETO DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059687-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA NONATA DE MEDEIROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059708-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECI DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059736-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059775-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059819-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE CARVALHO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059832-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO REGINALDO SYDIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059869-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDA FIRMO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Damião Trindade Lamego - OAB RJ083958). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059945-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059960-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS ALVES PEQUENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059984-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ELIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059992-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060062-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GONZAGA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060082-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\nRecorrido(s): NOTLIN ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060134-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY DA SILVA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060139-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ BRAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON KING S/A - AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060197-9\r\n\r\nRecorrente(s): JASSIARA COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Theodoro - OAB RJ120431). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALTO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060208-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655). \r\n\r\nRecorrido(s): WURT DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060257-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060291-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE BARBOSA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060313-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. MENDONÇA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO GOMES BENSI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis da Silva Mendonça - OAB RJ120488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060399-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA ARCHANJO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): CRMD BOUTIQUE E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (M. WANNA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060440-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA FERREIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060442-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060488-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS NUNES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL AUTO ÔNIBUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060507-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060531-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HELINA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060564-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GÊISA MÁRCIA PESSANHA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060579-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060644-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER THOMAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE SOUSA RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060678-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO GONÇALVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060745-3\r\n\r\nRecorrente(s): MG MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060790-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CÉSAR ANTUNES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Antunes Bittencourt - OAB RJ034589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060813-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO NILSON MOURA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060818-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060842-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DI IULIO ILARRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060843-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN RICARDO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060867-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO APRIGO LORENZONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060869-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS GUEDES MUNIZ LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060891-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060893-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DAS NEVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060913-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060920-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIONARIA MARIA DE MELLO PIRES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060944-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALBERTO BUSEMEYER HAYCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060977-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA FRANCISCO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMO GAMA E CIA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte ré não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060987-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS XAVIER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060990-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA MARTINS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): DERLY MARTINS ANTÔNIO SIMAS, LUIZ CÉSAR DA COSTA SIMAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060997-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO JOSÉ DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061035-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE MORAES DA ROCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061036-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061059-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061069-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061074-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ JAPIASSU DE VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061086-5\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL MARIA DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061108-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO MANHÃES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061110-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061137-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA NONATA ROCHA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061143-2\r\n\r\nRecorrente(s): COSME LUIZ NASCIMENTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061159-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). SUGGAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061166-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MARGEM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade,em afastar as preliminares argüidas e, no mérito, e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061191-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061249-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAYR BARRETO GESTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). \r\n\r\nRecorrido(s): MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.061257-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO LOPES OURIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061271-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES ROCHA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061298-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ALEXANDRA GRACIANO FELÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061301-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ARCELINO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061313-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARÉ DE CARVALHO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): OTICAS MANAUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061314-3\r\n\r\nRecorrente(s): JESSI SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL, LUIZ FERNANDO T. COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061337-4\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA RAIMUNDA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061354-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE ALMADA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061371-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA ALVES TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - C. R. T. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061375-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON GOMES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA MASSET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Alves Moreira - OAB RJ011491). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061393-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ABREU FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061394-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061417-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): DELBIO SOARES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061427-5\r\n\r\nRecorrente(s): LINDALVA VENTURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061433-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO RAMOS BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061685-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A. - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA NASSAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054295-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). \r\n\r\nRecorrido(s): SAO FRANCISCO DE SAO GONSALO COM E IND PANIFICADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001701-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042274-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nIntimação do impetrante para recolhimento das custas devidas no presente feito. Campo 39 - R$ 73,06; Campo 40 - R$ 3,39; Campo 42 - 10% do valor do sub-total; Campo 46 - R$ 41,36.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056666-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA GARCEZ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 117021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.153549-0 - Andre Luiz de Souza Nazareth e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Fernandes Mesquita - OAB RJ131203). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante a certidão de fls. 119, diga a parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180284-0 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Rolf Brasil Danziger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.069633-5 - Viviane Marcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Angelo Romão Pereira da Silva - OAB RJ144102E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Thais Pires Alves - OAB RJ127698E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.107393-7 - Aglaisse Merli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ123137E). Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação a ser cumprido na residência do réu no endereço constante na petição de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.800.035969-6 - Jorge Luiz Jose da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.071627-4 - Neuza Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.093270-0 - Rosinaldo Vieira dos Santos. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). Expeça-se guia para depósito conforme requerido a fls. 106. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Ante a certidão às fls. 159, dê-se prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149093-0 - Cristiane Abreu Fidelis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Tim Celulares S/A. Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para proceder ao cancelamento das linhas dos aparelhos celulares nº (21) 8174-3335 e (21) 8161-9594 em nome da autora, conforme acordo de fls. 12 devidamente homologado pelo Juízo, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa cominatória diária equivalente a R$ 350,00, bem como para cancelar os débitos referentes a essas linhas telefônicas, com a conseqüente cessação das cobranças (fls. 42/45), sob pena de multa cominatória equivalente a R$ 200,00 por cobrança indevidamente efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.800.149113-2 - Thomaz Jacubowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.019631-1 - Waine Alves Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Telemar Expressinho. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.030684-0 - Dayana Bispo Gobetti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades e outros. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043202-0 - Antonio Marcio Alves Moura. X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, designe-se nova AC, intimando-se todos por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.117577-7 - Sandra Lucia Paz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Losango Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). À parte autora sobre fls. 96, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140521-7 - Damiana Ines da Silva Guimaraes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para informar se cumpriu o ítem 1 da sentença de fls. 111/114, tendo implantado o plano de franquias \"Nosso Grupo 60 minutos\" nas condições determinadas na sentença, sendo o mesmo advertido de que, na hipótese de ainda não ter implantado o referido plano, deve fazê-lo no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa cominatória diária equivalente a R$ 350,00. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora referente ao depósito de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.145491-5 - Cylio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153038-3 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161125-5 - Walmir Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.162032-3 - Marcelo Mendonça Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antunes Silva Ramalho - OAB RJ106231). AO AUTOR (01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169975-4 - Cristiane Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178814-3 - Claudio Adriano Fernandes da Silva. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Junte-se o mandado de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.182762-8 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.190885-9 - Dulcinea Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190921-9 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191380-6 - Francisco Antonio Doc Armo Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.191736-8 - Carmela Leonor Degliomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210419-5 - Sandra Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Chubb do Brasil Companhia de Seguros e outro. \" DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE A RÉ POR OJA. I-SE DA NOVA DATA. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.016527-4 - Paulo Henrique da Silva Carneiro. X Banco Bradesco S/A. 1-Regularize o autor sua repreentação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2- A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3- Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016853-6 - Eliel Bezerra de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Banco Itau S/A. Considerando-se que o documento de fls. 14 não comprova a existência de saldo na conta-corrente do autor no dia 15 dos meses de outubro de 2006 a janeiro de 2007 para fins de desconto da dívida renegociada, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017335-0 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Lecca Cfi S. A.. 1- Regularize o autor sua representação processual no prazo de 10 dias. 2- Após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.136245-9 - Iremar Fernandes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Cecilia Correia de Magalhaes. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2007.800.017274-6 - Deocleciano dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Cristina Reis Fernandes Alves. Venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.074289-6 - Katucha França Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Idu Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Gomes da Silva - OAB RJ097887, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). \" INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S). CABE À PARTE DILIGENCIAR. VENHA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ OU DOS BENS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 53, PAR. 4º, L. 9099/95 E ENUNCIADO 13.6 DA CONSOLIDAÇÃO, DOERJ 21.09.2001).\" \r\n\r\nProc. 2003.800.021735-6 - Maria Luiza Obino Niederauer. X Compaq Computer Brasil Industria e Comercio Ltda(compaq Computer Brasil S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Regularize-se a Conclusão, juntando-se a petição de fls. aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.800.030914-7 - Delma da Silveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco da Silva - OAB RJ092030, Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908, Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). A autora para retificar a planilha de fls.144, tendo em vista que o valor do depósito de fls. 136, bem como o valor da condenação em danos materiais é distinto daquele apontado na planilha. \r\n\r\nProc. 2003.800.110175-1 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Explicite a parte autora em sua planilha qual o fator de correção utilizado, tendo em vista o fator adotado pelo Tribunal de Justiça em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.800.011429-6 - Helena Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos. 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.123956-8 - Cristiane de Abreu Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072088-5 - Luiz Claudio Souza de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tendencias Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Diga o exeqüente se pretende substituir a penhora já realizada pela penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.100703-9 - Jose Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.148131-0 - Jorge Thiago Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Luciana Ribeiro Maciello Gomes - OAB RJ144960E). X Telerj Celular S/A. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153668-1 - Lilia Dutra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.025123-1 - Marcia Janete Silva Monteiro de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ciuffo Carneiro - OAB RJ131167, Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.031910-0 - Alcimar Medeiros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.033982-1 - Luciana de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036210-7 - Georges Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.039929-5 - Marcio Luis Russo Lima da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482, Regina Lúcia dos Santos Rangel - OAB RJ101911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para complementar o restante do depósito, no valor de R$ 249,29, no prazo de cinco dias, sob penha de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.056919-0 - Mauricio Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X Car System Alarmes LTDA. Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058889-4 - Marcio de Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062111-3 - Walmir Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a Ré para pagar o valor indicado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095046-7 - Lincoln Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.110321-3 - Jose Francisco de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista a declaração de hipossuficiência às fls. 11, a Declaração de Imposto de Renda acostada às fls. 64/67, bem como o fato de estar o autor desempregado, como consta na qualificação da Inicial, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. A ré para contra-razões. Decorrido o prazo, remeta-se aos autos à Turma Recursal, independentemente da apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.111729-7 - Geraldo Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Credito LTDA e outro. Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112934-2 - Fabio Ribeiro Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.121507-6 - Leandro Gonzale Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.126300-9 - Jacinto Schereder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À parte autora para dar ou não quitação.Em caso negativo, traga o demonstrativo atualizado dos valores a executar, considerando a importância já depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.129136-4 - Nilza Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.129502-3 - Eliezer Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro a devolução do prazo, conforme requerido a fls. . \r\n\r\nProc. 2006.800.132382-1 - Rosemeyre de Jesus Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes da Rocha - OAB RJ042757). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora para dar ou não quitação.Em caso negativo, traga o demonstrativo atualizado dos valores a executar, considerando a importância já depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.132520-9 - Franklin da Silva Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Infnet Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132897-1 - Rodrigo Xerez Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Abn Amro Real - Agência Avenida Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143061-3 - Viviane Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.151777-9 - Leonam Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Fly 607 Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.152115-1 - André Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157803-3 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161258-2 - Cleber de Menezes Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (folhas 57). 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170756-8 - Francisca Alves da Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.173189-3 - Elso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179194-4 - Oferta Certa Comercio de Cine Foto e Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Optitex Industria e Comercio de Estojos e Brindes LTDA. Nada mais a prover. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179846-0 - Marcelo de Souza Tubarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 40-41: nada mais a prover. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180348-0 - Renata Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180623-6 - Adriana Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Maria Helena da Silva Juarez. Aguarde-se devolução da carta precatória de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.800.182182-1 - Maria Irene de Souza Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Venha a comprovação idônea da alegação de fls. 45, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183972-2 - Isabela Silveira da Costa Noe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Bra Transportes Aereos LTDA. Tendo em vista que não consta dos autos a petição mencionada a fls. 51, certifique o cartório a existência ou não de petição a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2006.800.184286-1 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X C & A Modas LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.186709-2 - Antonio Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Ibi Administradora e Promotora. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197962-3 - Gustavo Niskier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Faria de Souza - OAB RJ134902). X Banco Itaucard S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.198411-4 - Leonel Domingo Hipolito Reigada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a quitação integral operada pelo patrono do autor com poderes de dar quitação (procuração às fls. 13), expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204571-3 - Jose Ailton da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Consorcio Librão da Construção. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210029-3 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Bradesco S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001626-8 - Ignez Campos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Interpass - Solução Viagens e Turismo LTDA e outro. Designe-se nova AC, citando-se o 2º réu corretamente - UNIBANCO e não BANCO REAL que não faz parte desta relação jurídica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003174-9 - Ronaldo Jose da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X OI TNL PCS - S/A. Comprove a parte autora, de forma idônea, a impossibilidade de comparecimento à audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009564-8 - Rodrigo Valle Monteiro. X Perl'Alta Moda e outro. Intime-se a testemunha, COM URGÊNCIA, via postal, no endereço às fls 04. \r\n\r\nProc. 2007.800.016572-9 - Ivonete Rossi Ubaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Santander Banespa S/A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016986-3 - Carmen Gimenes Parra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Sendas Distribuidora S/A. Traga a autora a cópia xerográfica da outra face documento de fls. 16, após o que, comprovado o seu domicílio, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017037-3 - Robson de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Americanas Taii. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor da fatura em atraso, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os õrgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF é 079.882.157-44. \r\n\r\nProc. 2007.800.017444-5 - Erasmo Romao Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Citibank S. a. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A SUA CONCESSÃO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017638-7 - Joselina Pahim Hughes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Fic-financeira Itau Cbd S/A. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, venha a prova de que o nome da autora encontra-se efetivamente negativado, no prazo de 10 dias.; \r\n\r\nProc. 2007.800.017817-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações ou de perigo de dano irreparável, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.031918-9 - Nilza Thomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso: R$ 1.200,00. Proceda-se à penhora \"on line\", no valor de R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.077317-4 - Carlos Eduardo Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant'Anna Leitão - OAB RJ120071, Marina Sanada Rollemberg - OAB RJ134762E). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.800.082091-7 - Irumar Lucia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.123284-5 - Eclea da Cruz Nolelat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intimem-se as partes rés para que se pronunciem acerca do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2003.800.129867-4 - Maria de Fátima Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos. À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.028796-8 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Cidade Leasing Arrendamento Mercantil. 1- Fls. 196: anote-se onde couber. 2- Abram o 2º. volume destes autos. 2-Fls. 204: À parte autora sobre o ofício de resposta do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.042335-9 - Athayde de Souza Julio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Debora Gregorio de Souza - OAB RJ120586, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em cinco dias, sobre o valor depositado a fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.800.070353-8 - Leila Vieira do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663, Vitor Nunes Falcone - OAB RJ145780E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" PROCEDA-SE A PENHORA DE RENDA NO VALOR DA EXECUÇÃO, DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA RÉ, nº 4783-X, AG. 1755-8, DO BANCO DO BRASIL, SITUADA NA RUA LELIO GAMA, 105 - 4º ANDAR.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.093448-2 - Alda de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Matos Fonseca - OAB RJ107212). X Telemar - Beneditinos e outros. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155292-1 - Nilcea Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Hidraulica Soares LTDA. Proceda-se à penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.014789-9 - Manoel Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.032846-8 - Severina Gercina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Be neditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.073151-2 - Tania Clara Targino de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Banco Hsbc S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127521-6 - Luiz Amaro Ortega de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.145193-6 - Luiz Alberto Fernandes Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Proceda-se à penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.185222-0 - Jorge Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.017150-8 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Oficie-se ao DETRAN-DF solicitando as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047404-9 - Katiene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Miguel Carlos Farah - OAB RJ009901). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083743-2 - Vagner Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.086465-4 - Rachel Soibelman Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Proceda-se à penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.101592-0 - Maria Ruth Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.122360-7 - Cleonice Alves da Silva Fonseca. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se à penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.127179-1 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127700-8 - Fabio Luis Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). X Banco Santander Meridional S. a. Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134434-4 - Luciana da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138120-1 - Giselia Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). X Ponto Certo Comercio e Comunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/3/07, AS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.140411-0 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Ibi S/A - Ibicard Administradora e Promotora LTDA. Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.146009-5 - João Rogerio Barbato Regonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Minas Brasil Seguradora. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido a fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.161021-4 - Leonardo Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Publique-se a sentença de fls. 108/110, para que se inicie a contegem do prezo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166198-2 - Lourdes Romualdo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.169734-4 - Andre da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eligier Silveira Cunha - OAB RJ028795). X Extra Hipermercados e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170206-6 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.170770-2 - Elizabeth Fatima da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.171422-6 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.171651-0 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171683-1 - Evanildo Aragão Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173974-0 - Diego Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174772-4 - Daniela da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Telerj Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.179726-0 - Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1-Recebo os recursos de fls.126-164 e 169-184 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180776-9 - Terezinha de Jesus de Oliveira Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.185594-6 - Marcia Jose dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 30-31: acolho as alegações para deferir a isenção das custas judiciais nas quais foi a autora condenada. No mais, mantenho a sentença de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.800.186584-8 - Paulo Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187296-8 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza do art. 4º da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.188288-3 - Lucia Fonseca da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janerio LTDA e outro. Venha comprovação idônea de justificativa de ausência à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190952-9 - Edir Vasconcellos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190958-0 - Alice das Dores Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191014-3 - Luiz Carlos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191019-2 - Regina Alves Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194474-8 - Sergio de Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194773-7 - Vicentina de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001542-2 - George da Silva Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Vip Life Assessoria. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.001650-5 - Elizabeth Paiva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843). X Lavanderia Bruno LTDA e outro. Designe-se nova AC, renovando-se a citação por OJA, no novo endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007348-3 - Delma Bento Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.016557-2 - Vera Lucia Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , JÁ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA E NEM O DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016571-7 - Evaldo Serrano Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maritima Seguros S. a. Tendo em vista a alegação do autor no sentido de que não anuiu com a renovação do seguro em questão, amparada pelas correspondências de fls. 24/26, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a cessação do débito automático na conta corrente do autor das parcelas mensais referentes ao seguro renovado. Intime-se pessoalmente o representante legal da ré para dar cumprimento à presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa cominatória equivalente a R$ 250,00 por parcela indevidamente descontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016685-0 - Daniel Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rainbow Holdings do Brasil. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016763-5 - Metalurgica Rv Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Bcp Telecomunicações S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o privilégio de litigar nesta sede só é atribuído às pessoas jurídicas que se enquadram na qualidade de microempresa, cabe ao Juízo verificar se a parte autora preenche os requisitos legais de enquadramento.\r\n\r\nDestarte, dentre os documentos a seguir relacionados, venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto Federal nº 3.474 de 19/05/2000;\r\n\r\nb) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;\r\n\r\nc) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref. Mun. deste mesmo período;\r\n\r\nd) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; e) Balanço patrimonial referente ao último exercício; f) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016778-7 - Mauricio Stolle Bahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o contrato em questão é de seguro de vida, de natureza essencial, contratado em 1998, e aparentemente de forma vitalícia ( fls. 25). Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré mantenha e/ou restabeleça os termos do contrato celebrado com o autor e vigente desde 1998, caso quaisquer dos riscos no mesmo previstos venham a ocorrer, mantendo, inclusive os valores dos prêmios mensais, sob pena de restituir em dobro todo o valor a maior eventualmente cobrado e pago. Em caso de já ter havido emissão de alguma fatura com valores de cobrança a maior, determino que a ré proceda à emissão de nova fatura, com o valor que em sendo pago, sob pena de igual multa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016865-2 - José Leonidas de Souza Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Banco Finasa S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017355-6 - Manoel Cosme dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Telerj Celular S/A e outro. DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROVIDENCIE O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR NOS APARELHOS DA EMPRESA AUTORA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00, POR DIA DE ATRASO, DEVENDO, AINDA, COMPROVAR NOS AUTOS A DATA EM QUE O SERVIÇO FOI RESTABELECIDO. INTIME-SE POR MANDADO. CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017391-0 - Helio do Nascimento. X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). Considerando-se que o réu reconhece a existência de débito, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017567-0 - Lucimar da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto aos órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017635-1 - Jorge Cruz Ernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço, que deve ser prestado de forma contínua, ainda que o consumidor esteja discutindo administrativa ou judicialmente a valor das contas, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que a ré RESTABELEÇA a prestação do serviço de energia elétrica na residência do auotr em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.171273-4 - Tatiana de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls., nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Consoante o Enunciado o Cível 2.23 não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, salvo se for funcionários público civil ou militar. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 116999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.029690-4 - Sergio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fernandes de Miranda Barros - OAB RJ115219, Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700, Rosemar Tavares Gonçalves - OAB RJ115107). X Sos Saúde Oficina e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). Penhore-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.028975-0 - Armando Carlos Ramos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldon Luiz Rodrigues - OAB RJ075644). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 169 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.143812-9 - Julieta Angela Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para cumprimento espontâneo da obrigação, em 15 dias, nos termos do art.475-J, CPC c/c art.53 da lei 9.099/95, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166532-0 - Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Alfredo Xavier Pedrosa. Designe-se nova data para AC. Cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190942-6 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). Intime-se o autor para que traga aos autos, em cinco dias, o extrato de sua conta, no período indicado para depósito do réu, comprovando o alegado descumprimento do acordo. Após, conclusos para análise de eventual bloqueio \"on line\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.053859-4 - Leonardo Cardoso Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Pereira da Silva - OAB RJ029264). Fls.132 - Defiro. Após o prazo de 30 dias, certifique o cartório se houve manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.071181-4 - Maria Jose da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 164 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.080772-0 - Antonia Borges Laureano Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a sentença de fls.106, levante-se a penhora de fls.100. Cumpra-se o disposto na sentença quanto ao segudo réu, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.090725-7 - Rosangêla Barcellos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Sol Serra e Mar e outro. Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço indicado a fls.60 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.148239-4 - Maria Tomazia Ferreira Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012757-0 - Antônio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Diante do depósito de fls.129, torno sem efeito a penhora de fls.123. Levante-se eventual valor. Sem prejuízo, à parte exequente para se manifestar sobre o depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação , valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.076261-4 - Luiz Sergio Alves de Mendonça Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.087460-0 - Alayde Monteiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X TELEMAR S/A (Centro). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.128041-0 - Tania Cristina de Araujo Soares. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154964-1 - Luiz Claudio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Tendo em vista a certidão de fls. 62 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.159035-5 - Fabrício Valbão da Silva. X VIVO - S.A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185523-5 - Sergio Francisco de Lima Avellar. X Banco Ibi. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193274-6 - Rogéria de Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015186-0 - Evandro Simões de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré pro ceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.039370-9 - Luis Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Jose Agostinho de Oliveira Santos. Desentranhe-se o mandado de penhora para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.174801-5 - Gilberto Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Carvalho da Costa - OAB RJ127732). X Ellen Garcia de Oliveira. Adite-se o mandado para cumprimento no novo endereço informado (fls.51). \r\n\r\nProc. 2006.800.096738-8 - Severino Cedon Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Wandete Souza da Silva e outros. Fls.31 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.191510-4 - Antonia Mercia Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899). X Plano de Assistência Funeral Rio Pax LTDA. Venha aos autos o mandado de fls.14, devidamente cumprido e voltem conclusos para análise do pedido formulado pelo executado a fls.15 e seguintes dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000267-5 - Francisco Romano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). X Rui Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Costa Granja - OAB RJ053586, Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645). Intime-se o executado, no endereço de fls.45, acerca da penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.009817-0 - Rachel Rossi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Guerra do Nascimento - OAB RJ102770). X Ruotila Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). Expeçam-se mandados de penhora portas adentro, a serem cumpridos nos endereços de fls.71/73. \r\n\r\nProc. 2001.800.074017-6 - Joao Henriques Lins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). X Novo Hamburgo Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, Thiago Nogueira Nobre - OAB RJ138561E). Regularize a parte ré a sua representação processual, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.040959-0 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E, Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ126895). X Fslb Comércio e Indústria de Roupas e Objetos de Adorno Ltda. (\"fossil\"). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.075354-0 - Guilherme Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Guedes Fernandes - OAB RJ084648). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117845-0 - Nivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira - OAB RJ108281E, Andrea dos Reis Pereira - OAB RJ108281). X Oi - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para, em 10 dias, se manifestar sobre o depósito de fls.148, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.120786-3 - Leonardo Caldeira Mairinque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Fls.101- Defiro. Designe-se data para leilão, intmando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.138972-2 - Marly Cinelli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Tim Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 167 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.011639-6 - Valdir Alves Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032831-4 - Maria Jose Jesus de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113861-2 - Therezinha Sampaio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Já há penhora nos autos (fls. 81). Esclareça a exequente como pretende prosseguir ou, ainda, se pretende a substituição por penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2004.800.116363-1 - Lidia Maria Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Fls. 86 - Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.167803-5 - Anderson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). X Cdl - Camara de Dirigentes Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.800.170753-9 - Renata de Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ131178E). X Centro Imobiliario Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). Tendo em vista a certidão de fls.45 dos autos, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055259-9 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 151 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.071149-5 - Felipe Tiago Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.175 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.072276-6 - Ana Lucia Pimentel Torgano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086397-0 - Laryssa Helena de Souza Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806, Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.135068-8 - Nanci Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). X Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio de Janeiro - Chis Rio e outros. Fls. 79 e seguintes - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.144446-4 - Leonardo Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150982-3 - Rogerio Rezende Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). X Construtora Colares Linhares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161605-6 - Paulo Cesar Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 165/167 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178079-8 - Alzira Batista da Silva. X Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Fls.78 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.005176-0 - Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.009791-6 - Regina de Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Esclareça a autora a contradição entre as manifestações de fls. 105 e 111, observando-se, ainda, a decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.039703-1 - Evandro Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.040409-6 - Sandra Sampaio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.051226-9 - Andre Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X Tva Sistema de Televisao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.063873-3 - Robson Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Santos Barros - OAB RJ128230). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.071130-8 - Monica Britto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661, Gisele Maffei - OAB RJ152456E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.074947-6 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Diligencie o cartório junto ao NAROJA para que venha aos autos o mandado devidamente cumprido e, após, cumpra-se imediatamente a determinação judicial (fls.83). \r\n\r\nProc. 2006.800.083365-7 - Maria Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada para, em 05 dias, se manifestar sobre o depósito de fls.97, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.087002-2 - Andrea Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Goncalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.093900-9 - Joselias de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095882-0 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se quanto à eventual oposição de embargos à execução. Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107/108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.096025-4 - Christina Cura dos Santos Cavalcanti. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.73 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099492-6 - Adilson Queiroz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ...Posto isso, recebo os embargos de declaração e, no mérito, julgo-os improcedentes... \r\n\r\nProc. 2006.800.103789-7 - Luiz Otavio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Globex Utilidades S. A -consorcio Ponto Frio. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121790-5 - Ismael Cedro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 64 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.126073-2 - Marcio Alves da Selva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.126557-2 - Luciana Fernandes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.127595-4 - Flavia Antunes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130666-5 - Michelle Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.142777-8 - Sandra Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a parte ré, na pessoa do seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.144772-8 - Josele Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel - Empresa Barsileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, certifique-se e subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149333-7 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hortêncio Batista da Silva - OAB RJ135764). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a certidão de fls.98 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.160914-5 - Antonio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube dos Diretores Lojistas. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161146-2 - Ricardo Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168066-6 - Jeanete Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - Elvira da Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Recebo os embargos de fls. 97/99 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170202-9 - Edemilson de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.61 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.175465-0 - Severino Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.175559-9 - Eduardo Fereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176061-3 - Carlos Antonio Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179662-0 - Kelly Crisitna Vieira Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Vieira - OAB RJ136582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nQuebra Está incontroverso que a ré lavrou o \"TOI\" (termo de ocorrência de irregularidade) após analisar o relógio medidor da residência da parte autora; não houve interrupção do serviço; a parte autora pagou parte da dívida constituída pela ré a título de \"recuperação de consumo\".\r\n\r\nNão houve prova de que a irregularidade no medidor é fato imputado à parte autora. \r\n\r\nPor resolução da ANEEL, agência reguladora instituída pela Lei n. 9.427/96, caso a concessionária tenha faturado valores incorretos ou a menor, por motivo de sua responsabilidade, não poderá efetuar cobrança complementar (art. 76 da Resolução 456/2000).\r\n\r\nEsta resolução atende à imperiosa segurança nas relações patrimoniais do consumidor de boa-fé. Como a irregularidade do medidor não foi imputada ao consumidor, e não houve impedimento de acesso, não pode haver cobrança repentina relativa a períodos pretéritos, sob pena de subordinação do consumidor, parte vulnerável no contrato (art. 4o, I, do CDC), ao arbítrio do fornecedor. A ré possui funcionários que podem mensalmente averiguar irregularidade, evitando cobrança de período pretério.\r\n\r\nA assinatura do \"contrato de parcelamento de débito\" de fls. 16 enseja a aplicação do instituto da reserva mental de que aquela cobrança era indevida. \r\n\r\nAfinal, a essencialidade do serviço de energia elétrica em sua residência e o risco na interrupção do serviço naturalmente fizeram com que a parte autora externasse sua assinatura voluntariamente, porém sem corresponder ao seu verdadeiro elemento interno, anímico, pela impertinência da dívida. Aplicável, pois, o art. 110 do Código Civil, em interpretação a contrario sensu.\r\n\r\nAssim, este Juízo conclui que a cobrança pela Light a título de recuperação de consumo foi indevida. A dívida constante no \"contrato de parcelamento de débito\" não existe.\r\n\r\nNão há dano moral indenizável por inocorrência de suspensão do serviço e ofensa a direito da personalidade.\r\n\r\nA autora pagou R$ 720,00 de sinal, mais 6 parcelas de R$ 172,80 cada (conforme esclareceu em AIJ), em decorrência do nulo contrato de parcelamento. Cabível a restituição em dobro, já que a cobrança foi indevida (art. 42, parágrafo único, do CDC).\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os pedidos de fls. 8 e CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE INTERROMPER O SERVIÇO de energia elétrica na residência da parte autora mencionada na inicial em razão do não cumprimento do contrato de parcelamento de fls. 16. Desnecesária a fixação de astreinte, a qual poderá ser feita em eventual execução.\r\n\r\nCONDENO A RÉ A SE ABSTER DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA em cadastros restritivos de crédito em razão do não cumprimento do contrato de parcelamento de fls. 16. Desnecesária a fixação de astreinte, a qual poderá ser feita em eventual execução.\r\n\r\nCONDENO A RÉ A CANCELAR OS DÉBITOS REFERENTES AO MESMO CONTRATO DE PARCELAMENTO DE FLS. 16. \r\n\r\nCONDENO A RÉ A ENVIAR NOVA FATURA DOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2006.\r\n\r\nCONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.756,80 em dobro (o que totaliza R$ 3.513,60 - três mil, quinhentos e treze reais e sessenta centavos), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ desde o desembolso.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de condenação por dano moral. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para a leitura da sentença em cartório, conforme assentada em AIJ.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182678-8 - Giancarlo Lioce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.186046-2 - Rafael da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193697-1 - Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). X Nonato & Fonseca - Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls.64, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193939-0 - Tereza Cristina Kruschewsky Repsold Mitchell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380). X Peugeot-citroen do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Diante do atestado juntado às fls. 58, designe-se nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194129-2 - Diogo Bittencourt Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203504-5 - Neide Pereira de Seixas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). X Hsbc Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha o mandado de citação/AR devidamente cumprido, certificando o cartório se houve manifestação da réu Banco HSBC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217715-0 - Leuza Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Banco do Brasil. Retire-se o feito de pauta. venha comprovação do alegado em 24h. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015062-3 - Hairã dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.015574-8 - Luiz Henrique Santos Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.015726-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cartão Extra. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.015730-7 - Issah Otabie Aidoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.004719-0 - Manoel Márcio Gastão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E). X Sousa Travel Service Ltda. e outros. Oficie-se solicitando informações acerca da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.800.059111-4 - Natalicio Eugenio Pitol de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076513-0 - Vanessa da Hora Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 151 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.131496-5 - Celia Regina Segreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Giselle Fangueiro Amorim - OAB RJ116409E, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.137463-9 - Evandro Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.150234-4 - Maria Alves de Amorim e outro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para cumprimeto espontâneo da obrigação, em 15 dias, nos termos do art.475-J, CPC c/c art.53 da lei 9.099/95, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.800.005716-1 - Jane dos Santos Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.017360-4 - Edmilson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.151 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.027203-5 - Leandro Cedro Silva Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Avel Cellular Repair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Esclareça o exequente o requerido às fls.71/72, uma vez que a intimação deve ser feita na pessoa de qiem tem poderes para tal, ou se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.083974-6 - Carlos Cordeiro Vaz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Unamar Clube. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 73. Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.086199-5 - Jorge Freitas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Soares Pereira - OAB RJ133707E, Bianca Forzley Barozzi - OAB RJ125354). X Cesar Roberto Vieira Gusmao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.126238-4 - Josepha da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 115/116 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.130955-8 - Jose Edmir de Carvalho Ferreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005389-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 155 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035826-6 - Rosana Angélica Theodora da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Cvc Viagens - Crg Rio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.038081-8 - Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Venha planilha atualizada do débito para possibilitar a penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2005.800.042347-7 - Gutemberg Barros Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Rodrigo da Silva Nascimento - OAB RJ145477E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Affonso Volkart - OAB RJ134722, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042430-5 - Ricardo Ramos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097080-4 - Leandro Freitas Manoeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a informação do BB, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100868-8 - Juliane Bacellar Ribas Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Aldeia dos Ventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135967-9 - Mariza Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, Elianai de Assis Pereira - OAB RJ136429E). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162144-1 - Carlos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170629-0 - Marcia Arruda Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Arruda Pinheiro - OAB RJ041880). X Americanas . Com S. A Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). À parte exequente para prestar esclarecimentos acerca da informação de fls.255. \r\n\r\nProc. 2006.800.001561-4 - Claudio Burige de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito e bloqueio efetivados, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.016812-1 - Monica Xavier do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.020606-7 - Rita de Cassia Arantes da Matta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante do depósito de fls. 102, torno sem efeito a penhora de fls. 97. Levante-se eventual valor. Sem prejuízo, diga a exequente sobre o depósito de fls. 102, em 5 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.030709-1 - Antonia Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.038130-8 - Ana Cristina das Gracas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Rodrigo Diego dos Santos - OAB RJ144487E, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Nada a prover diante do acórdão de fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.800.041819-8 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X M. Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Intime-se o réu, na pessoa do seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora \"online\", nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.055624-8 - Rodrigo Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Renac - Recuperadora Nacional de Creditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, diga a parte autora como pretende prosseguir com relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.071566-1 - Andre di Gregorio Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.072220-3 - Sonia Regina da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 52/53 dos autos, posto que tempestivos, e, no mérito dou-lhes provimento para, suprindo a omissão apontada, fazer integrar a parte dispositiva da sentença proferida o que se segue: \"(3) confirmo a decisão antecipatória de fls. 19 dos autos, tornando-a definitiva; (4) declaro canceladas as faturas em aberto aqui questionadas\". No mais, mantenho a senteça, tal como lançada. \r\n\r\n(2) Tendo em vista o julgamento dos embargos, intime-se a ré para dizer se ratifica o recurso interposto ou substitui-lo por outro, no prazo restante.\r\n\r\nProc. 2006.800.074156-8 - Dina Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sincor Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). Tendo em vista a manifestação de fls.280, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085893-9 - Antonio Pinto de Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 137/140 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se sobre o alegado pelo devedor às fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.800.095394-8 - Zenaide Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 237/240 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.103868-3 - Elina Maria Borba Ragoso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.106647-2 - Aldenio Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora intimada para, em 05 dias, se manifestar sobre o depósito de fls., dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.110910-0 - Realcinfo Comercio e Servicos de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115480-4 - Morette Bazar & Papelaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117352-5 - Romário José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130487-5 - Italo Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Banco Itaú S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131497-2 - Geraldo Valter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os embargos de fls. 51/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.133983-0 - Clea Nogueira Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bankboston Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo L. Morato - OAB SP163840). Fls. 17: Anote-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140946-6 - Angela Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da certidão de fls.89, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142996-9 - Heloisa Helena do Valle Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 70 - Diante da certidão de fls. 71, devolvo o prazo recursal à parte autora. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para eventual recebimento do recurso de fls. 56/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.166972-5 - Joana Darque Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lins de Moura - OAB RJ123289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167962-7 - Thiago Alcantara Gualberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 43 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169020-9 - Luiz Otavio da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 61 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.173601-5 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para cumprimento espontâneo da obrigação, em 15 dias, nos termos do art.475-J, CPC c/c art.53 da lei 9.099/95, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181301-0 - Urs Omega Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68/69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.185774-8 - Deise Luci Neves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Junior - OAB RJ069669). X OI TNL PCS - S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 28 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.185900-9 - Joao Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207691-6 - Carlos Antonio Martins Genovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Vivo S. A (barracel Vivo Empreendimentos). À parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial, esclarecendo o seu pedido. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.209448-7 - Fátima Aparecida Medeiros Gouveia. X Empresa Telemar/ Velox. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 17/18 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015332-6 - Jorge David de Almelida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Serasa S\\a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.015343-0 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.015386-7 - Jorgina de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015522-0 - Andre Bizarrias Talicosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Abn Amro Real. Nada a prover, uma vez que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015536-0 - Ricardo Machado Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.015651-0 - Patricia de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Cartão Unibanco LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.015720-4 - Patricia Guedes de Almeida. X Banco Bradesco S/A. Nada a prover. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017049-0 - Halle Borges Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.017403-2 - Eulália Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.119082-0 - Cristiane Camara Borges Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que o depósito de fls 115 já foi levantado, como se vê às fls. 118. Sem prejuízo, manifeste-se acerca de fls. 149/150.\r\n\r\nCumpra a serventia integralmente o despacho de fls. 148. \r\n\r\nId: 117002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6/01 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Publique-se para que diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.180444-6 - Celia Silva de Carvalho. X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181555-9 - Lucimara Rosa Queiroz. X Riomed - Serviços de Assistencia Medica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185055-9 - Maria Jose Silveira. X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185075-4 - Evanilda das Dores Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191993-6 - Mauricio dos Santos Ferreira. X Maxima Promotora de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194012-3 - Maria da Conceição Moreira da Silva. X Francisvel Automoveis e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195328-2 - Carlos Alberto Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195343-9 - Jose Lopes Neves. X Fininvest S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195432-8 - Jose Carlos da Silva Brandão e outro. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195610-6 - Marina Santos de Miranda. X Big Cell. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198628-7 - Ananiza Lima da Silva. X Fenaseg Federação Nacional das Empresas de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198672-0 - Elenice dos Santos. X Light. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198682-2 - Erondina Viana. X Bradesco Seguros S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198716-4 - Ovidio Lima de Queiroz. X Ubirajara Cosme Borges Pinto. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198839-9 - Maria Jose Santana Ramos. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198843-0 - Heitor Bezerra Gomes. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198855-7 - Telemar Norte Leste S. A.. X Claudio Luiz Monsores Gomes. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198862-4 - Rafaela Resende Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198887-9 - Marcus Vinicius Amaral Leal. X Multi Saude Bradesco. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201856-4 - Ronaldo Gomes Silva e outro. X Curso Servidor - Preparatorio Para Concuros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201884-9 - Joaquina Maria Gonçalves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201901-5 - Jose Antonio da Silva. X Luiz Fernando de Oliveira. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201972-6 - Cecilia Rosa de Souza. X Editora Globo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202150-2 - Cesaria Rosa Amaro Deodoro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202191-5 - Claudilene dos Santos Afonso Theofilo. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202196-4 - Mauricio Spindola Macrini Leite. X Intelig Telecomunicações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205169-5 - Jose Paulo da Silva Filho. X Grupo de Comunicação Três S. A. e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206235-8 - Paulo Reynaldo Pereira. X Sul America Capitalização. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206249-8 - Maneula Monteiro Fabricio. X Sul America Capitalização S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206306-5 - Paulo Eduardo de Faria. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando-se as cópias faltantes, nos termos da certidão de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2006.800.207524-9 - Jose Wellington Cavalcante. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Juízo deprecante soilicitando-se as cópias faltantes, nos termos da certidão de fl. 04. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.157600-9 - Raphael Fonseca de Campos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Fotogrife Material Fotografico LTDA. Rep Leg(s): Luis Henrique de Azevedo Correa, Veridiana Maria Martins. Ao autor para cumprir o despacho de fl. 67, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Maria Jose Amaral e outro. À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.117167-0 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/05/2007 ÀS 10:10hs \r\n\r\nProc. 2006.800.181510-9 - Dulce Lopes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Rogério Noronha Loja. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.050873-5 - André de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Avel Assessoria e Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.054907-5 - Rosa Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - Edgard Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 07/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h \r\n\r\nProc. 2003.800.161880-2 - Leni Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X BANERJ. 1 - Fl. 59 - Anote-se. 2 - Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.061756-7 - Maria José Pereira Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389, Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - Robson Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.132676-3 - Adhirley de Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório se o petitório de fls. 183/184 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.137098-3 - Almir Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). 1 - Fl. 155 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139738-1 - Leandro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Fls. 144/145 -Nada a prover, pois já há sentença nos autos. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas adentro, pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.004502-1 - Marcia Aparecida Levenhagem Alarcon do Nascimento. X Viação Aérea Rio Grandense. Fl. 52 - Defiro a expedição de certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005168-9 - Angela Maria Barreto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.075124-9 - Lilian Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X Claro-atl Algar Telecom Leste S. a. Certifico que designei o 1º leilão para dia 07/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.079893-0 - Carlos Alberto Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - Andre Luiz Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Oficie-se ao Banco do Brasil, requerendo a devolução do mandado de pagamento de fls. 132, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.136026-8 - Adavenice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.136504-7 - Ruth Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157184-0 - Emma Giannini Congalínon. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). 1 - Fl. 217 - Anote-se onde couber. 2 - Diante da certidão de fl. 222, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.001947-4 - Afonso Celso dos Santos Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Suam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - Renato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Livre-embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. 3 - Tendo em vista que a ré não cumpriu voluntariamente a obrigação de fazer estipulada na sentença, fixo a multa diária de R$ 30,00, pelo descumprimento da obrigação. Intime-se a ré por OJA para cumpri-la no prazo de 72 horas, sob pena de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.037198-4 - Roza Waineraich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Recebo o recurso de fls. 150/162 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038680-0 - Jose Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ás partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038849-2 - Sergio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Mapa Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.042432-0 - Lucio Gonçalves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076281-0 - Isabel Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Editora Tres. À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.101128-8 - Luciana Gomes Pinheiro. X Lab- Lloyd Aereo Boliviano S. A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - Manoel Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Sacola Carioca Tipografia LTDA e outro. À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122165-9 - Walter Luiz Simioni Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Galian Decorações. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 26, expedindo-se para tanto carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.141801-7 - Maria José da Silva. X Continental. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.145578-6 - Maria das Dores Siqueira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150453-0 - Rita de Cassia Molinaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.150743-9 - Verônica Barbara Gonzalez Barboza Gomes. X Liht Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.155357-7 - Anna Nazareth Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fls. 65/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175134-0 - Sandra Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considero justificada a ausência da autora à AIJ. Designo o dia 26/02/2007, às 13:50 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.164148-8 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Neide Saraiva Bezerra. 1- Revogo os efeitos da sentença de fl. 21, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2- Diga o exequente sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.144784-4 - Iramar Chafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). X Moises Pereira do Nascimento e outro. À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.060150-8 - Maria da Gloria Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ138224E, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ138763E). Defiro o pedido de desbloqueio on line que foi determinado nesta data, nos termos da minuta anexa. Intime-se a ré para, querendo, oferecer impugnação tão somente em relação à diferença da execução, tendo em vista que já foram manejados embargos pretéritos, que foram rejeitados, nos termos de fls.112. \r\n\r\nProc. 2003.800.063494-0 - Neide de Oliveira Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.088846-9 - Sergio dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.089018-0 - Katia Vargas de Souza Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/05/2007 ÀS 10:20hs \r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.800.121414-4 - Sileda Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.128620-9 - Eloysa de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Celbusiness & Cia. Intime-se pessoalmente a exeqüente para se manifestar, dando andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.133533-6 - Regina Camargo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Viação Aérea Riograndense (varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Esclareça a exeqüente se pretende a expedição de certidão de crédito para habilitação no juízo universal. \r\n\r\nProc. 2003.800.149565-0 - Sergio Caeiro Pereira Hugolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153675-5 - Marco Paulo Araujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.158543-2 - Neiva Maria Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fl. 138 - Esclareça a autora o pedido, tendo em vista o valor exequendo apontado na planilha de fl. 107 e os depósitos acostados às fls. 109 e 133. \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - Claudia Elaine de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Visa Daministradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.033099-0 - Doralice Cunha Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.059635-7 - Aryceia Fernandes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192, Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). Diversos(s): Geraldo Duarte. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148860-0 - Carlos Jose de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043105-0 - Joao Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064033-6 - Flavia Tendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro da diferença apontada a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.101593-0 - Jose Roberto Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.110084-2 - Beatriz Chagas Lopes Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E). 1 - Tendo em vista a devolução do mandado acostado à fl. 88, expeça-se novo mandado de pagamento. 2 - Cumpra a autora o despacho de fl. 85, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.115847-9 - Elisangela Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956, Darlan Apolonio Vieira - OAB RJ141870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.128060-1 - Marcelo Bartelega Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Tim Celular S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.128060-1 - Marcelo Bartelega Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Tim Celular S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PÁRA 14/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2005.800.144543-2 - Martin Ignacio Lopez Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Machado de Sant´anna Engenharia Comercio e Industria LTDA. Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme se verifica à fl. 157vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.144709-0 - Sandra Regina Guimarães Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Banco Panamericano S/A. 1 - Junte o cartório aos autos a guia cuja cópia encontra-se a fls. 80. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. 2 - Expeça-se, ainda, mandado de penhora da diferença apontada a fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.175678-4 - Wagner Luiz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Anderson A Silva Moreira. Fl. 60 - Nada a prover. O pleito foi analisado, conforme se verifica pelo despacho de fl. 57. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.009477-0 - Jorge Fernando Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.029492-8 - Marilda Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Fl. 121/122 - Indefiro, tendo em vista que a autora quedou-se inerte diante do despacho de fl. 117, não comprovando a sua qualidade de hipossuficiente, ou recolhendo o preparo, sendo certo que somente quatro meses após o Juízo julgou deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.051676-7 - Mauro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de extinção. 2 - Intime-se o réu para também comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.061190-9 - Adriane Araujo da Conceição Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.062049-2 - Vanessa Volaro Caminha Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - Ana Helena Temperini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.078041-0 - Fabrizo Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - Antonio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.102504-4 - Geraldo Rangel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.103832-4 - Laurence Pauline Gillot Servolino Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106547-9 - Amanda da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). X Tim Celular S. A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108433-4 - Vagner do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Banco Itau S. a. Julgo deserto o recurso face a certidão supra. Certificado o trânsito em julgado, voltem para análise de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.110327-4 - Lourival da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa. 1 - Fl. 91 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 84/87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120337-2 - Alvaro Medina Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Itau S. a. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121907-0 - Mauricio Kruel Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Tim Brasil Serviços e Participaçoes S/A. À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122915-4 - Edinea Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.127215-1 - Maria Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Maua. Defiro a intimação das testemunhas arroladas por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.129488-2 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Venha a declaração de isento, em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129539-4 - Luiz Cláudio Gomes Giampaoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 41/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130234-9 - Marize dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X Universidade Estacio de Sá - Escritorio de Assistencia Juridica Gratuita - Esag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). 1 - Fls. 132 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença proferida nestes autos. 2 - Tendo em vista a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida, devendo a autora efetuar o correto preparo, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130252-0 - Ivone Dias da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). 1- J-se; 2- Fls. 135/136- Anote-se onde couber; 3- Tendo em vista a documentação acostada, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132299-3 - Paulo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré conforme requerido a fls. 53. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.141162-0 - Marlene Graffius Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Tim Celular S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.150648-4 - Laci de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei, observando-se o endereço do réu apontado à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.150654-0 - Adilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Pereira da Conceicao - OAB RJ069845). X Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Rejani - OAB RJ132264). Recebo o recurso de fls. 39/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153155-7 - Ivete Santana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.155004-7 - Deoplete Marcelino Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.155191-0 - Rena dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 60/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156510-5 - Wallace de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 66/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156592-0 - Luciana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.159244-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Cambial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747). Diante da documentação adunada, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160824-4 - Claudio Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano S/A. Intime-se o reu por OJA no endereço indicado à fl. 35 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.164664-6 - Sandra Marcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.175473-0 - Marcio Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso de fls. 49/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181582-1 - Cristiane Teixeira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Bradesco Cartões. Defiro o prazo de dez dias para a autora trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181674-6 - Ricardo Antonio Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Banco Abn Amro Real S. a. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182683-1 - Rose Mary de Araujo Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Luiz Marcelo Teixeira Lubanco. Defiro o prazo de 48 horas para o autor justificar a sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182965-0 - Daniel Alves Romao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Tim Celular S/A. Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual, inclusive quanto aos poderes dos signatários de fls. 19/20 para transigir, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.183915-1 - Andrea Pereira Serafim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Bradesco Previdencia Privada. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.184119-4 - Fernando Antonio Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Itaucard. Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.187111-3 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro a gra tuidade. Recebo o recurso de fls. 148/156 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193319-2 - Marisa Brandão Rocha. X Transurb (empresa de Onibus ). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/05/2007 ÀS 15:40hs \r\n\r\nProc. 2006.800.209327-6 - Acacio Pais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 29 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013608-0 - Yzabella Alves Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Alves Campos Vieira - OAB RJ139686). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.013672-9 - Vinicius Gonçalves Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.013891-0 - Charles Felipe da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco do Brasil e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.013920-2 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Finasa S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.014685-1 - Ramon Fiori Fernandes Sobreira. X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.014685-1 - Ramon Fiori Fernandes Sobreira. X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PÁRA 14/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - Luiz Alberto Lessa Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Monreal Corporação Nacional de Serviços e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Abulasan Lima - OAB SP158528, Marivone de Souza Luz - OAB SP063057). 1 - Cumpra o exeqüente o item 2 do despacho de fl. 173 em dez dias, sob pena de extinção. 2 - Certifique o cartório se o petitório de fls. 181/182 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2002.800.129411-3 - Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fl. 183 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.112380-1 - Severina Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.056696-1 - Reynaldo Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.095561-8 - Manoel Ferreira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). X Ticket Alimentação (accor Services) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Marsaille Pereira Goncalves - OAB RJ100955). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.131708-7 - Zilda Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros. Certifique-se quanto ao cumprimento integral do despacho de fls. 110 e 123. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.133238-6 - Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173844-5 - Maycon de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB RJ064490). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 08/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.060334-0 - Heloiza Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324, Alexandre Machado Fernandes - OAB RJ128689E, Tiago Alexandre Alves Oliveira - OAB RJ142003E, Alex Souza dos Santos - OAB RJ153912E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Em execução pelo valor remanescente (fl. 109). \r\n\r\nProc. 2005.800.061799-5 - Rosa Maria Vale Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Balbi da Costa - OAB RJ140750, Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.069020-0 - Tereza Cristina Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - Rogério Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ve nha o mandado de fl. 141 devidamente cumprido. Após, analisarei o pleito de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2005.800.107517-3 - Karina de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Rejane Alves da Silva - OAB RJ140058, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.147153-4 - Marcelo Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147781-0 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Infoglobo Comunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153759-4 - Eduardo Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.157478-5 - Celina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 01/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.159137-0 - Alessandro Baptista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Paulo Roberto Maciel Flores. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172199-0 - Jorge Pereira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Rodrigues da Silva Azevedo - OAB RJ130729). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1 - Diante da certidão supra, intime-se a ré. 2 - Fl. 93 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.178941-8 - Renil Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC, pelo valor apontado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.003685-0 - Zenir Ferreira dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.048884-0 - Marco Antonio Berco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Companhia Mercantil Itauleasing de Arrendamento Mercantil. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.060814-5 - Jose Edson do Nascimento. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.078711-8 - Marcelo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 92/94. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.090063-4 - John Nyambe Mufaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Companhia Aerea South African - Airwys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.800.100296-2 - Paulo Grutes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Banco do Brasil S/A. Certifique sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.105005-1 - Jonnasan Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.109123-5 - Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha. X Telerj Celular (vivo) S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.109410-8 - Creusa de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a autora o pedido de fl. 58, tendo em vista a data fixada na sentença para incidência da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer e a data da conta juntada à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.109613-0 - Ana Lucia Santos de Assis. X Continental Representações LTDA. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.118153-4 - Jorge Gomes da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Tim Celular S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.128295-8 - Rosangela Martins da Silva. X Tim Celular S/A. À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130113-8 - Jacilene Guarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Sudameris do Brasil S/A. Cumpra a autora corretamente o determinado a fls. 53 vº, no prazo legal, sob a mesma pena apontada àquelas folhas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130556-9 - João Alexandre Guedes Holanda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Siemens Mobile LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145047-8 - Shirley Abreu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.147317-0 - Helen Christine Silva Guastini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X American Airlines. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.147615-7 - Raquel Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Degrau Cultural LTDA. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.149061-0 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco do Brasil S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.153069-3 - Fabio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154887-9 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 45/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157766-1 - Dazey Ventura Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 102/115 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157781-8 - Alzira Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.157795-8 - Dazey Ventura Sérgio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 138/151 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158618-2 - Emilio Passos Hurtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 57/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161139-5 - Maria da Glória Pinto Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). À ilustre Juíza Leiga para esclarecer a contradição apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.161370-7 - Luciano Rodrigues de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.163467-0 - Luiz Carlos Pinto Avila. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/05/2007 ÀS 15:20hs \r\n\r\nProc. 2006.800.164855-2 - Maria Cristina Machado Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.165559-3 - Sergio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.166302-4 - Elias Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 103/116 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166315-2 - Ronald Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166338-3 - Kleber Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Vivo - Telerj Celular S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.168173-7 - Janaina Elias Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 99/112 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168186-5 - Sidnei Narciso Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168196-8 - Edna da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.168204-3 - Genival de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168253-5 - Sonia Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 118/131 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168907-4 - Ronaldo da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168919-0 - Robson dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174957-5 - Edna Rosa de Oliveira Aguiar Coelho. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175815-1 - Paula de Albuquerque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o autor se pretende a isenção das custas ou interposição de recurso inominado. Após, voltem para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.176177-0 - Hermenegildo Jose Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.176184-8 - Marco Aurelio Chamusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.176187-3 - Maria Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178315-7 - Celeneide Sales Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.181249-2 - Fernando Mauricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PÁRA 08/05/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.181796-9 - Luiz Otavio da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco Zogbi e outro. Defiro o prazo de 05 dias para a autora trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182030-0 - Jose Antonio Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatrice Merten Rocha - OAB RJ117916). X Jose Augusto dos Santos. Defiro a citação/intimação do réu por OJA. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.183038-0 - Maurício Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013454-0 - Adhemar Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Real Abn Amro S. A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.013664-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Willes Piscinas LTDA Me. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.096204-9 - Maurcus Vinicius Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Silva - OAB RJ035762). X F2 Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cardoso Rezende - OAB RJ116102). PORTARIA Nº[ 01/2.005: \" AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 77\" \r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - Renato Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 08/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.075535-8 - Aureo de Souza Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Priscilla Ribeiro de Castro e Souza - OAB RJ137001E). X Alberto Gonçalves Dique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276). À parte interessada sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nId: 117004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000893 - Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra\r\n\r\nProc. 2002.800.102367-1 - Nelson Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nRJ001226 - Dorival Santos\r\n\r\nProc. 1999.800.019026-7 - Paulo Lubomir Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Santos - OAB RJ001226, Alice Carvalho - OAB RJ085609). \r\n\r\nRJ001270B - Adail Barreto de Barros\r\n\r\nProc. 2004.800.146113-7 - Fabrizio Padilha Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ001503B - Luiz Eugenio da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.101429-7 - Viviane Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ001503B, Ana Maria Borrelio Melo da Silva - OAB RJ124481). X Faculdades São Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). \r\n\r\nRJ008699 - Amaury da Silva Messias\r\n\r\nProc. 2006.800.093304-4 - Antonio Lopes Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745, Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Elizabeth Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\nRJ009644 - Hostilio Lopes Jund\r\n\r\nProc. 2006.800.083350-5 - Antonio Botino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Eletrobraz Bom Levar e outros. \r\n\r\nRJ010334 - Euclydes Jose Cordovil Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.031616-0 - Waldyr Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes Jose Cordovil Filho - OAB RJ010334). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ010593 - Alberto Simon Salama\r\n\r\nProc. 2001.800.021565-3 - Mauricio Yomtov Varsano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). \r\n\r\nRJ011785 - Eldes Machado Dutra\r\n\r\nProc. 2004.800.045585-3 - Marcio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldes Machado Dutra - OAB RJ011785, Deolindo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ091387). X Luiz Eneas da Silva. \r\n\r\nRJ014531 - Flavio Guimaraes Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.800.049869-7 - Maria Tereza Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guimaraes Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ014531). X Administradorade Cartões de Crédito Bradesco S. A. - Bradesco Visa. \r\n\r\nRJ014769 - Jonas de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.115630-0 - Geny de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas de Almeida - OAB RJ014769). X Marco Aurélio Pires Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616). \r\n\r\nRJ014805 - Alberto Jose da Cunha Marques\r\n\r\nProc. 2001.800.038525-0 - Alberto José da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X Varig S. A. - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Mônica Loja de Oliveira - OAB RJ081747, Luciana Monteiro Amaral - OAB RJ083848). \r\n\r\nRJ014882 - Antônio Lages Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2002.800.079570-2 - Antônio Lages Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lages Cavalcanti - OAB RJ014882). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B). \r\n\r\nProc. 2003.800.015242-8 - Antônio Lages Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lages Cavalcanti - OAB RJ014882). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Orlando Freitas de Frias - OAB RJ030741). \r\n\r\nRJ015504 - Elder Manuel Amaral Guedes\r\n\r\nProc. 2003.800.127902-3 - Sergio Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Joaquim Henriques. \r\n\r\nRJ015869 - Sebastião de Almeida Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.066388-5 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina dos Santos Marques Alves - OAB RJ062171, Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426, Sebastião de Almeida Alves - OAB RJ015869). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). \r\n\r\nRJ017110 - Danilo Mendonça Nogueira\r\n\r\nProc. 2003.800.165792-3 - Carla Paixão Calmon Costa. X Ana de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Mendonça Nogueira - OAB RJ017110). \r\n\r\nRJ020135 - Antéro-josué de Vasconcellos e Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.043942-0 - Antéro-josué de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). \r\n\r\nRJ023116 - Magaly Chede Travassos\r\n\r\nProc. 1999.800.009765-6 - Alvaro Luiz dos Santos Werneck. X Pronto Computer Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Chede Travassos - OAB RJ023116, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ025493 - Anita Tavares Bastos Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.006962-8 - Emerick´s Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). Rep Leg(s): Margarida Oliveira Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ025855 - Ney Marcos Rangel Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.095145-5 - Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147, Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ026637 - Delamares de Anchieta\r\n\r\nProc. 2001.800.087242-1 - Delamares de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamares de Anchieta - OAB RJ026637). X M. C. G. Qualidade Em Sistemas LTDA. Rep Leg(s): Telmo Travassos de Azambuja. \r\n\r\nRJ028272 - Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro\r\n\r\nProc. 2006.800.116341-6 - Isaac Araujo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Iberia - Lineas Aereas de Espanha. \r\n\r\nRJ029073 - Itamar Ribeiro Joras\r\n\r\nProc. 2000.800.036126-6 - Itamar Ribeiro Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Wagner Pereira Coutinho. \r\n\r\nRJ029136 - Paulo Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.080621-0 - Aurita Dutra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ029496 - Guaraci dos Santos\r\n\r\nProc. 2000.800.045400-1 - Marceli Siqueirra de Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Aros Consultoria e Participação Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRJ029694 - Antonio Costa Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.800.027969-2 - Rosely de Sá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). \r\n\r\nRJ029794 - Jorge dos Anjos Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.159041-0 - Luis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Seguradora Hdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2002.800.110585-7 - Vagner Morgado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Botox Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). \r\n\r\nRJ032219 - José Carlos Rizzo Penna\r\n\r\nProc. 2002.800.063164-0 - Jose Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Dias da Silva - OAB RJ092828). \r\n\r\nRJ032704 - Paulo Cesar de Souza Noya\r\n\r\nProc. 2006.800.066635-2 - Maristela Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Noya - OAB RJ032704). X Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nRJ033931 - Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves\r\n\r\nProc. 1998.800.037764-0 - Silvia Griselda Andueza. X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\nRJ035864 - Luiz Sérgio Conde Corrêa\r\n\r\nProc. 2003.800.142210-5 - Manoel da Nobrega Freire Florentino. X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). \r\n\r\nRJ036320 - Eliane Severo Yunes\r\n\r\nProc. 2006.800.125446-0 - Elizabeth Cunha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). \r\n\r\nQuebra RJ037299 - Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.069750-4 - Joaquina Leite Baptista de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ039611 - Antonio Carlos Dias Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.107415-6 - Ana Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Cartões Bradesco Mastercard. \r\n\r\nRJ039963 - Antonio Jorge de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.023402-4 - Open Mind Artes Gráficas e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963, Guilherme Vasconcelos Nascimento - OAB RJ140803E). X Telelista Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2006.800.076301-1 - Angela Maria Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bento - OAB RJ072154, Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, João Paulo Galvão de Aquino - OAB RJ130477). X Associação dos Servidores da Justiça Federal do Rio de Janeiro -serjus. \r\n\r\nRJ040353 - Daniela Isola Cerasi\r\n\r\nProc. 2001.800.060080-9 - Lindenberg de Souza Waltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ040464 - Ricardo Pacca Tome\r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - Carlos Roberto Lopes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Vesper Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pacca Tome - OAB RJ040464, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ040783 - Yolanda do Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.800.040626-4 - Nilson Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ040892 - Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nProc. 2003.800.110322-0 - Julio Cezar dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.800.110329-2 - Romeu Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ042160 - Ilza Soares dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.005278-5 - Ilza Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Soares dos Santos - OAB RJ042160). X Antonio Freitas Neto. \r\n\r\nRJ042551 - Arnaldo Araujo Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.000521-3 - Norma Dorea dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarahyr José Vieira - OAB RJ076458, Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). \r\n\r\nRJ043064 - Paulo Roberto de Castro Brito\r\n\r\nProc. 2005.800.098346-0 - Marcia Cicera Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ043266 - Alcides Dias Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.028252-0 - Fabio Lobo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ043888 - Adelson Saraiva Frazao\r\n\r\nProc. 1998.800.028186-6 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Décio Francisco França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Francisco Franca - OAB RJ015212, Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Rita de Kássia Napoleão Jordão - OAB RJ120180, Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). \r\n\r\nRJ043960 - Maria Eugenia Bondim de Leão\r\n\r\nProc. 2002.800.055744-0 - Sergio Alexandre Bondim de Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Banco Bozano Simonsen S. A. Arrend. Merc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). \r\n\r\nRJ044645 - Lícia Maria da Costa Monteiro\r\n\r\nProc. 2002.800.141322-9 - Luizinho Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Finaustria Cia. de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello - OAB SP063266, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). \r\n\r\nRJ044773 - Jussara Assumpção Pinha Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - Sergio da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ045683 - Rosana Paula Rufino Alves\r\n\r\nProc. 2000.800.007404-6 - Maria do Rosario Lopes Rufino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Otavio Taveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). \r\n\r\nRJ046579 - Margarete Pereira Nunes\r\n\r\nProc. 2000.800.030123-3 - Stela Marcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579). X Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nRJ048610 - Sonia Maria do Socorro Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.800.036740-8 - Sonia Maria do Socorro Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Condominio do Edificio Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342, Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293, Marcia Cristina Mota dos Santos - OAB RJ100376, Aladar Molnar II - OAB RJ087097, Queli Quintino dos Santos - OAB RJ123402). \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 1999.800.041381-5 - Antonio Carlos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Splash Park Hotel Club. \r\n\r\nRJ050495 - Jorge Luiz Raguza\r\n\r\nProc. 2006.800.112757-6 - Emily Madelon Cardoso Kotkicwicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Banco Abn Amro (banco Real). \r\n\r\nRJ052002 - Paulo José Piscitello Simão\r\n\r\nProc. 2000.800.030632-2 - Paulo Cézar Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ052002). X Factisa Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172). \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.071846-1 - Mercado Nossa Senhora da Goma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Hipersucar Rio Cereais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246, Mônica Santana Schwarzer - OAB RJ097047, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ052959 - Maria Ivete de Deus\r\n\r\nProc. 2002.800.042386-0 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete de Deus - OAB RJ052959). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.072700-0 - Suely Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRJ053754 - Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes\r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - Helio Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Tti - Serviços Tecnicos Profissionais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes - OAB RJ053754). \r\n\r\nRJ054548 - Armando Antonio de Paula de Moura\r\n\r\nProc. 2005.800.132675-3 - Elizabeth dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Sociedade Pestalozzi do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \r\n\r\nRJ054550 - Jose Alberto Cypriano Montalvao\r\n\r\nProc. 2005.800.038672-9 - Eli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Unibanco S/A e outro. \r\n\r\nRJ054599 - Jorginea da Conceicao Machado Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.158487-9 - Jorginea da Conceição Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ054766 - Maria Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.000710-0 - Sonia Maria da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.800.164747-8 - Jorge de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ055187 - Elizabeth Elias Cheade\r\n\r\nProc. 2004.800.141899-2 - Elizabeth Elias Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.052531-8 - Luzimar Rodrigues Cirilo Gaullier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089570-5 - Elizabeth Elias Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Itaucard Mastercard. \r\n\r\nRJ056545 - Claudia Magdalena Araújo de Petribú\r\n\r\nProc. 2004.800.034989-5 - Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ057189 - Christina Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.106590-0 - Maria de Fatima de Oliveira Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nRJ057350 - Maria Berenice Barreto Joffe\r\n\r\nProc. 2002.800.098939-9 - Frederico Guilherme Chateubriand Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Real Visa Gold Card Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ057374 - Maria das Gracas Pio de Abreu\r\n\r\nProc. 2003.800.027534-4 - Maria Aparecida Pio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947). \r\n\r\nRJ057470 - Aloisio Jose de Camargo Salles\r\n\r\nProc. 2002.800.107729-1 - Vera Lucia Viera de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Vera Lúcia Oliveira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). \r\n\r\nRJ057552 - Cesar Roberval de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.075656-5 - Flavio Francisco Joori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Lima Costa - OAB RJ095140). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552). \r\n\r\nProc. 2003.800.076405-7 - Renata Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552). \r\n\r\nRJ057619 - Luiz Carlos Dias Vasquez\r\n\r\nProc. 2002.800.025160-0 - Miracy de Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). \r\n\r\nRJ057661 - Marília Vianna da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.131391-2 - Eltom da Costa Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ058189 - Anna Maria de França Omena\r\n\r\nProc. 2001.800.050274-5 - Leonardo Santos de Souza e outro. X Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria de França Omena - OAB RJ058189). \r\n\r\nRJ059007 - Jose Heraldo Moreira\r\n\r\nProc. 2001.800.035703-4 - Gilson Mendes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007, Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Marcela Vieites de Sant'Anna - OAB RJ136741, Fernanda Goulart Pinto de Souza - OAB RJ128278, Pedro Henrique de Almeida Burger - OAB RJ124285E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783, Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). \r\n\r\nRJ059821 - Regina Helena Ferreira\r\n\r\nProc. 1998.800.036951-4 - Marcia Ferreira Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Regina Helena Ferreira - OAB RJ059821). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ060023 - Adalberto Martins Viana\r\n\r\nProc. 2003.800.026363-9 - Renato Barreto Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023, Andre Luiz Rocha de Freitas - OAB RJ106839). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nRJ060191 - Vânia Cristina do Sacramento\r\n\r\nProc. 2001.800.060084-6 - Luciano Alcides de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Buri Administradora de Consórcio S/c Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). \r\n\r\nRJ060596 - Sérgio Pedro Hakim\r\n\r\nProc. 2003.800.123688-7 - Silvania Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X J. T. M. Auto Car Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ060912 - Nilton Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.049301-0 - Moema Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gomes de Oliveira - OAB RJ060912). X Travel Service Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069). \r\n\r\nRJ061200 - Marcus Benedito Montalvão Montesanto\r\n\r\nProc. 2003.800.042406-4 - Elza Elias Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741, Monique Santos Pedra - OAB RJ137803E, Roberta Ferreira Lopes - OAB RJ143036E, Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Michelle Bustilho Silva Ferreira - OAB RJ129291E, Rosa Maria Costa dos Santos - OAB RJ141944). \r\n\r\nRJ061327 - Ricardo Moreira de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.800.080304-0 - Luciney Pires de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ061510 - Mario Luiz Machado Vieira\r\n\r\nProc. 2002.800.115647-6 - Honorio Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Simone Gomes de Oliveira - OAB RJ095362). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - Donato Danger de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ062250 - Rosane Acioli Diniz\r\n\r\nProc. 2000.800.046528-0 - Edimar Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Transforte Vigilância e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). \r\n\r\nProc. 2002.800.050377-6 - Wanderson da Costa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Consórcio Nacional Uticar. \r\n\r\nRJ062417 - Renata Suppa Meira\r\n\r\nProc. 2006.800.089513-4 - Décio Donola Demartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ062804 - Cassia Cadenas Fontes\r\n\r\nProc. 2005.800.149472-8 - Egberto de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.800.138756-9 - Antônio Gançalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ063896 - Rossana Maria Nogueira Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.800.131121-8 - Douglas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). \r\n\r\nRJ063982 - Jorge Rizzo do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.102085-0 - Francisco Mauricio Bandeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco do Brasil S. . a. \r\n\r\nRJ064293 - Renata Pequeno de Barros\r\n\r\nProc. 2002.800.133055-5 - Manoel Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \r\n\r\nRJ064728 - Maerto Carlos Peixoto\r\n\r\nProc. 2003.800.153837-5 - Luise Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Costa - OAB RJ064371, Juliana da Silva Costa - OAB RJ119672, Maerto Carlos Peixoto - OAB RJ064728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcia Cristina Zavataro - OAB RJ122982). \r\n\r\nRJ065050 - Maria Fatima Rodrigues da Conceição\r\n\r\nProc. 2002.800.047104-0 - Eduardo Moisés Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Mar Azul Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). \r\n\r\nRJ065110 - Levi Benedito Amaro\r\n\r\nProc. 2000.800.003128-0 - Mariza Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Luiz - OAB RJ035975, Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110). X Antonio Rangel Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789, Joao Arthur Denegri - OAB RJ017300). \r\n\r\nRJ065392 - João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria\r\n\r\nProc. 2001.800.040086-9 - João Carlos Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nRJ065576 - João Carlos Pires Machado\r\n\r\nProc. 2006.800.117278-8 - Voldenir Cavalcante de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Liberty Paulista Seguros e outros. \r\n\r\nRJ066187 - Lusinete Monzato Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.021202-6 - Maria da Gloria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.123883-0 - Eliane Ferreira Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ066212 - Celi Aquino da Silva Cordeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.054604-4 - Agostinho Morais da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X Citibank Leasing S. A Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nRJ066355 - Marcos Henrique Santiago Quintal\r\n\r\nProc. 2004.800.169102-7 - Roseli Jose Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ068989 - Gilberto Souza Estrella\r\n\r\nProc. 2003.800.121377-2 - José Marcio Hermida Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Bradesco Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 1998.800.028718-2 - Denise Bueno Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\nRJ070550 - Yara Maria Saldanha Carvalho\r\n\r\nProc. 1999.800.022012-0 - Arlindo Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300, Yara Maria Saldanha Carvalho - OAB RJ070550, Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790, Monica Sztern - OAB RJ090304). X Companhia Auxiliar de Viaçao e Obras Cavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \r\n\r\nRJ070583 - Evaldo da Silva Paula\r\n\r\nProc. 2003.800.073607-4 - Sandra Campos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). \r\n\r\nRJ070600 - Maria de Fátima Marouvo\r\n\r\nProc. 2002.800.111569-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telefônica Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nRJ071396 - Oswaldo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.056719-0 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Elevadores Sulamerica LTDA. \r\n\r\nRJ071611 - Ceci Daudt Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.800.081134-7 - Sylvia Rosangela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedel Simões Santana - OAB RJ050649, Ceci Daudt Carvalho - OAB RJ071611). X Legião da Boa Vontade - Lbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.006736-6 - Arnaldo José da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). \r\n\r\nProc. 2004.800.141516-4 - Marcos Alisson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ071958 - Belmira da Costa Ferreira Vouga\r\n\r\nProc. 2003.800.098836-1 - Arlete da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmira da Costa Ferreira Vouga - OAB RJ071958). X Save Assistencia Médico-hospitalar LTDA. \r\n\r\nRJ072337 - Eurico Medeiros Spalla\r\n\r\nProc. 1998.800.012948-5 - Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Solemar Hotéis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). \r\n\r\nProc. 2001.800.003929-2 - Joao Franklin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). X Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla Junior - OAB RJ101115, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\nProc. 1998.800.012948-5/01 - João Frankiln Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Dilene Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\nProc. 2003.800.021079-9 - Neuza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ073295 - Ricardo Cavalcanti Giffoni\r\n\r\nProc. 1999.800.019365-7 - Manoel da Hora Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Sergio Ricardo Pereira Guedes - OAB RJ070478, Leila Pose Sanches - OAB RJ083185, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). \r\n\r\nRJ073358 - Violeta Maria Marques dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.012420-9 - Violeta Maria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X José Demétrio de Albuquerque Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). \r\n\r\nRJ073906 - Geraldo Bastos Paes Junior\r\n\r\nProc. 1998.800.011341-6 - Oscar Donato Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652, Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Fasa Móveis e Decorações LTDA ( Robertão ) e outros. \r\n\r\nRJ074234 - Vandyck Magalhaes Moita\r\n\r\nProc. 2003.800.030521-0 - Andreia Augusta Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Santander Brasil Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ074357 - Rosemére Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.163666-3 - Agnaldo Sabino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRJ074933 - Valdir Araújo de Almeida Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.118266-9 - Carlos Alberto Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theo doreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2006.800.139853-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Valeria Soares da Silva Paganinni. \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.135330-2 - Juraci Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). \r\n\r\nRJ075667 - Wagner Rodrigues Lourinho\r\n\r\nProc. 2005.800.170091-2 - Elayne Cristina Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed - Cooperativa Nacional Unimed de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ076072 - Luiz Antonio Voigt Mascarenhas\r\n\r\nProc. 2004.800.005007-5 - Luiz Antonio Voigt Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ076423 - Regina Celia Moacyr dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.132868-8 - Regina Celia Moacyr dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Ferreira dos Santos - OAB RJ032756). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067). \r\n\r\nRJ076655 - Rosania Aparecida Correa Vianna\r\n\r\nProc. 2004.800.148853-2 - Carlos Jose de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.009172-9 - Selma Pinto Silveira. X Lúcia Helena Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). \r\n\r\nRJ077916 - Maria Cristina Nunes Guerra\r\n\r\nProc. 2003.800.039280-4 - Manoel Alberto Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Sebrae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ferreira Fernandes - OAB RJ084475, Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367, Marcia Pelucio Pereira - OAB RJ106887, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543, Marta Barreto Vinhas - OAB RJ087538). \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.135188-1 - Fatima Vanize de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nProc. 2004.800.023714-0 - Helio Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Mobilita Com. Ind. Representações LTDA - Casa e Video. \r\n\r\nRJ078646 - João Henrique Serzedello Areias Netto\r\n\r\nProc. 2000.800.000847-5 - Maria das Dores Ribeiro de Figueiredo e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nProc. 2003.800.148892-0 - João Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Academia City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Oliveira Fonseca - OAB RJ090392). \r\n\r\nRJ078794 - Damiao Ferreira Gomes\r\n\r\nProc. 2002.800.020629-0 - Maria Lucia Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ078896 - Jair Mendonça Roumillac\r\n\r\nProc. 2001.800.094584-9 - Paulo Jose Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430, Jair Mendonça Roumillac - OAB RJ078896, Vanessa de Oliveira Bicalho Roumillac - OAB RJ062064). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ079570 - Flávia Maria Caccavo Miguel\r\n\r\nProc. 1999.800.008079-6 - Ivan Lucas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Caccavo Miguel - OAB RJ079570). X Regina Olinda de Moraes Araújo. \r\n\r\nRJ079621 - Dirceu de Andrade Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.119990-8 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Empresa Municipal de Vigilancia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nProc. 2003.800.119993-3 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Empresa Municipal de Vigilancia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRJ079624 - Marcio Carlos de Carvalho\r\n\r\nProc. 2001.800.027727-0 - Darcy Maria de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624, Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRJ079884 - Fernanda Pereira de Mattos\r\n\r\nProc. 2002.800.016226-2 - Maria das Graças Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Telemínio Serviços de Telemática S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). \r\n\r\nRJ079904 - Patricia Mattos do Carmo\r\n\r\nProc. 2002.800.110133-5 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). \r\n\r\nRJ079932E - Julio Cesar Araújo\r\n\r\nProc. 2005.800.117099-6 - Celia Satinos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ079932E). X Cred 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nQuebra RJ080121 - Carlos Eduardo Couto de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.149299-7 - Ivan Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121, Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.043504-9 - Karina Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo. \r\n\r\nProc. 2003.800.043509-8 - Flavia Beatriz Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo. \r\n\r\nProc. 2003.800.075968-2 - Fernando Antonio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nProc. 2003.800.086816-1 - Ana Maria Rocha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). \r\n\r\nRJ081097 - Paulo Cesar Correia Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - Sebastião Vianna Noval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \r\n\r\nRJ081522 - Victor Alexandre Somogyi\r\n\r\nProc. 2002.800.093757-0 - Cristina Tereza Valls Brocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi - OAB RJ074990, Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Kastelar F. O. G. Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Rep Leg(s): Fátima Cristina Santoro Gerstemberger, Otto Guilherme Gerstemberger Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavi Ibse de Moura - OAB RJ004837C). \r\n\r\nRJ081585 - Gustavo Pinto Albertino\r\n\r\nProc. 2006.800.161865-1 - Carlos Eduardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X Lucasinfo Produção Digital e outro. \r\n\r\nRJ081595 - José Cabral Regis Irmão\r\n\r\nProc. 2006.800.100329-2 - Riotec Predial Imoveis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744, José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X OI TNL PCS - S/A. \r\n\r\nRJ082133 - Nilson Pessôa Júnior\r\n\r\nProc. 2003.800.061544-1 - Rogério Pereira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pessôa Júnior - OAB RJ082133). X Flay Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nRJ082401 - Glaucia Esther Serpa de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.800.032408-6 - Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Riocred Emprendimentos LTDA. \r\n\r\nRJ082487 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo\r\n\r\nProc. 2005.800.051107-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRJ083058 - Eunice Teixeira Leitao\r\n\r\nProc. 2006.800.029239-7 - Edson Carlos Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nProc. 2006.800.097664-0 - Miguel Patrasso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ083099 - Claudio de Moraes Meireles\r\n\r\nProc. 2006.800.059176-5 - Sheila Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ083202 - Ingrid dos Santos Margarida\r\n\r\nProc. 1997.800.010945-9 - Adriana Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ083202). X Renascença Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ083344 - Edna Queiroz de Britto Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.116134-0 - Ambrosina Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Vésper S.A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.159093-6 - Miriam de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Credibom Bancoob. \r\n\r\nRJ083388 - Marcelo Pinheiro Braune\r\n\r\nProc. 2005.800.128748-6 - Fabricio Moreira Vieira Mazzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Libra Administradora de Consorcios LTDA. \r\n\r\nRJ083391 - Flavio Guberman de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.800.161148-2 - Flavio Guberman de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ083590 - Maria Cláudia Telles Herkenhoff\r\n\r\nProc. 2003.800.089101-8 - Maviael Cavalcanti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). \r\n\r\nRJ083726 - Renata Brito Prior\r\n\r\nProc. 2004.800.037766-0 - Solange Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vasconcelos - OAB RJ097380, Renata Brito Prior - OAB RJ083726). X Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.007052-9 - Sandra Rocha Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ084333 - Oscar Tavares de Miranda\r\n\r\nProc. 2003.800.140904-6 - Rolilane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 1998.800.047753-0 - Reginaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Phoenix Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nProc. 1999.800.002176-7 - Plínio de Siqueira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Phoenix Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nQuebra RJ085842 - Verônica Rodrigues da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.800.015103-0 - Ruanito Massi Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Itau S/A. \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.115066-1 - Carlos Alberto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ086068 - Danillo de Carvalho Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.006583-0 - Marcelo de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Telefonica Celular S. a. \r\n\r\nRJ086271 - Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.800.130850-1 - Adolfo Jose Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Carlos Alberto do Nascimento - OAB RJ086271). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). \r\n\r\nRJ086392 - Wilma Rollemberg da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2004.800.068406-4 - Miguel Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Maria das Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705, Sônia Maria Santana Vilas Bôas - OAB RJ129165). \r\n\r\nProc. 2005.800.121664-9 - Marcos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRJ086516 - Maria Cristina Dias de Mattos\r\n\r\nProc. 2003.800.113541-4 - Wania Lucia Alvarez Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516). X Banco Mercantil do Brasil e outro. \r\n\r\nRJ086634 - Pedro Mariano Olive\r\n\r\nProc. 2001.800.049138-3 - Luiz Alan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mariano Olive - OAB RJ086634, Nancy Olive - OAB RJ039075). X Rp Publicações e Eventos LTDA. \r\n\r\nRJ087043 - Sandra Betânia Gama Taveira\r\n\r\nProc. 2003.800.088851-2 - Eliziete Velloso Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ087053 - Americo da Silva Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.062935-3 - Reginaldo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053, Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ087483 - Vera Maria Loureiro Faria\r\n\r\nProc. 2003.800.020523-8 - Bazar Johnny da Costa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483, Camillo Mário de Q. Gomes - OAB RJ079068). X Consórcio Brasileiro de Máquinas. \r\n\r\nRJ087553 - Marcelo Alves Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.800.026607-0 - Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X União das Lojas Leader LTDA. \r\n\r\nRJ087796 - Manuel Lima Araujo\r\n\r\nProc. 2000.800.016193-9 - Nilton de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nRJ087821 - José Prazeres de Lima Cruz\r\n\r\nProc. 1999.800.037170-5 - Pedro Imar da Paz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synval Beltrão de Souza Diniz - OAB RJ012214, José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). X Teknológica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). \r\n\r\nRJ087852 - Carla Renno Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.088344-5 - Antonio Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). X Bv Financeira S/A Crédito, e Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ087948 - Patricia Saraiva Coelho\r\n\r\nProc. 2003.800.064975-0 - Federico dos Santos Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Itaucard Financeira S\\a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ088397 - Lenilda Muniz dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.121958-9 - Arlete Lisboa Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ088512 - Guilherme Braga de Menezes\r\n\r\nProc. 2003.800.141834-5 - Dayse de Fatima Farias Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ089151 - Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.007247-0 - Gilda Sindra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151, Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Fináustria Cia de Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). \r\n\r\nRJ089906 - Carlos Thadeu Nogueira de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.136415-2 - Raimundo Amaral Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). \r\n\r\nRJ090605 - Clauce Furtado de Mendonça\r\n\r\nProc. 2002.800.136076-6 - Nair Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605, Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Banco Bilbao Viscaya S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.800.061683-0 - Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764, Daniele da Silva Rodrigues - OAB RJ139669, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Piedade de Almeida. \r\n\r\nRJ090814 - Giselle Nunes Severo\r\n\r\nProc. 2006.800.192697-7 - Marly Maria Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Caarj -caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ091069 - Anderson Pacheco de Caro\r\n\r\nProc. 1999.800.051473-5 - Murilo da Silva Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Cellularon Line Cell Barra Shopping Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nRJ091316 - Iasmine Laura Rega Abitan\r\n\r\nProc. 2005.800.132776-9 - Laura Ofélia Rega Abitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Laura Ofélia Rega Abitan - OAB RJ095989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcos Machado Mascarenhas - OAB RJ142351E). \r\n\r\nRJ091357 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.041610-2 - Francisco de Assis Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ091373 - Anilson Varizo\r\n\r\nProc. 2000.800.059014-0 - Anilson Varizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilson Varizo - OAB RJ091373). X Spanair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRJ091398 - Alexandre Ribeiro Bastos\r\n\r\nProc. 2004.800.101156-9 - Alexandre Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ140346E). X Zoraide Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). \r\n\r\nRJ091443 - Suami Gomes Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.074268-0 - Maria de Fatima Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X American Tour Clube Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRJ091552 - Cristiane de Souza Reis Arruda\r\n\r\nProc. 1998.800.023534-0 - Cristiane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Reis Arruda - OAB RJ091552). X We Empreendimentos Comerciais Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Borges Monteiro Lima - OAB RJ052193). \r\n\r\nRJ091732 - Catia Oliveira Meato\r\n\r\nProc. 2003.800.029995-6 - Anatália Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732, Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842, Simone Knödler dos Santos - OAB RJ101598E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ091881 - Regina Celia Barbosa Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.800.014380-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.094463-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.800.015856-5 - Belino Panceri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Fininvest S/A. \r\n\r\nRJ092121 - James Campos Holsback Junior\r\n\r\nProc. 2000.800.032680-1 - Catia Mariah Ribas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068, James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). \r\n\r\nRJ092658 - Josair José de Paula Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.106924-2 - Express Kill Inseticidas e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ092863 - Bárbara de Cássia Pires da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.031207-0 - Viviane Suse Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ093088 - Manoel Luiz Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.043077-1 - Francisco de Assis Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941, Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). \r\n\r\nRJ093277 - Leonardo Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.055378-4 - José Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ093295 - Marcelo Iff Pires\r\n\r\nProc. 2003.800.043361-2 - Sandra Regina Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869). \r\n\r\nProc. 2004.800.155004-3 - Sandra Regina Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ093502 - Frederico Leal Coelho Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.135968-7 - Bruno Brenand Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Leal Coelho Filho - OAB RJ093502). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ093570 - Patricia Cristina Vieira de Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.094308-6 - Antonio Luiz da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nRJ094176 - Leonardo Escodino Alberoni\r\n\r\nProc. 2005.800.045631-8 - Alex Santos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \r\n\r\nRJ094196 - Marcelo Porto Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.033761-5 - Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). \r\n\r\nRJ094240 - Wilson Mansueto Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.065552-7 - Wilson Mansueto Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Manuel Llamas Cordoba. \r\n\r\nRJ094249 - Osmesir da Rosa Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.159237-6 - Paulo Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Cia Sao Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRJ094683 - Paulo Fernando da Rocha Cerqueira\r\n\r\nProc. 2001.800.058394-0 - Flavio Augusto Vieira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683, Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891). X Excel Credito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\nProc. 2003.800.045410-0 - Flavio Augusto Vieira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Bbv Cartões de Credito Financiamento S. A.. \r\n\r\nRJ094721 - Zilma dos Santos Jesus\r\n\r\nProc. 2006.800.055659-5 - Maria da Conceição Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilma dos Santos Jesus - OAB RJ094721). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ094771 - Marcello Peral Hamed Humar\r\n\r\nProc. 2004.800.072789-0 - Carla de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Bruna Alexandra Arantes Cardoso - OAB RJ136193). X Carpintaria e Marcenaria Carlinhos. \r\n\r\nRJ094936 - Joseli Vaz Elias\r\n\r\nProc. 2006.800.105965-0 - Academia Equilibrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRJ095134 - Francisco das Chagas Cassiano Sousa\r\n\r\nProc. 2003.800.026122-9/01 - Licia de Lourdes Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). \r\n\r\nRJ095331 - Roberta Guimarães Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.038094-6 - Roberto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ095558 - Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino\r\n\r\nProc. 2005.800.092411-9 - Flavia Cunha Gonçalves Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luciana dos Santos Carvalho - OAB RJ142470E). \r\n\r\nRJ095843 - Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira\r\n\r\nProc. 2006.800.045078-1 - Marcia Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X C&A Modas Ltda.. \r\n\r\nRJ095864 - Luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.115526-2 - Pedro Barros Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X C&A Modas Ltda.. \r\n\r\nRJ096440 - Marcelo Silveira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.121531-8 - Maria da Gloria Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Bruno Santos Oliveira - OAB RJ149061E). \r\n\r\nProc. 2004.800.125361-9 - Alfredo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ096746 - Karina Barciela Soares de Meirelles\r\n\r\nProc. 2003.800.067706-9 - Guilherme Coutinho Scaramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Barciela Soares de Meirelles - OAB RJ096746). X Orlando Alves Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). \r\n\r\nRJ096899 - Fabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\nProc. 1999.800.028130-3 - Léa Teixeira Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes de Azevedo - OAB RJ096899, André Luis Sobral Alves - OAB RJ095296). X Fernando Jose Zanini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinelli Pedalino Costa - OAB RJ089674, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRJ097116 - Marta Ayres Fontes\r\n\r\nProc. 2005.800.085823-8 - Alcenir de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ097241 - Silvio Estrela Mallet\r\n\r\nProc. 2003.800.137790-2 - João Bosco Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2003.800.160058-5 - Silvana Maria Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). \r\n\r\nRJ097282 - Dalton Paiva Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.030977-7 - Francisnei Lopes de Sá Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282, Luigi Carlo Oliveto - OAB RJ095477). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nRJ097438 - Vinícius Deserto Nascimento\r\n\r\nProc. 2001.800.062105-9 - Mauricio Galdino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Tiago de Lucas Fortes - OAB RJ125954E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ097443 - Antonio Carlos da Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2005.800.069535-0 - Angelica Casado de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). \r\n\r\nRJ097511 - Fabio Cardoso Grana\r\n\r\nProc. 2006.800.031663-8 - Belmira Lucia Cardoso Grana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cardoso Grana - OAB RJ097511). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ097529 - Adilson Lessa Brasil\r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - Marcos Alberico Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Agencia de Automoveis Free LTDA e outro. \r\n\r\nRJ097693 - Geraldo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.051619-6 - Maria Lucia Serra Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). X Nextel Telecomunicações. \r\n\r\nRJ097865 - Marcelo Henrique dos Santos Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.082967-0 - Maria Jose Fernandes Lobo Maria Jose Fernandes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Maria da Penha Gomes Dantas - OAB RJ102323, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nRJ097941 - Christiano Figueiredo Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.046459-1 - Cristiana Maria Hardman Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941, Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). \r\n\r\nRJ098000 - Janaina Mendes\r\n\r\nProc. 2005.800.149980-5 - Emerson Moratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Flávia da Silva Fernandes - OAB RJ120840, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Luciana Catran - OAB RJ124032, Ivan Luiz Nery Sereno Marques - OAB RJ147014E). \r\n\r\nRJ098178 - Ana Claudia de Souza Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.061582-2 - Carlos Otavio Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Souza Oliveira - OAB RJ098178). X Enaile Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. \r\n\r\nRJ098211 - Regina Elizabeth Lima da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.055701-1 - Luiz Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nProc. 2002.800.078186-7 - Monica Elizabeth Moura Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). \r\n\r\nRJ098239 - Cristiane da Silva Toledo Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.150004-4 - Joao Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2006.800.175474-1 - Maria de Fatima Beleza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ098560 - Sérgio Oliveira Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.020866-7 - Roxul Lavanderia LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \r\n\r\nRJ098798 - Nelson Rodrigues de Almeida Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.012002-6 - Marco Antonio Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Edmilson Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). \r\n\r\nRJ099241 - Glaucio Losso de Senna\r\n\r\nProc. 2001.800.029878-9 - Fernando Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico e outro. \r\n\r\nRJ099566 - Jaqueline Dumit Leal\r\n\r\nProc. 2005.800.166266-2 - Marcelo Salgado Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \r\n\r\nRJ099657 - Oscar Lemos Borges\r\n\r\nProc. 2002.800.061054-4 - Gilson Christovão Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Supergasbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). \r\n\r\nRJ099877 - Cleide Lins Mangia\r\n\r\nProc. 2001.800.054378-4 - Elaine da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Lins Mangia - OAB RJ099877). X Banco Pan Americano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRJ100207 - Eduardo de Almeida Correia\r\n\r\nProc. 2004.800.128444-6 - Laila Dias Hanssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro. \r\n\r\nRJ100257 - Marcello Malaguti Monteiro Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.800.070611-6 - Carla Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Banco Morada S/A. \r\n\r\nRJ100315 - Helvio de Siqueira Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9/01 - Glaucia Cristina Brancioforte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \r\n\r\nRJ100411 - Marcelo Schneider\r\n\r\nProc. 2005.800.037862-9 - Michele Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Globex Utilidades S. a. \r\n\r\nRJ100473 - Daniela Rebello Zickwolff Carlini\r\n\r\nProc. 2005.800.083297-3 - Rafael Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473, Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X Acgir Seviços LTDA. \r\n\r\nRJ100680 - Tania Maria Malamace Monatte Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.036643-0 - Elias Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933). \r\n\r\nProc. 2004.800.043044-3 - Rubiana da Cruz Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \r\n\r\nProc. 2004.800.045442-3 - Geraldo da Cruz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100728 - Pascoal Guerra de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.800.049576-7 - Kleber Bini Coelho. X Almir Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728, Almir Bispo dos Santos - OAB RJ038790). \r\n\r\nRJ100810 - Edimar Jaques Santana da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.091607-8 - Helio Marcio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nProc. 2005.800.119326-1 - Manalisa Aunciação Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Vésper S/A. \r\n\r\nRJ100911 - Mauro Henrique Nunes Lobato\r\n\r\nProc. 2005.800.101192-4 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Bgn Financeira. \r\n\r\nQuebra RJ101028 - Marcelo Torres de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.115131-0 - Marcos Lazaro Francisco Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRJ101550 - Rosangela Maria Guimarães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.040444-0 - Helena Gomes Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Fly S. A. Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nProc. 2002.800.041167-5 - Helena Pinto Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Fly S/A Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). \r\n\r\nRJ101680 - Evandro Horacio de Souza Valle\r\n\r\nProc. 2001.800.093345-8 - Ronildo Gomes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Gabriela Rodrigues Guimaraes - OAB RJ151612E, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). \r\n\r\nRJ101777 - Antonia das Gracas de Oliveira Moreno\r\n\r\nProc. 1999.800.034763-6 - Joaquim Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). \r\n\r\nRJ102323 - Maria da Penha Gomes Dantas Florentino\r\n\r\nProc. 2003.800.051871-0 - Willian da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ102485 - Mario Cataldo Neto\r\n\r\nProc. 2004.800.026555-9 - Iltis Santiago Campos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ102845 - Odelita Veiga de Santana\r\n\r\nProc. 2000.800.011024-5 - Edson da Costa Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \r\n\r\nProc. 2005.800.162277-9 - Eduardo de Oliveira Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Banco Volkswagen S. a. \r\n\r\nRJ103120 - Mariana Landa Montenegro Nuno\r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - Josivaldo Giulliano Alfeu Vasconcellos Daniel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ103637 - Gustavo Colonna de Miranda\r\n\r\nProc. 2005.800.013688-9 - Gustavo Collona de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). X Vasp - Viação Aérea São Paulo. \r\n\r\nRJ103680 - Mario Antonio Salle de Abreu\r\n\r\nProc. 2004.800.084044-0 - Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Salle de Abreu - OAB RJ103680). X Baby Mac. \r\n\r\nRJ103939 - Célia Emanuela Moraes da Silva Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.035029-9 - Sueli Loiola Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Camargo Magalhães - OAB RJ068508, Aléssio Caruso Filho - OAB RJ125876). X Celio Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Silva Costa - OAB RJ004089, Amyres Lima de Moraes Costa - OAB RJ060272, Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537, Célia Emanuela Moraes da Silva Costa - OAB RJ103939). \r\n\r\nRJ104088 - Alice Boechat da Costa Soares\r\n\r\nProc. 2001.800.009058-3 - Pedro Amado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Andrade Amado - OAB RJ005263C, Alice Boechat da Costa Soares - OAB RJ104088). X Cartão Unibanco Visa. \r\n\r\nProc. 2001.800.009060-1 - Pedro Amado Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Andrade Amado - OAB RJ005263C, Alice Boechat da Costa Soares - OAB RJ104088). X Cartão Unibanco Trinta Horas Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). \r\n\r\nRJ104529 - Cristiana Fatima Moita Monteiro\r\n\r\nProc. 2001.800.041433-9 - Cristiana Fátima Moita Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ104660 - Luciano de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.045652-0 - Luis Eduardo da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2005.800.074711-8 - Leandro Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ105238 - Rodrigo de Freitas Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.800.132810-7 - Jose Correa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A.. \r\n\r\nRJ105239 - Renata Goncalves Nobre de Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.067960-7 - Jordanneys Galli Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ105351 - Leonardo Negreiros Camara da Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.079407-2 - Adaty Jorge Siqueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Smb Sistema Medico Brasileiro Lda. \r\n\r\nRJ105368 - Wander Moreira\r\n\r\nProc. 2006.800.102539-1 - Supper Millenium da Taquara Mercearia e Confeitaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Medial Saude S. a. \r\n\r\nRJ105490E - Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca\r\n\r\nProc. 2002.800.114542-9 - Luiz Eurico Fontes de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB RJ049641, Humberto Nobrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ105490E). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Iorio Cosendey da Silva - OAB RJ021900, Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). \r\n\r\nRJ105510 - Vania Folly Brito\r\n\r\nProc. 2006.800.030224-0 - Catia Rosane Barbosa Octavio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X C&A Modas Ltda.. \r\n\r\nQuebra RJ105787 - André Luiz do Val Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.059759-1 - Antonio Alberto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz do Val Rocha - OAB RJ105787, Gisele Gonçalves Dias - OAB RJ112004, Marcio Luis Gonçalves Dias - OAB RJ093770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869). \r\n\r\nRJ105956 - Roberta Ribeiro Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.133794-1 - Marival Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Bianca Leipner Mibielli - OAB RJ104910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ106385 - Patricia Alves Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.162809-7 - Carlos Edivaldo Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Banco do Brasil e outros. \r\n\r\nRJ106551 - Claudia Galhardo de Barros Romar\r\n\r\nProc. 2003.800.028366-3 - Helio Bernardino de Araujo Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Credibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.031866-3 - Marly Oliveira Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X J. F. W. Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Candida Tereza Silva Grangeiro - OAB RJ001333). \r\n\r\nRJ106848 - Mariano Morel\r\n\r\nProc. 1999.800.043582-3 - Solange Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Stj Comercial Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ107780 - Daniela Drumond dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.017234-8 - Josias Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780, Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Banco Abn Amro Real S. A Administraçao de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Isabela Castelloes Moreira Berjante - OAB RJ095486, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nRJ107864 - Juliana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.019016-0 - Regina Célia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nProc. 2004.800.021394-8 - Jose Luiz Mesquita de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ135149E, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nProc. 2005.800.120771-5 - Edemar Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Itaucard S. a e outro. \r\n\r\nRJ107899 - Adonai Luciano da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.149049-0 - Lea Ribeiro de Souza. Rep Leg(s): Jovanira Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ108233 - Carla Carraro da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.147102-5 - Gustavo Augusto Mota Cortines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cortines - OAB RJ103502, Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). \r\n\r\nRJ108277 - Sebastiana da Silva Fraga\r\n\r\nProc. 2004.800.175290-9 - Paulo Cesar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ108363 - Katia Leal Bicudo\r\n\r\nProc. 1998.800.025566-1 - Edson Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). X Sobral Martins Ass. e Contas S/c LTDA. \r\n\r\nRJ108421 - Luzier José Gonsalves\r\n\r\nProc. 2006.800.158391-0 - Josue de Souza Buchud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ108471 - Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.134288-6 - Manoel Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRJ108930 - Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins\r\n\r\nProc. 2001.800.027431-1 - Ney Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Crediauto Representações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). \r\n\r\nRJ109030 - Alexandre Freitas de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.800.072969-9 - Fausto Severo Trindade. X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210, Alexandre Freitas de Albuquerque - OAB RJ109030). \r\n\r\nRJ109157 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves\r\n\r\nProc. 2002.800.012630-0 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Nice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). \r\n\r\nRJ109447 - José Diógenes Dias Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.800.060146-6 - Augusto Cesar Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). \r\n\r\nRJ109867 - Gabriel Pereira Sad\r\n\r\nProc. 2004.800.141657-0 - Nilce dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nRJ109890 - Christianne Marcela Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.139715-4 - Marcelo da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X ATL Algar Telecom Leste S/A. \r\n\r\nQuebra RJ110365 - Rodrigo Lopes Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.086201-6 - Danielle Lpes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Cláudio Rêgo Carvalho - OAB RJ113731, Marcelo Turi Moraes - OAB RJ108795). X Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA. \r\n\r\nRJ110500 - Albert Papera Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.052602-8/01 - Nadia Amancio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiana Santos da Silva - OAB RJ104522, Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Buri Administradora Consorcio de Produtos Panasonic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orione Cunha e Silva - OAB RJ030906). \r\n\r\nRJ110536 - Allan Jorge Pinto Flores\r\n\r\nProc. 2004.800.008979-4 - Celiane Gloria Gonçalves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ110679 - Marcos Sobrinho\r\n\r\nProc. 2003.800.077365-4 - Mara Saly de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ110845 - Nadia Regina da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.017688-5 - Robson Fonseca Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ110860 - Andre Peixoto de Siqueira\r\n\r\nProc. 2002.800.003883-6/01 - Ana Beatriz Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peixoto de Siqueira - OAB RJ110860). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ111010 - Sergio Altair Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.119657-9 - Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \r\n\r\nProc. 2005.800.090469-8 - Otaci de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ111028 - Francisco das Chagas Amorim Sousa\r\n\r\nProc. 2005.800.012791-8 - Leonardo Rosa Melo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ111512 - Ingrid Cristina Campos Moreira\r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - Ricardo de Carvalho Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). \r\n\r\nRJ111825 - Ana Paula Ferreira de Caro\r\n\r\nProc. 2003.800.078886-4 - Ilka Cristina Esperança Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Janaina Vieira Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). \r\n\r\nRJ112600 - Rubens da Cruz Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.116043-7 - Rubens da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \r\n\r\nRJ113122 - Andre Tavares Sampaio\r\n\r\nProc. 2003.800.022465-8 - Lenir Jardim Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704, Andre Tavares Sampaio - OAB RJ113122, Juliana Correa de Sa Carneiro - OAB RJ120853E). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ113907 - Carlos Alberto Barcellos\r\n\r\nProc. 1999.800.052832-1 - Romeu Schuenck Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806, Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823, Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Maria Nazareth de Mendonça Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Jaegger Gama - OAB RJ037720, Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). \r\n\r\nRJ113910 - Patricia de Fatima Moreira da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.015795-1 - Rodrigo de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Out Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872, Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). \r\n\r\nRJ114428 - Juliana Paiva Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.052386-6 - Arnaldo Ayres Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Marcos Valerio Costa Pereira. \r\n\r\nProc. 2005.800.050070-8 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050807-0 - Sergio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.800.061430-1 - Juliana Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ114592 - Priscila Sotoma\r\n\r\nProc. 2002.800.100289-8 - Antonio Claudio Dias da Cruz Prudente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ114601 - João Carlos Monaco Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.069770-6 - Eurides Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Sul América Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nQuebra RJ115137 - Andrea de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.080329-8 - Monica Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRJ115704 - Fabricio Lima Ranauro\r\n\r\nProc. 2004.800.162098-7 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ116025 - Michele Gilaberte dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.112070-8 - Szimon Meniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Sebastiana Camilo Ferreira e outro. \r\n\r\nRJ116051 - Valéria Briglia Matos\r\n\r\nProc. 2005.800.064279-5 - Maria de Fatima Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Briglia Matos - OAB RJ116051). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ116111 - Vania Lucia Lopes de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.003177-2 - Fabiane Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ116309 - Ronaldo da Costa Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.077389-0 - João Batista Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Assim. \r\n\r\nRJ116717 - Marcello Raymundo de Souza Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.800.088915-6 - Claudio de Figueiredo Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.132457-4 - Neide Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.140076-1 - Felix Rozenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Bradesco Seguros S/A. \r\n\r\nRJ117385 - Robson Anselmo de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.800.031629-4 - Paulo de Tarso da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.127864-3 - Elenita Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ117974 - Alexandra Motta Pires de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.151697-0 - Alexandra Motta Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ118349 - Mariza Grijo Molina\r\n\r\nProc. 2003.800.153996-3 - Hilton de Aquino Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ118379 - Adriana Viana da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.134014-0 - Núbia Faria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRJ118622E - José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra\r\n\r\nProc. 2006.800.147689-3 - Waldir Belleste Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra - OAB RJ118622E). X Alexandre Acacio Neves. \r\n\r\nRJ118656 - Vinicius Mattos da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.800.003280-6 - Veleria Virginia Russo Romaguera Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRJ118750 - Mário Figueiredo Barbosa Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.093786-9 - Status Moveis Para Escritorio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelize Costa dos Santos - OAB RJ090022, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). X José Siqueira Nunes Filho. \r\n\r\nRJ118842 - Ana Paula Mendonça Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.800.031633-6 - Luiz Rosa Franco Guidorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Sa Imoveis e Reparos Sa e outro. \r\n\r\nRJ118921 - Christofer Ataides Estácio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.025324-0 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Banco Bmc S. a. \r\n\r\nRJ118995 - Aline Farias Ataliba\r\n\r\nProc. 2001.800.000640-7 - Efigenia Vieira Dutra. X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nProc. 2001.800.065096-5 - Maria José de Souza Pinto. X Centro Auditivo Menthel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \r\n\r\nRJ119710 - Wilson da Silva de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.800.032526-8 - Edirce Serra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ119897 - Luis Batista dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ119912 - Anderson Gomes Tostes Picanço\r\n\r\nProc. 2003.800.089022-1 - Cecilia da Conceição Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ119962 - Patrícia Pinto Bastos\r\n\r\nProc. 2005.800.020531-0 - Julia Campos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Bastos - OAB RJ119962). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). \r\n\r\nRJ119977 - Adriana do Espirito Santo Gusmão\r\n\r\nProc. 2004.800.128559-1 - Anderson Severino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nProc. 2004.800.171497-0 - Magda Regina dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mastercred Habitacional e Veículos e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.056260-0 - Lucy Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. \r\n\r\nProc. 2005.800.123260-6 - Maria de Lurdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.175418-0 - Marcos Pontes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nRJ120038E - Daniel da Costa Primo Burity\r\n\r\nProc. 2000.800.031133-0 - Lucio Penha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955, Paulo Cesar Moreira Santos Junior - OAB RJ118625, Daniel da Costa Primo Burity - OAB RJ120038E). X Consórcio Nacional Honda e outro. \r\n\r\nRJ120100 - Alessandra Fischer Gomes de Almeida Liporace Ramos\r\n\r\nProc. 2003.800.071378-5 - Christiano Alverice Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fischer Gomes de Almeida Liporace Ramos - OAB RJ120100). X E. B. Leite Representações e outro. \r\n\r\nRJ120230 - Alexandre Baptista Borges\r\n\r\nProc. 2004.800.027320-9 - Hilda de Mello Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X São José Administração de Bens e Assessoria Ltda.. \r\n\r\nRJ120536 - Fabiano Rocha Ezequiel\r\n\r\nProc. 2004.800.087305-5 - Marcos Antonio Gomes Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Ponto Frio. \r\n\r\nProc. 2005.800.082907-0 - Sandro Dinantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ121211 - Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.118757-1 - Robson Antonio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688, Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Fundaçao Habitacional do Exercito. \r\n\r\nRJ121259 - Helcio Albuquerque de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.800.131638-1 - Paulo Cesar Braviak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Maximiniano Mazzone Custodio Martins. \r\n\r\nRJ121361 - Yanélli Carli Machado\r\n\r\nProc. 2003.800.162998-8 - Octavio Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nProc. 2005.800.064665-0 - Marcionilia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ121462 - Vanessa Warwar Archanjo\r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - Cristiani Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ121514 - Bianca Linhares de Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.800.166742-8 - Ubirajara Esteves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). X Carrefour Comercio e Industria. \r\n\r\nRJ121541 - Fabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\nProc. 2003.800.123716-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Disk Eletronica. \r\n\r\nRJ121556 - Oscar Bittencourt Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.136431-6 - Sergio Miranda Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556, Renata Matos da Costa - OAB RJ119351). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ121666 - Sarah Isabel Guedes Sias Thompson\r\n\r\nProc. 2006.800.032563-9 - Wagner Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ121884 - Vinicius Rocha Crespo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.161982-1 - Roberto Wagner Pereira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rocha Crespo de Oliveira - OAB RJ121884). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Milton Junqueira Marques - OAB RJ065869). \r\n\r\nRJ122404 - Juliana Melo Galhardo\r\n\r\nProc. 2003.800.122356-0 - Marcelo Baia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ122510 - Ângela de Barros Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.800.192546-8 - Marcella Maria Aguiar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Sky e outro. \r\n\r\nRJ122573 - Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.002220-8 - Nara Regina Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baqueiro Barroso - OAB RJ114375). \r\n\r\nProc. 2003.800.095227-5 - Maria das Graças Dias Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2006.800.005758-0 - Leonardo Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nProc. 2006.800.012718-0 - Fernando Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ibi Card Administradora de Cartao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). \r\n\r\nProc. 2006.800.076566-4 - Edna de Fatima Clemente dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO. \r\n\r\nRJ123041 - Rodrigo Alexander Calazans Macedo\r\n\r\nProc. 2004.800.026158-0 - Antonio Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ123082 - Renata Neves Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.051798-0 - João Cláudio Pinto Sotto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Neves Santos - OAB RJ123082, Jorge Luiz Guerra do Nascimento - OAB RJ102770). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro. \r\n\r\nRJ123172 - Sidney Chalfun de Matos\r\n\r\nProc. 2005.800.086088-9 - Angela do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. \r\n\r\nRJ123453 - Reinaldo Bueno da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.002673-5 - Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). \r\n\r\nRJ124115 - Janaina Placido de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.129755-6 - Maria da Paz de Moura Valladares Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Banco Sudameris Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). \r\n\r\nRJ124528 - Alessandra da Motta Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.041649-5 - Enzo Augusto Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nProc. 2004.800.175275-2 - Acibere Felipe Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nProc. 2005.800.001004-3 - Ana Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). \r\n\r\nProc. 2005.800.011346-4 - Nelson Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \r\n\r\nRJ124684 - Luiz Fernando dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.800.051432-0 - David Vazquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ124699 - Catia Ferreira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.038398-4 - João Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Vesper S. a. \r\n\r\nRJ125253 - Claudia Abbass Corrêa Dias\r\n\r\nProc. 2002.800.030596-6 - Maria Helena Fonseca Shuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). \r\n\r\nRJ125300E - Fredson Ramos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.169614-1 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Fredson Ramos da Silva - OAB RJ125300E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ126004 - Sebastiana Brígida Pires\r\n\r\nProc. 2006.800.047089-5 - Antonio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ126303 - Waltenir Teixeira Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.176082-0 - Jose Manoel Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Maria das Graças do Amaral Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRJ127063 - Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.052583-3 - Maria Jose Ruano Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ128067 - Leonardo Felippe Lourenço da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.170831-3 - Claudio Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ128604 - Frederico Guilherme Dias Sanches\r\n\r\nProc. 2005.800.082177-0 - Zafer Pires Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Unibanco Aig. \r\n\r\nRJ129290 - Paulo Augusto Camara Campos Bastos\r\n\r\nProc. 2001.800.017975-2 - Benigno Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB RJ129290, Sandra Regina Cavalheiro - OAB RJ069321). X Centro Brasileiro de Comunicações Ltda.. \r\n\r\nProc. 2005.800.028358-8 - Paulo Augusto Camara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB RJ129290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ129374 - Luiz Antonio Magalhães\r\n\r\nProc. 2003.800.080285-0 - Antonio Rodrigues de Oliveiura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ130524 - Anderson Coutinho do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - Maria do Carmo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Fredson Ramos da Silva - OAB RJ125300E, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). \r\n\r\nQuebra RJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2004.800.111597-1 - Adirlei Menezes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ130604 - Carlos Augusto Vieira Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.022075-1 - Antonio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nRJ130622 - Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.030273-4 - Luiz Fernando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Scalzer Saroldi - OAB RJ079833, Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho - OAB RJ130622). X Sindicato dos Guardadores de Automóveis No Município do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). \r\n\r\nRJ131062E - Flávio Valentim Dantas\r\n\r\nProc. 1997.800.005015-5 - Adilson Soares Rodrigues. X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). \r\n\r\nRJ131138 - Marlucia da Silva Lourenco de Melo\r\n\r\nProc. 2006.800.033278-4 - José Alberto Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). X Diner´s Club. \r\n\r\nRJ131170E - Eliane Marques Machado\r\n\r\nProc. 2004.800.170877-5 - Yanko Seljan Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ131569 - Maria Ponchio de Oliveira\r\n\r\nProc. 1998.800.038329-8 - Jose Carlos Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Maria Ponchio de Oliveira - OAB RJ131569, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Rafael Veloso Silveira - OAB RJ133893E). X Guaracy Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). \r\n\r\nProc. 2005.800.180740-8 - Patricia Amaral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Jose Carlos Moras. \r\n\r\nRJ131776E - Shirlei Mari Gois\r\n\r\nProc. 2006.800.136746-0 - Cremilda Pandin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Shirlei Mari Gois - OAB RJ131776E, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). X Sulamerica Saúde S/A. \r\n\r\nRJ132417 - Michelle Correia Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.094581-9 - Ricardo Alexandre Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). X Umberto Vitorio da Costa. \r\n\r\nRJ132637E - Alexandre Bruno Pereira Cabral\r\n\r\nProc. 2004.800.003612-1 - Sergio Pedro Hakim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E, Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Elizabeth Maria Coelho Silva. \r\n\r\nRJ132663 - Alexandre Moreira Lopes\r\n\r\nProc. 2006.800.063175-1 - Albertino Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ133154 - Luciana Alves da Costa Benini da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.080760-9 - Paulo Cesar Ferreira de Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2006.800.085803-4 - Rosana Dioneia de Almeida Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ133665E - Amilcar Estima Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.091188-5 - Andre Luiz Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ133685 - Danielle da Silveira Cabrero\r\n\r\nProc. 2004.800.091351-0 - Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260, Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). \r\n\r\nRJ134616E - Gildázio Rodrigues Agra\r\n\r\nProc. 2005.800.035937-4 - Julio Cesar Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2005.800.040656-0 - Marisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ130898E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2006.800.001242-0 - Arthur Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ134628E - Ricardo Augusto Mello Loretto\r\n\r\nProc. 2004.800.009023-1 - Paulo Augusto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Flavia Bazhouni Bader Seixas - OAB RJ138605E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). \r\n\r\nRJ134720E - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2002.800.108141-5 - Severino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ134720E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). \r\n\r\nRJ134948 - Ivo de Lemos Tavares\r\n\r\nProc. 2006.800.176164-2 - Carlos Crema Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ135093 - Thatiane Barrozo Bellas\r\n\r\nProc. 2003.800.072724-3 - Adenilton de Oliveira Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ135880 - Ive Rodrigues Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.037230-7 - Sonia Avelino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839, Ive Rodrigues Lopes dos Santos - OAB RJ135880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ136060E - Patrícia Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.093506-1 - Carlos Eduardo Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bradesco Saude S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.153701-6 - Luiz Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sabemi Previdencia Privada. \r\n\r\nProc. 2006.800.111811-3 - Gilson Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). \r\n\r\nRJ136388 - Jean Carlo Esteves Germano\r\n\r\nProc. 2003.800.045533-4 - Manoel Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nProc. 2003.800.165122-2 - Manoel Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard. \r\n\r\nProc. 2004.800.160074-5 - Elizabete Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ136418E - Vagner Costa Gonçalves Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.074386-3 - Reinaldo Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2004.800.164201-6 - João Velezo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ134720E, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Cartão Credicard Mastercard Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ136551 - Vania Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.140086-4 - Valdicea Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551, Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Abn Amro Bank Atmore Financiamentos. \r\n\r\nRJ137256E - Igor Ancora da Luz Coelho\r\n\r\nProc. 2003.800.151410-3 - Viviana Canuto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ137256E). \r\n\r\nRJ137708 - Daniele Cunha do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.800.017633-0 - José Ferreira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). \r\n\r\nRJ138266 - Daniele Cristine do Valle Abreu\r\n\r\nProc. 2006.800.096758-3 - Marli Martins Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ138297E - Monica Trapela Martins\r\n\r\nProc. 2001.800.087658-0 - Paulo César Garcia Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B, Monica Trapela Martins - OAB RJ138297E, Simone de Almeida Pires Esteves - OAB RJ120573). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). \r\n\r\nRJ138300 - Jane Márcia Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.058019-9 - Ramiro Bonifacio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Telefonica Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). \r\n\r\nProc. 2002.800.083708-3 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \r\n\r\nRJ138434E - Bruno Barreiro\r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - Manoel de Freitas Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ138434E). \r\n\r\nRJ138716 - Luana Nascimento André\r\n\r\nProc. 2002.800.074930-3 - Eucilio de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Fabio dos Santos Creder Lopes - OAB RJ114698, Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633). X Ricardo Gontijo Buzelin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Nascimento André - OAB RJ138716). \r\n\r\nRJ138739 - Amanda Marcelino Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.008438-3 - Sueli Capparelli Raggio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ138763E - Telemaco Bercot Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.800.099265-2 - Marlucia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ138763E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). \r\n\r\nRJ138769 - Genádio de Andrade Neto\r\n\r\nProc. 1997.800.003193-8 - Aline Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Central de Telefones. \r\n\r\nQuebra RJ138861E - Andréa Goudard\r\n\r\nProc. 2003.800.092635-5 - Carlos Alberto Marenga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Janaina Viégas de Lima Valverde - OAB RJ137124E, Andréa Goudard - OAB RJ138861E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB RJ101290). \r\n\r\nRJ139314E - Rachel Fernandes Guedes Silva Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.033539-4 - Andreia Candida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Cláudio Silva de Andrade - OAB RJ088022, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). \r\n\r\nRJ139406 - Ricardo da Silva Freitas Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.035098-8 - Anderson Alex de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ139572E - Emerson do Nascimento Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.800.009924-0 - Jose Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X Jose Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). \r\n\r\nRJ140055E - Valeria Cristina de Castro Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.800.185328-5 - Amalia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \r\n\r\nProc. 2006.800.002930-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.094230-6 - Marcia Lopes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - José Henrique da França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ140090E - Samia Eliane da Silva Pinto Filha\r\n\r\nProc. 2003.800.056771-9 - Maria da Conceição Soares Maraschin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ140090E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ140251E - Suzana Angelica Conforti\r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - Valcy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Julio Ricardo da Conceição. \r\n\r\nRJ140319E - Desyree de Souza Girao Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.800.153138-7 - Roberto Diniz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desyree de Souza Girao Monteiro - OAB RJ140319E, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \r\n\r\nRJ140620E - Ingrid Marques Adolph\r\n\r\nProc. 2003.800.106335-0 - Sebatião Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). \r\n\r\nRJ141520E - Mariana Camara de Moraes Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.800.103559-1 - Marcos Antonio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ141698E - Lúcio Côrtes Júnior\r\n\r\nProc. 2002.800.071458-1 - Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Braminex Brasileira de Marmores Exportadora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dickson Romulo Costa Portela - OAB ES003502). \r\n\r\nProc. 2003.800.011081-1 - Humberto Abrantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Menezes Hasselmann - OAB RJ102477). X Libra - Administradora de Consórico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\nRJ141717E - Valessa da Conceição Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.061396-5 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ141749E - Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias\r\n\r\nProc. 2003.800.099310-1 - Marcelo Germano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ141958E - Carla Santos de Almeida Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2001.800.083256-3/01 - Eduardo Rebelo Felicia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X Bcn - Banco de Credito Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Rocha - OAB RJ002683A, Raquel Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ125746, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ142259E - Cintia Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Aldo Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Marcos Santos Silva de Oliveira - OAB RJ037251). \r\n\r\nRJ142586E - Aline Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.139964-3 - Mirtes Cavalcanti Parpinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E). X Unicard Banco Multiplo S. A.. \r\n\r\nRJ142867E - Fernanda de Oliveira da Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.101158-9 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Cristiani Alves da Rocha - OAB RJ093679, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). \r\n\r\nQuebra RJ143005E - Pedro Henrique Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.015468-5 - Luiz Filipe de Albuquerque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). X Varig Empresa Aérea S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). \r\n\r\nRJ143521E - Mônica Fonseca de Campos\r\n\r\nProc. 2002.800.032437-7 - Luis Carlos Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fonseca de Campos - OAB RJ143521E, Miguel Etinger de Araujo Junior - OAB RJ085690, Suzana Correia da Silva - OAB RJ121308E). X Abn Amro Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ143940E - Marcio Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.003153-4 - Aderson Candido da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Rodrigo Marinho Bazyl - OAB RJ138859E, Michel Salino de Souza - OAB RJ148771E, Marcus Paulo Nani da Silva - OAB RJ147641E). \r\n\r\nRJ144109E - Anderson Magalhaes Testai\r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - Wilson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804, Anderson Magalhaes Testai - OAB RJ144109E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ144141E - Glaucia Padilha Bernardes da Silveira\r\n\r\nProc. 2004.800.076794-2 - Marai Tercina Alves Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2004.800.110466-3 - Andre Luiz Lopes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2005.800.071235-9 - Carlos Alberto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2005.800.143032-5 - Vera Lucia Chaves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2006.800.065567-6 - Luiz Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nProc. 2006.800.100203-2 - Waldemar Fonseca Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \r\n\r\nRJ144507E - Tainah Guimarães Damião\r\n\r\nProc. 2003.800.115872-4 - Wallace Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Alexandre dos Santos Fabre e outro. \r\n\r\nProc. 2004.800.029073-6 - Cristiani da Silva Rodrigues Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Flavia Ling - OAB RJ118984, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nProc. 2006.800.062579-9 - Carlos Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Geotrevel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. \r\n\r\nRJ144802E - Aloisio Gouveia Góes\r\n\r\nProc. 2001.800.069605-9 - Andre Luiz Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Vera Lucia Feitosa - OAB RJ001615, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Lajespré - Lajes Pre - Moldadas. Rep Leg(s): Jorge de Tal. \r\n\r\nRJ145404E - Raquel Soly Silveira\r\n\r\nProc. 2000.800.012200-4 - Espolio de Simão Beliavsky. Rep Leg(s): Sandra Regen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRJ145410E - Vandreza Ferreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.063072-7 - Moyses Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.800.103857-3 - Luciano dos Santos Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\nRJ145904E - Daniel Almeida da Silva Baptista\r\n\r\nProc. 2001.800.044402-2 - Flavio Mello Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). X Via Brasil Transportes Aereos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). \r\n\r\nRJ146167E - Gilberto da Silva Bastos Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.089014-6 - Maria Santana Novaes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nRJ147048E - Priscylla Vianna de Sá\r\n\r\nProc. 2006.800.159158-0 - Carlos Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Priscylla Vianna de Sá - OAB RJ147048E). X Cooperativa de Credito Mutuo dos Empregados Em Serviço Publico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). \r\n\r\nQuebra RJ147957E - Gabriel Silva de Queiroz\r\n\r\nProc. 2004.800.044389-9 - Lucidio Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ147984E - Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.065608-0 - Delmantina Regis Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos - OAB RJ075435, Leonardo da Silva Oliveira - OAB RJ147984E). X CREDICARD S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ148312E - Debora Paredes Paiva\r\n\r\nProc. 2006.800.115565-1 - Elvira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.152882-0 - Álvaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&a-ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ148967E - Leandro da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.800.075391-8 - Mario de Farias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ149060E - George Gustvo Sinclair Medeiros\r\n\r\nProc. 2002.800.060485-4 - Dora Lucia de Oliveira Albrizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213, Rebeca Cruz Queiroz - OAB RJ140716E, George Gustvo Sinclair Medeiros - OAB RJ149060E). X Juraci Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811, Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). \r\n\r\nRJ149212E - Diogo de Souza Leão Ferreira Villela\r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - Diogo Villela Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E). X Mundo dos Toldos Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). \r\n\r\nRJ149230E - Ana Lúcia de Carvalho Maciel\r\n\r\nProc. 2006.800.128534-0 - Leandro da Silva Ferreira da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E, Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ149379E - Walter Godoy Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.135759-9 - Luciana Maria Labruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2004.800.000895-2 - Marcos Alvaro Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2004.800.018348-8 - Waleska Azevedo Figueira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2004.800.038964-9 - Helio Guilherme Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2004.800.129955-3 - Rafael Gugliotti Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2005.800.124598-4 - Renato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2005.800.171795-0 - Cristiano Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2006.800.042707-2 - Ney Borba Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2006.800.058212-0 - Auda Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2006.800.064387-0 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2006.800.084547-7 - Antonio Luis Perrote (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2006.800.110307-9 - Monica Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nProc. 2006.800.206670-4 - Julio Cesar Lopes Cestario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \r\n\r\nRJ149704E - Carine Scantamburlo Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.800.014348-8 - Auclério Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Bartholomeu Fialho - OAB RJ124853, Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). \r\n\r\nRJ149901E - José Jorge Aguiar da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.008054-9 - Alexandre Augusto Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Moraes - OAB RJ132998E, Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, Paula Pio Borges Rebecchi - OAB RJ136061, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). \r\n\r\nRJ150249E - Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ150372E - Michele de Amorim Muzzy Amorim\r\n\r\nProc. 2003.800.018131-3 - Juciara Pereira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Villa - OAB RJ137087E, José Carlos da Silva - OAB RJ098648, Glaucia Baldansa Loureiro - OAB RJ132827, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ¨suam¨ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRJ150916E - Ricardo de Sousa Gomes\r\n\r\nProc. 2000.800.021095-1 - Lea da Gama Marcilla Verdier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Ricardo de Sousa Gomes - OAB RJ150916E). X Ivanil Claudino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Pinheiro Ghiggino - OAB RJ015291, Amedeo Ghiggino - OAB RJ014911, Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916, Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). \r\n\r\nRJ151164E - Caroline Silva Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.146474-8 - William dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071). \r\n\r\nRJ153225E - Ludmila Luana Louback Carneiro\r\n\r\nProc. 2003.800.064819-7 - Claudia Marcia Trindade Fanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Monica Louback Dantas - OAB RJ117007E, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). \r\n\r\nProc. 2004.800.024396-5 - Daniel Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\nRJ154141E - Maria Cristina Ribeiro Dantas\r\n\r\nProc. 2006.800.120690-7 - Rubens Soares Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ154231E - Andréa Gomes Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.166933-2 - Telma Gorito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Fanny Hebel - OAB RJ043513, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ154695E - Jorge Luiz Falcão Figueiredo\r\n\r\nProc. 2005.800.175756-9 - Jorge Messias Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.139785-3 - Jane Boaventura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico S/A. \r\n\r\nRJ154762E - Rosineide Pereira de Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.800.079787-7 - Cidmar Vianna dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nProc. 2003.800.079792-0 - Francine Oquin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nRJ154849E - Fabio de Moura Cabral\r\n\r\nProc. 2006.800.061052-8 - Jacira Maria Moreno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ155347E - Michel Brito Loureiro\r\n\r\nProc. 2003.800.070000-6 - Nilo Fernando Luz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Filho - OAB RJ139273E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Raphael Andrade Goulart - OAB RJ141419, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E, Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Tatiana Ianakiewa de Carvalho Naliato - OAB RJ138648, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ156790E - Rosilene Costa de Morais\r\n\r\nProc. 2006.800.152745-1 - Marcos Andre dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). \r\n\r\nProc. 2006.800.177051-5 - Luiz de Sales Tine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nSP157532 - Antonio Carlos Guimarães Prates\r\n\r\nProc. 2005.800.149538-1 - Claudinete Diniz. X Rita de Cassia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). \r\n\r\nDR. ADVOGADO JACOB VILHENA ATALLAH, DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO!\r\n\r\nRJ097765 - Jacob Vilhena Atallah\r\n\r\nProc. 1999.800.016139-5 - Celso Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Vilhena Atallah - OAB RJ097765). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). \r\n\r\nDR. ADVOGADO, DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO!\r\n\r\nRJ001198B - Erina Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.002716-2 - Erina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Pereira da Silva - OAB RJ001198B). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\nRJ083391 - Flavio Guberman de Andrade\r\n\r\nProc. 2000.800.040320-0 - Marco Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). X TELEMAR S/A (Centro). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro apenso aos autos do processo principal.\r\n\r\nRJ059007 - Jose Heraldo Moreira\r\n\r\nProc. 2001.800.035703-4/01 - Cooperativa de Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro. X Gilson Mendes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). \r\n\r\nId: 117006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Renato Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 10316,02, protocolo 20070000080921, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.000839-5 - Nilza Ferreira de Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Cia. Excelsior de Seguros S/A. 1)Anote-se no DRA a alteração do pólo ativo. 2) Ao cartório para que certifique se houve o pagamento do mandado de fls.95, providenciando-se o seu recolhimento, em caso nevativo. Após, decidirei sobre a expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.803.002569-1 - Paulo Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Raimundo Jovino Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ072054, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Fls.125 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.803.009738-0 - Nelson Voloch e outro. X Aline Moreira. Defiro fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.803.004711-3 - Bárbara Santana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010476-5 - Marcionilio Machado Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.010746-8 - Maria Catarina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros. Comprove a recorrente o recolhimento tempestivo das custas, referentes a este processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Ao contador judicial para informar o valor correto da execução, ressaltando que não há juros de mora sobre o valor da multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.803.001379-0 - Geneci Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Fls.136. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.803.002937-4 - Rinaldo Luiz Ribeiro Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Wsn 2000 Instaladora de Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa Vaz Freitas - OAB RJ103874, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Diga a ré sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2004.803.006079-4 - Maurício Soares Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Seguros. Tendo em vista o pagamento, Julgo extinto o processo, com base no art. 764, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.803.008260-1 - Marcus Leonardo Spagola Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.239. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.803.010425-6 - Jose Francisco Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008558-6 - Dulce Quarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010389-8 - Antonio Luiz Ferreira da Fonseca. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.75 e segs. - Diga a aprte autora, esclarecendo se ainda falta alguma obrigação a ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.803.012030-6 - Elzalina Ataíde Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls. 66 e sgs. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - Antonio Batista de Carvalho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X VIVO - S.A. Lavre-se termo de penhora. Após, voltem conclusos para a apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003090-3 - Elida Clara Sarraf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Diga a parte autora sobre os valores depositados, esclarecendo se com o levantamento dará quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.003560-3 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.79. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.003640-1 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Four Net Technology Com e Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique da Silva - OAB SP105374). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003999-2 - Carlos Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). à parte autora sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004000-3 - Ana Maria Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls.113. Em execução. Fls.115/117. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.005069-0 - Ricardo Campos Duque. X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005259-5 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005337-0 - Lusia Valtareijo de Menezes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006090-7 - Tânia Regina Giuliani. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007469-4 - Maria Cecilia Pereira Bosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007829-8 - Ellen Nogueira Verbicaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.007888-2 - Leonardo Santos Neves. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução . \r\n\r\nProc. 2006.803.008251-4 - Antonia Canto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 782,28, objeto da execução de fls., protocolo 20070000080631, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008757-3 - Rivanize Monteiro Cunha. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009056-0 - Ivany de Lima. X Editora Tres Matriz Tmk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - Marco Antonio Milazzo de Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.009367-6 - Viviane Cardoso Caeiro. X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009622-7 - Elizabeth de Jesus Oliveira. X Shizen Dental. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3010,00 protocolo 200600000991509, apresentou-se com saldo parcial de R$ 1810,91, cuja transferência efetivou-se às fls.20. Em relação ao saldo remanescente de R$ 1199,09, intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.009865-0 - Ronaldo Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010007-3 - Emmanuel Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010077-2 - Aulenir Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011028-5 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant'Anna Leitão - OAB RJ120071, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011258-0 - Alexandre Augusto de Andrade Senna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Condominio do Edifício Dom Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011500-3 - Antonio Paiva Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte exequente sobre o depósito, esclarecendo se com o levantemanto dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011637-8 - Marcio Lima da Cunha. X VIVO - S.A e outro. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.012257-3 - Mario Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nada a prover face à sentença de fls.74/76. \r\n\r\nProc. 2007.803.000720-8 - Claudia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o art. 4º, III da Lei 9099/95, bem como o disposto no Enunciado 2.2.3, traga a parte autora comprovante de endereço residencial, em dez dias, sob pena de extinção na forma do art.51 III da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.000721-0 - Claudia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Bradesco Vida e Previdência. Tendo em vista o art. 4º, III da Lei 9099/95, bem como o disposto no Enunciado 2.2.3, traga a parte autora comprovante de endereço residencial, em dez dias, sob pena de extinção na forma do art.51 III da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.001399-3 - Keli Cristina Felizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Banco Ibi. À parte autora para que traga uma cópia de seu comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001444-4 - Flavia D' Angelo Caminhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X Banco do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001454-7 - Luis Claudio da Cruz de Mello. X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.803.001464-0 - Renata Martins Gomes Pereira Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nProc. 2007.803.001465-1 - Valéria Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Franco Vieira - OAB RJ091160). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001473-0 - Julio César Reis de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.803.001475-4 - Mario Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdlrio - Spc Plus). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001482-1 - Laecio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.803.001486-9 - Maria Jose Resende Machado Furtado. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001490-0 - Claudia Aparecida Silva Valente. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - Maria das Graças Soares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes dos Anjos - OAB RJ033976). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001497-3 - Thiago Mesquita Acha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.005660-2 - Jorge Francisco de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco de Oliveira Campos - OAB RJ042322). X Esmeraldino Penha Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lucio de Albuquerque - OAB RJ072897, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se carta de adjudicação . Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006711-2 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello (firma Mercantil Individual). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8000,00, protocolo 20070000077226, apresentando-se com saldo negativo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006711-2 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello (firma Mercantil Individual). Em vista da solicitação da penhora da sócia , cabe notar que não há razão para que a medida seja deferida já qeu a penhora on line deverá implicar em retenção de verbas salariais. Ademais, a execução deve observar os termos do artigo 620 do CPC. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001447-0 - Deocleciano dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Luciana Conceição Simões Filha. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000637-9 - Ana Cláudia Isabel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Isabel dos Reis - OAB RJ128126, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Fabia Bastos Martins - OAB RJ099539). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Cintia Ferreira - OAB SP199166, Eduardo Scalon - OAB SP184072, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.803.006970-9 - Elizabeth Victoria Garber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Fridays Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho fls.121. \r\n\r\nProc. 2004.803.004228-7 - Joanina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira da Silva - OAB RJ074846, José Augusto da Silva Filho - OAB RJ010868). X Lecy de Saquarema Indústria e Comércio de Madeiras e Esquadrias Ltda.. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). Em consulta ao sistema Bacen Jud verifique que a solicitação de transferência do valor de R$ 2807,00, protocolo 200700000034827. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itaú S.A , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a referida quantia, sob pena de configuração de crime de desobediência. Cumpra-se decisão de fls.159. \r\n\r\nProc. 2004.803.010521-2 - Patricia Maia dos Santos Stuart Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Fls.51. Indefiro a devolução do prazo . A mudança de procuradores não justifica tal medida. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário para recolher o valor estipulado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - Maria Amelia Costa. X Paulo de Gusmão Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.003406-2 - Annick Ducoulombier. X Roberto Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Martins - OAB RJ120054, Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). 1)Cumpra-se fls.166. 2)Intime-se o réu para ciência das custas do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.803.003840-7 - Maria Zeneide Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Boa Esperança S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003881-0 - Jose Crisostomo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Diante do cumprimento do acordo, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.004087-6 - Fátima Maria Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004786-0 - Rafaela Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Mar-tha Rio Viagens e Turismo LTDA e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Heloisa Alfonso Garcia - OAB SP201227). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.005130-8 - Luciana Guapiassu Chamorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guapiassu Chamorro - OAB RJ090344, Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Vesper. Cumpre notar que o valor principal já foi levantado, conforme mandado de pagamento de fls. 169, sendo certo que não há razão para que se discuta se a quantia era devida, tendo em vista que o depósito foi feito sem que a petição de fls. 163 indicasse que pretendia apresentar embargos, o que seria indispensável para que eventuais embargos fossem admitidos, nos termos do Enunciado 13.2.2 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, publicada no DORJ de 04/08/05. \r\n\r\nDe outro lado, verifica-se que o autor está executando apenas o valor que ainda entendia devido, conforme petição de fls. 172, tendo sido determinado que tal valor seria de R$ 1.114,86 (mil, cento e quatorze reais e oitenta e seis centavos), conforme sentença de fls. 185.\r\n\r\nRegistre-se que a ré já fez o depósito desta quantia, conforme petição de fls. 186, até porque o valor acima referido foi o indicado pela própria ré na petição de fls. 177/178, e aceito pelo autor na petição de fls. 183, conforme reconhecido na sentença de fls. 185.\r\n\r\nDiante destes fatos, o depósito de fls. 186 foi feito para que a penhora de fls. 181 fosse levantada, já que as partes concordaram com o valor devido.\r\n\r\nAssim, não haveria razão para que houvesse a apresentação de novos embargos à execução. Dessa forma, revogo a decisão de fls. 215 que recebeu os embargos de fls. 190/194.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 185, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 187 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.006409-1 - Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva. X Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). Certifique o cartório o decurso do prazo para interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário para recolhimento do valor penhorado às fls.117, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - Breno do Carmo Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1)Fls.66 - Diga a parte autora, esclarecendo se ainad há alguma obriggação a ser satisfeita. 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.803.011297-8 - Erick Diegues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nada a prover face à decisão de fls.70. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.011626-1 - Rosangela Regina de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Federal Seguros S. a. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. (fls.53) \r\n\r\nProc. 2005.803.011670-4 - Aluanan Araujo Andrade Wu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391). X Fasttraining Centro Educacional Ltda.. Aguarde-se o emprenho da parte autora por 30 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - Mario Cesar de Las Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013116-0 - Paulo Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013180-8 - Vicente Zorek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). X Itaucard - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Fls.145 e segs. Diga a parte ré . Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.803.013649-1 - Guilherme Ricardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Certifique-se o trânsito em julgado da r.sentença. Após, venham concluso para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013719-7 - Leo de Queiroz Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Iorio Cosendey da Silva - OAB RJ021900). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). Tendo em vista o pagamento, Julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000121-6 - Antonio Claudio Perrout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Cia Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora, ora embargada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.001990-7 - Roberto de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se a manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002821-0 - João Henrique Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Magali Gacek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ131428, Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.003180-4 - Paulo Sérgio Martin Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003220-1 - Rosilene Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003606-1 - Daniela Maria Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). 1) Defiro o desentranhamento do cheque de fls.79. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004527-0 - André Luís de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Granero Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004728-9 - João Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1)Recolha-se o Mandado de fls.157. 2) Diga o autor se dá quitação, tendo em vista os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.803.004829-4 - Marcelo Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Unibanco Aig Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). 1)Fls.83 - à parte exequente para que esclareça o seu pedido, tendo em vista o auto de penhora de fls.82. 2) Certifique-se o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005129-3 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Credicard - Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora para que esclareça o seu pedido, eis que o documento de fls.69 demonstra que houve o cancelamento da conbrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.803.005138-4 - Ximenas Illarramendi Rojas. X Therezinha Souza. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006304-0 - Solange Espindula Mothci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176). Recolha-se o mandado de fls.123. Revogo a decisão de fls.122, 2ª parte. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - Raphael Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se , por 15 dias. Após, sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006327-1 - Yêda Tenório Ramos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). 1)Defiro fls.88. Recolha-se o mandado de fls.86. 2) Retifique a autora a sua planilha, tendo em vista o depósito de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.803.006560-7 - Rosina Sonede do Nascimento Brahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E, Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Decorações Karícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902). Diga a parte autora se ainda há valores a serem executados, valendo o silêncio como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006590-5 - Jorge Antonio Ferro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). X Cd - Mania de Botafogo Inf. Com. Serv. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). Não há valores ou obrigações a serem adimplidas no presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006912-1 - Lea Cristina Ramalho de Melo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da certidão supra, revogo a decisão de fls.34. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008047-5 - Gilmara de Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.803.008114-5 - Marizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 3722,96, protocolo nº 20070000991372, objeto de execução às fls.71, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008170-4 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008358-0 - Nilo Gomes Sheeny. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008599-0 - Henry Victor Eicher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Banco Bradesco. 1)Cumpra-se o art.45 do CPC. 2) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.803.009815-7 - Tatiana de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009817-0 - Miguel Borba de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009847-9 - Joyce Benemond Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o depósito de fls. 55, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - Paulo Cesar Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Cvc Tur LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009855-8 - Debora Maria Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sena Rocha - OAB RJ065684). X Condomínio do Edifício Terezinha Gladys e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009906-0 - Silvia Gomes de Almeida Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, reconhecendo a decadência, com base no art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009967-8 - Flavia do Nascimento Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Chrisman Neves - OAB RJ096562). X Banco Fininvest/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010078-4 - Pilotica Comercio Otico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a enviar as faturas com a data de vencimento em todo dia 25, conforme estabelecido contratualmente. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010097-8 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010107-7 - Lucio Jorge Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Rafael dos Santos Amora e outro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010146-6 - Darlan Milton Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Nunes Vieira - OAB RJ107713). X Jose Carlos de Oliveira. Ao autor para fornecer o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.010228-8 - Nelson Márcio Nirenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leite Cavalcanti - OAB RJ084024). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.010327-0 - Franklin Roosevelt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070, Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Condomínio do Edifício Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ068288). Mantenho a decisão de fls.69, pois a interposição dos embargos de declaração apenas suspende o prazo para recurso, e não interrompe. (art.50 da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.803.010907-6 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X VIVO - S.A. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011057-1 - Rodrigo Barreto Ignácio. X Bagaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designe-se nova AC e intimem-se todos. Cite-se a 2 ª ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.011579-9 - Ricardo Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Defiro J.G. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011587-8 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011647-0 - Ângela Maria Ferreira Medeiros Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011809-0 - Renata Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Marcela Chachur Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). 1)Defiro J.G. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011908-2 - Leocadia Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Spc Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Nada a prover, face à sentença de fls.126/128. \r\n\r\nProc. 2006.803.012503-3 - Paula Faour de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Unicard Banco Multiplo S. A - Unibanco. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012515-0 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Disal Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Defiro fls.25. Designo nova AC para 02/05/07, às 16:30 h. Cite-se e eintimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012697-9 - Helio Luiz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Anote-se fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.803.000835-3 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001311-7 - Margarida de Barros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Barros Soares - OAB RJ101541). X Caixa Econômica Federal. Pelo exposto , julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.001409-2 - Alexandre Timoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X Niterói Paintball - Npb. À parte autora para que traga uma cópia de seu comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001441-9 - Nilson Moura Junior. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela, informando se há riscos para o consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001457-2 - Angela Maria Olimpio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001462-6 - Vanderlei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nProc. 2007.803.001493-6 - Mara Elizabeth Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.000441-3 - Jaime Mares Vinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arbach - OAB RJ016715). ... Sendo assim, não há razão para que se considere que houve fluência da multa diária fixada na sentença, pelo que deve ser revogada a decisão de fls. 175.\r\n\r\nRegistre-se que o imóvel onde reside a ré já foi penhorado, tendo sido reconhecido na sentença de fls. 199 a sua impenhorabilidade, nos termos da Lei 8.009/90.\r\n\r\nDe toda sorte, em vista da ausência de multa a ser executada, nos termos acima indicados, não há razão para que seja feita nova penhora, pelo que deve ser revogada o item \"2\" da decisão de fls. 201, que determinou que o autor indicasse que bem que pretende ver penhorado. Assim, revogo o item \"2\" da decisão de fls. 201. \r\n\r\nOficie-se a Santa Casa de Misericórdia da Misericórdia do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da presente decisão, que deverá ser cumprida no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nCom o retorno do ofício informando o integral cumprimento da decisão ora proferida, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2002.803.007169-6 - Walter Barbosa Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371). X Casa Gelli Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ095795, Zenildo Costa de Araujo Silva - OAB RJ013310, Sérgio Ricardo Fonseca Rêgo - OAB RJ116828). Sentença. Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.007697-2 - Rita de Cássia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jacinto do Nascimento - OAB RJ116856). X Condomínio do Edifício Talismã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.803.002703-0/01 - Jacques Levin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). X Regina Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.803.002928-1/01 - Trinita Mary Wilson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). X Regina Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.000620-7 - Julio Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717, Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Julio César Rocha Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Novello Freitas - OAB RJ113956). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.000200-9 - Alexandre Panza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Walter Alex Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). Desentranhe-se fls.44 e remeta-se ao juízo deprecado, como requerido às fls.39. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.008749-4 - Gisele da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Angela Maria da Silva. AO AUTOR \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.803.003917-8 - Claudia Santos Silva Ramos. X Jesse Freire Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Simões Carvalho - OAB RJ088043, Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.803.005733-1 - Nat Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.007718-0 - Aldelina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008927-2 - Lucia de Saldanha da Gama Grace. X Coplase Engenharia LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009897-2 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Carlos Antônio Alves de Araujo. Audiência designada para o dia 20/03/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010024-3 - Nícia Craveiro Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X Raimunda Neves da Silva. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.011161-7 - Maria Therezinha Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fls.41/42. Anote-se. Indefiro a republicação da sentença haja vista que as partes saíram da AIJ cientes da data da leitura de sentença . Certifique o cartório, se for o caso, o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011419-9 - Anete Moreira Amado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Acolho os embargos de declaração, tendo em vista a omissão da sentença com relação à alegação de prescrição. Não há que se falar em prescrição, uma vez que se aplica ao presente caso a regra do art. 205 do CC, que prevê o prazo prescricional de 10 anos, por se tratar de ação pessoal. De acordo com o melhor entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema, o seguro DPVAT possui natureza de verdadeiro seguro social, sendo certo que a responsabilidade das seguradoras decorre da lei, não havendo contrato de seguro de responsabilidade civil a ensejar a aplicação do art. 206, §3o, IX do CC. É certo, ainda, que o prazo prescricional de 10 anos passa a contar da entrada em vigor do Código Civil, conforme esclarece o enunciado 50 do I Jornada do CJF: \r\n\r\n\"Art 2028: A partir da vigência do novo Código Civil, o prazo prescricional das ações de reparação de danos que não houver atingido a metade do tempo previsto no Código Civil de 1916 fluirá por inteiro, nos termos da nova Lei (art. 206)\".\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em prescrição da pretensão autoral. Fica mantida a sentença em seus demais termos.\r\n\r\nProc. 2006.803.012068-0 - Weliton Marques Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 23/03/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012879-4 - Silveria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Edith Maria Rodrigues do Nascimento. Audiência designada para o dia 16/02/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.013195-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outro. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo de Jayme Felipe Nascimento, sendo certo que somente com a defesa é que se verificará a pertinência da desconsideração da personalidade jurídica. Em vista da conexão em relaçao ao processo n. 06/12260-3, determino o apensamento dos autos. Designo AC para o dia 05/03/07 às 12:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.803.000869-6 - Mary Angela de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Castro Albuquerque - OAB RJ084433). X Edson Vicente Montenegro e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.803.002691-3 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X Royali Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). O autor já apresentou embargos de declaração em relação a decisão de fls. 310/312, os quais foram rejeitados por entender o Juízo que não existem os vícios do artigo 535 do CPC, conforme decisão de fls. 319.\r\n\r\nAssim, não há razão para que sejam conhecidos os \"novos embargos de declaração\" apresentados.\r\n\r\nNeste particular, cabe registrar que, embora seja possível a interposição de embargos em relação a decisão que julgou os embargos de declaração anteriormente interpostos, é evidente que tal medida somente se justifica se na decisão proferida houver nova questão a ser esclarecida.\r\n\r\nNa medida em que a decisão proferida apenas constatou que não havia qualquer obscuridade ou contradição, o inconformismo da parte deveria ter sido manifestado pela via própria.\r\n\r\nNestes termos, a interposição de \"novos embargos de declaração\" demonstra apenas o intuito protelatório, de forma a ensejar a aplicação da penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nAssim, condeno o embargante a pagar ao embargado multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nNestes termos, face à ausência dos requisitos de admissibilidade, deixo de conhecer dos embargos apresentados.\r\n\r\nProc. 2001.803.001399-2 - Maria Helena do Amaral. X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - Suzi Catão de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Plainabem Móveis e Decorações LTDA e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.004351-6 - Fábia Daniela da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Albuquerque Moura - OAB RJ129693E, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2004.803.006799-5 - Ione Lourega Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.000769-1 - Marize Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X TELEMAR Norte Leste S/A. Fls.136. Indefiro. Cabendo a advogada dativa diligenciar o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.002881-5 - Ana Paula da Silva Martins. X Alphadecor Comercio e Representações LTDA. Tendo em vista o AR negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.007214-2 - Edson Itsuo Yoshino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). Diga o autor quanto a proposta de parcelamento de fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.803.009047-8 - Veronica Davila Salgado Francela de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Maria Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB RJ038377). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.009927-5 - Elvira Maria Van Erven Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001482-0 - Luis Ricardo Pereira da Silva. X Infostylus Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). Designo o dia 26/02/07 às 9:00 horas para que a ré retire o equipamento da residência do autor. Intime-se o autor para que permita a retirada do equipamento . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.001813-7 - Edmea Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Itaú S. A.. Audiência de conciliação designada para o dia 27/03/07, às 10:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.002297-9 - Juliane Marques Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004010-6 - Themis Kanbach Guimarães. X Franchiello. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - Mauro Limoeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Hpcom. Soluções Em Serviços e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.004622-4 - Geilda Teixeira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005525-0 - Aparecida de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1)Anote-se fls. 86. 2(Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.007625-3 - José Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007790-7 - Rita de Cássia Nascimento Françolin. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008049-9 - Carmen Marieta Fidelis Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Fatima Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.008381-6 - Elaine de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 816,20, protocolo nº 20060000989765, efetivou-se a transferência do referido valor. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008856-5 - Suzana Silva Pereira Pinto. X Wlmm Comércio de Móveis LTDA. 1)Retire-se de pauta. 2) À autora para fornecer novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.803.008993-4 - Luiz Carlos de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Victor Santos Leão Marques. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009060-2 - Tereza Cristina Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Patrícia Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). Venham as três últimas declarações do IR do recorrente a fim de que seja possível aferir sua hipossuficiência . Após, decidirei sobre o recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.009098-5 - Severino Ferreira da Cruz. X Transporte Estrela Azul e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009342-1 - Renata Nascimento Duarte Figueiredo. X New Quality Assistência Técnica. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1323,76, protocolo nº 2006000991387, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Tendo em vista o depósito de fls.23, há excesso de saldo à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009351-2 - Diego de Souza Von Sohsten. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009520-0 - Diogo Lenneberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lenneberg - OAB RJ120067). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009812-1 - Elene Lima Fernandes. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). À autora para se manifestar sobre fls.43/44, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009910-1 - Valdeci Linhares de Albuquerque. X Banco Real. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.010136-3 - Suely Marinho de Carvalho. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Vistos etc. \r\n\r\nVerifica-se que constou na sentença de fls. 79/80 que a ré deve devolver à autora, em dobro, o valor indevidamente cobrado.\r\n\r\nDessa forma, fica claro que se trata de erro material, que deve ser sanado, nos termos do artigo 463, I do CPC. \r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo na sentença de fls. 79/80 para que conste \"julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar à autora R$ 299,75 (duzentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), em dobro, perfazendo o total de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), referentes à devolução, em dobro, do valor indevidamente cobrado...\".\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.010312-8 - Ana Francisca de Lacerda Nogueira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia do Socorro Celusso - OAB RJ086647, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Acolho os embargos de declaração de fls. 116/121, para esclarecer que a ré deverá restabelecer a canalização de gás na residência da autora, da mesma forma em que se encontrava antes de ser danificada. Fica mantida a sentença em seus demais termos. P.R.I. 2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À recorrida. Após, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.803.010340-2 - Eliza Neves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Carlos José Sezza - OAB RJ112100). X Real Informática Ltda.. Retire-se de pauta em vista do AR negativo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010503-4 - Marcelo Amorim Tomaz. X Terra Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RS112453). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.010530-7 - Gerson Diogo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010600-2 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito , esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010758-4 - Roberto Henkin. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.010919-2 - Darlan Kneip Buissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011008-0 - Antonio Carlos Gonçalves de Magalhães. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.803.011180-0 - Dora Santos Ramada Martins. X Cartão Supermercado Mastercard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.011190-3 - Maria Ecilda de Sousa. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Fls.30/33. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011375-4 - Felipe Carneiro Ferreira de Alencar Paiva. X Varig Linhas Aéreas. 1)Retire-se de pauta a AC. 2) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011386-9 - Daiana Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Acolho os embargos de declaração, para corrigir o erro material na sentença de fls. 48/50, esclarecendo que a ré foi condenada a restituir o valor de R$ 411,31 (quatrocentos e onze reais e trinta e um centavos), conforme documento de fls. 25, em dobro, totalizando R$ 822,62 (oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos). Fica mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011661-5 - Iêda Maria Fernandes da Cunha. X Shoptime. Retire-se de pauta em vista do AR negativo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012160-0 - Maria Eunice Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Itaucard. Audiência de conciliação designada para o dia 27/03/07, às 12:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012338-3 - Ondina Alves de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Ellayne Caroline Duque Ramos. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15/03/2007, às 16 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012591-4 - Priscila Alves de Almeida Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, já que seria impossível dar efetividade à sentença no prazo de vinte dias.\r\n\r\nAdemais, a multa cominatória tem caráter coercitivo, não havendo motivo para que comece a fluir sem que se tenha dado um prazo razoável para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSendo assim, a parte dispositiva da sentença deve passar a ter a seguinte redação: \"condeno a ré a emitir novo cartão de débito e um talonário de cheques em nome da autora, tudo no prazo de trinta dias...\".\r\n\r\nNestes termos, devem os esclarecimentos acima integrar a sentença embargada, a ser mantida nos seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000597-2 - Maria Alice Correia. X Correia Esquadrias de Alumínio LTDA Comercio e Industria de Artefatos de Aluminio. )Retire-se de pauta. 2) À parte autora para fornecer novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.803.000703-8 - Maria Aparecida Balbino. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001179-0 - Jacyra Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Edificio Ipiassu e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 28/03/07, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. Forneça a parte autora o CNPJ da CEG. \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - Carolina D'Angelo de Sá Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001496-1 - Edson da Silva Góes Junior(doutor Goes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Seven Music Produções (seven Publishing)ltda e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001549-7 - Marcelo de Queiroz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). X Ge General Eletric do Brasil S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.803.011321-3 - Miriam Bossi Signorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Fatima da Silva Ferreira. AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.010441-8 - Tip Top Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Maria Angela Guimarães de Oliveira. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - Sergio Icarahy Creimer. X Walmir de Almeida Garcia. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.002196-6 - Luiz Alfredo Ferrari Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X Lola Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Eduardo Mota Barros - OAB RJ133316E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Diga o autor sobre fls.161. \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - Tadeu Sergio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Bizzotto Ferreira - OAB RJ053062). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.005642-9 - Maria Helena Mendes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Ao exequente para trazer nova planilha atualizada, verificando os depósitos realizados e o acórdão. Levante-se a penhora de fls.153. \r\n\r\nProc. 2003.803.008338-0 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Setal - Serviços Especiais Em Transformações Automotivas LTDA e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.008812-1 - Ericka Wanessa Acioly Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Sandra Hartl Oliveira da Silva - OAB RJ135033, Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695). X Dermedika Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedrozo Neme - OAB SP099530, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.001671-9 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). Indefiro o pedido de fls. 182 onde a exeqüente requer o bloqueio das contas da executada.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas da executada pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nIndique o autor que bens pretende ver penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2004.803.003782-6 - Adolpho Nogueria Borges Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037, Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.005130-6 - Leonardo Guerchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Guerchon - OAB RJ001444D). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao cartório para que cetifique se houve o pagamento do mandado de fls.162. Em caso negativo, proceda-se ao seu recolhimento , expedindo-se novo mandado, como requerido às fls.163. \r\n\r\nProc. 2004.803.009300-3 - Solange Espindula Mothci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Banco Citibank S. A. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.803.009463-9 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Severino Balbino da Silva. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.009530-9 - Marta Lucia de Aguiar Amaral Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Mirian Moreira Dias. A sentença de fls.71 já transitou em julgado. Assim, impossível sua alteração. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.010620-4 - Paulo Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Walter da Cruz dos Anjos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.000546-3 - Paloma Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Unimed - Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Nada a prover face à sentença de fls.354. \r\n\r\nProc. 2005.803.000710-1 - Bruno de Almeida Barbabela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Almeida Barbabela - OAB RJ125323). X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002780-0 - Lucia Helena Velloso dos Reis. X Agencia Matrimonial Kathleen e Sganzerla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues Gimenez Ibanhez - OAB SP093564). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1000,00, protocolo nº 20070000063145 . O réu/executado não é cliente nas instituições financeiras selecionadas pelo Juizo. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.003348-3 - Maria Terezinha Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsue Saito Gomes Ferreira - OAB RJ090495). X Thiago Pereira Giardini Totti e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.003624-1 - Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Net Rio S/A. Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls.131. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003966-7 - Angelina Veronica de Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Alexander Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). ... reduzo o valor da multa cominatória para R$ 1.000,00, devendo a execução prosseguir por este valor. Em homenagem ao princípio da objetividade do processo e sendo certo que o que pretende a autora é a satisfação da obrigação de fazer e não a cobrança de multa, oficie-se ao Detran, para que proceda a transferência do automóvel , como ajustado às fls.24. \r\n\r\nProc. 2005.803.004727-5 - Sueli Gomes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o cancelamento da penhora de fls. 79. Sem custas. Designo o dia 06/03/2007, às 9 horas para o cumprimento do acordo, devendo a autora estar presente para permitir a entrada de técnicos da ré. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.803.005259-3 - Luigi Bonizzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata - OAB RJ142938E). X Banco Citibank S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se fls.120. \r\n\r\nProc. 2005.803.008303-6 - Marcia Lopes Accorsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008674-8 - Luis Fernando Araujo Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Jorge Luiz Marcelino de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). Audiência de conciliação designada para o dia 04/04/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.803.009956-1 - Mariana de Carvalho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.803.010075-7 - Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Mageli Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525). AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.010592-5 - Edison Arno Santos. X Férias Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.803.011336-3 - Jane Filgueiras de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - Eliana Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B, Bruno de Souza Mello - OAB RJ149302E). X Modulus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Audiência especial designada para o dia 16/03/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.803.012790-8 - Ivanita Gil Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro por ora, o levantamento dos valores depositados, o que só será possível após o decurso do prazo dos embargos, sendo certo que até o presente momento os devidos valores têm a função de garantia da execução. Proceda-se a nova penhora . \r\n\r\nProc. 2006.803.001642-6 - Rita de Cássia Cordeiro Nogueira. X Assure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600, Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.002649-3 - Adriana Biaggi Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Auto Escola Mundial. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.002755-2 - Isabella Abreu Fernandes Barcelona Bernardes. X Academia Atp. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002758-8 - Nathalie Moura Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002813-1 - Marcos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X A. P. Gonçalves Peças e Aparelhos Hidraulicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088, Roberto de Carvalho Bandiera Junior - OAB SP097904). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 2342,13, protocolo 200600000989863, apresentou saldo parcial de R$ 525,78. A transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao BancoABN Amro Real, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a referida quantia, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 1816,39, intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - Wanda Petrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Rizzie de Itaguaí Design Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.003135-0 - Maria do Céu Simões da Silveira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.003446-5 - Ludmila Sampaio Araujo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.003487-8 - Maria Suzana Paula de Souza. X Casa do Meier e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003913-0 - Leonor Sampaio Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004980-8 - Renato Pereira Mahler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Mardec Acabamentos Para A Construção LTDA Me e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005760-0 - Eunilia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Alcinda da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergei Danilo Brigagão Sansón - OAB RJ055469, Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005966-8 - Barbara Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006034-8 - Marcos Flavio Costa de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). X Severino Manoel de Oliveira. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.006145-6 - Alexandre Jose de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X Ddl Distribuidora Mudanças e Transportes LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.006209-6 - Oscar Carvalho Silva. X Rio Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - Hiroshi Yamamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Anderson Souza do Nascimento. À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.803.006554-1 - Jose Carlos Dabdab Trabulsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006674-0 - Helena Beatriz Alvarez Niemeyer Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). X Botica Comercial Farmacêutica Ltda. (o Boticário) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pernold Vieira de Mello - OAB RJ028833, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Expeça-se mandado de pagamento em nome do primeiro réu com relação ao bloqueio de fls.110. Certifique o cartório se a autora se manifestou acerca da quitação . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006720-3 - Pedro Mollica da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mollica da Costa Ribeiro - OAB RJ131013). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.007131-0 - Cecilia Helena Junqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Guimarães Ferraz - OAB RJ048272). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/03/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.007147-4 - Glauce Tanus da Silva Brito. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.007544-3 - Rosane Fátima Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Spc do Clube de Diretores Lojistas do E. Rio de Janeiro e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.007617-4 - João Quadros Coimbra. X TIM Celular S/A e outro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007828-6 - Andre Franklin Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.008000-1 - Ezzard Masta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezzard Masta Pontes - OAB RJ122807). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao cartório para que certifique o decurso do prazo para embargos . Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008150-9 - Humberto dos Santos Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008384-1 - Marco Aurélio Aquino da Silva. X Ian Mac Farlane. A primeira tentativa de citação é postal . Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008444-4 - Georzivaldo Alves Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Bv - Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Designe-se nova data para audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008509-6 - Maureen Jordana Nunes Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.008534-5 - Isaias Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Cia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metrô. Retire-se de pauta em vista do AR negativo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.008550-3 - Irinéa Gaia de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte-se a sentença aos presentes autos, renumerando-os. Registre-se a sentença. Após, voltem conclusos para análise da petição de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.803.008690-8 - Antonio Carlos Candido dos Santos. X Gilda Serrador Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Serrador Versiani - OAB RJ040749). Deixo de receber o recurso de fls.48/50 face à sua intempestividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008790-1 - João Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Moto Honda da Amazônia LTDA e outro. Ao advogado da parte ré para que assine a petição retro. Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008970-3 - Paula Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009178-3 - Dario Guillen Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Anote-se fls.91. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009488-7 - Candice Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009934-4 - Thyago de Jesus Porcher. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.010150-8 - Vinicius Martins da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a ausência de preparo e sendo certo que o recorrente não é beneficiário da gratuidade de justiça, julgo deserto o recurso apresentado. À parte autora para que apresente planilha a fim de que se possa dar início a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010180-6 - Rôsangela Dutra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010484-4 - Itamar Batista da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Marcelo Domingos da Silva. Audiência designada para o dia 21/03/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010519-8 - Max da Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Veronica Lyrio Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). Reconsidero fls. 35, tendo em vista o requerimento d aparte autora. Designo nova AC para 26/03/2007, às 14 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010918-0 - Maria Tereza D'Almeida de Toledo Piza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.010968-4 - Maria Joana de Lima e Barros. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.011080-7 - Leonardo Hazan. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - Fabiano Luiz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011392-4 - Maria Regina Valle dos Santos. X Velox Telemar Norte Leste S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.011394-8 - Alberto Marcio Henrique Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011462-0 - Rafael Teruszkin Tevah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Cite-se no endereço fornecido às fls.75. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011549-0 - Rodrigo da Silva Coelho. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.011620-2 - Katia de Mello Santos. X Pluma Conforto e Turismo S. A.. Retire-se de pauta em vista do AR negativo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011685-8 - Wallace Brito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Affonso Areias - OAB RJ130668, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). X Ibéria Airlines Of Spain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.011798-0 - Therezinha Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Banco Unibanco S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011884-3 - Shirley Ferreira. X Banco Real. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.011894-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Comprove o recorrente que faz jus à GJ, nos termos da súmula 39 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012092-8 - Eric Trojman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). X A. C. Pereira Eletrônicos - Me (birishop). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.803.012527-6 - Doris Pereira D`alincourt Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro. Venha o novo endereço da 1ª ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012531-8 - Yvette Stumpf Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Fernando Alberto da Silva. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012533-1 - Nelson Epifanio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo requerida. Venha o endereço das rés, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.012678-5 - Marisa Garcia Monteiro Litrento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Industria e Comercio Quimetal S/A e outro. Aguarde-se a audiência para a ratificação do acordo, visto que a petição de fls.39/42 está assinada por apenas um dos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012720-0 - Pedro Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Air France. Audiência de conciliação designada para o dia26/03/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012742-0 - Ivonete Gomes de Oliveira. X Conthey Comercio e Industria LTDA. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012933-6 - Luis Cláudio Meirelles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizzia Chinaglia da Costa Lima - OAB RJ122905). X Luiz Henrique Gianini e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 28/03/07, às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - Eliana Duarte Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.803.000551-0 - Andre Luiz de Farias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Marcelo Maia da Fonseca e outro. Tendo em vista o AR negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000622-8 - Suely Garcia D'Avila Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Athos Cunha Filho - OAB RJ137738). X R. Andrade Serviços LTDA. Retire-se de pauta em vista do AR negativo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000635-6 - Alessandra Cabeda Cavalcanti. X Citibank e outro. Cumpra-se fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.803.000666-6 - Dr. Selenocrates Marback D`oliveira. X Horti-fruti S. a. 1)Retire-se de pauta. 2) Cumpra-se fls.09. 3) À parte autora para fornecer novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.803.000687-3 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco Fininvest S/A. 1)Retire-se de pauta. 2) À autora para forncer novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.803.000712-9 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Vrg Linhas Aereas S. a e outro. Retire-se de pauta em vista do AR negativo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000810-9 - Regina Celi Hing. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Retire-se de pauta em vista do AR negativo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000814-6 - Ondina Pires de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA. Retire-se de pauta em vista do AR negativo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001528-0 - Alessandra Abreu Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X C&A Modas LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001535-7 - Ricardo de Carvalho Aszmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Braga - OAB RJ096299). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - Oscar Augusto Palavecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073, Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Mar Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.803.004516-6 - Andres Guardia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Af Brasil Comercial LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia27/03/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2002.803.006725-5 - Hamilton Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012340-0 - Isabel do Passo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório quanto ao informado às fls. 143/144. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001904/1996 (1996.803.000326-0) - Amilton Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229, Fernando Castello Branco - OAB RJ047162). X Siciliano Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Trigo Ju nior - OAB RJ088358, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). AO AUTOR. \r\n\r\nId: 117046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.003883-0 - Afonso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Lucia Helena de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002720-8 - Carlinda Amorim de Mello Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte - OAB RJ070639). X Unimed -mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.810.003866-8 - Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Rc Rio Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002782-0 - Marcio de Carvalho Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Cumpra-se fl. 186. \r\n\r\nProc. 2006.810.001551-0 - Maria Lúcia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Siemens Eletroeletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002269-0 - Yara Maria Paes Barreto Figueiredo. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002322-0 - Olga Alice Cândido Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Big Cell. Fl. 56 v°- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002676-2 - Luzia Lauriano da Silva. X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003238-5 - Mario Alberto Alves Balaro. X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003307-9 - Milene Teixeira Teófilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Sangiovanni Collesi - OAB SP220688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002850-8 - Pedro Henrique Tinoco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Duarte - OAB RJ004187C, Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. Fl. 81- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.810.002643-5 - Bruno Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Fls. 330/333- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.810.000857-5 - Carmem Lopes de Almeida Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). X Chl Incorporaçoes e Loteamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Jesus Oliveira Milhomem - OAB RJ127324). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.001388-1 - Marisa Barcellos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355, Olivia Tenorio de Oliveira Marangoni - OAB RJ138918E, Jorge Samora Lameira Romão - OAB RJ135462E). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Fls. 178- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça o autor o constante na planilha de fls. 247/248, eis que dissonante do disposto na sentença e acórdão proferidos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003431-8 - Tag Net Consulting Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Joana D' Arc Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Perez Alves Moreira de Ascenção - OAB SP173223). Fl. 66 v°- À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003887-7 - Marcelo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000356-7 - Rosa Maria de Souza Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fl. 78- E. mandado de pagamento. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.000384-1 - Roberto Schaumburg de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000788-3 - Edna Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000927-2 - Mario Cesar de Souza Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001029-8 - Carlos Eduardo Niemeyer Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Santos de Souza - OAB RJ039733). X Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002317-7 - Maria Fernanda Prestes Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). X Jockey Club Brasileiro - Sede Social Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002773-0 - Cristiana Boavista Quartin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). X Losango Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Fl. 24- Esclareça o pedido, descrevendo as obrigações efetivamente descumpridas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002803-5 - Priscila Costa Castelo Branco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Maia do Nascimento - OAB RJ130746, Fernanda de Souza Amar - OAB RJ130691). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002979-9 - Ricardo Dionisio Adao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.003065-0 - Solange de Fátima Moreira Mariquito. X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.003153-8 - Sônia Maria Nogueira Rodrigues. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 92/93- E. mandado de pagamento. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003294-4 - Marcelo Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, João Carlos Frois Cabeleira - OAB RJ133153). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003319-5 - Heloísa Carpena Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). X Vivo Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003532-5 - Arilma da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341, Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha o original do GRERJ no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003541-6 - Pedro Paulo Malan de Paiva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Villareal Administradora de Imóveis Ltda.. Fls. 39- Indefiro, eis que a diligência deverá ser realizada pela parte e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003917-3 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 89- Homologo a desistência manifestada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003968-9 - Ana Maria Wahmann Demaison (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Técnica Miyazaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/03/2007, às 15h15mim. \r\n\r\nProc. 2006.810.004359-0 - Anna Clara Rodrigues Herrmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148). X Unicard Unibanco - Credbanco S. A.. audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000346-6 - Marcia Occhioni de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Occhioni de Andrade Pinto - OAB RJ078834). X A! Body Tech Rede de Academias. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 13h45minutos \r\n\r\nProc. 2007.810.000369-7 - Hequel da Cunha Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367). X Alexandre de Oliveira Cardoso e outro. Ante a certidão supra, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001987-1 - Marlene Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 130/131- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003218-8 - Maria Archangela de Biase Silva Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condominio do Edificio Palzzo Subaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003737-0 - André Luis Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000710-0 - Noélia Amado Amino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 29/05/2007, às 11h 45 minutos. Apresentar contra-fé , em tempo hábil, para citação da ré nos três endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2006.810.000762-7 - Denise Müller dos Reis Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Fls. 370- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nId: 117056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Samir Lima Furtado\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.014797-0/01 - Marcelo Felipe Vertuli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.103946-8 - Marcos Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X Marcelle Milene Tavares. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28.03.07, às 15h20. AO CARTÓRIO para renovar o ato de citação no endereço informado na inicial, dentro do prazo suficiente para cumprimento da precatória, uma vez que o réu tem domicílio em outra comarca. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.141792-0 - Eliane Matias de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a juntada da guia de depósito, retire-se o leilão de pauta. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154951-3 - Hone Kamp Lundgren. X Banco Santander Brasil S. A.. Tendo em vista o cumprimento da obrigação conforme petição protocolada no dia 22.01.07, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.029188-4 - Gladstone Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Elso dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Poeira Santos - OAB MG061820). Certifique-se eventual interposição de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.027583-6 - Alcp do Centro Suprimentos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Silver Life Operadora de Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.112242-0 - Egydio Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Oliveira da Silva - OAB RJ086734). X Mario Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ122785). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.167550-2 - Durval Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Ocre Reformas e Pinturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.078740-2 - Lenir Faria Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Unamar Clube. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023245-5 - Claudio Jose Anjos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Reconsidero a decisão retro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102429-5 - Barbara Regina Dutra de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.189391-1 - Estenio Teixeira Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Wellinghton Rocha Lemos. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28.03.07, às 13h40. Cite-se por OJA. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.191099-4 - Maria Aparecida Bertoldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191450-1 - Lanhonete Amarilina LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X Spenco Crutora de Obras de Engenharia LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000501/1993 (1993.800.000201-2) - Thereza das Graças M de Jesus Soares. X Parma Moveis Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Fernandes - OAB MG033716). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\n004992/1994 (1994.800.000279-8) - Carmen Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Paulo Roberto de Souza e outro. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2001.800.012896-3 - Paulo Roberto de Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Restaure-se a baixa. Oficie-se ao SPC e SERASA para que informe a data da inclusão e exclusão do nome do autor de seus cadastros em razão de aponte efetuado pela ré. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.066521-1 - Aloísio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233, Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1- Expe ça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 187 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2- AO CARTÓRIO para juntar o mandado de penhora e avaliação de fls. 180, devidamento cumprido. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.090259-2 - Marilu Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Nossa Casa Nosso Lar - Sampra Sist. Habitacional Ltda. e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.130795-8 - Leni Fiaux Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.136535-1 - Tânia Maria de Souza Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dê-se ciência a parte autora do acórdão VIA AR, tendo em vista que a mesma está desassistida de advogado. \r\n\r\nProc. 2003.800.098334-0 - Janete Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.105217-0 - Adriane Duque Estrada de Morais Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Palhares Leão - OAB RJ125978, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.106176-5 - Amercia Audis Mai (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.133 em favor da parte exeqüente e expeça-se outro mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA DA QUANTIA DE FLS. 130/131.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.106479-1 - Maria de Fátima Pereira. X Elza das Neves Moreira. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.106932-6 - Sergio Bizzo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.112752-1 - Fernanda Gonlçaves Ranger. X Mastercred Habitacional & Veículo. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.117332-4 - Katia Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). X Carrefour Adm. de Cartoes Cred. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117991-0 - Fernando Burgos Neto. X Season Verde. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.118721-9 - Angela Aparecida Lemos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434). X Bankboston Adm. de Cartões de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.120506-4 - Reinaldo Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.121200-7 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.059276-5 - Antonio Rodrigues da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Gás Center Brasil do Cajú LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). E-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.099954-3 - Luciana de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.106802-6 - Rosimeri de Almeida Rosestolato dos Santos. X Coorfa Plan Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116037-0 - Maria Pereira Soares. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126652-3 - Floriano Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.160329-1 - Wilma Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.165128-5 - Maria Jose Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.165475-4 - Jose Eulalio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Nobrega - OAB RJ107528). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006434-9 - Carmem Silvia de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Fls.135-Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.024801-1 - Jaciara da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor do EXEQÜENTE no valor de R$ 24,11 e expeça-se outro mandado de pagamento em favor do PATRONO DO AUTOR no valor de R$ 500,00 , ambos os mandados são referentes ao depósito de fls.110/111. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024879-5 - Sebastião Pereira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032808-0 - Janete Sette Viana Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.045031-6 - Bárbara Cristina Ferreira de Oliveira. X Vesper. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.046654-3 - Sérgio Henrique dos Santos Val. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.047840-5 - Maria Fatima de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves da Silva - OAB RJ042745). X Mont Serrat Móveis e Decorações LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.066957-0 - Constantino Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente da quantia de fls.121 e expeça-se outro mandado de pagamento em favor da parte executada na quantia de fls. 123.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.066966-1 - Maria Helena Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.078709-8 - Katia Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098201-6 - Nelson Tavares Marques dos Sanots (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). A matéria não é compatível com embargos mas sim com recurso inominado. Deixo de conhecer dos embagos, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.800.098243-0 - Marcos Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Desentranhe-se a petição de fls. 84, pois fica claro que pelas especificações nela contidas, a mesma não pertence a estes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098917-5 - Wallace Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Unisaúde Rio Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.102748-8 - Carlos Alberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106293-2 - Ricardo Luiz Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Unicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Henrique Schneider de Mello - OAB RJ138730E). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.111395-2 - Antonio Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119877-5 - Janice Macedo de Sá. X Credicard e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.125034-7 - Maura Jose Pacheco. X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134430-5 - Josivaldo Santos. X La Marka´s. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136197-2 - Manoel Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144386-1 - Gessi Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.155034-3 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Marcelo da Silva Petino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ039548). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.157959-0 - Marcio Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal, o que ensejará a baixa e arquivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160708-0 - Elenice Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173284-6 - Sonia Trope Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.173346-2 - Geraldo Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). FLS. 58: Nada a prover porquanto há sentença nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174234-7 - Jair Moncorvo Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.174882-9 - Nara Esteves Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.179883-3 - Paulo Fernando Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Editora Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). À parte autora para dar andamento ao feito, em dez dias, sob pena de baixa e extinção, com posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.184875-7 - Sergio Ricardo Noronha Korhler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.002142-0 - Andréa Araujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Creditec Crédito, Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031900-7 - Suzete Barbosa do Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Blanco Rodrigues de Oliveira - OAB RJ075074). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056433-6 - Maria da Conceição dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.078017-3 - Edonias Bezerra da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.086649-3 - Veronica Theodorico Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Tendo em vista o depósito realizado pela parte ré às fls. 59/60, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de remessa destes autos ao arquivo, a planilha discriminada do débito que entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.112812-0 - Ricardo Von Dollinger Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Nada a prover, tendom em vista que a sentença julgou extinto o processo sem apreciação do mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119943-5 - Paulo Sergio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130359-7 - Anna Rosa Teixeira. X Rio Card. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - Neusa Conceição Penna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139885-7 - Josue de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Touring Club do Brasil. Tendo em vista que o pagamento foi efetuado dentro do prazo estabelecido em lei, não é cabível a multa do art. 475 J do CPC. Expeça-se mandado de pa gamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144782-0 - Juan Carlos Morrone. X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147017-9 - Alexander Rodrigo da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Rodrigo da Silva Vieira - OAB RJ082806). X Vivo Telerj Celular S. A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148992-9 - Wilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Representante Autorizado Hl-representações Viagens e Turismo LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.151071-2 - Renata Milena Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Pescara Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa da Silva - OAB RJ135237, Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168768-5 - Maria Antonieta Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168768-5 - Maria Antonieta Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190306-0 - Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190879-3 - Alice Ferreira Area (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191671-6 - Francisco Gouveia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Bradesco S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195894-2 - Anderson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Revitalle News Distribuidora S. A.. Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2007 às 16:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007560-1 - Silvia Regina Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009654-9 - Paulo Machado Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB RJ022682). X Condomínio do Edifício Coral e outro. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009828-5 - Ruth da Cruz Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011063-7 - Reginaldo Juvenal Mariano. X Banco BMG. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011411-4 - Francisco Albion Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012514-8 - Adriana da Graça Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013017-0 - Taian de Mello Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013025-9 - Lilian Seixas Studart Gurgel. X Renner. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alega ções do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013373-0 - Claudia Chacom de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.064418-7 - Ramon Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Robson Pitzer e outro. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.122, na forma requerida às fls. 119 \r\n\r\nProc. 2005.800.072859-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Telcio Fernandes da Silva. Certifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.102746-4 - Rogerio Calazans Ouro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ126190E). X Agnus Dei Assessoria de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). Venha o endereço atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.012675-8 - Natal Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Enio Correa Costa e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122467-3 - Hcfc Limpeza de Gases LTDA. Rep Leg(s): Lucia Pupe Caminha Colaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pompilio da Hora Junior - OAB RJ077628). X Crlf Refrigeração LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÕES EXARADAS PELO CARTÓRIO [fls. 13 (v) e 14], JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167338-8 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Renato Araujo Ferreira. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178880-5 - Paulo Cesar da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.046809-9 - Sonia Melo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). X Editora Caetano Coelho Ltda/nome Fantasia: Editora Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cezar Ferreira Pinto - OAB PR017023, Paula Cristina Pereira Izabel - OAB RJ136375). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.001485-2 - Vera Lucia Alves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Menezes de Mattos - OAB RJ093285, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.072594-1 - Jaimilino Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Asbscm- Ass. Beneficiente dos Servidores Civis e Militar e Partc. de Entidades Privadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.098484-5 - Roberto Cipriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls.60 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.800.104977-5 - Thadia Turon Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Faustino de Paula - OAB RJ095103). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.112057-3 - Rejane Ribeiro Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Real Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.120194-9 - Elisio Furtado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Almeida dos Anjos - OAB RJ061848, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - Fabio Machado Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gil Seoane Oliveira - OAB RJ131779). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Sandra Helena de Sá Finni - OAB RJ131381). E-se mandado de penhora da renda diária da ré na proporção de 5%. \r\n\r\nProc. 2002.800.138166-6 - Jorge Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, defiro JG. \r\n\r\nCumpra-se parte final da decisão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.800.037302-0 - Maria das Graças Careli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062855-1 - Raimundo Pedro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.106950-8 - Fernando Barros Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.117869-3 - Paula Camargo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.119353-0 - Arnaldo Celso Cervone Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). X Dagas Contabilidade e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.120705-0 - Adriane Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Roberto Ferreira de Albuquerque - OAB RJ094299, Rozeângela Mesquita Martins - OAB RJ126042). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.120737-1 - Geraldo Jose de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.136190-6 - Luis Eugenio Villariono (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760). X Ranc Industria e Comecio de Roupas e outros. Rep Leg(s): Zilda Barros do Rosario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Sonia Regina Atalla Barretto - OAB RJ111799). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136660-6 - Iran Arene de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296, Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.138502-9 - Daniel Nogueira Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ127207E, Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.154631-1 - Arcontel , Indústria , Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório quanto a interposição de contra-razões, após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.163464-9 - Maria Helena Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.163797-3 - Rosangela Cassimiro Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.164443-6 - Odiley Ferreira Brito e outro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.165308-5 - Wagner Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.000527-6 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.028543-1 - Diogo Grusmer Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Grupo de Comunicação Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.035658-9 - Ossian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ferdinando Tambasco - OAB RJ048798, Tatiana Correia Barbosa - OAB RJ128157). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.036851-8 - Paulo Roberto Souto Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Varig Companhia Aerea Rio Grandense. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043179-4 - Marlúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Rejeito os embargos oposto eis que não houve o trânsito em julgado da sentença de fls.150. Certifique o cartório acerca da tempestividade e da regularidade do preparo do recurso interposto pela ré. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2004.800.064346-3 - Marcos Vinicius de Pennafort Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Pennafort Pinho - OAB RJ121545). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073837-1 - Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.074775-0 - Maria das Neves Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Sky Brasil Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.075444-3 - Sandra Lucia Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Fonseca da Rocha - OAB RJ121906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.093580-2 - Elles Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.099301-2 - Valdemira de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). ...Do exposto, DEIXO DE CONHECER DA OBJEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.107579-1 - Andre Luiz Rondon Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 57 favor do EXECUTADO .\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.111802-9 - Bruna Pinto Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Richmond Fellowship do Brasil. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.114659-1 - Helio Pacheco de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.114849-6 - Elton Matheus Dantas Matos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré, por OJA, para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.800.115396-0 - Adriana de Lucena Alves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Grupo Freitas de Cobrança Ltda. e outros. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.116273-0 - Dirceu Abreu. X Jornal O Globo Classificados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127337-0 - Valmir Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Leandro Antunes Soares - OAB RJ148778E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129722-2 - Helio Augusto Cordeiro Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense S/A ( Smiles ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.133687-2 - Elias Hassam Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.135590-8 - Maria do Socorro Bezerra Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra dos Santos - OAB RJ140552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136280-9 - Valentim do Aido Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). X Hannover International Seguros S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143514-0 - Lúcia Helena Loureiro Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Niraj Móveis e Decorações e outro. Defiro o prazo improrrogável de dez dias à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.152413-5 - Marcia Moraes Mendonça de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164028-7 - Paulo Roberto Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). X Atl - Algar Telecon Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls.52. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.165029-3 - Luciana Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165042-6 - Willian Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.166743-8 - Gilberto Oliveira Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Rôças Silva de Souza - OAB RJ110408). X Bradesco Saude S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172434-3 - Edson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.172489-6 - Carla Andrea de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.172585-2 - Lineia Detori Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174326-0 - Risonaldo de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017046-0 - Dione Moreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250, Jorge Mesquita - OAB RJ054839, Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Editora Paginas Amarelas LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.031247-3 - Chistian Alexander Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Condominio do Edificio Joaquim de Mello Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002, Marcelo Salles Melges - OAB RJ060019). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032856-0 - Luis Aurélio do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Aopec. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034849-2 - Silvia Santana Silva. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Carvalho de Goes - OAB RJ131287). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja procedida a tranferência do valor de R$ 286,28 à conta do CEJUR no Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2005.800.042757-4 - Alexander dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos Soares - OAB RJ122489E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.053752-5 - Carlos Cezar Pinto Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.055492-4 - Paulo Americo Lopes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). X Hoteis Club Status. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.063521-3 - Jorge Luiz Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Posto Forza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074941-3 - Andreia Burgos Pichler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E-se mandado de pagamento em favor da executada (fls.80). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089039-0 - Eduardo Galdino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.089638-0 - Luiz Celio Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.093273-6 - Sandra Regina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista os expressos termos da petição delfs.147/148, em que a própria ré requer a expedição de alvará de levantamento, e diante da sentença de fls.150, pela qual o Juízo exauriu o ofício jurisdicional (artigo 463 CPC), indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.106147-2 - Gibson Gonçalves Hinds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Maria Regina Magalhaes Anjo e outro. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 61, no endereço fornecido às mesmas fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.107424-7 - Arnaldo Coelho Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107426-0 - Antonio Luiz da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Josino Matias Ramos - OAB RJ106148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107444-2 - Candida Neves Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). CHAMO O FEITO À ORDEM: Compulsando os autos verifiquei que o recurso de fls.82/86 não pertencem a esses autos, logo AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 82/86 juntando-as ao devido processo. Como as decisões de fls.90 e 101 foram referentes ao recurso de outro feito, torno-as sem efeito. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EM CASO POSITIVO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DA QUANTIA DE FLS 87/88, DIZENDO A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO TAL, O QUE ENSEJARÁ A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.111869-0 - Marilene Loureiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112693-4 - Eduardo Batista Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA DA QUANTIA DE FLS. 57.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112984-4 - Lucia da Silva Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eli minados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113194-2 - Ana Claudia Dominguez Lusquiños (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, José Paulo de Lima - OAB RJ135987E). Indefiro o pedido de gratuidade, venham as custas recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.113305-7 - Ciro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Muglia Portes - OAB RJ146489E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114747-0 - Marcelo dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118116-7 - Roberto Bernardo Borges Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Hsbc Bank Brasil S/A Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119096-0 - Teresinha de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119337-6 - Antônia Edite Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119686-9 - Roberta Campos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Leipner Mibielli - OAB RJ104910, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119904-4 - Sergio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119909-3 - Carlos Alberto Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). X Geap - Fundação da Previdência Social. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136659-3 - Auto Escola Padrao Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venha a declaração de IR/2006 e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.139415-1 - Ana Cláudia Curty Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Virginio Delbons - OAB RJ152877E, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X American Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.152601-8 - Ana Cecilia de Sousa Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Axa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- RETIFIQUE O SERVENTUÁRIO A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 87, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OFERECIMENTO DE EMBARGOS NOS AUTOS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157654-0 - Jose Ponciano Campelo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164763-6 - Paulo Cezar Viana Maline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773). X Silet - Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.165308-9 - Gilcei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas(preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2005.800.166620-5 - Maria da Gloria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Marco XX e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167865-7 - Alex Roberto Basilio. X Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169492-4 - Roberto Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manso Damasceno - OAB RJ130870). X Gol- Transporte Aereo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.169623-4 - Célia Regina de Paula Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173246-9 - Eunice Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X D´kasa Moveis. Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.173402-8 - Teresinha Maria de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174215-3 - Tania Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932, Lara Cunha Adler - OAB RJ138753). X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175064-2 - Jose Ricardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a determinação, por este Juízo, do bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada, às fls. 196/198, reconsidero a decisão de fls. 199.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO VIA AR PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, SE ASSIM ENTENDER. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.175706-5 - Osmar Brites de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179374-4 - Marco Luiz Vieira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184385-1 - Nilce Coutinho Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Royal Sunalliance Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184768-6 - Vaneza Lina Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001373-3 - Sergio Humberto Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018, Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.004951-0 - Claudia Maria do Nascimento Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005113-8 - Aline Pereira Mambreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ043318). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005302-0 - Tarta Tatin Cafe e Restaurante Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.008087-4 - Eliane Fernandez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Asevedo - OAB RJ087665, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.014753-1 - Heronides Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.37/38-Apresente a autora as contas posteriores àquela de vencimento em maio, para análise sobre a alegação de corte. \r\n\r\nProc. 2006.800.017750-0 - Joana de Moraes Sarmento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026529-1 - Samuel da Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.026529-1 - Samuel da Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.026529-1 - Samuel da Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Tendo em vista o alegado pela parte ré, publique-se a sentença de fls.61/62. Declaro nulas as decisões de fls.65, 66, 70, passando a fluir o prazo recursal da data de publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.026535-7 - Fabio Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ075768). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.026575-8 - Veronica Lima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026583-7 - Marcelo Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.027975-7 - Dora de Oliveira Goltara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Cartao Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034841-0 - Francisco de Assis Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Air France Companhia Aerea S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.035605-3 - Maria Inez Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.043515-9 - Antonio Paulino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.045773-8 - Murilo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070327-0 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.070729-9 - Marlene Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075151-3 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.077177-9 - Renata Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Siemens S/A e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078842-1 - Lyssandra Silva Fonseca Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro a majoração da multa diária eis que fixada em patamar razoável. À ré sobre o alegado às fls.65/67. \r\n\r\nProc. 2006.800.085407-7 - Marco Antonio Nossar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.087935-9 - Mauricio Jose da Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095196-4 - João do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. FLS. 24 (V): À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098146-4 - Alexandre Luis da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Nada a prover eis que já ha´ sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098736-3 - Adilson Silva dos Santos. X Finasa Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100653-0 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Uniao de Lojas Leader Magazine LTDA. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.101453-8 - Regina Celi Mendes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Viplife Card Cartoes de Descontos. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106148-6 - Carlos Hernani de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Itau Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.110329-8 - Ana Paula Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A matéria versada não é compatível com a dos embargos, portanto, rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2006.800.110878-8 - Marcelo Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.110940-9 - Maria Auxiliadora Leão Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.111634-7 - Laudicea da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Banco Itau S. a e outro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.113269-9 - Terezinha Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.113783-1 - Gilmar de Freitas Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113878-1 - Claudio Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Rainbow Holdins do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.115571-7 - Lourival Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117519-4 - Adriane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118147-9 - Jose Renato Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120063-2 - Jose Barboza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120875-8 - Valéria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121602-0 - Eli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128078-0 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. - Claro. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131409-1 - Léa da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora,no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.131784-5 - Mauriceia Antonia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134971-8 - Anneliese Schmidt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Banco Panamericano. 1) Retifique-se o serventuário subscritor da certidão supra tendo em vista que se trata de embargos de declaração e não de embargos à execução. 2) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.136257-7 - Joel Pires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Unicard Banco Multiplo S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139640-0 - Rodolfo Saldanha da Gama da Câmara e Souza. X Raweda Comercio de Babidas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141134-5 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Recebo os embargos e nego-lhes provimento tendo em vista que na ata de AIJ o autor retificou o valor do pedido de dano material para aquele proferido em sentença. Quanto aos demais pedidos, rejeito-os por inexistência dos vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, devendo permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.144359-0 - Rodrigo da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Localiza Rent A Car S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.144810-1 - Roberto Leon Israel Guenoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.148323-0 - Rita de Cassia Blauth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Globex Utilidades S/A e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148387-3 - Dorival José Freire. X Empresa Tma Transp Com. Sebo Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.149736-7 - Seriberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154135-6 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.154177-0 - Leonardo Lins Herrnstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.154251-8 - Julio Fernando Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155749-2 - Maria José Alves Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.156272-4 - Edinalva de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.156330-3 - Sejana Cardoso Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório a tempestividade e o preparo do recurso de fls75/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.163522-3 - Emanoel Cezar Dantas da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165791-7 - Maria Gorete de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. Tendo em vista o alegado às fls. 61, isento a parte autora das custas a que foi condenada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166961-0 - Manoel Possinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.167211-6 - Almira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Souza de Jesus - OAB RJ082026). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.170197-9 - Aldimar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171135-3 - Cleide da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171396-9 - Mario Jorge de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Multicred Investimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171491-3 - Maria de Fátima Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171491-3 - Maria de Fátima Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.171848-7 - Dirlei Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.172341-0 - Mauro Cardoso Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo a petição retro como embargos de declaração, acolhidos, diante da premissa equivocada da qual partiu a sentença, que deixou de acolher o pedido precisamente pela falta de documento que já havia sido apresentado pela parte autora, embora não acostado aos autos pelo cartório ate a data da audiência. Nessas circunstâncias específicas, admite-se sejam conferidos efeitos modificativos aos embargos, como se extrai da seguinte ementa....Recebo, portanto, o comprovante de residência já anexado. Ante a possibilidade de que venha a ser altgerado o teor da sentença, dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.175677-4 - Alexander Baptista Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Tam - Linhas Aéreas. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177749-2 - Marly Dias Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rocha Teixeira - OAB RJ088742). X Ponto Frio. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27.03.07, às 14h40. Cite-se no endereço informado na ata de AC do dia 15.01.07. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.189329-7 - Marcelo dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Banco Hsbc. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189420-4 - Norma Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.190304-7 - Dylson Resende Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190401-5 - Neuci Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Sociedade Comercial Mobilita Comercio e Industria LTDA ( Casa e Video) e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190985-2 - Getulio Figueira Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradotra. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191006-4 - Francisco de Assis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Banco Santander. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191065-9 - Maria Antunes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191186-0 - Flora Strozenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Campos Filho - OAB RJ056002). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191204-8 - Jose Albnerto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ049247). X Banco Ge Capital S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.191295-4 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO. Mantenho a decisão de fls.34 por seus próprios fundamentos. Cite-se a ré para a nova audiência designada, observando-se o aditamento à inicial de fls.35/37. \r\n\r\nProc. 2006.800.191414-8 - Alex Balduino Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191801-4 - Ricardo Antonio Bellindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Ponto Frio Bonzão. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191843-9 - Rosana de Jesus da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S. a. Defiro a inclusão do BRADESCO CONSÓRCIOS S.A. no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se. Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191965-1 - Fernanda Cristina de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192025-2 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Real S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192631-0 - Maria das Grças Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Cred Casa Administração LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.192638-2 - Joel Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Finasa. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192764-7 - Andreia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193322-2 - Silvia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193362-3 - Elza Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193424-0 - Geraldo Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X Telerj Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193430-5 - Antonio Cosme Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210589-8 - Anderson Clay Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Certifique o serventuário a certidão exarada às fls. 34, uma vez que não há oferecimento de embargos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000441-2 - Andre Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Unimagem - Universidade da Imagem Foto LTDA Me.. Reconsidero a decisão de fls. 17. A nova data de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO é dia 12.03.07, às 15h20. Cite-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.007292-2 - Vera Lucia de Lira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009363-9 - Elenilda Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Itau S. A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.009672-0 - Jaqueline de Oliveira Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009796-7 - Carlos Antonio Pontvianne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Venha comprovante residencial do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.009818-2 - Rafael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades Domésticas S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009820-0 - Rafael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Leader Magazine. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009824-8 - Gerson Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010547-2 - Renato Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Globex Utilidades S. A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010927-1 - Zenith do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Banco Itau. Esclareça a autora se seu nome foi incluído no cadastro de inadimplentes, eis que o documento de fls. 21 trata-se de comunicação de futura inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010972-6 - Guilherme Cyrino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Banco Itaucard e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011020-0 - Cícero Tiago Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011449-7 - Sandra Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco do Brasil e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012550-1 - Leandro Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012552-5 - Valdir de Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.013055-7 - Humberto Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Citibank S/A. Esclareça o autor se o seu nome foi inserido no rol dos inadimplentes tendo em vista que o documento de fls.23 se trata de aviso de inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013101-0 - Walter Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Duanna Comércio de Materiais de Decoração. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013125-2 - Edvaldo Cardozo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013149-5 - Manoel de Sa Giro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013167-7 - João Marcelo Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Betacred Aquisição e Administração de Creditos LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013170-7 - João Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013176-8 - Juliana da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Moblitia Comercio e Industria e Representações LTDA. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.013878-7 - Ronaldo Freitas Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017750-1 - Eduardo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.036432-4 - Roberta Queiroz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X Curso Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.068872-5 - Yedda de Mello e Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606, Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272, Kely da Silva Topini Braga - OAB RJ110848). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.076016-3 - Alberto Peçanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.097613-5 - Marco Antonio Raposo Morgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, André Luiz Hespanhol Tavares - OAB RJ109359, Anderson Ferreira da Silva - OAB RJ122575E). X Espaço Cultural Ebal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). Fls.141/145-Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.014712-1 - Maristela Campos Tavares de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961E, Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Denise Barreto Portella - OAB RJ052336). X Andre Zacconi Carvalho Correa da Silva e outro. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.019652-1 - Sergio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Danilo Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Diga o exequente se tem interesse na realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.112374-4 - Celi Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Partic. LTDA. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.113829-2 - Jose Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2002.800.119626-7 - Maria Margarida Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o AI conforme despacho de fls.158. \r\n\r\nProc. 2003.800.009909-8 - Andréa Maria Salvador Chalitha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X União de Bancos Brasileiros S\\a - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.107624-0 - Manuel Jose Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcus Vinicius Barbosa de Souza - OAB RJ133287E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.118388-3 - Antonio Jose Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracy Tavares da Silva - OAB RJ061735, Isis Dias Pinto - OAB RJ121547). X Bcn Banco de Credito Nacional S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127970-9 - Lauro Pinto Appel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.141678-6 - Danyelle de Paula Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Intime-se o depositário de fls.34 para depositar em Juízo o valor penhorado , em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Quanto ao saldo remanescente, e- se novo mandado de penhora, devendo a constrição recair, preferencialmente, em espécie. \r\n\r\nProc. 2003.800.159029-4 - Angela Regina de Sant´anna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Vanessa de Sant´anna Cardoso - OAB RJ139126). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). 1- Reconsidero a decisão retro tendo em vista que a penhora deverá ser realizada diretamente na conta-corrente da executada;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2004.800.002521-4 - Andréa Paula Alves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.004398-8 - Marilyn Clayde Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Reconsidero a decisão retro tendo em vista que a penhora deverá ser realizada diretamente na conta-corrente da executada;\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.048392-7 - Arlinio Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Vivian Batista Andrade - OAB RJ130940E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero o despacho de fls73. E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.70/71, devendo o autor esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.060442-1 - Actavio Alexandre Nunes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.065919-7 - Alipio Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.070657-6 - Paulo Cesar de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.071897-9 - Levy Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.072031-7 - Decio Bastos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.082394-5 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls.81. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.112292-6 - Viviane da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.116867-7 - Rogerio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Banco Abn-amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.118151-7 - Josefa Barbosa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.125988-9 - João Roberto Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127182-8 - Valquiria Maria Laves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127584-6 - Ruy Duarte Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Monteiro Pascoal - OAB RJ052438). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.128391-0 - Carlos Jose de Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.138698-0 - Teresa Antonia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.140820-2 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Reconsidero a decisão retro tendo em vista que a penhora deverá ser realizada diretamente na conta-corrente da executada;\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.152540-1 - Jarbas da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.148/150), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.153962-0 - Paula Tatiana Nobre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.155346-9 - Mario Duarte Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ121944, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.155668-9 - Enzo Augusto Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.161275-9 - Tania Maria de Amorim Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaro Cesar Aloe - OAB RJ054679, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.164194-2 - Julio Guimarães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164226-0 - Maria Cristina de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.165303-8 - Fabio da Silva Bahiense. X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA A EXEQÜENTE, VIA AR, DESTA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.167904-0 - Roberto Sales Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Reconsidero a decisão retro tendo em vista que a penhora deverá ser realizada diretamente na conta-corrente da executada;\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.170836-2 - Flavius Gonçalves Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Borba Taboas - OAB RJ117310, Fernanda Rombeba Kengen - OAB RJ135718E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.172001-5 - Marco Aurelio Gerosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se a penhora on line em face da segunda ré conforme planilha de fls.125 \r\n\r\nProc. 2004.800.173659-0 - Renato Cespedes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011684-2 - Assed Iunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.136 em favor da parte exequente e expeça-se outro mandado de pagamento em favor da parte executada no valor de fls. 132 . Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.024918-0 - Edilson José Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.041083-5 - Luciano Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.043602-2 - Daniele Meinick Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre S. Pacheco - OAB SP160078). Tendo em vista que o(a) exe cutado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.116 em favor do Dr. MARCIO GIMENEZ CORREA OAB/RJ Nº 75358.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.074444-0 - Iolanda Moreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.080304-3 - Claudia de Melo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Centro Educacional de Realengo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vianna Rocha - OAB RJ030527, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.080506-4 - Maria Reis Duque Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Fininvest S/A e outro. Tendo em vista o pedido de gratuidade deferido, isento a parte autora das custas a que foi condenada em setença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084414-8 - Alessandra Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X Human Desenvolvimento Organizational e Inrenacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097995-9 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Fininvest S. a. Apure-se o valor das custas. Após, intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.100635-7 - Waldair Krawczuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105251-3 - Henrique de Abreu Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Gomes de Mattos- Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107548-3 - Carlos Alberto do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110867-1 - Maria Lucia Gattas Bara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 85.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113196-6 - Mauro Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113796-8 - Adriana Fenner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fenner - OAB RJ117817, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X Sindimoveis Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.113838-9 - Claudia de Souza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Tavares Valente - OAB RJ132638). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 02.02.07 \r\n\r\nProc. 2005.800.116223-9 - Jeziel Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.125139-0 - Paulo Henrique de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.135407-4 - Eliane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Werneck da Silva - OAB RJ115934). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.138108-9 - Cristina Mourão Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158962-4 - Michelle da Silva Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Linktec Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Esclareça a parte autora se deseja a inclusão no pólo passivo da empresa SONDAI ELETRONICA LTDA. Em caso positivo forneça o autor o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, NO PRAZO DE DEZ DIAS, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.159859-5 - Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Banco Sudameris S/A. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nRETIFIQUE O SERVENTUÁRIO A CERTIDÃO DE FLS. 93 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 89.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161994-0 - Luciana de Avelar Figueiredo Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Nogueira Barros - OAB RJ064690). X Sul America Companhia de Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.165584-0 - Rodrigo Saldanha Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167449-4 - Elza Schvarsberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172773-5 - Maria de Lourdes Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183483-7 - Ronaldo Venetillo da Silva. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA A EXEQÜENTE, POR AR, DESTA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.184436-3 - Alcyr Gomes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista as certidões de fls. 103 e 108, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pela parte autora às fls. 98/102;\r\n\r\n2- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.185062-4 - Tupan Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CAR TÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000413-6 - Francisquina Magdaleno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.001253-4 - Suely Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Christina Miranda da Silva - OAB RJ129446). X Linktec Service Comércio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 92. \r\n\r\nCertifique o cartório se a exeqüente cumpriu o despacho de fls. 91. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002094-4 - Danielle Cristina de Sena Vanzellota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.004526-6 - Jose Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Daniele da Silva Lopes - OAB RJ140521E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007074-1 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.021681-4 - Carolina Torres Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Picanco Facci - OAB RJ120706, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Reconsidero a decisão retro. AO CARTÓRIO para certificar a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036185-1 - Gustavo de Aquino Leite. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8 - Vanessa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Paola Januzzi Brandao - OAB RJ144350E). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Ao autor para que forneça as cópias para a extração da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.044554-2 - Aldemir Tadeu Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ135600E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045994-2 - Marcelo Carvalho Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Samea Albuquerque da Costa Sare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samea Albuquerque da Costa Sare - OAB RJ108662). Ante a inércia do recorrente, deixo de receber o recurso ineterposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.049714-1 - Dilza Helena Barreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). A sentença foi clara ao determinar a transferência de titularidade, sem que tenha condicionado tal providência a qualquer conduta a ser praticada pela autora-mesmo porque inadmissível a prolação de sentença condicional-muito menos o pagamento de valores cuja cobrança constituiu precisamente o ato ilícito que se reconheceu praticado pela ré naquela decisão. Intime-se a CEDAE, portanto, para que cumpra a obrigação de fazer nos seus exatos termos, transferindo a titularidade do consumo de água do imóvel da autora, independentemente do pagamento de qualquer valor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.057352-0 - Rubimara Souza Saturnino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X School Travel e outro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.063195-7 - Carlos Alberto Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X VIVO. Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073231-2 - Carlos Angelo Alves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075480-0 - Norma Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084438-2 - Helena Maria de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Livre Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.097844-1 - Eliane de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social (plano Semic - Abracim). Mantenho a decisão retro. Tendo me vista a justificativa apresentada, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097956-1 - Solange Gavinho Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que a sentença foi publicada em D.O. no dia 20/09/2006, data esta posterior à certidão cartorária de fls.46. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106257-0 - Jorge Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760, Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106975-8 - Gilson Abelardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Machado de Souza - OAB RJ016494). X Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107754-8 - Antonio Carlos Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ076276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108051-1 - Catarina Munhons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108461-9 - Jose Roberto Camargo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo réu conforme fls.96/102, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114540-2 - Marilza de Oliveira. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.123387-0 - Genival Pedro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2007 às 13:40h. Cite-se / intime-se o réu por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.123745-0 - Arthur Junior Amaral Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127340-4 - Regina da Luz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Queiroz de Oliveira - OAB RJ124859, Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). X Mc Donald`s Comercio de Alimentos LTDA. Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém rejeito-os por não possuirem matéria de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.127648-0 - Lucia Helena Lira Figueiredo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover, tendo em vista que há sentença nos autos isentando a parte autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130484-0 - Gilberto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Itaucard Financeira S/A e outro. Nada a prover tendo em vista que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132699-8 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Vivo Operadora de Celular - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134495-2 - Sandro Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Tva. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134993-7 - Alexandre Saldanha Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Real Segiros S/A Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como tal, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.140358-0 - Antonio Alves Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140562-0 - Genival Cavalcante Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Quanto ao item 01 nada a prover, eis que o plano alternativo ainda não foi implantado. Quanto ao item 02, intime-se a ré para pagar a multa conforme determinado na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140834-6 - Sandra Souto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148503-1 - Abidão Bichara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Cartão Varig Mastercard Platinum. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.150913-8 - Claudio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152739-6 - Maria de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154801-6 - Reinaldo Barreiros Goulart. X Brasil Telecom. Redesigno a AC para o dia 28/03/07 às 12:00 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155782-0 - David Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.163662-8 - Marilene Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171760-4 - Eliane de Oliveira Cavalcanti. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.173570-9 - John Eine da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180728-9 - Nonato Dehon Lutterbach do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ105029). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190085-0 - Carlos Augusto Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Reginaldo Torres do Nascimento e outro. FLS. 18: Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.190133-6 - Katia Regina Felicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Zogbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.190155-5 - Marco Aurelio Lira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.190365-5 - Sebastião Rodrigues Viegas dos Santos. X Unicard - Banco Multiplo S. A. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191242-5 - Sérgio Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192198-0 - Descilio Caldas Brandão. X Banco Itau S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193171-7 - Valeria Chagas Manhaes. X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198139-3 - Lindalva da Fonseca dos Santos. X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204443-5 - Moacir Pereira Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 13:40h. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s) por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.007167-0 - Luciene Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Andrade Freire - OAB RJ134390). X Unibanco Leasing S. A. Arrendamento Mercantil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009620-3 - Sandra Maria Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011048-0 - Aline Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011131-9 - Wellington Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011317-1 - Edson Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Raiwbow Holdings do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012916-6 - Ruy Walter D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013088-0 - Sebastião Jorge Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013107-0 - Livia Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Banco Abn Amro Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013538-5 - Luiz Alexandre Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Ibi Cred - C&A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013629-8 - Marcus Antonio Loureiro da Silva. X Credicard Visa - Banco Itaucard S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013716-3 - Marcia Vivacqua Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Banco Citibank e outros. Venha comprovação de inscrição nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013752-7 - Rosa Maria Duque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.119112-0 - Zelina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Riokasa Administradora de Bens Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Rosana Maria dos Santos da Costa - OAB RJ103661, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). Retifico a decisão retro.Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar. Traga a parte ré o novo endereço atualizado da parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.119767-9 - Carlos Alberto Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CARTÓRIO sobre o alegado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.036337-9 - Maristela Campos Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.033660-8 - Paulo Verissimo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.800.091271-1 - Rubem de Oliveira Castorino. X Telemar - Beneditinos. À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.002072-3 - Manuel Nogueira Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.108305-4 - Gustavo Pires Ferreira Missick Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifico que designei AIJ para o dia 02/03/2007 às 13:00 horas conforme decisão judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.144379-4 - Michael Lins de Souza. X Cdl / Spc - Clube de Diretores Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.065728-7 - Danielle da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.082436-4 - Luiz Sergio Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.085341-8 - Julio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Tele Centro Oeste Celular Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.146927-4 - Gioacchino Nicola di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aizita Reis da Cunha Ferreira - OAB RJ064055, Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.108944-3 - Euclides Norberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Telemar - Beneditinos. À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051118-6 - Tarcizio Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082721-9 - Hilda Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Unibanco Aig Seguros e Pre videncia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.098059-9 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 20/3/2007, ÀS 10:00 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.004383-1 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Lux Comercio de Materiais Fotograficos LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.071342-6 - Gloria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.083875-2 - Eronildo Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.102223-1 - Emmanuel Rodrigues Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Mni Shop - Maria João e Samuel Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.166363-0 - Alencar Lacerda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Bozano ,simonser Leaseng S. A Arrendamento Mercantil. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115671-0 - Antonio Jose Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 22/3/2007, ÀS 13:00 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.180591-8 - Weslengton de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 22/3/2007, ÀS 15:00 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.050480-7 - Fabiana Xavier Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Telemar - Beneditinos e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.038693-2 - Ney Hyer Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X Consórcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.800.072384-7 - Marcelo Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567, Simone Batista Regis - OAB RJ134150). X Unicard. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.042037-5 - Hamburgao de Bangu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.124630-3 - Divante Domingos Neves Borges Leal. X Banco Nacional S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, José Reynaldo Ferreira Gama - OAB RJ034220, Fernando Luiz da Rocha Freire - OAB RJ060793, Eduardo Hue Souto Maior - OAB RJ117353). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098093-9 - Maria de Fatima da Cunha dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Real Seguros Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Autos nº 2006.800.98093-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: REAL SEGUROS ABN AMRO S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que a parte autora pede complementação de seguro DPVAT, pago a menor em sede administrativa pela COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pela ré. Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que o autor alega ter sofrido danos decorrentes da conduta do réu, esse deve ser considerado parte legítima passiva para a presente demanda. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos, como já se disse, passa a ser pertinente ao cerne da lide devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, visto que com a resistência da ré, faz surgir o interesse necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nTenho pela documentação juntada pelas partes declarações colhidas na ACIJ, que os autores em sede administrativa requereram o pagamento da indenização pelo seguro DPVAT a COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Razão pela qual, entendo que não lhe assiste razão em demandar a diferença, por ventura existente, da parte ré pessoa jurídica distinta daquela.\r\n\r\nDestaco, a posição pacífica decorrente da Lei que permite a formulação do pleito indenizatório pelo DPVAT, em sede administrativa, de qualquer seguradora integrante do Convênio DPVAT. No entanto, ao realizar a escolha, o beneficiário fixa os limites da relação de direito material, só podendo reclamar diferença de pagamento, de quem figurou em tal relação, ou seja, quem de fato pode ter feito o pagamento a menor.\r\n\r\nCom efeito, considerando as alegações veiculadas pela parte autora em sua petição inicial, bem como o acervo probatório constante dos autos, tenho como improcedentes as razões invocadas ao embasamento da sua pretensão. \r\n\r\nTenho como não comprovado, pois, o descumprimento do contrato pela parte ré, bem como qualquer conduta abusiva. Em conseqüência, não há dano moral a ser recomposto. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de publicação, como colocado na última página da contestação.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2006.\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2006.\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nJuiz de Direito - Mat. nº 26.900\r\n\r\nId: 117009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003241/1997 (1997.800.017620-5) - Rogerio de Almeida Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Trilha Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). Esclareça a parte exequente o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.017838-1 - Antonio Ricardo Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483, Jorge Eurico de Souza Leão - OAB RJ104623). X Motorbel Veículos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945). Rep Leg(s): Alonso Gomes da Silva Junior. Primeiramente, diga o credor sobre fls. 305/306. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.026997-4 - Sandra Magliano. X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Cesar Eduardo Cury Fernandes - OAB RJ119249). resta para a baixa o recolhimneto das seguintes custas a saber: campo 37:R$ 66,40, acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2002.800.043641-6 - Pierre de Oliveira Chaia. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Luciana Ramos - OAB RJ107497). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para que o embargante pague ao embargado a quantia de R$ 850,00... \r\n\r\nProc. 2003.800.010231-0 - Renata Rangel de Almeida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). X Alpendre Moveis Ind. e Com. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). Fls. 117/119 - Defiro, sendo que por ora, a penhora será através de mandado após resposta dos ofícios sobre endereço dos sócios e de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.159944-5 - Carlos Braverman. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.073997-5 - Sergio Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 11.000,00 a titulo de danos materiais, bem como ao valor de R$ 3.000,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.171323-2 - La Festivita Buffet e Casa de Festas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Clovis Ferreira da Costa. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213703-6 - Luiz dos Santos Ferreira. X Tatiana Fernandes de Menezes . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 08 ,defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.028002-3 - Marcelo Costa Deud. X Vrj Veículos Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181, Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.050187-8 - Waldir de Brit0 Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335, Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Jacob Vilhena Atallah - OAB RJ097765). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). resta ao reu o recolhimento das seguintes custas a saber: campo 37:R$ 31,45, campo 38: R$ 17,48, tudo acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2004.800.050499-2 - Diogo Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Kiko Rio Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Birman - OAB RJ116085, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). ...JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.106171-8 - Lourdes Rodrigues de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Decobras LTDA. Esclareça a parte exequente o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.162705-2 - Mirian Freeland Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Pinheiro Lobato Magalhães - OAB RJ121029, Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820). X Afisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir a execução à quantia de R$ 170,46... \r\n\r\nProc. 2004.800.164724-5 - Clemar Rodrigues Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Ana Lucia da Silva Gagno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos André Donnici Sion - OAB RJ087800, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Autos recebidos por malote em 16/01/07 e devolvidos com sentença em 31/01/07.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDETE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ (ANA LÚCIA DA SILVA GAGNO)... \r\n\r\nProc. 2005.800.024727-4 - Roberta Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Blucamsa Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722, Alexandre Ney de Oliveira Lima Telles Filho - OAB RJ054117). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.030193-1 - Gerson Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.045807-0 - Silvio Estrela Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083400-5 - Andrea Guimarães Martins de Souza. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161280-6 - Luiz Fernando Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Mecânica Lagoinha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429, Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.164865-5 - Marcelo Alves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DIZENDO SE DA QUTIAÇÃO (r$ 1500,00 EM 22/01/07) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.016064-0 - Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Cristina Voga da Rocha - OAB RJ120233, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Levi Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Rodrigo Serra Pedroso - OAB RJ116941E). Esclareça o credor o que pretende. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.111678-8 - Carlos Alexandre Caselli de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). X Isate-ilha Serviços de Assistência Técnica Eletrônica LTDA. ...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir a presente execução para R$ 660,00... \r\n\r\nProc. 2003.800.093909-0 - Rômulo José Voto de Brito Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). JULGO IMPROCEDENTES os embargos e determino o levantamento da quantia de R$ 45.399,15, depositada judicialmente, pelo embargado... \r\n\r\nProc. 2003.800.139352-0 - Luciana Maciel Rielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB RJ084673). Resta ao reu o recolhimento das seguintes custas a saber: campo 37: R$ 3,49, campo 38: R$ 8,74, acrescido dos 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2004.800.017645-9 - Alvaro Luiz Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB RJ059293, Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Unibanco Administradora de Cartão de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por incompetência desse Juízo... \r\n\r\nProc. 2005.800.020759-8 - Rubens de Souza Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.094544-5 - Edna Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.159923-0 - Movimento dos Pincéis Comércio de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Revestimento Rio Novo LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.292,60... \r\n\r\nProc. 2006.800.035992-3 - Marcus Vinicius Faluba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Faluba Junior - OAB RJ124881). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.041036-9 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072853-9 - Edgard Passos Bouças Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Vieira Sampaio - OAB RJ070984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081853-0 - Djanira Schuller Barbosa Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Gravit Comercio Informatica e Eletronicos LTDA. Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 809,00 (oitocentos e nove reais) atualizada desde o desembolso, bem como condeno à empresa ré a indenizar à parte autora, a titulo de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelos danos e transtornos causados, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.117535-2 - Roberto Lucio Freire Gonçalves. X Sueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE 48 HORAS COMPROVAR O ALEGADO NO TELEGRAMA DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.171392-1 - Adenayr Nogueira da Silva. X Afonso Manoel Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves da Silva - OAB RJ042745). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 02/04/2007, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171595-4 - Maria Luiza Machado Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336). X Telemarnorte Leste S/A - Telemar Internet Ltda/oi Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.173001-3 - Thalita de Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.012281-0 - Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Monica Goulart Falcão. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.028512-8 - Custodio Octaviano Braia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Rafael Enrique Rangel Delgado Junior - OAB RJ111615E). X Fjn Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 117070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.804.001243-3/01 - Giovanni Picolli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Aline de Castro Magalhães Rebello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Venham em 05 dias a prova documental requerida, valendo a inércia como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0/02 - Karla Maritza Arguelo Porthun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112, Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). X Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). ...Julgo Improcedente o pedido deduzido nos embargos de terceiro... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.000147-0 - Edson de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidê Araujo de Moraes Coelho - OAB RJ062280). X Maria Coeli Francesconi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Arreguy Romao - OAB RJ107555). Tendo em vista o fato de que o imóvel penhora possui valor bem superior ao débito exequendo, diga a exequente, no prazo de dez dias, se concorda com a penhora on line das contas da executada. \r\n\r\nProc. 2002.804.000225-7 - Carlos Antonio Alcântara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Agnaldo Varzea Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Almeida Lisboa Bastos - OAB RJ066825). Venham as três últimas declarações do IR ou ISENTO do recorrente, em 48 horas, para análise de J.G. sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.804.001574-6 - Marlene Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002, Glauce Saraiva de Souza Gerard - OAB RJ103494, Felipe Gomes Marques Peixoto - OAB RJ107298, Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). X Sylvia Catarina Barbachan Moraes. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, sendo certo que a autora modificou seu endereço sem comunicar ao Juízo, conforme certidão de fls. 49-V, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000508-1 - Osvaldo Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). X Dulcinio Paulo Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Reis - OAB RJ117041). ...JULGO PROCEDENTE em parte...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001362-4 - Jardim Escola Coelhinho Sabido Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Karen Gianne Mereles Hoffmann Moreira - OAB RJ109968). X Paulo Roberto Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747, Sandra Caseira Cerqueira - OAB RJ122916, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.804.001637-6 - Henio do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2004.804.002370-8 - Celso Ribeiro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Alexandre José dos Santos. Fls. 62 - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.804.003417-2 - Centro Educacional da Infância Unidunitê LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Julio Brandão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Machado Bento de Lima - OAB RJ055819, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). Expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de Entrega dos bens penhorados, a ser cumprido mediante acompanhamento do exequente e/ou seu patrono, devendo o mesmo entrar em contato com o OJA responsável pela diligência, no prazo de 15 dias, contados do recebimento do referido mandado pelo OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - Rodrigo Chermont Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). X Renascença Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo. Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC. A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens. A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação. O indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.804.000912-6 - Daisy Ferreira da Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Diante da certidão de fls. 112, esclareça a executada o que pretende às fls. 107/108. Sem prejuízo, intime-se o exequente, para no prazo de dez dias, juntar aos autos planilha de dpebito atualizada, a fim de averiguar se houve excesso na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.804.002736-0 - Maria Clotildes Ladislau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.804.002832-7 - Denise Torres Borgiani. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.804.001320-0 - Fabiola Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Mr Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001388-0 - Marcia Cristina Montesinos dos Santos. X C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 150- Intime-se a executada para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 40, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, que desde já fixo no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.804.002686-2 - Marilinda Mendes de Lima. X Ceg - Companhia Distribuidora Degas do Rio de Jeneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.002952-8 - Luiz Moreira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.003162-6 - Regina Lúcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.000293-8 - Valéria das Graças Tintim Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Leite de Oliveira - OAB RJ084594). X Ampla Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002677-3 - Rosalina Gonçalves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Fls. 89 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. No mais, aguarde-se ofício do Banco do Brasil, confirmando a transferência da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.804.000261-8 - Marta Fernandes Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lino Galucio - OAB RJ096973). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cardone - OAB RJ069697, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002196-0 - Maria do Socorro Pinheiro Cavalcante. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000327-3 - Nênia Maria Abreu Quarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Banco Itaucard S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000421-6 - Artur Helio Gutman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873). X Light Serviços de Eletricidade Sa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000643-3 - V. J. C. Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Sandra Tavares Rosa. Intimação da parte autora para ciência de fls. 105/107 \r\n\r\nProc. 2002.804.002633-0 - Manuel Simões Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Rosângela da Costa - OAB RJ108995, Ceumar Guedes Gerpe - OAB RJ107296). X Maria Lucia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Marcelle Ferreira Machado de Matos - OAB RJ138464E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2003.804.002200-3 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Odir de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Diante da certidão de fls. 260 -V, informe a exequente, no prazo de dez dias, bens do executado suscetíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.001973-2 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Joselias Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Siqueira - OAB RJ107185). ...Diante do que foi exposto,REJEITO a execução de pré-executividade,determinando a retomada da marcha processual da execução. com a expedição de mandado de penhora e avaliação, portas à dentro na residência do reclamante, ou sobre bem a ser indicado pelo exeqüente, concedendo-se prazo de 05 dias para tanto... \r\n\r\nProc. 2006.804.002404-3 - La Festivitá Buffet e Casa de Festas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Jussara de Lourdes Rocha de Andrade. Intimação da parte autora para ciência de fls. 26/28 \r\n\r\nProc. 2007.804.000103-3 - Caparaó Hotéis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). X José Luiz de França Filho. Fls. 14 vº - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.804.000375-3 - Antônio Alfredo Ribeiro Mayrink Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X M G de Moura Costa Sobrinho. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, onde pretende o exeqüente a satisfação do crédito consubstanciado no título acostado ás fls. 08.\r\n\r\nOcorre que estamos diante de um título de crédito, representado pelo cheque, sendo certo que o referido título é regulado pela Lei 7357/85, que estabelece, no art. 59, o prazo prescricional de seis meses, a contar da expiração do prazo de apresentação, para o ajuizamento da ação executiva.\r\n\r\nTendo em vista que o cheque foi emitido em 11/05/2006, expirando o prazo para sua apresentação em 11/11/2006, deveria o exeqüente se valer da via executiva até o dia 11/12/2006, nos moldes do art. 59, c/c o art. 33, da Lei dos Cheques.\r\n\r\nVale assinalar que a prescrição da pretensão executória pode ser argüida a qualquer tempo, e ser reconhecida, inclusive, de ofício, pelo magistrado, em vista da ausência de condição para o legítimo exercício do direito de ação de execução. Sobre o tema, oportuna a transcrição da seguinte ementa de julgado do E. Tribunal de Justiça:\r\n\r\nEXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CHEQUE. ALEGAÇÃO A QUALQUER TEMPO. Em se tratando de inexistência de condição para o exercício da ação de execução, a alegação de prescrição do título executivo pode ser apresentada a qualquer tempo, independentemente de embargos do devedor (Enunciado nº 27 do I Encontro de Desembargadores do Estado:), podendo ser, até, apreciada de oficio pelo juiz. Prescrição reconhecida. Apelo provido. \r\n\r\nTipo da Ação: AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nNúmero do Processo: 2001.002.12101\r\n\r\nData de Registro : 23/11/2001 \r\n\r\nÓrgão Julgador: DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDes. DES. SERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com esteio no art. 267, VI, c/c o art. 598, do CPC, devido à ausência de uma das condições da ação executiva, vale dizer, o interesse-adequação.\r\n\r\nDesentranhe-se o título de fls. 08, após substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.804.000377-7 - Antônio Alfredo Ribeiro Mayrink Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Quinto Tribunal Federal de Justiça Arbitral Doestado do Rio de Janeiro.. ... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI, c/c o art. 598, do CPC, ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000904-1 - Jair Moreira Erustes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cloris Frauches Ferreira - OAB RJ078847, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). X Sisauto - Sociedade Industrial de Serviços de Automóvel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lameiras Serapicos - OAB RJ130336, Bárbara Fontes Cordeiro - OAB RJ096672, Marcos Siqueira dos Santos - OAB RJ073527). Intimação da exeqüente para ciência da expedição de carta de senteça \r\n\r\nProc. 2001.804.000325-9 - Adriana de Lima do Nascimento e outro. X Abn Amro Bank Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651, Andre Luiz da Silva Almeida - OAB RJ112421). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2001.804.001430-0 - Ana Paula Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ100279). X Condomínio do Edifício Alzira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magno da Silva - OAB RJ111573, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). Cumpra-se decisão de fls. 115, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.804.000197-6 - Angela Botino Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Lozango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Fls. 259 - Expeça-se mandado de penhora no endereço fornecido às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.804.000784-1 - Katia Regina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Bernardo Tulio Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo. Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC. A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens. A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação. O indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.804.001553-9 - Jaguarê Saraiva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Marilton Hélio Coelho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mussi Abdo Annuza - OAB RJ033685). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos...para fim de determinar que o embargante de efetivo cumprimento ao comando emanado da sentença, promovendo a retirada da grade que obstrui o hall do pavimento, para o que assino o prazo de 30 dias, a contar a intimação da presente, sob pena de ficar o exequente,desde logo,autorizado a cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.804.002056-0 - Mirta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Cristiane Teixeira Dumont - OAB RJ115226E). X Veiga Soares Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ133517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Intime-se a exeqüente para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.804.002682-3 - Rosa Maria Lima Damasceno Bastista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 209 em favor do patrono, se houver poderes para tanto. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002871-6 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Carlos Henrique Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Ferreira Gomes - OAB RJ013027). Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação, devendo o exeqüente acompanhar a diligência, ficando, desde já, intimado para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.804.000149-0 - Maria Helena Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Eliane Mayume Nakashima - OAB SP217957, Paulo Sérgio Paes - OAB SP080138). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nComo é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.\r\n\r\nA responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.\r\n\r\nA nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação.\r\n\r\nO indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nPor fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado.\r\n\r\nAnte o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.804.001004-0 - Dinah Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Tecmeier Serv. Assist. Tec. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2004.804.001517-7 - Guilherme José Henriques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981, Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2004.804.001613-3 - Mara Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Baptista Peluzo - OAB RJ104176). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA. Considerando que o executado quedou-se inerte quanto a obrigação de fazer, por tanto tempo; considerando que o juízo deve sempre buscar a máxima efetividade do mandamento judicial, razão pela qual o artigo 84 do CDC autoriza o Juiz a perseguir o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer; considerando ainda que o valor da multa por obrigação de fazer causará enriquecimento sem causa do credor, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo prosseguir a execução na soma do principal, conforme a sentença, adicionando-se as perdas e danos.\r\n\r\nOficie-se aos orgãos de protesto e serviços de restrição ao crédito, comprovados pelo autor ordenando a sua exclusão definitiva sem ônus. \r\n\r\nApós ao sr. Contador para realizar os devidos cálculos da execução.\r\n\r\nProc. 2004.804.001629-7 - Ana Maria Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte ré para ciência da lavratura do termo de levantamento de penhora \r\n\r\nProc. 2004.804.001665-0 - Valma Helena Sanches Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 106 - Cumpra-se parte final da senteça de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.804.001913-4 - Antonio Marcos Silva Conceição. X Transportes Santo Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). Oficie-se ao Banco do Brasil solcitando a transferência do valor depositado às fls. 89 à disposição desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.804.001945-6 - Patrícia Silveira de Hollanda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Lucerne Indústria e Comércio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo. Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC. A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens. A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do CPC. Havendo bens, de acordo com a gradação estampada na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre os bens da 1a classe e, na falta destes, naqueles imediatamente subseqüentes, sob pena de ineficácia da nomeação. O indeferimento da medida pleiteada pelo exeqüente, a meu sentir, atrasaria a solução do conflito e oneraria ainda mais o processo de execução, comprometendo o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, na medida em que deixaria de privilegiar o interesse do credor em obter a satisfação de sua pretensão. Por fim, não há de se falar em violação ao sigilo bancária, garantia constitucional, pois não se busca, por intermédio da penhora on line, conhecer o saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.002374-5 - Paulo Roberto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 58/59 - Intime-se a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.804.002668-0 - Antônio Carlos de Deus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, Alessandra Fuks - OAB RJ127440, Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 169 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.804.002673-4 - Marília da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166, Mariana Borges Carneiro - OAB RJ139791E). Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.804.002685-0 - Fernando Mauricio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Arthur Luiz Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). Intimação do exeqüente para ciência da certidão negativa de fls. 79/80 \r\n\r\nProc. 2004.804.002691-6 - Vânia Lúcia Reis Pandolfi. X Elly Cooper de Miranda César. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA POSTO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.002983-8 - Rodrigo do Nascimento Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Wolkswagem do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273, Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.804.003220-5 - Luiz Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Duarte Pereira - OAB RJ025340). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2004.804.003260-6 - Jorge Rui Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Condomínio Saens Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, do valor apurado pelo contador judicial às fls. 55, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.003339-8 - Carlos Alexandre de Andrade Autram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Dpm Som Acessorios e Equipamentos Para Autos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dorigo de Almeida - OAB RJ114038). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO,com resolução do mérito, na forma do art.269,IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.804.003369-6 - Ana Cristina de Barros Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.000518-6 - Eli Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Claro Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002538-0 - Zoreth de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Intimação da parte autora para ciência de fls. 122 \r\n\r\nProc. 2005.804.003244-0 - Renata Mattoso Gavinho. X Itk Solutions do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vicente da Silva Berça - OAB RJ073567, Armando Fontes César - OAB SP043227). Fls. 41/42 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000970-4 - Daniele de Moraes Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Moraes Bazilio - OAB RJ126896). X Fininvest S/A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Leonardo Rodrigues Nolasco - OAB RJ154058E). Reconsidero decisão de fls. 64. Retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.804.002224-1 - Andrea Lucia Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Andréa Lucia Ribeiro da Conceição - OAB RJ091237). X Abc Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Fls. 66 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a credora, quando do levantamento, dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.804.002951-0 - Izio Mazur (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X White Martins Gases Industriais LTDA. Intimação da parte autora para ciência de fls. 27/38 \r\n\r\nProc. 2006.804.003195-3 - Dario Gonzalez Placidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 36, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000222-0 - Maurício Lima Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernandes Pérez Leal - OAB RJ131296, Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036, Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ122825). X Banco Ibi S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000331-5 - Fabio Cerqueira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Mendes Comércio de Automóveis LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000365-0 - Nara Teixeira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Condomínio do Edifício IV Centenário. Intimação das partes para ciência da data da audiência deconciliação: dia 22/03/07 às 15h20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000386-8 - Maria Shirley Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Ligth- Servilos de Leletricidade S/A. Indefiro o pedido de antecipação da tutela ,visto que, em tese, não é possível extrair-se verossimilhança das alegações e documentos trazidos pela autora. No mais, aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000415-0 - Juarez Alvaro Nahas Cuneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Financeira Itaú - Cbd (cartão Sendas). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000416-2 - Juarez Alvaro Nahas Cuneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Hbm Comércio e Serviço Ltda. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.000433-2 - Maria da Conceição Bezerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Tv Sky Shop S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 17/04/07 às 17h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.001121-9 - Jucilea Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ernesto Mattheis - OAB RJ084535, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.804.001722-2 - Wilson Ricardo Damasio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Francisco Carlos Viana. Fls. 160- Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.804.002443-7 - Juliana Barbosa Ducos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Dahia Ducos - OAB RJ119283). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Cruz Ducos - OAB RJ094038, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gabriela Mendes da Silva - OAB RJ114322, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Aline Hadid - OAB RJ118729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Traga a exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.804.003014-0 - Luiz Otávio dos Santos Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). 1- Recebo a impugnação de fls. 113/118, suspendendo o curso da execução; 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.804.002522-5 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X B. B. Adm. de Cartões de Crédito Ourocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2004.804.002836-6 - Mario Cesar Machado Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rangel de Souza - OAB RJ094870, Cerilto Soares da Silva - OAB RJ032657). X Colegio Marista São Jose do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934, Ana Cristina Mavignier de Barros - OAB RJ119777, André Luiz Mavignier de Barros - OAB RJ128892, Rodrigo Cipriani de Carvalho - OAB RJ151973E). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1996.804.000060-0 - Helcio Correa da Silva. X Julio Maria Masulo Bessa. Lavre-se termo de penhora do bem descrito às fls. 221/222, oficiando-se ao Detran para as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.804.000043-8 - Gloria Maria de Sa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Ouro Piso Atlantic Veneer do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artênio Merçon - OAB ES004528, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls 281 -Defiro como requerido.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.804.002618-7 - Zenith Cortes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ribeiro Belchior - OAB RJ067100). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI DO CPC.. \r\n\r\nId: 117048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.145812-0/01 - Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul América Saude-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Ao exeqüente ( fls. 67 / 74 ). Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.001536-5 - Graciema Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.160176-6 - Viviane Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.012327-9 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Recebo como ação de cobrança. - Designe-se data. Cit. / Int. - Designada A. Conciliação para dia 27 de abril de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.030477-4 - Irani Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083626-9 - Jose Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134949-4 - Rafael Silva de Menezes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.174802-9 - Fernando Valdevino Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.189922-6 - Maxmillian Miranda do Carmo Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Designada nova sessão Conciliatória para dia 27 de abril de 2007, às 12:15 horas. - Cit./Int. por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.086175-6 - Fatima da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Vale Desconto e Vale Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.125776-9 - Ester Hanono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.180303-0 - Sandra Gardenia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir, fls. 76, item 2º: Cumpra-se. \r\n\r\nId: 117088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.071315-9 - Manuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Antonio de Paula Coelho Neto e outros. À parte autora para retificar a planilha de débito, a fim de excluir os valores relativos às despesas para cobrança de seu crédito (xerox e postagem). Os valores a serem executados são tão-somente aqueles abarcados pelo título executivo. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203009-6 - Jorge Jovimar Aller Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Banco Bgn S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se no endereço fornecido pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.095296-6 - Carlos Antonio Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINAT´RIOS ) \r\n\r\nProc. 2005.800.181231-3 - Jorge de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo de Santana Mascarenhas - OAB RJ134781E). X Real Previdencia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.154242-7 - Lustres Wael Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Michel Bacellar Martins. Certifico que fica designada A. C. para o dia 05/04/2007 ás 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.191840-3 - Geraldo Magela Ribeiro. X Editora Monterrey LTDA. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.085060-2 - Alberto Pereira de Oliveira. X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gonçalves Aderne Freitas - OAB RJ102881, Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2005.800.083722-3 - Valeria de San'Anna Pinto Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Recebo os embargos à execução. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.095770-8 - José Ernesto Moro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ134891E, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.142969-4 - Augusto Lenzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ130579E). X Antigo Sobrado 64 Móveis & Antiguidades do Centro Ltda. Me. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.169836-0 - Ana Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Kobs Zacarias - OAB SP186658). Expeça-se mandado de entrega da quantia depositada em favor da parte autora. A recusa no cumprimento do mandado pela executada implicará na ordem de prisão do depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.035204-7 - Ronaldo Hermogenes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.086246-3 - Mayra Faria Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2006.800.087007-1 - Liria Marcia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.095755-3 - José de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Carvalho Cordeiro do Nascimento Diniz - OAB RJ069832). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.113704-1 - Eric da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Às partes sobre fls. 51/54. Ao cartório para que certifique acerca da cópia da sentença mencionada no ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A.. J-se. Decisão em separado. \"...Defiro o pedido liminar para determinar ao cartório a expedição de ofício ao SPC e SERASA......\" \r\n\r\nProc. 2006.800.123531-2 - Manuel Gonzalez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover, tendo em vista fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.140856-5 - Claudia Kneipp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Fernandes de Oliveira - OAB RJ122375). X Kyly Ind. Textil LTDA e outros. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.145559-2 - Renato Leal Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Samsung Service Center LTDA e outros. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.161159-0 - Irailde Alencar Santos Rocha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.165848-0 - Honorina Vitorino Rodrigues. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico que fica designada A. C. para o dia 05/04/2007 ás 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.168777-6 - Padaria Brenda Lorraine LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Moinhos Cruzeiro do Sul S. A.. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 04/04/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.177205-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.181887-1 - Wanderson da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182167-5 - Jorge Luiz dos Santos Limeira. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Defiro o desentranhamento do documento de fl. 29, mediante as cautelas de praxe. Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito, a fim de excluir a multa prevista no artigo 475 J do CPC, porquanto inexiste condenação nos autos desse processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184377-4 - Silvana Nogueira Soares. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Embargos de declaração tempestivos que os acolho para sanar a contradição e declarar que os pedidos julgados improcedentes o foram com base no artigo 269, inciso I do CPC, com resolução do mérito. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRetifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190870-7 - Ney Robson Esteves Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191748-4 - Celiomiro Jose Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.192221-2 - Jackson Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.194187-5 - Maria Lúcia Sousa Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2-No que tange ao item 3, do acordo homologado pelo Juízo (fl. 18), verifico que o prazo ali acordado ainda não expirou, a saber, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n3- Cumprido o item 1, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198500-3 - Ana Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203038-2 - Patricia Ozório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Pereira da Silva - OAB RJ132899). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. 1- Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. \r\n\r\nOficie-se ao DRA.\r\n\r\n2-Retifique-se o nome da 1ª ré, conforme requerido. \r\n\r\nAnotem-se os nomes das patronas para fins de publicação.\r\n\r\n3-Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206390-9 - Celma Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/04/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.007216-8 - Marcello da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a Ré, por OJA, para que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. O descumprimento desta decisão implicará no arbitramento de multa pelo Juízo. Fica a parte Autora advertida que a manutenção dos serviços estará condicionada ao pagamento das faturas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Mantenho a decisão de fl. 20, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016974-7 - Walter Neno Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.206350-8 - Therezinha Thiebaut Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094). X Nadjane de Assis Lima Oliveira. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/04/07 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - Célia Maria Verli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.089828-3 - Carlos Soares Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Monique Santos Pedra - OAB RJ137803E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Diante da quitação conferida à fl. 204, expeçam-se mandados de pagamento. Em favor da parte autora (guia de fl. 199) e em favor da parte Ré (guia de fl. 203). Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.131910-2 - Evandro Edgard Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Coohabit Pro Morar LTDA. AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2004.800.173879-2 - Fabricio Diniz Novellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Tiago de Lucas Fortes - OAB RJ125954E, Bruno Santos Oliveira - OAB RJ149061E, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.011820-6 - Sandro Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Wsj Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). Cumpra-se fl. 105, certificando se houve manifestação da executada quanto ao valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.800.014235-0 - Sidnei Francisco da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Telebahia Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Dê-se vista à parte Ré. Após, cumpra-se fl. 294. \r\n\r\nProc. 2005.800.046537-0 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à abertura de novo volume. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 208.) Ao Réu sobre fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2005.800.048013-8 - Rivaldo de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Hiper Sound Foto Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). Designe-se leilão, em vista do auto de penhora de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - Leida Evangelista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Intimação para a parte autora fornecer as copias necessarias para instruir a carta precatória de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.070064-3 - Josue Louzada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pau lo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.102544-3 - Humberto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simas de Oliveira - OAB RJ096374, Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.105175-2 - Antonio Ibiapina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Sul America Capitalizaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.107398-0 - Waldivia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vinhaes dos Santos Junior - OAB RJ112343). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.143042-8 - Luciana Vieira Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Moderna Associação Brasileira de Ensino - Colégio da Mabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.155549-3 - Carlos Alberto Gonçalves Margro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se a parte dispositiva da sentença à fl. 115.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172119-8 - Celso Nery Galdard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Expresso Kaiowa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Proceda-se à abertura de novo volume. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 310, no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.172737-1 - David Nunes Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fl. 141. Certifique-se se a Executada foi regularmente intimada acerca do bloqueio realizado, bem como se decorreu in albis o prazo para apresentação dos embargos. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor (fls. 138/140). \r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, visto que a resposta da solicitação de penhora on line demonstrou a ausência de outros ativos financeiros. Assim, venha a indicação de bens passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.008747-9 - Luis Claudio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Fl. 100. Indefiro, porquanto os sócios não integram a lide. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (Art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.044794-0 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Maria Regina Diamantino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Homologo a desistência manifestada à fl.103 para que produza jurídicos e legais efeitos. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação à Fabrício Cunha Pereira e Maria Regina Diamantino, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. O pedido para decretação da revelia do 3º Réu (Ferial Mahamad Awada) não pode ser acolhido, porquanto não há prova de que tenha sido regularmente intimado para comparecer à audiência (30.11.06). À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047050-0 - Walbe Nobre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - Maria das Graças Rego Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 80). \r\n\r\nCom vistas a priorizar o cumprimento in natura da obrigação de fazer, indefiro, por ora, a execução das astreintes. \r\n\r\nIntime-se a Ré, por OJA, para cumprir a obrigação ou comprovar o seu cumprimento. Prazo de cinco dias\r\n\r\nProc. 2006.800.058859-6 - Wilma Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha pela ré o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\n2-Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062085-6 - Marcelo Ferreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono (se poderes para tanto lhe foram outorgados). \r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - Marco Aurelio do Amaral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Filgueiras Mendonca - OAB RJ125760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certifique-se se decorreu in albis o prazo para apresentação dos embargos (fl. 185). Em caso positivo, ao Exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. Intime-se, outrossim, para que esclareça objetivamente, à luz de fls. 189/19, quanto ao pedido de desligamento da linha. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079786-0 - Eliane Domingues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083632-4 - Daniele Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.091030-5 - Jorgina Maria Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Casa & Vídeo -mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.094540-0 - Yvonette Lopes Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095076-5 - Aline Quirino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095688-3 - Antónia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.099031-3 - Marcos Paulo Correia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando minuta de fls 96, não foram localizadas ativos financeiros em nome da ré. Posto isso, à parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.104919-0 - Lourdes de Souza Monte Razo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.111733-9 - Flavio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ134699). X Companhia Brasileira de Distribuição - Pão de Açucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Antonio Henrique Dominguez de Abreu - OAB RJ147541E). Certifico que fica designada A. C. para o dia 05/04/2007 ás 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.113480-5 - Eliana Nogueira Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a Ré acerca da pretensão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.118866-8 - Adilson Rodrigues de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120335-9 - Lenilton Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Yana Cleris da Silva Lima. Certifico que fica designada A. C. para o dia 05/04/2007 ás 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.121197-6 - José Roberto Almeida Sa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.131085-1 - Sebastiao Fiorett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132640-8 - Vilma Campos de Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao cartório sobre o alegado à fl. 120. Após, apreciarei o pedido de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.136264-4 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Cartão C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136526-8 - Rosimeire Maria de Jesus Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida - OAB RJ061347). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifico que fica designada A. C. para o dia 05/04/2007 ás 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.141136-9 - Franklin Vidal Marins Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anthony Christian Pinheiro - OAB RJ124425). X Plaza Stop Adm. de Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.145021-1 - Richard Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Abn Amro Real S/A. Certifico que fica designada A. C. para o dia 05/04/2007 ás 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - Reinaldo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique o cartório quanto a tempestividade do cumprimento do despacho de fls 158, face a petição de fls. 186/190. \r\n\r\nProc. 2006.800.155743-1 - Hélio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.158725-3 - Joel da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Posto Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifico que fica designada A. C. para o dia 05/04/2007 ás 12:20 hs.. \r\n\r\nProc. 2006.800.159197-9 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Pecunia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159208-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Agroinvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cintra Santos - OAB RJ102169). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164280-0 - Fernanda Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.165375-4 - Regina Celia Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2005). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166560-4 - Alexandre Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Patricia Alves Pereira e outro. Certifico que fica designada A. C. para o dia 20/03/2007 ás 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.169121-4 - Claudia Valeria de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S. a. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 04/04/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.176014-5 - João Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180827-0 - Maria Helena Pereira Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181389-7 - Geraldo Rebello Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.181635-7 - Sonia Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Unamar Clube. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 04/04/07 ÀS 15:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.182612-0 - Fausta Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183014-7 - Eudes Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185916-2 - Alcides Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.196590-9 - Edson Joel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.196715-3 - Djailson Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.196762-1 - Mauricio Octavio Porto Dourado. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vania Jurado - OAB RJ116593). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - Walteuster Cesar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.199651-7 - Nilson Pestana de Paula. X Casa e Video. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 04/04/07 ÀS 15:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - Leila Yassine Abdalad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Cnstrutora Bulõe4s Carneiro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 04/04/07 ÀS 15h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.203001-1 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Itaucard S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203169-6 - Ligia Pelegrima de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Cartão Ibicard. A fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210198-4 - Geisa Garofalo de Souza Faria. X VIVO. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/04/07 ÀS 12:40h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.001001-1 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Fls. 26/31: Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003326-6 - Magda Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Cumpra-se fl. 38, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.003353-9 - Arlindo Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010394-3 - Gabriela Claudia Freudenreich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Bcp S/A -claro. Mantenho a decisão de fl. 25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016483-0 - Edson Fernandes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016720-9 - Elaine Maria Sobreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). X Banco UNIBANCO e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016732-5 - Hugo Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017035-0 - Carlos Alberto Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Souza Vasconcellos - OAB RJ138455). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verossímil a alegação da parte Autora, diante das faturas acostadas aos autos. Assim, em razão do perigo de dano irreparável e/ou de difícil reparação, vez que se trata de serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à empresa ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nO descumprimento dessa decisão importará no arbitramento de multa pelo Juízo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - Jair de Almeida Bandeira Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). X Sandra Lucia Semiao de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Tadeu Pinto Corrêa - OAB RJ053726). Indefiro remessa ao Contador, insurge-se do ônus do exeqüente a elaboração de planilha.\r\n\r\nAssim, para análise do requerimento à fl. 64, venha a planilha relativa ao cálculo da astreinte arbitrada pelo Juízo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - Vera Sebastiana Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Claro ( Atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos à execução. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.037598-7 - Claudinei Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Cumpra-se a parte final de fl. 293. \r\n\r\nProc. 2005.800.038980-9 - Marcio Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Ante as peculiaridades do caso concreto e por entender que o cumprimento in natura da obrigação deve ser priorizado, SUSPENDO a fluência da multa diária. Intime-se a parte autora para que informe, com antecedência mínima de 15 dias, o dia e hora em que a obrigação (instalação do medidor) poderá ser realizada pela Ré.\r\n\r\nExpeça-se guia como requerida.\r\n\r\nProc. 2005.800.122384-8 - Edson Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Itau Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.131057-5 - Marcio Alexandre Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valesca Fabião Chachá - OAB RJ120019). X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.138761-4 - Vivian Prada Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido as fls. 180, em nome da parte autora e /ou de sua patrona (se houverem poderes para tanto nos autos.) \r\n\r\n2. Apresente a parte autora planilha atualizada do débito remanescente.\r\n\r\n3. Renumerem-se os autos a partir da fls 160. \r\n\r\nProc. 2005.800.141299-2 - Antonio Parente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Pablo Oliveira Brito - OAB RJ131081E, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E, Luiz Arthur Moreira - OAB RJ138778E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Abrahao Anderson Santana - OAB RJ141229E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). 1- Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido as fls. 256, em nome da parte autora e /ou de sua patrona (se houverem poderes para tanto nos autos.) \r\n\r\n2. Apresente a parte autora planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.144024-0 - Maria da Gloria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.147593-0 - Luiz Carlos Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). Intime-se a Ré, em execução, na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.170125-4 - Ana Lucia Vieira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.800.178555-3 - Maria Aparecida Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( Portaria 01/2004- ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2005.800.180731-7 - Sergio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.180791-3 - Dilma Messias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias.(ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.021739-9 - Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Valessa Sousa Marques - OAB SP232150). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.043635-8 - Luis Gustavo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.049370-6 - Osias Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.060221-0 - Johanna Alberta Maria Boumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Algasmar Veiculos Ltda(pta Veiculos) e outro. Fl. 88. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076162-2 - Mirca de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 116/117. Indefiro, pelo que mantenho a decisão de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.094416-9 - Dejane Duarte Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Edson Miguel Mesina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.101603-1 - Roseni Tuler do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Itau Card Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono da quantia depositada, ou de outra forma se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - Max Soares de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Intime-se o 1º Réu para o pagamento da quantia apontada à fl. 95. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123297-9 - Iracilda Celina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.132410-2 - Cleia Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147236-0 - Francisco Paulo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159101-3 - Rosimeia Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 40: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174042-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174927-7 - Alessandro Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Panamericano Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem as contra razões,à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175825-4 - Rodrigo de Souza Cesar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176202-6 - Didimo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.176208-7 - Sonia Luzia Batos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.176239-7 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Brasil. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 04/04/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.176261-0 - Hotir Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.180187-1 - Reginaldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o tempo necessário à subida de petições do PROGER, aguarde-se por mais cinco (5) dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.180535-9 - Joao Roberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Mello da Conceição - OAB RJ077488). X Roni Noel Lucas e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 04/04/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - Andreia Saldanha de Freitas Capelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Grupo Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180863-4 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy/brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.181195-5 - Carlos Jeronimo Nascimento Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.181196-7 - Gelcinei Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.181197-9 - Penha Elizabeth de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se corretamente despacho de fls. 113, trazendo inclusive comprovante de renda atualizado, bem como a ultima declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.181248-0 - Jaciara Maria Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.182141-9 - Ana Lucia Zilves Herz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Velox - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, no prazo de 5 dias. Sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182697-1 - Alexandre Marcos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.183980-1 - Roberto Volotão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.184013-0 - Luiza Guimarães. X Dix Assistencia Medical LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls. 136/137 e 138/139. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188350-4 - Ana Paula da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188373-5 - Iolanda Luzia Saldanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188425-9 - Gloria Mendes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 58.\r\n\r\nNos termos da sentença de fls. 22/25, a Ré foi compelida a abster-se cobrar por pulsos excedentes enquanto não pudesse detalhá-los. \r\n\r\nEm assim sendo, o inadimplemento da Ré somente é aferido se e quando houver emissão de fatura em desacordo com o decisum. \r\n\r\nNo entanto, informa a parte Autora que a parte Ré de forma unilateral e sem a sua aquiescência alterou o contrato de assinatura, migrando o plano básico para o plano de minutagem (fato comprovado nos autos - fls. 59/60).\r\n\r\nContudo, inexiste, a rigor, o inadimplemento (emissão de fatura com cobrança de pulsos excedentes). Em verdade, o que se tem é um tema novo (alteração unilateral de contrato). \r\n\r\nLogo, a desconstituição do plano que lhe foi infligido, sem a observância das regras consumeristas, deve ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nO procedimento executivo visa à satisfação do credor, realizando a prestação a que este tem direito e a que está comprovadamente obrigado o devedor pelo título.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, indefiro o pedido formulado para determinar a intimação da Ré a fim de cumprir a sentença, porquanto o inadimplemento não se verifica. Outrossim, indefiro a expedição de ofício, visto que esta última medida pode ser obtida diretamente pelo interessado.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190933-5 - Luiz da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191029-5 - Eugenia Graciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191057-0 - Dirce Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191810-5 - Jose Antonio Lima Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191838-5 - Francisco Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.192207-8 - Noemia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200354-8 - Sueli Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 04/04/07 ÀS 15:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.207551-1 - Dejair Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Banco Itau S/A e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/04/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - Fábio da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/04/07 ÀS 13:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A.. Mantenho a decisão à fl. 17 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016538-9 - Neide Borges Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016550-0 - Arinete Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016762-3 - Maria Alice Cavadinha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016801-9 - Ednei Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016806-8 - Teresa Cristina Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016887-1 - Alan Carlos Manso Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959). X Tag Eventos e outros. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público, ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002, esclareça o autor qual o critério utilizado para concluir pela competência deste Juizado. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.016904-8 - Maria Luiza da Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Ibi Card Administradora de Cartão C&A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017034-8 - Keli Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Operadora Unieste de Plano de Saude S/c LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017042-7 - Adebal Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido para exibição de documento, eis que incompatível com o procedimento sumariíssimo dos Juizados. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017050-6 - Georgia Andrea Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Real S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 117180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.166598-5 Vítima(s): Maria Gonçalves Vieira. X Antonio Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). Pagamento das Custas Judiciais. \r\n\r\nId: 116995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.110503-7 - Vander da Silva Magalhães Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Suely Damiana dos Santos. Autos em Cartório, aguardando Advogado. \r\n\r\nId: 116997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.212969-6 Vítima(s): Maria Candida Rodrigues Campos, Vanessa Mello de Oliveira. X Antonio Carlos Rodrigues Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almery Monteiro da Silva - OAB RJ054809). Por ora, indefiro. O ônus da prova é do titular da ação penal em razão do principio constitucional de inocência. \r\n\r\nId: 117012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.800.064171-7 Vítima(s): Rosa Maria de Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ077084). X André Luis dos Santos Dias e outro. Considerando que decorreram mais de dois anos da data do fato, sem que tenha ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do presente feito, fazendo-se as anotações de estilo. Dê-se ciência. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 117014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.006640-9 - JULIO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Intime-se a Perita para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000255-0 (2883) - DARCI DOS SANTOS TOBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VALTER ALVES TOBIAS Despacho:Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe se foi levantado o saldo do FGTS em nome do Sr. Valter Alves Tobias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000471-6 (19455) - ARTUR TEIXEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:A certidão de óbito de fls. 62 menciona que o Sr. Alcy deixou cinco filhos. Sendo assim, venha renúncia ou habilitação de seu quinto filho não incluído no rol de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.204.006404-5 - WILMA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO (RJ-122992)) X FLAVIO FERREIRA TAVARES AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.204.002610-1 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X LELIO DE CARVALHO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DO HERDEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001058-3 - LUCI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FABIANO DE SOUZA PEREIRA Decisão:1-Defiro JG. 2- Esclareça a autora se o genitor do falecido tem interesse em integrar a lide, emendando-se a inicial se for o caso.3-Oficie-se solicitando o saldo.4-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.001174-5 - TEREZA CONSTANTINA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAYDE CONSTANTINO SILVA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.001097-2 - DJALMA HILARIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANI FERNANDES DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008370-9 - CARMEN CASTRO MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito, tendo em vista a informação da OAB de que seu patrono teve sua inscrição cancelada. \r\n\r\nProc. 2004.204.007073-0 - MAGNA MARIA BARROSO MARGATO X GERALDO FERNANDO MARGATO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:1 - Tendo em vista a informação prestada pelo Detran e a concordância da Fazenda Pública, defiro a expedição de alvará para que se proceda a venda do bem, devendo o resultado da operação ser depositado em nome do espólio e à disposição deste Juízo;2 - Retifique-se a partilha para nela constar a restituição do imposto de renda do obituado, conforme requerido pela Fazenda Pública às fls. 142.3 - Certifique o cartório na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2004.204.007558-2 - SILVIO JOSE FERREIRA LABRE X ANTONIO LABRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AO REQUERENTE SOBRE FL.183 \r\n\r\nProc. 2005.204.012214-8 - NADIA MARISA LIMA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ADILTON JOSE DA CRUZ Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.204.007506-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X AYMORE SANTOS DE ANDRADE AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( DIF. NA CONTA DOS AEVC - 0702-1 - R$ 2,09 E NA TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 3,13) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDIMAR BURITY MORESI Despacho:Oficie-se conforme requerido, exceto para o TRE. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os ofícios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos mesmos, para retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.001342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001602-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRMAOS ARAUJO SANTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701) Despacho:FLS. 88. ANOTE-SE, inclusive na capa dos autos. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.204.007814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANAIDE FREITAS DOS SANTOS ARAUJO JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.012235-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIANA DA SILVA PINHEIRO HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001115-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PAULA DA CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001190-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001044-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PEIXARIA PRISMA LTDA Decisão:Oficie-se ou estabeleça-se contato telefônico com o Juízo Deprecante para que informe sobre a finalidade da precatória, informando, se for o caso, o endereço do réu para citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000154-0 (10330) - COND PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X RICARDO BARROSO Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.204.000445-3 (16985) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GETULIO TEIXEIRA PAVAO JUNIOR Despacho:Ao Exequente sobre fls. 299 \r\n\r\nProc. 2003.204.012483-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CAROLIP MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:...Defiro o benefício de gratuidade de justiça em favor do réu.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois o réu, na qualidade de integrante da relação contratual firmada com a autora, é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demandaDefiro a produção da prova pericial requerida pelo réu e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Informe, ainda se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magustratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução. Providencie o autor a vinda aos autos do contrato original no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ Despacho:Recebo a emenda à inicial, visto não ter sido o réu citado. Providencie o autor o fornecimento de cópia ao Oficial de Justiça, para que esta integre o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.013912-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 39. Após o decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000103-0 (19504) - LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Ao autor para recolhimento das custas apontadas às fls. 486 no prazo legal, observados os consectários da L. 3350/99 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.006374-9 - MARLI RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:Certifique o cartório conforme requerido pela DP. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009315-0 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X SHIRLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000452-0 - SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) AS PARTES SOBRE FL.112 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008038-1 - POLIMIX CONCRETO LTDA X ARNALDO JOSE DOMINGOS AMORIM Despacho:Cite-se no endereço de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.204.003813-5 - MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOAO DE FREITAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.011123-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001032-7 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X WERICK JORGE SANTOS DE LIMA Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.204.001036-4 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ROBERTO DA SILVA COUTO Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000032-9 (11803) - ADRIANA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Providencie o Cartório junto ao NAROJA o paradeiro do mandado de intimação de fls.368, certificando-o. Após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.001014-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IXUCAM COMERCIO DE PEIXES E AVES LTDA), Fiador: ISMAEL PORTELA), Fiador: ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO PORTELA Decisão:Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000039-8 (9675) - WILTON GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.259/261. \r\n\r\nProc. 1999.204.000940-2 (13456) - JOSE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.204.006310-5 - THALITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008253-1 - MARCIA COSTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) As partes sobre proposta de honorários ( 8 slaários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.009600-1 - SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001191-5 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X TMB TELECOMUNICAÇOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido. 2 - Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de que trata a Lei 1060/50, devidamente assinada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016026-8 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000918-0 (19814) - JAKSON BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CONTRAFÉS FALTANTES PARA A CITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2003.204.013586-2 - ALEXSANDER PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA PEREIRA (RJ-106795), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X UBIRACI PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 30. ANOTE-SE. Defiro a conversão do feito para o rito de arrolamento. Oficie-se. Anote-se, inclusive na capa dos autos.Ao requerente sobre fls. 59.Cumpra-se o art. 1032 do CPC, observando o requerente as respostas dos ofícios expedidos. Venham as certidões fiscais.Fls. 57. Indefiro eis que incompatível com o rito do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.008018-0 - AMAURI MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO ... Indefiro a expedição do ofício requerido à fl. 17, \"c\", uma vez que tal diligência cabe a parte e não ao Juízo. Venha o esboço de partilha e as certidões fiscais. Após dê-se vista à Fazenda sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.204.001103-4 - SUELY VALENTE DO COUTO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO DE ALENCAR CORREA NETTO Decisão:Da análise da certidão de óbito de fls. 4, e bem salientado pela certidão cartorária de fls. 17, verifica-se que o obituado tinha como último domicílio o localizado na Penha Circular, cuja competência pertence ao Foro Regional da Leopoldina.Dispõe o art. 96 do CPC que é competente para o inventário o foro do domicílio do autor da herança. A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, é esse Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Após a baixa, remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I.. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.204.012445-8 - CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se a Perita para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008039-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EPURA CONSTRUCOES CIVIS E PROJETOS LTDA Despacho:Dê-se vista a parte autora no prazo de cinco dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.001038-0 - SIDNEY FALCAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento da diferença entre o valor depositado e o valor apontado na planilha de fls. 150, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.(...) \r\n\r\nProc. 2005.204.008651-0 - ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872)) X MANOEL GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) AS PARTES SOBRE FL.157 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.004365-7 - DARCY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X ENEDINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Certifique o cartório sobre a tempestividade do recurso de fls. 180/187. Após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.009934-1 - EDSON LUIZ PEREIRA HORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AS PARTES SOBRE FL.143 \r\n\r\nProc. 2005.204.006602-9 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION-CARREFOUR COM. E IND. LTDA Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010793-0 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Fls. 6. Anote-se a segunda patrona da autora no sistema e na capa dos autos. À parte autora, em 5 dias, sobre a preliminar argüida na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000116-8 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARCIA SANTOS DE CASTRO Despacho:Justifique o autor a razão da propositura da presente ação, considerando a que corre em apenso entre as mesmas partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.204.000610-1 (15836) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1)Desapensem-se os autos n. 2000.204.609-5 para andamento.2)Com relação ao processo nº2000.204.610-1, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.011431-9 - ISIDRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 632, com urgência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.001117-8 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Comprove o Exequente a propriedade do veículo indicado às fls. 280. \r\n\r\nProc. 2004.204.010741-8 - CACIRA SILVA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANIR DA LIMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) As partes sobre proposta de honorários (1.600 UFIR' S RJ) \r\n\r\nProc. 2006.204.009324-3 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.010167-7 - NELIO HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001085-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CHAVES KLAUS DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.204.003581-1 - MANUEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DECISÃOAs partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A prejudicial alegada na contestação diz respeito ao mérito, e, por tal motivo, será apreciada na sentença.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, fixando seus honorários em um salário mínimo nacional nos termos da resolução 02/2004, do Conselho da Magistratura. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias.Intime-se da data designada para perícia. Ao MP. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009247-8 - JOAO ANDRE DE CARVALHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE FL.125 \r\n\r\nProc. 2006.204.012971-7 - JOZIAS BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1 - À parte ré sobre a informação de fls. 53.2 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3 - Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010510-9 - JORGE HIGINO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Decisão:1 - Reitere-se o ofício expedido à Procuradoria do Estado. 2 - Cumpra-se os autores o requerido pelo Ministério Público. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 117279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.002903-3 - MERCEDES HUBACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X MARIA DULEBA DOMINGUES E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Cartório do 9o Ofício de Notas informando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, assim, está isenta do pagamento das custas referentes ao ato pretendido pela Autora, conforme requerido às fls. 46, ítem 6. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002961-4 - JULIO CESAR CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CESAR DA SILVA PASSOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA, FORNECENDO CÓPIA DA PETIÇÃO, SE POSSÍVEL. (Certifico, que a petição protocolada em 14/7/06, No. 2006.1398536, não foi localizada, encontrando-se extraviada.) \r\n\r\nProc. 2004.204.010904-0 - FABIO DA SILVA NUNES X MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) AO AUTOR SOBRE FLS.40 E 42 \r\n\r\nProc. 2005.204.004708-4 - SAMUEL LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X JOSE LUIZ FERREIRA FLS.77 e verso:- AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012105-6 - MARCOS PAULO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AO AUTOR SOBRE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2006.204.012833-6 - MARIA DE FATIMA QUINTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X JOAO BATISTA AMARAL A AUTORA SOBRE FLS.19 \r\n\r\nProc. 2007.204.000379-7 - ALESSANDRA FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1) Numerem-se os autos.2) Esclareça a requerente sua pretensão, vez que o documento de fls. retro a habilita à percepção do crédito, em nome do Espólio, desde que seja a inventariante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003803-4 - EDWIN JORGE CUELLAR MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X INTEMAG VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005304-5 - TJHEREZINHA DORNELLAS CARDOSO X EDMILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO (RJ-102107) A AUTORA SOBRE FLS.84/85 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014801-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANI DIAS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 27/28. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000872-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIOMAR DE SOUZA LEITE Decisão:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º, §2º do Decreto Lei nº 911/69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001060-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO BARBOSA DA F. JUNIOR Decisão:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º, §2º do Decreto Lei nº 911/69. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000747-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X OHISHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002759-9 - OLIVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X MM MENDES COMERCIO E INDUSTRIA As partes sobre o ofício acostado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.204.015050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIETE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)), Síndico: HILDO BRUCE MENDONÇA) X ANTONIO DOS SANTOS VALENTE Decisão:Recebo a emenda de fls. 56/57.Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2007, às 14:45 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se.Rio de Janeiro, 05/02/07. \r\n\r\nProc. 2007.204.000703-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARCOS CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1. Venha no prazo de 05 dias a convenção condominial.2. Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 13:45 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cte-se e Intime-se.Rio de Janeiro, 05/02/07. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014247-3 - RONALDO DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL Decisão:Dê-se guia. Comprovando o depósito no prazo máximo de 24 horas. (Lei 8.245/91, art. 67, II), cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003418-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.122/127 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002445-0 - ELZA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X ARNALDO FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:1) Fls. 88. Anote-se onde couber.2) Junte o Réu comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de I.R., para apreciação do pedido de J.G. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013601-1 - JORGE MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X MARLETE MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente, vez que as partes firmaram acordo, como noticiado às fls. 192 dos autos principais, o que foi ratificado pelo Embargante às fls. 14. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000285-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALBERES FRANCISCO MENDES E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002799-1 - WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Fls. 54 v° e 56. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001033-9 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MARTIM RICARDO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000121-1 - AMANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante oficial de renda do Rep. Legal da Autora, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de J.G. Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016132-7 - BERENICE NASCIMENTO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000880-1 - MARLENE SANTIAGO DE MORAES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MULTIFIX INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se.Rio de Janeiro, 05/02/07. \r\n\r\nProc. 2007.204.000970-2 - ANGELICA DE LOURDES DA NOBREGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X VIAÇAO BANGU Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se.Rio de Janeiro, 05/02/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008368-0 - EVANDRO CASTRO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.190/191, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.204.013660-1 - CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GUANDU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) FLS.125.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR DE R$ 10500,00 \r\n\r\nProc. 2005.204.001550-2 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012770-5 - SANDRA REGINA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WALTER MACABU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, por fim, o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.000232-7 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000879-5 - DULCINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se.Rio de Janeiro, 05/02/07. \r\n\r\nProc. 2007.204.001184-8 - HAYDEE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 13:30 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se.Rio de Janeiro, 06/02/07. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000960-0 - ALEX DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GUIMARÃES PROENÇA ROSA (RJ-106532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 14:45 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para o qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer a audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se.Rio de Janeiro, 05/02/07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007256-0 - MENAIR VIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X RUBENS VIEIRA Despacho:À Parte Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.001221-7 - ARIOVALDO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA SILVA (RJ-113274)) X BRUNA SIMOES JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.000951-9 - WALDEMIR FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PEG MADEIRAS Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000904-0 - GUSTAVO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA Decisão:Antecipação de tutela não deferida. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.000372-4 - VERONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Venha o comprovante oficial de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de J.G. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000101-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUZIA DA SILVA CASSEMIRO Decisão:Venha a comprovação da Constituição em mora da parte Ré, na forma da súmula nº 103 do Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.000974-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALANDERSON JOSE TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:Venha a comprovação da Constituição em mora da parte Ré, na forma da Súmula nº 103 do Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.001094-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELTON RIBEIRO SANTANA Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001065-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Emende-se a inicial para juntar os quesitos mencionados às fls. 07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.204.000097-2 - JADER GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100), Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO DR. PERITO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.327, NO VALOR DE R$ 1.316,00 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014382-9 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.001099-6 - MARLENE MARIANO DE SOUZA, Procurador: CLAUDIA REGINA MARIANO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO) Decisão:Defiro J.G.Certifique-se no cartório o cumprimento dos itens a seguir relacionados: 1.Juntada do histórico fiscal e a planta com descrição do imóvel, inclusive citando e determinando imóveis lindeiros; 2.Esclarecimentos quanto ao nome e a qualificação daqueles em que se ache registrado no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; 3. Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; 4.Informações quanto ao nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; 5.Junte-se cópias da planta do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; 6.Na falta de qualquer dos itens, I-se o Autor para cumprimento; 7.Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 117281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.003494-4 - SERGIO VIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL ; \r\n\r\nProc. 2005.204.001733-0 - CATARINA DE CASSIA DE ALMEIDA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003902-6 - ALTAMIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JULIETA TEIXEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007351-4 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANDREIA MONTEIRO RODRIGUES BRAGA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.000158-0 - LUCIANA BRANDAO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X NELSON PEREIRA JUNIOR Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização \r\n\r\nProc. 2006.204.015414-1 - DOLORES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X VITORINO GASPAR DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000581-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCELO FERNANDO DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004144-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JUCIMAR DA SILVA MENEZES Despacho:Recolhidas as custas, defiro o que foi requerido à fl. 67. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.005439-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCELO JOSE DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.204.004703-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAULO DE MATOS TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005516-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DONIRES BAHIA MARTINS Despacho:Fls. 87/88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.011086-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X VANESSA VIEIRA DA ROCHA Decisão:(...) Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.204.002075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILDO LUIZ DA SILVA Despacho:Fl. 28 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005098-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013939-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ PASCHOAL ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014333-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.015474-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DE MESQUITA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.015659-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARBARA FELISSA FERNANDES DAMASCENO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.015293-4 - NEIDE LUZORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X JORETI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008926-8 - VALDINEI BAIENSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO PA\\RA FORNECER COPIA DA PETIÇAO DE N 20061643196 DE 14/08/06 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001215-2 - ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PADARIA E CONFEITARIA SAHLON LTDAHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006627-1 - GETULIO SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X CRISTINA MARIA MACHADO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006351-0 - LUIZ SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X WALDEMIR ALVES DA SILVA), Fiador: WAN DA MARTINS DA SILVA), Fiador: ISAIAS SAMPAIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000834-3 - VICENTE ELEONE ROMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.044367-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANDREIA CHRISTINA DA COSTA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2004.204.013814-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) =DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇAO DE MANDADO [ R$ 12,24 + 10 % DA CAARJ . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001216-2 - ROBERTO RABELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.013056-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ Ao exequente para, querendo, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002395-0 - PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO DE NO 20051483541DE 15/08/06. \r\n\r\nProc. 2005.204.010725-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA REGINA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013302-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELCIAS HENRIQUE DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015477-3 - UNIBASNCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HIANIRA DE ALMEIDA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041723-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.007382-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO SERGIO DA S.M.JUNIOR Despacho:Não há suspeita de ocultação certificada e o esclarecimento é impossível.Cite-se p/ edital c/ prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010107-4 - HELENA SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO DE NO 20061728168DE 23/08/06 . \r\n\r\nProc. 2004.204.003591-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...Assim sendo, reconsidero em parte a decisão agravada, para fixar honorários no valor de 10%.Ademais, tendo em vista que a planilha apresentada pelo exeqüente excede aparentemente os limites da decisão exeqüenda, conforme acabo de sustentar, a hipótese é de remessa ao contador, nos termos do artigo 475 -B, § 3º do CPC.Ao elaborar a conta, o ilustre contador deverá ter em vista a data do trânsito em julgado do acórdão (observe-se que o acórdão substituiu a sentença, porque julgou procedente, em parte, recurso do autor) de sorte que ele é que transitou em julgado e, não, a sentença. A multa do artigo 475- J deve ser estimada, mas discriminada no cálculo, pois não incidirá de imediato. Por fim, deverá ser abatido do valor exeqüendo o valor que já foi depositado pelo executado.Aliás, ao que tudo indica, o exeqüente não se deu conta de que o executado já depositou praticamente a totalidade da quantia exeqüenda.Intime-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) ÀS PARTES: S/LAUDO PERICIAL DE FLS.56/59. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000775-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO LIMA Ao autor sobre ofícios prontos para serem retirados em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007048-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.010306-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Ato ordinatório: As partes sobre autos retornados do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.009199-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:...Posta de lado a manifesta impropriedade da chamada exceção de pré-executividade, sob todas as luzes incabível em uma ação de índole executiva como a presente, fato é que, mesmo encarada como simples petição, a peça apresentada pelo réu não pode ser em nada deferida.O questionamento quanto à competência do juízo não têm qualquer procedência: não existe conexão entre a ação de busca e apreensão do Decreto Lei 911 e ação de revisão de cláusulas contratuais.Quanto às alegações sobre as cláusulas do contrato, não há como discuti-las, sequer em tese, no presente momento, visto que, no procedimento do Decreto-Lei 911, só se admite defesa depois da execução da liminar, o que não aconteceu nos presentes autos.Prossiga-se imediatamente com os atos de execução, desentranhando-se e se cumprindo com urgência o mandado.(íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013407-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SULACAP (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARCELO BATISTA RODRIGUES E OUTRO Ato Ordinatório: recolha a parte autora a diferença das dustas do OJA para citação do 2º réu. (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.204.014274-6 - ANTONIO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X REAL SEGURADOS S/A Ato ordinatório: A parte autora sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.007740-0 - TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES: S/LAUDO PERICIAL DE FLS.181/224. \r\n\r\nProc. 2004.204.009899-5 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES: S/LAUDO PERICIAL DE FLS.178. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006184-4 - JOSE NUNES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X FRANCISCO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ELI DA SILVA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)), Fiador: ELY DA SILVA AO AUTOR: S/PROPOSTA DO RÉU, EM FLS.111. \r\n\r\nProc. 2004.204.012114-2 - ESPOLIO DE JOAO MOLLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X SORAYA MOREIRA VITURINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006598-0 - RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753)) X RENATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Ao Autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.001854-0 - ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ALLKIED ADVANCED TCHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599) Despacho:E-se ordem de penhora on line via BACEN JUD. Feita a penhora, lavre-se termo pela junta do impresso respectivo e I-se o executado na forma do §1º do art.475, I do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.014617-0A - VICTOR MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:...Rejeito a exceção de incompetência. Publique-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005252-3 - RAQUEL NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X OCUPANTES DO IMOVEL DESPACHO ORDINATORIO ; A AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 77, 39 [ 150,45 - 73,06 ] NO CODIGO 0702-1 E DA CAARJ R$ 7,73 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.007237-6 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:...PRESENTES OS PRESUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO.PRELIMINARMENTE FOI ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO A CONEXÃO EM RELAÇÃO AO PROCESSO 2005.204.007238-8, TENDO EM VISTA SER COMUM A CAUSA DE PEDIR, CONSOANTE ART.103 DO CPC.DECISÃO DE FL. 63 SOLICITANDO O ENVIO DO PROCESSO 2005.204.007238-8, PARA A ENTÃO 2ª VARA CÍVEL, VISANDO A REUNIÃO DOS AUTOS, PARA POSTERIOR JULGAMENTO CONJUNTO.APENSE-SE OS REFERIDOS AUTOS AO PRESENTE PROCESSO.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES , CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, OITIVAS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS E PERICIAL MÉDICA.DEFIRO AINDA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIO AO IML, REQUERIDOS ÀS FL. 10 PELA PARTE AUTORA , PARA QUE ENVIE PARA ESTE JUÍZO CÓPIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO NA AUTORA.NOMEIO PERITA DO JUÍZO, A MESMA PERITA NOMEADA ÀS FL.53 DO REFERIDO PROCESSO...(íntegra no cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000248-3 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATACADAO DAS TELHAS MAT DE CONST LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao autor sobre ofícios prontos para serem retirados em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.012754-5 - EDNY SANTA RITA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Esforcei-me várias vezes para compreender a petição inicial, mas infelizmente a redação e a pontuação não permitiram total compreensão. Rogo ao autor reescrevê-la. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014617-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VICTOR MACHADO DE MELLO Despacho:Cessou a suspensão. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.009119-2 - JULIO CESAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Publique-se fls.22: Indefiro a gratuidade de justiça, não atendida a determinação de fl.19. venha o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. Promova-se separação dos processos, cf. decisão a seguir proferida: Na ação de Busca e Apreensão regulada pelo decreto 911/69 o pedido é a busca e apreensão do veículo...Assim sendo, é manifesta a inexistência de conexão entre as ações: as causas não são conexas por que não lhes é comum o pedido ou a causa de pedir (art.103 do CPC), razão pela qual não tem sentido o pensamento dos dois autos processuais. Promova-se a separação. Publique-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 117282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005810-3 - MARCIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) (Conforme Portaria do Juízo de 01/2002)Recolham-se as custas faltantes, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002210-7 - WASHINGTON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009160-0 - ROSEMERE DAMIANA VENANCIO CARDOSO E OUTRO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012747-0 - DEISE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMARO THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) (Conforme Portaria do Juízo de 01/2002)Recolham-se as custas do desarquivamento, na forma da certidão de fl. 48, verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003377-5 (30593) - FERNANDA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS FERNANDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.010737-8 - SANDRO AYRES CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X CRISTIANE FIRMINO DE BARROS), CHRISTIAN AYRES FIRMINO DE FREITAS), DAVI AYRES FIRMINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (RJ-132621) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a Contestação. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.007594-0 - ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ANDERSON ANDRE BATISTA QUEIROZ (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a Contestação. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.005551-9 - MATHEUS AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RENATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA LOBO (RJ-119377E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004327-5 - DANIELE RAPOSO DE SOUZA OLIVEIRA X ALEXANDRO DA GAMA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004113-8 - MARCO ANTONIO PINHEIRO FILHO X MARCO ANTONIO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001079-6 - NELSON DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X GIANI DE PAULA AGUIAR (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006966-6 - JARBAS DE MELO TENORIO X NATHALIA SANTOS WANDERLEY DE SOUZA, LUCAS SANTOS WANDERLEY DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000350-0 (20151) - VILSON DA VITORIA OLIVEIRA E OUTROS X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Vilson da Vitória Oliveira, no percentual de 15 % (quinze por cento). Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001396-8 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1. Intime-se o alimentando, via OJA, para que informe quanto à existência de débito alimentar.2. Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho LEANDRO FERREIRA DA SILVA. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.003907-0 (34386) - MARTA REGINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 63/64 para contrafé;2) Pagas as custas e certificado o seu correto recolhimento, intime-se para cumprimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001881-5 - SIRLEI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X JOSE CARLOS SOLERNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DOS SANTOS (RJ-045259) Decisão: Ante o evidente erro material, retifico a linha 09 da assentada de fls. 38, passando a constar 40%(quarenta por cento) no lugar de \"40%(dez por cento)\". No mais, permanece a sentença na forma como lançada. Anote-se onde couber. Ciência ao MP. Intime-se o patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011967-0 - EDJAMARCIA BARBOSA PEREIRA X ESPOLIO DE JOSIAS MOREIRA DA PENHA Despacho:1) Tendo em vista que a inventariança foi deferida à própria autora, não pode a ação ser movida em face do espólio. Assim, emende-se a inicial para indicar corretamente o pólo passivo, como determinado na parte final do item 2 do despacho de fls. 22;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.002574-6 - TANIA SUELI SAVINO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295), Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de fls. 60/61, visto tratar-se de medida que deve ser objeto de análise pelo Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2006.204.015015-9 - ANTONIO HENRIQUE DA COSTA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho:Que os requerentes tragam aos autos cópia do último comprovante de rendimentos no caso de possuírem vínculo empregatício, e no caso de ausência de vínculo, que tragam a última declaração de bens/de isenção entregues a Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003765-9 - HENRIQUE DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X PATRICIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:1 - Fls. 39, anote-se o novo patrono.2 - A requerida para que complemente o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.204.007923-4 - SANT'CLAIR DE MEDEIROS MONTEIRO X JORGIANE DE OLIVEIRA CARVALHO MONTEIRO Despacho:Às partes, ante a certidão de fl. 24. Sem prejuízo, dê-se busca em cartório na peça mencionada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.006858-3 - THAMIRES SOARES AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X SERGIO AMARAL DA SILVA Despacho:Tratando-se de execução pelo rito do art. 733 do CPC, incabível a execução de todo o período trazido na planilha, conforme matéria já sumulada pelo STJ e já objeto da emenda de fl. 10. Assim, em que pese a ação tenha sido distribuída no mês de maio, a formação da relação processual ainda não se deu em razão do não cumprimento do despacho de fl. 08. Emende-se, pois a inicial corretamente como já determinado, e pela última vez, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento (Art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.011008-3 - KATHELLEN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROMERO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.012945-3 - THYAGO MATHIAS PACHECO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939)) X DENISIO DE ALMEIDA MEIRELES Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 30/01/2007.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013818-0A - ALAN PATRICK FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:1 - Fls. 22, nomeio a Drª. Edison César Oliveira Paixão perito da causa.2 - Remetam-se os autos para análise como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.006389-5 - LUCI DA SILVA DIOGO X JORGE ANTUNES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 48, nomeio a Drº. João Carlos Dias da Silva perito da causa.2 - Remetam-se os autos para análise como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012249-8 - ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X THAIS DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 31/01/2007.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006673-2 - MARCOS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ANA JULIA AMARAL DOS SANTOS Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 31/01/2007.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.004209-0 - ALEXANDRE MARQUES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X DANIELE LUIZ DE BRITO), JULIA LUIZ SIMOES MARQUES Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda e instrução da inicial, na forma do art. 282, 283 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 31/01/2007.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.004430-5 - FRANCISCO ROGERIO COELHO MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874)) X FRANCISCA REJANE ALMEIDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906) Intimem as partes para recolhimento das custas relativas à Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.003438-9 - JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ROSILDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Observo que não existe causa de pedir descrita na inicial, devendo ser observada pela parte autora o disposton no art. 282, III do CPC c/c 1.572 e 1573 do Código Civil, em 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 117280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007616-6 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( falta recolher as custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 8,74 nos AEVF e 03 conferências no valor de R$ 1,74, cada, nos APCJ, acrescido do FUNPERJ conf. ato normativo conjunto 09/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043103-5 - JULIA SILVERIO DE SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.003448-1 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ALBERTO SOARES DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2006.204.010424-1 - GABRIEL CARLOS MANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ELIANA CRISTINA MANTA DA SILVA Decisão:....o documento juntado pelo autor à fl.26 demonstra que o autor consta como responsável na escola em que o menor está matriculado, mas não indica que o menor está sob sua guarda, pelo que não valor como prova inequívoca desta.Desta forma, deve o autor aguardar a audiência designada.Por todo exposto, REJEITO OS EMBARGOS, devendo a decisão ser mantida tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009827-7 - PEDRO SOARES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam custas p/ carta de sentença no valor de R$ 8,74 nos AEVF e 04 conferências no valor de R$ 1,74, cada, nos APCJ, acrescido do FUNPERJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.007661-8 - ALISLAYNE REGINA DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ANDRE LUIZ RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007074-7 - VINICIUS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCUS VINICIUS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008542-8 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Desp. conf. Portaria 01/2002 do JuízoÀ exequente sobre justificação. \r\n\r\nProc. 2006.204.011023-0 - JULLYANA DE ALMEIDA PETZOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMAN DE LIMA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Fl 17, expeça-se guia no valor requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.005674-0 - MAVIONE NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X JOSE MARQUES AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004754-5 (9432) - RODRIGO ANTUNES CAMPOS X RODRIGO ANTUNES CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004684-8 - JANAINA SOUSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESPÓLIO DE WILLEMBERG PEDRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.002748-8 - ROBERTA FRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FABIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522)), MATHEUS DE MELLO CAMPOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008254-3 - ENIO GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 8,74 nos AEVF e 03 conferências novalor de R$ 1,74, cada, nos APCJ, acrescido do FUNPERJ conf. ato normativo conjunto 09/2006) \r\n\r\nProc. 2006.204.009427-2 - PAULO SERGIO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora para recolher custas conforme certidão supra. Intime-se. (Os valores não foram atualizados de acordo com a tabela de 2007, devendo se recolhido o valor correspondente a 5% do campo 41 dos GRERJs em favor da FUNPERJ (campo 47) - conta 600225174-9 (campo 34). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009369-3 - VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARCELO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 117292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "117295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000242-0 - CLEITON ANDRADE DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA SOARES (RJ-065430)) X LUIZ ANDRE SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, o cumprimento da decisão de fls. 28, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 29, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1994.204.000065-5 - MICHELLE SIMOES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X OSVALDO SID MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Tendo em vista a superveniente falta de interesse ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267,VI do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.204.000526-4 - PALOMA RAPOSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CELSO SOUZA GOMES Sentença:Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.002489-0 - CINTIA DOS SANTOS ARRUDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X WAGNER GONCALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência das partes, que, embora instadas a manifestarem-se quedaram-se inertes (fls 27), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, Observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.204.003496-2 - SAMUEL AUAD LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X PAULO SERGIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado o processo paralisado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.003870-2 - ADRIANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ROBERTO ALDER GOMES VIANA Sentença:Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005685-0 - LEANDERSON SIDNEY SANTANA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOE LUIS SIQUEIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013387-9 - MILLENA APARECIDA GIANNINI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X ALCIDES FERNANDES ESTEVES Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, o cumprimento da decisão de fls. 12, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 29, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.010082-7 - GIOVANNA VITULO DA SILVA X IVAN EPITACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012186-7 - EMILLY LARISSA MONTEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X EDSON RIBEIRO SANTANA Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 15, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 16, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.012755-9 - RODRIGO MOURA EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X RODRIGO MOURA EVANGELISTA Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, o cumprimento da decisão de fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.000146-3 - REBECA DE LIMA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X WALDEK DA SILVA MARTINS Sentença:Tendo em vista a desistência por parte da autora, sem oposição do réu (fls. 30) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.004063-6 - ANTONIO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA RIBEIRO DE LIMA Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 26, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 28, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.003473-5 - JORGE LUIS GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.009131-7 - JUSSIARA MACIEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Sentença: Vistos, etc.Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência das partes, que, embora instadas a manifestarem-se quedaram-se inertes (fls 30), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, Observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.009666-6 - JORGE JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MARIA DAS DORES SAMPAIO Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 12, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 16, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.011066-3 - RENE BATISTA X FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, o cumprimento da decisão de fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 27, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.011637-9 - MARA LUCIA PEREIRA VIVEIROS X JOAO NUNES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000392-9 - BRUNO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA PINTO (RJ-081787)) X JESIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentença:Considerando o desinteresse da parte autora que deixou de impulsionar o feito por mais de 05 (cinco) anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, II, do CPC.Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.204.000271-3 - REGINA VICTOR PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NABOR PERES Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, bem como a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custa na forma da Lei, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Ciência à DP e ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.003267-9 - URIEL DA SILVA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARIO CESAR FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.006582-3 - JULIANA RANGEL BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X LUIZ ANTONIO BAIENSE SILVA Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 12, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 13, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.009380-6 - ANDERSON LUIS DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOAO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a petição do exeqüente de fls. 29, informando que desiste da presente ação de execução, bem como a promoção do Ministério Público de fls. 31, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 569 do CPC.Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011724-2 - DIEGO HENRIQUE ALEIXO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCOS AURELIO GAMA RODRIGUES Sentença:Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.014123-2 - ANA BEATRIZ PINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X DENILSON DE QUEIROZ Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 23, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 24, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.001101-6 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da RL do exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011020-1 - IGOR GUSMAO X WILSON ALVES ASSUMPCAO SALVATERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 09, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 15, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.011987-3 - LUCAS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X JULIANDERSON CORREIA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, o cumprimento da decisão de fls. 02, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 29, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.007617-5 - THAMIRES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELINA MADRID VALLE (RJ-110500)) X JAILSON CARVALHO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, o cumprimento da decisão de fls. 19, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 21, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006897-0 - GEORGE RAMON BESERRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA BARCELLOS), GEORGE RAMON BESERRA BARCELLOS JUNIOR), DAVIDSON DE ALMEIDA BARCELLOS), SABRINA DE ALMEIDA BARCELLOS Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 28, a juntada de comprovante der esidência do autor, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 29, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.012920-9 - NELSON SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X NANCI DOS SANTOS), GABRIEL GUSTAVO DOS SANTOS LOUREIRO Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 14, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 15, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.204.000743-5 - ARACI MENDES DOS PASSOS X CINTIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Sentença:Considerando o desinteresse da parte autora que deixou de impulsionar o feito por mais de 05 (cinco) anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, II, do CPC.Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011349-4 - SUELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X JOSE JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA Sentença:Diante do noticiado falecimento do interditando (certidão de óbito de fls. 31) e da intransmissibilidade da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Custas pela requerente, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.001125-6 - CARLA RAMOS X CARLOS ASSIS DE SIQUEIRA Sentença:Considerando o desinteresse da parte autora que deixou de impulsionar o feito por mais de 08 (oito) anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, II, do CPC.Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.014277-1 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X O.S. E OUTROS Sentença:Aos 11 de janeiro de 2007, às 14h15min, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO e do representante do Ministério Público. Aberta a audiência, atenderam ao pregão a autora acompanhada de seu patrono e os réus acompanhados de sua patrona. Pela autora foi requerido a desistência, com o que concordaram os requeridos. Pelo Dr. Curador de família foi dito que não se opunha à homologação da desistência. Pelo MM. foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos a desistência ora formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora às custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, às 14h27min, encerrou-se a presente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.001423-6 - MARIA DO CARMO ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X JOSE ADSON ALVES REIS ORDEM DE SERVIÇO 01/06 \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS\" (MATR. 01/13824) \r\n\r\nProc. 2005.204.005465-9 - MARIA DE LOURDES GROBERIO ZANONI (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940)) X EDMAR GOMES ZANONI Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 13, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 14, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.003815-5 - TAMIRES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776)) X TELMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando o desinteresse da parte autora que deixou de impulsionar o feito por mais de 03 (três) anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, II, do CPC.Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.006644-0 - HUMBERTO DA SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X RAFAELLA DA ROCHA ACIOLI E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, o cumprimento da decisão de fls. 19 v, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 29, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.000264-7 - AZIS ABRAHAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE BRITO MACIEL (RJ-070441)), JOAO VICTOR LOPES FRANCO Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, o cumprimento da decisão de fls. 11, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 29, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.010345-2 - MARCELL GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X FLAVIA ALEXANDRA DE SOUSA PESSOA Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este Juízo, o cumprimento da decisão de fls. 10, sob pena de indeferimento da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 11, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.204.003482-2 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), MATHEUS ALBUQUERQUE FERREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia da requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001613-9 - DEBORA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X THAIZA VALERIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Sentença:Considerando a desistência da autora (fls. 58), com a concordância do réu (fls. 61), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.010511-2 - FELIPE ROSA ALVES X ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALVES Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 17, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 18, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.011042-0 - JORGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS X ADRIANA DE SANTANA TOURINHO DOS SANTOS, JULIANA APARECIDA DE SANTANA TOURINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 11, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 12, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011638-3 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013697-7 - A.C.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517) Sentença:ADRIANA COELHO DA ROSA BARBOSA e NELSON FERREIRA BARBOSA JUNIOR requereram a separação consensual (Lei no 6515/77, art. 34), com o procedimento dos art. 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.Ouvidos os requerentes e ratificado por termo o requerimento às fls. 22, o Dr. Curador opinou pela homologação fls. 19/19v.Relatei. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a Separação Consensual Judicial, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação às fls. 22.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.005454-2 - ANTONIO CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALOISIA NATALINA DE OLIVEIRA MIGUEL Sentença:Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por desídia do requerente, tendo o feito permanecido sem movimentação em prazo superior a 01 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno o autor nas custas processuais, observando-se o comando previsto no art. 12 da lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001022-6 - ADENIR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X WALLACE RAMOS DE MORAES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de justificação proposta por Josefa de Souza Silva.A Autora, apesar de devidamente intimada para emendar a inicial (fl 20 v), quedou-se inerte.É O RELATÓRIO. DECIDO.Fixado prazo para que a Autora emendasse a inicial, a parte não tomou nenhuma providência, apesar de intimada. Nestas hipóteses, impõe-se o cancelamento do feito.Assim, determino o CANCELAMENTO da distribuição do feito, com fundamento no art. 257 do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012539-0 - ALICE RONSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X NORBERTO MELO DE OLIVEIRA) Sentença:Vistos, etc.Foi determinado por este juízo, consoante decisão de fls. 11, a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 284 do CPC.Utrapassado o prazo assinalado e devidamente certificado o decurso temporal pelo Cartório à fl. 14, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 117295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.160871-0 - Arlete Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541, Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X Riomed - Sesrviços de Assistência Médica Ltda.. Fl. 61: A RioMed está em liquidação extrajudicial e, portanto, deve o autor habilitar-se no processo em questão, não se podendo dar continuidade a presente execução. Isto posto ao autor para ciência e providência eventuais , em cinco dias. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.001762-5 Diversos(s): Eliane Silva Pereira das Neves, Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e leais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 269 do CPC, c/c o artigo 57 da Lei 9099/95. D.R.A. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.035578-9 - Gersoni Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Europa Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). Comprove a Ré o alegado na petição de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2003.800.121750-9 - Gisele Aparecida Vidal Travaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). X Única Indústria de Móveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ribeiro Cabral - OAB RJ044322, Juliano Nicola Sangali - OAB RS042486). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 17;00 HS \r\n\r\nProc. 2004.800.165448-1 - Dilce de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Ulisses da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ005945). Indique o exeqüente bens do executado passíveis à constrição para garantir o reforço da penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000653-2 - José Roberto Barcelos Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.118295-0 - Jackson Saluzi Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Ana Paula Alves de Souza e outro. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.020427-8 - Jovita de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458). Digam as partes no prazo de dez dias se têm outras provas a produzir, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.001505-8 - Jose Carlos Machado. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para efetuar o recolhimento das custas consoante discriminado às fls.... \r\n\r\nProc. 2002.800.076861-9 - Alvaro Basilio da Silva. X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Intime-se o executado, pessoalmente, para complementar o depósito, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls 124/127, devendo ainda comprovar o depósito da verba honorária em favor da DP, através de guia própria. Prazo: 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC; \r\n\r\nNa oportunidade, i-se para comprovar o recolhimento das custas devidas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ.\r\n\r\nProc. 2002.800.137943-0 - Claudia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). I) Indefiro a expedição de ofícios, vez que cabe à parte diligenciar. II) Indique o exeqüente bens passíveis à penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.015221-0 - Eni Olímpio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ119531, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Ao autor sobre certidão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2003.800.114981-4 - Ivan Luis Martins Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para corrigir o valor da execução, nos termos acima estabelecidos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para incidência de correção monetária e juros moratórios legais, nos termos acima estabelecidos......\r\n\r\nProc. 2003.800.126366-0 - Adilson Silos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). À ré para efetuar o recolhimento das custas nas quais foi condenada. \r\n\r\nProc. 2003.800.161153-4 - Valéria de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Alexandra Cristina da Silva Costa Paiva - OAB RJ118702). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.009178-8 - Rita de Cassia Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Rspp Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). À ré para efetuar o recolhimento das custas consoante discriminado às fls.... \r\n\r\nProc. 2004.800.011326-7 - Renata Rosa Cheren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Talentos Brilhantes. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.032096-0 - José Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento item 1 do acordo de fls 32, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.053094-2 - Zenilda Vieira da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ..........Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, na forma do disposto no art. 55, parág. único, II, da Lei 9099/95. Condeno o embargado, ainda, ao pagamento de multa correspondente a 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a substituição da penhora efetivada pela penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias da empresa executada, até perfazer o valor da execução.........\r\n\r\nProc. 2004.800.089360-1 - Susete Xavier Santos. X Marco Aurélio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls. 111, informando que a parte autora, embora devidamente intimada para cumprir a decisão de fls.108, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.108897-9 - Maria Aparecida Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins dos Santos - OAB RJ139771). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Defiro conforme requerido às fls.63v. E-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116023-0 - Teresinha de Jesus da Silva Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 202: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrecido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.002197-1 - Sonia Jaime Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Itaú/banerj S/A Ag 5666 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À ré para efetuar o recolhimento das custas consoante discriminado às fls.... \r\n\r\nProc. 2005.800.003825-9 - Fabricio Ribeiro Chaves. X Oi Telefônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Certifique-se quanto a eventual oferecimento de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.005848-9 - Janete Jane Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877). X Visa Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006304-7 - Patrícia Ribeiro Trigo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Lê Ru Estética Especializada. Designada A.C. para o dia 22/06/2007 às 14h30. \r\n\r\nProc. 2005.800.007890-7 - Karina do Amaral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Gerson Senra. Fl. 30: Indefiro a expedição de Ofícios, que só se admite em hipóteses excepcionais. Cabe à parte exeqüente diligenciar no sentido de localizar os bens do executado. Diligencie a parte interessada,em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.008730-1 - Patrícia Kelly de Carvalho Gomes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.039154-3 - Eusa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Ótica Dimensão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Diante do pedido de bloqueio on line de valores às fls 75, verifica-se a rejeição do bem constrito pelo exeqüente, razão pela qual torno insubsistente a penhora anteriormente efetuada, por perda do interesse processual superveniente, e determino o prosseguimento da execução, devendo o exeqüente cumprir o disposto no artigo 614, II do CPC, informando o CNPJ do executado, em 5 dias, a fim de possibilitar o deferimento da medida pleiteada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.084757-5 - Sônia Regina Silva Araújo. X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.100440-3 - Fabiany Bertoletti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Mg Rep. de Cons. e Seguros Ltda.. Indefiro o pedido de fls. 32, uma vez que a ação foi promovida em face da pessoa jurídica, não sendo hipótese de desconsideração da personalidade jurídica à luz do disposto no art. 28, do CDC, c/c art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.800.109428-3 - Monica Cristina da Silva Brandão Haas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isla da Silva - OAB RJ149049E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.125234-4 - Flavio Santana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Banco Itaú ( Itaucard Financeira S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro fls 73, vez que a parte ré cumpriu voluntariamente o julgado, não tendo sido intimada em execução, razão pela qual não há que se falar em multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.129282-2 - Marta Lucia Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). X Luis Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). I) Fls 60/62: nada a prover. Tal pretensão deve ser deduzida em momento oportuno e pela via própria. \r\n\r\nII) Cumpra-se fls 59.\r\n\r\nProc. 2005.800.146178-4 - Alice Andréa de Aquino da Rocha. X Ge Money Supercard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se na forma do 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.158968-5 - Maria Manuela Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Face à justificativa apresentada às fls 44/45, isento o autor do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159784-0 - Selma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303, Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a isençao requerida. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162956-7 - Maria Ines Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.170408-5 - Canuta Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. II) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer pactuada no item 2 do acordo de fls 39, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.170607-0 - Salete Marques Rodrigues. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.172779-6 - Adriana Rangel Freire e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003252-1 - Eliane Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.013245-0 - Roberto Ribeiro Cassus. X Telemar - Beneditinos e outros. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.014194-2 - Luciana Salsa da Silva. X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. (Valor exeqüendo: R$ 1.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.014760-9 - Rita Pimentel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017023-1 - Rosenlana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018561-1 - Odilon Pereira de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). X Asbrasep e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.024767-7 - Silvana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Carjão 731 Veículos Ltda.. À autora sobre fl. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.800.037343-9 - Jorge da Silva Barreto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se o réu dos cálculos de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.800.054798-3 - Celia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 49: I) Fls 44/45: expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nII) Diga a parte ré sobre fls 46/47.\r\n\r\nProc. 2006.800.064326-1 - Divina Maria Caetano Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.800.064475-7 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Poder Judiciário\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.064475-7\r\n\r\nAutor: Anderson Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Decido.\r\n\r\nVerifico a existência de litispendência entre o presente processo e os pro cesso e numero 2006.8000.018825-9 , 2006.800.22340-5 e 2006.800.22328-4 que possuem as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido dos autos 2005.800133873-1 na qual houve citação em primeiro ligar existido inclusive sentença homologada às fls. 23. Outrossim, verifico que o autor vem ajuizando diverso processos iguais sobre o mesmos fato o que caracteriza burla de alçada Por todo exposto julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no ata 267, V do\r\n\r\nCondeno o autor em litigância de ma fé que arbitro em 1% do valor da causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.065380-1 - Sebastiana Souza Barbosa. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). I-se a parte ré para devolução da guia judicial retirada às fls 28, em 48 horas, devidamente paga, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.066678-9 - Fátima Valéria Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Unibanco - Unicard Visa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.067007-0 - Alexandre Luiz de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Superlar Lojas de Departamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072185-5 - Miriam Nascimento da Silva. X Multi-market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 14:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.102310-2 - Inez Camacho Barreto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 208: Diga a parte ré sobre fls 203/206 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104816-0 - Rosilene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112144-6 - Enio de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane de Souza Baptista Tavares - OAB RJ100475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao Credor para requerer o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nProc. 2006.800.116502-4 - Eliacir Climaco dos Santos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..........Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a proceder ao envio das faturas mensais para a residência da autora, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução; e para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a titulo de danos morais, incidindo correçao moentaria a partir da data da publicaçao desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citaçao, por se tratar de responsabilidade civil contratual. \r\n\r\nProc. 2006.800.132769-3 - Vera Lucia Cerqueira dos Santos e outro. X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 73, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210176-5 - Maria do Carmo de Santana Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Banco J. Safra S/A. Diante da verossimilhança das alegações e das ponderações dos interesses em conflito, verifico cabível o deferimento da tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nO não deferimento da tutela poderia causar maiores danos do que o seu não deferimento. \r\n\r\nAssim, concedo a antecipação de tutela pleiteada, para exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e determino a expedição de ofício ao SPC/SERASA para que exclua o nome do autor de seus cadastros, em decorrência do aponte perpetrado pela parte ré, no prazo de 05 dias, e assim mantenha, até julgamento final da lide. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.014309-6 - Fabiana Bermutes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Financeira Itaú Cbd S. a. Esclareça e comprove acerca da negativação de crédito junto ao SPC/SERASA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.102052-6 - Raimunda Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Carlos Humberto Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). .....Conheço dos embargos de declaração e os acolho em parte, apenas para explicitar a questão da prescrição. No mais, mantida a decisão tal como lançada. Se o embargante pretende a modificação do julgado, que percorra a via própria. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.115440-6 - José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Manoel Durval. Ao autor sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2003.800.072228-2 - Neuza Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). X Maria Iris de Souza Santos. À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.133759-0 - Octaviano Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723, Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes - OAB RJ141456). X Adriano Coelho do Amorim. Fls 50: indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se providência que incumbe à parte exeqüente considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, indique em 10 dias, bens passíveis à penhora, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2004.800.043159-9 - Helio Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X José Carlos de Souza Santos. Defiro o desentranhamento do título acostado às fls 05, mediante substituição por cópia. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008987-5 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Mônica Laura Vieira dos Santos. Indique o exequente, no prazo de 15 dias, bens do executado suscetíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.162121-0 - Tadeu Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Santos - OAB RJ107205). X Afonso Gonçalves Pedroso. O prazo requerido na petição retro, já foi analisado e deferido em ata de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.052889-7 - Fábio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Vanderson de Oliveira. Tendo em vista que a parte autora, instada a promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonou a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, caso requerido. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013734-5 - Delisete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X José Luiz Wanderley. Venha aos autos cópia autenticada do contrato de locação, sem o que a execução não terá prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014597-4 - Luiz Carlos Cavalcanti de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Marlene Carvalho dos Santos. Promova a emenda da inicial, uma vez que impossível a cumulação com pedido de condenação de danos morais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.044260-0 - Cândido de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Ao réu para dar andamento ao feito, sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.059607-0 - Marlene Lopes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Lopes da Mota - OAB RJ042438). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré para dar andamento ao feito, sob pena de retorno do mesmo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.068995-3 - Marcos Antônio Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Primart Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Gleis Januário Pereira - OAB RJ145715E). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.123336-9 - Milene Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Bilbao Vizcaya Brasil S. A.. À autora para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.072160-7 - Sueli Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Viação Oeste Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.085199-0 - Viviane Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). X D' Jungler Modas. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44/46 \r\n\r\nProc. 2004.800.122008-0 - Rosangela Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). À ré para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.157805-3 - Luiza Lusimary de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Condomínio do Parque Residencial Piraquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). Face a justificativa apresentada às fls 44/45, isento o autor do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.158540-9 - Manuel Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o requerido às fls 89/93, face à preclusão da medida pleiteada, sobretudo, diante dos princípíos norteadores do Juizados Especiais Cíveis. Portanto, cumpra-se fls 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.010033-0 - Raquel de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Alexandre B. C. Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.022347-6 - Messias de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Rocha Viana - OAB RJ051855). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ125046E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.023411-5 - Maria Cláudia Wendling Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.037084-9 - Rosiléa Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Lucio Medina Pereira e outro. Indefiro o requerido às fls 30 por falta de amparo legal. Por derradeiro, venha o endereço correto da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075988-1 - Maria Ignês Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.121345-4 - Robson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Polimport Comércio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.160429-7 - Cristina Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Cetelem Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.177820-2 - Elton de Oliveira Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000156-1 - Ilma Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Btn Tecidos e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se na forma do artigo 475J pelo valor de fls 47. (Valor exeqüendo: R$ 3.745,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.006230-6 - Keila Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012516-0 - Eliane Teixeira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro Montenegro - OAB RJ093427). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.015452-3 - Tania Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Federação de Escolas Simonsen Faculdades e Colégios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592, Carolina Vieira Ribeiro - OAB RJ142922E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.035652-1 - Nelson Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Bmg S/A. Cumpra-se fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.054702-8 - Maurício Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o devedor para pagamento do valor apontado no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066853-1 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.069526-1 - Valdea Straubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). I-se a ré para, no prazo de 24 horas, devolver a guia de depósito, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.070361-0 - Tammy Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X Unicard - Unibanco. Face à justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086109-4 - Sérgio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Supermercado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). ......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios........ \r\n\r\nProc. 2006.800.094377-3 - Julio César Silva do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). Suspendo a fluência da multa diária arbitrada às fls 31. Diga a parte autora sobre fls 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.800.110709-7 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.122808-3 - Antonio Carlos Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcléia da Silva Montenegro - OAB RJ042183). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165368-7 - Marilene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleodenicio Januario Vieira - OAB RJ077674). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Financeira S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Venham os atos constitutivos e a procuração do subscritor da peça de fls 25/26 para homologação do acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.005659-4 - Aline Gonçalves Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Osborne Manso da Costa - OAB RJ009775, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À ré para efetuar o recolhimento das custas consoante discriminado às fls.... \r\n\r\nProc. 2004.800.107255-8 - Marcelo Souza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Andrade Silva - OAB RJ064536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Cuida-se de embargos à execução às fls. 94/96, em que pretende a embargante a redução do débito exeqüendo, sob o argumento de que há excesso na penhora efetivada, e na execução promovida pelo embargado. Defesa às fls. 105/108. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão, em parte, à embargante, pois, examinando o dispositivo da d. sentença de fls. 26/27, extrai-se que a ré foi condenada a a pagar a quantia de R$ 3.000,00 e não R$ 3.500,00, não havendo de se falar em elevação em consonância com o aumento do salário mínimo, sendo certo que a correção monetária e os juros legais incidirão na forma estabelecida pela aludida sentença.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para corrigir o valor da execução, nos termos acima estabelecidos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para incidência de correção monetária e juros moratórios legais, na forma imposta pela d. sentença de fls. 26/27.\r\n\r\nNos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-sea substituição da penhora efetivada pela penhora on line, que será realizada em forma do convenio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias da empresa executada, até perfazer o valor da execução. PRI \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.044150-3 - Eucimar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vargas Caldeira - OAB RJ115981E, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Bianor Rabelo Gonzaga Filho. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se a localização do réu providência que incumbe à parte autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, cumpra-se o determinado às fls 67, por derradeiro.\r\n\r\nProc. 2004.800.027983-2 - José Carlos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Rio Branco Soluções Financeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 117085"
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Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BENEDITO FERREIRA DE MOURA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS ORIGIANAIS, QUE DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005012-4 - RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003157-9 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X LIGHT SER VIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga a parte re se tem mais alguma prova a produzir, assim como a autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001913-9 - PATRICIA LINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X ALICE DO REGO LINS Decisão:Fl. 99: Defiro a retificaçao \r\n\r\nProc. 2005.209.003168-1 - NICEAS ROMEO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOAO FONTES DA ROCHA Despacho:FLS. 67V. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005925-5 - CHRISTIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X PETER BIRKMAIER Despacho:Fls. 41/42: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, que deverao ser substituidos por copias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2A - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002655-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON C AMARAL (RJ-067726) DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.009665-5 - RUDI LUIZ REALI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X NADIA APARECIDA RIZKALLA NOGUEIRA MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho: A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO (FLS.255) \r\n\r\nProc. 2005.209.000732-0 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CLAUDIA CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212) Despacho:FLS. 295 EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.209.002612-0 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GAUDIOSO Despacho:FLS. 113 OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.003432-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EDUARDO FERREIRO ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Despacho:APLICO MULTA DE DEZ POR CENTO. PENHORE-SE INFORMANDO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009262-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (RJ-053791) Despacho:APÓS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL... \r\n\r\nProc. 2005.209.010065-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Considerando o requerimento final de fl. 104, diga a parte re se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Decisão:Designo audiencia para o dia 10/04/07, as 14:40h. \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Ficam pela presente publicação os executados PAULO ROBERTO PRETTE E NADIE GAETA PRETTE intimados da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 130 , incidente sobre o direito e ação do imóvel situado à Rua Lagoa das Garças no. 200, apto. 2303 do Edifício Barra de Itaúna, Barra da Tijuca - RJ, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para impugnar a presente penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.001141-6 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA E OUTRO Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.209.001208-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACOB REIFMAN Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004314-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUILHERME BRAIA LANGENSTRASSEN DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DV SPE S/A Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009085-7 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X WALDEMAR LUNARDI Decisão:Retire-se de pauta. Oficie-se a SRF, SPC e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009923-0 - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDI FICIO RESIDENCIAL SAN REMO Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE NO TERMO A SENTENÇA FOI PROLATADA EM DATA ANTERIOR AO JULGAMENTO DESTA AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006103-1 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Subam \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ,conforme certidão de fls. 73 ( R$ 6,95 no campo 47 - FUNPERJ ) .(PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000933-3 - JUAREZ NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X MARLO SEVERINO DOS SANTOS Decisão:... competencia deste Juizo é absoluta... dou-me por incompetente... remessa ao Forum Central.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004375-0 - JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X HUGO BELLARD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). NINA FATIMA ALMEIDA LIOY (RJ-129534), Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Subam \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010250-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VAMARACO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:DESAPENSADOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011926-4 - THEREZA CHRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X FEDERAÇAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258) Decisão:Suspendo a execuçao. Diga a parte embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.011166-6 - RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:JÁ FOI PROLATADA A SENTENÇA, NADA A PROVER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007870-9 - ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684)) X JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:ATENDA-SE FLS. 170 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011767-0 - MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:REVOGO FLS. 23, SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010193-4A - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga o excipiente copia da inicial de cautelar em curso na 2ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002843-0 - NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.006997-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO a penhora, nao tendo existido citaçao ainda. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fl. 209: DEFIRO. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007536-8 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:DEVOLVO-LHE O PRAZO, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011313-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Decisão:Fl. 48/50: Recebo como embargos a execuçao. D.P.D. R.A. Ap, certificados, cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000834-0 - LEONARDO GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:FLS. 436 INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Mantenho fl. 527. \r\n\r\nProc. 2001.209.005281-9 - LEONARDO SGARBI PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DRESCH DA SILVEIRA (RS-036323), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Decisão:Aplico multa de dez por cento. Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do numerario. \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:CONSIDERANDO QUE O DEPÓSITO NÃO GARANTIU INTEGRALMENTE JUÍZO, PROCEDA A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007352-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IVANILDA DARZE BASHUNI (Adv(s). Dr(a). WALESKA NOGUEIRA REIS (RJ-114538) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Despacho:Fls. : A Contadoria. \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PA TRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:ANULO A CITAÇÃO POR HORA CERTA... A PARTE AUTORA P/ REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO Decisão:Penhore-se, intimando. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.209.001094-7 - PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:A parte re acerca do deposito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Decisão:HOMOLOGO a avaliaçao. Proceda-se a praça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001722-6 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:PENHORES-SE INTIMANDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Fica pela presente publicação o/a executado Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e Guarda Móveis Gato Preto intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.342 , do depósito efetuado na conta judicial 0600109824813/0001 ( fls.339), ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.209.006461-3 - ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO ABN REAL Despacho:FLS. 111-113 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO. A PARTE RÉ ACERCA DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010343-8 - GEORGE EDUARDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em replica como requerido. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004674-1 - MARIA PALMYRA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008361-9 - TANIA REGINA DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AURELIO PIRES CORREA Despacho:AO SR. AVALIADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Defiro a suspensao. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.209.007775-9 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO MACHADO COELHO Despacho:Oficie-se ao SPC, SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008828-0 - ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (RJ-112916)) X VALE E BAENNA PRODUÇOES LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001176-9 - ESPÓLIO DE ADAIR ALVES BARCIELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARCIELA (RJ-026218)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:fs.289 - diga se com o levantamento dará quitação \r\n\r\nProc. 2004.209.004369-2 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Aplico multa de dez por cento. Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do numerario \r\n\r\nProc. 2005.209.011578-5 - EDSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:REVOGO FLS. 271. ATENDA-SE AO REQUERIDO NA FLS. 259. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:FLS. 436 A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010720-0 - BANKBOSTON LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911)) X ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:As partes acerca dos depositos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTO NIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:Recolha-se a diferença do preparo em ate cinco dias, sob pena de deserçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.005237-6 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 126: Defiro (10 dias). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007048-9 - LUIZ MARCELLO SPORTITTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA (RJ-015934)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003612-7 - BARRABIZZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 575. VENHA O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.007048-6 - ELIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 205 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.007411-6 - JAMES GOLDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Subam \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000667-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X RONALDO PICCO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Subam \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012253-6 - LET SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Compulsando os autos, entendo presentes os requesitos... DEFIRO a suspensao do contrato. Oficie-se, intimando para que nao seja mais colhido qualquer valor da parte autora,vedada a inclusao de seu nome nos cadastros de restrição ao credito, fixada multa diaria de cem reais caso haja descumprimento . Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.000699-6 - JORGE LUIZ BENINCA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) HOMOLOGO a proposta de fl. 317, considerando a concondancia das partes; 2) ... Venha o deposito em ate dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:FLS. 302 A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.001303-6 - RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORPORADORA TORRE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:A parte re acerca do acrescido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Fl. 338: Oficie-se \r\n\r\nId: 117335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006434-2 - MERCES PAIVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO JACYNTO PEREIRA Despacho:FL. 49 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000257-7 - MARIA EULALIA TORRES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES (VIDE CERTIDAO SUPRA: CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO E ESPOLIO E CERTIDAO DE QUITAÇÃO FISCAL COM RELAÇÃO AO IMÓVEL ARROLADO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003488-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA DE CASSIA BULHOES FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:1) FL. 178/179 - SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O DIA 10/06/07.2) FOI SOLICITADO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA PARTE RÉ PELO SISTEMA BACENJUD NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011952-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE PAULA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SELMAR CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:FLS. 252/253 - CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FL. 246, NA FORMA DETERMINADA, ISTO É, MEDIANTE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004991-6 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X CLN PROMOCOES EVENTOS E COM LTDA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.000167-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ANA LUCIA GAJEVSKI ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.164/171.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.001087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAQUIM GONCALVES FARIAS NETO Decisão:1) Designo AUDIENCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/04/2007, às 15.00 h. 2) Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço declinado à fl. 112. 3) Intimem-se as partes para compare cimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.003795-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 210/211 - ÀS PARTES SOBRE A NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004132-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANSELMO FERREIRA DE MELO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.105/107.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009017-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CONRADO CAIRUS XAVIER TAVARES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/45, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários como pactuados Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA CONDIÇÃO DE CONDOMINIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 07/13 DIZ RESPEITO A CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, R$ 38,48 NA CONTA 0702-1, AEVC, EM VIRTUDE DO LITISCONSÓRCIO, E A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 108,91\" . \r\n\r\nProc. 2007.209.000921-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ANA MARIA JOSE GONÇALVES \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 34,54\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000923-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ANA MARIA JOSE GONÇALVES \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 34,54\" \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006606-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS E OUTRO Decisão:FL. 42 - MANTENHO O DESPACHO DE FL. 40. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006390-4 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:TOME-SE POR TERMO A PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA PELA GUIA DE FL. 206 (VIDE FL. 205 - R$ 1.450,62). INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008209-9 - IRMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TORRAO ASS REP ADM E DOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL 236 - VENHA O DEMONSTRTIVO ATUALIZADO DO DEBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002193-0 - CHANG HUSEN CHEN BARTOLOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) \" DIGAM AS PARTES S/FLS. 407/408 ( HONORARIOS PERICIAIS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002464-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486)) X NOVA DISTRIBUIDORA RECREIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno a parte ré nos aluguéis, multa contratual e demais acessórios de locação, vencidos e vincendos até a efetiva retomada do imóvel...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.006962-9 - ESPOLIO DE RICARDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE XAVIER DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Decisão:FLS. 207/208 - INDEFIRO O REQUERIDO, PELAS RAZÕES LANÇADAS NA DECISÃO DE FLS. 166. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003581-0 - 5MPJ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X SUELI RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Fl 82 - Tendo-se em conta a noticia de que o imóvel ja foi desocupado pela parte ré, expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se o autor na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009476-0 - DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA E OUTRO Decisão: Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004108-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC e condeno o embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004918-3 - JAIDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 31: 1) Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação, no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação ( planilha fl.29 - R$ 2.463,20). 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor p/ que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002954-1 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CA DIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 200: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS 199. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007447-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARIZA DE AZEVEDO REIS Decisão:1) EMBORA NÃO TENHA SIDO DETERMINADO POR ESTE JUIZO, PELO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 113/119 VERIFICA-SE QUE O DETRAN GRAVOU RESTRIÇÃO NO REGISTRO DO VEÍCULO DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, OFICIE-SE AO DETRAN DETERINANDO QUE LIBERE O GRAVAME E A DRFA (VIDE FL. 144) PARA QUE EFETUE A ENTREGA DO VEÍCULO A PARTE EXECUTADA.2) APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007582-2 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:1) FL 184 - A PENHORA REQUERIDA JA FOI REALIZADA, CONFORME AUTO DE FL. 165. 2) LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA PELO AUTO DE FL. 68 E OFICIE-SE AO R.I. PARA O CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA. 3) FL. 185 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004420-7 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001380-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Decisão:FL 97 - INDEFIRO O REQUERIDO, PELA RAZÃO LANÇADA NO DESPACHO DE FL. 95. \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 300,59\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007232-6 - CARLOS EDUARDO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1) TENDO-SE EM CONTA QUE A PRETENSÃO AUTORAL RESTRINGE-SE SOMENTE A TER ACESSO AOS BALANÇOS ANALITICOS DO CONDOMINIO REQUERIDO, NO PERIODO DE JUNHO DE 2003 ATÉ JULHO DE 2006, CONFORME PETIÇÃO DE FL 266, COM LASTRO NA NORMA DO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/2007 AS 14 HORAS. 2) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODER ESPECIAL DE TRANSIGIR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5B - BANCO FATOR SA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401)) X DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:FL 74 - DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009726-6 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AQUASYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ALFEU ALVES PINTO (SP-035459) Decisão:1) PERMANEÇA RETIDO ... O AGRAVO, ... MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA SRa. PERITA ...2.059 UFIRs/RJ, ...QUE DEVERÁ SER ADIANTADA PELAS RÉS. DE-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS.3) COMPROVADO O DEPÓSITO, DE-SE VISTA A SRa PERITA ... PARA O INÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROVA, CIENTIFICANDO-SE AS PARTES E AOS SEUS ASSISTENTES TECNICOS ... DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003937-2 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.324: 1- Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.323 - R$ 31.874,57), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2- Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.006485-1 - DORA LEUENROTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL 646 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (A PARTE RE PARA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS CUJA GUIA FOI RETIRADA EM 28/09/06). \r\n\r\nProc. 2004.209.007376-4 - FRINEA APPARECIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/05/2007 AS 14 HORAS. 2) CADA PARTE DEVERÁ COMPROVAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DA TESTEMUNHA E DA AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 3) COMPROVADOS OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO FIXADO, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA AUTORA (ROL DE F. 10) E DA RÉ (ROL DE FL. 49), BEM COMO A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.007756-3 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WTS WIRELESS TECHNOLOGY SOLUTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:INTIME-SE A RE PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, NA FORAM DA DECISÃO DE FLS. 196, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000877-4 - CLEUSA ACACIA DE MELO RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X JOSE RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009698-5 - ALEXANDRE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:1) FLS 128/137 - CIENTE O JUIZO, AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2) COMPROVE O AGRAVANTE A EVENTUAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. 3) CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL 118 NO PRAZO FIXADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010307-2 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ao autor para recolher as custas no valor de R$ 8,74 no campo de port de remessa e retorno \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.003798-3 - WALMAR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X NIKE BRASIL COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o autor nas despesas processuais e nos honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa, o que suspendo na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004167-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004586-4 - TITO BRACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003274-6 - NELCY SOUZA GONCALVES X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) DIGA A PARTE AUTORA ( INVENTARIANTE). \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO Despacho:1) FLS. 163/164 - OFICIEM-SE COMO REQUERIDO NO ITEM \"I\" . INDEFIRO A \"REAVALIAÇÃO\" REQUERIDA, POR NÃO HAVER ELEMENTOS NOS AUTOS QUE A JUSTIFIQUE, NÃO BASTANTO PARA TANTO A MERA ALEGAÇÃO DO HERDEIRO. INTIME-SE A INVENTARIANTE COMO REQUERIDO NO ITEM \"III - C\". QUANTO A POSSE DO VEICULO, DIGA A INVENTARIANTE. 2) FLS. 166/167 E 169/170 - AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:NÃO HA DUVIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 282/284, RAZÃO PELA QUAL RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 286/287, ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011211-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X KATIA TAVARES PEÇANHA Despacho:Fls. 54 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008257-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AQUITANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao réu-embargante sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005591-4 - MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X MAURICIO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Fl 158 - Venha o endereço, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009834-0 - RAFAEL BARCELOS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007788-9 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: À parte Autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007374-4 - LONAPLAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009538-3 - JAIRO LEAL DE SALES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DIGAM AS PARTES S/ LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.209.009584-1 - JEFFERSON MOLINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ESPOLIO DE ACIREMA DIAS BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:FLS. 107/111 - À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010394-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR CLARO VASQUES (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X CONDOMINIO VIVAGIA CHIASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às partes sobre os honorários do perito, fl.28 (2 parcelas de 1.706.68 Ufir's).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO PASCHOAL VIEIRA DIGA A PARTE AUTORA S/FLS. 82/85. \r\n\r\nProc. 2006.209.009971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:...NITIDA A CONEXÃO DE AÇÕES, ....PREVENTO O JUIZO DA 49ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL, ... PRECLUSA A VIA RECURSAL IMPUGNATIVA, DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 49ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL. (INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000957-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MAURICE KEBUDI \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 240,00\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003942-4 - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE CUMPRA AS OBRIGAÇÕES DE FAZER CONSTANTES DOS ITENS 1 E 2 DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 119/121, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA FIXADA NA DECISÃO DE FLS 118 (R$ 200,00 POR DIA), A QUAL INCIDIRÁ A PARTIR DO DECURSO DO PRAZO ACIMA FIXADO PARA O CUMPRIMENO DAS OBRIGAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004495-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Despacho:1) FL. 445/446 - NA FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA OU INOBSRVANCIA DA ORDEM LEGAL\" CABENDO AO CREDOR APENAS REQUERER, CASO DESEJE, A SUBSTITUIÇÃO DO BEM JA PENHORADO. 2) ASSIM, DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O QUE PRETENDE É A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, E, EM SENDO POSITIVO, VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DEBITO PARA A APRECIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007337-9 - JOSE RIBAMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 42/52 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NA PARTE QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E, NO DUPLO EFEITO, NO RESTANTE. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. 2) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003372-0 - JANINE MARTINS MARGE (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RAVENA CASSINO HOTEL DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS.53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.005034-1 - SHIRLEY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) FL 195 - CERTIFIQUE O CARTORIO SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI 9800/99. 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 117339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2 - ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000447-5 - MAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000801-4 - Inventariante: NEUZA PENNA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X JOSE JUVENAL LEITE DE SOUZA BRASIL Ao inventariante para recolher R$ 8,74 como porte de remessa e retorno para remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006494-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOYSA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) A PARTE AUTORA S/ A GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 123 \r\n\r\nProc. 2006.209.000465-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE PARANHOS COELHO Despacho:Esclareça o Autor o que pretende, considerando que a ré não foi citada e, ao que tudo indica, faleceu. \r\n\r\nProc. 2006.209.008246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000584-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Despacho:Esclareça quanto ao endereço do réu, considerando que há notícia de que ele não reside no referido local. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009402-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTIANO JOSE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010219-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001403-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA Ao autor sobre resposta da Justiça Eleitoral \r\n\r\nProc. 2002.209.002450-4 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com o fito de evitar futura arguição de nulidade, intime-se pessoalmente a 2ª Ré para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.003489-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.209.003987-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS JACINTHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Fls. 245/246 - Nada a prover, vez que a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.009268-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENERAL QUARTZ TECN COMUM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Fls. 291/292 - Esclareça-se o pedido, vez que este juízo não pode expedir mandado de pagamento de quantia depositada em outra ação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.007746-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDGAR DE FREITAS Ao autor para recolher custas para carta precatória bem como fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002411-9 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SEA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Às partes sobre certidão (procuradora que assina o acordo não está nos autos // falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 104,86) \r\n\r\nProc. 2004.209.010073-1 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE RICARDO JEITZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHWEST (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo na forma doa rt. 267, VI do CPC,.... ver sentença na íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.007543-0 - MARLENE DE MATOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REINALDO DE ARAUJO SA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL..(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.000193-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000979-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FABIO PAOLIELLO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:1) Ao Autor sobre proposta de acordo de fls. 93/94.2) Sem prejuízo, requeira o Autor o que de direito, haja vista que o Réu não foi citado, conforme se depreende da certidão de fl. 90, sendo certo, ainda, que a procuradora que compareceu à audiência, cuja ata encontra-se à fl. 92, não tinha poderes para representar o Réu, conforme se vê do instrumento de mandado de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.209.002771-0 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X DOCTOR GUINA REPRESENTAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. Após, decidirei sobre as demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008994-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CLAUDIO MAURICIO DANIEL GOLDBERG E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009561-2 - WALDEMAR LULA DE FARIAS FILHOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS A parte autora para fornecer mais dois jogos de cópias da inicial para instruir os mandados, pois são três réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.012563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006913-1 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CONDOMINIO EDIFICIO WATERWAYS NORTHWEST (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho: Diga a parte autora se concorda com a extinção do feito pela perda do objeto, diante da sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004114-7 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A inversão do ônus da prova não implica em obrigar o Réu a recolher os honorários periciais. Esclareça, portanto, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.209.011669-0 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007989-1 - MARGARETH ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:Diante da decisão de fl. 102, diga a parte autora se insiste na produção de prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000098-6 - ELOISA HELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010758-2 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003777-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VIA BARRA PRESENTES LTDA Decisão:SEGUEM INFORMAÇÕES EM 02 LAUDAS \r\n\r\nProc. 2006.209.006176-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, determinar o despejo da Ré, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios..... \r\n\r\nProc. 2006.209.008708-1 - SERGIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM E OUTRO A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.011072-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000883-3 - WILSON RESENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA E OUTRO A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA (HA DIFERENLA DE TAXA JUDICIARIA R$ 63,28) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.000412-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 229, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:Face ao teor da certidão de fl 83, reconsidero a decisão de fl. 82. Venham os três últimos balancetes da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Ao executado, diante dos documentos juntados às fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.209.006769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICOS E VIDROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012180-5 - RDA COMERCIO REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%(dez por cento). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.003193-0B - FABIANO LUZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:FLS. INFORME O CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003710-9 - SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Ao credor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.209.004147-2 - ENNEITE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Não se pode compelir o Réu a recolher os honorários periciais que, assim, devem ser pagos pela parte autora e, ao final, reembolsados pelo Réu através da execução da sentença. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006908-1 - RITA DE CÁCIA SANTOS DA CRUZ PILO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha de evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.010083-4 - FERNANDO DE PAULA MACHADO PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X SOFITEL SUITES COSTA DO SAUIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.000286-5 - ESEQUIEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003599-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO Decisão:Tendo em vista o acordo de fl. 126/127, determino a suspensão da execução, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c art. 791, II doCPC, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento do acordo . Aguarde-se, pois, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.012110-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000596-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1.102, b do CPC.Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000370-7 - ROBERTO RIBEIRO MORAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Notifique-se e, após, decorrido o prazo legal, entregue-se independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005450-8 - ANTONIO JOSE JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A diligência pode ser obtida devidamente pelo interessado. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001390-5 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1) Recebo o agravo de fl. 300. Ao agravado. Fique retido.2) Seguem informações em 01 lauda. Remeta-se o orginal e junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012224-0 - ANDRE LUIZ MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817)) X NET RIO S/A E OUTRO Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000846-8 - ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao Autor para recolher a diferença apontada à fl. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008619-2 - CARLOS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000397-5 - SVED BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATUPA E OUTRO Despacho:Incabível o recolhimento de custas ao final do processo. Venha o preparo no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009039-2 - ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:Seguem informações em 01 lauda. Remeta-se ooriginal e junte-se cópia aos autos. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005161-0 - LUCIANA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AIJ DIA 29/05/2007, AS 16:00 HORAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007396-3 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL REVIVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485) À PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003448-0 - SAMIA CAKI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Tendo em vista que não foi possível acessar, nesta data, o sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Bacen para que proceda à penhora das contas e aplicações financeiras existentes em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001469-9 - ITALO NOVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Não há que se falar em garantia do juízo diante da nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença. Esclareça-se quanto ao recurso noticiado à fl. 442, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2002.209.001553-9 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIS RODRIGUES (RJ-096232) Tendo em vista fls. 291/293, ao réu / exequente para recolher custas para intimação pessoal do autor / executado para o despacho de fls. 289 (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nProc. 2005.209.011486-0 - JOAO PAULO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Diante da decisão de fl. 62, digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.209.002935-4 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X VITA CHECK UP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:....DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...(VER DECISÃO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005665-5 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nId: 117340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002284-0 - CLARINDA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MANUEL SOFIA Despacho:Traslade-se cópias do testamento para os autos do inventário. Após, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009209-0 - HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X MARIA LUIZA DE SOUSA MASSADAS LARANJEIRA Sentença:...\"Lavre-se termo de aceitação da testamentária e intime-se a testamenteira nomeada para que venha assiná-lo, no prazo de cinco dias. Remeta-se à Fazenda Estadual para inscrição. Custas ex-lege. P.R.I.\" \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010834-3 - TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA E OUTRO Despacho:Comprove o esgotamento de todos os meios necessários para a localização do réu. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004027-1 - JURANDA GONÇALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOSE CORREA SALLES A parte autora sobre a promoção da Fazenda (fls. 48 verso). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009533-0 - VALERIA GHETTI REMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X HELCIO HOMERO GHETTI Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro o alvará requerido. Venha a prestação de contas com o recolhimento do imposto em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000907-6 - MARIA BENVINDA DUARTE COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO CARNEIRO CORREA (RJ-116854)) X UBIRAJARA DOS SANTOS COIMBRA Sentença:...\" Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008625-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDECOMPU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) A parte autora(exequente). \r\n\r\nProc. 2006.209.008034-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA CAMACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009795-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO BENTO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011076-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEVERSON LUIZ SCHAEFER Sentença:...\" Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012046-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DENIS SZUCHMACHER MAYER SALAMA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012576-8 - ANELISE MONTEIRO DA SILVA X RENATO MARTINS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000097-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IZABEL GOUVEIA FERRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.001514-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ALINE PAULA F DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 121, uma vez que o de fls. 111 já foi respondido. \r\n\r\nProc. 2002.209.004574-0 - CARLOS ROBERTO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JORGE PINHEIRO URBANO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2002.209.004746-2 - LUIZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CORES 2000 DA BARRA TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Fls.131 - Oficie-se à Receita Federal para que informe os endereços da fiadora Monica Felix Bittencourt e de Cores 2000 da Barra Tintas Ltda. \r\n\r\nProc. 2002.209.005904-0 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102114)) X ERALDO CANANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:Considerando a contestação de fls. 83/87, esclareça o 2° Réu a razão pela qual seu nome consta na contestação de fls. 186/187 em conjunto com o 1° Réu. \r\n\r\nProc. 2002.209.009079-3 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE CARNEVALLE SAYAO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X MARYLENA BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.002632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MERIDIAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:...\" Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, para levantamento do depósito de fls. 204. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.004540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RAFAEL JOSE OFEMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009000-4 - SAGALUX LIMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EXCELER PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Diga o réu sobre as manifestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010498-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal do réu requerido pela parte autora, eis que totalmente desnecessário para o julgamento da lide, no entanto defiro a prova documental suplementar, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... Defiro a prova pericial contábil, conforme requerido pela parte ré, nomeando o Dr. Jorge Pinto França, tel. (21) 2714-1037, devendo a mesma ser intimada para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pela parte sucumbente ao final do processo, tendo em vista o benefício de gratuidade de Justiça conferida à parte ré às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.209.000349-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO Sentença:...\" Sendo assim, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 87. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas pela parte ré, sem honorários. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005133-5 - CIBELE DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LINDA MARY BELTRAMINI READE FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007751-8 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALESSANDRA CASSIA MORAIS SILVA Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.44/45. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008180-7 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais referentes aos meses de janeiro de 2006 até a data do efetivo pagamento, conforme inteligência do artigo 290, do CPC, acrescido de multa de 2% , bem como juros de mora de 1% ao mês desde então e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do saldo devedor.Transitada em julgado, voltem para a aplicação do artigo 475 - J do CPC. (REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.008383-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA MARIA DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Recolhidas as custas, cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009164-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELZA MAIDA MONNERAT E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 32, uma vez que o art. 275, I do CPC preceitua que o valor da causa inferior a 60 salários-mínimos deve seguir o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.209.010856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X GERSON PINHEIRO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011120-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X EDUARDO GUILHERME SA DOS SANTOS Sentença:...\"Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS A parte autora para recolher a diferença de R$ 6,25 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.012561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X EUNICE TEIXEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000136-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002426-5 - JOSE LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006173-9 - ICX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Esclareça a parte autora as espécies de prova oral e pericial que deseja produzir, no prazo de 10 dias, sob pena e indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011894-6 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MONICA SAN DIEGO Despacho:Oficie-se como requerido. Após, cumpra-se a parte final do despaho de fls. 54. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008823-0 - MARGARETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:... Sem prejuízo do acima exposto, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pela ré, bem como a prova documental requerida pelas partes, que deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 11/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000535-9 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009753-2 - MARIA DE LOURDES MEIRELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KENIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 849,73). \r\n\r\nProc. 2005.209.010325-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X IVONE MOREIRA EVANGELISTA Despacho: Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001496-8 - VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001925-5 - HERNANI MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARILZA ADAMO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) A parte autora para retirar Termo de Penhora e Certidão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005073-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO E OUTROS Decisão:Vistos, etc. 1) Homologo a desistência requerida às fls. 110/111 com relação à ré ainda não citada. Anote-se no distribuidor. 2) Intime-se os réus já citados, por AR, na forma do artigo 298, parágrafo único, do CPC, uma vez que ainda não apresentaram defesa, tampouco nomearam patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008351-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ALICE AMELIA DOURADO BASTOS E OUTROS A parte autora para retirar CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003590-1 - GILBERTO LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005508-2 - POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001275)) X VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005844-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO ALMEIDA LOURO E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, via postal com AR , para regularizar as custas do mandado de excução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.002469-5 - AIDA MARIA GONCALVES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Considerando a nova redação do art. 652 § 4º do CPC dada pela Lei nº 11382/06, intime-se da penhora o réu, na pessoa de seu advogado, através da publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2004.209.003486-1 - COMERCIAL PENTAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006)) X OSCAR HORACIO ARANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009948-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011588-0 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE PIRES MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005366-6 - ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Sentença:...\" Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.209.005716-7 - WAGNER MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.005449-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO À RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO, N° 30, APTO 507, BARRA DA TIJUCA, MATRICULA Nº 257/258, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009323-0 - JEANE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré, para cumprir fls. 142, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.209.009514-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005430-7 - VAGNER ALEXANDRE SERRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) Decisão:1- ...DEFIRO A PENHORA ON-LINE (súmula 117 do TJRJ). 2- Procedi a ordem de bloqueio, conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão voltem para conferência no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.209.006806-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009377-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELENE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença: ...\"Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários conforme acordado. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X P & P INCORPORAÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005008-2A - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Sentença:...\"Ante o todo o exposto, REJEITO, por sentença (diante do aviso conjunto 28/2006 da Presidência do TJRJ, bem como do preceituado no artigo 17 da lei 1060/50), a presente impugnação para INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos impugnados.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007114-0 - MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X SEGURO BANERJ VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante da promoção da MM. Juíza prolatora da r. sentença não há que se falar em vinculação, motivo pelo qual passo a decidir. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para retificar o dispositivo e consignar que os juros são de 0,5 % desde a citação até o advento do novo CC e de 1% desde então. No mais permanece a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004797-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE Sentença:...\"Sendo assim, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.006249-5 - TATIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO LABS CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, bem como a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias. Defiro ainda à parte ré a prova pericial médica, nomeando o Dr. Aníbal Bogossian, tel. (21) 3385-4413 e 9984-4606, devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, uma vez que a mesma a requereu. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009564-6 - MASTER HITS VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X COLUMBIA TRISTAR HOME VIDEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE VASCONCELLOS CORRÊA PIMENTA (RJ-136656), Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276) Decisão:...Desta forma, diante da inexistência de vícios e o não acolhimento das preliminares suscitadas pelo réu, declaro saneado o processo.Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de testemunhas, bem como a prova documental suplementar, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro ainda a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, devendo o rol de ambas as partes ser apresentado no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.209.011234-6 - REDECOMPU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X CONDOMINIO DO SHOPPING AMERICAN MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.209.005008-2 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007285-5 - MARLENE GONÇALVES REGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, bem como a prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro ainda a prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.003672-1 - TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA E OUTRO Despacho:Diante do ofício de fls. 125 dos autos e apenso, esclareça o autor se insiste no pedido de fls. 127 ou se requer ofícios para outros órgãos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008317-1 - JOSE SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Venha a habilitação dos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008741-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X INFONARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004026-5 - ASSOCIACAO DE MOTORISTA VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009551-6 - AT LAST COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X LILIAN LIGIA DE MEDEIROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011001-7 - LUIZ GUSTAVO VICENTE DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS A parte autora, para retirada definitiva dos autos.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000879-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Renove-se a intimação através de OJA, uma vez que a intimação postal foi recusada. \r\n\r\nProc. 2002.209.002151-5 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011131-7 - BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Esclareça o Autor a necessidade da prova oral requerida, eis que desnecessária para o julgamento da lide, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009685-9 - OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) A parte RÉ regularizar o recolhimento das custas relativas a Denunciação a Lide de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009310-6 - MARCIO ANTONIO CHIMINAZZO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias.A parte ré não requereu provas, pugnando pelo julgamento antecipado da lide.Designo AIJ para o dia 11/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009769-0 - JORGE LUIZ TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 166/172 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011704-8 - VANIA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra a autora, integralmente, o despacho de fls.21 , juntando o demonstrativo dos ganhos e das despesas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008146-5 - MARILANDES RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela, para CONDENAR a ré a não reajustar o plano da autora em decorrência da mudança de faixa etária nos termos da cláusula 12.3.1.2 (fls. 11), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por fatura ou cobrança irregular. CONDENO, ainda, a ré a restituir à autora o valor de R$ 12.836,56 (doze mil oitocentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do desembolso) .Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação em favor do CEJUR da DPGERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001806-1 - GIZELDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS MARTINS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003543-1 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007667-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO RIBEIRO ALBERNAZ PEREIRA Sentença:...\"Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JUL GO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008132-7 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MARIA DA CONCEIÇAO NEVES DA CRUZ E OUTRO Sentença:...\" Sendo assim, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.209.010802-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIENE VICTOR Sentença:...\"Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004765-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Decisão:J. Considerando-se que o autor pretende celebrar negócios jurídicos como, por exemplo, uma aquisição de um automóvel e que até o momento vem postergando o pagamento dos honorários periciais, venha, em 20 dias, a comprovação de tal pagamento, sob pena da perda da prova pericial. Após, direi sobre o seu pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001577-5 - RANOREM MOVEIS E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONCESSIONARIA INFRABARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.671/672. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011331-6 - EDMUNDO CARLOS SMITH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000024-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052)) X JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA Sentença:...\"Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009411-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GUILERME LUIZ XAVIER A parte autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009664-0 - ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e ANULO o instrumento de confissão de dívida de fls. 87/89 e as Notas Promissórias emitidas para garanti-lo; CONDENO a parte ré a pagar aos autores quantia correspondente ao dobro dos pagamentos efetivamente feitos pelo autor em decorrência do instrumento de confissão ora anulado, a título de danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso), e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença) (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência).Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.007344-4 - VALDIR MARTINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001414-6 - TAMIRO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:1- Fls.159 - atenda-se a Defensoria Pública.2- Fls. 160 - nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.209.003296-3 - HERACLIO PINTO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE LUIZA QUEIROZ DA SILVA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 336. \r\n\r\nId: 117342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Ao autor para recolher a diferença de R$ 48,01 (quarenta e oito reais e um centavo) da taxa judiciária (honorários). \r\n\r\nProc. 2007.209.000809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X EDSON RODRIGUES MARCELO Ao autor sobre certidão supra. \\certidão supra: \"Certifico e dou fé que...deixo de certificar a taxa judiciária eis que o valor da causa não está de acordo com o art. 260 do CPC.\"\\ \r\n\r\nProc. 2007.209.000821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X PETER MANHARDT JUNIOR E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) da taxa judiciária (honorários). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012294-9 - ISAAC BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X VITOR CESAR COSTA E SILVA Ao autor para regularizar o valor da causa (cumulação de ações), recolher R$ 146,13 (cento e quarenta e seis reais e treze centavos) dos Atos dos Escrivães (campo 13 da GRERJ) e a diferença de R$ 1.784,14 (um mil setecentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos) da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000768-3 - SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X PEROLA MISRACHY CHREEM Ao autor para recolher a diferença de R$ 112,86 (cento e doze reais e oitenta e seis centavos) da taxa judiciária (honorários). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009990-1 - RENATO MARMO SCHALLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X SÉRGIO RICARDO AL VES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Mantenho a audiência designada. Desnecessário seu adiamento, vez que o Réu não foi intimado para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007350-0 - ÉRICA CRISTINA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TATIANA ÁVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.000649-6 - ABRAHAM FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ITAUSEG SAUDE S/A Ao autor para recolher R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) da citação postal, no campo 40 da GRERJ (APCJ), conta 0711-2. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011212-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARINALVA SANTOS HUSS Despacho:Renove-se a diligência como requerido a fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.209.008623-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010874-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO FELIPE P DE C PALHARES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 28/30 e o comprovante de quitação do débito a fls. 31, HOMOLOGO o acordo estabelecido e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008157-1 - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X JOSE IBRAHIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) FLS. 221/233 - AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA C.P. \r\n\r\nProc. 2002.209.008285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Considerando que a Lei processual tem eficácia imediata, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237 do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.000536-6 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALDO OTACÍLIO ISLABÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007179-2 - CONDOMINIO TORRE \"A\" - CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X GUIDO GRANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel indicado a fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.209.006118-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:Tendo em vista que a segunda ré, Rogéria Rodrigues Rego Cairo, não regularizou a representação, intime-se-a pessoalmente, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.008475-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSÉ AZEVEDO FARIA, E SUA MULHER), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Proceda-se a penhora como requerida a fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.209.001202-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 189 - Defiro a expedição de ofício à S.R.F e Light. \r\n\r\nProc. 2006.209.002125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005694-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X ROBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 24,48 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007654-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011376-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 02/05/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008616-7 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006335-7 - EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA DE FLS.76/86. \r\n\r\nProc. 2004.209.007075-1 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GYOM BETEL CAPTAÇÃO PARTICIPAÇÕES CULTURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA C.P. DE FLS. 161/166. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005572-5 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOÃO ALFREDO ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:...Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001397-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004419-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GUILERIKA MAGAZINE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009680-3 - JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001791-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA C.P. DE FLS. 85/99. \r\n\r\nProc. 2005.209.008055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS E CARMINHA ÓTICA LTDA), MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO, E SEU MARIDO), RUBENS COHEN JÚNIOR Decisão:Fls. 63 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005429-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X W T 2000 INFORMATICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011240-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007313-2 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PETIT POIS REFEIÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X SUELY PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004116-0 - ALBERTO NADRA JEHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:À ilustre magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005611-0 - WALTER VILELA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X 2005 SOM TV COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Diga o autor sobre fls. 219/222. \r\n\r\nProc. 2004.209.007154-8 - ANA DE FÁTIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011492-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES), MICHELE COELHO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012001-1 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência para dia 02/05/2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. Ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001363-0 - ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:À D. Juíza que proferiu decisão embargada às fls. 138/140. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000814-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANNA MARIA TANNURE PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000980-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CELEIRO INGLÊS JARDINAGEM E ARTESANATO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010969-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOVERIDO ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, dê-se vista ao M.P. 2- Desentranhe-se fls. 52/64, eis que estranhas aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004387-7 - ARACY OREILLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 218, proceda-se a inscrição devida. 2- Segue sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.004387-7 - ARACY OREILLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 213/214, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC. Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo de acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos arts. 475-N, III e V, do CPC. Custas na forma da lei... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.011545-1 - ELCIONI AUGUSTA FRANCO DE QUEIROZ, BRUNO FRANCO DE QUEIROZ, OTÁVIO FRANCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X DÁRIO FRANCO FILHO Decisão:Expeça-se mandado para que a diligência seja efetuada no endereço indicado a fls. 371. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.000131-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOÃO BOSCO MADEIRO DA COSTA), FÁBIO DE SOUZA FAULA Decisão:Decreto a revelia do segundo réu. Ao curador especial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005431-9 - LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o executado para depositar o valor remanescente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009430-5 - CINARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X QUEDA D'ÁGUA - SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA C.P. DE FLS. 69/81. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.004903-0 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RAMIRES ARAUJO (RJ-143274E), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de justificação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 117343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005716-7 - WASHINGTON JORGE DE VASCNCELLOS (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X NADYR LEITAO DE VASCONCELLOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000788-0 - EDGAL DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X ELZA SOARES DA SILVA Despacho:R.H. Junte-se. Desentranhe-se e entregue-se, conforme requerido, certificando-se. R.H. Considerando-se presente a hipótese prevista no art. 1043, do CPC, determino que seja distribuída por dependência, o segundo inventário...Nomeio inventariante dos dois invetários a ora requerente, independentemente de termo...Remetam-se os autos à Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2004.209.010233-8 - FABRICIA CRISTANA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)), Interessado: JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO, Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Diga a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 216 verso e sobre fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2005.209.006463-7 - ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SORRENTINO (SP-051259)) X CARLOS ALOYSIO RABELLO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010372-4 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDA GONÇALVES SALLES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012472-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 19/43. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007115-6 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X AILTON SANTOS BARBOSA), LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Digam os réus, em contraditório, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 137/139. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.003993-1 - LUCY SOARES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... P.R.I. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009979-8 - NORDBERG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (RJ-088561)) X FLAVIO MACH BARRETO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 137 a 141 \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2006.209.006394-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Diga a parte autora se para apreciação do pedido liminar deseja aguardar as respostas dos ofícios, cujas expedições foram hoje determinadas nos autos em apenso, isto é, se as referidas diligências se destinam a fazer prova na presente ação de caução para a finalidade acima especificada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Tragam os réus, no prazo de 05 (cinco) dias, a certidão referida no item nº 03, de fls. 451. \r\n\r\nProc. 2004.209.000163-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X VERA LUCIA TORRES Despacho:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.000163-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X VERA LUCIA TORRES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 137( Ofício) \r\n\r\nProc. 2004.209.000164-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre fls 141 ( proposta de honorários do perito : 50 UFERJs ) \r\n\r\nProc. 2004.209.008755-6 - TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:1) Anote-se o novo valor atribuído à causa, no tocante à reconvenção, conforme requerido às fls. 1131.2) Designo o dia 22/03/2007, as 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.006091-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. Escoado esse prazo aguarde-se no arquivo a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.000601-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X VERA CRISTINA ASSAF BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 14:00 horas, para audiência. Citem-se os réus, por via postal, através de aviso de recebimento, EM MÃO PRÓPRIA, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 51. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Indefiro a retirada e postagem pelo patrono do condomínio por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.009772-4 - AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)) X VANDA DE LIMA OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.209.010487-0 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X HUGO TINOCO MEIRELES E OUTRO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000522-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E)) X MARCO TADEU RAGGIO DE LEAO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41 ( Falta complementar a taxa judiciária no valçor de R$ 24,03 ) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000876-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 138 a 140 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003946-1 - FERNANDO ARDUINI AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256) Decisão:De-se guia, conforme requerido às fls. 156/158, item 7. Após, em alegações finais escritas, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011267-0 - VERGE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009398-2 - ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Certifico que não há como se precisar se houve o lançamento do ato ordinatório referente ao mandado de fls. 86/87 que dizia respeito à citação negativa do réu WALDEMIR DE HOLANDA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Consta apenas dos autos manifestação da parte autora no sentido de prosseguir-se a ação em face dos demais requeridos, a fls. 116, que, no entanto, silencia a respeito do réu acima apontado. Nessa esteira, apesar de todas as outras citações terem sido realizadas com êxito ( fls. 126/132), impende a manifestação do autor para que não pairem dúvidas a respeito da marcha processual: Port. 01/2005: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009562-2 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X ADOLFO LUCIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005170-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RESTAURANTE E PIZZARIA BAIXO DEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Diga a parte autora, em contraditório, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2005.209.011312-0 - SERGIO RACHID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES E OUTROS Despacho:O primeiro réu ainda não foi citado (fls.217). Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008564-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X HOME DEPOT COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Recebo o recurso de fls.209/212 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001131-3 - ESPOLIO DE JUCICLEIDE COUTO RUIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X NEWTON RICARDO REIS GOULART Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, objeto desta lide, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002102-1 - MARISE COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X JULIO CESAR BELUCCI E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004943-2 - ANDREA REZENDE VAZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO TABALIPA ALVES (RJ-116027), Dr(a). BORIS TRINDADE (PE-002032)) X LAURO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006661-6 - ELITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X ANDREJS MAURERIS JUNIOR Decisão:Suspendo o curso da presente ação de execução, com fulcro no disposto no artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se a iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.006883-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2004.209.003052-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X SC 06 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSORIO PEREIRA FILHO E OUTRO À parte ( ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartóXrio, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005739-4 - LAURO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855)) X ANDREA REZENDE VAZ (Adv(s). Dr(a). BORIS TRINDADE (PE-002032), Dr(a). FÁBIO TABALIPA ALVES (RJ-116027) Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 85/86... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007838-5 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANITL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 46: R$ 0,65 NA CONTA 0711-2 e R$ 1,13 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.005510-7 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)), RONALDO FEITAL SOARES PINTO), GIULANE TWARDOWSKI), ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO Decisão:Rejeito as exceções de pré-executividade de fls. 66/77 e de fls. 208, porque as matérias arguídas pelos executados devem ser alegadas em eventual embargos à execução, inexistindo prova documental pré-constituída de nulidade do título executivo, objeto do presente feito, sendo que aqui não é possível dilação probatória, segundo entendimento pacífico da jurisprudência sobre o tema, tendo havido equivoco na determinação judicial proferida às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.209.005515-6 - LAURA MARIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAÇAO SAO JOSE DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:Suspendo o curso da presente execução, tendo em vista o requerido pela parte exequente às fls. 172 e a manifestação da parte executada às fls. 182.Anote-se e aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003647-0 - AUTO POSTO CAROLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Intime-se pelo D.O. o devedor, na pessoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidará a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.005230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEITOR ROMANO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.209.003460-8 - EFER COSNTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 303/304. DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE DE FLS. 305. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000624-0A - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Rejeito a presente impugnação ao valor da causa... Condeno a ora impugnante no pagamento das custas judiciais devidas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004431-1 - LUIS FELIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X QUENIA DOS SANTOS ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, do direito e ação sobre a fração ideal de 0,0170 do imóvel constituído pela servidão pública que começa no lado ímpar da Estrada dos Bandeirantes a 296,95 ms depois do marco quilométrico 18; lote 10 do PA 17579, no lado ímpar a 86,00 ms do início da servidão, na Freguesia de Jacarepaguá, desta cidade, de propriedade do executado, transcrito no Livro nº ST=607, folhas nº 010 , conforme certidão acostada às fls. 14/16 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.006772-4 - WILSON JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)), TAIANE GABRIELLI DA SILVA LO BIANCO, Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X NANCI STELLING DE SOUZA), DIONE DIAS STELLING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SE GUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.002570-7 - JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AMEX LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a expedição de ofícios para localização do atual endereço da primeira ré, AMEX LIFE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001915-4 - NATALIA MEDEIROS ORNILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO MANOEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... Designo o dia 21/03/2007, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e as testemunhas arroladas. Requisite-se o Policial Militar Alfredo Henrique Ristow. Dê-se ciência pessoal ao M.P., à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.209.008838-3 - SALVADOR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X AUDI ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000171-1 - GERSON PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007377-8 - JOSE ANTONIO DE MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA JOSE DE QUEIROZ GUIMARAES Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 113: R$ 0,43 DO FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000156-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X S.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009393-5 - VERGE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão que foi proferida nos autos em apenso. Após, voltem ambos os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005611-4 - GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008291-5 - LYDIA MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006050-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009588-4 - LUIZ HENRIQUES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X RADICE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Interessado: EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO), Interessado: ANA LÚCIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Os embargos monitórios de fls. 122/126 foram apresentados por quem não é parte no polo passivo da ação monitória, razão pela qual sequer deles conheço. A empresa ré não foi citada, porque a citação de fls. 119 foi efetivada na pessoa não era mais sócia desde agosto de 2002 (fls.141). Diga a parte autora se deseja a citação nos endereços fornecidos às fls. 125, ítem 11. \r\n\r\nProc. 2006.209.007818-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 151 ( fls 150 faltou a assinatura do patrono da parte autora: Dr. Fernando versianic) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.007159-9 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009442-1 - FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARUCIA PAREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004858-9 - MIGUEL ANTONIO BAICHAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Justifique a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 105/107, item nº 2, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002673-0 - KHAIC SANDER SILVA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Designo o dia 13/03/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010476-5 - POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005724-4 - BAY CAR COMERCIO E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X SKY BARROS MOTORS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)), MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011518-9 - PEDRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES Decisão:Esclareça o peticionária de fls. 78 se irá requerer a alteração do polo ativo para o Espólio de Pedro Barbosa Paiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007793-0 - EDSON COELHO FURRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ATLANTICO SUL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Diga a parte ( ) autora ( xx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.77 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009473-1 - TANIA PORTELA TARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 273 e às fls. 274, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000564-9 - MINI MERCADO LUXO DA ARAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 61: FALTA recolher R$ 12.24 do OJA ( CAMPO 37), e R$ 56.00, conta 0101-4, bem como FUNPERJ ( CAMPO 47). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007367-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008443-2 - FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, através de publicação no DO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seu endereço atualizado nos presentes autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010713-2 - NOVECAR COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Oficie-se, conforme requerido na letra c, de fls. 313. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005615-8 - MARCO AURELIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X ELIENE MARIA DA SILVA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:Esclareça a parte autora se deseja a intimação da parte ré, por edital. \r\n\r\nProc. 2004.209.009704-5 - AMERICO DIAS AREDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (SP-208823) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 399. Certifique o Cartório do Juízo se a decisão de fls. 402 já foi publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004686-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009988-9 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GILMAR MENDES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 170 ( ... não logrei êxito em encontrar o endereço mandado.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006021-3 - ALZIRA DE FATIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLIS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Retifique-se a certidão cartorária de fls. 216... Oficie-se conforme requerido às fls. 214/215. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008103-4 - MARIA DA PENHA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X IRAPUAN SISNANDO PANZANIELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.118/124 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.209.005938-7 - BRUNO DE ARAUJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X KARINA FARIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA V DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Informe a litisdenunciada, INDIANA SEGUROS S/A, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a tramitação da Carta Precatória junto à Comarca de São Paulo, tendo por objeto a oitiva da testemunha MÁRCIO MONTESANI, cuja cópia se encontra às fls. 240 dos presentes autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011672-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X RAFAEL CAMPOS S DE LYRA NOVAES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26V°: FALTA 1 CÓPIA DE FL.S 02 PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006194-1 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000334-1 - FERNANDO PROSPERO GARGLAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 41 e sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nId: 117344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005729-5 - CARMELIO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDICTO CORREA TELLES Sentença:Determino o registro o cumprimento e arquivamento do testamento publico... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005826-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDRIN DOS SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...por inercia da parte...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006192-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROMULO SOBREIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa(..deixei de efetuar a apreensão pois o veiculo não foi encontrado...deixei de citar, pois nas vezes que fui ao local o reu não se encontrava..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012362-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art. 3º, § 3º) em 15 (quinze) dias, de acordo com a nova redação dada pela Lei. 10931/04.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008478-0 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOANA KUDSI MACEDO Despacho:Cumpra-se na forma do artigo 172, §2º, do CPC. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012077-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.003215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 128/133, defiro o requerido às fls. 135 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BHEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAO PAULO PEREIRA MENDONÇA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/04/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus, conforme requerido às fls. 78, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005421-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), EDNA MARTHA DA SILVA BORGES), LUIZ FLORIANO MENEGHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESTER ROZENBURSZT ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Ao autor na forma do art. 398, do CPC. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007971-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SILVANO DA COSTA E SILVA TAVARES BASTOS CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA:APCJ; Campo 14; Campo 28: 0711-2 , campo 40 R$ 24,44O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.009376-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ODAIR MIGUEL DA GAMA OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009469-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO E OUTRO Forneça à parte as cópias necessárias para instrução do mandado no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X ELY AIRAM), DAYSE LUCIA AIRAM BRANCO), HERALDO DIAS DA SILVA COSTA), VERA LUCIA AIRAM BRANCO SILVA), NATANAEL SILVA), TANIA LUCIA AIRAM BRANCO BRUNO), JORGE LUIZ BRUNO Despacho:Oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 80/82 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004650-9 - FLAVIO LUIS FRANKLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X EXCLUSIVE BRASIL COMERCIAL LTDA), JOAO LUIS TENREIRO BARROSO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003142-7 - ALEXANDRE WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Ao autor para fornecer seu endereço \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006130-4 - MARCELO GUIMARAES VARGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X CAROLINA HAUSSER CARNEIRO), CLAUDIO MACHADO CARNEIRO Despacho:Expeça-se mandado de despejo nos termos do artigo 65 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005972-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X M L DINIZ MOTOS LTDA), LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu mudou-se para local incerto e não sabido ha 8 meses...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITAR LTDA), Interveniente: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ Digam os interessados sobre a certidão negativa (...o representante legal da empresa mudou-se ha dois anos..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000660-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 30, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos art. 119 do CTE e do que consta no Enunciado nº 17 do F.E.T.J. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002339-0A - ALTALIA S/A ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Anote-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005952-8 - MOACYR JOSE CANDIDO DS SANTOS, MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X PAULINO ANICETO DA PAIXÃO Decisão: Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por DO para cumprimento voluntário da r. sentença de fls.63/65. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do artigo 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda a inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único do artigo 284 do CPC.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000713-0 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:\"Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final.A propósito, a presente decisão poderá ser revista mediante a apresentação de defesa e formação do contraditório.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas, cite-se e intime-se, nos moldes do artigo 277 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000718-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Decisão:Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a documentação acostada aos autos. Defiro prioridade requerida. Passo, então, a apreciar o pedido de tutela antecipada.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000767-1 - ANA ROSA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho: A parte autora, às fls. 07, manifestou-se pela produção de todos os meios de provas admitidas em direito e especificamente a prova pericial. Assim, se a autora pretende produzir a prova mencionada deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000842-0 - MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Quanto ao pedido de tutela antecipada, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008943-0 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) FLS.59/61.ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008976-4 - COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005804-4 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Pela derradeira vez, defiro o prazo de quinze dias para a vinda dos documentos referentes ao processo administrativo mencionado na assentada de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.209.000754-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CDV DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 51, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos art. 119 do CTE e do que consta no Enunciado nº 17 do F.E.T.J. Honorários de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006823-2 - FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:I - Fls. 132/135 - Ao Agravado;II - À Perita do Juízo. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 56. Outrossim, defiro o acompanhamento conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 97 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005170-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono subscritor da petição de fls. 124;2) Ao autor sobre fls. 126/127. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005411-7 - CFSE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Quanto ao agravo interposto às fls. 199/206, mantenho decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Outrossim, certificado o regular recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação, conforme requerido às fls. 216. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002339-0 - THAIS DE OLIVEIRA CZEDIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ALTALIA S/A ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 228/229. Anote-se conforme requerido. Outrossim, designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA) Despacho:Considerando a certidão de fls. 190, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 117345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.801.003623-3 - Noemy Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045). X Carlos Cesar Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.003713-2 - Luciana Montez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Montez Moreira - OAB RJ138189). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILENCIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.007018-8 - Andre Domingues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706). X Millenium 3 Automoveis e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005944-4 - Jorge Costa Ponde e outro. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). FLS. 89/96 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS. 97/113 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.005438-7 - Irho Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). X Rozangela Haydem dos Santos. PRIMEIRAMENTE VENHA, EM 5 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 1) A COMPROVAÇÃO, ATUALIZADA, DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA. 2)O ENDEREÇO RESIDENCIAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.801.007098-8 - Maria de Fátima Ribeiro Teixeira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins Faleiros Diniz - OAB RJ032218). X Icléa Jorge Cavalcanti Rego. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 05/06/2007 ÀS 15:15 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007714-8 - Cristiane Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Sara da Silva Vasconcelos. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.002569-0 - Luiz Henrique dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). X Marcia Regina Mesquita de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB RJ134513). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.801.001328-0 - Lilian Menezes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Rádice Administradora de Imóveis LTDA Na Pessoa do Sócio Antônio José de Cerqueira. FLS. 102 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.801.002507-5 - Abel de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Antonio Carlos Matias da Silva. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.000083-4 - Ricardo Luís Lennertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Loureiro Paes - OAB RJ026871). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.002210-6 - Luiz Eduardo Arroxellas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Meirelles Rodrigues Arroxellas de Carvalho - OAB RJ091746). X Sandro Mendonca de Oliveira. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002942-3 - Wilson Rafael Polidro Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rafael Polidoro Rios - OAB RJ127366). X Jo Design - Wkr Moveis e Decoracoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.003771-7 - João Pedro da Fonseca Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Banco Lloyds Tsb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.005253-6 - Alexandre Gomes da Silva. X Ibi Capitalizacao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.801.005583-5 - Leonardo Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Nike do Brasil Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.006107-0 - Silvia Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILENCIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.006484-8 - Ilma Matesco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO QUANTO AO MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO EM 29/01. \r\n\r\nProc. 2004.801.006488-5 - Carlos Alexandre Cerqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Ana Paula L. B. Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.007198-1 - Adriana Reis Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À RÉ PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2005.801.001012-0 - Mara Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Reportagens Fotograficas Fabiana LTDA. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.001988-2 - Ana Paula Tavolaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 71. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILENCIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.002769-6 - Jose Alberto Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Progresso Rio Veiculos LTDA. PRIMEIRAMENTE, VENHA O CNPJ; PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE. INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.003258-8 - Joao Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). X Raphisa Moveis e Decoracoes Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA PAGA EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003746-0 - Eustaquio Antonio Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Luis Felipe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.003905-4 - Andrea Sa Vidal. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 79. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.005028-1 - Juliana Rubim Miranda de Carvalho. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.005593-0 - Alzerino Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). X Maria Leudas Carvalho Amin Dick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Avelino Cardoso - OAB RJ021130). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.005666-0 - Pedro da Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.000418-2 - Daniela Cristina Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253). X Telerj Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 66/67 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.000572-1 - Marcus da Rocha Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Edna Chamas Carneiro de Lima. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 04/06/2007 ÀS 12:00 HS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001581-7 - Alexandre Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). X Solution Todeschini. 1) PRIMEIRAMENTE, VENHA O CNPJ DA RÉ; 2) PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.801.001623-8 - Lúcia Maria Fernandes Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Maria Cristina Marquina Gomez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461, Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). 1) FLS. 45/46. DESENTRANHE-SE, AUTUANDO-SE EM APARTADO; 2) APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.801.001771-1 - Paulo da Silva Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Import Express Comercial Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.001889-2 - Rosane de Lima dos Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Miguel Canazaro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.002661-0 - Sonia Maria Esteves Bugarin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Carolina Silva Fortes - OAB RJ154983E). X Liberty Paulista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.004198-1 - Rita de Cassia Prazeres Frangella Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). X Iberia Lineas Aereas España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.004500-7 - Rossini Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.005653-4 - Uilson Nicolau de Medeiros Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Nicolau de Souza - OAB RJ128442). X Banco Abn Amro Real. COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2006.801.005695-9 - Flavio Henrique Mendes Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005942-0 - Nadia Pires Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.006003-3 - Rafael Spindola Gomes dos Santos. X Hp Hewlett- Packard Computadores do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.006202-9 - Fernanda Poltronieri Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Unicard Banco Multiplo S/A. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.007461-5 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ132002E). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte Autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.001190-0 - Terezinha Regina de Araújo Azevedo. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.001747-2 - Jose Aldo Gomes de Maia. X Isamotos Comercio de Motos Lida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 01/06/07 ÀS 12:00HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 117083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.129775-5 Vítima(s): Maria Lucia Giacomini. X Eliana Greco Rabelo. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de queixa aforada por MARIA LÚCIA GIACOMINI em face de ELIANA GRECO RABELO, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal.\r\n\r\nO crime previsto no artigo 129 do Código Penal é de ação penal pública incondicionada, sendo manifesta a ilegitimidade da parte autora para a propositura da queixa-crime.\r\n\r\nNão cabe falar ainda, em ação penal privada subsidiária da pública, eis que não houve desídia do órgão parqueteano.\r\n\r\nAssim, REJEITO A QUEIXA ofertada com base no artigo 43, III, do CPP por ilegitimidade da parte.\r\n\r\nCustas pelo querelante, inclusive de baixa, não sendo arbitrados honorários porque não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.128150-4 - Renata Maia Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354). X Maria Fernanda Mota Chuquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Gomes Costa - OAB RJ134875, Marcio Luiz Donnici - OAB RJ023300). Designo o dia 03/04/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência preliminar com o MP e o JUiz. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nId: 117016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005197-0 - BELISSIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO FERREIRA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.006944-4 - LEANDRO GONCALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ROBERTO GONCALVES NOVAES Despacho:Venha certidão de óbito dos filhos dos irmãos falecidos, haja vista o direito de representação, disposto no artigo 1840, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.012234-3 - SEBASTIANA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X PEDRO SANT'ANNA Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.014058-8 - IONISE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ELPÍDIO JOAQUIM SABINO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008990-8 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X AILTON DE JESUS E OUTRO Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.205.013756-5 - REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X NAIR PEREIRA RAMOS Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Unibanco, como requerido. Após a resposta será apreciado o pedido de expedição de alvará.2) Cumpra-se o item 3 de fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001222-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.001250-3 - HSBE BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO DE ALMEIDA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009022-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) PARA EXPEDIR MANDADO - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.012679-6 - CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:1 - Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 154/155, ante a sua intempestividade. 2 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001201-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MIGUEL MAURÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que os documentos carreados aos autos infirmam a alegada hipossuficiência do Autor. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009432-3 - RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001194-8 - R. S. RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.004817-6 - FERREIRA JUNIOR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X HIGI-MASTER CONFECCOES LTDE-ME Despacho:Venha a planilha discriminada do débito para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.000905-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). KETTY HRADECKY RUFFATTO (RJ-126942E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DIGA A PARTE RE SOBRE CERTIDAO SUPRA (FALTAM CUSTAS CONFORME ABAIXO:APC - 711-2 - R$ 1.74DISTRI - 0723-7 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42.59 (MÍNIMA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014959-2 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PND - RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001258-8 - ÉDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ALOISIO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Venha planilha de débito concernente aos alugueres e demais encargos conforme previsão contratual. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.205.007895-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Mandado já recolhido, conforme certidão exarada às fls. 112. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003255-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X NUCON - RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Despacho:Venha a última alteração do contrato social da Executada. Outrossim, retifique-se o CNPJ da Executada, conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100476-3 (15812) - MAURI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTORELLI (RJ-082510)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.205.101697-4 (21707) - MARCEL BOUSQUET BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Haja vista que a decisão que determinou o concurso de credores junto à Vara Cível de Bangu não foi confirmada pelo eg Tribunal de Justiça, oficie-se à Fetranspor para que comprove a arrecadação dos valores penhorados, disponibilizando-os, em 10 dias, sob pena de aplicação de multa pessoal prevista no artigo 14 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.205.008165-1 - EDINE SCHAUTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.2) Rejeito a impugnação dos cálculos, tendo em vista que os honorários advocatícios a que se refere o exequente já foram incluídos expressamente nos cálculos do contador de fls. 431/432.3) Ao exequente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2002.205.000526-2 - ELIZABETE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). MARCO AURELIO MARTINS BRAGA (RJ-088877)) X DROGARIA OASIS LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 ( AOJ- 0714--6 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.001501-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOAO RICARDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.205.004659-1 - IRENE LOYOLA VERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Ao exequente sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2004.205.011628-3 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Seguem, em duas laudas, informações inerentes ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100011-8 (12444) - ARISLEA BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao exequente para cumprimento do despacho de fls. 399. \r\n\r\nProc. 2004.205.002753-5 - R. M. CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X EXPLORER DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE APARECIDA BETTO (SP-132591) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.205.007334-1 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE LIMA GILS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Esclareça o Réu o requerido às fls. 210/211, tendo em vista que o Detran não pode ser denunciado da lide em demandas neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015636-5 - ERNANDES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001138-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.001156-0 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BMC S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Altere-se a capa dos autos para rito sumário e proceda-se às anotações de praxe. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011590-4 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009949-5 - ISAURA FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UNIMED COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004537-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE JACUTINGA DUARTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004256-3 - CRISTINA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X FEITAL EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.008914-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover, tendo em vista já ter sido liquidada a sentença, às fls. 153. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.205.100027-5 (1802) - ESPOLIO DE DIVA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.205.100246-8 (16258) - HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X ESP. DE JORGE MEDEIROS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)), Confrontante: MARGARETE DANIEL MACHADO), Confrontante: CELIA ASSIS DE BRITO), Confrontante: MIRIAN RANGEL DOS SANTOS), Confrontante: NIVALDO DA SILVA CUNHA), Confrontante: ROSEMARIE DE MELLO CUNHA a parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2006.205.012224-0 - MARCIO DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se integralmente fls. 24, vindo a certidão do RGI nos termos da petição de fls. 26, e as cópias para intimação das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013231-2 - SEBASTIÃO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:Cumpra-se fls. 17 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001115-8 - JUREMA JOSINA DE CASTRO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARIA FREIRE DE VASCONCELLOS E OUTROS) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 117296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015747-3 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)) X ELIANE PEREIRA SANTOS Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011554-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, JEANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ABAUNA TELLES DA SILVA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.205.014802-2 - NÚBIA PAULA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ALBERTO CARLOS SILVA DE JESUS Despacho:Por derradeiro, esclareça a necessidade de requerimento de alvará, tendo em vista o pedido de habilitação perante o Juizado Especial Cível. Esclareça se o pedido foi indeferido e/ou se o processo ainda está em andamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Fl. 779: esclareça, considerando já haver penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.012948-9 - ANGELITA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (RJ-043361)) X 13 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho:1) Apensem-se. Consta no sistema, em aberto, a movimentação do Processo com seu número originário da 47ª Vara Cível, como se tramitando por esta Vara. Regularize-se.2) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Naquele prazo, emende-se a inicial em atendimento ao artigo 282, II, do CPC, devendo constar no pólo passivo todos aqueles que celebraram o ato impugnado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012091-0 - GILBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS Despacho:1. Venha a certidão de situação fiscal do imóvel.2. Cumpra-se item 3 de fl.156. \r\n\r\nProc. 2004.205.007037-4 - ELENI LEANDRO DA SILVA X SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:O peticionário de fl.150 informou o montante de crédito em nome do espólio. No entanto, não esclareceu o montante pelo qual se habilita. \r\n\r\nProc. 2005.205.012312-6 - JOSE ANTONIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FATIMA MARIA GROSSI FERREIRA Formal e Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011968-0 - DENISE DOS ANJOS FLORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MANOEL DOS ANJOS FLORA Despacho:Retifique-se a partilha passando a constar o valor atualizado da conta corrente, de acordo com os documentos apresentados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005075-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ-034673) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003879-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA CELIA CLAUDIO Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.205.008448-2 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO PAULO MANSO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009872-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA Ao autor (sobre certidão o OJA). \r\n\r\nProc. 2006.205.014533-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN PAULO MADEIRA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014635-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JATAI TAVARES AO OAUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000398-4 (20938) - COND.ALMIRANTE PAULO MOREIRA II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDNA SILVA VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Por óbvio que as despesas correm por conta do sucumbente. A questão aqui é quanto à sua antecipação, devendo-se aplicar a regra do artigo 19 do CPC. Logo, indefiro fls. 146-147. Venham as custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.205.011262-3 - AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:A extinção da execução pelo acordo de fls. 712-713 não é possível, haja vista que não se confere quitação (CPC, artigo 794, II). Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002851-0 - JOSE CARLOS NEVES, ADEMILDES DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A), FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), BRADESCO AUTO CIA DE SEGUROS S.A Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005561-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.205.001197-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MARCELO HENRIQUE ROSA Despacho:1. O entendimento de que a gratuidade de justiça pode ser deferida à parte que não seja pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venha os últimos balancentes a fim de se apreciar o pedido. 2. Venha a certidão de ônus reais do referido imóvel.3. Decifre-se a planilha de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.205.001198-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CLÁUDIA RAMOS DA SILVA Despacho:1. O entendimento de que a gratuidade de justiça pode ser deferida à parte que não seja pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venha os últimos balancentes a fim de se apreciar o pedido. 2. Venha a certidão de ônus reais do referido imóvel.3. Decifre-se a planilha de fls.08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.005337-8 - JOSELITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X EVERALDA ADELINO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão dos dados da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão das anotações procedidas pelo Banco réu e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória, declarar a nulidade da dívida da autora perante o Banco réu, condenar a primeira ré a pagar pelos cheques emitidos que se encontram em circulação relacionados no item 6 da inicial e condenar ambos os réus a pagar solidariamente à autora o valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima da autora, condeno os réus nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o art. 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Regularizem-se os documentos de fls...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE VANUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009726-7 - MARLON BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Proceda-se à avaliação e cálculos atualizado do débito pelo contador judicial. (Custas do Contador - R$ 90,97 + CAARJ) \r\n\r\nProc. 2002.205.000028-8 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X FOLHA UM - BAZAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual, bem como do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2003.205.011422-3 - SIDNEY GONCALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X PAULO GEOVANI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO CREDOR PARA ,DESDE LOGO INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.205.001457-1 - SUELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DELCIO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA), ALEXANDER VIEIRA MONSORES Despacho:Venham custas pelo sucumbente, com as quais apreciarei o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006819-1 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS APRA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Aguarde-se até 01/03/2007, presumindo-se do silêncio quitação e entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2006.205.009479-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BARBARA ZABOTINSKY (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Regularize-se representação da contestante no prazo de 15 dias, pena de desconsideração daquela peça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.010798-4 - AILTON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X WILTON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.001738-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VALERIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) À EMBARGADA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 122 ( VALOR R$ 2.200,00)À EMBARGANTE PARA RECOLHER A MULTA DETERMINADA NA SENTENÇA DE FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2006.205.003330-9 - CELSO DA COSTA CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no efeito devolutivo.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.011154-9 - ANDREA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MARIA DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de ins crição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007614-0 - ACYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLEA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)), Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO), ALBINO COELHO), Procurador: CLAUDIO FERNANDES COELHO), ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)), Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE), JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA), MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA, Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:A exeqüente não atendeu ao despacho de fl. 204, item 4. Assim, ao arquivo, conforme despacho de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2000.205.000663-8 (21299) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:A equação de fl. 208 é equivocada, posto que não houve a conversão inicial do valor do débito em UFIR/RJ. Assim, recolhidas as custas, ao contador judicial para cálculo do débito atualizado. Paralelamente, a fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica, venha certidão da última alteração contratual da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.205.001448-0 - TOLEDO MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO (ES-007076)) X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, restando prejudicada a petição da devedora às fls. 128-134.Custas na foma da lei.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. Estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009181-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANNE DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) AO AUTOR: OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.205.013152-6 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X E.J.ALMEIDA FRUTAS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.000809-7A - UNICARD BANCO MULKTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Verifico que a correção monetária e os juros aplicados às fls. 88 o foram a esmo. Assim, ao contador judicial para apuração de eventual saldo, na forma do artigo 475-B, § 3°, do CPC, atentando-se para correção monetária e juros moratórios a partir da sentença, conforme consta do título. ( Custas do Contador - R$ 90,97 + CAARJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000473-5 (19310) - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Venham custas a fim de proceder à penhora e custas do contador. \r\n\r\nProc. 2001.205.004188-4 - RITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Regularizadas as custas apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005866-7 - MARIA HELENA LIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X RICARDO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.007041-6 - ZILDA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas, a título de pensão, com base no salário mínimo vigente à época do evento pelo período de 5 dias para a primeira autora (1/6 do salário mínimo) e de 3 dias para a segunda (1/10 do salário mínimo), devidamente corrigidos a partir da data do evento (05/04/2004). Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 2.800,00 a cada uma das autoras pelos danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação...... \r\n\r\nProc. 2004.205.009357-0 - MAISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Relacione a credora os gastos com medicamento até então. \r\n\r\nProc. 2005.205.002989-3 - REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA promove em face de BANCO PANAMERICANO S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve depósito judicial do valor exeqüendo. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.000068-7 - SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.003270-6 - EDGAR DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RENAULT LA BARRE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004712-6 - ISMAEL DA SILVA VALADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X TRANSPORTES ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Reconsidero fl.78, eis que, efetivamente, a petição de fl.76 foi tempestiva. 2. Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 14h20. Intime-se a testemunha no endereço fornecido às fls.76, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.009072-0 - LEILA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Acolho os embargos para, desde já, deferir a produção de prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Silvino Maro Teixeira, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 2.100,00 que serão antecipados pela parte ré. Venham depósito pela ré e quesitos pelas partes no prazo de cinco dias, intimando-se em seguida para a apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.A prova documental suplementar independe de deferimento prévio, nos exatos termos do artigo 397 do CPC. Quanto à prova oral, oportunamente será apreciada sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.205.009465-7 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ quanto às custas pendentes e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009751-8 - JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014172-6 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X JOSE EDUARDO DA CONCEIÇÃO Despacho:A restituição do preço só é possível mediante a rescisão ou invalidade do negócio. Por sua vez, a inicial narra hipótese de anulabilidade (CC, artigo 171, II). Assim, cumpra-se fl. 22, item 2, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015298-0 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EUROBARRA RIO LTDA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015492-7 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC - PLANAF (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Ao Autor. ( fls.45/80) \r\n\r\nProc. 2006.205.015590-7 - LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA - ITAU Sentença:Assim, configurada a hipótese do artigo 295, I, c/c parágrafo único, II do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a autora nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015670-5 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Discriminem-se os valores mencionados às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.205.015707-2 - JOYCE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE KOME BEM Despacho:A perícia não constitui fato, mas apenas serve de prova do mesmo. Esclareça se a autora voltou a trabalhar e quando e se sente seqüela do evento. \r\n\r\nProc. 2006.205.015779-5 - MARCOS DA CUNHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Deixando o autor de justificar atividades e renda, conforme determinado há mais de vinte dias, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001136-5 - LUCIANA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 22 / 03 / 2007, às 15h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001141-9 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A Despacho:1) Defiro gratuidade à parte autora.2) Os pedidos aparentam ser contraditórios, pois ora pretende a nulidade das cobranças, ora pretende a consignação de valores. Esclareça o devido, inclusive quanto ao valor inicial cujo depósito pretende, indicando os meses de referência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010712-7 - PAULA BATISTA DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JOAO CARLOS DE SOUZA CALDAS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.001570-5 - MARIA ELIENE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 18/22 dos autos do inventário dos bens deixados por HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009210-7 - DALVA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ARMANDO MANOEL DE CAMPOS AO INVENTARIANTE ( PARA RECOLHER R$ 389,07 NA CONTA 0715-3 E R$ 97,27 NA CONTA 6002.18568-1 - DO AVALIADOR BEM COMO JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.001188-2 - MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X JACOB GOMES DA SILVA Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Ex-companheira não pode ser nomeada inventariante, nos estritos termos do artigo 990 do CC, salvo se a autora pretende que sua filha o seja, mediante sua representação.3) Aparentemente, a autora pretende ter reconhecida sua união estável com falecido, para o que se faz necessário o ajuizamento de ação própria perante o Juízo de família, salvo na hipótese de anuência de todos os herdeios, inclusive os testamentários (e o Ministério Público).4) Assim, proceda-se aos devidos esclarecimentos e emenda, inclusive indicando de qual bem adquirido na constância da convivência reclama meação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.013249-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO ALOISIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006947-0 - SMITH VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.655,07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001286-0 - WILSON SERRANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007125-1 - CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°)( Custas do Oficial de Justiça - R$ 29.73 + CAARJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.000165-7 - MANUEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALTAIR MAGNO GAVIÃO Despacho:1) Na procuração de fl. 6, outorgada por irmãos e cunhados comerciantes e agropecuaristas, o requerente é qualificado como autônomo. Esclareça a atividade respectiva, a fim de se decidir sobre a gratuidade requerida, apresentando, também, cópia do mencionado contrato de locação residencial.2) Esclareça o autor, outrossim, se demanda exclusivamente em nome próprio ou se igualmente em nome de seus irmãos e cunhados, de maneira a abranger igualmente os quinhões que àqueles cabem, o que influenciará diretamente no título judicial pretendido. Na segunda hipótese, emende-se a inicial em relação ao pólo ativo.3) Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.205.000071-2 (10319) - ANTONIA DO AMARAL BOLIVAR S/MARIDO E OUTROS X MANOEL LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-038272) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.205.011096-3 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003004-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA CASTRIOLA Ao autor (para vistas e encaminhar os ofícios já digitados). \r\n\r\nProc. 2006.205.005572-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCO AURELIO DE FREITAS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.205.005911-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAICO DA SILVA MATTOS Despacho:Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009030-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Não se trata de prazo preclusivo. Assim, recebo a reconvenção. Ao reconvindo, inclusive sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000083-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANA FAGUNDES FREIRE Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007886-7 - JAQUELINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Despacho:Diga a parte ré no prazo de 10 dias sobre o valor atribuído à taxa de ocupação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.008844-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X DOMINGOS INÁCIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) AS PARTES ( falta recolher R$ 120,00 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.205.015712-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 03 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar a parte ré no ato da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.015717-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 03 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar a parte ré no ato da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.015719-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despa cho:1. Designo audiência no dia 27 / 03 / 2007, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar a parte ré no ato da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.015720-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 03 / 2007, às 14h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar a parte ré no ato da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.015724-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 03 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar a parte ré no ato da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.015731-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 03 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar a parte ré no ato da diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.205.004693-0 - MARTA DA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009786-7 - JOYCE ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CLEYDE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORREA TEPERINO (RJ-107300) Despacho:Desnecessária nova intimação da devedora. Na falta de indicação de bens penhoráveis, ao arquivo, conforme fl. 119. \r\n\r\nProc. 2004.205.009001-4 - FABIO DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho:1) Certifique-se quanto à regularidade das custas em relação à empresa ré e diga a parte autora em cinco dias se lhe dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.2) Fl. 230: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.010145-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ROBSON BRAGA DOS SANTOS OLIVA Despacho:Fl. 45: esclareça, à luz da certidão de fl. 33. Decorridos 10 dias, conclusos para extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009667-6 - CLAUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010573-2 - SILVIA GONCALVES CAITANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ACOSSIL REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno a autora nas custas, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.000001-0 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2005.205.003546-7 - RUTH DE ALCANTARA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.004774-3 - JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Autos conclusos por equívoco. Cumpra-se fl. 156, atentando-se que o sistema acusa petição protocolada. \r\n\r\nProc. 2005.205.008485-5 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.205.100011-2 (6008) - WILTON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X AILTON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:Venha pelo credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011162-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.136,25 \r\n\r\nProc. 2007.205.000872-0 - LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Atendo-me ao endereçamento na inicial, verifico que efetivamente a distribuição a este Juízo Cível foi equivocada. Assim, declino da competência em favor do Juizado Especial Cível que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nId: 117297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.013753-0 - MARCIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X MADALENA DA SILVA ROCHA E OUTRO Decisão:Traga o autor endfereço dos réus ou comprovação de que estes estão em local incerto e não sabido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012496-9 - OZIEL ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SAMUEL DOS SANTOS SILVA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial proposta por OZIEL ANGELO DA SILVA, qualificado nos autos à fl. 02.A inicial de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls. 06/23.O Ministério Público manifestou-se à fl 51.O processo encontra-se em ordem, havendo seguido procedimental próprio e estando a requerente bem representada, comprovadamente dependente do \"de cujus\", conforme os documentos acostados aos autos. Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO na inicial, determinando a expedição de alvará em nome do requerente para autorizá-lo a receber a importância da quantia indicada à fl 40.Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002619-6 - LEILA MOREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X WALTER ALVES DE FARIA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO na inicial, determinando a expedição de alvará em nome dos requerentes para autorizá-los a levantar as importâncias indicadas às fls 52 e 61.Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004383-2 - MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X VANDERLEI ALVES DE LIMA À Requerente sobre fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2006.205.006570-0 - WANDA BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X WALTER DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Fl.50 - Esclareça a Requerente sua pretensão, tendo em vista a resposta negativa contida na resposta de fls.46/48. \r\n\r\nProc. 2006.205.006843-9 - FRANK JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELITA ALVES DE LIMA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial proposta por FRANK JOSÉ DO NASCIMENTO, qualificado nos autos à fl. 02.A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/23.O Ministério Público manifestou-se à fl 43.O processo encontra-se em ordem, havendo seguido procedimental próprio e estando a requerente bem representada, comprovadamente dependente do \"de cujus\", conforme os documentos acostados aos autos. Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO na inicial, determinando a expedição de alvará em nome do requerente para autorizá-lo a receber a importância da quantia indicada à fl 38, junto ao BANCO REAL e à fl 40, junto ao BANCO DO BRASIL.Com o trânsito em julgado, observadas \r\n\r\nProc. 2006.205.011781-5 - AUMERI ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ULYSSES DE ANDRADE a parte requerente sobre fl 21 a 23 resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.205.012049-8 - SIMONE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ADILSON DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.205.006644-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003733-2 - SALVINA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X SECUNDINO FARIA Despacho:Cumpra-se na íntegra o item 2 do despacho de fl 71. \r\n\r\nProc. 2005.205.008159-3 - MARCELO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Trata-se de processo de Arrolamento em virtude do falecimento de RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA, cuja certidão de óbito encontra-se à fl 06. O feito teve seu regular trâmite, vindo aos autos os documentos exigidos pela legislação pátria, não havendo evidências de vícios ou irregularidades a serem sanadas.Ressalvo, ex vi os arts. 1034 e 1035, ambos do CPC, os interesses do Fisco e de Terceiros.Isto posto, homologo por sentença a partilha de fls. 46/47 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser expedido o devido instrumento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.205.008585-9 - ORLANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NILDA RIBEIRO GARCIA Decisão:- Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao Requerente (fl.05).- Cumpra o Requerente os itens 2, 3 e 4 da decisão de fl.17. \r\n\r\nProc. 2006.205.001570-8 - DARIA CORREA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE SIMEAO CORREA Sentença:Vistos etc... Trata-se de processo de Arrolamento em virtude do falecimento de JOSÉ SIMEÃO CORREA, cuja certidão de óbito encontra-se à fl 11. O feito teve seu regular trâmite, vindo aos autos os documentos exigidos pela legislação pátria, não havendo evidências de vícios ou irregularidades a serem sanadas.Ressalvo, ex vi os arts. 1034 e 1035, ambos do CPC, os interesses do Fisco e de Terceiros.Isto posto, homologo por sentença a partilha de fls. 33 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser expedido o devido instrumento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.002234-8 - VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X DINA DE JESUS LOPES Ao autor sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.205.010846-2 - ALICE MACEDO LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ANIBAL DE ALMEIDA ESTEVES A PARTE REQUERENTE COMPARECER EM CARTORIO PARA LAVRAR TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012172-7 - MARTA LUIZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MAGDALENA DE SOUZA BRAGA Despacho:Venha o termo de renúncia de todos os herdeiros com observância da norma positivada no artigo 1806 do Código Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.007219-8 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Fl 227: Diga o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011744-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDERSON CESAR DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000092-6 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Designo a data de 15/02/2007, às 14:45 horas para oitiva da testemunha. Adote o cartório as providências necessàrias à realização do ato, inclusive comunicando ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.000085-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas do Avaliador no valor de R$ 148,35 - conta 0715-3 e R$ 37,09 + CAARJ - conta 600218568-1. \r\n\r\nProc. 2004.205.002443-1 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X GOL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Traga o exequente o valor atualizado do débito, para fins de penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2005.205.002406-8 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO Despacho:Diga a parte autora sobre fl 54. \r\n\r\nProc. 2005.205.012184-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X MARCO AURELIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.96, no que se refere ao pagamento do débito das cotas condominiais indicadas nos autos, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré, a qual ficará condicionada a ocorrência da hipótese do artigo 12 da Lei 1060/50.Intimem-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X WALTER MANGANELLO E OUTRO Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015616-0 - CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Decisão:- Recebo a emenda de fls.24/31, inclusive, quanto a alteração do polo passivo.- Retifique-se na distribuição e capa dos autos o polo passivo para excluir Cia Icatu Hartford Seguros SA e incluir SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS.- Retifique-se o valor atribuído à causa com fulcro no artigo 259, I do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007665-5 - MARIA DA PENHA MARQUES GOES (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.205.006541-1 - MERENICE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INVESTI IMOVEIS LTDA. -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.012924-6 - THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor sobre a contestação de fls. 27/73. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004909-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA AMORIM DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE FL114. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.006654-6 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:Designo o dia 16 / 05 / 2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012322-9 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora à fl 81, defiro o prazo de 60 dias para depósito do valor devido. Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2006.205.000638-0 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X VILSON MAURICIO DE CAMPOS Despacho:Fls.50/51 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.001911-8 - MANUEL FERNANDO FERREIRA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LUIZ CLAUDIO FRASCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079) Despacho:Designo o dia 15 / 05 / 2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.009484-0 - IZERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SANDRA REGINA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos da parte ré ou cópias das declarações de isenta do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.010065-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.012054-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ROBSON DE ARAUJO E SOUZA Decisão:Indefiro o pedido formulado à fl.28 por já ter sido exaurida a prestação jurisdicional às fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2006.205.012055-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.012194-6 - MARCIA REGINA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ALÍSIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.011699-7 - VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X THAIS HOEME MACEDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005542-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RAYMUNDO WIWECANANDA GOMES DOS SANTOS As partes sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.205.005847-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA VITOS DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 49 A 61. \r\n\r\nProc. 2006.205.005882-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fl.34 - Esclareça o Exeqüente se desiste da penhora on-line realizada à fl.26. \r\n\r\nProc. 2006.205.006722-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Ao exequente sobre a nomeação de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.205.010202-2 - DIAMANTINO DA CONCEIÇÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X EDUARDO JURCZYK BENAC E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.005071-1 - ALISIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SEBASTIAO GERONIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:A distribuição da execução acarreta de forma automática a inclusão do nome do executado em cadastros restritivos de crédito, conforme Provimento nº 6 de 29/01/2002 da Corregedoria Geral de Justiça. Portanto, indefiro o pedido de retirada até o julgamento final da lide. \r\n\r\nProc. 2002.205.005561-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VLADIMIR MENDES NOGUEIRA Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Execução promovida por BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO em face de Vladimir Mendes Nogueira.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls 05/23.À fl 68 o exeqüente informa que desiste da execução.A parte executada sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII c/c 569, ambos do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001675-0 - ISRAEL FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELLEN IONE ROSS Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. NEGATIVO retro \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0A - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Fls24/25: Ao impugnante. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.205.007219-8A - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Cumpra-se despacho de fl 60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012273-8 - MARCELO DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000675-8 - MARIO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) A parte ré sobre fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2003.205.001944-5 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X KRE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Intime o devedor por D.O da decisão de fls. 245, uma vez que necessário a intimação pessoal, mas necessária a intimação antes da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.007872-3 - JOAO LEOPOLDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.205.011609-8 - VERA LUCIA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Traga a exequente maiores dados sobre os alegados créditos descritos na petição de fl 250, para melhor apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2004.205.006327-8 - ANAGILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AGOSTINHO PINTO FILHO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.205.006327-8 - ANAGILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AGOSTINHO PINTO FILHO Ao autor para dar cumprimento ao art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.010603-4 - ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.001519-5 - LIGIA MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CLINICA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se a distribuição, bem como a capa dos autos, passando a constar a Sra Maria Julia Maximo Barbosa no polo ativo por si e como representante legal de seu amrido Valdenor José Barbosa. 2) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.001677-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.001698-1 - JUSMAR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Designo o dia 15 / 05 / 2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.003914-2 - ELIZENAQUE NADIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA ( PRO- RATA) NOS SEGUINTES VALORES: DIST- 0723-7- 1,74; APCJ- 0711-2- 1,74; AEVC- 0702-1-150,45; CAARJ- 0201-4- 15,39; ATOS DOS DISTRIB- 6002-02696-8- 8,72; ACRESC 20% - 3403-14129-8- 1,74; TAXA JUD- 0101-6-744,23; OUTRAS RECEIT- 5673-00124-3- 0,43; OUTRAS RECEIT- 6002-251749- 4,06 TOTAL- 928,51 \r\n\r\nProc. 2006.205.004564-6 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl 112. \r\n\r\nProc. 2006.205.005053-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.007675-8 - NILO CEZAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 16 / 04 / 2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.009064-0 - MARIA DA GRAÇA MARMELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CLÍNICA ODONTOART (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.010792-5 - ROSILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011093-6 - ARILENA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO REAL S/A Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011719-0 - ROSÂNGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X GAMA SAÚDE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014640-2 - FABRICIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao autor sobre a contestação de fls. 29/65. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012512-3 - UEMERSON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO Despacho:- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.- Decorrido o prazo ora concedido, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003956-2 - CHAHIDE EL BAYEH NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SAADALLAH MIKHAIL NEHME Despacho:Venham as últimas declarações, nos termos do artigo 1011 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.007943-2 - IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JORGE ANTUNES DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 107. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006477-7 - HERVAL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BERNARDO LOPES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFICIO DO DETRAN, ÀS FLS. 57/59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008385-0 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao autor sobre a manifestação do réu às fls. 158/162. \r\n\r\nProc. 2004.205.010212-0 - LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl 191: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.001936-2 - FATIMA VIRGINIA DE FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo o dia 10 / 05 / 2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.007571-7 - LUZIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE A R NEGATIVO DE FL 28. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.011281-5 - HERNANI VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Fl 120 e ss: Diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011158-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE JESUS A.O. Ao autor s/ certidao do OJA \r\n\r\nProc. 2006.205.003320-6 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Aos interessados sobre os honorarios do perito no valor de 1800 Ufir-RJ \r\n\r\nProc. 2006.205.009194-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO JUVENAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052) Sentença:Vistos etc... COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou a presente \"ação de reintegração de posse\", em face de Fernando Juvenal de Assis, sustentando as razões de fls. 02/03.Acompanharam a inicial os documentos de fls. 04/13.Despacho liminar positivo, às fls. 15.Às fls. 18/19, foi juntada petição com acordo firmado pelas partes.ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo autor. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011101-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Vistos etc... COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ajuizou a presente \"ação de Reintegração de Posse\", em face de Geronimo da Silva Correa, sustentando as razões de fls. 02/04.Acompanharam a inicial os documentos de fls. 05/16.O réu ingressou espontaneamente nos, apresentando contestação às fls 20/24.Às fls. 82/84, foi juntada petição com acordo firmado pelas partes.ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo autor. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.015611-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SILVIA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011518-0 - IZAURA PEREZ DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANI NOBRE MANGE (Adv(s). Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343) Despacho:Nada a prover face a desocupação voluntária do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010916-6 - MIRINALVA MARIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS PERICIAIS DE FL 182. \r\n\r\nProc. 2005.205.011652-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.110/115, no duplo efeito.2- Ao apelado para apresentar suas contra-razões no prazo legal.3- Após, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.004521-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X IDEBALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.193/194 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.003027-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X DANIELE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.009303-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as contestações ofertadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007773-1 - JOSEMAR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COTEL COMERCIAL E TEC.DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor por D.O para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias sob pena de incidênciade multa do art 475 j, uma vez que necessária a intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.205.012656-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ato ordinatorio: 1) adite-se o mandado fl 104/5 no endereço retro; 2) ao réu p/recolher URGENTE as custas p/ expedição do mandado: AOJA 0714-6 R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.205.013673-1 - GENILDO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINIPOP - CLÍNICA POPULAR DO JABOUR À parte Autora para se manifestar quanto às fls. 35/36. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, não havendo irregularidades ou vícios a serem sanados, pelo que dou o FEITO POR SANEADO.Defiro a produção das provas pericial médica, oral, consistente no depoimento pessoal do autor e documental superveniente. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Augusto Marques de Almeida (CRM 5279903-3 - Telefone 21 8126.3641), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como oferecer proposta de honorários. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Oportunamente será designada data para a AIJ.Eventuais documentos novos deverão vir aos autos até a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012154-5 - ADRIANA DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.013246-4 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Retifique-se a distribuição e a capados autos para que conste Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, na forma requerida à fl 56. Cumpra-se despacho de fl 51. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.012491-0 - ROSE MARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GABRIEL FERREIRA Despacho:Defiro o prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010725-1 - JOSE IVO CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:- Fls.31/38 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.25/26, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014734-0 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho:Fl.29 - Defiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls.26/27, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 117299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001279-9 - GLEIDE CRISTIANE DA COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA SILVA MENDONCA (RJ-070897)) X ADILSON DO AMARAL Sentença:Trata-se de alvará requerido por Gleide Cristiane da Costa Amaral e outros para levantamento das verbas deixadas pelo genitor.Este feito é uma aberração jurídica.A presente ação já foi extinça por sentença proferida a fls. 68.Assim, absolutamente em afronta às normas processuai a continuidade do feito para que se buscasse o levantamento de outras verbas que deveriam ter sido feitas ou na inicial ou em outra ação e não nesta.No entanto, apenas para não prejudicar as partes que nada sabem sobre questões jurídicas, defiro a expedição de alvará para o levantamento pelos requerentes das verbas rescisórias.Qualquer outra verba deverá ser requerida em outra ação e nao nesta.Lembro ao cartório que a Fazenda já se manifestou no feito.Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA levantamento das verbas rescisórias mencionadas a fls. 89, devendo o cartório atentar que a moeda ali mencionada era o Cruzeiro.Após a expedição do alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000531-8 - NILVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X ROGERIA MINNIE DE OLIVEIRA Decisão:Venha comprovante do pagamento dos impostos devidos já que fls. 144 não se encontra com autenticação mecânica.Com a juntada, à Fazenda.Venha comprovante de recolhimento das verbas mencionadas na sentença de fls. 133.Compulsando os autos não verifiquei nenhuma decisão onde expressamente fosse deferida gratuidade de justiça à autora.Considerando a verba a ser levantada junto ao INSS, bem como os bens elencados no presente inventário, demonstrado está que a inventariante tem condições de recolher as custas judiciais do presente feito.Assim, recolham-se as custas.Totalmente cumprido o determinado acima, conclusos para expedição do alvará que, como já mencionado na sentença, somente seria expedido, após o recolhimento comprovado de todos os tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.205.008134-7 - MARCIO PERES GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CARMEN CELESTE PERES DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.012565-0 - CONCEICAO DA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X EUNICE DE OLIVEIRA PEREIRA ao requerente sobre fls 181. \r\n\r\nProc. 2005.205.009609-3 - EDMO SANT'ANNA GOMES, NILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X IRENE DA SILVA SANT'ANNA Despacho:Ao requerente para providenciar a juntada da documentação faltante,mencionada na certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005195-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEFERSON LIMA DE SOUZA ao autor p/ retirar os oficios. \r\n\r\nProc. 2004.205.012598-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAXIMILIANO ALEXANDRE ALVES LORETO ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.205.005406-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HELIO FERREIRA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Ao réu para depositar o valor apurado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011706-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004935-6 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MARCO AURELIO NUNES CORREA Despacho:Esclareça o autor em cinco dias a propositura da presente ação em face do réu se a certidão juntada pelo próprio autor menciona como proprietária do lote pessoa diversa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.010073-8 - DAYSE VOLFZON (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X FRANCISCO LOPES PEREIRA E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2004.205.009009-9 - GILSON BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) as partes sobre informação do Sr. Perito ( Início da elaboração do laudo pericial, dar-se-á a partir do dia 12/02/07, às 16:00 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003988-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTES ATOS DOS OFICIAIS + CAARJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011875-9 - ESPÓLIO DE NELLO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ALCIR RODRIGUES PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013680-9 - CLARA ASSUNÇÃO RAMOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X DOMINGOS VALENTE RUFFO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002614-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X THATYS OESTE VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.000860-3 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEXANDRE GONCALVES DOS REIS ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004600-8 - MARCILIO CARDOSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GAZOLLA (RJ-100816) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000057-4 - RISOMAR MATILDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se cópia da declaração de rendimentos da autora a fim de se avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1992.205.000029-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Defiro o aditamento de fls. 104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007280-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE LUIZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:A decisão anterior está preclusa porque nao foi impugnada pelas vias próprias.O ofício do Detran se encontra nos autos com o mesmo teor, ou seja, no sentido de que o réu nao possui veículos em seu nome.Nada impede de que a autora busque bens em nome do réu, mas o feito está suspenso pela decisao proferida anteriormente que nao foi impugnada pela via própria no prazo devido.Intime-se.Após, arquive-se provisoriamente, vez que tal hipótese está contemplada entre as possibilidades de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.011578-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PANDORA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA ao exequente para regularizar o substabelecimento de fls. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012774-0 - VANESSA PORTELLA PAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X RIOMED Despacho:A fim de que não seja cancelado o benefício da gratuidade, junte a autora comprovante das duas últimas declarações de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000156-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.010006-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINOPLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645) Decisão:Decisão - conforme se verifica dos autos ... \r\n\r\nProc. 2005.205.005548-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO MATOS DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre os endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012279-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGEA KAREN BARBOZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001174-4 - WILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X EGYDIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006) Despacho:Anote-se a convolação em execução.Para o deferimento do requerido, deve o advogado informar o numero do seu CPF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100251-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A - EBSE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006612-7 - ALEXANDRE TARABINI-CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ALCESTE TARABINI-CASTELLANI Aoas interessados s/fls. 44 \r\n\r\nProc. 2005.205.008452-1 - NAIR RODRIGUES GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X DYLZON GONCALVES DE FREITAS Decisão:Defiro a expedição do alvará na forma requerida, devendo vir aos autos a comprovação da constituição do novo empreendimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003395-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X EDILAMAR DE AZEVEDO FRANCA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.006079-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSENILDO BRITO DA SILVA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.205.015727-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO ALVES CORREA Despacho: Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.000175-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TERESA CORREA Decisão: 1- Regularize-se os documentos de fls. 08/13. 2- Regularize-se as custas, conforme certidão a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.205.000181-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FABIO DA SILVA PEREIRA Decisão: 1- Regularize-se os documentos de fls. 06/07. 2- Regularize-se as custas, conforme certidão a fls. 13. 3- Comprove-se a mora com a notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000185-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANA PAULA DA SILVA ROSA Despacho: 1- Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. 2- Regularize-se os documentos de fls. 06/07 e 09/10. 3- Regularize-se as custas conforme certidão a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.205.000469-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DA SILVA SOARES Decisão: 1- Regularize-se os documentos de fls. 13/14. 2- Regularize-se as custas, conforme certidão a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.000600-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEANDRO SIMÕES DE ALBUQUERQUE Decisão: 1- Regularize-se os documentos de fls. 10, 13 e 14. 2- Regularize-se as custas, conforme certidão a fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.003096-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO ROBERTO REIS BATISTA ao autor sobre aditamento de fls 128, e certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005889-3 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS DO A RANGEL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 153/156 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010979-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GILSON JURANDIR SANTOS PITA AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DE FL 81 E FL 89 PARA INSTRUIR O M DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.205.015733-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIVRARIA LETRAS E SABEDORIA LTDA ME), EDIMILSON FELIX ALVES Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000202-9 - CASSIO LUIS SANTOS DE SANTANA, ELAINE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CARTÓRIO DO 14 OFICIO DE NOTAS Despacho: Venha comprovante de rendimentos dos autores ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000511-0 - CAROLINA CARDOSO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X PJ & MOTA IMÓVEIS E OUTRO Despacho: Venha comprovante de rendimentos dos autores ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.000201-7 - JORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X HELENA STANZI Despacho: Junte-se comprovante de rendimentos a fim de ser avaliado o pedido de custas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.205.000977-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FELIPE PADILHA DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015730-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SÉRGIO QUINHONES DE ALMEIDA Decisão: 1- Regularize-se o documento de fls. 08/09. 2- Esclareça-se quanto aos documentos de fls. 14 a 18 e 25 que parece se tratar de cópia já juntada aos autos. Se positivo, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000468-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS Despacho: 1- Regularize-se o documento de fls. 11/12. 2- Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000197-9 - INDIO MAGALÃES RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELERJ CELULARES S/A (VIVO) Decisão: 1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Cite-se. 3- Traga o autor a cópia do contrato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000565-1 - DALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, SIMONE PEREIRA COELHO, ISAIAS BATISTA SANTANA, REGINA CELIA DE SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ - BANCO EST. DO RJ EM LIQUIDAÇÃO-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A) Despacho: 1- Venha o comprovante de rendimentos dos autores ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Venham os comprovantes de residência dos autores. \r\n\r\nId: 117301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013412-6 - MONIQUE SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO HENRIQUE ESTEVES DA SILVA Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 06/03/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E I-SE, COM AS CAUTELAS LEGIAS. CIÊNCIAS DP/MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014112-0 - DANIELLE LUCAS SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 15, EM 48 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.205.100542-1 - VERONICA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETAMIR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS A DE ANDRADE (RJ-090930)) Decisão:FLS. 185/186, DEFIRO; \r\n\r\nId: 117300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009183/1999 (1999.800.062074-2) - Terezinha da Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). X Denildon Inácio. Fls. 81 - Esclareça o autor o seu requerimento, haja vista a ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.119174-9 - José Evangelho Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Osmir Vieira da Silva e outro. 1) Esclareça o exeqüente o seu pleito, tendo em vista que o extrato apresentado não pertence aos executados; 2) Cumpra o cartório o despacho de fls. 37, item 01. \r\n\r\nProc. 2004.800.006468-2 - Roque de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). 1) Fls. 58/59 - Anote-se onde couber; 2) Traga o autor extratos bancários que comprovem o inadimplemento do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.092166-2 - Geisa Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza - OAB RJ127174). X Mega Models Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou a alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.080405-1 - Nilda Silva dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Traga o exeqüente planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.086452-9 - Cristiano Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Banco Nossa Caixa para que efetue a transferência da quantia depositada às fls. 74 para conta à disposição deste Juízo, fornecendo, para tal, os dados necessários.\r\n\r\nProc. 2002.800.087251-4 - Antonio Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 264/265 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2004.800.047012-0 - Maria Lucia Rodrigues Moreira. X Light S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Fls. 136 - Diga a parte ré; 2) Fls. 138 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2004.800.091534-7 - Dicimar Granja Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938, Elisabete Martins da Silva - OAB RJ048167, Elisa Americano - OAB RJ127886). X Cozibela Decorações LTDA Me. Traga o exeqüente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.107742-8 - Tania Regina Santos Thomé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Helio B. Tostão - Imó veis, Ag. Esportivo, Part. e Marketing Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Intime-se a autora para informar o correto endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.155449-8 - Leopoldina Maria Winckler Pires. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia judicial, em 72 h, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.043157-7 - Camilo Celio Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 95 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - Jose Torres Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ125138E, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). 1) Certifique o cartório quanto à manifestação da ré sobre o despacho de fls. 121. 2) Fls. 125/127 - Nada a prover diante da certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.060723-0 - Veronica Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.074074-4 - Alayde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diante da comprovada hipossuficiência da parte autora, isento-a do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097756-2 - Elza de Souza Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Parana Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). 1) Fls. 103 - Anote-se onde couber; 2) Fls. 101 - Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.119840-4 - Jorge Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Aires Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.128293-2 - Alcides Melo Ribeiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Certifique o cartório quanto ao levantamento pelo autor da quantia depositada às fls. 75/76. 2) Fls. 112/118 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.064468-0 - Antonio Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). 1) Regularizem-se os autos; 2) Fls. 227/229 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.098584-6 - Therezinha da Camara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 77, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119831-5 - Maria Estela Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Regularizem-se os autos; 2) Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.126475-0 - Centro de Beleza e Estetica Petine'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Banco Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.134894-5 - Elisa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.138928-5 - Maria Helena de Araujo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Telerj Celular Vivo S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.148493-2 - Rufino dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nVenha a última declaração do IR para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.148782-9 - Maria Amélia Gonçalves Rodrigues. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). 1) Fls. 52 - Nada a prover diante da sentença prolatada às fls. 48/50. 2) Ao Contador Judicial para cálculo do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151766-4 - Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). 1) Fls. 38 - Anote-se onde couber; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.154393-6 - Ines de Carvalho Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.155588-4 - Consuelo Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.157472-6 - Marcia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.161107-3 - Fabio Bernardo Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.166119-2 - Amarildo Vaz das Núpcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Ibi Card - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação, consistente no desbloqueio do cartão do autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177062-0 - Michelle Cataldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.181166-9 - Lenieres Marques Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo firmado entre as partes, em 48 horas, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184805-0 - Antonio José Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903, Donizete Vicente Ferreira - OAB SP119797). Recebo os embargos declaratórios de fls. 102/106 por serem tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante posto que há omissão na sentença de fls. 64/68 quanto à devolução do produto. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos para fazer constar na referida sentença: \" (...) Determinar a devolução da piscina e seus equipamentos à 1° ré (Rainha das Piscinas), que deverá providenciar a sua retirada da residência da parte autora no prazo de 15 dias (...)\" . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009571-5 - Helton Ubiratan de Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X Auto Líder. Com. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009626-4 - Jose Henrique Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178). X Banco Itau S/A. Ao autor para que esclareça seu pedido, uma vez que já há decisão judicial sobre o caso em questão, sendo certo que é incabível novo julgamento, sob pena de afrontar ao princípio da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009697-5 - Eudazio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Abreu Primo - OAB RJ134753). X Real Cred Financeiras e outro. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009840-6 - Priscila Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013904/2000 (2000.800.066222-9) - Marilene Soares da Silava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Elto de Oliveira. Defiro o desentranhamento de documentos mediante sua substituição por cópias e recibo nos autos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106348-1 - Mara Rejany da Silva Terto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Veronica Jeronimo Pontes Peixoto e outro. Tendo em vista as certidões de fls. 30, verso e 32, verso, traga o exeqüente o correto endereço da parte executada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121585-4 - Anderson Cascino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Hiroyuki Hirasawa. Fls. 25 - Indefiro. Cabe ao autor diligenciar no sentido de informar o correto endereço do réu. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011600/1999 (1999.800.060205-3) - Sérgio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). Diante da transferência do valor bloqueado para uma conta judicial, esclareçam as partes os termos do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.022718-7 - Regina Helena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Vicente Sabato Filho - OAB RJ130090E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ139090E, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E). X Credisul Advogados Associados. Mantenho a decisão de fls. 135, verso, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n001976/2001 (2001.800.099770-9) - Mayre Cristina de Carvalho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos e Soluções Financeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ140556E, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre a transferência requisitada às fls. 96/97. Uma vez confirmada a referida transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da exeqüente, referente ao depósito de fls. 102, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.114459-2 - Flávio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.102322-5 - Paulo Roberto Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Pst - Veiculos e Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.172134-2 - Flavio da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.052918-8 - Rita de Cassia Lace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Facilita Serviços e Propaganda S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.084203-6 - Anderson Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160). X Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 76, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.091926-4 - Cristiano Mesquita Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.098650-2 - Rogerio Matos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.103855-3 - Cleberson Luciano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a ré para comprovação da obrigação, consistente no cancelamento do débito e da conta corrente no nome do autor, em 48 horas, sob pena de conversão em perdas e danos, conforme já determinado na sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2005.800.154132-9 - Edmar da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Sulamerica Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Anna Carolina Palhares e Silva - OAB PR037772, Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.071444-9 - Ana Lucia Lobo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). X Supermercados Champion - Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115628-0 - Luiz Carlos Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Condomínio do Edifício Campo Grande Trade Center. \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 74, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.118766-4 - Maria da Penha Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155635-9 - Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Candida'S Loteria. \r\n\r\nVenha a última declaração do IR para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.157606-1 - Bruno Aleixo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Defiro o prazo de 05 dias para a apresentação de justificativa pela ausência em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.159838-0 - Jorge Luiz da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174131-0 - Ione Angelica Maximo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.187303-1 - Nivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.009536-3 - Mauricio Mereles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Banco Parana. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009963-0 - Maria Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Supermercado Sendas. Ao autor para que esclareça seu pedido, uma vez que já há decisão judicial sobre o caso em questão, sendo certo que é incabível novo julgamento, sob pena de afrontar ao princípio da coisa julgada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n015389/2000 (2000.800.068059-1) - Denis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Alpha Club Brasil LTDA. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nId: 117093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.099683-2 - Celio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Odete de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). Audeincia de Instruçaõ designada para o dia 02/04/2007 ás 13:00 hoars. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.140349-0 - Padaria e Mercearia Mato Alto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X Alex Sandro dos Santos Gabry. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de ação de cobrança na qual a autora alega ser credora do réu da importância de R$ 1.172,85, já englobados juros, segundo a taxa Selic, devido às compras realizadas em seu estabelecimento nos meses de junho, julho e agosto de 2005, as quais não foram efetivamente pagas. Assim, requer a condenação do réu ao pagamento da importância supramencionada.\r\n\r\nEmbora devidamente intimada, a ré não compareceu à audiência de conciliação de fl. 44 e tampouco apresentou justificativa, razão pela qual decreto a sua revelia com esteio no art. 20 da Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDe acordo com os documentos acostados às fls. 16/41, o réu contraiu dívidas nos meses de junho, julho e agosto de 2005 ao realizar compras no estabelecimento da autora sem efetuar o pagamento. Logo, o crédito pretendido em face do réu está devidamente comprovado, devendo seu pleito ser acolhido.\r\n\r\nContudo, não concordo com a planilha de débito apresentada pela autora, já que está utilizando a taxa Selic como indexador dos juros, fato este que vem sendo paulatinamente repudiado pelo Judiciário por não ser a mais adequada à espécie.\r\n\r\nDesse modo, deve ser aplicada a taxa de juros de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do NCC c/c art. 161 do CTN.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 682,49 acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento (art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.109936-7 - Maria Basilia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). X Metron Computadores LTDA. Diga o autor sobre certidão negativa do OJA às fls 57, informando novo endereço da parte ré, no prazo de 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.085248-9 - Rosemere Pacheco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Banco do Brasil. À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.013830-8 - Elaine Cristina Coelho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.076821-3 - Marco Antonio Cervo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fl. 130: defiro. Anote-se onde couber. Após, diga o autor sobre o depósito de fl. 131, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.095235-8 - Ricardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Viação Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o recurso de fls. 56/60 no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184729-7 - Norma Sueli Rodão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 920,75 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012060-4 - Wilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fl. 184: defiro. Anote-se onde couber. Após, diga o autor sobre o depósito de fl. 185, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.024023-3 - Jaci Sebastião Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589, Alan Machado - OAB RJ104290). X Cac - Caixa de Assistência Médica dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Recebo o recurso de fls. 145/156, no efeito devolutivo. Ao recorrido (Jaci). \r\n\r\nProc. 2006.800.049172-2 - Dalva Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre depósito de fls.66, em cinco dias , valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062098-4 - Sandra Aparecida Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Bel Air. Diga a autora sobre depósito de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.800.085251-2 - Maria Cristina Silvestre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Supermercados Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Diga a autora sobre o depósito de fl. 54, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.090803-7 - Ericeia Alves Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.60 , EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.111868-0 - Simone da Motta Lemos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128087-1 - Aline Bittencourt da Costa. X BCP S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154112-5 - Luiz Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Angloschool. DESIGNO O DIA 07/03/2007, AS 15:40h,PARA A.C \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.145537-1 - Eduardo de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, Sergio de Sa Mendes - OAB RJ011558). X Nailzo Gomes. Fl. 35: Ciente. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.147040-0 - Amanda Vieira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Clínica Rio Odontológica LTDA (real Doctor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do credor.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.075405-8 - Paulo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458). Fl. 64: venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.081246-0 - Neri Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (supermercado Guanabara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Bruno Werneck - OAB RJ152177E). I)\" Esclareça a ré o motivo do depósito de fls. 55/56; II) Cobre-se a resposta de fl. 53.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.099021-0 - Elizabeth Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Designado o dia 07/03/2007, às 14:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.157573-1 - Linda Maria Nicanor Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.051698-2 - Antenor Pas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Emilio Marcos de Medieros, Lucinea Velasco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, fundados em título judicial, nos quais se pede a declaração de nulidade da execução, ante a inexigibilidade do título por inexistência de intimação dos embargantes para o cumprimento de obrigação de fazer. Requerem, ainda, a redução do valor exeqüendo por entenderem excessivo, nos termos do art. 52, IX, alínea \"b\" da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPrimeiramente, afasto de plano as alegações sobre a tempestividade do recurso de fls. 87/90, pois o seu não-recebimento, no caso concreto, não conduz à inexigibilidade do título e tampouco à nulidade da execução, pois, se assim fosse, não haveria previsão para a execução provisória da sentença. Ademais, não há equívoco algum na certidão de fl. 91 que atesta a intempestividade do recurso interposto pelos impugnantes, uma vez que o último dia do recesso foi 06 de janeiro de 2005, sendo, portanto, o dia 07 de janeiro de 2005 (sexta-feira) o último dia do prazo.\r\n\r\nDa mesma forma, a alegação da ausência de intimação para o cumprimento da obrigação de fazer deve ser afastada de plano, diante da certidão de fl. 82v.\r\n\r\nPor derradeiro, também não merece acolhida a alegação de excesso de execução, porquanto a planilha de fl. 94, além de estar perfeitamente detalhada, encontra-se em sintonia com o julgado de fls. 81/82, sendo certo que os valores cobrados são os decorrentes dos danos morais e da multa cominatória pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070032-3 - Wagner Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I- Considerando a intempestividade certificada acima, deixo de receber o recurso. Int-se. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.001724-0 - Rozania Silva Azevedo de Faria. X Cine Color Passeio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.800.037826-1 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 132/133 e 135: à embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.056303-9 - Levi Ambrósio Giesteira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Gentil - OAB RJ096430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Claudia de Carvalho Claudino - OAB RJ134259E, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E). Fls. 181/187: a decisão que julgou extinta a execução foi a de fls. 164/164v. Assim, como a aludida decisão foi publicada em 01/06/2006, inquestionável a sua tempestividade, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 179/179v, a fim de receber o recurso inominado no efeito devolutivo. Abra-se vista ao recorrido para contra-razões. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002805-9 - Alexandre Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.014596-9 - Sidney Lisboa Chaves. X Sul America Seguro Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Leon de Alfaia Botelho - OAB RJ136005E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se a executada Sul América Companhia de Seguro Saúde da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.115532-6 - Fabio da Cunha Mello. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). I- Fls. 172/173: defiro o requerido. Com efeito, levante-se a penhora e anote-se o nome do Dr. Ricardo Magalhães Pinto onde couber. II- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.124605-8 - Mariluce Carlos Galvão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki - OAB RJ102168). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré sobre fl. 75, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146600-9 - Regina Yara Dantas Berquo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora sobre o depósito de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.800.153263-8 - Paulo Sergio Barbosa dos Quadro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). I- Ante o teor da certidão supra, desentranhe-se as contra-razões, devolvendo-as ao seu subscritor. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Por conseguinte, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.176529-3 - Jorgete Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré se o determinado na sentença foi integralmente cumprido. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000057-0 - Lilian Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305). Fl. 38: diga a autora se já restituiu o aparelho, trazendo a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.800.001509-2 - Marli do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.001890-1 - Nilton Alves Campos. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, diga a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.002599-1 - Sebastião Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.005949-6 - Maria Otilia Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Telerio Eletrodomestico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). À autora sobre o depósito de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.007333-0 - Maria Angela Fernandes Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065165-8 - Marilene Santos Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para restituir a guia, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086564-6 - Jorge Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Consorcio Nacional Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). REDESIGNADA A.C. 21.06.07 AS 13:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.087690-5 - Marlene Alcantara de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113388-6 - Claudio Luiz dos Santos. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). DESIGNO O DIA 03/04/2007, AS 12:20h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.117737-3 - Anilton Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Editora Nacional de Telecomunicações LTDA. SENTENÇA SUBSTITUTIVA NA FORMA DO ART. 40 DA lEI 9.099/95\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento proposta por ANILTON CALÇADOS LTDA em face da EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., requerendo: a declaração de inexistência do débito cobrado pela ré; a exclusão do seu nome do 1º Ofício de Protestos de Títulos; e uma compensação por danos morais no equivalente a 30 salários mínimos. \r\n\r\nSucede que a ré não possui capacidade para ser parte nos Juizados Especiais, em virtude de ter sido enquadrada como \"empresa de pequeno porte\", conforme se constata pelo documento de fl. 42. \r\n\r\nComo o art. 8º da Lei 9099/95 não prevê a empresa de pequeno porte no rol daqueles que possuem capacidade para ser parte e nem o art. 38 da Lei 9.841/99, que limita tal possibilidade à microempresa, o presente feito merece ser extinto. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.118112-1 - Laerco Soares. X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.118462-6 - Rubens do Amaral Santos Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149753-7 - Ana Cristina Mendes Rodrigues Coelho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). XXVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº: 2006.800.149753-7\r\n\r\nAutor: Ana Cristina Mendes Rodrigues Coelho\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a Autora que contratou com a Ré seguro que lhe garantia cobertura para quitação das prestações do seu contrato junto à ré, na hipótese de desemprego involuntário. No entanto, apesar do sinistro, a Ré não cumpriu com as cláusulas contratuais, além de ter incluído o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito. Assim, requer a declaração de inexigibilidade do débito bem como indenização pelos danos morais.\r\n\r\nConquanto invoque a ré as condições gerais do contrato, especificamente a cláusula 4.3, segundo a qual a cobertura somente seria devida em relação a seis prestações a vencer após o sinistro, tenho que tal cláusula não pode ser aplicada à autora. Ademais, a narrativa da Autora deixou inquestionável a forma como se deu a contratação do seguro, considerando que na oportunidade, não lhe foram oferecidas as condições gerais do seguro, de modo que foram omitidas as verdadeiras condições do contrato, o que a fez crer que tão logo ocorresse o sinistro, consubstanciado no desemprego involuntário, estaria coberta com a imediata isenção do paga mento das parcelas do crediário, tal como consta no documento de fls. 15.\r\n\r\nAssim, caracterizada a relação de consumo, deve ser aplicado o artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor, privilegiando-se a versão da autora quanto ao momento em que foi prestada a informação quanto à existência de cobertura total dos valores vincendos, mormente porque inexiste nos autos cópia do contrato devidamente assinado pela autora. A Lei 8.078/90 autoriza a inversão do ônus da prova em favor do consumidor a critério do julgador, quando verificada sua hipossuficiência e a verossimilhança de suas alegações, o que se verifica na hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, não logrou êxito a ré em demonstrar que de fato a autora teve ciência da aludida cláusula, restritiva de seu direito, através de documento hábil que lhe deveria ter sido entregue e não o foi, tal como as condições gerais do contrato. \r\n\r\nOutrossim, indubitável a falta de clareza e transparência nos termos do contrato de adesão veiculado pela ré, pois conforme asseverado pela autora, esta somente teve ciência de que somente seriam cobertas seis prestações vincendas quando precisou fazer uso do seguro, e não no momento da contratação, o que não restou infirmado pelo réu, o que denota que a informação prestada pelo réu não foi clara e precisa tal como deveria ser, em atenção aos princípios norteadores das relações de consumo. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação, uma vez que o dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Frise-se, ainda, que houve negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Assim, atentando para reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano por ele produzido, entendo que uma indenização de R$ 2.000,00 (dois mil reais) é razoável para o caso em exame. Afinal, se a reparação deve se a mais ampla possível, não pode o dano transformar-se em fonte de lucro. Entre esses dois limites devem se situar a prudência e o bom senso do julgador.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada de fls. 40: 1) Declarar inexigível perante a Autora a dívida existente junto à Ré referente ao contrato nº 00035700863970; 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescida de juros legais a contar da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.150882-1 - Rafael de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Sp2 Multimarcas. DESIGNO O DIA 08/03/2007, AS 15:20h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.013570-1 - Maria das Graças Mendonça Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X TELERJ CELULAR S.A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013690-0 - Biloti Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ060591). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Verifico que não há pedido de tutela antecipada. Com efeito, nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016784-2 - Sueli Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Marisa Lojas Varejistao LTDA. Esclareça a autora o item \"b\" da inicial (fl. 04), pois da narração dos fatos não decorre logicamente o referido pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.017052-0 - Vera Lucia de Mello Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Banco Abn Amro Real S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017447-0 - Camila Alessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Tim Celular S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017585-1 - Antonio Alves de Macena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kefrine Keil Ramos - OAB RJ134580). X Cristiano Marcio Rezende Monteiro e outro. Venha a cópia da última guia do IPTU, contendo o valor venal do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.141419-2 - Lenice Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Thalles Cabeleireiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica de Oliveira Cunha - OAB RJ054820). Esclareça o exeqüente o requerido a fl. 89, pois, segundo o teor da certidão de fl. 83v, os bens penhorados estão desaparecidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.042482-0 - Jane Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Flavio Galdino Vieira. Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificado o cumprimento parcial do bloqueio determinado (R$ 81,61), razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.003025-6 - Maria José Lamoglia da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Lug Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). À parte autora sobre fls. 244/247. \r\n\r\nProc. 2003.800.142169-1 - Cecilia Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Paulo Antonio Perrotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.037414-2 - Claudio Gomes de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Mercado Super Kim da Taquara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.143971-5 - Edmilson Pifano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Rede Economia Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). I- Tendo em vista a inércia do recorrente, quanto ao cumprimento da decisão de fl. 59, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, por conseqüência, julgo deserto o recurso de fls. 53/54. II- Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do advogado, pois a procuração por instrumento particular com poderes especiais deve ter a firma do outorgante reconhecida. Assim, expeça-se mandado em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.159972-0 - Carolina da Penha de Castro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Viação Oeste Ocidental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Isto posto , julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.002823-0 - Andre Roberto Fontes Negrilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X M. Mendonça Adm. Corret. Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). Considerando o depósito da diferença do valor exequendo, bem como a não efetivação do bloqueio, conforme tela anexa, diga o exequente se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006096-4 - Julio Cesar de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Calhambeck Rio Auto Peças LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.040239-5 - Maria do Socorro Vitor Joca. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Fls. 53/54: indefiro, pois o depósito foi efetuado aos 23/06/2006. II- Fl. 48: expeça=-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.069415-1 - Denise de Souza Carvalho. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.084866-0 - Leandro Henriques Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Fls. 57/59: Considerando que já existe sentença nos autos, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.008137-4 - Alba Valeria de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.017984-2 - Jurema Soares de Souza Leite Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Ibi Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093130-8 - Daniel Rebello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X C e A Modas LTDA. Fls. 68/69: não há que se falar em multa, pois a obrigação foi cumprida voluntariamente, ou seja, antes da intimação do prazo do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, pois a procuração de fl. 09 não possui o reconhecimento da firma do outorgante. \r\n\r\nProc. 2006.800.117841-9 - Zeli Domingos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135497-0 - Julio Nascimento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Ampla. Fls. 51/52: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.188316-4 - Jorge Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). PROCESSO Nº: 2006.800.188316-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE FERNANDES VAZ\r\n\r\nRÉ: TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial que possui contrato de prestação de serviços com a Ré, sendo que possuía débito. Objetivando quitar os débitos pendentes, realizou parcelamento da dívida, com o pagamento da entrada. No entanto, apesar do referido pagamento, a Ré não desbloqueou a linha telefonia, ofertou-lhe novo aparelho celular e não disponibilizou promoção denominada \"Mude para a vivo\". Assim, requer o restabelecimento do serviço, cumprimento da propaganda e indenização pelos danos morais.\r\n\r\nA ré apresentou contestação na AIJ sustentando que a linha do Autor encontrava-se bloqueada desde maio de 2006, em razão do inadimplemento, motivo pelo qual não restabeleceu o serviço, nem disponibilizou a promoção mencionada.\r\n\r\nVerifica-se que o autor realizou o pagamento da primeira parcela, conforme fls. 17, no dia avençado, qual seja 13/10/2006, sendo certo que alguns dias depois lhe foi oferecido novo plano de minutagem denominado plano 120 minutos (fls. 18). Portanto, incongruente a alegação no sentido de que a linha do Autor desde maio de 2006 estava cancelada, posto que nesta hipótese nenhum serviço seria oferecido ao Autor, fazendo constar inclusive no documento de fls. 18 o mesmo número telefônico. Portanto, reconhece-se a falha na prestação do serviço oferecido pela Ré, nos termos do artigo 14 do CDC.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, observa-se da narrativa da inicial que estes ficaram caracterizados, pois o Autor ficou impossibilitado de usufruir os serviços de telefonia móvel, mesmo realizando parcelamento de seu débito tempestivamente. O quantum indenizatório deve objetivar a reparação integral dos danos sem que importe em enriquecimento sem causa, razão pela qual os fixo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEm relação a proposta veiculada, nota-se, ainda, que o Autor faria jus a esta caso realizasse a troca do aparelho celular, utilizando-se os minutos acumulados no seu programa de pontos, o que também não foi cumprido pela Ré.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Determinar o restabelecimento do serviço de telefonia móvel nº (21) 9751-4172, no prazo de 05 dias, a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) Determinar que a Ré disponibilize a promoção \"Mude para a Vivo\" ao Autor, no prazo de 30 dias, a contar desta data, mediante indicação de números de telefone vivo de amigos daquele, e desde que este preencha os demais requisitos previstos nas condições da promoção sob pena multa única de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 3) Condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVÊA PESTANA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 117164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000816-7 - MARCIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho:FLS. 39V - DEFIRO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.207.003286-8 - CELIO OSORIO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:1. REVOGO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 144V. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 135/143 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.007057-7 - FRANCISCA JANDIRA CORREIA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SILVA (RJ-084247)) X SALOMÃO CHOR E OUTRO Despacho:FLS. 72 - CITEM-SE, CONFORME REQUERIDO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.001124-1 - ILMA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPOLIO DE RACHEL FERNANDES GUARNIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:FLS. 102/118 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Despacho:1- FLS 94 - REGULARIZE-SE A PETIÇÃO. 2- APÓS, COM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DAS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.000516-4 - DIEGO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X ANTONIO JORGE FERNANDES DA SILVA Despacho:1. DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, ANTES DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. 2. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.004207-9 - ESPÓLIO DE NILVANDO MONTEIRO CAMPOS, Inventariante: MARIA DA PENHA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 46, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007924-1 - LUCIMAR NEUBRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MANUEL DUARTE TAVARES FERNANDES Despacho:A INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006429-2 - MARIA NUNES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X ARLINDO PIMENTEL DA MOTTA Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE, PARA ATENDER O REQUERIDO ÀS FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.207.006292-3 - FRANCISCO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X RITA MARIA D'ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2- VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. 3- APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.006679-3 - PATRÍCIA MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X MARIA DA SOLIDADE DE MORAES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. (ver sentença de fls. 33) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.002833-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:1. FLS. 181/182 - I-SE, CONFORME REQUERIDO (FALTAM CUSTAS). 2. FLS. 183/190 - AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004279-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPOLIO DE VAGNER VINICIUS MONTEIRO VIEIRA Despacho:FLS. 45 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.207.007824-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROBLEDO VARELLA PINTO Despacho:FLS. 74 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006749-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, VISLUMBRANDO O INTERESSE DO RÉU EM EFETUAR OS PAGAMENTOS E BUSCANDO ASSEGURAR O DIREITO DO AUTOR EM RECEBÊ-LOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, DETERMINO QUE O RÉU COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS NOS MESES 11 E 12/2006 E 01/2007 E QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS ACRÉCIMOS CONTRATUAIS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS. PRAZO DE 05 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, DÊ-SE INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 38. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR. (VER DECISÃO DE FLS. 47) \r\n\r\nProc. 2007.207.000546-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 31) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000202-1 (19662) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MONERO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X DURVAL TEIXEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSE BRASILIO DE A. ROLLO (RJ-015773) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução da Sentença proferida nas fls 68, devidamente liquidada conforme planilha de fls 73 e cujo início se deu com a citação de fls 91.Nas fls 106, o exeqüente informa que o executado quitou o débito, não se justificando o prosseguimento da execução.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.207.000731-6 (18716) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MAURO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X NIL DA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA E OUTRO Despacho:FLS. 140 - AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO Decisão:FLS. 206/222 - DESIGNO O DIA 15/04/07, ÀS 14:40H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR EDITAL, CONFORME REQUERIDO. PRAZO: 20 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.207.002592-0 - DAISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARIA APARECIDA DE ASSIS E OUTRO Despacho:FLS. 104/106 - A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.207.003220-0 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ADMARINS DA CONCEICAO COELHO GARROS E OUTRO Despacho:FLS. 142 - I-SE, PARA QUE PROMOVA O DEPÓSITO DO VALOR FALTANTE, NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2003.207.005212-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES E OUTRO), Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:FLS. 124 - DESIGNO O DIA 14/03/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, A INVENTARIANTE DO 1º RÉU - LÍDIA MARIA ALVES FERNANDES, NO ENDEREÇO DE FLS. 124. I-SE O 2º RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.207.006595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDERSON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC, cancelando-se a penhora realizada sobre o bem pertencente aos executados.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 167) \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 231 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIO PAIVA II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KATIA MARIA TORRES DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Despacho:FLS. 119 - I-SE, CONFORME REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - OAB/RJ 70981 PARA QUE DEPOSITE EM JUÍZO O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS, VISTO QUE O SUBSTABELECIMENTO FEITO AO REFERIDO ADVOGADO AS FLS. , FOI REALIZADO COM RESERVA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.) \r\n\r\nProc. 2005.207.003061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS Decisão:FLS. 66 - DESIGNO O DIA 02/04/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE, INFORMANDO A NOVA DATA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.003064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ NUNES E OUTRO Despacho:FLS. 38 - PENHORE-SE, CONFORME REQUERIDO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.003714-8 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE HILDEBRANDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001619-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO PENHA DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS. 39 - DESIGNO O DIA 02/04/07, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002933-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONCHITA LOBO PAZITO ALVES Despacho:FLS. 90/92 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.006020-3 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 64/65 - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000370-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JANETE D'AMATO Decisão:DESIGNO O DIA 14/03/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR Decisão:DESIGNO O DIA 14/03/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.006409-9 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARIA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO Decisão:FLS. 111 - DESIGNO O DIA 14/03/07, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006372-0 - ARY FLÁVIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de demanda consignatória, mediante a qual ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA pretende depositar valores referentes a prestações de financiamento adquirido junto ao HSBC S/A para compra do veículo descrito nas fls 02.O pedido foi julgado procedente, dando-se inicio à sua execução da sucumbência na forma da planilha apresentada nas fls 125, cujo depósito veio aos autos nas fls 131.Nas fls 133, o autor/exeqüente dá quitação ao réu.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.207.005992-4 - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRED. FINAN Despacho:AO CONSIGNANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.207.005631-9 - ROBSON FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 189/197 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS 47/48 - AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 05/03/07, ÀS 15:40HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000183-6 (14563) - ANDRE GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HUASCAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:FLS 320/321 - AGUARDE-SE O JULGAMENTPO DO AGRAVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002603-7 - PAULO DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARIA CORDEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, COM O FIM DE SE RECONHECER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ PATROCINADA PELA D.P., NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000575-2 - EDEL - ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECCOES DARSAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:FLS. 102 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELAS PARTES E DESIGNO O DIA 05/03/07, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001228-4 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558) Despacho:FLS. 189 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.001150-6 - FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)), Interessado: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÕES, Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X ILHA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:VALÉRIA E ANTÔNIO JÁ FORAM INTIMADOS, ASSIM COM O ADVOGADO ROBERTO ISSA, NA FORMA DOS MANDADOS DE FLS. 330 E 337. AGUARDE-SE O RESULTADO DO AI. \r\n\r\nProc. 2003.207.001761-2 - AGUINAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X DJALMA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002359-0 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X R P REIS DA ILHA LANCHONETE LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 48/49 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.003207-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205) Despacho:FLS. 74 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006159-1 - OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 172/185 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000582-4 (18554) - RENATO MACHADO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X GIL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.002009-6 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de demanda indenizatória por danos materiais e compensação por danos morais, promovida por PEDRO HENRIQUE BARBOSA BARROS em face de MARCOS FERREIRA MARQUES, tendo como causa os fatos narrados na inicial.Nas fls 109 vs, o autor informa que desiste de prosseguir na demanda, com o que concordou a parte ré, por sua petição de fls 116.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.207.001377-3 - FABIANA KELLY MENDES SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 156, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.005748-0 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X AZZURA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:FLS. 286 - OFICIE-SE AO ACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para con denar a seguradora, ora denunciada, a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, nos limites da apólice. (ver sentença de fls. 191/199) \r\n\r\nProc. 2005.207.003374-0 - ONOFRE MANOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004981-5 - ZAYRA MARIA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Trata-se de demanda indenizatória, incluindo aí os danos materiais e morais em virtude de atos ilícitos atribuídos a UNIBANCO S/A, conforme relato da inicial.Em sede de audiência prevista no artigo 331 do CPC, as partes compuseram acordo, pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes na assentada de fls 73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:DECISÃOCONSIDERANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES E SE ENCONTRAM BEM REPRESENTADAS, BEM COMO RECONHECENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL REQUERIDAS, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL 2425-1166 E 9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO CIENTIFICADA DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/03/07, ÀS 14:30H. PARA AIJ. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA ÀS FLS 07, SENDO CERTO QUE O RÉU NÃO PARESENTOU ROL DE TESTEMUNHA, QUANDO DA CONTESTAÇÃO.A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.000563-7 (15899) - Inventariante: HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931), Dr(a). LUSINETE M O DE SOUZA (RJ-066187)) X LUIZ JOSE LOBO DA SILVA (FALECIDO) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.004746-6 - MIRABEAUX LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)), Habilitado: AYLTON BRASIL DE ABREU), Habilitado: MONICA SOUZA DE ABREU), Habilitado: ROBSON SOUZA DE ABREU, Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X EDITH LIMA DE SOUZA Despacho:FLS 184/187 - AOS INTERESSADOS E FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001863-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA GOMES CARNEIRO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se do inventários dos bens deixados por ANA PAULA GOMES, em favor de sua única herdeira, MARIA DE FÁTIMA GOMES CARNEIRO, cujo único bem é o descrito nas fls 20.A Fazenda Pública não se opõe à adjudicação e a serventia emitiu certidão dando conta de que o feito encontra-se pronto para julgamento.Ante o exposto, ADJUDICO A MARIA DE FÁTIMA GOMES CARNEIRO os bens inventariados.Recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2007.207.000576-0 - NELSON FERNANDO CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ETELVINA DE JESUS BARROS CAIADO Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE ALEXANDRE HERCULANO CAIADO, CONFORME REQUERIDO. 2- À FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.000392-6 (15719) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILO PINHEIRO TORRES Despacho:FLS. 112 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000998-2 - RICARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CONSIDERANDO-SE A NORMA DO ARTIGO 238, CUJO PARÁGRAFO ÚNICO FOI ALTERADO PELA LEI 11380/2006, ENVIE-SE CORRESPONDÊNCIA AO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, INTIMANDO-SE NOS MESMOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.207.000686-7 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE AS ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA, ACOSTADOS NAS FLS. 80/85, ESTÃO SENDO OBJETO DE DISCURSÃO JUDICIAL, QUANTO À SUA ANULAÇÃO, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE TAIS ESCRITURAS NÃO SEJAM REGISTRADAS NO ÂMBITO DA 11º RGI, ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE PRINCIPAL. OS PEDIDOS DE LETRAS \"B\", \"C\" E \"D\" PODEM SER REQUERIDOS PELA PRÓPRIA PARTE NO ÂMBITO DO INSS E DA ADMINISTRADORA DE IMÓEIS, CONSIDERANDO A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO QUE OUTORGARA PODERES À 1ª RÉ. CITE-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.006010-2 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X CELIA MACHADO BOTELHO Despacho:FLS. 94/95 - DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002214-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LÚCIA FLOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.Intime-se a exeqüente a dar continuidade à execução, nos termos do artigo 475 J.Cumpra a serventia a decisão de fls 64.(ver decisão de fls. 86/87) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.007471-1 - NENYR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 161/164 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006207-8 - GUILHERME ALVES MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 05/03/07, ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005117-2 - ELISABETH PAULA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO VIDAL SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 48 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. (ver sentença de fls. 49) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.207.002832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.000852-0 - LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:1. FLS. 492/493 - ATENDA-SE. 2. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 483/489. \r\n\r\nProc. 2006.207.000161-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA Despacho:FLS. 38/39 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE, ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000157-0 (19129) - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)), Interessado: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE GUEDES (RJ-056165), Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/03/07, ÀS 14:30 H. DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E SEUS ADVOGADOS. VENHA O ROL EM 10 DIAS. INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.008002-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX ALVES FERRAZ Despacho:FLS. 45 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001283-0 (19624) - ALCIDES GUILHERME DA SILVA E OUTRO X MARIA DE NAZARE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007757-4 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EMPRESA VIACAO IDEAL Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 62) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005123-8 - JAQUELINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS. 118/124 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.004680-8 - MARCOS ANTONIO MALLMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCIDIO GOMES QUEIROZ) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observada a regra da gratuidade de justiça.(ver sentença de fls. 62/65) \r\n\r\nId: 117306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000188-8 (2400) - ELIZABETH FATIMA OLAS DE ARAUJO X MANOEL BATISTA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). LUIZ EDUARDO (RJ-067490) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar-lhes alimentos, ressalvado o direito de oportunamente pleitear alimentos pelo vínculo parental. \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.004891-4 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE 0LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:À subscritora de fls 498/500 sobre certidão supra (As custas referentes à execução pleiteada não foram recolhidas). \r\n\r\nProc. 2002.207.000405-6 - H.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X C.C.S. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.005598-4 - TEREZINHA EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) AO REU SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005780-9 - H.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X S.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) \" AUTOS DESARQUIVADOS. ESCLAREÇA O SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FL40 QUE RETIFICAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SE TRATA , TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS 25/26.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003625-0 - RAFAEL COSTA E SILVA BICHELS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'' ARC ALVES HENRIQUES (SP-139979)) X MARCELLO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:1) Junte-se. 2) Tendo em vista que as diligencias determinadas na assentada de fls. 109/110 ainda não foram integralmente cumpridas, defiro o requerimento suso e retiro o feito de pauta e redesigno o dia 17/04/07, às 15:00 horas para a realização da A.C.I.J. 3) Comuniquem-se as partes e intimem-se, imediatamente. 4) Digam as partes sobre os documentos adunados às fls. 283 e seguintes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.004085-0 - LUCAS MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X ELENITO RANGEL PINTO \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nAnulatória, de Partilha dos Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.001254-3 - SANDRA LUCIA DE AGUIAR RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ELI NOEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ- 001442B) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 27/03/07 às 14 horas. Intimem-se... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002400-4 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JÚLIO CESAR LOPES BATISTA Despacho:1) ... o bem imóvel arrolado na Inicial foi adquirido por doação, na forma do art. 1659, I do C.C. vigente... Portanto, exclui-se da comunhão parcial de bens. Emende-se a inicial para excluir o referido imóvel.2) Ao MP, sobre o pedido de liminar.3) Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.003445-7 - AIRTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA NÃO DIZ RESPEITO À DILIGÊNCIA DE CARTA PRECATÓRIA. PROVIDENCIE NOVO ENDEREÇO PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006636-7 - R.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Sentença:1) Convolo a presente em consensual. 2) Oficie-se ao DRA para alteração do nome da ação, bem como para retificação do nome da 1ª requerente, pois quando da separação ela voltou a usar o nome de solteira. Anote-se onde couber. 3) Segue sentença: (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/05 e 44, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.207.007699-3 - JORGE HENRIQUE MANGUEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024)) X JANAÍNA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) \" AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000771-4 - JAYR PEREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Fls 30/31 - Aos interessados. Decorridos 30 dias sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001565-9 - MARIA GORETTE DA CRUZ ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) AOS INTERESSADOS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.003029-6 - ANA LÚCIA PEREIRA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/06 e 31/32... Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 12/14. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.207.000659-5 (8646) - SONIA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JOSE AILTON DA SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.207.002246-1 (8057) - ILTON JOSÉ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ELISETE VASCONCELOS DA CRUZ SIQUEIRA autos desarquivados retorno automatico ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2001.207.001132-0 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X ODETE DA CONCEICAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.005585-4 - IVONEIDE FERREIRA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). ROSALINA SOARES LUZ AFONSO (RJ-133905)) X JOSE MARIA BATISTA FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (FLS 71/73).\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007567-0 - JOSÉ LUIS BERRUEZO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EDEN DA SILVA BERRUEZO \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AO INSS.\" (FL-20). \r\n\r\nProc. 2007.207.000441-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VERA LUCIA ALVES FIGUERÊDO CUMPRA-SE O JÁ PUBLICADO NO D.O. DO DIA 01/2/07, BEM COMO RECONHEÇA-SE AS FORMAS DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.001169-1A - VANESSA ALVES MARTINS DA SILVA BRAGA, RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de cópia em fl 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000764-0A - YASMIN COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ OTAVIO COSTA PEREIRA Despacho:Esclareça o período cobrado nesta execução (out/94 a ago/05), considerando-se que na execução em apenso (art. 733 do CPC) estão sendo cobrados os valores em atraso a partir do mês de jan/05. \r\n\r\nProc. 1997.207.003028-0 (12486) - A.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X P.C.N.T. Despacho:Ao exeqüente para que esclareça se quer proceder à cobrança de toda a dívida pelo procedimento previsto no art. 475-J do CPC ou prefere fazer a cisão do débito cobranco o atual através do rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.207.004482-9A - CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093)) X MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Sentença:... Isto posto, ante a fundamentação acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, \"ex vi\" dos arts. 267, IV e 586 do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.004180-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:Fl 2321) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu.2) Esclareça o pedido de expedição de ofício ao BC e ao Detran, tendo em vista que o rito eleito para a presente execução é o do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.001640-0 - NEUZA BORGES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X AUGUSTO CE SAR DOS SANTOS SOBREIRA ao autor: para reglarizar representação processual e recolher as custas do contador \r\n\r\nProc. 2005.207.000502-0 - GUILHERME TADEU NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X REGINALDO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 09/04/07 às 11:30 h. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.003482-2 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 65 E 66. \r\n\r\nProc. 2005.207.005968-5 - C.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X F.M.P.S. \" REGULARIZE A PETIÇÃO DE FL 25 (SUBSTABELECIMENTO)TENDO EM VISTA A NÃO IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL23V, APRESENTANDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA (FL-13).\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007013-9 - FELIPE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X CÉLIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.000817-5 - MARIA FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X GERALDO DE OLIVEIRA \" AO INTERESSADO PARA QUE INSTRUA A C.PREC , TIRANDO XEROX DO DEFERIMENTO DE GRATUIDADE, FL 08V.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000818-7 - CHARLES JUNIOR GOUVEIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Com razão o MP. Designo audiência especial perante o JIC para o dia 04/04/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002800-9 - MATHEUS COLLARES DE SANTANA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073) Decisão:Considerando que o executado vem descumprindo continuamente o pagamento da pensão alimenticia, deixando acumular várias parcelas inadimplidas no curso do processo (fl. 130). Considerando que o montante devido comporta as prestações alimenticias atuais, de conformidade com o verbete da súmula nº 309 do STJ, restando legítima a execução sob o rito do art. 733 do CPC. Por fim, considerando que descabe a dedução do binômio possibilidade/necessidade nesta seara executiva, decreto a prisão civil do executado por sessenta dias. Providencie a serventia as diligencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.207.003750-3 - GRECCO ROMANY PITTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005676-5 - KAREN SILVA PEREIRA ZEE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO PEREIRA ZEE Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006979-6 - ARIANNE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLÁVIO PEREIRA LIMA Despacho:Fl 23 - Desentranhe-se a cópia, entregando-a ao patrono signatário.O pedido deverá ser formulado consoante os termos do art. 475-J do CPC, devendo planilha excluir a multa, que só será aplicada na hipótese de o executado, intimado, não proceder ao pagamento do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007879-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X RICARDO MARIANO DE BRITO Despacho:A planilha deverá englobar os meses julho a dezembro, tudo discriminado numa planilha só. O valor da causa corresponderá ao total exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000068-3 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ \" JUNTE-SE AOS AUTOS O ORIGINAL DA AFIRMAÇÃO DE POBREZA COM URGÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.000344-1 - SEYDER LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X SEYDER LOPES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007803-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 62,vº, considerando que o exequente convolou o rito p/o disposto no art. 475-J do CPC, que é o adequado para a cobrança dos acessórios (juros de mora e honorários). 2) Os juros deverão observar o disposto no art. 406 do CC c/c art. 161, parágrafo 1º do CTN, contados a partir do vencimento de cada pauta. 3) Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução, indeferindo a JG requerida pelo executado que é empresário. 4) Venha a planilha discriminada do débito. 5) Segue oficio com informações. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000462-7 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X RODRIGO DE ALMEIDA ORTELHADO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Ao MP sobre o pedido de T.A. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004311-0A - IZAQUE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARIANNA BELLAMI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) Decisão:Recebo a presente como Impugnação, sem efeito suspensivo.Anote-se a retificação no sistema informatizado, bem como na capa dos autos.Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.000233-1A - JOSÉ GUILHERME VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X ELIANA CONCEIÇÃO VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.001511-8A - JOSÉ GULHERME VIÉGAS X ELIANA CONCEIÇÃO VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ- 109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Fls 163/166 - Diga a Inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.207.006748-4 - LEILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001937-9 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X WILMA TRINDADE CONCEIÇÃO NADAES BRAGA \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-48/49.\" \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004248-1 - EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Ao réu para que cumpra o item 3 de fl 13. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000365-6 (4852) - PAULO RAPHAEL CESAR MOTA VARAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, PELO CORREIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002625-6 - PRISCILA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 23/03/07 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003994-9 - ANA BEATRIZ COSMO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X MARCEL NUNES DE OLIVEIRA Despacho:1) Às partes, em provas. 2) Ao MP. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.207.003854-6 - EMILY NERIAM SACAVEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X ALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINAMAR SIMAS SEIDE (SC-012794) \" AO INTERESSADO PARA QUE INSTRUA A C.PREC COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS A FIM DE PROVIDENCIAR A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ( DEFERIMENTO DE GRATUIDADE)..\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003362-3 - DAVID DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CIRLENE DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156) \" AO INTERESSADO PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS MENCIONADOS À 2ª VARA DE FAMÍLIA , TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO PERTENCE A ESTA VARA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.001964-1 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM, Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005006-4 - LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Fl 156v - Atenda-se.Fls 158/160 - Esclareça o pedido, já que a presente ação trata de oferecimento de alimentos, e não de execução de alimentos.Fls 161/164 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007599-1 - LUCIO CESAR BICALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X ÉRIKA GODOY BICALHO E OUTRO Decisão:1) Considerando a emenda de fl 14, providencie o cartório a retirada da menor do pólo passivo do presente feito. Anote-se onde couber.2) Segue decisão...(...) DEFIRO PARCIALMENTE o pedido antecipatório para determinar que a visitação se realize aos domingos, das 10:00 às 17:00, SEM PERNOITE, pois, para tanto, faz-se necessário oportunizar às partes impregnar os autos de provas e contra-provas.Expeça-se Alvará.Cite-se e intimem-se as partes, com as advertências de estilo.Dê-se ciência ao MP.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003138-0 - ELIZABETH VIEIRA SOARES DE ANDRADE, ALBERTO SOARES DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.004327-8 - NUBIA REGINA DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204)) X ESPOLIO DE PEDRO FERNANDEZ VIZOSO E OUTRO), Inventariante: ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 230/231 e 268, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.007587-3 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA LUCINDA GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:1) Intime-se a autora para comparecer à audiencia redesignada (via OJA) e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso (AIJ. fl. 144). 2) Considerando a ausencia injustificada das testemunhas Rosangela do Espirito Santo Nogueira e Carlos José da Silva (fls. 119 e 137), expeça-se mandado de condução (AIJ de fl. 144) das duas testemunhas. 3) Intime-se pessoalmemente a testemunha Rejane (fl. 119) para comparecimento (AIJ. fl. 144). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007864-5 - VALDECI SEVERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CARLOS FERNANDO ROSA CAMURÚ E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda à inicial...2) Cite-se.E.T.: Fls 60/61 - Comprove o alegado, uma vez que o imóvel está em nome de terceiro, haja vista que incumbe à parte autora o ônus da prova. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006064-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTO (PB-010679) Despacho:Retiro o feito de pauta... Int-se o autor por edital, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001810-7 - ÀLVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 29/03/07 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004031-9 - FABIO BROLHIATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAROLINE DA SILVA KRAEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Diga a ré sobre o laudo do Serviço Social. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.007288-6 - EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X AYLA SILVEIRA DE MAGALHÃES LEITE FONSECA Ao autor para retirar alvará de visitação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006059-8 - BRUNA ROMEIRO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ROBSON PEREIRA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) Despacho:1) Fl 51 - Oficie-se, como requer.2) Designo audiência perante o JIC para 04/04/07 às 10h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000899-0 - MARCELO BAFICA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) \"AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERENTE SR MARCELO BAFICA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FL59, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001511-8 - ELIANA CONCEIÇÃO VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUILHERME VIÉGAS Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 42/43 e 46... DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.207.002622-0 - MAGALI VIANA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) AOS INTERESSADOS PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTP DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.PROMOVA OS REQUERENTES ASSINATURA DE AMBOS DE FLS, 23/26,VENHA OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE REFERENTE AOS VEÍCULOS,APOS CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA PELA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007593-0 - RAFAEL DOMINGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/04, ratificado a fl 20 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001760-9 - GERSON VIANA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.002479-0 - GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/03/07 às 13:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nId: 117311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.011510-0 (11123) - JP X IVAN CARVALHO DE QUEIROZ JÚNIOR Decisão:Junte a defesa aos autos cópia da denúncia oferecida e da respectiva sentença na ação penal que teve curso na Justiça Militar, em 72 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.207.011519-7 (10778) - JP X MARCELO RODRIGUES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Desnecessária a saída dos autos do cartório por ora, ressaltando-se que há interrogatório designado para data próxima para ambos os acusados. Indefiro o pedido de vista fora do cartório. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007610-7 - MARIA RITA GIL X FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS Decisão:Assiste razão ao MP no que tange à falta de descrição dos fatos, de forma articulada e com os elementos temporal e circunstacial inerentes a qualquer peça inicial de ação penal.Todavia, a verificação quanto à legitimidade do querelante pressupõe um melhor esclarecimento da causa de pedir da presente ação.Assim, defiro o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que o querelante emende a queixa-crime oferecida sob pena de rejeição. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.003787-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.003159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO CAMÕES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Ao MP e à Defesa sobre o acrescido, devendo dizer se ratificam as alegações finais. \r\n\r\nId: 117307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.207.007324-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO CESAR VAGO AMIGO Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RENOVANDO-SE A PESQUISA (INTRANET) APÓS 15 DIAS.ET. RETIRO O PROCESSO DE PAUTA, CIENTES O MP E DEFESA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006446-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPÍNDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Recebo o aditamento da denúncia. Interrogatório em 15 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Citem-se os réus, requisitando a apresentação. Dê-se ciência às Defesas e M.P. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.207.007425-0 - J.P. X K.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229), Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). SABRINA KIRST CORREIA DE LIMA (RJ-145842E) Decisão:1) Às Defesas para contra-razões.2) Ao MP para contra-razões (fls. 2290ss e 2303ss).3) Fls. 2298: Defiro a apresentação de razões recursais em segunda instância. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, E ART. 392 DO CP E ART. 10 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.207.000138-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LI MA (RJ-139678), Dr(a). SABRINA KIRST CORREIA DE LIMA (RJ-145842E), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) 1) Às Defesas para contra-razões.2) Ao MP para contra-razões (fls. 2290ss e 2303ss).3) Fls. 2298: Defiro a apresentação de razões recursais em segunda instância. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1990.207.001189-0 (4914) - JP X GILBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:À Defesa. I. \r\n\r\nId: 117308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.110614-7 - Cosme Cristian da Silva Taquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157604-8 - Mousecar Auto Serviços e Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.172118-8 - Aurinda Augusta Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Luiz Alberto Chaves. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.084943-9 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed-rio Coop. de Trabalho Medico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.022095-5 - João Cardozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.032172-3 - Maria Carlota Hoffmann Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.166201-7 - Maria Juraci Tenorio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X Financeira Itaú Financeira Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.166201-7\r\n\r\nEMBARGANTE: Financeira Itaú CBD S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Maria Juraci Tenório das Neves\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, porque não deve incidir multa diária, em razão de ter sido a sentença cumprida tempestivamente. Pede a redução da execução para R$ 120,00, valor devido a título de encargos incidentes sobre a condenação. Em impugnação, a Embargada defende ter havido descumprimento de obrigação de fazer que deu ensejo à multa executada.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. Por duas vezes instada pelo Juízo a se manifestar acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer, quedou-se inerte. Quando se manifestou espontaneamente acerca do cumprimento da sentença, não fez qualquer menção à obrigação de fazer (fls. 50/51). Juntou aos embargos telas impressas de seu computador que nada mencionam acerca de desbloqueio de cartão (fl. 77). Portanto, não há prova do cumprimento da obrigação, pelo que incidente a multa na forma como cobrada.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da conta de depósito da penhora de fl. 103 (protocolo nº 20060000846168). \r\n\r\nProc. 2005.800.180386-5 - Nazilma Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011728-9 - Luis Carlos Caiado Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Processonº 2006.800.011728-9\r\n\r\nEMBARGANTE: Sul América Saúde S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Luis Carlos Caiado Leitão\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos apresentados pelo Embargado, que acrescentou correção monetária indevida. Pede a redução da execução para R$ 4.484,50. O Embargado, em impugnação parcial, concorda com a redução da execução para o valor apontado pelo Contador Judicial, com qual igualmente concorda a Embargante.\r\n\r\nAssiste parcialmente razão ao Embargante. Segundo os cálculos de fls. 110/111, com os quais concordaram ambas as partes, o total da execução é de R$ 4.623, 83, pelo que impõe-se o acolhimento parcial dos embargos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 4.623,83 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nCorrijo de ofício o valor da causa para o montante da execução, de R$ 4.778,46. Anote-se onde couber. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido à fl. 115. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047312-4 - Marcos Paulo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - Andréa Machado de Miranda e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085162-3 - Waldemar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089522-5 - Soraya Mendes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.099813-0 - Jairo Moura de Melo. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 869,38 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhoras em contas correntes, já acrescidas de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102395-3 - Antonio Rogedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Thissaleia Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.102395-3\r\n\r\nEMBARGANTE: Thissaleia Veículos Ltda.\r\n\r\nEMBARGADO: Antonio Rogedo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que houve erro nos cálculos apresentados pelo Exeqüente. Pede a redução da execução para R$ 3.345,42. O Embargado não se opõe à redução pleiteada.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, pelo que temos que o quantum deva ser reduzido para o valor indicado na inicial dos embargos, e expressamente aceito pelo Embargado em sua impugnação, ainda que diversa daquela indicada na planilha de fl. 71. Descabe redução diversa, sob pena de julgamento ultra petita, a teor do art. 460 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 3.345,42 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome do Embargado e do valor remanescente em favor da Embargante. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105848-7 - Tony Fernando Sada da Silva. X Claro - Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. \r\n\r\nEm caso de inércia, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - Vitor Monteiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.115730-1\r\n\r\nEmbargante: Banco Pine S.A.\r\n\r\nEmbargada: Vitor Monteiro Macedo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma a nulidade de sua citação, já que a correspondência foi enviada para endereço diverso de sua sede. A Embargada sustenta a validade da citação, alegando que o endereço indicado na inicial era a localidade da loja onde tentou o empréstimo, sendo \"terceirizada\" da ré.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. Não há como manter a presunção relativa de que a citação foi regular, vez que em nenhum documento do processo consta o endereço indicado na inicial. Pelo contrário, o próprio autor menciona ser o endereço de uma \"terceirizada\", portanto, terceira na relação jurídica entre autor e ré. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, reconhecendo a nulidade da citação e dos atos processuais que se seguiram, devendo-se designar nova audiência de conciliação, para a qual deverá ser intimada a Embargada por publicação e a Embargante citada no endereço por ela fornecido às fls. 33 por via postal.\r\n\r\nProc. 2006.800.120356-6 - Sergio Castanho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se ambas as rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.820,92 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125973-0 - Wolney Archanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.544,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138179-1 - Marcelo Guedes Correa Porto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.140396-8 - Paulo Alberto de Castro. X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.142164-8 - Sandra Helena de Carvalho e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175093-0 - Rodrigo Costa Muniz. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.204806-4 - Lauro Cesar Pereira Gonçalves. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204859-3 - Margareth Cardoso da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.204951-2 - Lenita Silveira Sales Pacheco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.140138-8 - Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). X Terezinha Silva Seixas Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429, Luciana Lima Pinto - OAB RJ141379E, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.140138-8\r\n\r\nEmbargante: Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas\r\n\r\nEmbargado: Terezinha Silva Seixas Filha\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA embargante afirma que teve seus bens penhorados em cumprimento a mandado de execução que se dirigia à empresa Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de São Paulo. Esclarece que se trata de empresa diversa, com CNPJ diverso e objeto social diverso. Pede o levantamento da penhora on line.\r\n\r\nO embargado, em sua impugnação, alega serem, a Embargante e a Executada, empresas de um mesmo grupo, pelo que são solidariamente responsáveis.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. Em que pese a remansosa jurisprudência reconhecendo a solidariedade entre todas as cooperativas que trazem a marca Unimed, não se trata a ré de uma delas. Trata-se, em verdade, da confederação das cooperativas, e não tem como objeto a prestação de serviço de operação de plano de saúde. Não é fornecedora de serviço, e não aufere qualquer lucro com esta atividade. Pelo que se extrai de seu estatuto, o objetivo da ré é promover a integração entre as diversas cooperativas, inclusive fortalecendo a comunicação, o que possibilita reforçar a idéia de grupo econômico. \r\n\r\nNão obstante, não se pode levar o conceito de solidariedade tão longe a ponto de abarcar entre os responsáveis sociedades que jamais prestaram qualquer serviço.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para desconstituir a penhora. Já foram efetuados os desbloqueios das contas correntes, conforme documento em anexo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante no valor transferido para a conta judicial de fl. 93.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se, registre-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.111831-9 - Luiz Alcides Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X José Pires da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.111831-9\r\n\r\nEmbargante: José Pires da Silva Neto\r\n\r\nEmbargado: Luiz Alcides Guedes\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO Embargante argüi preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível em razão do valor do negócio jurídico, que além da locação compreende a promessa de compra e venda do imóvel locado. De se afastar a preliminar, eis que o que cobra o Exeqüente é tão somente o preço dos alugueres de doze meses. Nada cobra acerca de eventual negócio jurídico adjacente.\r\n\r\nArgüi, ainda, nulidade da execução por ausência de título, eis que o contrato de locação juntado aos autos dispõe que a locação se findaria em 15 de outubro de 2006, e são cobrados os meses de junho de 2005 a maio de 2006. Igualmente deixo de acolher a preliminar, eis que o Exeqüente alega que o contrato se prorrogou tacitamente por tempo indeterminado, o que não nega o Executado. Ao contrário do que alega o Embargante o contrato de locação pode, sim, ser verbal, e a Lei do Inquilinato, em seu art. 46 §1º expressamente prevê a prorrogação do contrato se, findo seu prazo, o locatário permanecer no imóvel com aquiescência do locador.\r\n\r\nNo mérito, não impugna os fatos alegados pelo Exeqüente, nem quanto ao valor do aluguel, nem quanto aos meses de inadimplência. Portanto, em não se configurando qualquer das hipóteses legais de extinção da execução, estando regular o título e em mora o devedor, impõe-se a improcedência dos embargos opostos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, diga o Exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou levá-los a hasta pública.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181213-3 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Cesar Armstrong Fernandes Gomes D Me. Renove-se a diligência de fl. 18 no endereço indicado em fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.203618-9 - Rosa Pajon Abad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Pajon Abad - OAB RJ043429). X Francisco Antonio de Santana. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.142960-4 - Heliane Aparecida de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProcesso: 2003.800.142960-4\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Heliane Aparecida de Oliveira e Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, porque não deve incidir multa diária, em razão de ter sido o acordo cumprido tempestivamente. Em impugnação, a Embargada reafirma o descumprimento da obrigação de cancelar a conta referente ao mês de dezembro de 2002.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante, tendo em vista que os documentos de fls. 55/57 demonstram que a ré não retirou de seus cadastros a informação de que a autora é devedora do mês de dezembro de 2002. Tanto que, acessando pela internet ou por outro meio eletrônico o banco de dados da ré, a autora obteve a segunda via da cobrança que, se tivesse sido cancelada, sequer estaria disponível.\r\n\r\nNão socorrem a Embargante os documentos por ela juntados, eis que de produção unilateral que permitem a inclusão de dados com o exclusivo fito de fazer prova em Juízo.\r\n\r\nNão obstante, o alto valor alcançado pela multa é suficiente a compensar a autora pelo descumprimento da obrigação, sendo necessária a intervenção judicial para que cesse o desequilíbrio advindo do acordo e para evitar que a execução se arraste ad eternum. A obrigação de cancelar a fatura fica substituída pelo valor ora percebido, e a autora poderá pagar o que se lhe cobra a fim de não mais restar incluída nos cadastros da ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter a obrigação de fazer assumida em acordo em perdas e danos, que arbitro no valor já atingido pela multa, de R$ 25.950,00 (vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor da Embargada. Após, voltem conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.030501-6 - Valerio da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). X Cachoeiro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.015741-8 - Paulo Antonio Petersen Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). 1) Desentranhe-se a sentença de fl. 195, juntando-a nos respectivos autos. Certifique-se.2) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.122287-0 - Fernanda Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.122287-0\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Fernanda José da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter cumprido obrigação determinada em sentença dentro do prazo concedido, já que houve a troca do número de acesso da autora no dia seguinte à realização de Audiência de Instrução e Julgamento, não cabendo a aplicação da multa diária. O Embargado, em impugnação, afirma ser correto o valor executado, tendo em vista que a sentença não foi cumprida.\r\n\r\nA autora, em sua inicial, não indica qualquer número de telefone, seja do primeiro que possuía, seja do segundo que desejava trocar. Apenas afirma que pagou por serviço de troca de número de acesso, que não foi prestado pela ré. A sentença, por força de lei, é a exata resposta ao pedido da autora, ou seja, condena a ré a trocar o número de acesso então destinado à autora, sem especificar qual era aquele número e nem para qual número diverso deveria ocorrer a troca. \r\n\r\nA autora, tardiamente, traz explicações acerca da sua vontade de ter um terceiro número, completamente diverso de todos que já teve. Não pediu esta providência na inicial, pelo que a sentença igualmente não julgou neste sentido.\r\n\r\nPor sua vez, a ré prova que houve a troca do número (fls. 36/37), e a própria autora traz aos autos fatura (fl. 44) em que já consta número diverso daquele que possuía quando da prolação da sentença, ambos comprovando que o cumprimento se deu no prazo estipulado em sentença, de dez dias úteis. Portanto, não houve descumprimento de obrigação de fazer que desse ensejo a incidência de multa. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para extinguir a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor depositado à fl. 28, e outro em favor da Embargante no valor depositado à fl. 83. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180954-5 - Vera Lucia da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Processo: 2005.800.180954-5\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Vera Lúcia da Rocha e Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma que não deve incidir a multa estipulada em sentença em caso de descumprimento da obrigação, tendo em vista que a exeqüente não comprova os valores que afirma terem sido cobrados a título de pulsos excedentes. Pede a redução da execução para R$ 59,60. A Embargada sustenta a legalidade da cobrança, em conformidade com a sentença. \r\n\r\nNão assiste razão à Embargante, tendo em vista que, às fls. 89/90, a Embargada comprovou a cobrança dos valores que constam de sua planilha, em data posterior à prolação de sentença.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor depositado. Após, certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.043164-6 - Alberi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X M. J. Ferreira LTDA - Frigorífico Cancela. Ao Exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.094112-0 - José Santiago Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face as certidão de fl. 125, Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103649-2 - Alexandre Augusto Furlanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114662-5 - Wilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115694-1 - Raul Cristiano Vasconcellos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Dactel Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120917-9 - Rafael Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138757-4 - Paulo Antonio Petersen Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147450-1 - Maria Cecilia Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.147496-3 - Cleiton Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Diligencie o Cartório ao juízo deprecado solicitando informações sobre a deprecata de fl. 86. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158436-7 - Verônica Vieira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 150,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, pela multa devida de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167826-0 - José Henrique de Carvalho Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167896-9 - Vera Lúcia Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.171092-0 - Elizete Tavares Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171713-6 - Yvana Sodré Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.175045-0 - Narciso da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189508-7 - Maria Fatima Azevedo di Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191352-1 - Nilson Thurler dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194238-7 - Willians Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.195015-3 - Alexandre Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstola/univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do Imposto de Renda pessoa física do exercício 2006( fl. 126), bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204600-6 - Diego Abreu dos Santos Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ e outro. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.204767-9 - Reginaldo Alves de Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X BANCO CITICARD S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo .Oficie-se.Após, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208424-0 - José de Almeida Nolau Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Josimar Martins Eriza e outro. HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação com relação ao primeiro réu. Outrossim, venha o endereço atualizado do segundo réu, tendo em vista que no AR. de fls. 48 consta a informação de que este mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012515-0 - João Paulo Rocha Pereira do Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X BCP S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012613-0 - Fábio de Moura Favaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012698-0 - Marilene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financ. e Invest.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.107195-7 - José Ricardo Alves da Ressureição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). X Andriws Guedes de Moraes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff Filho - OAB RJ099981, Daniela Seade - OAB RJ107557). VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.183344-4 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.183344-4\r\n\r\nEMBARGANTE: Banco Finasa S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Luciano Batista Silva Leite\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista não ter descumprido a decisão que determinou que baixasse o protesto realizado junto ao 1º Ofício de Protesto de Títulos, pelo que não incide qualquer multa. Pede a redução da execução para R$ 4.164,83. Em impugnação a Embargada defende a correção da execução.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A parte Embargada sustenta ter havido descumprimento da obrigação imposta, mas não faz qualquer prova neste sentido. Não provou a parte autora o implemento da condição, como se lhe exige o art. 614, inciso III, do CPC, pelo que não há multa a ser executada. Bastava ao autor juntar certidão atual daquele 1º Ofício em que ainda constasse o protesto, como aliás fez à fl. 57, só que com data de 07 de dezembro de 2005.\r\n\r\nÉ devido somente o valor da condenação pecuniária, nos termos propostos pelo Exeqüente e aceitos pela Executada..\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 4.164,83 (quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, em favor da Embargada no valor acima, e outro em favor da Embargante do excesso depositado.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas devidas, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.002083-1 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para tomar ciência e manifestar-sesobre fls. 37/55, em até 02 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.174649-5 - Gemarias Luiza Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698). X Fabiana Nunes Mendonça. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204775-8 - Ruy da Silva Thorpe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro. O 1º autor afirma que reside na Ilha do Governador, em bairro abrangido pela competência deste Juizado, mas não faz prova. Junta comprovante de residência de pessoa estranha ao processo, que possui o mesmo sobrenome do patrono dos autores. O único comprovante em nome do 1º autor indica endereço em Vila Valqueire, o mesmo do 2º autor. Os réus se localizam, respectivamente, em Niterói e em São Paulo. Este Juizado não é competente para julgar a causa, não se aplicando nenhum dos incisos do art. 4º da Lei 9099/95. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias do arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.137297-7 - Ronald Facury Wigg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.019587-0 - Juliana de Andrade Darbilly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.021048-4 - Domingos Lopes Fernandes. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.055591-8 - Aloisio Correia de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Por ora, suspendo a vigência da multa arbitrada em fl. 19.Venha a planilha de crédito com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116253-9 - Rosa Maria Moreira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor . Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122839-3 - Fabrício Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. Outrossim, cumpra-se o despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.140396-8 - Paulo Alberto de Castro. X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe-se nova Ac.Intime-se a parte autora por OJA e a parte ré na pessoa de seu advogado, através do DOERJ, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155241-0 - Nilzete Lima de Oliveira. X Interprice Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 525,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169291-7 - Patrícia Pinto Gomes. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 753,89, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173893-0 - Alexandre da Silva Albuquerque. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para que , em 48 horas , se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer( item nº 01 da sentença) \r\n\r\nProc. 2006.800.179922-0 - Ana Lúcia Moura Ramos. X Ponte S/A - Concessionária da Ponte Rio - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.182671-5 - Michelle Andrade de Araújo Barros. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 513,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191293-0 - Marilene de Souza Pinto. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.610,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205082-4 - Cláudia Maria Latorraca Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.205905-0 - Carla Leal de Souza. X Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.013420-4 - André Ricardo Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Daniel Fernandes de Oliveira - OAB RJ122048). X Globex Utilidades S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.103638-4 - Eliel Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Alessandra Vieira dos Santos - OAB RJ083976). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.168858-2 - Zeli das Graças Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 157, certifique-se..À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. \r\n\r\nEm caso de inércia, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - Wladimir Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.178946-7 - Nelia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Quanto a petição de fls. 95, nada a prover considerando que nos autos já há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.012097-5 - Georgia Bettamio Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.019162-3 - Leila Maria Prado Valles Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte ré para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.032259-6 - Leonardo Leal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Kasarão Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Sobre o valor já depositado não incidem encargos desde maio de 2006. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - Lucio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Intime-se a parte ré para que , em 48 horas ,se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.092838-3 - Marcio Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Gilberto Augusto de Macedo. Defiro o pedido de sobrestamento.Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.097777-1 - Sonia Regina Rangel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Camila Automóveis -venhacar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para o depósito da diferença R$ 1035,79. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.099621-2 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Retifique-se a planilha excluindo-se a multa do art. 475 J,ainda não aplicável. 2 - Indefiro retirada do bem acautelado até extinção definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.114854-3 - Viriato Simao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Eliane Abreu dos Santos - OAB RJ079023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Traga o autor a planilha pormenorizada com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117939-4 - Maria Arnaldina da Silva Fernandes. X Celso Haddad Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049, Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.403,05, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131642-7 - Renato Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135246-8 - Ana Elizabeth dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Emende o autor a inicial, já que o valor atribuído à causa ultrapassa o teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.145733-3 - Viviane da Silva Camara de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.145737-0 - Rodrigo de Mello Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Acolho a justificativa de fls.s 21/26 para a ausência, eis que apresentada antes da reaização da mesma.Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148280-7 - Flavio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após,baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154685-8 - Maria Fátima Magalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155762-5 - José da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155781-9 - Maria de Lourdes Souto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.157841-0 - Maria Rosangela Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.157909-8 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X C & C Casa e Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160659-4 - Veronica de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Paula Cristina Allegre Pereira. Designo o dia 26/03/2007, às 12:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço constanta às fls. 11. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160699-5 - Kátia Amaral da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162051-7 - Andrea Condini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento LTDA - Sgmp (onda Livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162454-7 - Kátia Cristina Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Figueiredo - OAB RJ118238). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.449,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162544-8 - Roberto Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174753-0 - Elen Lucy Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Quality Life Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). 1) Venha novo endereço da 1ª ré em dez dias. 2) Esclareça a autora o interesse na inclusão de mais um réu, o quarto. \r\n\r\nProc. 2006.800.175732-8 - João Quintino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - Daniel de La Véga Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.179203-1 - Santuza Christina da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.060,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação de fazer ( item nº 02 da sentença). \r\n\r\nProc. 2006.800.179602-4 - Luciana de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - Severina Jordão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Considerando a certidão exarada às fls. 142 reconsidero a decisão de fls. 141. Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183183-8 - Miriam Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142, Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185272-6 - Rose Mary Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.186431-5 - Vanessa Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.192297-2 - Maria Auxiliadora dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192343-5 - Irenice Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X Bradesco Visa Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição existente na sentença corrigindo o erro material nela existente, devendo constar na parte dispositiva da mesma o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nProc. 2006.800.195484-5 - Leyla Carneiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Unigranrio - Universidade do Grande Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205124-5 - Marcelino da Silva Romi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o pedido de sobrestamento . Aguarde-se a manifestação das partes por até 30dias .Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205347-3 - Veridiano Alves Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206025-8 - Márcio Escobar Conforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013455-1 - Rafael Arthur Silva Sulzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.013592-0 - Gabriel Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Banco Fininvest S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013805-2 - Benedito Baptista Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Caixa de Assistencia Cissec e outro. Traga a parte autora o extrato bancário comprovando os descontos indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014683-8 - André Luiz Clarindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.014830-6 - Edjane Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Tim Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.118778-5 - Andre Luis Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Fibra e Jeep Veiculos LTDA - Company Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.101815-3 - Hamilton Guimarães Bittar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Gilberto Fernandez Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento reiterado da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.071165-5 - Irene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lima da Silva Portelinha - OAB RJ133369). X Consórcio Nacional Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082707-4 - Rui Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Macedo Borges - OAB RJ047331). X Norma Fernandes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). VISTOS ETC. Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.155494-6 - Nádia Cristina Ribeiro Magnago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.014358-8 - Severino Ramos de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.175721-3 - Carlos Augusto Samary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nId: 117166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015753-4 - NEUZA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELIA MARIA MARIATH MENDONÇA Despacho:Esclareça a requerente se Eunice Mariath Salvador, também já faleceu, juntando se for o caso, certidão comprovando o óbito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007253-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO X ANELIS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/46 no duplo efeito. Subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.007609-9 - CLAUDIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X JORGE VENANCIO DE PAULA Despacho:Nada obstante ter constado na sentença de que a conta para depósito da importâcia devida a requerente deveria ser aberta na CEF, não verifica este Juízo qualquer impedimento em acolher o pleito para que esta seja aberta no Banco do Brasil, considerando tratar-se de uma instituição pública. Assim, determino ao cartório a expedição de ofício nos termos do expedido às folhas 22, alterando-se apenas o destinatário para que passe a constar Banco do Brasil. Com a resposta do Ofício ora ex pedido, oficie-se ao Ministério da Saúde, informando o Nº da conta poupança,. a fim de que o depósito da importancia possa ser realizado na mesma. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010572-0 - JUREMA CORTES TECLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008044-6 - JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SUELI VENCATO (RS-026659), Dr(a). MIRIAN SALETE VARGAS (RS-026733)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA), MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565), Dr(a). LUCAS P. DE MELO (SP-154612), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:1- Fls. 152 ao Cartório para providenciar as anotações devidas, se regular a representação processual.2- Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007831-0 - FRIDA WILNER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SURA ROZENFELD Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.015550-0 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X SELMA RANGEL DA SILVA Despacho:Fls. 30- Por ora, nada a prover, ante ao rito adotado. Cumpra-se integralmente fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.203.003573-8 - PAULINA BAZÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRAJARA BARBOSA DIAS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014960-4 - AURELIO MAIA, ROBERTO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X LUIZA DE SOUZA MAIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança ao Requerente. 2 - Averbe-se o óbito de Aurelio Maia para processamento conjunto do inventário. Oficie-se ao distribuidor e proceda-se às anotações cabíveis.3 - Após, cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.013507-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X MARIO TERAN FERREIRA Despacho:Oficie-se apenas ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010563-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCOS JOSE PEREIRA GAMA ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.012293-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELO COSTA TRINDADE Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2004.203.001879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CIDINALDO RUI BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004473-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS FRANÇA Despacho:Oficie-se apenas ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.009842-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA FONSECA SANTOS Despacho:1- Oficie-se apenas ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. 2- Cumpra-se adequadamente o item 02 de fls. 53, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016681-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCIA MARIA FONSECA TAVARES Despacho:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.001404-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MORAES DE BARROS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000108-3 (5034) - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 1990.203.000111-3 (13093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen, realizada na presente data, verificou este Juízo que a ordem anterior não havia sido corretamente protocolada, razão pela qual foi refeita na presente data. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 1997.203.006313-4 (26152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X FERRAGENS SANTO S/A designo audiência para o dia 12/03/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2000.203.005926-2 (35010) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA VANZILLOTTA ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.009206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X PAULO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) As partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.203.009991-0 - RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen, verifica este Juízo que a penhora não havia sido corretamente protocolada, razão pela qual foi refeita na presente data. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2000.203.011766-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ESPÓLIO DE ALICE MARIA DE OLIVEIRA designo audiência para o dia 09/03/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2000.203.013758-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ARNALDO FIRMINO E OUTRO Ao autor sobre fls. 119 \r\n\r\nProc. 2001.203.000593-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:1) Em consulta realizada ao sistema do Bacen na presente data, verificou-se a ausência de valores penhorados pela penhora on line, anteriormente realizada, conforme protocolo e anexo. 2) Intime-se o executado como requerido às folhas 680 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.005143-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) As partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.203.008996-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X PRECISION RENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2003.203.010381-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LAURI JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Regularize o Autor o pólo passivo do presente feito, a fim de informar ao Juízo, quem são os herdeiros de Paulo Roberto. 2) Esclareça ainda onde poderá Laureni ser citada. 3 ) Ao cartório para retificar a autuação e demais assentamentos na forma do ofício de folhas 24. \r\n\r\nProc. 2003.203.012963-4 - DS WORK ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO VII (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Considerando que o valor bloqueado é bem inferior ao débito pretendido, conforme documento em anexo, ao exequente para indicar no prazo de 05 dias, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.013811-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Faltam custas de porte e remessa e retorno R$ 8,74 e cópias para instruir mandado de avaliação e custas para certidão R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2003.203.013959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X ALAN D ALMEIDA MARTINS Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o credor se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.203.014334-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores, conforme documento em anexo, indique o exequente, outro bem que possa ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.203.008332-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VERA LUCIA ALVES Decisão:1 - Fl.309. Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, por via postal, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC).3- Venham as custas e cópias necessárias para a instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2004.203.014609-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen, foi verificada a impossibilidade de realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme documento em anexo. Assim, a exequente, para que no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.001027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X SHIRLEI DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Despacho:Fls. 58: Nada a prover. Advirto a patrona da parte Autora que deverá atentar para as modificações implementadas na lei processual, com a entrada em vigor da Lei 11.232/05. Assim, considerando que a Ré já foi devidamente intimada para a fase de cumprimento da sentença na forma do art. 475 \"J\" do CPC, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.001664-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO ROBERTO NOBREGA ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.003072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) designo audiência para o dia 12/03/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006114-0 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.(30 dias). Decorrido tal prazo, com ou sem manifeastação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007556-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCOS DA SILVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009095-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IARA DE CASTRO PENA), LORIVAL DE CASTRO PENNA), AUREA BARRETO PENNA Decisão:Chamo o feito à ordem.Apenas a 1ª Ré (Iara) foi regularmente citada às fls. 54.Indefiro por ora o requerido às fls. 68, uma vez que diante do noticiado óbito do 2º e 3º Réu, objetivando o Autor o prosseguimento do feito em face dos mesmos deverá comprovar a abertura de inventário, bem como a quem foi deferida a inventariança, a fim de que o pólo passivo possa ser devidamente regularizado.Prestados os esclarecimentos devidos voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.014691-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:I- se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.000732-9 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NEUSA DE ABREU XIMENES Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.003939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X CLÁUDIO TEIXEIRA Despacho:Regularize-se o Autor o pólo passivo, esclarecendo se foi aberto inventário bem como quem figura na qualidade de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Ao autor sobre fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.203.005304-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNO BOMFIM DA COSTA Designo audiÊncia para o dia 08/03/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006161-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X JORGE GOMES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (R$ 1.800,00). \r\n\r\nProc. 2006.203.007096-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRIO TEIXEIRA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008550-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIANO SILVA ao contrário do afirmado à fl. 61, a petição não veio acompanhada das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009206-0 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MULTI MUSIC RECORD DO BRASIL LTDA. Decisão:I-se o Réu, por via postal, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005, conforme já determinado na parte final da sentença. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Faltam custas para carta precatória R$ 8,74 - porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2006.203.010801-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO HSBC Despacho:Considerando que os documentos juntados pelo Autor não demonstram se a apólice estava vigente no momento em que foi requerida a aposentadoria por invalidez,em 14/05/2004, oficie-se a Viação Redentor, a fim de que esta remeta a este Juízo cópia do contrato de seguro, do respectivo período, bem como o comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.014870-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES), CARLA RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO designo audiência para o dia 09/03/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA fica deferida diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas e cópias. Designo audiência para o dia 27/04/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015137-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO), SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015155-6 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X DAGMAR ELIDE DA SILVA PEREIRA), LUIZ PAES BARRETO Despacho:Emende-se a inicial, retificando o valor da causa, para adequá-lo ao disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015239-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TEREZA CRISTINA M. ARCOVERDE Despacho:Venha o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.016492-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRA RIVELO DE ABREU), ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI Despacho:1- Emende-se o valor da causa para adequá-lo ao disposto no art. 260 do CPC.2- Venha a convenção condominial, bem como a certidão do Registro Imobiliário. \r\n\r\nProc. 2007.203.001358-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VALTER DO NASCIMENTO FERREIRA), SONIA MARIA LOPES FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/03/2007. às 10:00 horas. Venha a certidão do RGI do imóvel Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001367-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MATISSE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA), SELMA SÁ DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. 2) Venha a convenção de condomínio. 3) Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 15/03/2007, às 9:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001401-4 - EUNICE DE ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X EMERSON COELHO PINTO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.011267-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERSON PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Considerando que nos termos da certidão de folhas 128 apenas o piano se encontra penhorado, esclareça o exequente se desiste da penhora do mesmo, a fim de que possa ser apreciado o pedido de substituição da penhora realizada pela do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002973-1 - SHEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:...outrossim, nego provimento em relação a alegada obscuridade, eis que a fundamentação foi suficientemente clara no sentido de que a autora se sub-rogou ao 6 ª réu todas as claúsulas do contrato de construção \r\n\r\nProc. 2007.203.001415-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR), WASHINGTON LUIZ FELIPE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:I-se o Réu, através de su patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.003350-1 - VICTOR MANUEL CHANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X MARIA INES BARRIGA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), Fiador: ZILMA TERESINHA MOREIRA DE MEDEIROS, Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (90 dias). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.009695-1 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X NIVALDO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Considerando que somente foi realizada a penhora sobre valores bem inferiores ao débito ora executado, ante a ausência de valores depositados, conforme documento em anexo, indique o exequente, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.014491-0 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Considerando o valor do débito e ainda o disposto na Lei 8009/90, primeiramente indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.002402-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LAUDIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) Despacho:Em consulta ao sistema, verifica este Juízo que não foi possível a realização da penhora on line, pela ausência de valores em depósito, conforme documento em anexo. Assim, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.001082-9 - FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO (RJ-094449) Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007837-1 - REYNO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SEBASTIÃO DE JESUS DA SILVA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.011708-0 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO ANGELO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013694-2 - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X PAULINETE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Despacho:Expeça-se o ofício a receita federal para localização do endereço de Daniel, conforme requerido às fls. 134 e deferido às fls. 149. Com a resposta deste e do ofício expedido ao TRE, voltem conclusos conforme determinado às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.203.006254-7 - EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X JOSÉ GONÇALVES FERNANDES ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.203.014599-2 - PHILIPPE PATRICK KIM LONG HUYNH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X GESSY MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)), Fiador: WALTER LOPES PACHECO), Fiador: GESSY CELESTE MONTEIRO PACHECO Despacho:1- Considerando o noticiado pela parte Autora, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, cujas custas para a diligência já se encontra nos autos.2- Certificado pelo cartório o decurso do prazo legal sem manifestação da parte Ré no que concerne a determinação de fls. 126 item 02, requeira a parte Autora o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000448-4 (22992) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) Despacho:Considerando que não foi possível a realização do bloqueio ante a ausência de importância em depósito, conforme documento em anexo, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.203.006451-5 (25998) - LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Aos interessados sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.408.005941-0 - BANMCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Considerando que o valor bloqueado foi ínfimo em relação ao débito pretendido, conforme documento em anexo, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.004119-1 (34641) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Ao exequente sobre fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2000.203.005039-8 (34823) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de suspensão considerando que existindo homologação pelo Juízo do acordo ora firmado, em caso de descumprimento do mesmo, a execução deverá ser a do pacto estabelecido entre as partes, e não do contrato original que embasou a execução proposta. \r\n\r\nProc. 2000.203.008586-7 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ODETE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeçam-se ofícios as instituições financeiras indicadas pela exequente, a fim de que procedam a penhora das imprtâncias depositadas em nome do executado nas mesmas, até o limite do velor exequendo. \r\n\r\nProc. 2000.203.013460-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO as partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.203.006619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRE LIMA DE ANDRADE Faltam custas de porte e remessa e retorno (R$ 8,74) e cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.203.009130-4 - EUCLIDES QUANDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X CENTRAL IMOBILIARIA VISTA ALEGRE LTDA Despacho:1- Cumpra-se fls. 26 no novo endereço indicado, porém adeque-se o mandado ao disposto na nova redação do art. 652 do CPC, ante a entrada em vigor da Lei 11.382/06.2- Defiro a prioridade processual etária. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.203.007164-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RN SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, observando o cartório para a nova redação do art. 652 do CPC implementada pela Lei 11.382/06. Expeça-se a diligência com a prerrogativa do art. 172 § 2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça caso suspeite de ocultação, observar o disposto no art. 227 do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2003.203.002857-0 - ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:1 - Fls. 90. Expeça-se guia conforme requerido pelo executado.2 - Ao exequente sobre fls. 90/91, após apreciarei fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.203.002405-0 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Além da expedição dos ofícios as instituições financeiras, foi ainda tentada pelo Juízo, a penhora on line, não tendo esta sido realizada ante a ausência de valores depositados pela parte Ré, conforme se verifica de folhas 112/113. Assim, a exequente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.012370-1 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X DENIZE VILAR LEAL Despacho:Informe o exequente o Nº correto do CPF da executada, visto que o contido na inicial, não é reconhecido pelo Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.203.001455-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA faltam custas para diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.003381-0 - CHELECOM VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X RENAULT MONTAGENS E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007460-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM Decisão:Indefiro a citação na forma requerida considerado tratar-se o presente feito de execução. 2) Ao exequente para requerer o que entender de direito com relação a citação da fiadora. \r\n\r\nProc. 2006.203.007461-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM), LAILA RIGO DA SILVA Despacho:Indefiro a citação na forma requerida, considerando tratar-se o presente feito de execução. 2) Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de folhas 78. 3) Ao exequente para requerer o que entender de direito com relação a citação da fiadora. \r\n\r\nProc. 2006.203.012281-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA), NORMA CONCEIÇÃO), FAUSTO CLÁUDIO DE SANTANNA FILHO Despacho:despachei nos embargos ora propostos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013932-5 - JORGE OG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES Decisão:Indefiro a penhora da renda do estabelecimento comercial indicado às folhas 24, visto que o mesmo não se encontra incluído no presente feito. 2) folhas 26 Indefiro a inclusão no pólo passivo como requerido, considerando que o título executivo foi subscrito pela pessoa física do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017539-1 - S.E.L IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JULIANE GARCIA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.203.006614-7 (26170) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento da verba sucumbencial depositada pela parte Autora em nome do patrono do 3º Réu (fls. 190), uma vez que a referida verba lhe pertence, nos termos da sentença de fls. 128 que foi mantida pela 6ª Câmara Cível (fls. 148/153).2- Dê-se baixa em nome do 3º executado (Tompson Angelo Ferreira de Oliveira), ante a desistência homologada. Anote-se onde couber.3- Diante do que consta na parte final da sentença de fls. 128, a execução deve prosseguir em face dos demais executados (Ghost Car e Claudio Emmanuel). Nesse particular, informe o Autor o local onde os mesmos deverão ser citados, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.003999-4 - NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016010-7 - EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X ARMEL ARTEFATOS DE MOVIMENTAÇÃO E ELEVAÇÃO LTDA Carta precatória pronta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.000835-1 (31291) - IVANETE GARCIA GEHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Agyarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.004114-6 (32132) - VERA LUCIA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Esclareçam as partes no prazo de 05 dias, o pedido de homologação do acordo, considerando que este foi realizada anteriormente a prolação de sentença no presente feito, sem que tivesse sido juntado oportunamente aos autos. 2) A Ré para que proceda ao recolhimento das custas devidas sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.005892-3 - HUDSON LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Despacho:O nº do CPF, da executada informado às folhas 141, não confere com o que consta no sitema do Bacen, visto pertencer a terceira pessoa. Assim, ao Autor para que informe o Nº correto. \r\n\r\nProc. 2003.203.003786-7 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X LE COMPOSTORES INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.006826-0 - ANTONIO ZEFERINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) as partes sobre a proposta dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.014579-7 - ZENI PAULINO NUNES ALVES, HERIK HENRIQUE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 de Março de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.014349-3 - VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA, ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ANTONIO DIAS RIBAS), TELIMÓVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:folhas 39 e seguintes: Recebo como emenda. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017574-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o livre exercício do direito de ação. Defiro apenas a oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora, considerando que nada obstante ter a Ré também pugnado pela oitiva de testemunhas, não as arrolou em sua contestação, como determina o procedimento sumário. Indefiro ainda a oitiva do representante legal da Ré, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2007, às 15;30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006635-8 - EDUARDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:Para que o acordo possa ser homologado pelo Juízo, esclareçam as partes no prazo de 05 dias, quais os bens que permanecerão no imóvel, bem como quais os documentos que serão devolvidos pelo Autor ao Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009019-5 - INES MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SALVADOR ELIZEU DE PAULA aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA, Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Aos interessados para providenciar a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.004164-2 - LUIZ ANTONIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X YOLANDA COUTINHO BATALHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.014803-8 - PECTRE LOTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011309-9 - FLORIPE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X DÁRIO FÉLIX PEREIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, objetivando localizar o paradeiro da representante legal do menor Gabriel, Srª Alessandra, cujo CPF se encontra às fls. 28 (073.885.127-21), com exceção da CEG que segue consulta em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.007788-7 (29720) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.013515-2 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NOVA CURICICA LTDA Despacho:Não assiste razão ao patrono da parte Autora, uma vez que o mandado de citação foi expedido conjuntamente. Diante do exposto, considerando a 1ª parte da certidão do Sr. Oficial de Justiça, diga o Autor o que pretende, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.008451-6 - ZIT GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X HERÁCLITO CANBUÍ FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarda-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009731-8 - S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X TUTI MINI ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha a certidão da Jucerja. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.000580-3 - ROBERTO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013601-6 - ANDRE AVILA SCHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X MARIA BALBINA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Considerando que não foi possível realizar a penhora on line, ante a ausência de valores depositados, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012804-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO FRUITOS MOTTA), DEIZE BARROS FRUITOS MOTTA Despacho:Cumpra-se integralemnte fls. 27. Anote-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012826-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS ABISSAIR MADURO), TEREZINHA DA CUNHA MADURO Despacho:Cumpra-se integralemnte fls. 24. Anote-se e devolva-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.012866-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUIZ CARLOS A GONCALVES E OU), REGINA CELIA DE C GONCALVES), GLORIA M ALVES GONCALVES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 25. Anote-se e devolva-se. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.012225-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAGNO BENEVIDES DOS GUARANYS), AUREA SALETE S DOS GUARANYS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002006-8 (31592) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a parte Autora a razão do depósito de fls. 89, ante o valor da condenação na verba sucumbencial. Prestados os esclaredcimentos devidos, apreciarei fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.203.007939-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANK MACHADO DE SOUZA À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça; e para que retire o ofício deferido ou recolha as custas atinentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008667-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONILDE TEIXEIRA BARBOSA faltam cópias e custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.001397-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSAND CARVALHO LOPES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000782-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X JOSE EDGAR SOARES CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) Despacho:Digam os patronos dos Réus sobre o noticiado às fls. 121. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004015-1 - MANUEL OSVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X VANIA MEGG DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito com fulcro no art. 265 IV alínea \"a\" do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.007669-3 - VALERIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:J. Dê-se ciência às partes (perícia marcada para o dia 27/02/07, a ser realizada na sala de perícias situada no 3º andar do Fórum de Jacarepaguá, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.203.011463-3 - MARIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento, não foram fixados honorários advocatícios razão pela qual a parte Ré, não foi intimada para pagamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010679-4 - EVANILDO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.016905-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X IOLANDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Transitada em julgado, intime-se a parte Ré, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.203.001601-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que os honorários periciais, já foram anteriormente homologados e, encontram-se inclusive depositados nos autos. Assim, intime-se o Sr. Perito para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.000087-1 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS) faltam cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nId: 117254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.017524-0 - PAULO DUARTE BASTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007 AS 13;00 HORAS FORUM DA CAPITAL \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.203.000230-9 (2762) - DAYSE DA SILVA PERY X ESPÓLIO DE AURÉLIO DIAS E MARIA DOMINGUES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:1) Certifique o cartório a manifestação dos réus citados às fls. 75.2) Informe a parte autora o endereço dos demais réus, e, no caso de não saber informar, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1989.203.000267-5 (10786) - ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a patrona cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004162-5 - ELIZABETH DAVI CHAGAS E OUTRO X EURICO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003363-5 - CELINA LOPES DE OLIVEIRA X MARGARIDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Decisão:Já havendo sentença transitada em julgado no feito, deve vir o requerimento de fls. 56/58 pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.006359-0 - HELENA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS BONIFÁCIO COSTA Sentença:...DEFIRO o pedido de expedição de alvará... \r\n\r\nProc. 2006.203.014836-3 - SERGIO REIS DA SILVA X MÁRCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Fls. 17 - Fixo o prazo de 30 dias para que seja cumprida integralmente a decisão de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000576-1 - ELI MOTTA DE CASTRO X SUELY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Decisão:1) De firo a inventariança ao requerente. 2) Defiro o prazo de 30 dias para que venham as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados.3) Atendido o item \"2\", remetam-se aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015548-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD BURITY VERRI Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000579-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSINALDO VALERIO DE MEDEIROS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 8,83-CAMPO 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000095-4 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRAçAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Diante da nova sistemática processual referente à execução por título judicial, introduzida pela Lei 11.232, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.203.000191-4 (21622) - ESPOLIO DE ALOYSIO MONTEIRO D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Fls. 271 - 1) O acordo já se encontra homologado às fls. 267.2) Esclareça-se a que excesso de depósito refere-se o pedido de alvará.3) Ao autor, sobre o depósito de fls. 274. \r\n\r\nProc. 1997.408.003908-2 (27690) - SOC.DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERCIO LANZARO PORTARIA 001/04: EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO CONCILIADOR, A AUDIENCIA FICA REDESIGNADA PARA 10/05/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:1) Fls. 111 - Rejeito a impugnação apresentada...2) Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.203.008132-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 151 - Ao autor, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.005170-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDILSON MIGUEL DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 3,49, para intimação do réu para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.000050-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), TALITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Portaria 01/2004: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 08/05/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005968-8 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ANTÔNIO JORGE PIMENTEL DE CARVALHO), ESPÓLIO DE JORGE HENRIQUE MICHALSKI Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.010212-9 - ANTONIO MARCELO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Fls. 121 - Defiro a devolução do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000178-1 (23006) - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARMORARIA SENZALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:(...)Pelo exposto, e data máxima vênia, mantenho a r. decisão agravada, que denegou a ordem de prisão.(...) \r\n\r\nProc. 2000.203.008582-0 - SILVIA LUCIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X SANDRA MORAES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 86/88/133. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.015449-0 - JACIARA MARIA DA FONSECA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Decisão:...torno sem efeito as referidas folhas, para substituí-las pela sentença proferida às fls. 88/89.Aguarde-se o trânsito em julgado para o cumprimento da diligência de fl. 85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000402-4 (23534) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X KLEBER JOSE VIDAL CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) LEILAO DESIGNADO PARA O DIA 30/03/2007 AS 15;00 HORAS EXPEDIDO MANDADO , AFIXADO EDITAL NO LUGAR DE COSTUME - \r\n\r\nProc. 1997.408.000677-0 (26811) - SANT'ANNA EQUIP.DE COMBATE A INCNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X MARILZA GUILHERMINA DA SILVA VENTURA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve autora recolher R$ 12,24 - AOJA. \r\n\r\nProc. 1999.408.008071-0 (32599) - TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1) Fls. 280/281 - À parte exequente sobre os valores apresentados pelos executados, devendo se atentar para a resposta do ofício de fls. 363.2) Fls. 338/350 - À parte exequente para que se manifeste sobre os valores apresentados pelo leiloeiro.3) Certifique o cartório a apresentação de resposta pela excepta, como determinado às fls. 279.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.007750-0 - CULTIVAR ALIMENTOD LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MEGA VENDAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL.97. \r\n\r\nProc. 2001.203.012163-1 - IRANI MOITIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ROGERIO CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.002340-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.203.013236-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.003877-3 - CONDOMINIO EDIFICIO VANIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MAIRA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2005.203.015073-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X BOUTROS WADIH TANNOURI), MIMOPEL PAPÉIS HIGIÊNICOS LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001742-6 - CIF POWER MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X JOÃO ELSSO DOS SANTOS VALLE Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009798-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GHR REVESTIMENTOS LTDA ME), AUGUSTO MARQUES FERREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 4,49 - FUNPERJ - campo 47 - conta 6002-25174-9 bem como R$ 0,87 - FUNDPERJ - cmpo 48 - conta 48 - conta 5673-001243, assim como se manifestar sobre certidão negativa de OJA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.009966-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 114/118 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.006665-1 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X LUCIVANIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015466-1 - MICHELE DE ALMEIDA TUZZI (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X UNIBANCO - 0563), BANCO IBC - 001 Despacho:...mantenho a decisão de fls. 24 em face do réu.Indefiro a antecipação de tutela em face de \"Banco IBC\"... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.006430-8 (30868) - MARIA NAZARE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.007389-2 - SIMONE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2001.203.009849-9 - MARIA VILMA PARAENSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X J.S.R SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000908-4 - LAURA APARECIDA DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO ASEVEDO (RJ-087665)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 127 - Junte-se planilha do valor devido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005065-0 - FÁBIO GOUDINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 113 - Esclareça a ré o que pretende com a prova requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.203.000577-4 (22032) - ROSALINA MARIA DA CONNCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.012467-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO SOARES COELHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 38,48 - AOJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.010417-7 - MILENE MIGANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 152 - Diante da concordância do perito ao pedido de fls. 150, deposite o autora a primeira parcela, no prazo de 5 dias.Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000533-5 - MARIA DAS GRAÇAS COSELI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X C & A MODAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se comprovante da negativação para análise do pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.001757-8 - SONIA REGINA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000623-4 - JAIRO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...)Isso posto, julgo cumprida a obrigação de prestar contas, bem como corretos os cálculos apresentados, (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016514-2 - MARIA MAGDALENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA NOGUEIRA CREDMANN), WAGNER LUIZ NUNES AMANCIO EXPEDIU MANDADOS EM26/01/07 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011399-3 - ELI TAQUARA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047289)) X MARGARIDA VIEIRA MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.203.009334-7 - CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DOMINGOS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) PELA PORTARIA 001/04: O ART 45 CPC DEVE SER DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010840-0 - CANDIDA SILVA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO ROBERTO CAPAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Diante do comparecimento espontâneo do primeiro réu às fls. 79, considero o mesmo citado, nos termos do artigo 214, § 1º, do CPC. Certifique o cartório a apresentação de resposta.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015679-7 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB, NEUZA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BARRA PARK ALIMENTOS LTDA), NORDESTE PETRÓLEO LTDA Decisão:...deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011273-3 - EZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FRANCISCO GOMES ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (NORTE DESING-MR) (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)), CONDOMINIO NORTESHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Portaria 01/2004: CONCILIACAO REDESIGNADA PARA 08/05/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011373-7 - JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.005082-9 - ANTONIO FERNANDES ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602)) X MARCIO LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000265-7 (21328) - VALTER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 456/457 - 1) Comprove a parte executada os depósitos referentes ao período posterior à sentença, sob pena de prosseguimento da execução.2) Expeça-se mandado de pagamento no valor da planilha de fls. 229. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014641-8 - ANA CLAUDIA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000408-2 - SUN-MAI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) ...defiro a tutela antecipada...3) Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005115-7 - JOSE RICARDO FREITAS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Portaria 01/2004: DEVEM AS PARTES RÉS RECOLHEREM CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 161/162: AOJA-R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49 ; AEVC-R$ 145,59; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43; ACRÉSCIMO 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNPERJ-R$ 9,55- CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 0,87- CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48; E TAXA JUDICIÁRIA R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.000421-5 - CIRLENE APARECIDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X AMERICAN TOUR Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça, determinando que a parte autora recolha as taxas e custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.203.000036-9 (4127) - FRANCISCO GONçALVES MARTINS E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X PETRONILIO ELIOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) REPUBLICACAO DE FL. 493: ...INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 432/434. DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.408.008996-3 - ALTIVO ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA C. SOARES (RJ-003062), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Fls. 171 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005906-5 - AMARILIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Despacho:Fls. 71/71v° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 117255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007770-1 - PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X OSWALD MORAES ANDRADE Despacho:A Patrícia. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.203.006966-4 - ISABEL CRISTINA POL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designada audiencia de conciliação art. 277 do cpc para o dia 02 de março de 2007, às 11:40hs \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.003607-3 - GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERNANI P. ALECRIM (RJ-117639)) X SULAMITA RIBEIRO NASCIMENTO Despacho:A Gláucia. \r\n\r\nProc. 2006.203.017399-0 - SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JORGE MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:SENTENÇAO prazo do art.283 do CPC é de 10 dias.Tal o concedido à fl.19.Começou ele a fluir em 8.1.07 e acabou em 18.1.07.Julgo, pois, mal instruído o feito; abstraindo a produção do documento de fl.24 porque a destempo.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017485-4 - ÂNGELA MARIA BUSQUÊ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JOÃO PEREIRA MARTINS Decisão:Indefiro a Ângela a gratuidade, por vê-la bem pensionada (fl.20).Com isto, fica o benefício tão só a Ana Paula concedido.Venha metade das custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Decisão:Cite-se. A antecipação será enfrentada após a resposta. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.013894-1 - MARIA INÊS ZERWES LETTIERE (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X Interessado: JUPITER INFORMÁTICA LTDA. ME), Interessado: INTER-OFTALMO CENTRO DE EXAMES LTDA Decisão:Nomeio o Dr. Arnaldo Louredo.Venham os quesitos dos 3 interessados, a saber: do morto os familiares; Fisco e MP (5 d. p/ cada).Vista, após, a S. Sa., por 10 d. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006326-0 - ELISA DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fl.80. \r\n\r\nProc. 2004.203.007336-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.007726-0 - LAURINDA BRAGA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X GUSTAVO ADOLFO CORREA DA COSTA Despacho:Do prazo assinado à fl.126 aguarde-se o integral decurso. \r\n\r\nProc. 2004.203.010748-3 - SANDRA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-101550)) X THEREZA GONCALVES RODRIGUES ...diga a parte requerente sobre certidão: falta recolher R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2005.203.000829-0 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ANTONIO BRANCO RIBEIRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005170-4 - Inventariante: FERNANDO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X CESAR AUGUSTO LEITE Despacho:Reitero fl.89. (arquivo sem baixa) \r\n\r\nProc. 2005.203.008448-6 - PRISCILA NICOLAU PAPADOPOULOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HELENA NICOLAU BARBOSA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008547-8 - ANGELA MARIA VAZ DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X JUAREZ BARROS MOREIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.000148-0 - INGRID FERREIRA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIA FERREIRA JANEIRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001094-8 - ALFREDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TEREZA RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001439-5 - LEO GOMES FERREIRA BRAGA FILHO, ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA, KATIA GOMES FERREIRA BRAGA PEREIRA X LEO GOMES FERREIRA BRAGA, DEA RIEDL DE MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001937-0 - ANA LUIZA FUCHS EVANGELISTA X EMÍLIO ALVES EVANGELISTA, VALDELI FUCHS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012085-7 - ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER, Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ANTONIO DA ROCHA FILHO Despacho:A Albina sobre fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2006.203.016015-6 -, Inventariante: CELSO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) ARYNA NATALICIA DE CARVALHO MARQUES Decisão:Defiro a Celso gratuidade e inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.016267-0 - PAULO GOMES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X WILSA MARCIA SARAIVA NUNES SERRÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA( não foi juntado aos autos as certidões negativas relativas ao espólio (justiça federal e 9º distribuidor). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013977-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.000463-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALBELY ALVES TEIXEIRA Despacho:Dê a A. notícia (3 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.000952-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Ao Banco. \r\n\r\nProc. 2006.203.001992-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.003255-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Despacho:Sim à fl.57, salvo procurações. \r\n\r\nProc. 2006.203.004098-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLÁVIO DE ANDRADE MARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro ao réu a gratuidade, à vista do contracheque de fl.28 (e inobstante não estar qualificado sequer na contestação).Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012777-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO Despacho:Justifique-se em 2 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.203.001491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DE MORAES SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.005944-2 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CGD IMPORT E EXPORT LTDA na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 63: resposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001468-3 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA Despacho:Vindo custas em 5d., cumpra-se com a possível urgência. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.016741-2 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDO DOMINGOS PEREIRA Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016101-0 - UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SUZANA BARBOSA DE SOUZA Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ORMINDA VALENCA DE CASTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.004645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Decisão:Avalie-se a coisa penhorada; para isto entrando o exqte com as custas em 10 d. \r\n\r\nProc. 2004.203.007858-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE PEDRO PAULINO SOUTO Despacho:Reitero fl.132. \r\n\r\nProc. 2004.203.014317-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X JORGE CARLOS BARBOSA BRAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Declaro não ter senha que me permita a penhora \"on line\".Em todo caso, 3 dias a Jorge Carlos - sem retirada de autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003284-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NAIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.108/109 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.203.008648-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SHEILA CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Não recebo o adesivo (art.511, CPC). Cientes as partes, subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.009409-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÉRGIO ALBANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Ao réu sobre fl.140 (3 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.009415-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALEX GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:SENTENÇAO réu se disse ilegítimo (fl.50)...Julgo extinto o processo (art.267, VI, CPC).Condeno a autora nas custas e taxa e em honorários de 400 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.015283-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANSELMO GARCIA GIANFALDONI Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.000876-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ROBERTO SIMONAL DE CASTRO Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.001671-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sem entrar no mérito da reconvenção nem replicar, diga a A em 3 dias sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.003134-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELIZABETHE MELLO VIDAL ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)), ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES ARÊAS Decisão:O prazo do despacho de fl.394 tendo sido ignorado, denego a gratuidade à parte ré.Cientes, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOSÉ LUIZ FILHO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.005604-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOISÉS VIANA DA SILVA), ROSEMERI SOARES VIANA DA SILVA Decisão:Indefiro fl.83, dando por bastante a diligência de fl.80. \r\n\r\nProc. 2006.203.006317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX), NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Aos réus sobre os fatos alegados à fl.94.Três dias, sem retirada de autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007512-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CRISTINA MARIA ALONSO LOPES DE SOUZA), JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)), ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO Decisão:Sim à fl.74, com o prazo de 20 d.; ordinarizado o procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.010218-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao A. (5 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.010897-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRIO BOMFIM), SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação art 277 do CPC para o dia 02 de março de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.013220-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Diga o A. (3 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.015412-0 - REGINA CLÁUDIA MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE E OUTRO Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 06 de março de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.017098-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA MAGALHÃES DE FARIAS Decisão:Cite(m)-se para ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art.277 do CPC para o dia 02 de março de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LILIAN LIMA LIRA Decisão:Cite-se para ato do art.277, CPC, às 16 hs. de 15.3.07. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.006965-4 - PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Não tenho senha que permita penhora \" on line\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010764-1 - WLADIMIR MARTINI DE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.011401-3 - EDSON MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:A Édson (10 d.). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005253-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON MATOS PORTILHO ...fica a parte autora intimada a recolher as custas de Porte de Remessa e Retorno (R$ 8,74) mais FUNPERJ (R$ 0,43, conta 600225174-9, campo 38) para expedição da carta precatória, bem como fornecer as cópias de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Marcar ato com Conciliador.Designado audiencia de conciliação para dia 06 de março de 2007, às 11:20. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.001476-2 - WR2 UISQUERIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Cite-se, ficando para ser decidida a antecipação após a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013046-2 - CASSIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORRÊA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001497-0 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARA DOS SANTOS REIS Despacho:À parte autora (10 d.). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008146-3 - SÉRGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X JORGE LUIZ FONSECA), Fiador: WILLIAM CÉSAR DOS SANTOS Despacho:A Sérgio. \r\n\r\nProc. 2006.203.010375-6 - KURT BRUNNER, HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO), PEDRO REIGOSA PLÁ), DANIEL REIGOS PLÁ HOMEDES Decisão:Reconheço a prioridade.Aos AA. sobre fl.40 (10 d., sem retirada de autos). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015098-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Suspendo a execução. Ao banco. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.011064-5 - JÚLIO CÉSAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO VISTAS AO EMBARGADO SOBRE FLS.61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002430-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003209-6 - ESPOLIO DE JOAO BRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS), DIAMANTINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.93/94 (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.203.007732-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABRATIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME), NILO XAVIER BAPTISTA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014011-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA), OTHON BORGES DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) na forma da portaria 01/03 diga a exequente sobre fl. 99: resposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.011195-9 - CONCEIÇÃO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ADÃO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.014605-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO CARVALHO MACEDO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (falta recolher precentual do FUNPERJ-R$ 0,17, conta 600225174-9, campo 38). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.012914-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO), JOSETE MARIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:Reitero fl.191. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.002474-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA), JOÃO PAULO MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Reitero fl.303. (arquive-se) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.013082-0 - RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:Aos reqtes. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.203.004851-1 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MARIZA EMERENCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006129-4 - ALEXANDRE RODRIGUES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:Para oitiva de Madalena (fl.105), marco as 14 hs de 15.03.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007137-1 - BETTY AMORIM DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X MONGERAL PREVI DENCIA & SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS, EM FAVOR DO CEJUR/DPGE, CONFORME APONTADA AS FLS. 253/254, NO PRAZO DE 24:00h \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Não há lugar para as provas intempestivamente requeridas (fl.198).De fl. 192, defiro apenas os testemunhos; já que o depoimento pessoal de usual nada acrescenta (art.130, CPC).Venha o rol, em 10 d., com as custas das intimações. \r\n\r\nProc. 2004.203.008307-7 - CARLA MARIA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WILLIAM ROBERTO MILAO GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.002731-3 - LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X REJUVAN AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Contraditória não sendo a decisão de fl.237, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.203.005881-4 - FABIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014963-0 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONTÁBIL Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 02 de março de 2007, às 11:20. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001459-2 - LUCIANA MAIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EUROBARRA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Venha em 5 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014034-0 - ANDRÉA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X COSERN GRUPO IBERDROLA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (RN-006028) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 02 de março de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.003718-1 - Inventariante: LYDIA DE SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ANTONIO CRESPO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.006367-2 - MAURICEA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVINA PIRES), Inventariante: MAURICEA PIRES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.013216-5 - Inventariante: RUTE KULTEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X CLARO KULTEMBERG E OUTRO Decisão:Indefiro fls.153/156, só valendo a gratuidade para os atos judiciários estritos (=dentro do processo). \r\n\r\nProc. 2003.203.013360-1 - GABRIELA FRISKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). EIDY ROCHA SILVEIRA (RJ-111210)) X VERA DOS SANTOS FRISKE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.000709-9 - DINA PINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ANTONIO TEIXEIRA Despacho:A Diná. \r\n\r\nProc. 2004.203.004260-9 - FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X REGINA CELIA PIMENTEL MAGALHAES Despacho:A Fernando. \r\n\r\nProc. 2004.203.008998-5 - Inventariante: HILDA GRACILIANA THIBAUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X HORACIO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000727-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE GERMANO FILHO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007930-2 - Inventariante: ANA ELIZABETE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X DEMOCLITO CESAR BORBA E SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013319-9 - YASMIN SAAD ALVES X IRAN SAAD (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:Reitero fl.14. (arquive-se) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008836-0 - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:A Sandra (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.012028-1 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS, ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS, MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA, CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MOISES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:Para ouvir os de fls.113 e 114, marco as 14 hs de 14.3.07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.012994-9 - METTA II - ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X DERMAFITA COMERCIO DE FITA LTDA Despacho:Declaro não ter senha que me permita a penhora \" on line\" \r\n\r\nProc. 2005.203.014241-3 - IEDDO DE SÁ REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LUIZ ARTHUR FERNANDES), VERA LÚCIA RUDINE FERNANDES), ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA), GESSI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156) Despacho:Ao A. (3 d.) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016025-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FIX LAGE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), GILBERTO TAVARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011488-8 - FLAVIO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSPERITY INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.010817-1 - TERRALIMP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014063-7 - LUIZ FELIPE ALVIM GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES - CAMPUS TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA Despacho:à ré, 15 d. - podendo retirar os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.011578-7 - EVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X JANETE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.007484-4 - NILZA DE AGUIAR VILELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCA VIEIRA CATUNGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Denego a gratuidade a ré.Entre com a metade de custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.006792-2 - ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS, OSCAR DE MEDEIROS, AMAURI MARTINS MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GLORIA DA FONSECA MEDEIROS), REINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Fl.99: se os autores julgam o MP mais importante que eles mesmos, autores, é lá consigo.O despacho de fl.98 tinha por base o art.398, CPC.Os autores preferiram, no entanto, nada falar.Agora, ao MP (art.83, I, CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004819-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Ao A. sobre fl.184 (3 d.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007022-0 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:À ré, como agravada (10 d.). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001463-4 - LUIS FERNANDO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MICHELLE SILVA BOECHAT Decisão:Concedo a gratuidade.Em 10 d., adapte-se a inicial ao procedimento sumário, com todas as suas conseqüências no tocante à prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.006888-1 - MIRIAN CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.001315-4 - NILCEIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A Nilcéia. \r\n\r\nProc. 2004.203.014126-0 - NILCEIA AMORIM DO COUTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODONTOPREV S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.239/240. \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ HERVAN CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDÉZIO FERNANDO CORREA Despacho:Digam A e DP, em 5 d. não comuns, se têm prova ulterior, e qual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.008040-2 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.184/185: à A. \r\n\r\nId: 117256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012773-6 - GUILHERME FABIANO DE SÁ JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X Testador: YOLANDA CARDOSO FERNANDES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R DO REQUERENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002355-1 - DEUZELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X LUIZ PAULO RIBEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO (FLS.15/16 E 36). \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2006.203.001027-4 - JAIME VICTORINO DIAZ MORALES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SOL E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006275-8 - MARIA THEREZA SALLES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ARY SALLES AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.163/165, PARA INSTRUIR OFÍCIO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.203.013471-4 - SIDINEI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X IRINEU PINTO DA SILVEIRA AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE, PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE MANIFESTE OU RECOLHA AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014048-9 - ALZIRA DE JESUS MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ANTONIO DE MIRANDA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016746-1 - ARMANDO ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DEBORA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:FLS.39: DEFIRO. (PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008456-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE FARIAS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.005147-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ODALEA GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012565-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE GOMES AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PRONTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010796-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALMIR NASCIMENTO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE CITADA POR EDITAL, NOMEANDO-LHE CURADOR ESPECIAL, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013275-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE EFIGENIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.104 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.002407-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO LEON DE SA ADAMI MILMAN AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006928-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILIAN SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008818-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDECI NOGUEIRA DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO PARA O DETRAN - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.203.015657-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO DA SILVA PRADO AO AUTOR PARA FORNECER NOVAS CUSTAS DE OJA - R$ 62,96. \r\n\r\nProc. 2006.203.005696-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROBSON LUIZ PINHEIRO DE ABREU Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ERNESTINA FERREIRA RODRIGUES Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006243-2 - SILVIO COSTAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003747-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X IVAN SERGIO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004225-7 - ARNALDO DE NORONHA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA A/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIZA DE TOLEDO E SILVA (SP-217533) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004531-3 - CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X ORLANDO LEPORACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.013559-4 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578), Dr(a). MARCO ANTONIO G P DA SILVA (RJ-045501)) X NAIR PINTO NUNES PEPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - FLS.91. \r\n\r\nProc. 2006.203.009314-3 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X DANIELLE DIAS LIMA DE ANDRADE Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 59/60, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. em face de DANIELLE DIAS LIMA DE ANDRADE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013917-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. (FALTANDO ENDEREÇOS DOS 2º E 3º RÉUS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.015150-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA MACHADO E OUTRO FLS.40: ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.38. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001411-7 - CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JETPOWER ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 96,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012397-2 - LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013875-8 - MEIRY HELLEN DE SOUZA BAHENS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:CUMPRA-SE FLS.37 EM 48H, SOB PENA DE CONCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.001423-3 - GISALDA BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ESPÓLIO DE LINDARCY BARRETO DE MELLO Decisão:RETORNEM À 3ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, VISTO QUE A AÇÃO CAUTELAR TRAMITA NESSE JUÍZO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.015642-6 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ROGÉRIA PAULA SANTOS VIEIRA VIANNA), Fiador: MARIA LUISA LEONARDO VIEIRA À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DA FIADORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006599-3 - PATRICIA LUIZA PANGELLA DE FARIA NADAL (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ZITA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS.75 A FIM DE ENCAMINHAR AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014737-0 - DOLORES ALVAREDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X TANIA MARA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES DINIZ), Fiador: SIDNEI DA SILVA SEIBEL Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.010079-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELIZABETE SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008667-7 - FERNANDO NOGUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ALTAIR RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER AS CUSTAS DO MANDADO DE DESPEJO - AOJ - R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2006.203.014055-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA, Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X MARIA MERCEDES DE ARAÚJO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO PARA FIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001314-9 - CELIA REGINA CARVALHO TADROS (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X EDMILSON LABRE DA SILVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010049-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 34ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.368. \r\n\r\nProc. 2006.203.011440-7 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA Decisão:FLS.34: DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001308-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POLIFUROS CORTES E PERFURAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:FLS.05/10: VENHAM NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012987-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MAXIFREIOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016750-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTANDO RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA - R$ 544,43) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.012826-7A - KATIA REGINA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853)) X JACKSON SALUZI MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:APRESENTE O IMPUGNADO COMPROVAÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS E GASTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001467-1 - ELI DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012697-9 - RICARDO LUIZ PEREIRA MACEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002133-5 - CLAUDIA DE MELLO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006087-0 - SELMA MARIA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ROBERTO LUIS GARCIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.203.004664-5 - ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X JAIME CRUZ DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% PARA CADA RÉU SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.203.015125-8 - CARLOS EDUARDO BOTTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X GRUPO UM EDITORA - REVISTA NÁUTICA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.37, VINDO A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008383-4 - ÁLVARO LUIZ SELASCO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MAURÍCIO ELIAS DA SILVA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a postulação exordial, e condeno os Autores no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Réu, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa (fls. 90), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO, para condenar os Autores-Reconvindos no pagamento da importância de R$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais) ao Réu-Reconvinte.Tal quantia sofrerá a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação e correção monetária, contada da propositura da ação.Condeno, outrossim, os Autores-Reconvindos nas custas da reconvenção e honorários de advogado do Réu-Reconvinte, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017229-8 - CHRISTIANE ANDREISA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X DANIEL BRANDÃO DE CARVALHO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001431-2 - NIDIA MATEUS RITA X MARCOS DE SOUSA RITA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.010235-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALBER PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2950,00; 2) INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015002-3 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, FLS.51 E 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.001448-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CASTELO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS.(FALTAM R$ 8,38 - TAXA JUDICIÁRIA E ATUALIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA DO ANO CORRENTE) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001313-7 - CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X ALEX AMAD MACEDO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.006581-6 - MARIVALDA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS:166/178. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012811-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X SERGIO EMILIO DE C PINTO E OU E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.64/70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006248-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DARCI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN E MANDADO DE REINTEGRAÇÃO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 E AOJ - R$ 38,48. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.009262-5 - GELON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ITAU CRED (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:AO CONTADOR, PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO, CONSIDERANDO O DETERMINADO NA SENTENÇA E NO ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003409-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) ...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Requerido no pagamento à Autora da importância de R$ 2.497,20 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a acrescida de juros de 1% ao mês, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ.Condeno, outrossim, o Réu nas despesas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade que ora é concedida ao Réu. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento indébito, parcelamento e danos morais c/ pedido DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.203.001305-8 - SANDRA LÚCIA FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 19,52 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 0,83 - CAMPO 47 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nId: 117258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000810-5 - LUIZ TADEU CALDERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25 / 04 /2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006985-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA SOARES BATISTA ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2006.203.014613-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016902-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON CARLOS DE S CARDOSO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006948-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS Despacho: Recolhidas as custas. Redesigno audiência do art.277, do CPC para o dia 06/03/ 2007, às 10:20 hs. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.146 \r\n\r\nProc. 2006.203.015148-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE RODRIGUES PATRÍCIO E OUTRO O MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO, POIS FALTAM O1 CÓPIA DA INICIAL e 02 CÓPIAS DA EMENDA A INICIAL , FL 36 \r\n\r\nProc. 2006.203.016933-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/ 03/2007 às 11:00 0horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000995-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRÍCIA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06 /03/ 2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001014-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MARIZE CORREIA DE ARAÚJO COELHO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada à fl.48, em 10 dias ( FL.48 -faltando recolher r$ 27,11, referentes à taxa judiciária- cód. 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.203.001035-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALMERINDA MOREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06/03/ 2007 às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012256-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SEBASTIÃO PANDOLFF Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06/ 03 /2007 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009483-4 - OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO), Fiador: ROSETE RANGEL DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016426-5 - ÂNGELO MIDDEA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016863-5 - RUTH CORRÊA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X HELANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO , POIS FALTA CÓPIA DA INICIAL (SÃO DOIS RÉUS) \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3 - ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO, Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO Despacho: Em 10 dias recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fl.18, sob pena de cancelamento da petição inicial, bem como venha o termo de invantariante. DIFERENÇ DE CUSTAS QUANTO AOS ATOS DO SR. ES CRIVÃO, FALTANDO RECOLHER R$ 150,45, NO CÓD. 0702-1M EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, BEM COMO R$ 7,50, NA CONTA 600225174-9, REFERENTES AO FUNPERJ, CAMPO 34.) \r\n\r\nProc. 2007.203.000992-4 - JULIO CÉSAR ROCHA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X CÉSAR ROBERTO MACHADO SOUZA Despacho:Em 10 dias recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fl.45.( DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER:R$ 3,49, NO CÓD.0711-2, NO CAMPO 40, REFERENTES AO PEDIDO DE CIÊNCIA VIA POSTAL DA FIADORA.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016504-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000404-5 - VAGNER VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido(fl.34).2- Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a informação de fl.34.3- Forneça o autor a cópia da petição inicial, para que a audiência seja bem marcada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000174-3 - JULIA VALADÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Retifique-se a autuação. Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/03/2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000611-0 - WANDINÉA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Autue-se corretamente os autos. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/03/2007 às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.014801-6 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) REPUBLICADA A R. SENTENÇA UMA VEZ QUE DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. \"Diante do exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida, consolidando a posse dos bens em mãos da autora. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008885-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LUCY PORTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.007483-5 - ROSANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho: À autora sobre documentos acostados, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nId: 117278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003291-9 - MICHEL MACEDO ROCHA MACHADO X RUBENS LUIZ ROCHA MACHADO Sentença:julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo suplicante, isento em face da gratuidade de justiça de que é beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.203.004032-1 - GABRIEL DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WASHINGTON DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 42, observada a promoção de fls. 43., e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos suplicantes, isentos em face da gratuidade de justiça de que são beneficiários. \r\n\r\nProc. 2006.203.005323-6 - LUCAS DE SOUZA PAES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X DANIEL AUGUSTO GRILO CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA CRISTINA MARTINELLI (SP-208284) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/4, com o qual anuiu o Ministério Público, ratificando que o valor da pensão alimentícia é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), equivalentes a 46% (quarenta e seis por cento) do salário mínimo federal, mantidos os demais termos do acordo em tela, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 296, inciso III, do CPC.Despesas processuais na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006957-8 - ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA NETO Decisão:O exercício da representação dos menores, ainda que provisoriamente irregular, se faz necessária para atendimento aos seus interesses primordiais, como no caso em tela. Assim, excepcionalmente, defiro a pretensão deduzida para nomear a avó paterna dos menores Sra. Lourdes Rita como representante legal dos menores, até que seja ajuizada e decidida a gurada de direito dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011636-2 - JOÃO VITOR PAIVA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874), Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X WALLACE DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 27, observada a promoção de fls. 29., e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo suplicante, isento em face da gratuidade de justiça de que é beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.203.012060-2 - CAMILA WYATT MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X NELSON RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012793-1 - SORAYA MACIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X WELLINGTON GUILHERME FRANÇA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23, com o qual anuiu o Ministério Público, nos termos do acordo em tela, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas pelos litigantes, das quais a requerente fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.203.015038-2 - ÁUREA GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ DA SILVA VILELA Informe a parte autora os dados do empregador como, nome e endereço, a fim de se expedir o ofício para desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015205-6 - BRENNO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23, observada a promoção de fls. 24, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pela suplicante, isenta em face da gratuidade de justiça de que é beneficiária. \r\n\r\nProc. 2006.203.015700-5 - BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X UBIRAJARA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% quinze)por cento do salário mínimo, pagos mediante recibo em nome da representante legal da parte autora, até o dia dez de cada mês. Isto por que presente em audiência informou que se encontra desempregado, motivo pelo qual se faz necessária tal fixação. Intime-se o réu.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001237-6 - KAREN PINHEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X RUY DA SILVA THORPE Decisão:Suspendo o feito até a decisão da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.203.001408-7 - YASMIM PROFIRIO ROCHA DOS SANTOS, Assistente: EDSON PORFÍRIO DA SILVA, Assistente: LIDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X DIÓGENES ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando que a obrigação alimentar atribuída ao avô é subsidiária a do genitor, fixo os alimentos provisórios em doze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação, para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014169-1 - PAULO SERGIO VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Sentença:Considerando o atendimento das formalidades legais, bem como a a manifestação favorável do Ministério Público, à fls. 122., DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do valores informados às fls.09 e 10, conforme requerido às fls.04. \r\n\r\nAnulatória, de registro C/C Declaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003294-4 - NILO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LORRAYNE DA SILVA MATTOS SOUZA E OUTRO Decisão:Passo ao saneamento do feito, eis que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, oral, com o depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas. Defiro, ainda, a prova pericial, determinando a expedição de ofício a Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ com vistas a realização do exame gratuitamente. Oficie-se. Com a designação do exame intimem-se pessoalmente as partes, sendo certo que a Sra. Leila deverá ser intimada para comparecer ao exame e apresentar a menor . AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007375-8 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA SOARES Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Revogo a concessão da liminar em razão da extinção do feito com fulcro no artigo 808, III, do CPC. Custas pelo autor, que ficará isento em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.003551-9 - GLAUCO DE BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de GLAUCO DE BRITO DA SILVA e DANIELE DA SILVA STUTZ nos termos da Lei 6.515/77. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.005856-8 - PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005856-8 - PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) Intimem-se para ratificação.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011993-4 - VÁLERIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de VALÉRIA ALVES FERREIRA e VITOR PEREIRA DE CASTRO, nos termos descritos na inicial. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.000272-3 - LAURO DE SOUZA REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LAURO DE SOUZA REBOUÇAS e MARIA LUIZA DA CRUZ OLIVEIRA. Custas ex-lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007415-0 - PEDRO ALEXANDRE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Atendam os requerentes à cota do MP. ( não há como ser pactuada a guarda para terceiro neste procedimento,....Não ha´possibilidade, ainda, de promessa de doação do imóvel, estabelecendo-se que o direito e ação pretende exclusivamente ao varão.Requeiro, ainda, esclareçam os interessados se há dispensa mutua de alimentos) \r\n\r\nProc. 2006.203.007963-8 - RONIS GLEY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Sentença:Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL RONIS GLEY PEREIRA DE SOUZA e VERÔNICA DAS CHAGAS ALVES PEREIRA DE SOUZA. Custas ex-lege. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013412-1 - SANDRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL SANDRA PEREIRA DOS SANTOS e ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.016619-5 - VANDA KÁTIA ESCOBAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Intimo os requerentes a recolher as diferença de R$ 1,23 no campo \"Taxa Judiciária\", tendo em vista permanecer incorreto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007690-0 - ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X FLÁVIA HENNINGER DE ARAÚJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO de ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT e FLÁVIA HENNINGER DE ARAÚJO BITTENCOURT, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira FLÁVIA MASSA HENNINGER DE ARAÚJO, ... Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.013701-8 - RAIMUNDO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLÉLIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO de RAIMUNDO PAES LOPES FILHO e CLÉLIA RODRIGUES LOPES, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira CLÉLIA RODRIGUES,. \r\n\r\nProc. 2006.203.015004-7 - ALBERTO GOMES LAVOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARIA IGNEZ T. LAVOR Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 32/33. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.001237-6A - RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X KAREN PINHEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010948-9 - RAYANE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA (RJ-120227) Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2003.203.014064-2 - YASMIM RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X ANDRE GUSTAVO DA SILVA COSTA Decisão:Fls. 88, item 1 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.No mais, cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.203.002140-2 - T.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X P.C.C.S. Despacho: À parte exequente para que adeque a planilha de débito aos alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000754-8 - DANILLO PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.001879-0 - IARA APARECIDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X WASHINGTON LUIZ RIKILS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231) Despacho:Atenda a exequente à cota do MP de fls. 78 verso. ( ... pela adequação da planilha pela parte credora. outrossim, requeiro esclareça o exequente a pretensão de fls 76) \r\n\r\nProc. 2006.203.003703-6 - TAYNHANNE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PAULO CESAR CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fls. 52, itens 1 e 2. Intime-se o executado para atender à cota do MP de fls. 63.( requer a... intimando-se o executado para apresentação dos contra-cheques). \r\n\r\nProc. 2006.203.010974-6 - THALITA D'AVILA COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.SEM CUSTAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005213-0 - EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LUCAS COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013206-7 - ANTONIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARIA DA PENHA FREIRE FRANCISCO E OUTROS Despacho:Expeça-se alvará como requerido às fls. 56, com concordância do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005957-7 - TEREZINHA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X SONIA REGINA COELHO DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, declaro a interdição de SÔNIA REGINA COELHO DE ALMEIDA e nomeio Curadora Terezinha de Almeida de Andrade, na forma dos arts. 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, ambos do Novo Código Civil.Dispenso a curadora da prestação de caução, sujeitando-a à especialização da hipoteca de imóveis, na forma dos arts. 1.188 a 1.190 do CPC..Custas e honorários advocatícios pela requerente, dos quais fica isenta em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.016948-2 - ALDEMIR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X AINARA CAMPOS FERREIRA À parte autora para atender integralmente o r. despacho de fls. 29 (...junte-se cópia da exordial para instruir o mandado de citação. Cumpridos todos os itens, ao Ministério Público.). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012199-4 - ANA CLAUDIA BRITO NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENIZA MARTINS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA (RJ-123446) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013194-4 - GABRIEL FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610), Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.( o réu ainda encontra-se representado judicialmente, eis que não se cumpriu o art. 45 do CPC, requeiro a intimação do advogado para cumprir o despacho supra fls 46) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.012977-6 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PATRICIA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimar o patrono da parte autora, subscritor da petição de fls. 103 (Dr. Paulo César Aragão da Silva - OAB/RJ 69.112), a juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010575-3 - ALEXANDRE GIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X HELEYSE DE SOUZA AZEVEDO Despacho:1 - Cumpra-se fls. 28, sendo certo que o pedido liminar de arrolamento de bens será apreciado somente após a apresentação da documentação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.000683-2 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Despacho:Esclareça o autor o que pretende, eis que o feito principal já tem sentença com resolução de mérito, na qual foi regulamentada a visitação do menor Thiago, sendo certo que eventual modificação da visitação deverá ser objeto de Ação de Modificação de Cláusula. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.004200-7 - LOURENÇO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X VICTOR DE OLIVEIRA COUTO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 144, observada a promoção de fls. 145., e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo suplicante, isento em face da gratuidade de justiça de que é beneficiário. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006428-9 - DEBORA FERREIRA SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ACHYLLES SCHACHTER Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004340-1 - AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Despacho:fasto a preliminar de falta de interesse de agir, arguída na contestação, eis que sua análise se confunde com o mérito da causa, sendo a questão objeto de análise probatória. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003985-9 - CRISTIANE APARECIDA TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:Às partes em provas justificadamente \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006038-1 - HÉLCIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826)) X ELINE MARIA DE CASTRO Despacho:Proceda-se aos estudos social e psicológico do caso.Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a referida decisão poderá ser revista após os laudos dos estudos social e psicológico.Fls. 86/87 - Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014130-2 - LUIS SERGIO VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Intimar as partes para que se manifestem sobre o ofício-resposta de fls. 137. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.007645-9 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO (RJ-141627E) Sentença:HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 67, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 81 e, em conseqüência, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos do artigo 46 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nId: 117269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.006610-7 - Shirlley Muniz Rocha Jacques. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.002103-6 - Valeria Lucia Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Adm. de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). ao autor sobre respoata de oficios \r\n\r\nProc. 2003.816.005790-2 - Marcia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Faria Ferraz - OAB RJ091848). X Kilar Design Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.009175-2 - Cristiano dos Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Em face do exposto, ACOLHO, em parte, OS EMBARGOS, reduzindo a multa devida pela ré ao valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).\r\n\r\nComo não há comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e o réu insiste já tê-la cumprido e o autor afirma, veementemente, que a linha continua inativa, fica quase impossível para o juízo verificar se a obrigação foi ou não cumprida. Além disso, é certo que a multa cominatória serve para compelir o devedor a cumprir a obrigação, não podendo incidir ad infinitum. Se a multa não está atingindo o seu objetivo, impõe-se a conversão da obrigação em perdas e danos, cujo valor arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nProssiga-se a execução. Diga aparte autora sobre consulta ao Sistema BacenJud.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.816.008733-7 - Livia Vilas Boas Carr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Vilas Boas Carr - OAB RJ122925). X Joselinda de Jesus Jeiga Veloso. ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.816.000202-4 - Rose Marie Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Santos - OAB RJ106929). X Uni Frete Transportes de Turismo e Frete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). DEFIRO vista os autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003244-4 - Francisco Morency da Silva Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls.72 - Anote-se. 2) Intime-se o réu para comprovr o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.007104-8 - Patrícia Ferreira Dourado Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Baptista Bastos - OAB RJ132027). X Marise Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselhor Recursal, com nossas homenagens. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.009451-6 - Eliane Maria Clemente dos Anjos. X Vivo. \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAlegando não ter recebido fatura com o valor revisto ou qualquer resposta da ré em relação a reclamação correspondente ao valor da fatura, e que por tal motivo teve sua linha telefônica bloqueada por mais de 30 dias, requer a autora o envio de conto cf. o valor indicado em planilha, o cancelamento da conta referente ao mês de agosto/06, quando o serviço não foi disponibilizado, além de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nA ré contestou argüindo a incompetência do juízo em razão da necessidade de realização de perícia técnica, além da ausência de defeito na prestação dos serviços. \r\n\r\nNas relações consumeristas, como é o caso em tela, são pressupostos da responsabilidade civil a existência do defeito, o dano e o nexo de causalidade. A prova da inexistência do defeito ou a exclusão do nexo pelo fato exclusivo de terceiro ou da vítima, circunstâncias que excluem o dever de indenizar, fica a cargo do fornecedor. Não logrando provar um desses fatores, haverá responsabilidade civil.\r\n\r\nNo que concerne ao envio das faturas para sua residência, é patente o direito do autor como conseqüência da própria prestação do serviço. É praxe comercial que o pagamento das faturas se dê pelo envio da mesma à residência ou local previamente determinado pelo consumidor, motivo pelo qual não há qualquer justificativa para que isso não ocorra com relação à autora, sob pena de violação ao princípio da isonomia. Além disso, a reclamação efetuada quanto a determinada fatura, a princípio, suspende sua exigibilidade até que a ré se manifeste sobre a procedência ou não da reclamação, o que não ocorreu no caso em tela. Assim, indevido o bloqueio com relação ao não pagamento de tal fatura.\r\n\r\nHouve, portanto, falha na prestação de serviços em razão do bloqueio indevido da linha da autora, não merecendo prosperar a cobrança de quaisquer valores referentes a período em que a linha não pôde ser utilizada adequadamente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de declaração de inexistência de débito quanto aos valores constantes da planilha de fls.14, são verossimilhantes as alegações autorais no sentido da não utilização do serviço cobrado, merecendo acolhida.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, entendo que restou caracterizado em razão do descaso da ré, que sequer comunicou a autora do resultado de suas reclamações, efetuando diretamente o bloqueio de sua linha, além de cobrar-lhe pelo período correspondente. O dano moral configura-se in re ipsa, merecendo a autora ser ressarcida com nítido propósito didático e pedagógico. \r\n\r\nA quantificação do dano deve ser feita com parcimônia, todavia, para que não haja enriquecimento indevido e desvio dos verdadeiros objetivos da compensação. Fixo o montante, assim, em R$ 500,00 (Quinhentos Reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para, condenar a ré a enviar para a residência da autora fatura no valor de R$ 136,97, referente à parcela em aberto, com data futura, em até trinta dias da leitura de sentença, sob pena de quitação da dívida, e a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.010893-0 - Rosane Neves e Silva dos Santos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). fica a ré intimada da emenda à inicial na qual passa a constar como valor da causa R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.010956-8 - Renato Ventura Martins. X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Isto pos to, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA condenar a ré a reparar os danos morais causados com a quantia de R$ 700,00, acrescidos de juros... e correção monetária...Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.012056-4 - Marcelus Miranda. X Raquel Correia Carrilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caetano da Silva - OAB RJ022926). Venha o atestado médico em 05 (cinco) dias. Cite-se o réu por AR. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.009143-2 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Jose Gerardo do Nascimento Cruz. ao autor sobre devolução de precatoria com certidão negativa do oja. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.007052-2 - Neusa Ribeiro Aquino. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para enviar a 2ª fatura à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003851-3 - Eduardo Alves Grassi. X Ediouro Segmentos - Duetto Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.007308-2 - Luiz Vinicius Rocha Motta. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se para depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009879-0 - Jocelina Raphaela Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fls.69- Anote-se . À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010731-6 - Alexandre da Silva Reis. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001569-0 - Beleza do Corpo Centro de Estética LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Lidia Gonçalves Menezes. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.011763-2 - Ivanete Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261). X Shirley Cecil Rodrigues Costa. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.816.011957-4 - Marcia de Fatima Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Francisco Antonio Andrade Mesquita. AO AUTOR, FLS.13V \r\n\r\nProc. 2007.816.001018-9 - W. J. W. Automoveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Joao Viriato Garai de Andrade. Venha declaração do IR para comprovação da condição de microempresa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001173-2 - Alvaro Lopes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768, Claudia Leal Andrade da Rocha - OAB RJ117016E). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.816.009323-2 - Ilzete Bacellar de Moraes. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PAGAR VALOR CALCULADO AS FOLHAS 170/171 \r\n\r\nProc. 2004.816.000843-7 - Eliane Bosque Vieira Esteves. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Diante da quitação dada às fls.246, julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.001249-0 - Samantha Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). X So Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios de fls.78 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.007637-6 - Marcio Antonio da Silva Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). I-se para depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.008893-7 - Flávio Pessanha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505, Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.131- venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.000161-5 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608, Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004673-8 - Valter da Silva Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Andrade Silva - OAB RJ128676). X Ricardo Alexandre Velardo de F Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915, Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). Diga a parte ré sobre fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2005.816.006210-0 - Emilia dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.007119-8 - Leonardo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Pereira de Jesus - OAB RJ133037, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Me e outros. Designe-se nova AC e cite-se a 1ª ré na pessoa dos sócios de fls.67, via AR. I-se as partes. Indefiro, por oral, a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.816.007576-3 - Raimundo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Credicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.007941-0 - Robson Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Quitungo Automóveis - Casa do Táxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.009303-0 - Marcelo Camara Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). I-se a ré para pagamento da multa vencida em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001343-7 - Gedalva Ferreira Melo. X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.001679-7 - Marcilio Francisco Lyra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Patricia de Almeida Barcellos - OAB RJ147356E). X Vandoma Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E, José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Klauss Muniz Cotrim de Souza - OAB RJ107169). I_se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002002-8 - Nelson José Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DE R$ 3.750,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.816.002642-0 - Roberto Geraldo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu sobre fls.61 e para comprovar efetivamente a data do cumprimento da obrigação de fazer. Indefiro, por ora, levantamento do valor referente à multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.002701-1 - Waldineia Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Nâo recebo os embargos em face da intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.816.003371-0 - Valecio Senna Vasconcelos da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.003809-4 - Diego Assunção da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). manifestar-se , em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.004021-0 - Rogerio Jorge Pires. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.004053-2 - Aldeir Borio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Portale Rio Norte S/A ( Tim Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.004924-9 - Solange de Britto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.005306-0 - Claudio Kiffer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769, Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Condominio Gabinal 4 Lote 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J, . Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007052-4 - Marco Aurélio de Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X Atl - Telefonia Celular (Claro). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.008509-6 - Eduardo do Nascimento Neto. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010417-0 - Darcy Lemos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Considerando o exposto às fls.32, i-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011271-3 - Neuza da Cunha Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.013103-3 - Miguel Arcanjo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Aridio Cabral de Oliveira. Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001214-1 - Celia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092). X Monique e Juliana Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fentanes dos Santos - OAB RJ137060E, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2003.816.001431-9 - Maria Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Artecoop- Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Comunicação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Fls.343/349- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.004383-8 - Bruno Caldeira Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Medservice Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). I-se para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.005589-0 - Alcir Goulart de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.009413-9 - Cleber Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923). X Conjinto Residencial Pedro Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009952-6 - Ruth Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771). X Associaçao Educacional Sao Paulo Apostolo - Assepspa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. Defiro JG. \r\n\r\nId: 117077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2005.800.182749-3 Vítima(s): Marcus Pestana Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Batista - OAB RJ068927). X Rosiane Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 117081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003347-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X JADIR SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oja. \r\n\r\nProc. 2006.210.009255-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIAN BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010606-6 - BV FINANCEIRA S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA LUIZA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000841-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TOESA SERVICE LTDA. E OUTROS Certifico que havendo formação de litisconsórcio passivo facultativo deverão ser recolhidas custas no valor de R$ 76,96 - AEVC - 0702-1 (campo 40), incidindo sobre a mesma R$ 3,84 - 600225174-9 - FUNPERJ (campo 47). Outrossim, certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 388,67 - 0101-6 (campo 46). \r\n\r\nProc. 2007.210.000843-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TOESA SERVICE LTDA. E OUTROS Certifico que havendo formação de litisconsórcio passivo facultativo deverão ser recolhidas custas no valor de R$ 76,96 - AEVC - 0702-1 (campo 40), incidindo sobre a mesma R$ 3,84 - 600225174-9 - FUNPERJ (campo 47). Outrossim, certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 385,15 - 0101-6 (campo 46). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002451-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EVANDRO SANTANNA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000833-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA DIAS Certifico que há diferença de custas a recolher R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008843-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Sentença:.....Pelo todo o exposto, com amparo no inciso II do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Socan Produtos Alimentícios Ltda e condeno Granelli Comércio de Alimentos Ltda ao pagamento da quantia de R$ 29.092,01..... \r\n\r\nProc. 2006.210.000949-8 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) (...) Certifico ainda que o autor deixou de recolher 5% do campo 41 (R$ 1,12) no campo 47 (FUNPERJ)., código 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.210.003615-5 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X GELPLAST PLÁSTICOS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26.03.2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.210.010357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MAURILIO DA ROCHA MELRO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26.03.2007 às 15:30h.... \r\n\r\nProc. 2007.210.000784-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DCP RIO IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico que há diferença de custas (GRERJ de fls. 33) a ser recolhida no valor de R$ 0,70 - 600225174-9 - FUNPERJ (campo 47). Certifico ainda que havendo formação de litisconsórcio passivo facultativo deverão ser recolhidas custas no valor de R$ 153,92 - AEVC - 0702-1 (campo 40), incidindo sobre a mesma R$ 7,69 - 600225174-9 - FUNPERJ (campo 47), além da diferença já apurada na GRERJ de fls.33. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais por procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000788-1 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X ELIZABETH DE MATOS ALVES Certifico que há diferença de custas a recolher: R$ 0,70 campo 37 - 0714-6 - Atos dos OJA e R$ 2,16 campo 40 - 0702-1 - AEVC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.004531-0 - FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIAGULO E A CRUZ RAMATIS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X WILSON FREITAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIAS E CUSTAS JUDICIAIS PARA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO E DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.001787-2 - IREILDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr.Gustava Werneck, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito..... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUALC/CREVISIONAL DE OBRIGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/CPEDIDO DE RE \r\n\r\nProc. 2003.210.010054-9 - LUCY CORREA DA SILVA LEITE X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004800-1 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:1.Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.2.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010662-5 - FLORA`S FESTAS DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECAD Certificado pelo cartório que as custas devem ser complementadas tendo em vista a Tabela de Custas de 2007: DISTRIBUIÇÃO - R$ 0,10; AEVC - R$ 3,17; CAARJ(10%) - R$ 0,32; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 0,51; ACRESC. DE 20% - R$ 0,10 ; FUNPERJ - R$ 5,68 ( CAMPO 47 ) - CONTA 6002.25174-9 ( CAMPO 34 ). \r\n\r\nProc. 2007.210.000825-3 - CHRISTIANE DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Ao embargante para recolhimento da diferença de custas, conforme certificado às fls. 85 dos autos em apenso - campo 48 - 567300124-3 - no valor de R$ 0,87 (atualizado pela tabela de 2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000549-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JUAREZ HECHT CORDEIRO FABRICA DE LICORES LTDA-ME. E OUTRO Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional da Pavuna. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004360-0 - CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:.....Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva dos prepostos e/ou representantes legais, em depoimento pessoal, e de testemunhas, se arroladas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 24/04/2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.210.006056-6 - LUIZ TUPINAMBÁ CAMPOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.000572-0 - ORMINDA BENEDITO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23.03.2007 às 12:00h..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004253-7 - TARCILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fl. 229. De acordo com a decisão de fl. 156, os honorários do Perito do Juízo serão pagos pelo réu - denunciante ao final do processo se sucumbente for. Portanto, intime-se o Perito nomeado à fl. 212 para o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.210.004747-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:.....Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas, se arroladas, para comparecimento à AIJ que designo para o dia 19/04/2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009575-3 - CREMILDA YVETTE LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (RJ-023928), Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X RIGEL LAZZARINI Decisão:Sentença já prolatada e transitada em julgado.Deverá a requerente Cleusa Pinheiro da Costa deduzir sua pretensão na via processual própria.A Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001614-4 - GOLDPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NEFER ARTES GRÁFICAS LTDA Sentença: ....Em face de informação de fl. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.006538-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RP BOATS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.006107-1 - MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ACAM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Em face da petição da autora de fl. 49, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007590-2 - JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001883-3 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fl. 225. Expeça-se guia de depósito judicial como requerido.Fls. 225/229. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010153-6 - BBANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ- 118184)) X ROZANGELA MARIA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000580-0 - JUSSARA DE JESUS ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MEIRELLES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 12.03.2007 às 13:30h. Intime-se a autora, o réu e as testemunhas da autora através do Sr. OJA. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008911-1 - SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23.03.2007 às 11:00h...0 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001920-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CRISTIANE BERNADO DO NASCIMENTO SANTOS Sentença: ..... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito com base no art.267 inciso III do CPC. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002313-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ELEVADORES FAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.009256-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Sr. Perito do Juízo pleiteados à fl. 82, pois em que pese a impugnação apresentada pela ré à fl. 85, tal impugnação não apresentou razões para haver a redução da verba pericial, mormente, diante dos esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo à fl. 87. Assim, intime-se o Perito para as providências mencionadas à fl.78. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007194-5 - BEATRIZ DOS SANTOS LUNA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23.03.2007 às 11:15h. .... \r\n\r\nProc. 2006.210.007198-2 - OSENIRA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23.03.2007 às 11:30h.... \r\n\r\nProc. 2006.210.007200-7 - JOSÉ ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23.03.2007 às 11:45h. .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004086-9 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26.03.2007 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.007151-9 - WALDIR ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA. E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26.03.2007 às 11:15h \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.005068-1 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO DO BRASIL-AG.PENHA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....Defiro provas documental superveniente e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Juarez Missagia Sandrini, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito..... \r\n\r\nId: 117346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008285-0 - MÁRCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X MARIA HELENA MARTINS DE SOUZA À REQUERENTE SOBRE FLS. 34/37. \r\n\r\nProc. 2006.210.000843-3 - YOLANDA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RUBENS VICENTE CARNEIRO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 295/206 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009124-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) a parte autora para fornecer o endereço para a diligência de citação \r\n\r\nProc. 2003.210.009857-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIO LUIZ PINHEIRO PIRES Despacho:Fls. 151/152 - ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007374-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MARIO ALMEIDA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009412-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FÁBIO DA SILVA GAMELEIRO Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, sendo certo que este assinou do próprio punho, conforme se pode verificar às fls. 26, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001803-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE MORAIS LESSA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.210.008013-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH SAMPAIO FERREIRA Despacho:Fls. 51: após o recolhimento das custas, oficie-se ao INSS. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001985-2 - LINK PARK ADMINISTRAÇÕA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CC & M OBRAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Despacho:Fls. 149: diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA, Síndico: ERALDO RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO DA SILVA ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 152 E 157, POIS NÃO FOI ENCONTRADA NOS AUTOS A PETIÇÃO DE 30/05/06, NEM O SUBSTABELECIMENTO A QUE ELAS SE REFEREM. \r\n\r\nProc. 2006.210.001748-3 - ESPOLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES, Inventariante: JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:Face à certidão de fl. 291, desentranhe-se a petição de fl. 264/277 e devolva-se ao seu signatário. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.210.004269-6 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA Despacho:Fls. 44: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.000326-7 - KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,32 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008240-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de honorários c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000782-3 - CIFRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:Ao exeqüente sobre o detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.210.003068-0 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Decisão:Intime-se o réu a cumprir a decisão exarada à fl. 174, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010891-9 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício, eis que o documento de fl. 12 apenas indica que não consta entrega de declaração de isento nos registros da Receita Federal referente ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.009726-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Decisão:Assim, diante da ilegitimidade passiva do 1º réu, ora reconhecida, acolho a preliminar argüida, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito em relação ao réu PAULO R TANNOS, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Prosseguindo-se o feito quanto à 2ª ré, DECLARANDO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro ainda a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova oral, nos termos do artigo 400, do CPC.Fixo o ponto controvertido na apresentação ou não da cobrança das contas de água à autora. Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:15hs. Intimem-se, recolhidas as custas.Publique-se.Anote-se no DRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido cumulado de cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008099-0 - ANTONIO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ANA VALERIA DA CONCEIÇAO FILLEUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) VENHAM CUSTAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS CUMULADA COM A RESCISÃO DA LOCAÇÃO E COBRANÇA DO DEVIDO ATRAVÉS DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.008576-0 - TEREZINHA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JORGE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000834-7 - CLEONICE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.210.007075-4 - LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X COSME DA FÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:Fls. 76- Defiro. Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009469-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MIRIAM PAZUTI GONÇALVES Decisão:Dispenso termo de conclusão. Proceda-se à complementação da penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001931-0 - MARIA APARECIDA CYPRESTE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Fixo os honorários do perito ofertados a fl. 171, tendo em vista a complexidade da causa e o trabalho a ser realizado pelo expert.Intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008375-1 - MARINA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEIXEIRA MAURICIO (RJ-083928)) X GIRALDI & AQUINO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:....Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Assim, DOU O FEITO POR SANEADO e reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a prova documental suplementar requerida pela Autora, que deverá trazê-la aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defiro, também a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e réu, sob pena de confissão, bem como das testemunhas a serem arroladas tempestivamente pela parte Ré. Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS CARTAS PRECATÓRIAS PRONTAS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE PORTE E REMESSA (R$ 8,74 X 2 ) E 2 CÓPIAS DA GRERJ E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DAS MESMAS \r\n\r\nProc. 2006.210.010902-0 - MARIA MARGARETE ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009599-6 - TEREZA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001416-3 - NADYR VASQUES VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SEBASTIAO WILLS MACHADO VON-HELD Despacho:Fl. 207: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.210.001982-3 - SERGIO LOBATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ARISTOTELES RICARDO DA MATTA E OUTROS AGUARDANDO XEROX PARA AVALIAÇÃO - TITULO DE PROPRIEDADE, RGI e IPTU DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2004.210.000075-2 - ALDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X ARIALDO MARIANO BALBINO E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.210.002866-3 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO BOTELHO SOARES E OUTRO Decisão:Para deferimento de gratuidade, venha da Sra. Sueli, o último comprovante de rendimentos e declaração de isento de IRPF do último exercício. \r\n\r\nProc. 2006.210.004026-2 - WILNA DA CONSOLAÇÃO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X MARLENE DO CARMO FERREIRA AGUARDANDO A JUNTADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E IPTUs DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.210.004102-3 - JOSE LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIETTA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011712-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001592-9 - PAULO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X HERMINIA DE JESUS ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental.Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Antecipação da Tutela Pretendida \r\n\r\nProc. 2003.210.001570-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X AMBIENT AIR - AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Fl. 145: diga o patrono da parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.006572-2 - GLORIA GOMES BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 258/262- Defiro. Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução.Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002574-8 - ANTONIO COSME WOSNY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 195/196: Intime-se a ré a efetuar o depósito os honorários periciais homologados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada a teor do art. 273 do cpc \r\n\r\nProc. 2003.210.011478-0 - WILMA FARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003119-4 - ROSANGELA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA.) Decisão:Decreto a revelia do réu, considerando a certidão de fl. 85. Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 117347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004521-0 - ALEX CUSTODIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EDVALDO FONSECA DA COSTA Despacho:Fls. 104 - venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2006.210.000777-5 - GERALDA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X ANDRE FERREIRA GONÇALVES Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.009451-9 - ARNALDO ABREU DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)), Falecido: ANTONIO ABREU DE JESUS), Falecido: IRENE DE SÁ DE JESUS Decisão:Fls. 27- Cumpra-se fls. 25, em cinco dias sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008628-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:Fls. 135 e 136 - diga o réu em cinco dias. Após, voltem-me cls. de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.210.005737-5 - BV FINANCEIRA S.A- CREDITO, FINANCIAMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS SANTANA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001822-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELIO DE SOUZA BORRET Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Despacho:Fls. 67 - formule o autor adequadamente o pedido de convolação da presente em execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.210.009550-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON PAULO NOGUEIRA SANTOS Decisão:Fls. 20 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008036-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.210.009873-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Retiro de pauta o feito, diante da ausência de intimação e localização da testemunha . Aguarde-se, pois, por dez dias para o fornecimento do endereço da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante e pulique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). KATE KELLY MAIA MARTINS (RJ-145787E) Decisão:Fls. 151/152 e 156/157 - assiste razão ao condomínio autor. De fato a greve dos bancos não é motivo para justificar o depósito intempestivo, tendo em vista que algumas agências do Banco do Brasil funcionaram normalmente, como a localizada no interior do Foro Central. Por outro lado, não se aplica na hipótese vertente o instituto da compensação, cumprindo ao devedor efetuar o depósito integral da dívida e pleitear seu crédito no Juízo competente. Em face do exposto, concedo o prazo de 10 dias para o réu complementar o depósito, consoante a planilha apresentada às fls. 153, sob pena de instauração da fase de execução. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, cumpra o autor a parte final do artigo 475-J, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.003250-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AVS CONFECÇÕES LTDA.ME E OUTROS Ao autor para recolhera diferença ,consoante portaria 822/2006: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 0,85 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 2006.210.007211-1 - MUNDISON COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LYS ELETRONIC LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.210.007314-0 - SECOVI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BETEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007411-9 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTILO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/2007, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008926-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE VISEU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE ROQUE SALVI Decisão:Derradeiramente, emende o condomínio autor a inicial, para formular pedido certo e determinado no tocante às prestações vencidas, devendo constar no item \"b\" de fls. 06 o valor total das cotas em atraso. Ressalte-se que o artigo 260. CPC, trata do valor da causa para fins processuais, sendo certo que, em momento algum, este Juízo determinou a emenda para a retificação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.210.009110-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANI DA CONCEIÇÃO NEVES Decisão:Fls. 22 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 26/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010974-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA, Síndico: LUIGI SORIA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ANTONIO FERNANDES), EUNICE DOWSLEY FERNANDES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007657-6 - ACRO-AR-COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X ECR0M-EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 1,22 de FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007784-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIO POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANDA MA CEDO MARTINS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006691-3 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.006691-3 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Despacho:Dispenso cls. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 11/04/2007, às 15:45_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.009038-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO LEITE BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.002796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ CARLOS CARVALHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.000800-9 - COLÉGIO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X HUMBERTO GOMES LINHARES Decisão:De outra parte, há também fundado receio de dano irreparável à parte autora, diante da proximidade do início do ano letivo e considerando que o imóvel a ser desocupado consiste em uma cantina, que vende alimentos, sendo, pois, serviço essencial aos alunos do colégio. Por tais fundamentos, concedo a tutela antecipada, para determinar que o réu desocupe o imóvel e entregue as chaves, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada dia de inadimplemento. Intime-se o réu para cumprir a presente decisão. Após, cite-se. Expeça-se o mandado com urgência \r\n\r\nProc. 2007.210.000800-9 - COLÉGIO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X HUMBERTO GOMES LINHARES Despacho:Expeça-se o mandado, diante da urgência. Ao autor, para efetuar o recolhimento devido em 48 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003288-3 - JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FRANÇOIS CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.210.004088-2 - MARLENE MARQUES MARTINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X GARAGEM NOVA ERA DA PENHA LTDA . ME À parte autora recolher: (custas para mandado de despejo)Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.007156-8 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação de fls. 61/92, somente no efeito devolutivo, por força do disposto no artigo 58, inc. V da Lei 8.245/91. 2. Ao apelado. 3. Fls. 59 - Defiro a expedição de carta de sentença para execução provisória. Intime-se o autor para complementação das custas apontadas às fls. 124 e fornecer as cópias necessárias. 4. Extraída a carta de sentença e após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões subam os autos principais ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003045-1 - MARIA DOMENICA DE LUCA MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X ANTONIO ROBERTO ROCHA À parte autora para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) e R$ 0,61 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9), como também, juntar cópia da planilha para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.000518-1 - ESPÓLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1, Fls. 242/243: Deixo de conhecer da Impugnação à Gratuidade de Justiça, cujo processamento foi requerido, pelos patronos do autor, em autos apartados. O feito já foi sentenciado, não cabendo a este Juízo inovar no processo. Ademais, quando do deferimento de gratuidade ao réu apelante Antônio Eudes, tal decisão foi baseada na declaração de isenção apresentada por ele às fls.209. Em verdade, a parte autora deveria ter recorrido - através de Agravo de Instrumento - da decisão que recebeu a apelação e concedeu a J.G. 2. Prossiga-se, certificando o cartóro a tempestividade das contra-razões dos recursos de apelação, dando-se vista à Defensoria Pública para também apresentá-las. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003873-5 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GEOVA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006149-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ESPOLIO DE NATANAEL ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Decisão: Torno sem efeito o despacho ordinatório de fls. 116 e as diligências realizadas dele decorrente, tendo em vista a nova sistemática da Lei nº 11.232/05, que tem aplicação imediata. Com efeito, determino a intimação do réu, por Diário Oficial, na pessoa do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o débito, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora do imóvel. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007025-2 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Cumpra o autor o segundo parágrafo da decisão de fls. 122. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.004756-6A - MAURICIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho: Considerando o teor da decisão proferida no processo principal, no dia 16/01/2007, diga o impugnante se ainda tem interesse no prosseguimento da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005583-6 - MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao réu para recolher R$ 1,22 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003793-5 - ILDA JOANA DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 132/133 PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Comprovado o cumprimento integral, bem como o recolhimento das custas e depósito dos honorários periciais, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.010055-6 - TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A Decisão:1. Anote-se a prioridade. 2. Defiro JG. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007 às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007714-3 - BAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X STAR DA SERRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) À parte ré \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM DEVOLUÇÃO DE ARRAS \r\n\r\nProc. 2005.210.001799-7 - MARIA ELENA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)), MARIA APARECIDA ARAUJO, Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2006.210.010459-8 - JOAQUINA DE OLIVEIRA MULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005740-5 - ANDREA DUARTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003721-4 - ZULEIKA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.001516-2 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.001905-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA GARANTIZADO DOS SANTOS (RJ-129161) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.002682-4 - ANDERSON LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Anote-se na capa dos autos a interposição de Agravo Retido. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.000178-7 - ROBERTA NOBRE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X ZERPE PAISAGISMO), ANTONIO PEREZ MARTINS Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.210.005406-6 - LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 104 - assiste razão ao réu. Com efeito, retifico a decisão de fls. 102 para deferir a expedição de guia, como requerido pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000514-6 - SYLVIA MAROTTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) As partes para a vinda de alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando o prazo da parte autora, devendo quando da devolução do processo por cada parte, serem entregues os memoriais, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005670-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FLASCHE INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 de fls 91 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010400-8 - MARIA HENIZA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com força cominatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004964-0 - RODOLFO MORAES PETROW (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MG - SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)), ANTÔNIO GALDINO PINTO CUPELLO), MARIA DAS DORES PINTO CUPELLO), LUIZ CARLOS PINTO CUPELLO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) CHAMO O FEITO À ORDEM E RECONSIDERO A DECISÃO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA PROFERIDA ÀS FLS. 143 VERSO, uma vez que, compulsando os presentes autos, verifica-se que não constou da publicação do despacho de fls. 142/142v, o nome da patrona da primeira ré, consoante certidão às fls. 143. Proceda o cartório, a anotação para fins de publicação do nome da patrona da primeira ré, conforme requerido em audiência (fls. 122).Publique-se o despacho às fls. 142/142v, bem como a presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.007024-0 - CLAUDIO COELHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ALVARO DIAS FILHO Ao requerente para fornecer certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2005.210.007518-3 - DENISE CARDOSO OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X SALVADOR EDSON POLEY OSORIO Despacho:Mantenho a decisão às fls. 27 por suas próprias razões e fundamentos. Cumpra a inventariante integralmente o referido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.210.000959-0 - RICARDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X LIA DA SILVA Decisão:1- Comprove, o requerente, a momentânea dificuldade financeira, consoante Provimento 016/2003, para fins de apreciação do pedido de custas ao final.2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.3- Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório às fls. 11.4- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).5 - Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.002435-9 - ANGELA RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CLODOMIRO ATALICIO RODRIGUES E OUTRO À requerente para cumprir integralmente item 2 da r. decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.210.003598-9 - BERNACY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Flss.73 - Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.210.004380-9 - TEREZA CHRISTINA CANDIDO AURELIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CANDIDA TAVARES CANDIDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fls. 35, item 03 - Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.210.008323-6 - FRANCISCO INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X CECILIA FRANCISCO FERREIRA Decisão:Fls. 41/42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.008405-8 - JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS, JOSÉ LUIZ DE FARIAS FILHO, JERUZIA DE FARIAS, JANUZIA DE FARIAS, JANETE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSÉ LUIZ DE FARIAS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 (campo 47) de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.000787-8 - ELIETE RAIMUNDA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Venha a re-ratificação das primeiras declarações e o plano de adjudicação, uma vez que o inventariado não tinha a plena propriedade e sim, direito e ação sobre o imóvel objeto do acervo (fls. 57). \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000292-3 - LEIDE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X JOAQUIM PEREIRA FILHO Decisão:...3. Compulsando os autos, verifica-se que há divergência quanto ao nome do falecido: - Na petição inicial (fls.02), primeiras declarações (fls.65) e certidões (fls. 34,35, 38 e 39) consta JOSÉ FERREIRA FILHO. Desta forma, procedam-se às devidas anotações na DRA para constar o nome correto do inventariado: JOSÉ PEREIRA FILHO.4. Venham nova certidões referentes às de fls. 34,35, 38 e 39, com o nome correto, bem como as habilitações das herdeiras MARIA AMÉLIA PEREIRA DE SOUZA e ANA CLAUDIA VIEIRA PEREIRA e regularizem-se as representações dos respectivos cônjuges.5. Venha o esboço de partilha com a assinatura da meeira e herdeiras, com firma reconhecida. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000057-4 - ARTUR CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)), CÉLIA REGINA DA CUNHA), JUREMA CUNHA DE CASTRO) X ALCIDES DA CUNHA), SYLVIA MARTINEZ DA CUNHA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento de bens c/ pedido de alvará para mov. de contas e reg. de veículo \r\n\r\nProc. 2005.210.004853-2 - NEUZA MARIA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)), DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES), RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES) X FERNANDO GOMES DE GUIMARÃES FEITOSA À requerente para recolher R$ 0,25 de porte de remessa e retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.210.006770-0 - MARIA ALICE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X Falecido: HUGO FERNANDES Despacho:Fls. 35 - defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de reparação de danos, cominada com petição da concessão da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001324-4 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.000524-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SISAMO COM E IND MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.006515-5 - CLAUDIO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X WAGNER BRANDÃO NETTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Fls. 61 - defiro o prazo de 10 dias para a comprovação do alegado. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.008153-7 - ARMANDO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Decreto a revelia da ré, diante da manifesta intempestividade da contestação. Desentranhe-se as peças de fls. 35/51, anexando-as na contracapa do processo. 2. Sem prejuízo, diga a ré se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006546-5 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007056-2 - KAUÃ FLAVIO DA CRUZ DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 143 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\"; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.000162-1 - OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X CLITO LUGÃO DA VEIGA E OUTRO Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 07/03/07, às _13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.001630-2 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Despacho:1. fLS. 136/146- ao réu. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 11/04/2007, às 15:30_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.210.004750-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ MARTINS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000996-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HORACIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.210.003318-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE MEDINA SILVA DE SALES Ao autor para retirar ofício em cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.008760-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCE CLELIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009674-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCI MEIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008245-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004074-2 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DE JESUS SENNA Ao autor para recolher R$ 0,10 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9),consoante certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.210.009088-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS DIEGO DE OLIVEIRA CORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000359-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY VIANNA HAGGE Decisão:Considerando a ausência da notificação do devedor, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003713-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARCY MIGUEL AUGUSTO Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao autor, para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 38, sob as penas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002232-6 - POSTO DE GASOLINA IV CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 14/03/07 às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.001415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003992-0 - LEONE MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Cumpra o credor o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.003128-5 - W.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X IRANI BATISTA SIQUEIRA), FABIANA BATISTA SIQUEIRA), ADRIANA BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _21/03/2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002812-2 - RENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO HSBC Ao autor para recolher o que segue, em face da atualização de ano 2007:Campo 37: R$ 0,35Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 0,10Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 4,32Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 7,85 ( foram recolhidos na conta errada às fls 31)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 0,05Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008513-7 - AIDE DE CARVALHO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao réu para recolher R$ 1,22 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2004.210.008513-7 - AIDE DE CARVALHO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao autor para instruir c/ cópias a carta precatória de sua testemunha. Ao réu para retirar e instruir as cartas pracatórias de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5 - MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA PACHA VON SEEHAUSEN), LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN Decisão:1. Concedo a JG; 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/03/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com obrigação de restituir coisa certa e danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006001-7 - LENY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X JOUBERT QUEIROZ PONTES Despacho:Certidão supra: reconsidero a parte final da decisão de fls. 84. Aguarde-se a vinda dos autos do Agravo para análise do V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006089-1 - FÁTIMA MACHADO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Concedo a ré o prazo improrrogável de 10 dias para o recolhimento dos honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de concessão da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.009729-4 - GUARACY SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X REAL SEGUROS S.A), VASTI DA SILVA CARVALHO Decisão:1.Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.000102-5 - SEVERINO TITO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão: Mantenho a decisão agravada. Seguem as informações a serem encaminhadas à E. 20ª C.C., cujas cópias deverão ser juntadas aos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010135-4 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:1. Aguarde-se a comunicação oficial. 2. Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. \r\n\r\nId: 117348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.150206-1 - Carlos Alberto Abdalah dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Maria Therezinha Abdalah dos Anjos. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004076/2000 (2000.800.069900-9) - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X José da Conceição Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257, Anna Maria de França Omena - OAB RJ058189, Biagio Panza - OAB RJ016719). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076120-0 - Daniel Pereira Satana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Galaxy do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Da análise dos autos vê-se que não merece acolhimento a pretensão da parte embargante, deparando-se com decisão coberta com os efeitos da coisa julgada material, não cabendo discussões sobre a justiça ou injustiça da decisão que determinou fornecimento de carta de anuência, notadamente quanto à incidência da multa diária, devendo a reclamada arcar com os respectivos ônus decorrentes de sua inércia, já que plenamente ciente das possíveis conseqüências, não havendo razões para se afastar o montante decorrente da multa diária, dentro das funções pedagógica e repressiva do instituto. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido veiculado em sede de embargos, , na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando, ainda, a parte embargante ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.125266-2 - Claudia Robles de Assis. X Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RE CLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091211-5 - Edilene Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Da análise dos autos vê-se que não merece acolhimento a pretensão da parte embargante, deparando-se com decisão coberta com os efeitos da coisa julgada material, frisando-se, inclusive, os documentos de fls 163/169, onde se verifica a efetivação de cobrança, contrariamente ao determinado na decisão exeqüenda, tendo razão a embargante, unicamente, no ponto relativo a não incidência de correção sobre a verba decorrente do descumprimento da obrigação de fazer, no que se refere à incidência de multa diária, já que incabível. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido veiculado em sede de embargos, , na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de afastar a correção monetária e juros no que pertine à verba relativa ao montante da multa diária.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.116387-4 - Jackson Pereira Correia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150182-4 - Maria da Glória Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176547-5 - Handerson Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Alexander Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.184028-0 - Paulo Sérgio de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.011556-6 - Dinalva Tavares dos Santos. X Sulamérica Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027624-0 - Celestino José Correia Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Via Norte Veículos - Simcauto Mecânica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.105/109, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.043612-7 - Duilio da Silva Lanôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Disal Administradora de Consórcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). RECEBO RECURSO DE FLS.90/102, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070418-3 - Luzia Armandina das Graças Ferreira. X Supervia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Rejeito, inicialmente, a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira reclamada, por reconhecer a figura da solidariedade e, se for o caso, que se exerça o direito de regresso. \r\n\r\nDa análise dos autos vê-se que não merece acolhimento a pretensão da parte reclamante, ressaltando-se que , em última análise, está em jogo o superior e inafastável interesse público, sabendo-se que se tratava de evento de grande porte (apresentação de grupo internacional no bairro de Copacabana), com notória densidade de pessoas, não se aquilatando no comportamento da limitação de volumes qualquer irregularidade, como forma de garantir a segurança da coletividade, tendo a própria reclamante informado em seu depoimento pessoal de fls. 30 de que não foi tratada de forma indevida, o que poderia gerar eventual responsabilização das reclamadas, o que não ocorreu no presente feito. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.122138-6 - Celina do Nascimento. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.133966-0 - Elizabeth de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.036840-1 - Esdras Almir Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Quitungo Veículos LTDA e outros. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150275-7 - Telmo Ricardo da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mecenas Salles de Azevedo - OAB RJ112018). X Bba-creditanstalt Companhia de Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127403-9 - Luzia Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Ib-cred Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ESCLAREÇA A PARTE RECLAMANTE SOBRE FLS 141, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.800.167807-2 - Lindinalva Freitas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). Da análise dos autos vê-se que não merece acolhimento a pretensão da parte reclamante, frisando-se, inclusive, o teor do laudo de exame do local do acidente de fls.46/47, onde se verifica de forma cristalina que o acidente objeto do presente feito teve como causa primordial a imprudente tentativa de ultrapassagem pelo veículo da reclamante, consoante lá ressaltado \"em momento inoportuno e de forma imperfeita, sob chuva torrencial\", não havendo que se atribuir responsabilidade à parte reclamada, sendo o referido laudo emanado de autoridade competente, gozando de fé pública, não havendo elementos aptos a afastarem as afirmações lá delineadas. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.023231-3 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Cedae-cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.059651-7 - Roseméri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.098040-8 - Márcio Reinaldo Clare Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Aero Turbo LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.113550-9 - Paulo Jorge Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - Ayrton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Moraes - OAB RJ074996). AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.127909-0 - Marcelo Ferreira Alves de Oliveira. X Bier Kelly (olimpo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 70, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.019808-3 - Pedro Augusto Alves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X Mauricio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.70/90, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.024092-0 - Maurício Bispo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Silva Tonel - OAB RJ103550). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.067780-5 - Luci Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.101/108, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.070103-0 - Robson Luiz Fraga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X E. W. P. Viagens LTDA. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.090976-5 - Lucia da Costa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.71/73, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.024544-7 - André Vizeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.039537-8 - Jaqueline Toledo de Oliveira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telerj Celular-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.066211-3 - Jorge Bernardino Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.068643-9 - Tatiana Cardoso Pinheiro. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114011-8 - Celio Leopoldino Gremião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.159590-0 - Rodolfo Bombino de Lima. X Itau Banco Inv S/A - Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 06, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. P.R.I. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE COPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.192744-1 - Alcina Nunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 40. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001725/1999 (1999.800.062682-3) - Helio Bandeira da Costa. X Mônica Santos Roif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.040861-7 - Sergio da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868, Jorge Marques da Silva - OAB RJ082456). X Debora Campos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Santos - OAB RJ116323). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.053265-1 - Simone Tavares de Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1. RECEBO RECURSO DE FLS.224/234, NOS EFEITOS LEGAIS. 2. À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.800.135163-9 - Norma Romariz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Antônio Tavares Gontijo Filho. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.113972-0 - Michelle Lopes Ribeiro. X Oficina do Ronnie Alinhamentos Eletrônicos Bonfin LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles da Conceicao Silva Dias - OAB RJ113711, Joao Jose dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148465-4 - Amando Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Nunes de Almeida - OAB RJ038146). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016310-0 - Maria do Socorro Trajano. X Tele Point Assistência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.051861-2 - Mõnica Cristina Damásio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). X Carioca, 684 Veículos LTDA. ...RESSALTANDO-SE A REVELIA DE FLS.24...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS...BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 1.720,00 (HUM MIL SETECENTOS E VINTE REAIS)... \r\n\r\nProc. 2006.800.072898-9 - Maximiniano Cristino Carvalho da Silva Dutra. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.074310-3 - Neemias Alencar Pacheco. X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.130975-7 - Giselle Christine Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Sociedade de Ensino Superior Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.131172-7 - Maria Virginia de Souza. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.154046-7 - Blanche de Oliveira Vasconcellos Guedes Freire. X Vivo (telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.158866-0 - Valdinei Machado de Souza. X Light - Serviços de Eletridade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). EXP. 05/01 \r\n\r\nProc. 2006.800.158890-7 - Alexandre Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.164291-4 - Maria Juraci da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.014401-5 - Otavio Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Telerj Celular S/A. ESCLAREÇA-SE QUANTO A TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.116484-0 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joida Gomes Ferreira - OAB RJ021784). X Maria Cristina S. da Silveira Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 130/131. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A SUCUMBENCIA NÃO SE APLICA AO CASO EM TELA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.037720-0 - Oswaldo Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"À parte reclamada sobre diferença requerendo o que for de direito\"...(fls 85). \r\n\r\nProc. 2006.800.033837-3 - Thiago de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Micro Vila da Penha Treinamento Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.120/121, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.112/114, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.131174-0 - Pedro Henrique Soares Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.158978-0 - Carlos Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Caprichosa Auto Onibus LTDA. ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.126602-6 - Carlos José Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Morar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478). DEFIRO.ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.800.159168-9 - Eduardo Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Latino Americano Tca LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.800.069122-8 - Claudio Henrique Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.027776-1 - Alexandre da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Fundação Cesgranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). JUNTE A PARTE RECLAMADA ORIGINAL DO RECURSO INTERPOSTO, BEM COMO, ORIGINAL DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSAS. EM CASO DE EXTRAVIAMENTO, VENHA CÓPIA DEVIDAMENTE ASSINADA E RUBRICADA, DEVENDO O CARTÓRIO DILIGENCIAR A LOCALIZAÇÃO DO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.078171-2 - Marcia Costa Gomes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FLS. 38/39. ADEQUE-SE. APÓS, À PARTE RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.128453-0 - Pedro Paulo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Itaú Card S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nId: 117074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009506-4 - JOANA D'ARC ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X IMOBILIÁRIA REDENTORA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000810-8 - EMILIA DA SILVA RODRIGUES, Falecido: WALDIR GONÇALVES MELGAÇO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006833-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS CARUSO DA SILVA À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.008339-6 - BANCO SANTEANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Autos disponíveis \r\n\r\nProc. 2006.202.009040-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010320-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERUSA DOS SANTOS BOMFIM Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.202.000430-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CARLOS DIAS GUIMARAES Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.000920-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEOVANE FERNANDES DA SILVA Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial,voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.000426-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000212-9 (15134) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO UM ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X DALVENIO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.010272-8 - SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.004139-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AMALIA, Síndico: VANDA FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ESPÓLIO DE AGENOR ALTIVO DE SANT'ANA E OUTRO), Inventariante: VICTOR HUGO CHAVES SANT'ANA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes )... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.012597-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X MANOEL MARTINS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010484-3 - LIDIA DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao autor sobre fls. 34/59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012469-6 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.202.000324-0 - MARIA DE FÁTIMA CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X ALBERT EINSTEIN FERREIRA SILVA Despacho:À requerente sobre a certidão supra.(endereço da requerente pertence a Bangu) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título ; Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada, para cessação dos efeitos de protesto. \r\n\r\nProc. 2006.202.006937-5 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Digam as partes quais provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiencia de que trata o art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito, c/c indenização danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008427-3 - MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014913-9 - ELISABETE DE SOUZA CANABARRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BRUNO NEVES DE ABREU Despacho:Venha a planilha de cálculos para o caso de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000190-4 - MARCIA PASSOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X GILVAN QUERINO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008933-7 - MARI LUZIA PIMENTEL FIGUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se a planilha de fls. 17, no tocante a \"juros legais\" uma vez que o valor é o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010424-7 - CLARA PEREIRA CALOBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARCOS ANTONONIO CARREIRA DE SOUZA Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pelo réu, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento dos débitos locativos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a execução provisória porquanto o inadimplemento dos aluguéis traduz grave infração legal e contratual que incide no artigo 9º-II da Lei 8.245/91 e, por conseguinte, na regra do artigo 64 da mesma legislação. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.012854-9 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.202.017168-6 - ISILENE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NANCI DUARTE FREITAS Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006039-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LAVEGA Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.012727-9 - CARLOS BORIS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X SUELY DE QUEIROZ), SONIA REGINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), Fiador: LADISLAU SAMPAIO PEREIRA), Fiador: SAMUEL RAMOS DE MEDEIROS Despacho:Venham os contratos referidos na cláusula 3ª de fls. 70. Esclareça-se o polo passivo ante a ausência de assinatura dos fiadores (fls. 70/70vº). \r\n\r\nProc. 2006.202.016874-2 - MANUEL J. PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a prioridade e a gratuidade de Justiça. Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§ 3º do art. 20 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017133-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RR 1000 VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. Honorários de 5% (§ 4º do art. 20 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017320-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NKG UNIVERSAL COMÉRCIO DE CESTAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Citem-se. Honorários de 5% (§ 4º do art. 20 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017460-2 - TRANSSRADICAL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014038-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVELIN JULIA FORBICI PIRES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 13, ante ao contido ás fls. 09 e 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013550-3 - CLAUDIO GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.014774-8 - ROMEU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000829-7 - LILIAN FERNANDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ZUKY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, np prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012438-4 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X TERMOHAIR CONFECÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015629-4 - MONTE CARLO JÓIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDERSON LUIS NASCIMENTO DE SOUZA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.012340-0 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS pORTARIA 1/3: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007737-2 - MARTA FERNANDES SANTANA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006588-6 - REGINALDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) 1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE 2. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.013363-6 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA AUXILIADORA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Ao autor \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010555-0 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DOS SANTOS E OUTRO Esclareça a parte autora a petição de fls. 19, face a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.000570-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA BARBOSA SUSSUARANA Decisão:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar.Expeça-se o mandado, Cumprida a diligência, cite-se.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011041-7 - NÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 32/46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.009835-5 - RUTH TARDIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.004188-0 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007707-4 - JEFERSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.000642-2 - MICHELE CONCEIÇÃO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SONOLEVE S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/03/07 , às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.000737-2 - CELSO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão: Defiro JG. Designo o dia 15/03/07 , às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.005703-3 - ARACY GARCIA TERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 117237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004802-5 - NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X WALTER MENDES WUNDER E OUTROS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandados negativos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007140-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CANINDE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 075: Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido, devendo a parte levá-la em mãos ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANIA SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ - cada). \r\n\r\nProc. 2005.202.014024-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO RAIMUNDO NOGUEIRA ARAUJO Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.003270-4 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X R.C.A. Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 8,74 - porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2006.202.005964-3 - B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X L.O.L. 1- Fls. 41 - Anote-se. 2 - Defiro vista por 05 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.202.016037-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIA MARIA BATISTA DE FARIAS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.012988-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA MARIA DE SOUZA NIELSON Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 22,32 - taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003763-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSIMERE AMARAL BASILIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 060: Esclareça o autor seu petitório, vez que a fls. 044 não consta qualquer documento bancário e que este juízo determinou que o exeqüente se manifestasse acerca do documento de fls. 057, não sendo o mesmo ofício do BC, mas do Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.202.004842-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CASSIO ROGÉRIO DE LIMA DE ASSIS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.009893-4 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes (sobre laudo). \r\n\r\nProc. 2006.202.014632-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.004312-0 - NOVO HORIZONTE DE MADUREIRIA COM. DE ALIM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X ARCOR DO BRASIL LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após ao TJ. \r\n\r\nDemolitória, OBRA NOVA CONCLUÍDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.015948-0 - ANTONIO GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X MARGARIDA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 6,98 - APCJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004650-6 - CARLOS NEY GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMAURY MARQUES DA SILVA Despacho:Venha cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.013766-4 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X JULIO CERQUEIRA FILHO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.002937-7 - ARLETTE ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X EMILSON DE SOUZA PINTO E OUTRO), Fiador: CESAR AUGUSTO DA FONSECA VIDAL Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 216,54 - taxa judiciária - 0101-6; R$ 3,39 - APCJ - 0711-2). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004700-6 - EFIGENIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE CARLA SANTANA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2005.202.012932-1 - AURORA PEREIRA RUIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SILVA ALEXANDRE Decisão:Fls. 045: Defiro. Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000214-3 - MÁRCIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO, Procurador: ISAAC BARBOSA DA SILVA X ELIAS BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 1,60 - taxa judiciária). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.007117-5 - PAPALEGAL COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X COMACEL - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando que sejam fornecidas através de correspondência sigilosa informações sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007452-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRITINA SILVA MENDONÇA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 033. \r\n\r\nProc. 2006.202.012890-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELINA SOUZA LOCATELLI Despacho:À parte exeqüente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARIA ANDRADE DA CRUZ Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 1,04 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.001187-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA RIBEIRO RODRIGUES Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 35,00 - taxa judiciária). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SORAYA VERONICA PARANHOS DO AMARAL Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2005.202.012286-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELMA DA SILVA RUFINO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.013851-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO SOUZA CAETANO PEREIRA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,16 - FUNPERJ; R$ 0,10 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.014410-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DA COSTA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 1,04 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.001102-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RICARDO DUTRA MARTINS Despacho:Complemente-se a certidão de fls. 026. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007602-0 - REINALDO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.011974-3 - EUVANIO DE JESUS MONDENGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X BANCOUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009344-2 - REGINA COELI CLEMENTE DA SILVA FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X NAIR RODRIGUES DA ROCHA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra (... os autos poderão ser encaminhados à Fazenda Estadual pelo patrono da inventariante ou através de malote, com o recolhimento do porte de remessa e retorno - R$ 8,74). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015980-5 - BERTON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Fica o executado, Srª Alcione Ribeiro Gomes, na pessoa de seu patrono, intimada da penhora realizada 24/01/2007, conforme auto de penhora as fls. 57, tendo sido nomeada depositário do mesmo, ciente de que tem o prazo de quinze dias a contar desta publicação, para eventual impugnação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.006602-7 - SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.009861-2 - WAGNER PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ANTONIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003074-2 - ELSOM POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DARCI DA SILVEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.202.003874-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILBERTO ROMERO Despacho:Fls. 043: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.202.015403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Foi designado o dia 15/02/2007, às 13:00 h, para o cumprimento da diligência de Reintegração de Posse. Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001200-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Complemente-se a certidão de fls. 024. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.009245-6 - DECIO LUIZ FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:À parte ré s/ certidão supra (recolher R$ 0,17 e R$ 15,83 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.010879-4 - WALKIRIA CORRÊA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes (sobre laudo). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos reqtes ou declarações à SRF. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007331-5 - SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X Falecido: AILTON DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 98, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.005044-5 - VERA LÚCIA ALVES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: ADHEMAR LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) Despacho:Fls. 079: Ratifiquem os requerentes a outorga de fls. 039. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009381-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CELSO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Às partes sobre certidões supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.013246-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 132: No dispositivo da sentença de fls. 102/108 não há qualquer determinação no sentido de levantamento de valores. Esclareça o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007862-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VERA LUCIA DE FATIMA BALDE Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,09 - OJS; R$ 0,60 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.009980-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRED BRITO OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 065. \r\n\r\nProc. 2005.202.013964-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CONCEIÇÃO M. DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013686-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora em réplica;2) Expeça-se guia para depósito judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015114-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAYZON CABRAL M. PINA Despacho:Ao Sr. OJA para esclarecimento considerando-se a informação de fls. 025. \r\n\r\nProc. 2007.202.001178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO SANTOS DA COSTA Despacho:À parte autora sobre a certidão retro (complementação de taxa judiciária - R$ 35,50). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.007423-7B - ANTONIO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BAR JONATA DA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009867-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO COELHO Despacho:Intime-se o OJA para que devolva, com resultado (positivo ou negativo) o mandado de fls 08. \r\n\r\nProc. 2006.202.014909-7 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS E OUTRO X ANGELA MOREIRA FONTENELE Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MAURO COSME GONÇALVES E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (... restando apenas a cópia do IPTU...). \r\n\r\nProc. 2006.202.001619-0 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.006590-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2007.202.001425-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEI RA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR ROSAN LTDA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 86,26 - taxa judiciária). \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004652-1 - TONIA CAETANO FORTUNATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X EDUARDO LUIS FERREIRA Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 055. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012606-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 129/131 face a sua intempestividade, conforme certidão de fls. 133 dos autos.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016414-1 - HILTON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Antes de se proferir a decisão saneadora, esclareça a parte autora o que pretende provar com a produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006139-0 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SEMIU SERVIÇOS E ESPECIALIZAÇÕES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA Decisão:Expeça-se ofício em resposta ao ofício de fls 58, com a finalidade de esclarecer que o processo foi julgado extinto com fulcro no artigo 267, IV do CPC (fls 56), em razão da inércia da parte autora em constituir novo patrono. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória ; Tutela Antecipada, e repetição de valores pagos . \r\n\r\nProc. 2006.202.007964-2 - JOSÉ FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.015734-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRÉ COSTRA DE ABREU Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005800-4 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:Fls. 188/189: Ao autor. Após, com a manifestação deste, direi sobre a certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.202.012986-2 - WALTER VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X LUIZA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Sentença:Considerando a desistencia manifestada a fls. 076, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015329-3 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUCIANA SILVA RODRIGUES), Fiador: LUIZ DOS SANTOS CORREA), Fiador: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.002336-3 - SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X HILTON MATOS DA SILVA Despacho:Antes de se proferir a decisão saneadora, esclareça a parte ré o que pretende provar com a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.202.007220-9 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.012050-2 - VALTER GUILERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X MARCELO SANTOS REIS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 12,24 - OJS verificação; R$ 38,48 - OJS imissão de posse). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005941-2 - ORLANDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014045-8 - GLAUCO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO Decisão:Defiro o pleito de fls 21, após arquive-se e dê baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.001404-2 - TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTÔNIO ALVES LTDA Despacho:Cite(m)-se em execução. H.A. de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009253-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre documento de fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.202.009828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CO MPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 024. \r\n\r\nProc. 2006.202.014706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO LEMO DOS SANTOS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.007423-7A - BAR JONATA DA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível de Madureira onde encontra-se o processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.016357-4 - GESI BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001426-1 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR DA ROCHA DIAS (RJ-138572)) X FENAUTO LTDA Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual;2) Venha aos autos comprovante de rendimentos do autor e sua última declaração à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004328-1 - MARLI CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À parte ré/apelante s/ certidão supra (recolher R$ 2,97 - FUNPERJ) para recolhimento em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.011975-5 - Inventariante: ANTONIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X IZABEL DA SILVA ARAÚJO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013635-2 - GESI BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (para entrega de pertences pessoais) \r\n\r\nProc. 2006.202.006497-3 - JOSÉ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DE TAL Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.011979-6 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ANTONIO ALVES DE ARAUJO Despacho:À parte autora sobre a certidão retro (complementação de custas - R$ 0,35 - OJA - R$ 1,48 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.011952-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSIANA LAURIANO DA SILVA Despacho:Às partes sobre a certidão retro (complementação de custas - R$ 32,70 na proporção de 50% para cada parte). \r\n\r\nProc. 2005.202.013491-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES Despacho:Comprove a parte a impossibilidade de arcar com as despesas processuais para fins de apreciação do pedido de fls 73, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008883-7 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.001369-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTIANE DOS SANTOS JUVENAL Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração à SRF do autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.014359-9 - ELIANA DOS SANTOS VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X ALESSANDRO TAVARES VITAL E OUTRO Despacho:Comprove a parte ré a impossibilidade de arcar com as despesas processuais para fins de apreciação do pedido de fls 84, no prazo de 05 dias. Após em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003702-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ABRAHAM JASPAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido cominatório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004750-1 - LÉA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Aguarde-se ainda por dez dias a manifestação do Sr. Perito, retornando os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3A - GERALDA CERQUEIRA VIEIRA X CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) A parte deverá fornecer cópia de fls. 111 e recolher R$ 3,49 APCJ e R$ 0,17 -FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005855-4 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LOIDE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2005.202.005646-9 - SAFRA LEAING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROSY FONSECA DE CARVALHO Decisão:Fls. 063: Defiro. Expeça-se mandado de reintegração na posse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008589-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (RJ-135085E)) X MAURO CORDEIRO SALES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls 57. \r\n\r\nProc. 2005.202.011658-2 - FÁTIMA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN DIEGO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.009366-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ ALVES BRASIL Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.013164-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELISETE DANTAS MARIANO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014472-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2007.202.001422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL DOS SANTOS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 912,66). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora deverá comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro , Niterói no dia 14/03/2007 às 18h30m, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.202.005083-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ- 026967) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.007353-6 - NIVALDO ALEXANDRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.001074-7 - VALLERIA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO Despacho:Venha declaração nos termos da Lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos e a última declaração à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Despacho:Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 60,95 - taxa judiciária). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010940-1 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Fls. 110/111: Desde que regulares as custas atinentes aos atos:Itens \"2\" e \"3\": Citem-se como requerido.Item \"4\": Oficie-se à SRF pelo endereço. \r\n\r\nId: 117242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Despacho:\"Redesigno o interrogatório dos acusados que seriam realizados no dia: 09/02/2007 às 13:00h para o dia: 12/02/2007 às 13:00h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.015643-0 - MINISTERIO PUBLICO X DENISE DO CARMO DE LIMA, KATIA VALERIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) \"Designo a audiência para o dia: 27/02/2007 às 13:00h.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.007341-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE ROZZATO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:\"Recebo a denúncia. Designo o dia 14/03/2007, às 13:00 horas para o interrogatório.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (02 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.202.005133-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MARTINGIL D' AGUILA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) \"Comparecer em Cartório para apresentar as contra-razões.\" \r\n\r\nId: 117238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.202.014460-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Decisão:(...)venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP) \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.202.000524-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Decisão:(...)venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP) \r\n\r\nId: 117241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.011414-0 - MARIA VILMA ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA FUNKE BUARQUE DE HOLLANDA), LUIZ BUARQUE DE HOLLANDA FILHO), ANDRE BUARQUE DE HOLLANDA), PEDRO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), REGINALDO LIMA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA Decisão:ACOLHO SO EMBARGOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009817-8 - MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X FOFORELLA ARTIGOS INFANTIS E FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 117/136 nos seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 520 do CPC.2- Ao apelado para resposta ao recurso.3- Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão relativa á obrigação de fazer, determino que a parte ré providencie a baixa dos dados e nome do autor dos cadastros de restrição e proteção ao crédito, bem como do protesto de títulos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.009710-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANA GUIMARAES ACIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Conheço mais lhes nego provimento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002395-4 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ESPOLIO GINO FELIX DE LIMA Despacho:Atenda-se fls. 111. oficie-se, \r\n\r\nProc. 2001.202.000741-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INEIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Cumpra-se o que requerido ás fls. 83, renovando a diligencia. \r\n\r\nProc. 2005.202.014707-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DOLORES MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE DA SILVA E OUTRO Despacho:Face ao teor da certidão de fls. 116, reitere-se o oficio de fls. 106. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.202.010725-8 - MARIA ANGELICA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Decisão:Fls 128 - Proceda-se a penhora como requerida, com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005879-7 - MARCELO D'OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Intime-se o apelante para recolher a diferença das custas, conforme certidão de fls. 149, sob pena de deserção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001666-8 - FABIANO PIRES BURITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ROSANGELA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.132. Remeta-se os autos ao MM Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2001.202.009232-4 - DAGMAR CHAVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X DERMEVAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente o pedido para imitir os autores na posse do imóvel situado na Rua Jubaí nº 113, em Bento Ribbeiro, nesta cidade, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de retenção de benfeitorias contraposto pelo segundo réu na sua peça de defesa.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004436-4 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X WALLACE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.001580-9 - DAVID CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MANUEL CARDOSO Despacho: Fls. 294 atenda-se a Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.010410-9 - ROMARIO DUTRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ESPÓLIO DE ROBERTO RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de Inventariança. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.012210-2 - ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FA RIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculante \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000217-4 - FRANCISCO MACARIO LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X 1ª IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CASCADURA Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 1995.202.000396-3 - ANATHILDE CARREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nId: 117244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.202.001496-0 - J.F.S., Y. (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Decisão:TRATA-SE DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTOPATERNO PARA FINS DE VIAGEM AO EXTERIOR NÃO ESTANDO A INFANTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, EIS QUE REGULARMENTE REPRESENTADA POR SUA MÃE.DESTARTE, DECLINA-SE DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA.DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 117253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.811.002198-5 - Paulo Célio Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Valmir da Silva Dias. Fls. 93. Nada a prover uma vez que há sentença prolatada a fls. 90. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.001286-6 - Herondina de Souza Ramalho. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). X José Augusto Teixeira Camacho.. Fls. 48. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - Alice Maçalam Saab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lemoel Grangeiro de Carvalho - OAB RJ047225). X Glaucia Maria Ferreira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722). Fls. 48/51. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.004195-2 - Euza Botelho Christophe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Marcos Antônio de Albuquerque Fernandes. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para a autora fornecer o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003376-3 - Diuzamar Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Dailva Basilio dos Santos e outro. Designo o dia 30/05/07 às 10:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.003724-0 - Joana Costa Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004152-8 - Sandoval Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Natanael de Oliveira. Designo o dia 30/05/07 às 10:15 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004749-0 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Ismael Hermogenes. designo o dia 29/05/07 Às 15 hs para AC \r\n\r\nProc. 2006.811.006239-8 - Fabio Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Andreya Mello Pessoa e outro. Fls. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.811.000169-7 - Dionnea Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Aurea Barbosa de Souza e outros. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃOINICIAL PARA INSTRUIR NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001963-0 - Vanda Pinto da Silveira. X Móveis Mais Um Infantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). Fls. 83. Venha a última alteração do contrato social da ré registrada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.811.003212-9 - Marcelo Cappela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Projeto A Vez do Mestre. ...determinbo o bloqueio das contas...por meio do sistema BACEN-JUD, conforme planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.811.004430-2 - Catia Suely Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora...Determinada a transferência do valor bloqueado...Intime-se o réu da penhora...\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2003.811.001745-3 - Patricia Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tim Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Flávio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264). Fls. 211/212. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.811.003677-2 - Paulo Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222, Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 86/87. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.003807-0 - Claudia Helena Correia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Nova Versão Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 76/77. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.004160-3 - Julice Magno Serrão. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). à parte ré par retirar guia no valor de R$ 672,55, no prazo de 05(cinco) dias e devolução da mesma quitada no prazo de dez dias , sob pena de iniciar-se a execução forçada \r\n\r\nProc. 2004.811.005003-3 - Leila Costa de Medeiros. X Calvário Móveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). Nada a prover. Prosiga-se na execução até que venha informação sobre eventual liminar em mandado de segurança. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000309-4 - Léa Castro de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivan Pereira de Melo - OAB RJ057408, Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 66/67. Intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \"NO VALOR DE R$ 97,17\" \r\n\r\nProc. 2005.811.003233-1 - Ana Paula Martins e Silva. X Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Intime-se a ré para complementar o valor da execução (R$ 737,15), a fls. 91, referente aos honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, quedando-se inerte a ré, venham conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004397-3 - Gisele dos Reis dos Santos. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartholomeu Manfredi - OAB RJ009734). Fls. 26v. Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005358-9 - Eraldo Mendes de Albuquerque. X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 56. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005358-9 - Eraldo Mendes de Albuquerque. X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 63/72. Nada a prover uma vez que a penhora foi levantada constando da sentença de exinção da execução a fls. 62. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000388-6 - Joaquim Vicente Ferreira. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.000660-7 - Ivan da Silva Alves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 42. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução, uma vez que a penhora de renda torna-se impossível, tendo em vista que a ré não possui estabelecimento comercial onde haja depósito em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.811.000762-4 - Olavina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). X Superpermado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Diga a autora se dá quitação ao feito. Remetam-se os autos ao Contador para apurar custas e honorários. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001885-3 - Fátima Maria Domingues de Lima. X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AS PARTES P/CIÊNCIA DO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.002318-6 - José Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Poli Shop Tmkt. DESIGNO O DIA 29/05/07 ÀS 14:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.002504-3 - Marcos José Pereira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 61/64. Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.002781-7 - Getúlio Augusto Ferreira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 47. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002972-3 - Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). Fls. 36/37. Diga o autor. Fls. 38/39. Nada a prover tendo em vista as fls. 28/29. Fls. 40/42. Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inciar-se a execução de multa única que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.811.003865-7 - Jair Ferreira dos Santos. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005282-4 - Jucilene Mendes Souza. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor do valor constante do item \"2\" acrescido da multa que ora fixo em 30%, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.004402-8 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Silene Tavares de Souza. Fls. 65. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.811.003953-4 - Maria Luciana Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Marizi Sampaio do Nascimento e outros. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, possibilitando o cumprimento voluntário da obrigação pelos devedores, suspendo a execução pelo prazo de 10 meses. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006231-3 - Evando Luis Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Shirlane Alves de Souza. 01.Cite-se em execução. Penhorem-se bens do(a) devedor(a) capazes de garantir a execução.\r\n\r\n02.Efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, conforme art. 53, § 1º, da Lei 9099/95, intimando-se as partes e advertindo ao executado(a) que poderá apresentar embargos nessa ocasião.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.811.004386-9 - Alexsander Fonseca Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira de Brito - OAB RJ128584). X Edson dos Santos. Suspenda-se o leilão designado. Diga o autor sobre o depósito de fls. 37 e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.004171-4 - Alexandre de Azevedo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Fininvest - Negócio de Varejo - Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.000765-4 - Rosilande Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2- Indefiro \"on line\"...3- E. mandado de penhora de dinheiro na boca do caixa, no valor apontado a fls. 194...4- intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.002105-5 - Anete Libania dos Reis Brito. X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Designo leilão para o dia 06/03/2007 às 13 hs \r\n\r\nProc. 2003.811.003739-7 - Meiro Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Videira - OAB RJ100720). X Jaelita de Souza do Couto. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 40, posto que há sentença transitada em julgado a fls. 28. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005758-0 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 204/304. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"VALOR DE R$ 4853,91\"\r\n\r\nProc. 2004.811.001779-0 - Mauro Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Maria de Jesus da Costa Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Esclareça tendo em vista o disposto no art. 59 da lei 9099/95. Intime-se. \"Ao autor sobre despacho.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.002703-5 - Solange Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Ana Carolina Reis do Valle Monteiro - OAB RJ123191, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 163. Venha planilha de cálcuco do valor que entende como residual. \r\n\r\nProc. 2004.811.005383-6 - Lucy Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Fls. 81/82. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.005384-8 - Dirlei Duarte Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Intime-se a primeira ré (Carrefour Cm. Ind. Ltda.) para cumprir o item \"2\" do acordo de fls. 99, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acrescido da multa, que ora fixo em 40% sobre o valor acordado, sob pena de inciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.000481-5 - Valeria Nigri Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Alpendre Moveis e Ind. e Comercio LTDA e outro. Rep Leg(s): Sérgio Luiz Marcleino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2005.811.001321-0 - Saulo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carlos Machado Chagas - OAB RJ127652). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.003006-1 - Thiago Paula Freitas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...determino obloqueio ...por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$ 4.569,86... \r\n\r\nProc. 2005.811.004714-0 - Mercedes Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Sebastião Moreira de Paula. Fls. 32/33. Nada a prover uma vez que há sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.811.004899-5 - Sonia Regina Damasceno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Refor-engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). Fls. 53. 01. O deferimento de gratuidade foi deferido somente para a autora. 02. Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de ser decretado deserto o recurso interposto pela ré. 03. Intime-se a recorrida (ré) para apresentar as contra-razões ao recurso interposto às fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2005.811.005315-2 - Irio Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 53. Atenda-se conforme requerido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000114-2 - Ricardo de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Centrolar Moveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Intime-se o embargado para resposta. \"Fica o autor, ora embargado, a oferecer resposta no prazo legal..\" \r\n\r\nProc. 2006.811.000834-3 - Aline Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Centro de Formação e Aperfeiçoamento Técnico Científico Yolanda Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). Fls. 62/69. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000844-6 - Maria Cristina Ramalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Fica a parte ré intimada a oferecer contra-razões em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001390-9 - Ricardo das Neves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Bangú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \" Ao autor para oferecer contra-razões no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001401-0 - Patrícia Regina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"fica a parte ré intimada a oferecer contra-razões em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001484-7 - Edmilson dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 79/81. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito no valor da diferença entre o valor apurado e a quantia depositada a fls. 76, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.001536-0 - Pedro de Hollanda Cavancante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AS PARTES PARA CIÊNCIA DO V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001830-0 - Maria Helena do Nascimento. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AS PARTES PARA CIÊNCIA DO V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.002779-9 - Elias Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 32. Determino o dia 26/02/2007, às 14:00h para o autor devolver em cartório o aparelho à ré, devendo tal ato ser certificado pelo OJA de plantão. Intimem-se. Fls. 34/35. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \"Ficam as partes intimadas desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002992-9 - Cinthia Helena Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Jornal Extra S. a e outro. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes, sendo a autora por DO e as rés via postal. \"Fica a parte autora intimada para Audiência designada para o dia 29/05/2007, às 14:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003115-8 - Elaine Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 01. Defiro o desentranhamento requerido. 02. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003251-5 - Patricia de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003263-1 - Andrea Figueiredo Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Casas Bahia Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003285-0 - Vanessa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003466-4 - Hilario da Silva Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003484-6 - Antônio Felismino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003690-9 - Vera Lucia Tavares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003796-3 - Sandro Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Service Center Barra e outro. 01. Intime-se o patrono do autor para firmar a petição de fls. 47/49. 02. Após, certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n03- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n04- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003801-3 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 29. Indefiro uma vez que há acordo celebrado pelas partes, a fls. 15, e homologado a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.811.003840-2 - Rosimeire Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Ibi C&A Mastercard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003880-3 - Maria Jose Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003888-8 - Suellen Cristina Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Bradesco S/A. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003922-4 - Carlos Venício Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - Jose Adolfo Serra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 108/111. Nada a prover por ora. Aguarde-se o prazo para devolução da guia de depósito retirada a fls. 112. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004041-0 - Jose Mauricio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). X Z. M. W. Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Fls. 50v. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.004046-9 - Tania Mara Coriolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 37/38. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação constante do acordo de fls. 28, no prazo de 05 (cinco) dias, acrescido da multa, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.004253-3 - Margarete Silva Nascimento Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.004253-3 - Margarete Silva Nascimento Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005057-8 - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Eis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Sergio Barcelos Montaleone. Recebo as fls. 21/24 como adiatamento à inicial. Dê-se ciência ao réu. Intimem-se para comparecerem à AC as testemunhas arroladas, observando-se que o oficial bombeiro deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.811.005250-2 - Vanita Pavani Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceição Cerqueira - OAB RJ044247). X Otica Cocotá LTDA e outro. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.005300-2 - Andre Luiz Brito Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Chiapim - OAB RJ058990). X Jose Luiz da Costa Giesteira. Ao autor para fornecer endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.005485-7 - Patricia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Allonso Imoveis. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.005565-5 - Fatima do Rosario Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). X Light S/A. Fls. 24/25. Nada a prover. Aguarde-se a AC designada. Fls. 27/28. Recebo como emenda à inicial. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.000053-0 - Nadja de Paiva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a ré, por OJA, para manifestar-se sobre às fls. 16/19, no prazo de 05 (cinco) dias, observando fls. 12/13. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.004967-5 - Ana Cláudia Nottes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Deixo de receber os embargos do executado...diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002970-8 - Luzia dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Eni Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). Designo o dia 04/04/07 às 13:00h para leilão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.003557-5 - Thereza Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.005197-0 - Ricardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Oi Telefones Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser decretado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.811.002788-0 - Marcos David Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Shop 800 Miltmarcas e Turbo Auto Multmarcas. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.002957-7 - Ana Beatriz Sant´anna Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Julgo improcedentes os pedidos...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.811.003721-0 - Alberto Marques Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Soyuz Eletrônica LTDA. ...determino o bloqueio das cosntas...por meio do sistema BACEN-JUD, conforme planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.811.000283-0 - Denis Glinka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Agostinho Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Santos - OAB RJ059440). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, possibilitando o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, suspendo a execução pelo prazo de 10 meses. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Intime-se o réu para retirada de guia de depósito, no valor da primeira parcela, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, devendo pagar as demais parcelas a cada 30 (trinta) dias a contar do pagamento da primeira parcela, sob pena de prosseguimento na execução. Decorrido o prazo da suspensão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001897-0 - Luciano Moreira dos Satos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Gondencell-fernol Telesistemas Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). DESIGNO O DIA 29/05/07 ÀS 13:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.003060-1 - Francisco Henrique Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Oswaldo Luiz Ferreira. ao autor sobre fls 68 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.001573-2 - Augusto de Oliveira. X Coohabit Pró-morar LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução e o devedor não foi encontrado, conforme certidão de fls. 30.\r\n\r\nSeguramente, cabe aqui a aplicação do art. 52, § 4° da lei 9.099/95 que dispõe no sentido de que \"não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\", ora exeqüente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 52, § 4° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAo contador para atualização do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.811.005014-8 - Ervalina Castro Barbosa. X Nova Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ao réu para cumprir sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.811.005201-7 - Jurema Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Sonoleve-interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 61. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004225-7 - Jair de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \"1- Intime-se a segunda ré (Vera Cruz Vida e Previdência) para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.811.005265-2 - Ricardo Jorge Lau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Allcolor Eletrônica Ltda.. Ao autor para informar como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão de fls. 29 verso. Rio, 01/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002071-9 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Aparecida Nogueira de Freitas - OAB RJ026246). X Cláudia Maria Marinho Antunes. AO AUTOR PARA MOVIMENTAR O PROCESSO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2006.811.002123-2 - Viviane dos Santos Café. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). as partes para ciência do v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002236-4 - Waldemarina da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Connect Micro Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.811.003453-6 - Maurício Brandão Matheus Junior. X Shopping Nova América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092, Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798, Nina Machado Neves - OAB RJ099273). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento de R$ 714,70 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre este valor, na forma do art. 475-J, do CPC. Rio, 01/02/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.004408-6 - Tereza Cristina da Silva Lobo. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004408-6 - Tereza Cristina da Silva Lobo. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.811.004418-9 - Jurema Maria Martins Dorea de Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004418-9 - Jurema Maria Martins Dorea de Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ...Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.811.004645-9 - José Luiz Mariano Siqueira. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte ré intimada a comparecer na ac em 31/05/2007 às 11;30 hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.002356-4 - Fernanda Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326, Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Terramares do Brasil Operadora Portuaria S/A. designo o dia 30/05/07 às 12:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2004.811.000791-7 - Willian Werneck Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Tayrone Aldrigues do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO FLS 87 \r\n\r\nProc. 2005.811.002240-4 - Alex da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Amaury Marques da Silva. ao autor p/ informar novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2005.811.004429-1 - Maria José Nunes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Ricardo Ferreira da Silva. ao autor sobre certidão negativa de fls 32 \r\n\r\nProc. 2006.811.000483-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias - Eloim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Leyla Braga Fernandes. ... ASSIM, DEFIRO FLS.16. DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR COPIA XEROGRAFICA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.811.002102-5 - Ivalmir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X Flavio Henrique Gonçalves. Ao autor sobre certidão de fls 21(v). \r\n\r\nProc. 2006.811.002950-4 - José Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Isac da Silva Gonçalves e outro. Ao autor sobre certidão de fls 18 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.811.000249-5 - José Augusto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Lourdes de Oliveira. Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.001602-0 - Ivanita Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 34/35, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.000295-4 - Diste Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X V. W. R Produtosoticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). Cuida-se de execução de sentença (fls. 36) que condenou o réu a devlver ao autor a quantia de R$ 130,00, corrigida e acrescida de juros do desembolso (fls. 08), bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 38,00 corrigida e acrescida de juros também da data do desembolso e, por fim, condenou o réu a apgar aoautor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00, corrigida e acrescida de juros desta sentença atá a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA fls. 46 está o auto de penhora.\r\n\r\nA certidão de fls. 46 dá conta da intimação do executado.\r\n\r\nO executado se quedou inerte quanto à apresenta~]aop de embargos. Leilão designado e realizado em 12/12/05, sem arrematante.\r\n\r\nA fls. 71, o exeqüente manifestou interesse na adjudicação do bem penhorado.\r\n\r\nÉ certo que o procedimento adotado pela Lei 9.099/95 em determinadas situações autoriza a adjudicação do bem penhorado a pedido do credor, sendo certo também que tal possibilidade se coaduna com os princípios economia processual e celeridade, que regem os Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nDessa forma, diante da sentença de improcedência nos embargos do executado não há motivo, considerando o valor da execução e a avaliação do bem penhorado, além da vontade do credor, para que se impeça a adjudicação.\r\n\r\nIsso posto, defiro a adjudicação ao autor do bem penhorado pelo valor de R$ 2.500,00.\r\n\r\nExpeçam-se carta de adjudicação e mandado de transferência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para apurar o crédito remanescente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.004025-6 - José Maurício Natal de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Geni de Souza Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001). Ao autor sobre ofício de fls. 82. Rio, 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.811.000520-9 - Osvaldo Peixoto das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Casa do Medico Produtos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). DESIGNO O DIA 08/03/07 ÀS 14;00 PARA LEILÃO A SER REALIZADO NESTE JUIZADO \r\n\r\nProc. 2004.811.003756-9 - Juliano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Rtc Auto Posto Um LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). ...estão corretos os cálculos do contador...fixando então o valor da execução em R$ 6875,32, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS ......determino o bloqueio das contas de titularidade do executado, por meio do sistema BACEN-JUD... \r\n\r\nProc. 2005.811.002528-4 - Maria de Fatima de Oliveira Soares. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003851-5 - Cleber Ferreira Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367). X Joalheria San tos. Designo odia 31/05/2007 às 12:15 min. para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000004-6 - Tadeu Miranda de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Fls. 266/268. Intime-se a segunda ré (Fininvest) para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. Fls. 205/208. Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000550-0 - Claudio Loureiro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493, Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Confecções de Toldos e Decorações Europa de Bonsucesso LTDA - Me.. aO AUTOR PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO ÀS FLS 21. \r\n\r\nProc. 2006.811.001176-7 - Rosemary Carneiro de Souza Moreira. X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Fls. 76/79. diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. Fls. 80/82. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.811.001618-2 - Celso Teles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"VALOR DE R$ 3871,20\"\r\n\r\nProc. 2006.811.001943-2 - Antonio Fernandes Pimenta Neto. X Ita Training Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). ao autor sobre certidão negativa de fls50 \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189, Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Condomínio Residencial 14 de Junho. as partes para ciência do v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002966-8 - Eliane Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Castelo Com. de Metais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). Isto posto, julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.811.002966-8 - Eliane Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Castelo Com. de Metais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003021-0 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, para com base no art 269, I do CPC extinguir o processo. \r\n\r\nProc. 2006.811.003021-0 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003189-4 - Ailton Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Nokia Mobile Phones e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986). Julgo improcedentes os pedidos extinguindo o processo, na forma do art 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003189-4 - Ailton Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Nokia Mobile Phones e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003196-1 - Silvia Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X Elphys Car LTDA. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.julgo extinto o processo com base no art 51, I da lei 9099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004241-7 - Vera Lucia Menezes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Flor - OAB RJ065464). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.004266-1 - José Antônio dos Santos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Julgo improcedentes os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.811.004266-1 - José Antônio dos Santos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004349-5 - Nadia Borges do Nascimento. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Designe-se nova ACIJ. Intimem-se as partes.Designada audiencia para o dia 30/05/2007 as 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004351-3 - Elaine Cristina Silva da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ...julgho procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.811.000458-3 - Cleonice Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Financeira Americana Itaú S. a. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - Antonio da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Light-serviços de Ele tricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). ao autor para vista dos autos \r\n\r\nProc. 2004.811.000528-3 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para movimentar o processo \r\n\r\nProc. 2005.811.002888-1 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fica o réu intimado a devolver a guia retirada conforme fls 147. \r\n\r\nProc. 2006.811.003203-5 - Reginaldo Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.jULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 51, i DA LEI 9099/95.cUSTAS PELA APARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.811.004234-0 - Maria Alice Freitas do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Jm Máquinas e Equipamentos LTDA - Epp. ...julgo procedente o pedido para condenar o réu a substituir o produto por outro novo em 15 dias sob pena de multa de R$ 2000,00,devendo o autor entregar o defeituoso...julgo procedente em parte o pedido de lucros cesantes para pagar ao segundo autor R$ 46,00...Julgo improcedente o pedido de danoi moral. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001851-2 - Ronaldo Silveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509, Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X T. S. Engenharia Ltda.. Fls. 80/81. Indefiro. Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 78, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.001091-6 - Fatima de Souza Kirton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313). X Erani Batista Veloso. Ao autor sobre certidão de fls 41. \r\n\r\nProc. 2005.811.002686-0 - Altair Carlos Ritter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Renato Ferreira de Vasconcellos. Fls. 37. 01. Venha a comprovação de propriedade do bem imóvel pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 02. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.811.000267-5 - Jose Osmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Millena Cristina Silva e outro. ao autor p/ dar andamento nos autos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001968-0 - Zenite Souza Serafim. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Indefiro o requerimento de fls. 132...2- Oficie-se ao Unibanco, ag. 591 a fim de que essa instituição apure se existem ordem de bloqueio de valores em nome deste Juízo na conta n º 1005543, de titularidade do réu, e caso exista, proceda o desbloqueio...3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.003614-7 - Sônia Maria de Souza Silva. X Tele Point Serviços e Sistemas de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Fabio Rodrigues Câmara - OAB RJ060376). Vistos etc. Tendo em vista que os executados adimpliram a(s) obrigação(ões) a eles impostas conforme fls. 95/97 e 144, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 1.011,70. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, com relação ao depósito de fls. 229, para: 01. Transferir a favor do CEJUR o valor de R$ 436,25. 02. Transferir o valor de R$ 188,34 à disposição do Tribunal de Justiça o valor de R$ 188,34. 03. Transferir a favor da CAARJ o valor de R$ 8,83. Expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré (Motorola) no valor residual referente da substração dos valores informados e o depósito de fls. 229. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001884-8 - Flávio Renato Franklin. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). a parte ré para movimetar o processo \r\n\r\nProc. 2004.811.004958-4 - Joel Rendão. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Suzana W. A. Falavigna - OAB SP130220, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 46/47, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002883-2 - Eli da Silva Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos interessados para dar andamento ao processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000015-0 - Adilson Lopes Maricato. X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fica a parte ré intimada para Audiência redesignada para o dia 02/05/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.811.000126-9 - Realino Igenir de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Cord Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000132-4 - Isabel Almeida de Sousa Malafaia. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000693-0 - Juscelino Kubitschek Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 81. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.000896-3 - Sérgio Luiz dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Irineu Duarte Nunes. Fls. 28. 01. A sentença foi publicada em audiência. 02. Venha planilha de cálculos do valor que o autor entende por executar, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001835-0 - Alvanir Joaquim de Abreu Barandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X Light. Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 02/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002210-8 - Luiz Carlos de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \"Fica a parte ré intimada para Audiência designada para o dia 31/05/2007, às 16:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002262-5 - José Ivaldo Ramos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002725-8 - Carla Conceição da Paixão. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À parte ré para retirar guia de depósito no valor de R$ 385,00, no prazo de cinco dias e devolução da mesma quitada , no prazo de de dias , sob pena de iniciar-se a execução forçada. Fica ainda intimada a ré para cumprir a obrigação de fazer , constante do item \"2 \"do acordo . \r\n\r\nProc. 2006.811.002918-8 - Maria Lúcia Sales Fernandes. X Só Rústicos Móveis Artesanais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). . \r\n\r\nProc. 2006.811.002923-1 - Maria das Graças da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls. 33/34. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.002958-9 - Nilma Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Motocar Concessionária Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003761-6 - Adir Sandra de Oliveira Costa. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo deserto o recurso face ao não recolhimento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004098-6 - Margareth Almeida Victoriano. X Taíí Finaceira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DO SEGUNDO REU... \r\n\r\nProc. 2006.811.004098-6 - Margareth Almeida Victoriano. X Taíí Finaceira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004219-3 - Ednaldo do Nascimento Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.811.004219-3 - Ednaldo do Nascimento Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004423-2 - Edite Marques Freitas. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.811.004423-2 - Edite Marques Freitas. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004440-2 - Rita de Cássia Amorin. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência redesignada para o dia 27/04/2007, às 12:20h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.001245-9 - Valter Guilherme Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Guilherme Costa de Freitas - OAB RJ036346). X Alaide Gomes Carneiro. ...determino a substituição do bem penhorado. Levante-se a penhora do imóvel. Oficie-se ao RGI...diga o executado, no prazo de 05 dias, se o depósito de fls. 51 constitui adimplemento de obrigação ou se pretende embargar a execução, ocasião em que será designada AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001510-2 - Jorge Raimundo Felisberto Dec Arvalho. José Bonfim Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Ferraz Massena - OAB RJ133130, Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). Reu(s): José Bonfim Ferreira dos Santos. Fls. 43. Diga o exeqüente. Fls. 44/46. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.811.004190-5 - André Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Sandra Aparício Correia. Ao exequente sobre proposta de parcelamento da executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002553-6 - Maria das Neves Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Carrefour Adm. Cartóes de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192). Nada a prover. Cumpra-se fls. 212. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003500-7 - Regina Celia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Jardim da Saudade Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). 1- Ao réu para comprovar o alegado a fls. 109 no que tange ao adimplemento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias.2- ...solicito nesta data o bloqueio \"on line\"...3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000621-6 - Francisco Ricardo Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Fabio Alves Maroja Garro - OAB RJ113315, Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Shirley'S Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margo Trindade Sartori - OAB RJ072249). Deixo de receber os embargos face sua intempestividade conforme certidão a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.811.002170-9 - César Cardoso Júnior. X Info Mix Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A condenação imposta na sentença foi solidária...pode ser exigida integralmente de qualquer um dos réus...sem efeito a quitação conferida somente ao réu ABN ANRO. Deve então prosseguir a execução pelo crédito remanescente...intime-se o devedor Info Mix por DO para o cumprimento da sentença transitada em julgado, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art 475J do CPC, independente de nova intimação.decorrido do prazo, voltem cocnlusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003886-2 - Adriana Moreira da Silva Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Intime-se a embargado para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.811.004134-4 - Eliza Fonseca Izquierdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 162/163 e 189, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004920-3 - Jose de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Fabiana Araujo Monteiro da Silva - OAB RJ138421E). Fls. 68. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.005356-5 - Agostinho Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Renato Anet - OAB RJ045633). Fls. 147/148. 1- Intime-se o devedor (autor) para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.005360-7 - Albertina Domenica Leite Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 105/106. 01. Diga o(a) credor(a).\r\n\r\n02. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de penhora e penhorem-se bens do(a) devedor(a) capazes de garantir a execução, intimando o(a) executado(a) da penhora efetuada. \r\n\r\n03.Em ato contínuo, intime-se também o(a) executado(a) para, caso queira, apresentar defesa por meio de impugnação/embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000467-2 - Rosimeri de Figueiredo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ037471). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fica a parte ré intimada para Audiência redesignada para o dia 28/05/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.001379-0 - Claudia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Selauto Veículos - A Bordo Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). Fls. 34/37. 01. Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 32. 02. Atenda-se ao requerido nos dois últimos paragrafos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001379-0 - Claudia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Selauto Veículos - A Bordo Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). A autora para cumprir todas as obrigações descritas no item 1 do acordo de fls 26 sob pena de litigancia de ma fe, alem de multa diaria de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.811.001984-5 - Marly Mara Lauria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ..... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.811.001984-5 - Marly Mara Lauria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.002793-3 - Devanedy Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bazar Nanah do Mercadão 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003923-6 - Paula Elisa Piumato Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Milocar Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004277-6 - Joao Alberto Ribeiro de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Ferreira Ribeiro Comercio e Trein, Inf LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000236-7 - Artur Calvano Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Embratel S/A. Venha a comprovação de domicílio do autor, na forma da Lei 6629/79. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1996 (1996.811.000075-7) - Cléa Braga Bahia e outro. X Manoel Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Beiriz Aarão - OAB RJ028404, Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). Às partes para apresentarem cópia da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001429-4 - Marcelo Meira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759). Fls. 155/156. Diga o autor sobre o deposito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.002165-3 - Rolim de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 149/150. Diga o autor sobre o depósito. Após, venham conclusos para análsie da fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - Francisco Assis Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Carrocerto Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). Fls. 122/123. Venha a comprovação do cancelamento do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.811.001603-0 - Jose Luiz de Alarcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Cedae. ....julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.811.001603-0 - Jose Luiz de Alarcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Cedae. Homologo a decisão proferida pelo juiz leigo, para que surtam todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002239-0 - Marcos Aurélio Lucena da Silva. X Telebel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ....julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.811.002239-0 - Marcos Aurélio Lucena da Silva. X Telebel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004469-4 - Antonio Jorge Ventura. X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência redesignada para o dia 02/05/2007, às 15:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nProc. 2000.811.000728-3/01 - Teresa Raquel da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). Embargte(s): Vania Burity da Rocha. X Gilberto Sarmento da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). Nada mais a prover nos embargos de terceiros. Proceda-se a baixa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.811.001989-3 - Normandio Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Helio da Motta Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). Ao reu para tervista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.811.002737-2 - Helio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ao autor sobre depósitos de fls. 89/90. Rio, 05/02/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.003061-9 - Luiz Carlos Ferreira Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .... Isso posto, julgo procedente os embargos para determinar o prosseguimento da execução na quantia de R$ 36,21, na forma do art. 52, IX, b, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, diga o embargado se pretende a adjudicação dos bens penhorados até o montante da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005256-1 - Claudio Brum Roman Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Denys Antonio Marzioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Pereira Furriel - OAB RJ140276E, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Fls. 39v. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.005405-5 - Sansão Gorenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gorenstein - OAB RJ087314, Arthur Soares dos Santos - OAB RJ122820). X Isolete Innocencia do Nascimento. Fls. 44. 01. Indefiro por ora tendo em vista que a citação por OJA somente se procede diante da frustração da efetuada por via postal. 02. Certifique-se o retorno do AR. 03. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.002853-0 - Afonso Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Nilo Lemos de Castro. 1. Fls. 61. Com o acordo não faz sentido a manutenção da penhora, tampouco depósito de bens. Levante-se. 2. Aguarde-se cumprimento do acordo. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003788-9 - Alzira Marques de Mesquita. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 108. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.002287-6 - Andre Luiz Pereira Maciel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). Ao autor para se manifestar sobre depositos de fls 160 e 162 \r\n\r\nProc. 2004.811.002430-7 - Orfélia Reboredo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 01. Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 48, uma vez que houve acordo homologado e o respectivo adimplemento pela ré com relação à obrigação de dar quantia certa. 02. Anote-se onde couber o requerido a fls. 49. 03. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002913-5 - Denise Maria Malheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). As partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.004149-4 - Ivanir Costa. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). designo o dia 04/06/07 às 13 :00 h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2004.811.005325-3 - Margarida Rosalina Alves da Silva. X Jorge Luiz Morais Lantimannt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). DESIGNO AC PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 15;15 HS \r\n\r\nProc. 2005.811.002773-6 - Maria Helena Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir Wallace Raposo - OAB RJ123429). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). ...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança dirigida aoa autor, efetuada pelo réu CRED 1...determino que o réu CRED 1 se abstenha de cobrar da autora qualquer valor relativo ao contrato mencionado. Fixo multa de R$ 100,00 para cada cobrança relativa ao contrato enviada a partir da intimação desta decisão. Fixo multa de R$ 3.000,00 para o caso de negativação do nome da autora em razão da cobrança ora suspensa...designe-se nova AC. Intime-se o autor e réu CED 1 por DO. Cite-se e intime-se o rue alphadecor no endereço fornecido a fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.811.002773-6 - Maria Helena Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir Wallace Raposo - OAB RJ123429). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). As partes para comparecerem a ACIJ dia 04/06/07 as 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2005.811.003708-0 - Luiz Claudio Barros Cahue. X Adiçao Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). fica o réu intimado a comparecer no leilão em 09/03/2007 às 13 hs \r\n\r\nProc. 2005.811.003847-3 - Katia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Vasty Couto dos Santos - OAB RJ116977). X Carrefour. ao autor para informar se dá quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2005.811.004031-5 - Isabel Cristina Menezes de Jesus Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB RJ134354). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora sobre depósito de fls. 99. Rio, 05/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002194-3 - Rosa Maria Sebastião da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002404-0 - Marilda Jantorno de Souza. X Hadid Tranding Com. Impot. Export. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Intime-se a autora para retirada do mandado de pagamento grampeado na contra-capa, dizendo se dá quitação ao feito. Com a retirada, voltem conclusos, para sentença de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.811.002588-2 - Gizelli Souza de Almeida. X Telefônica Celular S/a(vivo). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 41/44. Esclareça a ré sobre depósitos efetuados tendo em vista que houve depósito anterior a fls. 38 e a autora deu quitação ao feito a 39. \r\n\r\nProc. 2006.811.003101-8 - Crisanto de Jesus Ramos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 53. Defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se. Fls. 45/51. Nada a prover por ora, tendo em vista o item anterior. \r\n\r\nProc. 2006.811.003701-0 - Anacaci Soares de Azevedo. X Bell Blue Cabeleireiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). 1- Considero adimplida tempestiamente a obrigação de dar quantia certa...2- Diga o réu sobre a parte final da certidão de fls. 19 e sobre fls. 26, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.001416-1 - Jorge Raimundo Felisberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623, Nathalia Ferraz Massena - OAB RJ133130). X José Bonfim Ferreira dos Santos. Fls. 33. Diga o exeqüente. Fls. 34/36. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.003058-5 - Elisangela Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Laudelina Augusto - OAB RJ099389). X Losango Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 63/641- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor (Lojas Americanas) para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2004.811.002147-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maria Aparecida Nascimento Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza Ressurreicao - OAB RJ032669, Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). Fls. 314. Nada a prover tendo em vista a certidão de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2004.811.002237-2 - Karla Maria Queiroga Matins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Jader Ferreira Gomes e outro. O quadro fático que se extrai da certidão de fls. 75 se subsume às normas do art. 28, § 5º, da Lei 8078/90. Assim, desconsidero a personalidade jurídica de BOM FRIO DO RIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Citem-se os sócios JADER FERREIRA GOMES e JOÃO FERREIRA GOMES NETO para pagarem ao(à) exeqüente, em 24 (vinte e quatro) horas, a importância que lhe é devida, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.811.002541-5 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo Leite de Castro - OAB RJ054776). X Rosania Maria Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ062959). A parte ré para vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.003403-9 - Jose Wanderley Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 99, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003672-3 - Paula Cristina Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio França da Silva - OAB RJ131888E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Á parte ré p/ dar andamento no processo. \r\n\r\nProc. 2005.811.003604-0 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 104. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003611-7 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Indefiro o requerimento de fls. 122/124...verifico que resta tão somente o pagamento do valor de R$ 102,40...intime-se o réu por DO para efetuar o depósito no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2005.811.004506-4 - Joel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre petições de fls. 96 e 97/98. Rio, 05/02/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.005027-8 - Jorge Eduardo Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a dificuldade significativa da satisfação do crédito do exeqüente, determino o bloqueio das contas de titularidade do executado, por meio do sistema BACEN-JUD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005063-1 - Regina Celia Rodrigues Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 05/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.005101-5 - Rosângela Oliveira Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cougar High Tech Products - Sondai Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Madeira - OAB SP203361). Fls. 63/71. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001013-1 - Carlos Augusto Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Confie-corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586, Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522). Fls. 46. Reitere-se o ofício. Fls. 45. Nada a prover por ora. Aguarde-se resposta ao ofício constante do item anterior. \r\n\r\nProc. 2006.811.001686-8 - Fabiana Correa Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 85/87. 01. Indefiro a multa diária por esta não caber em obrigação de dar quantia certa. 02. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. 03. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da soma dos valores constantes do item \"1\", no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. Fls. 88/89. Nada a prover tendo em vista o item anterior. Fls.91/100. Diga a autora sobre o depósito. \"Ficam as partes intimadas a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001701-0 - Flávia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcelo Braga Nascimento - OAB SP029120, Denise de Cassia Zilio Antunes - OAB SP090949, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Fls. 75/76. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.002028-8 - Wanda Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Atos Celulares. DESIGNO O DIA 04/06/07 ÀS 14:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.002293-5 - Valtines Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). X Eletrônica Discovery. a parte para movimentar o processo \r\n\r\nProc. 2006.811.002664-3 - Claudia Suely Bezerra Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Unibanco. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.002732-5 - Fatima Pereira Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Roberto Marques de Oliveira. Devolvo o prazo. Intime-se o recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003034-8 - Rubem Peixoto Maurell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Expo Car Comercio de Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003490-1 - Paulo Renato Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Ana Paula Tavares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- flks. 87. Anote-se onde couber. 2- Recebo os embargos de declaração para snar a omissão apontada e julgar improcedente os pedidos em face do 2º réu, pelos fundamentos expostos na sentença. Essa decisão integra a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003817-7 - Tamara Suelen Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauri Mota Jacob - OAB RJ054592). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003894-3 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Itau Banco Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004156-5 - Jane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004235-1 - Magda Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes para comparecerem à Audiência de Conciliação em 04/06/07 às 12:30 h \r\n\r\nProc. 2006.811.004567-4 - Ueslei de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Banco Panamericano S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.004991-6 - Rose Mary Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Daihatsu ( Industria e Comercio de Moveis e Aparelhos Eletricos LTDA e outro. ao autor para movimentar o processo \r\n\r\nProc. 2006.811.005094-3 - Moacir Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Globex Utilidades S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000196-0 - Claudio Pereira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique dos Santos Meirelles Beja - OAB RJ140768). X Taii Financeira Itau. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000278-1 - Marcia Aparecida Salles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Fininvest e outros. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉS) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.811.000291-4 - Simone da Costa Valadão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). X Leroy Merlin - Cia Bras. de Bricolagem. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000357-8 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236, Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Otica Stillus 10. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000365-7 - Heleno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Telerj Celular S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000728-3 - Teresa Raquel da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Gilberto Sarmento da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). Intime-se por oficial de justiça o depositário dos bens penhorados a fls. 226... \r\n\r\nProc. 2001.811.002344-8 - Angela dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielio de Castro Moreira - OAB RJ019253). X M. C. Ventania Automoveis LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174). ao autor para movimentar o feito \r\n\r\nProc. 2003.811.001709-0 - Alba Valéria Mainente Camargo. X Enock Meireles da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). Nada a prover por ora. Aguarde-se a publicação no DO e respectiva manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.811.003370-0 - Marcel Perestrello da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Fls. 84/85 - Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.004482-5 - Angelina Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Paes Loureiro - OAB RJ024344). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.004812-0 - Ana Lucia Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144, Gilmar da Silva de Oliveira - OAB RJ144064E). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.811.002268-6 - Viviane Silva de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Marly Ferreira Scalzilli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.001134-2 - Acácio dos Santos Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ythamar dos Santos - OAB RJ089263). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). As partes para ciência do V.Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.003977-0 - Edilabastos Meruzzi. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para retirar mandado de pagamento no prazo de dez dias. Rio, 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.811.002327-1 - Rita Cassia dos Santos. X Adilson Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095954). Fls. 93/94. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço a fls. 35, onde o OJA logrou êxito na diligência. Fls. 95/100. Nada a prover. Cumpra o réu o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.811.002622-5 - Emerson Freitas Leão. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 41/42, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001257-5 - Daniele Franco de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota -unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Fls. 198/199. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.002946-0 - Ana Cristina Mendes. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Fls. 44/45. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.003284-7 - Isaura Narciso da Costa. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 55/56, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004502-7 - Michele Santana Cosme. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da decisão de fls. 44, no valor cosntante do 4º §, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.000450-7 - Katia Ferreira Figueiredo. X Siemens Eletroeletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 29/30, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000820-3 - Jadilson Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Ibicard C&A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao devedor (Editora Três) para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.000833-1 - Sandra Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Eletronica Girimun LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Fls. 84/87. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor (Globex Utilidades S/A) para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida ( R$ 4.756,75 ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\"\r\n\r\nProc. 2006.811.000889-6 - Edlene da Silva Santos. X Casa Bahia Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 25/26, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002109-8 - Jorge Luiz da Silva. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento o autor das custas. Com a certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002908-5 - Sonia Maria Póz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003619-3 - Constância de Jesus Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004133-4 - Luciana Fernandes Bittencourt. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item \"1\" do acordo de fls. 11, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada, acrescida da multa que ora arbitro em 30%. \r\n\r\nProc. 2006.811.004244-2 - Sandra Regina da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). Vistos etc. \r\n\r\nAção de obrigação de dar cumulada com danos morais. Regularmente citada e intimada para a audiência de conciliação, a ré não compareceu a tal ato processual, tornando-se revel nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o acolhimento da pretensão deduzida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Condenar a ré a pagar à autora, o valor de R$ 229,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da citação. 2) Condenar a ré a pagar à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da sentença. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000391-8 - Maria Carlota Salgado Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Light Serviços de Eletricidade Sa. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000503-4 - Sonia Regina Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Credicard Banco S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à parte autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.811.000429-7 - Maria Elizabete da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Cláudia Maria Mendes Deplan. ...julgo o processo extinto sem apreciação do mérito...retire-se de pauta...defiro o desentranhamento de documentos pela parte, mediante substituição por cópias... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.002938-3 - Abel Antunes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Raphael Luiz da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E). Fls. 33. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.811.000354-2 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Naira Lucia da Costa Santos. Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que se cuida de ação ajuizada por microempresa. Sendo assim, com base nos princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, cumpre, então, fazer o controle difuso ou aberto de constitucionalidade caracterizado pela permissão dada a todo e qualquer Juiz ou Tribunal, de realizar no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso, em que pese o entendimento quanto à possibilidade de a microempresa demandar nos Juizados Especiais Cíveis, este Magistrado, após estudos sobre a matéria, mudou seu entendimento. As razões serão expostas abaixo e fazem parte da fundamentação da sentença. Seguramente, nada me impede de modificar as posições antes sustentadas convencido que estou de que só não muda de opinião quem não pensa, cabendo aqui a citação da frase de Goethe, referida na obra de Alexandre Freitas Câmara - A Nova Execução da Sentença, Ed. Lúmen Júris, em nota explicativa, no sentido de que \"devemos sempre mudar, renovar, rejuvenescer a nós mesmos; se não, ficamos empedernidos.\"\r\n\r\nPois bem, indubitavelmente, a Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - tem fundamento constitucional, conforme art. 98, caput e inciso I, da CRFB/88 e criou um novo microssistema, em direito processual, sendo certo que a maioria das normas, contidas na referida Lei, são de natureza exclusivamente processual.\r\n\r\nA Lei 9.841/99 - Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - embora também tenha fundamento constitucional (artigo 179, caput, da CRFB/88), tinha como objetivo dispor sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, mas, sob pena de malferimento da norma constitucional referida, limitado tal tratamento diferenciado às simplificações ou até eliminações de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias e, obviamente, todas de natureza material.\r\n\r\nAo dispor, o artigo 38 da Lei 9.841/99, sobre a possibilidade de a microempresa poder ser parte autora em Juizado Especial Cível, tal norma enunciou regra sobre direito processual, pois, evidentemente, não se cogita de simplificação de qualquer uma das obrigações materiais mencionadas no artigo 179, caput, da CRFB/88.\r\n\r\nComo se pode notar, a regra constitucional brasileira, retro referida, tem caráter excepcional, e como tal, implica em interpretação restritiva, não se podendo ampliar as matérias cujas simplificações e/ou eliminações incidirão.\r\n\r\nAssim, não pode tal dispositivo legal ser aplicável ao caso concreto, por sua flagrante inconstitucionalidade, não só ao dispor sobre matéria que não foi permitida, constitucionalmente, à mencionada Lei, como também por modificar dispositivo da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, que tem fundamento constitucional sem respaldo da Constituição da República.\r\n\r\nNessa linha de posicionamento, curial trazer à colação a opinião albergada pelo Ilustre Magistrado Eduardo Oberg in Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9.099/95 Doutrina e Jurisprudência, Ed. Lúmen Júris, RJ, 2005, p. 21, nas palavras:\r\n\r\n\"Há equívoco na permissão para microempresas figurarem no pólo ativo . . . tal iniciativa legislativa não se justifica, permitindo um desvirtuamento da aplicação principiológica da lei. . . é injustificável e sem cabimento, seja político, seja social\" \r\n\r\nDaí por que me é forçoso reconhecer a impropriedade da via eleita.\r\n\r\nPor fim, é pertinente mencionar a Emenda Constitucional nº 45 que incluiu no art. 5º da Constituição da República, o inciso LXXVII, no sentido de que \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação\", dispositivo esse capaz de justificar a extinção do processo, o mais breve possível a fim de que o autor possa demandar no juízo competente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento das peças, se requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do art. 1º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 03 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000368-2 - Valeria Pifano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Cosme Rogerio Dutra e outro. 01. Cite-se em execução. Penhorem-se bens do(a) devedor(a) capazes de garantir a execução.\r\n\r\n02. Efetuada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, conforme art. 53, § 1º, da Lei 9099/95, intimando-se as partes e advertindo ao executado(a) que poderá apresentar embargos nessa ocasião.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005032/1998 (1998.811.000243-6) - Noêmia Vital Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032, Célia Maria Cunha Mendonça - OAB RJ139267). X A. S. A. S. P. E. R. J.. ...julgo extinta a execução...ao contador...expeça-se certidão de débito... \r\n\r\nProc. 2001.811.002279-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ivonete de Salles Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Intime-se o embargado para apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2001.811.003200-0 - Raimundo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alves de Souza - OAB RJ061071). X Jacira Bispo Martins. Defiro a substituição do bem penhorado...expeça-se mandado de penhora do bem indicado a fls. 119... \r\n\r\nProc. 2004.811.000783-8 - Norma de Araújo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Ao executado(a) para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.811.001147-7 - Michely Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Jardim Escola Sonhar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839, Ronaldo Carvalho de Oliveira - OAB RJ076257). Fls. 117/123. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.811.002757-6 - Ubiratan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 01. Fls. 157. Diga o autor. 02. Certifique-se quanto à publicação no DO do despacho de fls. 156 e se saiu em nome dos patronos das primeiro e segunda executadas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003263-8 - Célia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, José Carlos Moreira - OAB RJ070223). X Supergasbras Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765). ao autor para movimentar processo \r\n\r\nProc. 2005.811.002040-7 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Conheço dos embargos de declaração e os rejeito em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença. Entendo ainda por rejeitá-los tendo em vista que a decisão embargada não se ressente de quaisquer dos v´[icios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002112-6 - Cirley Viana Patricio. X Editora Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). ...Isso posto, julgo extinta a execução com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. ....Expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.811.002302-0 - Renato Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Norte Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). O contrato de honorários é título executivo e deve ser executado em ação própria...Intime-se o autor para retirada do mandado de pagamento. Após, voltem conclusos p/extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003279-3 - Nadir Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Souza Barbosa - OAB RJ016598, João Sidney Chagas - OAB RJ116598, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Scooter Veículos LTDA e outro. Fls. 109/111. Deixo de receber os embargos tendo em vista que o juízo não foi seguro. Fls. 119/121. Expeça-se mandado de penhora e penhorem-se bens do(a) devedor(a) capazes de garantir a execução, em diligência conjunta conforme requerido, intimando o(a) executado(a) da penhora efetuada. \r\n\r\nEm ato contínuo, intime-se também o(a) executado(a) para, caso queira, apresentar defesa por meio de impugnação/embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003279-3 - Nadir Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Souza Barbosa - OAB RJ016598, João Sidney Chagas - OAB RJ116598, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Scooter Veículos LTDA e outro. ao autor p/ entrar em contato com oja após expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2005.811.003474-1 - Luciano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.003663-4 - Marilene Souza Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Kelly Cristina Ferreira dos Santos. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 43v. Devolvo o prazo requerido a fls. 44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004467-9 - Jose Wanderley Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Mercado Livre Comercio Atividade de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.004870-3 - Munique Muniz da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bernardino da Paixao - OAB RJ102204). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). aO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 96. \r\n\r\nProc. 2005.811.005494-6 - Erika Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005556-2 - Alaíde Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Obrigação de fazer adimplida conforme fls. 47/48. Indefiro, por ora o bloqueio \"on line\". Intime-se o devedor por DO para o cumprimento da sentença transitada em julgado pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias sob pena de incidencia de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.005556-2 - Alaíde Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao devedor para pagar a quantia de R$ 8246,66 em 15 dias na forma do art 475J do CPC sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.811.000671-1 - Irenilda Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Fls. 53/54. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora no valor da guia de depósito de fls. 49/50. 02. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor do resíduo apurado, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.001409-4 - Solange Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ao autor para informar se dá quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2006.811.001628-5 - Carlito Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Menezes dos Santos - OAB RJ036303). X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao devedor para pagar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.ç 475-J, do CPC, independente de nova intimação, e para recolher custas em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.001653-4 - Deborah Cristina Gomes da Rosa. X Interprice Comercial de Móveis - Promovel Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fls. 55/56. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001892-0 - Michelle Rosa Gaspar. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002002-1 - Patricia Monteiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los...mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002855-0 - Marcelo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Challenger 2003 Motors Aut. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Fls. 29. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.002891-3 - Alex Neves Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 84. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003592-9 - Antonio Carlos Assunção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Turbo Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los...mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003662-4 - Luiz de Freitas Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003980-7 - Andreia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renê Entriel - OAB RJ054649, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.811.003980-7 - Andreia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renê Entriel - OAB RJ054649, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003986-8 - Jacira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Condomínio do Edificio Santa Edwiges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.811.003986-8 - Jacira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Condomínio do Edificio Santa Edwiges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003992-3 - João Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beathriz Maia Prudente de Morais - OAB RJ138910). X Maria de Fatima das Ganança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). .. julgo improcedente os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2006.811.003992-3 - João Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beathriz Maia Prudente de Morais - OAB RJ138910). X Maria de Fatima das Ganança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por con cordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004602-2 - Marcelo Pires Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.005178-9 - Marli de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Casas Bahia Comercial LTDA. ao autor p/ desentranhar documentos \r\n\r\nProc. 2006.811.005180-7 - Cesar Podesta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Light S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005667-2 - Ligia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Credicard S/A. Oficie-se ao Juízo Deprecado sobre o andamento da precatória. Com a resposta, venham conclusos para análise das fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.811.000525-3 - Paulo Cicero de Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light. Venham aos autos as contas dos últimos seis meses, assim como os comprovantes de seu pagamento, sendo obrigatória a cópia dos gráficos de consumo contido nas mesmas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.003367-7 - Marcos Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Coopguarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Cuida-se de execução do acórdão (fls. 108) que condenou a parte ré para devolver ao autor o valor de R$ 1.460,81, com juros e correção desde o desembolso.\r\n\r\nA fls. 117 está o auto de penhora.\r\n\r\nA certidão de fls. 117 dá conta da intimação do executado.\r\n\r\nA executado quedou-se inerte quanto à apresentação de embargos.\r\n\r\nA fls. 121, o exeqüente manifestou interesse na adjudicação do bem penhorado.\r\n\r\nÉ certo que o procedimento adotado pela Lei 9.099/95 em determinadas situações autoriza a adjudicação do bem penhorado a pedido do credor, sendo certo também que tal possibilidade se coaduna com os princípios economia processual e celeridade, que regem os Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nDessa forma, diante da sentença de improcedência nos embargos do executado não há motivo, considerando o valor da execução e a avaliação do bem penhorado, além da vontade do credor, para que se impeça a adjudicação.\r\n\r\nIsso posto, defiro a adjudicação ao autor dos bens penhorados pelo valor de R$ 3.100,00.\r\n\r\nExpeçam-se carta de adjudicação e mandado de transferência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para apurar o crédito remanescente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.003367-7 - Marcos Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Coopguarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). ao autor p/ entrar em contato com oja após expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.811.003520-0 - José Carlos Hollanda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 65/74. Venha a via original do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.811.001491-0 - Cristiane Tavares Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). X Diogenes Bonisson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidy Mary Rodrigues Nunes - OAB RJ110439). À parte autora para manifesstar-se sobre certidão de fls 69 \r\n\r\nProc. 2004.811.005245-5 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Rita Edi de Oliveira e outros. ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito...defiro o desentranhamento de dcomentos mediante substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2006.811.000847-1 - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Clinica Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Aos réus para contra-razões no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001066-0 - Nanci Goulart Rocha. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o réu, em 5 dias, sobre a obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001219-0 - Leandro Barranco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01. Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 97 e o despacho de fls. 100, posto que incorretos. 02. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, às fls. 75/84. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.03. Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado, uma vez que a interposição de recurso a invalida. 04. Fls. 98. Nada a prover por ora, tendo em vista a interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.811.002103-7 - Aline Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Escola Tecnica Dimensao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649, Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002696-5 - Jose Carlos dos Santos. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Fls. 38. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, acrescido da multa que ora fixo em 30%, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003068-3 - Marcia Regina Lima Gumes e outro. X Hewllet Packard do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Fls. 31. Deixo de receber os embargos de declaração, por ausência de interesse...Fls. 36. Defiro...Fl.s 39. Intime-se o autor para se manifestar sobre o alegado, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003224-2 - Kátia Blanco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003311-8 - Dilson Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Lexmark International do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os embargos de declaração...deixo de acolhê-los...mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003643-0 - Leandro Teixeira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 62. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada.Fls. 63. Nada a prover por ora tendo em vista o item anterior. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.811.000167-8 - João Pires Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Nitecoop Cooperativa dos Profissionais de Transporte de Niterói. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado... \r\n\r\nId: 117058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.177637-2 Vítima(s): Marcos Roberto Correa. X Salomão Ibrahim Khalil Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). ciência da data da Audência Preliminar 01/03/2007 ás 14:45horas \r\n\r\nExpediente do dia 22/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.800.132279-6 X Eunice Amaro Coelho e outro. Vítima(s): Rute de Souza Pinto. Atenda-se ao MP ( Requer o MP a regularização da procuração) \r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.158412-4 Vítima(s): Valeria Barbosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). X Valeria Gomes Ribeiro. Designo o dia 14/03/07, às 12:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.123187-0 Vítima(s): Ana Paula Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gonçalves Maciel - OAB RJ116817). X Gustavo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). Designo o dia 14/03/07, às 10:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013601-6 Vítima(s): Josinalda Neves Rodrigues. X Daniele da Silva Barbosa e outros. Designo o dia 14/03/07, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2003.800.137240-0 Vítima(s): Josiane Fernandes da Silva Gulart Lessa. X Alexandre Gulart Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Prokopiuk - OAB RJ093831). Desarquive-se o feito. Esclareça o que pretende a culta advogada. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.013531-0 Vítima(s): Marilza Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manhães Corrêa - OAB RJ038248). X Nelson Santa Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). Designo o dia 14/03/07, às 10:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.096098-9 Vítima(s): Odilon Santos. X Luciano de Lima Neves e outro. Designo o dia 11/04/07, às 09:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.215741-2 - Jerônimo Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X José Roberto Batista dos Santos. ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.075632-8 X Guttemberg Washington de Sa Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). Designo o dia 13/04/07, às 14:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 117079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Fls 103 - Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000485-5 - JOÃO CLEMENTE NEVES CARVALHO X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269) Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do requerente para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.000653-0 - FRANCISCA ESPEDITA DE SOUSA E OUTRO X RAIMUNDA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Defiro JG. Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004222-8 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ CARLOS FEITOSA DE MENEZES Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio perito o Dr.André Martins tel 25322969. I-se o perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000074-6 - JADYR TORRES MOTTA X Falecido: JOSÉ FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Autentique-se a certidão de óbito. Venha comprovação dos rendimentos da viúva e de todos os herdeiros para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006148-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIO CAVALCANTE FERREIRA providenciar copia das fls29/30-interessado \r\n\r\nProc. 2006.208.012094-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ ALFREDO LOURENÇO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000504-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RENATO CORREA VERCOZA Despacho:Venha a notificação para constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000508-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NIVALDO DE FRANCA CASCÃO Despacho:Defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas mãos do RL do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000516-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONÇALVES DOS REIS Despacho:Defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas mãos do RL do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000517-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELIZA MATTOS ORNELLAS Despacho:Defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão depositnado-se o bem nas mãos do RL do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000634-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO MURILO NOYA DA SILVA Despacho:Regularize-se fls 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.208.000635-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROGÉRIO TEIXEIRA FARIAS Despacho:Regularize-se fls 13/14. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.000502-1 - CONDOMÍNIO JACONÉ CABANAS PARQUE X LEANDRO VARGAS B. DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se . Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.006639-5 - CONDOMINIO DA VILA COLIBRI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X JULIA CRISTINA DA MOTTA BARBOSA E OUTROS Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.015060-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALETY REFEICOES COLETIVAS E OUTROS Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.006104-1 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Esclareçam as partes os pontos controvertidos que pretendem dirimir e AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003699-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE V (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 81. \r\n\r\nProc. 2006.208.004209-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X IRENICE DE ARAÚJO MIRANDA Despacho:Fls 66 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.006738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Venha cópia do acordo formalizado na 4ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.208.009458-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X RITA CÁSSIA DA SILVA Despacho:Fls 54 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.010965-1 - CPR - CENTRO DE PREVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual eis que o patrono não assinou o acordo de fls 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.011911-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JACQUELINE LYRIO BRANDES AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIO SERGIO MACHADO DE FRIAS Despacho:Redesino a A.C. para o dia 21/03/2007.às 13:45 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014240-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls 39 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014697-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015129-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RENATO CARVALHO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls 38 - Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008743-6 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Fls 147 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006024-8 - EDNA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Designo AC para o dia 28/03/07, às 13:30h. I. todos, pessoalmente a autora. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001198-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANETE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls 39 . Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011911-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fls 305 e 306 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.003423-7 - PRISMA OITO IMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X RICARDO FRANCO DE ARAUJO Despacho:Fls 39 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.004620-3 - OLGA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X WADY ZERAIK NETO Despacho:Fls. 44: caso bem recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.013633-2 - AUREA ALVAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JULIO CESAR MATIAS DE CARVALHO Despacho:Fls. 15 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000628-1 - ELSA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA CRISTINA ESTEVES Despacho:Recolha-se a T.J. corretamente (art 257 CPCP). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO Recolham-se as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.001358-1 - MÔNICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X AUGUSTO CARNEIRO NETO Despacho:Fls 57 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012429-9 - ALZEMIRO CARREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO Despacho:Fls 44 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000800-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EMBRATRAN - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a T.J. corretamente. (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011021-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IANEMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls 24 e 26 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013776-2 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ALMIR DE FREITAS Despacho:Fls 79 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000621-9 - SHIRLEY CRUZ BERNINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INFO NORTE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013950-7 - ROBSON RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HENRIQUE JOFFE (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002045-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007360-7 - DANIELE LEÃO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X SPEED ROAD VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 35: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000622-0 - SILVIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANS RETA TRANSPORTE E REMOÇÕES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 21/03/2007 às 14h. Cite-se. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004330-5 - SONIA ALLAM AWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X NILSON ALLAM Despacho:atenda-se à PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006801-6 - ALFREDO NIKITZKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls 46v. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.008944-5 - MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS TSOUKALAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da AC 331 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432) Despacho:1- retire-se de pauta. 2- Redesigno a A.C. para o dia 22/04/2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se o 3o.réu por precatória S.Paulo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000043-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Despacho:Fls 29 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.007506-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES Despacho:Fls 26 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000632-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO BATISTA Decisão:Defiro a liminar.E. mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.006744-9 - AMOR E ESPERANÇA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X INDUSTRIAL COMERCIAL JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006009-1 - VIRGINIO EMERENCIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA DE MAGALHÃES DIAS), ELIZABETH MAGALHÂES DIAS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008961-5 - GUANAIRA SILVA DE CARVALHO X Falecido: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003520-5 - MÁRCIA HELENA DOS ANJOS, SUELY LEONESSE SILVA, RICARDO LUIZ LEONESSE, ELAINE APARECIDA LEONESSE, DÉBORA APARECIDA LEONESSE X RICARDO LEONESSE, DEOLINDA DA SILVA LEONESSE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2006.208.004706-2 - IRENE GONÇALVES DA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA SILVA (RJ-055912)) X WALDELINO LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO ao interessado para levar processo na fazenda estadual ou recolher custas de porte remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.008011-9 - IVAN FERREIRA COUTINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X IVAN COUTINHO GUIMARAES Decisão:NOMEIO A PRIMEIRA REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2006.208.013175-9 - VALDETE BARBOZA GUTIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X WALDIR GUTIERRE Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. NOMEIO A PRIMEIRA REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DA LEI, BEM COMO AS CERTIDÕES DE PRAXE, CINSLUVIE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.208.015080-8 - MILTON NÉRI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GLÓRIA MEDINA DINIZ Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO AUTENTICADA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:ATRIBUA-SE VALOR AO MONTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000714-5 - JOSÉ RIBEIRO X CAROLINA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE INDEPENDENTE DE TERMO. VENHA A PARTILHA AMIGÉVEL NA FORMA DA LEI, BEM COMO AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002907-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Decisão:FLS. 39 - VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.208.004527-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO DO NASCIMENTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:FLS. 66 E SEGS. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.009840-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXEI ALVES DE SOUZA Decisão:FLS. 26/27 - DEFIRO (expedir oficios) \r\n\r\nProc. 2006.208.012813-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 20 (regularizar o documento de fl. 14) \r\n\r\nProc. 2006.208.012956-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO ROCHA RAMOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24/25 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.013058-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 38, JULGO ESXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIX A E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.013876-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBERTO MAFRA FREITAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.014354-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO MARQUES SOBRINHO Despacho:REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/11 EIS QUE SÃO CÓPIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007304-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX, CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERNANDES), ROSEMERI MARQUES GONÇALVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.011124-4 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA INOCÊNCIO Ao requerente para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao requerente para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014570-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUZANA MARINHO DE SENA ROSA Despacho:FLS. 22 - DEFIRO (prazo de 5 dias para untada do acordo) \r\n\r\nProc. 2006.208.014580-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X DERLANE ARAÚJO ARRUDA RETONDE Decisão:FLS. 24 - DEFIRO. (prazo de 5 dias para juntada do acordo) \r\n\r\nProc. 2006.208.014695-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X WALTER CARMINATI E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014698-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/03/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000750-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DAS AMENDOEIRAS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/03/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000752-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE ALTAIR JOSÉ DE ANDRADE Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/03/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-GEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEGIÃO DA BOA VONTADE Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. - ART. 257 DO CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011274-1 - GILDETE SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011303-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ao interessado sobre a certidao do oficial justiça---republicado- \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003021-9 - LICINIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAFAEKL MOULIN DE AZEVEDO Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-0SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES Decisão:DESIGNO O DIA 26/02/07, ÀS 13:00 HS. PARA A ENTREGA DAS CHAVES. I TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011889-5 - JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA E OUTRO instrua-se o segundo mandado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000765-0 - ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANA LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005871-0 - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY E OUTROS recolham-se as custas para as citações (41,96). \r\n\r\nProc. 2006.208.001408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X POTY FIGUEIREDO DA COSTA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.208.001892-0 - VIVALDO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ANTONIA ROCHA E SOUZA Despacho:VENHA O RGI EM NOME DO EXECUTADO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) ao exequente sobre depósito às fls. 52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003722-6 - JANETE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004950-0 - TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROMOALVES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000746-7 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUPERMERCADO CAMPEÃO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006685-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000491-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA RIO Decisão:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA Decisão:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.208.008308-0 - HELENA MARQUES BRINGEL X MARIA DELOURDES MARQUES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS COM O REQUERIMENTO DE INVENTARIANTE. APÓS, AO MP - DIANTE DA EXISTÊNCIA DE HERDEIRO MENOR - FLS. 04 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011141-4 - MARCELO E MARCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007741-3 - TARGET ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) à autora para recolher custas para a citação (12,24). \r\n\r\nProc. 2005.208.001377-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELLUS JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001157-2 - MARINA MARTINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA Decisão:DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, NECESSÁRIO SE FAZ A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. HÉLIO CASTRO NUNES - TEL: 2527-2162 E 9648-3821. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007988-9 - ELZA COSTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.013125-5 - MARILENA STUART VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO AGUIAR Decisão:RETIFIQUE-SE APRA SUMÁRIO. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/03/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014341-5 - ALESSANDRO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 26/03/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011105-0 - MÁRCIA SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LEOCAR AUTOMÓVEIS LTDA à autora sobre as devoluções dos ARs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:i todos, inclusive pessoalmente o perito - fls. 329 \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1- RETIRE-SE DE PAUTA. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AC PARA O DIA 26/03/07 AS 13:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009848-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004487-7 - ANDREA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: AURORA), Confrontante: AMARILZA COSTA), Confrontante: ALCIDEIA COSTA), Confrontante: MATILDE BARBOSA), Confrontante: CLAIR DA COSTA), Confrontante: MARLENE), Confrontante: ELIANE CITELLI) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nId: 117326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012638-3 - PRYSCILLA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ALVARO MIGUEL GOMES Despacho:Suspendo o feito, por 90 dias. Após, atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010614-3 - MARIA DE LOURDES PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X FRANCISCO JOSE SILVA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.208.000558-4 - MARCO ANTONIO VIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Fls. 216/288: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.001202-3 - MARILINDA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). EDNA DE CASSIA VIEIRA (SP-187385), Dr(a). LUIZ ANDRÉ OLIVEIRA NUNES (SP-101387) Decisão:Recebo fls.91 e ss como emenda a inicial. Defiro JG. Citem-se. Anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.012740-9 - PEDRO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas, conforme a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002415-3 - JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X MARLENE PINTO CASTRO Despacho:Venham as certidões faltantes : Distribuidores Cíveis e Criminais/Justiça Federal em nome de Marlene e seu espólio. A hipótese dos autos não está para a adjudicação da integralidade do imóvel ao requerente, ... atenda-se a Fazenda (fls.108). \r\n\r\nProc. 2006.208.007060-6 - PAULO ROBERTO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X EPITÁCIO WERNECK E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009945-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às13:45 h... \r\n\r\nProc. 2000.208.008724-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Decisão:Fl.207 - Defiro. Não serão designadas audiências para o período de 20/12 a 06/01. \r\n\r\nProc. 2000.208.012150-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GONZAGA MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Decisão:Chamo o feito à ordem para receber os recursos de fls.164/166 ( 2º réu) e fls.173/175 (autor) no duplo efeito. Digam os apelados. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à ambos os réus..... \r\n\r\nProc. 2001.208.003115-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.208.005862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X SAMUEL CARVALHO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Sem prejuízo, diga o autor/exequente o tempo de duração do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.006631-0 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ESPÓLIO DE WILSON PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2004.208.013942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X JOSE SEBASTIAO DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2007, às14:00 h., na forma do artigo 277 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.208.010834-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE JUREMA SANTOS KRAWCZUK), Inventariante: LUIS SANTOS KRAWCZUK Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2007, às14:15 h., ... \r\n\r\nProc. 2005.208.012864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RAQUEL CALDAS NUNES (RJ-126025), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.208.012540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO E OUTROS Sentença:Retiro o feito de pauta....HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, a fim de verificar o pedido de gratuidade. Esclareça-se quanto a propositura da ação pelo rito sumário, em prejuízo do rito monitório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013624-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004132-0 - ANA MARIA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:...O mandado de pagamento já foi expedido pela serventia e recebido pela Dr.ª Carla C. Antunes/OAB 106.761. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007888-0 - DOMINGOS COSTA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009613-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X CARLOS AUGUSTO VIANNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.012580-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X MOBRAP REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007912-7 - OSNY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CENTRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.002864-8 - MARIA DA LUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a autora fl.109, pois não existe impugnação a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.208.007968-1 - SANDRA MARIA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu Fininvest, designo Audiência para fins do art. 331 do CPC, para o dia25/01/2007 às 15:30 horas. I-se Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002666-6 - JORGE LUIZ FERREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X HELIA FERREIRA WANDERLEY Decisão:Fl.58 - Anote-se o novo patrocínio. Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.000693-5 - MARCIO DA COSTA MAGALHAES X ELISA MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.17 e ss - Defiro o processamento conjunto dos inventários de Elisa Magalhães Lima e José Paes de Lima Filho. Anote-se na DRA a averbação do 2º óbito e, ainda, que para constar que o feito prosseguirá na forma do arrolamento sumário.Em consequência, dê-se baixa no processo nº 2004.208.00692-3.Nomeio o requerente inventariante, independente de lavratura de termo.Fl. 11 - Defiro a expedição dos ofícios como requerido.Venham as certidões faltantes : RGI, Quitação Fiscal Imobiliária e após a regularização dos CPF's, as da Receita Federal.Após, à Fazenda Estadual.Cumpridas as diligências, dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.013655-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X MÁRIO DA SILVA CARVALHO Despacho:Corrija-se o valor da causa. Regularizem-se as custas e taxa em razão do valor corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013744-0 - CARLA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X REDE RECORD Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.007621-0 - PAULO CESAR PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X 7001 VEICULOS LTDA. (AUTO CRISCAR VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399) Decisão:1) Esclareçam os autores, diante de fls. 123 e 127, se desistem do patrocínio da Defensoria Pública; 2) Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade ativa (fls. 71)...3) Declaro saneado o feito; 4) Fixo como pontos controvertidos...5) Defiro as provas de fls. 127, in fine. Com a apresentação do rol, venham cls. para designação de data; 6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012610-7 - CLÉA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X CARLOS ROBERTO SANT' ANNA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Esclareça-se a obrigação de fazer! \r\n\r\nProc. 2006.208.013246-6 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:Emende-se a inicial, eis que o cartório não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002614-2 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794), Dr(a). JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA (RJ-088922), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Às partes sobre a data da perícia (02/02/07, às 12:00h). \r\n\r\nProc. 2005.208.008956-0 - SONIA SUELI DA SILVEIRA PINCOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...a decisão saneadora não foi publicada em nome do patrono da ré...republique-se....declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos sofridos pela autora em decorrência do acidente havido com preposto da empresa ré.Defiro a realização de perícia médica. Nomeio Perito o Dr. Delane Borges....Defiro o depoimento pessoal da autora e a expedição de oficio ao empregador da autora...Fl.159 - Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.008784-4 - SHIRLEY GUIMARAES VIALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO EDUARDO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Despacho:Ao réu, em 5 dias sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002841-9 - MARILÉA DE FÁTIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011578-0 - JOÃO LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRILHAUTO CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS E OUTRO Ao autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013182-6 - ROMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011838-0 - ENY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:Esclareça-se o pólo passivo. \r\n\r\nId: 117327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005718-3 - WILMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ZADIR CUNHA DE SOUZA Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados peranto o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.016364-5 - MARIA GISELIA DA CONCEICAO XAVIER TAVARES X MARIA XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos da requerente, com vista à análise de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000249-4 - UGUARACI LOPES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X TELSON IGNÁCIO ALVES Despacho:Recolham-se as custas em 5 dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Dec-lei 05/75. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005761-2 - ADAO JORGE VITAL (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X VEIGA E ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...OS RÉUS SE MUDARAM...) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013237-3 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Diga a parte autora se há proposta de acordo conforme informado pelo réu em audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003222-1 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.007122-6 - PAULO JERONIMO CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X ALVARO CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.013524-1 - ADOLPHO JOSE FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390)) X ENRIQUE FERNANDES ALONSO E OUTRO \"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2004.208.000080-5 - HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JAIR SILVEIRA PEREIRA A REQUERENTE PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.003302-1 - JOSE CARLOS MENEGHITTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X CLEA DOS SANTOS MENEGHITTI Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.009980-9 - FABIANA DA SILVA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILSON MARTINEZ ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.002309-2 - Inventariante: MARIA JOSÉ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200)) X ANTONIO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) AO AUTOR PARA CUMPRIR A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007977-2 - BEATRIZ GARCIA WERNECK ALVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X OLGA WERNECK Despacho:Defiro vista pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010584-9 - VERA LUCIA DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X ALBERTO DA SILVA PINHEIRO \"Ao interessado - retirar alvará e fornecer cópias para expedição de formal\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011435-8 - MARIA ODETE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARIA LUCIA DE SANT'ANNA Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fl. 99 relativo ao auxílio financeiro, férias e 1/3 de férias, uma vez que não constante das 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2006.208.001412-3 - EMILIA CASTRO LORENZO DIAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X EUGENIA TOURÓN GRANDAL Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002654-0 - Inventariante: TÂNIA REGINA DULCETTI (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:Fls. 61: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003978-8 - ELENA CONCETTA TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X FRANCESCO TROTTA Despacho:1 - Certifique o cartório a diferença de custas e taxa judiciária a ser recolhida. 2 - Após certificado, recolhaa requerente a diferença das custas em 5 (cinco) dias, podendo a diferença da taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.006011-0 - MARIA DE LOURDES DA LUZ GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ORLANDO GALHARDO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL \r\n\r\nProc. 2006.208.008147-1 - MARINA DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X JORGE ASSAD NEDER Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.010220-6 - WALTER MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X HERMOZINA VIANNA COSTA GOMES AO REQUERENTE PARA CUMPRIR A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011136-0 - MARIA BERNARDINA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MANUEL MARQUES MOREIRA Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas, devendo a requerente informar em qual das contas do espólio existe saldo suficiente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012474-3 - CIRENE FARIA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X EDMUNDO DE FARIA E OUTRO Decisão:Fls. 19: Reconsidero a decisão no que tange à expedição de ofícios eis que a gratuidade que foi deferida à requerente não se estende aos emolumentos das serventias extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.014302-6 - IRENE DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CELSO DOS SANTOS ANDRADE Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016219-7 - MARIA ELZA DE ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X NADIR PEREIRA DE ARAÚJO Despacho: Venham as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.016287-2 - MARIA DOLORES PERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CESÁRIO VILLELA DE MELLO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016382-7 - ELADIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X LUCY SANTOS NUNES Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016399-2 - JULIANA NASCIMENTO PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X JOSÉ CARLOS DOS REIS E OUTRO Decisão:1 - Defiro jg.2 - Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Venha o plano de partilha e juntem-se as certidões de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000358-9 - Inventariante: KÁTIA MARIA DA ROCHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X AUREA PAES DE LIMA DA ROCHA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais da requerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.010815-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS SC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado no local e a empresa ré mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.006515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EMANUEL GESSE ESCOSTEGUY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:Designo o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14:00h para entrega do bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007601-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-107618) Ao autor para fornecer copias de fls 38,39,47,48 para instruir mandado de entrega bem como agendar com o OJA \r\n\r\nProc. 2006.208.013136-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANELY PAES LEME DURÃO Despacho:1 - Fls. 28: Esclareça-se tendo em vista a GRERJ de fls. 26.2 - Certifique o cartório a regularidade de custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013333-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDINEI DE SOUZA DIAS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013466-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI MOTHE RODRIGUES Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013735-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVAN GONÇALVES Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014425-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PASQUALE VALENTE JÚNIOR Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015462-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON SERGIO DE GUIMARÃES CARVALHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.016165-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN QUINTINO NEVES Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS PIMENTA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016318-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA ALVES DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000777-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X OSCARINA PEREIRA LIMA REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTACAO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.001682-5B - SOCIEDADE CIVIL DO COLÉGIO MARANHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265) Despacho:Fls. 121: Aguarde-se o ofício do Eg. TJ solicitando informações do AI.Fls. 135/136: Retifique-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005069-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ROGÉRIO TOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU NÃO É CONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.208.016259-8 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Designo o dia 27/02/2007 às 13 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008409-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X WALESKA GOMES RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde fevereiro de 2002 e das que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual, acrescidas de juros de mora desde a citação e multa prevista na convenção, esta de 2% a partir de janeiro de 2003.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.208.006604-0 - EDILENE PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) \"Fls. 157/159- ao executado\". \r\n\r\nProc. 2005.208.000125-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE BALNCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WALDAIR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Decisão: Proceda-se a penhora. Lavre-se termo. Intime-se. Uma vez recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.004162-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X POSTO LUBRIFICANTE SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Decisão:1- Decreto a revelia dos primeiro e segundo réus.2- Em provas, justificando-as para análise de sua pertinência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.004364-9 - VANDA DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IVO PEDRO DA COSTA Despacho:Fl. 53 - Indefiro por ora o pedido de citação editalícia, tendo em vista que não esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF ÀS INTIMAÇÕES DOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2005.208.007798-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o pedido de informações do I. Perito de fl. 166/168. \r\n\r\nProc. 2005.208.009197-8 - ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TANIA GUIMARÃES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 110 \r\n\r\nProc. 2005.208.010976-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S, DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Decisão: Recebo a apelação de fl. 165/172 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.014324-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JORGE THADEU DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 49: Venha em termos o acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002127-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.004607-0 - IVALDO PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/05/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se por precatória. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005256-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PEDRO PÉRICLES VIANNA PEREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60/61, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HUGO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006771-1 - KELLY DO AMPARO QUIRINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.006973-2 - MARIA DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PREDIAL IBÉRIA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a restituir à autora a quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) relativa ao sinal do negócio desfeito, bem assim a indenizar os danos materiais causados com a quantia de R$ 3.173,25 (três mil cento e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) relativa às despesas suportadas com aluguel no período de dezembro de 2005 a junho de 2006 e emolumentos, tudo corrigido a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.208.009306-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.010251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO BARBOSA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) 1) Fls. 45/46: Ao autor.2) Venham os comprovantes de rendimentos dos réus para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.011195-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILSON CARLOS ARAUJO DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado na guia de ruas o nome da rua informada...) \r\n\r\nProc. 2006.208.011530-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X EMISSÃO EN GENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X KATIA GOMES BRANDÃO Decisão:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO E SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007 , às 14:30 horas. Recolhidas as custas, cite-se e intime- se o réu no endereço de fls. 87, ficando autorizada a diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012771-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2006.208.016337-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X KATIA REGINA MAGALHÃES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016387-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \" FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS ANTONIO MOURA E OUTRO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca de todas as cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.000253-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELLOS), Inventariante: THEREZINHA TROTTA FERREIRA Despacho: Venham as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007738-6 - LUIS CESAR DUARTE PRINZO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Fls. 122: Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, havendo ou não manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.006868-5 - MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698) Despacho:Esclareçam os réus se o processo nº2006.208.005639-7 permanece na 1ª Vara Cível do Méier face à redistribuição que ocorreu em função da instalação das novas varas cíveis deste Fórum Regional. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005313-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000233-0 - ANDRÉA DE PAULA FREITAS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para recolhimento dos honorários periciais devidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010595-9 - MARIA TEREZA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \"FLS. 143 - A PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO\". R E P U B L I C A Ç Ã O \r\n\r\nProc. 2005.208.008636-3 - COP - EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X MID - AMÉRICA OVERSEAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão: Recebo a apelação 112/117 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.000632-1 - LUCILIA ALVES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁGUIA COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI POSSÍVEL CITAR A RÉ SOLANGE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO LIMA POIS O Nº 1042 DA RUA NÃO FOI LOCALIZADO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012382-9 - JOSÉ LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AMILCAR DA FONSECA E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007888-5 - P.S.S.SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.013351-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010768-0 - LUCIA PINHEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante o que consta às fls. 155, penúltimo parágrafo, formule o réu, objetivamente proposta de acordo a fim de ser submetida à autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016308-6 - MARIA EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.007727-3 - ELY MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecerem se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005119-9 - JOSE WALLACE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X RITA DE CASSIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) CUMPRA O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014760-0 - JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X JOSÉ LEONORIO DE AZEVEDO CARVALHO Despacho:Fls. 94: Indique o exeqüente o bem que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.208.007481-8 - PAULO CESAR DE ALMEIDA CASQUILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884)) X ELIANE CARVALHO DE SOUZA Despacho:Intimem-se as partes para recolhimento das custas conforme certidão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.208.010577-3 - CARLA CRUZ CAMARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELIANE MACEDO DE FREITAS Despacho:Fls. 43: Uma vez que não pretendem os autores a cumulação do despejo com cobrança, emende-se a inicial adequando-a à pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014022-0 - AMÉRICO MARQUES SARGENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X ALEXANDER JOSÉ DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O LOCAL INDICADO PARA DILIGÊNCIA ENCONTRA-SE VAZIO...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014112-8 - ESPÓLIO DE CÉLIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X GARAGE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Fls.169/170: Esclareçam, os autores, o requerido vez que o feito sequer foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.208.008070-1 - REGINA KOATZ DE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ NARCIZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014525-4 - DENISE LEAL NADSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA Despacho:Fls. 34/35: Comprove-se a legitimidade de Maria de Lourdes para integrar o pólo ativo da presente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005916-5 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NILVA ALVES PEIXOTO ALAMO Decisão:Fls. 84: Indefiro, posto que sequer foi citada a executada. \r\n\r\nProc. 2005.208.006194-9 - ASSESSORIA PATRIMONIAL S.A. LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X RAYMUNDO SANTA MARIA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Fls. 62: Venha a comprovação da titularidade do veículo Citroen Picasso. \r\n\r\nProc. 2005.208.007717-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARY (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X MARIA DE FÁTIMA BOCHNER Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fl. 36/38. \r\n\r\nProc. 2005.208.010043-8 - RG TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BLUMARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Fls. 103: Venha memória discriminada e atualizada do débito, excluindo o valor da penhora realizada às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.208.001640-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ASTREL RADIOCOMUNICAÇÕES LTDA FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005015-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X DOÇURA VERA'S BUFE LTDA E OUTROS Sentença: Tendo em vista o noticiado às fls.49, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007607-4 - IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X MANOEL HENRIQUE ALVES MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus não residem no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013101-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MACEIO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O LOCAL DA DILIGÊNCIA ESTAVA FECHADO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015455-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X SERGIO GOMES DE LIMA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 67/68: Recebo a emenda à inicial.2 - Retifique-se no DRA para Ação de Cobrança pelo rito sumário.3 - Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2006.208.016179-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários: 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.016246-0 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTÉLIO ANTÔNIO DA ROCHA RODRIGUES Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016281-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MACEIÓ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016223-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEWTON DINIZ E OUTRO Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel que se encontra hipotecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS AS FLS.53/57. \r\n\r\nProc. 2006.208.006562-3 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X THEREZA CRISTINA DI IORIO VENHA A ORIGINAL DA GRERJ REF ÀS CUSTA S DE EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA . Nº DEA GUIA: 3002328139-0 \r\n\r\nProc. 2006.208.007902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:1 - Anote o cartório o subscritor da petição de fls. 35.2 - Fls. 35: Nada a prover, vez que não houve o bloqueio de valores, conforme detalhamento de fls. 32/33.3 - Diga o exeqüente quanto ao referido detalhamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013563-7 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MAURÍCIO RICARDO ONIDA JUNIOR Decisão: Cite-se em execução. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.016133-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SEARA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem assim o título original que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.208.016210-0 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X POLLY PRINT - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS GRÁFICOS LTDA Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016400-5 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000232-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X MAURO CUSTODIO DE SOUZA Decisão: Presentes os pressupostos ensejadires da liminar pleiteada, defiro-a para determinar ao requerido que, em cinco dias, exiba os documentos mencionados no item 'a' de fls. 05, depositando-os em cartório, sob pena de busca e apreensão. Expeça-se o competente mandado e cite-se o requerido. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.208.015167-9 - MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X AURORA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012443-3A - ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005878-1 - WASHINGTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X BANCO LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006654-6 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT´ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005792-4 - PAULO EDUARDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIBANCO SA Despacho:Formule-se corretamente o pedido constante do item I de fls. 20, vez que incabível liminar em sede de processo de conhecimento.Prazo: dez dias, pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.008676-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS INEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária cf. certidão, no valor de R$ 40,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012443-3 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014708-1 - ISABELLA OLIVEIRA BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 42/58 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002733-8 - JORGE LUIZ ALVES MARCELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X VERA LUCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES TEIXEIRA (RJ-108929), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1 - Fls. 506/507: Mantenho a decisão de fls. 504 por seus próprios fundamentos.2 - Diga, objetivamente, a denunciada se pretende executar os autores, vindo a petição neste sentido e a planilha atualizada do débito.3 - Cumpra a ré o item 3 do despacho de fls. 495. \r\n\r\nProc. 2005.208.000570-3 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) ao autor sobre deposito de fls.169/171 \r\n\r\nProc. 2005.208.011225-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fl. 67 - Indefiro, por ora, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.013463-1 - ANDRÉ LUIZ MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MC COPACABANA FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 57: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001325-8 - PAULO ROBERTO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X TATIANA VELOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Ao apelante para complementar o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) as partes sobre honorarios( oito salarios minimos) e data da pericia ( 22/02/07 as 17:30 h rua uranos 1144 - ramos) \r\n\r\nProc. 2006.208.010130-5 - ANTONIO ROBERTO MARTINS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALTEMAR MARCONDES VIEIRA E OUTROS Despacho:1 - Desentranhe-se os documentos de fls. 63/69 eis que são cópias para instruírem a inicial.2 - Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 57, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013030-5 - THYAGO SILVA TRAJANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial indicando o autor, objetivamente, o valor pretendido a título de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8 - MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 42 verso, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.013740-7 - VERONICA DA SILVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROS BONAN (RJ-102979)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) CUMPRA O V.ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0 - THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X LUIZ DOS SANTOS DIÓS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014697-4 - MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X MANUEL MARCELA DE CASTRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.002702-1 - GIOVANI DOS SANTOS SISTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUDYLES GUIMARAES DOS SANTOS SISTON Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.003714-5 - HELENA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)), Habilitado: MARCIA MARTINS DE MORAES, Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X SEBASTIAO DE SOUZA MORAES Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.000435-0 - TERESA CRISTINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NERITA SILVA VIEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA Decisão:1- Retifique-se o rito para inventário.2- Anote-se a habilitação de fls.49/50.3 - Retifiquem-se as primeiras declarações.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012646-6 - JOSÉ FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X LUZIA DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015178-3 - FÁTIMA MARIA MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X JOSÉ ALBERTO MOURA FERNANDES Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000068-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X JOAQUIM DA COSTA OLIVEIRA A REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DA DP EM RS 0,81 E RECOLHER A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.016397-9 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X FERNANDO LUIZ MACIEL Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.012482-9 - SECULUS DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X MARLU' S DREAMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoais dos representantes legais das partes, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 03 de abril de 2007 às 12:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000308-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X DROGARIA KAUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão: Recebo a apelação de fl. 115/123 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005422-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OSMAR MANOEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 70/71, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006826-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMTEPE COMÉRCIO TÉC NICO DE PEÇAS E COMPRESSORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-140162E) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 28/3//2007 , às 16 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011235-2 - M-03 AUTOMÓVEIS LTDA.- ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X THALITA DE SOUZA CARDOSO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012103-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ANTONIO BEZERRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU MARCO ANTÔNIO LACERDA BEZERRA ENCONTRA-SE VIAJANDO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012641-7 - ANDRÉ BARROSO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça vez que, segundo observado ás fls. 29, os ganhos mensais percebidos pelos autores demonstram que não se tratam de hipossuficientes.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.012908-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON WOLF BALDIINO (RS-052765) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.001533-4 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MORADOR DA CASA 05 DO Nº 265 DA RUA PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:Fls. 102: Diga a autora.(Réu requer autorização para realizar a impermeabilização da laje em caráter de urgência devido às chuvas) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO \"Recolha custas para expedição de CP ou retire-a apara distribuição\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.010020-7 - NEUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 91.Expeça-se guia conforme solicitado às fls. 94.Com a comprovação do pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006287-7 - LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fl. 173 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004704-9 - VALÉRIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X TECHNO RENT-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO ULANDOWSKI (PR-005437) Despacho:Fl. 81 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015544-2 - RONALDO RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008773-2 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Recebo a apelação de fl. 110/114 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.000146-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAUNE I (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Tendo em vista que integra o polo passivo sociedade de economia mista ensejando, assim, a aplicação da norma inserta no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os presentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.004563-6 - PAULO JOSÉ THEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ELIANA CRISTINA DE MORAIS PINTO Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, onde residia a ré à época em que foi ajuizada a presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016154-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X RUTH LUZ FERNANDES GOMES Despacho: Venha a declaração de renda da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício de jg. \r\n\r\nProc. 2006.208.016344-0 - MARGARETH VALERIANO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO Decisão:Comprovem as suplicantes seus ganhos mensais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008705-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013488-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EMILIO SANTOS CANTANHEDE JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Uma vez que tramita perante o juízo da 21ª Vara Cível ação consignatória entre as mesmas partes, em pólos alternados, tratando-se assim de ações conexas, oficie-se àquele juízo solicitando a remessa dos autos da consignatória, posto que prevento este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014004-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local e a ré mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014317-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO FREIRE DE FRANA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014760-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VINÍCIUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI LOCALIZADA A AVENIDA INFORMADA NO MANDADO...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000019-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX NUNES DE SOUZA LIMA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013639-3 - IACI DE SOUZA GILIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ESPÓLIO DE JORGE MOZART DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 27, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2006.208.014799-8 - MARIA ROSELI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que não há, por ora, prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da autora. 3 - Designo a audiência prevista no art. 277 para o dia 09/04/2007 às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000244-5 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007051-3 - GELTHERM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que é o juiz o destinatário da prova, e somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização, revogo a decisão de fls. 191 no tocante à produção de prova pericial por considerá-la desinfluente para o deslinde da questão, notadamente dado o longo período decorrido desde o fato narrado na inicial.Outrossim, esclareçam a parte ré e a denunciada, objetivamente, a pertinência da prova oral requerida. Prazo: cinco dias, advertidos de que o silêncio importará no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007392-2 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Fls.290/291: Comprove a autora que Diego, Hellio e Ricardo são sócios da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.010486-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MARLENE DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003140-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.014125-8 - ADRIANO JOSÉ CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM), Procurador: MARCUS GREGÓRIO CYTRYBAUM Decisão:Tendo em vista que tramita perante o juízo da 17ª Vara Cível ação entre as mesmas partes, em pólos alternados, na qual se discute o pagamento de multa em virtude da rescisão do contrato de locação, tratando-se, pois, de ações conexas, remetam-se os autos àquele juízo, posto que prevento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000500-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X EMPRESA PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré é desconhecida no local...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012148-1 - KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X LOCADORAS ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 85. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA Decisão:Cite-se. Com a resposta examinarei o pedido de reintegração liminar na posse do bem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002530-3 - GERALDO JUVERSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔINIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE HONORARIOS ( OITO SALARIO MINIMOS) E DATA PERICIA ( 15/02/07 ÀS 17:30H ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - MARTA VARELLA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007 , às 14 horas. Cite-se e intime-se a empresa ré.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016171-5 - RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X DEISE REBELLO BOTELHO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.016291-4 - JAELITA AUGUSTA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000049-7 - CAMILA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007 , às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007352-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, se o recurso especial noticiado às fls. 121 foi admitido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011207-8 - SANDRA DE ARAUJO GATTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Encaminhe-se ao Eg. TJ o ofício com as informações para instrução do AI e aguarde-se o julgamento deste, ante o efeito suspensivo deferido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009690-5 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTÉPIOS - BENEFICIENTE EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.016129-6 - DEBORA VANESSA MARREIROS OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, rosa C/C Indenização Por Danos Morais, rosa C/C Tutela Antecipada, rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.007742-8 - ROSELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Fls. 109: Ao réu. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002481-9 - HELTON DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MDW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) VENHAM AS CUSTAS REF À DILIGENCIA DO OJA. A SABER: R$ 36,72 \r\n\r\nId: 117332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014717-9 - CHARLES GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X EDUARDO PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014861-9 - LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ANICETO PORTILHO FILHO Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 37/45. Anote-se onde couber. Reautue-se com a cor própria. 2) Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 150 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 08/03/2007, às 13:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. 3) Esclareça a parte autora o requerido quanto ao plano de saúde, tendo em vista tratar-se de plano empresa oferecido pelo ex-empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.014864-4 - GUILHERME DE ARAGÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X ALBINO DE ARAGÃO SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 40 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 03/04/2007, às 13:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000260-3 - JOÃO LUIZ CRED-DIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 180 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/04/2007, às 13:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000309-7 - LETICIA AUGUSTA DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA ROSA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 36 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 250 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 15/03/2007, às 13:20 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000712-1 - ALUIZIO SALEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MARINALVA BARBOSA DE SOUZA), ALINE DE SOUZA CUNHA Despacho:1) Para apreciação da JG, venha as 3 últimas declarações de renda e contra cheque do autor, bem como, a declaração de que trata a Lei 1060/50. 2) Emende-se a inicial para que seja alterado o pedido e o nome da ação, pois o que se busca é a modificação da cláusula, e não a anulação, já que a cláusula não é eivada de qualquer vício. 3) Emende-se a inicial para que se altere o pólo passivo, pois legitimada é a menor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006716-4 - ANDRÉ D'OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X MARIA INÊS ALEXANDRE SEIDEL Retirar carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010637-6 - MÁRIO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X NILVANÉA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2006.208.015545-4 - MARLUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JORGE HELENO DA SILVA Despacho: Tendo em vista que a autora se prontificou a acompanhar o sr. oja na diligência, redesigno APC para o dia 26/03/2007, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012206-0 - RONALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PHELIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão: Declino a competência em favor da 5º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 19. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007773-0 - RICARDO JOUAN ALE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS VERISSIMO ALÉ Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 46/47 e 48), a mesma quedou-se inerte (fls. 49). Promoção ministerial às fls. 49, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.000379-6 - FRANCISCO GOMES JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X KATIA MARIA MELLO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 15/03/2007, às 13:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.003706-8 - LUCAS ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X RUI CARDOSO E OUTRO Decisão: 1) Tendo em vista fls. 35, dou o réu RUY por citado. 2) Fls. 35: Anote-se onde couber. 3) Fls. 32: Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007866-6 - CRISTIANO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X HELLEN CARDOSO MARTINS E OUTRO Despacho: Redesigno APC para o dia 08/03/2007, às 11:00 h. Diligencie-se, devendo a ré ser citada/intimada no endereço de fls. 53. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003023-6 - ANTONIO GIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MARLI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Retirar formal de partilha \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000490-9 - THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ROBERTO JOSÉ FERNANDES AMORIM Despacho:Designo APC para o dia 07/03/2007 às 10:30h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.009738-7 - SELVI MENDONÇA, PAULA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) Decisão:Ao 01º dia do mês de fevereiro de 2007, nesta sala de audiências, nesta cidade do Rio de Janeiro, onde se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito, Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, e o ilustre representante do MP, comigo TJJ, adiante assinado. Procedido ao pregão, não responderam as partes. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DECISÃO: Considerando a petição de fls. 31, REDESIGNO AE para o dia 12/04/2007, às 13:40. Intimem-se. Nada mais foi dito nem requerido, encerrando-se esta. Publicada esta em audiência. Intimados os presentes. Eu, ____, Olga Maria do Amaral Silva Muniz, AJ, matrícula 01/23075 o digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 117328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.009385-4 - LAIS MARIANA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VNZANIZE F SOUZA (RJ-078269)) X LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202) Despacho: Fls. 106 - Intime-se o réu via DO para que, no prazo de 5 dias, complemente o pagamento das custas devidas na forma do cálculo atualizado de fls. 100. Após a complementação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008129-0 - B.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.O.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes quanto ao valor dos alimentos e visitação às fls. 44/45. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro a ré.Oficie-se ao empregador para início dos descontos, caso necessário.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.001605-9 - W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:Tendo em vista a quitação do imposto devido, conforme se depreende através dos documentos de fls. 122/123, determino a expedição de carta de adjudicação compulsória, transferindo 50% do imóvel constituído do apartamento 606, do bloco B da Rua Augusto Nunes, nº 469, com numeração suplementar 360, ( ...) para a Requerente Tânia Cristina Kaiber de Lima que pertencia ao seu ex-marido Lucilde Linhares Luca \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.010267-1 - LUCILDE LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). CECILIA FERNANDES PALMEIRA (RJ-092389)) X TANIA CRISTINA LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Decisão: Tendo em vista a quitação do imposto devido junto a Receita Federal, conforme se depreende através dos documentos de fls. 168/169, determino a expedição de carta de adjudicação compulsória, transferindo 50% do imóvel constituído do apartamento 106, do bloco 06, da Rua Professor Almerinda de Castro, nº 181, e a correspondente fração de 1/403 do terreno, lote 01, do PA 39.561, na freguesia de Campo Grande, matriculado sob o nº 106.681, Livro 2-T/1 e 4R-84.952-44v do Quarto Ofício do Registro de Imóveis, tendo inscrição municipal nº 1.714.836.2 e logradouro nº 15.931.9 para a Requerente Tânia Cristina Kaiber de Lima que pertencia ao seu ex-marido Lucilde Linhares Lucas. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005446-7 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X CRISTINA MARIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUSPENDO O FEITO EM FACE DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. CUMPRA-SE DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.005446-7A - CRISTINA MARIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) DESPACHO EXARADO EM 13.11.2006 E REPUBLICADO EM FACE DE REDISTRIBUIÇÃO PARA O JUIZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA: 1) Ao Excepto; 2) Após ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010539-6 - S.M.S.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X S.M.S.O. À parte interessada sobre o ofício de fls. 19. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X MARINA PEREIRA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002909-4 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.007799-6 - R.R.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Sentença:Homologo, por senteça para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04...Custas ex lege...Oficie-se ao empregador para inicio dos descontos... \r\n\r\nId: 117333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.018199-1 - Arthur Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Oliveira Cunha - OAB RJ092284). X Helcio Marques Portella. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.189671-7 - Valdineia Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.023987-3 - Manoel dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Panteras Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). CONSULTANDO O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL(DOCUMENTO ANEXO) VERIFICO QUE O JUIZO ESTA SEGURO (R$ 15.804,64). ASSIM, RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.077728-7 - Jose Terto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). INTIME-SE A PARTE RE UNIÃO TRANSPORTE INT. DE LUXO S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.040321-3 - Jorge Alves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Viação União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.055013-1 - Luiz Mauricio Pries Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). DE-SE GUIA. COM O DEPOSITO, EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. APOS, BAIXA E ARQUIVO, DEVENDO O AUTOR, NO MOMENTO DO LEVANTAMENTO, DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171275-8 - Leonardo Azevedo Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Water Planet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200403-6 - Gilberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Pan Americano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204857-0 - Elisabeth Cesário de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Financeira Itaú Cbd S. A. (taií). INTIME-SE A PARTE RE FINANCEIRA ITAU S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.205145-2 - Paulo Cesar Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Instaladora de Gas Natural Veicular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). A PARTE RÉ PARA QUE, EM CINCO DIAS ÚTEIS, DEVOLVA A GUIA PAGA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.206994-8 - Cláudio Costa Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.009925-3 - Roberto Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Telemar Norte Leste. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA ATRAVES DE SEU PATRONO, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/03/07 ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.017289-8 - Ana Maria Nunes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Condominio do Edificio Nossa Senhora da Piedade. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.019069-4 - Leandro Silva Valentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). X Centro Imobiliario da Barra da Tijuca. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.800.019209-5 - Maria da Conceição Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.018824-9 - Roberta de Andrade Pecly Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Fonseca Gomes - OAB RJ111002). X Banco Ibi. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 117182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.004290-5 - PEDRO MARCONDES E OUTROS, Assistente: AMÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação de acordo em Juízo.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000821-4 - E.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X P.S.S. Designo ACIJ para o dia 27/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.211.000174-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X J.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.211.002917-7 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.000394-8 - SANDRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS, Assistente: SANDRA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X AILTON FRANCISCO MIGUEL Decisão:Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, sendo quinze por cento (15 %) para segunda autora e quinze por cento (15%) para a terceira autora, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Oficie-se ao INSS, para o desconto em folha de pagamento do benefício do Alimentante de n.º 102045879-5, bem como para informar seus ganhos.Designo o dia 06/06/07, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ,.... \r\n\r\nProc. 2006.211.001974-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) VICTOR ASSIS DA SILVEIRA TRINDADE) X MARCELO GOMES TRINDADE Despacho:Fls. 39, oficie-se conforme requerido. Fls. 42, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002113-6 - GABRIEL VENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 23/05/07, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ... \r\n\r\nProc. 2006.211.002435-6 - EDSON COSTA PINHEIRO X EDSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Oficie-se visando a abertura de conta corrente. Designo APC perante o JIC para o dia 29/05/07, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se, observando-se a decisão de fls. 20, bem como a informação de fls. 31. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004357-0 - JULIA VITORIA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VLADIMIR CARLOS AZEVEDO SILVA Despacho:Imprima a assentada constante no sistema, junte-a nos autos e intimem-se as partes para ratificá-la em cartório. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.005370-8 - ANNA CAROLLYNE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILSON DOS SANTOS Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 06/06/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão de fls. 22, bem como a informação de fls. 32. Ciência ao Mp. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005858-5 - CLÁUDIA MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em quarenta por cento (40 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo dez por cento (10%) para a primeira requerente, e quinze por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a três (03) salários mínimos nacionais vigentes a época do pagamento, sendo um salário mínimo para cada autor, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 29/05/07, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.211.006975-3 - DENISE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JORGE XAVIER DA SILVA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em dez por cento (10 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 28/02/07, às 15:15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.211.006977-7 - LUIZ CLÁUDIO SIMON PALHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X VALÉRIA DE SOUZA PALHARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta e três por cento (63%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 17/05/07, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ... \r\n\r\nProc. 2006.211.007555-8 - RAYELA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MANOEL RICARDO SILVA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu.l \r\n\r\nProc. 2007.211.000111-5 - LUCAS MOREIRA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDERSON RODRIGUES E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 24/05/2007, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ... Oficie-se para abertura de conta corrente,... \r\n\r\nProc. 2007.211.000113-9 - VITORIA MARIA MACEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X CLAUDIO DA SILVA REZENDE Despacho:Emende-se a inicial diante da impossibilidade de cumulação dos pedidos formulados, eis que comportam ritos distintos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000160-7 - SIENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARCELO MORAIS DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que há forte indícios da existência da alegada união estável entre as partes e, ainda, o dever de mútua assistência entre os companheiros, fixo os alimentos provisórios em quinze por cento (15 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a um (01) salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 30/05/07, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.000383-0 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718), Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\"A requerente sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003227-4 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004450-1 - ZORAIDE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X ISIDIO GOMES VELLOSO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes para complementação das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2006.211.005789-1 - ADILSON CHOTT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, que \"o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovado a separação de fato por mais de dois anos\"A Lei 7.841/89, visando à adaptação do divórcio à nova disciplina constitucional, em seu artigo 2º, modificou o artigo 40, caput, da Lei 6.515/77, reduzindo o prazo de separação de fato para dois anos consecutivos, devendo ser comprovado o decurso do tempo da separação.Com efeito, na ação de divórcio direto deverá ser comprovado, apenas e exclusivamente, o decurso de tempo (de dois anos) de separação de fato, não sendo necessária qualquer perquirição a respeito da causa da separação.As cláusulas acordadas pelos Requerentes encontram-se em harmonia com os ditames legais para a homologação.Assim sendo, o pedido satisfaz as exigências do art. 40 da Lei nº. 6.515/77 e do § 2.º, do artigo 1.580 do Código Ci \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002545-2 - J.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 30/05/07, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, dando-se ciencia a parte ré que o prazo para contestar fluirá a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004002-3 - N.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao executado, sobre promoção ministerial de fl. 70.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.004945-2 - BEATRIZ CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JORGE RODRIGUES LIMA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal do exequente para dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.005060-2 - INGRID DA FONSECA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALEX DA SILVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Designo audiência especial para o dai 31/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004666-2 - THIAGO IURE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.000975-2 - I.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X M.C.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 15:00 horas. oportunidade em que as partes deverão especificar as provas que pretendam produzir, na hipótese de não ser possível um acordo. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.211.004134-9 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando legítimo interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro a prova requerida. Designo AIJ visando a oitiva das partes para o dia 27/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes na forma do § 1.º do artigo 343 do CPC. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003899-9 - NORBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre certidão de fl. 29.\" \r\n\r\nGuarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007409-8 - VALCINEI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SIMONE VIEIRA SILVA GONÇALVES), EDERSON SILVA GONÇALVES Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 29/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar contar-se-á a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de guarda provisória com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005939-5 - FERNANDO VITORINO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X VIVIANE SANTOS DA SILVA), VINÍCIUS SANTOS DE ALMEIDA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Às partes, sobre estudo social de fls. 29/33.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.002862-0 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X J.R.S.O.) L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:Sem prejuízo, designo o dia 06/02/2007, às 13:30 horas, para a realização da AIJ. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, às 14:20 horas foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, Shirlei Monteiro Elias, matr. 01/18655, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.211.002862-0 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X J.R.S.O.) L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 92, defiro, retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 24/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do artigo 343, § 1º, do CPC. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.000600-3 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X I.J.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA ÀS FLS.48/50 \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006614-2 - ROSIANE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X ROSIMERE DA SILVA CORREA SANTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.007606-0 - ZILDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" A parte Autora Sobre Promoção Ministerial de Fls.28\" \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002352-9 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X D.M.S.Q. Despacho:Fls. 28, defiro, mediante substiutição por cópia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003945-1 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X S.L.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004950-6 - ALEXANDRE MABSOM SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ALEXANDRE LIMA RODRIGUES Sentença:Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dando-se baixa e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000341-5 - L.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.L.V. Despacho:Diante da informação de fls. 43, intime-se a parte autora para prestar os devidos esclarecimentos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000639-6 - W.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA (RJ-125153), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Sentença:Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, II e III, do CPC, tendo em vista o reconhecimento do pedido por parte do réu, bem como o acordo celebrado entre as partes, DECLARANDO, em conseqüência, que ITAMAR SILVA SACRAMENTO é pai de WESLEY MARTINS e, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nesta audiência para que produzam os jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de averbação ao cartório do registro civil de pessoas naturais competente para averbação do vínculo de paternidade no assentamento de nascimento do Requerente para inclusão do patronímico, bem como do nome do genitor, ITAMAR SILVA SACRAMENTO, e dos avós paternos, Arquimedes Marcelo Sacramento e Dagmar Silva Bonfim, passando a suplicante a se chamar WESLEY MARTINS SACRAMENTO. Salientando-se que o reconhecimento ora efetuado encontra amparo no art. 1º inciso 4º da Lei nº 8.560/92. Consigne-se no mandado de averbação que as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Registre-se. Custas, ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal, que é inscrita no CPF sob o n.º 024.966.497-62. Oficie-se ao Empregador do Réu, JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA, Av. Paulo de Frontin, 149-, Rio Comprido, CEP 20260-010-RJ, visando o desconto em folha.\" Nada mais havendo, às 13:25 horas foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo a MM. Juíza determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, Shirlei Monteiro Elias, matr. 01/18655, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.007841-9 - NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ARAUJO Despacho:Emende-se a exordial diante da impossibilidade de ser deferida guarda de menor atraves de demanda cautelar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.211.005786-6 - REGIANE GOMES DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X AGUINALDO DA SILVA DANTAS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 01/03/07, às 13:00 horas. Intimem-se. A citação do réu será determinada após a justificação, na decisão que apreciar o pedido liminar. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003891-4 - SAMUEL OLÍMPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ACÁCIA MARÍLIA DA ROSA PEREIRA Despacho:Designo APC para o dia 24/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar fluirá a partir da referida data. Publique-se. Ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007123-1 - ANDRÉ ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X AMANDA DE SOUZA MIRANDA Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento.2 - Designo o dia 29/05/07, às 13:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação.3 - Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.4 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.211.000034-7 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X E.W. Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 29/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se, devendo ser observado o endereço do autor constante a fls. 18.. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de aqüestos \r\n\r\nProc. 2005.211.005635-5 - CRISTIANE DE ARAÚJO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARCIO PASSERI VEIGA Despacho:A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003669-3 - MARILZA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398)) X IZAÍAS SILVA MACHADO Despacho:Designo APC para o dia 10/07/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da data da referida audiência. Expeça-se mandado de citação e intimação observando-se a informção de fls. 86. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.003158-0 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X D.F.S.F.), D.F.S. Despacho:Designo APC no JIC para o dia 06/06/07 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000144-9 - FRANCLIM DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X INDIARA MOTTA BRUNO Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007627-7 - FERNANDO CÉSAR SILVA JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Recolha-se as custas corretamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.000554-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X V.C.G.S. Despacho:Decreto a revelia da ré, eis que citada ofertou intempestivamente sua peça de bloqueio. Intime-se a parte autora na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.211.006287-4 - NILSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X NADIA CRISTINA SANTOS SILVA ARAÚJO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 31/05/2007 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003557-0 - N.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"À parte ré.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005512-2 - IRENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)), MAÍSA DAMASCENO SANTOS) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 117473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo os embargos e os acolho, para esclarecer que a sentença de fl. 52 refere-se tão somente à obrigação de pagar, devendo a execução prosseguir quanto à obrigação de fazer, porventura não cumprida. Retifique-se p registro. Intime-se o autor para que esclareça se não consegue efetuar saque do valor de sua remuneração/salário. \r\n\r\nProc. 2006.800.029361-4 - Selma Moreira Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Sr. Roberto (baiano) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). Intime-se a parte ré para pagamento da ultima pacela do acordo mais juros que totalizam o valor de R$ 150,00, no prazo de 05 dias .Se inerte, expeça mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.041879-9 - Manuel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618, Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Jorge Luiz P. da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ponciano da Cruz - OAB RJ089071, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. . Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.099081-1 - Rosemeri Demarques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X - Marlena Móveis e Decorações Ltda.. De fato, verifica-se que a sentença de fl. 127 foi exarada sob premissa equivocada, uma vez que competia ao executado e não ao exequente o ato processual determinado à fl. 123 verso. Deste modo, reconsidero o constante à fl. 127 para determinar o prosseguimento do feito. Considerando que a intimação de fl. 125 não foi realizada pessoalmente, renove-se a diligência, e desde já outorgo os poderes do art. 172, § 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.011743-3 - Cristiane Pereira Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Trata-se de impugnação à execução fundada em título judicial, alegando a ora embargante que já houve pagamento do débito que ora se executa. \r\n\r\nO exequente, ora impugnado, embora intimado, não se manifestou.\r\n\r\nDe fato, verifica-se nos autos que a executada efetuou o pagamento do débito à fl. 45.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhida a impugnação.\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente a impugnação e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora efetivada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.106118-6 - José Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). X Toldos Europas. Intime-se a autora para que dê prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.137938-1 - Nelson do Valle Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155975-9 - Francisco Domingos de Andrade. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO autor sobre depósito. Esclareça a planilha apresentada, tendo em vista que a decisão de fl.16, confirmada pela sentença, limitou a multa a R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.157831-6 - Valesca da Silva Lordello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Siemens Eletroeletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.170952-6 - Aurélio José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leon Nahon - OAB RJ114110, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.800.170952-6 - Aurélio José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leon Nahon - OAB RJ114110, Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). A ausência de regular representação não pode beneficiar o 2º réu, cujo patrono atuou no presente feito até este momento, sendo certo que, na hipótese, é possível entender pela outorga de mandato verbal, pois o patrono compareceu à audiência de fl. 35/36. Republique-se fl. 75 em nome do patrono que subscreve a contestação de fl. 28/30. \r\n\r\nProc. 2005.800.173430-2 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Centro de Fisioterapia e Reabilitação Marechal Hermes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Cumpra-se o determinado nos autos em apenso (122.503-3/06), certificando-se em ambos os autos o recebimento do crédito pelo patrono da ré. Após, desapensem-se os autos, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.181065-1 - Aldenira Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X C& A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057710-0 - Jorge Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo(R$ 300,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05.Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.072467-4 - Aline Pereira dos Anjos. X Viplife Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial....... \r\n\r\nProc. 2006.800.113562-7 - Tania Mara dos Santos Motta. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente , no prazo de de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128246-6 - Rosane de Cássia Mendes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Six Net e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista a existência do vício apontado. O valor cobrado pelo aparelho defeituoso está indicado na incial e constante de fl. 10, isto é, R$ 299,00. Assim, o valor a ser pago pela ré à parte autora é de R$ 299,00, a título de danos materiais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006570-0 - Jalmir Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X del Gás e outro. Ao autor para que especifique o que pretende a título de antecipação de tutela, tendo em vista que não há pedido expresso. Esclareça ainda se emitiu novos cheques em favor das rés em substituição aos que foram roubados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.130328-7 - Mauro Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Mônica Lins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Intime-se a parte autora para que infome bens passíveis de penhora do réu, no prazo de 15 dias sob pena e extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003947/2000 (2000.800.070186-7) - Robson Urea Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.013325-0 - Valcir Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890, José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Assistência Técnica Autorizada Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Ao autor para que cumpra despacho de fl. 145, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.104756-0 - Rosana Gomes dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255, Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Ivanilvan Car Ltda( Stop Car). Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.033768-6 - Heber da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Thissaléia Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2004.800.091440-9 - Edna Gomes Servino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Pires Junior - OAB RJ106678, Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.156250-3 - Joel Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X Rabello & Franco Empreendimentos Imob. e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.179996-5 - Rosangela Barbosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005238-6 - Alex Sandro do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Luiz Ferreira dos Santos e outro. Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista a omissão apontada. Defiro gratuidade de justiça ao réu, mantendo-se sua condenação em custas e honorários, devendo-se, no entanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055886-5 - Aedson Marcio Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Prezunic Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - Julio Cesar Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl. 86, a fim de que a executada esclareça o motivo pelo qual protocolou a impugnação à execução de fls. 87/88, uma vez que na petição de fl. 82 juntou guia de depósito devidamente paga, com pedido expresso de baixa no distribuidor, o que demonstra intenção de pagar, sem qualquer ressalva quanto à possibilidade de apresentação de impugnação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117538-8 - Zilene Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Tendo em vista o valor que deixou de ser recolhido e o valor recolhido a mais pela recorrente, reconsidero a decisão de fl. 89. Ao recorrente para que complemente as custas faltantes em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.122503-3 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Agora Foi Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Ao autor para que se manifeste sobre o depósito efetivado, observando o disposto no despacho de fl. 101. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor de Adibe Antonio Januário da Silva, relativo ao crédito referente ao processo nº2005.800.173.460-2, devendo ser certificado em ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209267-3 - Miguel Henrique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ135753E). X Concessionária da Rodovia dos Lagos S. A. - Via Lagos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2007 ÀS 13 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.210080-3 - Valmir do Nascimento Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Bradesco Vida e Previdência. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 12:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.210086-4 - Rosangela do Carmo Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2006 ÀS 12:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.008529-1 - Júlio César Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor para que junte comprovante de residência no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.160096-6 - Cecília Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Maria Clara Balbuena - OAB RJ130817E). Trata-se de impugnação à execução fundada em título judicial, alegando a ora impugnante que os cálculos efetuados pelo contador englobaram, além do valor da condenação, as custas judiciais, o que ocasionaria um excesso de execução, visto que essas são devidas ao FETJ e não ao autor. \r\n\r\nO impugnado apresentou resposta, aduzindo não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 52, IX da Lei 9.099/95, razão pela qual não merece prosperar a pretensão da impugnante.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo Contador Judicial, de fato, englobaram não apenas o valor da condenação devido ao autor, mas também as custas judiciais, estas devidas ao FETJ.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhida os embargos para determinar a redução da execução para o valor realmente devido ao autor, ressaltando, no entanto, que, efetuado o depósito das custas devidas, estas devem ser encaminhadas ao FETJ.\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente a impugnação para determinar a redução da execução para o valor de R$ 613,73, sendo este o valor devido ao autor e ao seu patrono e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor (R$ 50,73), observando-se o quantum devido ao seu patrono a título de honorários de sucumbência (R$ 563,00), cujo mandado de pagamento deve ser expedido ao próprio.Expeça-se mandado de pagamento de R$ 10,08 em favor da executada. Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor correspondente às custas (R$ 91,73) para conta de titularidade do FETJ e de R$ 9,17 para conta da CAARJ. Por fim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.046730-6 - Rodrigo Samora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ponto Frio S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para recolhimento das custas, em 30 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130210-6 - Tatiane Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.138608-9 - Ney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo deserto o recurso, tendo em vista a falta de comprovação de hipossuficiência requerido á fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - Orlando da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista a existência do vício apontado, pois houve omissão quanto ao pedido \"3\" da inicial. Assim, as contas com vencimento de setembro até dezembro de 2006, não pagas pelo autor e, portanto, não inclusas na determinação para devolução, devem ser refaturadas para cobrança do valor de R$ 33,00, correspondente a 15m3.\r\n\r\nIsso posto, passa a contar do dispositivo, além do que já contém às fls. 52/53, o seguinte:\r\n\r\nCondeno ainda a ré a refaturar as contas de setembro a dezembro de 2006 para o valor de R$ 33,00, enviando-as para a residência do autor com data de pagamento a vencer, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de inexigibilidade de todo o crédito. Retifique-se o registro. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.165460-6 - José Carlos Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos, uma vez que regulares. No entanto, deixo de acolhê-los, uma vez que inexiste a omissão apontada, pois a sentença é expressa em afirmar a inexistência de danos morais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175456-0 - Rodrigo de Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltdas. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que o réu não lhe fornece certificado de conclusão dos cursos de vigilante e de transportes de valores, razão pela qual requer seja o réu compelido a fornecer o documento e ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nO réu, embora devidamente citado e intimado, conforme AR de fl.15v., não compareceu à audiência, razão pela qual decreto sua revelia e presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, entende-se que os danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois o fato foi capaz de provocar aborrecimentos extraordinários em relação aos do cotidiano. \r\n\r\nO valor da indenização por danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré a entregar ao autor os certificados dos cursos de vigilante e de transportes de valores, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.208792-6 - Fernanda Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Bcp Telecomunicações S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 15:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.208878-5 - Patrícia da Silva Olário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz da Silva de Abreu - OAB RJ053479). X James G. Câmara. JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209485-2 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Unibanco S/A. JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME EM 05 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.132249-0 - Renato Macedo Bione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar apontada pelas rés, pois suas alegações devem ser analisadas à luz da teoria da asserção, e, portanto, quando da apreciação do mérito da demanda.\r\n\r\nNeste sentido, entende-se que não há como se responsabilizar a CANON do Brasil, tendo em vista que não foi a importadora do produto em questão, mas sim Elgin.\r\n\r\nPor outro lado, a Globex realizou a venda do aparelho há aproximadamente um ano e meio e, por tal motivo, também não se entende por sua responsabilidade por eventuais danos sofridos pelo consumidor por eventual defeito, uma vez que o aparelho funcionou normalmente por longo lapso temporal e não pode a comerciante ser responsabilizada indefinidamente por eventuais defeitos.\r\n\r\nO documento de fl. 11 revela a existência de um defeito, sendo certo que o aparelho encontra-se junto à assistência técnica autorizada, a qual não é parte no presente feito.\r\n\r\nSão verossimilhantes as alegações autorais, razão pela qual invertem-se os ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do art. 6°, VIII do CDC.\r\n\r\nA Elgin alega mau uso por parte do consumidor,de forma a ensejar o defeito no produto.\r\n\r\nNo entanto, não demonstra sua assertiva, o que facilmente faria com a apresentação de laudo técnico após vistoria realizada no aparelho, que está com a assistência técnica e à qual deve ter acesso amplo e irrestrito.\r\n\r\nA ré Elgin não disponibilizou ao autor as opções de trocar o produto ou devolver o valor pago, o que deve ser admitido, nos termos do art. 18 do CDC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 3a ré a pagar ao autor a título de danos materiais a quantia de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido com relação às demais rés.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.038782-7 - José Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.209478-5 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Ig Internet Group. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência \r\n\r\nId: 117105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005261/2001 (2001.800.100548-4) - Maria Pires Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos - OAB RJ099395). X Luiz Mauro Vianna Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.088860-9 - Maria Claudia dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). venha o endereço das testemunhas derradeiramente em 05 dias \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.062390-7 - Escola Cometa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Vicente Severino e outro. para efetivação da medida, venha o CNPJ/CPF da executada e apos, conclusos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002830/1999 (1999.800.064317-1) - Luzimar de Mattos Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA \r\n\r\n004334/2001 (2001.800.101046-7) - Therezinha José de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ141391E). À PARTE AUTORA \r\n\r\n005720/2002 (2002.800.142985-7) - Cristiane de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vasconcellos Sobral - OAB RJ011073). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). para efetivação da medida, venha o CNPJ/CPF da executada e apos, conclusos \r\n\r\n006902/2002 (2002.800.143558-4) - Carlos Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). intime-se a parte executada a devolver a guia de deposito em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\n006621/2002 (2002.800.143674-6) - Fábio B. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Empresa de Jornal da Cidade de Angra dos Reis da Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). por celereridade, diga o exequente se pretende a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.027061-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento - Coohabit - Pró Morar Ltda.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.105427-1 - Noemia Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.172416-1 - Terezinha Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.049529-4 - Maria da Penha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). À PARTE RÉ EM 48 HORAS E APOS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2005.800.058104-6 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.061215-8 - Luzia Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.800.077270-8 - Andaluza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). à parte ré para que se manifeste acerca do alegado em 48 horas e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.080634-2 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl-rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2005.800.133916-4 - Alexandre Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Ortega de Paula Cunha - OAB RJ001809A). X Mobilita Com. Ind. e Rep. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147346-4 - Alessandra Mariano de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X CEDAE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). FLS.176 - À PARTE RÉ EM 05 DIAS E APOS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2005.800.149236-7 - Gracinda Soares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). para efetivação da medida, venha o CNPJ/CPF da executada e o valor da execução atualizado e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.154885-3 - Marcio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Hewiett Packard Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.160537-0 - Paulo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2005.800.165552-9 - Alexandre Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.800.182572-1 - João Luiz de Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.184274-3 - Solange Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ030928). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Itaú Cbd S/A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.025729-4 - Sandra Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Wagner Joao Santos - OAB RJ139641E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.027214-3 - Glaucio Jose Brandão Conforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). expeça-se mandado de pagamento. intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.028340-2 - Evandro Ferreira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Oi Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.028666-0 - Dirley de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.029888-0 - Claudia de C. Passos Auto Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.030472-7 - Amilton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). Dente Cross LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.042276-1 - Sandra Bernardes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045136-0 - Carmen Lucia Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). X Unicard Banco Múltiplo S/A, Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.045627-8 - Marcelo Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Casa Bahia Comercial Lrda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.049323-8 - Maria da Gloria Castilho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.057757-4 - Edilza Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.057899-2 - Cleber de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Cenfaarb Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.059914-4 - Marlene Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.065116-6 - Paulo Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Banco do Brasil S/A. fls.37 - cumpra-se o despacho retro (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.800.066883-0 - Edmilson Santos Cavalcante Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X The Cliente - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.068712-4 - Elidiana Cristina Possidônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.069071-8 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Algar Telecomom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.109009-7 - Sidney da Purificação dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça venha em 72 horas declaração de isenção junto a SRF, bem como de patrocinio gratuito por parte do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.110566-0 - Antonio Carlos Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Northcar Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.113959-1 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. \r\n\r\nProc. 2006.800.117327-6 - Maria Inês da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.120355-4 - Irene Avelino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.130915-0 - Nadjanaira Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217087-8 - Rafael Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004709/2001 (2001.800.100955-6) - Roberto Bezerra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). à parte autora em 05 dias e apos, conclusos \r\n\r\n008039/2003 (2003.800.166578-6) - José Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Cedae - Companhia Estadual de Éguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Erika Cosme da Silva - OAB RJ149854E). em provas e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.005473-1 - Viviane de Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). À,PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.090032-0 - Isaías Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yracy Wagner Azevedo de Lima - OAB RJ068342). X Ruanda Utilidades do Lar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). venha o valor atualizado da execução e o CNPJ da ré, para penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.097774-2 - Leandro Actis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Florzinha Doces da Pavuna Ltda-epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade juridica da ré e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.112025-5 - Ildo de Carvalho Soares. X Wagner Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.160939-6 - Alex Martins Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Libra Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.005164-1 - Mônica Santiago Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). X Americanas Com. S/A Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.800.013430-3 - Lourdes Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Empresa de Ônibus São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). em provas \r\n\r\nProc. 2005.800.052970-0 - Sebastião Leite Filho, Vera Lucia Jacome Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.079099-1 - Ricardo Dertonio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Ted Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). venha o endereço das testemunhas derradeiramente no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.130194-0 - Cristiano de Moraes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143234-6 - Maria da Penha Ferreira da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.009457-5 - Senhorinha Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Wck Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.014539-0 - Cleide Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Sansung Eletrônica da Amazônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.014824-9 - Monica de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). para efetivação da medida, venha o CNPJ/CPF da executada e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.019208-1 - Denise Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Banco Meridional Santander S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Bruno de Sa Barcelos Cavaco - OAB RJ124860, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.023479-8 - Amauri Cruz dos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.023936-0 - Aline Farias Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026376-2 - Cristiane Correia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.027642-2 - Inaldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039, Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). X Oi (tnl Pcs S/a). À PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.036076-7 - Matilde Amorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.046770-7 - Agnelo Blandino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ133961E). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.053736-9 - Denise Ramos da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059246-0 - Ines Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.060152-7 - Elza Amorim Bides Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.060622-7 - Maria Luiza Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Direct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.060815-7 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Brink Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018, Marcelo Fraga Paiva - OAB RJ071272). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.066111-1 - Elias da Silva. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069447-5 - Sandra Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078814-7 - Marcos Antonio Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.114421-5 - Marcio Luiz Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Climede Casa de Saude e Maternidade LTDA. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.117619-8 - Jocemar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.121966-5 - Veronica Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.127365-9 - Ezy da Silva Blunck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128160-7 - Fernanda da Silva Oliveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicia Pereira Marques - OAB RJ045482). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). venha derradeiramente em 05 dias o endereço das testemunhas e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.136394-6 - Luiz Carlos Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Compulsando os autos, verifico que o autor não apresentou planilha para apontar as taxas de juros aplicadas no caso concreto. Dessa forma, a fim de viabilizar a análise do mérito na presente demanda, determino a conversão do julgamento em diligência para intimar o autor a apresentar planilha discriminatória apontando as taxas de juros cobradas no prazo de 05 (cinco) dias. Após o cumprimento do despacho venham os autos conclusos para lavratura do Projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.136700-9 - Edson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008326/2003 (2003.800.096227-0) - Flavio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). À PARTE RÉ EM 48 HORAS E APOS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.800.041023-0 - Adir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. \r\n\r\nProc. 2006.800.049861-3 - Marina Xavier Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nId: 117168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2005.800.185405-8 - Edir Lazaro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Finivest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nId: 117170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.007317-1 - SIMAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 27/02/07, ÀS 13 HS, NO SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005309-0 - RUBEM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X EUNICE RIBEIRO GONCALVES (...) DIGAM OS REQUERENTES SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000037-3 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES (RJ-138498E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Decisão:Traga aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção,o complemento das custas conforme decidido na impunação em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006135-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARLENE ALVES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/04/07 às 14:15 horas a fim de que a ré comprove sua alegação de furto do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.206.003905-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EGUIMAR RAMOS CRUZ INFORME O AUTOR SE DESEJA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, CASA NÃO O DESEJA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.007054-6 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) DIGA A RÉ SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, CIENTE DE QUE SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.008007-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000515-2 - ALESSANDRO VILA NOVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 12/04/2007 às 13 :30 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.001945-4 - ARMINDO FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270)) X WALTER QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) 1. AO AUTOR SOBRE FL. 3442. AO RÉU SOBRE FL. 343. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.206.000066-6 (2465) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). SIMONE BITTENCOURT NANTES (RJ-122661E)) X SONIA MARIA DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). JOSE PAULO PROVENZANO (RJ-128058) Despacho:Fls. 427/473- Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006554-0 - ADENIR RIBEIRO DE SOUZA, LETICIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AOS AUTORES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.000683-4 - JOAO FELIPE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZIL CONNECTON COM. IMP. EXP. E RE.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (RJ-073822), Dr(a). PERSIO FANCHINE (SP-099172) Decisão:Designo o dia 10/04/2007 às 14:15h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.000698-3 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X PAULO CESAR TIRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.002444-4 - MARIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo o dia 12/04/2007 às 14 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.005900-9 - ANA MARIA EUFRASE, WEVERTON EUFRASE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:81/89- Retire-se de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 10/04/2007 as 14:30horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.206.007491-6 - JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000690-1 - SERGIO LUIZ FARIAS DOMESTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 12/04/2007 às 13:45_h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.206.000006-1 (3532) - NANCY DE AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X WALFRIDO JOSE DE BRITO Sentença:...Cumpridos, assim, os requisitos legais, ADJUDICO a MARCIA JOSÉ DE BRITO, com base no art. 1.031 § 1º do Código de Processo Civil, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens consistentes em: 1) imóvel na Rua General Alfredo Assumpção, 286, Cosmos, avaliado e descrito às fls. 101; 2) linha telefônica 3409.6653, também descrita às fls. 101. \r\n\r\nProc. 1999.206.002537-1 (9488) - ILMA CARVALHO BRAUNE X JEFFERSON ROCHA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) À INVENTARIANTE PARA QUE RETIRE OS AUTOS EM CARTÓRIO PARA FINS DE INSCRIÇÃO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2001.206.004835-8 - MARIA MADALENA EUZEBIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ALADIO ALVES DA CRUZ Decisão:Traga a requerente comprovante do valor atualizado do imposto devido para análise do pedido de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.206.003080-6 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X GUIMAR FRANCISCA LUIZ BAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM O TRIBUTO INSCRITO. \r\n\r\nProc. 2005.206.006192-0 - MARCIA BITHENCOURT DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO P DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM O TRIBUTO INSCRITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.006426-9 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CRISTINA MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição dos ofícios (R$ 24,43 no campo 39 - AEVC + 10% CAARJ no campo 42), ou diga se pretende retirá-los em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003764-3 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X JOSE DA SILVA CANHOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) fls.145Vº A 147 - às partes \r\n\r\nProc. 2006.206.004388-8 - BENEDITO DO ROSARIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001765B)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.005330-4 - ROGERIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo o dia __10__/_04___/2007 às _14 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005979-4 - VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.001325-1 (9644) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS AEROVIARIOS SINDICALIZADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)), Assistente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X ATAMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) Ao autor para que recolha as custas especificadas no cálculo de fl. 1577 (R$ 24,49 - contador- campo 36; R$ 2,44 - CAARJ-campo 42; R$ 9,60 - atos dos distribuidores-campo 43; R$ 1,92 - acréscimo da Lei 3217/99-campo 45; R$ 19.318,05 - taxa judiciária-campo 46). \r\n\r\nProc. 2005.206.001843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR DA SILVA SARGO Ao autor: venham as custas para a expedição dos oficios (R$ 10,47 no campo 39 + 10% CAARJ no campo 42), ou diga se pretende retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.000714-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONILDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Traga o autor aos autos documento que comprove que o endereço para o qual foi enviada a notificação é do réu ou foi por ele fornecido, já que foi terceiro quem recebeu a notificação (fls. 12 verso). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.000161-4 - RONALDO JERONIMO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.002470-5 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Traga a ré as custas para intimação pessoal da autora para que a mesma preste depoimento pessoal na audiência já designada. ( Campo 37: R$ 12,24 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.003667-7 - MARISTELA MOVAES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Intime-se a primeira ré para que complemente o valor do depósito conforme o cálculo do contador às fls. 137/138. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006451-0 - CLEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006496-0 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAYDE DOS SANTOS PENTAGNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006482-8 - ELIANE GOSI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 13. \r\n\r\nId: 117302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006530-9 - ALCINEIA DE JESUS FRANCELINO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO LEAL DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Decisão:HOMOLOGO a proposta de acordo de fls. fls. 148/149, aceita pelos exequentes às fls. 179vº, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 180, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento.Expeça-se ofício ao empregador para desconto das parcelas referentes ao acordo na execução, sem prejuízo do pensionamento atual, intimando a representante legal dos exequentes para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.206.006750-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. fls. 185, ratificado pelo executado às fls. 200, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 186, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.206.007280-4 - ROSE MARY PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X ADILSON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se conforme requerido.Retifique-se no D.R.A. o nome do quarto autor para Jefferson Pereira Nogueira da Silva.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007898-3 - JOAO VICTOR FELICIO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X NILDO COUTINHO DA SILVA À parte autora, para retirar ofício para desconto dos alimentos provisóios. \r\n\r\nProc. 2007.206.000583-0 - ELISABETE IGNEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X CARLOS ALBERTO ROSA LEAL Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença que declarou o réu exonerado da prestação de alimentos à autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005414-0 - ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES, ELISON FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/04, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.006230-6 - DIMAS RODRIGUES FORTUNATO, MIRIAM SIQUEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/05, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Custas pelos requerentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.006230-6 - DIMAS RODRIGUES FORTUNATO, MIRIAM SIQUEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Certifico que as custas devidas pelos requerentes são as abaixo discriminadas ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007710-3 - PAULO CESAR SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANA CRISTINA CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 24, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação da decisão à margem do Registro Público, conforme artigo 97 da Lei 6015/73... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000539-8 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:Designo o dia 22/03/2007, às 09:10 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverá ser retificada a cláusula de alimentos à filha do casal. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.002451-0 - ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA FATIMA SOARES FERREIRA Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a prova requerida pelo Ministério Público, ou seja depoimento pessoal das partes.Designo o dia 16/05/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005369-7 - THALIS MATHEUS PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILVAN SIMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 45/46 e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 16/02/2007, às 09:20:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se.Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.004629-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X CLEYVERSON VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Proceda-se ao estudo psicológico do caso, cujo laudo deverá ser entregue até a data da audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, que designo para o dia 22/05/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.002017-1 - CARLOS FELIPE ARANTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416), Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ADRIANA DA SILVA DAMASCENO (RJ-125137), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). MIGUEL GUSTAVO RUCH JAMUS (RJ-084675), Dr(a). MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E), Dr(a). GISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR (RJ-130579E), Dr(a). LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (RJ-132860E), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E), Dr(a). THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (RJ-140912E), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146455E), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E), Dr(a). VINICIUS JOSE SALLES PEDRO (RJ-148301E)) X ANDREA LUNA DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.000441-2 - EDSON SANTOS QUEIROZ, CARMEM LUCIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA LIMA DA SILVA (RJ-091671) Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 09:00 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverá ser ratificada a claúsula de alimentos para os filhos menores. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 117305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.021992-6 - André Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS346,R$ 400,00 . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.140441-1 - Regina Izabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 117/118 . \r\n\r\nProc. 2003.800.092135-7 - Claudio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Macedo de Rezende - OAB RJ118742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.133585-3 - Juan Carlos Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Home Cell Telecomunicações e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). Defiro fls.127 . \r\n\r\nProc. 2004.800.029728-7 - Michele Bezerra da Silva. X Mpm Rafa Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Camargo Pitorra - OAB RJ071856). Processo nº29728-7/06-XIX Juizado Especial Cível -\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nDeprocedem, os embargos interpostos às fls.36, no que diz respeito à nulidade da citação.\r\n\r\nRejeito, a nulidade da citação por via postal argüida pelo embargante, posto que se fez na forma legal, não, sendo necessário recebimento de mão-propria, por se tratar de empresa. É pacifico que citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do AR do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa.\r\n\r\nDescabe também a alegação de que o auto de penhora e deposito não foi entregue em mãos, uma vez que o mesmo às fls.68 encontra-se assinado por representante da empresa.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.048851-4 - Luiz Carlos dos Santos Rocha. X J. T. M Autor Car LTDA. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.065426-8 - Reginaldo Romero Pereira. X Hoken e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752, Antonio Freire Daltro - OAB RJ108953E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165575-0 - Alexandre Joaquim da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.178007-5 - Milton Pereira Palmeira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 100. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.183648-2 - Angela da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rio -med - Assistencia Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.002161-4 - Ana Carla do Nascimento Lima de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.012190-6 - Lucia Helena Teixeira Rodrigues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS 57/58.I-SE A S PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.021376-0 - Hosana Nogueira Pereira de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035938-8 - Maria Aparecida de Oliveira. X C&A Modas. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.050819-9 - Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056832-9 - Celia Regina Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064600-6 - Irene Costa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI.À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 100,R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.070691-0 - Aurino Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Parente Martins dos Santos - OAB RJ103364, Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654). X Electrolux do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072038-3 - Almir Rosalvo Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.072191-0 - Luana Vianna dos Santos Maia. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.085537-9 - Valdemar de Sousa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Bcp Telecomunicações S. A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090771-9 - José Pedro Malaquias. X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102817-3 - Maria Gonçalves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.104884-6 - Adilaine da Silva. X Itau Card. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.125469-0 - Eliane Bran da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Abn Amro Real S/A 9 Aymoré Financiamentos). PROCESSO 06/125469-0\r\n\r\nRECLAMANTE: ELIANE BRAN DA SILVA\r\n\r\nRECLAMADO: ABN AMRO REAL S/A (AYMORÉ FINANCIAMENTOS)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDispensado de fazer o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil por danos morais cumulada com declaratória de inexistência de debito,sob a alegação de que a autora teve o seu nome indevidamente incluído no cadastro do SERASA , por suposto débito contraído com o réu, em decorrência de um contrato de aquisição de um automóvel através de financiamento no ano de 18.08.2005.\r\n\r\nInicialmente, rejeito o pedido de apensação da presente ação ao processo referente a uma ação de consignação em pagamento(Proc.:2005.206.005341-7) em curso perante a 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Santa Cruz.Embora em ambas as ações, as partes discutem uma relação jurídica derivada de um contrato de aquisição de um automóvel, como já mencionado acima,inexiste conexão entre as referidas ações, já que os pedidos são diversos, pelo menos no tocante aos danos morais que a autora alega ter sofrido. Impossível assim aplicar em toda sua extensão o conteúdo do disposto no art. 106 do CPC.\r\n\r\nAdentrando -se no exame do mérito, verifica-se que a ação não tem condições de prosperar.\r\n\r\nO fundamento da pretensão indenizatória estaria em que ao nome da autora foi indevidamente incluído no SERASA entre os inadimplentes.Ocorre que foi a própria autora que se tornou inadimplente no pagamento das prestações em que se desdobrou o preço do automóvel que ela adquiriu junto ao banco réu.Tanto isso é verdade que ela pleiteou e obteve a emenda da mora deferida em despacho da juíza que processa a ação de consignação em pagamento, datada de 11.11.2005, como se depreende da xerox de fls.33 da ação cível proposta na 2ª Vara Cível, já antes mencionada.\r\n\r\nResulta-se assim, que se a autora encontrava-se inadimplente no pagamento das prestações, licito era ao réu tomar as providencias constantes da legislação especifica. Agiu portanto no exercício legal de um direito. Aliás, inexiste prova nos autos que tenha sido o réu o responsável pela inclusão do nome da autora no SERASA.\r\n\r\nNo que toca o pedido de declaração de inexistência de débito, não há como reconhecê-lo, já que tal pedido acha-se implicitamente contido na ação de consignação em pagamento acima referida. Afirma a autora que tal ação foi julgada procedente pelo Juízo de direito da 2ª Vara Cível desta regional. Ocorre que a sentença foi reformada em grau de Apelação pelo Tribunal de Justiça,em 27.12.2006, como da cópia do acórdão da lavra do Des. Otavio Rodrigues, da 11ª Câmara Cível, trazida pela contestação.Decidiu-se então que descabia a revelia decretada pelo juiz sentenciante, pelo que outra sentença deveria ser prolatada com conhecimento do mérito.\r\n\r\nComo se vê, o pedido de declaração de inexistência de débito deve ser apreciado por aquele Juízo .\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.131367-0 - Ismael F. Pimentel. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.171898-0 - Marcos Sergio Correa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185895-9 - Sueli Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Cruzeiro do Sul. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS32 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 100,00( CEM REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS SOB PENA DE MULTA DE R$ 00,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.211261-1 - Marli Siqueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018446-3 - Elizabeth Marino Leão de Mello. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019015-3 - Maria do Socorro Paulino Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.018105-0 - Jorge Miguel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Ricardo dos Santos Costa. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.011987-2 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Mauro de Barcellos Oliveira. DESARQUIVE-SE OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº2005.800.122857-3, APENSANDO-OS A ESTES AUTOS, CERTIFICANDO,APÓS VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.120805-5 - Maria Helena Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pinheiro Lopes - OAB RJ138911). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nicanor Souza - OAB RJ034481). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.136036-9 - Viviane Gomes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Sul América -cia Nacional de Suguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.156165-0 - Fabio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS197 . \r\n\r\nProc. 2005.800.000512-6 - Getulio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Érika Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, APÓS PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.800.032293-4 - Ana Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Oi Tnl - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Processo nº32293-4/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A obrigação de fazer determinada sentença às fls.35 foi cumprida com 52 dias de atraso, totalizando a quantia de R$ 2.883,32, (planilha de fls.129) conforme se verifica no doc. juntado às fls.66/67 .\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor de multa a executar, é de R$ 2.883,32. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.083224-9 - Aldeir Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Pablo José Bezerra Dantas Amaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.090040-1 - Vergílio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008813-7 - Thiago Pinheiro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017127-2 - Ivanildo Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Honda Oriental - Oriental 2004 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.025454-2 - Reinaldo Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.046706-9 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Apolo Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056439-7 - Virginia Tiotinio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro. FLS DEFIRO NO SENTIDO DE FICAR CONSIGNADO O EQUÍVOCO NARRADO NA PETIÇÃO.2. SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059852-8 - Liliane de Souza Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063862-9 - Aureliano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073100-9 - Manoel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085436-3 - Nelci Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-se POR OJA a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 24 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA(RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA)\r\n\r\nProc. 2006.800.107786-0 - Delcio da Fonseca Caseca. X Mapfre Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.107792-5 - Wilson da Silva Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112436-8 - Sidnei Faria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.113767-3 - Jorge Luiz Rodrigues Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122573-2 - Edward Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.140943-0 - Jorge Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144822-8 - Sueli Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Bmg. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS23 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 200,00( DUZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS23 SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.163405-0 - Almerindo José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189174-4 - Floriano Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Muniz Calais - OAB RJ115332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189184-7 - Gilmar de Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Muniz Calais - OAB RJ115332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo neces sário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017806-2 - Mônica Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Soares - OAB RJ093313). X Gradiente Eletrônica S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018604-6 - Valdemiro Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.018625-3 - Arnaldo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.018781-6 - Josiane Araújo Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019102-9 - Roberto da Silva Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Itau S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019122-4 - Tânia Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Itaucard S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019205-8 - Yoshime Hirota Fujimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.019239-3 - Yoshime Hirota Fujimoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.019364-6 - Walter Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nId: 117091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                    }
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                                                }
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                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "115570": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00007 de 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 006/2007 da 35ª Vara; RESOLVE: \r\n\r\nALTERAR a Portaria nº 051-GDF de 17/08/06, ficando da seguinte forma a Escala de Distribuição do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco para os meses de fevereiro e abril de 2007, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas Federais: \r\n\r\n2007 - VENEZUELA \r\n\r\nFEVEREIRO - 38ª VARA ABRIL - 35ª VARA \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 115570"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "114184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON FONSECA-13\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-9\r\n\r\nALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO-26\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-18, 19, 20\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nARLINDO DAIBERT NETO-34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-20\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-1\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-19\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-25\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-18\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-21\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-7\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR-31\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-17\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO-24\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2, 5\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-32\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-38, 6\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-22\r\n\r\nJOAO ANTONIO LOPES-3\r\n\r\nJOAO ANTONIO PATRICIO-1\r\n\r\nJOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA-10\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-6\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE-16\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-28\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-25\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ-12\r\n\r\nJOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nJULIA MARIA VILLELA DE PAIVA-12\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-11\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-7\r\n\r\nKATHIA VIANNA CAMBEIRO-17\r\n\r\nMARCELA LAMONICA REGO-11\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUERRA-27\r\n\r\nMARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS-2, 4\r\n\r\nNILVA FOLETTO-6\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES-2\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-16, 36\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-28\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-26\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-32, 33\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-35\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-36\r\n\r\nRICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nRICARDO MAFRA TREU-4\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-23\r\n\r\nROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN-37\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-6\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-21\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-20\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 21, 22, 8\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-3\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-33\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-34\r\n\r\nTATIANA PENNA FERREIRA-35\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES-15\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-8\r\n\r\nVERONICA TORRI-27\r\n\r\nVICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024116-3 NEWTON DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANDREA DE OLIVEIRA, JOAO ANTONIO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011196-3 ELIZABETE CANDIDA VIANA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(es) da(o,s) ré(u,us,s) no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012415-5 VIRIATO ASSESSORIA FISCAL E CONTABIL LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019668-3 MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000424-5 ANTONIO CARLOS VAZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0987319-8 JANDYRA BRITO NOGUEIRA PASSOS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº. 2003.5101026731-0.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012781-0 LEANDRO EMMERICK FELIX (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018968-6 MARIA JOSE SILVA SANTOS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x ALIRIA BEATRIZ PACHECO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009701-2 CARMEN MENESCAL CABRAL (Adv. VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo as apelações no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014389-7 RAUL ROUSSO (Adv. JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA FRANCO DE GOUVEIA). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014997-8 ELIANE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015347-7 SALVADOR BRANDAO MOURA (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019212-4 RICARDO DO NASCIMENTO VIANA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 82, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2002.5101018070-4.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Tatiane Nascimento do Vale para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019847-7 CUSTODIO CAMANZZE BARBOZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 00.0609023-0, 98.0003834-5, 99.0019634-1 e 94.0044565-2, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020799-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101023195-9, 2005.5101023539-1, 2003.5101026588-0, 2006.5101012359-3, 2005.5101023540-8, 2001.5101023337-6, 2006.5101016545-9, 2006.5101011903-6 e 2006.5101016546-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.026341-8 MARISE RODRIGUES LEAL REP/ P/ PAULO CESAR MARTINS RODRIGUES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo as apelações no efeito devolutivo\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019644-3 ABEL DO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003480-0 FRANCISCA VERDIANO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006930-9 EDNA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014735-0 AMILTON ALFAZEMA REP/ P/ MARIA ZULMA CARVALHO ALFAZEMA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000723-4 CATIA VALERIA MOREIRA DA ROSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020091-5 ROMILSOM RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 215/219 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Herberth Medeiros Sampaio para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nIV - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023321-0 ALOISIO FRANCISCO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.021591-6 ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 399/401, por ausência de re\r\n\r\nquisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento, uma vez que o\r\n\r\nato impugnado é insuscetível de ataque por meio de recurso de apelação.\r\n\r\nÉ inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, por tratar-se de erro\r\n\r\ngrosseiro, além de já ter excedido o prazo de recurso cabível.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001205-5 RODRIGO ALVIM LOBO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.027238-7 ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA GONZAGA REP/ P/ MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001360-0 ADEMAR SPAGOLLA ARANTES (Adv. MARCO ANTONIO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007349-8 ERICA FRANCA VALDETARO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018307-0 WANDETE GOMES MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025001-0 DENILSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA 1A SECAO DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Recebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012626-0 SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO FIOCRUZ 2006 DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002388-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS CESAR GOMES DA SILVEIRA. . Comprove a subscritora da petição de fls. 43, Drª Rachel Ormond Cordeiro Rego, no prazo de 10 dias, que tem poderes para requerer desistência em nome da CEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008037-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NILTON BATALHA DA SILVA. . Comprove a subscritora da petição de fls. 38, Drª Rachel Ormond Cordeiro Rego, no prazo de 10 dias, que tem poderes para requerer desistência em nome da CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.026752-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.021926-9 ALDELINO JORGE CARDOSO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2000.51.01.033145-0 MARISE RODRIGUES LEAL REP/ P/ PAULO CESAR MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021364-8 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as\r\n\r\nhomenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.026731-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JANDYRA BRITO NOGUEIRA PASSOS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 114184"
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                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "114311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-10\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-12\r\n\r\nANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO PEREIRA-14\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-4, 7\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-5, 6\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 2, 3\r\n\r\nCLAUDIA PRATES-2\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO-15\r\n\r\nCLIMACO DOS SANTOS-12\r\n\r\nDELIA MARA HERMOGENES DA SILVA-9\r\n\r\nDENISE SARMENTO-2\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nFABIO GRADEL FERREIRA-3\r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI-1\r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL-15\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS-1\r\n\r\nJOAO ANTONIO PATRICIO-19\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-11\r\n\r\nJOSE ANTONIO PASSOS-4\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA-8\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA PATRICIO-19\r\n\r\nLEANDRO LIMA-10\r\n\r\nLETICIA TEIXEIRA-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-14, 15\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUEDES-13\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-13\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-9\r\n\r\nMARIA ANITA CARNEIRO C FERREIRA-2\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-2\r\n\r\nMONICA DE GOES-2\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-11, 16, 19\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-13\r\n\r\nPAULO BORGERTH TEIXEIRA-1\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-9\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-4\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS-3\r\n\r\nTANIA CRISTINA BATISTA RAMOS-16\r\n\r\nVINICIUS IDESES-3\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-10, 14, 15, 16\r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-17, 18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927701-3 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA, FABIOLA PINTO CASTELLETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0005192-8 LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER E OUTROS (Adv. DENISE SARMENTO, MARIA ANITA CARNEIRO C FERREIRA, CLAUDIA PRATES, MONICA DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0061872-3 MERCADO DE MOVEIS MADUREIRA LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FABIO GRADEL FERREIRA, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0005548-7 RURAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, CATIA DA PENHA MORAES). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0013436-2 ALMANAQUE BUFFET LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016434-9 DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005588-7 CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008939-3 SCEDE SOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019377-9 PANIFICACAO BARAO DE PETROPOLIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0108601-5 AIRTON LIMA MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026827-1 JOSE CARLOS DE SA DIOGO E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0301716-8 JOSE DA SILVA REIS JUNIOR (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO, CLIMACO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0016460-4 AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 30 dias, conforme solicitado pelas partes. \r\n\r\nSem prejuízo do prazo requerido pelas partes, intime-se a CEF a cumprir, no mesmo prazo, o acórdão de fls. 223 e 224, apresentando planilha de cálculos relativos à Taxa Progressiva, Planos Econômicos e Respectivos Juros de Mora do autor JOAQUIM CARLOS MASSELI BARBOSA, sob pena de arbitramento de multa diária, uma vez satisfeita a exigência de fl.449, tendo o autor juntado aos autos termo de opção, comprovando opção retroativa ao regime de FGTS, (fls. 480). Por fim, informe a CEF se foi a recomposição da conta de FGTS dos autor EDGARD QUIRINO.\r\n\r\n14 - 97.0002522-5 MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0002902-6 ZILAH BITTENCOURT DIAS E OUTROS (Adv. LETICIA TEIXEIRA, CLAUDIO LUIZ LOBO, FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0014193-4 RUTH LIMA E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012516-4 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012530-9 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 88.0003307-5 DEVINO LEAL DE SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ LYSETTE GUIMARAES LEAL (Adv. JULIANA DE SANTANA PATRICIO, JOAO ANTONIO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 114311"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-1\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-13\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-53\r\n\r\nADRIANA DIAS DE MENEZES-21\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-9\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-38\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-47\r\n\r\nALICE BAZILIO CASANOVA-42\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-13\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-54\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-14\r\n\r\nANDRE FREITAS DA SILVA-4\r\n\r\nANGELA MARIA CAMARA DA SILVA-19\r\n\r\nANGELA MARIA UZEDA DE FARIA-8\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-61\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-24, 5\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-22\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-32\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-57\r\n\r\nCLEVER COSTA DE CASTRO-22\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-15\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-58\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-13\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-5\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-30\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-18\r\n\r\nELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI-37\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-48\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-15\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-36\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA CARNEIRO-3\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-55\r\n\r\nFLAVIA LING-34\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO-2\r\n\r\nFOUAD A BOUCHABKI FILHO-39\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-20\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-31\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-14\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-44\r\n\r\nHEDILENE FREIRE CASECA ROSA-14\r\n\r\nILZA GAUDENCIO CAMPBELL-33\r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA-48\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-27\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-56\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-28, 34, 5, 58, 7, 8\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-27\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-57\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-29\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-26\r\n\r\nJOSE ALBERTO ALVES DINIZ-60, 63\r\n\r\nJOSE ERNESTO MARTINS FILHO-25\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-52\r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA-45\r\n\r\nJOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS-53\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-40\r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES-35\r\n\r\nJULIO CESAR DE MOURA-62\r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA-48\r\n\r\nLEANDRO LIMA-9\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO-43, 57\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23, 25\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-50\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-6\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-37\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-53\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-19, 43\r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES-56\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-19\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-17, 18, 19, 21, 55, 59\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-17\r\n\r\nMARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO-2\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-18, 30\r\n\r\nMARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL-21\r\n\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS-54\r\n\r\nMARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA-27\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-59\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-44\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-27, 48, 49\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-60, 63\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-4\r\n\r\nMERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR-29\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR-7\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES-34\r\n\r\nMOACIR HETZEL-34\r\n\r\nNARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA-62\r\n\r\nNELSON LUIZ DE LIMA-20\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-24, 57\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-28\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-46\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-59\r\n\r\nOSMARILDO TOZATO-27\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-14\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-35\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-11\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-47, 49\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-18\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-13\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-20, 32, 33\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-59\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-38\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO BUSCH-28\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-12\r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA-17\r\n\r\nRUTH JEHA-6, 61\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-26\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-7\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-43, 46, 9\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO-44\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-1, 2, 26, 3, 54\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-50\r\n\r\nSIMONE DIAS DE MENEZES-25\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-45\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-27\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-41\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 19, 20, 24, 30, 31, 32, 35, 46, 49, 62\r\n\r\nVERA MARIA GUIMARAES ALVES-23\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-37, 38\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-10, 51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0005653-9 FLAVIO BRAGA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, devendo a parte interessada observar o que restou decidido às fls. 176/178.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, sem qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0013481-9 DROGAS HOPPE LTDA (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista o decidido no agravo de fls. 176/177, expeça-se alvará de levantamento das quantias disponibilizadas às fls. 135 e 172, em favor da parte autora.\r\n\r\nComprovado o pagamento e inexistindo manifestação, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 95.0016306-3 MARIA REGINA SALLES COELHO DE ANDRADE (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 3.058,43, em favor da autora e no valor de R$ 198,75, em favor do advogado, que deverá ser intimado para informar, no prazo de dez dias, o número de inscrição no CPF.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0025797-8 CARLOS PLINIO DE CASTRO CASADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. ANDRE FREITAS DA SILVA). . Aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação dos sucessores da autora Rosa Cury Junqueira.\r\n\r\nFls. 200 e seguintes - Fornecidas as cópias para instrução do mandado, cite-se a SUSEP, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0019441-6 JEFFERSON AUGUSTO VASCONCELOS NUNES E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Diante do alegado às fls. 454/455, expeça-se o alvará de levantamento do valor depositado pela guia no 1148140, conforme cópia juntada à fl. 457.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0072046-2 ADIBY SADALA DILLON E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Conforme consta da certidão de óbito acostada por cópia à fl. 300, a autora Mirian de Castro Lima Costa faleceu no estado civil de casada.\r\n\r\nAssim, promova-se a regular habilitação, na forma do art. 1060, I do CPC, devendo o requerente trazer aos autos cópia da certidão de casamento da falecida autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0015667-4 DELPHOS JOSE GUIMARAES (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Recebo a apelação do IBAMA em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000545-1 VILMA FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Esclareça a parte autora se já houve a implantação do benefício.\r\n\r\nA providência requerida à fl. 108, deve ser adotada pela própria parte autora junto a instituição bancária.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004386-9 ARLEY CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023740-1 EVELINA FRANCO FRAULOB E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, considerando que não há qualquer fundamento técnico a ser comprovado através da realização da perícia.\r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012926-1 HIRIS CHRISTINA RIBEIRO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo novo prazo de dez dias, para que venham aos autos as cópias das iniciais, sentenças e certidões de trânsito em julgado dos processos listados às fls. 46/47, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016141-7 LUCIA MARINA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a União Federal sobre o constante de fls. 155/170.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005463-2 ANDREA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 320/321 - Venha declaração firmada pela autora, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002303-0 JOAO SIQUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA). . Defiro o prazo de vinte dias, conforme requerido pela parte ré, para apresentação da prova documental.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para apreciação do pedido de prova pericial.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014452-0 SILVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em face do tempo decorrido, não constando dos autos comprovantes de pagamento referentes ao período de março/2005 a janeiro/2006, conforme determinado na audiência realizada, nem dos meses subseqüentes, defiro, o prazo de dez dias, para que a parte autora, apresente os comprovantes da realização dos depósitos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023457-3 GLAUCO CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário movida por Glauco C. da Silva e Outro em face da CEF requerendo as revisões do valor da prestação e das cláusulas contratuais, bem como, que seja deferido o direito de promover os depósitos no valor de R$ 130,00.\r\n\r\nConsiderando que o valor inicial contratado foi de R$ 527,19 (fl. 14 - este é o valor incontroverso, não sendo cabível o depósito de R$ 130,00 pretendido pelo autor), sem qualquer indicação de que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, desse modo, não podendo a vontade manifestada pela parte autora ser desconsiderada, devendo a parte autora promover o depósito das parcelas incontroversas cobrindo todo o período que se encontrar em mora, nos termos do art. 50 da Lei 10.931 de 02/08/2004, justificando o valor depositado.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0002938-1 RUBENS DE SOUZA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Há um impasse no processo.\r\n\r\nA CEF informa que não dispõe dos extratos para liquidação do julgado por cálculos, o que seria a forma mais célere.\r\n\r\nO autor diz que não possui qualquer documento referente ao período de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, sequer sua declaração de renda do ano, para verificação do saldo de sua poupança, permitindo a liquidação por arbitramento. Intimado, não informa como alcançou o valor de fls. 154.\r\n\r\nAssim, a única forma possível de liquidar o julgado é, a partir do saldo de outubro de 1989, retirar os rendimentos de modo retroativo, até chegar-se ao valor aproximado de fevereiro de 1989. A partir daí incidir a diferença de 19,75% (fls. 54) e corrigir pela Tabela de Precatórios.\r\n\r\nTais providências são ônus do credor exeqüente, que deve ainda comprovar que a conta de poupança (fls. 151) tem aniversário até o dia 15 de cada mês. \r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo de vinte dias para que o autor efetue os cálculos conforme acima determinado. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 94.0044856-2 NEUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . No prazo de dez dias, diga a parte interessada se concorda com o valor depositado pela CEF à fl. 510 (honorários de sucumbência), bem como dê-se ciência do documento juntado à fl. 507.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 510, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 94.0048819-0 ANA CRISTINA DE ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANGELA MARIA CAMARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apesar de intimado, o autor PEDRO FELIZARDO AGUIAR não apresentou seus extratos, conforme determinado às fls. 496. Às fls. 469/491 não há documentos, como alegado às fls. 498 e 499, mas sim cálculos do contador judicial, nos quais referido autor não foi incluído. \r\n\r\nSendo assim, concedo novo prazo de dez dias para a vinda dos extratos. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0009591-2 JOAO BATISTA SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 250/252: Considerando que a sentença transitada em julgado determinou que as custas e honorários fossem compensados reciprocamente, nada a prover.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF adimpliu a obrigação contida no título judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 95.0011100-4 MARCIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL, ADRIANA DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . De acordo com o informado pela CEF às fls. 232/243, os autores ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA e ONESIMO MENDES COELHO firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, via Internet, tendo realizado saques nas contas fundiárias dos valores creditados por força da adesão. Portanto, a vontade por eles manifestada não pode ser desconsiderada, sob pena de ofensa à segurança jurídica.\r\n\r\nConsiderando que a CEF apresentou planilha discriminada de cálculos relativos a SILVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (fls. 252/260), assinalo o prazo de dez dias para que a referida autora diga se concorda com os valores indicados, ficando ciente, desde já, que poderá levantar o saldo diretamente na CEF, sem expedição de alvará, caso possa movimentar o saldo, conforme dispõe o art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nQuanto à autora CARLA CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES, assinalo o prazo de dez dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado, apresentando planilha discriminada, bem como junte aos autos cópia do termo de adesão firmado por FERNANDO CARLOS DE SANTANA, conforme requerido à fl. 234.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vistas aos referidos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0002392-1 SAVIMATEX IND/ COM/ E REPRES. DE FIOS E MALHAS LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 2.361,14 (já deduzida a condenação no valor de R$ 250,00, conforme fls. 139), em favor da parte autora e R$ 128,82, em favor do advogado, que deverá ser intimado para informar o número de inscrição no CPF.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n23 - 97.0000850-9 JOSE LUIZ FIGUEIREDO ZUKOWSKI E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 360: Nada a reconsiderar, visto que a matéria já foi apreciada e restou preclusa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0021004-9 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora se concorda com os créditos complementares efetuados na conta fundiária, conforme extrato de fls. 462.\r\n\r\nHavendo concordância, poderá o interessado adotar as providências necessárias diretamente na CEF para levantamento do saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0072179-5 CLARICE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ERNESTO MARTINS FILHO, SIMONE DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista aos autores dos documentos apresentados pela CEF às fls. 357/363, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0028029-4 ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores constantes de fls. 109, em favor da parte autora e de seu advogado, que deverá ser intimado para informar, no prazo de dez dias, o número de inscrição no CPF.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá, no caso da verba referente aos honorários, ser retirada na agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) sem a necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n27 - 99.0007814-4 JORDAN SILVA BAPTISTA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Trata-se de impugnação ofertada pela CEF, nos termos do art. 475-L, VI do CPC, alegando que o autor já foi contemplado com os índices concedidos neste feito em outro processo que tramita na 23a Vara Federal, sob nº 95.0005915-0, conforme documentos acostados às fls. 270/282, pugnando pela extinção do processo, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntimado, o autor ofereceu resposta, aduzindo, em síntese, que a alegada litispendência não restou comprovada, postulando a rejeição da impugnação com o prosseguimento do processo, além de condenação da CEF em custas e despesas correlatas.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que consta de fls. 13, informação da 23a Vara Federal informando não ser possível verificar a prevenção apontada, uma vez que o processo nº 95.0005915-0 encontrava-se no TRF - 2a Região para julgamento de recurso, sendo acostada cópia da sentença (fls. 14/19).\r\n\r\nCom efeito, não se trata aqui de possível litispendência, mas de coisa julgada, caso o pleito formulado naquele feito seja idêntico a este. Considerando que os documentos juntados pela CEF são insuficientes para a verificação do alegado, determino a intimação da CEF para que, no prazo de dez dias, apresente cópia da petição inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, bem como planilha discriminada dos cálculos de fls. 281/282, comprovando ter sido o autor beneficiado com os mesmos índices concedidos neste feito.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2000.51.01.001859-0 JOSE VENANCIO DE MOURA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Tendo em vista a lamentável conduta da ré, venham os autos conclusos para sentença já que serão considerados sem os documentos a serem apresentados pelo M. Saúde, cuja inércia não pode prejudicar o autor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.005495-7 GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Considerando que houve o cumprimento da obrigação contida no título judicial, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.005697-5 ALZIRA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora, no prazo de dez dias, se concorda com o valor depositado pela CEF à fl. 133.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.021875-6 RICARDO COSTA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 190: Considerando que o valor apurado pela Contadoria (R$ 6.172,32, fls. 172) está bem próximo daquele encontrado pela CEF (R$ 6.165,17), havendo uma mínima diferença (R$ 7,15), atualizados até 28/01/2004, improcede a irresignação do autor, uma vez que o valor creditado em sua conta fundiária é corrigido de acordo com a sistemática vigente do FGTS.\r\n\r\nQuanto à alegação de haver divergência quanto à admissão do autor na empresa Sociedade Universitária Gama Filho, também não pode prosperar, uma vez que houve equívoco no extrato da CEF, que consta o ano de 1922 como admissão, pois sequer o autor havia nascido (20/10/1953, fls. 11).\r\n\r\nAssim sendo, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, cabendo ao interessado adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.010568-1 JOSE CARLOS PACHECO E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.028804-0 ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 110/118, observando o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001766-8 ADRIANA BERINGUI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MOACIR HETZEL, FLAVIA LING, MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Retifico o despacho de fls. 282 para receber o recurso interposto pela União Federal, abrindo-se vista à parte autora para oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF - 2a Região.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007025-7 EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do alegado pela CEF, no sentido de que não consta dos autos documento comprobatório de que o autor optou retroativamente ao FGTS, determino a intimação do autor para que, no prazo de dez dias, junte aos autos cópia do documento que demonstre de forma inequívoca a opção retroativa ao regime do FGTS, bem como cópias dos extratos do período faltante, conforme alegado pela CEF ou, no caso de não os ter, informe o banco depositário com o respectivo endereço, bem como os dados solicitados, em anexo, possibilitando a expedição de ofício.\r\n\r\nNo caso de serem juntados os extratos, abra-se vista à CEF, por dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nNão sendo apresentados os extratos e fornecidos os dados, oficie-se ao banco depositário solicitando o envio dos extratos no período faltante, indicado pelo autor.\r\n\r\nApresentados os cálculos pela CEF, abra-se vista ao autor, por dez dias, podendo o interessado, caso concorde com os valores, adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016000-7 ANTONIO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento de fls. 14/17, 19/22, 24/27, 29/34, 36/40, 42/46, 48/50, 52/55, 57/60, devendo o advogado, no prazo de dez dias, comparecer à Secretaria para providenciar a substituição por cópias. Saliento que as procurações não serão desentranhadas. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024377-6 ALADIRES SANTOS E OUTROS (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da CEF (fls. 87/104) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006368-7 CARLOS ALBERTO NICOLAY CAMPEAO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Esclareça a CEF, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual os valores depositados estão bloqueados, promovendo o desbloqueio, se for o caso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor e, sem nova manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006700-0 C A LOPES MEE - POSTO RETA DA PENHA (Adv. FOUAD A BOUCHABKI FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Em razão do pedido de produção de prova técnica (fls. 181), especifique, o autor, qual a especialidade do profissional que atuará na realização dos trabalhos que entende necessários ao esclarecimento dos fatos. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020087-3 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos nº 2005.5151067139-8 e 980028948-8, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\nApresente, ainda, a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais, no mesmo prazo, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020548-2 SERGIO FERNANDES DA COSTA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora a cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021438-0 EDUARDO BORGES DA SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, II, do CPC, para adequar o pólo passivo da lide, que deverá constar União Federal.\r\n\r\nOutrossim, diante dos possíveis reflexos que o julgamento pode produzir, promova a citação de Maychel Jéferson Farias da Silva, a teor do artigo 47, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nApresente, ainda, a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 00.0586686-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 199: Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da juntada do mandado de intimação (fls. 196/197) e o término da greve deflagrada pelos funcionários da CEF, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo para que a CEF promova as diligências necessárias à localização do réu, uma vez que caberia à autora, dentro do limite de tempo estipulado (30 dias) cercar-se das medidas cabíveis, mesmo considerando o fato da greve.\r\n\r\nRessalte-se que desde maio de 2006 a CEF teve oportunidade para trazer aos autos as informações referentes ao réu, não o fazendo, no entanto (certidão de fls. 193), o que redundou na reiteração do Juízo para que a parte autora providenciasse os meios aptos à localização do executado, preferindo a demandante mais uma vez quedar-se inerte à solicitação prescrita.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 95.0015229-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x BACULERE EQUIPAMENTOS S/A E OUTRO (Adv. SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO). . Fls. 252, atenda-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, manifestem-se sobre fls. 252, devendo o exeqüente promover o depósito, em caso de concordância, no juízo deprecado.\r\n\r\n45 - 95.0020709-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x NILCE GUIMARAES RODRIGUES CABELEREIRO ME E OUTROS. . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012253-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADEGUIMAR RAIMUNDA DA COSTA JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os termos da certidão de fls. 65, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente que cabe à exeqüente diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.006368-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WILMA DOS SANTOS EGMIDIO. . Tendo em vista o despacho de fls. 43 diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito em função do valor pretendido na presente ação, esclarecendo, por seu turno, se há acordo celebrado entre as partes, administrativamente, no que tange ao parcelamento da dívida requerido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.017490-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO MONTEIRO GARCIA (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA, KLEBER RIBEIRO BAPTISTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 80/81, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.001307-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSE MARY PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, para que regularize a representação da advogada Rachel Ormond Cordeiro Rego.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.007913-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCUS VINICIUS DE MORAES. . Considerando os valores envolvidos nos presentes autos, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022274-1 RENATO PIRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da certidão retro dando conta de que o processo que apontou possível prevenção em relação ao presente feito se encontra em poder do autor desde 20/04/2005, intime-se o mesmo a trazer cópia da inicial do processo 97.0103519-4 a fim de que possa ser aferida a ocorrência ou não da referida prevenção, devendo também devolver, incontinenti, aqueles autos, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020201-8 CELINA FRANCISCA MACHADO REP/ P/ JORGE FRANCISCO MACHADO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial para:\r\n\r\nAdequar o rito escolhido, em face do valor atribuído à causa.\r\n\r\nEsclarecer os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido e suas especificações, na forma do art. 282, III e IV do CPC.\r\n\r\nComplementar as custas judiciais.\r\n\r\nApresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nRegularizar o instrumento de mandato (fl. 04), que deverá ser outorgado por Celina Francisco Machado representada por Jorge Francisco Machado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 94.0009603-8 JORGEMAR CASTILHO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x MINISTERIO DA SAUDE/FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Tratando-se de Ação Cautelar movida por Jorgemar Castilho e outros em face da Fundação Nacional de Saúde, informe a parte autora se já ajuizou a ação principal, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022106-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x SEBASTIAO VIRGINIO DA SILVA FILHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS). . Ao excepto.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.024549-5 ODENYR PEREIRA PIRES FILHO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Oficie-se à Direção do Foro para adoção das providências necessárias quanto ao pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo, conforme Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, digam as partes, em dez dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo requerimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.018131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x SERGIO ABLA (Adv. LUIZ CHAVES NUNES). . Trata-se de embargos à execução relativos aos expurgos inflacionários de FGTS, nos quais a CEF alega excesso de execução, pleiteando a remessa dos autos ao Contador Judicial para delimitar o quantum devido.\r\n\r\nEm resposta, o embargado pleiteou o levantamento da parte incontroversa (R$ 13.922,35), pugnando pelo envio dos autos à Contadoria.\r\n\r\nÀs fls. 45, foi determinada a expedição de alvará do valor incontroverso e remessa dos autos à Contadoria para elaboração de cálculos.\r\n\r\nInstadas, o embargado concordou com os valores, tendo a CEF impugnado-os ao argumento de que foi aplicado o expurgo de 44,80%, relativo a abril/90, que não foi concedido no processo de conhecimento, além de ter sido o embargado beneficiado pelo índice de 42,72% (janeiro/89) no processo nº 96.0005953-5, em tramitação na 23a Vara Federal, o que obsta o cumprimento do julgado. \r\n\r\nInicialmente, compulsando os autos verifico que o Contador se equivocou na confecção dos cálculos, uma vez que aplicou o expurgo de abril/90, não concedido neste feito.\r\n\r\nQuanto à alegação da CEF de ter sido creditada na conta fundiária do embargado o expurgo de janeiro/89 (único índice pleiteado e concedido no processo de conhecimento, em tramitação neste Juízo), quando da execução do julgado no feito que tramita na 23a Vara Federal (proc. nº 96.0005953-5), assinalo o prazo de dez dias para que a CEF comprove, documentalmente e de forma inequívoca, através de planilha discriminada de cálculos, que tal expurgo foi efetivamente creditado na conta do fundista.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao embargado, por dez dias, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n57 - 99.0057071-5 WALDIR BARRETO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Regularize o Espólio de Waldir Barreto dos Santos a procuração de fl. 158, nos termos do art. 12, V do CPC, devendo apresentar nova procuração em nome do Espólio réu representado por sua inventariante, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0070443-2 ALDIR FERREIRA E SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . (...).\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 93.0003073-6 SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA TERCEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 208:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAguarde-se, por seu turno, manifestação da parte autora, tangente aos extratos dos demais litisconsortes e seus respectivos números do PIS/PASEP (fls. 186/187), bem como referente à habilitação dos herdeiros de Michael Cardoso da Cunha, consoante elucidado em fls. 190, pronunciando-se, por conseguinte, em relação à notícia de adesão a que alude o termo assentado em fls. 178. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n60 - 95.0021555-1 CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 97.0005293-1 JULIETA BALTEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2000.51.01.031898-5 CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 95.0001511-0 CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 115393"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-2\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-7\r\n\r\nAUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO-5\r\n\r\nCARLA XIMENES DE FREITAS-2\r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER-3\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-8\r\n\r\nDANIEL LEVY DE ALVARENGA-8\r\n\r\nFATIMA BAIAO-4\r\n\r\nGLAUCIA DELGADO SOUTO-4\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-4\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-8\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO DE BRITO-1\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-3\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 5\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-2\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER-4\r\n\r\nVALTER BERTANHA VALADAO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000181-8 REALASSETS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001592-8 FATIMA AMELIA NIGRE MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0078574-0 MARIO NEWTON LEITAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 272.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0073633-4 PAULO CESAR CYPRIANO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, FATIMA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Fls. 352/355 - \r\n\r\nAos réus, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0015532-7 PARANAPANEMA S/A (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000919-8 POSTO CIDADE ITACURUCA LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . O autor já pagou a primeira cota do parcelamento no valor (suficiente) de R$ 1.136,00 (fls. 21). Todavia, não há nos autos elementos para se verificar se houve regularização do pedido administrativo, bem como se as demais parcelas foram pagas.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro em parte a antecipação de tutela, determinando à ANP que - em no máximo 5 dias - exclua a autora do CADIN, exclusão esta condicionada à regularidade do parcelamento.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x MARIO SIGNORINI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER). . Uma vez que a apresentação dos extratos não deixa de ser ônus do autor, à Contadoria para que elabore os cálculos em consonância com o despacho de fls. 57 a 60, considerando apenas a evolução da diferença relativa ao expurgo de 04/1990 como saldo base em 02/1991, exceto em relação ao litisconsorte Marcos Nadalin Vaz da Costa, cujo extrato de fevereiro de 1991 está às fls. 28 e 29.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022083-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ENY MARIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . À embargada, conforme despacho de fls. 11.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 105281"
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                            "105282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-19\r\n\r\nALEX PEREIRA RISKI-19\r\n\r\nANDRE DA SILVA TEIXEIRA-5\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-15, 16\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-14\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO C. JAULINO-22\r\n\r\nCID SILVERIO PACHECO FILHO-14\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-23\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-18\r\n\r\nEDISON WILSON DA CRUZ SODRE-24\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-2\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-22\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-12\r\n\r\nEVARISTO ESPINDOLA DORIA-8\r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES-11\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-8\r\n\r\nGABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA-12\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-17\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-6\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-21\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-4\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-3\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-6\r\n\r\nJOSE P. S. DE ANDRADE-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-20\r\n\r\nJOSE SOARES-10\r\n\r\nLAILA CAVALCANTI-3\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-5\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-12\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-2\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-9\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6, 7\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-13\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-16\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-25\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 21, 24\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-9\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-10, 25\r\n\r\nRONALD FARIAS DA ROCHA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 19\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002806-0 ADILSON MARQUES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012784-3 FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027436-0 IND/ MECANICA PEREZ LTDA (Adv. LAILA CAVALCANTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002800-6 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Fls. 89 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0002899-4 NILCEA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 212/214.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021740-6 JADYR SANTOS DA COSTA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002576-5 CLAUDIA RENATA SOUZA SANTOS (Adv. JOSE P. S. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012464-0 MARLISE ANTONIO NEVES (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016146-6 DENISE DE JESUS PONTES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0059614-5 EDSON DOS SANTOS CURVELO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Às partes sobre a certidão de fls. 226/227.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005395-0 NAARA MARQUES MADRUGA (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para comprovar, em cinco dias, a mudança de situação econômica entra a propositura da ação e a data de hoje, uma vez que àquela época pagou as custas sem requerer tal gratuidade, só o fazendo quando da necessidade do pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028319-3 CARLA ANDREIA DOS SANTOS DIAS (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Fls. 73/79.\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005240-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ATA 66 TECNOLOGIA EM COMPUTADORES LTDA. . À ECT sobre a certidão de fls. 53.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014402-0 BEATRIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA DE CARVALHO ROCHA (Adv. CID SILVERIO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015612-4 LUIZ PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016144-2 DOMINGOS GOMES DE AMORIM (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023954-6 FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023976-5 VITAL NUNES DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511848-4 VITAL SOARES (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024104-8 ACIDALVA CARUZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.002744-6 LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 182 e 184 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nFls. 187 - Defiro, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006615-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x MARIZA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (Adv. CARLOS AUGUSTO C. JAULINO). . Fls. 74.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 69.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a Sra. Perita para que dê início aos trabalhos, devendo ser apresentado laudo em trinta dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004375-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x MDF COM/ E SERVICOS LTDA ME. . À ECT, com urgência, acerca da certidão de fls. 105.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 91.0047961-6 PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos, em conformidade com as determinações de fls. 86 e 94.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 87.0005173-0 WINSTON RODRIGUES CECILIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 187, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 105282"
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                            "105283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX LACERDA ALMEIDA-3\r\n\r\nANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA-1\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-2\r\n\r\nANDREA LUIZA BELEM-3\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-4\r\n\r\nDANIEL VALE BRASIL-7\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-1\r\n\r\nFERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO-3\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-5\r\n\r\nHELSO HERCULANO DA SILVA-4\r\n\r\nJOAO BESSA GUEDES-1\r\n\r\nJOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES-3\r\n\r\nLUCIO GUIMARAES CORREA DIAS-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-1\r\n\r\nMARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT-6\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-1\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-2\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-3\r\n\r\nVINICIUS MARI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0004030-0 MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento do valor incontroverso (fls. 421, letra “b”).\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029976-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Aos autores LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA (fls. 418), LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO VASCONCELOS (fls. 419), LUCIMAR MOTA DA SILVEIRA (fls. 420) e LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS (fls. 421) sobre os Termos de Adesão juntados, em cinco dias.\r\n\r\n2) Defiro à autora LUCIA REGINA GUIMARÃES SALES o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 415, bem como às autoras LUCIA HELENA GRISOLIA, LUCIA MARIA BRASIL ANDRADE DANIELLI, LUCIA MARIA CARVALHO NINA, LUCIENE GOMES TRUPPEL DUARTE, LUCIENE RIBEIRO CALADO, LUCIA PEREIRA DOS SANTOS e LUCIA VIEIRA BALBUENA, o mesmo prazo, para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF.\r\n\r\n3) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores LUCIA MARIA PINTO V. DE FIGUEIREDO, LUCINDA MASA FERREIRA PARENTE e LUCIENE RIBEIRO DA SILVA SANT ANNA, em cinco dias, bem como recomponha os saldos das contas fundiárias dos demais autores, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 88.0003504-3 ALBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, ANDREA LUIZA BELEM, ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES). . Fls. 5746/5747 e 5749 - Aos Requerentes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0105438-5 AILEA TORRES DE ALMEIDA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Providencie a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.03.001094-1 EMAC-EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 96/100 e 101, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.539611-3 MARIA DO CEU PIRES MORAIS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DO PESSOAL DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL/SIPM. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000122-4 CLAUDIA AGUIAR BATISTA DA SILVA (Adv. DANIEL VALE BRASIL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 105283"
                            ],
                            "105284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-12, 8\r\n\r\nANDREA DIAZ ALVES-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-4\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-4\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-6\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-7\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-7\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-2\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-5\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-5\r\n\r\nJULIO REBELLO HORTA-11\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-12\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO-1\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-3\r\n\r\nMAURICIO MAGNO FERNANDES-8\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-3\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRENATO DA SILVA-9\r\n\r\nROBERTO ROSEIRO DI FAZIO-8\r\n\r\nYARA PINTO CHAB-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0113964-9 EDUARDO FILIPE PEDREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0775339-0 ARNALDO PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001572-1 JORGE ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Providencie o autor a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022078-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0049529-0 AMARO WALTER DA SILVA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Fls. 215 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAo autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0019450-5 YARA PINTO CHAB (Adv. YARA PINTO CHAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À autora sobre o desarquivamento do feito, bem como para que dê cumprimento ao determinado às fls. 174, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0074363-2 BURIH SERMAN E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Impugnado.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001117-0 EDUARDO ROSCOE BICALHO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe o autor se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nQuebra 9 - 2000.51.01.019309-0 COSME DA CAMARA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019679-4 CARMEN FERREIRA SA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento, mediante a juntada de cópias, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000187-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIO REBELLO HORTA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Por aplicação analógica do art. 2º da Lei n° 8.437/1992, tendo em vista tratar-se de matéria de interesse coletivo, intime-se com a máxima urgência o representante legal do IPHAN, a fim de que se pronuncie em no máximo 72 horas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 98.0030233-6 LUCI DE JESUS PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 08 dos Embargos nº 2006.51.01.021151-2, cuja cópia encontra-se juntada às fls. 199.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 105284"
                            ],
                            "105285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-7\r\n\r\nADRIANA MAGALH~AES V.DE KIBALTCHICH-14\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-11\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-3\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-12\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-1\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE A. SILVA-6\r\n\r\nCARLOS NEGRAO-5\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-5\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-2\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-8\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-14, 6\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-4\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-8\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 3, 4\r\n\r\nNADIA FONSECA BORGES-10\r\n\r\nNAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA-5\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-9\r\n\r\nRENATA SCHMIDT CARDOSO-8\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-2\r\n\r\nVANESSA PEREIRA NABLE-10\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0007825-4 RUY MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Oficie-se a União Federal para que forneça os contracheques dos autores do período de 1993 até a presente data, conforme requerido ás fls. 157.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora para que dê início à liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016330-8 MARIA CECILIA MONTENEGRO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Providenciem os autores a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022089-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Traga a União Federal aos autos os Termos de Acordo dos autores elencados ás fls. 152, conforme noticiado.\r\n\r\n2) Fls. 195/199.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017055-7 PEDRO RICARDO DE ALVARENGA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0028182-7 JOSE CARLOS VILHENA CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA, CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n6 - 99.0063626-0 ARISTOTELES COLLONNA GONCALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029977-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . 1) A sentença de fls. 358/366 julgou extinta a ação quanto as autoras CLAUDIA PEREIRA MARINHO e CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOBATO. Assim, à SEADI para exclusão das mesmas do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Face os documentos juntados, à CEF sobre o cumprimento do julgado, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010039-4 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . À parte autora sobre a petição de fls. 309/310.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010165-0 JOSE ROSA RAMOS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 103/104, 106/107 e 113.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018025-0 VERONICA CAPELLA TEIXEIRA (Adv. NADIA FONSECA BORGES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA-5A REGIAO (Adv. VANESSA PEREIRA NABLE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 120/121 e 123, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000472-1 MOACYR BAPTISTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1. . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021390-4 GEORGES JOSE NOGUEIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000371-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x HUGO GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85/88.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á CEF o prazo de quinze dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre fls. 92.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009877-5 MARCO ALEXANDRE ARPI (Adv. ADRIANA MAGALH~AES V.DE KIBALTCHICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 105285"
                            ],
                            "105286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA STEIN DE CARVALHO-8\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-3, 6\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PIRES CORREIA-11\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-3\r\n\r\nDALTON MIRANDA-10\r\n\r\nDEA LIMA FERREIRA-12\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-1\r\n\r\nGILBERTO MAGALHAES-4\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-5\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-10\r\n\r\nJULIO CESAR DO MONTE-7\r\n\r\nLINDA MARIA LISBOA PONCE LEON-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE-1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-12\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-2\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-5\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3, 6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11\r\n\r\nMARCO AURELIO LOCATELLI-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-5\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-5\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 2\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-9\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4, 8\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0009094-5 JMC DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012715-8 KOMPAC ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 190/191 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022105-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 277/280 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nProvidenciem os autores a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017672-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA DEODORO E OUTRO (Adv. GILBERTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0008295-0 IVAN BOGOSSIAN (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 98.0060289-5 ILIDIO PALHEIRO NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 450.\r\n\r\nOficie-se à União Federal para que traga aos autos as fichas financeiras, com a evolução funcional dos autores ILMA ROSEIRA DE CARVALHO e IVANILDO LEANDRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCumprido, à parte autora para que dê início á liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos em duas vias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020381-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, JULIO CESAR DO MONTE) x MED-RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv. MARCO AURELIO LOCATELLI). . Ao réu, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000328-4 MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANDREA STEIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie o autor a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019810-2 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao autor, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 90.0006950-5 IMP/ E EXPORTADORA ITATIAIA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.023982-9 HEITOR CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON, CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0021393-1 CARLOS RENATO PEREIRA RAMOS (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Autos à disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 248.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 105286"
                            ],
                            "105287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-3\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-8\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-7\r\n\r\nCAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ-2\r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS-1\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO-7\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-4\r\n\r\nJOAO CARLOS C. NOGUEIRA-9\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-4\r\n\r\nLUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO-1\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-5\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-2\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0029602-1 BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CESAR BESSA MARTINS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CESAR BESSA MARTINS). . À Eletrobrás sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023731-8 SANDRA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024427-0 SOLANGE MARIA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003866-4 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024315-0 OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024370-7 MARIA GABRIELA FILENO FILENO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013519-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DE SAO FRANCISCO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029984-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por 20 (vinte) dias, conforme despacho de fls. 503.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019011-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONIDES BAYER (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA). . Fls. 38/44: à parte embargada sobre os cálculos da Contadoria, em conformidade com a determinação de fls. 37.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 105287"
                            ],
                            "105288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-9\r\n\r\nAFFONSO D´ANZICOURT E SILVA-18\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA RICARDO-17\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-8\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-6\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-7\r\n\r\nARCHIMEDES CARDOSO-13\r\n\r\nCAIO VINICIUS AOUN-19\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-6\r\n\r\nCASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO-14\r\n\r\nCELSO MAGALHAES FERNANDES-1\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-5\r\n\r\nCRISTINA SILVA NASCIMENTO-19\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-11\r\n\r\nHAYLTON FERREIRA CARNEIRO-12\r\n\r\nJONAS RAMOS DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-3\r\n\r\nLEANDRO DE ALBUQUERQUE-19\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-15\r\n\r\nLIA CALDAS-3\r\n\r\nLIA CARLA CARNEIRO CALDAS-20\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 6, 7, 8\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-20\r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA-5\r\n\r\nOLAVO DA SILVA GOIANO-12\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-19\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-16\r\n\r\nRAUL RODRIGUES PEREIRA NETO-4\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-18, 2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-9\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-13, 14\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0077330-0 EDINEI LOCATELLI VIEIRA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre a complementação do laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0011300-0 ROBERTO MOACIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014748-0 LEILA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017783-8 MARINA BARRA CLUBE (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais para causas com valor de até sessenta salários mínimos, e considerando a petição de fls. 105, remetam-se á SEADI-Venezuela para redistribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0007635-0 CLEUZA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Oficie-se ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (fls. 121) para que informe, mês a mês, a partir do desligamento do autor, o que recebe (paradigma) um soldado dede 2ª classe, assim como as parcelas não recolhidas pelo finado autor a título de contribuição para Pensão Militar.\r\n\r\nDeverá instruir o ofício cópia da sentença de fls. 53/60 e ofícios de fls. 116 e 121/122.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022048-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 243/246 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAos autores, para requererem o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017743-2 GUANAIRA FATIMA PAMPHILE (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019444-0 CECILIA MATTOS DE SEIXAS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012690-1 ANTONIO BANDEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0017947-1 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Deixo de condenar em honorários, uma vez que a CEF não foi sequer citada.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição dos alvarás, em favor do autor e do patrono, conforme valores às fls. 179.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010070-1 ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004552-4 TATIANE DAMARES SOBRINHO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x DEIA ALVES CARVALHO (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 93/126.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018988-5 ROLF MICHAEL BOHNHOF (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021912-9 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024918-3 ROBERTO ARCHANJO BARBOSA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009105-1 MUSSOLINI DA LUZ REIS (Adv. JONAS RAMOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017574-6 ALLAN ABI MADI SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 83 e 85, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006952-8 NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 148, 168 e 285, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 97.0078542-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, CAIO VINICIUS AOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FERRAGENS SANTOS S/A (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, fixando a indenização em R$ 647,00 (em maio de 1998), JULGO PROCEDENTE o pedido para CONSTITUIR a servidão administrativa na faixa de terra acima mencionada, de propriedade de Ferragens Santos S/A, em favor Furnas - Centrais Elétricas S/A, que deve, ainda, arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nServe esta sentença como título hábil para a transcrição da constituição de servidão no Cartório de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive a União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se em favor da ré o valor depositado às fls. 32.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x LEILA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 105288"
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "113135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-2\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-4\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-4\r\n\r\nALMIR GUIMARAES PARAGO-7\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-4\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-4\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nHERMES DONIZETI MARINELLI-6\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO ARRUDA-3\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-2\r\n\r\nLUIS FELIPE VIANNA E SILVA-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-7\r\n\r\nMANOEL JOSE VALENTE NETTO-7\r\n\r\nNELSON ANTONIO CARNEIRO-7\r\n\r\nSEBASTIAO FIORETT-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021615-2 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste-se a autora sobre a informação prestada pela CEF às fls. 571/572, bem como comprove o efetivo depósito do total dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de não realização da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006198-0 RENATO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Ante o tempo decorrido, expeça-se novo alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, voltem-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007034-5 IVO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 160/161: Concedo ao autor o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item “a” de fl. 24, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0068065-0 LUCINDA MOREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Intimem-se as partes para ciência da distribuição do feito a esse Juízo.\r\n\r\nRatifico os atos anteriores à sentença. \r\n\r\nCertificada a preclusão da presente decisão, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016988-0 MASSILON DA COSTA LIMA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Fl. 48: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\n3. À parte autora para fornecer, em cinco dias, cópia do aditamento para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n4. Após, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 92.0053799-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI) x EMBRACAL - EMPRESA BRASILEIRA DE CALDEIRARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido formulado à fl. retro, tendo em vista a fundamentação constante do item 2 do despacho de fl. 272.\r\n\r\nRegularize a executada EMBRACAL a sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0494366-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, MANOEL JOSE VALENTE NETTO) x TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO, LUIS FELIPE VIANNA E SILVA). . Fls. 418: assiste razão à parte autora.\r\n\r\nComprove o advogado do expropriado que o mesmo foi efetivamente notificado da renúncia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seadi para substituição da Cia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ por Ampla Energia e Serviços S. A.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 113135"
                            ],
                            "113136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-10\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-4\r\n\r\nFABRICIO DA COSTA PINHO-3\r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA-10, 8\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-10, 8\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-8\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-4\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-2\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS-6\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-7\r\n\r\nROSANE LUSIA P. FORTINI-5\r\n\r\nSERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS-3\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-3\r\n\r\nVERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA-8\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-2\r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023309-2 ITAMAR ANTUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . I - Oficie-se à AERUS, conforme requerido à Fl. 152, segundo parágrafo.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o alegado no terceiro parágrafo de fl. 152.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002222-3 MARIA DA GRACA RODRIGUES PRATA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030048-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DA COSTA PINHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Entranhem-se nestes autos o processo n. 2005.51.01.005410-4, referente à execução provisória do julgado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008272-0 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Intime-se a ANS para os fins do ato ordinatório de fl. 502.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009127-0 JOSEFA MARIA PINTO E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSEFA MARIA PINTO E OUTROS ajuízam ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a correção do saldo das contas vinculadas de FGTS pelos índices de expurgos inflacionários.\r\n\r\nFoi determinado por este Juízo (fls. 108) que a parte autora atribuísse à causa valor compatível com a grandeza econômica pretendida.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica do valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, posto que a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, posto que absoluta, tem primazia posto que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015854-6 ADOLFO HAASE (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 339, recolhendo as devidas custas judiciais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019381-9 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . 1)Fl. 342: homologo o pedido de desistência.\r\n\r\n2)À SEADI para retirar do pólo ativo Arapuca Comidas Típicas do Norte LTDA.\r\n\r\n3)Com o retorno, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017944-8 ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . 1) Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 219, indefiro o requerido às fls. 209 a fim de evitar tumulto no processamento do presente feito, bem como prejuízo a qualquer uma das partes.\r\n\r\n2) Cumpra-se o determinado às fls. 210.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001217-9 LUCAS GUINHO DE SOUZA (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.01.001217-9\r\n\r\nAUTOR: LUCAS GUINHO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUCAS GUINHO DE SOUZA ajuíza ação ordinária em face de UNIÃO FEDERAL objetivando assegurar a pensão previdenciária até os vinte e quatro anos ou até a conclusão do curso universitário. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica do valor descrito à fl. 10 como devidos ao autor, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCabe ressaltar que quando o autor pleiteia prestações vencidas e vincendas, será considerada, para atribuição do valor da causa, a soma do total destas com doze prestações daquelas, tal como dispõe o art. 3°, § 2°, da Lei n° 10.259, combinado com o art. 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, posto que a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, posto que absoluta, tem primazia posto que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nVale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011365-3 ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . ... ante o fornecimento dos elementos pela parte autora, intime-se a perita para o início dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 113136"
                            ],
                            "113137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-6\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-8\r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL-11\r\n\r\nBRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA-6\r\n\r\nCANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO-2\r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO-11\r\n\r\nELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA-3\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-1\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-5\r\n\r\nHELIO JOAQUIM DE SOUZA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-5\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-4\r\n\r\nMIGUEL PACHA-6\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-11\r\n\r\nRODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES-6\r\n\r\nROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES-7\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2, 3\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021534-9 ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0218095-2 JOAO MARCOS CUNHA DE LIMA E OUTROS (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a concordância da União manifestada à fl. retro, verso, expeçam-se os alvarás conforme requerido às fls. 539 e 548.\r\n\r\n3 - 98.0028856-2 SOC/ EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA, ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista que nada foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022121-1 MARIO CROCAMO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025855-0 RUTH CORREA QUARESMA (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a última parte de fls. 154.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527767-3 MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIGUEL PACHA, RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Fls. 159/177: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010637-5 CATIA SILENE SOUZA FOFANO (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x DIRETOR DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007432-5 PAULO NAZARENO LIMA DE MENEZES (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005400-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANGELINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018955-5 ORLANDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará visando o levantamento pela inventariante do saldo credor em conta vinculada do FGTS do de cujus. \r\n\r\nSabidamente, os requerimentos de alvará judicial para levantamento de FGTS, em caso de falecimento dos respectivos titulares, são da competência da Justiça Estadual, nos termos do art 1° da Lei 6.858, de 24/11/80 e Decreto 85.845, de 26/03/81.\r\n\r\nISTO POSTO, declino da minha competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos, após a devida baixa na distribuição, ao MM. Juiz Distribuidor, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021320-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 113137"
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                            "113138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-13\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-15, 16, 2, 3\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA SANTOS-9\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-10\r\n\r\nARNALDO PEREIRA DA ROCHA-12\r\n\r\nCLAUDIA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO-13\r\n\r\nDAVID ZANGIROLAMI-10\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-15, 3\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-7\r\n\r\nENETE PEREIRA LOUREIRO-12\r\n\r\nFERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA-12\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-2\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-11, 15, 4, 5\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-7\r\n\r\nJACEGUAY DE ALMEIDA-6\r\n\r\nJORGE SANCHES MOURA-1, 14\r\n\r\nJOSE AELIO M.SIQUEIRA-13\r\n\r\nLUCIA MARIA WANG-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA-11\r\n\r\nMANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO-5\r\n\r\nMANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES-8\r\n\r\nMARIA REGINA VENTURA MOURA-1, 14\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-7\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-14\r\n\r\nRAUL SOUTO-1\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-16\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-3, 8\r\n\r\nSYNVAL GOMES PIMENTEL-11\r\n\r\nVALTER DOS PASSOS-4\r\n\r\nWILLIAN STOCKLER PINTO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0014192-2 NILSON PRAXEDES DE MELLO (Adv. JORGE SANCHES MOURA, MARIA REGINA VENTURA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0005519-1 ADAIL DE SOUZA FRANCISCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 141, bem como para dar prosseguimento ao feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0022751-0 ELIZABETH CRUZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 412: abra-se vista conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002579-6 VALTER DOS PASSOS (Adv. VALTER DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023676-0 SERGIO ARAUJO (Adv. MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento n. 2006.02.01.011361-5 e 2006.02.01.011362-7.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002570-4 FLORIMAR FERREIRA COUTINHO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Face a manifestação de fls.32, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRemetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000635-3 DULCE BOGEL DE MIRANDA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se a manifestação da parte interessada (ré), por 15 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0008805-7 ADILEA AMANCIO DO AMARAL (Adv. MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência à exeqüente acerca da disponibilidade de verba, constante de fl. 187, sendo certo que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido na Resolução nº 438 em seu art. 17.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0056166-7 JOSE CARLOS FARIA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Tratando-se de causa de pedir e pedido de natureza previdenciária, remetam-se os presentes autos ao SEADI/Venezuela para recadastramento e redistribuição a 35a. Vara Federal, ante os termos do Provimento no. 86/96 da Vice-Presidente-Corregedora-Geral do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 97.0022918-1 PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2001.51.01.012421-6 GERALDO JOSE FERREIRA (Adv. SYNVAL GOMES PIMENTEL, LUIZ FERNANDO FERREIRA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 91.0033469-3 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x PAULO ROSA (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0027097-0 RENATO DE MORAES TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO, WILLIAN STOCKLER PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Aguarde-se o julgado do Agravo de Instrumento n. 2006.02.01.010555-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.019582-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x NILSON PRAXEDES DE MELLO (Adv. JORGE SANCHES MOURA, MARIA REGINA VENTURA MOURA). . 1. Fls. 133: a questão deveria ter sido suscitada pela parte perante o próprio STJ, não cabendo a este Juízo outra possibilidade senão acatar a decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ é firme no entendimento de que “estando a procuração nos autos da execução que foi desapensada dos embargos do devedor, cabe à parte, quando da interposição do recurso especial, ou juntar novo instrumento de mandato nos autos dos embargos ou juntar cópia” (STJ, Sexta Turma, Relator Ministro Nilson Naves, AGA 721863, DJ 22.05.2006, p. 258).\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.009097-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ELIZABETH CRUZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.024547-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ADAIL DE SOUZA FRANCISCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 113138"
                            ],
                            "113139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-5\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2, 3\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-7\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-1\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-7\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-11\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-12\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-8\r\n\r\nGUILHERME AVELAR GUIMARAES-1\r\n\r\nHERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA-9\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLUIZ FELIZARDO BARROSO-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-10\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-4\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-6\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-11\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 4, 9\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-9\r\n\r\nTONY MARCON HOLLANDA DE SOUZA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016123-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000309-8 AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União - PFN).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009643-3 CARLOS ALBERTO MELUCCI SALGUEIRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005748-4 LENY MOREIRA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012962-1 PAULA CARDOSO GRANJA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020775-9 ALCINA DE ANDRADE GROSSE (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Desentranhe-se dos autos a segunda apelação às fls. 107-115 devido à preclusão consumativa.\r\n\r\nQuebra Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito, afastando o efeito suspensivo no que se refere à tutela antecipada a teor do disposto no art. 520, inciso VII do CPC.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027412-8 ALAMIR PUNARO BARATTA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017399-7 RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito . Mantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, § único, do CPC.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0020395-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TONY MARCON HOLLANDA DE SOUZA, TANIA CRISTINA MANHAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA) x MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito . Mantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, § único, do CPC.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023376-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVICOS-ABRACOOP E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003706-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017665-2 CEZAR CORREA DE MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 113139"
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                            "114853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-3\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-3\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-2\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-2\r\n\r\nOSCAR RIBEIRO DE AGUIAR-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014352-6 NILTON MONTEIRO MOREIRA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -RJ). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 22/02/2007, às 14 horas, para a realização da perícia, a ser realizada na rua Bento Lisboa, 160, Catete, Rio de Janeiro, no Setor de Radioterapia, devendo o autor, levar os presentes autos, por carga.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0072329-2 JACI DOS SANTOS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Expeça-se o requisitório complementar conforme requerido à fl. 311.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018855-4 ROBSON AGNELO DA SILVA SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Dê-se ciência ao autor de que foi designada a perícia foi designada para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 10:h, no endereço indicado à fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 114853"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON RAMOS-11\r\n\r\nADILSON RAMOS JR-11\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-20\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-9\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-19\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-19\r\n\r\nCRISTINA DA CUNHA JEVOUX-14\r\n\r\nDANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nEDUARDO TOGNETTI-18\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-9\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-16\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-11\r\n\r\nHELDER SOUZA-18, 2\r\n\r\nIVONETE MAZZEGA-7\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-20\r\n\r\nLEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA-15\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-20\r\n\r\nMARCELA LAMONICA REGO-10\r\n\r\nMARCELO DE LUNA FREIRE-1\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-10\r\n\r\nMOYSES GARFINKEL-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nOSCAR BURGOS POSSOLLO-13\r\n\r\nPAULA SOUZA DE MENEZES-11\r\n\r\nPERLA KUPFER-8\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-3\r\n\r\nROGERIO CALAZANS OURO ALVES-9\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 18, 2, 5, 6, 9\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA-4\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-4\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-1\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-3\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-5\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-3\r\n\r\nZEMAR FERREIRA GOMES-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022575-6 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar a representação processual, indicando, quanto à primeira Autora, documento em que conste ser da atribuição do sócio Antônio Farias Neto (fls. 15 e 26) a outorga de mandatos judiciais em nome da empresa; e, quanto à segunda Autora, trazendo aos autos procuração que confira poderes da cláusula ad juditia, com o respectivo documento que indique também ser da atribuição do signatário a outorga de mandatos judiciais em nome da empresa;\r\n\r\ntrazer aos autos o comprovante definitivo de inscrição no CNPJ, no que se refere à primeira Autora, haja vista ser o documento de fl. 5 provisório.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004505-6 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 199 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004667-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2007 . 3. Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016421-1 FEVAL DIAS DE BARROS - REP/ P/ JOSE FERNANDES DE BARROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a providenciar a regularização de sua capacidade processual, anexando aos autos autorização judicial, expedida pelo Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para ajuizar a presente demanda, nos termos do artigo 1.748, inciso V, combinado com o artigo 1.774, ambos do Código Civil. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que traga aos autos cópia do título de concessão do benefício decorrente da reforma do autor, devendo esclarecer se deseja produzir mais alguma prova. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca da decisão de fls. 116/117. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020430-4 ANNA MARIA CORREIA DE ALMEIDA (Adv. MOYSES GARFINKEL, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a UFF a esclarecer se persiste interesse na produção das provas indicadas às fls. 156, especificando-as, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a autora a que esclareça se deseja produzir demais provas, ante o teor da petição de fl. 162. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré a se manifestar acerca dos documentos de fls. 136/137, 143, 163/168, 186 e 191/192 juntados pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023987-2 ALCINDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos todas as peças da justificação judicial de número 2003.5101011442-6, que tramitou no Juízo da 7ª Vara Federal. Prazo: 10 (dez).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005657-5 MARILZA XAVIER DOS ANJOS (Adv. IVONETE MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela União às fls. 81/204 e para que esclareça se tem interesse em produzir demais provas, haja vista o disposto à fl. 04. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012798-3 MARIA CANDIDA MOREIRA (Adv. PERLA KUPFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFl. 07 - Regularize a parte autora o instrumento de mandato, nos termos dos artigos 384 e 385 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0023617-3 MARIA ELAINE CALAZANS MOREIRA (Adv. ROGERIO CALAZANS OURO ALVES) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF junte aos autos cópia legível do documento de fls. 145/149. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008711-7 WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MATERNIDADE-ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Converto o julgamento em diligência, para deferir a realização de nova perícia médica, na especialidade de obstetrícia, conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Vitor Hugo de Souza. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para formulação de quesitos, em 05 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que se manifeste acerca da aceitação do encargo, tendo em vista que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de Justiça, ficando ciente que os honorários serão fixados de acordo com a Tabela de Honorários Periciais do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\nEfetive-se o pagamento do perito Sérgio Medrado da Costa, nos termos do Ofício Circular RJ-OCD-2007/0009, de 11/01/2007.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010088-2 EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA (Adv. ADILSON RAMOS, ADILSON RAMOS JR) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). . Indefiro o pedido de produção de prova oral, tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto à determinação de fl. 603, no sentido de justificar a pertinência da prova requerida.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009549-0 LUIZ ANTONIO BALBI DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia das petições iniciais e respectivas sentenças, referentes aos processos n.º 95.0005338-1 e 2004.5163001024-1. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002415-3 BRUNO DO PRADO CASTILHO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando as divergências existentes nos laudos de fls. 24/29, que diagnosticam ser a discromatopsia apresentada pelo autor de grau “leve”, relativamente aos laudos de fls. 116, 118 e 121, que indicam ser o autor portador de discromatopsia “severa”; e considerando que o Edital para admissão ao Colégio Naval, à fl. 51, admite que seja o candidato portador de discromatopsia “leve”, DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nos termos do artigo 130 do CPC, devendo a parte autora arcar com os honorários periciais, na forma dos artigos 19 e 33 do CPC.\r\n\r\nNomeio o Sr. Arlindo José Freire Portes, endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195/409, Copacabana, para a realização de perícia oftalmológica, devendo esclarecer se o autor é portador de alguma anomalia visual e, em caso positivo, em qual grau.\r\n\r\nApresente o perito proposta de honorários.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos mesmos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020850-1 PURIM TURISMO LTDA ME (Adv. CRISTINA DA CUNHA JEVOUX) x CHEFE DA DELEGACIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 191 . 3. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação. Custas ex lege, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020157-9 MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x SUPERVISOR DA EQRES/DIORT/RJ E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 81/85 - Manifeste, a Impetrante, em 10 (dez) dias, o seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação da autoridade Impetrada, no sentido de que a DRJ I, em resposta ao despacho DERAT/RJO/DIORT/EQRES (fls. 348/349 do PA nº 13710.001592/00-41), concluiu pela manutenção da decisão exarada no Acórdão 8.364, de 08 de setembro de 2005, tal como requerido neste mandamus.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020776-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x HILO GEOVANNINI DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos cópia de todo o processo administrativo que originou a Portaria de Responsabilidade a que se referem os documentos de fls. 23/24.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020040-2 LUIZ CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nse requereu administrativamente a reforma em questão, devendo trazer aos autos cópia de eventual protocolo;\r\n\r\nse persiste interesse na produção de demais provas, que deverão ser especificadas, justificadamente.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001179-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, EDUARDO TOGNETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor para que se manifeste acerca da petição da União de fls. 119/121. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020135-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS da petição e documentos de fls. 78/80. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem quanto aos cálculos do contador judicial à fl. 85. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005253-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIO JOAO FERRAZ E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2007 . 3. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 114249"
                            ],
                            "114238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA-53\r\n\r\nALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO-48\r\n\r\nAMERICO FERREIRA GOMES-9\r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE-37\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MARIA-51\r\n\r\nANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO-55\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-3\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-44, 45\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-46\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-58\r\n\r\nARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO-32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS PIRES-42\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-24\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-34\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ RABELLO-6, 7\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-63, 64, 65, 66\r\n\r\nDANIEL F DE VASCONCELLOS-50\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA-19\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-41\r\n\r\nEDMILSON JORGE DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-31\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-27\r\n\r\nEVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS-57\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-55, 56\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-48\r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI-22\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-38, 40\r\n\r\nGEHISA ARIDE G BUONOCORE NUNES-51\r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS-37\r\n\r\nGUSTAVO GREGATI-24\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-54\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-30, 49\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-33\r\n\r\nJOAO PATROCINIO-26\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-13\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-12\r\n\r\nLAECE DO NASCIMENTO AFONSO-39\r\n\r\nLAERTE DE OLIVEIRA LOPES-36\r\n\r\nLAURO PINTO APPEL-65\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-53, 55\r\n\r\nLUCIA HELENA CARDOSO-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-33, 35\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES-32\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-16\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-59\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-64\r\n\r\nLUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO-42\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-1, 32, 60\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-22\r\n\r\nMAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA-47\r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA-57\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-43\r\n\r\nMARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO-25\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-38, 39, 40\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-18\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-41\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI-1\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-59\r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA-11\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA-63\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-5\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA-57\r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA-60\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-10, 32\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-36\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-23\r\n\r\nMARTINHO ALVES DOS SANTOS-15\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-10, 62\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-56\r\n\r\nNAO CADASTRADO-51, 61, 62\r\n\r\nNORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ-57\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-26\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-25\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-34\r\n\r\nPAULA JOANICO DA SILVA-25\r\n\r\nPAULETE GINZBARG-66\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-63\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA-42\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-58\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-13\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA-52\r\n\r\nRENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO-39\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-41\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-27, 29\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-27, 29, 49\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-28\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA DE S PINTO-48\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-21\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO-54\r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 23, 30, 5, 8\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-2\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-24\r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET-65\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-22\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-37\r\n\r\nSYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA-47\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-41\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-31\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-35\r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA SILVA-61\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-25\r\n\r\nWALMER DIAS-51\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0005678-0 RONALDO BARRA (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se pessoalmente o Dr. Marcos Antônio Medeiros Cavalcanti, OAB/RJ nº 86.687, para que comprove que cientificou a parte autora da sua renúncia, nos termos do art. 45, do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.01.022006-1 RODNEY SCHIMIDT AZAMBUJA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 157 - À parte autora, para que produza, efetivamente, as provas enumeradas na inicial e traga, se for o caso, a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013740-0 ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora às fls. 78/83, tendo em vista a intempestividade da peça recursal mencionada, protocolada em 11/01/2007, conforme se depreende do carimbo de protocolo às fls. 78, uma vez que a sentença impugnada foi publicada no dia 06/12/2006, conforme certidão de fls. 77, sendo, portanto, o dia 09 de janeiro do corrente ano o termo final para a interposição da apelação devida.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012137-7 WAGNER CLAUDIONOR DE JESUS (Adv. LUCIA HELENA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fl. 243 - Traga a parte autora a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015107-2 CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017952-5 O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Recolha o autor as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, tendo em vista que o recolhimento de fl. 06 se deu no Banco do Brasil. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017953-7 TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Recolha o autor as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, tendo em vista que o recolhimento de fl. 07 se deu no Banco do Brasil. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018658-0 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000173-0 IMATEC COMUNICACOES LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial do processo n.º 2006.5101016453-4.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0019710-0 FELIPE BEER FRENKEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 313/314: Tendo em vista a concordância da União Federal com os valores apresentados na fl. 247, sem que interpusesse embargos, expeçam-se as requisições de pagamento, com o cuidado de destacar do montante devido a cada autor a parcela comprometida com os honorários, por força dos contratos acostados aos autos (fls. 301/306), conforme requerido na petição de fls. 245/246. \r\n\r\nTraga o patrono beneficiário dos honorários advocatícios o nº do seu CPF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018535-1 HORTENCE JESUS DE MOURA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020922-7 MARIA HOSANA SILVA CAMARGO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fl. 34 - Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\n2. À parte ré (União Federal) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022202-5 JOSE JAUDENOR DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, nos termos do despacho de fl. 64, assim como acerca da petição da União Federal de fl. 66. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000697-7 ZITO VIEIRA XAVIER (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme dita o artigo 45 do CPC, cabe ao causídico que renuncia ao mandato comprovar que cientificou o mandante, a fim de que este regularize sua representação processual, dentro do prazo legal. \r\n\r\nAssim sendo, à Dra Maria Elizabeth Pereira de Oliveira, OAB/RJ n.º 67.627, a fim de que providencie a devida comprovação, sob pena de continuar responsável pela representação em juízo da parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002609-5 JOSE ORTIZ GODOY (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica. \r\n\r\nNa oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir e forneça o seu comprovante de domicílio atual, nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013868-7 MARIA AUREA CONCEICAO PEREIRA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Fl.16: Cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015433-4 TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Face à petição de fls. 212, defiro a dilação de prazo por 30 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se o Hospital Central do Exército, para que traga o histórico médico do autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017947-1 SUELY SIQUEIRA LEOPOLDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias, quando deverá trazer a ficha financeira requerida na decisão de fls. 25/26.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019230-0 HENRIQUE FRANCISCO COELHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.01.024422-0 RICARDO CORREIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Traga a parte autora petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2003.51.52.004166-4, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007070-0 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0062680-0 RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICO S/A-BESA (Adv. GALILEO GAGLIARDI). . Defiro o prazo de 20 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 02 e 03 do despacho de fls. 636.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002192-1 ROSANGELA LIMA VAZ E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias, conforme requerido à fl. 436, a fim de possibilitar à parte autora o devido cumprimento do despacho de fl. 435.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012489-8 PAULO EUPIDIO LOPES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Fl. 243 - Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF, para manifestação acerca do laudo pericial contábil de fls. 203/231. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020315-4 CARLOS ALBERTO PIRES BARBOSA (Adv. MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAULA JOANICO DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Defiro o prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009499-0 RICARDO VIEIRA MATTOS (Adv. JOAO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fl. 96 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos cocnlusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009532-5 JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. À parte ré (CEF, Banco Itaú e União Federal) para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021647-5 ROGERIA ALEXANDRE DE BRITO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arbitrados os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), indicado o assistente técnico da parte autora (fl. 139) e formulados os quesitos pelas partes (fls. 140/141 e 144/145), intime-se o perito nomeado à fl. 138 para entregar o laudo no prazo de 30 dias, quando deverão ser também respondidos os quesitos do juízo abaixo formulados.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito descrever o contrato pactuado pelas partes, informando:\r\n\r\nValor contratado;\r\n\r\nNúmero de parcelas;\r\n\r\nAno da assinatura;\r\n\r\nSistema de amortização, descrevendo seu funcionamento e se o mesmo implica em anatocismo e possível resíduo ao final do contrato;\r\n\r\nEm caso de saldo residual, como é feita a correção e como deve ser quitado.\r\n\r\nTaxas de juros praticadas;\r\n\r\nÍndice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nCritérios de reajuste das parcelas; \r\n\r\nCritérios de atualização do saldo devedor e\r\n\r\nSe há o comprometimento mensal da renda do mutuário.\r\n\r\nQueira o Sr. Perito descrever a evolução do contrato, informando:\r\n\r\nQuantas parcelas foram pagas;\r\n\r\nSe as parcelas pagas foram reajustadas conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nSe houve amortizações negativas;\r\n\r\nSe houve pagamento de parcelas em atraso e, em caso positivo, se houve pagamento de encargos;\r\n\r\nSe existem parcelas não quitadas e, em caso positivo, se os juros contratuais e o seguro foram incorporados ao saldo devedor;\r\n\r\nSe os encargos mensais e o saldo devedor estão sendo reajustados pelo mesmo índice e ao mesmo tempo;\r\n\r\nSe o saldo devedor foi reajustado conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nNo caso do comprometimento da renda do mutuário, foi observado os termos contratuais;\r\n\r\nTodas as divergências do contrato e\r\n\r\nCaso haja divergências, o valor corretor da prestação e/ou valor a ser restituído ao mutuário caso o pagamento tenha sido feito a maior.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022146-0 JARY MARIANNO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 147/184. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008260-8 LUIZ FELIPE ATTILA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição e documentos constantes às fls. 107/111, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0484580-3 EDMIR ALVES DOS SANTOS REP/ P/ LIGIA MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 281/283. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 93.0015127-4 SOUTHEY DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA, LUCIANA RODRIGUES, ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.427, primeira parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2. No retorno, cumpra-se a segunda parte do referido despacho.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 96.0019230-8 NEUSA MARIA DIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.201: Inviável o requerido. Cabe ao patrono da parte autora diligenciar no sentido de dar prosseguimento ao feito, não sendo atribuição deste juízo diligenciar em relação às provas que instruirão o mesmo.\r\n\r\nConsiderando que a ação visa à obtenção da chamada taxa progressiva de juros e que para obtê-la é necessária a elaboração dos cálculos mês a mês, intime-se a parte autora para que forneça ao Banco Itaú as cópias das Guias de Recolhimento e das Relações de Empregados que comprovem os depósitos no referido banco relativos à autora Maria de Lourdes Souza da Silva. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n34 - 96.0019973-6 ACIR RIBEIRO VELOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para ciência do informado pela CEF às fls.412/417.\r\n\r\nPRAZO: 15 DAIS.\r\n\r\n35 - 97.0009414-6 DURVAL THIAGO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cabe informar que pela LC 110/2001, os bancos são obrigados a enviar a CEF os extratos do período de dezembro/88 à março/89 e abril e maio/90, que instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF às informações cadastrais dos fundistas, nas quais incluem-se os extratos das contas vinculadas ao FGTS. No período anterior a este mencionado, cabem aos autores providenciarem os extratos juntos aos bancos depositários, assim sendo, intime-se a parte autora para diligenciar junto ao Banco Itaú, sucessor do antigo Banerj, os extratos do período de junho/87. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.198. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n36 - 98.0009004-5 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LAERTE DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ajuizou o autor a presente ação, requerendo a aplicação dos índices expurgados nos meses de setembro de 1987, março de 1989 e maio de 1990 incidentes sobre a conta do FGTS, acrescidas de correção monetária e juros de mora, custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJulgado improcedente o pleito autoral, foi interposta apelação e reconhecido o direito de atualizar sua conta relativa ao FGTS, nos termos da Súmula 252 do STJ, conforme decisão do TRF às fls.251/252.\r\n\r\nConsiderando que o STF e STJ já pacificou entendimento no sentido dos índices inflacionários expurgados, sendo devidos apenas os índices de janeiro/89(42,72%) e abril/90(44,80%) conforme Tabela de Perdas/FGTS às fls.317, não procede o pedido da exordial. \r\n\r\nTendo em vista que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos Termos de Adesão às fls.316, homologo a manifestação de vontade do autor Orlando Alves da Silva.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se as partes do retorno dos autos e para ciência desta decisão.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.000780-3 OSVALDO MATOS GERALDES E OUTROS (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS, SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO, ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fls.305 para retificar quanto à aplicação de tão somente o índice de 42,72%(Janeiro/89) conforme decisão do TRF às fls.193/195, aos autores relacionados no despacho de fls.305.\r\n\r\nAssim sendo, reitere-se o despacho de fls.305 e intime-se a CEF para cumprimento do mesmo e a aplicação da taxa progressiva à apenas a autora Maria Lea Jovita. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.022223-4 GERALDO BARNABE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a discordância da parte autora às fls.235/236 com os cálculos e créditos apresentados pela CEF às fls.207/233, remetam-se os autos à Contadoria judicial para se manifestar acerca dos cálculos, levando-se em consideração os depósitos efetuados e a planilha em relação aos expurgos inflacionários(fls.190) e em relação à taxa progressiva (fls.211) e planilha(fls.213/232).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.028921-3 IVETE DA SILVA E OUTROS (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO, RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Intimem-se as autoras: Ivete da Silva e Jussara Friedrichs de Carvalho, para que forneçam os extratos de toda a sua vida fundiária, conforme requerido pela CEF à fl.332, a fim de que a mesma possa elaborar os cálculos em relação à taxa progressiva de juros. Prazo: 30 dias. \r\n\r\n2. Após, dê-se vista à CEF pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.008016-0 WALTER ROCAS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da planilha apresentada pela CEF às fls.187/191. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.000967-5 ALOISIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1. Reconsidero o despacho de fl.169.\r\n\r\n2. Retornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento do despacho de fl.144, considerando a memória de cálculo apresentada às fls.149/157 e o extrato apresentado pela CEF à fl. 167.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026575-9 DOROTHEA REINER E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.137: Concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fl.136.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004562-4 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017814-4 ALEX PAULINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em vista das declarações de hipossuficiência de fls.35/42, nomeando para o encargo o Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet, OAB n.° 70.198, subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - À Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa a fl. 472;\r\n\r\n3 - Cite-se, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MPF, nos termos do inciso I do art. 82 do CPC;\r\n\r\n4 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018691-8 ELISOMAR RODRIGUES ROSA E OUTROS x WALLAFY DA SILVA ROSA REP/ P/ ADRIANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em vista das declarações de hipossuficiência de fls.29/33, nomeando para o encargo o Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet, OAB n.° 70.198, subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - À Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa a fl. 449;\r\n\r\n3 - Cite-se, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MPF, nos termos do inciso I do art.82 do CPC;\r\n\r\n4 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021615-7 VILMA ROCHA BERNARDES PEREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão de fls.54, verifico a ocorrência de erro material ocorrido na prolação do despacho de fls.53 e portanto acrescento ao texto do mesmo a parte final do que restou publicado no D.O., para que seja lido conforme abaixo transcrito:”\r\n\r\n“Defiro a gratuidade de justiça conforme comprovada na declaração de hipossuficiência às fls.09.\r\n\r\nTraga a parte autora cópias das petições iniciais, sentenças e acórdãos referentes aos processos 99.0015891-1 (14ªVF) a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada.” PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023771-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x RIVALDO BARBOZA E OUTRO. . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.027261-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, ROMULO OLIVEIRA DE S PINTO). . 1. À parte ré para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.007161-4 LUIZ FELIPE ATTILA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista que o julgamento do presente feito depende de prova pericial a ser produzida no bojo da ação ordinária em apenso, suspendo a tramitação desta demanda até que referida prova esteja concluída devidamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001865-7 LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL F DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 58, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção deste\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2001.51.01.018946-6 JOSE FRAGA E OUTROS (Adv. WALMER DIAS, GEHISA ARIDE G BUONOCORE NUNES) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Corrijo, de ofício, o erro material constante no despacho de fl. 187, para determinar que se leia no lugar de “Eletrobrás”, FURNAS - Centrais Elétricas S/A, tendo em vista que a Eletrobrás não integra o pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nDestarte, cumpra-se o item 02 do despacho supracitado, concedendo vista à empresa ré e à sua assistente (União), por 10 dias, a fim de que se manifestem acerca da petição de fls. 169/173, bem como especifiquem as provas devidas.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022633-3 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.025501-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x SOLIMPEX S/A - IND/ COM/ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA F CIAMBARELLA). . Tendo em vista constar no sistema processual da Justiça Federal - APOLO - petição pendente, protocolada no dia 19 de outubro de 2006, sem que a mesma tenha sido localizada na Secretaria desta Vara, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, à Secretaria para dar baixa na referida petição, certificando o ocorrido nos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 99.0058371-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PAULO CARNEIRO FIALHO (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO). . Intime-se pessoalmente o embargado, a fim de que dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 13, devendo acompanhar o competente mandado de intimação cópia da petição de fl. 12, bem como do mencionado despacho. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.010057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x LOURIVAL COSTA MONTENEGRO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO). . Tendo em vista o informado por esta Contadoria às fls.112, intime-se a parte autora \r\n\r\npara acostar aos autos os extratos relativos ao empregador “Cronin Consult Tec.s/ª e cópia da CTPS constando a data de admissão e demissão.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.015327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARA KIKUTS PACHECO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES). . Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS dos autores os valores das parcelas referentes ao acordo extrajudicial firmado pelas partes e, tendo em vista os saques efetuados conforme comprovado às fls.90/97, homologo a manifestação de vontade dos autores Horacio Cardoso, Mara Kikuts Pacheco de Araújo e Maria Aparecida dos Santos. Tendo em vista que os créditos foram depositados conforme determinação judicial às fls.105/106 em relação ao autor Jose Arnaldo Ribeiro Lopes e quanto às autoras Maria Doroteia Neves Amaral(fls.98/101) e Marilza Farias Carreira(fls.102/104), os créditos relativos ao acordo extrajudicial estão disponíveis em suas contas vinculadas ao FGTS, intimem-se os mesmos para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para apresentar o resumo de crédito efetuado ou os extratos da conta vinculada ao FGTS, comprovando os depósitos pela Lei Complementar nº110/2001 ou o Termo de Adesão devidamente assinado dos autores João Baptista Dutra da Silveira, PIS nº.100.502.649-39 e Irenice Cavalcante Leitão, PIS nº.100.641.766-89. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.002013-0 PRO COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS, MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Tendo em vista a certidão de fl. 86, bem como o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte embargante, na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.005364-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CARMEN DE SA COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a intimação da União para cumprimento do que restou determinado às fls. 118 até a presente data, oficie-se diretamente ao Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, para forneça aos presentes autos as fichas financeiras dos exeqüentes (embargados), no período de janeiro de 1992 a fevereiro de 1995.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remeta-se o feito à União, para que apresente o cálculo conclusivo dos valores que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCO ANTONIO SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Intime-se a parte embargada, a fim de que se manifeste acerca da certidão de fls. 41, bem como para que, conforme disposto no item 02 do despacho de fls. 40, apresente aos autos a documentação complementar requerida pela Contadoria às fl. 27. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.022092-2 ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.09. Indefiro. Tendo em vista a petição da parte autora às fls.341 dos autos principais, alegando que a correção do saldo da conta vinculada ao FGTS, deveria ser de 6% e não de 3%, não procede, visto que a taxa de 6% refere-se a taxa progressiva, taxa esta que não foi incluída no pedido inicial e nem deferida não acórdão de fls.121., ademais não cabe a parte autora discordar de um valor determinado em uma decisão nos autos dos embargos à execução transitada em julgado em 19/05/2004. Sendo assim, não há diferença a receber pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DAIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para se manifestar acerca da petição de fls.09 e da decisão do STF às fls.276/277 referente à condenação de 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.026094-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAIOS JULIO CESAR MARIANO E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . Oficie-se ao Setor Administrativo do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que forneça aos presentes autos os valores referentes às diferenças mensais relativas aos 11,98% que deveriam ter sido pagas a partir de 03/1994, bem como aos pagamentos administrativos efetuados a partir de 10/2000, para os autores CAIOS JÚLIO CESAR MARIANO, CRISTIANE PAULA NUNES ABED, ELIANE MARIA BONFIM DOMINGUES, FERNANDO PEREIRA DA SILVA FERREIRA, LUIZ JOSÉ VIEIRA JUNIOR, NEUSA QUINTINO, SOLANGE BENTO CAVALCANTE e SONIA PIMENTA, conforme solicitado às fl. 74. \r\n\r\nCumprido o item supra, retornem os autos à Contadoria Judicial, nos termos do despacho de fls. 73.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.017082-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA MARA ANTUNES VARGAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intime-se a parte embargada, a fim de que forneça aos presentes autos a documentação necessária à realização dos cálculos devidos, conforme decisão transitada em julgado na ação ordinária em apenso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, dê-se vista ao INSS, para que apresente os valores que entende devidos aos embargados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.023596-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x VERA LUCIA CHAVES BONITO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.023597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x DANIEL DA SILVA CORGA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.023693-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ROBERTO JOSE DE MATTOS PIRES E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET). . À SEADI para excluir a autora Lazara Trigo Teixeira. No retorno, à parte embargada.nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ADAI CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULETE GINZBARG). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 114238"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-1\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-1\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020932-5 LIDIA PEREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . \r\n\r\nA perícia será realizada no dia 15/03/2007 (quinta-feira), às 10 horas, na Rua Jardim Botânico, 635, sala 608, conforme informação do Perito à fl. 163.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autora e União), comunicando a data da perícia médica.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 114349"
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DE SIQUEIRA-24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-53\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN-26\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-21, 22\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-1\r\n\r\nCARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ-49\r\n\r\nCELI REGINA DA SILVA ARAUJO-32\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA C DE ALMEIDA-54\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-16\r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA-49\r\n\r\nDELAMARIO DANIEL-29\r\n\r\nEDUARDO CORREA DE ALMEIDA-54\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO-48\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-27\r\n\r\nFATIMA MORAIS CARNEIRO-55\r\n\r\nFelié Caldas Menezes-38\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-12\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-49\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-25\r\n\r\nGILBERTO NICOLL SIMOES-19\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-4\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-52\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ANDRADE-41\r\n\r\nHELENA DO PASSO NEVES-41\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-11\r\n\r\nHUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI-15\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DINIZ-48\r\n\r\nIVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS-27\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-20\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-17\r\n\r\nJOAO LUIZ VERGUEIRO JR.-53\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS-31\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO-51\r\n\r\nJOAO RICARDO LARQUE LOBO-51\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-33\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-31\r\n\r\nJOSE ROBERTO PAIXAO-41\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34, 35\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-42\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-47\r\n\r\nLETICIA MARQUES DO NASCIMENTO-30\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-43\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-8\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12, 15, 16, 18\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-6\r\n\r\nMANOEL JOSE VALENTE NETTO-40\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-32\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO ZAIDAN-18\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-39\r\n\r\nMARCELO VIEIRA PAULO-46\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23, 24, 25, 54\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA-28\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-14\r\n\r\nMARCOS DAVI PEREIRA PONTES-54\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-34\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-38, 44, 45, 46\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-16\r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU-49\r\n\r\nMARIO DA SILVA DORIA-21\r\n\r\nMARIZA LIMA-42\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-5, 7\r\n\r\nMICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS-37\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21, 26, 3, 33, 8\r\n\r\nNATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD-32\r\n\r\nOSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO-20\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-27\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-50\r\n\r\nPAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO-22\r\n\r\nPAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ-49\r\n\r\nPAULO MOISES CARVALHO PESSANHA-18\r\n\r\nPAULO PEREIRA MENDES-55\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES-39\r\n\r\nRAYMUNDO MAIA-48\r\n\r\nREGINALDO AUGUSTO-30\r\n\r\nRENATO DA SILVA-23\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-48, 55\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-48\r\n\r\nRICARDO JOSE G. BARBOSA-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-43\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-13, 5, 7\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-14\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-16\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-52\r\n\r\nRUY ACHILES DE ALMEIDA-47\r\n\r\nSEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS-2\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 26, 35, 43, 48, 9\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI-14\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 10, 11, 28, 55\r\n\r\nVANUSA MURTA AGRELLI-36\r\n\r\nVERA MARIA FERREIRA DOS REIS-3\r\n\r\nWANDERLEY PINTO FERREIRA-13\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-39\r\n\r\nWILSON DA SILVA CARDOSO-45\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-55\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011800-6 AMERICO TADEU SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0139444-4 BRUNO VALLE FARINAZZO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação com relação ao valor principal, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nNo que pertine aos valores referentes aos honorários o requisitório não foi expedido já que não consta dos autos o CPF do patrono titular.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011796-0 CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv. VERA MARIA FERREIRA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001923-9 LUIZ ALOIZIO ARRAIS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da União (fls. 204/214) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, cumpra-se o item III do despacho de fls.138.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0028331-8 JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0016321-9 LUCIA MERCEDES CORDEIRO E OUTRO (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nLÚCIA MERCEDES CORDEIRO e OUTRA, qualificadas na inicial propuseram esta AÇÃO ORDINÁRIA contra a União Federal, manifestando a pretensão de incorporar o índice de 28,86% aos seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nA União Federal apresentou os documentos do SIAPE onde consta que a autora MARIA HELENA LOUSADA PEREIRA MENDES firmou acordo para recebimento administrativo do passivo relativo aos resíduos percentuais dos 28,86%.\r\n\r\nO acordo é ato pelo qual as partes põem termo ao litígio, por via de transação ou conciliação, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pela litisconsorte MARIA HELENA LOUSADA PEREIRA MENDES e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO com base no art. 794, II do CPC c/c art. 7º §2º da MP 2169/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à litisconsorte remanescente por 15(quinze) dias, devendo na oportunidade requerer o que for de direito sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 97.0006198-1 MARLY GUTMANN (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0600269-7 ANGELINA MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 . Trata-se de Ação Ordinária proposta inicialmente pelo SINDISERF/RJ, na qualidade de substituto processual de ANGELINA MELLO DE SOUZA, EDSON TITO DE OLIVEIRA, ELISANGELA FURTADO DA COSTA, ELISIO DE MATTOS, EUNICE MARIA HOTZ, EVAIR MARTINS DOS SANTOS, EVARISTO CANDIDO SILVESTRE DA SILVA, EZEQUIAS JOSE MARIA, FIDELIS SANTANA PEREIRA e FRANCISCO PENA VILLA contra o DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, objetivando o pagamento do percentual de 47,94% sobre os vencimentos dos substituídos, desde março de 1994.\r\n\r\nO Sindicato foi excluído da relação processual através da sentença de fls. 136/138, confirmada pelo acórdão de fls. 158.\r\n\r\nO pedido autoral foi julgado improcedente, nos termos da sentença de fls. 194/196. No entanto, verificada a ausência de representação processual dos autores, foi a mesma declarada nula às fls. 210.\r\n\r\nInstados a regularizar sua representação processual (fls. 210), os autores silenciaram.\r\n\r\nEDSON TITO DE OLIVEIRA (fls. 222/223), ELISÂNGELA FURTADO DA COSTA (fls. 224/225), ELISIO DE MATTOS (fls. 226/227), EVARISTO CANDIDO SILVESTRE DA SILVA (fls. 228/229), EZEQUIAS JOSÉ MARIA (fls. 230/231), FRANCISCO PENA VILLA (fls. 234/235) e ANGELINA MELLO DE SOUZA (fls. 237/238) foram regularmente intimados, mas não se manifestaram.\r\n\r\nFIDELIS SANTANA PEREIRA (fls. 232/233) faleceu e EUNICE MARIA HOTZ (fls. 239/240) e EVAIR MARTINS DOS SANTOS (fls. 241/242 não foram localizados.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 212/242, que denotam uma série de tentativas frustradas no sentido de compelir os autores a cumprir o despacho de fls. 210, e a impossibilidade do SINDISERF/RJ remanescer isoladamente no pólo ativo, há de ser extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV e VI, c/c com o § 1º, do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV e VI, c/c com o § 1º, do CPC e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010971-0 MARIA DAS MERCES DA SILVA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do CPC;\r\n\r\nII- À apelada (AUTORA) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001369-2 YASUO NORITOMI E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 231: Considerando que não há possibilidade de acordo, prossiga-se o presente feito.\r\n\r\nIntime-se o autor a realizar o depósito dos honorários fixados às fls. 192.\r\n\r\nDefiro o parcelamento, observando que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito da última parcela.\r\n\r\nDeverão as partes fornecerem os elementos requisitados pelo 'expert” às fls. 192.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o Perito a retirar os autos para início da perícia.\r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias, contados da retirada.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009102-2 JORGE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPartes legítimas e regularmente representadas, havendo interesse de agir.\r\n\r\nDefiro prova pericial nomeando como perito o Doutor José Carlos Fernandes Neiva, que deverá ser intimado, para se manifestar se tem interesse em realizar o trabalho a ser pago pela Direção do Fôro face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0018014-2 MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 322, deixo de apreciar o pedido de fls. 337/342 referente aos juros de mora pleiteados.\r\n\r\nÀ SEADI para manter no pólo ativo da presente demanda somente os autores MARIA DO CARMO GOMES NEVES e NELSON CORREIA DA SILVA.\r\n\r\nOportunamente, desentranhe a Secretaria a manifestação de fls. 379/441, juntando-a aos autos a que faz referência.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 372/373.\r\n\r\nExpedido o ofício, intime-se MARIA DO CARMO GOMES NETO a requerer o que for de direito ante a manifestação de fls. 377.\r\n\r\n13 - 92.0054493-2 ZULEICA ALVARENGA (Adv. WANDERLEY PINTO FERREIRA, ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ante a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento cujas cópias estão trasladadas às fls. 299/302, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 93.0009353-3 RENE BEZERRA DA CRUZ (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Indefiro o pedido de fls. 392/393 ante o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 386.\r\n\r\nAdemais, intimado, o patrono concordou com os valores conforme manifestação de fls. 380/381.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 95.0005120-6 OSMAR LOURINHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação com relação às autoras ÁUREA ROSA PIERROTTI e KIMIE MAKITA YAMAGUTI.\r\n\r\nA autora REGINA CÉLIA RIBEIRO RODRIGUES, conforme fls. 251/252 optou pela assinatura do Termo de Adesão.\r\n\r\nInstadas as duas primeiras a se manifestar, deram quitação da obrigação conforme manifestação de fls. 327/328.\r\n\r\nAssim, diante das alegações das partes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, com relação às autoras ÁUREA ROSA PIERROTTI e KIMIE MAKITA YAMAGUTI; DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC, com relação à autora REGINA CÉLIA RIBEIRO RODRIGUES.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para manter no pólo ativo somente OSMAR LOURINHO NASCIMENTO.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a juntar aos autos memória de cálculo referente ao autor supramencionado no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 95.0007946-1 GILDA MEDEIROS GUIMARAES (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve comprovação de pagamento mediante depósito em conta e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nAs alegações de fls. 340 deveriam ter sido feitas em momento oportuno. Ademais os valores não foram depositados em conta a disposição do juízo o que torna inviável a devolução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0009464-9 ABEL FERNANDO D'OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nOs autores ABEL FERNANDO D'OLIVEIRA ALVES, KILMA TRINTA DE SOUZA e PAULO RENATO LIMA ANTUNES celebraram acordo administrativo, como fazem prova os documentos de fls. 385, 416 e 422.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes não discordaram da aludida transação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO OS ACORDOS firmados e DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0023493-9 EDMILSON AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores EDMILSON AUGUSTO DA SILVA, LUIZ DOMINGOS AVILA e EDNALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nCom relação aos litisconsortes JOÃO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS e LUIZ CLÁUDIO TINOCO DOS SANTOS a CEF juntou aos autos os respectivos termos azuis assinados.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes concordaram com os termos; aqueles quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação a EDMILSON AUGUSTO DA SILVA, LUIZ DOMINGOS AVILA e EDNALDO PEREIRA DA SILVA; HOMOLOGO O ACORDO firmado e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC com relação a JOÃO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS e LUIZ CLÁUDIO TINOCO DOS SANTOS.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0004250-2 ARLETE LUDOVICE DOS SANTOS (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). . Ante a manifestação de fls. 202, revogo o despacho de fls. 199 e determino a intimação do patrono para fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\n20 - 99.0018164-6 LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv. OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca do cumprimento do julgado, considerando o acrescido pela CEF às fls. 239/244.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.005254-7 IZAURA SAVEDRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, MARIO DA SILVA DORIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Recebo as apelações do INSS e da União no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do CPC..\r\n\r\nII- À apelada (AUTORA) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.007811-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x FARO S TRABALHO TEMPORARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (RÉU) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.019307-6 ALEXANDER MARTINS DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.002372-2 ANTONIO SOLE DO AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO E. B. DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005536-0 ZORAIDE BARBOSA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 195, os alvarás já foram retirados pelo beneficiário. Assim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.025359-4 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011523-6 ROBERTO DOS SANTOS DE LIMA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.019334-0 ARTECRAYON EDITORIAL E GRAFICO LTDA-ME E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.027069-2 EUNICE SALLES DO NASCIMENTO (Adv. DELAMARIO DANIEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Aguarde-se por mais 10 (dez) dias, para que a Ré se manifeste em provas, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009002-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x REAL PLAST TECNOLOGIA EM LAMINADOS LTDA (Adv. REGINALDO AUGUSTO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (ré) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015826-4 WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA E OUTRO (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 186: Anote-se.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado na sentença retro, requeira a parte autora o que entender de direito, em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020332-4 MARIA HELENA RUSSO BARBOSA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos;\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018322-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias para que a União junte os documentos informados às fls. 145/147.\r\n\r\nApós, dê-se vista a autora.\r\n\r\nEm seguida,venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0014536-2 CLAUDETE LIONALDA MONTE NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Diga o impetrante acerca do acrescido pela autoridade coatora às fls. 178/236, devendo , na mesma oportunidade requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 98.0028890-2 IVANIRA FIRMINA FABRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 190/225: Dê-se vista ao impetrante sobre ao acostado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o determinado às fls,183, item III.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004597-1 ALEXANDRE FUNARI NEGRAO (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI) x GERENTE REGIONAL DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/RJ. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (imeptrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001239-8 LUCIENE LOURENCO CABRAL (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUCIENE LOURENÇO CABRAL em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 4ª REGIÃO - RJ, com pedido liminar objetivando que seja determinado a autoridade aponta como coatora proceda à inscrição da impetrante em seus quadros de profissionais habilitados, com a expedição de sua carteira profissional.\r\n\r\nAlega, em síntese, que apesar de possuir as qualificações necessárias para o exercício da profissão de técnica em radiologia, na forma do artigo 2º, incisos I e II da Lei 7.384/85, a autoridade apontada coatora indeferiu o seu pedido de inscrição com base no §2º, artigo 4º do referido diploma legal, que estabelece que não será admitida a matrícula em curso técnico de radiologia caso o interessado não comprove a conclusão de curso em nível de 2º grau ou equivalente.\r\n\r\nAfirma que realizou o Curso de Técnico em Radiologia concomitantemente com o ensino médio, uma vez que o parágrafo único do artigo 39 da Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, possibilitou o acesso a curso técnico profissional do aluno que comprovasse estar matriculado no ensino médio.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei nº 7.394/85, com a redação alterada pela Lei nº 10.508/2002, prevê como condições para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, ser o interessado portador de certificado de conclusão do ensino médio, possuir formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia e possuir diploma de habilitação profissional, registrado no órgão competente.\r\n\r\nCom efeito, compulsando os autos, verifico que, em principio, a impetrante possui os requisitos para inscrição mo Conselho Regional, pois comprovou que é portadora dos certificados de conclusão do Ensino Médio e do Curso Técnico em Radiologia Médica em Diagnóstico (fls. 29 e 33).\r\n\r\nPor outro lado, constato, preliminarmente, que a exigência para comprovação da escolaridade, prevista no art. 4º parágrafo 2º, da Lei nº 7.394/85, refere-se tão-somente para fins de matrícula, e conseqüente ingresso no Curso Técnico de Radiologia, não sendo, conseqüentemente, incumbência do Órgão fiscalizador profissional a verificação do cumprimento de tal exigência para a inscrição em seus quadros.\r\n\r\nDesta forma, o argumento utilizado pela autoridade impetrada de que a impetrante iniciou o Curso Profissionalizante antes do término do Ensino Médio, o que seria vedado pelo §2º, artigo 4º da Lei nº 7.394/85, não pode, aparentemente, ser óbice à sua inscrição nos quadros profissionais do Conselho, pois pensar diferentemente seria prejudicar a impetrante por erro cometido pela instituição de ensino responsável por ministrar o curso profissionalizante que deixou de exigir da aluna, no ato da matrícula, a apresentação do diploma de conclusão do Ensino Médio.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que “o Conselho Profissional, no que diz com o registro dos técnicos em radiologia, tem função de recepção e conferência das condições extrínsecas dos documentos, não fazendo juízo a respeito das circunstâncias em que foram eles obtidos ou da idoneidade das instituições emitentes; o tempo de duração, o currículo e o número mínimo de créditos, bem como a capacitação da escola de formação de técnicos em radiologia, é de com petência do Conselho Estadual de Educação e, não, da autarquia profissional”. (AC N. 200270000646520 - DJU em 17.09.2003).\r\n\r\nDesta forma, em juízo de cognição sumária, verifico estar presente um dos fundamentos para concessão da liminar pretendida pela impetrante, qual seja, o “fumus boni júris”.\r\n\r\nNo que concerne ao “periculum in mora”, o mesmo decorre da necessidade de que a impetrante exerça a profissão de Técnica em Radiologia, atividade laborativa vinculada à existência do seu registro profissional.\r\n\r\nDeste modo, entendo presentes os requisitos postos no artigo 7º, II, da Lei nº 1.533/51, para concessão da liminar.\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro no artigo 7º, II, da Lei nº 1.533/51, DEFIRO, parcialmente a liminar postulada determinando que o Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - 4º Região - RJ proceda à inscrição provisória da impetrante em seu quadro profissional, expedindo, conseqüentemente, a carteira de habilitação profissional com prazo de 90 (noventa) dias, desde que atendidas as demais exigências legais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023211-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE DIVALDO DE JESUS (Adv. Felié Caldas Menezes). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 . A CEF requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 88/89.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 33 e 89.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nASSIM, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFixo os honorários em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Custas \"ex lege\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n39 - 91.0136601-7 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, PAULO ROBERTO MARQUES) x ALVARO LUIZ RENOLDI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nTransitada em julgado e juntada a ordem de pagamento quitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0707332-1 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL JOSE VALENTE NETTO) x SYLVIA DE CASTRO CONTINENTINO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, ALMIR FERREIRA JUNIOR). . A competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nAssim, somente o Juiz Federal pode dizer se determinado litígio incumbe à Justiça Federal julgar, com exclusão, portanto, da possibilidade de a Justiça Estadual dizer de competência prevista na Constituição Federal de forma expressa :\r\n\r\n“art. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\nDo exposto, considerando que a União não demonstrou interesse no presente feito, conforme manifestação de fls. 193-verso, remetam-se os autos à Douta Justiça Estadual com as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 90.0052484-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x HELIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, HELENA DO PASSO NEVES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 98.0021180-2 LUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARIZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o autor na forma do parágrafo primeiro do art. 267 do CPC, para atendimento da determinação de fls. 08, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.005036-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x IRINEIA ROSA VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.55, uma vez que à parte autora cabe fornecer o correto endereço para a citação dos réus, à luz do art. 282, inciso II, do CPC.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, comprove a parte autora as diligências efetuadas com vistas a obter o correto endereço para citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.022628-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTA DE MOURA SPA. . Intime-se a CEF a realizar o pagamento das custas para cumprimento da diligência conforme solicitação de fls. 161.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao Juiz deprecado para que desconstitua a penhora conforme decisão de fls. 151/152.\r\n\r\nApós, vindas as informações do Juiz Deprecado acerca da desconstituição, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.009894-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . Considerando que não houve possibilidade de acordo, intimem-se as partes , para, querendo, informar se tem mais alguma prova a produzir, justificando-as.\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017770-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OFFER DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO, MARCELO VIEIRA PAULO). . \r\n\r\nI - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, aos réus , em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EUCLIDES MARQUES (Adv. ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS, RUY ACHILES DE ALMEIDA). . Indefiro a impugnação à gratuidade de justiça da CEF, haja vista que a mesma não veio nos termos do artigo 4º , parágrafo 2º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 78, item III , dê-se vista ao réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.004723-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SERGIO RICARDO VIEIRA MENDES E OUTRO (Adv. RAYMUNDO MAIA) x LIRIAN SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.012266-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA, MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU). . Dê-se vista aos réus sobre o acrescido pela CEF às fls.120.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005535-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. . Verifico que a diligência de fls. 58 somente foi realizada no 1º endereço fornecido.\r\n\r\nDessa forma, notifique-se no 2º endereço fornecido às fls. 53.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 98.0007356-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv. JOAO RICARDO LARQUE LOBO). . I - Intime-se a ré-executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela ECT às fls. 93, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a ré o depósito, intime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021092-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . \r\n\r\nIntime-se a parte embargada para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 226.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n53 - 98.0029957-2 ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv. JOAO LUIZ VERGUEIRO JR.) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nI - Defiro somente a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados fornecidos pela parte autora - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2000.51.01.022967-8 CLAUDIA REGINA PRADO (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA, MARCOS DAVI PEREIRA PONTES, CLAUDIA CRISTINA C DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento a sentença de fls. 199/200 , parte final:\r\n\r\n“ ...., intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeçam-se os alvarás, referentes ao reembolso de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nEntregue a ordem de pagamento e realizada a juntada desta ordem quitada, arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.028018-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELIANE TAILOR (Adv. PAULO PEREIRA MENDES, FATIMA MORAIS CARNEIRO). . Conforme despacho de fls. 104, item II:\r\n\r\n“ Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 115554"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                            "115377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMILTON MALAQUIAS-1\r\n\r\nANA ATALIA F. TAMLER-17\r\n\r\nANTONIO MAIA-6\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-7\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-4\r\n\r\nDUVAL VIANNA-9\r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION-18\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-15\r\n\r\nHELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO-11\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-3\r\n\r\nHUGO JORGE DE BRITO CHAVES-16\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-5\r\n\r\nJOSE MOREIRA DE ARAUJO-5\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-13, 16, 5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nLUCIANA LENCEH ROCHA-14\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR-12\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-10\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES-6\r\n\r\nSHEILA BARRETO-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 4, 6, 7\r\n\r\nVANIA DE GONDRA FERREIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012396-5 ANGELA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AMILTON MALAQUIAS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020565-9 SOLANGE PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024070-2 MARIUSA FERREIRA DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004572-7 CARMEN LUCIA PONCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a produção de prova documental tão somente nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nDefiro a perícia requerida indeferindo, entretanto, a inversão do ônus da prova, por inexistência de previsão legal aplicável para tanto.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0006733-4 MANOELINA CARDOZO CORTEZIA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a ré o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 94.0008882-5 EVELISE POCHMANN DA SILVA E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 468/475. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014912-2 ANTONIO SEVERO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a ré sobre o contido às fls. 195.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 193.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015235-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x EDSON EDUARDO AGUIAR AVELAR. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007245-7 ERICA RICCIO FACIO ALAMY (Adv. DUVAL VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013384-7 CELI RICART SANTORO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016794-8 ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, providenciando o correto recolhimento das custas processuais, na forma do art.2°, da Lei n.° 9.289/1996, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022422-1 RUBENS DE ABREU (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e cumprir o item 4 do despacho de fl.s 36/37.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011383-1 ZILMA PINHEIRO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se o impetrante sobre fls. 141/146 quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. No que tange à obrigação de pagar, observe o interessado os termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.490242-4 C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. LUCIANA LENCEH ROCHA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. . Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos e, por outro lado, a iminente assinatura de contrato administrativo com a licitante declarada vencedora, intime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, forneça subsídios para a apreciação da liminar vindicada, sem prejuízo da posterior abertura de prazo para a apresentação das informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024138-3 EPPE EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que regularize a procuração, determinando o representante legal que a assinou, prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 91.0024857-6 FERNANDO GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nFls. 538: À vista da notícia do óbito dos autores, suspendo o processo com base no art.265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nNão obstante, cumpra-se o despacho de fls. 536 também com relação ao Comando da Marinha com relação ao autor DINO WILLY COZZA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024384-7 SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, devendo ser providenciado pela parte ré a imediata transferência do autor do HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS ao HOSPITAL FEDERAL INTO, tal como determinado pelo médico responsável pelo tratamento do autor em seu laudo às fls. 19.\r\n\r\nIntimem-se os réus, com urgência, notadamente os diretores dos hospitais envolvidos, HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS e HOSPITAL FEDERAL INTO, para que cumpram a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023934-0 JACINTA MOTA AFONSO (Adv. ELOIR PEREIRA GRION) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A REGIAO/RJ. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por atender aos pressupostos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que proceda a impetrada, desde que atendido ao disposto na Lei nº 6.530/78, ao registro profissional da Impetrante como corretor de imóveis sem necessidade da realização de programa de capacitação ou de teste de capacitação profissional, cabendo ressaltar a possibilidade de revisão a qualquer tempo da indigitada decisão conforme artigo 807 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se, expedindo ofício à autoridade impetrada, com cópia da presente, para o pronto cumprimento da tutela antecipada deferida, no prazo máximo de 10 (dez dias) contados da intimação da decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) imposta ao responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer, a teor do preceituado pelo art. 14, parágrafo único do CPC; e para que preste informações dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nPrestadas as informações, voltem conclusos para reexame da tutela antecipada ora deferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 115377"
                            ],
                            "115378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-8\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-3\r\n\r\nDONISETE DE CARVALHO RODRIGUES-1\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-10\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA DIAS-8\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-12\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-1\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-12\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-2\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-11\r\n\r\nJOSE BEZERRA DE MELO-8\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-8\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-5\r\n\r\nMARIA EMILIA DE ALMEIDA-9\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-7\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 8\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO-6\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5, 8\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009175-3 TORO RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES, ALEXANDRE ALVES DA SILVA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018676-1 BRADFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016337-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nFls. 196/199. Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar a petição de fls. 183/184.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018216-0 FRANCIS PESSANHA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017135-9 SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020046-0 UNIMED ARARAQUARA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006506-4 CARLA HELENA CORREIA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 95.0019223-3 JOSE MAURO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015743-8 VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015836-4 MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas, bem como sobre o agravo retido interposto.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVAN DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024659-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EDSON MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 115378"
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                            "115379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES-9\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-2\r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES-6\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-7\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-5\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-3\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-4\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-8\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-9\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-5\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-10\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0014513-5 MARIA DA PENHA CARLOS DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento da execução, em 10 dias, informando se tem interesse na efetivação da penhora pelo sistema BACEN JUD do valor das duas parcelas restantes referentes à sucumbência.\r\n\r\nDefiro desde já a expedição de alvará das três primeiras parcelas já depositadas de honorários sucumbenciais, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009504-7 SERGIO TARQUINO DA COSTA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0052300-5 ADILSON DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Justificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0006122-8 ANGELA NEVES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 96.0011388-2 JOSE LUIZ ISENSEE PORTUGAL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 380: Comprovem os habilitandos, documentalmente, que não se encontram na hipótese prevista na primeira parte do art. 20, inciso IV da Lei 8036/90.\r\n\r\nApós, decidirei sobre habilitação.\r\n\r\n6 - 96.0014458-3 CACILDA BRUNING GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Demonstre documentalmente o habilitando que não se enquadra na hipótese da primeira parte do art. 20, inciso IV da Lei 8036/90.\r\n\r\nApós, decidirei sobre habilitação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010773-1 GERALDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n8 - 00.0218263-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ISRAEL WJUNISKI (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o exeqüente se tem interesse na efetivação da penhora pelo sistema BACEN JUD, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000672-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x WALDENIR CARREIRA SILVA (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES). . Fls.141/150:: ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.015383-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x LUCIO RIBEIRO PRADO E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 115379"
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                            "115380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-2\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-9\r\n\r\nDANIELA RESENDE FERNANDES-8\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-5\r\n\r\nEDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES-1\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-4\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-2\r\n\r\nIVER LESSA AREAL-5\r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELO-12\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-12\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-13\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-13\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-11\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-6\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-1\r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nVANIA ETINGER DE ARAUJO-7\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026653-4 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Requeira o interessado a execução do julgado na forma processualmente adequada, fornecendo desde já as cópias necessárias à contra-fé do mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014687-8 VALTER INACIO DOS SANTOS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007895-4 PEDRO PAULO VALENTE (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes sobre a informação do contador de fls. 239, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017733-0 MOACIR DE ASSIS SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retifico o despacho retro para que as partes se manifestem sobre os cálculos sucessivamente, por 5 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.007127-1 JOSE VICENTE FERREIRA - ESPOLIO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, IVER LESSA AREAL). . Face ao tempo decorrido, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 110.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006056-2 PAULO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao autor sobre o depósito de fls. 82. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012324-9 ARY LAZZAROTTO (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 101/106. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019550-9 GARY SANTOS VARANDAS (Adv. DANIELA RESENDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 89/92. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015630-6 MARCOS PEREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021807-5 MARGARETH MARTINS REIS LOPES (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Intime-se à parte autora para que cumpra a parte final da decisão de fls.70/71.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista a parte ré, que já contestou às fls.81/119.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023279-5 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. Intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0259035-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JOAO PEDRO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO). . Intime-se o réu Aníbal Zacaron para fornecer os dados solicitados pelo ofício de fls. 451.\r\n\r\nAtendido, reitere-se o ofício 449.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000894-4 AMAURI DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 115380"
                            ],
                            "115381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO-10\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-14\r\n\r\nEDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR-12\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-4\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-13\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-9\r\n\r\nFRANCISCO FRANCO SIQUEIRA CAMPOS-3\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-13\r\n\r\nGUILHERME DIAS FONTES-1\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-1\r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA-8\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-14\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-8\r\n\r\nJOSE GENILDO AFONSO DA SILVA-6\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-12\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-15, 3\r\n\r\nJOSE SILVA DE CASTRO-14\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10, 11\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-5\r\n\r\nRAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR-2\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-1, 3\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-7\r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO-9\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 4, 5, 8\r\n\r\nVERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.526294-9 EDNA PEPE DIAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 228/230. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003658-8 JOSE ALBERTO CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv. RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não havendo comprovação nos autos quanto ao pagamento do débito, fixo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 -j do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0017075-2 ARY LINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x LIGIA DA CUNHA BASTOS (Adv. FRANCISCO FRANCO SIQUEIRA CAMPOS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009526-0 CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré para cumprimento do despacho de fls. 280, nos termos ali determinado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006795-4 LIA ABRUNHOSA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para esclarecer o alegado pelo autor às fls. 68/77, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012973-0 GILIARD ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À Impetrante sobre a certidão de fls.27.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 98.0019312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x LAURA CRISTINA CORREA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome do executado citado (32-v).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017927-8 DALJO ROSA DE SOUZA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. \r\n\r\nApós, ao Réu para que especifique as provas que pretende produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015177-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RONALDO MARQUES NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). . Fls.95: Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à autora para que cumpra o despacho de fls.93.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016971-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO). . Fls.97: Difiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020152-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . Fls.56: Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à autora para que cumpra o despacho de fls.54.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 92.0057641-9 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFls. 356/397. Oficie-se a CEF conforme requerido.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021170-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE CLAUDINO CHAVES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.23, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003722-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO). . Recebo a apelação de fls. 57/60 no efeito devolutivo (art. 520, V do CPC).\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005905-0 JOSE MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 115381"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-6\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-7\r\n\r\nBRIS BELGA CATHALÁ-1\r\n\r\nCIRO CECCATTO-1\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-3\r\n\r\nEDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND-11\r\n\r\nELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI-9\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-10\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-12\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-1\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-8\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-8\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-2\r\n\r\nLEANDRO BASTOS PIMENTEL-5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FREITAS-12, 4\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-2\r\n\r\nMARIA HELENA S. MARTINS-2\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-9\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-10\r\n\r\nRODRIGO CAIUBY NOVAES-9\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014465-7 MARICIR LUCIA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Indefiro a remessa ao Contador tendo em vista não ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 30 (trinta) dias, os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0103690-5 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA HELENA S. MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeçam-se RPVs a favor de MARIA AMÉLIA GORGULHO FLAIMAN, inscrita no CPF sob o nº 431.149.977-91, no valor de R$ 584,01; a favor de ERNESTO LEIBOVICH, inscrito no CPF sob o nº 001.859.907-97, no valor de R$ 535,72; a favor de JOSÉ DURVAL CORDEIRO SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº 009.413.107-44, no valor de R$ 360,29; a favor de SALVADOR MAURICIO HAZAN, inscrito no CPF sob o nº 004.784.407-82, no valor de R$ 731,08 e 505,03; a favor de JOSÉ CARLOS MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 666.507.477-34, no valor de R$ 2.362,00 e Precatório, a favor de HELENA MARÇAL MELLO, inscrita no CPF sob o º 019.819.947-34, no valor de R$ 39.332,85, conforme planilha de fl. 213, sendo todos os requisitórios de caráter alimentar a atualizados até outubro de 2006.\r\n\r\nExpedidos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessalte-se que, uma vez requisitadas as verbas autorizadas, cumpre às respectivas partes beneficiárias diligenciar junto à Caixa Econômica Federal o levantamento dos valores, independentemente de alvará judicial.\r\n\r\n3 - 97.0107559-5 ALMIR GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 294/296, a qual negou seguimento ao Recurso Especial interposto pela União Federal, mantendo, desta forma, a condenação da parte ré a pagar a diferença de 28,86% incidente sobre os vencimentos/proventos dos autores, indefiro, por ora, o pleito formulado pela parte autora às fls. 302.\r\n\r\nTal medida decorre do fato de que, apesar de ter o julgado exeqüendo condenado à União Federal a uma obrigação de pagar, para que a mesma seja cumprida, mister se faz o anterior cumprimento da obrigação de fazer, consistente na aplicação do índice referente à condenação nos vencimentos/proventos dos autores, para, somente depois, ser a parte ré compelida à restituir aos autores os valores atrasados.\r\n\r\nAssim sendo, imperiosa se torna a intimação da União Federal (AGU) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, nos termos do art. 461, do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer supramencionada.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, remetam-se os autos à União Federal, para que a mesma forneça a este Juízo as planilhas referentes aos autores, contendo suas fichas financeiras, evolução funcional e as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título do percentual fixado pelo julgado exeqüendo. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012202-3 CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv. LUCIANA DA SILVA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante a manifestação da parte autora às fls. 47, através da qual manifesta sua anuência em relação ao valor arbitrado pela autarquia ré na Impugnação ao Valor da Causa em apenso, HOMOLOGO o mesmo.\r\n\r\nDesta forma, proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa, qual seja, R$ 85.484,64.\r\n\r\nII - Intime-se a mesma a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a este Juízo o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nII - Após, à parte ré (INSS), para que se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001007-9 MONICA BARROSO PESSOA COSTA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove, por certidão, a interposição de recurso contra a sentença da 4ª Vara Federal Criminal que condenou o cônjuge varão ALEXANDRE PESSOA COSTA, bem como para que demonstre se houve a negativa da Administração Pública Federal quanto ao requerimento da autora relativo ao auxílio-reclusão, com base no art. 229, inciso I da lei 8.112/90.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011521-3 HELIO GARCIA NAVARRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Inobstante o entendimento deste Juízo quanto à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à presente lide, reconsidero em parte a decisão de fls.129, a fim de determinar a ré que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, documentos que comprovem a notificação do autor, o prazo e forma previstos no art.31, parágrafos 1º e 2º do DL 70/66, bem como sua cientificação das datas em que ocorreram os leilões, considerando que trata-se de prova negativa de difícil produção pela parte autora, o mesmo não ocorrendo em relação a CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Tribunal comunicando-o da decisão ora proferida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0008985-8 MARIA LUCIA LAFAYETTE VALENTE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a parte autora suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 95.0065868-2 KONUS ICESA S/A (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Autos desarquivados a disposição do autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025142-9 ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS (Adv. RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Recebo a apelação da ANS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a parte autora suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALBERTO GOMES MELLO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos planilha informando o valor atual do débito.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art.652 do CPC, observando-se as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021706-0 MAURO CELIO GOMES SAINT CLAIR E OUTRO (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x BANCO BVA S/A E OUTROS. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos em face da Decisão de fls. 53/55, nos quais se alega a existência de contradição no julgado.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de Embargos de Declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados na sentença, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se:\r\n\r\nentre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...)\r\n\r\n(“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que o Embargante, inconformado, busca com a oposição destes Embargos Declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.\r\n\r\nOra, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo dos provimentos jurisdicionais, ou resultante de sua própria interpretação jurídica não enseja utilização dos Embargos Declaratórios. Se assim o entender, deve a parte manejar o recurso próprio.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023009-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv. LUCIANA DA SILVA FREITAS). . Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS em face de CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA e LUCIANA DA SILVA FREITAS.\r\n\r\nAlega a autarquia que as impugnadas, ao atribuírem à Ação Ordinária em apenso o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), incidiram em patente violação do art. 259 do CPC, eis que pleitearam conteúdo econômico incompatível com o valor atribuído à causa, motivo pelo qual requer a impugnante a procedência da presente ação, para que seja atribuído aos autos principais o valor de R$ 85.484,64 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nÀs fls. 47 da Ação Ordinária em apenso, manifestou-se a parte autora, ora impugnada, salientando sua anuência em relação ao valor apresentado pelo INSS no presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, à despeito de não ter sido a parte impugnada intimada para que apresentasse sua resposta na presente ação, por medida de economia processual e considerando-se a manifestação supramencionada, HOMOLOGO o valor de R$ 85.484,64 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 114327"
                            ],
                            "114328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-3\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA DIAS-2\r\n\r\nIZA GESZIKTER VENTURA-7\r\n\r\nJALINE GOMES DA SILVA-9\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA-7\r\n\r\nLEDA DA SILVA MONTENEGRO-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-2\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-4\r\n\r\nOLGAILDES NEVES DE LIMA-8\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA VIEIRA-1\r\n\r\nROBERTA NOROSCHNY-5\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS-6\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-8\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-4\r\n\r\nRUTH JEHA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 8\r\n\r\nSONIA REGINA D MARTINS-1\r\n\r\nVALDIR VIEIRA-7\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005679-1 MAELIA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Trata-se de execução de sentença que, julgando improcedente o pedido formulado por José Hugo Fernandes de Oliveira, Maria Célia da Matta, Dirciléa Fernandes de Sá, Carmem Rejane Pereira do Espírito Santo, Silvia Regina e Silva de Oliveira Souza e Esther Caldas Guimarães Baertoletti e procedente aquele formulado pelos demais autores, condenou a parte ré a pagar a diferença de 28,86% incidente sobre os vencimentos de Maélia de Vasconcelos, Eliane Perez, Nazareno Hilário Vieira e Angeline Monteiro Prata, a partir de 01/01/1993, descontados os valores relativos a outros índices eventualmente concedidos por força das Leis nº 8622/93 e nº 8627/93, acrescida de correção monetária e juros de mora, fixando, ainda, honorários sucumbenciais em benefício da parte autora (5% sobre o valor da causa) e da parte ré (3% sobre o valor da causa). \r\n\r\nManifestou-se a parte ré às fls. 102/108, apresentando termo de transação judicial subscrito pela autora Eliane Perez, requerendo sua homologação por este Juízo e conseqüente extinção do feito em relação àquela autora.\r\n\r\nÀs fls. 118/272, deram início os autores Maélia de Vasconcelos, Nazareno Hilário Vieira e Angeline Monteiro Prata à execução do julgado, requerendo a citação da ré nos termos dos artigos 632 e 730, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 277, esclareceu a autora Eliane Perez ter transacionado extrajudicialmente o objeto da presente ação, requerendo a extinção do feito em relação a ela, pleito este que foi indeferido por este Juízo através do despacho de fls. 278, que determinou, ainda, a citação da parte ré.\r\n\r\nQuebra Decisão às fls. 297, determinando que fosse primeiramente cumprida pela parte ré a obrigação de fazer a que foi condenada, declarando, desta forma, a nulidade da execução deflagrada para cumprimento da obrigação de pagar as diferenças atrasadas.\r\n\r\nCitada para cumprimento da obrigação de fazer relativamente aos autores Maélia de Vasconcelos, Nazareno Hilário Vieira e Angeline Monteiro Prata, a parte ré opôs Embargos à Execução, autuados sob o número 2001.51.01.015305-8, os quais foram julgados procedentes por este Juízo, declarando extinta a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, fixando, ainda, em favor da mesma, honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, os quais não forma executados pelo credor.\r\n\r\nIntimada a se manifestar acerca da decisão proferida em sede de embargos, a parte autora manifestou-se às fls. 316, requerendo a vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para dar início à execução de honorários.\r\n\r\nConcedido tal prazo, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 317-v.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o trânsito em julgado da aludida decisão, a qual julgou extinta a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, impõe-se inexistente, também, a obrigação de pagar a qual a mesma havia sido condenada, subsistindo nos presentes autos somente o direito das partes executarem os honorários sucumbenciais que foram fixados a seu favor.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se a inércia das partes em requererem o que de direito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ressalvando-se o direito do seu desarquivamento ser requerido enquanto não prescrito o direito material das partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0018517-4 JORGE AUGUSTO DE AVILA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Indefiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela autora, eis que desnecessária ao deslinde do feito, na medida em que a CEF não é responsável pela escolha dos materiais utilizados, nem tampouco pela eventual supervalorização da obra, se de fato esta ocorreu. \r\n\r\nO agente financeiro presta-se a fornecer recursos financeiros ao mutuário para este adquirir perante terceiro o bem pretendido. De modo que, em existindo controvérsia acerca do valor final da obra, resta ao mutuário ingressar com a competente demanda judicial contra a incorporadora do imóvel.\r\n\r\nNo mais, defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a produção de prova pericial de contabilidade e nomeio perito o contador Sérgio Gaspar, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias, nos termos do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes para se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela parte autora, requerente da perícia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, intime-se o expert para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015763-3 EVA CARVALHO SANTANA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Curvo-me à ilustre decisão proferida pela Turma Especializada do TRF da 2º região, na qual foi deferido o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela CEF, consoante fax acostado a fls retro. Desse modo, defiro a suspensão dos atos atinentes à execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação, mediante o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, dos valores não questionados junto à CEF, inclusive quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o julgamento do referido recurso, após o qual deverão os autos ser remetidos a uma das Varas Federais da subseção de Friburgo, conforme determinação de fls.101/102.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0024422-5 MILTON DIOGO COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO, MIRIAM DOS SANTOS). . I - Fls. 184/185: Anote-se.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 181, intimando-se a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o nome do advogado em benefício de quem deverá ser requisitada a verba referente a honorários advocatícios, fornecendo, ainda, o número de inscrição no CPF do causídico.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024956-0 NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROBERTA NOROSCHNY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 22ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 2005.51.01.024956-0\r\n\r\nAutor: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJuíza: LILÉA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, qualificado na inicial, propõe a presente ação cautelar requerendo a concessão de liminar por este Juízo para determinar que a Secretaria de Previdência Complementar se abstenha de decretar a intervenção da requerente, bem como para que seja determinada a indisponibilidade dos bens de propriedade de Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Gildásio Amado Filho, Abel Almeida e Fabiana Carneiro Castro, que exerciam as funções de, respectivamente, presidente, diretor financeiro, diretor de benefícios e gerente financeiro da entidade requerente, até a prolação de sentença na ação ordinária a ser proposta.\r\n\r\nAlega a requerente, como fundamento para o seu pedido, que os requeridos acima citados, na condição de dirigentes que então exerciam, realizaram operações financeiras para aquisição de títulos públicos federais, além de outras ainda não apuradas com precisão, gerando prejuízos para a mesma e para seus assistidos e beneficiários. \r\n\r\nNoticia, ainda, que em razão de tais operações, a nova diretoria da requerente determinou a realização de auditoria interna, a qual resultou na identificação de falhas cometidas pelos 2º, 3º, 4º e 5º requeridos, bem como a realização de nova auditoria por empresa privada, com o fito de ser averiguada a existência de eventual irregularidade nas operações supracitadas e de prejuízos sofridos pela parte autora, a qual acabou por concluir que os títulos mencionados foram adquiridos em total desacordo com a política de investimentos adotada pela entidade requerente, além de ter sido efetuado pagamento com valor acima do praticado pelo mercado, resultando em vultoso prejuízo para a mesma.\r\n\r\nRessalta, também, que o relatório elaborado pela empresa de consultoria contratada foi devidamente enviado à Secretaria de Previdência Complementar, fato este que demonstra a intenção da nova diretoria de ver apurado e reparado o dano financeiro causado pelos requeridos, que devem, em razão da estrutura organizacional da requerente, responder pelo mesmo, em futura ação ordinária a ser proposta.\r\n\r\nInforma, ainda, a requerente, que os fatos acima narrados têm sido amplamente divulgados pela mídia, motivo pelo qual receia que uma intervenção seja decretada pelo órgão competente antes que seja concluído o processo de apuração de gestão financeira anterior e do conseqüente ajuizamento da ação de ressarcimento em face dos requeridos ou, ainda, que os mesmos, cientes da ação ordinária a ser proposta pela requerente no trinídio legal, se desfaçam de seus bens para se furtarem dos efeitos da condenação em ressarcir os danos causados.\r\n\r\nProdução de prova pericial contábil deferida às fls. 331 e competente laudo acostado aos autos às fls. 373/661.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente, quanto ao pleito formulado no sentido de determinar que a Secretaria de Previdência Complementar se abstivesse de decretar a intervenção na entidade requerente, deve-se ressaltar que, considerando-se a cooperação demonstrada pela nova diretoria da requerente em relação à citada Secretaria, não haveria motivo a justificar a decretação de intervenção, conforme ressalta a União Federal em sua contestação de fls. 293/298, esclarecendo, ainda, que o órgão competente para tal fim (DEFIS - Departamento de Fiscalização) tem total conhecimento dos fatos narrados na inicial, entendendo que todas as medidas cabíveis para futura responsabilização dos antigos dirigentes já vêm sendo corretamente adotadas pela requerente.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista os documentos anexados aos autos pela União Federal (fls. 302/303), através dos quais informa não haver processo administrativo em curso que verse sobre a decretação de intervenção na entidade de previdência requerente, resta evidente a inexistência de qualquer dos requisitos para a concessão da liminar requerida neste sentido, motivo pelo qual a indefiro.\r\n\r\nNo que se refere à indisponibilidade dos bens de propriedade de Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Gildásio Amado Filho, Abel Almeida e Fabiana Carneiro Castro, contudo, merece o pleito da requerente ser acolhido, eis que, conforme concluiu o perito nomeado para atuar no presente feito (fls. 394), os títulos públicos foram adquiridos com valor superior ao praticado no mercado, entre os anos de 2004 e 2005, período este correspondente à gestão dos ex-dirigentes acima indicados, sendo que a operação para tal aquisição foi realizada fora dos padrões determinados, ferindo a política de investimentos adotada pela requerente e gerando prejuízo para a mesma no valor de R$ 28.528.621,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e vinte e oito mil e seiscentos e vinte e um reais).\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a notoriedade envolvendo o caso em tela e o risco de que os requeridos se desfaçam de bens de sua propriedade com o fito de evitar que os mesmos sejam atingidos pelos efeitos de futura condenação em ação de ressarcimento a ser em face deles proposta no trinídio legal, defiro a indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis de propriedade dos requeridos, por ser tal medida essencial à efetividade de eventual decisão judicial condenatória.\r\n\r\nA jurisprudência acompanha o entendimento esposado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DILAPIDAÇÃO DOS BENS.\r\n\r\nRECEIO DO JULGADOR. SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E DA CAUTELAR VINCULADA.\r\n\r\nI - Para se aferir se presentes ou não as condições que permitiram a decretação da indisponibilidade de bens do requerente, inevitável seria o revolvimento do panorama probatório, o que é vedado a teor da Súmula 7 do Tribunal Superior.\r\n\r\nII - A indisponibilidade de bens não é indicada somente para os casos de existirem sinais de dilapidação dos bens que seriam usados para pagamento de futura indenização, mas também nas hipóteses em que o julgador, a seu critério, avaliando as circunstâncias e os elementos constantes dos autos, demonstra receio a que os bens sejam desviados dificultando eventual ressarcimento.\r\n\r\nIII - Neste panorama, para avaliar o baldrame em que foi esteiada a convicção do julgador pelo \"receio\" em desfavor da integridade de futura indenização, faz-se impositivo revolver os elementos utilizados para atingir o convencimento demonstrado, o que é insusceptível no âmbito do recurso especial, inviabilizando a cautelar vinculada a tal recurso.\r\n\r\nIV - A indisponibilidade recairá sobre tantos bens quantos forem necessários ao ressarcimento do dano resultante do enriquecimento ilícito, ainda que adquiridos anteriormente ao suposto ato de improbidade. Também por este viés faz-se de rigor o exame do conjunto probatório para aquilatar tal incidência. Precedente: Resp nº 01.536/MG, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ de 06/02/2006, p. 198.” (STJ - Superior Tribunal de Justiça - Processo: 200600214790/SP - Órgão Julgador: Primeira Turma - Data da Decisão: 14/03/2006) \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIAMENTE a liminar pleiteada, determinando a expedição de ofício ao banco Central do Brasil para que informe a este Juízo as instituições bancárias em que os requeridos Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Gildásio Amado Filho, Abel Almeida e Fabiana Carneiro Castro mantêm conta, a fim de ser dado cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se para ciência. Após, intime-se a parte autora para que forneça o endereço atualizado de Paulo Roberto Almeida Figueiredo e Fabiana Carneiro Castro, tendo em vista as certidões negativas de fls. 284 e 330. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 22ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012860-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUMPCAO E PARANAGUA REP/ P/ NALDA DIAS MARINHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS). . Tendo em vista ter a parte embargada equivocadamente efetuado o depósito do quantum fixado a título de honorários advocatícios através de DARF, conforme depreende-se de fls. 64, intime-se a mesma a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a este Juízo o depósito do valor devido, desta vez através de guia de recolhimento judicial, em conta a ser aberta à disposição da 22ª Vara Federal, na Caixa Econômica Federal - agência 0625 (PAB - JUSTIÇA FEDERAL).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0622529-2 MYRIAN BERTOLOSSI E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. IZA GESZIKTER VENTURA). . Ante o informado a fls.529, bem como considerando a juntada aos autos do alvará original, expeça-se novo alvará de levantamento do saldo remanescente da conta nº 22.000698-8 em favor da SERPRO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013635-9 LUIZ MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 151:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez)dias”.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015510-7 AMARILIO DE SANTANA (Adv. JALINE GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 27:\r\n\r\n“Após, à CEF, pelo mesmo prazo para provas” (a saber, 10 dias).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 114328"
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                            "114329": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA-4\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-2\r\n\r\nCUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO-6\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-4\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET-3\r\n\r\nFERNANDO BASTOS DOS SANTOS-1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-8\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-4\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-7\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN-1\r\n\r\nLUISA AMARAL FERREIRA-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-4\r\n\r\nMARCELA D P DOS SANTOS-4\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-5\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-4\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-5\r\n\r\nRICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA-1\r\n\r\nSANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA-1\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SIMOES-6\r\n\r\nSOLANGE DA CRUZ MENDES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0730241-0 ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela parte autora (ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A) às fls. 174.\r\n\r\nAbra-se vista à mesma para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015319-2 MARIA ELISA DE SOUZA QUARTIN DOS GUIMARAES BASTOS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 64, não se faz necessária a intervenção do MPF conforme despacho de fls. 61.\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 63/65, nos termos do art. 1060, inciso I do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo ativo da presente relação processual Maria Elisa de Souza Quartins Guimarães Bastos, tendo em vista seu falecimento, e incluir seus respectivos herdeiros: Maria Cecília Rio Branco Nabuco de Gouvêa, Miguel Antônio dos Guimarães Bastos, Maria Isabel Guimarães Bastos Cotrim e Helena dos Guimarães Bastos.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos habilitados, ora autores, para regularizar a representação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para ciência.\r\n\r\nRetornando os autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000292-7 FINANCETEC PARTICIPACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, LUISA AMARAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da inicial e da sentença dos autos de nº 2006.51.01.015563-6, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0014329-5 LUCIANO RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o informado pela Contadoria Judicial a fls.349, nomeio o perito Sérgio Gaspar, com endereço conhecido da secretaria, fixando desde já seus honorários em R$ 300,00 (trezentos) reais. Intime-se o autor para que no prazo de 30 dias comprove o pagamento da referida quantia.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias proceda ao cálculo das prestações e do saldo devedor, nos termos da sentença exeqüenda (fls.135/144).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009439-7 ELISABETH DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre o alegado pela CEF, às fls. 110/112, acerca de saque em conta vinculada, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, dou por cumprido, desde logo, o julgado, nos termos do art. 794, I do CPC, devendo, em decorrência, serem os autos baixados e arquivados.\r\n\r\nSe não, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021991-9 DARWIN DARLING PINTO E OUTRO (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, SERGIO ROBERTO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 94.0044298-0 SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando que os pagamentos dos créditos devidos às autoras Rênia da Cruz Mendes Hall e Nádia da Cruz Mendes já foram requisitados ao Tribunal, incabível a alteração ora requerida.\r\n\r\nDesse modo, ante o falecimento das referidas autoras, cancele-se as requisições efetuadas em favor destas.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora a fim de que proceda a habilitação dos herdeiros das obituárias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União a fim de se manifestar sobre as requeridas habilitações.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000956-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JEAN PIERRE MARIE GATIN. . I - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Ao embargado para resposta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000957-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x TRANSLANCIER IND/ COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . I - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Ao embargado para resposta. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 114329"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA BRITO-2\r\n\r\nANA MARIA MULLER-4\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-7\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROCHA-9\r\n\r\nANTONIO WANIS FILHO-17\r\n\r\nARTUR RODRIGUES ARRUDA-2\r\n\r\nCAMILA FERREIRA LIMA-3\r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO-18\r\n\r\nCAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ-5\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-7\r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO-19\r\n\r\nCREUZA FAZOLI MASSOTO-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-8\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-11\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-9\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO-16\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE A. GONCALVES-13\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-1\r\n\r\nKARINA CARVALHO SOUZA-10\r\n\r\nLENILSON GRAZIANI DE SOUZA-11\r\n\r\nLEO BOSCO GRIGGI PEDROSA-2\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-14\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-14, 7\r\n\r\nLYS CHALFUN-4\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-12\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE LYRA-15\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES-2\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 19, 2\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-15\r\n\r\nRENATA MARIA P. NOVOTNY-18\r\n\r\nRICARDO TEPEDINO-11\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-5\r\n\r\nROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO-14\r\n\r\nRODRIGO CESAR ARAUJO-11\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO MASSARD-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-11\r\n\r\nSERGIO FERNANDO DA SILVA-1\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-12\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DE SOUZA-2\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2005\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026575-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA). . Tendo em vista a comprovação do pagamento pelo embargado, conforme comprovantes de fls. 35/36, dou por cumprida a obrigação. Corte-se a linha, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001416-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO-RIO LUZ (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA, ANA MARIA DA SILVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o que dispõe o art. 518, § 1º do CPC, alterado pela Lei 11276/2006, deixo de receber a apelação de fls. Retro eis que a sentença prolatada baseou-se em súmula de Tribunal Superior.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à parte ré para que, querendo, inicie o processo de execução na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000605-2 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cite-se.\r\n\r\nII - Com a vinda da contestação, ao autor, para querendo, apresentar réplica e especificar provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao réu, para que diga se tem provas a produzir, justificando-as, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0010128-7 UMBERTO TRIGUEIROS DE LIMA (Adv. ANA MARIA MULLER) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Ante a anuência da Fiocruz (fls. 209/210) com os cálculos elaborados pela parte autora, expeça-se RPV em favor da patronesse ANA MARIA MULLER, inscrita no CPF sob o nº 532.735.677-91, no valor de R$ 7.990,61, atualizado até junho de 2006.\r\n\r\nRequisitada a verba, arquivem-se com baixa, ressaltando-se que o levantamento do numerário autorizado deve ser realizado pela parte beneficiária junto à Caixa Econômica Federal, independentemente de alvará judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019201-3 ROBIN TORRES CARRILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Ante a certidão de fls. retro, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que compareça a esta Secretaria a fim de retirar os documentos desentranhados dos presentes autos, conforme requerido às fls. 38 e deferido por este Juízo às fls. 39.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015092-4 GILSON MATHIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nInfere-se que o autor firmou contrato de financiamento com a CEF em 28 de junho de 1998.\r\n\r\nPretende o autor que seja parcialmente antecipada a tutela a fim de que sejam suspensos os efeitos do procedimento de execução patrimonial, assim como a sustação da inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a autora pretende com a presente discutir cláusulas contratuais após ter problemas financeiros que lhe impediram de arcar pontualmente com as obrigações contratuais.\r\n\r\nÉ consabido que a Caixa Econômica Federal tem obrigação legal decorrente do artigo 50 § 1º da Lei 10.931/04 de receber os valores incontroversos. Portanto, deve a parte autora depositá-los diretamente na referida instituição financeira.\r\n\r\nOutrossim, convém ressaltar que para que se já suspensa a exigibilidade do valor controverso deverá a parte autora depositar judicialmente a diferença entre o valor exigido pela CEF e aquele que entender ser o devido, isto é, o valor controverso no tempo e modo contratados, nos termos do § 2º do artigo 50 da Lei 10931/01.\r\n\r\nDesta sorte, a fim de viabilizar o pedido no sentido de determinar que a Ré se abstenha de proceder a execução extrajudicial em face do Exeqüente, comprove o autor, em trinta dias, o depósito do valor incontroverso junto à CEF, bem como das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, judicialmente.\r\n\r\nNo que se refere à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, determino que a CEF se abstenha de fazê-lo até julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0013653-8 GILMAR FERNANDO GIOVANI SLOSASKI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o alegado às fls. 471/473, concedo à autora Carla Neves o prazo de 10 dias para cumprimento do item 2 de fl. 470.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013478-7 TANIA MARIA PERES MACIEL E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Sobre notícia de fls. 243/250, acerca de crédito em conta vinculada do FGTS, diga o autor Marco Aurélio Faria dos Santos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDesde logo, ressalto que, havendo concordância com o alegado pela CEF, cumpre ao autor proceder ao levantamento dos valores depositados, diretamente com a própria ré, independentemente de alvará judicial.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026257-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . À Secretaria para que desentranhe a petição de fls. 90/93, eis que consiste em cópia da apelação de fls. 86/89, devendo a peça ficar acostada à contracapa dos autos, para posterior retirada pela ré.\r\n\r\nNo mais, recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a parte autora suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000861-9 SUPER EXTRA IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. KARINA CARVALHO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no sentido de ser determinado à ré que se abstenha de apontar as duplicatas objeto do presente processo a protesto, bem como que as retire, mediante contra-ordem, caso já protestadas ou apontadas, e para que a ré baixe e devolva à autora os referidos títulos.\r\n\r\nAduz a autora, em breve síntese, que firmou diversos contratos de compra e venda mercantil, tendo, em decorrência, emitido duplicatas, as quais, encaminhadas à custódia da empresa-ré, tiveram seus respectivos valores adiantados à sacadora.\r\n\r\nEntretanto, em virtude de problemas no fornecimento dos produtos objeto dos referidos contratos pactuados, os clientes da autora, com a anuência da mesma, recusaram o recebimento das mercadorias, sendo as respectivas notas fiscais canceladas, e solicitadas, pela demandante à CEF, as correspondentes duplicatas, emitidas por ocasião da celebração dos negócios jurídicos.\r\n\r\nPor sua vez, a ré, segundo alegado na exordial, recusou-se a proceder à devolução dos títulos em foco, afirmando, ainda, pretender levá-los a protesto, salvo se houvesse pagamento integral à vista do valor dos mesmos. Tal fato, segundo narrado pela autora, ensejaria diversos prejuízos à sua credibilidade no mercado, haja vista que a ameaça de cobrança e eventual inscrição nos cadastros de restrição ao crédito, pela ré, incidiria justamente sobre clientes da autora, os quais, conforme retro relatado, não concretizaram os contratos pactuados.\r\n\r\nNesse sentido, pelos motivos brevemente expostos, pretende-se, por fim, que a instituição bancária demandada cobre o valor correspondente às referidas duplicatas diretamente da autora, e não de seus clientes.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nComo é cediço, a prestação jurisdicional de urgência requer, de seu postulante, a demonstração inequívoca da plausibilidade do direito alegado e da existência de possibilidade de dano de difícil ou impossível reparação, em decorrência de demora no processamento do feito.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, infere-se que o periculum in mora advém da possibilidade de a CEF proceder ao protesto das duplicatas emitidas, eis que, segundo afirmado pela autora, as mesmas já se encontram apontadas para protesto, com vencimento no dia 22/01/2007.\r\n\r\nPor outro lado, insta salientar que a questão posta demanda, para devida análise, em apreço ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a oitiva das alegações a serem deduzidas pela Caixa Econômica Federal, em sua contestação. Ademais, não se afigura pertinente, por ora, determinar-se, da forma como pretendido pela autora, o cancelamento e baixa dos títulos referidos.\r\n\r\nNão obstante, diante da frisada possibilidade de ocorrência de dano à autora, consistente em potencial mácula a seu nome e imagem comercial, bem como a seus clientes, a partir da ameaça de protesto dos títulos, pela ré, cumpre a este Juízo, com apoio no poder geral de cautela que deve nortear a conduta do magistrado, bem como com vistas a garantir a efetividade e utilidade do processo, determinar, por ora, à CEF que se abstenha de proceder ao protesto cambial das duplicatas pertinentes ao presente processo, uma vez que, não atendida, ainda que parcialmente a tese autoral, torna-se considerável a probabilidade de prejuízo irreparável.\r\n\r\nDestarte, em análise perfunctória dos fatos e fundamentos elencados, característica do juízo de cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, para que a CEF se abstenha de protestar as duplicatas objeto do presente feito, ou, em caso de já protestadas, as retire, mediante contra-ordem.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 00.0710748-0 LOUIS LANGER E OUTROS (Adv. RICARDO TEPEDINO, RODRIGO CESAR ARAUJO, LENILSON GRAZIANI DE SOUZA, RODRIGO DE ARAUJO MASSARD, SERGIO BERMUDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cuida-se, a presente demanda, de ação de consignação em pagamento promovida em face de CEF em razão dos autores terem se tornado mutuário da Ré pelo Sistema Hipotecário, com vistas à aquisição de unidades imobiliárias.\r\n\r\nÀs fls. 548/557, a ação foi julgada procedente para convolar em pagamento o depósito efetuado, condenando a CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor consignado.\r\n\r\nÀs fls. 844, foi homologado acordo entre Geraldo da Costa Veloso e Maria Helena Tubino Veloso e a Caixa.\r\n\r\nProlação de sentença extintiva às fls. 1258.\r\n\r\nCEF requer, às fls. 1305/1306, o levantamento das quantias depositadas pelo autor Geraldo Costa Veloso na conta 116.681-1, sob a alegação de que não foi realizado o levantamento das quantias depositadas por este autor. Registre-se que, em análise dos autos, tal pedido fora feito reiteradas vezes no decurso do processo, conforme demonstra fls 858, 862, 864/865, 876/877. \r\n\r\nAcontece que, às fls. 984, foi determinado por este juízo a expedição do sobredito alvará em favor da CEF. Ato contínuo, expedido em 19 de fevereiro de 2002 (fls. 986), e devidamente entregue à Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho (fls. 993), substabelecida pela CEF com poderes específicos para aludido ato.\r\n\r\nÀ vista do suso exposto, indefiro o pleito formulado pela CEF às fls. 1305/1306.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021177-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x LABORCONSULT-CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Concedo à embargada o prazo de 10 dias para apresentação das provas documentais suplementares pretendidas.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS para manifestação, também no decêndio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 89.0035421-3 JOSE CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DE A. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x AMELIA REGINA ORILIO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO). . \r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF desta região, publicada no DJU - Seção II de 26-05-2000 aguarde-se, na Secretaria, o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso Especial e as providências previstas nos incisos II e III da Ordem em questão, ressalvado à parte o direito de promover a execução provisória do julgado, conforme autoriza o art. 542, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0162341-9 FRANCISCA FERREIRA DE JESUS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). . Não assiste razão à parte autora, uma vez que a própria contadoria judicial reconheceu que incorrera em erro material (fls. 393), apontando, na mesma ocasião, a quantia paga a maior pela União.\r\n\r\nConclui-se, pois, que nada é devido à autora, não havendo que se falar em requisição de verba ao E. TRF - 2 ª Região.\r\n\r\nÀ vista de tal fato, intime-se a União para que, querendo, promova a adoção das medidas que entenda cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002701-0 MARCOS FERNANDO SILVA (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 152 na medida em que, frente à decisão de fl. 114 que deferiu a antecipação da tutela pleiteada pelo autor foi interposto agravo de instrumento (fls. 145/146). \r\n\r\nAssim, em que pese não ter sido dado efeito suspensivo ao mencionado recurso, forçoso é reconhecer que o mesmo ficaria esvaziado se a decisão atacada fosse cumprida desde já.\r\n\r\nDesse modo, suspendo o presente feito até julgamento final do já mencionado recurso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009028-5 LENISE WESTIN MACIEL DORNAS E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. . Fls. 336/430: O Conselho Federal de Enfermagem pede reconsideração da decisão que deferiu a liminar.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom razão o COFEN.\r\n\r\nA norma prevista no art. 19, parágrafo 1o., da Resolução COFEN no. 209/98, prevê que não haverá deferimento de inscrição de chapa que não esteja acompanhada de toda a documentação original.\r\n\r\nCom efeito, o ato da autoridade apontada como coatora seguiu ditames previamente estabelecidos, que eram de conhecimento de todas as chapas, em estrita observância ao princípio da legalidade.\r\n\r\nNa data final do prazo para apresentação de todos os documentos para inscrição das chapas, realmente os impetrantes não juntaram todos os documentos conforme exigido.\r\n\r\nA utilização do writ para suprir as exigências viola o calendário eleitoral e torna o Judiciário instância revisora do mérito administrativo, o que é vedado pela jurisprudência pátria.\r\n\r\nAssim, em reapreciação, indefiro a liminar.\r\n\r\nIntimem-se para ciência, devendo os autores regularizarem suas representações processual, juntando aos autos as devidas procurações. Após, ao MPF. Em seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007803-0 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x DELEGADO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA RJ/CENTRO - SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . ... POSTO ISTO, indefiro a requerida liminar, por não vislumbrar, no juízo perfunctório próprio da apreciação de liminar, fumus boni iuris. Intime-se para ciência. À SEADI para retificar o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar Delegado da Unidade Descentralizada RJ/ Centro - Secretaria de Receita Previdenciária. Após, ao MPF. Em seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009349-3 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 84/109: Mantenho a decisão de fl. 83. Aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015952-2 ADAILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a parte autora manifestar-se sobre documentos acostados pela parte ré ( ECT ).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 114330"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA-12\r\n\r\nANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS-5\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-14\r\n\r\nANNA PAULA CECHELLA-1\r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES-15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES-15\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-2\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-3\r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nDARIO CORREA FILHO-10\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-3, 4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-7, 8, 9\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-15\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-8\r\n\r\nMARCIO GIORGI DA MATTA MELO-1\r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES-15\r\n\r\nMARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA-14\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-4\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020444-4 DROGARIA LANDA LTDA ME (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ANNA PAULA CECHELLA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0003866-0 YVONNE MONNERAT VIEIRA DA CUNHA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja deduzido do valor principal a verba honorária devida à União Federal . Com o retorno, expeça-se precatório em favor dos beneficiários a teor do disposto no parágrafo único do artigo 3º da Res. 438/05, já que trata-se de precatório complementar. P.I.\r\n\r\n3 - 95.0019315-9 SERGIO BARROS PAIXAO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que já há nos autos memória de cálculos às fls. 200/232, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 159.073,75. P.I.\r\n\r\n4 - 97.0022884-3 CARLOS ROBERTO DE FREITAS THIMOTEO HORTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012410-6 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), justificando-a(s) desde já.\r\n\r\nFindo o prazo, ao(s) ré(us) para, caso queira(m), especificar(em) provas, devidamente justificadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005083-8 ARISTEU CAETANO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL.AGU.)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0103651-4 PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobreste-se os autos em secretaria até a integralização dos depósitos em favor da Ré. Efetuado o último depósito, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024166-6 PAULO SAMUEL SANTOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Prossiga-se com a execução expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 6.068,82.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021305-9 BARBARA ESTEVES GALVAO DE SOUZA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, verifico constar os extratos da conta vinculada de FGTS da autora (fls. 108/112), apresentados pelo Banco oficiado.\r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - incidência de taxa de juros progressivos na conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021178-7 ARTUNEIDE TEODORO DOS SANTOS (Adv. DARIO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014793-7 VANDAHYRA DA PAZ CARNEIRO REP/ P/ IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS (Adv. DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 850,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVandahyra da Paz Carneiro rep/ por Iracy Benedicta Carneiro de Freitas propõe ação ordinária em face da Caixa Econômica Federall, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré em indenização por danos morais\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 03/08/2006 foi proferido despacho inicial determinando que o autor trouxesse aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos a fim de que se analise o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nÀs fls. 29 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019819-2 FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista ao autor sobre a contestação de fls. 67/77.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto, devendo a ré comprovar se fora atribuído efeito suspensivo ao mesmo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016769-9 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado, devendo a impetrante atender à determinação da autoridade impetrada, quais sejam: retificação pelo importador das informações constantes da DI, de acordo com o laudo laboratorial e mediante a obtenção de nova LI, assim como recolher: 1) o imposto de importação devido, acrescido da multa de ofício e dos juros de mora; 2) a multa prevista no artigo 633, II”a” do decreto 4543/2002; 3) multa de 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria prevista no art.84 da MP 2150-35 c/c o § 1º e inc. III do § 2º do art. 69, da lei 10.833/2003, uma vez verificando pela autoridade não se tratar, em verdade, de “pré-mistura” e, sim, de “farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro, contendo 0,86% de cloreto de sódio (sal)”, ao contrário do alegado pelo impetrante na inicial, ou seja, trata-se de mercadoria classificada no código NCM 1101.00.10, com alíquota de 12% de II (IPI não tributado), configurando-se :a) declaração inexata e classificação tarifária incorreta do produto declarado; b) importação as desamparo de LI; c) importação sem certificado de origem, o que implica no não reconhecimento do tratamento tarifário preferencial (MERCOSUL) (docs. de fls. 184/189). \r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença, bem como a autoridade impetrada. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017775-9 MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. - DECISÃO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de impedir o exercício profissional da impetrante, em razão do não pagamento de anuidades, contribuições e multas, ou pela não aquisição de novo documento de identidade, enquanto estiver no prazo de validade\r\n\r\nCustas nos termos da Lei nº 9.289/9.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.017159-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x DAYSE PONTES JACOMEDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES, CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 115526"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDRIN DE AGUIAR-8\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-9\r\n\r\nAMAURI SILVA TORRES-12\r\n\r\nANA ALVES DE MARIA-11\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-15\r\n\r\nARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM-14\r\n\r\nBENEDICTO ULTRA ABICAIR-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-3\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-7\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-6\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-15\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-4\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMARCELO FADEL-9\r\n\r\nMARCUS THADEU FERRER LOPES-15\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO-13\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-4\r\n\r\nMONICA DIAS DE PINHO GOMES-15\r\n\r\nOSMARILDO TOZATO-5\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-2\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-10\r\n\r\nRENATO ANET-3\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE CARVALHO-8\r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-2\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-3\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0025242-9 ARYNAUA LEAO FEITOSA (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão de fls. 137 que deu provimento à apelação da Ré, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que entender de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008151-5 MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, INTIME-SE o autor-executado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 580,79(quinhentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%(dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006727-8 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO ANET). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado (fls.219) o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0768725-7 HILDO CORREA DE HOLANDA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.2.028. Vista à União Federal acerca do pedido de habilitação dos herdeiros necessários dos co-autores: Antônio dos Santos Pereira; Adriana Andrade Cerqueira; Jose Avelino de Freitas.\r\n\r\nFls.2.083. Indefiro o pedido retro, na medida em que o ônus de comunicar aos beneficiários acerca dos depósitos efetuados é do patrono constituído nos autos, e não do Juízo, já tão assoberbado. P.I.\r\n\r\n5 - 95.0009445-2 OSMARILDO TOZATO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, providencie a CEF, no prazo de 10(dez) dias, o crédito na conta fundiária do demandante do valor apurado às fls. 24 do referido apenso, devendo ser comunicado ao juízo, de imediato. P.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002035-2 ALFREDO BARBOSA IGNACIO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Prossiga-se com a execução expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 385, 80.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANTONIO ROGERIO DA SILVA. . Fls.43. Defiro a vista requerida pela CEF. Prazo 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015104-3 MARCOS VINICIUS MONTEZI DA COSTA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, ALDRIN DE AGUIAR). . Manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021481-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. MARCELO FADEL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Baixo o feito em diligência para receber o agravo retido de fls.193/197 e determinar a intimação pessoal da parte ré para que se manifeste no prazo de 10(dez), conforme disposto no artigo 523, parágrafo 2º do CPC. Decorrido o prazo, venham-me conclusos para exame do pleito de fls. 193/197. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006440-0 MARIA SALETE ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Em vista do trânsito em julgado, oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia do acórdão de fls.77/84 para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002695-9 ADRIANA MARIA FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv. ANA ALVES DE MARIA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUAMNOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO-DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada em 07/08/2006 a autoridade impetrada deixou transcorrer \"in albis\" o prazo fixado para cumprimento da obrigação constante da sentença mandamental, conforme noticia a impetrante por intermédio da petição de fls.98/99. \r\n\r\nAssim sendo, INTIME-SE pessoalmente a autoridade impetrada para que no prazo de cinco dias esclareça ao juízo o motivo do não cumprimento até a presente data da determinação judicial, lembrando que, a persistir tal conduta, incidirá a mesma nas penas previstas para o crime de desobediência à ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no artigo 14, V e parágrafo único do CPC, acrescido pela Lei no 10.358/2001, devendo ser encaminhadas as cópias necessárias ao Ministério Público Federal para apurar possíveis infrações penais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017691-3 CARMO E FERNANDES LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR (DECEX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CARMO E FERNANDES LTDA contra ato do COORDENADOR GERAL DO DECEX objetivando a concessão da segurança para determinar o deferimento da Licença Importação não-automático nº 06/1291919-3 referente a motores elétricos para máquinas de costura.\r\n\r\nÀs fls.82 foi proferida decisão deferindo o pedido de liminar para determinar que a autoridade impetrada procedesse à análise do pedido de licenciamento, cujas informações vieram às fls. 120/133.\r\n\r\nA fls. 141, o impetrante requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls. 141 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende da procuração acostada a fls. 39.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 141, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários, conforme os verbetes nº 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020302-3 HAROLDO PIRES FILHO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 24ª Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso nº 2006.5101020302-3\r\n\r\nImpetrante: HAROLDO PIRES FILHO\r\n\r\nImpetrados: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS \r\n\r\nJuíza Federal: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por HAROLDO PIRES FILHO com pedido de medida liminar, inaudita altera parte, onde o impetrante, ex-trabalhador da Petrobrás, anistiado pela Lei Nº 10.790/03, objetiva não ser descontado em folha a título de Imposto de Renda retido na fonte.\r\n\r\nÀs fls. 27/28, foi extinto o feito em relação ao Presidente da Petrobrás.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1 - Fls.18/20 não diz respeito ao impetrante. Trata-se de decisão referente a outrem. Trazer aos autos, em 05 (cinco) dias, o parecer conclusivo da Comissão de Anistia relativo ao seu requerimento de concessão de anistia.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça e, revendo a decisão de fls. 27/28, reconsidero-a, acolhendo a irresignação do impetrante, mantendo o Presidente da Petróleo do Brasil S/A no pólo passivo.\r\n\r\nPresentes o periculum in mora em virtude do caráter alimentar das verbas percebidas pelo impetrante e o fumus boni iuris em razão do documento de fls.17, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que o Presidente da Petróleo do Brasil S/A se abstenha de reter e recolher o Imposto de Renda incidente sobre os vencimentos pagos ao impetrante e que o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro se abstenha de aplicar qualquer punição à Petrobrás pelo não recolhimento do tributo. \r\n\r\nCumpre observar, por oportuno, que a presente decisão não contraria o disposto no art. 1º da Lei 9494/97, pois o tema aqui examinado não guarda identidade com aquelas situações descritas no aludido diploma legal. \r\n\r\nVeja-se, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na Reclamação nº 1621-8, da lavra do Ministro Celso de Mello.\r\n\r\n“...as limitações impostas pela Lei nº 9494/97 (art. 1o) apenas alcançam as ações propostas contra a Fazenda Pública que impliquem 'pagamentos a servidores púbicos com a incorporação, em folha de pagamento, de vantagens funcionais vencidas, equiparações salariais ou reclassificações.” \r\n\r\nIntime-se as autoridades coatoras para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para que prestem as informações no prazo de 10 dias, dando-se vista, em seguida, ao MPF para ciência e parecer.\r\n\r\nOficie-se à Terceira Turma Especializada do TRF - 2ª Região informando a reconsideração da decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da 24a Vara\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 99.0055529-5 NILZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Anote-se no sistema informatizado que o autor está sendo patrocinado pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2)Apense-se aos autos da ordinária nº 98.029781-2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0023009-0 PAULA ROMUALDO DA COSTA REP/ P/ MYRIAM ROMUALDO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que os executados, BANCO ABN AMRO REAL S/A e BANCO ITAÚ efetuaram o pagamento; considerando que satisfeitra a obrigação, extingue-se a execução (art. 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a execução em relação aos indigitados devedores, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Decorrido o prazo, expeça-se alvará em favor do Advogado Dr. JOSÉ MARCOS GOMES para levantamento dos valores depositados às fls.327 e 329, por tratar-se de valores referentes aos honorários advocatícios, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do beneficiário no valor de R$ 4.901,45 a teor da Res. 438/05 do CJF eis que regularmente citado para os fins do artigo 730 do CPC o BACEN não ofereceu embargos\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 115530"
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Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010234-9 MICHEL SLIACHTICAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 053/059 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução do mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 33. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012339-8 BERNADETE DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Despacho proferido à fl. 40:\r\n\r\n“Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fl. 16 e a declaração acostada à fl. 39, defiro a Gratuidade de justiça postulada”.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 40. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018235-4 NADIA GOMES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Despacho proferido à fl. 50:\r\n\r\n“Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fl. 32 e a declaração acostada à fl. 25, defiro a Gratuidade de Justiça postulada”.\r\n\r\nSegue sentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 50. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023572-3 AILTON JOSE MARIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Despacho proferido à fl. 12:\r\n\r\n“Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fl. 08 e a declaração acostada à fl. 10, defiro a Gratuidade de Justiça postulada”.\r\n\r\nSentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 12. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 94.0065200-3 PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 015/021 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016175-4 VALMIR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 65/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC, apenas para que a Ré aplique, aos índices de reajuste das prestações do contrato 802088000136-2, com planilha de evolução de débitos às fls. 205/218, os índices de reajuste salarial da categoria profissional do Primeiro Autor, conforme indicados no laudo pericial de fls. 195/198, compensando os valores cobrados a maior com o saldo devedor porventura existente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (Artigo 21 do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021144-8 FATIMA MOREIRA DE SOUSA TELES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022675-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x TOP RIO VIAGENS E TURISMO (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 60/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução de mérito,nos termos do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do Artigo 20,§ 3o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam as partes, nesta data, cientificadas do teor desta sentença, proferida em audiência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001304-0 MARCO ANTONIO AVILA DE FRANCA (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação da Autora em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014816-4 RODRIGO OTAVIO DA TRINDADE GOMES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base no comprovante de rendimentos de fl. 48. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017251-8 ERIC ROBERTO APRIGIO KOENIGKAM SOARES (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 284, § único, do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019361-3 APARECIDA ROSA PEREIRA (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 30 EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VI, do CPC, em virtude da falta de interesse processual, determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. \r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida, condenando a Impetrante nas custas processuais. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.490294-1 EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv. SANDRA VIANA ALVARES PEREIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO E SERVICOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte impetrante, às fls. 241/242, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017554-4 ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 001/010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do DARF de fl. 91, conforme requerido pelo Impetrante à fl. 130. P. R. I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 91.0029742-9 PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 005/014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, autorizo o levantamento, pela parte ré, da quantia depositada, conforme a guia de depósito à fl. 48 dos presentes autos, após a sua atualização em moeda corrente atual, a qual deve ser efetuada em sede de liquidação judicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014978-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE CARLOS GOMES BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,51\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 47, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 92.0073980-6 PONTO AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO RAMOS PAULO, FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 001/004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 92.0073981-4 EDY WILLIAMS RIBAS E OUTRO (Adv. REINALDO JOSE DE ALMEIDA, HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 046/052 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do gravame de hipoteca em primeiro grau instituída pela Ponto Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda., e desconstituir, conseqüentemente, a penhora que recai sobre as unidades 309 e 1.907 do imóvel situado à Avenida Canal de Marapendi no 2.920, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do Artigo 20, § 3o, c/c Artigo 23, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença, bem como das devidas certidões, para os autos do processo de execução (processo no 90.0045866-8).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 92.0073982-2 SONJA SANCHES LOPES (Adv. PAULO CESAR CARVALHO MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n20 - 92.0073983-0 VALFREDO DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv. NELSON GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 038/045 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do gravame de hipoteca em primeiro grau instituída pela Ponto Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda., e desconstituir, conseqüentemente, a penhora que recai sobre a unidade 1.104 do imóvel situado à Avenida Canal de Marapendi no 2.920, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do Artigo 20, § 3o, c/c Artigo 23, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença, bem como das devidas certidões, para os autos do processo de execução (processo no 90.0045866-8).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 92.0073984-9 AGAE TRANSPORTES E COM/ LTDA (Adv. REINALDO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 030/037 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do gravame de hipoteca em primeiro grau instituída pela Ponto Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda., e desconstituir, conseqüentemente, a penhora que recai sobre as unidades 302 e 502 do imóvel situado à Avenida Canal de Marapendi no 2.920, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do Artigo 20, § 3o, c/c Artigo 23, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença, bem como das devidas certidões, para os autos do processo de execução (processo no 90.0045866-8).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 92.0073985-7 ROBERTO DA SILVA LEGEY E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 022/024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do gravame de hipoteca em primeiro grau instituída pela Ponto Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda., e desconstituir, conseqüentemente, a penhora que recai sobre a unidade 908 do imóvel situado à Avenida Canal de Marapendi no 2.920, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do Artigo 20, § 3o, c/c Artigo 23, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença, bem como das devidas certidões, para os autos do processo de execução (processo no 90.0045866-8).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 104903"
                            ]
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                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "107472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON PINHEIRO FERREIRA-10\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-27\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-12\r\n\r\nALEX CUNHA MENDES-52\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER-13\r\n\r\nANDRE MAGALHAES BARROS-42\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-4\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-32\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-48\r\n\r\nCARLA DE GOUVEA GONDIM-43\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA-15\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-5\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-18, 20\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-13, 18\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-14, 15, 17\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-46\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-3\r\n\r\nDALTO MATHIAS CORREA-40\r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA-17\r\n\r\nDANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ-36\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-14\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-21, 30\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-26\r\n\r\nEVANDRO GARCIA GOMES-41\r\n\r\nFABIO DA COSTA VILAR-36\r\n\r\nFABIO FARIA DE MORAES-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-45\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-48\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-24, 25\r\n\r\nJOAO RAFAEL COIMBRA FILHO-42\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-16\r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR-37\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-7\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-4\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-2\r\n\r\nJOSE PAULO RIBEIRO BARRETO-51\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8, 9\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-1\r\n\r\nLUCIA BARROS ARANHA-47\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-44\r\n\r\nLUCIO JOSE DO PACO BORGES-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-47, 49\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-16\r\n\r\nMANOEL MARTINS-14\r\n\r\nMARCELO FERREIRA SIMAO-1\r\n\r\nMARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL-14\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-43\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-19, 23\r\n\r\nMARCIO VERON DOS SANTOS-16\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-34\r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO C. A. DA COSTA-39\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-26\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-52\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-21, 22\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-23\r\n\r\nMAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA-35\r\n\r\nNAO CADASTRADO-44, 50\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-1\r\n\r\nNELSON ROXO DO CARMO-46\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-36\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-38, 6\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-31\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-51\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-11\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-51\r\n\r\nPATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS-14\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI-22\r\n\r\nRENATO DA SILVA-33\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-16\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-24, 25\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-28\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-37\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-19\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI-36\r\n\r\nRODRIGO PAVAN-3\r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA-29\r\n\r\nRUBEM ALMEIDA DA HORA-45\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-5\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-40\r\n\r\nSIMONE DIAS DE MENEZES-14\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-49\r\n\r\nVICENTE MORENO FILHO-3\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-18\r\n\r\nWALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023921-1 PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da multa diária já atingiu patamares consideráveis sem que isso acarretasse o cumprimento das decisões emanadas deste Juízo, bem como porque o valor da multa deve ser proporcional ao valor da obrigação principal, a despeito do caráter educativo e/ou sancionatório que tal medida encerra, entendo por bem convolar a mesma com efeitos, “ex nunc”, nos seguintes termos: \r\n\r\nAs petições da CEF de fls. 134135 e 194/195 e os documentos de fls.218/219, podem revelar, em tese, o cometimento do crime de desobediência por parte dos responsáveis no âmbito da CEF, sendo falacioso juridicamente os argumentos no sentido de que a qualidade de servidor público constitui impedimento à configuração do crime descrito no artigo 330 do CPB. A prevalecer tal raciocínio também seriam atípicas as condutas de resistência, desacato, tráfico de influência, contrabando ou descaminho (arts. 329, 331, 332 e 334, todos do CPB), quando se tratasse de servidor público, o que não procede data vênia.\r\n\r\nOs crimes próprios são aqueles definidos nos tipos penais que exigem dos sujeitos ativos certas qualidades naturais ou jurídicas, não sendo este o caso do crime de desobediência, que é comum, portanto, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive funcionário público. O STJ em recente decisão sobre o tema posicionou-se no mesmo sentido.\r\n\r\nAnte o exposto, DETERMINO o imediato cumprimento das decisões de fls. 24 e 117, sob as penas da lei, devendo o responsável legal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 dias, esclarecimentos acerca das medidas administrativas pertinentes ao cumprimento, sem prejuízo das medidas judiciais complementares necessárias para salvaguardar a autoridade das decisões judiciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado na presente, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se por mandado, na forma da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 98.0015975-4 ILSE ADOLPHSSON E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se a União/FN sobre a petição dos autores de fls. 151/155.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025598-4 SEMEPE SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODRIGO PAVAN). . Retornem os autos à 7a Turma do Tribunal Regional Federal da 2a Região, a fim de regularizar a intimação do Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima, conforme requerido pelo autor às fls. 741/751.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0046016-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Previamente, oficie-se o Instituto Nacional de Tecnologia solicitando que informe a este Juízo, face a edição da MP no. 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei no. 8627/93 contemplou algumas categorias com \"reposicionamentos\" (arts. 1o. e 3o.) que deverão ser objeto de compensação, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as suas fichas financeiras e de evolução funcional referente ao período compreendido entre janeiro/ 93 a agosto/ 98 .\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014289-2 MARCELO ROCHA PAURA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 190/191: Dê-se vista a União (AGU).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017927-6 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019825-8 GILBERTO KIFFER MOREIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020645-0 GEORGINA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022569-9 CELIA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023105-5 MARIO CEZAR ROCHA MARQUES (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019264-5 SONIA MARIA MARINS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nJulgo deserta a apelação interposta, com fundamento no art. 14 da Lei no. 9289/96, uma vez que não foi efetuado o preparo (cert. de fl.59).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.44/46 .\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000113-3 MAURILIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para sustação de execução extrajudicial.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nNo presente caso, os autores não oferecem nenhum valor para depósito em Juízo.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0010097-5 RENATO FIRMENTO DE NORONHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se mandado de penhora para garantia da dívida de honorários advocatícios de R$ 42.485,10 e multa de 10% no valor de R$ 4.248,51, perfazendo o total de R$ 46.733,61.\r\n\r\n14 - 95.0013250-8 ALEXANDRE DE MAGALHAES (Adv. SIMONE DIAS DE MENEZES, PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS, MANOEL MARTINS) x MARILENE DAYSE DE SOUZA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x MIGUEL CARDOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x JACOB PERILO BARROSO VARGAS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a concordância do autor JACOB PERILO BARROSO VARGAS com os cálculos apresentados, intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 05 (cinco) dias, disponibilizar para livre movimentação, os valores creditados em sua(s) conta(s) vinculada(s), se preenchido um dos requisitos do artigo 20 da Lei no. 8036/90.\r\n\r\n15 - 95.0015502-8 CARLOS GUERRA PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Junte a CEF, em 20 (vinte) dias, os termos de adesão dos autores JOÃO MANOEL DA COSTA e OTÁVIO RIVERA MONTEIRO, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\n16 - 96.0008941-8 MARINA DE ABREU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x MARGARIDA VERON ESQUIBEL DOS SANTOS (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS) x ADECENIR BRAZ GONCALVES (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 96.0010824-2 JORGE DA SILVA MENDES (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, de acordo com os cálculos da contadoria de fls. 223/227.\r\n\r\n18 - 96.0075634-1 GELSON DE NEGRO COELHO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 218 - Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que libere a importância de R$ 11.510,82 devidamente corrigida, apontada na sua petição de fls. 181/185, descontando-se o valor de R$ 6.020,78 (fl. 213) também corrigido.\r\n\r\nFl. 224 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador para cálculo dos honorários, tendo em vista a decisão do Egrégio TRF de fl. 155 que reconheceu a existência de sucumbência recíproca.\r\n\r\n19 - 99.0016553-5 GERALDO JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002845-4 NILZA NEVES FERNANDES E OUTROS (Adv. FABIO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 184/194.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.027383-7 RUBENS CAMPOS DE JESUS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Junte a CEF cópias dos extratos analíticos do FGTS dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.002511-1 RAUL RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o termo de adesão do FGTS mencionado na sua petição de fls. 111/113.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.010414-3 JOAO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 134/138.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007664-4 NELCIMAR VITORINO DE SA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo requerido pela CEF à fl. 47 por 30 dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014127-2 ADELSON CONSTANTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo requerido pela CEF à fl. 56 por 30 dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023018-2 NILZA HELENA DA CUNHA SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Junte a CEF, no prazo de vinte dias, o termo de adesão assinado pela autora.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021249-4 ALTAMIR SOARES DA CUNHA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003354-3 OSMARINO SALVADOR (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019590-7 CINTHIA CAMPOS MENEZES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019679-1 MARIO TAVARES VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020342-4 RUBENS ANTONIO DE TAVARES CANTO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021968-7 VICENTE SERAFIM (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021986-9 ALFREDO VAL ROCHA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010398-3 MARGARIDA TORRALBA MALDONADO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à UNIÃO pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017447-3 TAP AIR PORTUGAL S/A (Adv. MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL RESPONSAVEL PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15374000340/005 E PELA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA Nº 70606049406-0 E OUTRO. . Tendo em vista que nos autos não há comprovação da entrada em vigor do “Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil” (fls. 82/109), nos termos do art. 24 daquele instrumento, não se pode considerar cumprida a exigência prevista no art. 4º, § 1o, da Lei nº 10.560/2002.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Ao MPF. Após, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018671-2 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FABIO DA COSTA VILAR, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tratando-se de interesse exclusivamente patrimonial, e não havendo comprovação de que o recolhimento do tributo questionado possa levar a impetrante à insolvência, não há risco de dano irreparável que justifique a concessão de medida liminar. \r\n\r\nIntimem-se. Em seguida, ao MPF, e, após, venham conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021160-3 JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime-se a UNIÃO/AGU, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020139-7 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020204-0 SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv. MARIA FLORENCIA DO C. A. DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a autora em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, recolhendo-se as custas complementares.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014883-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (Adv. DALTO MATHIAS CORREA) x MARLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se ciência às partes da distribuição dos presentes autos a este Juízo, devendo o autor CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA D ORO efetuar o recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias.( VALOR DAS CUSTAS = R$ 225,99)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020020-4 LENISSE DE SOUZA SILVA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a natureza da demanda e o valor atribuído à causa, convolo o rito para ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.011059-4 SEBASTIAO RUBENS DA SILVA (Adv. JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO, ANDRE MAGALHAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o gerente da CEF, agência Botafogo, por mandado, com cópias de fls. 17, 18, 26 e 29, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sobre a existência ou não da c/c 0206.001.816790-5, bem como juntar os extratos legíveis da conta poupança 264433-0, desde a sua abertura até a última movimentação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 95.0044136-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA (Adv. CARLA DE GOUVEA GONDIM). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n44 - 99.0058376-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.010379-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ILTON SODRE DE FARIA (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA). . Retornem os autos a Contadoria para que se manifeste sobre as petições de fls.44/48 e 50.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.024282-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ARCHIMEDES JOAQUIM MAMEDE E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.006892-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RICARDO HARDMAN DE CASTRO (Adv. LUCIA BARROS ARANHA). . Manifeste-se o embargado sobre a petição da CEF de fls. 48/53.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.013020-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LUIZ FELIPE DE AVILA ORMONDE E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Tendo em vista a petição dos embargados de fls. 73/74, manifeste-se a União sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.026540-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARILZA MARQUES LINHARES (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprimento do despacho de fl. 28, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008026-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VLANIR ANDRADE PINTO E OUTROS x CELSO CRUZ. . Manifeste-se a União sobre a petição dos embargados de fls. 80/83.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.002304-1 LAELSO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.011954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv. ALEX CUNHA MENDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 107472"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-21\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-9\r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA-27\r\n\r\nALCEU ALAYR MARTINEZ ROCHA-38\r\n\r\nALFREDO MELLO MAGALHAES-3\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-19\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-36\r\n\r\nANTONIO SERGIO SOARES-20\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-17\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-38, 7, 9\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA-8\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-22\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-40\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-33\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-37\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-48\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-9\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-34\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-48\r\n\r\nELIANE CORREIA-31, 42\r\n\r\nELIANE MALVINA DOS SANTOS-10\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-11\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-47\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-23\r\n\r\nEUDES PINTO COELHO-40\r\n\r\nEVINEA MARTIGNONI CARDOSO DA SILVA-36\r\n\r\nFABRIZIO PIRES PEREIRA-2\r\n\r\nFATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA-45\r\n\r\nFERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA-39\r\n\r\nFLAVIA MEDINA VILHENA-42\r\n\r\nFRANCI COSTA FIGUEIREDO-39\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES-40\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-4\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-13\r\n\r\nGIOVANNI F MARCHESE-30\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA-43\r\n\r\nHUGO WILCHES SCHUBACK-25\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-36\r\n\r\nJOSE DIAS DE A MACHADO-49\r\n\r\nJOSE LISBOA DA GAMA MALCHER-39\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO GALHARDO-26\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-29\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-12\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-25, 36\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-18\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SILVA-30\r\n\r\nLIA MARCIA SOARES CAMPELINO-25\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE-10\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-36\r\n\r\nLUIS CESARIO DE M. MARQUES-46\r\n\r\nLUIZ AFONSO DA SILVA-11\r\n\r\nLUIZ FELIZARDO BARROSO-20\r\n\r\nMAGDA LUCIA MAZZOCO LEAO PEDROSO-25\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-13\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-25, 43\r\n\r\nMARCIA A. M. SANTOS-26\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-25\r\n\r\nMARCUS THADEU FERRER LOPES-36\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-3\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA-48\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-25\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-10, 26, 27, 28, 8\r\n\r\nMARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO-33\r\n\r\nMARLENE SOARES CORDOVIL-44\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-7\r\n\r\nMURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA-35\r\n\r\nNAO CADASTRADO-44\r\n\r\nNEY ANDERSON DA SILVA FONSECA-41\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-32\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-28\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-29\r\n\r\nPEDRO GARCIA MASSENA-6\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-28\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-25\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRENATO LIMA MAGINA-7\r\n\r\nRENATO MARCHENA DO PRADO PACCA-31\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-24\r\n\r\nROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-47\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-22\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 46, 49\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-2\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-25, 26\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19, 21, 43\r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO-5\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-19\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-13\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0010451-2 SOLA S/A AGROPECUARIA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006623-4 LABECO LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007211-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Primeiramente, à Secretaria para anotar no Sistema, como patrono da parte autora, o nome do Dr. Marcus Vinícius Mendes de Freitas (OAB/RJ 111366), constante da Procuração de fls. 40. \r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN) e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011444-7 HUGO VIVIANI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 238 - Indefiro. Haja vista que a Decisão de fls. 131/4, determinou a não conversão em renda da UNIÃO dos valores depositados nestes autos, uma vez que a exação destina-se ao Erário estadual conforme o disposto no art. 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos à Justiça Estadual/RJ.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017685-4 ALBERTO BORGES BRANDAO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013923-0 ROBIN TORRES CARRILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Inicialmente, afasto a possibilidade de litispendência desta lide com o Processo nº 2004.5151.062924-9, uma vez que, pelo Termo de Informação de fls. 63, verifica-se tratar de homonímia.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para juntar aos autos a cópia da Inicial do processo nº 2006.5101.012774-4 (fls. 62) para que se possa verificar a possível existência de litispendência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0031860-6 JOSE RAMON VARELA BLANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x MARIA DA APRESENTACAO DE AMORIM GARCIA (Adv. RENATO LIMA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista ser medida extrema a citação por edital, esclareça a UNIÃO, no prazo de cinco dias, as diligências que promoveu para a localização do endereço dos devedores até o esgotamento de todas as formas de busca, especificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o disposto no art. 1º da Lei Nº 9.469/97, diga a União Federal, na mesma ocasião, se pretende prosseguir com a presente execução, uma vez que a cobrança de créditos em relação a cada um dos devedores é inferior a R$ 1000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n8 - 97.0008773-5 EDILA SANTOS NEVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0000467-0 CELIO GOMES ANTUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 98.0009104-1 JONAS PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012869-0 IRENE DIAS CARDOSO DE GUSMAO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito da parte autora (fls.348 e 350), intime-se o seu patrono para regularizar a representação processual, promovendo a devida habilitação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014985-4 VALERIA DE MATOS VIEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 104 - Oficie-se ao órgão de origem da Autora, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a Autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e fls. 104.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016912-9 ANDREA BORDA GUIMARAES CARRAPITO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Indefiro o requerimento de fls. 119. Observa-se que o valor depositado (R$ 1.684,25) é referente ao pagamento de honorários e da multa no valor de R$ 153,11, por litigância de má-fé, conforme os termos do título judicial de fls. 94/96.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para requerer o que for direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003795-0 PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 44/46 - Defiro à parte autora a prorrogação do prazo para manifestar-se em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 34/42.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006097-2 AMALIA CRISTINA BARBOSA KODATE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAMÁLIA CRISTINA BARBOSA KODATE, ANA MARIA BARBOSA SOUZA, AUREA SANT'ANNA DE SOUZA, ROSANGELA DE PAULA RIBEIRO TERRERI, WALKYRIA DA ROCHA NOGUEIRA SOARES, CPF nºs 672.116.317-91, 032.687.097-02, 287.762.167-72, 439.225.117-91 e 711.461.217-68, respectivamente, qualificadas na inicial, propõem esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a incorporação complementar aos 28,86%, dada a natureza alimentar da verba pleiteada.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 12/57.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar que as Autoras AMALIA CRISTINA BARBOSA KODATE e ANA MARIA BARBOSA SOUZA são domiciliadas na cidade de Queimados, como demonstram às fls. 12 e 22.\r\n\r\nNa hipótese, cuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti.\r\n\r\nPor outro lado, a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no domicílio dos autores, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc, e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo em relação a AMALIA CRISTINA BARBOSA KODATE e ANA MARIA BARBOSA SOUZA, que residem em Queimados, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, com jurisdição no local do domicílio das referidas Autoras, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, excluo do feito as Autoras AMALIA CRISTINA BARBOSA KODATE e ANA MARIA BARBOSA SOUZA, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, em relação às mesmas, por incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, tendo em vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo as Autoras AMALIA CRISTINA BARBOSA KODATE e ANA MARIA BARBOSA SOUZA.\r\n\r\nDefiro aos interessados o prazo de 10 (dez) dias para o desentranhamento dos documentos originais pertinentes, exceto da procuração, mediante cópias conferidas pela Secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, face ao óbito da Autora Walkyria da Rocha Nogueira (fls.71), que deixou 2 filhos maiores, aos interessados, no prazo de 20(vinte) dias, para requerer a habilitação.\r\n\r\nNo mais, anote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa e, ainda, certifique quanto ao recolhimento da diferença das custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009476-3 WALDIR DE OLIVEIRA GOMES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020725-9 LUIZ AUGUSTO SEIXAS THOME (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 34, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000528-0 JOSE GUILHERME COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ GUILERME COSTA, CPF nº 175.963.511-15, qualificado na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a revisão de sua remuneração, de forma definitiva, com relação à diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, com a incidência de juros e atualização monetária, face a sua natureza alimentar.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls.05/09.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor JOSÉ GUILHERME COSTA é domiciliado na cidade de Nova Iguaçu, como faze prova através da documentação acostada aos autos às fls. 08.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nPor outro lado, a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 87.0001577-6 WALTER DA COSTA CORREA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ECONOMICO RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes sobre a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, e que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.015464-2 JOAO BAPTISTA RODRIGUES CARLOS (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Fls. 196 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. Reitere-se a intimação do Perito, nos termos do despacho de fls. 169.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013226-2 LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE SANTANNA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópias da emenda à inicial, bem como do despacho de fls. 209, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir o mandado de citação.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016389-6 MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se a Ré para juntar, no prazo de cinco dias, cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021661-3 RENATO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, enquanto os mesmos comprovarem nos autos a regularidade do pagamento à CEF do valor incontroverso (R$ 325,69) e do depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor da prestação que se firma no Contrato e aquele que ora apontam como incontroverso, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao contrato em tela, do imóvel situado na Rua Debussy nº 85, apto. 108, bloco 03, Jardim América-RJ, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 325,69), bem como ao depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer aos autores, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 325,69), para que efetuem o pagamento diretamente na Agência da ré, e, posteriormente, comprovem, mês a mês, nos presentes autos. Informem, ainda, o valor controverso a ser depositado mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nQuebra Promovam os autores, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais a serem efetuados pelos autores, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000829-2 EDUARDO BELLO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0002708-7 LOSCIR THEREZINHA BUCH PEREIRA E OUTROS (Adv. LIA MARCIA SOARES CAMPELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BAMERINDUS (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO BRASIL (Adv. MAGDA LUCIA MAZZOCO LEAO PEDROSO). . Intimadas as partes do trânsito em julgado das decisões proferidas nos agravos de instrumento 2004.0201.010006-5, 2004.0201.010386-8 e 2004.0201.010506-3, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 94.0007922-2 ADEIR SOARES MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE SEBASTIAO GALHARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO DO BRASIL (Adv. MARCIA A. M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 95.0023764-4 RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a certidão retro, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos referentes ao advogado, de acordo com sentença transitada em julgado (fls. 34/36), atualizados até dezembro de 2004, data da conta de fls. 88, relativa à autora.\r\n\r\nOutrossim, uma vez trasladadas as cópias dos Embargos à Execução para os presentes, retornem aqueles autos ao arquivo geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\n28 - 97.0014657-0 GEORGINA SIMONE DE MOURA (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0022916-5 OCTAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 193 - Indefiro, visto não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Proceda na forma do art. 475-B, do CPC, elaborando seus cálculos, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002465-2 PLUSFACTOR COM/ E ASSESSORIA LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI F MARCHESE). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.003891-2 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA-CLIMED SAUDE (Adv. ELIANE CORREIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . Intime-se pessoalmente o Dr. Alexandre Arnaut de Araújo, OAB/SP 127680, para que regularize sua representação processual nestes autos, visto que não possui poderes constituídos. Prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento do recurso de apelação de fls. 374/380, com as conseqüências daí advindas.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005749-6 NANCI DO NASCIMENTO BERAULT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora às fls. 79, intime-se pessoalmente o Gerente - FGTS da CEF para cumprir o despacho de fls. 75, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005943-0 ANTONIO CARLOS MONTEIRO CATTANEO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 . \r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006918-5 NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 50/53, no duplo efeito. Cite-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020795-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 109, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0125755-2 JOSE GUILHERME CORREA PINTO (Adv. EVINEA MARTIGNONI CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Intimadas as partes do trânsito em julgado das decisões proferidas nos agravos, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019310-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0310486-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ROMUALDO SALVADOR MARIANO (Adv. ALCEU ALAYR MARTINEZ ROCHA). . Diante da inércia dos habilitantes, intimem-se pessoalmente, para cumprimento do despacho de fls. 588.\r\n\r\n39 - 89.0018140-8 FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER, FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). . 1) Oficie-se ao Juízo da 19a. Vara do Trabalho/RJ, a fim de que informe o valor, em moeda corrente, necessário para a satisfação do débito trabalhista, uma vez que o saldo atualizado da quantia depositada na conta nº 0625.005.30000517-1 é de R$ 6.719,10, em 09/08/2006.\r\n\r\n2) Após, intime-se pessoalmente a Expropriada para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 90.0009347-3 ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv. EUDES PINTO COELHO, FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . O Dr. Francisco Antonio Fabiano Mendes, OAB/RJ 25.872, não tem procuração nos autos. Regularize-se, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000769-0 SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ GUILERME COSTA, CPF nº 175.963.511-15, qualificado na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a revisão de sua remuneração, de forma definitiva, com relação à diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, com a incidência de juros e atualização monetária, face a sua natureza alimentar.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls.05/09.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor JOSÉ GUILHERME COSTA é domiciliado na cidade de Nova Iguaçu, como faze prova através da documentação acostada aos autos às fls. 08.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nPor outro lado, a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR CPF nº 085.562.687-90, qualificado na inicial, propõe Ação Declaratória c/c danos morais em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a declaração de inexistência de relação jurídica (contrato de conta corrente) entre o Autor e o Réu; a exclusão do nome do Autor do cadastro de inadimplente, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), bem como a importância de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls.16/54.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR é domiciliado na cidade de Duque de Caxias, como faze prova através da documentação acostada aos autos às fls. 16 e 21.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nPor outro lado, a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n42 - 2002.51.01.003892-4 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA-CLIMED SAUDE (Adv. ELIANE CORREIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Requer Agência Nacional de Saúde Suplementar, ora exeqüente, a citação da parte autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que restou condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 198/199 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 2.870,29 (dois mil, oitocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), conforme cálculos de folhas 200 e, de conseqüência, revogo a segunda parte do despacho de fls. 201.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 93.0014530-4 NELSON ABEL VALERIANO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 611,28 (Seiscentos e onze reais e vinte e oito centavos), conforme requer a CEF às fls.92/95, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados ( parágrafo 3º do art. 475 - J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.002543-1 ABRAHAO HAMU NETO (Adv. MARLENE SOARES CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013279-0 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o item 06 do despacho de fls. 69. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 98.0021048-2 HAMURABE LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.004831-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . À parte Autora sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.022490-3 VINICIUS AYRES DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023696-6 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 114370"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "113258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO SILVA EMERENCIANO-57\r\n\r\nADOLPHO MARANHAO AGUIAR-2\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-62\r\n\r\nALBERTO SOUTO-40\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-12\r\n\r\nALESSANDRA SOBRAL CESAR-39\r\n\r\nALVARO C. LEITE-61\r\n\r\nANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES-59\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-35\r\n\r\nANETE GONCALVES DOS SANTOS-37\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-32, 33\r\n\r\nANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO-49\r\n\r\nAURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO-2\r\n\r\nBEN-HUR DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nCAMILA AUGUSTA BEMFICA-47\r\n\r\nCARLA ANDREA COELHO-49\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-2, 3, 5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-14, 20\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-21\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA-8\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-28, 46\r\n\r\nCELINA DE FREITAS PEREIRA-63\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-60\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-42\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nCRISTIANA DA CONCEICAO GOMES-2\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-66\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-2\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-23\r\n\r\nDIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA-59\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-26\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-13\r\n\r\nEDNA CAVALCANTE DE SOUZA-24\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-53\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS ALVARENGA-55\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-15\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-7\r\n\r\nELAINE CRISTINA FERREIRA-52\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-11\r\n\r\nELIAS LUTIFI-11\r\n\r\nELIENE PEREIRA DOS SANTOS-50\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-48\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-62\r\n\r\nEVANDRO NUNES OLIVEIRA-17\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-24\r\n\r\nFARAH SADALLA NETO-17\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA PARANHOS-53\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO ORLANDO-54\r\n\r\nFERNANDO EID PHILIPP-51\r\n\r\nFLAVIO VELOSO VASCONCELOS-66\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-48\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-25\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-4\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-19\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-38\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-17\r\n\r\nIDETONE V. DA SILVA-19\r\n\r\nJACQUES LABRUNIE-51\r\n\r\nJANSEN GAVA MOREIRA VIANA-56\r\n\r\nJOACYR PEREIRA SILVA-2\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOULART-53\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-35\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-9\r\n\r\nJORGE CURY-16\r\n\r\nJORGE MARIZ PENNA DA VEIGA-47\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO-60\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-21\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-1\r\n\r\nJOSE FERNANDES RIBEIRO-41\r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA-27\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nKLEBER CAVALCANTI STÉFANO-57\r\n\r\nLEDA DA SILVA MONTENEGRO-6\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-10, 44\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-22, 61\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-64\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS-57\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-49\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-1\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO-55\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-18, 65\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-14, 43, 65\r\n\r\nMARCELO MANOEL BARBOSA-50\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES-58\r\n\r\nMARCELO MAZZOLA-51\r\n\r\nMARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI-52\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AREAS-36\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO-2\r\n\r\nMARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA-53\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-13\r\n\r\nMARILDE DA CONCEICAO PEREIRA-62\r\n\r\nMARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES-15\r\n\r\nMARIVALDO SOUZA COSTA-12\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-22\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-45\r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES-18\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-63\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SANTOS-54\r\n\r\nPAULA JACOB DE ARAUJO-54\r\n\r\nRAFAEL HERMIDA PIRES-6\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-15, 20\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-48\r\n\r\nRENATO RIBEIRO BHERING-2\r\n\r\nRICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nRICARDO PINHO-56\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS-17\r\n\r\nROBERTO MARIO MARTINI COSTA-16\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-26\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA-30\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-59\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-25, 7\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-49\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-20\r\n\r\nROSELI MANSUR-6\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-31\r\n\r\nRUI TELES CALANDRINI FILHO-52\r\n\r\nSABRINA PEREIRA MACHADO-39\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 50, 55, 8\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-34\r\n\r\nSUELY DOS SANTOS-2\r\n\r\nTANIA MARIA FREITAS F. COELHO-3\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-24\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO-58\r\n\r\nVALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO-16\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES-16\r\n\r\nVALERIANA CANUTO DE SOUZA-17\r\n\r\nVANTUIL FAZOLLO-64\r\n\r\nWALDEMAR DA MOTTA-63\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-14\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-15, 20\r\n\r\nWALTER BRAUN-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017302-0 THEODOMIRO AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 88.0019602-0 AGRIPINA BALANIUC E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x CLOVIS ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO, JOACYR PEREIRA SILVA, SUELY DOS SANTOS) x JOAO MIGUEL E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, DAVID ALFREDO NIGRI, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR, JOACYR PEREIRA SILVA) x HELIO SONDERMANN x LINDALVA SOARES DE OLIVEIRA x REJANA OLIVEIRA LOBIANCO x CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... 3) Após, abrir vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 88.0040619-0 SONIA MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0051114-3 ROMARIO LUIZ FRANCA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 90.0052949-2 HAROLDO DIONISIO (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... 2) Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 93.0013930-4 DOV KAMENETZ (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 96.0002472-3 NELSON RIBEIRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535097-5 ANGELA MARIA BASTOS WANDERLEY E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.534019-6 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fls.60/65. Diga o autor.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530409-7 ANA PAIVA SOARES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha o autor as custas em 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 95.0002927-8 ALVARO DIAS PROENCA FILHO E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ... Apôs, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 00.0773802-1 MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 89.0007094-0 JOAO CARLOS MORAES ARANHA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 89.0007326-5 ALAIDE SANTANA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Defiro a vista dos autos conforme requerido à fl. 609.\r\n\r\n15 - 89.0017762-1 ALBERTO CORREA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 90.0008363-0 CARLOS DIAS PECANHA E OUTROS (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO, ROBERTO MARIO MARTINI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 91.0003027-9 NICOLAU BELSITO E OUTROS (Adv. FARAH SADALLA NETO, EVANDRO NUNES OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS, VALERIANA CANUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Promova o Dr. EVANDRO NUNES OLIVEIRA o levantamento do Alvará nº 006/2007, referente aos honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos concluso para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 92.0016717-9 ALEXANDRE MARTINS E OUTROS (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 94.0011269-6 LISONEL MENDES DE FARIAS (Adv. IDETONE V. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 94.0014054-1 ROBERTO DEL CISTIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 95.0019433-3 PAULO MOZART CAMPOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 97.0103629-8 JOSE BRAZ VARANDAS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 98.0015076-5 LEDA FERREIRA DE ASCENCAO E OUTRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 99.0078544-4 REGINA LUCIA COSTA BISPO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x MARCELA LUCIA COSTA BISPO REP/ P/ REGINA LUCIA COSTA BISPO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CINTIA DA SILVA BISPO REP/ P/ WANDA MOURA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Na forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefício de pensão por morte da autora, nos termos da sentença prolatada ás fls. 92/96, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nQuebra Cabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.507780-7 ROBERTO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefí\r\n\r\ncio de pensão por morte da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.526121-0 DILMA CONCEICAO DA FONSECA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefício de pensão por morte da autora, nos termos da sentença prolatada ás fls. 58/60, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.536550-7 EUFRAZIA DE CARVALHO RANGEL (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefício de pensão por morte da autora, nos termos da sentença prolatada às fls 172/176, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.510110-0 DANIEL LUIZ COELHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.512788-5 DJALMA MARQUES (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.535421-0 MARIA HELENA NORONHA DO ESPIRITO SANTO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1)Remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se a RMI do benefício da autora (fls. 17) foi corretamente calculada.\r\n\r\n2)Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3)Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535766-0 GILCELY SANTIAGO ALBERTO CARLOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos devidos ao autor, conforme determinado na sentença prolatada às fls. 22/25.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.540594-0 JOSE HENRIQUE SUKMAN (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos devidos ao autor, conforme determinado na sentença prolatada às fls. 24/27.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.540618-0 JOEL DE ARAUJO TIRRE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos devidos ao autor, conforme determinado na sentença prolatada às fls. 31/35.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.501161-9 JORGE PORROSE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.45/50. Diga o autor.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500845-5 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.512082-6 MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.515791-6 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524168-0 LUIS CARLOS DE MESQUITA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524287-7 JOSECYR FONSECA LONTRA NETTO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, SABRINA PEREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.524378-0 MARIA JOSE BARRADAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524645-7 CALIXTO COLODETTI (Adv. JOSE FERNANDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527109-9 MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação em que se busca a revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício cuja data inicial é 21/06/88 (fls. 12), requerendo a parte autora que incida a ORTN/OTN na atualização dos valores utilizados no cálculo (nas 24 prestações anteriores à 12 últimas).\r\n\r\nObserva-se, portanto, que será imprescindível, caso seja procedente o pedido, ter em mãos os valores dos 36 salários-de-contribuição utilizados no cálculo. Sem eles, não é possível aplicar o índice de atualização pretendido pela parte autora.\r\n\r\nNo caso, o benefício é anterior à Lei n. 8.213/91, regido, portanto, pela Lei n. 3.807/60, regulamentada pelo Decreto n. 89.312/84. À época, inexistia a prescrição do fundo de direito (decadência), ou seja, a discussão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI), mas tão somente das prestações, conforme disposto no art. 57 da aludida lei:\r\n\r\n“Art. 57. Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas. As aposentadorias e pensões para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos não prescreverão mesmo após a perda da qualidade de segurado” (redação dada pela Lei n. 5.890, de 8.6.1973).\r\n\r\nPorém, com a alteração do art. 103 da Lei n. 8.213/91, operada pela Lei n. 9.528/98, passou a existir prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão. Posteriormente, tal prazo foi reduzido para 5 anos (Lei 9.711/98). Hoje, o prazo é de 10 anos, tendo em vista a alteração promovida pela Lei n. 10.839/04 e a inserção do art. 103-A, que estabeleceu prazo decadencial de 10 anos para o INSS rever seus atos administrativos.\r\n\r\nConclui-se, assim, quanto aos benefícios concedidos anteriormente à Lei n. 9.528/97, que não há qualquer restrição acerca da discussão do valor da Renda Mensal Inicial. Veja-se a jurisprudência nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA CF, ART. 105, III, \"C\". MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI 8.213/91, ART. 103. REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97. PRAZO DECADENCIAL. NÃO APLICAÇÃO ÀS SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PRETÉRITA. RECURSO NÃO PROVIDO. (...)\r\n\r\nO prazo decadencial previsto na Lei 8.213/91, art. 103, com redação dada pela MP 1.523-9/97, convertida na Lei 9.528/97, não se aplica aos benefícios concedidos sob a vigência de legislação pretérita.\r\n\r\nRecurso não provido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, REsp n. 254.263/PR, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 10.10.00, DJU 06.11.03, p. 218).\r\n\r\n“(...) O prazo de decadência para se pleitear revisão do cálculo da renda mensal inicial só foi estabelecido a partir da Lei 9.528/97, que alterou a redação do art. 103 da Lei 8.213/91. Precedentes do STJ: REsp 254.263/PR - Rel. Min. Edson Vidigal; REsp 254.186/PR - Rel. Min. Gilson Dipp.\r\n\r\nReconhecimento pelo próprio INSS de que até 27 de junho de 1997 não havia prazo decadencial para pedido de revisão de ato concessivo de benefício (Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, art. 508, I). (...)”\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC n. 2002.3800015647-8, Rel. Des. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, j. 15.10.03, DJU 24.11.03, p. 44, negritei).\r\n\r\nIsso não quer dizer, contudo, que o INSS estava obrigado a manter, ad eternum, todos os processos concessórios. Ao contrário. Tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42, que se refere à prescrição quanto à Fazenda Pública, passados 5 anos, não seria possível propor ou discutir “todo e qualquer direito e ação”. Com isso, conclui-se que o INSS, após 5 anos, estava desobrigado a manter a documentação referente ao processo de concessão do benefício. Não está obrigado, assim, a apresentar o valor dos 36 salários-de-contribuição utilizados na confecção do cálculo da RMI. \r\n\r\nEssa interpretação, aliás, reflete o disposto no art. 7º da Lei n. 6.309/75 (cujo art. 207 do Decreto n. 89.312/84 é praticamente idêntico), que diz:\r\n\r\n“Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”\r\n\r\nNesses termos também já conclui o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 89.312/84. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- O Decreto nº 89.312/84, em seu artigo 207, dispõe: \"O processo de interesse de beneficiário ou de empresa não pode ser revisto após 5 (cinco) anos contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo\".\r\n\r\n- Não é possível exigir a guarda dos papéis que embasaram a concessão da aposentadoria transcorridos 7 (sete) anos, da mesma forma não há de se exigir da Autarquia a guarda administrativa dos mesmos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 4ª Turma, AMS n. 54.418, Rel. Des. Benedito Gonçalves, j. 20.10.04, DJU 10.1.05). \r\n\r\nInterpretando-se os aludidos dispositivos, chega-se à conclusão de que, escoado o prazo de 5 anos, é possível sim discutir-se o valor da RMI, mas isto dependerá de prova da parte que alegar o erro. É a aplicação, no caso, do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil. Ou seja, se o autor alega erro no cálculo da RMI, deverá prová-lo. Confira-se os entendimentos de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PREVIDPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) - BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05/10/88 E 05/04/91 - ÉPOCA DO CHAMADO “BURACO NEGRO” - ART. 202 DA CF/88 - NÃO AUTO-APLICABILIDADE - VALIDADE DO ART. 144 DA LEI 8.213/91 - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - PLANOS ECONÔMICOS - 26,05% E 84,32%. (...)\r\n\r\n3. É encargo do Autor a demonstração de qualquer erro existente no cálculo do benefício, cabendo a ele o ônus da prova, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 166.811, Rel. Des. Frederico Gueiros, j. 11.9.01, DJU 13.2.02, p. 243).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 58, DO ADCT - IMPROPRIEDADE - LEI Nº 8.213/91 - SÚMULA Nº 17, DO TRF/2ª REGIÃO\r\n\r\n- A prova de que o INSS não calculou corretamente a renda mensal nos termos do artigo 31, da Lei nº 8.213/91, é ônus da própria parte autora, consoante o artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 131.404, Rel. Des. Francisco Pizzolante, j. 12.3.02, DJU 02.10.03, p. 125).\r\n\r\nÉ certo que o autor, neste momento, não precisa provar matematicamente o suposto erro. Todavia, conforme já esclarecido, faz-se necessária a juntada de memória em que se aponte quais foram os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI. Somente assim poderá o Contador refazer o cálculo utilizando-se dos índices acolhidos pela jurisprudência na atualidade, e concluir se o valor da RMI, calculado à época pelo INSS, está correto ou não, o que ensejará a procedência ou improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\napresente a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para a confecção da RMI;\r\n\r\napós, com ou sem a manifestação do autor, abra-se vista, ao INSS para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.527726-0 LUIZ FERNANDO AYRES DE SOUZA REP/ P/ FATIMA MARIA RIBEIRO AYRES DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.527745-4 ALBINO FERREIRA GOMES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.500893-9 MARIA SOARES DE SOUZA REP/ P/ ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504665-5 MANUEL ASSUNCAO DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511304-8 NEIDE NUNES SUCENA (Adv. JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA, CAMILA AUGUSTA BEMFICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 78. Ao INSS.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511650-5 HERCILIA FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2000.51.01.531867-7 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x PLUS VITA S/A (Adv. CARLA ANDREA COELHO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, com prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se requeira o que entenderem cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520924-9 FINTA DO BRASIL ESPORTES LTDA (Adv. MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x FINTA DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 151 e 152. Expeça-se nova carta precatória para citação da 1a. ré, deprecando a diligência diretamente ao Juízo de Direito da Comarca de Antonio Prado/RS.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519509-7 ILUMINACAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv. MARCELO MAZZOLA) x IND/ ARTEB S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 530. Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste acerca da proposta formulada pelo autor de parcelamento de seus honorários.\r\n\r\nJunte a parte autora aos autos cópia autenticada da alteração de seu contrato social em que conste a alteração de sua denominação social.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.522110-2 VALVULAS NADVIC DO BRASIL LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x ANTONIO HERERA FILHO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI). . Fls. 242 e 257/258. Uma vez que o autor já efetuou o depósito do valor proposto pelo Sr. Perito, arbitro os honorários periciais em R$ 7.350,00.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para dar início ao trabalho de elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.522246-5 TELEFLEX INCORPORATED E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x PAOLO PAPARONI (Adv. FERNANDA DA CUNHA PARANHOS, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 251/254. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.504594-8 ALFA FITAS METALICAS E METAIS FERROSOS LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULA JACOB DE ARAUJO, PATRICIA DA SILVA SANTOS). . Fls. 345/355 e 361/495. Ao autor, em réplica, devendo, também, na oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, aos réus, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para também especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.511974-9 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x JOSE GUILHERME ACETO (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 336/349 e 355/383. Ao autor, em réplica, devendo, ainda, na oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, aos réus, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para também especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530223-4 DIETER J RIEF (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537071-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 246/249. Ao autor, em réplica, devendo, na oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\nFls. 251/253. Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537770-2 THE COCA-COLA COMPANY E OUTRO (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS PALAZZO LTDA E OUTRO. . Fls. 291/292. Defiro a retificação do valor da causa para R$ 21.100,00. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que a própria autora menciona que o INPI não procedeu ao exame do mérito quando concedeu o registro à 2a. ré, deixarei para apreciar o pedido de antecipação da tutela após a vinda das contestações.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800105-5 TALL MAX INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Com a vinda das contestações, apreciarei o pedido de liminar. Citem-se os réus.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 91.0047976-4 MARIA RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Manifeste-se o patrono da causa, sobre o seu interesse na expedição de Alvará, referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 41,59 (Quarenta e um rais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos concluso para sentença de extinção.\r\n\r\n61 - 91.0131706-7 SANDRA MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ALVARO C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls.78. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 92.0017596-1 ALBERTO CABRAL E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Em face da notícia do óbito de fl. 271, suspendo o curso do presente processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com relação ao autor JOAO TOSTE PARREIRA, para que com base no artigo 265,I do CPC. se proceda a habilitação dos interessados.\r\n\r\n63 - 96.0007028-8 AMADOR GOULART SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR DA MOTTA) x EDVALDO ALMEIDA GUIMARAES E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 98.0042284-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE) x SONIA MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. VANTUIL FAZOLLO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 93.0027935-1 HOLLANDA DE ALMEIDA QUINTAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 94.0005826-8 JULIA MARQUES VIANA (Adv. FLAVIO VELOSO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 113258"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-1\r\n\r\nFABRICIO MOREIRA RODRIGUES-1\r\n\r\nMARCELO SIMAO DE SA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA, FABRICIO MOREIRA RODRIGUES). . O interrogatório do acusado Elias Mikhael Kanaan foi designado primordialmente para o dia 30/11/2006 (fl.189), tendo a defesa no dia 28/11/2006 apresentado pedido para adiamento da audiência alegando o estado de saúde precário do Réu, que foi deferido à fl. 231 com a redesignação do interrogatório para o dia 14/12/2006.\r\n\r\nNo dia 12/12/2006 a defesa apresenta novo pedido para o adiamento da audiência, alegando agravamento do quadro clínico do réu (fl.235), o que foi novamente concedido, tendo a audiência sido remarcada para o dia 01/02/2007 (fl.237).\r\n\r\nÀs véspera da data designada para o interrogatório, apresenta a defesa PELA TERCEIRA OPORTUNIDADE, pedido de adiamento da audiência, alegando mais uma vez que o acusado não apresenta condições físicas de participar do ato (fls.245/246).\r\n\r\nDiante do alegado pela defesa quanto ao estado de saúde do Réu, retiro o feito de pauta e determino a realização de exame medico pericial a fim de aferir a real capacidade do acusado para comparecer aos atos processuais, nomeando o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, CRM 52299116, para a realização do exame.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo de 03 (três) dias, para a apresentação de quesitos.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação anterior, redesigno para o dia 13/02/2007, às 14h00min, o interrogatório de Elias Mikhael Kanaan, a ser realizado em sua residência (Av. Nossa Senhora de Copacabana nº262, apto.301, Copacabana, Rio de Janeiro), devendo ser possibilitada a presença não apenas do magistrado, como também do órgão do Ministério Público Federal e dos auxiliares de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela defesa do Réu, em razão do temor dos honorários que serão arbitrados em favor do intérprete que foi nomeado por este Juízo a seu pedido, INDEFIRO.\r\n\r\nO acusado reside há mais de 30 anos no Brasil e obteve a nacionalidade brasileira, que dentre as condições para a sua concessão existe a de que o estrangeiro deve ler e escrever no idioma português (Lei 6.815/80, artigo 112, inciso IV). Este Juízo, por extrema cautela, e acolhendo requerimento da defesa, nomeou o intérprete do idioma árabe nestes autos, devendo a defesa, se persistir o interesse nesta nomeação, arcar com o pagamento dos seus honorários. Fixo o prazo de 03 (três) dias para tal manifestação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 115529"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAISHA DE FIGUEIREDO-11\r\n\r\nALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA-12\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA FERREIRA-26\r\n\r\nANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA-8\r\n\r\nANDRE LEAL FERREIRA-6\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-21\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-14\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-33\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-29\r\n\r\nCELSO PAZOS MAREQUE-23\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-34\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-22\r\n\r\nEBER QUEIROZ DOPAZO-10\r\n\r\nELIANE GISELE C. SANSONE-2\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-32\r\n\r\nERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR-19\r\n\r\nEUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS-4\r\n\r\nFRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO-20\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-21\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-4\r\n\r\nJORGE PINTO DA SILVA-17\r\n\r\nJOSE ANTONIO L. RODRIGUEZ-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-8\r\n\r\nJOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO-18\r\n\r\nLEON ALGAMIS-23\r\n\r\nLIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR-9\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-31\r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-2\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-34\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-7\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SANCHES-4\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-21\r\n\r\nMARCIO FROSSARD KLER-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-20\r\n\r\nMARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nMARCO ENRICO SLERCA-9\r\n\r\nMARCUS ANTONIO SILVA SOARES-16\r\n\r\nMARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA-11\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-30\r\n\r\nMARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA-4\r\n\r\nNELSON EDSON LAVRA MOCO-3\r\n\r\nPATRICIA BARRETO HILDEBRAND-29\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-12, 27\r\n\r\nPAULO CASSIO CYLLENO BRAGANCA-11\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-18, 19\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA-25\r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA-1\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-17\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 14, 17, 2, 24, 25, 28, 30, 32, 5, 6, 7\r\n\r\nSERGIO EDUARDO FISHER-9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-10, 13, 15, 26, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-28\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-2\r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS-15\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-24\r\n\r\nWAGNER LOPES DA SILVA-13\r\n\r\nWALDIMAR DE PAULA FREITAS-8\r\n\r\nWALTER LEITE LEMOS-1\r\n\r\nZENY SANTANA CORREA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0027133-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x CIA/ LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (Adv. ROBERTO DA ROCHA FERREIRA, MARCIO FROSSARD KLER) x EDUARDO GASPARIAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30(trinta) dias, as providências da parte, acordes com o novo regime legal. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0069797-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANE GISELE C. SANSONE) x CAMPOP GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . Face às informações prestadas nos ofícios de fls. 54/58 e 70/71, em observância aos autos de penhora de fls. 51/52 e 68 respectivamente, esclareça o exeqüente sobre quais bens deve recair a penhora.\r\n\r\n3 - 97.0160573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Tendo em vista a informação da Secretaria quanto à existência de outras execuções fiscais em que figura como ré a Empresa-Executada, determino:\r\n\r\nA transferência do valor bloqueado na conta do Banco Brasdesco (R$ 451.549,87) para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, conforme requerido pela Executada às fls. 176/177;\r\n\r\nA transferência de parte do valor bloqueado na conta do Banco Rural - no montante de R$ 49.070,66 - para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, de modo a se atingir o valor do débito atualizado até hoje (R$ 500.620,53 - fl. 193), conforme requerido pela Executada às fls. 176/177.\r\n\r\nA abertura de vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste acerca dos demais valores bloqueados, em virtude das demais execuções fiscais em trâmite neste juízo.\r\n\r\n4 - 98.0059988-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS, LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES) x LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA) x FERNANDO PINTO MARQUES (Adv. MARCELO DA CUNHA SANCHES). . \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dos bens oferecidos pelo Executado às fls. 34/41.\r\n\r\n5 - 98.0071524-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x COMAPER LTDA COM/ DE MATERIAIS E PECAS RODOVIARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo decorrido o prazo de 01 (um) ano estabelecido no art. 40 da Lei n.6.830/80, sem que nada tenha sido requerido, ou apresentados novos elementos, ARQUIVEM-SE SEM BAIXA na distribuição (art. 40, parágrafo 2o da LEF). Intime-se o Exequente.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.532399-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASS DE ED E CULTURA ANTONIOJ BOAVENTURA ASS E C A B (Adv. JOSE ANTONIO L. RODRIGUEZ) x JACKSON PAULO FERNANDES LIMA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x MARIA APARECIDA BOAVENTURA BRESCIANI (Adv. JOSE ANTONIO L. RODRIGUEZ) x FERNANDO ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv. ZENY SANTANA CORREA). . Intime-se o Executado, por publicação, da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.530377-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARIA DE FATIMA FAZOLI DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome do advogado substabelecido, sem reserva, Dr.Manoel Messias Peixinho OAB/RJ nº 74759, observando-se-o em ulteriores intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista como requerido pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.541418-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CPAM COM/ ALIMENTICIO LTDA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS, ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA) x LEILA FONTES VITAL (Adv. PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito através da conversão do depósito em renda, intime-se por publicação, para que o mesmo diligencie junto ao Exeqüente o pagamento integral, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004 - débito inferior a R$ 10.000,00.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.502096-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR, SERGIO EDUARDO FISHER). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.513862-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SILVA E SILVA VIDROS ESPELHOS CRISTAIS E MOLDURAS LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.528501-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. PAULO CASSIO CYLLENO BRAGANCA, AISHA DE FI GUEIREDO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.539620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GGE GRAMPEADORES E GRAMPOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv. ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.510801-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. WAGNER LOPES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.516831-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIO SALVADOR FAILLACE CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar expressamente seu interesse em adjudicar os bens penhorados (art. 24 da LEF), face à falta de licitante.\r\n\r\nCaso não tenha interesse, indique o Exeqüente outros bens sobre os quais deva recair a execução. Na ausência de bens indicados, suspenda-se o processo na forma do art. 40 da lei 6.830/80.\r\n\r\nPor fim, decorridos 05 (cinco) anos e não havendo prosseguimento do feito, venham conclusos para aplicação do art. 40, § 4º da LEF, se cabível.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.541480-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.504694-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x MORAES ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES). . Forneça o Sr. Adilson Gomes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada das eventuais alterações contratuais da firma executada relativas ao fato gerador (04/1997 a 05/1997), sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.516456-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x KRORR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JORGE PINTO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Os argumentos aduzidos pelo co-responsável JOSÉ ROGÉRIO COLA, às fls. 176/191, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\n.\r\n\r\nOcorre que as questões suscitadas pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA e PRESCRIÇÃO - são questões que exigem cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que os temas da responsabilidade de sócio-gerente e da prescrição não se inserem nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. QUESTÃO DE MÉRITO. 1. Não negam os recorrentes que sejam sócios, mas sim que RESPONSABILIDADE pelos débitos tributários não têm em decorrência do art-135 do CTN-66. 2. Inviabilidade de discussão em PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3. Agravo de instrumento improvido.\". (TRF 4a Região, AG 1998.04.01.076543-0, DJU 24/03/99, pág. 590).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\n2 - No que respeita ao pedido de liminar formulado no sentido do recolhimento da carta precatória expedida, entendo que o pleito do co-responsável também não merece prosperar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não está presente o “fumus boni iuris” nos termos colocados pelo co-responsável, eis que não se faz necessário esgotar as medidas executórias em face da Empresa-Executada antes de prosseguir na execução na pessoa dos demais co-responsáveis, uma vez que trata-se de responsabilidade solidária.\r\n\r\nTambém não está presente o “periculum in mora”, pois o risco de dano ensejador da medida liminar deve ultrapassar aquele a que normalmente está exposto quem se submete à ação executiva do Estado, o que não é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nEm segundo lugar, a Exceção de Pré-Executividade não tem o condão de suspender o curso da execução, por ausência de previsão legal nesse sentido.\r\n\r\nDestarte, por estarem ausentes os pressupostos para concessão da medida requerida, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nProssiga-se na execução, aguardando-se o retorno da carta precatória expedida.\r\n\r\n3 - Expeça-se mandado para intimação do co-responsável ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES sobre a decisão de fls. 172/173.\r\n\r\n4 - Oficie-se ao juízo deprecado para ciência desta decisão, remetendo-se cópia da mesma.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541299-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.01.541944-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.534777-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x 2 M M DECORACOES LTDA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.536232-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.520396-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x FATIMA REGINA DOS SANTOS CASEMIRO. . Tendo em vista a certidão de Secretaria às fls. retro, indefiro o requerido, posto que impertinente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 96.0072472-5 GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA (Adv. CELSO PAZOS MAREQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 96.0043878-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CDP DO BRASIL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES) x CESAR MAURICIO GOMES DUARTE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado para penhora de faturamento da Executada, nos termos da r. decisão de fls. 133/140, a ser cumprido no endereço informado pelo Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n25 - 97.0064471-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x AYRTON JOSE FIALHO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, certidão atualizada de Ônus Reais do imóvel oferecido às fls. 100, em substituição ao bem penhorado, conforme requerido pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.526372-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GAP 2000 EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA). . \r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto a competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, prossiga-se com o leilão dos bens penhorados.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.539545-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nQuebra Atento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nQuebra Não se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.507732-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TRANCREDO NEVES ACETAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista ao exeqüente como requerido.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.511454-4 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x HANGAR 116 VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente para informar o código da receita a ser utilizado para transferência do depósito judicial.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.509761-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAGO CONSTRUORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista ao exeqüente como requerido.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.502390-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO HENRIQUE DIAS PINHEIRO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.508487-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PATRICIA XAVIER DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nSuspendo a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526554-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIMA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.501273-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSE CA RAMOS) x FARMACIA ADELMAR LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado sobre às fls. retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 115394"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL ASSIS CABRAL DA SILVA-21\r\n\r\nAFONSO DE SOUZA LOPES GOMES-38\r\n\r\nALEXANDRE KATS-4\r\n\r\nANA MARIA F. FREIRE-30\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO-33\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ-13\r\n\r\nANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO-17\r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA-11\r\n\r\nANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR-20\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-19, 6\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-8\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ RABELLO-2\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-5\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-4\r\n\r\nDANIEL DE MARCO-28\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-38\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-32\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB-9\r\n\r\nEDUARDO J ESPOZEL-29\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES-7\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-10, 21, 25\r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO-23\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-12\r\n\r\nFERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES-26\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-22, 24\r\n\r\nFLAVIO TORRES NUNES-27\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-3\r\n\r\nHAMILTON FERREIRA DANTAS-7\r\n\r\nJAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR-3\r\n\r\nJANINE LEYRAUD PIRES-6\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-14\r\n\r\nJOAO BAPTISTA COELHO-18\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-26\r\n\r\nJOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA-1\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-15\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-20\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-28, 30, 32\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-27\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-37\r\n\r\nMARCO TULIO DE BARROS E CASTRO-35\r\n\r\nMARCOS CASTELLO BRANCO-29\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS-16\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-38\r\n\r\nMARIO ROBERTO BARBOZA BRUM-2\r\n\r\nMAURICIO GUTERRES ROCHA-37\r\n\r\nNEYDE CALDEIRA LOURENCO-24\r\n\r\nNEYDE CALDEIRA LOURENCO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-16, 17, 18, 35, 36\r\n\r\nPAULO FERNANDO DO CARMO-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO PALHARES LEAO-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-13, 31\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 25, 28, 30, 31, 9\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA-7\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-36\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-11, 14, 15, 23\r\n\r\nSILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO-6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-13\r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS-19\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-34\r\n\r\nVITOR THOME EL HADER-6\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0213620-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO PAULO S/A (Adv. JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2006 FOLHA 112 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 133/135, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0018708-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CASA TITUS S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . Recebo a peça de fl.154/160 como exceção de pré - executividade. \r\n\r\nO argumento aduzido pelo co-responsável não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal, relativamente a sua exclusão do pólo passivo da ação.\r\n\r\nQuebra Cabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo co-responsável - Responsabilidade Tributária - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução. Expeça-se mandado de reavaliação e constatação dos bens imóveis penhorados, e avaliados às fls.74/75, em preparação aos atos de alienação judicial dos imóveis.\r\n\r\n3 - 96.0046419-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x QUIMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n4 - 97.0160728-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MAGNUM INTERNACIONAL DE COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE KATS) x WALDEMIR AFONSO BARRETO E OUTRO. . Fl.73: Anote o nome do advogado subscritor da petição de fl.71/72 para fins de intimação no DOERJ.\r\n\r\nSilente a Fazenda ante o despacho de fl.82.\r\n\r\nDefiro, em termos, o pleito do executado, autorizando tão-somente a vistoria anual do veículo, mantendo-se o impedimento quanto ao registro de alienação.\r\n\r\nOficie-se o DETRAN informando que o veículo poderá realizar a vistoria anual.\r\n\r\nIntegralizado o pagamento do débito através da formalização do parcelamento requerido, e deferido, este juízo oficiará ao Órgão de trânsito a fim de que cancele a restrição quanto ao registro de alienação determinada.\r\n\r\nDefiro o requerimento da FN à fl.82/v. e suspendo a presente execução em razão do parcelamento (art.151, I, do CTN), devendo-se aguardar a manifestação da exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou a sua extinção. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0054571-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ALEGRETE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO). . O argumento aduzido pelo Sr. José Carlos Fernandes Leão, às fls. 92/99, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n6 - 99.0029957-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. JANINE LEYRAUD PIRES, VITOR THOME EL HADER, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AM ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ME E OUTRO (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO). . Pretende o Sr. Alberto Mazza Cesar sua exclusão do pólo passivo alegando que não mais exercia cargo na Empresa-Executada, AM Assessoria Financeira Ltda ME, à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA do Requerente para figurar como Executado nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nQuebra Do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do excipiente suso mencionado para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós, intime-se o Exeqüente sobre esta decisão, bem como sobre a suspensão do presente feito em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n7 - 99.0066537-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTRO (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x JOAO BARROS DE SA E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x JOSE DOMINGOS DEL CIELLO. . Tendo em vista inexistir comunicado de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a decisão de fls. 116, expedindo-se mandado para penhora e avaliação para os co-responsáveis regularmente citados.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.503660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DO CARMO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.533685-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x G N N RIO COML/ E IMP/ LTDA E OUTROS x ALEXANDRE BALLESTA (Adv. EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo co-responsável ALEXANDRE BALLESTA, às fls. 103 e 133/134, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo co-responsável - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens do co-responsável ALEXANDRE BALLESTA..\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.528637-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x CIEG - COM/ IMP/ EXP/ DE GRAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido formulado pelo Conselho Exeqüente, face à inexistência do convênio mencionado e, sobretudo, pelas razões expendidas na decisão de fls.13/14.\r\n\r\nArquivem-se os autos sem baixa na distribuição até que o Exeqüente forneça novos elementos que viabilizem o prosseguimento do feito, de forma a satisfazer o débito exequendo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.517401-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRANITEX MINERACAO E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LINO LOUREIRO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.528443-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.529278-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BIP AGENCIAI DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x EDNA MARIA DE ASSIS BICALHO E OUTRO. . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 64, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens dos Executados regularmente citados visando à garantia da execução.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.530579-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Defiro vista dos autos ao executado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.545090-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACIA EVAL LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.521866-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXTRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS). . 1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 66/72, de que as dívidas inscritas sob n° 70 2 03 8477-70, 70 2 03 000546-05 e 70 7 99 013275-92 encontram-se canceladas, declaro extinta a execução relativa aos débitos referidos, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n2) No que atine à Inscrição em Dívida Ativa nº 70 2 04 002954-00, manifeste-se a Exeqüente, acerca do cancelamento do crédito fiscal informado pela empresa executada às fls. 56.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527410-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA S JOSE DE COM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO). . Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 38/43, de que as dívidas inscritas sob n°s 70 2 03009764-05 e 70 6 03 2635-81 encontram-se canceladas, declaro extinta a execução relativa aos débitos referidos, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531988-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 46/49, de que a dívida inscrita sob n° 70 2 04 010995-07 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa aos débitos referidos, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n2) Defiro a suspensão requerida pela Exeqüente, com relação à Certidão da Dívida Ativa nº 70 5 04 001341-90. \r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, tendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 20 a Lei nº 11.522/2002, verbis:\r\n\r\nArt. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.539740-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UBIRAJARA FREIRE DE MELO (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.521267-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INSTITUTO EMBELLEZE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR). . 1. Tendo em vista sua vinda espontânea aos autos, dou por citada a executada.\r\n\r\n2. Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501120-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.512935-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ILDA DOS REIS GOMES FILHA (Adv. NEYDE CALDEIRA LOURENCO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de Embargos, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500061-4 PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\n1. A lide posta nestes autos versa, primordialmente, acerca da isenção da COFINS para as sociedades uniprofissionais prestadoras de serviços.\r\n\r\n2. A despeito da orientação seguida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça acerca da isenção de cobrança de COFINS de sociedades prestadoras de serviços - Enunciado da Súmula de Jurisprudência Predominante de nº 276 do STJ - a matéria hoje encontra-se em vias de ser revista pelo plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sede dos Recursos Extraordinários nº 381964 e 377457, conforme noticiado em 15 de agosto de 2006, tendo inclusive já se pronunciado sobre o tema em sede do RE nº 419.629-8/DF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma do STF.\r\n\r\n3. Nesse esteio, converto o feito em diligência, e determino a suspensão deste processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, até que seja uniformizada a jurisprudência acerca do tema, pois conforme se pode ver da decisão monocrática adiante exarada, a questão versa sobre controle incidental de constitucionalidade das normas e sobre o princípio da hierarquia das leis, denotando a extrema controvérsia jurisprudencial existente entre as mais elevadas cortes do país, verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão em que o Superior Tribunal de Justiça inadmitiu o processamento de recurso extraordinário por ausência de prequestionamento e em face da índole reflexa ou indireta das violações apontadas (Súmula 282 do STF). Sustenta o agravante que a decisão contraria os arts. 97; 146; 150, § 6º, e 195, I e § 4º (antiga redação), todos da Constituição federal. O recurso extraordinário em questão fora interposto de acórdão em que o STJ considerou inválida a revogação da isenção da Cofins concedida às empresas de prestação de serviços profissionais regulamentados, por violação da hierarquia entre leis (Lei Complementar 70/1991, art. 6º, II, e Lei 9.430/1996, art. 56 - Súmula 276 do STJ). O fundamento da decisão recorrida assenta-se, inequivocamente, no juízo de existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. Essa questão tem, em princípio, índole constitucional, pois pressupõe saber-se se a concessão ou a revogação de isenções para a Cofins é reservada à lei complementar ou se a simples concessão do benefício em lei complementar vincula legislaturas futuras. Ao afastar a revogação do benefício fiscal determinada em lei ordinária, a decisão submetida ao recurso extraordinário procedeu, ainda que de forma não-explícita, ao controle de constitucionalidade incidental da norma. O reconhecimento incidental da incompatibilidade do art. 56 da Lei 9.430/1996 em face da Constituição federal, por si, não implica contrariedade aos arts. 105, III, ou 102, III, também da Constituição, enquanto for pressuposto para a não-aplicação da lei federal. Por outro lado, esse reconhecimento pressupõe a observância aos arts. 93, IX, e 97 da Constituição, ausente do caso em exame. A relevância da argumentação constitucional articulada pela agravante pode ser facilmente recuperada do julgamento da ADC 1 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 156/721) e do julgamento do RE 451.988-AgR (rel. min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, DJ de 17.03.2006), oportunidades em que a Corte reconheceu a inexistência de reserva de lei complementar para instituição da Cofins. Do exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para, conhecendo do recurso extraordinário, dar-lhe provimento e cassar o acórdão recorrido, a fim de que outro seja prolatado com expressa atenção à questão constitucional incidentalmente posta (arts. 557 do CPC e 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Intimem-se. Publique-se. Brasília, 28 de abril de 2006. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator”\r\n\r\n(AI 496513 / MG - MINAS GERAIS -AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nRelator(a) MIN. JOAQUIM BARBOSA Partes AGTE.(S): UNIÃO AGDO.(A/S): SEMESPE - SERVIÇO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Julgamento- 28/04/2006 -publicação DJ 16/05/2006 PP-15)\r\n\r\nAssim, a fim de preservar a estabilidade da relação jurídica, evitando-se recursos desnecessários, justifica-se a suspensão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528290-9 ILDA DOS REIS GOMES FILHA (Adv. NEYDE CALDEIRA LOURENCO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 99.0030170-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA VINA DEL MAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Exequente o requerimento formulado às fls. retro, no sentido da inclusão no pólo passivo da presente execução do Sr. Rogério Barros de Oliveira, eis que o mesmo não fazia mais parte do quadro societário da firma executada à época do fato gerador, conforme se verifica no demonstrativo da Junta Comercial juntado aos autos.\r\n\r\n26 - 99.0031012-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x W G BARBOSA LUBRIFICANTES LTDA (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES) x WILSON GUY DA COSTA BARBOSA E OUTRO. . Diligencie o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da dívida diretamente no órgão-exequente ou através do endereço: www.pgfn.gov.br, ou a certidão imobiliária atualizada do bem indicado às fls. 86, sob pena de indeferimento do pedido de levantamento das restrições impostas sobre o veículo acautelado.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, mantenha-se suspensa a presente execução em vista do parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\n27 - 99.0037520-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE E OUTROS (Adv. SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, FLAVIO TORRES NUNES). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.503925-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EMBALAGEM DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOHAN CARLOS RECKMAN (Adv. DANIEL DE MARCO) x DANILO BENVENUTO RECKMAN (Adv. DANIEL DE MARCO). . Dê-se vista ao Exeqüente para prosseguimento.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.515256-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x FUNDICAO AUREA LTDA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x PAULO CESAR MACHADO PINTO DE SOUZA x AUREA MACHADO PINTO DE SOUZA. . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nQuebra Evidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.522894-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OFICINA DO CARRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LINO RAMALHEIRO DE ABREU x MARIA DA CONCEICAO GALENO RAMALHEIRA (Adv. ANA MARIA F. FREIRE). . Defiro vista dos autos ao Exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.528415-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x INDUSTRIAS TEXTEIS ALPHA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos ao Exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.531428-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.503528-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JORGE DE JESUS LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO). . Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.524680-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x IND/ COM/ REI LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x MOACIR PEDRO PINTO ALVES x LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA. . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nQuebra Melhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Decla ração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.536430-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXTEND SOFTWARE LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO). . 1-Tendo em vista a informação da exeqüente ás fls. 64/69, de que houve o pagamento dos débitos relativo á divida inscrita sob o nº 70204010128-35,declaro EXTINTA a execução relativa ao débito referido com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Prossiga-se a Execução com relação ás inscrições em Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.541135-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROJOB ENGENHARIA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . 1-Tendo em vista informação da Exeqüente às fls.83/93, de que a dívida inscrita sob n° 70204013080-17 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2-Defiro a substituição da Certidão da Divida Ativa requerida, na forma do art. 2º., parágrafo 8º., da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3-Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, desde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.526328-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIASUL TRANSPORTES LTDA (Adv. MAURICIO GUTERRES ROCHA). . \r\n\r\n. \r\n\r\n1-Tendo em vista o cancelamento da inscrição da divida ativa nº 70705.001450-31, conforme noticiado às fls.97/104, declaro EXTINTA a presente execução, com relação ao débito supra-referido, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2-Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa requerida, na forma do art.2º., parágrafo 8º., da Lei 6.830/80.(IDA nº70605005302-05)\r\n\r\n3- Tendo em vista o valor do débito remanescente inferior a R$ 10.000,00(dez mil reais) arquive-se o processo sem baixa na distribuição com fulcro no art. 20 da Lei 10.522/02(alterado pela Lei 11.033/04).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.506150-0 ONOFRE MOREIRA CLINICA CIRURGIA PLASTICA LTDA (Adv. AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 115395"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI-44\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA-66\r\n\r\nALESSANDRO STERN DA SILVA-56\r\n\r\nALEXANDRE CHEUNG-47\r\n\r\nALEXANDRE G DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-3\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-14\r\n\r\nASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS-24\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-17\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-44\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANDRADE E SILVA-1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-22\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-20\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-5, 68\r\n\r\nDALTON FRICKES RICARDO-26\r\n\r\nDANIEL SANTORO JOIA-58\r\n\r\nDJALMA GIMENEZ-25\r\n\r\nEDUARDO J ESPOZEL-18\r\n\r\nEDUARDO LEAO SALLES-31, 60\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-18\r\n\r\nELIGIER SILVEIRA CUNHA-23\r\n\r\nESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS-53\r\n\r\nEUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS-9\r\n\r\nFABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA-40\r\n\r\nFLAVIA SCHETINO FERREIRA-2\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-32\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA-54\r\n\r\nGELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA-58\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-42\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-49\r\n\r\nGUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA-43\r\n\r\nGUILLERMO FEDERICO RAMOS-39\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-16\r\n\r\nHELENA VOLOCH KARBEL-37\r\n\r\nHENRI ERNANI VAZ-5, 51\r\n\r\nISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA-59\r\n\r\nITALO CARIATI COIMBRA-4\r\n\r\nJANE DIAS DE ALMEIDA-33\r\n\r\nJOAO DONATO D'ANGELO-11\r\n\r\nJOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA-4\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-11\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-50\r\n\r\nJORGE CASTAING D'OLIVEIRA-31, 60\r\n\r\nJORGE ELPIDIO DE SOUZA-67\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-29\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-13\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-12\r\n\r\nJOSE MANUEL SILVA DE BRITO-55\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-10\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-17\r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS-48\r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANCA-34\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-66\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIDALGO-13, 15\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-32\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA-64\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-65, 67\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES MIRANDA-36\r\n\r\nMARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA-68\r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO-57\r\n\r\nMARIA ABIGAIL EHL BARBOSA-63\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS-46\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-2\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-52\r\n\r\nMOACYR CASTILHO GOMES-58\r\n\r\nNAO CADASTRADO-46, 47\r\n\r\nNELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES-41\r\n\r\nOSMAR MOREIRA BARRETO-21\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-40, 53, 54, 55\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-58, 59, 60, 61, 62, 63, 64\r\n\r\nPEDRO FORTUNA DE OLIVEIRA LIMA-38\r\n\r\nPEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES-49\r\n\r\nPEDRO LAUDO DE CAMARGO-1, 7\r\n\r\nRAPHAEL COHEN NETO-6\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-61\r\n\r\nREGINA CRISTINA DE JESUS MARTINS-67\r\n\r\nREJANE LAGO DE CASTRO-9\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-14\r\n\r\nROBERTO DIAS-6\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ROCHA-8\r\n\r\nRODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA-65\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-56\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES FORTES-65\r\n\r\nROMULO MARINHO BONDIM-7\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-57\r\n\r\nSELMA DA CONCEICAO SAMIS-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 35, 45, 49, 5, 52, 55, 59\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 45, 48, 50, 51\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-52\r\n\r\nSILVIA M. DE SALLES FERREIRA-15\r\n\r\nSILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA-13\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-42\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-15\r\n\r\nSUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN-8\r\n\r\nSYLVIO PAULO FALCONE GRECHI-4\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS FRANCO SILVA-10\r\n\r\nVITOR MAURO GALATI-46\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0044047-9 BIG FIRMA MODAS LTDA (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS ROBERTO ANDRADE E SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 92.0044047-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos presentes autos da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0265491-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SICOL COM IND S/A (Adv. FLAVIA SCHETINO FERREIRA). . Tendo em vista que Valter Vicente Romualdo não faz parte do pólo passivo da relação jurídica processual, certo é que, por ora, não há qualquer irregularidade ou nulidade a sanar, tampouco prejuízos à espécie, ainda que o referido senhor tenha sido citado na qualidade de representante legal da empresa executada. \r\n\r\nDesta feita, tenho por bem deixar de apreciar os pedidos de fls. 171/188, 190/191, 203 e 210/219 pelas razões ora lançadas.\r\n\r\nCumpra-se o contido no penúltimo parágrafo do despacho da fls. 207, procedendo-se à intimação da executada, na pessoa de EUNICIO DA SILVA PEREIRA, no endereço de fls. 205, para contestar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pedido de restauração, apresentar cópias e demais reproduções de atos praticados no processo que estejam em seu poder.\r\n\r\n3 - 89.0023261-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x ARTEST SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv. SELMA DA CONCEICAO SAMIS). . 1 . Defiro a gratuidade de justiça requerida, em consonância com o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\n2 . Dou por citado o ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO GORJÃO, em face do comparecimento espontâneo aos autos, na pessoa de sua inventariante ADEGMAR DE MORAIS GORJÃO (fls. 99/100), que deve regularizar sua representação processual, em 5 (cinco) dias, juntando aos autos instrumento de mandato conferido a advogado com poderes para representá-la no feito. Intime-se-a, por mandado, no endereço de fls. 101.\r\n\r\n3 . Oficie-se à 10ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando-lhe informações acerca do contido em nosso ofício, por cópia às fls. 124.\r\n\r\n4 . Após, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste acerca das alegações de fls. 115/117, 125/133, 135 e 136/139, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 89.0025362-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x ELETRO MECANICA PALMARES LTDA (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x ALOISIO POMBO DE MIRANDA SANTOS (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA). . Dou por citado o executado ALOISIO POMBO DE MIRANDA SANTOS, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 78/89: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 89.0035016-1 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x OFICINA MECANICA AMATTOS LTDA (N SOC. ARINO PEREIRA DA COSTA) (Adv. HENRI ERNANI VAZ) x ANTONIO ALVARO PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARINO PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citada a executada OFICINA MECÂNICA AMATTOS LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 61/62), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nCite-se o co-executado ANTONIO ALVARO PEREIRA DA COSTA, no endereço informado pela exeqüente às fls. 78/80.\r\n\r\n6 - 91.0036929-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x CASA GONDAR S/A IMP/ EXP/ (Adv. ROBERTO DIAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 91.0036929-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n7 - 93.0060346-9 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x BIG FIRMA MODAS LTDA (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos da execução fiscal (Proc. 93.0060346-9), da 14a. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que se manifestem naquilo que entenderem de direito, especialmente quanto ao teor da certidão de fls. 40.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo executado.\r\n\r\n8 - 94.0016921-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x SUGARMAN FLOCAGEM LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ROCHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 94.0016921-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 99/107: \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do imóvel situado na Rua Caniu, 59 F - aptº 102 (fls. 112).\r\n\r\nCite-se o co-executado ANTONIO JOSE DA COSTA VIEIRA, nos endereços estampados às fls. 22 e 27.\r\n\r\nCaso reste frustrada a diligência, cite-se o referido sócio, por edital, conforme requerido pela Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem indicado às fls. 100 (Estrada do Galeão nº 2730, Loja E).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n9 - 94.0017630-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x PAD CONF BRASILIA LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 94.0017630-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 95.0039045-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA SANTOS FRANCO SILVA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, EDGARD DE CARVALHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n11 - 96.0042797-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PLANALTO MODAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0042797-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n12 - 97.0028247-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x S F B SISTEMAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 97.0028247-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 97.0029826-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CAVERN CONFECCOES LTDA (Adv. SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA, LUIZ EDUARDO FIDALGO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0029826-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n14 - 97.0069462-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x CAYMAN COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PEREIRA LOPES (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0069462-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n15 - 97.0069663-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CAVERN CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SILVIA M. DE SALLES FERREIRA, LUIZ EDUARDO FIDALGO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0069663-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n16 - 98.0058671-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 98.0058671-7, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 98.0070756-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x FEMACA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . I - Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 56/57.\r\n\r\nII - Autorizo a alienação dos referidos bens, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n18 - 99.0035091-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x FRANCISCO GERONIMO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0035091-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n19 - 99.0037036-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x 310 MODA INFANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/04.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 99.0037036-8, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 99.0073027-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 16/17.\r\n\r\nII - Após, autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n21 - 99.0087366-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CANADA VEICULOS LTDA (Adv. OSMAR MOREIRA BARRETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0087366-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezem bro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n22 - 99.0090553-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAPMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0090553-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n23 - 99.0091061-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FONTELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ELIGIER SILVEIRA CUNHA). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 14/15: Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.512680-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA LTDA (Adv. ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.512680-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.532953-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOCEMARLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv. DJALMA GIMENEZ). . \r\n\r\nDê-se vista ao executado do teor do ofício de fls. 94, da lavra do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro, no sentido de proceder ao recolhimento dos emolumentos devidos para fins de levantamento da constrição incidente sobre o imóvel descrito às fls. 47.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem a comprovação da efetivação das providências requisitadas ao executado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.509710-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEVAN ARTIGOS EVANGELICOS EDICOES E PRODUCOES LTDA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO). . Fls. 63/74: Defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.510927-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ TUKY INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101510927-8, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.510936-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. ALEXANDRE G DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101510936-9, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.512728-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOCALDE COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x JOSE REGINALDI DANTE E OUTROS. . Dou por citado o executado MOCALDE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 34/35), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 73/79 e 81/87: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.517154-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101517154-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.528871-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EDUARDO LEAO SALLES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.528871-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.512888-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GERDAU S/A (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA). . Reconsidero, parcialmente, o despacho de fls. 50, e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que proceda à transferência do valor depositado às fls. 29vº (guia nº 801381), para a conta corrente o exeqüente, estampada na petição de fls. 52.\r\n\r\nFeito, remetam-se os autos ao credor, para que informe se o débito foi quitado.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.518041-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PARSEC IND/ OPTICA LTDA (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.518041-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) , ou até sua posterior Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.518765-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA). . Face à manifestação de fls. 52/59, mantenha-se suspensa execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido, ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.522654-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2002.5101522654-8, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.529763-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x L FERNANDO DE CASTRO FRANCHISING LTDA ME (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.529763-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 36: Regularize o executado sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, defiro o pedido do executado, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2002.51.01.530994-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SP-SISTEMA-PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.530994-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 55/60: Considerando-se que à época da constrição judicial (22/07/2004), os bens penhorados se mostraram insuficientes para garantia da execução - (R$ 17.188,00 - fls. 35) ante o valor originário do débito consubstanciado na CDA de fls. 02/08 (R$ 23.871,80 - em agosto/2002) e, tendo em vista o valor atualizado do débito estampado às fls. 63 (R$ 31.731,52), prossiga-se com o reforço de penhora do imóvel indicado pela Fazenda Nacional às fls. 45/50. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2002.51.01.532969-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LATICINIOS FIOR DI LATTE LTDA (Adv. PEDRO FORTUNA DE OLIVEIRA LIMA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.532969-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n39 - 2002.51.01.539048-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRISTOF CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.539048-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.540594-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PRODUTOS DE PRATA MODERNA LTDA (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.540594-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) , ou até sua posterior Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n41 - 2002.51.01.541599-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES). . Defiro a substituição da CDA de fls. 03/07 pela ora juntada às fls. 32/37.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova certidão da dívida ativa, às fls. 35.\r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nQuebra 42 - 2003.51.01.502402-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EMASA MINERACAO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.502402-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando que o dinheiro prefere a qualquer outro bem, segundo o rol do art. 11 da Lei n° 6.830/80, que a aceitação das debêntures ofertadas como garantia da execução desobedeceria à gradação prevista no referido dispositivo e, ainda, que a exeqüente não concorda com a indicação de tais bens à penhora, MANTENHO a medida constritiva determinada às fls. 59.\r\n\r\nDEFIRO a dilação do prazo requerida pela exeqüente às fls. 180, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.509338-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR CONGONHAS LTDA ME (Adv. GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.509338-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.512062-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RIANA TAXI AEREO (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI). . Fls. 106/116: Mantenho a decisão de fls. 102/103, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados da devedora.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.521918-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AUTO POSTO CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.525161-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CCP PIZZARIA LTDA (Adv. VITOR MAURO GALATI, MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 15/20), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 22/23: Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, em face do tempo decorrido, dê-se vista à exeqüente, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.525184-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINALVA COM/ E IND/ LTDA (Adv. ALEXANDRE CHEUNG). . Fls. 68/70: Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração, uma vez que ao signatário do “Substabelecimento” de fls. 69 - Alexandre Cheung , OAB/RJ 97.724 - não foi outorgado tal poder (procuração de fls. 09).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à executada, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.527307-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DENISE VILLAR DE BARROS (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.527307-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.537042-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LT (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO FRAIHA x PAULO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.537042-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 97/110: Mantenho a decisão de fls. 91/94, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 116, autorizo a realização da diligência determinada às fls. 115, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.537379-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2003.5101537379-3, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.541303-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. HENRI ERNANI VAZ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.541303-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n52 - 2003.51.01.547307-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MC ROOM INFORMATICA LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citado o executado MC ROOM INFORMÁTICA LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 40/46), nos termos do parágrafo 1o. do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 52vº: Em face do tempo decorrido, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez).\r\n\r\n53 - 2003.51.01.548718-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.548718-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n54 - 2003.51.01.549123-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.549123-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n55 - 2003.51.01.549207-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BRE BLANCK REAL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO BLANCK CASTRO (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x ROSENDO VILLA REAL. . Dou por citados os executados BRE BLANCK REAL ENGENHARIA LTDA., MARIO BLANCK CASTRO e ROSENDO VILLA REAL, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 36/46, 47/66 e 67/82: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.503385-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.503385-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2004.51.01.518663-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FUNDICAO AUREA LTDA (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.518663-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.522308-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES, DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 04/07.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2004.5101522308-8, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.527194-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IBRIS INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDERSON MANDARINO GITIRANA (Adv. ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA) x EDMAR ALVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527194-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEmbargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nJunte-se a petição acostada à contracapa, e dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2004.51.01.531918-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET/RIO (Adv. EDUARDO LEAO SALLES, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.531918-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n61 - 2004.51.01.541866-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Ante o requerido às fls. 65/67, e a concordância da exeqüente às fls.70/71, redistribuam-se os presentes autos a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.542253-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03/05.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2004.5101542253-0, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.509583-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv. MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.509583-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) , ou até sua posterior Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.510060-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOLDOS DOIS IRMAOS LTDA ME (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA). . Fls. 18/50:\r\n\r\nA regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação.\r\n\r\nNo caso vertente, as questões suscitadas pelo executado envolvem julgamento de mérito, insuscetível de apreciação na estreita via da exceção de pré-executividade, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCLUSÃO DE SÓCIO. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. EFEITOS. INADEQUAÇÃO DA VIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, criação jurisprudencial, não pode ensejar, em substituição aos embargos com as garantias que lhe são próprias, senão que a discussão da nulidade formal do título, baseada em alegação passível de apreciação mesmo de ofício e desde que ausente a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. As questões, propriamente de mérito, que envolvam a desconstituição, sob a ótica não apenas formal, da presunção de liquidez e certeza do título, devem ser discutidas na via dos embargos do devedor, campo próprio para ampla alegação e impugnação, com possibilidade de instrução.\r\n\r\n3. A ampliação do campo cognitivo da exceção de pré-executividade, para além dos casos de nulidade, acarreta verdadeiro desequilíbrio na relação processual entre credor e devedor, na medida em que permite que o executado, fora de situações excepcionais, seja beneficiado com a suspensão da execução fiscal, sem arcar com a contrapartida, como ocorre nos embargos, da garantia do Juízo, em favor do crédito tributário, que se presume líquido e certo e que, até sua desconstituição, goza de privilégios legalmente previstos.\r\n\r\n4. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n(TRF- 3ª Região; AG nº 81359/MS; 3ª T; DJ 21/05/2003, p. 368; Rel. Juiz Carlos Muta)\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado a satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, no endereço de fls. 52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.513989-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EL PASO O & M DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES FORTES, RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.513989-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.521739-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EDUARDO SCHMIDT S/A TURISMO COM/ E REPRESENTACOES (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA) x JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.521739-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citado o executado EDUARDO SCHMIDT S.A. TURISMO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 26/36), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 42/43: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.514111-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOSETTI MARIA DE SOUZA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA, REGINA CRISTINA DE JESUS MARTINS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.514111-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a peticionária de fls. 10/25 a comprovar, em 48 (quarenta e oito) horas, que faz jus aos benefícios previstos na Lei nº 10.173/2001.\r\n\r\nVindo a manifestação, dê-se vista à exeqüente sobre as alegações deduzidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2006.51.01.516341-6 JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento do embargos, para que:\r\n\r\n1) emende a petição inicial adequando-a aos termos do art. 282, do CPC;\r\n\r\n2) junte o Embargante aos autos: \r\n\r\nAs cópias reprográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: \r\n\r\na) a petição inicial; \r\n\r\nb) a certidão da dívida ativa, que embasa a execução;\r\n\r\nc) o mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) a prova de garantia do juízo (mandado de penhora integralmente cumprido, com respectiva certidão e a intimação da constrição).\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 115465"
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DE LIMA-54\r\n\r\nGERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE-58\r\n\r\nGISELDA DIAS TORRES-6\r\n\r\nGODOFREDO NUNES FILHO-32\r\n\r\nIRACEMA RAMIREZ DE SOUZA-8\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-5\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-3\r\n\r\nJOSE VALDECIR VALCANAIA-25\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-25\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-60\r\n\r\nLUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA-28\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-28\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-55, 56, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 78, 79, 80, 81\r\n\r\nMARCOS DANA-79\r\n\r\nMARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS-26\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-75\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-12, 18, 20, 21, 23, 24, 34, 38\r\n\r\nMARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA-2\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-1\r\n\r\nMAURA CALDAS DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nNADIR PATROCINIO VIEIRA-19\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA-18\r\n\r\nPAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA-24\r\n\r\nROBERTO EUGENIO TRIPOLI-54\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-42\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 2, 20, 22, 23, 26, 29, 3, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 43, 44, 45, 47, 49, 5, 50, 51, 55, 56, 59, 6, 62, 69, 7, 72, 75, 76, 77, 78, 8, 82, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-27, 29, 30, 40, 41\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-76, 77\r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA-61\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-11\r\n\r\nTYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES-71\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-82\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-16, 17, 19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0261678-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x ADMINISTRADORA GOUVEIA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72 - Aguarde-se.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2 - 00.0538062-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x WINTER PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO WINTER. . Cite-se no endereço indicado (fls.69).\r\n\r\n3 - 00.0595362-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x FARMACIA FREI EUSTAQUIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 25.\r\n\r\n4 - 00.0595998-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IRMAOS OTUKA AGRO PECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JULIO OTSUKA (CPF 100.966.397-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n5 - 93.0051032-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x IND/ COM/ DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA) x JOSE ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls.72 - Defiro, instruindo-se a diligência com cópias de fls. 62/63 e 66.\r\n\r\n2. Após, à SEDJE para retificar o nome do 1º executado, passando a constar IND/COM/DE ROUPAS NAGLE S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\n3. Fls.74 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n4. Oficie-se ao Juízo da 2a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.2002.001.071120-2. \r\n\r\n5. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n6 - 94.0017052-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x GRUPLAR COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova-se a tentativa de citação por oficial de justiça no endereço constante na CDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0045258-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MCR COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO DA SILVA MENNA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado (fls. 45).\r\n\r\n8 - 97.0028618-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA RAMIREZ DE SOUZA) x FIBROPLAST IND/ DE FIBRA DE VIDRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NATHANIEL ALFRED NORRIS (Adv. SEM ADVOGADO) x KATHERINE DAVID NORRIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.73/74, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n9 - 97.0068842-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 16.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 97.0069188-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a citação editalícia.\r\n\r\nEm seguida, esclareça a exeqüente os motivos para o redirecionamento da demanda em face de Manoel Monteiro Pinto Sales Junior e Fábio Reis Fernandes (fls. 35/48 e 66).\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de SEBASTIÃO PEREIRA LÚCIO - ESPÓLIO (CPF 003.912.717-68), EDSON DA SILVA PELOSI (CPF 314.632.317-68), JULIO PEREIRA MENDES (CPF 188.029.748-53), LEOPEN - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (CNPJ 00661875/0001-34), MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (CPF 119.565.507-04), DOMINGOS DOS REIS FERNANDES (CPF 008.145.557-72), ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES (CPF 891.729.907-59), NELSON ALVES VIANA FILHO (CPF 626.864.887-00), SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS (CPF 994.132.137-04) e MARCOS ANTONIO GONÇALVES LOUREIRO (CPF 609.637.947-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCite(m)-se, sendo o espólio, na pessoa do inventariante, no endereço indicado (fls. 71).\r\n\r\n11 - 97.0089653-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MASA FALIDA DE CETEST S/A AR CONDICIONADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EGBERTO MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 127, ante a certidão retro.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ELIZA PEREIRA GOLSMAN (CPF 148.051.898-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se por carta precatória.\r\n\r\n12 - 98.0058453-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EAGLE COML/ LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 99.0030183-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Oficie-se ao Juízo da 8a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo. \r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n14 - 99.0030195-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n15 - 99.0030618-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x WORK IN PROGRESS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS. . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n16 - 99.0071288-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BOZANO SIMONSEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ANGELA DE ABREU BASTOS). . Fls. 62/63 e 74 verso - Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\n17 - 99.0073232-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AIRES METALURGICA IND/ COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n18 - 99.0083443-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DIGITALTRADE COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n19 - 99.0084532-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . \r\n\r\n1 - Fls.71/73: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 99.0088143-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIPE COM/ E IND/ DE PEDRAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO pedido de indisponibilidade, nos termo dos artigo 185-A do CTN, medida excepcional que é, deve ser instruído com a demonstração cabal de exaurimento dos meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, demonstre a exeqüente o exaurimento dos meios utilizados em busca da localização de bens da executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.527413-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.42/46.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.502318-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA UNIAO DE BOTAFOGO FERRANGENS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SYLVIO JOSE GOMES (CPF 027.987.947-49) e CYRENE ALVES TEIXEIRA (CPF 826.557.827-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.512263-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FELICCE FLOWERS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE THADEU FELICE (CPF 075.149.098-93), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.522363-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ARALTEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 40/49.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.500248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA). . Reconsidero o despacho de fls. 49, ante a certidão retro.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.504608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x WANDERFALL PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.509736-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EUROPA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MAURA CALDAS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 25/32.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.522563-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x SILVIO SOARES DA CUNHA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA). . Fls. 55 - Aguarde-se.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre as petições e documentos de fls. 20/31 e 57/63.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.527018-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGOSTINHO E ADRIANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.531798-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x THE FLOWER IND/ COM/ DE PERF COSM E PROD DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.534822-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PADARIA E CONFEITARIA CELIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de IZAIAS OLIVEIRA GOMES (CPF 126.695.477-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.539708-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.541232-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUIS MARIA ZUNZUNEGUI VALERO DE BERNABE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.509573-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TORRES E FREIRE IND/ COM/ DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de MARCELO FREIRE PIRES (CPF 002.809.157-48) e SUELI FREIRE PIRES (CPF 832.107.847-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.518358-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLA RIVERA FERNANDEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 31, em face da certidão retro.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.524533-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x 3 R IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.45/81, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.525018-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de VICENZO MACALLE MICELI (CPF 040.504.287-68) e ANTONIO GULLO (CPF 3034.890.357-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.537843-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TAUA PORTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SONIA REGINA ROSA DE JESUS (CPF 681.165.517-87), DEISILANE CAMPOS TORRES (CPF 045.187.426-99) e JORGE ANTONIO MORAIS DE MELLO (CPF 068.477.527-18), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, sendo a 1ª por edital com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.538552-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO GONZAGA DE ABREU. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.543252-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERTEL DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO JOSE MANGANARO BLOIS E OUTRO. . Cite-se no endereço indicado (fls.39).\r\n\r\n41 - 2003.51.01.545328-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IM&T COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO DE SOUZA ABDALLA. . Cite-se no endereço indicado (fls.43).\r\n\r\n42 - 2004.51.01.510632-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.515212-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LIDER CINE LABORATORIOS S A (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI RODRIGUES (CPF 439.828.167-34), no passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.522302-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALFERCAS CENTRAL DE SUCESSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO (CPF 494.990.687-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.526123-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 26.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.527413-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x D ABRAHAO CONFECCOES MICROEMPRESA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de DULCE ABRAHÃO (CPF 612.337.907-06), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.528612-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA E CONFEITARIA PRINCEZINHA DO B S GERALDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA (CPF 158.615.547-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.529258-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCOISE ODILE VELOSO JOMELLI. . Esclareça a parte exeqüente o pedido de fls. 22, tendo em vista os requerimentos de fls. 15 e 19.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.537662-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DUE DONNE CRIACAO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de GISELA MARIA DA CRUZ CARBONI (CPF 992.647.737-20) e ANGELA FURTADO GUIDO (CPF 933.808.957-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.540103-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WINDSHEAR SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de WALTER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA (CPF 386.371.627-20) e CARLOS AUGUSTO AMAZONAS PAIXÃO (CPF 059.040.057-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.541228-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FACTOR ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora tão somente em relação à inscrição nº 70 2 04012920-05, a qual não foi objeto de parcelamento.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.542283-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COML/ SOMMA LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.544672-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA. . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.502323-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI). . Desentranhem-se os mandados nº 1431-0/2006, 1432-4/2006 e 1433-9/2006 para o respectivo cumprimento, eis que o débito em questão não está incluído no REFIS, conforme documentação anexada pela parte exeqüente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.513793-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TEKSTATION VIDEO E AUDIO PROFISSIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de CARLOS GIL DE VARGAS PINHEIRO (CPF 509.187.107-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.513892-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIMPTOWN LIMPEZA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de PAULO MURILLO RIBEIRO DUMANS (CPF 029.560.807-25) e YARA JOSE FELICIANO DUMANS (CPF 566.689.457-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.513938-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUMIC TRANSPORTES E SERVICOS ELETRICOS LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de RONALDO DA SILVA PÍNNA (CPF 508.482.837-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.521293-9 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x INCEPA LOUCAS SANITARIAS LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.524878-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.34 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N. 2002.001.051461-5. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.525098-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x HAZAK CALCADOS E MODAS LTDA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x CLAUDIO LEONARDO SOLEWICZ E OUTRO. . De plano, saliento que a objeção oposta não tem o condão de suspender os atos executórios.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a petição retro e documentos que a instruem, não sem antes a parte executada regularizar a sua representação, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.533303-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALDEIA ESCOLA EXPERIMENTAL LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.34/57.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.535038-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PAULO ROBERTO SOARES LEAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, renove-se a diligência de fls. 07.\r\n\r\nQuebra 63 - 2005.51.01.535292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HTSX MODAS LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de AILTON ALVES RANGEL (CPF 029.429.847-91) e EUNICE AGUIAR RANGEL (CPF 193.635.087-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.535303-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOUSE TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.505038-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROSAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. . Indefiro o pedido retro, eis que a pessoa física indicada não está incluída no pólo passivo.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.505773-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PELA CULATRA CONFECÇÕES LTDA. . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.505792-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANTOINE-ARTEFETOS DE CONCRETO LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ROBERTO SERIONE DA SILVA (CPF 686.796.377-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.505888-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TAKIT COM/ DISTRIBUIDORA LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SUN CHI KAI (CPF 179.685.007-10) e SUN CHEUNG LAI YING (CPF 035.355.467-70), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.506178-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA JA NELA ESQUADRIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 76.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.506428-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIBIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ÁTILA PACHECO RAIMUNDO (CPF 363.138.157-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.507052-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORIENTE CAR ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.33/52.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.507653-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x D ACCORD PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 23.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.507812-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PUCINI MODAS LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de EUY JONG LEE (CPF 425.382.388-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.507992-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE E BAR PACAEMBU LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.508093-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LAGO COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de GRAÇA MARIA LAGO (CPF 531.421.447-49), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.510108-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIA VENETO OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de LUZIA MANTUANO (CPF 246.227.377-87) e FERNANDO DA SILVEIRA E SILVA (CPF 256.242.537-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.510963-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de RONALDO MARTINS DE ANDRADE (CPF 300.149.807-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.514272-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDEL DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta à representante legal da empresa executada Ana Cláudia de Souza Fernandes capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regular- mente representada por advogado. Assim, intime-se-a pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação, além de regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em fun- cionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.514502-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCOS DANA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.17/23.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.515602-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FUTURE TECH-DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.515822-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KALUGA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.23).\r\n\r\n82 - 2006.51.01.522233-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ALBERTO CARLOS DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.13).\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 115406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "114199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA-4\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-12\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA-5\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 3, 30, 32, 5, 6\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-28\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-46\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-1\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-46\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-35\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-46\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 7, 8, 9\r\n\r\nJUAREZ IANEZ RAMOS-11\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-42\r\n\r\nNAO CADASTRADO-31\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-26\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-21\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA MENDONCA-35\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-13\r\n\r\nS/ ADVOGADO-36, 45\r\n\r\nSANDRA ROSE JANUARIO-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 27, 28, 38, 39, 40, 41, 44, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-21, 4\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-2\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-23, 24, 25, 37, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061924-4 JERSON COSTA FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.061924-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.012595-0 ROBERTO BARROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.012595-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.013365-0 TOMAZ PEDROZA BORGES (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.013365-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.023699-5 ILMA DA SILVA CAMPOS DA PAZ (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.023699-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.025543-6 GIL BORGES DE CARVALHO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025543-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.031598-6 ESTELA ROSA DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031598-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.042512-3 RONALDO SARDINHA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042512-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.043888-9 GESSER GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043888-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.043901-8 EPITACIO DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043901-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.044167-0 MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044167-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.044260-1 PAULO MAURICIO CARVALHO GUEDES (Adv. JUAREZ IANEZ RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044260-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.044841-0 JOSELITO DA SILVA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044841-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.058479-1 ELIZABETH BHERING (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.058479-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.060264-1 JOAO LUIS DE SOUZA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060264-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.51.064025-3 ROBERTO BATALHA JANUARIO (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.064025-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.068585-6 RUTH DE MAGALHAES BOMFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068585-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.074818-0 SINVAL COSTA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074818-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.075246-8 WALTER PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075246-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.075288-2 TELMA GUERREIRO MACHADO VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075288-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.075692-9 MAURICIO PIRES BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075692-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.076191-3 EDINAUDO JOSE DOS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.076191-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.020559-0 MARIA DE LOURDES BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020559-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.029122-6 JANECEA DE PAULA MAGALHAES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.029122-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.051764-2 ELAINE VIEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051764-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.053030-0 EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053030-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.033445-0 PAULO FIGUEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.033445-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.037459-8 MARIA LUZIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.037459-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.042805-4 ELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.042805-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.044398-5 IEDA DE PAULA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044398-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.044412-6 MARCUS FERREIRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044412-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.056654-2 SUELY PEIXOTO DE SEIXAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTE RIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056654-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.056665-7 BERENICE IGNEZ WITTMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056665-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.061395-7 JOSE CARLOS DE SOUZA PEÇANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061395-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.069589-5 Sheila Maria Carneiro Coimbra (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069589-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.083595-4 PEDRO ANANIAS DOS SANTOS (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA, ERLENE CHAVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083595-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.086491-7 LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES (Adv. S/ ADVOGADO) x COLEGIO PEDRO II. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.086491-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.091526-3 CAROLINA BERNADETE SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.091526-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.095673-3 YOLANDA TORRES MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO PEDRO II. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.095673-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.105678-0 CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.105678-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.116438-1 MAGALY LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.116438-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.118278-4 JOSE GUILHERME DE ASSIS ALONSO BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.118278-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.121519-4 MARIA APARECIDA MOREIRA DE PINHO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.121519-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.027142-0 SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA REP/ HELIO MENDES x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.027142-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.030217-8 WANIA WOLFF (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.030217-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.51.118726-5 ALEXANDRE FERREIRA CASTRO DIAS (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.118726-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2003.51.51.003985-5 IRIS ELEMAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nAutos na secretaria pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 114199"
                            ]
                        }
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBANA BOUCAS LOBATO-18\r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE-15\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DA SILVA-8\r\n\r\nCRISTIANE VIANA BARBOSA-12\r\n\r\nFATIMA TEIXEIRA MARTINS-16\r\n\r\nGERSON DE SOUZA LEMBO-1\r\n\r\nJOAO PAULO AMARAL VENTURA-17\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES-14\r\n\r\nJOSE PAULO THOME MORAES-3\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-2\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI-7\r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO-19\r\n\r\nRICARDO ROSA CALDEIRA-4\r\n\r\nROBERTA DE FRANCA COUTO-6\r\n\r\nS/ ADVOGADO-11, 13, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 20\r\n\r\nVITOR HUGO AFONSO GUADAGNO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015683-6 SUELI PINTO PAES (Adv. GERSON DE SOUZA LEMBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.023371-1 LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079825-8 CLERIO ANTONIO DUQUE (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092698-4 ALOMAR DE MENDONÇA (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102759-6 JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv. VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103186-1 JORGE COSME VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. ROBERTA DE FRANCA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117365-5 FABIO RYFER (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117522-6 WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.119891-3 CRISTIANE FORTES REIS TELLES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125840-5 EVERALDO MARTINS CEZÁRIO (Adv. LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.127352-2 CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131104-3 ALEX PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANE VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.003504-8 PEDRO PALHARES DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010817-9 TATIANE CORTASIO DE ANDRADE (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011074-5 LEANDRO AMARAL DA CRUZ (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011483-0 MARIA DE FATIMA PINTO PASSARO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014060-9 GERSON DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014316-7 LILIAN PAULA ALVES FEDERICI (Adv. ALBANA BOUCAS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017898-4 VANESSA DOS SANTOS (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.027398-1 HOZILENE GONDIM DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 115336"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "115535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA FARIA-38\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-19\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-32\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-22\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-1\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-12\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-3\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-37\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-33, 8\r\n\r\nCLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE-26\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-29\r\n\r\nELAINE TIBCHERANY CUNHA-14\r\n\r\nELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA-16\r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA-4\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-12, 21\r\n\r\nFLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA-36\r\n\r\nJAMIL ALVES DA SILVA-28\r\n\r\nJOANNA MARIA BRAZIO SOUTO-38\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-10\r\n\r\nJOSE TADEU GARRIDO DE LIMA-34\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-30\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-39\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-5\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-12, 21\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-17\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-6\r\n\r\nMARINALDO JOSE SIMOES-23\r\n\r\nMONICA VASCONCELOS PONZI-25\r\n\r\nNAJLA DA SILVA DAMASCENO-35\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-7\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-27\r\n\r\nROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO-20\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA-29\r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nROSILDA SILVA DOS SANTOS-18\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM-15\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-11, 13, 2\r\n\r\nTHALES ARCOVERDE TREIGER-31\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-24\r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013791-2 MANUEL PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nNão é cabível o pleiteado pela parte autora nos presentes autos, uma vez que não se refere ao seu objeto (CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE de MANOEL PEREIRA DE ARAÚJO) o qual, inclusive, já teve a satisfação da parte habilitada.\r\n\r\nAs diferenças requeridas pela parte habilitada referem-se a PENSÃO POR MORTE do de cujos, que devem ser pleiteadas administrativamente junto ao INSS ou, em caso de negativa, judicialmente por ação própria.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fl. 163.\r\n\r\nPublique-se, após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.047841-7 THEREZINHA GLASER PINTO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nFixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005. \r\n\r\nOficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da RPV previsto para março/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003931-1 JORGE ROSA VALE (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nFixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005. \r\n\r\nOficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da RPV previsto para março/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.032437-6 LUCILIA DE SOUZA MORENO (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nInicialmente, cabe aclarar que a execução nos Juizados Especiais Federais segue o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01, e não a forma pleiteada pela parte autora às fls. 35/39.\r\n\r\nIsto posto, assiste razão em parte à autora, pois como se pode verificar às fls. 19, o INSS foi intimado para dar cumprimento a sentença de fl. 12, no prazo de quinze dias, tendo iniciado o seu prazo em 11/07/2006 e terminado em 25/07/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 14/08/2006 (sendo a data de 18/08/2006, elencada pela autora como termo final do cumprimento da obrigação, foi a data da expedição e envio da RPV, portanto, a cargo da Secretaria deste Juízo e não da autarquia ré), pelo que a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos dezenove dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 950,00.\r\n\r\nEm face do exposto, condeno o INSS ao pagamento de R$ 950,00, a título de multa. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109373-8 CLAUDIO HENRIQUE DE BARROS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nInicialmente, decreto a revelia em sentido estrito da autarquia-ré, que, não obstante regular citação, não ofereceu contestação, não sendo aplicável a presunção de verdade prevista no artigo 319 do C.P.C., em razão da incidência do art. 320, inciso II, do CPC.\r\n\r\nUrge, igualmente, decretar a revelia em sentido amplo da ré, decorrente de sua ausência do processo, já que não houve qualquer intervenção de seu procurador na presente ação de conhecimento.\r\n\r\nAssim, até que o INSS se faça representar nos presentes autos, os prazos contra ele correrão independentemente de intimação, a partir da data do recebimento dos autos em cartório com a sentença, decisão ou despacho, em virtude da aplicação do artigo 322 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para que se manifeste quanto a petição do autor de fls. 37/38.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511551-3 RONALDO COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 28.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524394-1 MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, atenda a solicitação do perito judicial de fls. 37.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao Ilustre Perito do Juízo para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.002734-9 AUSTRO AMARAL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nFixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005. \r\n\r\nOficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da RPV previsto para março/2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016399-3 ANTONIO GONCALVES MALAFAIA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 48, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016703-2 ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, decreto a revelia em sentido estrito da autarquia-ré, que, não obstante regular citação, não ofereceu contestação, não sendo aplicável a presunção de verdade prevista no artigo 319 do C.P.C., em razão da incidência do art. 320, inciso II, do CPC.\r\n\r\nAo Contador Judicial para informar o valor das prestações vencidas desde a data do óbito, em 25/12/1994, até 26 de agosto de 1998, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12%(doze por cento) ao ano, desde que devida cada parcela, nos termos do art.406 do C.C.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.021590-7 JOSE AUGUSTO BARREIROS PEDREIRA DE MATOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nFixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005. \r\n\r\nOficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da RPV previsto para março/2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025058-0 ALMIR THADEU ALVES CASTILHO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS (fls. 36/37), juntando ainda, aos autos, comprovante de que é soropositiva para HIV.\r\n\r\nAtente o autor para o fato de que qualquer sentença prolatada em sede de Juizado Especial Federal estará limitada ao teto de 60 salários mínimos e que, caso não concorde com o teto, deverá propor ação perante as Varas Previdenciárias comuns.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação do autor, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027637-4 EDUARDO FERNANDES GUIMARAES NETO REP/ IVONE FERNANDES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, atenda a promoção do M.P.F., retornando, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028968-0 TEREZA REGINA FERNANDES DO AMARAL (Adv. ELAINE TIBCHERANY CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCELLE FERNANDES DE SOUSA. . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 62/65 e 70/71, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir no pólo passivo a litisconsorte necessária, CONCEIÇÃO ANTÔNIO CORDEIRO e indicar seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037542-0 SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, cumpra integralmente a carta de exigência do INSS (fls. 277) apresentando em juízo o original da CTPS acostada ao procedimento administrativo.\r\n\r\nVindo o documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041649-4 JOANA COELHO OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPPE ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino as partes o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042180-5 TEREZA GARCIA DE MORAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOs documentos de fls. 21/22 afirmam a existência de laudos técnicos periciais embasando as conclusões ali descritas. \r\n\r\nNo entanto, tais laudos não foram juntados ao processo, sendo documentos essenciais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que, no prazo de 10 dias, a autora junte aos autos os laudos técnicos periciais referentes aos vínculos com as empresas MANOBRA - ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. \r\n\r\nCom a chegada da documentação, ao INSS, por 05 dias, vinco então os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042407-7 EDNA MACIEL IGNACIO (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 40, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042718-2 WALDA MIRANDA DE FARIA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 16/17 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.23/30, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.19/21. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042727-3 MANOEL JACINTO CARREIRO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObservo que os documentos de fls. 31/37 estão desacompanhados dos respectivos laudos técnicos, o que poderá trazer funestas conseqüências para a pretensão da parte autora.\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE, no prazo de 10 dias, o autor junte aos autos os laudos técnicos pertinentes.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044216-0 EDSON MAGALHAES MIGUEZ (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, traga o laudo técnico pericial relativo às condições nocivas exercidas no período de 01/01/2003 e 03/06/2004, consoante o perfil profissiográfico emitido pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (fls. 117/120).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046915-2 GUSTAVO PEREIRA DA ROVHA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga ao laudo técnico de condições ambientais do trabalho relativo ao período de 01/06/2004 a 04/02/2005, laborado na empresa Millenium 131 Comércio Ltda.\r\n\r\nCom a vinda do documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo, após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050110-2 CELIA REGINA DE AZEVEDO SOUZA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação nº135.527.526-9, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada corretamente, devendo, em caso de resposta negativa, indicar o valor correto da renda mensal inicial à data do cálculo e o valor das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2005.51.51.102398-0 AUREA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo SUCESSIVO de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo de fls. 63/82, bem como para que atendam às solicitações da Contadoria Judicial de fl. 84.\r\n\r\nAtendidas, retornem ao contador; decorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.117912-8 CLECY APARECIDA FERNANDES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do processo administrativo acostado às fls. 98/133.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.120646-6 LEDA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530102-3 JOAO SEQUEIROS DE AZEVEDO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.020671-2 ADÉLIA FERNANDES DOS REIS (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\n...dê-se vista a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias a suas CONTRA-RAZÕES.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais\r\n\r\n29 - 2006.51.51.024633-3 RUI NEI ALVES DE ASSIS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.029770-5 LOURIVAL DE SOUZA SERRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.029871-0 MARIA BERNARDETE DOS SANTOS (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041518-0 ERENI DE FREITAS PERMANHANE (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.043238-4 EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046858-5 WALDIR CABRAL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047110-9 SANDRA MARIA CARVALHO AZEVEDO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047390-8 NATANIELLE COUTINHO DA CONCEIÇÃO REP/P/ ROSILENE DA MATA COUTINHO E OUTRO (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno; sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049878-4 MARIA DA SILVA SCHAFFEL (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050390-1 CLEA FERREIRA VAZ (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO, ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052602-0 JOSE ROSA SANTANA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos acostados junto à contestação do INSS.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 115535"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDREIA CONTE PICHETTI-14\r\n\r\nANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO-4\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-20\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-5\r\n\r\nJOEL ALVES DE BRITO-23\r\n\r\nJOSE MAURO MOREIRA GUEDES-16\r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO-24\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-9\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-12\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-8\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-1, 3\r\n\r\nMADALENA MARIA DA SILVA TAVARES-11\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-22\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 18, 19, 6, 7\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052364-0 GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053323-1 JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053529-0 ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053642-6 PAULO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053915-4 JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Es peciais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054608-0 ARLONE CELSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.054650-0 AUREA REGINA DE BRITTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055228-6 CINEILA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055405-2 MARIA VALENTINA SCHMITT (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055717-0 THEREZINHA DE ALBUQUERQUE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055768-5 LYDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056124-0 CARMEN DA SILVA AYRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056497-5 JOSE FRANÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056734-4 LUIZ CARLOS CORREIA NUNES (Adv. ANDREIA CONTE PICHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057272-8 AILTON INACIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057465-8 JOCELINA FARIAS PINHEIRO (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001307-0 MARIA FLOR DE MAIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2007.51.51.001376-8 JOAO PEDRO ADELAIDE REP/SANDRA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001390-2 LENIRA SANTINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002685-4 ABILIO GONCALVES FILHO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em Primeira Instância.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003001-8 ZELIA DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003389-5 JOSE CARLOS DE AVILA FEIJO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003551-0 JOAO LINO VITORIANO (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003853-4 HERCILIA DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 115545"
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                            "115546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO MATHEUS-34\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIS BARROSO SANTOS-15\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-23\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-25\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-8\r\n\r\nELIANE PETRILLO BARROSO-30\r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA-12\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-32\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-6\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24, 7\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-9\r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDAO-11\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-13\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE-37\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-17\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-33, 5\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-31\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-1\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-14, 26, 27, 28, 29, 35, 36\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-29, 35\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 20, 21, 3\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-18\r\n\r\nSILVIO FERNANDES-10\r\n\r\nSUELY TEODORO NARDY DA SILVA-16\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042969-5 HELIO DE MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044069-1 PEDRO GOULART (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048520-0 MARIA DE JESUS MENDES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049886-3 MARIA PETRONILIA DE PENEDO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nPosteriormente, por ocasião da expedição do RPV, deverá a parte autora apresentar a sua inscrição no CPF ou autorizar, por simples petição, a expedição de seu RPV em nome de sua representante constituída nos presentes autos.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050983-6 JOB DA SILVA MELLO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052123-0 FERNANDO DA SILVA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053330-9 JOSE MIGUEL GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053717-0 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055046-0 WANDEMBERG LEITE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055517-2 EMIRCE DE SOUZA EIRA (Adv. SILVIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055714-4 CONSTANTINO AIUB HIJJAR (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055917-7 NILSON PIRES (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055948-7 FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.go.vbr\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056032-5 JORGE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056069-6 FRANCISCO DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056270-0 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057150-5 DARCY TEIXEIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057494-4 WANDALEY ROCHA GARCIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001231-4 EDMEA MELO DA CUNHALIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001279-0 ANNITA NIGRI REP/ FATIMA REGINA DE AMORIM MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001295-8 ODETTE MENDES QUINTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001402-5 CARMEN MARCULINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002261-7 ABILIO DOS SANTOS ALVES FILHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003002-0 JOAQUIM MOREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003162-0 FERNANDA DUARTE (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003437-1 OSMERINDA MONTES BLANC (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003440-1 ENOCH FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003469-3 WALDIR DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003471-1 ADAO SIMOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003507-7 DOMINGOS FARINA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003510-7 MARIA GOMES DE CAMPOS SOUZA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003516-8 MANUEL BARROS DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003552-1 DEOLINDA DO CARMO MILITAO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003557-0 VALDEMAR DE MENESES (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003571-5 MIGUEL GALDINO DE ANDRADE FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003583-1 JOSE MARIA LOBATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003942-3 LUIZA VALENTE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 115546"
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                            "115547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA-1\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-2, 3\r\n\r\nLIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017800-4 HENRIQUE GUSTAVO MEDRADO TAMM (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038797-4 MARCOS OLIVIER CASTANHEIRA REP/ REYNALDO MARTHA CASTANHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 13/02/07, às 13 h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.047828-1 MARIA DE FATIMA CORREA PORFIRIO BARRETO (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 13/02/07, às 14 h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 115547"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMAURY ROBERTO MORAES LOBO-2\r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS-6\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-8\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-11\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-12\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-25\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-7\r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA-15\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-3\r\n\r\nMARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA-10\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 9\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-5\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-1\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-4\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA-11\r\n\r\nSULANITA DUARTE GOMES-14\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-24\r\n\r\nVIVIANE FRANCO CAETANO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021830-4 ADNA MARIA JACINTHO DO CARMO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.021830-4\r\n\r\nAutor(es): ADNA MARIA JACINTHO DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091200-6 MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 . Processo nº 2005.51.51.091200-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, outrossim, a revisão da renda mensal com a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benéfico para 100%; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, em relação ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo da renda mensal do benefício, vislumbro a inépcia da inicial, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. Assim, neste ponto a exordial é inepta, face à ausência de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPasso à análise do pleito de revisão do cálculo da renda do seu benefício, com a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil, quanto ao pedido de majoração de coeficiente de cálculo do benefício para 100%.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099538-6 ANTONIO JOSE LINO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.099538-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JOSE LINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo nº 2003.51.54.009804-7 foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017887-0 NILSON QUAGLIOZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.017887-0\r\n\r\nAutor(es): NILSON QUAGLIOZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julga mento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044070-8 JUREMA SAMPAIO DO PATROCINIO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044070-8\r\n\r\nAutor(es): JUREMA SAMPAIO DO PATROCINIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044407-6 JOSE NILTON VIEIRA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044407-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE NILTON VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049447-0 FRANCISCO SICILIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049447-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO SICILIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nQuebra Este também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052011-0 EDISON FATORELLI (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052011-0\r\n\r\nAutor(es): EDISON FATORELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052705-0 GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052705-0\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição (fls. 10/13), tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes..\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052862-4 AMÉLIA SOARES PEREIRA (Adv. MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052862-4\r\n\r\nAutor(es): AMÉLIA SOARES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052935-5 MARLENE ARAUJO PELLEGRINO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052935-5\r\n\r\nAutor(es): MARLENE ARAUJO PELLEGRINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053058-8 MARIA GORETE DE FREITAS ANTUNES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053058-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA GORETE DE FREITAS ANTUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053759-5 ELIS MACEDO DE SOUZA (Adv. VIVIANE FRANCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS RE GISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053759-5\r\n\r\nAutor(es): ELIS MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053878-2 ELU PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053878-2\r\n\r\nAutor(es): ELU PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055036-8 CARLOS STUTZ DA ROCHA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055036-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS STUTZ DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055096-4 ANGELO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055096-4\r\n\r\nAutor(es): ANGELO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055101-4 NELSON CARNEIRO PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055101-4\r\n\r\nAutor(es): NELSON CARNEIRO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055104-0 SEBASTIAO RODRIGUES SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055104-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO RODRIGUES SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055113-0 HELENA QUENTAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055113-0\r\n\r\nAutor(es): HELENA QUENTAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055114-2 DAN MORAES BITTENCOURT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055114-2\r\n\r\nAutor(es): DAN MORAES BITTENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Tur mas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055117-8 BENEDITO LAURINDO TRINDADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055117-8\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO LAURINDO TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055118-0 EDMILSON MARTINS CAMELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055118-0\r\n\r\nAutor(es): EDMILSON MARTINS CAMELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055221-3 HAROLDO DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055221-3\r\n\r\nAutor(es): HAROLDO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056633-9 ELZA DAVID DE CARVALHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056633-9\r\n\r\nAutor(es): ELZA DAVID DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057395-2 ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057395-2\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 114993"
                            ],
                            "114994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nANDREIA LOPES BRITTO DIAS-4\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-2\r\n\r\nISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031661-0 EMILIA FERRAZ PARENTE (Adv. ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151031661-0\r\n\r\nAutora: EMILIA FERRAZ PARENTE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nConsiderando que, conforme alegado pela parte Autora nos presentes Embargos, consta da inicial outro pedido, qual seja, “revisão do valor da RMI do benefício, tornando-o igual ao salário mínimo, em obediência ao art. 33 da lei 8.213 de 21/06/1991...”, conheço os presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, determinando o prosseguimento do feito, no que se refere ao pedido remanescente. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na mesma oportunidade, forneça o INSS o procedimento administrativo de concessão e de suspensão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042222-6 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042222-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARNEIRO CHAVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\n1. ROBERTO CARNEIRO CHAVES, interpôs, às fls. 21/22, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 18/19.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050883-2 MARIA ISABEL DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação buscando a restituição de contribuições previdenciárias vertidas por segurado aposentado pelo RGPS, no período de setembro de 2001 ao mesmo mês de 2006.\r\n\r\nComo o pedido não se relaciona com o pagamento do pecúlio, que a parte Autora reconhece como benefício extinto desde 1994, não sendo, portanto, a matéria de índole previdenciária, declaro de ofício, a incompetência absoluta deste 9º JEF.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para um dos Juizados Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.011726-3 ANA PRODAN CAMPOS (Adv. ANDREIA LOPES BRITTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000326/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.011726-3\r\n\r\nAutor(es): ANA PRODAN CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também seja procedida a revisão da RMI para incluir o IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora, primeiramente, persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar esta parte da pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nPasso à análise do pedido remanescente:\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário. \r\n\r\nNão tendo sido o referido mês (02/94) utilizado como base para a apuração do valor do benefício da parte Autora, como atestam os documentos acostados aos autos, não há como acolher o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE A PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE (IRSM).\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 114994"
                            ],
                            "114995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA-15\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-1\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-19\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-20\r\n\r\nHENRIETTE MARIA DE MAGALHAES-18\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-12\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-16\r\n\r\nJULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA-3\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-8\r\n\r\nMARCELO LUIZ PERISSE-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-5\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-4\r\n\r\nMARISTELA MARINHO DA SILVA-10\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-18\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO-14\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11\r\n\r\nORNEY MARTINS CORREA-9\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-17\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-20\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-13\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-4\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015559-8 MARTA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a habilitanda para trazer , no prazo de 05(cinco) dias, sua certidão de nascimento e/ou casamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017120-8 REGINA MARGARIT ALFENA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a retificação do pólo ativo da relação processual(fls. 47), oficie-se ao egrégio TRF solicitando o cancelamento da RPV expedida, expedindo-se nova em nome da parte Autora com o CPF correto.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104428-4 RAIMUNDO ONOFRE ARRAES (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000924-4 EVANY DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada dos processos apontados pelo Setor de Distribuição às fls. 18, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033922-0 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se requereu na via administrativa o pagamento dos atrasados, juntando, em caso positivo, cópia do protocolo com a data de entrada.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para, em igual prazo, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo a que se referem os documentos de fls. 15/23.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041537-4 ROBERTO PIMENTEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042806-0 WILSON NASCIMENTO PADILHA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050030-4 ILDA VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052218-0 ALVARO DE SA FERREIRA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055165-8 NOELIA EULALIA DOS SANTOS BORGES DA SILVA (Adv. MARISTELA MARINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055199-3 LUIS COSME DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nINTIME-SE o INSS para que, no prazo da contestação, traga aos autos os documentos necessários ao deslinde do feito, em especial cópia do procedimento administrativo concessório do benefício. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055339-4 LUCIA HELENA BATISTA DOS SANTOS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como fornecer xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055482-9 ADELAIDE XAVIER REBELLO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055659-0 JOSE MARIA NOGUEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056981-0 ANTONIO MORI BASTOS (Adv. CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, esclarecer o percentual do salário-de-benefício percebido pela parte Autora, bem como quanto à revisão da RMI do benefício (art. 144, da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057551-1 ESQUERION BENEDITO DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057590-0 NORMA GOMES NORONHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18 - 2003.51.52.011965-3 CORDELIA DE OLIVEIRA CASTRO GUERON (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Indefiro o requerido pelo INSS às fls. 73/74, mantendo a decisão de fl. 69, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527009-5 JONATHA FRANCISCO FERREIRA TAVARES REP/ P/ SAVANNA FERREIRA TAVARES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerido pelo MPF à fl. 26. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos CERTIDÃO para comprovar que FRANCISCO FERREIRA TAVARES encontra-se preso, nela constando a data do efetivo recolhimento à prisão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.000429-4 MARIA DAS GRACAS SILVA VIEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 114995"
                            ],
                            "114996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-3\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-28\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-19\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE FREITAS-26\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-14\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-6\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-10, 22\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 13, 18, 24\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-5\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-7\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-15\r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO-8\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-16\r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-29\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-4\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-20\r\n\r\nMARIA INES DA SILVA OLIVEIRA-21\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-11\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-10, 12, 13, 15, 20, 24, 26, 28, 3, 4, 5\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-25, 30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-23\r\n\r\nRENATA KATAGI-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSIMONE LUCAS CHAVES-9\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017511-8 MYRIAN PEREIRA DA CUNHA LEITAO (Adv. RENATA KATAGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.020059-9 RICARDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.016551-8 ELIZETE DOS SANTOS COSTA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.042716-1 MARIA IMACULADA LANA DE SOUZA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.043602-2 LOURDES ROZA MEDEIROS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.057567-8 MARIA LUIZA NOVAES (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058280-4 DULCINEA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.061228-6 ANTONIO CARLOS VAZ COELHO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.053010-9 ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.056497-1 ROSANGELA DA SILVA GOMES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110891-2 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121617-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126497-1 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511477-6 ANTONIO JOSE DA COSTA NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.005190-0 MASSATOSHI HATAKEYAMA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005373-7 LEVI COSTA MENEZES CAMARA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007697-0 PAULO CESAR DORNELLAS (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008494-1 LAERCIO MARCOLINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014889-0 PEDRO AROUCA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.016827-9 LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017979-4 OMAR KATAGI (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019474-6 CÍCERO DOS SANTOS CASEMIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.019651-2 ELIZA SOTELINO DOMINGUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.021413-7 ANTONIO NEVES SIMAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.024739-8 FATIMA THEREZA GOMES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026660-5 RUDI KURT BIEDERMANN (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032110-0 ISABEL PEDRO AOUDE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032441-1 ROBERTO NOGUEIRA DE GUSMAO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034099-4 AMARA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041673-1 JULIO CEZAR MAFRA PORTUGAL (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 114996"
                            ],
                            "114997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-6\r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO-7\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16, 17\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-22\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-4\r\n\r\nJOSELIO Q. DOS SANTOS-12\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-15\r\n\r\nKATIA VIDAL DA SILVA-21\r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA-2\r\n\r\nMANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES-1\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS-3\r\n\r\nMARIA HELENA DOS S JANUARIO-19\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-14, 19, 2, 24, 25, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-24\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES-18\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-1\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-8\r\n\r\nREGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE-25\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-14\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-23\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-23\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-14\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-5\r\n\r\nVALDIR BORGES-11\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-20\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021958-0 JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.507744-4 WELLINGTON MOURA DA SILVA REP/ P/ OZANA DE FATIMA PACHECO E OUTROS (Adv. LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535258-3 MYRA DE BARROS PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.015360-3 MARIA ANGELICA MELO LEMOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.009129-8 IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.012367-6 DARIO THEOTONIO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.039541-0 MARIA LUIZA GOMES MONTEIRO (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.039794-6 THEREZA CRISTINA GOMES TERRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.061209-2 RITA DE CASSIA CAMPELO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.053204-0 ELIZABETH RANGEL GIMENEZ (Adv. VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092845-2 WANTUIL RODRIGUES COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104708-0 ARACY CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSELIO Q. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122289-7 Domingos Francisco da Silva (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126806-0 ROSALINA DA COSTA FERRARO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131964-9 GENÉSIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.000816-1 FRANCISCO DE ASSIS MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.005066-9 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009266-4 DILMO DOS PRAZERES VIANNA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014968-6 ANA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.016935-1 MARIA DE LOURDES CAVALCANTI LEONARDO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.019368-7 JACY DE SOUZA MARINHO (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019505-2 EDIR FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025748-3 JORGE SILVA VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036279-5 CARLOS CANDIDO ESTEVES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037299-5 GUARANY GRAMATICO BRAGA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 114997"
                            ],
                            "114999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBA MARIA DANTAS ALVES-12\r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO-15\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-4\r\n\r\nANGELA MARIA FELITTE-2\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-17\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-13\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-20\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-3\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO S. PEREIRA-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 8\r\n\r\nLIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA-11\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-16\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nREGINA A. DE LIMA CORTEZ-5\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES-12\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-18, 19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017843-0 MARIA DE LOURDES MARTINS E OUTRO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022453-1 ASTROGELINA MARIA DA GLORIA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.031276-6 ANTONIO CIRILO DE FIGUEIREDO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.017611-5 DAYSE CLARICE BERNARDES SILVA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.020373-8 ANA LUCIA CORDOVIL DE AZEVEDO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.054745-2 LENIO GOMES DA ROCHA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058438-2 JOSE INACIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.072221-3 SEBASTIAO ARLINDO GIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.030473-0 VANDA FERNANDES GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO S. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.061466-4 MARIA ORBELLA MENDONÇA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098335-9 AMBROSINA AMARAL BULHAO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115336-0 MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv. RODRIGO MARQUES ALVES, ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126131-3 WALTER SARTHOU (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014957-1 OCEANO DE CASTRO CALDAS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024930-9 JOAO DUARTE DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026799-3 JOSE AIRES PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029038-3 ANIBAL FERREIRA RAMOS (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033124-5 CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033126-9 ALBERTO GARCIA DE QUEIROZ (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.033608-5 HELENA FERREIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 114999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "113171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-19\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-14, 2\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 13, 15, 17\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO-7\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-16\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-5\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14, 2\r\n\r\nJULIA DA SILVA-8\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-9\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-18\r\n\r\nMARCELINO NEVES-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 3, 5, 9\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-6\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-1\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-11\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-6, 7, 8\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-10\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 23/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011105-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x APARECIDA FARIAS DE LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para reformar a decisão no tópico que condena a ré ao pagamento de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação, para fazer constar que o pagamento de juros de mora se dê no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004649-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes para reformar a decisão no tópico que condena a ré ao pagamento de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação, para fazer constar que o pagamento de juros de mora se dê no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.001014-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA BIAGGI BARBOSA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023450-7/01 PLINIO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083821-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA SANTOS SIMPLICIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001032-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x NILTON CAMPOS BARBOSA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001288-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x WASHINGTON BRASILEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001306-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ABRAO FRANCISCO MAR TINS (Adv. JULIA DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009991-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE BENTO DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010403-1/01 SEBASTIAO VERLY (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012588-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETTE VIANNA ALMEIDA (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012899-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013004-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH MARINHO LUCAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013488-9/01 CATHARINA SANTOS LAFFITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017720-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORALINA JACINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018137-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIR FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018490-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIAS DE SOUZA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028420-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA FELIX PEREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032122-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAYDE FERREIRA RANGEL (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 113171"
                            ],
                            "114751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003444-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO. . Desse modo, vislumbro a relevância do fundamento da impetração e o perigo na demora, haja vista a notícia de depósito do requisitório a fls. 40/41, pelo que defiro a medida liminar, suspendendo os efeitos da decisão de fls.31/32, determinando ao MM Juízo impetrado que incontinenti proceda ao bloqueio da quantia correspondente ao RPV depositado em favor da parte autora da ação originária. Caso já tenha a parte autora levantado o respectivo valor deverá o MM Juízo impetrado intimá-la para restituir a quantia através de depósito judicial. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão por fax.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 114751"
                            ],
                            "113172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE-12\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-10, 9\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-36\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-22\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-52\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 14, 17, 18, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 38, 39, 4, 41, 42, 43, 45, 46, 5, 51, 52, 6, 7, 9\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA-51\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LACERDA-14\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-15\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-49\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-55\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 20, 23, 34, 40\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-44\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-15\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 37, 38, 39, 41, 46\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-8\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-6\r\n\r\nJESSE FERREIRA DA SILVA-45\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16, 17, 18, 31, 32, 33, 4, 5, 7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-11, 47\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-35, 42, 43\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-28, 39\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-55\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 11, 12, 13, 16, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 34, 36, 40, 44, 47, 48, 49, 50, 53, 54\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-28\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-53, 54\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-21\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-48\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-1, 2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-50\r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, TODAS REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 23/01/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024283-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA AONILA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009631-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001425-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS BARROS VIANNA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056689-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIANA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069587-1/01 ESTERLITA CAMARGO DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, para manter a r. sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por ser a recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079134-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE PAIVA DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Sem honorários, por ser a recorrente parcialmente vencedora (artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092419-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE HAROLDO LOURENCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099879-0/01 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102260-4/01 LUIZ CARLOS DA COSTA LARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 39/40 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102284-7/01 JORGE BRONZERI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 39/40 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.118707-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE DA CONCEIÇAO FELIX E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131738-0/01 OLIVIA SARAIVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários.Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.002278-0/01 JOSE MARIA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.001638-8/01 AUDIR PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000957-9/01 AGENOR FLORA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010222-0/01 JEREMIAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012401-0/01 NEUSY ALVESDA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012402-1/01 PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013089-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.013126-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGAS INFANTINO VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013609-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDA MACIEL VINAGRE (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014134-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YVONNE MARTORELLI (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014198-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA CARNEIRO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.014337-4/01 CARLOS ANTONIO DE SANTANA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.014351-9/01 HERMINIO DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014447-0/01 EDILA DA ROCHA LEMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.014453-6/01 VITOR DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.014496-2/01 JOSE SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014510-3/01 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014578-4/01 BENEDICTO PERES DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.014858-0/01 JANETH MACHADO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.017455-3/01 LUCIA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.017472-3/01 ANTONINA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.017695-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA GOMES GIAROLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023545-1/01 WAGNER RODRIGUES (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 24/25 por seus próprios fundamentos.Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.023710-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESPERANZA RODEIRO REGUEIRO DE LEIRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.023965-1/01 ANNA MACIEL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.023973-0/01 JOSE CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.025015-4/01 DURVAL BAPTISTA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.026041-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES INOCENCIO VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.026374-4/01 ADELIA MOREIRA RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.026722-1/01 SEBASTIAO DE PAULA VIANA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 21/22 por seus próprios fundamentos.Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.026727-0/01 AIRTON SOUZA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 21/22 por seus próprios fundamentos.Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.028186-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAJNA PINES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.028647-1/01 FRANCISCO DOMINGUES NETO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 20/21 por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 100,00, pela parte autora, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.028758-0/01 EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.030914-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SURA SNITCOVSKY/REP:GEORGINA MARIA MARTINS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.032338-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENEIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.032434-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIENE FERRAZ SILVA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036094-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIR MENDONCA DE SA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.036704-5/01 ANTONIO NORBERTO DA CRUZ NETO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deste modo, está fulminada a pretensão quanto à aplicação dos expurgos inflacionários na conta de PIS/PASEP, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, face à natureza tributária da exação. Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem honorários (Gratuidade de Justiça - Enunciado 27). Publique-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado de Origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.044062-9/01 DOGIVAL ALVES PEIXOTO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.045740-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.045812-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001543-0/01 ELIAS DA CONCEICAO GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 55\r\n\r\nId: 113172"
                            ],
                            "113173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO-5\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-27\r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA-20\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-13\r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES-14\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 12, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 43, 61\r\n\r\nANDREA TAVARES SANT ANNA-18\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-46\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-3, 8\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-50\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-34, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 55, 60\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-9\r\n\r\nEDILVAM RODRIGUES ALMEIDA-54\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-11\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-58\r\n\r\nHELGA VAZ TEIXEIRA-10\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-4\r\n\r\nJOAQUIM WELLEY MARTINS-53\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-43\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21, 22, 23, 28, 30, 31, 32, 47, 49, 51, 56\r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA-17\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-57\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-40, 52\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-29, 35\r\n\r\nLYMARK KAMAROFF-26\r\n\r\nMARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL-6\r\n\r\nMARCOS BARROS ESPINOLA-12\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 34, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-33\r\n\r\nMARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-24\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-19\r\n\r\nROGERIO DE PAULA-61\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-16, 48, 59\r\n\r\nROSIMERIA GARCIA CHEMPE-2\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-15\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, TODAS REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/01/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010625-1/01 ANTONIO ILARIO MONTEIRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000207-6/01 HAMILTON BRAGA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, considerando-se que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 integrou os cálculos do benefício (folha 09), DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença e condenando o INSS a revisar a RMI do benefício, pela aplicação do percentual de 39,67%, na correção do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. O montante em atraso deverá ser apurado administrativamente e o pagamento efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, devendo ser observada a limitação ao teto de 60 salários-mínimos, vigentes à data da distribuição. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.001845-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS REZENDE BASTOS x JOAO CESAR MARTINS x GERALDO RIBEIRO MARTINS x MANOEL SOARES DA SILVA x NORIVAL FRANCISCO GOMES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.006140-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ECY MANOELA SIMOES DE MENTZINGEN (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n5 - 2004.51.53.000517-0/01 JOCILIO GOMES RANGEL (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.002804-1/01 OSVALDO GOMES (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000746-7/01 THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000990-1/01 MARISA PINHEIRO DO SACRAMENTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.000111-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DECIO VALENTE DE AGUIAR (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a r. sentença quanto à forma de pagamento das parcelas atrasadas, que deverá ser efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mantendo-se, no mais, a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (Art. 1o Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083121-3/01 EDSON RAMOS DE SOUZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 39/40 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083803-7/01 RAIMUNDO NONATO GABRIEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088187-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNO SANTANA DE ARAUJO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.099723-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA DA CONCEICAO CASADIO TELLES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103741-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANA SANTOS SARAIVA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES). . Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a r. sentença quanto à forma de pagamento das parcelas atrasadas, que deverá efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mantendo-se, no mais, a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (Art. 1o Lei 10.259/2001 c/c Art. 55 Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário\r\n\r\n15 - 2005.51.51.105759-0/01 DINALVA DE SOUZA FRANCISCO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO o recurso da autora e, de ofício, reformo a sentença no sentido de extinguir o processo, sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/90 c/c art. 1º da Lei 10259/2001).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131559-0/01 JOAO CRISTINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004381-2/01 ATAIDE DE FREITAS RIBEIRO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000772-4/01 JOSE ANTONIO DE MAGALHAES (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530383-4/01 JOSE RIBAMAR FERREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530384-6/01 SIDINEI MACHADO (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010132-0/01 EDMUNDO ALMEIDA MONT'ALVÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010231-1/01 ZILPA ROQUI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.010232-3/01 NILDA RODRIGUES ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.011858-6/01 FRANCISCO CAETANO DE MELO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.015095-0/01 ARGEMIRO FRANCO DA SILVA (Adv. MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.016492-4/01 AMERICO DA CRUZ ALEXANDRE (Adv. LYMARK KAMAROFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.016826-7/01 DIOGENES MANOEL DOS PASSOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.017170-9/01 ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017301-9/01 TERTULIANO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 39/40 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019152-6/01 CANDIDA LEAL BUNIE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019191-5/01 TERCILIA ARRUDA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.019252-0/01 CELIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.025189-4/01 OSMAR CAETANO ANTUNES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 21/22 por seus próprios fundamentos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.026675-7/01 ZOLIRIO AMARAL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.026724-5/01 SLOA LANINI DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fls. 21/22 por seus próprios fundamentos.Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.026826-2/01 EVANDA PACHECO VIEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.028975-7/01 JOSE PINTO DE ALMEIDA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.029164-8/01 ANTONIO MARQUES JUNIOR (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.029670-1/01 JAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029758-4/01 CARMEN LUCIA SILVA MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.031149-0/01 MAURO DA SILVA FARIA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.031152-0/01 SEVERINO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.031385-1/01 REGINA MARIA SUPPA THOMAZ PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAção em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. A sentença de fl. 42 reconheceu a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nRecurso da parte autora (fls. 43/46) sustentando que a prescrição aplicada não é qüinqüenal e sim a decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação. \r\n\r\nEntendo, não merecer reforma a decisão de 1º grau no que tange à prescrição aplicável. Com efeito, dispõe o Decreto nº 20.910/32, em seu artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nPor sua vez, o Código Tributário Nacional dispõe em seu art. 168:\r\n\r\n“Art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;”\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais é uníssona no sentido de que a regra geral é a de que o prazo prescricional de cinco anos, para que o contribuinte pleiteie a restituição, tenha seu início por ocasião da extinção do crédito tributário, que, no caso, ocorreu quando da retenção na fonte dos valores recolhidos para o FUSEX, não sendo este o caso de lançamento por homologação. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença de fl. 42 por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 100,00,tratando-se de recorrente vencida(art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.031929-4/01 PEDRO GURGEL DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.033131-2/01 MARCELINO DE ALMEIDA MACEDO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.033287-0/01 MARIA JOSE SABINO DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034311-9/01 ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034414-8/01 ISABEL MARTINS TELES LEITE DE SOUSA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.034794-0/01 JOSE AMARO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036145-6/01 FRANCISCO ALVES PESSOA NETTO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.036572-3/01 MARIA DAS DORES NOGUEIRA MONTENEGRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.036657-0/01 CELSO DOMS SERRAZINE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.036885-2/01 VANZILLOTTA DOMENICO (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.040083-8/01 MARIA DAS GRAÇAS CURTY DOS SANTOS (Adv. EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença proferida. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.042202-0/01 DANIEL ESTACIO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.042540-9/01 CLECY PEREIRA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.042674-8/01 AMILTON BISPO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, embora por fundamentos diversos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.044374-6/01 CLELIA FONTES COELHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.044604-8/01 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n60 - 2006.51.52.002590-8/01 MARIA REGINA DA COSTA PEREIRA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n61 - 2006.51.63.000084-0/01 EUGENIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 61\r\n\r\nId: 113173"
                            ],
                            "113174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-16\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-39\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-3\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-36\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-4\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-35, 36\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1\r\n\r\nFLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO-38\r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA-12\r\n\r\nHENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-35\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA-11\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-2\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-14, 15, 16, 34, 41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 12, 13, 17, 2, 3, 38, 40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-14\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-10, 11, 37, 4, 9\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-37\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-10, 6, 7, 9\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 32\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-6\r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO-28, 30, 31, 33\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-17\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-20, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 5, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19, 22, 27, 28, 6, 7\r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER-41\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-34\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, TODAS REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/01/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012633-0/01 ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001210-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AYRES FERREIRA DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do INSS. Honorários, fixados em R$ 300,00, pelo INSS. Publique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069365-5/01 JOSE SABARIS SABARIS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091751-0/01 FLORIMAR MIRANDA JANSEN (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092638-8/01 ANDRE LUIZ MARTINS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092854-3/01 DALVA MARQUETE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098452-2/01 OZORIO LIBERATO CARNEIRO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099521-0/01 MARIZA DE PAULA AYRES CUNHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102088-7/01 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAutorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109034-8/01 JOSE ALEXANDRE DE SA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110118-8/01 ELIETE GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.006088-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO GOMES DE MATOS (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA). . Diante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para determinar à autarquia previdenciária a retificação da RMI do benefício previdenciário da parte Autora para Cr$ 2.315.563,88 (dois milhões, trezentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e três cruzeiros e oitenta e oito centavos), fixando a renda mensal, na competência de dezembro de 2006, em R$ 1.366,90 (mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 13.532,96 (treze mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), a título de atrasados, desde fevereiro de 2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, tudo conforme cálculos de folhas 85 e seguintes, corrigido monetariamente o valor até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001 (RPV).\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004588-2/01 MYRIAM MENDONÇA DE ARAÚJO PESSANHA (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar o Recorrente ao pagamento dos honorários, deferindo-lhe o benefício da gratuidade de justiça, requerido na inicial. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.001297-6/01 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.002208-8/01 IVAN DE JESUS FEIJO (Adv. HENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006202-5/01 SERGIO FERNANDES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006999-8/01 DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.000749-4/01 JOAO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.000818-8/01 CELSO BAPTISTA BOUBEE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.000827-9/01 EDVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.000832-2/01 VALNIR PROCOPIO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.000887-5/01 RUBENS COTIA BRAGA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001147-3/01 ANTONIO SALDANHA GOIS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001157-6/01 MARIA DA CONCEICAO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001193-0/01 MOACYR VIEIRA DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001340-8/01 MANOEL CORDEIRO DE BARROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001356-1/01 SELMA NUNES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.001563-6/01 DULCILEIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.001893-5/01 VALCI CAETANO ALVES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.001897-2/01 JOSE LOPES (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.001941-1/01 MARCIO MENDES ARAUJO (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001958-7/01 NOEMI MARQUES GOMES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.002119-3/01 ADEMIR ALVES DA COSTA (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2005.51.61.000511-6/01 LISTER FONSECA PORTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n35 - 2005.51.66.001020-0/01 ORLANDA AZEREDO BELMONTE (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2005.51.66.001055-7/01 ANTONIO RANGEL DO AMARAL (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.018163-6/01 LUCIANO JOSE GONÇALVES CAMINHA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.032127-6/01 LAURA DA ASSUMPÇÃO MARTINS (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032753-9/01 JORGE DE PAULA MATTOS (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.042531-8/01 ANTONIO FERNANDES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.000432-7/01 JOSE NEVES DO PRADO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 113174"
                            ],
                            "113175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-41\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-14\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-25\r\n\r\nANA PAULA DUARTE DE CARVALHO-31\r\n\r\nARMINDA PORCINA MENDES-45\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-35\r\n\r\nCELIO DINIZ-30\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS-21\r\n\r\nCLAUDIO FREITAS DOS SANTOS-11\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES-5\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-4\r\n\r\nEDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-35, 9\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-34\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-13\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-48\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-39\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-47, 49\r\n\r\nIZAEL BERNARDES FILHO-20, 26, 50\r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO-3\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-36\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-37, 38, 40, 42, 44, 46\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-34\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES-24\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-12\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-43\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-22, 23, 24, 30, 31, 47, 49\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-19\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 13, 14, 2, 3, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 5, 6, 7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1, 12, 41, 8\r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO-23\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-22\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-4\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-15, 16, 17\r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO-18\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-19\r\n\r\nSONIA MOREIRA DA SILVA-32\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 47, 48, 49, 50\r\n\r\nTHELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA-29\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-10, 15, 17, 18, 36\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 33\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 23/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000482-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PAULO CEZAR LARA SANTOS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, julgando improcedente o pedido, já que houve celebração do acordo previsto pela LC 110/01, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários, conforme a Lei 8036/90 e tratando-se de recorrente vencedor. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003561-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCY CARDOSO TINOCO. . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO do INSS. Honorários, fixados em R$ 300,00, pelo INSS. Publique-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.005039-0/01 ONI JORGE ALFREDO RICARDO (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Defiro o benefício de gratuidade de justiça ao recorrente, deixando de condená-lo em honorários advocatícios. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.006026-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x FRANCISCO CARLOS REIS RIBEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012513-0/01 ANTONIO FAGUNDES (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.011461-4/01 ERSILIA MARIA TODOROFF SCHIANTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002045-2/01 JAYME GOMES DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.065727-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARIO DAS NEVES FARIAS. . Portanto, deve ser reformada a sentença quanto à aplicação de juros de mora e correção monetária, que deverá se dar pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e não pela taxa SELIC, além de juros de mora, a contar da citação, no percentual de 1% (Novo Código Civil - art. 406). Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, reformando a r. sentença apenas no que tange à correção monetária e incidência de juros, na forma acima estipulada. No mais, permanece a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079845-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EDISON PASTURA FILHO (Adv. EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR). . Assim sendo, a presente lide não se insere entre aquelas em que se discute a validade do termo de adesão, cuja orientação Pretoriana deve prevalecer no sentido de considerar-se ato jurídico perfeito, mas diz respeito unicamente aos expurgos inflacionários do FGTS. Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da CEF, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.081511-6/01 JOAO ROSTIROLLE CESAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.102968-4/01 SUELI DE GOES DA COSTA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004822-9/01 PAULO ROBERTO QUINTELLA FREIRE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Assim sendo, a presente lide não se insere entre aquelas em que se discute a validade do termo de adesão, cuja orientação Pretoriana deve prevalecer no sentido de considerar-se ato jurídico perfeito, mas diz respeito unicamente aos expurgos inflacionários do FGTS. Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, julgando procedente o pedido para condenar a CEF a creditar o valor de R$ 1.424,09 (hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e nove centavos) na conta vinculada em nome da parte autora, atualizado até o dia 18/05/2006, acrescido de correção monetária até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, conforme a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.001375-3/01 MARCELO FARIA DE CARVALHO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Defiro o benefício de gratuidade de justiça ao recorrente, deixando de condená-lo em honorários advocatícios. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.005126-2/01 FIDELINA DE ANDRADE CONCOLINE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deferindo ao recorrente o pedido de gratuidade de justiça e, por este motivo, deixando de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios (Enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.000572-2/01 DULCILENE DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.000589-8/01 JOSE NICANOR KOPKE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.000837-1/01 MARIA DA APARECIDA RAIMUNDO LEMOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001996-4/01 VALDECI DE ALMEIDA PINTO (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2005.51.57.000240-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000082-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x PEDRO HONORIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000845-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x OSVALDO DE PAIVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000851-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NAINE IGNEZ DIAS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000950-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEVERIANO DA COSTA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001070-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x NEY MENANDRO GARCIA DE FREITAS REP/ POR VERA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001139-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001243-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001355-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001449-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOAO BENEDITO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001459-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x LUIZ SOARES DE PAIVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001653-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x LUIZ CARLOS SOARES BARBOSA (Adv. CELIO DINIZ). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001879-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x FRANCISCO DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.002028-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x NATALINA DE RESENDE LEVINDO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.000196-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO GOMES FILHO. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, julgando improcedente o pedido, já que houve celebração do acordo previsto pela LC 110/01, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários, conforme a Lei 8036/90 e tratando-se de recorrente vencedor. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2005.51.66.001004-1/01 MILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.006022-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x DOMINGAS CHRISTINA FICO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, julgando improcedente o pedido, já que houve celebração do acordo previsto pela LC 110/01, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários, conforme a Lei 8036/90 e tratando-se de recorrente vencedor. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.009009-6/01 ELY MONTEIRO LAURINDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.010131-8/01 NILTON COELHO DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.010153-7/01 ADEILDO PIRES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.011432-5/01 JOAO BAPTISTA SALAZAR DA COSTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.015381-1/01 WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.018158-2/01 MARIA HELENA SOUSA ELIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.021089-2/01 DANIEL DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.029685-3/01 MARIA JOSE DE JESUS AGAPITO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.029973-8/01 LUIZ CARLOS LEBEIS PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034496-3/01 ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.042549-5/01 CLOVI DE SOUZA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000047-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ODILHA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000304-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x DENIZE FICHTER ZACARI (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000309-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x RUBERVAL LEITE DOS SANTOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n50 - 2006.51.59.000370-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA FERREIRA COTA ALMEIDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, apenas para reformar a sentença de procedência quanto aos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 113175"
                            ],
                            "113176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nJOAO PAULO GALVAO DE AQUINO-1\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068376-1/01 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Verifica-se que o recurso de folhas 144/149 possui o mesmo teor da peça acostada às folhas 140/142, cujo teor já foi apreciado pelo Voto de folhas 140/142. Entretanto, existe Recurso Extraordinário cuja admissibilidade ainda não foi apreciada (folhas 151 e seguintes). Assim, remetam-se os autos á Presidência da 1a Turma Recursal, para análise de admissibilidade de Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 113176"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000520-0/01 GENY GUIMARAES DA SILVA ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Regional proposto pela autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 114752"
                            ],
                            "114753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003574-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JUIZ DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO. . Diante do exposto, vislumbro a relevância do fundamento da impetração e o perigo na demora, haja vista a notícia de depósito do requisitório a folha 133, motivo pelo qual DEFIRO A LIMINAR pleiteada para suspender os efeitos da decisão de fls. 84/85, determinando ao MM Juízo impetrado que proceda ao bloqueio da quantia correspondente ao RPV depositado em favor da parte autora da ação originária. Caso já tenha a parte autora levantado o respectivo valor, deverá o MM Juízo impetrado intimá-la para restituir a quantia através de depósito judicial.\r\n\r\nDê-se imediata ciência dessa decisão à CEF, informando-a, por ofício, o número do processo que motivou o presente Mandado de Segurança e do Requisitório de Pequeno Valor (folha 133), a fim de que haja o imediato cumprimento do que ora se determina.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal, dando-lhe ciência desta decisão por fax.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para a prolação de parecer, voltando os autos conclusos, em seguida, para serem incluídos em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 114753"
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                            "113177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001590-0/01 BENEDITO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao contador para ratificar ou retificar os cálculos acostados às fls. 65/78 e 86/96 e apurar se a RMI do beneficio foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da ORTN/OTN, apurando as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, sendo vedada a utilização de qualquer tabela de arbitramento.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 113177"
                            ],
                            "113178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-1\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11\r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nFRANCISCO DE MACEDO-1\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-4\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-3\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nPublicação de Despachos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004817-7/01 ELEIR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE MACEDO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, proceda o recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada de documentos e formulários (por exemplo: SB-40, DISES, DSS...) que atestem o exercício de trabalho em condições especiais, ao menos, até setembro de 1999, eis que os presentes às fls. 09/13, 47/51 e 57, informarem essas condições, tão-só, até outubro de 1997.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010664-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO FERREIRA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, tendo em vista que o autor juntou petição diferente da requerida no despacho retro, intime-se, pela derradeira vez, o recorrido para juntar aos autos a cópia da inicial e da sentença referentes ao processo nº 95.0023455-6.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062885-3/01 SILAS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . De ordem do MM. Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, intime-se o recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se, em virtude do tempo decorrido desde a sentença, ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098504-6/01 GERALDO CASSIANO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os comprovantes de contribuição ao FGTS (extrato de conta vinculada), no período em que pretende a correção do saldo pelos expurgos inflacionários; bem como, a CEF - Caixa Econômica Federal para, também no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar a existência de acordo, através do fornecimento de cópia do mesmo em que conste a assinatura do titular da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004618-6/01 WELLINGTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araujo, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do documento de fls. 55/56.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039052-3/01 ANESIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045065-9/01 GILCEIA HENRIQUES DE SOUZA ROSAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045236-0/01 LOURDS MARIA REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045326-0/01 ODETTE OLIVEIRA DA LUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045419-7/01 EDNOLIA MAGALHAES DA SILVA ROQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar o seguinte:\r\n\r\no coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte da parte autora, juntando inclusive o INFBEN e o HISCRE do referido benefício;\r\n\r\nse o benefício em questão fora reajustado de acordo com o artigo 201, §2º da CRFB.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001369-4/01 EFIGENIA CANDIDA PEREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se a CEF, pela derradeira vez, para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de contribuição ao FGTS (extrato de conta vinculada) da parte autora, nos períodos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 113178"
                            ],
                            "114754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000119-1/01 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias e tomar ciência do V. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 114754"
                            ],
                            "114496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1\r\n\r\nHELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO-2\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091793-4/01 CLAUDIO CORREA E SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109033-6/01 MOISES FERREIRA NEVES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 114496"
                            ],
                            "114497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004387-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 dias e 15 dias respectivamente.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000260-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM LUCIA LOPES VALENTE (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 dias e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 115348"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103530-1/01 NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 115349"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-12, 13, 14, 21\r\n\r\nCLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS-16\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-18\r\n\r\nHELENA P. DASSIE-20\r\n\r\nISAYAS PEREIRA MAIA-1\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-13, 14\r\n\r\nJULIO ZIMERMAN-18\r\n\r\nLEONARDO MUSSI DA SILVA-17\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-14\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-14\r\n\r\nMARCELINO NEVES-20\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-19\r\n\r\nMONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA-15\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-21\r\n\r\nONILSA FARIAS DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nPATRICIA SARDINHA MACEDO-12\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-21\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 17\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-19\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO-10, 11, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-2, 3, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.11.000648-6 MARCIONILO CLEMENTE DA SILVA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 25/27 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por MARCIONILO CLEMENTE DA SILVA em face do INSS, requerendo a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário de contribuição referente a fevereiro de 1994, bem como a utilização do limite máximo de 20 salários mínimos, tal como previsto na Lei 6950/81, aos salários de contribuição que deram origem à renda mensal inicial de seu benefício.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, a aquisição dos requisitos necessários para a implementação de sua aposentadoria especial à época da vigência de tal norma, possuindo, desse modo, direito adquirido à incidência do teto de 20 salários mínimos para o cálculo de seu benefício, ao invés do teto de 10 salários mínimos previsto na Lei 7787/89 e efetivamente aplicado.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 07/13, entre esses destacam-se as informações sobre a aposentadoria especial concedida ao autor (fl. 11), com data de início do benefício em 01/02/1991.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS alegou a prescrição qüinqüenal e do fundo de direito da pretensão do autor, bem como a regularidade da fixação dos limites mínimo e máximo para os salários de contribuição, uma vez que inexiste qualquer afronta à Constituição Federal. Alegou, também, a improcedência do pleito de revisão do benefício pelo índice de 39,67%, incidente no mês de fevereiro de 1994, em razão da data de início do benefício da demandante.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito e de fato que não depende da produção de novas provas para a convicção do Juízo, passo a analisar as questões preliminares aduzidas pela ré ao julgamento da causa.\r\n\r\nDas Preliminares de Mérito\r\n\r\nEm se tratando de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal de eventuais prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nDesta forma, acolho a questão preliminar de mérito para reconhecer a prescrição de quaisquer parcelas anteriores aos cinco anos que precederam a propositura da demanda.\r\n\r\nDo Mérito\r\n\r\nQuanto à aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do referido mês, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º. A questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do autor, NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme consta no documento de fl. 11, trazido pelo próprio autor.\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos(fl. 11) o autor é titular de benefício previdenciário concedido em 01/02/1991, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPasso, então, a apreciar a existência ou não de direito à aplicação do limite máximo do salário de contribuição previsto na Lei 6950/81.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. E isso porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, a aposentadoria do autor somente foi concedida no ano de 1991, quando a lei menos benéfica já se encontrava há muito em vigor. Dessa forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7787/89, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6950/81, impondo-se a improcedência dos pleitos iniciais. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários em razão do deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000865-3 PEDRO VELLOSO MARQUES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 28/30 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 11.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial nas fls. 13/23.\r\n\r\nA ré, em contestação, requer a extinção do processo, com resolução do mérito, pelo reconhecimento da prescrição qüinqüenal e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica nas fls. 31/32 impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nNas fls. 35 e 37 manifestações das partes concordando com os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nAtualização dos cálculos da Contadoria Judicial nas fls. 40/46.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, § 3º:\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEssa norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, § 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e da fundamentação supra, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 472,92 (quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.055,92 (hum mil e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 15.412,80 (quinze mil quatrocentos e doze reais e oitenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000889-6 JORGE DO NASCIMENTO CORREA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 63/66 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica às fls. 30/31 impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela produção de prova pericial contábil e documental superveniente.\r\n\r\nFls. 38 com manifestação do INSS informando não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 42/49.\r\n\r\nÀs fls. 50, manifestação da ré concordando com os cálculos judiciais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 734,14 (setecentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.727,00 (hum mil setecentos vinte e sete reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 31.439,53 (trinta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000891-4 FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 55/58 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica às fls. 31/32 impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela produção de prova pericial contábil e documental superveniente.\r\n\r\nFls. 40 com manifestação do INSS informando não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 44/50.\r\n\r\nÀs fls. 52, manifestação da ré concordando com os cálculos judiciais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em conside ração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 549,83 (quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.227,64 (hum mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 17.024,97 (dezessete mil e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000893-8 ANTONIO FRANCISCO BITENCORT (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 59/62 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\n1. RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nManifestou-se o autor em réplica às fls. 30/31 impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela produção de prova pericial contábil e documental superveniente.\r\n\r\nFls. 38 com manifestação do INSS informando não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 42/48.\r\n\r\nÀs fls. 50, manifestação da ré concordando com os cálculos judiciais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.966,62 (hum mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 24.029,46 (vinte e quatro mil e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000683-5 ELAINE DA SILVA VAZ FRAGA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 81/83 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ELAINE DA SILVA VAZ FRAGA, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nPeça de bloqueio instruída com os documentos de fls. 22/26.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica nas fls. 29/32, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. \r\n\r\nNas fls. 35 a ré informou não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro o pleito autoral de fls. 32 e passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nPRELIMINARES DE MÉRITO\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que para a aplicação do citado dispositivo é necessário que o segurado já recebesse seu benefício quando do advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício previdenciário deveria, assim, ser anterior a 05/10/1988 para fazer jus à correção pelo artigo 58 do ADCT. No caso dos autos, o benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 04/05/1990 (fls. 07), sendo certo que inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDessa forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso da autora, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000686-0 IZOLDA NEREIDE NASCIMENTO SOFIA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 40/42 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Izolda Nereide Nascimento Sofia, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 07/11.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça na fl. 15.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nDespacho na fl. 51 determinando a manifestação da autora em réplica e especificação das provas.\r\n\r\nManifestação da autora em réplica nas fls. 30/33, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito e, ainda, informando possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nNa fl. 35, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, embora resumida, a peça inicial expôs com clareza qual o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000697-5 NILDA PIRES DAS NEVES (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 87/89 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por NILDA PIRES DAS NEVES, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica nas fls. 24/27, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. \r\n\r\nNas fls. 29 a ré informou não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro o pleito autoral de fls. 27 e passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nPRELIMINARES DE MÉRITO\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que para a aplicação do citado dispositivo é necessário que o segurado já recebesse seu benefício quando do advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício previdenciário deveria, assim, ser anterior a 05/10/1988 para fazer jus à correção pelo artigo 58 do ADCT. No caso dos autos, o benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 01/04/1989 (fls. 08), sendo certo que inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDessa forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso da autora, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000699-9 JOSE GUIMARAES NETO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 93/95 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JOSÉ GUIMARÃES NETO, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nPeça de bloqueio instruída com os documentos de fls. 22/49.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica nas fls. 53/56, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. \r\n\r\nNas fls. 58 a ré informou não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro o pleito autoral de fls. 56 e passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nPRELIMINARES DE MÉRITO\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios es tabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que para a aplicação do citado dispositivo é necessário que o segurado já recebesse seu benefício quando do advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício previdenciário deveria, assim, ser anterior a 05/10/1988 para fazer jus à correção pelo artigo 58 do ADCT. No caso dos autos, o benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 24/08/1989 (fls. 09), sendo certo que inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDessa forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso da autora, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000702-5 MARIA CANDIDA VERISSIMO PEREIRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 84/86 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por MARIA CÂNDIDA VERÍSSIMO PEREIRA, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nPeça de bloqueio instruída com os documentos de fls. 19/22.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica nas fls. 27/30, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. \r\n\r\nNas fls. 32 a ré informou não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro o pleito autoral de fls. 30 e passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nPRELIMINARES DE MÉRITO\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que para a aplicação do citado dispositivo é necessário que o segurado já recebesse seu benefício quando do advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício previdenciário deveria, assim, ser anterior a 05/10/1988 para fazer jus à correção pelo artigo 58 do ADCT. No caso dos autos, o benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 12/03/1991 (fls. 09), sendo certo que inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDessa forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso da autora, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000709-8 JOAO FONSECA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 90/92 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JOÃO FONSECA, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nPeça de bloqueio instruída com os documentos de fls. 27/31.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica nas fls. 35/38, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. \r\n\r\nNas fls. 40 a ré informou não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro o pleito autoral de fls. 38 e passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nPRELIMINARES DE MÉRITO\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que para a aplicação do citado dispositivo é necessário que o segurado já recebesse seu benefício quando do advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício previdenciário deveria, assim, ser anterior a 05/10/1988 para fazer jus à correção pelo artigo 58 do ADCT. No caso dos autos, o benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 24/08/1989 (fls. 09), sendo certo que inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDessa forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso da autora, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000773-6 TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA (Adv. PATRICIA SARDINHA MACEDO, ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifico, através da documentação trazida pelas partes, não estar presente um dos requisitos necessários para que os efeitos da tutela pretendida sejam antecipados.\r\n\r\nÉ cediço que não basta a demonstração do periculum in mora para se lastrear a antecipação dos efeitos da tutela, sendo indispensável a simultânea existência da verossimilhança das alegações atestada através de prova inequívoca, a qual ainda resta inexistente nos autos, devendo haver dilação probatória nesse sentido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.11.000506-0 ADEMAR CORREA MAGALHAES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. 86/89, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o competente alvará judicial, em nome do Sr. Advogado da parte autora (referente aos honorários de sucumbência), intimando-o, através de publicação no D.O., a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom retorno da cópia do alvará devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2002.51.11.000507-2 MAXIMIANO CARDOSO FERREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. 77/80, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o competente alvará judicial, em nome do Sr. Advogado da parte autora (referente aos honorários de sucumbência), intimando-o, através de publicação no D.O., a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom retorno da cópia do alvará devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000086-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (Adv. MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA). . Fls. 29/30 - Esclareça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000515-6 ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE RESENDE E OUTRO. . Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, recebo o Agravo Retido de fls. 165/167, nos termos do artigo 523 do CPC, mantendo, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a Decisão atacada.\r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se a parte Impetrante acerca do aludido recurso. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000215-8 CIMENTO TOCANTINS S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SEPETIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em tempo: Complementando o comando judicial de fls. 450, e levando-se em consideração o teor da certidão de fl. retro, recebo a Apelação da parte Impetrante (fls. 403/430) tão somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nHaja vista que a PFN já apresentou suas contra-razões em face do aludido recurso, cumpra-se o último parágrafo do supracitado despacho de fls. 450, remetendo-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000635-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDSON DE JESUS COSTA. . Fl. 43 - Indefiro, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em localizar bens do devedor para satisfazer seu crédito.\r\n\r\nAssim sendo, requeira a Fundação Habitacional do Exército o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado pela aludida Fundação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.11.000558-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE BERNADINO DA SILVA NETO (Adv. ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA, CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA). . Fls. 49 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao Réu por um qüinqüídio.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2002.51.11.000258-7 BEATRIZ COSTA TSUKAMOTO (Adv. HELENA P. DASSIE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 81/82 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar inominada, com pedido liminar, ajuizada em face da União Federal objetivando a transferência para a autora da titularidade de imóvel adquirido pela demandante e cadastrado no Serviço de Patrimônio da União em nome de Alcides Rosa dos Santos. Alega a autora que o SPU se nega a regularizar o imóvel sem que a mesma regularize o débito a partir do ano de 1986, cuja exigência alegar ser irregular.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 25/55.\r\n\r\nNa contestação a autora alegou não restarem provadas as alegações da demandante e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pleito liminar nas fls. 64/67.\r\n\r\nNas fls. 79/86, petição da autora comunicando a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nNa fl. 116 consta manifestação da autora requerendo a desistência do processo, uma vez que extintos os débitos junto à SPU, juntando certidões comprobatórias.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a União requereu a intimação pessoal da autora para ratificar o mesmo, posto que formulado pela advogada da demandante, bem como para informar se o pleito se estende à renúncia ao direito sobre que se funda a ação.\r\n\r\nNa fls. 147, em petição firmada pela autora e sua advogada, a demandante insiste na desistência da ação e na renúncia ao direito sobre que se funda a ação, tendo em vista a manifestação da União de fls. 138/139.\r\n\r\nNova manifestação da autora requerendo a desistência do feito, inclusive firmada pela própria autora, na fl. 150.\r\n\r\nDespacho de fls. 151 determinando a manifestação da União sobre fl. 150.\r\n\r\nManifestação da União de fls. 153/155 afirmando que somente concorda com o pedido caso haja renúncia sobre o direito discutido na pre sente demanda e que não concorda com o pedido se este se restringir à desistência da ação.\r\n\r\nEm vista dessa manifestação, foi aberta vista à autora, conforme despacho de fl. 156.\r\n\r\nEm resposta, a demandante se manifestou através de sua advogada na fl. 159 requerendo tanto a desistência quanto a renúncia ao direito postulado na inicial.\r\n\r\nEntendeu o Juízo por bem nova manifestação expressa da autora quanto à desistência do processo, intimando-a para tanto, sem, contudo, obter resposta da demandante.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInúmeras foram as manifestações da autora e de sua advogada quanto à desistência do processo e renúncia ao direito sobre que se funda a demanda, inclusive com concordância expressa da União.\r\n\r\nDesta forma, outra alternativa não resta senão a extinção do feito, prevalecendo, no entanto, o fundamento de renúncia ao direito pleiteado manifestada pela parte autora, posto que nesses termos ocorreu a concordância da União.\r\n\r\nAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO com base no artigo 269, V do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas para a baixa e arquivamento do feito, bem como a arcar com o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 do CPC, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa, apoiado no § 4º do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.04.000936-3 IVAN BAERE MORGADO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 188, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 13 de dezembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 115459"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 13, 14, 15, 3, 5, 6\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-5, 6\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-2\r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS-15\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-5, 6\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA-14\r\n\r\nLUZIA DE MORAES MIRANDA-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-10, 11, 12, 7, 8, 9\r\n\r\nMURILO CEZAR P. BAPTISTA-4\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA-13\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES-2, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000097-1 MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado a fls.133/135, sucessivamente, no prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nInaplicável o artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe que os pagamentos efetuados de acordo com a referida Resolução não eximem o vencido de reembolsá-los ao Erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nHavendo impugnação laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000402-2 VALNIR VIEIRA DA LUZ (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido a fls. 64/139 e 143, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000430-7 JOSE NICOLAU BARRA E OUTROS (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA, PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Oficie-se ao Departamento Financeiro da DGPCF, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, informando acerca da transferência bancária, devendo a Secretaria instruir o ofício com cópia da guia fornecida pela CEF.\r\n\r\nManifestem-se as sucessoras habilitadas, DIRCE MIRANDA DOS REIS e MARIA JOSÉ NOVO BICHARA, acerca dos cálculos a fls. 265, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item 1, III, a fls. 244, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nCumpra a Contadoria Judicial o item 2, IV, a fls. 244.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000459-9 MARLENE NUNES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls. 185: Esclareço ao Contador Judicial que a au tora falecida pleiteou o benefício previdenciário pensão por morte do cônjuge falecido.\r\n\r\nTendo em vista o ofício do INSS a fls. 191, intime-se as herdeiras habilitadas para apresentarem cópia da CTPS de JOÃO NUNES DE OLIVEIRA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria a obtenção de dados referentes ao cônjuge falecido no sistema PLENUS. Em caso negativo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando dados previdenciários referentes ao cônjuge falecido, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para revisar a memória de cálculo a fls. 164, devendo o Contador Judicial observar o disposto na sentença de mérito a fls. 81/83, no voto a fls. 103/104 e no v. acórdão a fls. 105; devendo observar, ainda, a proporcionalidade, no que tange aos honorários sucumbenciais, conforme decisão a fls. 182/183.\r\n\r\nCiência ao INSS acerca da decisão a fls. 182/183, do despacho a fls. 186 e deste despacho.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000337-0 DIVA NATAL FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000399-0 MARILEIA SIMOES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls.14: Inexiste litispendência, eis que os números dos CPFS são diferentes como consta da informação da SEDBP.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003473-7 LIGIA DE OLIVEIRA MADRUGA REBELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo n. 2005.51.54.004935-5 e ao n. 2003.51.54.003307-7, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003481-6 MANOEL ALVES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.14: Inexiste litispendência de ações, eis que o processo n. 2003.51.01.023316-6 foi extinto sem julgamento de mérito como consta da Fls.16.\r\n\r\nRelativamente ao processo n. 2001.51.01.012746-1 (fls. 13), também afasto a possibilidade de litispendência eis que os números dos CPFS são diferentes conforme informação da SEDBP.\r\n\r\nNo que tange ao processo n. 94.0049550-1 (fls.13) e ao n. 2004.51.51.074274-1 (fls. 14), intime a parte autora, para que forneça no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003751-9 MARIO PENNA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo n. 95.0003977-0, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003753-2 ODIL DE OLIVEIRA FONTES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo n. 2005.51.01.001358-8, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003755-6 PEDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo n. 2001.51.01.020667-1, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.004010-5 HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.16: Inexiste litispendência, eis que os números dos CPFS são diferentes como consta da informação da SEDBP.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002634-0 SEBASTIÃO LAVINAS RODRIGUES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 32 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante. \r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 31.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conlclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.004107-9 MARIA CECÍLIA DA CUNHA FELIPPE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial de fls. 14/15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 08-03-2007, às 10:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Outrossim, intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à audiência designada, bem como as testemunhas arroladas a fls. 03.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Barra do Piraí) requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício n. 131.114.454-1.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus acerca da existência de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000130-0 CELINA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 08-03-2007, às 13:00 horas, quando poderá oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da audiência, devendo trazer suas testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS (agência de Barra do Piraí) requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício n. 133.896.433-7.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus acerca da existência de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 115468"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-8\r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES-17\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-7\r\n\r\nALDO JUSTINO DA ROCHA-2\r\n\r\nANA AGLEICE PONCIO-7\r\n\r\nANDRE FERNANDO ZETTERMANN-1\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-30, 31\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA-14\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 22, 23, 24, 35\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES-18\r\n\r\nCLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA-19\r\n\r\nDALTON DEUTE-26\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 2, 26, 6, 7\r\n\r\nEDSON CARVALHO RANGEL-9\r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER-8\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-25\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-15\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-12, 21\r\n\r\nEMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA-24\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-10, 13, 22\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-18\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-17, 8\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS-30\r\n\r\nFLAVIA BARRETO SIMAO-11\r\n\r\nFLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA-28\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-13, 22\r\n\r\nGIZELA GUALBERTO RAMOS-35\r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA-3\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORAIS JUNIOR-2\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-27, 30, 31, 34\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-10\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO-22\r\n\r\nLANA CRISTINA GOMES MARTINS-30\r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO-16\r\n\r\nLENICIO FIGUEIREDO SALLES-23\r\n\r\nLUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS-12\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-21\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-13, 14, 18, 20\r\n\r\nMARCIO COELHO ORDACGI-29, 32, 33\r\n\r\nMARIE MADELON CASADO RETAMERO-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15\r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL-24\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-10\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-33\r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO-29\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-27, 30, 31, 32\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-21\r\n\r\nSALATIEL ANDRIOLA PIZELLI-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20\r\n\r\nSERGIO ANTONIO ALAMBERT-28\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-9\r\n\r\nSTOESSELL SANSON W. DA NOBREGA-3\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-4\r\n\r\nSYLVIO LUIZ SILVA PASSOS-16\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-16\r\n\r\nTHIAGO JOSE SA FREITAS-4\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO RODRIGUES-9\r\n\r\nUBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA-5\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-6\r\n\r\nWANDA REGINA O S BAPTISTA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0038407-0 TONY MARITIMA OFFSHORE LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE FERNANDO ZETTERMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 97.0048832-2 C. D. SOUZA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, JOSÉ CARLOS MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001567-7 HELCY FARIA PRATA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. STOESSELL SANSON W. DA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 137/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001405-7 JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 389,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002275-7 AGE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDesapensem-se em relação ao Mandado de Segurança n.º 2006.5103001956-4.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000987-2 MARTHA LORENS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 291/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 343,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), suspendendo a sua execução até que seja trazida aos autos a prova de cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte.\r\n\r\nOportunamente, à Distribuição para retificar o pólo ativo da presente demanda fazendo constar o correto nome da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000041-1 ILDEMIR MONTEIRO BRAGA JUNIOR (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 148/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a manter o benefício previdenciário titularizado por ILDEMIR MONTEIRO BRAGA JUNIOR NB 1170777268/42, bem como a pagar eventuais prestações em atraso decorrentes do cancelamento indevido da aposentadoria, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/1981 e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento da quantia equivalente a 5% do total da condenação, a título de honorários advocatícios. Sem condenação do INSS ao ressarcimento de custas processuais, por não ter havido recolhimento em razão da gratuidade de justiça da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000687-5 SANDRA MARIA ALVES GONCALVES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 589,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos honorários até a comprovação de haver cessado o estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001260-7 GERALDA FREIRE MARQUES (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com julgamento de mérito, reconhecendo a incidência da prescrição do direito autoral, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000240-2 PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.001189-4 GLEISE MARIA DA FONSECA DE GONCALVES E OUTRO (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO, WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 330/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao recálculo das prestações mensais que deverão respeitar o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré, na eventualidade de restar apurado, em sede de liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação e pagamento de valores a maior, a restituir a parte autora o indébito eventualmente apurado na forma do artigo 23 da Lei 8004/90.\r\n\r\nOs valores depositados deverão permanecer à disposição do Juízo e serão considerados no momento da confecção dos cálculos de liquidação do julgado. Outrossim, determino a CEF que se abstenha de promover a execução extrajudicial do referido imóvel até deliberação em sentido contrário.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.001920-0 JOSE SEBASTIAO CASTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 126/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 1706,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, condicionando a execução dos mesmos à comprovação de haver cessado o estado de miserabilidade jurídica que lastreou a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.002696-4 MARCELO DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 303/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando a nulidade do procedimento de execução já iniciado, condenar a Caixa Econômica Federal ao recálculo das prestações mensais e demais acessórios que deverão respeitar o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, observando-se a taxa anual máxima de juros de 10% e o percentual máximo de comprometimento de renda de 34,85%, até o mês anterior à celebração do contrato de renegociação do débito (julho/1998), sem prejuízo da cobrança de correção monetária devida em virtude de eventual inadimplemento por parte do mutuário, que não optou por realizar depósito judicial dos valores devidos. \r\n\r\nOutrossim, considerando a procedência parcial da pretensão deduzida em Juízo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando à CEF que se abstenha de efetuar a alienação do imóvel para terceiros até o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré, na eventualidade de restar apurado, em sede de liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação, a restituir a parte autora o indébito eventualmente apurado na forma do artigo 23 da Lei 8004/90.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000243-2 ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 279/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, condicionando a execução dos mesmos à comprovação de haver cessado o estado de miserabilidade jurídica que lastreou a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0070723-0 ALDANO PAULO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que, após regular intimação, a parte cumpriu o determinado no dispositivo da sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.03.001833-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv. SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC e condenando o réu, Município de Itaocara, a: \r\n\r\n1) Designar enfermeiro chefe para expedição do Certificado de Responsabilidade Técnica -C.R.T.;\r\n\r\n2) Encaminhar tabela de carga horária dos postos de saúde, de todos os titulares lotados no serviço de enfermagem;\r\n\r\n3) Encaminhar listagem nominal dos titulares lotados na área de enfermagem, contendo nome completo, sem abreviaturas e número de inscrição junto ao autor;\r\n\r\n4) Encaminhar relação dos postos de saúde do Município, contendo o endereço completo;\r\n\r\n5) Encaminhar relação específica, dos titulares da enfermagem, lotados na Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\n6) Contratar 1 (um) enfermeiro, para supervisionar os serviços de enfermagem no Município, 4 (quatro) técnicos e 8 (oito) auxiliares, para atender a necessidade do Município, na área de enfermagem. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao autor o valor das custas judiciais adiantadas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.12.000710-3 MARIA VILMA DA SILVA BOA ESPERANCA E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,promovido por MARIA VILMA DA SILVA e MANOEL CARDOSO CAMARA, nos termos do art. 794, II, do CPC;\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, promovido por GEISA LANNES e SIRLEI MOREIRA COTA GOMES, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n18 - 2001.51.03.001187-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ANA MARIA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA PRESENTE AÇÃO DE OPOSIÇÃO para fins de reconhecer que o imóvel situado na Rua São João, nº 76, Centro, no Município de São João da Barra - RJ é insuscetível de ser usucapido e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo, contudo, a sua execução até que venha aos autos a prova de cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença, bem como do laudo de fls. 19/21 para os autos da Ação de Usucapião nº 2001.5103000345-5.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n19 - 2007.51.03.000251-9 FRANCISCO CARLOS CELIDONIO DE BARROS (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO n.º 98.0302888-0 (autuado com o n.º 2007.5103000251-9 - Ação de Restauração de Autos), SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos de n.º 2007.5103000251-9.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n20 - 2001.51.03.000345-5 ANA PEREIRA BASTOS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x COLONIA DE PESCA Z-24 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 288/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação de oposição em apenso. Oportunamente, remetam-se os autos à Distribuição a fim de retificar o pólo ativo da presente demanda fazendo constar o correto nome da autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2000.51.03.001733-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x MARIA LUCIA MADEIRA TAVARES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial celebrada pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2000.51.03.002878-2 PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.001606-1 GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES E OUTRO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal em apenso nº 2002.510303001189-4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.001255-7 JOAO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, condicionando a execução dos mesmos à comprovação de haver cessado o estado de miserabilidade jurídica que lastreou a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 98.0301247-9 PADARIA E CONFEITARIA PAO DELICIOSO LTDA x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, julgo EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Padaria e Confeitaria Pão Delicioso Ltda em face do INMETRO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 7º da Lei nº 9289, de 04 de julho de 1996. Condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais, estando, desde já, autorizado o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias autenticadas, exceto a procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n26 - 2000.51.03.001405-9 O FURACAO DOS CALCADOS LTDA (Adv. DALTON DEUTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por O Furacão dos Calçados Ltda em face do INSS, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 97.0048673-7.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n27 - 2001.51.03.001078-2 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.03.001130-4 ZIRCONIA PARTICIPACOES LIMITADA (Adv. SERGIO ANTONIO ALAMBERT) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 131/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Zircônia Participações Limitada em face do Conselho Regional de Química, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Condeno o embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n29 - 2002.51.03.002155-3 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP S/A (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.001455-7 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 158/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B. Lysandro) S/A em face do INSS, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei n.º 9289, de 04 de julho de 1996. Condeno a embargante em honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, informando o teor desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 95.0060756-5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.000446-5 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 325/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B. Lysandro) S/A em face do INSS, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei n.º 9289, de 04 de julho de 1996. Condeno a embargante em honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.013026-1 informando o teor desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0048681-8. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.001561-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO opostos por Cia Usina do Outeiro em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.002220-0 DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Drogaria Nossa Senhora das Graças Ltda em face da Fazenda Nacional, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Nos termos da fundamentação supra, deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Estando então, desde já, autorizado o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias autenticadas, exceto a procuração.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento pelo prazo em que o Executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação da Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n34 - 2006.51.03.000480-9 GALVEC GALDINO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 164/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL opostos por Galvec Galdino Veículos e Peças Ltda, Ricardo Sampaio Araújo e Gustavo Sampaio Araújo em face do INSS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996. Condeno os embargantes em honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 94.0037700-2.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.03.000872-7 AGDA DA SILVA MACEDO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A Juíza Titular da 2ª Vara Federal desta Subseção de Campos dos Goytacazes enviou-me estes autos, em virtude de eu ter concluído audiência com oitiva de testemunhas.\r\n\r\nNo início de outubro do ano passado fui lotado neste Juizado Especial Federal de Campos, deixando para trás a lotação na 2ª Vara Federal.\r\n\r\nO art. 132 do CPC preceitua que \"o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado...\"\r\n\r\nPela redação do dispositivo acima, entendo que o juiz que concluiu a audiência e estiver na vara estará vinculado para o julgamento, parecendo-me ser este o comando da expressão \"afastado por qualquer motivo\"; caso o juiz que concluiu a audiência não mais esteja lotado na Vara, cabe a prolação da sentença ao sucessor, o qual, se entender necessário, poderá repetir as provas já produzidas.\r\n\r\nExatamente pelas razões acima, julgo neste Juizado processos cujas audiências foram concluídas por outros juízes.\r\n\r\nEm assim sendo, considerando que os autos foram-me enviados para as providências que reputar cabíveis, pelos fundamentos acima, devolvo-os à Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Dr.ª Flávia Caldas da Rocha Ferreira Ornellas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 114245"
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OLIVEIRA JUNIOR-9\r\n\r\nERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES-2\r\n\r\nFABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS-6\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE-7\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-6, 7\r\n\r\nFREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL-7\r\n\r\nJOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA-7\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-8\r\n\r\nJOSE DE PAULA NUNES-7\r\n\r\nJOSE JUSTUNIANO RIBEIRO DA SILVA-7\r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA-1\r\n\r\nJOSIAS LIBORIO-3\r\n\r\nJULIANA MARTINS NADER-7\r\n\r\nLICINIO CORREA DA SILVA-3\r\n\r\nLUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO-2\r\n\r\nLUIS JORGE TINOCO FONTOURA-2\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-2\r\n\r\nMARCELO ROCHA BITTENCOURT-7\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE-7\r\n\r\nMARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO-7\r\n\r\nMARIA TEREZA NADER TORRES-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 4, 5, 7\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-9\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE FEITOZA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 8\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE-7\r\n\r\nSIMONE MARIA NADER CAMPOS-7\r\n\r\nVERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL-10\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-2\r\n\r\nWILSONEI FERRERO FRAGA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0067117-7 PAULO CESAR AZEREDO BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nA certidão retro informa o cancelamento dos alvarás números 485/2004 e 490/2004, expedidos, respectivamente, em favor de PAULO CÉSAR AZEREDO BATISTA e MARIA CECÍLIA LYSANDRO GOMES BAINHA.\r\n\r\nOs autores MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES FAES, LUCIANO MOTHE LINHARES, GERALDO RANGEL DE ANDRADE, GILSON ANDRADE RANGEL e VITOR RAFAEL BOTELHO GOMES levantaram os valores a que faziam jus, conforme consta nos documentos de fls.124/128.\r\n\r\nVale ressaltar que os autores PAULO CÉSAR AZEREDO BATISTA e MARIA CECÍLIA LYSANDRO GOMES BAINHA, demonstraram não ter interesse em levantar os alvarás de números 485/2004 e 490/2004,respectivamente,tendo em vista que foram intimados pessoalmente para tanto, porém, até a presente data, não efetuaram a retirada das quantias existentes nas contas 001252476 e 00125252-2, conforme se depreende da certidão inserta à fl. 153.\r\n\r\nApós a publicação deste despacho, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0060544-9 ALBATROZ AGENCIA MARITIMA COM/ E TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, MARCELO CURVELLO REZENDE) x COM/ DE TECIDOS GELBIS LTDA (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, WILSONEI FERRERO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Quando do início deste feito, a empresa autora ALBATROZ AGÊNCIA MARÍTIMA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA tinha por causídica a Dr.ª Ericka Vieira de Azevedo Paes, OAB/RJ 73.896 (fl.12) e a empresa autora COMÉRCIO DE TECIDOS GELBIS LTDA, a Dr.ª Lucimere de Azevedo Estevão, OAB/RJ 55.217 (fl.13).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que:\r\n\r\nà fl.167 há substabelecimento com reservas outorgado pela Dr.ª Ericka Vieira de Azevedo Paes, OAB/RJ 73.896, em favor dos advogados Dr. Luiz Jorge Tinoco Fontoura, OAB/RJ 36.976, e Dr. Wilsonei Ferrero Fraga, OAB/RJ 38.968;\r\n\r\nà fl. 168 consta substabelecimento sem reservas outorgado pela Dr.ª Lucimere de Azevedo Estevão, OAB/RJ 55.217, em favor dos advogados Dr. Luiz Jorge Tinoco Fontoura, OAB/RJ 36.976, e Dr. Wilsonei Ferrero Fraga, OAB/RJ 38.968;\r\n\r\nà fl.185 consta substabelecimento sem reservas outorgado pela Dr.ª Ericka Vieira de Azevedo Paes, OAB/RJ 73.896, em favor do advogado Dr. Marcelo Curvello Rezende, OAB/RJ 83.724;\r\n\r\nque o Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos, OAB/RJ 125.363 consta do substabelecimento de fl.169, na condição de estagiário, não constando dos autos qualquer procuração ao mesmo como advogado, nem mesmo quando assina o recurso de apelação de fls.201/208 e\r\n\r\nque no supramencionado substabelecimento de fl.185 há menção como substabelecido o estagiário Carlos Alexandre de Azevedo Campos, OAB/RJ 79.975-E.\r\n\r\nEm assim sendo, vislumbra-se que os advogados que continuaram no patrocínio do feito foram: Dr. Luiz Jorge Tinoco Fontoura, OAB/RJ 36.976, e Dr. Wilsonei Ferrero Fraga, OAB/RJ 38.968, como advogados da empresa autora Comércio de Tecidos Gelbis LTDA e Dr. Marcelo Curvello Rezende, OAB/RJ 83.724, como advogado da empresa autora Albatroz Agência Marítima Comércio e Transportes LTDA, sendo certo que o advogado Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos somente tem substabelecimento nos autos na condição de estagiário.\r\n\r\nConsiderando que o Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos levantou os valores depositados a título de honorários, intime-o para que preste esclarecimentos sobre a questão em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os demais causídicos para que requeiram o que entenderem de direito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0065615-1 ALOISIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA, JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO Precatório n.º 4774, referente a este processo, teve depositado o valor de R$ 17.439,89 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) no dia 23/06/1999(certidão fl.88 dos autos do precatório em apenso).\r\n\r\nDepreende-se que parte do valor acima mencionado foi sacado pelo patrono dos autores, Dr. Licínio Correa da Silva, OAB/RJ n.º 26.958, com a retirada dos alvárás n.º 2827/99 e 2828/99 no dia 25/11/1999 e saque no dia 29/11/1999, consoante cópias dos referidos alvarás insertos às fls.96/100 dos autos do Precatório em apenso.\r\n\r\nOcorre que constava informação nos autos do referido precatório acerca da existência do valor de R$ 1.219,39 (hum mil, duzentos e dezenove reais e trinta e nove centavos) pendente de liberação e concernentes aos autores Delfina Maria de Souza (R$ 50,26), Geci Rodrigues Portela (R$ 73,41), Jair Siqueira da Rocha(R$ 57,87), João Rosendo do Nascimento(R$ 90,61), José Antônio de Barros Pessanha(R$ 174,56), José Campinho de Siqueira(R$ 178,89), Manoel Bento da Silva(R$ 329,55), Manoel Ferreira Gomes Filho(R$ 51,72), Ocracino Pinudo da Mota(R$ 101,86) e Soter Silva(R$ 110,66), sendo certo que tais valores encontram-se atualizados até 09/11/1999.\r\n\r\nEntretanto, tais valores não foram sacados pelos beneficiários (informação fl.105 dos autos do Precatório em apenso) e, conforme determinação deste Juízo, o Precatório n.º 4774 foi cancelado para possibilitar a solicitação dos valores por meio de RPV.\r\n\r\nEm assim sendo, em parte assiste razão ao INSS em sua petição de fls.243/250, já que incluiu os autores Aloísio Ribeiro e José Tavares Botelho em seus cálculos, além do advogado, sendo certo que estes autores e o ilustre causídico já receberam tudo a que tinham direito neste feito, conforme acima relatado.\r\n\r\nNeste diapasão, determino que os autos sejam remetidos ao contador judicial para:\r\n\r\natualizar os valores acima mencionados referentes aos autores Delfina Maria de Souza (R$ 50,26), Geci Rodrigues Portela (R$ 73,41), Jair Siqueira da Rocha(R$ 57,87), João Rosendo do Nascimento(R$ 90,61), José Antônio de Barros Pessanha(R$ 174,56), José Campinho de Siqueira(R$ 178,89), Manoel Bento da Silva(R$ 329,55), Manoel Ferreira Gomes Filho(R$ 51,72), Ocracino Pinudo da Mota(R$ 101,86) e Soter Silva(R$ 110,66), sendo certo que tais valores encontram-se atualizados até 09/11/1999, devendo seguir os critérios estabelecidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nrefazer os cálculos referentes ao autor José Pessanha de Lima (e não Aloísio Ribeiro conforme cálculos de fl.234), cuja RMI deu-se no valor de CR$ 273.064,56 e DIB data-se em 01/02/1984, benefício de aposentadoria especial, observando os parâmetros estabelecidos no acordo de fl.60.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos, devendo o INSS também manifestar-se a respeito dos documentos de fls.226/229, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora com a publicação deste despacho.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.53.002636-2 ALCIMAR PEREIRA SOARES (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0302605-6 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi reformada, indiretamente, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com a homologação do acordo entabulado entre as partes em que há renúncia sobre o direito que se funda a ação, enviando a esta última cópia de fls. 162 e 165.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.003945-7 DIB-COLA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA, FRANCISCO XAVIER AMARAL, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, à União Federal/Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença denegatória da ordem foi mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 805/806, 808/810, 813 e 819.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.001715-6 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES, CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA, MARIA TEREZA NADER TORRES, JOSE JUSTUNIANO RIBEIRO DA SILVA , SERGIO HENRIQUE CONDE DE ANDRADE, SIMONE MARIA NADER CAMPOS, MARCELO ROCHA BITTENCOURT, FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE, FLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE, ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, JULIANA MARTINS NADER, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA, DEJAIR TEIXEIRA TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à impetrante pelo prazo de cinco dias, consoante requerimento de fl.391.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.386.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.516649-8 DARCY DE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CAMPOS GOYTACAZES - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sentença concessiva da segurança vindicada pelo impetrante se submete ao reexame obrigatório, nos termos do art.12, p. único, da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nAssim, a ausência de interposição de recurso por parte da Autarquia Previdenciária não tem o condão de tornar definitiva a sentença proferida às fls.85/92.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000475-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Nesta impugnação ao valor da causa não houve cadastro, no Sistema Apolo, do advogado do réu, consoante certidão de fl.07, no que inócua a publicação do despacho exarado à fl. 06.\r\n\r\nAssim, providencie a Secretaria o devido cadastramento.\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos do art.261 do CPC, manifeste-se o impugnado no prazo de cinco dias, vindo-me após conclusos para decisão.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o prosseguimento da ação ordinária encontra-se na pendência de decurso de prazo nesta impugnação, suspenda-a até que se efetive tal condição, imposta no despacho de fl. 168 daqueles autos, trasladando-se cópia deste despacho para os autos da referida ação ordinária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000751-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO) x ANA LÚCIA RANGEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL). . Ao Contador para que efetue parecer concernente aos cálculos das partes. Em havendo discordância, que elabore novas contas. Após, manifestem-se as partes, em cinco dias, iniciando-se tal prazo pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 114246"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL DE ARAUJO P. NETO-7\r\n\r\nABRAHAO AGOSTINHO-10\r\n\r\nAldo Justino da Rocha-1\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-9\r\n\r\nANTONIO TERRA AGOSTINHO-10\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-6, 7, 8, 9\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-6, 9\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA-4\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-6\r\n\r\nDEJAIR TEIXEIRA TAVARES-1\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-2, 3, 4\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-6\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-6\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-1\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO-4\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-6\r\n\r\nLUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO-2\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-6\r\n\r\nMARCIO COELHO ORDACGI-1\r\n\r\nMARCOS ANDRE FLORES RAMOS-11, 12\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12, 6\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-8\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA-5\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-3\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-9\r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSERG LIMA DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-6\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0038004-6 COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, DEJAIR TEIXEIRA TAVARES, Aldo Justino da Rocha) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que não foi iniciado processo de execução do julgado.\r\n\r\nOs autores ajuizaram a presente ação em face UNIÃO FEDERAL, objetivando a repetição do indébito ou a compensação com outros tributos federais do excesso recolhido ao FINSOCIAL, por força das majorações indevidas veiculadas pelas Leis n.º 7689/88, 7787/89, 7894/89 e 8147/90.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, foi dado provimento parcial à remessa necessária (fls. 216/217), reduzindo a porcentagem dos honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) e com o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o Juízo determinou que a parte autora promovesse a execução do julgado.\r\n\r\nA parte autora COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS às fls.229/230, requereu homologação de seu pedido de desistência. Contudo, a execução do julgado não foi iniciada, bastando a inércia da parte autora para que a sentença proferida sobre a mesma não produza efeitos.\r\n\r\nDessa forma, determino que a Secretaria promova o cumprimento da parte final do despacho de fl.224, intimando pessoalmente os demais autores para que promovam a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNão promovendo a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0103245-5 ESPOLIO DE DECIO DE ASSIS LUSITANO REP/ P/ FRANCISCA HENRIQUES LUSITANO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante da manifestação do INSS, às fls. 97/99, defiro a habilitação requerida às fls. 90/95. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para anotar no pólo ativo a sucessão de DÉCIO DE ASSIS LUSITANO por ESPÓLIO DE DÉCIO DE ASSIS LUSITANO representado pela inventariante FRANCISCA HENRIQUES LUSITANO. \r\n\r\nCom a anotação pelo Distribuidor, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0058739-4 ANTONIO MACHADO DA ROCHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Mediante o parecer emitido pela Contadoria à fl.208, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias, providencie a juntada das cópias dos cálculos e da decisão prolatada nos autos de nº 2004.5153000091-2(JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS/RJ), conforme mencionado no petitório de fl. 207.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento apresentado pelo autor à fl. 198, defiro a prioridade na tramitação deste processo face à idade avançada do autor, nos termos do disposto no caput do art. 71 da Lei 10.741/2003. Providencie a Secretaria a anotação \"PRIORIDADE IDOSO\" no Sistema Apolo e na capa do presente feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001609-7 CRISTOVAO RIBEIRO GOMES (Adv. CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 81, DEFIRO o requerido pelo autor à fl. 263 e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração dos valores que lhe são devidos nesta ação, nos termos da sentença de fls. 234/238 e da decisão de fl. 255/257, cujo trânsito em julgado encontra-se certificado à fl. 261.\r\n\r\nJuntados os cálculos, intime-se o autor para que requeira o que entender cabível, em 15 dias.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.03.001646-0 FIDELINA PINTO CAMPOS (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça nestes autos (fl. 20), defiro a remessa ao Contador judicial, requerida à fl. 121, para apuração dos valores a que faz jus.\r\n\r\nCom os cálculos, intime-se para manifestação, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0071360-4 ADILSON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias providencie a juntada dos documentos exigidos pela CEF no petitório inserto à fl. 531, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0058327-5 ANTONIO MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. ABEL DE ARAUJO P. NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0038152-6 CARLOS GONCALVES JUNIOR E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Quanto aos autores PAULO CESAR BAPTISTA RODRIGUES e FERNANDO MARCELO BORGES DE ALBUQUERQUE, intime-se a CEF para que no prazo de 15 dias forneça a este Juízo os originais dos Termos de Adesão insertos às fls. 329/330, com o fito de comprovar se efetivamente foram assinados pelos referidos litisconsortes.No mesmo lapso temporal, manifeste-se a CEF sobre as informações trazidas pela parte autora no petitório de fl.339, no que tange a JOSÉ MONTEIRO GONÇALVES e MARCOS ANTÔNIO PEREIRA VIEIRA.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0303238-0 ANTONIO BELIENE PIRES E OUTROS (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme deferido à fl. 178, sendo assim desnecessária a efetuação de preparo. O Intime-se a CEF para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.004028-9 LAURITA DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à subscritora da petição juntada à fl. 44 do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000255-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ASSETEC (Adv. MARCOS ANDRE FLORES RAMOS, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, pelas razões acima expostas, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor atribuído à causa nos Embargos à Execução n.º 2002.51.03.001790-2 em R$ 40.238.404,55 (quarenta milhões, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução n.º 2002.51.03.001790-2.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.03.001790-2 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. MARCOS ANDRE FLORES RAMOS). . Digam as partes acerca da manifestação do Setor de Contadoria do Juízo, inserto às fls.4075/4076, pelo prazo de quinze dias, cujo prazo para o embargado começará a fluir com a publicação deste despacho.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 114247"
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                            "114317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA-1\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-4, 5\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-5, 7\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-6\r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS-5\r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA-2\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-7\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-4\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES-6\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-3, 4, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 7\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-6\r\n\r\nVANDERLEI SANTOS DE MENEZES-6\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-8\r\n\r\nWILSON VERGILIO REAL RABELO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0065173-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x COOP. FLUM. DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação do Oficial de Justiça de fl.79, mantenho na íntegra a reavaliação de fl. 71.\r\n\r\nConsiderando que o patrono peticionário de fls. 78 não tem procuração nestes autos, regularize a executada sua representação processual em 5 dias.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n2 - 99.0300419-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO DE AVES APERIBE LTDA (Adv. FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA). . Como cediço, a execução se dá no inteiro interesse do credor, principal sujeito a ser beneficiado com a prestação jurisdicional, contudo, deve se processar da forma menos gravosa para o executado.\r\n\r\nAssim sendo, e tendo em vista a petição de fls. 73/74, onde o executado aduz que se encontra em crise econômico-financeira, verifica-se que ele não possui outros bens passíveis de constrição judicial, ou seja, tais bens são os únicos capazes de satisfazer o objetivo do credor.\r\n\r\nEm virtude disso, indefiro o pleito do executado no que tange a não realização de leilão.\r\n\r\nNo que se refere a pretensão de parcelamento, deve o executado procurar o exeqüente a fim de levá-lo a efeito.\r\n\r\nNestes termos, venham-me estes autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 91.0063713-0 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o teor da certidão, reativem este feito.\r\n\r\nRecebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 12/11/2003 e foi protocolado em 22/11/2003), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001363-2 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação da embargada no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000436-2 ESPOLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) permitindo, ainda, o seu parcelamento em 06(seis) meses.\r\n\r\nIntime-se a embargante para que promova o depósito da primeira parcela em 15(quinze) dias.\r\n\r\nRealizado o depósito da última parcela, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e proceda a entrega do laudo em 120(cento e vinte) dias, contados da retirada dos autos do cartório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2003.51.03.002102-8 MAURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, VANDERLEI SANTOS DE MENEZES, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Indefiro o pleito de fls. 194/195, eis que as diligências junto ao DETRAN e aos Cartórios Imobiliários deveriam ter sido realizadas pela parte interessada, não se justificando a transferência de tal encargo para o Poder Judiciário, tão assoberbado pelo número de demandas existentes.\r\n\r\nDesnecessária, igualmente, a produção de prova pericial contábil, eis que a parte não discute, nos presentes autos, o valor do débito, mas sim a realização da constrição judicial em imóvel de sua propriedade. \r\n\r\nAssim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2000.51.03.000009-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, WILSON VERGILIO REAL RABELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CIA USINA CAMBAIBA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinado no item 3 de fls. 52: \"havendo oferecimento de bem(ns), manifeste-se o exeqüente, ficando ciente de que, caso não aceite o(s) bem(ns) oferecido(s), deverá fundamentar sua recusa, bem como indicar outro(s) bem(ns) que atenda(m) a seus interesses, no prazo de dez dias\".\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000779-3 I DA SILVA ALVES DROGARIA ME E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Conforme determinação de fl.78, \"dê-se vista à embargante por cinco dias\".\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 114317"
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JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para a devida retificação do pólo ativo do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRADE DA CRUZ (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida para este, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no valor de um salário mínimo mensal;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício supra referido, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial daquele a data do requerimento em sede administrativa, ou seja, 23/03/2005;\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, no mesmo prazo referido no item (b), as parcelas vencidas, a serem apuradas administrativamente, de 23/03/2005 até a data do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 18/08/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 18), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, descontados quaisquer valores já percebidos pelo AUTOR, no período, em razão do mesmo benefício;\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, a ser revertida para o AUTOR; e:\r\n\r\n(e) restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente (fl. 42), com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei no 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MERCEDES RAMOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica claro que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de MAURILIO DA SILVA VIANNA.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva vier a contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nComo ainda há provas a serem produzidas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nA SEDIS-DC para incluir no pólo passivo a Sra. Dina Matias Vianna.\r\n\r\nCitem-se os réus - sendo a Sra. Dina Matias Vianna, na Rua Afonso Pena, Lote nº 19, Quadra nº 22, Casa nº 02, Vila Sapê, Duque de Caxias, Rio de Janeiro -, para que apresentem suas respostas no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverão, também, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se-os, ademais, para comparecerem à audiência designada para o dia 11-04-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.358/2001), independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, ou findo o prazo para tal, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA FAGUNDES ARTAS LOPEZ (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ARAUJO MACIEL (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Re cebo o recurso da União, no efeito devolutivo. Intime-se a parte Autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA CORREA (Adv. TAMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE, JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMAR SOUZA DE MAGALHAES (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES MENDES MORENO FILHO (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 114741"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO-3\r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA-14\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA-13\r\n\r\nCRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO-3\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-1, 10, 5, 7\r\n\r\nFABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO-20, 21\r\n\r\nFRANCKLIN MOREIRA DA SILVA-20\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-10, 16\r\n\r\nJORGE CRUZ MARTINS-8\r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO-8\r\n\r\nJUARES ALVES-13\r\n\r\nLEANDRO SANTOS LIMA-18, 23\r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO-8\r\n\r\nLIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO-15, 2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA-1, 12, 2\r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA-1\r\n\r\nMARCOS MAROTTI SALES-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 23\r\n\r\nNELY NOCCHI ABREU PEREIRA-4\r\n\r\nPAULO MARCIO ABILA BERSOT-17\r\n\r\nPEDRO MORAIS DA SILVA-15, 20\r\n\r\nROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO-21\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA-3, 4\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17\r\n\r\nSERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nTERESA CRISTINA PEREIRA-16\r\n\r\nWALDIR TAVARES-11, 6\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-19\r\n\r\nWANILTON BOTELHO PIRES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002271-9 ALCEBIADES CHAVES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS, LUIZ TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002271-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls. 68/72.\r\n\r\nÀs fls. 60 e 110, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 60 e 110, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 68/72.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003663-9 WANDERLEY DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001523/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003663-9\r\n\r\nAutor(a): Wanderley da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/05.\r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 19/29, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 14 e 56, informou a autarquia previdenciária que a parte autora recebe paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÀ fl. 136, foi determinada a citação da União Federal, que apresentou contestação às fls. 145/153, aduzindo que o benefício recebe complementação e pugnando pela extinção do feito pela falta de interesse de agir.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéficio objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 66/120, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária \r\n\r\naos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador \r\n\r\né de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA \r\n\r\nAPOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003685-8 NEY DE ALMEIDA ROSA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003685-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.220/226\r\n\r\nÀs fls. 190 e 268, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 190 e 268, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 220/226.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003793-0 HILDA DE CASTRO DOS SANTOS (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003793-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.112/116.\r\n\r\nÀs fls. 53 e 138/139, noticia o INSS que o instituidor da pensão que ora recebe a autora teve seu benefício concedido no patamar de um salário mínimo, não tendo, portanto, a requerente direito à revisão. \r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 53 e 138/139, o referido benefício foi concedido em patamar inferior a um salário mínimo, tendo sido elevado a valor equivalente ao salário mínimo por força de dispositivo da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, não implica diferença na apuração da renda mensal inicial, eis que não tem impacto suficiente para acarretar sua elevação acima do patamar mínimo em que já fora estabelecida inicialmente, conforme comprovado pelo INSS, através do documento de fls. 141/142. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, não poderia prosperar qualquer pretensão executória por parte da autora. \r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 112/116.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003829-6 MARIA LOPES DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003829-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de improcedência, às fls.78.\r\n\r\nÀs fls. 46 e 185, noticia o INSS que o instituidor da pensão que ora recebe a autora era ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, a requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 46 e 185, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de pensão de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gra tificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 76.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004016-3 BENEDITO NASCIMENTO DEODATO (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.004016-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de improcedência, às fls. 73.\r\n\r\nÀs fls. 45 e 200, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 45 e 200, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento do acórdão de fls.104, que reformou parcialmente a sentença de fls. 73, \r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004028-0 DEBORA GAMA GOMES E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004028-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.122/127.\r\n\r\nÀs fls. 26, 105 e 167, noticia o INSS que o instituidor do benefício de pensão por morte ora em tela era ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, os requerentes direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 26, 105 e 167, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 122/127.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004492-2 JOAO NUNES (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO, LEILZA DA SILVA AZEREDO, JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001525/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004492-2\r\n\r\nAutor(a): João Nunes\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de benefício, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 06/09.\r\n\r\nRequerimento de habilitação, às fls. 174.\r\n\r\nÀs fls. 76, 134 e 191, a ré informou que a parte autora recebia paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a habilitação requerida às fls. 174, devendo passar a constar no pólo ativo NÉDIMA NUNES DA FONSECA, SANDRA PAIXÃO NUNES, RUTH NUNES ANDRADE e ELIZABETE DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 193, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador \r\n\r\né de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem \r\n\r\nnormatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA \r\n\r\nAPOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora. (grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nÀ SEADI para modificar o pólo ativo da ação fazendo constar NÉDIMA NUNES DA FONSECA, SANDRA PAIXÃO NUNES, RUTH NUNES ANDRADE e ELIZABETE DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000079-0 WANILTON BOTELHO PIRES (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001524/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000079-0\r\n\r\nAutor(a): Wanilton Botelho Pires\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito ordinário com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 079.844.178-0, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 06/37.\r\n\r\nCitado, o réu apresenta contestação (fls. 52/58) aduzindo, preliminarmente, a prescrição, e, no mérito, que foram observadas as regras referentes ao perfeito cálculo da RMI do benefício do autor.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se da carta de concessão de fl. 10 que o benefício concedido é Aposentadoria por Tempo de Serviço, cuja DIB do benefício originário é de 16/04/1986, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPor outro lado, com relação ao pedido de aplicação do índice do IRSM de fevereiro de 1994, não pode prosperar a pretensão autoral. Em que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso do autor, cujo benefício de aposentadoria por tempo de serviço de n.º 079.844.178-0 16/04/1986, conforme documento de fls. 07.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPleiteia ainda o autor a aplicação dos índices integrais do IGP-DI, referente aos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao julgar o primeiro caso envolvendo o tema (RE 376846/SC - Relator: Ministro Carlos Velloso), entendeu serem constitucionais os diplomas legais que prevêem a aplicação de outros índices e, por conseguinte, regulares os reajustes concedidos pelo INSS.\r\n\r\nTal julgamento levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência ao cancelamento da Súmula nº 03, bem como a edição da Súmula nº 08, com o seguinte teor:\r\n\r\n”Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nAlinho-me, portanto, com tal entendimento da Corte Superior pela improcedência do pleito autoral com relação à aplicação dos referidos índices. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 079.844.178-0, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 5.970,10 (cinco mil, novecentos e setenta cruzados e dez centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 5.392,40 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), atualizado até 16/11/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de fefereiro de 1999 a novembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000725-5 GERSON DE OLIVEIRA PORTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001522/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000725-5\r\n\r\nAutor(a): Gerson de Oliveira Porto\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de benefício, de forma a manter seu valor real. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 07/10.\r\n\r\nÀs fls. 14, a ré apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada (fls. 17) e posteriormente anulada em grau de recurso de apelação (fls. 43/47). \r\n\r\nÀs fls. 61 e 130, a ré informou que a parte autora recebia paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 98 e 134, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma \r\n\r\nvez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador \r\n\r\né de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios \r\n\r\ndos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA \r\n\r\nAPOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, \r\n\r\nque nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91. Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito \r\n\r\nde julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.16.001141-6 ZENY MARIA LEITE (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.001141-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.96/99.\r\n\r\nÀs fls. 94 e 193, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 94 e 193, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 96/99.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000359-0 HILTON FARIA MARINHO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000359-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls. 75/76.\r\n\r\nÀs fls. 47 e 126, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 47 e 126, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 75/76.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000361-8 MOACYR JOSE MOREIRA (Adv. JUARES ALVES, CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001521/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.16.000361-8\r\n\r\nAutor: MOACYR JOSÉ MOREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, perante a 2a. Vara Federal do Juízo Cível de Macaé, pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício de aposentadoria, NB 071.200.903-5, cuja DIB é 29/09/1980, o qual não teria sido corretamente reajustado pelo réu. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls. 115/116, posteriormente anulada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, por ter sido considerada citra petita, nos termos do acórdão de fls. 201.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência às fls. 207, foram os autos remetidos para a Vara Federal de Macaé.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual direito do autor em ver corretamente aplicados os índices oficiais de reajuste. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado nos termos requerido pelo autor na inicial obteve resultado zero, não tendo sido apurada a existência de quaisquer valores devidos ao autor, estando, portanto, corretos os reajustes efetuados pelo INSS até esta data.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000364-3 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PATROCINIO (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000364-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de improcedência, às fls. 54.\r\n\r\nÀs fls. 46 e 105, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 46 e 105, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento do acórdão de fls. 80, que reformou parcialmente a sentença de fls. 54.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000573-2 MOZART DA COSTA FREITAS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.000573-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a aplicação da variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSentença de procedência parcial, às fls. 50/53.\r\n\r\nÀ fl. 49, há comprovação de que o benefício do autor sempre foi complementado pela PETROS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que os benefícios que recebem complementação, como é o caso da parte autora, mantêm paridade com os salários dos empregados da ativa, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração daqueles e garantindo assim a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nNeste sentido, o MM. Desembargador Federal José Paulo Baltazar Júnior, com muito brilhantismo e objetividade julgou os Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2003.70.00.052679-7 - TRF-4ª Região- (DJ 02/02/2005), com cuja fundamentação comungo e passa a integrar o corpo desta sentença, in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REOAC Nº 2003.70.00.052679-7/PRPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA COMPLEMENTADOS PELO FUNDO DE PENSÃO PETROS. DIFERENÇAS INDEVIDAS.\r\n\r\nEm havendo complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão PETROS, não são devidas diferenças pelo INSS, decorrentes da revisão da RMI, limitando-se o efeito do aumento da renda mensal do benefício à diminuição do valor da complementação a ser paga pelo fundo, a partir da efetiva implantação da nova RM. ACÓRDÃO - Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2005. \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão unânime desta Turma. Com razão a autarquia previdenciária, pois, no caso em tela, em havendo complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão PETROS, não são devidas diferenças pelo INSS, decorrentes da revisão da RMI, limitando-se o efeito do aumento da renda mensal do benefício à diminuição do valor da complementação a ser paga pelo fundo, a partir da efetiva implantação da nova RM. Ante o exposto, dou provimento aos embargos declaratórios. É o voto. JUIZ FEDERAL JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR (Convocado) Relator - Inteiro Teor (470268)\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 50/53. \r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n16 - 2003.51.66.001229-6 GELSON SANTANA TINOCO (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao patrono da parte autora para ciência do depósito de honorários advocatícios.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.001325-0 NELSON GOMES (Adv. PAULO MARCIO ABILA BERSOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, de forma documentada, no prazo de 05 dias, a data exata do afastamento de suas atividades laborativas junto à Empresa Transportadora Macabú Ltda.\r\n\r\nApós, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.66.001331-5 ALBERTO LIMA (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria, às fls. 32/44, ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000558-0 LENIR GOMES DE SOUZA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000558-0\r\n\r\nAutor(a): Lenir Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número10376429-5, mediante aplicação do percentual de 39,67%, bem como com a correção pela URV e pela ORTN/OTN, com pagamentos dos atrazados devidos\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 35/38, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva \r\n\r\ngratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.66.000528-4 MARISANGELA MONTEIRO (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido pela União Federal às fls. 99/100.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria os itens 2 e 3 do último despacho.\r\n\r\n21 - 2004.51.66.000872-8 JOSE ARCISIO DA SILVA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2004.51.66.000872-8\r\n\r\nAutor: José Arcísio da Silva\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a devolução em dobro, em parcela única, de todos os valores descontados dos vencimentos do autor, a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança até março de 2001. \r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que tais descontos foram indevidos, eis que somente tornaram-se exigíveis com o advento da Medida Provisória 2131, de 28 de dezembro de 2000. \r\n\r\nDispensado o Relatório, DECIDO:\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito para considerar prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio legal, com base no Decreto 20.910/32 e Súmula 85 STJ.\r\n\r\nNo mais, a Lei 6.880/80, em seu art. 50, IV, garante aos militares e dependentes ampla assistência médico-hospitalar. Para tanto, instituiu cada Força um Fundo de Saúde específico, que depende de custeio parcial dos próprios militares, correspondente a um desconto percentual sobre o soldo.\r\n\r\nPrimeiramente, a Lei 5.787/72 trazia o percentual a ser abatido de até 3% do soldo, reproduzido pelo art. 14 do Decreto 92.512/86. Tal lei foi revogada pela Lei 8.237/91 que dispôs sobre o desconto obrigatório para a assistência médico-hospitalar militar (art. 75, II), mas não cuidou de delimitar o percentual do mesmo, no que prevaleceu o de 3% constante da legislação anterior.\r\n\r\nA partir de então, o valor do desconto teve autorização regulamentar para alteração, conforme os Decretos 906/93 (até 10% do soldo), 1.961/96 (até 25% do soldo) e 4.307/02 (até 3,5% do soldo). A despeito da de tal faculdade, na prática, entretanto, a alíquota do desconto se manteve em 3%.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da MP 2131/00 e suas reedições, reestruturada a remuneração dos militares, a exação se estabilizou no percentual de 3,5% do valor do soldo.\r\n\r\nEntendo, que o custeio dos Fundos de Saúde militares não tem essência tributária. São fundos destinados a captar recursos financeiros, receitas extra-orçamentárias (art. 11 Decreto 92.512/86) necessárias ao funcionamento da assistência médico-hospitalar garantida por lei. São, assim, recolhimentos não tributários.\r\n\r\nNão há possibilidade, então, de uma contribuição destinada a custeio de um Fundo de Saúde ser confundida com tributo.\r\n\r\nPrimeiramente amparou-se tal cobrança no artigo 50 da Lei 6.880/80 que, prevendo a assistência médico-hospitalar, estabeleceu textualmente que o regulamento administrativo traria condições e limites à mesma. \r\n\r\nEm seguida, vê-se que a Lei 5.787/72 determinou o desconto de até 3% do soldo para tal fim. O art. 75 da Lei 8.237/91 afirma ser tal contribuição desconto obrigatório, legando ao regulamento parâmetros de desconto. Nesse particular, continuou a cobrança sob o percentual de 3% com base no Decreto 92.512/86, que, por sua vez, foi recepcionado pela Constituição de 1988 com força de lei ordinária. \r\n\r\nPor fim, a MP 2131/00 trata novamente de forma expressa da incidência do percentual de 3,5% sobre o soldo, a título de recolhimento aos Fundos.\r\n\r\nNo entanto, a edição do Enunciado n.º 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro veio por um fim à celeuma criada em torno da natureza tributária ou não dos descontos efetuados, já que, independentemente de tal distinção, decidiu por serem os mesmos indevidos.\r\n\r\nENUNCIADO n.º 42:\r\n\r\nÉ indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, \r\n\r\npág. 84, Parte III.\r\n\r\nForçoso, pois, reconhecer-se a procedência do pedido aqui formulado.\r\n\r\nNão vislumbro presente, entretanto, qualquer hipótese ensejadora do pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados, eis que não decorrentes de relação consumerista. \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 1.212,06 (hum mil, duzentos e doze reais e seis centavos), consoante resumo de cálculo de fls. 31, monetariamente corrigida desde 28 de outubro de 1999, referente à devolução das parcelas não prescritas indevidamente descontadas de seus vencimentos, a título de contribuição para o FUNSA, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese de interposição de recursos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001128-8 ALESSANDRA SANTOS DE MENDONCA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES, SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º: 2005.5166.001128-8\r\n\r\nParte autora: ALESSANDRA SANTOS DE MENDONÇA JÓRIO\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nInicialmente, anote-se corretamente o nome da parte autora, conforme documento de fl. 08. À SEADI para as alterações.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora pretende ser indenizada pelo dano moral experimentado por conta de conduta imputada à autora.\r\n\r\nA autora é casada com o ex-Comandante do Forte Marechal Hermes, Ten. Cel Edmilson Jório, tendo este comandado o Forte durante o período compreendido entre 30 de janeiro de 2002 e 05 de agosto de 2004.\r\n\r\nContudo, na comemoração do dia do soldado, 25 de agosto, teve a sua entrada no Forte proibida por ordem do Gen Div Rui Monarca da Silveira, Comandante da 1ª Divisão do Exército e Guarnição da Vila Militar, consubstanciada no ofício nº 450-E1S1 cujo teor reproduzo:\r\n\r\n“1. O presente expediente versa sobre desentendimentos entre o Ten Cel edmilson Jório, ex-comandante da 9ª Bia AAAe(Es) e servindo, atualmente, na Div Adm/1ª RM, e o Maj Marcelo Freire da Silva Osório, atual comandante da Bia.\r\n\r\n2. Em razão do resultado das apurações mandadas proceder pelo Comandante da 9ª Bda Inf MTZ, tendo como causa o constante do OF S?Nr - Div. Adm, de 18 Mai 05, solicito a V Exa mandar informar ao Ten Cel Jório que o mesmo, e seus familiares, não mais deverão adentrar no aquartelamento da 9ª Bia AAAe (Es) sem serem convidados ou sem autorização do Comandante da 9ª Bda Inf Mtz.”.\r\n\r\nAssim, se observa pela cópia do ofício juntado aos autos que o Ten Cel Jório tomou ciência no próprio documento, datado de 11 de agosto de 2005, vale dizer, duas semanas antes do evento.\r\n\r\nComo se trata de relação conjugal, forçoso reconhecer que a autora foi cientificada pelo esposo acerca da proibição antes da comemoração militar, logo, ao tentar ingressar nas dependências do Forte a autora já sabia que enfrentaria problemas.\r\n\r\nCom relação ao conteúdo do ato administrativo contido do ofício supratranscrito, compartilho do teor da decisão liminar proferida às fls. 30/1 dos autos do processo nº 2005.51.16.000645-0, ação ordinária ajuizada perante o Juízo Federal da Vara de Macaé, uma vez que o tenho como parcialmente ilegal, e, por via de conseqüência, anulo-o, por grave e direta ofensa aos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade e, conseqüentemente, o da Isonomia.\r\n\r\nA liberdade ambulatorial da autora e dos seus filhos, consistente em ingressar e permanecer nas dependências do Forte Marechal Hermes nunca poderia ser restringida pelo ato administrativo militar em comento, pois se a causa do ato foram as divergências ocorridas entre o atual Comandante e o anterior, seu marido, o mesmo somente poderia alcançá-lo e não os seus familiares.\r\n\r\nAqui, andam lado a lado os dois princípios atingidos, pois se não foi observado a Legalidade que deve nortear todo o atuar do Estado, ao proibir que terceiros, estranhos aos quadros militares, pudessem ingressar nas áreas abertas ao público civil do Forte, restou inobservado igualmente a Impessoalidade Administrativa, já que o ato citado - e veja-se que aqui não se discute o mérito da proibição do ingresso do militar Ten.Cel Jório adentrar no Forte Mal. Hermes - puniu, ou melhor, alargou sua proibição aos familiares do ex-comandante unicamente em razão do parentesco, travando uma relação pessoal e não impessoal com tais pessoas.\r\n\r\nE, por via de conseqüência, restou infringido também o princípio da Isonomia, já que acabou por tratar de forma desigual pessoas em situação de igualdade.\r\n\r\nA ré, em sua contestação de fls. 19/35, requereu a improcedência do pedido, basicamente por não restar violado o princípio da legalidade, pois o Forte, em se tratando de bem de uso especial, não é de livre acesso e utilização pelo povo, logo, seria necessária autorização ou convite para os familiares do ex-comandante nele ingressarem, inclusive da Srª. Alessandra Jório, já que no dia da solenidade somente foi convidado o Presidente da MacaéTur, e, se a mesma quisesse assistir as comemorações no Forte, deveria ter entrado em contato com o cerimonial para obtenção das credenciais.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos trazidos pela ré, o conjunto probatório foi no sentido de que as restrições impostas aos familiares do Ten.Cel Jório para ingressarem no Forte não foram as mesmas que se aplicam ao público em geral, vale dizer, aos particulares.\r\n\r\nDe tal arte, passo à avaliação da pretendida compensação do dano moral alegado.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifei).\r\n\r\nE nas palavras do ilustre Desembargador do TJ/RJ, Dr. Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifei).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nComo a condenação se traduz em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito.\r\n\r\nSegue-se, então, que o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. É o aspecto pedagógico-punitivo ao lado do reparatório.\r\n\r\nQuebra Nesse passo, cabe salientar que a autora, Srª. Alessandra Jório, quando foi impedida de ingressar no Forte Marechal Hermas na comemoração do dia do soldado, estava desacompanhada dos seus filhos, e soube com antecedência da proibição de livre ingresso na OM, em que pese a ilegalidade de tal proibição.\r\n\r\nAdemais, a mesma foi impedida com discrição, como convém à disciplina militar, bastando para isso ver os termos do depoimento prestado na AIJ realizada nos autos do proc. nº 2005.51.16.000645-0, às fls. 116/118, envolvendo além das mesmas partes que figuram nesta demanda, os filhos da autora no pólo ativo objetivando, além da reparação por dano moral sofrido pelos filhos, a abstenção da prática de qualquer ato que impeça a autora e seus filhos de ingressarem ou permanecerem nas dependências do Forte Marechal Hermas em áreas de livre trânsito para particulares.\r\n\r\nEntão, como houve a estrita observância do contraditório entre as partes nos autos do outro processo, reproduzo o seguinte trecho do depoimento da testemunha da autora Kelvin Renato Carvalho Paes, a título de prova emprestada:\r\n\r\n“...que chegou com o carro, como de costume, e o oficial do dia parou a autora Alessandra, dizendo que gostaria de falar-lhe, não tendo outras pessoas presenciado a conversa; que a autora Alessandra não se recusou a retirar-se, tendo acatado a ordem, não tendo havido qualquer tipo de confusão;...” (grifei)\r\n\r\nComo se observa, mesmo a autora se insurgindo sponte sua à ilegalidade da proibição ao tentar ingressar no Forte, era esperado que sofresse constrangimentos, e mesmo assim, diante da material probatório, restou comprovado que a ordem de proibição de ingresso no Dia do Soldado, repetindo a ordem anterior da qual sabia, foi dada discreta e pessoalmente, sem que outras pessoas presenciassem a mesma e ainda sem que tivesse ocorrido qualquer confusão que provocasse dor ou humilhação à autora.\r\n\r\nCite-se por fim que a ampla divulgação jornalística do evento ocorrido com a autora se deu por se tratar de pessoa que trabalha com Turismo, já que é assessora do Presidente da MacaéTur, e como esta, segundo relato da testemunha acima citada “costuma divulgar em todos os meios de comunicação os eventos que promove,”, infere-se que a publicidade da ordem se deu por sua iniciativa, porque o depoente de fl. 117/8 que a acompanhava, além de possuir idêntico cargo na MacaéTur, também trabalhava no jornal “O Debate”, que publicou a matéria no citado jornal conforme fl. 12 dos autos.\r\n\r\nEm tal contexto, como o Juiz está limitado ao pedido e à causa de pedir, e estes se traduzem na reparação por dano moral em decorrência de que a autora ter sido impedida de adentrar no Forte, “ na condição de servidora pública e no exercício de sua função pública, de acompanhar seu superior hierárquico em evento festivo para o qual este fora devidamente convidado” (trecho da petição inicial - fl. 04), tenho que o pedido deve ser acolhido apenas em parte, porque, como dito supra, em que pese reconhecer a ilegalidade parcial do ato administrativo contido no ofício nº 450-E1S1 do Gen Div Rui Monarca da Silveira, Comandante da 1ª Divisão do Exército e Guarnição da Vila Militar, especificamente em relação à proibição de adentrar no aquartelamento da 9ª Bia AAAe (Es) sua e dos seus filhos em desigualdade de condições com os demais particulares que têm acesso às áreas permitidas do Forte, a causa de pedir refere-se ao fato de ter tido sua entrada proibida no exercício de sua função pública em evento festivo para o qual o Presidente da MacaéTur fora convidada.\r\n\r\nDe fato, além das linhas acima lançadas quando foi abordada a situação fática decorrente do não-ingresso por ordem militar no dia festivo e suas decorrências para a autora, cabe salientar, ainda, que no período das duas semanas que houve entre a ciência da proibição ilegalmente dirigida aos familiares do Ten. Cel Jório e a realização das comemorações do dia do Soldado não houve qualquer prova produzida pela autora no sentido do questionamento em âmbito administrativo (militar) ou judicial. \r\n\r\nAssim, considerando os elementos de convicção contidos nos autos, tenho que a autora sofreu um dano moral leve, pouco mais de mero aborrecimento, tendo ainda concorrido para a sua ocorrência, tendo em vista, como dito, que lá compareceu sem ao menos questionar administrativa ou judicialmente a proibição ilegal de ingresso na OM.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar-lhe a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo sofrer atualização monetária e cômputo de juros de 1% ao mês a partir desta data.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios em decorrência do artigo 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 1º da Lei 10259/01\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a outra parte para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se a ordem de pagamento ao Sr. Presidente do E. TRF da 2ª Região, e, com a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000077-5 ALFREDO OSORIO NETO (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o desentranhamento requerido às fls. 17, 18 e 20, tendo em vista a inexistência de documentos originais nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimentos, retornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 101715"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-4\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-21\r\n\r\nANTONIO HONORATO DA FONSECA-3\r\n\r\nARINILTA RIBEIRO CAETANO-1\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-23\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-20, 25\r\n\r\nCAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA-24\r\n\r\nDJALMA FERREIRA DO AMARAL-7\r\n\r\nEDSON DA SILVA-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12, 21\r\n\r\nEDUARDO TRAVASSOS CORREA-6\r\n\r\nENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR-15\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-19\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-14\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-18\r\n\r\nGRACA CASTRO MACIEL-17\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-13\r\n\r\nHUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR-14\r\n\r\nJACINTO DE LUCCA-11\r\n\r\nJOSE RENATO FIUZA-1\r\n\r\nJOSELYR D. E. MICHELLI-12\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-8\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-13\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-9\r\n\r\nMOISES JOSE DA COSTA FILHO-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 16\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 17, 18, 19, 2, 20, 22, 23, 25, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO-16\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-17, 2, 22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8, 9\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-12, 21\r\n\r\nVALERIA CRISTINA C. S.MACHADO-14\r\n\r\nVIVIANE SILVA SACRAMENTO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0043228-1 MARTHA RAMOS DE MENEZES (Adv. JOSE RENATO FIUZA, ARINILTA RIBEIRO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se os alvarás de levantamento, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB; se estes não tiverem sido ainda apresentados, após, conclusos.\r\n\r\n2 - 91.0055763-3 JOVENTINA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Tendo em vista a suspensão do advogado Dr. SEBASTIÃO JORGE LIMA ( fls. 149/150 ), intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua capacidade postulatória, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n3 - 91.0055789-7 MARIA LUCIA DE CARVALHO GUEDES (Adv. EDSON DA SILVA, ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da parte credora, mediante apresentação dos nº de Identidade, CPF e OAB, se os mesmos não tiverem ainda sido apresentados. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n4 - 92.0110528-2 EDISON TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 11.026,63 ( EDÍLSON TIBURCIO ), R$ 11.764,24 ( LEONOR DOS SANTOS ) e R$ 1.139,54 ( ADILSON MARTINS GOMES ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n5 - 92.0111931-3 ARLINDO GOMES DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da diligência negativa certificada à fl. 188, intime-se o advogado do autor a fim de que diligencie a respeito de seu endereço, possibilitando, dessa forma, a requisição do pagamento respectivo.\r\n\r\n6 - 92.0113849-0 ROBERTO RODRIGUES CORREA FILHO (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da parte credora, mediante apresentação dos nº de Identidade, CPF e OAB, caso os mesmos não tenham sido apresentados. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004056-3 ANTONIO JOSE LIMA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005059-6 MARIA LUCIA BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000404-9 ELISIA SILVA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, recalcule as prestações mensais e os demais acessórios, respeitando o PES/CP, bem como o percentual de comprometimento máximo de renda de 12,59%, observando-se, ainda, a taxa anual de juros de 9,1%. Outrossim, a atualização do saldo devedor deverá ser efetuada após a dedução da prestação paga mensalmente, tudo na forma determinada no julgado.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004497-5 ALEXANDER SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad cautelam aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0033102-1 IMOBILIARIA NOVIS LTDA REP/ P/ SEBASTIAO CARDOSO NOVIS (Adv. VIVIANE SILVA SACRAMENTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04, veiculada através do Informativo 450-SIJ, a UF/FN, a fim de que se manifeste sobre a expedição de alvará independentemente da apresentação de certidões pela credora. Prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n12 - 93.0083924-1 VICENTE CARLOS LOURENCO SARAIVA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR D. E. MICHELLI). . Chamo o feito à ordem. Não há que se falar no presente feito em renúncia pela parte autora ao direito sobre o qual se funda a ação, já que esta foi vencida na causa, tendo sido, inclusive, condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais (fls. 358/361). Nesse contexto, reintegro os autores JASSY SOARES DOS REIS e DALVA SILVA DOS REIS ao presente feito. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, retornem os autos à contadoria judicial para conferência dos cálculos apresentados às fls. 371/373, rateando os valores devido a título de honorários entre todos os litisconsortes, a fim de possibilitar a execução pessoal de cada um.\r\n\r\n13 - 94.0030294-0 HELIO REIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento dos valores apurados às fls. 201/205, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.490087-0 JULIANA FERNANDES POZINO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x FUNDACAO UNIVERSIADE DE BRASILIA-FUB-CESPE (Adv. VALERIA CRISTINA C. S.MACHADO). . Não assiste razão à parte autora. O documento de fl. 333 é claro em substabelecer, com reservas, os poderes conferidos ao patrono da causa, que, inclusive, assina o referido documento, embora a petição que requer sua juntada mencione a expressão “substabelecimento sem reservas de poderes”. Nesse contexto, indefiro o pleito de fls. 360/361, não recebendo, por sua vez, o recurso de apelação interposto, por intempestivo. Proceda a Secretaria do Juízo à certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 345/349. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.02.003294-0 KAROLINE DE OLIVEIRA PACHE DE FARIA (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002247-4 MAURO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 93.0082067-2 ARMINDO DE SOUZA MARINHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, GRACA CASTRO MACIEL). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 94.0031667-4 RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de inexistência de benefício em nome do instituidor da pensão da parte autora ( fl. 170 ), bem como do certificado pelo oficial de justiça à fl. 177, no tocante ao falecimento do autor, não há como dar prosseguimento ao feito. Nesse contexto, arquive-se com baixa.\r\n\r\n19 - 96.0031423-3 MARIA HELENA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da Agência. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 136.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0111662-4 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl. 96, expeça-se R.P.V. somente em relação ao advogado contemplado na decisão homologatória de fl. 92. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 95.0053864-4 ALBINO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 95.0055616-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOVENTINA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 95.0055905-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FLORISBELO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.52.004037-5 ANGELA BONORINO GONCALVES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNos autos de nº 2006.51.02.005362-9 a autora postula pela ilegalidade do desconto de 30% feito, mensalmente, desde junho de 1998 na sua pensão, com o fundamento de que a mesma estaria recebendo desde maio de 1995 valor maior do que teria direito. Já nestes autos, deseja a parte autora obter revisão de seu benefício de pensão por morte, de acordo com a Lei 9.528/97. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 93.0083706-0 AYLTON PEIXOTO BARCELLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 107444"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-17, 64\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-40, 70\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-63, 88\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-21, 23, 24\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS-5\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-86\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA-57\r\n\r\nALMIR GONCALVES FILHO-49, 53\r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA-56, 62\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-66\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-44, 75\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES-41\r\n\r\nANITA PEREIRA DO CARMO-40\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA-54\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-8\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-83\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS PEIXOTO-43\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-46, 70\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-58\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-12, 15, 7, 85\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-82\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-35, 53, 54, 57, 64, 67\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-71\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA-92\r\n\r\nCOSME PAULO STURM DA CUNHA-69\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-52\r\n\r\nDILMA ROSA DE ANDRADE-23\r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA-67\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-37, 38, 39, 40, 41, 48, 51, 65\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-65\r\n\r\nELIANA JRAIGE-82\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-37, 52\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-42, 43\r\n\r\nELVIRA REBELLO-17, 58, 6, 85\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-38\r\n\r\nEVALDO DA VEIGA-1\r\n\r\nFERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS-26\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-89\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-35\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO-36\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-60\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO-68\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-13, 14, 27, 89, 90\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-33\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-38\r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA-47\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-34\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-74\r\n\r\nIGUARACI BORGES VILLAS BOAS-6\r\n\r\nJAYME MOREIRA DE LUNA NETO-88\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-49, 59\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-50\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-2, 3\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO-47\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-45\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA-80\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA-44\r\n\r\nJORGE LUIZ MENEZES-52\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-45\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA-44\r\n\r\nJOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI-49\r\n\r\nJOSE LEAL BARBOSA-21\r\n\r\nJOSE MARIA BASILIO DA MOTTA-51\r\n\r\nJOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES-11\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-46\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-20\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-52\r\n\r\nLEILA DE MELLO MIRANDA-31\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-53, 56\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-73\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-49\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-59\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-91\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 25, 26, 27, 31, 7, 9\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-19\r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA-48, 66\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-55\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-65\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-48\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO-22\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES-21\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-79, 80, 84\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-25\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-37, 52\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-42, 50, 63\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-77\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-55\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-61, 63, 86\r\n\r\nMIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS-28\r\n\r\nMONICA DORIA VINCE-91\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 28, 29, 3, 30, 32, 33, 34, 4, 69, 74, 76\r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES-37\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-29\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-60, 72\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA-84\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES-4\r\n\r\nPEDRO LIMA-47\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-10, 14, 8\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-83\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-87\r\n\r\nSEM ADVOGADO-44, 71, 77, 78, 79, 81, 92\r\n\r\nSILVIO CESAR CASTILHO-6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-79, 80, 81, 84\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-36, 87\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-61, 62\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-32\r\n\r\nTELESPHORO MAGNO FERNANDES-37, 52\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-10, 16, 30, 50, 9\r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA-83\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-43, 44, 52, 75, 78\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-39\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-90\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-5\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-2\r\n\r\nWALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA-76\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-58\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112414-7 COPAL COML/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REP/ P/ ALOISIO CORREA DE SA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . À parte autora sobre a petição da Fazenda Nacional de fls. 130/132.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003743-7 PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003744-9 SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002811-8 INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003152-0 EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 93.0084563-2 PAULO BARRETO CAMINHA (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS, SILVIO CESAR CASTILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 113/116.\r\n\r\n7 - 94.0032127-9 COLOMBO GOUVEA GOULART (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 161/162.\r\n\r\n8 - 94.0034670-0 ALCIDES MAGALHAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 200/209.\r\n\r\n9 - 95.0050019-1 ROSALVO SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 124/170.\r\n\r\n10 - 95.0050353-0 BENILDA CESPES MARINS E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 127/135.\r\n\r\n11 - 95.0051825-2 JOSE RODRIGUES (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 243. Começando pela parte autora.\r\n\r\n12 - 95.0054764-3 SANT CLAIR RODRIGUES FIGUEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 91/104. Começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 95.0055385-6 CELIO FABIANO DO ROSARIO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre as petições do INSS de fls. 163/234 e 236/248.\r\n\r\n14 - 95.0055388-0 RAUL BARROSO TEIXEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fl. 173.\r\n\r\n15 - 95.0055425-9 NICOLAU DA ROCHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o demonstrativo de cálculo da RMI em fl. 94.\r\n\r\n16 - 96.0033643-1 JORGE DE FREITAS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 153/155.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.000557-8 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 126/132.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.003491-8 ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.001328-6 ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 149/156.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.007795-5 SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 61/67.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.008271-0 ZILDA CARNEIRO LEAL (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À habilitante sobre a petição do INSS de fls. 144/147.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.010069-3 CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 68/71.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.010496-0 HUMBERTO RIBEIRO SOARES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 71/77.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.015672-8 JORGE SILVA COELHO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 87/88.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.001021-0 JOSE RIBEIRO PINTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 75/97.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004315-2 GILMAR GONCALVES MOUTA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o ofício de fls. 107/109.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005079-0 ZENY BARRETO PINHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 104/139.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006375-8 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006649-8 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VIDON (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001323-1 ARINA COSTA D'ALMEIDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001337-1 ALMIR FORTES GIL (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 74/88.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002643-2 LEONICE LOPES FERREIRA CHAGAS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003504-4 GENESIO THOPHANES CORREA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003509-3 GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 96.0033436-6 CARLOS EDUARDO ELIZEU E OUTRO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 76/94.\r\n\r\n36 - 96.0074275-8 ANTONIO CARLOS APOITIA FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . À parte autora sobre a petição da UFF de fls. 155/421.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 96.0033464-1 JOCELIN NERVAL E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THE REZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n38 - 97.0040715-2 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n39 - 97.0042893-1 SERGIO AUGUSTO MACHADO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 136/138.\r\n\r\n40 - 98.0201243-2 VERA LUCIA BRANDAO LEITE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n41 - 99.0207005-1 ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv. ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n42 - 99.0207893-1 DENISE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.002110-9 SAMUEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 150/155.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.005770-0 KLEBER DO AMARAL COUTINHO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE LUIS DA SILVA). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.007654-9 ASSOCIACAO DE MUTUARIOS E PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO SAO BOA VENTURA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 1195/1327.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.003210-9 SERGIO RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 91.0053163-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x CEC - EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. PEDRO LIMA). . À parte Ré (CEC - Equipamentos Marítimos e Industriais S/A), sobre a petição da parte autora de fl. 156.\r\n\r\n48 - 94.0030291-6 ALBERTO MONTEIRO DA LUZ BOGEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a petição da parte autora de fl. 324.\r\n\r\n49 - 94.0030916-3 JOAO MARINO THOMAZ (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 255/258.\r\n\r\n50 - 95.0050942-3 JOSIAS VIEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 288/290 e 292/303.\r\n\r\n51 - 95.0054263-3 FERNANDO ANTONIO LINS DE MOURA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n52 - 95.0056678-8 JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, JORGE LUIZ MENEZES, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 607/610.\r\n\r\n53 - 96.0074505-6 DAMIAO HURTADO MUNHOES E OUTROS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 201/208.\r\n\r\n54 - 97.0040655-5 IZOLINA ILKA MAIA COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 132/157.\r\n\r\n55 - 97.0045224-7 HENRIQUE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 233/235.\r\n\r\n56 - 97.0045281-6 ADAUTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 194/214.\r\n\r\n57 - 97.0045922-5 FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 182/204.\r\n\r\n58 - 98.0204453-9 COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 95.\r\n\r\n59 - 98.0206461-0 BELMIRO VENANCIO GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 275/288.\r\n\r\n60 - 99.0206857-0 ROSANA LOPES DA COSTA DA MOTTA E OUTRO x SIRLEI LOPES DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.002482-2 JURANY MUNIZ VASCONCELOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 134/143.\r\n\r\n62 - 2000.51.02.003863-8 NEIVA KLEIN E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 255/256.\r\n\r\n63 - 2000.51.02.005782-7 CELSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 141/143.\r\n\r\n64 - 2001.51.02.005571-9 FRANCISCO CARLOS LIMA DE ANDRADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do perito de fl. 160. Começando pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2002.51.02.000908-8 GISELLE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 158/163.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.000475-4 ALCENIDES CORNELIO GODIM (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 261/535.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.000589-1 JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.001500-8 JACINTHO FRANCISCO ANGELO JUNIOR (Adv. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n69 - 2006.51.02.001870-8 MARIA JOSE SIQUEIRA DE LIMA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n70 - 2006.51.02.003246-8 EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.003617-6 FRANCISCO DE ANDRADE MATTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n72 - 2006.51.02.004215-2 JOHANNES BUSCHMANN (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 2005.51.02.003496-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ITAMAR MAURICIO DA SILVA E OUTROS. . Fls.60 e 62/65 - ao exeqüente.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n74 - 2006.51.02.003984-0 JOSE MOREIRA DAMASCO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n75 - 2001.51.02.000704-0 KLEBER DO AMARAL COUTINHO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.004187-8 RAVELLO SPORT COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2003.51.02.000530-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LISIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.001632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOVELINO ALVES PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.005285-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO DE SOUSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\n80 - 2005.51.02.005411-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TEREZINHA MARIA SOUZA PINHEIRO SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial de fl. 59. Começando pela parte autora (CEF).\r\n\r\n81 - 2005.51.02.006311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COML/ MODULAR DE INOA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre os embargos de fls. 35/49.\r\n\r\n82 - 2006.51.02.003176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOAO BATISTA SOARES (Adv. ELIANA JRAIGE). . À CEF sobre os embargos de fls. 36/67.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2003.51.02.006163-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 139/140.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n84 - 2006.51.02.002609-2 JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 98/99.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2004.51.02.005073-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ADALBERTO CALDAS MARQUES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 46/103. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n86 - 2005.51.02.001711-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ALCIDES ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 30/34. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n87 - 2005.51.02.005948-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x LEILA MARIA CELANI DE MATOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da UFF.\r\n\r\n88 - 2006.51.02.002179-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da CEF de fls. 29/33.\r\n\r\n89 - 2006.51.02.002586-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x MANOEL FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 40/41. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n90 - 2006.51.02.002913-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x NECY DE MENDONCA KIENEN (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 51/52. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n91 - 2006.51.02.004921-3 LEILA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À parte autora, ora embargada, sobre a Impugnação de fls. 10/19.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n92 - 2006.51.02.004041-6 ROSAURA CORDEIRO MACHADO (Adv. CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a Impugnação de fls. 13/25.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 92\r\n\r\nId: 115543"
                            ],
                            "115544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-8\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-2, 3, 5\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-10\r\n\r\nEDGARD MARINHO BESSA-1\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-6\r\n\r\nELVIRA REBELLO-5\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-10\r\n\r\nGILSON ZACARIAS FREITAS-7\r\n\r\nGRACA CASTRO MACIEL-10\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-8\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-2, 3, 4, 6, 9\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-7\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-9\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-1\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-4\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO-3\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044303-8 ADALCINA FERREIRA BRANDAO (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0057679-4 ALARIPIO DOMINGOS DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n3 - 91.0058042-2 IVANI CAPISTRANO GOMES E OUTROS x LEDIR CANDIDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 283/291 e 293/305.\r\n\r\n4 - 93.0084886-0 OTAVIO MENDES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n5 - 95.0053827-0 THEREZINHA BARBOSA CHICAYBAM (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0031468-3 SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1) Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 263.\r\n\r\n7 - 96.0034209-1 PEDRO PAULO BORGES TAVARES (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0200425-1 RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 94.0032066-3 LENIRA TAVARES MORAIS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0033258-0 EUGENIA MARIA PESSOA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do credor (Dr. Frank Martini Claro) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhe são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 115544"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER-10, 31\r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS-14\r\n\r\nALEXANDRE QUINTELLA GAMA-3\r\n\r\nANDREA FABIANE MASSI DA SILVA-32\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-23\r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ-5\r\n\r\nBIANCA ESTEVES BITTENCOURT-8\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-11\r\n\r\nCHRISTIANE LADVOCAT CINTRA-15\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN-2\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-20\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-28\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-7\r\n\r\nGILBERTO W. PRISCO-6\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA DUPONT-32\r\n\r\nJOSE LUIS MENEZES ANTUNES-33\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-29, 30\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA-22\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 29, 30\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO-28\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-11, 13, 4, 5, 7, 8\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-24\r\n\r\nMARILENE TROCCOLI-17, 18, 19\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-21\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIAES-1, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 20, 21, 22, 6\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-26\r\n\r\nOSWALDO JOSE PIRES GOMES-26\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-27\r\n\r\nREGINA JANIQUES-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25\r\n\r\nSERGIO RICARDO PITZER-4\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-1, 34\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-12, 16\r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA-13\r\n\r\nVIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.56.002706-0 HILDENIA TORRES DE CARVALHO SANTORO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES). . 1) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu;\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 1% ao mês, conforme determinado no dispositivo da sentença proferida;\r\n\r\nProceda ao desconto do valor acordado a título de honorários advocatícios, nos termos do contrato de honorários juntado aos autos, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Com o retorno, intime-se pessoalmente a parte autora, podendo ser utilizado meios rápidos de comunicação (telegrama), a fim de possa ser cientificada de que já houve a apresentação do contrato de honorários firmado entre a mesma e seu advogado, já tendo havido do rateio dos valores contratados, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora ficar ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, os referidos valores serão requeridos ao Tribunal e depositados, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da requisição, em contas individualizadas na CEF, não cabendo mais nenhum tipo de alteração por parte deste Juízo.\r\n\r\n4) Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se ofício requisitório de pagamento, nos termos da Resolução n. 438/2005, do CJF e art. 17, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001802-0 ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Contadoria do Juízo retificou seus cálculos, dê-se vista à parte autora dos novos cálculos de fls. 98/106.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006623-4 DARCIO ANDRIOLO MACHADO (Adv. ALEXANDRE QUINTELLA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES). . Fls. 95 - Indefiro a aplicação de multa ao INSS por descumprimento, uma vez que não existe nenhuma determinação prévia deste Juízo neste sentido, bem como verifica-se pelos documentos juntados aos autos que o crédito exeqüendo encontra-se satisfeito pelo INSS, tendo sido o complemento positivo solicitado no sistema “Plenus”, do INSS, no dia 25/08/2006, com autorização para pagamento em 06/11/2006, conforme se verifica pelo documento juntado às fls. 96. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007506-5 ANA DA COSTA PITZER (Adv. SERGIO RICARDO PITZER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.008163-6 ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 8.554,35 (OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 42/52.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (22/08/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000017-3 MOACYR PEREIRA RAMOS (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.003565-5 GESUALDO ESTEVES DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 18.951,14 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REIA E QUATORZE CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 33/46.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (18/05/2005) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000523-0 PAULO SERGIO PEREIRA VARGES (Adv. BIANCA ESTEVES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 . “(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000617-9 GILMAR SEBASTIAO CRUZ E OUTRO (Adv. REGINA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.56.000727-5 MAURO ALVES (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001036-5 JOEL XAVIER DA SILVA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.589,45 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 46/57.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/10/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001618-5 LUIZ ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da informação de fls. 71/74, esclarecendo se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002014-0 BRUNO LUIS RIOS CATARINO PRAXEDES (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.002350-5 AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 12/13, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000590-8 PAULO JOSE DE ARAUJO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000709-7 CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À PARTE AUTORA, e ainda, a pagar-lhe, ADMINISTRATIVAMENTE, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores atrasados devidos, desde a data da realização da perícia, 21 de novembro de 2006, até a efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais serão arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, no total de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizado.\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação da aposentadoria por invalidez devida ao autor, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nFica o INSS ciente de que, caso não haja a interposição de recurso, decorrido o prazo, deverá dar cumprimento à sentença no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, sendo dispensada a expedição de ofício, devendo o Ilmo. Procurador comprová-lo nos autos.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, transitada em julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos do art. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo descumprimento, voltem-me os autos imediatamente para a fixação de MULTA.\r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000810-7 JOSE FORTUNA CARIUS REP/ P/ MARLY GIROUD CARIUS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000024-1 ANDERSON LEOCADIO DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a concessão da tutela antecipada, tendo em vista que necessário se faz o preenchimento de requisitos, estes somente avaliáveis após instrução probatória.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 23/03/2007, às 11 horas, na Rua D. Pedro, nº 299, Centro, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, expeça-se ofício à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000027-7 MONIQUE DE SOUZA VIEIRA PAPA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a concessão da tutela antecipada, tendo em vista que necessário se faz o preenchimento de requisitos, estes somente avaliáveis após instrução probatória.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 16/03/2007, às 11 horas, na Rua D. Pedro, nº 299, Centro, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) NEY HELOU, inscrito(a) no CRM sob o número 52.26713-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, expeça-se ofício à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.56.008214-8 JOSE FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Contadoria do Juízo retificou seus cálculos, dê-se vista à parte autora da informação do Contador apresentada às fls. 61. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.56.000104-9 SUELY SOARES DUARTE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.56.000928-0 ANDERSON SCANTAMBURLO FONSECA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001129-1 CRISTIANO CARLOS GARCIA HILL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52000 - JUIZADO/EXECUCOES\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001193-3 AMANCIO PEDRO MAYWORM (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Com tais considerações, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 267, I, do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.56.000513-0 JOAO VILACO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n26 - 2003.51.56.006148-0 SANDRA REGINA CESARIO (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n27 - 2003.51.56.008008-5 DENI DOS SANTOS FIDELIS (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição da CEF de fls. 65/68, onde informa que o saldo da conta de FGTS referente à empresa TNTS MALHAS CONFEC LTDA encontra-se zerado, haja vista o saque efetivado em 16/09/2002, no valor de R$ 266,41, devendo requerendo ou não o prosseguimento do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.56.001014-2 GILBERTO MENHINICK MESSEDER (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 7.094,77 (SETE MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 32/36), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (28/10/2005) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n29 - 2004.51.56.001526-7 JOSE GERALDO ATAIDE SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.002131-4 MAURICIO LUIS LIMA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 9.002,22 (NOVE MIL, DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 42/49), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (24/04/2006) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.002244-6 CLAUDIA PEREIRA DE REZENDE (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça o item “b”, de sua petição de fl. 16, uma vez que menciona que a matéria em questão é de “ordem INDENIZATÓRIA, fugindo assim da Lei 8.036/90”, “com pagamento diretamente ao autor sem a composição de verbas ao FGTS”. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o nome da parte autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para análise do requerido no item “b”, da petição de fl. 16.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.000835-1 LUIS BORGES DA SILVA (Adv. GUSTAVO DE SOUZA DUPONT, ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA) x CAARJ - CAIXA ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,82\r\n\r\n. “(...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1. Declarar a NULIDADE do aumento da mensalidade aplicado em razão da mudança de faixa etária, bem como a NULIDADE da 19a cláusula do contrato de plano de saúde;\r\n\r\n2. Determinar que a CARRJ se ABSTENHA de efetuar qualquer majoração na mensalidade do plano de saúde da parte autora em razão de mudança de faixa etária; deverá portanto a mensalidade retornar ao seu valor anterior, antes de ocorrida a majoração em virtude da faixa etária; \r\n\r\n3. Condenar a CAARJ a DEVOLVER à parte autora o que foi pago indevidamente, ou seja, a diferença entre o que pagava o autor e o que passou a ser pago em razão da majoração pela mudança de faixa etária, EM DOBRO, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de juros de 1% ao mês (164 - Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passa a incidir o art. 406 do Código Civil de 2002. ENUNCIADOS APROVADOS - III JORNADA DE DIREITO CIVIL - CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL), a contar da data em que foram cobrados indevidamente, e correção monetária;\r\n\r\n4. Considerando a cognição exauriente exercida, bem como o periculum in mora, tendo em vista que a majoração indevida pode inviabilizar o pagamento das mensalidades, o que geraria transtornos à parte autora, com inviabilidade de utilização de seu Plano de Saúde, podendo inclusive ensejar o perecimento de seu direito à saúde e à vida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, em relação ao item 2 do dispositivo, DEVENDO A CAARJ, NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, VOLTAR A COBRAR DA PARTE AUTORA, A TÍTULO DE MENSALIDADE, O VALOR COBRADO ANTES DE EFETUAR A MAJORAÇÃO COM BASE NA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. \r\n\r\nDeverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do prazo anterior, informar a este Juízo o cumprimento da tutela antecipada deferida. Em havendo descumprimento, voltem-me imediatamente para fixação de multa. \r\n\r\nINTIME-SE COM URGÊNCIA A RÉ.\r\n\r\n5. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n6. Transitada em julgado: - Intime-se a CAARJ para que junte aos autos Demonstrativos de Pagamentos efetuados pelo autor, relativos aos anos de 2005, 2006 e 2007, no prazo de 15 dias, contados da intimação; - com a juntada, encaminhem-se os autos ao contador para que calcule o valor a ser restituído à parte autora; - após, vista dos cálculos às partes; nada sendo requerido, oficie-se para cumprimento, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001423-5 JANDIRA DE AZEVEDO XAVIER OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIS MENEZES ANTUNES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. . (...) Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABOSLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nApós a devida baixa, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001456-9 VERA LUCIA GOMES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 36, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 114213"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DANTAS-3\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-23, 26\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-14\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-26\r\n\r\nCLAUDIA SIMOES LUCAS-3\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-4\r\n\r\nFLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA-18\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DAER-23\r\n\r\nIZAEL BERNARDES FILHO-24\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-19\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-13, 15, 17, 21, 5, 8, 9\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-25\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 7, 8, 9\r\n\r\nJUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-23\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES-25\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-5, 6\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-11, 12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12, 4, 6, 7\r\n\r\nMARISA MIRANDA-25\r\n\r\nMARLENE DA SILVA-23\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-22\r\n\r\nSANDRO AQUILES DE ALMEIDA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 3\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14, 16, 18, 19, 20, 21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000392-5 LUCIA MARIA FERREIRA VALENTE (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que a isenção é exceção e deve, portanto, ser interpretada de forma não-ampliativa. As Leis 7713/88, 8451/92 e 11052/94 se referem a proventos de aposentadoria ou reforma, não sendo essa a hipótese dos autos, eis que, confessadamente, a Autora encontra-se na ativa.\r\n\r\nAssim, à Autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000458-9 ANICÉSIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do documento da fl. 14, regularize a parte autora a sua representação, no que tange à capacidade processual, e, por conseqüência, regularize a procuração da fl. 08, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000207-9 KLEBER HONORATO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0950055-6 FRANCISCO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 02 (duas) considerações, a saber:\r\n\r\n(1) Informa, a CEF, que os 1º, 2º e 5º autores aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01. Para confirmar tal informação, junta os Termos de Adesão firmados pelos mesmos (fls. 246, 247 e 190, respectivamente).\r\n\r\nPois bem. O acordo extrajudicial entabulado entre as partes, consubstanciado na assinatura do termo de adesão, implica renúncia à discussão judicial quanto ao crédito e/ou pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da LC n.110/2001.\r\n\r\nNesse sentido, ementa do acórdão da lavra da Excelentíssima Desembargadora Federal Tânia Heine, cujo processo tramita nesta 1ª Vara Federal de Resende sob o número 99.0700412-0, in verbis:\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Processual Civil - FGTS - Termo de Adesão - Lei Complementar n.110/2001 - Homologação - Acordo extrajudicial - possibilidade.\r\n\r\nI - Nos termos da LC nº 110/2001, uma vez assinados os termos de adesão, os autores renunciam à discussão judicial quanto aos expurgos inflacionários do FGTS.\r\n\r\nII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a presente ação foi ajuizada em 1999 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIII - Verifica-se que os autores assinaram Termo de Adesão com a CEF e, estando a demanda em fase de execução, deve ela ser extinta, em conformidade com o art.794, II, do CPC, após a homologação da transação.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\nEste acórdão é categórico e tem servido de paradigma para o provimento de diversos recursos interpostos pela Caixa Econômica Federal, dentro os quais cito os seguintes:\r\n\r\n- Decisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 2000.02.01.013082-9, julgada em 19/02/2004 - Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Ana Catarina Alves e outros. Origem: Vara Única de Resende (9907000744).\r\n\r\n- Decisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 2000.02.01.013083-0, julgada em 02/09/2003 - Relator: Desembargador Federal Paulo Barata. Apelantes: Caixa Econômica Federal e Stella Maris dos Santos Soares e outros. Apelados: os mesmos. Origem: Vara Única de Resende (9907002518).\r\n\r\n- Decisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 1999.02.01.045638-0, julgada em 12/04/2005 - Relator: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Fanny Machado Braga e outros. Origem: Vara Única de Resende (9809504209).\r\n\r\n- Decisão do TRF2ª Região, Apelação Cível c/ Rec. Especial nº 1999.02.01.055402-9, julgada em 18/08/2003 - Relator: Desembargador Federal Frederico Gueiros. Recorrente: Caixa Econômica Federal. Recorrido: André Henrique Leal e outros. Origem: Vara Única de Resende (9809513593).\r\n\r\n- Decisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 2000.02.01.003336-8, julgada em 20/04/2004 - Relator: Desembargador Federal Francisco Pizzolante. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Carlos Artur Ferreira Seixas e outros.\r\n\r\n- Decisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 308725, julgada em 06/02/2004 - Relator: Desembargador Federal André Fontes. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Luis Wanderley da Silva Machado. Origem: Vara Única de Resende (200151090002790).\r\n\r\n- Decisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 2000.02.01.027377-0, julgada em 05/04/2004 - Relator: Desembargador Federal Francisco Pizzolante. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Jorge Carlos da Silva Cataldo.\r\n\r\n- Decisão do TRF2ª Região, Apelação Cível nº 2000.02.01.027321-5, julgada em 15/08/2003 - Relator: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo. Apelante: Caixa Econômica Federal. Apelado: Francisco Donisette Oliveira Amaral e outros. Origem: Vara Única de Resende (980951405-0).\r\n\r\nVale mencionar, ainda, notáveis julgamentos, que, emanados do TRF da 2ª Região, acham-se consubstanciados em acórdãos assim emen tados, cujos processos tramitam nesta 1ª Vara Federal de Resende sob os números 99.0700086-8 e 98.0950038-6, respectivamente:\r\n\r\nAgravo de Instrumento. FGTS. Execução. Termo de Adesão. Homologação.\r\n\r\n- Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra decisão do MM. Juízo de 1º grau que, nos autos da ação ordinária objetivando a aplicação de índices de correção monetária em contas vinculadas de FGTS, em sede de execução, indeferiu o requerimento de homologação de acordo extrajudicial da CEF com os ora Agravados, por entender que a questão deveria ter sido suscitada antes da formação do título judicial.\r\n\r\n- Com efeito, o termo de adesão firmado pelo titular da conta vinculada de FGTS tem natureza de transação, e em se tratando de acordo extrajudicial, uma vez assinado os seus termos, os autores renunciaram à discussão, nos termos do disposto no art. 7º, da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n- O art. 794, II, do Código de Processo Civil prevê a transação como forma de solução para lide, não sendo possível afastar esta possibilidade expressamente prevista em lei, sob argumento de trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n- Precedentes desta C. Corte.\r\n\r\n- Provimento ao recurso.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Agravo de Instrumento 117426/RJ - Processo nº 2003.02.01.010294-0 - Data da decisão 15/06/2005 - Relator: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo)\r\n\r\nProcessual civil. Agravo de Instrumento. FGTS. Homologação de acordo previsto na Lei Complementar 110/2001. Sentença transitada em julgado. Possibilidade. Execução de Título Judicial.\r\n\r\n1. É lícito às partes, maiores e capazes, por fim ao processo mediante concessões recíprocas, nada impedindo o acordo extrajudicial sem a participação de advogado, porquanto o mandatário só possui poderes da cláusula “ad judicia” que lhe concede somente capacidade postulatória. Nessa linha, mencione-se : “(...) A assistência de advogado não constitui requisito formal de validade de transação celebrada extrajudicialmente, mesmo versando sobre direitos litigiosos.(...)” (STJ - RESP nº 666328/PR, 1ª T. - Rel. Min.: TEORI ALBINO ZAVASKI, DJU 21.03.2005).\r\n\r\n2. A transação é um negócio jurídico perfeito e acabado, que, depois de celebrado, obriga as partes contraentes. Uma vez firmado o acordo, impõe-se ao juiz a sua homologação, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Agravo de Instrumento 120923 - Processo nº 2003.02.01.016507-9 - Data da decisão 05/10/2005 - Relator: Desembargador Federal Rogério Vieira de Carvalho)\r\n\r\nRecentemente, a Eg. 8ª Turma Especializada do TRF - 2ª Região, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.015327-2 (Processo Originário 99.0700441-3, que também tramita neste Juízo), Relator Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, seguiu orientação idêntica às acima descritas, vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/01. ADESÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DOS TERMOS DE ADESÃO INDEFERIDO. POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 794, II, DO CPC. RETRATAÇÃO OU DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1. Tratando-se de questão acerca de direitos disponíveis, o trânsito em julgado da sentença não tem o condão de torná-la intangível, tanto assim, que o próprio Digesto Processual Civil prevê a transação entre as partes como uma das formas de extinção da execução, como extrai-se do inciso II, do artigo 794 do referido diploma legal.\r\n\r\n2. Ainda que o título executivo seja fruto da coisa julgada, não se mostra admissível afastar a possibilidade de transação para a composição de litígios, sob pena de violação ao texto legal vigente.\r\n\r\n3. Não se pode olvidar que “sendo válido o acordo celebrado, obriga-se o juiz à sua homologação, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato\" (STJ, (AgRg no REsp 634.971/DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 18.10.2002), situações que, conforme colhe-se dos autos, inocorrem in casu.\r\n\r\n4. Conforme assentado pela Suprema Corte ao apreciar questão semelhante à presente, o termo celebrado constitui ato jurídico perfeito, que só pode ser desfeito pelas vias próprias, e não de forma incidental (STF, RE 418918, DJ 01.7.2005), subsistindo em sua integridade até que sobrevenha ato desconstitutivo.\r\n\r\n5. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(Data do Julgamento: 25 de abril de 2006)\r\n\r\nMister, nesse passo, destacar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 418.918, Ellen Gracie, DJ 01.07.2005, reconheceu a inconstitucionalidade do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que diz:\r\n\r\n“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas”.\r\n\r\nNo mérito, o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da relatora, vencido o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário, 30.03.2005. Eis a ementa:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. 1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido. (Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 RLTR v. 69, n. 8, 2005, p. 983-992)\r\n\r\nOra, quando há o termo de adesão assinado pelo titular da conta vinculada, a não ser que se alegue e prove quaisquer dos motivos aptos à anulação do negócio jurídico, deve o acordo ser cumprido, segundo o velho princípio romano do pacta sunt servanda, verbis: \r\n\r\n“ O contrato obriga os contratantes. Lícito não lhes é arrependerem-se; lícito não é revogá-lo senão por consentimento mútuo; lícito não é ao juiz alterá-lo ainda que a pretexto de tornar as condições mais humanas para os contratantes. Com a ressalva de uma amenização ou relatividade de regra, que será adiante desenvolvida (...), o princípio da força obrigatória do contrato significa, em essência, a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença, segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas conseqüências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que escolheram os termos de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob o invocação de princípios de eqüidade, salvo a intercorrência de causa adiante minudenciada.” \r\n\r\nSem embargo, uma vez formado validamente - e não se alega quaisquer dos vícios, que podem determinar a nulidade de um negócio jurídico -, o contrato e sua obrigatoriedade só podem ser vulnerados pela ocorrência de eventos inesperados - cláusula sic rebus stantibus -, que levam ao desequilíbrio contratual acentuado. Não é o caso dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, considero o acordo firmado pelo trabalhador, nos termos da Lei Complementar 110/2001, ato jurídico perfeito e acabado.\r\n\r\n(2) A CEF informa, ainda, que efetuou, nas vias administrativas, os créditos na(s) conta(s) vinculada(s) dos 3º e 4º autores. Para confirmar tal informação, fornece os extratos dos créditos efetuados (fls. 210/211 e 236, respectivamente).\r\n\r\nTenho que a CEF ao proceder desta forma cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, não contemplando o levantamento do numerário depositado.\r\n\r\nTodavia, a parte autora poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº 8.036/90, ou, então, se acerca deste fato advier litígio, este será dirimido em ação própria. E foi o que o 4º autor fez: já sacou os valores que eram devidos.\r\n\r\nDiante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) FRANCISCO DE ASSIS - 469.711.497-34, JOSE NELSON DOS SANTOS CRUZ - 394.299.207-82 e PAULO MARCOS FARIA - 205.274.467-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) OLIMPIO PORTILHO REIS - 784.292.937-87 e MARCOS GOMES MATHEUS - 002.737.817-90, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 174.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 65) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 135).\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF/2ª Região comunicando acerca da presente.\r\n\r\nPreclusa a presente, e com o retorno do Agravo de Instrumento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0951390-9 FERNANDO LUIZ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fls. 195/207: A CEF informa que efetuou o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1º autor. Notifique-se-o, por mandado, para ciência que a quantia encontra-se liberada paras saque, bastando que o mesmo compareça a uma das agências da CEF para efetuá-lo.\r\n\r\nTodavia, por ter o autor acima mencionado celebrado com a CEF o acordo previsto na LC 110/01, foi reconhecida, por decisão (fls. 189/193), a renúncia da discussão judicial quanto aos créditos dos chamados expurgos inflacionários consubstanciada na falta de interesse em deflagrar a execução (item I). Não houve interposição de recurso à referida decisão (fl. 214).\r\n\r\nII. Assim, cumprido o item supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final da r. decisão de fl. 193.\r\n\r\n6 - 98.0951400-0 WILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Traslade-se, para este feito, as cópias das peças necessárias dos autos do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado. \r\n\r\nII- Após, ante a preclusão da r. decisão de fls. 145/148, conforme certificado na fl. 155, cumpra-se a parte final da referida decisão, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o presente feito.\r\n\r\n7 - 98.0951464-6 PEDRO BERTOLDO BENEVENUTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que foi deferida a vista para a parte autora (fl. 364), sendo que esta fez carga dos autos em 09/01/2007 (fl. 368) e os devolveu em 12/01/2007 com a manifestação, expressa, que nada tinha a requerer (fl. 370).\r\n\r\nConsiderando, ainda, a preclusão da r. decisão de fls. 346/350, na data de 31/07/2006, conforme certificado na fl. 361, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na referida decisão.\r\n\r\n8 - 99.0700005-1 SATORU YAMAMOTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 261: Não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nII. Abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, o Termo de Adesão do 1º autor.\r\n\r\n9 - 99.0700083-3 CARLINHO ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 185, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 4º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 181 e 172/175, respectivamente.\r\n\r\n10 - 99.0700093-0 SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 275: Face o tempo decorrido, abra-se nova vista à CEF, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao índice de 44,80% devido à 5ª autora e aos honorários advocatícios (fls. 269/270).\r\n\r\nII. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 273, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que a questão já se encontra preclusa, conforme certificado na fl. 277.\r\n\r\nTodavia, no mesmo prazo acima mencionado, diga a parte autora sobre a resposta da CEF, em cumprimento ao item I.\r\n\r\n11 - 99.0700104-0 IVANILDA GRACIANI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Cer tifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fl. 310/313 para a ré, CEF. \r\n\r\nII. Defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 329, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que a questão já se encontra preclusa para a parte autora, conforme certificado na fl. 320.\r\n\r\nTodavia, aproveitando a vista conferida acima, manifeste-se a parte autora acerca do(s) valor(es) depositados(s) à título de multa (323/328), requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n12 - 99.0700106-6 HELVECIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 186, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 2º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 170.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, os Termos de Adesão dos 3º, 4º e 5º autores.\r\n\r\n13 - 99.0700151-1 ELIEZER HIPOLITO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 254, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 3º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 249.\r\n\r\n14 - 99.0700399-9 JOSE NUNES SANTANA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Abra-se vista à CEF para manifestar-se sobre fl. 274. Assino o prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\nII. Retornando da CEF, notifique-se o 2º autor acerca da liberação de sua(s) conta(s) para saque.\r\n\r\nIII. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 268 (já preclusa - fl. 276), dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o feito.\r\n\r\n15 - 99.0700405-7 ZIELI GOMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A parte autora protocolou seu pedido de vista dos autos em 22/11/2006 (fl. 321). Todavia, fez carga em 05/12/2006 (fl. 317) e devolveu os autos, em 08/01/2007, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 319).\r\n\r\nConsiderando o exposto acima; considerando, ainda, a preclusão da r. decisão de fls. 311/313, na data de 11/12/2006, conforme certificado na fl. 322, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n16 - 99.0700464-2 ABEL FERNANDO PELETEIRO PICCOLI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Certifique a Secretaria a não interposição de recurso à r. decisão de fls. 263/265 por parte da ré, CEF.\r\n\r\nII. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 273, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que:\r\n\r\na) a parte autora fez carga dos autos em 14/12/2006 (fl. 269) e os devolveu, em 08/01/2007, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 271);\r\n\r\nb) a parte autora não interpôs recurso à r. decisão de fls. 263/265, conforme certificado na fl. 274, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Assim, cumpridos os itens acima e nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 265.\r\n\r\n17 - 99.0700465-0 DELCIO LEAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Certifique a Secretaria a não interposição de recurso à r. decisão de fls. 289/291 por parte da ré, CEF.\r\n\r\nII. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 300, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que:\r\n\r\na) a parte autora fez carga dos autos em 29/11/2006 (fl. 295) e os devolveu, em 08/01/2007, manifestando, expressamente, que nada tinha a requerer (fl. 297);\r\n\r\nb) a parte autora não interpôs recurso à r. decisão de fls. 289/291, conforme certificado na fl. 298, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Assim, cumpridos os itens acima e nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 291.\r\n\r\n18 - 99.0700516-9 WALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 199, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 168.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 18) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 88).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0700560-6 JOSE MARIA GOMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 272, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 2º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 264 e 270, respectivamente.\r\n\r\n20 - 99.0700569-0 MESSIAS INACIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 238: Abra-se vista à CEF a fim de que se manifeste, no prazo de trinta (30) dias, acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento da taxa progressiva de juros devido ao 2º autor. \r\n\r\nII. Retornando da CEF, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 240, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que já ocorreu a preclusão da r. decisão de fls. 230/232, conforme certificado na fl. 241.\r\n\r\nTodavia, aproveitando a vista conferida acima, manifeste-se a parte autora acerca da resposta da CEF, em cumprimento ao item I.\r\n\r\n21 - 99.0700645-9 JOSE AFONSO DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 326, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 2º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 320.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2005.51.09.000348-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FAZENDA POUSO ALTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ move esta Execução Fiscal em face de FAZENDA POUSO ALTO LTDA., fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 10, que informa o adimplemento voluntário da dívida em sede administrativa.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários, visto que a relação processual não se efetivou.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000488-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ADELTON MENEZES NUNES (Adv. MARLENE DA SILVA). . Fl. 107: Defiro. Cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 104.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.000590-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RENE RAMOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Fl. 100: Defiro. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2002.51.09.000325-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x RALPH PADRAO SALDANHA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x EDMAR GUIMARAES IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I. À luz da informação de fl. 120, intime-se o patrono do 1º réu, a fim de que forneça o endereço atualizado de seu outorgante. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Com a vinda da resposta, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 118, uma vez que já transitou em julgado.\r\n\r\nIII. Deixo consignado que não pagas as custas, fica a Secretaria dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei nº 9.289/97, em conformidade com o Ofício Circular nº 24/95 e com o art. 174, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIV. Pagas as custas ou transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.09.000107-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL. 58, PROFERIDO EM AUDIÊCIA NO DIA 3 DE MAIO DE 2006, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ TENDO EM VISTA JÁ TER HAVIDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“As partes em comum acordo requereram a suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de buscar uma tentativa conciliatória, o que foi deferido. Ultrapassado o prazo, manifestem-se as partes acerca de uma solução, ou não, na seara extrajudicial. Após venham os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 114802"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-5\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-14\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-7, 8\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-3\r\n\r\nIARA MARIA ALVES-9\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-11\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA-12\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA-10\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6\r\n\r\nVERONICA MARIA VIEIRA-1\r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ASSIS DOS SANTOS MACHADO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a implantação em favor da autora da pensão pela morte de JOSÉ MACHADO, com base na fundamentação acima, e tendo em vista o risco de dano irreparável consubstanciado pela natureza alimentícia das prestações devidas. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de JOSÉ MACHADO (CPF 619049887-68) em favor de FRANCISCA ASSIS DOS SANTOS MACHADO, fixando como data de início do benefício (DIB) o dia 06.11.2006, e a apurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados devidos desde aquela data, na forma do enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, caso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SALOMAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.003069-7\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora, visto que já foi proferida sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR IVO DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004672-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de serviço NB 059.389.199-6, instituída em 22.12.1994, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2003.5152.002056-9 ( 2º Juizado Especial Federal de Niterói), relacionado na informação de fls. 15. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nComprovada a ausência de litispendência ou coisa julgada, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004681-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 104.394.338-0, instituído em 20/04/2001 e cessado em 31/07/2004, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIndefiro os quesitos apresentados pela parte autora porque os mesmos já se encontram abrangidos pelos quesitos formulados pelo Juízo.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 16 de abril de 2007, às 16:30 horas, na Rua Salvatori, nº 40. Grupo 1102 a 1108, Centro - São Gonçalo - RJ, tel. 2971-8863, nomeando para o encargo o Dr. Sergio Roberto Braga de Sá, infectologista, CRM nº. 52.49840-37 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (31/07/2004). \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RODRIGO ROCHA DOS SANTOS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000060-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado JAIME ANTONIO DOS SANTOS, falecido em 07/09/2006, conforme certidão de óbito de fls. 09. O ex-segurado instituiu o benefício de pensão por morte NB 139.527.935-4 com DIB em 07/09/2006 e em nome do filho da parte autora com o de cujus, RODRIGO ROCHA DOS SANTOS, nascido em 19/07/1990. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nO atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição de São Gonçalo para que inclua RODRIGO ROCHA DOS SANTOS no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nNomeio o Defensor dativo, DR. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB RJ 93.179, como Curador Especial do segundo réu na forma do artigo 9o I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço da tela TITULAr de fls. ora anexada, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 25 de abril 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o MPF tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCI DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO FERREIRA DA GLORIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PINTO DE MATTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS TAVARES OLIVEIRA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004028-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 14. Indefiro o requerido.\r\n\r\nIncumbe a parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito, devendo a mesma diligenciar o extrato, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junto ao banco depositário da conta vinculada do FGTS com vínculo empregatício com a Montreal Montagem e Representação Industrial S.A, ou se extinto ao seu sucessor.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista que a prescrição ocorre em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da data da propositura da ação, na mesma oportunidade, esclareça se levantou o saldo da referida conta quando da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004666-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista que se tratam de casos de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, o único vínculo empregatício em que o autor pode haver adquirido a aplicação da taxa progressiva foi com a CONTRUTORA BONVININI LTDA, onde laborou de 15.12.1967 a 06.02.1970, porém, não há prova da opção do FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente o termo de opção junto ao vínculo empregatício com CONTRUTORA BONVININI LTDA, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na mesma em 05.12.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 06.12..1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nComprovado o endereço e apresentando toda a documentação que corrobore com seu direito a taxa progressiva de juros, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, informar que valor entende devido à parte autora à título de juros progressivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINO CASTRO BOUZADA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001492-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELI TEREZA CADORE BRAVO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002280-9\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO OTO GRASSINI (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003901-9\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZENI PIRES ESTEVES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004061-7\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 115480"
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NETO-41\r\n\r\nJOSE PAULO MACHADO DA SILVA-37\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-21, 22, 34\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-2, 3, 4\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-33\r\n\r\nLUCIA INES DE LIMA-29\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-18\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-28\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-44\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-36\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-42\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-38\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-19\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-7\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-19\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-26\r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA-1\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-41\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-42\r\n\r\nMONICA DORIA VINCE-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-19\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-6\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-23\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-40\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA-16\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-23\r\n\r\nRITA B. COSTA-25, 9\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-39, 43, 8\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-10\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-12, 5\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\n]JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000187\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010643-1 IVAN ALVES DA SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias, devendo o autor/advogado comparecer à Secretaria do Juizado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011152-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015102-4 SEBASTIAO ISAIAS DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que a advo gada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022909-8 CARLOS DAVID DE SOUZA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024013-6 EDSON LOPES DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024556-0 CELI DA SILVA DE SANTANA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos para reprodução de cópias dos documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias, findo os quais determino a devolução dos mesmos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.004968-3 VERA SILVA CAMPOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, fls.33/42.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo requerimento de esclarecimento do laudo pelas partes, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 176,10.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000201-1 MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.007709-6 VALQUIR COLABIANQUI (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009230-9 JULIA DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Autarquia-ré para que traga aos autos cópia do Procedimento Administrativo que deu origem ao benefício previdenciário da parte Autora (NB 1194419914 - fl. 08), bem como o de revisão do benefício.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015571-0 CLEONICE BARBOSA ALVES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se, por derradeiro, a parte autora para trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver sido proferida, do processo nº 2004.5101.501741-5 ( 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro ), indicado no termo de informação fl. 8, a fim de verificar possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.016889-2 DAVID LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.005483-0 ERLI FERREIRA EDUARDO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias sobre a petição do INSS informando que efetuou a revisão do benefício, mas que tal revisão ocasionaria em aplicação de índice negativo e conseqüente redução da renda do benefício.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.005868-9 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014793-5 VIRGINIO CRIVELLO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4o. do Provimento no. 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000185-4 ANTONIO RODRIGUES BRAZ (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000360-7 FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000536-7 HERMES DE LIMA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000680-3 ALBINA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000759-5 EDMUNDO FERREIRA COSTA (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000972-5 VIVALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001048-0 IRCE CHAGAS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001274-8 BENEDITO SIMPLICIO MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001322-4 PEDRO CELESTINO CANTANHEDE (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001662-6 CICERO MENDES DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001844-1 MIGUEL FERREIRA DO AMARAL (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001910-0 LUIZ GONZAGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002255-9 PORFÍRIO FERNANDES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003215-2 WALDEMIRO DUARTE DE MOURA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para regularizar o instrumento do mandato.\r\n\r\nApós cumprida a determinação, cite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4o. do Provimento no. 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003249-8 MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003799-0 WANDERLEY CORREA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição do INSS que trouxe aos autos simulação de revisão do benefício, bem como os valores dos atrasados devidos no caso de ser efetuada a revisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.60.006023-7 CARLOS HENRIQUE BALBI ELIZIARIO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Ciência à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos trazidos pelo Contador. Se não houver oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.007226-4 NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ciência à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos trazidos pelo Contador. Se não houver oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.010244-0 JACIEL BATISTA FERREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Dê-se vista a parte ré, no prazo de 20 ( vinte ) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação ( fl 51 ) e juntar a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte da parte autora.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.005018-6 RICARDO DE SOUZA E SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2005.51.60.004110-0 indicado no Termo de Informação de fl. 48, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.005440-4 WILSON DE SOUZA PRAXEDES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para trazer comprovante de residência que determine a competência deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010214-9 HAMILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para acostar aos autos original do instrumento de mandato ou cópia autêntica.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação, cite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4o. do Provimento no. 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004011-2 WILSON BONFIM DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para que traga aos autos documentos que comprovem o vínculo com a parte ré anterior ao período de 2000, objeto da pretensão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.60.001985-3 RITA MARIA MARCELINO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intime-se o patrono da parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, acostar aos autos cópia do CPF para expedição de alvará.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.000307-2 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para ciência da petição da CEF informando o cumprimento da sentença, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.001385-5 IVANILDA FERREIRA SANTOS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2006 FOLHA 293/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a dar por quitado o empréstimo realizado pela autora (contrato 19 2387 400 0000399 35, firmado em 27/03/2002); declaro nulo o título de capitalização “Caixa Cap” entregue para autora, devendo ser todos os descontos advindos deste título, estornados; e por fim, ao pagamento por danos morais, correspondente ao valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. A atualização monetária das prestações deve ser feita de acordo com os índices inseridos na Tabela de Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal. \r\n\r\nDetermino ainda, que a CEF providencie o cancelamento da restrição ao nome da autora nos cadastros de inadimplentes constantes no SPC e no SERASA, no prazo de 10(dez) dias, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor da execução. Intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.003423-1 JOSUE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.60.024406-3 ARMANDO FERREIRA DA FONSECA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação apresentada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.010124-4 MARIA ANNA DE JESUS COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (.....), intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- Decorrido “in albis”, venham conclusos.\r\n\r\n5- Com a relação dos salários de contribuição, à Contadoria para que:\r\n\r\ncalcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício.\r\n\r\napure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113357"
                            ],
                            "113431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-15, 18\r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA-28\r\n\r\nANDRE LUIZ LUCHI-29\r\n\r\nANDREA TAVARES SANT ANNA-10\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-37\r\n\r\nCARLOS FELICIANO-44\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-30\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-2\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-12\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-10, 12, 15, 17, 19, 23, 25, 3, 30, 32, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-27, 29\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-41, 45\r\n\r\nELCIO BENTO MIRANDA-35\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-22\r\n\r\nFABIANE OLIVEIRA DE MOURA-47\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-29\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-29\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-41\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-24, 9\r\n\r\nJAIDER DIAS ALVES-38\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-15\r\n\r\nJOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA-17\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-19\r\n\r\nJOSE FERREIRA S. NETO-36\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-32\r\n\r\nJURANDIR F SANT ANNA-36\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-39\r\n\r\nLENILDA M DOS SANTOS-36\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-40, 44\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-39, 42, 46\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-43\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-32\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-23\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-31\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-11, 14\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES-43\r\n\r\nMARCIA DA COSTA ALVES-38\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-38\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-29\r\n\r\nMARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA-33\r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES-16\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DA CRUZ-7\r\n\r\nMARLI HARTER MEDINA GALLEGO-47\r\n\r\nMARTA LEILA GONCALVES-45\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-33\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-29\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-20\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-4\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA-22\r\n\r\nRITA B. COSTA-3, 46\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-32\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-13\r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO-14, 48\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA JUNIOR-26\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 16, 31, 34, 35\r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA DE MORAES-42\r\n\r\nSHEILA PORTO DE SOUZA-40\r\n\r\nSULIENE PEREIRA DOS SANTOS-6\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-26\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-37\r\n\r\nVALDIR SILVA TELES-20\r\n\r\nVERA LUCIA DE LIMA-5, 8\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\n]JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001107-7 CARLOS ROBERTO SILVESTRE ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I e IV do CPC). Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.009121-8 JUCIMARA FRAGA TEIXEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I e IV do CPC). Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012886-5 SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019174-5 SILVIA ALVES CONCEICAO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2006 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.872,99 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos) - valor calculado em janeiro de 2006, conforme cálculos de fls. 96/106.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas no limite de competência deste Juizado Especial Federal, hoje em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 96, bem como a renúncia expressa ao valor excedente (fl. 115), e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) oficie-se à parte RÉ para implantar a revisão do benefício, em 60 dias (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01); 3) comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000727-6 MARIO GOMES PIRES (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2006 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC). \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001442-6 ALVADY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5ª da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002186-8 MOYSES DE MORAIS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000659/2006 FOLHA 361/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004129-6 MARIO GOMES PIRES (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2006 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004212-4 JORGE DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 393/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora corrigindo os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, nos termos da Súmula nº 02, do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, inclusive no período do art. 58 do ADCT. implantando os novos valores. A nova RMI do benefício de aposentadoria especial percebido pela parte autora está calculada em Cr$ 200.576,00 e a Renda Mensal Atual em R$ 1.673,47 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos) - valores atualizados até julho de 2006;\r\n\r\nb) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de R$ 8.743,08 (oito mil, setecentos e quarenta e três reais e oito centavos), conforme demonstrativo juntado pela Autarquia Previdenciária às fls.30/33, atualizado até julho de 2006, valor este a ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores a 19.02.1999.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004845-0 ELZA MARIA CARVALHO PEIXOTO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 383/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, majorando o coeficiente para 100% sobre o salário de benefício, aplicando ainda a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 189,65 (cento e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 564,07 (quinhentos e sessenta e quatro reais e sete centavos) - valor calculado em agosto de 2006, conforme cálculos de fls. 32/42.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 16.088,96 (dezesseis mil e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 32, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das presta ções que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) oficie-se à parte RÉ para implantar a revisão do benefício, em 60 dias (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01); 3) comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.005038-8 NILTON FARIA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 443/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 547,88 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.587,83 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) - valor calculado em setembro de 2005, conforme cálculos de fls. 27/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas no limite de competência deste Juizado Especial Federal, hoje em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 27, bem como a renúncia expressa ao valor excedente (fls. 44/45), e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) oficie-se à parte RÉ para implantar a revisão do benefício, em 60 dias (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01); 3) comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.006498-3 MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000658/2006 FOLHA 368/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010555-9 ANTONIO DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 414/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015489-3 MARLENE FERNANDES CARVALHO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . \r\n\r\nReconheço que o advogado subscritor da peça vestibular atuou como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários do Advogado Dativo em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em AGOSTO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor(a) comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.016482-5 GECI ROSA CAMPOS (Adv. JEAN SANTOS CASTELO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 419/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002136-8 VIRGINIA SANDRA ANDRADE (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 404/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.003912-9 INÁCIO NOGUEIRA FILHO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000655/2006 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.670,62 (um mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) - valor calculado em junho de 2006, conforme cálculos de fls. 14/24.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 14, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, bem como a renúncia expressa ao valor excedente (fl. 26), e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) oficie-se à parte RÉ para implantar a revisão do benefício, em 60 dias (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01); 3) comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.004112-4 JOSE ADELMO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 409/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.006062-3 JAIR DA CONCEICAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 377/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008965-0 WANDA DE ALMEIDA LOPES (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.009807-9 ETELVINA DA ROCHA (Adv. MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012932-5 FERNANDO NUNES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 433/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013243-9 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 388/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora corrigindo os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, nos termos da Súmula nº 02, do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, inclusive no período do art. 58 do ADCT. implantando os novos valores. A nova RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, antes percebido por Pedro Rabelo dos Santos, está calculada em Cz$ 9.868,76, e a nova RMI do benefício de pensão por morte percebido pela parte autora está calculada em R$ 541,73 e a Renda Mensal Atual em R$ 985,10 - valores atualizados até maio de 2006;\r\n\r\nb) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de R$ 17.999,20 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), conforme demonstrativo juntado pela Autarquia Previdenciária às fls. 38/41, atualizado até maio de 2006, valor este a ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores a 27.10.2000.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013343-2 TEREZA DO CARMO COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 306/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013469-2 MARIA ANTONIA MARTINS MENDES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 427/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora corrigindo os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, nos termos da Súmula nº 02, do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, inclusive no período do art. 58 do ADCT. implantando os novos valores. A nova RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, antes percebido por Rômulo Mendes, está calculada em Cz$ 2.878,95, e a nova RMI do benefício de pensão por morte percebido pela parte autora está calculada em R$ 201,89 e a Renda Mensal Atual em R$ 344,72 - valores atualizados até julho de 2006;\r\n\r\nb) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de R$ 4.884,61 (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro e sessenta e um centavos), conforme demonstrativo juntado pela Autarquia Previdenciária às fls. 28/31, atualizado até julho de 2006, valor este a ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores a 07.11.2000.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013611-1 MARIA CONCEIÇAO DA SILVA PINTO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora carta de concessão de seu benefício ou qualquer outro documento onde conste a RMI (valor da renda mensal inicial) e o coeficiente de cálculo.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014353-0 RAUL MAGDALA0 (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo:\r\n\r\na) Extinto sem resolução de mérito em relação à revisão da RMI pela ORTN/OTN, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) improcedentes os demais pedidos, com supedâneo no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000342-5 ENGRACIA RODRIGUES FREIRE (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso, salvo embargos de declaração, (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95. bem como da Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000674-8 MARIO FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo:\r\n\r\na) Extinto sem resolução de mérito em relação à revisão da RMI pela ORTN/OTN, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) improcedentes os demais pedidos, com supedâneo no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/99.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002227-4 JOSEPHA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 399/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora corrigindo os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, nos termos da Súmula nº 02, do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, inclusive no período do art. 58 do ADCT. implantando os novos valores. A nova RMI do benefício de aposentadoria especial percebido pela parte autora está calculada em Cr$ 20.371,30 e a Renda Mensal Atual em R$ 890,75 (oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) - valores atualizados até julho de 2006;\r\n\r\nb) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de R$ 7.440,59 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais, cinqüenta e nove centavos centavos), conforme demonstrativo juntado pela Autarquia Previdenciária às fls.36/39, atualizado até julho de 2006, valor este a ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da fundamentação e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores a 15.05.2001.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.011928-1 CRISTIANO SANTOS DE GOUVEIA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.014109-2 SEBASTIAO JORGE MAGALHAES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 298/302 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.015864-3 ELIZIA PEREIRA SOTERO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 318/322 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto julgo procedente o pedido para condenar a União Federal a pagar os valores em atraso referente ao benefício recebido pela parte autora, no valor de R$ 12.284,16 (doze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente, desde 02/09/2005, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no art. 4º da Lei 9.289/96 em favor da União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.006255-3 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FO LHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.001316-8 JOSE RENALDO DOS SANTOS (Adv. ELCIO BENTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 307/310 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\n11. Posto isso, julgo improcedente os pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem custas e honorários advocatícios nos termos dos art.54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n13.Oportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ, para retificar o nome do autor fazendo constar José Renaldo Bernardo dos Santos.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.002836-6 MARIA DAMIANA CARVALHO MARTINS (Adv. JURANDIR F SANT ANNA, LENILDA M DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 326/328 . 2. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a regularizar o cadastro do PIS do Sr. Manoel Martins, falecido marido da autora, afastando a duplicidade, recompondo a conta com os valores indevidamente retirados pelo homônimo, com juros de 12% ao ano e correção monetária pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, tudo desde 09/10/2001, e a lhe pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.003718-5 ISMAEL PAULO COFONE (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.006198-9 VALDECI DE MESQUITA (Adv. JAIDER DIAS ALVES, MARCIA DA COSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 314/317 . II - DISPOSITIVO \r\n\r\n11. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a retirar o nome da autor de todos os cadastros de inadimplentes pelo motivo objeto dos autos e a pagar a indenização, por danos morais, correspondente ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. A atualização monetária deve ser feita de acordo com os índices inseridos na Tabela de Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal. \r\n\r\n12. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.009156-8 DANTES FREIRE DA PAZ (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.017932-0 MARIA CRISTINA RODRIGUES SOMBRA E OUTRO (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 323/325 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Posto isso, julgo improcedente os pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n08.Sem custas e honorários advocatícios nos termos dos art.54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.006589-6 MAURA BEZERRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 453/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.009529-3 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n08. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.009954-7 EDMA ROCHA RIBAS SANTOS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 311/313 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.010397-6 CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 303/306 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\n11. Posto isso, julgo improcedente os pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem custas e honorários advocatícios nos termos dos art.54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.011246-1 MARIO MARTINS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) de diferenças de complementos de atualização monetária dos Planos “VERÃO” 42,72% e “COLLOR I” 44,80%, este último quanto ao mês de abril de 1990, incidindo, em relação ao primeiro, a dedução do valor já creditado pela CEF de acordo com o índice LFT.\r\n\r\nSobre os montantes em atraso, conforme apurado em execução, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.015360-8 GERALDO FRANCISCO E LIMA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 449/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.120335-0 JOSE ARTUR BEZERRA FILHO (Adv. MARLI HARTER MEDINA GALLEGO, FABIANE OLIVEIRA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n10. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.009547-9 ARMANDO GOMES DA FONSECA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifica-se na inicial a ausência de seus indispensáveis requisitos. Afinal, a Autora pretende obter da Caixa Econômica Federal uma determinada prestação. Tal pretensão só seria possível mediante o ajuizamento de uma ação condenatória.\r\n\r\nO requerimento de alvará judicial se efetua mediante procedimento de jurisdição não contenciosa, que não se coaduna com a ação de Juizado Especial na qual deve estar claro o conflito de interesses entre o autor e a instituição financeira em que se encontra depositada a quantia em questão. Já o requerimento de mero alvará judicial para levantamento de saldo de contas de FGTS e PIS/PASEP somente é viável nas hipóteses previstas na Lei 6.858/80. Confira-se a redação do caput do art. 1º do referido diploma legal, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nDo exposto, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para formular pedido certo e determinado compatível com o rito do Juizado Especial, apresentando pedido de natureza condenatória já que, ao que parece, existe conflito de interesses, descrevendo de forma clara e objetiva os fundamentos do pedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 113431"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000024-7/2007\r\n\r\n*02710103200002472007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA, PROCESSO(S): 98.0971591-9 ; 98.0972704-6 ; 98.0972900-6 ; 98.0972940-5 ; 98.0977836-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ALTER LUIZ MARTIN SIQUEIRA, CPF Nº 314.599.007-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7039500001310, 7069300038734 , 7069602590944 , 7029500206658, 7029600250667, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.617,19 ; R$ 10.475,36 ; R$ 2.465,77 ; R$ 535,35, atualizado(s) em 19/11/2002 e R$ 728,40, atualizado em 26/11/2001, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 115390"
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                            "115391": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000025-1/2007\r\n\r\n*02710103200002512007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, PROCESSO(S): 2004.51.10.003406-0 ; 200451100037619, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 28.009.850/0001-70, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060302311876; 7070300814932 para crédito a favor da exeqüente de R$ 957.663,25 ; R$ 87.310,36, atualizado(s) em 23/08/2005, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 115391"
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                            "115392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000028-5/2007\r\n\r\n*02710103200002852007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SUPERMERCADOS ROSANA LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.004298-9; 2002.51.10.005960-6; 2002.51.10.010196-9; 2002.51.10.010197-0; 2002.51.10.010219-6; 2002.51.10.010220-2; 2002.51.10.010251-2; 2002.51.10.010252-4; 2002.51.10.010330-9; 2002.51.10.010332-2; 2002.51.10.010355-3; 2003.51.10.000206-6; 2003.51.10.000478-6 E 2003.51.10.000487-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SUPERMERCADOS ROSANA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.639.132/0001-29, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR, CPF Nº 955.074.007-25 e JUAREZ GOMES DA SILVA, CPF Nº 096.658.537-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7070200036512; 7060200171900; 7060200492383; 7060200492464; 7020200198087; 7020200197943; 7060200493860; 7060200493789; 7070200114335; 7070200115064; 7070200115226; 7060201328870; 7070200507060 e 7070200507140, para crédito a favor da exeqüente de R$ 75.176,43; R$ 435.715,00; R$ 156.527,34; R$ 140.469,56; R$ 65.745,18; R$ 33.655,95; R$ 1.330.436,02; R$ 22.974,97; R$ 138.787,94; R$ 409.476,01; R$ 109.960,50; R$ 396.522,07; R$ 186.260,22 E R$ 125.945,72, atualizado(s) em 25/07/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizado pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA PAZ\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 115392"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-3\r\n\r\nCELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO-1\r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO-6\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA-11\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-10, 3, 7, 8, 9\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-8\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-10\r\n\r\nLING ING-9\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-7\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-3, 8\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-3\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-5\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 2, 4, 5, 6\r\n\r\nUBIRATAN MARQUES-9\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009513-6 CONSTANCIA STOCO DA SILVA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007980-5 DINART ADRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.10.001070-0 LUCIANO BARBOZA MARQUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002190/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nLUCIANO BARBOZA MARQUES ajuizou em 21/02/2000 ação em face do INSS. Alegou que recebia desde 09/04/1996 auxílio-doença devido a problemas neurológicos, inclusive internação em hospital psiquiátrico, que o impediam de trabalhar. Entretanto, o benefício foi cessado em 29/11/1998, quando o autor ainda se encontrava em tratamento. Acrescenta que, orientado por funcionários do INSS a tornar a requerer o benefício por intermédio de seu empregador (BANERJ), “por estar em processo de demissão, o suplicante somente assinou a folha de ponto do período de 30/11/98 a 28/07/99, sendo impedido de exercer suas funções, haja vista não ter sido transferido para o novo Banerj S.A., hoje privatizado (ITAÚ). Deste modo, recusa-se o empregador a requerer auxílio-doença e já iniciou seu processo de desligamento da empresa”. Pede, por fim, o imediato restabelecimento do auxílio-doença (sem pedido expresso de parcelas pretéritas ao ajuizamento).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida (fl. 72).\r\n\r\nCitado em 28/08/2000 (fl. 74), o INSS, em contestação (fls. 76-77), alega falta de interesse por falta de prévio requerimento administrativo e, no mérito, sustenta que a doença do autor - psicose depressiva - é curável, passível de melhora, motivo pelo qual correta a cessação do auxílio-doença diante da recuperação da capacidade laborativa.\r\n\r\nÀs fls. 105-121, cópia do processo administrativo de concessão.\r\n\r\nÀs fls. 144-147, laudo pericial, concluindo que a psicose depressiva de que sofre o autor é crônica e incurável, NÃO EPISÓDICA, de baixa resposta ao tratamento médico e incapacitante para o trabalho.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 144-147, corroborado pelas diversas declarações médicas juntadas de forma esparsa nos autos (atestando que desde 1996 até hoje o autor se encontra em tratamento médico constante), é conclusivo no sentido de que o autor se encontra total e definitivamente incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nCessado o pagamento do benefício em 29/11/1998, o autor alega que não voltou ao trabalho, mas pôde continuar assinando a folha de ponto, motivo pelo qual manteve sua qualidade de empregado, recebendo salário, até 28/07/1999.\r\n\r\nDaí em diante, demitido e incapacitado, faria jus ao restabelecimento do auxílio-doença, o qual, por força da ausência de pedido expresso nesse sentido, só poderá ser concedido judicialmente a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, e 273 do CPC, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que (1) restabeleça, no prazo de 30 dias, o pagamento do auxílio-doença 102962973-8 em favor do autor, (2) calcule e pague por precatório, após o trânsito em julgado, os atrasados devidos desde a data do ajuizamento (21/02/2000), com correção monetária e, a contar da citação (28/08/2000), juros de mora de 1% ao mês, (3) pague, a título de custas e honorários, R$ 1.500,00, com correção monetária a contar da publicação desta sentença, e (4) submeta o autor a perícia, no prazo de até 45 dias a contar do trânsito em julgado, de modo a decidir fundamentadamente na via administrativa sobre a conversão ou não do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, baseando-se, inclusive, no laudo de fls. 144-147. P.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007790-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x SEBASTIAO TAVARES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 183/186 . Do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ALTERANDO-O PARA R$ 18.001,00 e, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Não verifico a existência de má-fé processual (até porque, apesar de a petição inicial não ser suficientemente clara, os atos da CEF que pretende impugnar em ação popular têm sido considerados nulos em diversos julgados do TRF da 2ª Região), motivo pelo qual, aplicando à presente cautelar as regras próprias da ação popular (já que se trata de medida preparatória, indissociável da “ação principal”), deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e ônus de sucumbência (art. 5º, LXXIII, da Constituição). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000256-3 DIVA DE OLIVEIRA GODAR (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001972/2006 . DIVA DE OLIVEIRA GODAR ajuizou em 28/07/2004 em face do INSS ação para determinar a habilitação da autora, para fins de pensão por morte, como companheira de HERMES JOSE DE OLIVEIRA, com quem alega haver vivido por 15 anos até o óbito desde em 12/11/2001. Houve requerimento administrativo em 15/01/2003, indeferido por falta de comprovação documental da união estável (fls. 11 e 21).\r\n\r\nNa certidão de óbito de fl. 10, declarada por MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FILHA, HERMES era viúvo, deixou 4 filhos maiores (fl. 23), e morava na Rua Guará 34, mesmo endereço da autora.\r\n\r\nOs depoimentos de fls. 55-56 esclarecem, de forma coerente, que a autora e o falecido segurado foram morar juntos depois de viúvos; que a última residência em comum do casal foi na Rua Guará; que o casal teve um filho, não registrado e falecido. Isso, somado aos recibos de aluguel de fls. 58-62, me convencem da existência da união estável e da procedência do pedido.\r\n\r\nA orientação firmada por este Juízo é no sentido de que é dever do segurado instituir a companheira como sua dependente e, se isso não for feito, o INSS só deve pagar pensão a quem comprovar inequivocamente a condição de dependente; no caso de o requerimento ser instruído com documentação insuficiente - como foi o caso - considera-se correto o indeferimento, devendo-se considerar o ajuizamento da ação judicial com pedido condenatório como novo pedido, e só daí em diante os efeitos patrimoniais de eventual sentença de procedência se farão sentir. Assim, o INSS deverá pagar pensão com efeitos a contar de 28/01/2004 (fl. 02), com juros a contar de 05/04/05 (fl. 19).\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, e 273, ambos do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar a autora como companheira do segurado falecido e implantar o benefício de pensão por morte no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a incidir sobre o funcionário responsável pelo não cumprimento, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, o montante dos valores atrasados, devidos desde 28/01/2004, com correção monetária e, a contar de 05/04/2005, juros de 1% ao mês. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, identidade, CPF, numero de identificação do trabalhador ou cartão do PIS, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos), DE CÓPIA DESTA DECISÃO E DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO SEGURADO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL (PROCURADORIA) DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000395-6 MARLUZI PAES FORMOZO (Adv. CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nMARLUZIA PAES FORMOZO ajuizou em 10/02/2004 ação em face do INSS. Alegou ter vivido por 18 anos em união estável com o aposentado (fl. 44) EVARISTO LUIZ LAIDENS, até seu óbito em 05/07/2000. O requerimento de pensão formulado ao INSS foi indeferido. Posteriormente, a autora ajuizou a justificação 2002.5110001607-3 junto à 1ª VF-SJM (cópia às fls. 11-17). De posse dos autos, tornou a requerer a pensão ao INSS, que novamente indeferiu o requerimento. Por meio da presente ação, pede então o deferimento da pensão por morte, com efeitos patrimoniais retroativos à data do óbito.\r\n\r\nSó há prova de um único requerimento formulado ao INSS, datado de 12/09/2002 (fl. 18), encontrando-se cópia do processo administrativo às fls. 32 e ss. Esse requerimento foi instruído apenas com os autos da justificação, em que a justificante alegou haver vivido com EVARISTO LUIZ LAIDENS (que era casado, mas separado de fato, e depois tornou-se viúvo) de 04/01/1982 a 05/07/2000, na Rua Sebastiana Daniel de Araújo, 30, Nova Iguaçu. \r\n\r\nOcorre que os elementos colhidos na justificação - e, portanto, os elementos que integravam o requerimento administrativo - não eram suficientes para confirmar a alegada união estável, e, nesse sentido, não se pode dizer que agiu mal o Administrador ao indeferir o requerimento, pois:\r\n\r\n- Da certidão de óbito (fl. 56), constava como endereço residencial de EVARISTO a Rua Ulisses Maciel 71 (endereço confirmado pelo doc. de fl. 66), enquanto a autora disse que o casal residia na Rua Sebastiana Daniel de Araújo 30 (conforme doc. de fl. 68-72, 76-78, 82, 99 - sendo que a data do documento mais antigo desses é do início da década de 80, e o mais recente é de 1994). Apenas o documento de fl. 101 atribui a EVARISTO o endereço Rua Sebastiana Daniel de Araújo 30 em data próxima ao óbito (1999).\r\n\r\n- EVARISTO era casado e não havia prova documental de separação, nem de direito nem de fato (o óbito da esposa de EVARISTO, cf. fl. 94, foi posterior ao dele - e, segundo a certidão de óbito, o endereço residencial era Rua Ulisses Maciel 71). Tanto é assim que sua esposa recebeu pensão desde o óbito até 16/03/2001 (fl. 132).\r\n\r\n- As declarações de coabitação firmadas pela associação de moradores (fl. 57) e o depoimento de duas testemunhas (fls. 125-126) não fornecem elementos mais detalhados, sendo que não há como deferir benefício previdenciário com base em prova testemunhal sem um início de prova documental (interpretação extensiva do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, em juízo - e só nesta ocasião - a autora apresentou outras duas notas fiscais, uma de 1997 e outra de 1998, as quais, somadas àquela de 101, atribuem alguma verossimilhança à alegação de que o casal permaneceu unido no período imediatamente anterior ao óbito. Também o fato de se tratar de despesas com obras de construção sugere que EVARISTO estava fazendo investimentos na casa, e não dando simples presentes eventuais, o que diminui a probabilidade de tratar-se de uma simples amante.\r\n\r\nContudo, como era dever de EVARISTO haver inscrito a autora como sua dependente, e como é ônus exclusivo desta comprovar a veracidade - e não a mera probabilidade - das suas alegações, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA e designo para dia 27/02/2007, às 14 horas, audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a autora poderá trazer novos documentos e testemunhas, SENDO IMPORTANTE PROVIDENCIAR A PRESENÇA DOS FILHOS DE EVARISTO. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.10.004023-7 ANTONIO PEIXOTO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.005775-4 JOSE EDIVAR PEREIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008122-7 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.10.005067-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOAQUIM HENRIQUE DA COSTA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, à parte autora para que providencie requerimento para habilitação de todos os herdeiros do de cujus, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.60.014995-9 JOAO AUGUSTO JOSE DE MORAES (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 114323"
                            ],
                            "114183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM-2\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-3\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-3\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 5\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA PEREIRA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nVALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013138-1 ALTAMIRO ALVES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos.\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nA declaração de fl. 19 é prova suficiente de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nO autor, na data do ajuizamento da ação (em 21/10/2005), já contava 67 anos de idade.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL EM FAVOR DE ALTAMIRO ALVES DA SILVA no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento (21/10/2005), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% apenas após o trânsito em julgado. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA (OU SEU REPRESENTANTE LEGAL), DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Esta sentença não impede o INSS de rever o benefício caso haja alteração na situação médica (fim da deficiência) ou econômica (renda mensal per capita passe a ser superior a ¼ do salário mínimo, nos termos da Lei 8.742/93 e do Estatuto do Idoso), nos termos do art. 21 da Lei 8.742/93. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001438-1 VANDO DA FONSECA CAMARGO REP/ P/ GRACIELLE GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Torno sem efeito o despacho de fls. 38.\r\n\r\nII- Designo o dia 06/03/07, às 14 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII- As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nVI- Notifique-se o MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007448-3 ILZETH SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 . ILZETH SANTOS DO NASCIMENTO ajuizou em 18/10/2004 ação em face da UNIÃO FEDERAL, alegando haver vivido em união estável por 25 anos com o servidor aposentado WILSON GASPAR GONÇALVES, até o falecimento deste em 08/01/2004. Alegou que o falecido declarou a união estável formalmente à Pagadoria de Inativos da Aeronáutica (fl. 09) e, apesar disso, nem a autora nem as quatro filhas do casal (certidão de nascimento às fls. 15-18) obtiveram até agora o reconhecimento do direito à pensão por morte.\r\n\r\nA UNIÃO esclareceu à fl. 45 que até agora não há beneficiário no gozo da pensão, e, às fls. 67-68, é dito que, ainda em vida, houve desconto de pensão alimentícia em favor da ex-esposa do servidor (falecida em 2000). É dito, ainda, que a pensão foi indeferida por falta de comprovação da qualidade de companheira dependente, e que, com relação às filhas, não constava o nome do servidor como genitor.\r\n\r\nApesar de não constar das certidões de nascimento de fls. 15-18 o nome do pai, é fato que WILSON GASPAR GONÇALVES foi o declarante e, posteriormente, no documento de fl. 09, assumiu ser genitor das quatro (ELAINE, ELISÂNGELA, LILIANE e TAINÁ), nascidas entre 1983 e 1995. O fato de WILSON pagar pensão alimentícia à sua ex-esposa (fl. 67), falecida em 2000 (fl. 14), é prova de que ele estava separado de fato e, portanto, livre para constituição de outra união estável. Nesse contexto, as fotografias de fls. 19-22 reforçam a certeza de que houve união estável de longa data, assumida publicamente pelo documento de fl. 09.\r\n\r\nA não inclusão da filha ELAINE no pólo passivo não é óbice ao acolhimento da pretensão, porque, nascida em 04/07/1983, completou 21 anos em 04/07/2004, sete meses após o óbito do pai. Entretanto, como o requerimento administrativo por elas formulado já foi definitivamente indeferido, e como nenhuma das quatro filhas ostenta - ao menos, aos olhos da UNIÃO - a qualidade de dependente, o reconhecimento do direito da autora não interferirá na esfera jurídica alheia. Além disso, se, posteriormente, as filhas vierem a ajuizar ação com o objetivo de se habilitar ao recebimento da pensão, é pacífica a jurisprudência que, se esta já vem sendo paga regularmente à mãe, integrante do mesmo núcleo familiar, não há que se falar em direito a atrasados - o que exclui qualquer risco de dano ao Erário.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que, apesar de a Lei 9.494/97 vedar, em regra, a concessão de tutela antecipada em face da Fazenda Pública, a vedação se restringe às hipóteses lá elencadas, que não abrangem o pagamento de verbas de natureza previdenciária, essenciais à subsistência da parte a que se reconheceu o direito na via judicial.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a instituição, no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a ser paga pelo servidor diretamente responsável pelo descumprimento, o pagamento da pensão por morte do servidor falecido WILSON GASPAR GONÇALVES à autora ILZETH SANTOS DO NASCIMENTO, na qualidade de companheira designada (fl. 09) e dependente economicamente. Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a instituir e manter, em favor da autora, pensão por morte do servidor WILSON GASPAR GONÇALVES, no valor integral, ao menos até que as filhas sejam habilitadas, e a pagar, após o trânsito em julgado, por RPV ou precatório (conforme o valor), o valor dos atrasados devidos desde o óbito (08/01/2004), com correção monetária e, a contar da citação (15/08/2005, fl. 31), juros de mora de 1% ao mês. DECLARO que, como o valor dos atrasados será pago em sua integralidade à autora, mãe das filhas do falecido, caso elas futuramente venham a requerer sua habilitação ao pagamento de cota da pensão, não farão jus a nenhum valor a título de atrasados, pois os valores recebidos por sua mãe - de quem são economicamente dependentes - reverte-se em benefício de todos os membros do grupo familiar. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003952-6 ANTONIO DE SOUZA LOBO (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 . ANTONIO DE SOUZA LOBO ajuizou ação em face da CEF em 03/02/2004. Alegou o autor que, em janeiro/2004, recebeu ligação do escritório de cobrança A.M. GONÇALVES, e nessa ocasião foi informado de que existiria um débito em seu nome, decorrente de empréstimo supostamente concedido pela CEF, agência Barra da Tijuca. Após dirigir-se à agência, o autor verificou que, de fato, os dados constantes do empréstimo eram seus, mas que havia sérios indícios de fraude, o que acarretou inclusive a inclusão de seu nome no SERASA/SPC. Em razão disso, o autor pediu, por meio desta ação, a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes e o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDos documentos juntados pela CEF em sua contestação, vê-se que o banco foi vítima de fraudador, que se valeu de documentos falsos, apropriando-se de todos os dados da parte autora.\r\n\r\nComo à CEF é aplicável o CDC (Súmula 297/STJ), a responsabilidade da parte ré é regida pelo art. 14, § 3º, da Lei 8.078/90, por haver protestado indevidamente título em nome do autor (fl. 41) e por haver inscrito seu nome em cadastro de inadimplentes desde 19/06/2004 (fl. 40): do confronto da assinatura lançada às fls. 05-06 com aquela lançada às fls. 25, 28, 30, 3334 e 36, vê-se, independentemente de qualquer perícia grafotécnica, que os documentos usados pelo “contratante” eram falsos.\r\n\r\nIsso não obstante, a minorar sua responsabilidade, é ver que (1) a CEF foi vítima da ação de criminosos, em fraude bastante consistente (pois o fraudados apresentou diversos documentos em nome da parte autora, inclusive comprovante de residência e CPF), e (2) não há o menor indício de que a parte autora tenha buscado uma solução administrativa para o problema, tendo preferido ajuizar imediatamente a presente ação - quando poderia haver esclarecido os fatos por escrito ao banco e, com isso, obtido solução mais rápida.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A PARTE AUTORA ANTÔNIO DE SOUZA LOBO E A PARTE RÉ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO QUE DIZ RESPEITO AO EMPRÉSTIMO DISCUTIDO NESTE PROCESSO, não podendo subsistir nenhuma cobrança ou dívida a este título, (2) DETERMINAR à CEF que solicite, no prazo de 30 dias (e, com relação a isso, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA), sob pena de multa diária de R$ 50,00, a imediata exclusão do nome da parte autora de qualquer cadastro de inadimplentes e protesto de títulos (se, requerida a exclusão, esta não se concretizar por culpa do SPC/SERASA, não haverá responsabilidade da ré, DESDE QUE comprove o requerimento) e (3) CONDENAR a ré a pagar indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 1.200,00, fluindo correção monetária e juros de mora de 1% apenas a contar da data de publicação desta sentença. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010391-5 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 114183"
                            ],
                            "113903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-24\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-22\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-18\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-25\r\n\r\nELMA DE SOUZA-21\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-28\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-27\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-8\r\n\r\nJACIARA GRANADO S. PAIS-6\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-2, 20, 29\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-5\r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY-13\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-15\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-10, 19\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-12, 26\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-25\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-17\r\n\r\nRONILDO ALVES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-11\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO NETO-14\r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS-1\r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO-23\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 2, 24, 26, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nTAIANA ALFRADIQUE LOPES-16\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018247-1 VALDEMAR DA SILVA GRIJO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021396-0 ALZIRA FERNANDES RIBEIRO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023451-3 JOSE DOS SANTOS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002339-7 BENEDITO INACIO DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002974-0 JOSE ANTONIO MATIELI CONTI (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004643-9 WASHINGTON DA SILVA BARROS (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.009325-9 HELCIO DE OLIVEIRA PAIM (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014438-3 ESTHER SENNES DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014927-7 DEVANEIS NASCMENTO DE CASTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015510-1 SIMONE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015511-3 MARIO GRACIANO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015536-8 MARIO MOREIRA LEITE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015574-5 FELIX AZEVEDO CONCEIÇÃO (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016433-3 LUIZ ANTONIO JEREMIAS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.017289-5 HONORIA MOREIRA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000467-0 MARGARIDA GRACILIANO DE MOURA (Adv. TAIANA ALFRADIQUE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.000811-0 JOSÉ TAVARES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001022-0 JOSE MARTINS COELHO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.003386-3 EUGENIO PEREIRA DE FREITAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.004173-2 FRANCISCO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.009230-2 MARIA CAMPELO DA SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011841-8 OSMAR DE PAULO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011979-4 JOÃO PIRES SANTANA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.60.002595-0 EDNALDO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.003465-2 GECYRA DIAS DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.003518-8 MANOEL FARIA LEAL (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.005529-9 MARIA OCEANIRA DE OLIVEIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.005583-4 LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.008112-2 UBIRATAN CAMARGO DA ENCARNACAO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 113903"
                            ],
                            "113904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA-19\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS-11\r\n\r\nANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO-8\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-15\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO-6\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-24\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-33\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-2\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-3\r\n\r\nISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA-1\r\n\r\nIVANETE DE ASSIS BALDUCCE-9\r\n\r\nJOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA-10\r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS-22, 26\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-16, 27\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-34\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-28\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-14\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A GOMES-29\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-7\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-1\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-18, 21\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-5\r\n\r\nRITA B. COSTA-30\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-13, 17\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-32\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-31\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-4\r\n\r\nVANIA MOREIRA DA CRUZ-23\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-20\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000221-0 MARINETE ALVES LIMA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002053-7 ALBERTO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018700-6 CREIVAL DE SOUZA FERRAZ (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022287-0 WALDEMAR PORTO DE CARVALHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023149-4 MANOEL MANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023573-6 PEDRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.023677-7 ODETE CABRAL DA SILVA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023684-4 BENEDITO VICENTE TORRES HOMEM (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023756-3 NILSON PEREIRA PINTO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.023873-7 ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.023886-5 FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.024195-5 NECI ANAIZA DOS SANTOS GOUDARD (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.024410-5 JOSE CLEVES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000601-6 NICEA VARGAS TORRES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001097-4 SERAFIM BARBOZA FERREIRA DIAS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.001170-0 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.001359-8 JOSE MANOEL FILHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.001715-4 SERGIO PINTO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.001787-7 OTACILIO DO VALE (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.001845-6 UBALDO FLORENTINO FERREIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.002680-5 WALTER MACHADO DUTRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.002853-0 GERALDO LOPES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.002891-7 GILDA SIMOES CAMPOS HENRIQUES (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.002899-1 MARIA DO CARMO MACHADO CAETANO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.003365-2 SEVERINO ANANIAS DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.003598-3 BENEDITO SABINO NUNES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.003611-2 ARLINDO LOPES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.003727-0 JUAREZ PASSOS BRAGA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.003752-9 MANOEL ALVINO DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.011977-7 ANCILA LOURENCO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.013388-9 MARIA DA CONCEICAO DRUMONDE GOULART (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.015167-3 NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.015492-3 JOSE BRITO DE JESUS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.10.005655-5 OCTACILIO NASCIMENTO SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nId: 113904"
                            ],
                            "113905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-38\r\n\r\nALBERTINA DA SILVA CABRAL-24\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-45, 54, 71, 72\r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES-65\r\n\r\nALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO-64\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO-66, 72\r\n\r\nANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL-29\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-1\r\n\r\nARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO-37\r\n\r\nARZELINO JUSTINO DE PAULA-42\r\n\r\nBIANCA MARQUES BARROS-22\r\n\r\nCARMELITA JACINTA AVELAR COELHO-63\r\n\r\nCATIA CRISTINA DA SILVA-35\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-11, 2\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-26\r\n\r\nCLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO-43\r\n\r\nCLAUDOMIR DA SILVA-60\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA-43\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-18, 19\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-62\r\n\r\nEliana Ang´elica Sampaio Figueira-58\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-36\r\n\r\nELZA TOBIAS-56\r\n\r\nFERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA-3\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-15, 20, 21, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-44, 49\r\n\r\nIRAN ARENE DE AZEVEDO-48\r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS-50\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO-25\r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA-28\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-53\r\n\r\nJOSE JORGE MACHADO DA SILVA-64\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-68\r\n\r\nJULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA-40\r\n\r\nLEANDRO ARESTA DA SILVA-67\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI-12, 9\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-9\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-1\r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO-1\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-59\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-69\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-30, 32\r\n\r\nMARCELO CARLOS CASTRO-22\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-10, 15, 20, 21, 5, 7, 8\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A GOMES-70\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-55\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-46\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-33\r\n\r\nMOACYR GOIS DA CRUZ-34\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS-10, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 63, 7, 8\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-12\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-14, 15, 20, 21, 7\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-61\r\n\r\nRENATA DA SILVA GOMES-16, 17\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nROSANGELA TAVARES SAMPAIO-51\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-39\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-27\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-47\r\n\r\nVALDIR SILVA TELES-61\r\n\r\nVALTER DA SILVA RANGEL-29\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-23, 57\r\n\r\nVERA MARIA DA FRANCA E SONA-37\r\n\r\nWALDIR PEREIRA-52\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA DUARTE-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000259-2 ELIZABETE DAS GRACAS DIAS SANTOS (Adv. LILIAN DIAS COELHO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002916-0 CELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.003597-4 ANTONIO ALMEIDA BATISTA (Adv. FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.004043-0 ALFREDO ELI DA SILVA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.60.004068-4 WILSON TAVARES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.60.004136-6 MANOEL ARAUJO DA SILVA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.60.004275-9 JOSIAS BARBOSA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.60.004302-8 JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.001720-3 IZABEL FERREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.000360-6 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA MONTEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.000394-1 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS NETO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.000416-7 FERNANDO RAMIRO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.000747-8 DEJAIR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.000940-2 JOSE GILBERTO DE MISQUITA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.000980-3 JORGE DE SOUZA MACHARETE (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.001758-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.001765-4 JOSE PINTO DE ABREU (Adv. RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.002084-7 JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.002094-0 ADERITO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.002224-8 NORMA YEDA FARIA BISPO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.002270-4 NATALINO DOS SANTOS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.022991-8 GERALDO DA CONCEICAO BOLONINI (Adv. MARCELO CARLOS CASTRO, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.023139-1 JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.023423-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.023503-7 ERNESTO MACHADO AVILA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.023603-0 JOAO LOPES DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.023712-5 HELIO FARIAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.023735-6 COSME RODRIGUES ALVES (Adv. JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.023883-0 LUIZ ALBERTO RODRIGUES BRAZ (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.024166-9 ALDAMIR RICARDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.024206-6 JOSE FERREIRA DE BARCELLOS DUTRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.000057-9 ANISIA ALVES MORI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.000088-9 JONAS ASSIS MENEZES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.000454-8 AILTON DA SILVA FARIA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.001555-8 ADEMARO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.001646-0 EDSON DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.002845-0 LUIZ MARCAL ARREPIA (Adv. VERA MARIA DA FRANCA E SONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.003129-1 MARIA DA CONCEICAO PIMENTA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.003181-3 EDER JESSE GOULART (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.003263-5 JOSE GONCALVES MATOS (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.003511-9 PALMENIDIO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.003745-1 ARNALDO PEREIRA FREITAS (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.003806-6 OLAVO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CRISTIANE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.005267-1 EDSON BORGES DOS SANTOS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.006862-9 ADAISIO GUILHERME COLVET (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.009433-1 EUZENIR NEPOMUCENO CAMPOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.011889-0 ROSALINA CANDIDO ANGELO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.013285-0 JOSE DE LIMA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.014954-0 PAULO GAZETTA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.016070-4 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.016551-9 SEBASTIAO FERNANDES FONSECA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.017047-3 GIL CORREIA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.000096-1 IVO MUZY (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.000179-5 DILSON JOSE DO AMORIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.000672-0 MARIA LUIZA HONORIO SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.000909-5 MARIA VALDENORA COSTA LUCIANO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.001083-8 JOAO BATISTA NETO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.002496-5 CECILIA ALVES BORGES (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.005041-1 GERALDO INACIO BAPTISTA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.005741-7 RUTH DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.008960-1 VILMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.011535-1 MARIA IRENE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2002.51.60.003167-1 IRANY TEMPERINI COSTA (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.002733-7 MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.014465-2 MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.001585-6 PAULINO OLIVEIRA DE RESENDE (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, por tando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.010530-4 JOSE CARLOS MARINS (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.008777-0 ALEX SANDRO SABOIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2003.51.60.002895-0 MARILIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.003917-0 EUNICE DE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.009070-9 MERCEDES MAGALHAES DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.009422-3 PAULO CESAR BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 72\r\n\r\nId: 113905"
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "115451": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 221/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-04257-2005-000-01-00-8 e na Decisão nº 2.076/05-Plenário do TCU, resolve:\r\n\r\n1. Tornar sem efeito os seguintes Atos: 2.573 de 25.11.05; 2.550 de 17.11.05; 2.359 de 27.10.05 e a exclusão do Ato nº 2302/2005.\r\n\r\n2.Excluir do Ato nº 2.196/06, o Ato nº 2.302/05, restaurando os seus efeitos a partir de sua vigência. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nATO Nº 254/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Doutor LUIZ ALFREDO MAFRA LINO, e as Diretoras de Secretaria, SAUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e SELMA SOARES MANHÃES, da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-04107-2006-000-01-00-5. \r\n\r\nII- Tornar sem efeito os Atos nºs 3047/2006 e 171/2007, publicados no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 08/01/2007 e 26/01/07, respectivamente;\r\n\r\nIII - Este Ato entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 115451"
                        ],
                        "115509": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 260/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;II - Removê-lo de ofício da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 261/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 262/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA MARIA VIANNA GONÇALVES, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 263/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Diretor de Secretaria, CJ-3, SAMUEL LOPES BASTOS, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 265/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI- dispensar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, REGINA CERQUEIRA DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da lotação da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ; \r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 266/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI- dispensar o Analista Judiciário- Área Judiciária, MARIA CRISTINA ALONSO VIDAL, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da lotação da Terceira Vara do Trabalho de Niterói/RJ para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ; \r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 267/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI- dispensar o Analista Judiciário- Área Judiciária, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da lotação da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói/RJ ; \r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 268/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2006, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe do Setor de Orçamento e Contratação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETORC/Chefe de Setor/Alexandre da Silva Tiago\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 269/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2006, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento Profissional, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDEP/Chefe de Seção/Sandra Maria Apelian\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 270/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIA LUCIANE FIGUEIREDO MARINHO DE SOUZA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama - RJ;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama - RJ;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 271/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Carpintaria e Marcenaria, JOÃO AMÉRICO BRASIL, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama - RJ;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Araruama - RJ;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 272/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, NÁDIA REGINA AMORIM SANTOS do Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;II - remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, NÁDIA REGINA AMORIM SANTOS, do Núcleo de Apoio ao Sistema de Gestão para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 273/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO AURÉLIO DA SILVEIRA ONOFRE, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 274/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIA SILVA DOS SANTOS SOUZA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 276/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA CAMPOS CUSTODIO, da lotação da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 277/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA LOPES, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 278/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NÁDIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, da lotação do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para lotá-lo na Seção de Contabilidade Gerencial;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Gerencial;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 279/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALTER ANTONIO PASSOS PONTES, da função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 280/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA GIGLIO LINHARES POLATY, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Removê-lo de ofício da lotação da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Arrecadação Judicial;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Arrecadação Judicial; \r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 282/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EMILIA RACHEL BENDELAK AMOEDO, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 283/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANA ORMEROD RICCIARDI, da lotação da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 115509"
                        ],
                        "115443": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e um (21) processos\r\n\r\nProc. 00070-2004-050-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: DULCINI S.A.\r\n\r\nAdv.: SILVANA DAVANZO CESAR OAB/SP-125177\r\n\r\nRECORRIDO: ANA PAULA GONÇALVES PACHECO \r\n\r\nAdv.: JOEL DE BRITO SOARES OAB/RJ-35521\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00676-2005-065-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO\r\n\r\nAdv.: DÁRIO MARTINS DE LIMA OAB/RJ-69016\r\n\r\nRECORRIDO: METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE OAB/RJ-16255\r\n\r\nRECORRIDO: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00863-2003-054-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA OAB/RJ-23076\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS CLEMENTE DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01400-2004-051-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n1\r\n\r\nQuebra Proc. 01651-2003-060-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nAdv.: GUARACI MORANDINI OAB/RJ-58774\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01815-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ NILO VICENTE \r\n\r\nAdv.: ANDRÉ MENEZES BITTENCOURT OAB/RJ-116802\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01949-2003-342-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: LAURO DE SOUZA REQUIÃO FILHO\r\n\r\nAdv.: IVANIL JÁCOMO DA SILVA OAB/RJ-62024\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01986-2004-201-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDA: SANDRA HELENA LOPES TRINDADE\r\n\r\nAdv.: RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO OAB/RJ-92639\r\n\r\nRECORRIDA: AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02056-2002-262-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: VANDERLEY CANTO COELHO \r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR OAB/RJ-65423\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA OAB/RJ-1988-A\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02156-2001-026-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO OAB/RJ-73322\r\n\r\nRECORRIDO: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02181-2001-262-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI \r\n\r\nAdv.: MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-50145\r\n\r\nRECORRIDA: PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO WAITZ OAB/RJ-55255\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02228-2003-342-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: GILMAR DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02504-2004-243-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO GOMES DEZERTO \r\n\r\nAdv.: CLAUDIO BRAZIL VIEIRA OAB/RJ-5564\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO CONTE OAB/RJ-38091\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02580-2003-451-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: CELSO DOS SANTOS ZECA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02600-2003-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: GINO ALVES MUNIZ PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: JORGE DE PAULO CAMPOS OAB/RJ-108757\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02981-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: FARMALAB INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA. \r\n\r\nAdv.: RENATA FUKUSHIMA OAB/SP-170822\r\n\r\nRECORRIDO: CELSO LUIZ SOEIRO MIRANDA\r\n\r\nAdv.: GIOVANA FERREIRA FONSECA OAB/RJ-75094 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 03022-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JACIRA REGINA DANIEL\r\n\r\nAdv.: RITA AURORA DELFINO OAB/RJ-77828\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 03245-2003-341-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: HÉLIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 04049-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTES: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDOS: CLOVIS ANTONIO DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nAdv.: STELLA MARIS VITALE OAB/RJ-63123\r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 04422-2003-342-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTES: DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA OAB/RJ-68466\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 04829-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JADER BONIFÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115443"
                        ],
                        "115444": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de (07) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00018-2002-053-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: WALDECIR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: APARECIDA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-95704\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00341-2004-031-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO JOSÉ DE FRANÇA MIRANDA\r\n\r\nAdv.: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO OAB/RJ-89836 01\r\n\r\nProc. 00496-2005-009-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDOS: JAÇANAN GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nAdv.: MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS OAB/RJ-72476\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00937-2003-070-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MANOEL MESSIAS PEIXINHO OAB/RJ-74759\r\n\r\nRECORRIDA: SHELL BRASIL S.A. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00942-2005-036-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO JOSÉ LUZ DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-41803\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01726-1998-045-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO RODRIGUES L. FERREIRA OAB/RJ-105246\r\n\r\nRECORRIDO: EUNICE BERNARDO ANEQUINI\r\n\r\nAdv.: ROBERTO MONTEIRO SOARES OAB/RJ-79725\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01985-2002-481-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: VÉSPER S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: JAQUELINE CRISTINE DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ANTONIO CEIA ZOGBI OAB/RJ-85247\r\n\r\n01\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (06 ) processos\r\n\r\nProc. 00113-2005-019-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: AFRÂNIO SEABRA VARGAS \r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO OAB/RJ-95384 \r\n\r\nRECORRIDA: NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00168-2002-025-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDA: VERA LUCIA GONÇALVES GUSMÃO \r\n\r\nAdv.: PAULO ERNESTO LOPES BRANDÃO OAB/RJ-52495\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00424-2004-072-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: JAMYR VASCONCELLOS S.A.\r\n\r\nAdv.: VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES OAB/RJ-64903\r\n\r\nRECORRIDA: EDNA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA OAB/RJ-108609\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00805-2003-027-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRA\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 RECORRIDO: DELAINO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-59358\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00862-2004-012-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TELEFONICA CELULAR S.A.\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CLAUDIO MAUÉS OAB/RJ-35707\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUCIO FORTES \r\n\r\nAdv.: FELIPE ADOLFO KALAF OAB/RJ-57634\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01194-2002-071-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: ESTEVÃO DA SILVA REGIS \r\n\r\nAdv.: FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA OAB/RJ-23741\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115444"
                        ],
                        "115445": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção a decisão no D.O. de 24/11/2006.\r\n\r\nDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00771-2002-067-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOHN HERBERT TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA OAB/RJ-66927\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ\r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-80607\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS\r\n\r\nAdv.: BRAZ SIMÕES DE OLIVEIRA OAB/RJ-41792\r\n\r\n9/11\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115445"
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                        "115446": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de (04) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\nProc. TRT-RO-15315/00 (1ª VT/DC - RT-1193/98)\r\n\r\nRECORRENTE: BRASKEM S.A. (N DEN DE CEMAN CENTRAL DE MANUTENÇÃO DE CAMAÇARI S.A.)\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA OAB/RJ-1619/B\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO JOSÉ DUARTE\r\n\r\nAdv.: PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER OAB/RJ-24057\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. TRT-RO-19569/01 (51ªVT/RJ RT-530/01)\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO ZECCHINI\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDA: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA OAB/RJ-23076\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. 00358-2004-070-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SYNOVATE BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO DE ALMEIDA SILVA OAB/SP-99836\r\n\r\nRECORRIDO: MAURO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR OAB/RJ-112773\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. 00925-2003-054-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: AMAURI ALVAREZ\r\n\r\nAdv.: NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-87036\r\n\r\nRECORRIDA: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: ANGELA MARTINS LIMA OAB/RJ-51969\r\n\r\n05\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (08)processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-14867/01 (1ªVT/Itaboraí RT-1353/99)\r\n\r\nRECORRENTE: PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A.)\r\n\r\nAdv.: IVANIR JOSÉ TAVARES OAB/RJ-8787\r\n\r\nRECORRIDO: ROBSON SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nAdv.: ROBERTO PINHEIRO NANTES OAB/RJ-70391\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. 00373-2003-026-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA OAB/RJ-23741\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. 00510-2004-054-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MIGUEL DE SANTANA\r\n\r\nAdv.: CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO OAB/RJ-71440\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. 00536-2004-501-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: MARCELO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-104542\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. 00925-2005-067-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDA: CRISTINA MARIA DE QUEIROZ CONTI\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. 01034-2004-059-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TEIXEIRA E ALMEIDA LTDA. ME\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO PRATES PERIARD OAB/RJ-102222\r\n\r\nRECORRIDO: REYNALDO JOSÉ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAdv.: RUBENY MARTINS SARDINHA OAB/RJ-41082\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. 01349-2005-033-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: ANNA MARIA CORRÊA NETTO\r\n\r\nAdv.: JUREMA DA SILVA ANTUNES OAB/RJ-55841 \r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\n05\r\n\r\nProc. 01385-2005-051-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: RÔMULO LUIZ COSTA\r\n\r\nAdv.: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA OAB/RJ-70898\r\n\r\nRECORRIDA: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ-77816\r\n\r\n05\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115446"
                        ],
                        "115447": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. TRT-RO-2916/01 (50ªVT/RJ RT-1312/97)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS CORDEIRO OAB/RJ-58042\r\n\r\nRECORRIDA: VILCEA VIANA\r\n\r\nAdv.: ARMANDO DOS PRAZERES OAB/RJ-62286\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\n5\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de quinze (15) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-16605/99 (1ª VT/BARRA DO PIRAÍ RT-1923/98)\r\n\r\nRECORRENTE: MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAdv.: CELSO BARBOSA PINHEIRO OAB/RJ-56565\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. TRT-RO-21377/00 (7ª VT/RJ - RT-804/98)\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES\r\n\r\nAdv.: HILDO PEREIRA PINTO OAB/RJ-70409\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nAdv.: CRISTÓVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES OAB/RJ-77988\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. TRT-RO-25220/00 (1ª VT/VR - RT-267/97)\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 00013-2003-060-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: MARCIA ANDRÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-13040\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 00044-2005-063-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 \r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 00395-2004-028-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 \r\n\r\nRECORRIDO: MÁRCIO ECKHARDT\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 00422-2004-441-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: WANTUIL PINTO DA ROCHA\r\n\r\nAdv.: MARILU FREITAS OAB/MG-51355/B\r\n\r\nRECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 00501-2002-048-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: MÁRCIA GALVÃO FARIA OAB/RJ-98921\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 00541-2005-064-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: FÁBIO LÚCIO GARCIA\r\n\r\nAdv.: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA OAB/RJ-70898\r\n\r\nRECORRIDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ OSWALDO CORREA OAB/RJ-12667\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 01254-2003-222–01-01-7\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ-41820\r\n\r\nRECORRIDO: JAIR DE MORAES MARQUES\r\n\r\nAdv.: FRADIQUE MARQUES MONTEIRO OAB/RJ-67993\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 01276-2003-064-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nAdv.: JUTER ISENSEE JUNIOR OAB/RJ-22743\r\n\r\nRECORRIDA: JULIA LEÃO FERREIRA\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 01564-2004-052-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DOMINGUES LOPES OAB/RJ-16116\r\n\r\nRECORRIDOS: EDILA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nAdv.: VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI \r\n\r\nOAB/RJ-53050\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 01606-2004-049-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA FROES LEAL PY OAB/RJ-89835\r\n\r\nRECORRENTE: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA FROES LEAL PY OAB/RJ-89835\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVA\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ-76678\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01728-2002-057-01-00-4 \r\n\r\nRECORRENTE: BARGOA S.A.\r\n\r\nAdv.: CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-22222\r\n\r\nRECORRIDA: ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nAdv.: HILTON MIRANDA JUNIOR OAB/RJ-88146\r\n\r\n5\r\n\r\nProc. 03018-2003-341-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS DOS REIS\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115447"
                        ],
                        "115448": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de oito (08) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00281-2004-004-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ALOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA OAB/RJ-78590\r\n\r\nRECORRIDA: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00409-2002-040-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: HAROLDO FERREIRA FILHO \r\n\r\nAdv.: DANIEL ROCHA MENDES OAB/RJ-93949\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDA: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01118-2000-068-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nAdv.: JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO OAB/RJ-48690\r\n\r\nRECORRIDO: EDEVALDO LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nAdv.: ADILZA DE CARVALHO NUNES OAB/RJ-63333\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01374-2004-028-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nAdv.: RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA\r\n\r\nOAB/RJ-104416\r\n\r\nRECORRIDA: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nAdv.: LEANDRO LIMA OAB/RJ-87313\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01621-2002-061-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTES: ALVARO SOARES E OUTROS \r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO OAB/RJ-91043\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDA: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01764-2002-044-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: ALLEGRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ RICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MAURO BARCELLOS MIRANDA OAB/RJ-63173\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02175-2001-001-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-81739\r\n\r\nRECORRIDO: AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR OAB/RJ-81200\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02256-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: ARI VARGAS \r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de quinze (15) processos\r\n\r\nProc. 00238-1994-064-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PATRICIA GAZAL LOPES\r\n\r\nAdv.: HUMBERTO JANSEN MACHADO OAB/RJ-13911\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. \r\n\r\nAdv.: FLAVIO CARESTIATO DANIEL OAB/RJ-68611\r\n\r\nRECORRIDA: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nAdv.: LEONARDO KACELNIK OAB/RJ-51800\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00627-2005-049-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTES: LEILA MARTINHO LAGE E OUTROS\r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO OAB/RJ-91043\r\n\r\nRECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: FEDERICO BIAGIOLI OAB/RJ-123662\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nAdv.: LEONARDO VIEIRA BAZ OAB/RJ-98151\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00707-2002-019-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CASTROL BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: ALBERTO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: FABIO CEZAR LOPES SOARES OAB/RJ-4780\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00736-2004-205-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. REDUC\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDOS: LAUREANO TORRES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: CLEBER GUIMARÃES DE MELLO OAB/RJ-75854\r\n\r\nRECORRIDA: AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00866-2004-263-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nAdv.: GEORGE AUGUSTO CARVANO OAB/RJ-85014\r\n\r\nRECORRIDO: ALESSANDRO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\nAdv.: MARIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA OAB/RJ-74081\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00932-1988-038-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. E DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: EVANIR NACIF SARRUF\r\n\r\nAdv.: ADILSON DE PAULA MACHADO OAB/RJ-12898 \r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS OAB/RJ-94151\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01170-2003-202-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDOS: JOSÉ CLAUDEVAN ELOY E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MARIA LÚCIA CAMPOS DE ARAÚJO OAB/RJ-80524\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nAdv.: ANDRÉ LUIZ SCHWAZ ORFALIAIS OAB/RJ-95624\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01227-2004-009-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA.\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\nRECORRIDA: RENATA MEDEIROS NOGUEIRA\r\n\r\nAdv.: ISSA ASSAD AJOUZ OAB/RJ-37574\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01231-2004-029-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO PAULO SANTOS\r\n\r\nAdv.: DANIEL ROCHA MENDES OAB/RJ-93949\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01244-2005-063-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: HUGO L. TUROVELZKY EDITORA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ROBERTO PEREIRA OAB/RJ-26613\r\n\r\nRECORRIDA: LUCIA CRISTINA COELHO MORAES\r\n\r\nAdv.: PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA OAB/RJ-51854\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01273-2002-024-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: GATE GOURMET LTDA.\r\n\r\nAdv.: BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS OAB/RJ-92718\r\n\r\nRECORRIDO: SAMUEL DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nAdv.: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA OAB/RJ-39064\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01671-2004-064-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS LEONIDIO BARBOSA OAB/RJ-36937\r\n\r\nRECORRIDO: GILDO RICARDO DE MELO\r\n\r\nAdv.: MARIA INÊS CAMARA DE ARAÚJO OAB/RJ-27580\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02073-2001-072-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\nRECORRIDA: SONIA MARIA DOS SANTOS TEPEDINO\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02106-2004-205-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDO: ISMAEL RUFINO MARQUES JUNIOR\r\n\r\nAdv.: CLEBER GUIMARÃES DE MELLO OAB/RJ-75854\r\n\r\nRECORRIDA: AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02173-1997-045-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019 \r\n\r\nRECORRIDO: ROSELENE AGUILERA MELO VILLA MAIOR\r\n\r\nAdv.: ROSELENE AGUILERA MELO VILLA MAIOR OAB/RJ-56727\r\n\r\n6\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de quatro (04) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-4069/91 (25ªVT/RJ RT-3278/83)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS OAB/RJ-35707\r\n\r\nRECORRENTE: MIGUEL PEREIRA RAMALHO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ ACKER OAB/RJ-35734\r\n\r\nRECORRIDO: MIGUEL PEREIRA RAMALHO\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ ACKER OAB/RJ-35734\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS OAB/RJ-35707\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00838-2002-047-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA MENDES - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: MOYSES FERREIRA MENDES OAB/RJ-71097\r\n\r\nRECORRENTE: TELEFONICA CELULAR S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: TELEFONICA CELULAR S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA MENDES \r\n\r\nAdv.: MOYSES FERREIRA MENDES OAB/RJ-71097\r\n\r\nRECORRIDA: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA UERJ \r\n\r\nRECORRIDA: ATENTO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: CELIA CARVALHO DE LA PENA OAB/RJ-82560\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01353-1993-018-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE VICTOR LABATE - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: SERGIO GALVÃO OAB/RJ-21332\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO CHASE MANHATTAN S.A. - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: DENIZARD SILVEIRA NETO OAB/RJ-96770\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO CHASE MANHATTAN S.A.\r\n\r\nAdv.: DENIZARD SILVEIRA NETO OAB/RJ-96770\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE VICTOR LABATE \r\n\r\nAdv.: SERGIO GALVÃO OAB/RJ-21332\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01743-2001-064-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JERÔNIMO NÉLIO FRANCO DOS SANTOS - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: MARCELLO LIMA OAB/RJ-74166\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: JERÔNIMO NÉLIO FRANCO DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: MARCELLO LIMA OAB/RJ-74166\r\n\r\n6\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nREJEITADOS: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00856-2005-041-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO OAB/RJ-40348\r\n\r\nRECORRIDO: GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA \r\n\r\nAdv.: ITALO CARIATI COIMBRA OAB/RJ-76252\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115448"
                        ],
                        "115449": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte (20) processos.\r\n\r\nProc. 00038-2004-062-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA.\r\n\r\nAdv.: ROMÁRIO SILVA DE MELO OAB/RJ-30491\r\n\r\nRECORRIDA: JOSENILDA CIPRIANO DE LIMA\r\n\r\nAdv.: GILSON VIEIRA MOURÃO OAB/RJ-20916\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00066-2004-060-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nAdv.: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS OAB/RJ-67617\r\n\r\nRECORRIDO: MISAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: APARECIDA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-95704\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00107-2004-001-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: ROBERTO MONTEIRO SOARES OAB/RJ-79725\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA OAB/RJ-105246\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00121-2003-028-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: MARCUS VINICIUS OUVINÃ BASTOS\r\n\r\nAdv.: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA OAB/RJ-100699\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00176-2004-461-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOSEDIR TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ARTUR MIRANDA DE SÁ E SILVA OAB/RJ-76067\r\n\r\nRECORRIDO: PESAGRO RIO - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: JOSÉ VELLOSO OAB/RJ-16869\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00300-2005-015-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIÃO BARBARA PEIXOTO\r\n\r\nAdv.: APARECIDA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-95704\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00324-2005-041-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: QUIMILAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: MAURO ROQUE MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: RONALD SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-98031\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00345-2004-024-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDO: RESTAURANTE E BAR PEDAÇO DA TIJUCA LTDA.\r\n\r\nAdv.: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA OAB/RJ-83102\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00346-2004-072-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TELELISTAS EDITORA LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nAdv.: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO OAB/RJ-72277\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00348-2004-039-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDOS: MARISE RODRIGUES LEAL SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: IZAQUIEL KOPERSZTYCH OAB/RJ-90135\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00371-2004-066-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: DANIELLE LEMOS DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-59358\r\n\r\nRECORRIDA: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00429-2005-027-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.\r\n\r\nAdv.: HEITOR BASTOS TIGRE OAB/RJ-23290\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO CARLOS BARRETO\r\n\r\nAdv.: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE OAB/RJ-59863\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00467-2002-028-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOCIELMA D’ARC CORREIA\r\n\r\nAdv.: CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO OAB/RJ-86570\r\n\r\nRECORRIDA: UNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ-67115\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00512-2005-058-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MAURO ADRIANO ESTRELLA DANGELO\r\n\r\nAdv.: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES OAB/RJ-53101\r\n\r\nRECORRIDA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE INDÚSTRIA - CNI\r\n\r\nAdv.: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO OAB/RJ-61655\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00544-2004-006-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CÉLIO JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA OAB/RJ-1013-B\r\n\r\nRECORRIDA: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO OAB/RJ-39357\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00549-2004-065-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: VALÉRIA NASCIMENTO BRION\r\n\r\nAdv.: EDUARDO CORREA DOS SANTOS OAB/RJ-51995\r\n\r\nRECORRIDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDA: PARAMÉDICA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nAdv.: ANA KEILA MARCHIORI OAB/RJ-112178/A\r\n\r\nRECORRIDA: APS URGENT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EMERGÊNCIAS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALECXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/SP-157530\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00552-2002-501-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: ALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAdv.: WILLIAM RODRIGUES SANTOS OAB/RJ-45351\r\n\r\nRECORRIDA: VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: RUBENY MARTINS SARDINHA OAB/RJ-41082\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00588-2004-431-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nAdv.: MARCOS PINTO DA CRUZ OAB/RJ-52719\r\n\r\nRECORRIDA: ROSILENE CUSTÓDIO VIEIRA \r\n\r\nAdv.: SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO OAB/RJ-79474\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00674-2005-012-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: ALLAN ABREU DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nAdv.: LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA OAB/RJ-73808\r\n\r\nRECORRIDO: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDA: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO CITIBANK S.A.\r\n\r\nAdv.: ROBSON UCHOA PIRES OAB/RJ-123233\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00719-2004-010-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDO: ODANRIO RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSE PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAJ - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 115449"
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                        "115450": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (16) processos\r\n\r\nProc. 00027-2003-070-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv.: MARCIO DA SILVA PORTO OAB/RJ-86636\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00164-2002-019-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRECORRIDO: CORDÉLIA MARIA PONTES\r\n\r\nAdv.: NEIDE MARIA DANTAS OAB/RJ-82728\r\n\r\nRECORRIDO: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: JACIARA MELLO DE OLIVEIRA OAB/RJ-101096\r\n\r\nRECORRIDO: COOPEMP \r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA OAB/RJ-21978\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00216-2004-013-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: HÉLIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CÉSAR MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-58255\r\n\r\nRECORRIDO: LÚCIA VEIGA MAIA\r\n\r\nAdv.: FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-84965\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00340-2003-022-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: EDNA DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\nAdv.: MARCOS DAVI PEREIRA PONTES OAB/RJ-69467\r\n\r\nRECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: HERBERT GOMES OAB/RJ-3288\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00585-2003-062-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TNL CONTAX S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDA: VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: WANGLER DIAS PESSOA OAB/RJ-101834\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GUSTAVO FLEICHMAN OAB/RJ-2120-A\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00588-2002-046-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ARISTEU GARCIA OAB/RJ-58532\r\n\r\nRECORRIDA: CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00736-2000-008-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV \r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIONOR CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: VALERIA DE CARVALHO PEREIRA OAB/RJ-60529\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 00809-2005-034-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: ALESSANDRA FERREIRA MARQUES OAB/RJ-93002\r\n\r\nRECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: CEZAR RODRIGO DE MATOS LOPES OAB/SP-202060\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 01056-2002-025-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR PEDRO DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO OAB/RJ-36252\r\n\r\nRECORRIDA: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683-A\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 01063-2004-019-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALBERTO ESTEVES FERREIRA OAB/RJ-24451\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nAdv.: LUIZ FELIPPE CHELLES OAB/RJ-80899\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 01236-2002-244-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA\r\n\r\nAdv.: JOÃO ALBERTO GUERRA OAB/RJ-93429 \r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 01309-2003-070-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS JOSÉ DE MORAES\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 01469-2004-018-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO PAULO MACHADO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 01758-2004-042-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A., SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nAdv.: NICOLAU OLIVIERI OAB/RJ-84904\r\n\r\nRECORRIDO: IVAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER OAB/RJ-63498\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 01773-2003-035-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ MARINS\r\n\r\nAdv.: FABIO CHIARA ALLAN OAB/RJ-100325\r\n\r\n06\r\n\r\nProc. 02333-1999-007-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ PORTO ALEGRE DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES OAB/RJ-72287\r\n\r\nRECORRIDA: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nAdv.: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS OAB/RJ-67617 \r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115450"
                        ],
                        "115474": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4107-2006-000-01-00-5, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar rel. ao servidor Carlos André Cunha Meira ref. a alvarás 24ª VT/RJ: “Defiro. À Secretaria de Gestão de Pessoas para lavratura do respectivo ato.”;\r\n\r\n02.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4107-2006-000-01-00-5, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar rel. ao servidor Carlos André Cunha Meira ref. a alvarás 24ª VT/RJ: “Designo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor LUIZ ALFREDO MAFRA LINO, e as Diretoras de Secretaria, SAUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e SELMA SOARES MANHÃES, da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-04107-2006-000-01-00-5. 2) Tornem sem efeito os Atos nºs 3047/2006 e 171/2007. 3)À SGP para lavratura do Ato. 4) Publique-se.”;\r\n\r\n05.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-161-2007-000-01-00-2, de MARCELO DE AZEVEDO PAZOS. Assunto: Auxílio-Alimentação e Auxílio Pré-Escolar: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 19/12/2006, haja vista o que estabelece a Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005. Defiro, ainda, o pagamento do benefício do auxílio pré-escolar para a dependente MARCELLY DA SILVA PAZOS, em consonância com o artigo 9º, § 2ºe artigo 7º, § 4º, da Resolução Administrativa 14/95, de 14/09/1995, do Órgão Especial desta Corte, a partir de 19/12/2006, nos termos da informação retro. À DIAP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-690/00, de LUIZ GUILHERME COSTA SOUZA MAIA. Assunto: Isenção da Contribuição Previdenciária: “Proceda-se à concessão de isenção da Contribuição Previdenciária, nos termos do art. 8º, I, II, III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/98, com efeitos durante os períodos de 10/08/2000 a 19/05/2004, passando, posteriormente a auferir o Abono de Permanência previsto no art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 7º e art. 16, caput, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.887/04, partir de 20 de maio de 2004 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 115474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "115363": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n02540-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Otavio Bezerra Neves - OAB/RJ 59709/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. MC-1736-2005-002-01-00-5\r\n\r\n\"INDEFIRO a pretensão do recorrente .\"\r\n\r\n03318-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DESEMBARGADOR CORREGEDOR TRT/9ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VT/N. IGUAÇU\r\n\r\nRef. ao proc. CPE-00170-2005-225-01-00-4\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n03327-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: VEM-MANUTENÇÃO E ENGENHARIA SA\r\n\r\nAdv: Dr. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ 82804/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 28ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1018-2006-028-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: MARCOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n\"...julgar PROCEDENTE o pedido requerente, para determinar a supressão do despacho que ordenou à empresa que arcasse com a antecipação dos honorários periciais para apuração da periculosidade, cabendo ao empregado, autor da reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo depósito dos honorários do perito, conforme art.818 da CLT\". \r\n\r\n03370-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: DESEMBARGADOR CORREGEDOR TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/ARARUAMA\r\n\r\nRef. ao proc. CPC-00090-2006-411-01-00-3\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n04134-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: SUPERMERCADO ZONA SUL SA\r\n\r\nAdv: Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-891-2005-026-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n“INDEFIRO a pretensão do Requerente”.\r\n\r\n04210-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE OTTO MARIA VAY FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT-689/98\r\n\r\n3º Int.: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE a presente reclamação, para determinar o regular prosseguimento da execução da parte confessada (fl.951), na exata forma do pedido correcional, determinando a imediata expedição de Alvará aos Reclamantes, em nome de seu Patrono, Dr. Carlos Artur Paulon, OAB/RJ 3084. Devidamente habilitado nos instrumentos de procuração constantes dos autos principais (fls.13/17 e 304), com vistas ao levantamento do crédito exeqüendo remanescente confessado, mais os acréscimos legais incidentes sobre tal montante, observando-se os valores descritos na impugnação protocolada em 10.01.2005, que foram atualizados até outubro de 2004...\". \r\n\r\n04268-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JOSÉ GERALDO DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Demetrius Passos Fernandes - OAB/RJ 64017/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 3ª VT/V. Redonda\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00086-2006-343-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: RICARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a presente medida, por intempestiva\". \r\n\r\n04391-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr.Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT-884/89 \r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\". \r\n\r\n04410-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OSVALDO FIRMIANO DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1179-2005-017-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, por atendida a providência requerida\". \r\n\r\n04414-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: GR SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 9685/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. 00742-2006-225-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: ANDRÉ OSCAR SANTOS DA COSTA\r\n\r\n\"...ACOLHO a presente correcional para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido do requerente, para determinar a supressão da parte do despacho que ordenou à empresa que arcasse com a antecipação dos honorários periciais para apuração da periculosidade, cabendo ao empregado, autor da reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo depósito dos honorários do perito, conforme art.818 da CLT\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115363"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "115452": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO do Senhor Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto, exarado em 02.02.2007 no Processo 292-2007-000-01-00-0, de PATRÍCIA CARDOSO DE MELO E SILVA. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 4.625 dias, ou 12 anos 8 meses e 5 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) LÚCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA - Diretor da SGP Substituto . \r\n\r\nDespacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 05.02.2007 no Processo 326-2007-000-01-00-6, de FÁBIO FRANÇA CAMPOS. Assunto Auxílio-Natalidade: “Defiro a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de janeiro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 115452"
                        ],
                        "115476": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa exarado em 31.01.2007, no Processo TRT-PA-676/94, de TÉRCIA MARIA DE MORAES SENA. Assunto: Incorporação de Décimos/Quintos: “Defiro a alteração requerida, devendo os valores anteriores a 01/01/2007 serem pagos por meio de exercícios anteriores, conforme art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o Ato nº 2.100/01 do âmbito deste Regional, aplicando-se a prescrição qüinqüenal a contar de 29/11/2006, data em que a servidora protocolizou o requerimento, conforme art. 110, I da Lei 8.112/90.” (a) Irio de Carvalho Junior. Diretor Geral de Coordenação Administrativa. \r\n\r\nId: 115476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "115431": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000562/01 - Exte: SIND AUX/DE ADM/ESCOLAR DOS EST/DO RJ E ES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] SINDAUX/DE ADM/ESCOLAR DOS EST/DO RJ E ES: \"De-se vista ao exequente.\" Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 01080-2002-000-01-00-5 - Exte: JOSE ADAO PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 068213/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] JOSE ADAO PESSANHA: \"Assiste razao ao executado, uma vez que o oficio requisitorio referente ao precatorio 1253-2002-000-01-005 foi entregue em 21.06.02 e, em relacao ao presente precatorio, foi entregue em 10.07.02. Portanto, nao cabo a aplicacao da medida constritiva de sequestro, visto que nao ocorreu a violacao ao direito de precedencia do credor. De-se ciencia ao exequente.\"Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 01931-2005-000-01-00-2 - Exte: ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Gilvane Sousa Silva OAB:RJ 077698/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA: \"Indefiro o requerido, uma vez que a controversia decera ser dirimda entre o advogado e o exequente.\" Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 115431"
                        ],
                        "115598": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000033/00 - Exte: ROSANA ZEBENDO JUNQUEIRA [Adv. Vitalino Salarini OAB:RJ 071370/D AB:RJ 030806/D ] ROSANA ZEBENDO JUNQUEIRA: \"Tendo em vista que o prazo para pagamento estabelecido no art. 100, paragrafo 1o., da Constituicao da Republica expirou em 31 de dezembro de 2001, cabe ao exequente requerer a medida que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Publique-se\". Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. P 000100/01 - Exte: SAULO COELHO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] SAULO COELHO BASTOS: \"De-se vista ao exequente.\" Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 01166-2002-000-01-00-8 - Exte: RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO: \"De-se vista a exequente.\" Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 01765-2002-000-01-00-1 - Exte: NEIDE NUNES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] NEIDE NUNES DE CARVALHO: \"De-se vista a exequente\". Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 02124-2005-000-01-00-7 - Exte: ANA CRISTINA DE MESQUITA BRANCO E OUTRO S AB:RJ 051996/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] ANA CRISTINA DE MESQUITA BRANCO: \"Tendo em vista que o prazo para pagamento expira em 31 de dezembro de 2007, aguarde-se. Publique-se\". Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. P 000052/92 - Exte: JOSE RIBEIRO DIAS E OUTRO S AB:RJ 033033/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN JOSE RIBEIRO DIAS: \"De-se vista ao exequente\". Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. P 000117/98 - Exte: JOSE CARLOS PLACIDO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062767/D ] JOSE CARLOS PLACIDO: \"De-se vista ao exequente.\" Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. P 000497/99 - Exte: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA CANELLAS DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] FATIMA MARIA DE OLIVEIRA CANELLAS DA SILVA: \"De-se vista a exequente.\" Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 115598"
                        ],
                        "115594": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01507-2003-203-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 080524/D ] BIANCA PEIXOTO FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2004-048-01-40-0 - Agte: MARIA IZOLINA BRITO PINTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-1991-044-01-40-7 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 045468/D ] FABIO LUIZ TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01784-2000-025-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 052799/D ] MARIA APARECIDA MELO SIMAO, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01779-2004-541-01-40-8 - Agte: LINHAS CATHARINELLY LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 001030/B ] RODRIGO VAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-1984-203-01-40-5 - Agte: ADEMIR VIEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01892-2000-005-01-40-5 - Agte: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 073852/D ] JOSE MATIAS CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02196-2001-035-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 081200/D ] ELISA TATSUNO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2002-302-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 100610/D ] LUIZ ANTONIO MALHEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2003-072-01-40-2 - Agte: OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 093631/D ] LUCILA TERESA DE GUSMAO PESSOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2004-046-01-40-3 - Agte: JORGINA NEVES E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03274-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ELIO SOARES PEDRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01787-2003-014-01-40-0 - Agte: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 079459/D ] LUCIANO ALVES CABRAL, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01504-2004-025-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 032406/D ] MANOEL JOSE GOMES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2001-501-01-40-3 - Agte: CX DE CONST DE CASAS P/ O PESS DO M DA MARINHA [Adv. Luiz Carlos Sadok de Sa Motta OAB:RJ 001670/D AB:RJ 059214/D AB:RJ 052393/D , Advocacia Geral da Uniao] JOAO PAULO TOBIAS, BPZ ENGENHARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2001-501-01-41-6 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOAO PAULO TOBIAS E OUTRO S AB:RJ 059214/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 001670/D ] JOAO PAULO TOBIAS, BPZ ENGENHARIA, CX DE CONST DE CASAS P/ O PESS DO M DA MARINHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-1991-043-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva OAB:RJ 000821/B AB:RJ 042063/D ] LUIZ CARLOS MATOUC E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01769-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] JOSE MAURICIO MACHADO MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01737-1999-022-01-40-0 - Agte: ARNALDO CALIRMAN (ARREMATANTE) [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 071488/D ] ANTONIO JOSE DUARTE LOUREIRO, MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02129-2001-302-01-40-8 - Agte: NORIA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 075704/D ] COMDEP CIA MUNICIPAL DESENVOLV. DE PETROPOLIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01892-2003-341-01-40-6 - Agte: DUPONT DO BRASIL SA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 068466/D ] MARCOS SIMAS ALMADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01883-2003-341-01-40-5 - Agte: EDSON TEODORO DE SOUZA FILHO Agdo: VICENTE DE PAULA ANDRADE [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] VICENTE DE PAULA ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] REINALDO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-1989-012-01-40-9 - Agte: ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -CVM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-1989-012-01-41-1 - Agte: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS -CVM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 010217/D ] ANTONIO LAZARO DE SOUZA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01737-2001-058-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 040615/D ] ROSANGELA TEIXEIRA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01863-2003-242-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 108616/D ] WALTER DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01900-2001-005-01-40-4 - Agte: LUZINETE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01898-2003-016-01-40-9 - Agte: HOTEL EMOCOES LTDA [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo OAB:RJ 086343/D AB:RJ 054713/D ] ROBERTO SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01764-2003-040-01-40-1 - Agte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 004474/D ] CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-1990-033-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D AB:RJ 005748/D ] JAIR CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2001-058-01-40-7 - Agte: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02044-2003-322-01-40-6 - Agte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 071097/D ] LADILSON LOPES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00966-1999-461-01-40-2 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 042395/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02049-2001-059-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] RIVAIL GUIMARAES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2002-282-01-40-1 - Agte: LUIZ FERNANDES MANHAES NOGUEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01405-2004-221-01-40-3 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 087313/D ] PAULO CEZAR FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-1991-033-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: BENJAMIN DA SILVA PELLEGRINO [Adv. Juarez Bispo dos Santos OAB:RJ 042646/D ] BENJAMIN DA SILVA PELLEGRINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-2004-069-01-40-1 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108925/D ] GERALDO MOTA E ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01756-2003-058-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv.] Agdo: JORGE MENEZES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] JORGE MENEZES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2000-036-01-40-6 - Agte: Regina Josefa da Silva [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D AB:RJ 022019/D ] VIENA RIO RESTAURANTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01782-2003-301-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 094186/D ] ROBERTO LOPES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02134-1996-040-01-40-4 - Agte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 103789/D AB:RJ 020283/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01783-2001-064-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 094568/D ] MARIO DA SILVA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01936-1999-026-01-40-3 - Agte: Maria Horto Santos Rocha Magno [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 056603/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2003-054-01-40-8 - Agte: Fernando Antonio Tavares Duarte [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02138-1998-069-01-40-6 - Agte: FERNANDO FEIJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2002-030-01-40-2 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Luciene Linhares Barbosa OAB:RJ 113773/D AB:RJ 093281/D ] RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02138-1997-035-01-40-8 - Agte: EUNICE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002693/A ] COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01875-1990-040-01-40-2 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 016443/D ] RUI DE CASTRO CELANI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2004-034-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] JOAQUIM ANTONIO DA SILVA MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02193-2003-421-01-40-7 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] FRANCISCO CARMARGO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-1994-262-01-40-2 - Agte: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 030698/D ] ALDENIR ALBERTINI BRUNO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01741-2001-001-01-40-2 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 062898/D ] JOSE RIBAMAR COSTA SA, ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02046-1999-224-01-40-2 - Agte: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 010744/D ] AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2002-063-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 094945/D ] FRANCISCO CELSO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01854-2000-060-01-40-4 - Agte: REGINA FERNANDES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02168-1999-242-01-40-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 003777/D ] JORGE WALTER SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2004-026-01-40-5 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093455/D ] GUSTAVO MENDES TRISTAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01504-1999-031-01-40-8 - Agte: BRASIF SA EXPORTACAO IMPORTACAO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 084789/D ] OSVALDO DA COSTA PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01522-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-2004-009-01-40-1 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D AB:RJ 040732/D ] AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01796-2003-055-01-40-6 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 041069/D ] ROBERTO JOSE DA CUNHA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-2003-053-01-40-4 - Agte: GERSON DE SOUZA SALVATERRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01504-2003-003-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 090926/D ] NELSON BRAGA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2000-035-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 088434/D ] GILBERTO DOS SANTOS MANHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2003-501-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 058296/D ] FABIO JOSE SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01853-2003-049-01-40-5 - Agte: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 062857/D ] ROSANE FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01850-1999-023-01-41-4 - Agte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D ] ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2002-052-01-40-8 - Agte: PROATIVA PASSSAGENS E CARGAS LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro OAB:RJ 049614/D AB:RJ 055092/D AB:RJ 090419/D AB:SP 090481/D ] NILO SILVA FILHO, COOPERSAALT COOP TRAB SERV AUTON APOIO LOG TRA, SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2004-040-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] GENEZIO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2003-010-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] GILBERTO JOSE RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2000-073-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 089682/D ] OSVALDO LIMEIRA DENOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-2003-006-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 103545/D ] PAULO ROBERTO AMARAL DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2004-461-01-40-8 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 078898/D ] ALMIR DA SILVA CALDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01927-1999-050-01-40-6 - Agte: SERGIO MARTINS FERRAZ [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-2003-203-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 115075/D ] ENIVALDO BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2002-043-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 082307/D ] LEILA FEITOSA DA MATA BASTOS MINARDI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-1999-263-01-40-6 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 075473/D ] JORGE QUIRINO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01939-1998-054-01-40-5 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 064685/D ] MARCELO SIQUEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00439-2004-073-01-40-3 - Agte: AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 122807/D ] SUZI DA CONCEICAO PEREIRA GALVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2005-461-01-40-6 - Agte: JANETE PEDROSA FERRARI [Adv. Leonardo da Costa Ferrari OAB:RJ 126768/D AB:RJ 012203/D ] RESORT PORTOBELLO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 115594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "115422": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02526-2006-000-01-00-2 - Scte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Scdo: Sindicato do Comercio Varejista de Vassouras Scte: \"Inicialmente, intime-se o sindicato-suscitante para se manifestar sobre as providencias solicitadas pelo Ministerio Publico(fls.286), no prazo de 15 dias. Apos, voltem conclusos.\" \r\n\r\nId: 115422"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "115550": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE \r\n\r\nLOURDES SALLABERRY\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nHC 02713-2006-000-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante/Paciente: EDUARDO DE PAULA MACIEL (Adv.: Paulo Sérgio Marquarte - OAB/RJ 0080652/D) - Impetrado: JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - “.. por unanimidade, conceder, definitivamente, a ordem de habeas corpus.”\r\n\r\nAREG 03199-2005-000-01-00-5 (C/ AC 01715-2005-000-01-00-7) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravantes: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA E OUTROS (Adv.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 0086424/D) - Agravado: JUIZ RELATOR DO PROC. 1715-2005-000-01-00-7 - 3ª Interessada: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.: Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 0035707/D) - “... por maioria, dar provimento ao Agravo Regimental, cassando a liminar deferida nos autos da Medida Cautelar nº 1715-2005-000-01-00-7. Transitada em julgado, apensem-se os presentes autos à Ação Cautelar a que se refere.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 115550"
                        ],
                        "115646": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO \r\n\r\nROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS / DECISÕES \r\n\r\nPROC.00252/01 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Cesar Boechat - OAB/RJ 71.225/D). Réu: IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48.841/D). \" ... manifesto erro material, sobressai evidente, na epécie, que o juízo de improcedência da presente AR, além do pagamento das custas de R$ 60,00, lograra condenar a Autora no pagamento da verba honorária, então arbitrado em quinze por cento \" .\r\n\r\nPROC.02823-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO (Dra. Jorgina Peixoto Bonifácio - OAB/RJ 115.023 /D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: GILSON WERBA DE MORAES E CASTRO. \" (...) julgo por bem de extinguir o processo, sem resolução de mérito, segundo o inciso I, do art. 267, do CPC....”\r\n\r\nPROC.04202-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117.816 /D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: MACRO ATACADISTA \" (...) destarte, tem-se que o Mandado de Segurança não se constitui na via própria para questionar a eficácia da condenação transitada em julgado, razão pela qual julgo por bem de DENEGAR o pretendido sobrestamento liminar .”\r\n\r\nPROC.04528-2003-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ 111.203/D). Réu: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNICA,, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇAO E COMBATE a INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES E OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (Dra. Karla Simone Correa e Silva - OAB/RJ 79 .260/D). \" (...) homologo a desistência aduzida às fls. 143, para que produza os devidos e legais efeitos, resultando extinto o processo, sem resolução de mérito... .”\r\n\r\nRio, 01 fevereiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115646"
                        ],
                        "115591": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS DECISÕES\r\n\r\nPROC.01313-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: CISPER S/A (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: MARCOS DA SILVA. \" Diga o impetrante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar o endereço atual do terceiro - interessado, em dez dias, sob as pena da lei.”\r\n\r\nPROC.01922-2004-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: PRAZERES AUGUSTO DA COSTA (Dr. Hugo de Carvalho Coelho - OAB/RJ 8.057/D). Réu: BENEDITO CANDIDO MARTINS. \" Diga a autora sobre a certidão da Sra. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for do seu interesse.”\r\n\r\nPROC.01940-2004-000-01-00-2 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: KLABIN KIMBERLY S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: CARLOS MONTEIRO DA SILVA. \"... Diga o impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC.02541-2004-000-01-00-9 (AA) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: SÉRGIO MURILO LOPES DE VASCONCELOS (Dra. Ana Lúcia Ferreira da Silva - OAB/RJ 48.881/D). Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\" nada a reconsiderar ante o implemento contido no art. 836, da CLT.”\r\n\r\nPROC.02583-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Dr. Ana Gabriela Rosa Maia - OAB/RJ 101.532/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: AILTON PASSOS CAFE. \"... Diga o impetrante se ainda persiste o interesse no presente feito (conforme promoção MPT fls.63).”\r\n\r\nPROC.03663-2003-000-01-00-1 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30.741/D). Réu: ESPÓLIO DE WALDIR MARCELLO.(Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51.995/D) \" fica ciente o autor da devolução da notificação ao espólio réu para que requeira o que for do seu interesse, inclusive no que diz respeito à citação do réu na ação cautelar.”\r\n\r\nPROC.04089-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: ALINE DE OLIVEIRA REKSON (Dra. Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB/RJ 87.412/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. \" à impetrante para manifestar-se acerca da promoção do Ministério Público de fls.148 .”\r\n\r\nRio, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 115591"
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                        "115627": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02312-2006-000-01-00-6 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor ANDRE AFONSO FANTI NASSAR E OUTROS (Dr.Milton Lopes - OAB/RJ 101639/D) - Réus: ROBSON DE CASTRO e MONTREAL ENGENHARIA S.A - despacho de fl.128 - Da antecipação dos efeitos da tutela:Vistos, Decide-se:Reza o art. 489 do CPC, em sua nova redação, que o ajuizamento da ação rescisória não suspende a execução da sentença ou do acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindível e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória da tutela.A autoridade da coisa julgada não é absoluta até que seja ultrapassado o prazo do artigo 495 do CPC e a rescisória é ação que visa, justamente, à sua desconstituição, de sorte que enseja a sobreposição da pretensão de suspensão da execução do julgado rescindendo.No caso, os autores, invocando negativa de vigência ao artigo 789-A, inciso V, da CLT, objetivam rescindir o julgado no que, em sede de embargos de terceiro - processo 00748-2004-302-01-00-6, com amparo no artigo 789 da CLT, fixou custas, sobre o valor da avaliação do bem sobre o qual versava a controvérsia, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).Ressaltam, da prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação, por isso que se impõe conceder, antecipadamente, o efeito de suspensão da execução do julgado rescindendo.Oficie-se ao juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, para ciência e cumprimento.Intimem-se autores e réus; os autores, inclusive, para indicação de endereço para citação da segunda ré, vista a devolução retro. Prazo de lei, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.Decorridos os prazos legal e regimental, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva analista jud.\r\n\r\nId: 115627"
                        ],
                        "115768": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DES. AURORA DE \r\n\r\nOLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMS-00095-2007-000-01-00-0 RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO BRADESCO SA (Adv: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: CARLOS ANTONIO DA CUNHA (Adv: Jorge Sant’ Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D). “...extinguo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 300,00 sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 115768"
                        ],
                        "115771": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-00047-2004-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Autor: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Réu: CARLOS ANTONIO FELICIANO GOMES (Adv.: Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB/RJ 17310/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nMS-01611-2006-000-01-00-3 - AGRAVO REGIMENTAL 1ª VOTANTE DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA. (Adv: Josemar Figueiredo Araujo - OAB/RJ 128690/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SILVA (Adv.: -) “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r. decisão de fls. 47, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nMS-01619-2005-000-01-00-9 RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO BRADESCO SA (Adv: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/CAXIAS. 3º Interessado: ROSA VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv: Jorge Sant’ Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D). “...por unanimidade, em denegar em definitivo a segurança, condenando a impetrante nas custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor ora arbitrado a causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nMS-01963-2005-000-01-00-8 RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv:Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3o Interessado: CIRO PORTO DA SILVA (Adv: Joao Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) “...por unanimidade, em denegar em definitivo a segurança, condenando a impetrante nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\nMS-02614-2005-000-01-00-3 RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CARLOS EDUARDO CASSAR E OUTROS (Adv: Josef Alexandre Gerstel -OAB/RJ 96278/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3o Interessado: EDSON MACEDO DE ASSIS (Adv: Rafael Bevilaqua - OAB/RJ 63539/D). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas, em indeferir o pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, por não comprovados os requisitos do art. 1º da Lei 1.533/51, em denegar em definitivo a segurança, condenando os impetrantes nas custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00(cinco mil reais).”\r\n\r\nMS-02679-2005-000-01-00-9 RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SINDICATO TRABALHADORES INDUSTRIA METALURGICA MUNICIPIO RIO DE JANEIRO (Adv: Sonia Ananias Citele Jardim -OAB/RJ 80778/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3o Interessado: JANAINA DOS SANTOS SARAIVA (SUCESSORA DE ENEDIR SARAIVA).“...por maioria, por não comprovados os requisitos do art. 1º, da Lei 1.533/51, denegar em definitivo a segurança.”\r\n\r\nMS-03349-2003-000-01-00-9 RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 63ª VT/RJ. 3º Interessado: ANA EMILIA DORNELES (Adv: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B).“...por unanimidade, em denegar em definitivo a segurança, condenando o impetrante nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nMS-04075-2005-000-01-00-7 AGRAVO REGIMENTAL 1ª VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ANTONIO RIBEIRO MARINHO (Adv: Andrey Braga Lopes OAB/RJ 108909/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3a DE NOVA IGUACU/RJ. Agravante/3o Interessado: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv: Diogenes de Castro Araujo OAB/RJ 66024/D)“...por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão de fls. 66, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nAR-01117-2004-000-01-00-7 RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA (Adv.: Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308/D) - Réu: ELIO URRUZOLA (Adv.: Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682/D) “...por unanimidade, em extinguir o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas de R$ 130,00 (cento e trinta reais) sobre o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 115771"
                        ],
                        "115481": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02016-2003-000-01-00-2 - Aut: VIGBAN-EMPRESA VIGILANCIA BANC COM INDUST LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 070696/D ] Aut: \"Intime-se o autor para que atenda a promocao do Ministerio Publi co,no prazo de 10 dias. Apos, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 04101-2004-000-01-00-6 - Aut: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARSENAL [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Reu: RICARDO ALVARENGA DE SOUZA Aut: \"Venha o autor com o endereco correto e atual do reu, no prazo de 30 dias. Ressalto, desde ja, que a citacao nao sera feita na pes soa do (suposto) patrono da parte, sem poderes (comprovados) para tanto. Int.\" \r\n\r\nProc. 02099-2005-000-01-00-1 - Aut: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D ] Reu: Wagner Chiarelli Godoy Aut: \"Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, a teor \r\n\r\nProc. 03984-2004-000-01-00-7 - Ipte: KASSEG-KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 57A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: JULIO CESAR TAVARES BASTOS Ipte: \"Intime-se o impetrante a fornecer o endereco do 3o. interessado, em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 02551-2005-000-01-00-5 - Ipte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Ipdo: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Octavio Lopes da Silva Ipte: \"Manifeste o impetrante sobre o parecer do Ministerio Publico, em 10 dias. Int.\" \r\n\r\nId: 115481"
                        ],
                        "115352": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-MS-00557-2006-000-01-00-9 - AGRAVO REGIMENTAL - REDATOR DESIGNADO DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (DR. AGNELLO DOS SANTOS RJ 037436 D J 97702 D ). - \"... por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão. Declarou sua suspeição a Exma. Sra. Desembargaorda GLORIA REGINA FERREIRA MELLO.\" \r\n\r\nTRT-MS-03744-2004-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL - REDATOR DESIGNADO DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. \r\n\r\nIMPETRANTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (DR. CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO RJ 077410 D J 096233 D J 104218 D ). - \"... por maioria, conhecer do agravo regimental e, no mérito, dar-lhe provimento para, restabelecendo a antecipação de tutela, determinar a reintegração no emprego, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeira votante, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, TANIA DA SILVA GARCIA, EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que negaram provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 115352"
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                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS \r\n\r\nTEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nTRT-AI-00061-2006-059-01-01-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: JOSÉ JOSIAS GONÇALVES BRITO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ 25591/D) - AGRAVADO: CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ 80607/D)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADENão se conhece agravo de instrumento sem a autenticação das peças de traslado obrigatório ou a declaração de sua autenticidade.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento (fls.03/04) em que se busca destrancar recurso ordinário do autor a que se negou seguimento por deserto.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nPRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE\r\n\r\nO agravado suscita preliminar de inadmissibilidade do apelo por falta de autenticação das peças de traslado obrigatório.\r\n\r\nA Instrução Normativa nº 16, de 5 de outubro de 2000 do colendo Tribunal Superior do Trabalho uniformiza a interpretação da Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao agravo de instrumento interposto no âmbito da Justiça do Trabalho. Dela se extrai a necessidade autenticação das peças uma a uma ou a possibilidade de o próprio advogado declarar a sua autenticidade.\r\n\r\nNo caso, o procurador que subscreve a petição do agravo de instrumento deixa de declarar a autenticidade e as cópias trasladadas não estão autenticadas, o que impede o conhecimento do apelo.\r\n\r\nAnte a inexistência de pressuposto de admissibilidade, notadamente a autenticação das peças do traslado, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nTRT-RO-00421-2006-028-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GR S.A. (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: OSMAR RIBEIRO (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA - OAB/RJ 60086/D)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs advogados que assinam a petição de encaminhamento e as razões do recurso ordinário (fls. 139/147), Dr. RODRIGO NUNES e Drª JULIANA NUNES, não estão constituídos como procuradores da recorrente, nestes autos, seja por procuração por instrumento público ou particular, seja mediante procuração apud acta. Não se colhe, ademais, qualquer evidência de que tenham prestado assistência profissional à recorrente em audiência.\r\n\r\nPortanto, não são procuradores da recorrente e o texto que fizeram juntar aos autos inexiste, tecnicamente, como recurso. \r\n\r\nPor conseguinte, valendo-me da competência funcional que me é atribuída pela Instrução Normativa nº 17 do colendo Tribunal Superior do Trabalho de 17 de dezembro de 1999 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego-lhe seguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nTRT-RO-01616-2005-018-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FABIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPublicada a r. sentença recorrida no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 10 de maio de 2006, quarta-feira (fls.173), tem-se que o octídio legal começou a fluir no dia seguinte, quinta-feira, 11 de maio, inclusive, para expirar na quinta-feira subsequente, 18 de maio. Interposto no dia 25 de maio de 2005, quinta-feira (fls.176), o presente recurso é manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAnte a intempestividade flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nRELATOR \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 115596"
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                        "115513": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-02848/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral de União) - AGRAVADO: JORGE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 15846/D) -”... III.Defiro ao credor a devolução do prazo para apresentar contraminuta aos embargos de declaração. ...”\r\n\r\nTRT-RO-00319-2004-060-01-01-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA - OAB/RJ 66757/D) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) -”I.Dado que o embargante - LUIZ CARLOS FERREIRA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-00414-2005-002-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANA CLAUDIA FERREIRA GONÇALVES SOLDANO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS - OAB/RJ 45241/D) - RECORRIDOS: 1) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 2) AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA DE MELO - OAB/RJ 111250/D) -”... II.Intime-se o segundo recorrido - AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. - a apresentar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, contra-razões ao recurso ordinário da autora. ...”\r\n\r\nTRT-RO-00609-2004-411-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: INSS - RECORRIDOS: 1) LOURDES DE CARVALHO VIEIRA MORENO (Adv. MARIANNEA LARA LEAL - OAB/RJ 64302/D); 2) CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES MELLO LTDA (Adv. ELOMIR MAURICIO - OAB/RJ 99623/D) -”... II.Intime-se o primeiro recorrido - LOURDES DE CARVALHO VIEIRA MORENO - a apresentar, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, contra-razões ao recurso ordinário da autarquia previdenciária. ...”\r\n\r\nTRT-RO-00441-2004-010-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BEER GARDEN CHOPERIA LTDA (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ 54682/D) - RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES XAVIER (Adv. ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ 16448/D) -“I.Dado que a embargante - BEER GARDEN CHOPERIA LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-00907-2004-055-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ALDO GAVINHO CAPITULO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - OAB/RJ 89836/D); 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS -”I.Dado que a embargante - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nTRT-RO-01128-2005-008-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA - CDI (Adv. RENATO MOURA DA CUNHA - OAB/RJ 96963/D) - RECORRIDO: FERNANDO SANTA DE SOUSA (Adv. JOÃO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 16281/D) -”I.Tratando-se de documento posterior à interposição do recurso, admito a juntada. II.Em obséquio ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária a manifestar-se sobre o mesmo, querendo, em 10(dez) dias. III.Abra-se-lhe vista dos autos, mediante carga....”\r\n\r\nTRT-RO-01156-2003-036-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA); 2) FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Adv.SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES - OAB/RJ 55060/D) - RECORRIDO: MAURO FERREIRA TANAKA (Adv. VICTOR ZAIDAN - OAB/RJ 13364/D) -”I.Dado que a embargante - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAETEC - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-01853-2003-002-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES - OAB/RJ 1031/B) - RECORRIDO: DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES - OAB/RJ 95616/D) -”I.Dado que o embargante - BANCO DO BRASIL S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 115513"
                        ],
                        "114219": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA \r\n\r\nDE MELO CARVALHO \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02017-2001-282-01-01-5 - AI - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: R. M. ACACIO DA SILVA RESENDE ME. - (Adv. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524) - Agravado: ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA - (Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB/RJ 62268) - “lido o relatório pela Desembargadora Relatora oficial, sendo submetido a julgamento o presente agravo à esta Egrégia Turma, conforme o que dispõe o art. 238, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por inadequado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 00721-2001-038-01-00-6 - AP - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. - (Adv. Marcos Cesar da Silva Marra - OAB/RJ 60092) - Agravado: IVO SOARES DE JESUS - (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por não preenchidos os pressupostos previstos no § 1º, do art. 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00514-2003-020-01-00-5 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670) - Recorrido: JOSE PARANHOS SAPIENZA - (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 67644) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de transferência e as diferenças decorrentes da integração do adicional por tempo de serviço, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00589-2002-421-01-00-4 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: CARLOS TADEU DOS SANTOS DE DEUS - (Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB/RJ 36628) “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, inclusive com relação aos honorários periciais adiantados pela reclamada, que deverá ser ressarcida do valor respectivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00691-2006-067-01-00-8 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANA ANGELICA DA SILVA VIEIRA - (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75705) - Recorrido: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante 13º proporcional (3/12), férias proporcionais (8/12) acrescidas de 1/3, saldo de salário de 13 dias e multa do art. 477 da CLT, compensando-se o valor do aviso prévio não cumprido, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 900,00, com custas de R$ 18,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00729-2004-062-01-00-9 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ - (Procuradora Municipal Drª Mariana Rodrigues Kelly e Sousa - OAB/RJ 104724) - Recorrido: ARRENILDO SOARES DE OLIVEIRA - (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00782-2002-057-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) - Embargado: AGEU DA FONSECA DANTAS MOREIRA (Adv. Domingos Augusto Gomes - OAB/RJ 19940) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00790-2005-035-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ATIVA S.A. CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES - (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700) - Embargado: MARCELO FONSECA PEREGRINO - (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00976-2002-041-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. - (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) e JOSÉ BEZERRA DE SOUZA - (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49848) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a 2ª reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00985-2003-030-01-00-0 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - Recorrido: EDSON LUCIANO - (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01220-2005-047-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARIA IZABEL MARINHO TEIXEIRA - (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ 59863) - Embargada: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01282-2004-053-01-00-4 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ANA MARIA LEMOS DE SALLES, ANA MARIA SCHIAVINI LUCAS FERREIRA, DEANE MARA SANT ANA CRUZ, FELICIANO DA SILVA GUERRA, JANE GOMES MARIQUITO, MALKA WAJSFELD, MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA, RAIMUNDO ALVES RIBEIRO, SERLEY DOS SANTOS FERREIRA - (Adv. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81200) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv. Mauricio Jose Moreira Alves - OAB/RJ 1415/B) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho argüida em contra-razões, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto”. \r\n\r\nPROCESSO 01330-2005-321-01-00-5 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: WALLACE MARTINHO FERREIRA DA SILVA - (Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB/RJ 79107) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01591-2004-053-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: MARCIO CARMONA PEREIRA - (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01623-2005-027-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira - OAB/RJ 116812) e JOÃO FLORES DA SILVA - (Adv. José Pericles Couto Alves - OAB/RJ 26200) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos opostos pelo reclamante e acolher parcialmente os da reclamada para, sanando a contradição existente entre o dispositivo e a fundamentação, excluir desta última a parte que afirma que “a reparação pelo ato perpetrado pela empregadora de não fornecer trabalho ao reclamante se dará mediante o pagamento das parcelas decorrentes do reconhecimento da resolução do contrato por culpa da recorrente” (fls. 206, in fine, e 207), permanecendo incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02020-1999-241-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS - (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454) - Embargado: JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES - (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ - 4410 B) “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 114219"
                        ],
                        "106748": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO \r\n\r\nARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI- 1000-1982-028-01-01-5 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES (Adv. dr. Helena Martins Carvalho OAB/RJ nº 37364 -D) - Agravado: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA (Adv. dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ nº 37364 -D) -\"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, não conhecendo do agravo , pelo fato de as peças apresentadas para a sua formação não terem sido oferecidas em cópias autenticadas e o advogado subscritor do recurso não ter emitido qualquer declaração quanto à autenticidade das mesmas (item IX, da Instrução Normativa 16/99, do Colendo TST.). \"\r\n\r\nAI- 1593-2002-053-01-01-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante/Emb.: GEOVANIA SOARES DA SILVA (Adv. Dr. Nivaldo Ferreira de Morais OAB/RJ nº 54049 -D) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ nº 2496A) -\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAI- 1782-2003-069-01-01-3 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: FOX BAY DERVIÇOS DE GUARDA E ARMAZENAMENTO LTDA (Adv. Dr. Helio Pereira Rocha OAB/RJ nº 43978 -D) - Agravado: MARCELO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. dr. Antero Luiz Martins Cunha OAB/RJ nº 54127D) -\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI - 1992-2003-342-01-01-7 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ nº 66247 -D) - Agravado: ISMAEL MOREIRA GRIJO E OUTRO (S) (Adv. dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ nº 57446 -D) -\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI- 1535-2005-016-01-01-3 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: WILLIAM WALLACE DA SILVA COUTO (Adv. Dr. Flavio Marques de Souza OAB/RJ nº 92657 -D) - Agravados: ILOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ nº 27439 -D) -II-HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ nº 27439). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI - 1650-2005-294-01-01-4 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: SEBASTIÃO MARQUES FILHO ( Adv. Dr. Edinaldo Soares de Araujo OAB/RJ nº 105372 -D) - Agravado:CHAPELARIA E CUTELARIA BOTAFOGO LTDA (Adv. dr. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB/RJ nº 94274 -D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício , não conhecendo do agravo por insuficiencia de traslado.\"\r\n\r\nAI- 254-2006-044-01-01-3 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: MERABI NERI SANTANA (Adv. dr. Maria José de Almeida Vieira da Rocha OAB/RJ nº 56188 -D) - Agravado: SINIMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. dr. Carlos Alberto Bicchi OAB/SP nº 46733) -\"...por unanimidade, , conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a reclamante do pagamento das custas , determinando o recebimento e processamento do recurso ordinário denegado.\" \r\n\r\nAP-327-2004-059-01-00-1 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: SERTEC SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ nº 89110 -D) - Agravados: NEIVA EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS (SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Adv. Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ nº 76320) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do artigo 601 do CPC.\"\r\n\r\n00674-2004-401-01-00-0 AP J 031047 D J 083666 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00731-2006-038-01-00-6 AP J 077855 D J 030539 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00472-2001-048-01-00-6 RO J 107779 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, argüido pelo reclamado, negar provimento ao seu recurso e, dar parcial provimento ao da autora para deferir os reflexos das horas extras nos sábados.\"\r\n\r\n02083-2003-342-01-00-3 RO J 035466 D J 015925 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\n02109-2003-342-01-00-3 RO J 035466 D J 015925 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a primeira autora, e PROCEDENTE EM PARTE, no que toca ao segundo reclamante, condenando a reclamada a pagar a este a diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários. Parcela de natureza indenizatória , cuja incidência da cota previdenciária não se faz devida.\"\r\n\r\n00651-2004-301-01-00-7 RO J 044488 D J 061009 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00703-2004-037-01-00-0 RO J 073464 D J 0016162 D J 020283 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente em parte o pedido, observando-se a inversão do ônus de sucumbência.\"\r\n\r\n00330-2005-062-01-00-9 RO J 059635 D J 041312 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00698-2005-015-01-00-0 RO J 064449 D J 030701 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01476-2005-015-01-00-4 RO J 000351 D J 079941 D J 130664 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a incompetência absoluta, a carência de ação, o chamamento ao processo da Caixa Seguros e a prescrição total suscitadas pela 2ª ré em contra-razões e o julgamento extra petita arguido pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00017-2006-221-01-00-2 RO J 079107 D J 072338 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n00067-2006-018-01-00-0 RO J 094218 D J 116066 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluída da condenação a indenização por dano moral e aquela decorrente da litigância de má-fé, bem como para que seja observado o entendimento contido no Enunciado nº 381 do C. TST, no que concerne ao tema da época própria.\"\r\n\r\n00314-2006-037-01-00-7 RO J 046391 D J 030614 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00492-2006-051-01-00-4 RO J 098338 D J 109077 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00896-2006-026-01-00-8 RO J 088998 D J 063815 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista judiciário\r\n\r\nId: 106748"
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "115527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-02724/99 (3a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CARLA VERÔNICA LIMA ROCHA (Dr. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA RJ 058620 D J 03288 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] RO-9894/01 (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Neli da Silva Barros (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D J 63522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] RO-15981/01 (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Dr. ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ 0074069 D J 67993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] RO-21959/01 (10a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- HAROLDO ESTEVES (Dr. MARCELO DA SILVA SA RJ 76276 D J 9447 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00012-2003-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONÇA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 041339 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00019-2005-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: AMPLA Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 067107 D J 118253 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00039-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 069566 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00040-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sérgio Ricardo de Azevedo Nunes (Dr. Marcelo Rodrigues de Araújo RJ 076489 D J 059735 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00066-1999-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 051117 D J 080317 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00089-2005-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Rogério dos Santos de Farias (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00096-2004-262-01-00-5 RRPS (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 0083078 D J 091069 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00097-2002-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ARPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO INFORMÁTICA LTDA (Dr. Patrícia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ 075008 D J 088201 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00150-2005-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Freire RJ 2255 A J 051854 D J 027962 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00162-2005-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Aloysio Luiz Moreira Barillo (Dr. João Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00173-2006-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 066247 D J 003777 D J 066247 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00235-1993-223-01-00-4 AP (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). Agravados: NELSON LOPES PEIXOTO e Outros (Dr. Marcelo Lopes de Oliveira RJ 057665 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00260-2004-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ADILSON OLIVEIRA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D). \r\n\r\n[ 18 ] 00286-2001-261-01-00-3 AP (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00292-2001-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Regina Maria Cimponi Nahid RJ 022798 D J 057415 D J 065085 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00296-2004-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: SONIA LOPES GONÇALVES (Dr. Antonia Francisca de Araújo RJ 066249 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00301-2005-441-01-00-9 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duas Barras). 2- Júlio Cesar da Silva (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D J 082191 D ). 2- Município de Duas Barras (Procuradoria do Município de Duas Barras). \r\n\r\n[ 22 ] 00401-2003-043-01-00-3 RRPS (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ERALDO BATISTA SIQUEIRA (Dr. Fabíola Cantilho Fernandes RJ 93566 D J 108734 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00411-2002-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PRISCILA ROCHA DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00502-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Vivance Engenharia e Construções Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 097648 D J 048907 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00506-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Aloísio Alves Costa Júnior (Dr. Alexandre Leandro da Costa RJ 075287 D J 002607 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00524-2003-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ALBA VALÉRIA MARIANO DOS SANTOS (Dr. Patrícia Maria Carvalho Vieira RJ 084202 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00562-2001-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- LUIZA MENDONÇA QUINTANILHA (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá RJ 112559 D J 029558 D ). (PREFERÊNCIA)\r\n\r\n[ 28 ] 00581-2003-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 090861 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00628-2005-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Silvia Regina Ro bles (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00649-2004-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS MODELAR LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00665-2002-262-01-00-0 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- ROBERTO DE ALMEIDA (Dr. Cláudia Gomes dos Santos RJ 82208 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00684-1996-262-01-00-8 AP (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 000443 B ). \r\n\r\n[ 33 ] 00685-2005-261-01-00-8 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luiz Antonio Conceição da Silva (Dr. Fernando Augusto Machado Vinagre RJ 093111 D J 082907 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00694-2005-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Isaias da Silva Moreira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 118213 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00746-2003-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 097600 D ). 2- SHALON TRANSPORTES LIMPEZA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n[ 36 ] 00768-2004-321-01-00-5 RO (1a. VT/Sao João de Meriti) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- VÉSPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D P n° 108488 D P 0126585 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00774-1996-511-01-00-0 AP (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Sebastião Erly Alves de Abreu RJ 037191 D J 105151 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00824-2005-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luciana Guignoni Dutra (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00843-2005-003-01-00-2 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S/A (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 014519 D). Recorrido: Celina da Silva Dias de Mendonça (Dr. Sérgio Galvão RJ 021332 D). \r\n\r\n[ 40 ] 00860-2004-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- SAMUEL JOSÉ GONÇALVES (Dr. Silvio Lessa RJ 4043 D J 067077 D J 067077 D J 067077 D J 4043 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00908-1999-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (Dr. Roberto de Bastos Lellis RJ 018435 D J 049866 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01072-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 0081739 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01082-2004-055-01-00-4 AP (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: EDUARDO COSTA FEIJÓ (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 012667 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01132-2001-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TV GLOBO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 022469 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 01152-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Itaberaba Transportadora Ltda (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 078313 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01156-2003-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Décio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 051854 D J 076713 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01196-2005-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: Maria da Penha Nunes Machado (Dr. Andrea Salles Rangel RJ 128326 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01219-1997-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. VANESSA QUINTÃO FERNANDES RJ 95434 D J 76596 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01270-2004-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCELO DE AZEVEDO PEREIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 017434 D J 45513 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01277-1998-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JORGE DE LIMA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01305-2000-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ALDEMIR DE LIMA FERREIRA (Dr. Rafael Pinaud Freire RJ 096240 D J 009573 D J 009573 D J 062321 D J 096240 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01305-2004-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 064017 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01365-2003-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SHIRLEI DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01384-2005-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Danielle Lemos de Moraes Sarmento (Dr. André da Silva e Souza Aarão RJ 060048 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01401-2004-005-01-00-5 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: AILSON DOS SANTOS (Dr. José Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01467-2003-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANTONIO CARLOS SERRI TAMBASCO (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 068526 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01472-2001-067-01-00-1 AP (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01483-2002-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ALMIR ALVES BORGES (Dr. Moysés Ferreira Mendes RJ 071097 D J 2462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01497-2001-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NADIA MARIA ADÃO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 60 ] 01498-2001-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- NEY DE CARVALHO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 01507-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Editora dos Esportes Spa XXI Ltda (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 104951 D J 117440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01512-2003-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 2- CLÁUDIA REIJANE DE OLIVEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D J 034481 D ). 3- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 63 ] 01512-2005-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A (Dr. José Antônio Grillo Ivo RJ 033824 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01531-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Maria Cléia Brito Rodrigues (Dr. Paulo Mário Nogueira Leite RJ 074811 D J 10186 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01548-2003-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ARI DE OLIVEIRA (Dr. NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ 014677 D). Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ 098905 D). \r\n\r\n[ 66 ] 01554-2004-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 127985 A J 127985 A J 016162 D J 100610 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01583-2002-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CRISTIANO PEREIRA CUNHA (Dr. Edilza Passos RJ 019910 D J 079459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01598-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Matosalem dos Santos (Dr. Adriele Medeiros dos Santos RJ 11497 D J 048045 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01599-2005-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Paulo César Martins Pereira de Abreu (Dr. Andréia Vieira Peixoto RJ 92683 D J 083087 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01674-2003-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARIA DA PENHA DE BRITO (Dr. João Batista da Silva RJ 037405 D J 55141 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01679-1995-008-01-00-0 AP (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- HSBC Investiment Bank Brasil S/A - Banco de Investimento (nova denominação de BANCO CCF BRASIL S/A) (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 058306 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01758-2003-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01762-2005-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TNL PCS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 074272 D J 17434 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 74 ] 01781-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 79725 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01786-2003-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO (Dr. Fernando César Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01836-1997-041-01-00-3 AP (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Agravado: PAULO CESAR BALBINO NOGUEIRA (Dr. Paulo Roberto Matuck de Souza RJ 054400 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01906-2004-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 004490 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01938-1999-056-01-00-0 AP (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Dra. ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA RJ 0086098 D). Agravados: 1- MARIA ELENI DE OLIVEIRA BRITO (Dra. LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA RJ 0054336 D). 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\n[ 79 ] 02021-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA NETO e Outros (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 02103-2004-223-01-00-0 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 064309 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02311-2004-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 02516 A J 068283 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02387-2004-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 066247 D J 073386 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02495-2003-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- CONDOMÍNIO LAGOA AZUL (Dr. Maria de Nazaré Vieira RJ 054440 D J 078448 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 03397-2005-000-01-00-9 AC Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Requerente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 0036379 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 03517-2003-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BACOS CONSTRUTORA LTDA (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 062209 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 05049-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D J 072588 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (26.02.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 06 de fevereiro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 115527"
                        ],
                        "115619": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO\r\n\r\nROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00635-2004-022-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ n° 67.115-D). e JOSÉ NILSON GERALDO DA SILVA (Dr. Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ n° 93.601-D) Recorrido: OS MESMOS e BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ n° 67.115-D). “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Nilson Geraldo da Silva e Banco Santander Banespa S.A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 115619"
                        ],
                        "115620": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00210-2005-018-01-00-3 RO Relator Desembargador Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: JORGE COSTA SOBRINHO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106.115-D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 115620"
                        ],
                        "115623": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA\r\n\r\nREGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01286-2004-022-01-00-4 RRPS J 005615 D J 0049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Ercil Cunha Silva, não conhecer, à falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto por Light Serviços de Eletricidade S/A, rejeitar as preliminares da defesa de incompetência material e ilegitimidade passiva e, por maioria, vencidos os Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Valmir de Araújo Carvalho, colhido o voto de desempate da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, com ressalva de entendimento, que acompanhou a relatora e da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães, negar provimento ao apelo autoral.\r\n\r\n00064-2004-019-01-00-1 RO J 043497 D J 014677 D ). - “... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb e, quanto ao mérito da causa, dar provimento ao apelo, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor.\r\n\r\n00224-2002-204-01-00-8 RO J 013051 D J 050302 D ). - “... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e dar-lhe provimento, para julgar extinta a ação cautelar de atentado, sem resolução do mérito.\r\n\r\n00938-2001-019-01-00-8 RO J 115522 D J 103240 D ). - “... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Carlos Eduardo da Silva Lima e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01106-2003-028-01-00-1 RO J 027439 D J 101196 D ). - “... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de irregularidade da representação e intempestividade suscitadas por Regis Mário de França, conhecer do recurso ordinário interposto por Cimento Mauá S.A. e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 29 de julho de 1998 e determinar que sejam observados, para deduções legais e correção monetária, os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01125-2005-203-01-00-0 RO J 107221 D J 054766 D J 098272 D ). - “... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Faria Comércio de Sucatas e Aparas de Papéis Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01153-2003-070-01-00-0 RO J 0130716 D J 0093959 D ). - “... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por RDC Supermercados Ltda. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de integrar salário-utilidade (veículo e café da manhã), pronunciar a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 6.8.1998 e determinar que os juros sejam calculados de forma simples, observada a lei de regência. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01317-2005-032-01-00-5 RO J 087036 D J 002255 A ). - “... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Paulo Roberto Ferreira da Costa, rejeitar a preliminar da defesa de ilegitimidade passiva e negar provimento ao apelo autoral.\r\n\r\n01321-2004-024-01-00-8 RO J 084963 D J 066862 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Cláudia Cristina Arantes Freitas da Cruz e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e negar-lhes provimento.\r\n\r\n01502-2005-461-01-00-8 RO J 045243 D J 064685 D J 095692 D ). - “... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - Nuclep e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01548-2005-225-01-00-7 RO J 039768 D J 049529 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Guaraci Junior Rodrigues de Souza e dar-lhe provimento, para, reconhecida restrição ao direito de defesa da parte, anular os atos a partir do indeferimento da prova oral e a sentença a folhas 36/37, determinando o retorno dos autos à origem, para regular instrução.\r\n\r\n01553-2004-062-01-00-2 RO J 049479 D J 023741 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S/A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01563-2004-024-01-00-1 RO J 040730 D J 03999 D ). - “... por unanimidade,, em acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por Medial Saúde S/A .\r\n\r\n01565-2004-061-01-00-0 RO J 006305 D J 005340 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade,em conhecer de ambos os recursos ordinários, exceção, no que diz respeito ao apelo autoral, do tema feriados em dobro, e dar-lhes parcial provimento; ao recurso interposto por Editora O Dia S/A, para determinar seja observado, para definição da remuneração que servirá de base para cálculo das parcelas resilitórias, o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra; ao recurso interposto por Flavio Brito dos Santos, para acrescer à condenação obrigação de pagar uma hora extra por dia laborado e pertinentes projeções e o horário noturno prorrogado nos termos da Súmula 60 do TST. Custas de R$ 600,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00.\r\n\r\n01634-2003-461-01-00-8 RO J 016869 D J 076067 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro-Rio, não conhecer das contra-razões intempestivas e dar provimento ao apelo empresarial, para pronunciar a prescrição da pretensão e rejeitar os pedidos deduzidos por José Carlos Cordeiro de Carvalho, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n01866-2004-225-01-00-7 RO J 089850 D J 065199 D ). - “... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Nancy Medeiros Belisário e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e reflexo no repouso em relação ao período de 6 a 15 de abril de 2004, como se apurar em liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n.\r\n\r\n02112-2000-431-01-00-9 RO J 104487 D J 020432 D ). Recorridos: Os Mesmos. . - “... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário da reclamada, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o relator Marcelo Antero de Carvalho, negar-lhe provimento.\r\n\r\n02162-2001-071-01-00-3 RO J 094105 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Transtur e negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00212-2004-060-01-00-7 RO (60a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (Dra. Valcilene da Silva Cordeiro - OAB/RJ n° 088552-D). Recorridos: 1-SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00606-2002-058-01-00-7 RO (58a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ n° 106115-D). Recorrido: ROSÂNGELA FERREIRA FIGUEIREDO BARBOSA (Dr. André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ n° 077596-D). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA e parcialmente acolhê-los, para suprindo omissão, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 196/203.\r\n\r\n01065-2004-065-01-00-4 RO (65a.VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra.Natalia S.G. Celidonio- OAB/RJ n° 99328-D). Recorridos: 1- FÁBIO CESAR SILVA AMÉRICO (Dr. Alcides do Nascimento - OAB/RJ n° 071518-D). 2- IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr. Sidney do Espírito Santo Júnior - OAB/RJ n° 082800-D)por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01190-2003-052-01-00-7 RO (52a VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ n° 0036061-D). 2- CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL - FREEWAY (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ n° 0036061-D). Recorrido: ADEILDO ANTÔNIO DA COSTA (Dra. Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB/RJ n° 0085816-D) por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A e CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando as embargantes em obrigação de pagar, cada qual, multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01981-2003-242-01-00-6 RRPS (2a.VT/Niterói)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ n° 097733-D). Recorrido: EVARISTO XAVIER LEITE (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ n° 104235-D)por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por EVARISTO XAVIER LEITE e rejeitá-los.\r\n\r\n02637-2001-263-01-00-3 RO (3a.VT/São Gonçalo)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MAURO MIRANDA DE SEIXAS (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ n° 077816-D). Recorrido: SERVIER DO BRASIL LTDA (Dra. Denise Barreto Portella - OAB/RJ n° 052336-D).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MAURO MIRANDA DE SEIXAS e rejeitá-los.\r\n\r\n02859-1982-033-01-00-4 AP (33a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra.Carlos Eduardo V. Cardoso - OAB/RJ n° 49479-D). 2- IVAN PARREIRA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ n° 004410-B). Agravados: Os Mesmos. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por IVAN PARREIRA e rejeitá-los.\r\n\r\nRO-27950/99-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919/D) - Recorrida: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019 /D) - “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, tendo-os por manifestamente protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-14249/01-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA (Dr.Selma G. Amadeu - OAB/RJ 55666/D) - Recorrido: MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO PAULA. (Dr.Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437 /D) - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do RO-14.249/01. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 115623"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00598-2004-064-01-00-2 RO (64a.VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: 1-OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ n°0114583/D) e 2- NEDIO DRUMOND DOS SANTOS (Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ nº 0118195/D). Recorridos: OS MESMOS - Rcdo: “...Em verdade, não cabe a manifestação do embargante sobre os próprios embargos. Indefiro, por isso, a vista infra requerida.”\r\n\r\n00049-2003-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: MILENIUM CURSOS E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ n° 0070208/D). Recorrido: ANDREA BARBOSA DE CARVALHO ALMEIDA (Dr. Frederico da Silva Carmo - OAB/RJ nº 0034579/D). Rcdo: Tomar ciência do despacho a folhas 300.\r\n\r\n01319-2002-016-01-00-2 RO (16a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE NUNES (Dr. Jose Carlos Esteves Guimaraes - OAB/RJ n° 0030517/D). 2- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 0027439/D). Recorridos: Os Mesmos - 1º Rcdo: desp. fl. 519: “Defiro a vista requerida”.\r\n\r\n01178-2004-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Dr. Janete Portela de Vercoza - OAB/RJ n° 0045563/D). Recorrido: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB n° 0061937/D). Rcte:” Retire-se de pauta. À manifestação da parte oposta”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMaria Bernadette J. S. Leal\r\n\r\nId: 115657"
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                        "115498": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO -00814-2004-026-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr.: Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ - 94159/D) - Recorridos: I- PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ - 76678/D) II- COOPSERV -SOC. COOP.DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ - 112178/A) - “Tendo em vista o não julgamento dos embargos de declaração, homologo a desistência manifestada à fl. 330. Publique-se e, após, baixem os autos à D. Vara de origem face o acordo noticiado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 115498"
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n01063-2003-067-01-00-7 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROSA. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00004-2006-080-01-00-4 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 89718 D ). \r\n\r\n00150-2005-035-01-00-4 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D J 00947 D ). \r\n\r\n00275-1996-071-01-00-6 AP -(71a. VT/RJ). Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 39948 D ). \r\n\r\n00287-1993-037-01-00-7 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 83538 D J 67115 D ). \r\n\r\n00373-2006-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Condominio do Edificio Praia do Pero (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ). \r\n\r\n00418-2003-020-01-00-7 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 95704 D ). \r\n\r\n00502-2005-043-01-00-6 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: José Maria da Silva (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D J 94218 D ). \r\n\r\n00852-2006-025-01-00-1 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Aidalvo Tavares Pereira (Dr. José Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D J 65767 D ). \r\n\r\n01173-2005-045-01-00-3 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Regina Laport (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 135589 D ). \r\n\r\n01379-2006-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Mauro Marques de Santana (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 12203 D ). \r\n\r\n01409-2005-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Maisa Gomes de Souza (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D J 53640 D J 43672 D J 58050 D ). \r\n\r\n01498-2005-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 73797 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01850-1998-065-01-01-0 AP -(65a. VT/RJ). Agravante: JANDER BATISTA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 74145 D ). \r\n\r\nQuebra JUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00075-2003-055-01-00-4 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: WILSON SEREJO FERREIRA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n00204-2006-001-01-00-5 RO -(1a. VT/RJ). Recorrentes: Rogério Indriunas Ribeiro (Dr. Marcio Barbosa RJ 16090 D J 74276 D J 74276 D J 16090 D J 16090 D ). \r\n\r\n00236-2005-021-01-00-4 AP -(21a. VT/RJ). Agravante: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D J 64335 D ). \r\n\r\n00365-2004-029-01-00-2 RO -(29a. VT/RJ). Recorrentes: DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 03288 D J 57634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00446-2006-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhães Barreto RJ 117448 D J 88998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00519-2004-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DA BARRA LTDA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 117078 D ). \r\n\r\n00892-2006-008-01-00-8 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Sotrel Construcao e Engenharia Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 45815 D ). \r\n\r\n00928-2001-055-01-00-6 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: DAISE MARIA LOPES DE CASTRO (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ). \r\n\r\n01160-2004-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: ELDER ARAÚJO RODRIGUES (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 81093 D J 68674 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01166-2000-001-01-00-2 AP -(1a. VT/RJ). Agravante: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Dr. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 86973 D J 103456 D ). \r\n\r\n01294-2006-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D ). \r\n\r\n01314-2004-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: CLAUDIO PATRICIO DA SILVA (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D J 63627 D J 13094 D J 60071 D ). \r\n\r\n01549-2005-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 74713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00236-2006-207-01-00-5 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Indústrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Oseias de Oliveira (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ) e Inset Tox Serviços Ltda ME. \r\n\r\n00527-2006-039-01-01-4 AI -(39a. VT/RJ). Agravante: Carlos Alberto Nascimento Mendonça (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D J 66861 D ). \r\n\r\n00654-2004-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: CELSO ANTUNES DE SOUZA (Dr. Divino Manoel de Almeida RJ 72893 D J 128557 D ). \r\n\r\n00780-2006-221-01-00-3 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 41011 D ). \r\n\r\n01115-2005-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Onan Delgado da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\n01507-2005-206-01-00-2 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 56494 D ). \r\n\r\n01587-2003-341-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01655-2000-244-01-00-9 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato RJ 01369 B J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01780-2004-243-01-00-6 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: EDSON BARBOSA DA SILVA. Recorrido: UNIBANCO S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). \r\n\r\n01800-2003-202-01-00-2 RRPS -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorrido: BARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Miguel Antonio Cardoso Pinto RJ 15777 D ). \r\n\r\n01999-2004-282-01-00-8 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO (Dr. Rogério Moura Oliveira RJ 102443 D J 106847 D ). \r\n\r\n02377-2004-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n03160-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Alexandro da Silva Medeiros (Dr. Donisete de Carvalho Rodrigues RJ 114630 D J 31854 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00108-2006-501-01-00-8 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Leandro Pereira da Fonseca (Dr. Luís Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D P 207790 D J 45513 D ). \r\n\r\n00203-2006-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Anderson Lopes de Carvalho (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 76442 D J 93787 D ). \r\n\r\n00536-2004-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: NATALINO ELIAS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 20283 D ). \r\n\r\n01274-2003-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: MOISES DA SILVA (Dr. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D J 80918 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01292-2005-282-01-01-5 AI -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: UENF-Universidade Estadual do Norte Fluminense (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D J 48105 D ). \r\n\r\n01489-2005-202-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Cegelec Ltda (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 72429 D ) e Leandro Cesar Bolico de Oliveira. \r\n\r\n01557-2005-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Alexandre Placido Mendonça (Dr. Celia Maria Moreira Santiago RJ 78313 D J 53742 D ). \r\n\r\n01658-2005-521-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Resende). Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 132153 D ) e Bioclean Serviços Ltda.. \r\n\r\n01783-2005-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Salime Galvao Teixeira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 66247 D ). \r\n\r\n01921-2005-206-01-00-1 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Associação Fluminense de Educacao (Dr. Walmor dos Santos Guimarães RJ 96886 D J 64956 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00067-2005-244-01-00-2 RO -(4a. VT/Niterói). Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: Tonia Maria Castilho Miranda (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D J 15925 D ). \r\n\r\n00182-2001-040-01-00-1 AP -(40a. VT/RJ). Agravante: HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 75908 D ). \r\n\r\n00234-2004-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: FABIO RODRIGUES JACOBINA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D J 49479 D ). \r\n\r\n00250-2004-026-01-00-9 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: ROSINO FERNANDES DE SOUZA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 40085 D J 49479 D ). \r\n\r\n00949-2005-001-01-00-3 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: Hoteis Othon S.A. (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 116965 D ). \r\n\r\n01056-2003-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 50835 D J 61557 D ). \r\n\r\n01087-2004-302-01-00-6 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 03288 D J 98351 D ). \r\n\r\n01113-2003-019-01-00-2 RO -(19a. VT/RJ). Recorrentes: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 83066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01156-2005-244-01-00-6 RRPS -(4a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Sara Regina de Sousa Pereira (Dr. Marcio Rohana RJ 97471 D J 26567 D ). \r\n\r\n01230-2005-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Norma Turibio (Dr. Sebastião de Souza RJ 00351 D ) e Lucas Piraja de Oliveira Rosa. Recorridos: Caixa Econômica Federal - CEF e Caixa Seguradora S.A.. \r\n\r\n01414-2005-244-01-00-4 RRPS -(4a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Flavia da Silva (Dr. Marcio Rohana RJ 97471 D ) e Imperio da Banha Auto Serviço Ltda. \r\n\r\n01507-2004-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: JÚLIO CESAR MOREIRA GOMES (Dr. Weliton Souza Araújo RJ 101677 D J 119817 D J 38091 D ). \r\n\r\n01811-2005-060-01-00-9 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Construtora Walter Torres Ltda. (Dr. Aderbal Wagner Franca SP 067220 D J 51187 D ) e Delux Construcao e Conservacao Ltda.. \r\n\r\n01959-1990-015-01-00-1 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: UNIBANCO S/A-UNIÃO DE BCOS BRASILEIROS(SUCES DO BCO NACIONAL S/A) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 37068 D ). \r\n\r\n02024-2005-302-01-00-8 AP -(2a. VT/Petrópolis). Agravante: Marcio Victorino Raimundo Alvarez (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ). Agravado: Cooperativa Mineira de Equipamentos Ferroviarios Ltda. - COOMEFER. \r\n\r\n02157-2004-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 86562 D ). \r\n\r\n02300-2003-341-01-00-9 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: JOSÉ BAPTISTA CESAR (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02780-2002-521-01-00-9 RO -(1a. VT/Resende). Recorrentes: JURANDIR VASCONCELOS DE LIMA (Dr. Mara L. Marques RJ 118199 D J 118199 D J 118199 D J 59931 D ). \r\n\r\n02904-2004-241-01-00-8 RO -(1a. VT/Niterói). Recorrentes: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA SA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D J 50529 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02904-2004-241-01-01-0 AI -(1a. VT/Niterói). Agravante: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D J 01522 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00099-2006-343-01-00-0 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Luiz Carlos dos Santos (Dr. José Fabio Fragoso RJ 88953 D J 95893 D ). \r\n\r\n00294-2006-225-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Mercearia Vale da Mangueira (Dr. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D J 125032 D ). \r\n\r\n00369-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Antonio Sassin (Dr. Aloizio Perez RJ 60778 D J 86644 D ). \r\n\r\n00459-2005-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Silo Engenharia Ltda. (Dr. Leo de Oliveira RJ 26911 D ). \r\n\r\n00572-2006-068-01-00-1 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Luiza Ines Estacio Marques (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D J 89836 D ). \r\n\r\n01091-2005-302-01-00-5 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Companhia de Concessão Rodoviaria Juiz de Fora-Rio (Dr. Valeria da Silva Sant Anna RJ 122569 D J 61009 D ). \r\n\r\n01213-2006-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: José Pereira Pires (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 78590 D J 27439 D ). \r\n\r\n01489-2001-301-01-00-1 AP -(1a. VT/Petrópolis). Agravante: MINAS SERV SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Rufino MG 057623 D J 102319 D ). \r\n\r\n01641-2005-060-01-00-2 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Janaina de Almeida Teodoro (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 02516 A ). \r\n\r\n02742-1989-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 12a. VT/RJ (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 59253 D J 59253 D J 22019 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00102-2003-057-01-00-1 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D J 70700 D ). \r\n\r\n00267-2006-036-01-00-5 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Vinicius de Araújo Coccoli (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 57809 D J 72272 D ). \r\n\r\n00365-2006-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Condominio do Edificio Pedro Americo (Dr. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D J 97600 D ). \r\n\r\n00560-2004-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: BANCO MORADA S/A (Dr. José Fiorencio Júnior RJ 06015 D J 114065 D ). \r\n\r\n00585-2006-054-01-00-8 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Ramiro Nunes Filho (Dr. Antonio José Carneiro da Costa RJ 73435 D J 45362 D ). \r\n\r\n00595-2004-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Dr. Júlio Carlos Emoingt RJ 25592 D J 23645 D ). \r\n\r\n01016-2006-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 70898 D ). \r\n\r\n01168-2005-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 90170 D ). \r\n\r\n01198-2001-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Recorrentes: PAULO SERGIO ARAÚJO DE CASTRO (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 02255 A J 74166 D J 02255 A J 06305 D J 27733 D ). \r\n\r\n01328-2005-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Wilson de Oliveira Pires (Dr. Mariana Paulon RJ 86806 D J 85536 D ). \r\n\r\n01602-2003-031-01-00-8 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: SELMA SEPULVIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA. Agravados: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA ME, CLAUDIA REGINA WOELBERT SILVA DE SOUZA (SOCIO)3 (Dr. Carlos Henrique Moraes Freitas RJ 79327 D ) e WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA (SOCIO). \r\n\r\n01618-2005-061-01-00-4 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Irenilso dos Santos Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 108649 D J 06305 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00104-2006-016-01-00-8 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Cyanamid Quimica do Brasil Ltda. (Dr. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D J 72580 D ). \r\n\r\n00474-2006-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Recorrentes: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00495-2006-063-01-00-8 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Claudeci Cardoso da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 02516 A ). \r\n\r\n00557-2003-043-01-00-4 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D J 17469 D ). \r\n\r\n00969-2004-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 94159 D J 76678 D ). \r\n\r\n01085-2005-019-01-00-5 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 75854 D ). \r\n\r\n01182-2005-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Alan Fabio Bessa Silverio (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D J 88598 D J 02255 A ). \r\n\r\n01487-2004-017-01-00-6 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D J 40821 D ). \r\n\r\n01497-2004-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: ALEXANDER DE CASTRO SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D J 98296 D J 83371 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00214-2006-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D J 55852 D ). \r\n\r\n00218-1995-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 35784 D ). \r\n\r\n00283-2006-019-01-00-2 RRPS -(19a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Carlos Gesualdi Júnior (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 89836 D J 49479 D ). \r\n\r\n00500-2003-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 21332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00686-2004-072-01-00-9 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: FERNANDO CAMPBELL BORDIAK (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 23103 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00856-2006-034-01-00-0 RRPS -(34a. VT/RJ). Recorrente: Adauto José de Carvalho (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 45513 D ). \r\n\r\n01494-2001-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 84806 D ). \r\n\r\n01796-1998-064-01-00-4 AP -(64a. VT/RJ). Agravante: ISS SERVISYSTEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D J 61498 D ). \r\n\r\n02129-1994-064-01-00-5 AP -(64a. VT/RJ). Agravante: PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUIMICAS (Dr. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ). Agravado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n02682-1989-302-01-00-9 AP -(2a. VT/Petrópolis). Agravantes: EDNA MARIA DE ANDRADE (Dr. Luís Borges da Silva RJ 58787 D ) e União Federal - Sucessora do INAMPS (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00030-2006-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: Claudiceia Ferreira da Silva (Dr. Aibernon Maciel Araújo RJ 94025 D ). Recorrido: Osmond Coelho (Espólio de). \r\n\r\n00372-2006-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Nadine Fortunato Pereira (Dr. Maria Cristina Barros Ferreira RJ 96745 D J 45633 D J 96770 D ). \r\n\r\n00576-2006-062-01-00-1 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Paulo de Jesus (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n00776-1996-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: EPANOR S.A (Dr. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D J 59526 D ). \r\n\r\n01563-2005-012-01-00-2 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Panificacao Confeitaria Município do Rio de Janeiro (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D ). Recorrido: Padaria e Confeitaria Janilce Ltda. ME. \r\n\r\n01573-2005-008-01-00-9 RRPS -(8a. VT/RJ). Recorrente: Nilton Pereira (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 02255 A ). \r\n\r\n01813-1996-053-01-00-8 AP -(53a. VT/RJ). Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 18851 D ). \r\n\r\n01816-2001-005-01-00-6 AP -(5a. VT/RJ). Agravante: WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA (Dr. Eduardo Serafim Tavares RJ 71119 D J 25317 D ). \r\n\r\n01851-2005-014-01-00-0 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrentes: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 103121 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01925-1998-421-01-00-9 AP -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Agravante: MRS LOGÍSTICA S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 56565 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 115408"
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                        "115500": [
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                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n03719-2003-342-01-00-4 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EVALDO GAMA BARBOSA LIMA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - 760/B OAB/RJ). Recorrido: BANCO ITAÚ SA (Drª. Silvia Pellegrini Ribeiro - 99112/D OAB/RJ). EVALDO GAMA BARBOSA LIMA: “Indefiro o pedido de reconsideração. Mantenho o despacho de fls. 81, por não ter havido alteração no teor da publicação de fls. 72.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 115500"
                        ],
                        "115344": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO \r\n\r\nANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 29-01-07)\r\n\r\n00050-2004-341-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: EMÍLIO SCHIMITH (Dr. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ-80.036-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por maioria, conhecer do recurso do Reclamante e não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, vencido o Exmo. Sr. Des. Relator em ambos. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso principal para conceder a gratuidade de Justiça pretendida, mas declarar o feito extinto com resolução do mérito, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”.\r\n\r\n00072-2004-004-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JOÃO BATISTA DE ARAÚJO (Dra. Elisangela Correia Alves - OAB/RJ-111.450-D). Recorrida: SENDAS S.A. (Dr. Chistóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6.305-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”. \r\n\r\n00112-2005-203-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ALSTOM DO BRASIL S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB-RJ-67-077-D). Recorridos: ALEXSANDRO DEMETRIO DO NASCIMENTO (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55.993-D), EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA. e HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ-82.560-D). - “... por maioria, não conhecer do recurso, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge fernando Gonçalves da Fonte que conhecia do recurso.”.\r\n\r\n00391-2006-030-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: AUTO MECÂNICA BRASIL EUROPA (Dr. José Carlos de Ataíde - OAB/RJ-20.864-D). Recorrido: CARLOS SOARES DE SOUZA (Dr. Aluísio César de Weck - OAB/RJ-41.162-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”.\r\n\r\n00466-1988-031-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: ESPÓLIO DE VIRGILIO XAVIER DE SOUZA NETO (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ-49.344-D). Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ-28.866-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para afastar a incidência do imposto de renda sobre os valores pagos até a data do falecimento do reclamante, restituindo-se ao espólio o saldo remanescente.”. \r\n\r\n00466-2006-058-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Sérgio da Silva - OAB/RJ-52.387-D) e EDSON DOS SANTOS CURVELO (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40.732-D). . Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, conhecer e negar provimento ao do reclamante.”. \r\n\r\n00479-2005-043-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: FERNANDO VIEIRA GUIMARÃES (Dr. Ildemar Mota Gois - OAB/RJ-71.729-D). Recorrido: ARRETE CAR LTDA. (Dr. José Marcos Gomes - OAB/RJ-17.832-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”. \r\n\r\n00535-2006-031-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: RITA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Dra. Luciana Leocádio Moreira - OAB/RJ-93.781-D). Recorrida: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n00546-2005-022-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60.363-D). Recorrido: TEMPERO CASEIRO 2001 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME. (Dr. César Gerpi Moreira - OAB/RJ-55.282-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”.\r\n\r\n00650-2005-054-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ROCHA MIRANDA FILHO S.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros - OAB/RJ-82.129-D). Recorrido: CARLOS MARCOS PEREIRA DINIZ (Dra. Elza Tobias - OAB/RJ-65.312-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”. \r\n\r\n00991-2005-042-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SÉRGIO MAURÍCIO DE LIMA (Dr. Gilmar Miguez de Moura - OAB/RJ-62.318-D). Recorridos: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jorge de Oliveira Mussuri - OAB/RJ-47.557-D) e CATITA AUTO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Jorge de Oliveira Mussuri - OAB/RJ-47.557-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as reclamadas, sendo a segunda na qualidade de devedora subsidiária, a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora, com a data de início em 01/12/03 e término em 15/02/2005, bem como a pagar aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional dos anos 2003 e 2005 e integral de 2004; férias relativas ao período aquisitivo de 2003/2004 e proporcional 2004/2005, acrescidos do terço constitucional; FGTS e multa de 40%; indenização do valor do seguro-desemprego; adicionais noturno e de periculosidade; e multa do artigo 477, §8º, da CLT, tudo em quantum deverá ser apurado em liquidação de sentença acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”. \r\n\r\n01087-2005-063-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ-5.044-D). Recorrida: EDNA DO CARMO DA SILVA (Dr. Paulo França - OAB/RJ-79.073-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”. \r\n\r\n01179-2004-046-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: VANESSA BARROS LOPES (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ-83.872-D). Recorrida: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia.”. \r\n\r\n01187-2005-044-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: LUCIANE SERAFIM DOS SANTOS (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-79.725-D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ-77.801-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n01493-2005-031-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ROBERTO MAURÍCIO DA SILVA (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ-66.503-D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”. \r\n\r\n04587-2003-341-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: LUIZ CEZAR CORREDO (Dra. Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB/RJ-99.396-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por maioria, conhecer do recurso do reclamante, vendido o Exmo. Sr. Des. Relator, e, por unanimidade, negar-lhe provimento. Por unanimidade, não conhecer do apelo adesivo, por falta de interesse recursal. Tudo na coformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 115344"
                        ],
                        "115339": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETEDE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\nRO-12.702/00 - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha OAB/RJ 85.120 D) - 2. EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60.363 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n00262-2006-511-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Dr. Paulo Henrique Coelho de Araújo OAB/RJ 96.439 D) - Recorrida: JANETE SARCINELI DOS SANTOS (Dr. Adriano Correa da Silva OAB/RJ 101.172 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, como ali se entender de direito, mas agora de forma líquida, com fundamentação de todas as parcelas postuladas e exclusão da multa prevista no art. 22 da Lei nº 8.036/90\".\r\n\r\n00448-2006-067-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães OAB/RJ 94.186 D) - Recorrido: MILTON CASSEMIRO DE FRANÇA (Dr. Igara Paulo Souza da Silva OAB/RJ 71.030 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”. \r\n\r\n00712-2004-018-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) - Recorrido: LAÉRCIO ALVES DOS SANTOS (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira OAB/RJ 80.691 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00974-2005-065-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ester Damas Pereira OAB/RJ 67.566 D) - Recorrido: CARLOS DA COSTA FERREIRA (Dr. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica OAB/RJ 77.471 D) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os pedidos contidos nas letras “b”, “c”, “e”, “i”, “o”, “q” e “r”, bem como a devolução de desconto requerida na letra “n”. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00(cinco mil reais), pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido”. \r\n\r\n00975-2006-005-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: MARIA JOSÉ BEAUBRUN E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91.043 D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTROS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67.460 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, julgando procedente o pedido formulado na letra “c”, condenar as rés de forma solidária a satisfazer, em 08 dias, aqueles contidos nas letras “d” e “e”, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros e atualização monetária. Pagará também honorários advocatícios ao Sindicato que assiste aos autores, ora fixados em 10% do valor da condenação. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela sentença. Vencida a Excelentíssima Senhora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA que negava provimento ao apelo”. \r\n\r\n01091-2005-041-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. José Luiz Vieira Malta de Campos OAB/RJ 65.452 D) - Recorrido: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Dr. Maria de Fátima Lameiras OAB/RJ 39.957 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT”.\r\n\r\n01156-2004-009-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: WILSON MARTINS SANTOS (Dr. Ademir Mattos Coutinho OAB/RJ 51.593 D) - Recorridos: 1. TELEFONICA CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162 D) - 2. RAUL IRASTORZA POIGNON (Dr...) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01156-2003-065-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Dr. Cosme David Rangel Soares OAB/RJ 81.562 D) - Recorrido: JÚLIO CESAR MACEDO DA CRUZ (Dr. Lucinéia Rodrigues de Barros OAB/RJ 35.616 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01252-2005-060-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 06.305 D) - Recorrido: ACACIA BEZERRA BRUM (Dr. Regina Celes de Almeida Guimarães OAB/RJ 81.491 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação a título de indenização por dano moral para 08 vezes a última remuneração da autora. Custas de R$ 200,00(duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00(dez mil reais), pela reclamada, que deverá ser reembolsado pelo excesso recolhido”.\r\n\r\n01324-2005-005-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: KELI CRISTINA FERNANDES LOPES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48.681 D) - Recorrido: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462 A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgando procedente em parte o pedido, acolher aqueles formulados nas letras “a” e “b” da inicial, devendo a reclamada proceder, em 08 dias, a anotação da CTPS da autora, com admissão em 01/04/03 e baixa em 19/11/03. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, vencido o Excelentíssimo Senhora Juiz JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE que o provia totalmente”. \r\n\r\n01330-1985-261-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ODILSON EURICO DE ARAÚJO (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40.085 D) - Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247 D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam computados juros de mora da data do cálculo até a do efetivo depósito de fls.186 ”. \r\n\r\n01561-2005-281-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARIA LENY RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto OAB/RJ 26.524 D) - Recorridos: 1. COOPERCAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Francisco José Martins Barreto OAB/RJ 62.263 D) - 2. JOSÉ CARLOS MACHADO PACHECO (Dr. Francisco José Martins Barreto OAB/RJ 62.263 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n01564-2005-281-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. USINA SANTA CRUZ S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi OAB/RJ 05.372 D) 2. EMAC - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA. (Dr. Gil Guitton Balbi OAB/RJ 05.372 D) - 3. ARMANDO AIRES FIDELIS (Dr. Osório Gonçalves Sobrinho OAB/RJ 33.492 D) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por não ter sido assegurado o contraditório dos Embargos de fls. 100/101, arguida de ofício pelo Excelentíssimo Senhor Juiz JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, que ficou vencido, e, por unanimidade, não conhecer dos recursos do reclamante e da segunda reclamada, conhecer e dar parcial provimento ao da primeira reclamada, para pronunciar a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 13/10/2000. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01654-2004-511-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. ATAULFO MELO DA SILVA (Dr. Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ 136.376 D) - 2. TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45.513 D) - Recorridos: 1. ATAULFO MELO DA SILVA (Dr. Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ 136376 D) - 2. TELEBASE SERVIÇOS BÁSICOS EM TELECOMUNICAÇÃO 3. TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45.513 D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, conhecer e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer a condenação R$ 644,20 (seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), correspondentes às diferenças salariais postuladas no item 6 da inicial, na conformidade do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”. \r\n\r\n02590-2003-342-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/ Recorridos: 1. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO QUEIROZ (Dr. Joilson Oliveira de Almeida OAB/RJ 39.038 D) - 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) - “...por maioria, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada pela sentença e julgar o feito extinto sem resolução do mérito. Vencido o Excelentíssimo Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI que o improvia “.\r\n\r\n03441-2003-342-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/ Recorridos:: 1. MOACIR ALVES MOREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35.466 D) - 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) - “... por maioria , não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada pela sentença e julgar o feito extinto sem resolução do mérito. Vencido o Excelentíssimo Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI que o improvia.\r\n\r\n03466-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JOAREZ ALVES MENDONÇA REIS JÚNIOR (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli OAB/RJ 81.591 D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Excelentíssimo Juiz JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE no tocante à prescrição”. \r\n\r\n03905-2003-342-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. MARIA DAS DORES AMBROSIO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35.466 D) - 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) - “... por maioria, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada pela sentença e julgar o feito extinto sem resolução do mérito. Vencido o Excelentíssimo Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI que o improvia”.\r\n\r\n04026-2003-341-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes Recorridos: 1. SIBERIO COUTINHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35.466 D) - 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) -“... por maioria, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada pela sentença e julgar o feito extinto sem resolução do mérito. Vencido o Excelentíssimo Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI que o improvia”.\r\n\r\n04434-2003-341-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. JOSUÉ CANTO ROCHA (Dr. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ 86.562 D) - 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) -“... por maioria, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada pela sentença e julgar o feito extinto sem resolução do mérito. Vencido o Excelentíssimo Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI que o improvia”.\r\n\r\n04967-2003-342-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark OAB/RJ 16.499 D) - 2. PROSERVI - BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Giovana Ferreira Fonseca OAB/RJ 75.094 D) - Recorrido: GLACE FERREIRA SOUTO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 00760 B) -“...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 115339"
                        ],
                        "115428": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01511-2003-038-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 072973/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 062575/D ] Rcdo: \"J. De-se vista ao reclamante. Int.\" \r\n\r\nId: 115428"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "115647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00003-2003-203-01-00-4 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA ME (Dr. Adir Ferreira Brito Filho RJ 064001 D J 068990 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00006-2006-054-01-00-7 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Leandro de Souza Campos (Dr. Ricardo Ricart Santoro RJ 115912 D J 061001 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00022-2005-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto de Beleza Classe A Ltda. ME (Dr. Ely José Machado RJ 39264 D J 41449 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00053-2005-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Antonio Messias Alves Cacote (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 012525 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00094-2005-071-01-00-1 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Claudio Barros da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 035271 D J 083371 D J 035271 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00134-2006-008-01-00-0 RRPS (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Construtora Conde de Caldas Ltda (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 028493 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00135-1991-008-01-00-7 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes: JOSE FERNANDO MARIA BIANCO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 071477 D J 071477 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00150-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos (Dr. Alexssandro Francisco Moreira RJ 133565 D J 003640 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00154-2006-002-01-00-2 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ancora Servicos Empresariais Ltda (Dr. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D J 071951 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00171-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 033316 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00219-2005-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00221-2006-541-01-00-2 RRPS (1ªVT/Tres Rios) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luiza Madalena Coutinho Duarte de Almeida (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00247-2005-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Venilton Nantes de Farias (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 068126 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00263-2004-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MOACIR ALVES BONFIM (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 043340 D J 043340 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00263-2005-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 053466 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00266-2002-068-01-00-1 AP (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PRE MOLDADOS REAL 2000 LTDA (Dr. Sidney José Ponce de Leon RJ 53810 D J 0078227 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00273-2000-028-01-00-2 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO ITAU S/A e Outros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 050833 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00288-2005-027-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (sess24.10.06) (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092480 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00294-2001-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 087390 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00331-2005-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIEIRA (Dr. Luci Francisca da Silva Almeida RJ 062014 D J 022019 D J 062014 D J 098462 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00356-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00383-2004-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 088919 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00444-2005-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Fidelis Galdino Teixeira (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 027314 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00465-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Itau S/A (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00478-2006-011-01-00-1 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Condominio do Edificio Dario de Almeida Magalhaes (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00517-2006-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Casa Nunes Martins S.A Importadora e Exportadora (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 064996 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00519-2003-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: APARECIDA GOMES BALTAZAR (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 108835 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00524-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Roberto de Bem (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00525-1995-024-01-00-0 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 041800 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00525-2005-431-01-00-3 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Josefa Oliveira de Aquino (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 026834 D J 075224 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00588-2005-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Souza de Paula (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 020450 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00601-2005-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Carlos Alberto da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 065768 D J 057634 D J 065768 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00625-2002-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ASSAD DEUD NETTO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00642-2006-008-01-00-8 RRPS (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fatima Guimaraes da Silva Araujo (Dr. Antonio Haroldo Machado RJ 078824 D J 078514 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00703-2005-421-01-00-9 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cristiano Esteves Penedo (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D ). Recorrido: Municipio de Valenca(Dr.). \r\n\r\n[ 36 ] 00714-2003-282-01-00-0 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Dr. Silvio Salles Pinto Filho RJ 047182 D J 056839 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00716-2006-050-01-00-1 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Bruna Telles da Silva (Dr. Sandra Regina de Carvalho RJ 033811 D J 066173 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00731-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Valerio Teixeira de Rezende RJ 004065 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00734-2005-046-01-00-3 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Site Bread Padaria e Confeitaria Ltda. (Dr. Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ 018712 D J 098355 D J 098355 D J 018712 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00737-2005-021-01-00-0 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093168 D J 0080899 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00755-2006-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: David James Zattar Finn (Dr. Jorge Luiz Vasconcellos Pitanga DF 0012983 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00770-2003-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SANDRA MARIA GONCALVES (Dr. Marcia Goncalves Cerqueira RJ 082018 D ). Agravado: MARCOS LUIZ VIDAL DE ASSIS (Dr. ). \r\n\r\n[ 43 ] 00774-2005-241-01-00-0 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jardim Escola Arte Infantil Itaipu Ltda (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 084190 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00791-2005-011-01-00-9 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Eugenia Develly Pereira (Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D J 001717 B ). \r\n\r\n[ 45 ] 00792-2006-023-01-00-4 RRPS (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa Habitacional Barao de Mesquita (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D M 000051 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00833-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D J 104491 D P 0170136 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00834-1998-027-01-00-1 AP (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: JOSE RODRIGUES DOS ANJOS (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 086747 D J 017575 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00835-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jorge dos Santos (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 070145 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00865-1993-024-01-00-9 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MARCELO FERNANDES DA SILVA (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00868-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Transportadora Itapemirim S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 083400 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00870-2003-421-01-00-8 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES (Dr. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ 092220 D J 095893 D J 095893 D J 092220 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00882-2006-049-01-00-8 RRPS (49a. VT/RJ)Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Eloneida Santana Cosendey (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00885-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MOACYR DAVID FILHO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 00910-2005-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Edilson Cruz (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D ). Recorrido: Nogueira Ficacao Tecnica Lubritec Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 55 ] 00932-2005-052-01-00-9 RRPS (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Drogaria Francisco Barbosa Ltda (Dr. Maud Vianna de Castro RJ 130640 D J 120189 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00937-2004-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: JUREMA ROSA BEDIN (Dr. Flavio Cusano Silveira RJ 073985 D J 021332 D J 021332 D J 073985 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00954-2004-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Dr. Joao Percy Machado RJ 0013345 D J 0054851 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00973-2006-067-01-00-5 RRPS (67ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Walter Solter (Dr. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque RJ 0080178 D J 0050459 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01030-2005-041-01-00-6 RRPS (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carmen Lucia de Souza Cardoso (Dr. Salma Elias Nicolau RJ 074309 D J 039357 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01051-2005-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067157 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01074-2001-461-01-00-0 AP (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Municipio de Itaguai (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Agravados: FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D ) e ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER (Dr.).. \r\n\r\n[ 62 ] 01076-2005-064-01-00-9 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01100-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres (Dr. Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres RJ 074871 D J 032334 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01119-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Adilson de Barros Rangel (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 002496 A J 083678 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01144-2003-052-01-00-8 RRPS (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: MIGUEL JORGE VENTO (Dr. Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ 060837 D J 049479 D J 049479 D J 060837 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01145-2005-053-01-00-0 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084710 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01201-2006-007-01-00-7 RRPS (7ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 0089169 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01214-2002-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ALAINE VITAL ALMEIDA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D P 215818 D J 027026 D P 215818 D J 027026 D J 097736 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01237-2004-431-01-00-5 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: AMARILDO LIBERATO DA SILVA (Dr. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 066082 D J 044710 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01252-2004-060-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MARCIA CRISTINA GOMES DE PINHO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 076592 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01260-2004-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 0051854 D J 035271 D J 100699 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01275-2005-011-01-00-1 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Marize Gonzalez Medeiros (Dr. ). Recorrido: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 73 ] 01307-2005-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Maria das Gracas de Oliveira (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01331-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A e OUTROS (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 0109116 D J 079710 D J 0109116 D J 079710 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01332-2004-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ALFAIAS CAMA E MESA LTDA (Dr. Marcio Tenenbaum RJ 045099 D J 074235 D J 074235 D J 045099 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01359-2005-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Jorge Luiz Lopes de Almeida (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 063815 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01379-2005-047-01-00-6 RRPS (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Alberto Fernandes Mathias (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). Recorrido: Nitriflex S.A. Industria e Comercio (Dr. ). \r\n\r\n[ 78 ] 01381-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 0002502 A J 0090527 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01385-2003-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: GOLDMAN IMOVEIS S/C LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 107414 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01388-2005-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Roncyrio Alimentos Ltda. (Dr. Cristiane da Silva RJ 098239 D J 073350 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01446-2004-072-01-00-1 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (72a. VT/RJ) Redator Designado MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIA SERVIDORES MINISTERIO FAZENDA (Dr. Paulo Luiz Fernandes RJ 079093 D J 043668 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01480-2001-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: NORONHA ENGENHARIA SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 027407 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01488-2005-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01542-2004-059-01-00-0 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JOSE DIOGO JUNIOR (Dr. ). Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO THALITA (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01546-2003-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Dr. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 080707 D J 063796 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01567-2005-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 046489 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01575-2004-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 065481 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01599-2005-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Restaurante e Bar Casarao da Tijuca Ltda. (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01622-2005-064-01-00-1 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S/A (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 071170 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01643-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Elisabete de Paula Fonseca (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01649-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROOSEVELT CAMPOS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 039038 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01676-2005-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jairo Andrande de Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 025688 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01709-2005-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Philippe Mihich (Espolio de) (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 018787 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01738-2003-342-01-00-6 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ESPOLIO DE RAIMUNDO JOSE GOMES MOLINA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01757-1999-025-01-00-5 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 107454 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01779-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Francisco Simoes Correa (Dr. Fabiane Fernandes da Silva RJ 110037 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01784-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jair Januario Pereira Dias (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01866-1996-006-01-00-1 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 065850 D J 065850 D J 065850 D J 065850 D J 065850 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01873-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01934-2003-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 014790 D ) e COOPETI COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS LTDA (Dr. Marli Harter Medina Gallego - 104710 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01991-2004-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO Ltda (Dr. José Eduardo de Souza SP 0091331 D J 075960 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02012-1997-225-01-01-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Marcia de Oliveira Guterres (Dr. Rafael Alves de Oliveira RJ 119120 D J 079618 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02015-2005-034-01-00-7 RRPS (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Anderson Andrade da Conceicao (Dr. Guilherme Bonfim Mano RJ 96112 D J 096906 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02071-1997-051-01-00-6 AP (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MONICA MOURA NOGUEIRA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 96770 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02104-2001-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02129-2004-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: reexame necessário em duplo grau de jurisdição [MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS] e MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS (Dr. Assist: Procuradoria Município de Armação de Búzios). Recorrido: ALEIDA DE PAULA TEIXEIRA (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02141-2001-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 084615 D J 084615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02163-2004-321-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: IVANIL DA ROSA PEREIRA (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 043739 D J 043739 D J 085001 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02226-1984-281-01-00-8 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 053868 D P 022731 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02341-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LUIZ CARLOS DE PAULA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02375-2005-341-01-00-1 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JOSE LUCIO DE JESUS (Dr. Milton de Oliveira Carvalho RJ 0068558 D J 0001440 B ). \r\n\r\n[ 112 ] 02716-2005-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Roberto Souza da Silva (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 098059 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02902-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RAINHA DO CEU COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS (Dr.Carlos José de Azeredo Serpa RJ 0101038 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02917-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sergio Vitorino (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03260-2003-421-01-00-6 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JORGE EDUARDO ROCHA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 03310-2003-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/MACAE (MUNICIPIO DE MACAE), MUNICIPIO DE MACAE (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 116481D ). \r\n\r\n[ 117 ] 03373-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CELSO FELICIANO GOMES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 03619-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos de Matos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03653-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 03861-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COSME FERNANDES COUTINHO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 03870-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SALOMAO CESAR DE MEDEIROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 03947-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: CELISA MARIA RESENDE DE QUEIROZ (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 04025-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: MARCOS JOSE MATHIAS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 04063-2003-341-01-00-0 RO (DESEMPATE) (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: ADELINO FERNANDES ANGELO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 04472-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Roberto Rodrigues dos Santos (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 02378-1999-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss de Nova Friburgo). Agravados: IVAN NEVES CARIELLO (Dr. Armando Escudero RJ 061207 D J 020981 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.02.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 115647"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00073-2005-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Targino de Melo (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 058664 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00164-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Joao Moreno (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 087796 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nQuebra 00241-2006-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sidney Marques Brasil (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 108835 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00291-2002-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 0014878 D J 0051834 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00311-2005-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Lourdes das Gracas Ribeiro (Dr. Jorge Jose Nassar Junior RJ 080407 D J 058248 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00354-2004-401-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DA MARINHA]) e UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Embargante) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: VALDECIR HERCULANO DA SILVA (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00360-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Albertino Felipe de Oliveira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 0057570 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o pagamento das horas extraordinárias a partir da 8ª hora diária e 44ª hora semanal, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) e 100% (cem por cento), respectivamente.”\r\n\r\n00531-2003-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO ALFA SA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 106024 D J 106024 D J 022612 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00539-2003-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MAYSA SORAYA CAMPOS MACHADO (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D J 047521 D J 057135 D J 047521 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada, para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST e ao da reclamante, para determinar o pagamento das horas extraordinárias, com adicional de 50% (cinqüenta por cento), conforme jornada de trabalho aduzida na petição inicial e suas repercussões nas demais verbas.”\r\n\r\n00566-2003-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 123502 D J 123502 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao interposto pelo reclamado, para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação o pagamento da indenização em razão da garantia de emprego, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00568-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sergio Romualdo da Silva (Dr. Marcia Menezes Soares RJ 076274 D J 123282 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00794-1998-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ISAIAS FLORENTINO MENDES (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 076066 D J 088808 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 76, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para reabertura da instrução como entender de direito, com a intimação pessoal do reclamante.” \r\n\r\n00886-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 030611 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00959-2006-541-01-00-0 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cosme Damiao Magalhaes de Souza (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 122203 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir as multas por litigância de má-fé e deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01035-2003-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALEX SANDRO DE MATTOS COSTA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 083371 D J 063760 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, no pagamento das diferenças de salários e do adicional de periculosidade, bem como nos reflexos de tais títulos nos demais consectários do contrato de trabalho.”\r\n\r\n01047-2005-541-01-00-4 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 098776 D J 0031801 D J 0031801 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e os honorários advocatícios, autorizar a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, compensados os valores já recolhidos pelo reclamante como autônomo, determinar que a liquidação seja realizada, inicialmente, por cálculos e que a apuração da correção monetária observe o entendimento contido na Súmula 381 do C. TST. Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\n01081-1998-431-01-00-3 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 067943 D J 067943 D J 038205 D ). “...por unanimidade, em não conhecer de ambos os agravos de petição, o do exe cutado, por falta de delimitação de valores, e o do exeqüente, em razão da preclusão e por ausência de interesse.”\r\n\r\n01118-2004-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ROSA M P COLLECTIONS LTDA (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 028904 D J 043575 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01178-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 0055174 D J 092124 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar que o pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), é devido a título de indenização e para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01184-2001-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: AGOSTINHO BALBINO DOS SANTOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 0071097 D J 0001200 B ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01333-2003-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARCELO CANDAL MEDICI (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 086770 D J 086770 D J 013051 D J 086770 D J 086770 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário das reclamadas, para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01442-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcia Teixeira de Almeida Amaral (Dr. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa RJ 110894 D J 006305 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01500-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 107664 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01507-2002-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D J 081760 D J 022105 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da respeitável decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão com a apreciação da matéria, como de direito, prejudiciados os demais aspectos.”\r\n\r\n01624-2005-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 055841 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 110735"
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                        "115479": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desembargadora Doris \r\n\r\nCastro Neves\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nTRT-RO-27038/01 RELATORA: Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Partes Recorrente: SIMONE MARIA DA COSTA CONDE (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães-OAB/RJ-96669/D) e Recorrida: AUDING IDIOMAS LTDA (Dr. Marcio Henrique da Silva- OAB/RJ-98254/D). \" Desp fls 79: À vista do contido no item 1 deste despacho, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da reclamada-recorrente, por publicação no Diário Oficial (observando-se o correto patrocínio), a fim de cientificá-la de que os autos do recurso ordinário nº 27038/01 estão em fase de restauração, e de que dispõe do prazo de dez dias para juntada de documentos que auxiliem a restauração dos autos. Publique-se. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTania Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115479"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO \r\n\r\nERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00271-2005-321-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv: Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781) Recda: EDNA MARIA P. DOS SANTOS (Adv: Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ 82640)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00387-1997-481-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv: Paulo Sérgio da Costa Gracio - OAB/RJ 56094) Recdas: ANGELINA ANDRADE DE JESUS SILVA (Adv: Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB/RJ 36924) CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.)”...1- Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 227, intime-se o recorrente para que indique o endereço completo do 2º recorrido, de forma a possibilitar o cumprimento do despacho de fls. 219. 2- Após voltem-me conclusos.”\r\n\r\n00413-2003-020-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv: Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683) Recdas: MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv: Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662) COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv.)”...1-Tendo em vista a informação da 1ª recorrida, intime-se a 2ª recorrida, por edital, para apresentar contra-razões, no prazo de 8 (oito) dias, bem como para regularizar a sua representação. 2- Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00413-2003-020-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv: Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683) Recdas: MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv: Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662) COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho do Exmo. Sr. Desembargador Relator no sentido de que: Tendo em vista a informação da 1ª recorrida, intime-se a 2ª recorrida, por edital, para apresentar contra-razões, no prazo de 8 (oito) dias, bem como para regularizar a sua representação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n00670-2003-041-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) DANIELE SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) Recdos: OS MESMOS e PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv.)”... 1-Tendo em vista a informação da 3ª recorrente, intime-se o 3º recorrido, por edital, para apresentar contra-razões, no prazo de 8 (oito) dias, bem como para regularizar a sua representação, bem como para regularizar a sua representação. 2- Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00670-2003-041-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) DANIELE SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) Recdos: OS MESMOS e PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho do Exmo. Sr. Desembargador Relator no sentido de que: Tendo em vista a informação da 3ª recorrente, intime-se o 3º recorrido, por edital, para apresentar contra-razões, no prazo de 8 (oito) dias, bem como para regularizar a sua representação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01030-2004-009-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv: Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491) Recdos: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv: Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB/RJ 67698) RAY SANVAN LTDA - ME (Adv.)”... 1-Tendo em vista a informação do recorrente, intime-se o 2º recorrido, por edital, para cumprir o despacho de fls. 109, ou seja, ter vista dos Embargos de Declaração para manifestações no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para regularizar a sua representação. 2- Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01030-2004-009-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv: Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491) Recdos: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv: Margareth Martha Gl[oria Carnaval - OAB/RJ 67698) RAY SANVAN LTDA - ME (Adv.)”... Pelo presente fica notificada RAY SANVAN LTDA - ME que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho do Exmo. Sr. Desembargador Relator no sentido de que: Tendo em vista a informação do recorrente, intime-se o 2º recorrido, por edital, para cumprir o despacho de fls. 109, ou seja, ter vista dos Embargos de Declaração para manifestações no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para regularizar a sua representação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01499-2004-342-01-01-8 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674) Agdos: ARTHUR DE CARVALHO BARROS (Adv: Nélio Medina - OAB/RJ 70854) ITIBIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ 64314)”...Notifiquem-se os agravados para apresentarem contraminuta ao agravo de instrumento interposto pela Telemar Norte Leste S/A, no prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\n01544-2003-342-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VAMIR DA CRUZ PIRES (Adv: Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”...Notifique-se o reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\n01594-2000-037-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FERNANDO CESAR MACHADO DIAS (Adv: Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ 75577) Agdo: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv: Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369B)”...Encaminhem-se os autos, juntamente com o ofício nº 3111/06 do Juizado Especial Civil da Região Oceânica da Comarca de Niterói, ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de origem a fim de que seja dado cumprimento à penhora no rosto dos autos solicitada pela MM. Juíza de Direito Cristiane da Silva Brandão Lima. Por ora suspende-se o julgamento do agravo de petição até que seja concluído pelo juízo da execução o ato relativo à penhora no rosto dos autos. Intimem-se as partes.”'\r\n\r\nRO-16470/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ) Embgte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Assist. Procuradoria Municipal de São João da Barra) Recda: RENATA AMORIM (Adv: Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80631)”...Cumpra-se a determinação do acórdão de fls. 82/84, ou seja, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a preliminar de coisa julgada e documentos apresentados pelo Município, no prazo de 8 dias.” \r\n\r\nRO-23095/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv: Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) Recdos: JOSÉ GILSON LOPES FEITOSA (Adv: João Luis Carvalho Viana - OAB/RJ 72341) MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P.S (Adv.)”...1- Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 138, intime-se o 1º recorrido, para que indique o endereço completo do 2º recorrido, de forma a possibilitar o cumprimento do despacho de fls. 136. 2- Após voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 115733"
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                        "115411": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN \r\n\r\nLIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0313-2002-046-01-00-0(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)OLGA IRENE NUNJAR DE SOARES (Adv.VIVALDO PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ31880), 2)PROSERVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.JULIO MENANDRO DE CARVALHO-OAB/RJ27337) e 3)BANCO ABN AMRO REAL S.A. BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a integração do adicional por tempo de serviço à remuneração para o cálculo das horas extras, pagamento de adicional noturno, na base de 35% da hora diurna e reflexos das horas extras nos sábados e feriados e para determinar a dedução da cota fiscal na forma da fundamentação supra, e por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º reclamado, Banco ABN AMRO, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do 1º reclamado, PROSERVVI, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, sendo as custas de R$ 260,00 pelos reclamados, calculadas sobre R$ 13.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0347-2005-005-01-00-1(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorrido:MÁRIO PIMENTEL COSTA (Adv.MAURÍCIO PESSOA VIEIRA-OAB/RJ59526) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação às horas extraordinárias relativas à prorrogação de jornada diária, a 4 dias da semana. ...”\r\n\r\n0467-2004-017-01-00-8(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SÉRGIO PEREIRA RODRIGUES (Adv.MÔNICA MARIA MACIEL RICA-OAB/RJ80414) - Recorridos:1)CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.MÔNICA MENEZES COUTINHO SYDOW CANAVARRO PEREIRA-OAB/RJ85261) e 2)CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA. (Adv.TÚLIO CLÁUDIO IDESES-OAB/RJ95180) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0576-2004-028-01-00-9(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.ARISTIDES MAGALHÃES-OAB/RJ19030) - Recorridos:1)ADMAR CÉZAR RODRIGUES (Adv.UBIRAJARA LOPES RAMOS-OAB/RJ75519) e 2)MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv.DANIELLE MADURO CARDOZO-OAB/RJ105603) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e multa de 1% e indenização de 10%, por litigância de má-fé. ...”\r\n\r\n0611-2004-022-01-00-1(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:KEILA ANDREZA ROCHA DOS SANTOS (Adv.PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO-OAB/RJ81003) - Recorrido:BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv.MARCUS FREDERICO DONNICI SION-OAB/RJ70700) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento dos salários dos meses de julho e agosto/01, 13º salário de 2001, outubro, novembro e dezembro/02 e julho de 2003, sendo as custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0662-2005-029-01-00-9(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ANTÔNIO CARLOS BOTELHO SOARES (Adv.MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES-OAB/RJ106115) - Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.RENATA RAJA GABAGLIA-OAB/RJ81512) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão funcional prevista em seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários e reflexos, conforme postulado nos itens II e III da inicial, invertidos os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n0809-1998-019-01-01-6(AP) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:JOSÉ TADEU MOTA SANTIAGO (Adv.RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ-OAB/RJ39529) - Agravados:1)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.OLINDA MARIA REBELLO-OAB/RJ74145), 2)BANCO BANERJ S.A. (Adv.MÁRCIO GUIMARÃES PESSOA-OAB/RJ79459) e 3)BANCO ITAU S.A. (Adv.MÁRCIO GUIMARÃES PESSOA-OAB/RJ79459) - “... por maioria, dar provimento ao agravo, para que incida sobre os valores homologados os juros de 1% ao mês, desde a data do ajuizamento da ação até a data de seu efetivo pagamento, nos termos da Lei 8.177/91. ...”\r\n\r\n0907-2005-056-01-00-0(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR (Adv.ROBERTO DANTAS DE ARAÚJO-OAB/RJ81093) e 2)FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv.HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA-OAB/RJ112398) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de consectários, e negar provimento ao recurso do reclamante, julgando totalmente improcedente a reclamatória, invertidas as custas de sucumbência. ...”\r\n\r\n1003-2004-064-01-00-6(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:PSYCORPUS ACADEMIA LTDA. (Adv.VINICIUS BERNANOS SANTOS-OAB/RJ108949) - Recorrido:CLÁUDIA MORAES MANSANO MARQUES (Adv.LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA-OAB/RJ57095) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o aviso prévio, seu reflexo nas verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, multa do art. 467 da CLT e dobra das férias vencidas. Nos termos da Instrução Normativa nº 3/93, II, \"c\", arbitra-se o valor da condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela reclamada. ...”\r\n\r\n1035-2004-052-01-00-1(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)ROGÉRIO DUARTE SOARES (Adv.FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA-OAB/RJ40530), 2)BL INFORMÁTICA LTDA. (Adv.HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA-OAB/RJ72529) e 3)SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorridos: 1)BL INFORMÁTICA LTDA., 2) SOFT COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv.CÉLIO PEREIRA RIBEIRO-OAB/RJ23537), 3) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. e 4)ROGÉRIO DUARTE SOARES, - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 3ª reclamada, por deserto, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação da 1ª ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação as férias de 98/99 e reconhecer o direito ao reembolso das custas processuais recolhidas a fl. 358. ...”\r\n\r\n1058-2005-064-01-00-7(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RUY DO PATROCÍNIO PESSANHA (Adv.CESAR ROMERO VIANNA-OAB/RJ33000) - Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-OAB/RJ63815) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais advindas de promoções por merecimento, na base de 1 nível por ano, contadas a partir da supressão do benefício, promoções vincendas e seus reflexos nas verbas contratuais citadas no item 4 da inicial. Juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autorizada a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada mês a mês; invertidos os ônus da sucumbência. ...” \r\n\r\n1066-2005-263-01-00-3(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.MILIANA SANCHEZ NAKAMURA-OAB/RJ2496A) - Recorrido:FABIANA SILVEIRA DA MATA SILVA (Adv.CLEBER MAURÍCIO NAYLOR-OAB/RJ68283) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a dedução das cotas fiscal e previdenciária, devendo o reclamante arcar com a parte que lhe couber, de acordo com a legislação e os valores das épocas próprias, ficando a reclamada responsável pela parte remanescente e que seja efetivado o recolhimento do imposto de renda ao final, na forma do artigo 46 da Lei 8.541/92 e artigo 2º do Provimento 01/96 do TST, observadas as isenções previstas na legislação tributária. ...”\r\n\r\n1116-2005-015-01-00-2(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA-OAB/RJ67460) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.TATIANA SERAFIM LOPES-OAB/RJ96522) - Recorridos:1)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, 2)PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. e 3)EVANDRO MUNIZ LOPES (Adv.ADILZA DE CARVALHO NUNES-OAB/RJ63333) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido, nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos, para que seja observada na liquidação, a contribuição das partes para o custeio do benefício, segundo o regulamento da Petros, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante, mantendo-se o valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1117-2005-301-01-00-9(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)ZORAIA FREDERICO FERREIRA GLORIA (Adv.VENILSON JACINTO BELIGOLLI-OAB/RJ51537) e 2)CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.ZENAIDE HERNANDEZ-OAB/RJ2502-A) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da ré em face da sua intempestividade e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras e reflexos e da multa capitulada no art. 477 da CLT. ...”\r\n\r\n1165-2005-015-01-00-5(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:EXPEDITO FERREIRA FILHO (Adv.DANIEL BATISTA VIEIRA-OAB/RJ42553) - Recorrido:PRAÇA DO BARÃO RESTAURANTE LTDA. (Adv.MARICEL LOZANO PETRALANDA-OAB/RJ68917) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício desde 08.09.1998 até 26 de outubro de 2003, devendo ser anotada a carteira de trabalho do autor e expedição de ofícios (letra a) e julgar procedentes os pedidos de pagamento do aviso prévio (letra b), multa do artigo 477, CLT (letra c), férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional (letras d, e e f), 13º salários de 99, 00, 01 e 02 e proporcionais (letras g e h) e os pedidos da alínea r e letras p e q da inicial. ...”\r\n\r\n1206-2004-008-01-00-4(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARCOS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv.WALDINO MARTINS ALVES-OAB/RJ73526) - Recorridos:1)CASA MILTON PIANOS LTDA. (Adv.SÉRGIO LEAL JOAQUIM DE MATOS-OAB/RJ48889), 2)WILSON JOAQUIM DE MATTOS (Adv.SÉRGIO LEAL JOAQUIM DE MATOS-OAB/RJ48889) e 3)WANDETTE DA SILVEIRA DE MATTOS (Adv.SÉRGIO LEAL JOAQUIM DE MATOS-OAB/RJ48889) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício desde 01.10.1981 até 31 de julho de 1992, devendo ser retificada a carteira de trabalho do autor. ...”\r\n\r\n1271-2004-057-01-00-0(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:01)LUCIANO DA SILVA SOUSA (Adv.DARCY LUIZ RIBEIRO-OAB/RJ20974) e 02)CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.ZENAIDE HERNANDEZ-OAB/RJ2502A) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para declarar a prescrição trintenária em relação aos depósitos do FGTS não recolhido e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n1379-2003-042-01-00-2(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LUCIENE FRAGA AMARO (Adv.MARCELLO LIMA-OAB/RJ74166) - Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.ALEXANDRA MARQUES GOMES-OAB/RJ130767) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva da testemunha da autora, e regular prosseguimento do feito, como entender de direito o juízo a quo. ...”\r\n\r\n1406-2004-223-01-00-6(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)PROMONTEST ENGENHARIA LTDA. (Adv.JAIDER DIAS ALVES-OAB/RJ87805) e 2)PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. TRANSPETRO (Adv.NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA-OAB/RJ67460) - Recorrido:ADILSON GUILHERME ARAÚJO (Adv.CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS-OAB/RJ80046) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos das 1ª e 2ª reclamadas para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1412-2005-042-01-00-6(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:IBM BRASIL MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.MICHEL EDUARDO CHAACHAA-OAB/RJ87275) - Recorrido:MARLENE CESIN BRUNO (Adv.ANTÔNIO VIEIRA GOMES FILHO-OAB/RJ47253) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria, carência de ação por falta do interesse de agir, ilegitimidade passiva para a causa e o chamamento/denunciação à lide da CEF e da União Federal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n1439-2004-064-01-00-5(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.GLÁUCIA GOMES VERGARA LOPES-OAB/RJ90564) - Recorrido:SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.MARILENY STEVAUX CUMEIRA-OAB/RJ31064) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar o pedido improcedente, com inversão dos ônus da sucumbência. ...” \r\n\r\n1477-1997-070-01-00-0(AP) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL - DR. GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO (Adv.:HELOISA GUIMARÃES RODRIGUES-OAB/RJ51117) - Agravado:JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv.MARIA APARECIDA PEREIRA DE MOARES-OAB/RJ84073) - “... por unanimidade, determinar a suspensão da execução na forma da Lei 11.101/05 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n1487-2004-062-01-00-0(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1) JORGE DE AQUINO GANDRA (Adv.WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-OAB/RJ40732) e 2) CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (SEM REPRESENTAÇÃO) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada por intempestivos. ...”\r\n\r\n1597-2005-038-01-00-0(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.ALEXANDRE MORAES E SOUZA-OAB/RJ69009), 2)ANTÔNIO IGNÁCIO PENHA E OUTROS (Adv.CESAR ROMERO VIANNA-OAB/RJ33000) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, dar provimento ao recurso do reclamante Antônio Ignácio Penha para, afastando a prescrição declarada, lhe estender o deferimento das diferenças de complementação de aposentadoria e dar provimento ao recurso dos demais reclamantes para determinar que o benefício “auxílio cesta alimentação” seja pago a todos os autores, como postulado na inicial, sendo as custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1602-2004-029-01-00-2(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TECNO QUÍMICA S.A. (Adv.JOSÉ OWALDO CORREA-OAB/RJ12667) - Recorrido:JOSÉ ANTÔNIO JERÔNIMO (Adv.CERES HELENA PINTO TEIXEIRA-OAB/RJ47967) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos recolhimentos previdenciário e fiscal de responsabilidade do empregador, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de 1º grau por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que sejam deduzidas as parcelas pagas sob o mesmo título e observadas as faltas e os afastamentos do autor para o cálculo das horas extras, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 115411"
                        ],
                        "115488": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n22.741/99 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D ). Recorrido: ARMANDO DE SOUZA (Dr.Waldo Silva Florentino RJ 0066609 D ). “....por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. decisão primária, julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus sucumbenciais, mantido o valor arbitrado na sentença para efeito de custas, de cujo recolhimento isenta-se o reclamante.”\r\n\r\n23.303/99 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL.(Dr.José Perez de Rezende RJ 22019 D ). Recorrido: PAULO ROBERTO CAMPISTA. (Dr.Bonaparte da Matta Filho RJ 0069322 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n24.611/99 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BARBARA EUGÊNIO BISPO. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 0070412 D ). Recorrido: A ESPLANADA ROUPAS S/A. (Dr. Leo Richard Darmont RJ 0087776 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115488"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "106637": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nAGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 1839-2001-044-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: CEDAE COMPANHIA ESTDUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Embargado:ALTAMIR TOLEDO (Adv. Dr.Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ51217) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para esclarecer que estão prescritas as parcelas anteriores a 17/10/1996.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1449-2002-030-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) Embargado:RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Joelson William Silva Soares OAB/RJ64309) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)13-2003-052-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS (Adv. Dr.Francisco Gregório da Silva OAB/RJ66927) Embargados: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Dr.João Adonias Aguiar Filho OAB/RJ27310) e RIOTRILHOS CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Dr.Dino Sergio Gonçalves da Silva - OAB/RJ66106) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)777-2004-030-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. Dr.Patrícia Pereira de Oliveira OAB/RJ100943) Embargado:RENATO DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. Dr.Divaldo Lopes de Almeida OAB/RJ48973) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1106-2004-036-01-00-7 Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:NUBIA ISLANDIA CORREA BATISTA (Adv. Dr.Celso Braga Gonçalves Romã OAB/RJ41069) Embargado:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da autora e, no mérito, dar-lhes provimento, para se considerar como extras as horas que extrapolem a 44ª hora semanal, apurando-se com base nos controles de freqüência acostados aos autos, deduzindo-se, na apuração em liquidação, as folgas compensatórias verificadas e as horas extras efetivamente quitadas nos recibos de pagamento, adotando-se sempre o percentual de acréscimo de 50%, dando-se efeito modificativo ao v. acórdão, com base no art. 897-A da CLT, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)169-2005-017-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:LUIZ CESAR NOGUEIRA SALGADO (Adv. Dr. Roberto Rômulo de Oliveira OAB/RJ25915) Embargado: ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv. Dr.Ronald Farias da Rocha OAB/RJ85073) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)485-2005-007-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr.Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460) Embargados: RUY CARVALHO MARTELO (Adv. Dr.Celso Gomes da Silva OAB/RJ90485) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Adv.Dr.Celso Barreto Neto OAB/RJ71427) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1036-2005-018-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TELEMAR NORTE LESTES/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Embargado:EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv. Dedson Sobral de Carvalho OAB/RJ53324) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1396-2005-037-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) Embargado: PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv. Dr.Marcello Lima OAB/RJ74166) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1464-2005-203-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr.Marco Antonio Bazuni OAB/RJ37062) Embargados: ASSUNTA SCALERCIO (Adv. Dr.Leonardo Branco de Oliveira OAB/RJ90606) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonça OAB/RJ46880) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento .\" \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1575-1999-040-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ALMIRA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.Dr.Sandra Maria de Almeida Gomes OAB/RJ36503 ) Agravados: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv Dr.Albino Cezar Baptista OAB/RJ17575) e MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA ( Adv. Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ79107) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada responsável subsidiária (Embratel), tendo em vista a inadimplência da devedora principal.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1402-2002-056-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: CONDOMÍNIO MARINAS BETON (Adv.Dr.Vera Regina Silva Dias OAB/RJ38375) Agravado: JONAS FERREIRA (Adv Dr. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB/RJ95746) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado, julgar prejudicado o pedido para que o agravo seja recebido em efeito suspensivo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi indeferido o pedido de litigância de má-fé aduzido em contraminuta pela agravado.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1554-2004-010-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS CAMPOS (Adv.Dr.Victor Ribeiro Couto OAB/RJ64446) Agravado OSMAR PEREIRA NOGUEIRA (Adv Dr.Oscar Ribeiro de Aguiar OAB/RJ62754) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)116-2006-342-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. Dr. Luiz Gustavo Campell Moreira OAB/RJ102124) Recorrido:VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Dr. Alexandre Barbosa OAB/RJ65750)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a recorrida ao pagamento de 15 dias de trabalho no mês de dezembro/2005 e aplicação do art. 467 da CLT em relação à condenção imposta, eis que tal pedido foi devolvido (art. 515, CPC) a fls.72 (razões recursais) na alínea \"h\", ficando invertidos os ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação.\" \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)886-1999-001-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) e WALTER DOS SANTOS COELHO (Adv. Dr.Jose Vazquez Fontan OAB/RJ62743) Recorridos: OS MESMOS - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para esclarecer que a indenização compensatória de 40% do FGTS somente incidirá sobre os meses em que não houve os respectivos depósitos - janeiro de 1994, julho e outubro de 1995 e maio de 1996, deixando de apreciar o recurso adesivo do autor, ante a falta de interesse em recorrer.\"\r\n\r\nPROC. (RO)673-2002-023-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CARLOS ROBERTO LOURENÇO (Adv. Dr.Washington Luiz Junior OAB/RJ53732) Recorrido: GUAINA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Dr.Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB/RJ20328) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes e o pagamento das verbas do contrato, condenando o reclamante à multa de 2% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, com base nos artigos 14 e 18 do CPC.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1634-2004-341-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Luiz Fernando de Melo OAB/RJ5674) Recorrido:MARIA DE FATIMA RICARDO PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv. Dr.Anapaula Horta Salvador OAB/RJ72588) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, acolher parcialmente a preliminar de nulidade, não para anular a r. decisão a quo, mas para declarar a nulidade da intimação, confirmar a tempestividade do recurso interposto e negar-lhe provimento, mantendo-se o julgado\"\r\n\r\nPROC. (RO)417-2005-053-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ILZA RODRIGUES SANCHES e OUTROS (Adv. Dr.Cesar Romero Vianna OAB/RJ33000) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr.Márcio Luiz de Campos Mathias OAB/RJ83678) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença que julgou extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c o art. 769 da CLT.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1486-2005-028-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INNS (Procuradoria do INSS ) Recorrido: DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv. Dr.Zanon de Paula Barros OAB/RJ18329) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 279,00 relativo ao aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1583-2005-204-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv. Dr.Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038) Recorrido:ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo e afastar a condenação ao pagamento das horas extras com adicional de 150%, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1587-2005-241-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:MAUA JURONG S/A (Adv. Dr.Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076) Recorridos: CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRAGA (Adv.Dr. Alan de Souza Carvalho OAB/RJ74292) e MONTRENA MONTAGEM INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Dr. Iara Ramos de Jesus -OAB/RJ111178) - \" por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré (Mauá), rejeitar a preliminar de julgamento extra-petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que a indenização do seguro-desemprego observe o valor e número de parcelas devidas segundo o critério do CODEFAT; para deferir a indenização do vale-transporte de R$ 30,00 por dia útil trabalhado, somente no período em que foi sonegada a assinatura da CTPS do demandante (de 20.01.1999 a 02.06.2003); para excluir a determinação de que as rés arquem com a contribuição previdenciária e fiscal do demandante e para que a atualização monetária incida a partir do mês subseqüente ao da obrigação (Súmula nº 381 do C. TST) e, também, para fixar a critério do juiz de primeiro grau decidir a melhor forma de executar a decisão.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1612-2005-067-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv. Dr.Norma Aurora Somogyi OAB/RJ64134) Recorrido: MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv. Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB/RJ91389) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1969-2005-521-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:LUCIA MARIA PEREIRA (Adv. Dr.Jose Américo Nepomuceno Manoel OAB/RJ61314) Recorrido:NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Adv. Dr.Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ95692) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. (RO)220-2006-048-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: MARIA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr.aNA Regina Shuenquener de Araujo OAB/RJ84374) Recorridos: OS MESMOS - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, com exceção da prescrição qüinqüenal argüida pela demandada, rejeitar a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao da autora, para reformar a r. decisão a quo e determinar que os reflexos de horas extras e progressão salarial recaiam, inclusive, nos sábados, tendo como base os parâmetros fixados pelo juízo a quo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 106637"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "115506": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n(JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00034-1993-241-01-00-9 (AP) - Relatora Juíza Dalva Amélia de Oliveira - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Procuradoria Geral Federal/UFF); AGRAVADOS: LUCIA MARIA BARBOSA ROMEU E OUTROS (Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB/RJ 64.900) - “...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 115506"
                        ],
                        "115766": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00130-2004-022-01-00-6 (RO) - Relatora Desembaragdora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIVIANE TRIGOLI DA SILVA (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74.235); RECORRIDO: KS CENTRO DE ESTETICA LTDA (Adv. Peggy Mendes Gonçalves - OAB/RJ 101.009) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 04032-2003-342-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466); 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247) - RECORRIDOS: OS MESMOS. “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, não conhecer do recurso da ré e por unanimidade, conhecer do apelo do autor para, afastando as preliminares e a prejudicial de mérito, dar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00306-2005-015-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74.882); RECORRIDO: MÁRCIO PIRES DE ALMEIDA (Adv. Amilcar Barroso - OAB/RJ 71.814) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 115766"
                        ],
                        "115458": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00097-2005-013-01-01-7 (RO) Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: IVANI FONTENELE DE SOUZA (Dr. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB/RJ 68.523) - RECORRIDO: PAVIBLOCO PREMOLDADO EM CONCRETO LTDA (Dr. Claudio da Silva Alves (OAB/RJ 88.906). PAVIBLOCO PREMOLDADO EM CONCRETO LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 03612-2003-342-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) JORGE LUIZ ISMERIM (Dra. Michele da Silva Lessa (OAB/RJ 99.591); 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - RECORRIDOS: OS MESMOS. JORGE LUIZ ISMERIM. Contra-arrazoar o Recurso Adesivo. Prazo 08 dias. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 115458"
                        ],
                        "115427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA E. SÉTIMA TURMA DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATORZE DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 9:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\n[ 1 ] 00028-2002-058-01-00-9 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 080250 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 2 ] 00036-2005-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Gran Marmetal Granitos - Marmetais Ltda. (Dr. Renato de Assis Tripiano SP 130677 D J 037988 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00041-2006-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jadiel Paula de Araujo (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00042-2006-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Denize Fonseca do Amaral Pinto (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 102631 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00106-2004-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 052039 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00108-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Transporte Estrela Azul S.A. (Dr. Mirthes Barroso Mion RJ 083552 D J 065718 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00111-1992-001-01-00-4 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 045468 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00115-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Edilson Braga Ramos (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 082560 D J 082560 D J 018851 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00135-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 121833 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00142-2005-401-01-00-3 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ronaldo dos Santos (Dr. Mario Duque da Silva RJ 104158 D J 092415 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00156-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Amarildo Tomaz Resende (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 107358 D J 066247 D J 045815 D J 107358 D J 110969 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00158-2004-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 13 ] 00169-1994-004-01-00-9 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 033478 D J 097611 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00196-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Rosilene Cosendey Dauter (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00205-2005-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carlos Batista Bernardino (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 071102 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00211-2002-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES (Dr. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 030517 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00219-2006-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00227-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00240-2005-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Argos Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Lincoln Jose de Souza Moraes RJ 062526 D J 087083 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00250-2005-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00264-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Sueli Diniz Franco RJ 070693 D J 084862 D ) e MASSA FALIDA DE RESIGLASS IND COM E REP LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 25883 D). \r\n\r\n[ 22 ] 00285-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Paulo Antonio Pinheiro (Dr. Anderson Pacheco de Caro RJ 091069 D J 059293 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00296-2004-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SERGIO MAGALHAES (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 029937 D J 029937 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00302-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Paulo Fernando Villela Ferreira (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D J 045530 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00316-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 119396 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00338-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Credicard Banco S.A. e Outros (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00349-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Evanir Cruzeiro Alves (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 054894 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00370-2005-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Litoral Rio Transporte Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 087313 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00380-2004-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00386-2004-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D J 096024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00387-2002-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 112334 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00388-2004-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LENILDA ANTONIA SOARES (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 066223 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00396-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Daniel Purcino da Cunha (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 081027 D J 081027 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00417-1999-511-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA (Dr. Janayde Grice Feydit Elias RJ 027696 D J 062060 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00436-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Elenir Albuquerque Queiroz Goncalves (Dr. Dagoberto Ney Vieira RJ 078150 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00443-2005-411-01-00-4 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Ciromar Empreendimento Imobiliario Ltda (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 064302 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00472-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ronaldo Caetano dos Santos (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 119006 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00515-1998-039-01-00-6 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CONDOMINIO VARANDAS DA GLORIA (Dr. Sergio Arnaldo Andreoli RJ 073451 D J 073322 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00533-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maria de Fatima Geraldes Rimes (Dr. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D J 109182 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00563-2004-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGAO (Sind dos Trabalhadores das Emp de Energia do RJ) e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D ). Recorrido: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGAO (Sind dos Trabalhadores das Emp de Energia do RJ). \r\n\r\n[ 41 ] 00577-2000-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: PERSIANAS BARAO DEC COMERCIO SERVICOS LTDA ME (Dr. Denise Cesar Chaves RJ 091774 D J 057004 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00578-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A). Recorrido: Jorge Luiz Pereira de Almeida (Dr. Wilma Helena da Costa RJ 40732 D). \r\n\r\n[ 43 ] 00582-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A). Recorrido: Iri Narcizo (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00591-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ANDERSON BENTO DA SILVA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 45 ] 00601-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Reexame Nec em duplo grau de Jurisdição (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Amarildo Folly (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00606-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 096976 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00615-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Renato dos Santos Silva (Dr. Ivonete Silva de Oliveira RJ 074874 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00627-1991-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MICHEL KOZOUBSKY (Dr. Leonardo Greco RJ 021557 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00644-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 097657 D J 097657 D J 025883 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00645-2004-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 098919 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00652-2004-401-01-01-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel Teixeira da Costa (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 072647 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00657-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Charles Soares Rabelo Berne (Dr. Roseane Siqueira da Silva RJ 100876 D J 046538 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00678-1998-046-01-00-7 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ 034538 D J 033165 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00707-1996-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravantes: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO e Outros (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 093969 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00730-2005-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Associacao Cultural Sao Jose - Instituto Social Sao Jose (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 057238 D J 002067 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00732-2003-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 097471 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00744-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Roberto Henrique dos Santos (Dr. Airton Lucena Barreto RJ 016985 D J 001517 B ). \r\n\r\n[ 58 ] 00745-2005-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Jose Lazaro Porto (Dr. Luiz Roberto Leven Siano RJ 094122 D J 010794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00757-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luiz Gonzaga Pereira (Dr. Mirella Pezzino Rangel RJ 121495 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00776-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Pedro Espedito Carneiro (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00784-2003-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00787-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gilson Pires da Rosa (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00802-1997-016-01-00-1 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 017888 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00806-1995-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: ARTURO RECAREY VILAR (Dr. Wendy Oliveira Nery RJ 84268 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00819-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Frank Vieira Pinto (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 081512 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00840-2004-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071573 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00840-2006-023-01-00-4 RRPS (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Francisca Galdina dos Santos (Dr. Regina Bastos Guedes RJ 053259 D J 093931 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00865-2004-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D P 131038 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00868-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 089155 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00871-2005-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Kaila e Paula Representacoes Ltda. (Dr. Jose Gonzalez Costa MG 025973 D G 025973 D J 139102 A J 107263 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00884-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 00894-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Service Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071573 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00897-2005-010-01-00-6 RRPS (10ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Vera Lucia Chagas Leite RJ 63760 D). Recorridos: Rodolfo Costa Rodrigues (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D ) e Sctel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n[ 74 ] 00905-2004-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CLERIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00920-2004-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TRANSANTA RITA LTDA (Dr. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 075465 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00927-2005-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RioPrevidencia (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e... (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00950-1999-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JAILTON NORONHA DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 060121 D J 71675 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00958-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091476 D J 091476 D J 035271 D ) e Enlace Telecomunicações e Informatica Ltda.\r\n\r\n[ 79 ] 00961-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 061805 D J 101378 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 80 ] 00994-2003-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LUIZ CARLOS LEITE (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 038550 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01001-2005-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Ney Augusto Kelly (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 02683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01012-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Genilson Silva (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01013-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Celia Soares Simoes (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01024-2002-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 069490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01024-2003-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01047-2003-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01053-2005-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jacqueline Sena Esteves Loureiro (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 106842 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. FERNANDO ZORZENON)\r\n\r\n[ 88 ] 01057-2006-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Antonio de Paiva (Dr. Jadiel Pereira Guimaraes RJ 116005 D J 092429 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01060-2003-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 01079-2002-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01080-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Fernando Lopes Francisco (Dr. Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01084-2005-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 048681 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 93 ] 01093-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 103646 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01094-2004-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CREDICARD SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 103372 D J 002462 A J 103372 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01097-2002-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056950 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01118-2002-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (MUNICIPIO DE ITAPERUNA) e MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Procuradoria Munic de Itaperuna). Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS LIMA MACHADO (Dr. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01122-2001-431-01-00-8 AP (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Ampla Energtia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 104487 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01125-2004-029-01-00-5 RRPS (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ADEMIR DE MELLO SILVA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 059087 D J 028337 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01125-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Pedro Severo (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 044337 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01175-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Joao Batista dos Santos (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01189-1992-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 033700 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01215-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SUELI DE FATIMA SANTOS SILVA (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorridos: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 103 ] 01218-2004-044-01-01-5 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Gilberto Marques da Silva (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 104 ] 01224-2005-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Metodista Bennet (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 081739 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01232-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Lucia Helena Dias da Cunha Saraiva e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01233-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Gwnes da Silva Pontes (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 092940 D ).\r\n\r\n[ 107 ] 01239-2001-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: DAISY MARIA DE SOUZA REGO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 108 ] 01240-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Paulo Cesar Freitas de Macena (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] 01255-2004-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A/C AGU (Procuradoria do Inss). Recorrido: ROTEC ENGENHARIA E TECNICA EM LIMPEZA LTDA (Dr. Fernando Castro Rodriguez RJ 117823 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01257-2002-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01267-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Gilvan Oliveira Silverio (Dr. Maria Idalina Ferreira de Oliveira RJ 047124 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01283-2005-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Roberto Rocha Souza (*** PREFERENCIA ***) (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado). \r\n\r\n[ 113 ] 01314-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Editora o Dia S.A. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 004193 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01318-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 116354 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01320-1991-036-01-00-8 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01325-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Diego Madureira Bezerra (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D J 045633 D J 096770 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01334-2002-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 055436 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 118 ] 01335-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Angela Maria de Barros Alonso (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 130664 D J 37512 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01335-2005-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 081003 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01337-2002-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01345-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: HPS MASTER SERVICE LTDA (Dr. Ary da Costa Silveira RJ 056877 D J 058632 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 122 ] 01350-1999-058-01-00-9 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 080509 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 123 ] 01354-2004-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Dr. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D J 101482 D J 106711 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01354-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 102995 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01355-1998-057-01-00-4 AP (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 040293 D J 084613 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01366-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 042063 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 127 ] 01377-2003-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01377-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Iara da Fonseca Barbosa RJ 064314 D J 072588 D J 35271 D ) . \r\n\r\n[ 129 ] 01386-2004-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: AVANY SOARES DE CARVALHO (Dr. Leonardo Almeida Alves de Souza RJ 098053 D J 119957 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01394-2005-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Rui Rodrigues Barbosa (Dr. Eliane Chaves RJ 095321 D J 129258 D J 135327 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01397-2001-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 080933 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01411-2003-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JOSE ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01416-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Jamyr Vasconcelos S.A. (Dr. Sergio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D J 082249 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 134 ] 01420-2006-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01427-2003-070-01-00-1 AP (AGRAVO)(70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01443-2003-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01453-2004-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DULCILENE SOARES (Dr. Arliene Alves de Oliveira RJ 074949 D J 105760 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01454-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: ANDREA DE OLIVEIRA ATTY (Dr. Tereza Cristina Nascimento dos Santos RJ 059693 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01459-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: JORGE LUIZ FELIX (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 01461-2005-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga (Dr. Luciano dos Santos Santana SP 149586 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 01464-2004-057-01-00-0 RRPS (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MARIA ESMERALDA GOMES DE MOURA (Dr. Alvaro Cardoso Filho RJ 029651 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01491-2004-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VALADARES TECIDOS LTDA (Dr. Jose Alberto Bettencourt da Camara Graça RJ 35396 D). Recorrido: RONALDO BENIGNO MAIA (Dr. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 01502-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdição, Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividades Economico Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 105368 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01523-1999-281-01-00-2 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 048105 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 01525-2003-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Dr. Rodrigo Lacombe RJ 105697 D J 060914 D J 060914 D J 105697 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 01539-2002-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO (Dr. Mariusha Francois Wright RJ 074086 D J 050623 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 147 ] 01539-2003-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Dr. Jose Batista de Macedo RJ 060838 D J 091398 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 01541-2004-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELMA DOS SANTOS FERNANDES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 01558-2001-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: EDEMILSON CYRILO (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 01559-2005-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Jorge Augusto de Almeida (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 052387 D J 052387 D J 099277 D J 052387 D )\r\n\r\n[ 151 ] 01559-2005-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106872 D ) e QUALYGAS SERVIÇOS DE GAS LTDA. \r\n\r\n[ 152 ] 01591-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Lucia Maria Cesar Matos RJ 037512 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 153 ] 01600-2005-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Emerson Heider Faria da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 154 ] 01612-2000-072-01-00-6 AP (72ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: OURIQUE TRANSPORTES LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 097605 D ). \r\n\r\n[ 155 ] 01613-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Adir dos Santos Alves e Outros. Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Marcelo Gouvea Maciel RJ 104093 D ). \r\n\r\n[ 156 ] 01628-1994-046-01-00-3 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Dr. Jose Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 079459 D ). \r\n\r\n[ 157 ] 01643-2005-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Luiz Augusto da Silva (Dr. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 158 ] 01675-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 033478 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 159 ] 01675-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Nilson dos Passos (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n[ 160 ] 01679-2005-023-01-00-5 RRPS (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 075613 D ). \r\n\r\n[ 161 ] 01679-2005-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 071573 D ). \r\n\r\n[ 162 ] 01681-2004-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 163 ] 01698-2003-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JORGE ALBERTO ALVES DE SA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 164 ] 01708-1998-010-01-00-2 (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ILHA PLAZA SHOPPING (Dr. ANDRE ANDRADE VIZ RJ 0057863 D J 0005140 D ). \r\n\r\n[ 165 ] 01708-2003-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GERUZA VERAS DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 121590 D ). \r\n\r\n[ 166 ] 01742-2002-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 032720 D J 032720 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 167 ] 01796-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 095611 D ). \r\n\r\n[ 168 ] 01805-1999-042-01-00-0 AP (42ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Ademar Alves da Silva RJ 043346 D J 001275 B ). \r\n\r\n[ 169 ] 01805-2003-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PATRICIA ALEXANDRE PATRICIO (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 103240 D ). \r\n\r\n[ 170 ] 01825-1999-063-01-00-2 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravantes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 062612 D J 003288 D ) e INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 171 ] 01849-1995-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: FABRICA DE LINHAS SETTA S A (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 055141 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 172 ] 01849-2003-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ROSANA BARBIERI (Dr. Luis Tito Iff de Mattos RJ 030157 D ). Recorrido: DROGARIA MIRAGAVEA LTDA (S/ADV). \r\n\r\n[ 173 ] 01853-2004-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 103403 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 174 ] 01894-2001-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067000 D ). \r\n\r\n[ 175 ] 01914-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Washington Luiz de Ornellas da Silva (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 176 ] 01915-1997-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: JULIAO KONRAD E MARLENE CECILIA KONRAD (Dr. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque RJ 101088 D J 063652 D ). \r\n\r\n[ 177 ] 01987-1997-342-01-00-2 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: LUIS PEDRO DA SILVA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 178 ] 01995-1999-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 067000 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 179 ] 01995-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 180 ] 02013-2001-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n[ 181 ] 02019-2000-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ROSA MOHAMAD COSTA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A J 033478 D ). \r\n\r\n[ 182 ] 02039-1995-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: ESPOLIO DE JACY MENDES (Dr. MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ 011368 D J 0013955 D J 0077728 D ). \r\n\r\n[ 183 ] 02080-2001-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 184 ] 02095-1989-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: IBGE - FUND INST BRAS DE GEOG E ESTATISTICA (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravados: VANDA VIANA (Dr. ZULEIKA ROCHA REZENDE RJ 0040024 D J 0040024 D ). \r\n\r\n[ 185 ] 02126-2005-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D J 100115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 186 ] 02166-2001-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 187 ] 02179-1998-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: M R S LOGISTICA SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 076581 D ). \r\n\r\n[ 188 ] 02216-2005-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social a/c Procuradoria. Recorridos: Julio Cesar Alves de Freitas (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 189 ] 02257-2003-511-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB (Dr. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 081583 D J 081184 D ). \r\n\r\n[ 190 ] 02451-2003-342-01-00-3 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Sergio Antonio de Alvarenga (Dr. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 099396 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 191 ] 02568-2004-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 075473 D ). \r\n\r\n[ 192 ] 02594-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ANDREIA LUIZA OLIVEIRA (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 024415 D ). \r\n\r\n[ 193 ] 02595-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: FRANCIMERIE FERREIRA (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) . \r\n\r\n[ 194 ] 02599-2004-244-01-00-3 RO (4ª VT/NiteroiRelator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ066247 D J 067115 D J 116354 D J 067115 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 195 ] 02721-2002-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: GARDINER SEGURANCA LTDA (Dr. Arlindo Daibert Neto RJ 058938 D J 065423 D J 065423 D J 058938 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 196 ] 03290-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JOSE TOBIAS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorrido: os mesmos. \r\n\r\n[ 197 ] 03402-2003-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 080750 D ). \r\n\r\n[ 198 ] 04229-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JOSE MIGUEL FILHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 199 ] 05306-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JOSE HERMINIO GONCALVES (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 017310 D J 004449 D ). \r\n\r\n[ 200 ] 05611-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.02.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Eduardo Neves Americano do Brasil, Diretor de Secretaria em exercício da Sétima Turma - Rio, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 115427"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00025-1998-241-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d); Agravados: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA, ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ, CLAUDIO MOURA MARTINGIL, ELIO VIEIRA DA COSTA, ELPIDIO FRANCO FERREIRA, GERSON CHIARETI DA SILVA, HAMILTON GOMES PEREIRA, JAIME CANDIDO PINHEIRO, JOÃO BATISTA DAUDT, JORGE FOLY, LUIZ CARLOS GONÇALVES MORAIS, PAULO CESAR FERNANDES, ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, TERRAMAR MACHADO DE MOURA e VIRICIEL DE SOUZA.(Dr. Ricardo A. Leite - OAB/RJ-39746/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, não conhecer do aditamento à contraminuta, por ausência de amparo legal e dar parcial provimento ao agravo de petição da empresa executada, para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que se observe o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nPROC-00066-2000-009-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Iara Costa Anibolete - - OAB/RJ-62089/d); Recorrido: EUCRISIA MARIA PEREIRA, AURÉLIO BASTOS CARVALHO e PAULO VICENTE DORNA (Dr. Alain Alpin Mac Gregor - OAB/RJ-101780/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00133-2006-054-01-00-6 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SERGIO AUGUSTO THORSTENSEN BARBOSA DE BARCELLOS (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB/RJ-113921/d); Agravados: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA , SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA e TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Dra. Monica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ-70575/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00137-1996-039-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d); Recorrido: MARIANE RODRIGUES DA SILVA (representada por Sônia Regina Oliveira da Silva) e ROBERTA ROSÁRIO DA SILVA - Sucessoras de IVO RODRIGUES DA SILVA. (Dra. Maria Teixeira - OAB/RJ-21845/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para limitar o reajuste à data-base e para determinar que o cálculo e o recolhimento da cota de contribuição fiscal sejam feitos de acordo com o que dispõe o artigo 46 da Lei 8.541/92, seguindo a orientação contida no Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROC-00190-2005-207-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3038/d); Recorrido: MARCO ANTONIO MONTEIRO DINIZ (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-56494/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00259-2004-043-01-00-5 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: OGILSA GONÇALVES DA SILVA (EMBARGANTE)(Dra. Angelica Pestana Duarte - OAB/RJ-111150/d); Recorrido: AREAMIX BRINDES E ETIQUETAS LTDA (Dr.João de Deus de Santana Sobrinho - OAB/RJ-90716/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão no acórdão, que passará a contar com a seguinte redação em seu dispositivo: “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a justa causa e incluir na condenação o pagamento de aviso prévio, de entrega das guias para o levantamento dos depósitos no FGTS ou indenização pelo valor equivalente, entrega da guia para o recebimento do benefício do seguro-desemprego ou pagamento pelo equivalente a 04 parcelas, mais a indenização compensatória prevista no parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90 .”\r\n\r\nPROC-00397-1995-016-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: NERI RUBENS FALEIROS e ANTONIO FERREIRA CHAVES (Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ-65850/d); Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Nei Calderon - OAB/RJ-2693/a) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00425-2004-046-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JOSÉ LEOCÁDIO MESSIAS FILHO (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/d) e AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A.(Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, ao do reclamante para condenar a reclamada a devolver os valores descontados a título de contribuição assistencial, como se apurar em regular liquidação de sentença, e ao apelo da reclamada, para julgar improcedente a pretensão de devolução de valores supostamente descontados sob a rubrica “uniforme”. Mantém-se inalterados os valores arbitrados às custas processuais e à condenação.”\r\n\r\nPROC-00615-2005-491-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Moacyr Dario Ribeirto Neto - OAB/RJ-40528/d); Recorrido: ANDRÉ DE VASCONCELOS (Dr. Antonio Pedro Jayme - OAB/RJ-45350/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, tão-somente, para sanar impropriedade de digitação havida no acordão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado .”\r\n\r\nPROC-00852-2005-044-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELMO DE SOUZA PEREIRA (EMBARGANTE)(Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ-104196/d); Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EMBARGANTE)(Dr. Altamir Freitas Braga - OAB/RJ-14519/d) - “... por unanimidade, acolher a ambos os Embargos, para suprir omissões, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC-00882-2005-204-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALEXSANDRO QUEIROZ BARROS (EMBARGANTE)(Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-74272/d); Recorrido: TRANSTURISMO REI LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3038/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01009-2004-046-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ-61473/d); Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115) - “... por unanimidade, pronunciar a nulidade do julgado por cerceio de defesa.”\r\n\r\nPROC-01099-1992-044-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA (EMBARGANTE) (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10214/d), BANCO ITÁU S/A (Dr. José Luiz Vieira Malta de Campos - OAB/RJ 65452/d) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (em liquidação extrajudicial) (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar as omissões encontradas . O dispositivo do acórdão passa a conter a seguinte redação: “... por unanimidade, rejeitar as preliminares, não conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora e negar provimento ao apelo do primeiro reclamado. Determino a observância do teto previsto no estatuto quando for efetuado o cálculo do valor da complementação da aposentadoria, a ser acrescida das parcelas deferidas no decisum, bem como os descontos necessários ao custeio, em atenção ao caráter atuarial e contributivo da previdência. Não deverão incidir juros de mora a partir da data da liquidação extrajudicial até o respectivo encerramento.”.”\r\n\r\nPROC-01246-2002-012-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198/d); Recorrido: EDSON ASSIS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de dano moral.”\r\n\r\nPROC-01274-2005-029-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ANGELA MARIA RIBEIRO CORDEIRO, CECÍLIA ALVES DE ARAÚJO e ENIR CORDEIRO DA COSTA (Dr.Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ-21388/d); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815/d) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ-130664/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelas reclamantes.”\r\n\r\nPROC- 01313-2005-342-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO, DE MÁRMORES E GRANITOS, DE MONTAGENS INDUSTRIAIS, DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL E DO MOBILIÁRIO DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL, QUATIS E RIO CLARO (Dr. José Renato Duarte - OAB/RJ-116135/d); Recorrido: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Síndico Luiz Antonio Lima da Silva) (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ-44057/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01336-1991-009-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nelson Sá Gomes Ramalho - OAB/RJ-37506/d); Agravado: LEA REBELLO DIAS (Dr.João Batista dos Santos - OAB/RJ-16281/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar a retenção do imposto de renda dos valores recebidos pela reclamante relativos aos alvarás nºs 0468/03 (fls. 839) e 1459/04 (fls. 876).”\r\n\r\nPROC-01507-2005-047-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA MAGDALENA MEDINA AUGUSTO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271/d); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE)(Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-56175/d) - “... por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração para sanando omissão havida no acórdão, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e declarar prescrita a pretensão a créditos anteriores a 14.11.2000.”\r\n\r\nPROC-01553-2004-013-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA (Dra. Mirella Pezzino Rangel - OAB/RJ-121495/d); Recorridos: LOJA MAÇÔNICA IGNÁCIO DA COSTA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE)(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01666-2001-037-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ-62172/d); Agravados: VALDEMAR FABRÍCIO DA SILVA (Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ 5140/d), GERALDO MARTINS DOS SANTOS, FERNANDO JOSÉ MARQUES FERRAZ E MB BESSA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01726-2000-036-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d); Agravado: ÁLVARO JOSÉ NEZIO (Dr.Mabel Silveira de Moraes - OAB/RJ-104519/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em observância à coisa julgada, determinar o ressarcimento, pelo reclamante, dos honorários periciais adiantados pela reclamada .”\r\n\r\nPROC- 01884-2005-221-01-01-7 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: PAULO SERGIO DE SOUSA DE OLIVEIRA (Dr.Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ-105965/d); Agravados: FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - “... por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja apreciado e julgado o apelo interposto pelo reclamante. Reautuem-se os autos como recurso ordinário e proceda-se a compensação na forma regimental. Após, voltem conclusos para julgamento.”\r\n\r\nPROC-01920-2004-451-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Posto Ipiranga) (Dr. Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ-21973/d); Recorridos: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO (Dr. Saulo Dario Alves - OAB/RJ 114101/D) e POSTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Sócio Manuel Nunes) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade da segunda reclamada.”\r\n\r\nPROC-01986-2005-203-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLEIDE DA SILVA (Dra. Jaciara Barbosa Limeira Garcia - OAB/RJ-107392/d); Recorrido: KRISTYLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr.José Paulo Machado da Silva - OAB/RJ-108731/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02014-1992-009-01-01-7(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ALMIR MENEZES VIEIRA (Dr. Luiz Mario Soares Ventura - OAB/RJ-53685/d); Agravado: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Massa Falida de) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nPROC-02084-1998-018-01-00-1 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ACYR GUIMARÃES COSTA, CARMEN LÚCIA ASSUMPÇÃO DA COSTA, DÉCIO BURGOS, EDÉLIS DÁCIO BARBOSA, EDINA BITTENCURT, EDIR MATOS GONÇALVES, EDVAL BASTOS, ELISABETH RIBEIRO DA SILVA e ENIO MELLO DE OLIVEIRA (Dr.Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ-81200/d), ANTONIO FRANCISCO COSTA, CLÉA DE OLIVEIRA COSTA e CELSO ANDRADE DE CARVALHO (Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ-85724/d); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB/RJ-4777/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-02244-2003-342-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDGARD SILVA FILHO (Dr. José Carlos de Oliveira - OAB/RJ-38977/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 48,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.400,00, ora arbitrado para esse fim.”\r\n\r\nPROC- 02471-2004-342-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ADEMIR PAULINO ALVES (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ-84798/d) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e por maioria, não conhecer do recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROC- 02730-2003-341-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO (Dr. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ-80036/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar omissão, fixando as custas em R$ 204,00, calculadas sobre R$ 10.200,00, sem, no entanto, nada alterar na conclusão do julgado que continua pela procedência do pedido de pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.”\r\n\r\nPROC-02827-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: EDUARDO DA CRUZ FERREIRA (Dr. Jésus Monção Ferreira - OAB/RJ-82727/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.(Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, homologar a desistência do recurso adesivo interposto pela reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência. Fixo as custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 dado à causa na inicial, estando o autor isento do recolhimento.”\r\n\r\nPROC-03396-1997-262-01-00-6 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/d); Agravado: JOÃO ALBERTO AMÂNCIO (Dra. Elza Tobias - OAB/RJ-65312/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação processual.”\r\n\r\nPROC-03942-2003-341-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CAIO MARCIO RIBEIRO MARTINS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: OS MESMOS- “... por maioria, homologar a desistência do recurso ordinário da reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nPROC-04190-2003-342-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANTÔNIO TEODORO DA SILVA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-04219-2003-341-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ CELIO PEREIRA GOUVEA (EMBARGANTE) (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) ; Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração .”\r\n\r\nPROC-04302- 2003-341-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TARCISO LUIZ CANDIDO SOUZA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante. .”\r\n\r\nPROC-04330-2003-342-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO SEIXAS (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d); Recorrido: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/02/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 115412"
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                            "SECRETARIA DA 8ª TURMA\r\n\r\n01134-2004-070-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador ALBERTO FORTES GIL - Recorrente: RENATO MACIEL MOURA (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 37918-D) - Recorrido: REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Dr. Azis Jose Elias Filho - OAB/SP 114242-D) - Certidão de Julgamento de fls. 377: \"Decidiu a Oitava Turma adiar o julgamento para a sessão do dia 12.02.07, às 12:00 horas, ante a possibilidade de acordo entre as partes noticiada pelo patrono do empregado-recorrente, Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira, devendo ser intimado do adiamento, pelo Diário Oficial, o patrono do recorrido.\"\r\n\r\nId: 115626"
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                        "113082": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01737-2006-461-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.- NUCLEP (Adv.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243 D ), JOSÉ CARLOS RAMOS DE SOUZA: (Dr.Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685 D). Recorridos: JOSÉ CARLOS RAMOS DE SOUZA: (Dr.Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685 D), PEM ENGENHARIA S.A. (Dr.Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95692 D), NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.- NUCLEP (Adv.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243 D ) . Às reclamadas: Tomar ciência do despacho de fls. 99: “.....apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo reclamante (fls.94/96).”\r\n\r\nId: 113082"
                        ],
                        "115433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00403-2006-203-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. (Dr.Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 0072740 D J 0075854 D ). \r\n\r\n“....resta prejudicado o exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade - preparo - do recurso ordinário da reclamada, o que impede o seu seguimento. Ante a irregularidade constatada, nego seguimento ao recurso ordinário da reclamada. Publique-se.”\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTOS \r\n\r\n00960-2003-034-01-00-2 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DIACUI INDIO GUANABARA (Dr. Ivan Pacheco Marques RJ 019356 D J 0071477 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a importância líquida e indenizatória de R$ 2.156,92 (dois mil, cento e cinqüenta e seis reais e noventa e dois centavos), a título de diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos planos econômicos. Correção monetária a partir da data da extinção contratual e juros de mora a partir da data de ajuizamento da ação; invertidos os ônus da sucumbência, nos mesmos valores arbitrados na sentença recorrida.”\r\n\r\n00354-2005-059-01-00-5 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CSU Cardssystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00642-2005-024-01-00-6 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sheila Cavalcante Goncalves (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 050835 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00663-2005-043-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Pereira (Espolio de) (Dr. Joao Carlos Alves Cabral RJ 033999 D J 057850 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido; invertidos os ônus da sucumbência, mantido, para efeito de custas, o valor fixado na sentença, de cujo recolhimento fica a autora isenta.”\r\n\r\n00767-2005-022-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dalva Regina Coelho Machado (Dr. Sueli Maria Goncalo Melo Marques RJ 078097 D J 121935 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor reconhecido nos comprovantes de pagamento do FGTS de fls. 17, como postulado na inicial, e deferir o benefício da gratuidade de justiça; ante a procedência parcial do pedido, invertidos os ônus da sucumbência; custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, do CPC.”\r\n\r\n01491-2005-037-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Antonio dos Santos Costa (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 103646 D J 056635 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n02037-2005-302-01-00-7 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda. (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 038519 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao apelo do reclamante, para reduzir a condenação de uma hora extra diária, pela não-concessão do intervalo intrajornada, para 50 (cinqüenta) minutos diários, e não uma hora.”\r\n\r\n01228-2006-026-01-00-8 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jorge Tome Rodrigues Alves (Dr. Elson Antunes Santana RJ 096015 D J 013051 D J 081617 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 115433"
                        ],
                        "110808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01404-2003-016-01-01-4 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOAQUIM MATIAS PEREIRA. (Dr.Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 0051834 D J 0067820 D ). “...por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por ausência de peças necessárias ao imediato julgamento do recurso denegado, nos termos do art. 897, § 5º, da CLT e dos incisos III, IX e X da Instrução Normativa nº 16 do C. TST.”\r\n\r\n04562-2003-342-01-01-7 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN.(Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 0024415 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00353-2004-006-01-01-7 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EDMILSON DA SILVA (Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 0079919 D J 0002462 A J 0002462 A ) “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelas agravadas para não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01788-2005-301-01-01-2 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:DIVINA DE FATIMA BATISTA (Dr.Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro RJ 0078818 D J 111179 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticidade e por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n03261-1998-263-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 030611 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01152-1999-033-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 002144 A ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que seja observado como época própria para atualização dos créditos do autor o mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n01920-2000-421-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 083266 D ).“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que a Contadoria do Juízo refaça os cálculos de fls. 466/467 com observância ao disposto na Súmula nº 381 do c. TST.”\r\n\r\n01195-2003-026-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079803 D ). .“...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01683-2003-065-01-00-3 RO Rel. Desembargador. Alberto Fortes Gil Recorrentes: FABIANO SILVA CABRAL (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D ) e EMBARGANTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00185-2004-057-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 A J 063624 D ). “...por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00486-2006-028-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Vania Carvalho Coura (Dr. Antonio Jose Luz dos Santos RJ 092777 D ). Recorrido: EMBARGANTE: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 110808"
                        ],
                        "115436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO \r\n\r\nFORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n1602-1991-012-01-00-5 AP J 081124 D J 097083 D )” por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01378-1995-028-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 066325 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01952-1996-026-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CNT RIO LTDA (Dr. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 035650 D J 071440 D )”por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que o reclamante refaça seus cálculos, observando que o adicional de 40% (quarenta por cento) deverá ser apurado nos termos da sentença exeqüenda, ou seja, tendo por base o salário da função de Sonoplasta - a mais bem remunerada dentre as apontadas pelo autor (Sonoplasta e Operador de Áudio).”\r\n\r\n00690-1997-015-01-00-2 AP J 055836 D J 038790 D )”por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a exclusão da quantia referente ao seguro de acidente de trabalho e terceiros, do valor homologado às fls. 427/428.”\r\n\r\n00846-1997-014-01-00-9 AP J 063898 D J 061509 D ). “por unanimidade, negar provimento, ao agravo..”\r\n\r\n00506-1998-003-01-00-5 AP J 016448 D J 051471 D J 051471 D J 051471 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo..”\r\n\r\n00822-2003-028-01-00-1 RO J 016162 D J 079552 D J 052039 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n1277-2004-064-01-00-5 RO J 41820 D J 041011 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que as horas extras sejam apuradas na forma do voto do Desembargador Relator, observado o divisor de 210 horas, bem como para excluir da condenação o pagamento do 7º (sétimo) dia laborado com adicional de 100% e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para dizer procedente o pedido de horas extras pela ausência do intervalo intrajornada; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença de piso.”\r\n\r\n00656-2005-247-01-00-0 RO J 107779 D J 107779 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por ausência de interesse recursal e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamados para determinar que, no tocante à correção monetária, seja observado o estabelecido na Súmula nº 381 do C. TST “\r\n\r\n00798-2005-022-01-00-4 RO J 001308 B J 024086 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01370-2005-067-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jaffe Artigos para Propaganda Ltda. (Dr. Hugo Walter Engelke Filho RJ 049698 D J 080567 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02037-2005-202-01-00-9 RO J 002255 A J 101856 D )”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00124-2006-051-01-00-6 RO J 059638 D J 064704 D J 022612 D ). por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, ao pagamento e integração de horas extras, a serem calculadas com base nos cartões de ponto trazidos à colação, e sua integração para efeito de pagamento de décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; invertidos os ônus da sucumbência sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.000,00.” \r\n\r\nId: 115436"
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "115589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, NA\r\n\r\nAV. PRES. ANTONIO CARLOS Nº 251, SALA Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00365200206101009 RRPS (61ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 099006 D ). \r\n\r\n2 02699200334201004 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- HAROLDO BATISTA DA SILVA (Dr. Andre Luis Nogueira RJ 054894 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n3 00400200407301001 RRPS (73ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Dr. Tiago de Miranda Silveira RJ 113163 D J 113163 D J 104318 D ); 2º- SERVCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n4 00572200406901006 RRPS (69ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 032720 D ) e 2º- PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n5 01548200406901004 RRPS (69ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CONDOMINIO HORTO FLORESTAL (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 011076 D ). \r\n\r\n6 00690200524101006 RRPS (1ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Novo Lema Servicos LtdaME (Dr. Geraldo Francisco de Barros Gazos RJ 084872 D J 027813 D ). \r\n\r\n7 00985200505701001 RRPS (57ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Roncileide Soares dos Anjos (Dr. Gervasio Nogueira RJ 051444 D J 129131 D ). \r\n\r\n8 01009200505901009 RRPS (59ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Penha Empreendimentos e Participacoes Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 10186 D J 059638 D ). \r\n\r\n9 01415200502501004 RRPS (25ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Wilson Dantas de Souza (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 035271 D ). \r\n\r\nQuebra 10 01707200507201004 RRPS (72ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jose Carlos de Lima (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 067115 D ). \r\n\r\n11 01716200530101002 RRPS (1ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Leandro Luis Fercher (Dr. Otacilio Lopes RJ 079683 D ). Recorrido: Lider Clean Terceirizacao Ltda. (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n12 02073200524501000 RRPS (5ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro); 2º- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- Daiglay Bezerra Feitosa (Dr. Celia Regina do Nascimento de Paula RJ 104616 D J 76766 D J 91583 D ).\r\n\r\n13 00230200622501000 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Robson Botelho Ferreira (Dr. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D J 90098 D ). \r\n\r\n14 00306200601101008 RRPS (11ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Semeg Saude Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 074810 D ). \r\n\r\n15 00327200653101009 RRPS (1ª VT/Teresopolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Juliane Nascimento da Silva (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 124977 D ). \r\n\r\n16 00561200630101008 RRPS (1ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Petropolitana de Transportes CPT (Dr. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D J 052095 D ). \r\n\r\n17 00582200604801002 RRPS (48ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carlos Henrique dos Santos Alfredo (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D J 002683 A ). \r\n\r\n18 00907200605801004 RRPS (58ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Lucia Ferreira de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 049479 D ). \r\n\r\n19 01004200601501002 RRPS (15ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Solange de Freitas (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 082811 D ). \r\n\r\n20 00128198903001001 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D ) e 2º- FUNDACAO SANTA CABRINI (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 01009198901501003 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LARPHA DE SOUZA RABELLO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 074145 D J 055264 D J 084904 D ). \r\n\r\n22 00891199101801003 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: MARCO AMENDOLA (Dr. ONAIR NUNES DA SILVA SP 0020945 D ). \r\n\r\n23 00524199200501004 AP (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: IVANETE NICACIO DA ROSA (Dr. Sillas Teixeira RJ 026207 D ). \r\n\r\n24 01035199407201003 AP (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CESAR ROMERO FERREIRA VANDERLEI (Dr. Monica Carvalho de Aguiar RJ 074698 D J 022019 D ). \r\n\r\n25 01120199401601003 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 043092 D ). \r\n\r\n26 00627199646101009 AP (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: PEDRO ALEXANDRE MARTINS (Dr. Arthur Fraga Oggioni RJ 067733 D J 027439 D ). \r\n\r\n27 01235199604801004 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 040353 D ). \r\n\r\n28 01280199606401008 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 075799 D J 16090 D ).\r\n\r\n29 03046199634101006 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Dr. Rogerio Serpa Cardoso RJ 073420 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 00415199701401002 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (Dr. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho RJ 061655 D J 022222 D ). \r\n\r\n31 01136199743101004 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 020981 D ). \r\n\r\n32 01456199701401006 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CITIBANK N A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 021332 D ). \r\n\r\n33 01665199706401006 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 026789 D ). \r\n\r\n34 00863199900101001 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Dr. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 080238 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS).\r\n\r\n35 00992199906801008 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Dr. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 064956 D J 016162 D ). \r\n\r\n36 01302199902401003 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: BULAMARQUE HENRIQUE CORREA (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 028308 D J 002683 A ). \r\n\r\n37 01351199904501007 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- GERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00842200002901006 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: RONALDO CHIMES (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n39 00959200001901002 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: MARCIA PIMENTEL DE ANDRADE (Dr. Afonso Jorge Ribeiro RJ 48222 D J 073464 D ); 2º- TRANSMIUSA TRANSPORTE LTDA ME.\r\n\r\n40 01557200001601006 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: PLUSVITA SA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 076985 D ). \r\n\r\n41 01984200000101005 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CLAUDIO CONTI (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 077988 D J 033478 D ). \r\n\r\n42 02200200001801008 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA (Dr. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D J 049494 D ). \r\n\r\n43 03349200024301000 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 074145 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n44 00142200128101001 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: SERV DE ASSIST DE SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 068213 D J 68561 D ).\r\n\r\n45 00532200146101003 AP (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 096485 D G 047435 D P 147838 D ). \r\n\r\n46 00918200106301005 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: GIANCARLO PASTIFICIO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D ). \r\n\r\n47 01415200151101009 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S.A. (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 033807 D J 059820 D ). \r\n\r\n48 01420200104101002 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 062347 D J 79296 D J 82560 D ). \r\n\r\n49 01480200104601007 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n50 01510200104701001 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MARIA LUCIA COELHO DA COSTA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 063834 D ). \r\n\r\n51 01535200134201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Dr. Jose de Cassio Vieira RJ 063427 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00108200200101003 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- JOSE RENATO PEREIRA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 054963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 00114200200601002 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MAGDA NUNES SEIXAS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 082560 D J 094186 D ). \r\n\r\n54 00461200203401004 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS ESCOLA DE ARTES VISUAIS (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 060121 D J 065231 D ). \r\n\r\n55 01673200200601000 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 097733 D J 082415 D ). \r\n\r\n56 02176200220401002 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TRANSPORTE FABIO S LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 075960 D ).\r\n\r\n57 00033200301201005 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALCEMAR FRANCISCO DE SOUZA (Dr. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS RJ 0049848 D J 0083858 D J 96024 D ).\r\n\r\n58 00191200306401004 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n59 00374200306501006 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE LUIZ MERELLI (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 088083 D J 035705 D ). \r\n\r\n60 00446200301201000 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n61 00511200302201004 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: APIEX SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Dr. Ricardo Braga Franca RJ 098795 D J 096047 D J 098795 D ). \r\n\r\n62 00567200305501000 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-CLAUDIO DA SILVA (Dr. Odilo Zanuzo RJ 106024 D J 022612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 00641200306901000 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 056920 D ). \r\n\r\n64 00929200307001005 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CREUSA LUZIA DE LIMA (Dr. Izaquiel Kopersztych RJ 090135 D J 027733 D ). \r\n\r\n65 01210200302001005 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 064309 D ); 2º- NGN SOLUÇÕES E SERVIOS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n66 01487200300401009 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 096381 D ). \r\n\r\n67 01492200301501005 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- VALDECI FRANCISCO BARACHO (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 081512 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 01522200306901005 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- TERESA CRISTINA ALMEIDA COSTA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 034481 D ). \r\n\r\n69 01652200304101002 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105927 D ). \r\n\r\n70 01652200307001008 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 116885 D ). \r\n\r\n71 01780200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Valdir Matias Claudins Pedrosa (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 015925 D ). Recorridos: Os Memsos.\r\n\r\n72 03873200324301004 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ALEXANDRE VENANCIO DA SILVA (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 82162 D ). \r\n\r\n73 04095200334201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n74 04205200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- JOSE PEDRO FERREIRA DE SA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 05541200334101000 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n76 00303200422501001 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 040593 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 00304200440101002 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Munic de Angra dos Reis). Recorrido: ENILZA DELGADO PINTO MOREIRA (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D ). \r\n\r\n78 00436200434201001 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D P 101855 D J 072588 D J 35271 D ). \r\n\r\n79 00788200400601009 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062575 D ). \r\n\r\n80 00809200402901000 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MERMAID FRUTOS DO MAR MINIMERCADO LTDA ME (Dr. Rose Mary Das Neves Santos RJ 071910 D J 076555 D ). \r\n\r\n81 00941200400901007 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ). Agravado: INSSINSTITUTO NACIONAL DE SGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n82 00962200400101001 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 112334 D ). \r\n\r\n83 01223200406801005 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: NILCE FIRMINO TORRES (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 055187 D ). \r\n\r\n84 01305200403001007 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MAURO SOARES LOUZADA (Dr. Vanessa Souza Tavares RJ 124757 D J 035271 D ). \r\n\r\n85 01353200454101000 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CRISTYANI MENDES DE SOUZA (Dr. Francisco Jose de Oliveira Netto RJ 057502 D J 065124 D ). \r\n\r\n86 01408200424301000 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 078514 D ).\r\n\r\n87 01421200401001014 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Jorge da Silva dos Santos (Dr. Luciana Alves Machado RJ 110335 D ). Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ (Procuradoria Regional da Uniao). \r\n\r\n88 01696200406801002 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: AMAURY DE MENDONCA (Dr. Joelcio Pereira da Costa RJ 093375 D J 090419 D ). \r\n\r\n89 01946200420501008 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- RICARDO SILVA ARAUJO (Dr. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D J 105049 D J 105049 D J 105049 D J 119301 D ). \r\n\r\n90 02097200420401003 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2º-SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 045281 D J 018251 D ) e 3º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n91 00010200501301009 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Hospital Israelita Albert Sabin (Dr. José Fernandes Ximenes Rocha RJ 27439 D J 094771 D ). \r\n\r\n92 00071200505201009 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Condominio Barraleme Hotel Residencia (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 090757 D ). \r\n\r\n93 00553200501001007 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Marlene Pereira Dias (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 065932 D ). \r\n\r\n94 01482200500201005 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravantes: 1º- Jose Barbosa Monteiro (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 030539 D J 62990 D ).\r\n\r\n95 01524200500501007 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Antonio Rocha Pinto (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 002496 A J 084374 D ). \r\n\r\n96 00013200603901006 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Marisa Targiano Schueler de Carvalho (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 011043 D ). \r\n\r\n97 00356200600301000 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 097600 D ). \r\n\r\n98 00770200604401005 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 072492 D ). \r\n\r\n99 00853200605001006 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Marise Leite Braga (Dr. Leo nardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D J 113697 D ). \r\n\r\n100 00903200600001009 AA Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Autor: Tivit Tecnologia de Informacao S.A. (DR. Maria Teresa Gordilho Loreto). Reu: Jose Jacinto Raposo Neto. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 115589"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES \r\n\r\nGASPAR (Relator)\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1260-2005-223-01-01-2 (AI) - Agravante: DECOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA (Dr. Antônio Padua Pinto neto - OAB - 2363/A) - Agravado: VALMIRIO ALBERTO DA SILVA (Dr. Clovis Osvaldo Schons - OAB - 129552/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n0599-1993-002-01-00-7 (AP) - Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lúcia D’Arrochela Lima - OAB - 63522/D) - EVAIR PORTO (Dr. Adilson de Paula Machado - OAB - 12898/D) - Recorrido: CX DE PREV FUNC SIST BANARJ PBANERJ EM LIQUID EJUD (Dr. Antônio José Fernandes Cvosta Neto - OAB - 55264/D) - BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lúcia D’Arrochela Lima - OAB - 63522/D) -EVAIR PORTO (Dr. Adilson de Paula Machado - OAB - 12898/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”(4v). \r\n\r\n2085-2000-023-01-01-7 (RO) - Recorrente: MIGUEL ANGELO GUIMARÃES (Dr.Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB - 90426/D) - Recorrido: BANCO PACTUAL S/A (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Cvldenfeldt - OAB - 58346) - “por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração apenas para sanar o vício de omissão com relação ao valor da condenação e, assim , fixar as custas em R$ 200,00, ora calculada sobre o valor arbitrado de R$ 10.000, pela reclamada.” \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n0732-2006-006-01-00-6 (AP) - Agravante: JOSÉ BERNARDINELLI VIEIRA NETO (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB - 689917/D) - Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR SANTOS (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB - 30539/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição .\r\n\r\n0997-2005-033-01-00-6 (AP) - Agravante: NELSON DA SILVA (Dr. Conceição Neto de Souza Martins - OAB - 46308/D) - Agravado: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB - 63573) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1169-2001-011-01-004 - (AP) - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Maria Helena Vilela Autuori - OAB - 102684) - Agravado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Vagner Braga Couto - OAB - 76555/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1370-1996-001-01-00-6 (AP) - Agravante: HAPPY HOUR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Armando Micelli Filho - OAB - 48237/D) - Agravado: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA (Dr. Valter Gonçalves Martins - OAB - 46815/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição aforado, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e litigância de má-fé suscitada em contra-minuta e, no mérito, dar provimento, para reformando a r. Decisão, determinar o retorno dos autos à instância primeira, para regular apreciação dos embargos à execução opostos pelo Agravante.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0043-2006-009-01-00-0 (RO) - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende - OAB - 22019/D) - Recorrido: ALEXANDRE DAS VIRGENS COSTA (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB - 75989/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cereamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n0070-2006-049-01-00-2 (RO) - Recorrente: CARLOS POLONI (Dr. Cláudia Regina Dias Gomes Cabral - OAB - 133458) - Recorrido: DROGARIA QUEBEC LTDA (Dr. Jerônimo Barbosa Faria - OAB - 72099) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0092-2006-028-01-00-1 (RO) - Recorrente: DANIELA VAZ MANGILI (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB - 83266/D) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Recorridos; OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos recursos aforados; por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para reformando parcialmente a r. Sentença, acrescer à condenação o pagamento das multas normativas vindicadas e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado. \r\n\r\n0096-2006-033-01-00-5 (RO) - Recorrente: RAIMUNDO RODRIGUES RIBERITO (Dr. José Alves Braga - OAB - 81020) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EFIFÍCIO CONCORDE (Dr. Silvio Paulo Falcone Grchi - OAB - 12933) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0124-2006-204-01-00-5 (RO) - Recorrente: JACKSON CEZAR DE SOUZA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB - 75854/D) - Recorrido: MB 5 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr. Sebastião Ivo Helmer - OAB - 4327/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0137-2006-068-01-00-7 (RO) - Recorrente: ANDRÉ LUIZ MOREIRA SANTOS (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho - OAB - 72277/D) - Recorrido: NITY SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Marcelo de Luna Freire - OAB - 99054/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0215-1994-018-01-00-2 (RO) - Recorrente: SÉRGIO VIANA DE SOUZA (Dr. José Antônio Grillo Ivo - OAB - 33824) - ITAÚ SEGUROS S/A (Dr. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB - 63522) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários intentados e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante, para reformando parcialmente a r. Sentença, excluir do julgado primário a incidência do Enunciado nº 340 do C. TST, bem como dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do Réu, para determinar sejaobservada quando da liquidação de sentença , o teor dos Enunciados nºs 113 do C. TST, quanto aos sábados, com relação aos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e, Enunciado nº 253, quanto à integração da gratificação semestral, e excluir da condenação a integração da remuneração variável.”(3v). \r\n\r\n0255-2006-049-01-00-7 - (RO) - Recorrente: HELENA DE CARVALHO LIMA (Dr. Luciana da Cruz Pires - OAB - 89706/D) - Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (Dr. Carlos Manoel de Azevedo Pessoa da Silva - OAB - 23219/D) - “poir unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, sendo devido para fins de adequação do julgado primário e legislação vigente, constar na parte dispositiva da sentença ora atacada, a extinção do processo com resolução do mérito, consoante melhor exegese do inciso IV do art. 269 do CPC. De aplicação subsidiária nesta Justiça Especial, tendo em vista o teor do art. 769 da CLT. \r\n\r\n1027-2003-068-01-00-0 (RO) - Recorrente: NCR DO BRASIL LTDA (Dr. Rejane Sero - OAB - 131093) - Recorrido: JOSÉ ITAIR COSTA FIGUEIREDO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - 0AB - 95384/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1033-2004-342-01-00-0 (RO) - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS NUNES CLARO (Dr. Rogério Alexandre Fragoso - OAB - 88770/D) - Recorrido: ITA REPRESENTAÇÕES E PROD FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Elídio da Costa Oliveira Filho - OAB/ES - 384/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, adequando, contudo a parte dispositiva da r. Sentença, a fim de que passe a constar a extinção do processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\n1272-2005-057-01-00-5 (RO) - Recorrente: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - Recorrido: IVONIR CUNHA DE MORAES (Dr. Cláudio Luiz Lobo - OAB - 73762) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1434-2003-041-01-00-8 (RO) - Recorrente: JOSÉ RUMÃO DE OLIVEIRA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB - 84862) - Recorrido: CONSTRUTORA SENDON LTDA (Dr. Willians Pereira Junior - OAB - 94668/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1451-2004-024-01-00-0 (RO) - Recorrente: ANA PAULA ALVES GONÇALVES (Dr. Mariano Baser Filho - OAB - 71115/D) - Recorrido: ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA (Dr. Lola Vainstok Franca - OAB - 53342/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1927-2002-341-01-00-1 (RO) - Recorrente: RUBEM JOSÉ CARDOZO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB - 72655/D) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães - OAB - 1440/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida prelo reclamante em relação a intempestividade das contra-razões apresentadas pela reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para reformar a sentença recorrida em ´parte e condenar a reclamada nos pagamentos das horas extraordinárias que excedam o módulo semanal de 44 horas, remuneradas com os respectivos adicionais previstos nos instrumentos coletivos de trabalho juntado nos autos, das diferenças do adicional de insalubridade sobre o salário da categoria profissonal pago ao reclamante, ambos com suas integrações legais sobre as verbas contratuais e rescisórias, bem como a restituir ao reclamante diferenças da multa compensatória de 40% (quarenta por cento ) do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários realizados pelos Planos Econômicos, Verão e Collor I, deduzidos identicos títulos quitados e, por mioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.” (2v). \r\n\r\nRio, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 115528"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "115568": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR\r\n\r\n1 00011-2006-075-01-00-0 RRPS (75ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 056494 D ). \r\n\r\n2 00016-2006-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jose Augusto Telles de Lima (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D J 095556 D ) e Italmoveis Artes Decoracoes Industria Comercio. \r\n\r\n3 00017-2006-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 113716 D ). \r\n\r\n4 00185-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: William Cassio Oliveira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n5 00253-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Moacir Barreto Muniz (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n6 00277-2005-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 060363 D ). \r\n\r\n7 00283-2006-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vanessa Pires Barboza (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 090173 D ). \r\n\r\n8 00297-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jorge da Silva Goncalves (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 075568 D J 123299 D ). \r\n\r\n9 00303-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Companhia de Navegacao Norsul (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 023834 D ). \r\n\r\n10 00304-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Paulo Sergio de Oliveira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n11 00315-2004-065-01-00-9 AP (65ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: AIDAN 207 FESTAS LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 097657 D ). \r\n\r\n12 00327-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda. (Dr. Ulisses Fialho Simas RJ 093847 D J 069448 D J 069448 D J 103536 D ). \r\n\r\n13 00371-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Anderson Luiz Costa Gomes (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\n14 00384-2001-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n15 00393-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Eliene Humberto Couto (Dr. Elza Maria Gil Barbosa Humberto RJ 077552 D J 090173 D ). \r\n\r\n16 00395-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Jorge Luiz de Oliveira (Dr. Catia Guerra Pereira RJ 098124 D J 077410 D ). \r\n\r\n17 00403-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Belford Roxo) e Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorridos: Keli Barbosa Araca (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 090173 D ). \r\n\r\n18 00413-2004-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 00465-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maristela Santos Oliveira (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n20 00492-2004-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 075854 D J 034850 D ). \r\n\r\n21 00612-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Maria de Lima Alves (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n22 00767-2005-072-01-00-0 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 099563 D ). \r\n\r\n23 00846-2005-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: J Badim e Cia. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082728 D ). \r\n\r\n24 00879-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jose Claudio Andrade Cruz (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 090173 D ). \r\n\r\n25 00918-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\n26 00977-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Vanderson Rosa Poubell (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 102267 D ). \r\n\r\n27 00995-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D ). \r\n\r\n28 01112-2004-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 072206 D J 083371 D ). \r\n\r\n29 01126-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Jose Luiz Nunes (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B ). \r\n\r\n30 01127-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Carlos Otavio Silva Damazio (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D J 077483 D J 117805 D ). \r\n\r\n31 01188-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Carlos Augusto Pereira Dias (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ). \r\n\r\n32 01211-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Aline Cardoso dos Santos (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 090173 D ). \r\n\r\n33 01232-2003-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n34 01232-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alexandre Ferreira Alves (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n35 01261-2004-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA (Dr. Ricardo Jorge Mello RJ 039713 D J 059863 D ). \r\n\r\n36 01358-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 111375 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\n37 01413-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Manoel Lourenco Barbosa (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 121951 D ). \r\n\r\n38 01444-2006-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: Martinho Ferreira de Moura (Dr. Mara Silva Florentino RJ 023828 D J 035211 D ). \r\n\r\n39 01445-2005-010-01-00-1 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 080509 D J 045513 D ). \r\n\r\n40 01464-2005-322-01-00-2 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Meu Alho Comercial e Distribuidora Ltda (Dr. Jose de Souza Alves RJ 046648 D J 124043 D ). \r\n\r\n41 01483-2003-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 059326 D ). \r\n\r\n42 01546-2005-036-01-00-5 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Adilson Alves de Abreu (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D P 101977 D ). \r\n\r\n43 01602-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Dr. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D J 049479 D ). \r\n\r\n44 01656-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Damiao Gomes Saladino (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos. \r\n\r\n45 01674-2004-223-01-00-8 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 051854 D J 107594 D J 049479 D ). \r\n\r\n46 01746-1995-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: NILDEMIR DIAS (Dr. Marta Ribeiro Cavalcante RJ 057343 D J 000363 B J 000363 B ) e JACYRA MENEZES MOREIRA.\r\n\r\n47 01752-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Municipio de Duque de Caxiass (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Nazareth Brandao dos Santos Neves (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n48 01763-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 078180 D ). \r\n\r\n49 01795-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Maria do Loredo Pinto Silva (Dr. Fabiana Morelli RJ 112724 D J 015925 D ).\r\n\r\n50 02040-2003-541-01-00-8 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICO LTDA - N/P CARLOS CELSO DE (Dr. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho RJ 005737 D J 066328 D ). \r\n\r\n51 02283-2006-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: Alcimar da Conceicao Pereira (Dr. Carla Janaina Alves Gomes RJ 089851 D ). Recorrido: Spev Vigil e Seguranca Patrimonial. \r\n\r\n52 02452-1994-243-01-00-4 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Agravante: LEDA DE SOUZA FONSECA (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 004263 D ). \r\n\r\n53 04758-2003-342-01-00-9 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrente: ROBERTO CARVALHO DE PAIVA (Dr. Daniela Rabelo Macedo RJ 093417 D P 097277 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 115568"
                        ]
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "111910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Rdo: SUSSEX TERCEIRIZACAO DE PRODUTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 3.523,47 (302.810,2682 TRS). SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 00550-2006-001-01-01-6 - Agte: Estacoes do Ano Moda Confeccao e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 047138/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01356-1996-001-01-01-5 - Rte: ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] ABIGAIL POUBEL XAVIER, ANTONIO FRANCISCO ROQUE, EMILIA JANINY DOS SANTOS, HELIO DE FIGUEIREDO, MIRIAM DE LIMA BITTENCOURT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 295.678,31. \r\n\r\nProc. 00470-2003-001-01-00-5 - Rte: REGINALDO CASSIANO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 013051/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: A RECLAMADA, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1178/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01004-2003-001-01-00-7 - Rte: ILSON ALVES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00496-2004-001-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, 1186 A 1189/06, CEF, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00961-2004-001-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1175/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000126/00 - Rte: MARCOS PAULO VIDAL LOPES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 044670/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 01134-2001-001-01-00-8 - Rte: ISIS GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00178-2002-001-01-00-1 - Rte: GLORIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1195/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00543-2002-001-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO NEIVA RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA QUE DIGAM SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00696-2002-001-01-00-5 - Rte: GINAINA SOARES MIRANDA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 46,70 \r\n\r\nProc. 00790-2002-001-01-00-4 - Rte: MIRIAN DE SOUZA PIRES [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 064335/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.323, DEVENDO ADEQUAR OS SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00551-2003-001-01-00-5 - Rte: ROSANGELA APARECIDA DIAS FERNANDES [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1177/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01437-2003-001-01-00-2 - Rte: RAQUEL DA SILVA LIMA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2003-001-01-00-8 - Rte: MAURICIO SANTIAGO LISBOA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA CERTIDAO LAVRADA AS FLS.02, DEVENDO APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00140-2004-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS FELIPPE DIAS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA QUE REFACAM OS SEUS CALCULOS, NOS TERMOS DO DETER MINADO AS FLS.136. \r\n\r\nProc. 00170-2004-001-01-00-7 - Rte: JAMILSON CASSIANO DE SOUZA [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 113816/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00406-2004-001-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NUNES DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] CESA SA: REFACA A RE, OS SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.155. \r\n\r\nProc. 00995-2004-001-01-00-1 - Rte: ELIDIANE SILVA DE MEDEIROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 043920/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 6.475,39. \r\n\r\nProc. 01619-2004-001-01-00-4 - Rte: HUMBERTO FERNANDES MARQUES [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 028375/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA JUNTADA AOS AUTOS,DO ANDAMENTO REFERENTE AO PROCESSO EM TRAMITE PERANTE O JUIZO DA MM.38a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01655-2004-001-01-00-8 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 059018/D ] CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00742-2005-001-01-00-9 - Rte: Andre Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00784-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Guilherme de Oliveira Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.70. \r\n\r\nQuebra Proc. 00851-2005-001-01-00-6 - Rte: Marcilio Januario Dias [Adv. Veronica Fernandes de Lima OAB:RJ 121807/D AB:RJ 033509/D ] Rte, Joseph Jalkh, IPC Moveis para Escritorio Ltda. ME: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECLARACAO, PELO JUIZO, DA PERDA DA PROVA PERICIAL, BEM COMO PARA QUE DIGAM, EM 05 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00159-2006-001-01-00-9 - Rte: Cilene de Oliveira de Araujo [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: Michele Maria Carvalho Frade Rte: A AUTORA, PARA CIENCIA DO RECOLHIMENTO COMPROVADO AS FLS.30. \r\n\r\nProc. 00243-2006-001-01-00-2 - Rte: Flaviano Soares Damiao [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 048358/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 00377-2006-001-01-00-3 - Rte: Christian Pessanha da Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-001-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 01034-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima da Silva Ibarrola [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda. Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01265-2006-001-01-00-0 - Rte: Anderson Pinto Ramalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DO DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00313-1988-001-01-00-0 - Rte: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D ] Rte: AO AUTOR, PARA VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS, FACE AO SEU DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000651/91 - Rte: HELENA LUCIA PEREIRA LOPES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO CONTEUDO DO OFICIO EXPEDIDO PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001469/92 - Rte: MARIA LINA DIAS DOS SANTOS PIRAGIBE [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000140/94 - Rte: MIGUEL RENATO GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 049641/D ] Rte: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.140. \r\n\r\nProc. RT 000416/95 - Rte: CLAUDIO JUNIOR DA SILVA [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 029522/D ] Rte: INICIALMENTE, VENHA A REQUERENTE COM A CERTIDAO DE QUE TRATA A LEI 6858/80, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000857/95 - Rte: LUCIANA SANTOS GAMA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 108772/D ] Rte: A AUTORA, PARA CIENCIA DO CONTEUDO DA PETICAO APRESENTADA AS FLS.180 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001774/95 - Rte: MARIA ANGELA COSENZA AGNESE [Adv. Maria Cristina Cosenza Agnese OAB:RJ 104064/D AB:RJ 060753/D ] Rte: AO AUTOR, PARA FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: JOSUE FRIQUES COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ANGELO SCHWARTZMAN [Adv. Felipe Lacerda Peixoto OAB:RJ 043474/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 00688-1997-001-01-00-0 - Rte: SIMONE ESTEVAM FRAZAO DE CARVALHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 6.876,60. \r\n\r\nProc. RT 001987/97 - Rte: JOEL LUIZ FERREIRA LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001165/A ] Rte: AO AUTOR, PARA QUE ESCLARECA SE PRETENDE A EXTINCAO DA PRESENTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.794 III, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000251/98 - Rte: JOSE FERNANDO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 044843/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000277/98 - Rte: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 002181/D ] Rte: AO AUTOR, PARA QUE ADEQUE OS SEUS CALCULOS, NOS TERMOS EXATOS DA COISA JULGADA, CONFORME DESPACHO DE FLS.148-V. \r\n\r\nProc. RT 000252/99 - Rte: JOSE JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 087793/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA DECRETACAO DE FALENCIA DA RE, BEM COMO DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00318-1999-001-01-00-5 - Rte: MAURY DE ARAUJO VICENTE [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 111910"
                        ],
                        "91100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Rdo: SUSSEX TERCEIRIZACAO DE PRODUTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 3.523,47 (302.810,2682 TRS). SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 00550-2006-001-01-01-6 - Agte: Estacoes do Ano Moda Confeccao e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 047138/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01356-1996-001-01-01-5 - Rte: ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] ABIGAIL POUBEL XAVIER, ANTONIO FRANCISCO ROQUE, EMILIA JANINY DOS SANTOS, HELIO DE FIGUEIREDO, MIRIAM DE LIMA BITTENCOURT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 295.678,31. \r\n\r\nProc. 01450-2005-001-01-00-3 - SPTE: Edson Alves Tiburcio [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 077695/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2003-001-01-00-5 - Rte: REGINALDO CASSIANO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 013051/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: A RECLAMADA, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1178/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01004-2003-001-01-00-7 - Rte: ILSON ALVES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00496-2004-001-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, 1186 A 1189/06, CEF, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00961-2004-001-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1175/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01322-2006-001-01-00-0 - Rte: Diogo Silva da Cruz [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/00 - Rte: MARCOS PAULO VIDAL LOPES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 044670/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 01134-2001-001-01-00-8 - Rte: ISIS GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00178-2002-001-01-00-1 - Rte: GLORIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1195/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00543-2002-001-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO NEIVA RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA QUE DIGAM SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00696-2002-001-01-00-5 - Rte: GINAINA SOARES MIRANDA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 46,70 \r\n\r\nProc. 00790-2002-001-01-00-4 - Rte: MIRIAN DE SOUZA PIRES [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 064335/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.323, DEVENDO ADEQUAR OS SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00551-2003-001-01-00-5 - Rte: ROSANGELA APARECIDA DIAS FERNANDES [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1177/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01437-2003-001-01-00-2 - Rte: RAQUEL DA SILVA LIMA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2003-001-01-00-8 - Rte: MAURICIO SANTIAGO LISBOA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA CERTIDAO LAVRADA AS FLS.02, DEVENDO APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00140-2004-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS FELIPPE DIAS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA QUE REFACAM OS SEUS CALCULOS, NOS TERMOS DO DETER MINADO AS FLS.136. \r\n\r\nProc. 00170-2004-001-01-00-7 - Rte: JAMILSON CASSIANO DE SOUZA [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 113816/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00406-2004-001-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NUNES DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] CESA SA: REFACA A RE, OS SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.155. \r\n\r\nProc. 00658-2004-001-01-00-4 - Rte: NADJA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2004-001-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120261/D ] Rte, LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, PRACADINA TELES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2004-001-01-00-1 - Rte: ELIDIANE SILVA DE MEDEIROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 043920/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 6.475,39. \r\n\r\nProc. 01619-2004-001-01-00-4 - Rte: HUMBERTO FERNANDES MARQUES [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 028375/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA JUNTADA AOS AUTOS,DO ANDAMENTO REFERENTE AO PROCESSO EM TRAMITE PERANTE O JUIZO DA MM.38a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01655-2004-001-01-00-8 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 059018/D ] CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00199-2005-001-01-00-0 - Rte: Ana Madalena Fontoura de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 125479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-001-01-00-9 - Rte: Andre Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00784-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Guilherme de Oliveira Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 00851-2005-001-01-00-6 - Rte: Marcilio Januario Dias [Adv. Veronica Fernandes de Lima OAB:RJ 121807/D AB:RJ 033509/D ] Rte, Joseph Jalkh, IPC Moveis para Escritorio Ltda. ME: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECLARACAO, PELO JUIZO, DA PERDA DA PROVA PERICIAL, BEM COMO PARA QUE DIGAM, EM 05 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01041-2005-001-01-00-7 - Rte: Claudia Ojeda Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos de Brasileiro S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-001-01-00-9 - Rte: Cilene de Oliveira de Araujo [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: Michele Maria Carvalho Frade Rte: A AUTORA, PARA CIENCIA DO RECOLHIMENTO COMPROVADO AS FLS.30. \r\n\r\nProc. 00185-2006-001-01-00-7 - Rte: Karla Francisca Cruz Moraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-001-01-00-2 - Rte: Flaviano Soares Damiao [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 048358/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 00377-2006-001-01-00-3 - Rte: Christian Pessanha da Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-001-01-00-6 - Rte: Marcos Gomes Bezerra [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-001-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 01034-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima da Silva Ibarrola [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda. Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01265-2006-001-01-00-0 - Rte: Anderson Pinto Ramalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DO DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00313-1988-001-01-00-0 - Rte: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D ] Rte: AO AUTOR, PARA VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS, FACE AO SEU DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000651/91 - Rte: HELENA LUCIA PEREIRA LOPES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO CONTEUDO DO OFICIO EXPEDIDO PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001469/92 - Rte: MARIA LINA DIAS DOS SANTOS PIRAGIBE [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000140/94 - Rte: MIGUEL RENATO GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 049641/D ] Rte: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.140. \r\n\r\nProc. RT 000416/95 - Rte: CLAUDIO JUNIOR DA SILVA [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 029522/D ] Rte: INICIALMENTE, VENHA A REQUERENTE COM A CERTIDAO DE QUE TRATA A LEI 6858/80, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000857/95 - Rte: LUCIANA SANTOS GAMA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 108772/D ] Rte: A AUTORA, PARA CIENCIA DO CONTEUDO DA PETICAO APRESENTADA AS FLS.180 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001774/95 - Rte: MARIA ANGELA COSENZA AGNESE [Adv. Maria Cristina Cosenza Agnese OAB:RJ 104064/D AB:RJ 060753/D ] Rte: AO AUTOR, PARA FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000707/96 - Rte: JOSUE FRIQUES COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ANGELO SCHWARTZMAN [Adv. Felipe Lacerda Peixoto OAB:RJ 043474/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 00688-1997-001-01-00-0 - Rte: SIMONE ESTEVAM FRAZAO DE CARVALHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 6.876,60. \r\n\r\nProc. RT 001987/97 - Rte: JOEL LUIZ FERREIRA LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001165/A ] Rte: AO AUTOR, PARA QUE ESCLARECA SE PRETENDE A EXTINCAO DA PRESENTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.794 III, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000251/98 - Rte: JOSE FERNANDO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 044843/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000277/98 - Rte: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 002181/D ] Rte: AO AUTOR, PARA QUE ADEQUE OS SEUS CALCULOS, NOS TERMOS EXATOS DA COISA JULGADA, CONFORME DESPACHO DE FLS.148-V. \r\n\r\nProc. RT 000252/99 - Rte: JOSE JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 087793/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA DECRETACAO DE FALENCIA DA RE, BEM COMO DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00318-1999-001-01-00-5 - Rte: MAURY DE ARAUJO VICENTE [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 91100"
                        ],
                        "115439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01536-2005-002-01-00-2 - Rte: Carlos Luiz Neto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000958/95 - Rte: CELIO DO NASCIMENTO Rdo: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA A RE PARA PAGAMENTO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00011-2006-002-01-00-0 - Cgte: Alejandro Rafael Segura Millan Sours [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Cgdo: Thereza Cirilo da Conceicao Cgte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA FORNECER ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 01386-2005-002-01-00-7 - Exte: Renaldo Tavares dos Santos [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 077135/D ] Exdo: Martyproject Artes e Cenografia Ltda. Exte: VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR C/A EXECUCAO PZ 30D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RPS 001677/01 - Rte: WILSON OLIVIO MARIOSA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR \r\n\r\nProc. 00400-2003-002-01-00-3 - Rte: MARCELO DARLEY FERREIRA GOMES DE MENEZES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: AUTO EXPRESS ILHA LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR FLS 61 \r\n\r\nProc. 00830-2005-002-01-00-7 - Rte: Aloisio Rogerio de Franca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CHAMO O FEITO A ORDEM RECONSIDERO DESP FLS 61V...PARA A RDA CONTRA ARRAZOAR FLS 51 \r\n\r\nProc. 00973-2005-002-01-00-9 - Rte: Lizael Vieira da Silva [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D AB:RJ 089412/D ] Calper Construtora: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01037-2005-002-01-00-5 - Rte: Milton Borges [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 079400/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00458-2006-002-01-00-0 - Rte: Janaina dos Santos de Sant Anna [Adv. Gilda Vasques OAB:RJ 079282/D AB:RJ 101720/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS37 10D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01144-2006-002-01-00-4 - Rte: Givanildo Ferreira Pires [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 064750/D ] Oito de Julho Subempreiteira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2000-002-01-00-9 - Rte: LUIZ OCTAVIO BRAND [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: DEFIRO DILACAO \r\n\r\nProc. RT 001533/01 - Rte: MONICA FERREIRA DA SILVA [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE OS CALCULOS AINDA NAO FORAM HOMOLOGADOS, CHAMO O FEITO A ORDEM...VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RE PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01457-2002-002-01-00-9 - Rte: JAIME RIBEIRO PERES [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: VC EXPANSAO INSTALACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01543-2002-002-01-00-1 - Rte: SONIA MARA NUNES BRIGIDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2002-002-01-00-0 - Rte: INACIA MARIA DA SILVA RAMOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 053326/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01696-2002-002-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEDRO DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 15 D Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01699-2002-002-01-00-2 - Rte: MARCELO MARQUES SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 068222/D ] Rte: AO EXEQUENTE FL 135 \r\n\r\nProc. 01533-2003-002-01-00-7 - Rte: DEISE LIMA SERRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 030530/D ] Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA ARQ S/BX PZ 30D \r\n\r\nProc. 01574-2003-002-01-00-3 - Rte: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 087327/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA INFORMAR ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 01730-2003-002-01-00-6 - Rte: CRISTIANE MARIA VICENTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067107/D ] Rte: VENHA C/ O ENDERECO DA EXECUTADA PARA CITACAO \r\n\r\nProc. 01841-2003-002-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS LEAL [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 012667/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DO REU P/ CITACAO \r\n\r\nProc. 00488-2004-002-01-00-4 - Rte: RENATA CRISTINA VIANNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 30D PANA DE ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00553-2004-002-01-00-1 - Rte: IRACEMA DO NASCIMENTO PIRES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D \r\n\r\nProc. 00857-2004-002-01-00-9 - Rte: CARLA RENATA MOURA CHREEM [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D \r\n\r\nProc. 01857-2004-002-01-00-6 - Rte: JORGE AMERICO DE MORAES CHANCA [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao OAB:RJ 113968/D AB:RJ 041678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 10 D \r\n\r\nProc. 00299-2005-002-01-00-2 - Rte: Maria da Cruz Sousa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 125919/D ] Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa: APRESENTAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA EM 10 D \r\n\r\nProc. 00774-2005-002-01-00-0 - Rte: Jorge Luis da Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 082531/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00906-2005-002-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Teodoro dos Santos [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 086186/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RDA FL210/218 VISTA DOAS EMBARGOS DECLARATORIOS DA 1A RDA PZ 5 D \r\n\r\nProc. 01073-2005-002-01-00-9 - Rte: Edvaldo Jose dos Santos Filho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Consivil Construcoes Ltda. (Sucessora de Ctesa Construcoes Ltda.) Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA INFORMAR ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 01197-2005-002-01-00-4 - Rte: Welby Ceulin Moraes do Nascimento [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107353/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01203-2005-002-01-00-3 - Rte: Ismael Soares de Aragao [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 D \r\n\r\nProc. 01650-2005-002-01-00-2 - Rte: Jose Ribamar dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: JA SE ECNCONTRA DEFERIDO NA DECISAO DE FL 34 O DESENTRANHAMENTO DOS DOCs DEVENDO ASSIM PROCEDER PZ 10 D \r\n\r\nProc. 00046-2006-002-01-00-0 - Rte: Edson Ferreira de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: VISTA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS FL349 E SEGUINTES PZ 5 D \r\n\r\nProc. 00187-2006-002-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Salustrino da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RTE FORNECER ENDERECO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 00914-2006-002-01-00-1 - Rte: Cleusa Regina Lima [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 103789/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL122 \r\n\r\nProc. 01084-2006-002-01-00-0 - Rte: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01457-1993-002-01-00-7 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA MARTINS SANTOS [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 032146/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES 15D COMUNS FL 695 \r\n\r\nProc. 01535-1993-002-01-00-3 - Rte: JOSE JAIRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 10D VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 001545/95 - Rte: JOSE GETULIO DOS SANTOS [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D Rte: DIGA SE DESISTE DA PENHORA JA REALIZADA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001781/96 - Rte: ANIBAL JOSE DE ANDRADE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 074636/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 156 \r\n\r\nProc. 01460-1998-002-01-00-5 - Rte: PETRONIA MARIA FRANCA GARCIA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:SP 033507/D ] EDITORA ABRIL SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SE CABIVEL PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 001571/98 - Rte: ALEXANDRE FARIAS CRUZ [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos OAB:RJ 035436/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 10 D \r\n\r\nId: 115439"
                        ],
                        "115485": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 000056/01 - Rte: LEVI FADEL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Ciencia conteudo de fls 296 e seguintes, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01552-2002-003-01-00-9 - Rte: PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2004-003-01-00-0 - Rte: RODRIGO RODRIGUES PACHECO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 109983/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls 139;re ao pagamento em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00179-2005-003-01-00-1 - Rte: Acintia Ignacio [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00752-2005-003-01-00-7 - Rte: Jaciara da Costa Faria [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.69; re ao deposito, em 48 horas pena de execucao \r\n\r\nProc. 01024-2005-003-01-00-2 - Rte: Eneas Vicente dos Santos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. 01652-2005-003-01-00-8 - Rte: Edvaldo Paes de Lira [Adv. Lili Tabach OAB:RJ 132056/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls 65 \r\n\r\nProc. 01457-2006-003-01-00-9 - Rte: Sidnei Luiz Pereira dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 040645/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls. 34; re ao deposito em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000817/00 - Rte: JOSE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Alterar seus calculos conforme fls 918, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000536/01 - Rte: MARCELO TEOFILO NAZARE [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio da DRF em 30 dias \r\n\r\nProc. 01626-2001-003-01-00-6 - Rte: MARIA DIVA BATISTA BEZERRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00966-2003-003-01-00-1 - Rte: EVANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF em 30 dias \r\n\r\nProc. 01059-2003-003-01-00-0 - Rte: VANESSA SILVA ANJOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 057644/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01163-2003-003-01-00-4 - Rte: DEVORA BOROVOY [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 080328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls 373;re ao deposito em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01510-2003-003-01-00-9 - Rte: THAIS BRANCO NICOLAU [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 071758/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01514-2003-003-01-00-7 - Rte: ADEMIR VASCO SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Comprovar o valor recebido no alvara 836/06, em 05 diaS \r\n\r\nProc. 01581-2003-003-01-00-1 - Rte: ANDRE PEREIRA E COSTA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls 336; re ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01595-2003-003-01-00-5 - Rte: MARCIA DE SOUZA FARIA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01794-2003-003-01-00-3 - Rte: ROBSON LOPES PEIXOTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Alterar seus calculos conforme promocao de fls 173 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00328-2004-003-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO DAS MERCES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075117/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. 01178-2004-003-01-00-3 - Rte: CELESTE VITORIA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Deferida vista como requerido, por 10 dias \r\n\r\nProc. 01521-2004-003-01-00-0 - Rte: SHERMAN SILVA DO AMARAL [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Alterar seus calculos conforme fls.267, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01676-2004-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Cumprir determinacao de fls. 157.Prazo10 dias \r\n\r\nProc. 00092-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Alves Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao de fls 160, devendo depositar o valor apurado em 48 horas,conforme fls 156, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00375-2005-003-01-00-6 - Rte: Roberto Cunha Brandao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls. 182;re ao deposito em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00774-2005-003-01-00-7 - Rte: Marciel Rodger Back [Adv. Henrique Cezar Soares Almeida OAB:RJ 096630/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls.118. \r\n\r\nProc. 00941-2005-003-01-00-0 - Rte: Alecsandro Guedes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100753/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria; re ao deposito em 48 horas pena de execucao \r\n\r\nProc. 01066-2005-003-01-00-3 - Rte: Fabio Wilson da Conceicao Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2005-003-01-00-9 - Rte: Eduardo Muniz Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-003-01-00-0 - Rte: Jainisa Neves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Vista aos novos calculos do autor em 10 dias \r\n\r\nProc. 00678-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcio Mendes Brasil [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-003-01-00-9 - Rte: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D ] Rte, Rdo: Ciencia oficio de fls 54 em 30 dias \r\n\r\nProc. 01141-2006-003-01-00-7 - Rte: Edson Francisco dos Santos [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre conteudo de fls 33 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01622-2006-003-01-00-2 - Rte: Fabio Junior Silva Souza [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.49, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01732-2006-003-01-00-4 - Rte: Robson de Moraes Dias [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 106175/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001432/83 - Rte: HELIO EDUARDO FORTUNA [Adv. Sigrid Bieler da Silva OAB:RJ 029202/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000354/89 - Rte: VAGNER GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: Ciencia do deposito de fls 205, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001335/89 - Rte: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR LIBERTY Rte: Indeferido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. RT 001507/92 - Rte: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio da DRF em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000039/95 - Rte: CLEONICE DUTRA DA COSTA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da re em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000496/95 - Rte: MARIA ERCILIA DE MATOS MARTINHO CALHAU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Informar se houve complementacao de sua aposentadoria em 15 dias devendo, em caso negativo, apresentar valores que entende devidos \r\n\r\nProc. RT 001071/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Ciencia dos calculos de fls 348 e despacho de fls 347. \r\n\r\nProc. RT 000295/97 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio da DRF em 30 dias \r\n\r\nProc. 01032-1997-003-01-00-8 - Rte: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Elias Antonio Mokdeci OAB:MG 010917/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de nao conhecimento da impugnacao.Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002264/97 - Rte: ANTONIO CESAR SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Ciencia dos oficios retro e informar como pretende prosseguir a execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: JOAO BENTO DOS SANTOS [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D AB:RJ 080665/D ] Rte: Cumprir determinacao de fls 391 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: MONICA CORDEIRO SIQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio da Receita Federal, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01164-1998-003-01-00-0 - Rte: ARMANDO DA CUNHA [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos OAB:RJ 092916/D AB:RJ 094582/D ] Rte: Atender a promocao de fls 406, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: JOSE ELMIRO SOARES RAMALHO [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis OAB:RJ 071313/D ] Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio da DRF em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 039228/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da DRF em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: ISAIAS JORGE FRANCISCO VIEIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 043834/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de INSS, IR e custas, em 30 dias, com vista a liberacao do deposito recursal \r\n\r\nId: 115485"
                        ],
                        "115370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00625-2006-003-01-00-9 - Rte: Jose Leonardo Rodrigues Vilela Rdo: Master Vig Express Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00369-2006-003-01-00-0 - Rte: Josias Pinheiro da Silva Rdo: Construtora Malvinas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto de Araujo OAB : RJ 001521 A Proc: 01127-2005-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Melquisedec Ferreira da Rocha OAB : RJ 080813 D Proc: 00774-2006-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 00786-2005-003-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 00281-2005-003-01-01-0 - Agte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 103470/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. conforme fls 58 \r\n\r\nProc. 00389-2003-003-01-01-0 - Rte: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Alterar seus calculos em 10 dias, consoante fls 95 \r\n\r\nProc. 00247-2006-003-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01243-2006-003-01-00-2 - Rte: Wallace de Araujo Lima [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001100/01 - Rte: CLEUCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da fiel depositaria em 30 dias, ante fls.100 verso \r\n\r\nProc. 00853-2002-003-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SILVA SAMPAIO [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Ciencia da decisao de fls 241 e calculos de fls 242 \r\n\r\nProc. 00301-2004-003-01-00-9 - Rte: ELIANE LOPES PLAZA [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 044478/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 590.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00826-2004-003-01-00-4 - Rte: MAURO MARTINS GOMES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de INSS e custas em 30 dias \r\n\r\nProc. 01072-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO MARON FONSECA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Impugnar calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01162-2004-003-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 091756/D ] Rte, Rdo: Ante o transito em julgado do processo 371-2004-003-01-00-7 digam que outras provas tem a produzir, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00699-2005-003-01-00-4 - Rte: Gisalio Cerqueira Filho [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 067243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.119 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-003-01-00-8 - Rte: Edson Vieira da Silva [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls 100;re ao deposito de 253.407,74236 \r\n\r\nProc. 01159-2005-003-01-00-8 - Rte: Doralice Francisco dos Santos Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. 01174-2005-003-01-00-6 - Rte: Waldir de Oliveira Gomes [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 068287/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria; re ao deposito de 104.141,15618 \r\n\r\nProc. 01215-2005-003-01-00-4 - Rte: Renata dos Santos de Noronha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 125361/D ] Rdo: Impugnar calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01458-2005-003-01-00-2 - Rte: Jerri de Jesus Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00041-2006-003-01-00-3 - Rte: Maria Helena Kossak [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00201-2006-003-01-00-4 - Rte: Davi Trindade de Paula [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Digam que outras provas tem a produzir, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00920-2006-003-01-00-5 - Rte: Jarbas Mauro da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Cumprir decisao de fls 33 em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01575-2006-003-01-00-7 - Rte: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 096638/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: ADILSON BOTELHO DE DEUS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 270, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: CARLOS JORGE SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre certidao de oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. 00650-1999-003-01-00-2 - Rte: ELIZABETH CASTRO DE PAULA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Falar sobre os novos calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nId: 115370"
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                        "114960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00365-2006-005-01-00-4 - Rte: Rafael Ribeiro da Silva Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P socio EVILASIO NINES DOS SANTOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000552/00 - Rte: ISMAEL TEIXEIRA MENDES Rdo: NUCALE EXPANSAO COMERCIAL LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito em 48horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 226.650,873 IDTRs \r\n\r\nProc. 01109-2006-005-01-00-4 - Rte: Edilson Guedes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi designada a audiencia dia 18/07/2007 as 10:25 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 01147-2002-005-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO TORQUATO DANTAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o deposito recursal ate o limite do credito exequendo atualizado, fl. 120 \r\n\r\nProc. 01278-2003-005-01-00-1 - Rte: CESLAU BONFIM DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 009210/D ] Rte, KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fl.120 \r\n\r\nProc. 00350-2004-005-01-00-4 - Rte: CARLOS RENATO FONTES SA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o deposito recursal ate o limite do credito atualizado. De-se ciencia as partes sendo a re inclusive para apresentar o demonstrativo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01133-2006-005-01-00-3 - Rte: Fabiano Lima Alexandre [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Ambiental Servicos de Dedetizacao e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 16 \r\n\r\nProc. 01236-2006-005-01-00-3 - Rte: Edilene Maria Gomes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Red Flame Assessoria Comercio Servicos e Representacoes Ltda. Rte: Ciencia da decisao... EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...fl.11 \r\n\r\nProc. RT 000775/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA VEIGA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fls. 173 \r\n\r\nProc. 00176-2001-005-01-00-7 - Rte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rte \r\n\r\nProc. 00174-2003-005-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO FREIRE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00176-2003-005-01-00-9 - Rte: ELAINE CRISTINA CHAGAS LEOPOLDINO [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00529-2003-005-01-00-0 - Rte: ADILSON DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 00702-2003-005-01-00-0 - Rte: MONICA MARTINS DA ROCHA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01031-2003-005-01-00-5 - Rte: ALVANITA ROSA DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 206 \r\n\r\nProc. 00266-2004-005-01-00-0 - Rte: RICARDO PINHEIRO LOPES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095498/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo prelcusivo de 10 dias sucessivos,fl.293 \r\n\r\nProc. 00481-2004-005-01-00-1 - Rte: JOSE JOAQUIM DE PAIVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 108643/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 00489-2004-005-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTIAGO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl.124 \r\n\r\nProc. 00992-2004-005-01-00-3 - Rte: REGINA CELI ALVES OTERO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D Rte: Vista ao exequente, fls. 66 \r\n\r\nProc. 00174-2005-005-01-00-1 - Rte: Luis Freitas Ferreira Dias [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00339-2005-005-01-00-5 - Rte: Luiz Wanderley Gomes Miranda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 79 \r\n\r\nProc. 00408-2005-005-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Santos Pires [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Atendam as partes a promocao da contadoria, apresentando novos calculos, fl.59. \r\n\r\nProc. 00534-2005-005-01-00-5 - Rte: Jorge Ambrosio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl. 122 \r\n\r\nProc. 00824-2005-005-01-00-9 - Rte: Inaraci Santos da Costa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 110500/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao...Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissao...fl. 96 \r\n\r\nProc. 01251-2005-005-01-00-0 - Rte: Miriam Mauricio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao...IMPROCEDENTES os embargos de declaracao fl. 364/365. \r\n\r\nProc. 00167-2006-005-01-00-0 - Rte: Nelson Barbosa de Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios... IMPROCEDENTES, FLS. 152/153. \r\n\r\nProc. 00229-2006-005-01-00-4 - Rte: Simone Oliveira da Silva [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 079961/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao da Rte...PROCEDENTE EM PARTE fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 00230-2006-005-01-00-9 - Rte: Genilson Sebastiao da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 16,00 Rda \r\n\r\nProc. 00243-2006-005-01-00-8 - Rte: Alexandre Iablonski Pinto de Franca [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Apresentar as pecas para formacao das cartas precatorias,fl108 \r\n\r\nProc. 00317-2006-005-01-00-6 - Rte: Luciano Oliveira da Rosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078036/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos na forma do par.2 e 3 do art. 879 CLT \r\n\r\nProc. 00335-2006-005-01-00-8 - Rte: Michelle Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 118028/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Tim Celular S.A.: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao da Rte... IMPROCEDENTE...fls. 85/86 \r\n\r\nProc. 00593-2006-005-01-00-4 - Rte: Simone Mouta Gomes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rda \r\n\r\nProc. 00673-2006-005-01-00-0 - Rte: Marcelo Daniel Coelho [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos sucessivamente, fls. 81 e 89. \r\n\r\nProc. 00709-2006-005-01-00-5 - Rte: Jorge Fonseca Leite [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rda \r\n\r\nProc. 01126-2006-005-01-00-1 - Rte: Manuel Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D ] Rdo: Restaurante Arabe Safita Ltda. Rte: Ciencia da decisao...PROCEDENTES oe embargos de declaracao da Reclamante, fl.42 \r\n\r\nProc. 01134-2006-005-01-00-8 - Rte: Rose Mary de Souza Azevedo Cordeiro [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao...IMPROCEDENTES os embargos de declaracao, fl. 156 \r\n\r\nProc. 01222-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Costa Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 34 \r\n\r\nProc. 01247-2006-005-01-00-3 - Rte: Beatriz Sarmento Pereira Bernardo [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 126072/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Informar em 10 dias as provas que pretendem produzir,fls.68 \r\n\r\nProc. 00013-2007-005-01-00-0 - Rte: Luciane Goncalves Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Rte: Ciencia das notificacoes devolvidas as fl. 42 e 43 \r\n\r\nProc. 01233-1991-005-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CARRERA VIEIRA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar OAB:RJ 022448/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl.1006 \r\n\r\nProc. RT 000437/97 - Rte: ALCEMIR RODRIGUES PINTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,fls. 379 \r\n\r\nProc. RT 000791/99 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista aos esclarecimentos do perito -05 dias,fl. 519 \r\n\r\nId: 114960"
                        ],
                        "115410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000631/00 - Rte: HENRIQUE DE CARVALHO MARCELINO Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P DO SOCIO CELSO PERES BRITO, TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR, EM 48 HORAS, O VALOR DEVIDO AO AUTOR, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: CLEBER LUIS DA SILVA PEREIRA Rdo: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DOS SOCIOS MARCIA RIBEIRO GAGGIO E MOISES RIBEIRO ROCHA, DEVERAO PAGAR O DEBITO DEVIDO AO AUTOR, OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ATO DE N.1836/05 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002184/97 - Rte: FRANCISCO EDILSON PEREIRA Rdo: FRACALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DOS SOCIOS EDVALDO SOARES DOS SANTOS, INEZ NUNES ABREU, ANGELA MARIA SOARES DOS SANTOS, ANTONIO ABEL DE MELO E EDIMILSON SOARES DOS SANTOS, TOMAR CIENCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS.232. \r\n\r\nProc. RT 000651/98 - Rte: JUARES FERNANDES DA COSTA Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DOS SOCIOS ANALITA BORGES SOUZA LIMA e REGINALDO BORGES DE SOUZA, DEVERAO PAGAR A QUANTIA DEVIDA AO AUTOR, OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ATO DE N.1836/05 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProc. 01653-1999-006-01-00-2 - Rte: ANDREWS MOTA Rdo: WORLD SERVICE CORRETORA SEG VIDA PREV CAP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DO SOCIO MIGUEL WADYH SAADE e HUMBERTO CURY SAAD, PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ATO. 1836/05, DESTE E. TRT/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01198-2003-006-01-01-5 - Rte: SOFIA HELENA SALVADORETTI CAPUTO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 100392/D ] KRAFT FOODS BRASIL S/A: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Apresentar o valor que entende devido a titulo de Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-006-01-00-0 - SPTE: Robson Carvalho dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: So Riga Esquadrias de Madeira Ltda. Robson Carvalho dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO \"IN ALBIS\", INCLUA-SE O FEITO EM MESA PARA EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00525-2002-006-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00519-2005-006-01-00-3 - Rte: Adriana de Souza Aguiar [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] Rdo: Via Torino Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. Adriana de Souza Aguiar: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00573-2005-006-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio de Amorim [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074096/D ] Marcos Aurelio de Amorim: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01134-2006-006-01-00-4 - Rte: Montalvy Freire de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Montalvy Freire de Carvalho, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01352-2006-006-01-00-9 - Rte: Ana Maria Ribeiro Lourenco [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D Ana Maria Ribeiro Lourenco: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01362-2006-006-01-00-4 - Rte: Maria Ines da Silva Confeccoes [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 103886/D ] Maria Ines da Silva Confeccoes, Cristina dos Santos Pinto: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01631-2006-006-01-00-2 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Fortaleza Engenharia e Locacao Ltda. E OUTRO S Jose Luiz da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 000419/00 - Rte: RUBEM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 071861/D AB:RJ 006991/D ] RUBEM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, GILSON PEREIRA, JOSE UBIRATAN MENDES PARANHOS, JOSEMAR DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000445/01 - Rte: SEVERO RAMOS DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D SEVERO RAMOS DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000475/01 - Rte: SILEIA SOUZA BARROS DA SILVA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 029304/D ] SILEIA SOUZA BARROS DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00490-2001-006-01-00-6 - Rte: FANI APARECIDA PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 069545/D ] FANI APARECIDA PINTO, PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos da I. Perita, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000533/01 - Rte: CRISTINA FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Malafaia Torres OAB:RJ 090454/D AB:RJ 073985/D ] CRISTINA FERNANDES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00544-2002-006-01-00-4 - Rte: LUCIO MAMEDE [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Rdo: MERCEARIA CENTRAL DA CAROBINHA LTDA LUCIO MAMEDE: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00754-2002-006-01-00-2 - Rte: FRANCISCO EUGENIO FRANGO GARRIDO [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D AB:RJ 068222/D ] FRANCISCO EUGENIO FRANGO GARRIDO: Tomar ciencia do despacho de fls.182:\"Tendo em vista o oficio recebido por esta Secretaria, informando que a acao citada as fls.169, esta extinta. Assim, prossiga-se a execucao.\" \r\n\r\nProc. 00185-2003-006-01-00-6 - Rte: JORGE AVELLAR COSTA FILHO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 061409/D ] MARIA NATERCIA OLIVEIRA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre peticao - FLS.73. \r\n\r\nProc. 00605-2003-006-01-00-4 - Rte: ADRIANA PAIVA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIMENT LTDA ADRIANA PAIVA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01562-2003-006-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: ATENDER A SOLICITACAO DO PERITO DE FLS.748/751. \r\n\r\nProc. 00484-2004-006-01-00-1 - Rte: VIVIAN CHRISTINA DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D ] VIVIAN CHRISTINA DE MORAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.343). \r\n\r\nProc. 00516-2004-006-01-00-9 - Rte: MARIANA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043668/D ] MARIANA MACHADO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00542-2004-006-01-00-7 - Rte: ETELVINO DE CARVALHO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 036089/D ] ETELVINO DE CARVALHO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00513-2005-006-01-00-6 - Rte: Zila Pereira dos Santos [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D ] Rdo: Rio Corte Industria e Comercio de Papeis Ltda. Zila Pereira dos Santos: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00528-2005-006-01-00-4 - Rte: Lenicio de Oliveira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 127524/D ] Lenicio de Oliveira Rangel, O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-006-01-00-3 - Rte: Marcelo Prado Sucena [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Marcelo Prado Sucena: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00840-2005-006-01-00-8 - Rte: Ricardo Lopes Borgneth E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 104196/D AB:RJ 027439/D ] Itaipu Binacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-006-01-00-3 - Rte: Jose Marcio de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Marcio de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.160). \r\n\r\nProc. 00665-2006-006-01-00-0 - Rte: Claudia Souza Pagano [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 064890/D ] Claudia Souza Pagano, Mercado MJJ Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-006-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Lopes Ramalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D ] Wal Mart Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-006-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01056-2006-006-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Lessa [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda. Carlos Roberto Lessa: Manifestar-se sobre o teor da certidao de fls.66 e fornecer os atos constitutivos da re. \r\n\r\nProc. 01181-2006-006-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Luiz Fernandes dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/93 - Rte: WELLINGTON SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 021246/D ] WELLINGTON SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000531/93 - Rte: VANDERLEI FERREIRA PINTO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A VANDERLEI FERREIRA PINTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000443/95 - Rte: WERNER MENEZES KATZENSTEIN [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 022986/D ] WERNER MENEZES KATZENSTEIN: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: TANIA MARIA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: ROSA MISTICA PADARIA E CONFEITARIA LTDA TANIA MARIA COSTA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000546/96 - Rte: EXPEDITO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 100103/D AB:RJ 008012/D ] EXPEDITO RODRIGUES DE MESQUITA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000449/97 - Rte: SERGIO DE MELO PORTO [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D ] Rdo: MARVILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA SERGIO DE MELO PORTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002184/97 - Rte: FRANCISCO EDILSON PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: FRACALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA FRANCISCO EDILSON PEREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.232 e comparecer a Secretaria desta Vara, para assinar a peticao de fls.232/233. \r\n\r\nProc. RT 000647/98 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO S AB:RJ 030730/D AB:RJ 002462/A ] ANTONIO DE ALMEIDA LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 115410"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01492-2002-007-01-00-0 - Rte: EDVALDO DE SOUZA GOMES Rdo: PLENITUDE MARMORES E GRANITOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 18.732,22 equivalente a 1.608.029,500 1 TRs PRO RATA incluida as custas de R$ 180,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00797-2005-007-01-00-7 - Rte: Stanlemir Gomes Barbosa Rdo: Uniao Central Futebol Clube Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00664-2006-007-01-00-1 - Cgte: Bazar o Amigao de Campo Grande Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Cgdo: Queli Cristina Araujo Soares Cgte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01490-1997-007-01-01-5 - Rte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 069702/D ] Rdo: Fls. 254: \"Vistos, etc. Not. a Re para apresentar contracheques da reclamante do periodo de julho/85 a abril/97, em 10 dias.\"Em,26/01 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01414-2006-007-01-00-9 - Aut: Antonio Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 098421/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Hailton Goncalves de Aquino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-007-01-00-0 - Egte: Ilidia de Abreu Nunes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 067968/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-007-01-00-1 - SPTE: Angelo da Silva Ribeiro [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: Fkls. 316: \"Intimem-se as partes para ciencia da presente decisao, bem como para indicarem quais provas pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias.\"Em, 09/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 001441/00 - Rte: MARCELO SETTA SOARES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Efetuar o pagamento das custas no prazo 05 dias,no valor de R$ 200, 00 \r\n\r\nProc. RPS 001796/01 - Rte: ESPOLIO DE VALENTIM BAPTISTA DO CARMO [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 081396/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00636-2003-007-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DA TRINDADE MOREIRA [Adv. Rafael Bessa Magalhaes Franca OAB:RJ 127077/D AB:RJ 064250/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01186-2003-007-01-00-4 - Rte: LUCILIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MAITE PROENCA GALLO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00459-2004-007-01-00-4 - Rte: ADRIANO PAIXAO DO NASCIMENTO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 098973/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 87 \r\n\r\nProc. 01492-2004-007-01-00-1 - Rte: LEANDRO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 073874/D ] Rte: Informar o valor sacado atraves do alvara de fls. 44 \r\n\r\nProc. 01185-2006-007-01-00-2 - Rte: Jose Eriberto de Moura [Adv. Renato Arouca Hofke Costa OAB:RJ 105570/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-007-01-00-7 - Rte: Jorge Marcos de Oliveira Alves [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: MARIO LEAL FERREIRA MARRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: ROMERO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 019829/D ] ROMERO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, TRES PODERES SA SUPERMERCADOS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 287. \r\n\r\nProc. RT 001158/00 - Rte: ADMILSON SANTOS ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Fls. 157: \"Vistos,etc. Considerando as respostas enviadas pelas en tidades bancarias, atestando a inexistencia de saldo positivo em c conta corrente do (s) executados (s), intime-se o autor a indicar outros meios de prosseguir a execucao, 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, se in albis, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\"Em, 26/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: EDSON PESSOA DE VASCONCELOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 089615/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002225/00 - Rte: CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ANTENOR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003940/D ANTENOR FERNANDES DA SILVA: Apresetar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00229-2001-007-01-00-2 - Rte: MARCIO MELIM WERNECK [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 080753/D ] Rdo: Fls. 460:\"...intime-se a Rda para oferecer resposta a Impugnacao de fls. 150/452.\"Em, 06/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01535-2001-007-01-00-6 - Rte: RENE CORREA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 164 \r\n\r\nProc. 01545-2001-007-01-00-1 - Rte: WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01880-2001-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 549 \r\n\r\nProc. RT 002136/01 - Rte: RUBIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179 \r\n\r\nProc. 00012-2002-007-01-00-3 - Rte: LUIS MANOEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MADEREIRA NOVA ROMA LTDA [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2002-007-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071227/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 01497-2002-007-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 095160/D ] ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, METALPONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fls. 93\"Vistos, etc. Ante os termos da peticao de fls. 87, diga o autor se o seu credito encontra-se plenamente satisfeito, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como anuencia...\"Em, 01/02/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00012-2003-007-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089502/D ] Rte: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 145 \r\n\r\nProc. 00689-2003-007-01-00-2 - Rte: TATIANA LEA CONSTANT DE ALMEIDA [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 110603/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 103126/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. conforme despacho 226v \r\n\r\nProc. 01224-2003-007-01-00-9 - Rte: RENATO RODRIGUES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Fornecer outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01612-2003-007-01-00-0 - Rte: ILSON COSTA E SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Apresentar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00666-2004-007-01-00-9 - Rte: JORGE SOARES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061865/D ] ACOUGUE E MERCEARIA RECANTU S LTDA, BAR E RESTAURANTE RECANTO DA ABOLICAO LTDAS: Fls. 86: \"J. Intime-se a Re para fornecer o seu atual CNPJ, a fim de viabilizar o alvara em favor do INSS.\"Em, 05/12/06 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00915-2004-007-01-00-6 - Rte: ROZIMAR CABRAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D ] Rdo: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 126 \r\n\r\nProc. 00002-2005-007-01-00-0 - Rte: Eliana de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: Image Cabeleireiros Ltda. Rte: Apresentar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00113-2005-007-01-00-7 - Rte: Delmo Cunha Bastos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-007-01-00-3 - Rte: Alexandre Krepp de Arruda [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-007-01-00-4 - Rte: Joselita Vieira Demetrio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 083938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homogatoria as fls. 52 \r\n\r\nProc. 01661-2005-007-01-00-4 - Rte: Cristina Marques da Costa Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-007-01-00-7 - Rte: Silvan Silva de Lemos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00129-2006-007-01-00-0 - Rte: Marcus Antonio Buas Damasceno [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00335-2006-007-01-00-0 - Rte: Joao Ramos da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-007-01-00-6 - Rte: Carlos Sergio Seabra [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-007-01-00-6 - Rte: Ivonete Giusto Correa [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00373-2006-007-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Aprigio [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079791/D ] Rte: Fls. 83: \"Intime-se o advogado da autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 78, em 10 dias...\"Em, 30/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01312-2006-007-01-00-3 - Rte: Ivonete Lopes Magalhaes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-007-01-00-3 - Rte: Cesar Roberto Nascimento da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-007-01-00-7 - Rte: Nelson Goncalves Simas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-007-01-00-7 - Rte: Manuel de Gouveia Carvalho [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001274/91 - Rte: ESPOLIO DE JOSE NAUFEL FILHO (REP JOSE NAUFEL) [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001387/92 - Rte: IVAN JOSE RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001985/92 - Rte: ANA RITA DE SOUZA PACHECO E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 069490/D ] ANA RITA DE SOUZA PACHECO: Manifestar sobre a indicacao da Re \r\n\r\nProc. RT 000060/95 - Rte: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D Rte: Apresentar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000373/97 - Rte: MARCIA HELENA GOMES TAVARES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Apresentar outros meios ao prosseguimento da execucao, 30 dias,. \r\n\r\nProc. RT 000718/98 - Rte: ALOIZIO DE JESUS FELIX [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 084556/D ] ALOIZIO DE JESUS FELIX, CONSTRUTORA GUANANDI, REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 220 \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: JULIO DE SOUZA VALENTE E OUTRO S AB:RJ 054978/D AB:RJ 073351/D ] JULIO DE SOUZA VALENTE: Manifestar-se sobre peticao 110/111 \r\n\r\nProc. 02233-1998-007-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Fls. 610: \"Vistos, etc. ante os termos da certidao acima,itnime-se a Re a juntar aos autos copia da guia referente ao deposito mencio nado as fls. 601 (item 1), em 5 dias.\"Em, 26/01/07 (a)JUIZA \r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: NILMA DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Apresentar outros meios ao prosseguimento da execucao,30 dias,pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 114221"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00924-2005-008-01-00-4 - Rte: Mario Luis Candeias Alves da Cunha Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.118,11. O valor devera' equivaler a 268.416,852678 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 001665/00 - Exte: WENDEL DOS REIS SILVA E OUTRO S AB:RJ 078368/D ] Bens: 1,50 BRACADEIRAS DE COLUNA DE FERRO, CONHECIDAS NA CONSTRUCAO CIVI L COMO \"SARGENTO\", APROXIMADAMENTE 0,40m, COM REGULAGEM ATE 0,30m, PARA SUBSTITUICAO DE MADEIRA (GASTALHOS) NAS OBRAS, EM REGULAR ES- TADO, FUNCIONANDO, AVALIADAS, UNITARIAMENTE, EM R$ 2,00, TOTALIZAN DO O MONTANTE DE R$ 100,00 UM MOTOR DE EXPLOSAO YAMMAR, MODULO NSB 75, A DIESEL, NUMERO DE SE RIE NAO VISIVEL, PARA SER ACOPLADO EM DIVERSOS TIPOS DE EQUIPAMEN- TOS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 UM COMPRESSOR DE AR MARCA WAYNE, MOD W830127, SERIE 2065, TIPO SM 534, TRIFASICO 220/380/440V, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,85 X 0,62m E 1,50m DE ALTURA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E EM FUNCIONA- MENTO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 3949 DEL CASTILHO E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.700,00 \r\n\r\nProc. 01524-2004-008-01-00-5 - Exte: VANDA DE BARROS NASCIMENTO Exdo: RUFOLO EMPRESA SERV TECNICOS CONSTRUCOES LTDA Bens: OS ARMARIOS HORIZONTAIS EM RADICA COM DETALHES EM MADEIRA, MEDINDO 1,93 X 0,49 CM, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA DO BISPO, 221, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 01159-2006-008-01-00-0 - Exte: Marco Bilangeri [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Globex Utilidades S.A. Bens: UM LAVA LOUCAS ELETROLUX LL 60 X, 220 VOLTS, EM ESTADO DE NOVO, A- VALIADO EM R$ 3.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA TENENTE REBELO, 675, IRAJA, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: MARCIO AMARO NUNES [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 067566/D ] Bens: DOIS MICROCOMPUTADORES AMD SEMPRON 2600, DDR 400 DE RAM, HD 80 GB, MONITOR PLANO DE 17 POLEGADAS LG 730SH, E ESTABILIZADOR 3KVA, ESTA DO DE USO, AVALIADOS, CADA, EM R$ 1.550,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.100,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 3.706 NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: ANA MARIA ANTONIA FERREIRA TROTTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 095198/D ] Bens: CINCO APARELHOS DE TELEVISAO, MARCA PANASONIC, 21 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVA LIADA A UNIDADE EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00 SESSENTA E SETE ESTACOES DE TRABALHO MARCA ZACROS, COMPOSTA POR DU AS BANCADAS, UMA DELAS LATERAL, COM AS RESPECTIVAS SESSENTA E SETE CADEIRAS, ESTAS ESTOFADAS, REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODIZIOS, RE- GULAR ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 23.450,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA GREE, CAPACIDADE DE 18.000 BTU'S, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALI ADO EM R$ 1.500,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PRODUZIDO POR \"YORK\", CAPACIDADE DE 18.000 BTU's, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, ESTADO DE SEMI -NOVO, AVALIADO EM R$ 2.600,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 568, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 29.550,00 \r\n\r\nProc. RT 000198/01 - Rte: MONICA MARTINS FREITAS [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D ] Rdo: QUIMICA HALLER LTDA Bens: SETENTA FRASCOS DO MEDICAMENTO TAXOZIL, 4,5G, CUJO VALOR UNITARIO EQUIVALE A R$ 98,88 (CONFORME GUIA FARMACEUTICO BRASINDICE 612 - 5 DE MAIO DE 2006), TOTALIZANDO O EQUIVALENTE A R$ 6.921,60 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA ALEM PARAIBA, 104, HIGIENO- POLIS, NESTA CIDADE, TRATANDO-SE DE BEM FUNGIVEL COM PRAZO DE VALI DADE A VENCER. A EXECUTADA, EM CASO DE LEILAO COM ARREMATACAO, COM PROMETE-SE A ENTREGAR O BEM DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. \r\n\r\nProc. 01026-2001-008-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO STARK FERREIRA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 022019/D ] Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 21.000 BTU'S, SENDO UM MODELO ADMIRAL E OUTRO IMPERIAL 210, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIO- NAMENTO, AVALIADOS EM R$ 800,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.600,00 QUE PODERAO SER ENCONTRADOS NA RUA FERNANDO FERRARI, 75, PREDIO I/1o ANDAR (SALA 101 E REITORIA) E PREDIO VI, NESTA CIDADE. OS BENS ENCONTRAM-SE PENHORADOS ATRAVES DOS PROCESSOS 2279/99 DA 5a VT/RJ, 835/02 DA 38a VT/RJ, 874/98 DA 72a VT/RJ, 1436/01 DA 16a VT/RJ e RPS 2000/01 DA 7a VT/RJ, 311/02 DA 50a VT/RJ, 369/03 DA 72 a VT/RJ, 988/02 DA 13a VT/RJ, 1576/01 DA 67a VT/RJ, 1605/02 DA 7a VT/RJ, 1050/03 DA 1a VT/RJ, 1605/02 DA 7a VT/RJ, 606/05 DA 69a VT/ RJ E 988/05 DA 37a VT/RJ \r\n\r\nProc. 01200-2001-008-01-00-4 - Rte: MIRIAN CAPLLONCH PEREZ GOMAR [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 002181/D ] Bens: UM BANCO EM MADEIRA JACARANDA TRABALHADA, ASSENTO EM PALHINHA, COM TRES LUGARES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA FERNANDO FERRARI, 75, I-1o AN- DAR E ESTA TAMBEM PENHORADO ATRAVES DOS PROCESSOS: 2246/98, DA 22a VT/RJ, 835/02 DA 38a VT/RJ, 185/01 DA 45a VT/RJ, 1572/92, DA 32a VT/RJ, 1246/01 DA 59a VT/RJ E 1014/04 DA 22a VT/RJ \r\n\r\nProc. 01355-2001-008-01-00-0 - Rte: DANYELLE NUNES DE CASTRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 088760/D ] Bens: UM VEICULO AUTOMOVEL TOYOTA FIELDER, GASOLINA, PARTICULAR, PRETA, 05 PASSAGEIROS, 2005/2006, PLACA LUV 2970, CHASSI 9BR72ZEC268621655, RENAVAM 870912267, EXERCICIO 2005, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 55.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA BENVINDO DE NOVAES, 2021, RECREIO, ESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: EDEMIR DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D Bens: UM MOTOR MB DIESEL, PARA CAMINHONETE, COMPLETO, ANO 1986, AVALIADO EM R$ 8.000,00 UMA MAQUINA RETIFICADORA DE BIELAS, MARCA VAN-VHOSE, MODELO B-150, NUMERO 008-87, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 18.000,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA BRAS DE PINA, 714, NES- TA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 26.000,00 \r\n\r\nProc. 00772-2002-008-01-00-7 - Rte: WILSON ALVES PAES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 053999/D ] Bens: UMA PRENSA MANUAL, MARCA MACPLAN, COR VERDE, TRES EIXOS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 15.300,00 UMA MAQUINA DE CORTE PLASMA, ESAB, LPH35, AMARELA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.100,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA CESARIO DE MELO, 11426, PACIENCIA, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 17.400,00 \r\n\r\nProc. 01499-2002-008-01-00-8 - Rte: JORGE PEDRO DE AZEVEDO ALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 082066/D ] Bens: 12559 CAIXAS D'AGUA FENIX, COM UNIDADES DE 500 ML CADA, AVALIADO EM R$ 10,20 CADA, TOTALIZANDO R$ 128.101,80 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA 19 DE FEVEREIRO, 280, BONSU CESSO, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 01523-2002-008-01-00-9 - Rte: MARIA DE JESUS COSTA CORDEIRO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 072529/D ] Bens: PNEU PIRELLI, MODELO 275/80R, 22,5, CT 40 TL 148, NO ESTADO, EM U- SO, AVALIADO EM R$ 700,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA ESTRADA DO RIO DO A, NUMERO 1500, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00511-2003-008-01-00-8 - Rte: GLAUBER ALESSANDRO CORREA BARRETO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 069870/D ] Bens: UMA MAQUINA SINGER, 021D201A, INDUSTRIAL, BOM ESTADO DE CONSERVACA O E FUNCIONAMENTO, UMA MAQUINA COLUMBIA MODELO 430, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, UMA MAQUINA METRO SPAZIAL MS 2.0, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADAS, RESPEC TIVAMENTE, EM R$ 2.500,00, R$ 1.850,00 E R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 6.150,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA CAMBORIU, 102, JACARE, NES- TA CIDADE. \r\n\r\nProc. 01407-2004-008-01-00-1 - Rte: DEISE DE ARAUJO SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E E OUTRO S AB:RJ 001434/B AB:RJ 062749/D ] Bens: TREZE CADEIRAS DA TOK E STOK, MODELO LARA, DE ESTRUTURA METALICA, PRATEADA COM COBERTURA EM TECIDO BORDO, AVALIADAS EM R$ 245,00, TO TALIZANDO R$ 3.185,00 UM GAVETEIRO DA TOK E STOK, MODELO OFFICE, MINI, COM QUATRO GAVE- TAS, TODO EM ESTRUTURA METALICA, COM RODIZIO, AVALIADO EM R$ 330,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA DA CANDELARIA, NUMERO 09, SALA 605, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.515,00 \r\n\r\nProc. 00156-2005-008-01-00-9 - Rte: Robson Almeida Santos Junior [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002516/A ] Bens: VEICULO VW/GOL, 1.0, ANO 2001/2004, COR BRANCA, REN 825429137, PLA CA KUC 5811, CHASSI 9BWLA05X04P067684, GASOLINA, BOM ESTADO DE CON SSERVACAO, AVALIADO EM R$ 22.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA CONDE DE AGROLONGO, 127-A, PE- NHA, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 00865-2005-008-01-00-4 - Rte: Marcelo Maciel Salles [Adv. Maria do Carmo de Sousa Nogueira OAB:RJ 067182/D AB:RJ 052909/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIP SPLIT, MARCA SPRINGER CARRIER, NUMERO DE SERIE 2197V40058, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA ANIBAL DE MENDONCA, 199, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: PAULO RICARDO GOMES BERNARDI [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Bens: VINTE E UMA CAMAS DE FERRO DE COR BRANCA, ENCONTRAM-SE NO USO, CA- DA CAMA AVALIADA EM R$ 150,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.150,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA RUA CONDE DE AGROLONGO, 686 PENHA, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: GIOVANI GOMES DUARTE [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 022432/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, MODELO AIR MASTER 7500 BTUs, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO, REAVALIADO EM R$ 300,00 TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, MODELO MUNDIAL, 30000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO, REAVALIADOS EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 4.500,00 QUARENTA E UMA MESAS DE MADEIRA EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.845,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL, MARCA CARRIER, SEM MODELO APARENTE, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA BONSUCESSO, 283, NESTA CIDA DE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 9.145,00 \r\n\r\nProc. 01292-1999-008-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE SALLES FRANCA SOARES [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 080472/D ] Bens: UM APARELHO TELEVISOR MARCA PHILIPS, MODE LO FLAT TV, MATCH LINE, TELA WIDESCREEN DE LCD, 30 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACA O, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 UM NOTEBOOK COMPAQ, MODELO R.3000, COM PROCESSADOR ATHLON 64, WIN- DOWS XP, HD 60 GB, GRAVADOR DE DVD, TELA DE 15 POLEGADAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 6.500,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA DAS LARANJEIRAS, 227, APTO 603, NESTA CIDADE, E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 18.500,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 115413"
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                        "114295": [
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. RT 001718/85 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 055060/D ] Rte: CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.03.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 13.03.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. CPE 00262/00 - Rte. CRISTIANO DE SOUZA BARCELOS - Rdo. ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - Bens: 01) DO DIREITO DE USO E GOZO DAS LINHAS TELEFÔNICAS DE NÚMEROS 263-4508 ( DOIS - SEIS - TRÊS - QUATRO - CINCO - ZERO - OITO), E 263 - 4768 ( DOIS - SEIS - TRÊS - QUATRO - SETE - SEIS - OITO ), AMBAS FUNCIONANDO E INSTALADAS NO LOCAL, QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00; 02) UMA MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA, MARCA IBM, SEM NUMERO DE SÉRIE VISÍVEL, EM USO, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 300,00; 03) UM EQUIPAMENTO DE MICROCOMPUTADOR , TIPO 486 SX, COMPOSTO DE UM MONITOR DE VÍDEO COLORIDO, MARCA PS/1 - 5VGA, UMA CPU, MARCA IBM-PS/1, UM TECLADO, UM MOUSE, MARCA CLONE E UMA IMPRESSORA, MARCA HP- DESK- JET-400, TUDO EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM O CONJUNTO EM R$ 900,00; 03) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, SÉRIE Nº 158.305, EM USO, FUNCIONANDO E REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 300,00; 04) UM ARMÁRIO TIPO ESTANTE, COM QUATRO PORTAS DE MADEIRA PADRÃO CEREJEIRA, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO E,M R$ 100,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 6, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida Marechal Floriano nº 143, sala 801, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01498.2004.011.01.00-8 - Rte. SEBASTIÃO CÉSAR DA SILVA (Adv. Mauro de Abreu e Lima - OAB/RJ 068079/D) - Rdo. SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Aderito Abel Gomes - OAB/RJ 030372/D) - Bens: 01) MÓVEI S DE ESCRITÓRIO: DUAS MESAS COM TAMPO DE VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60 X 0,85, DUAS CADEIRAS DE DIRETOR EM CENTRO, GIRATÓRIAS NA COR PRETA, OUTRAS CADEIRAS ESTOFADAS EM TECIDO, NA COR PRETA, DOIS MOVEIS DE CANTO (ARQUIVO) DE DUAS PORTAS NA COR PRETA, DUAS MESAS DE VIDRO MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,6'X 06'M, AVALIADOS EM R$ 20.700,00; 02) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SPRINGER INNOVARE DE 7500 BTUS, AVALIADOS EM R$ 700,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 21.400,00 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 104, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Cordovil nº 1420, Parada de Lucas, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00708.2002.011.01.00-9 - Rte. SALÉZIO BELMIRO DE OLIVEIRA (Adv. Denise Montes Martins - OAB/RJ 071688/D) - Rdo. TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ 102454/D) - Bens: 01) UM ÔNIBUS PLACA LPC 8591, CHASSI 9BM384067YR227500, CÓDIGO RENAVAN 735621365, DIESEL, MARCA MODELO MERCEDES BENZ/ CIFERAL TURQUESA, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2000, COR PREDOMINANTE BRANCA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 208, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada Coronel Pedro Correa nº 140, Curicica, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 1957/98 - Rte. DAVI QUEIROZ CABRAL (Adv. Denise Montes Martins - OAB/RJ 071688/D) - Rdo. RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ 102454/D) - Bens: 01) SESSENTA LONGARINAS METÁLICAS (R3) FORMADAS POR 2 PERFIS METÁLICOS EM U, JUNTA POSTOS ENTRE SI UNIDOS POR PARAFUSOS COM ESPESSURA DE PAREDE DE MEIA POLEGADA \"CHAPAS DE \" 7,5CM, 10CM DE LARGURA, PESO M/L COM 6,5 KILOGRAMAS COM 19,5 KILOGRAMAS QUE AVALIO EM R$ 97,50 CADA PEÇA, TOTALIZANDO EM R$ 5.850,00 (CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 134, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada da Pedra nº 3058, Santa Cruz, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) OSVALDO LUIS ABREU OLIVEIRA, Diretor de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) MIRIAM VALLE BITENCOURTT DA SILVA, Juíza Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de vinte (20) dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15.03.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 29.03.07, a partir das 13h para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 000238/00- Rte. CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO - (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ 24.299/D) - Rdo. POCAPO SA SERV. DE VIGILANCIA E SEGURANÇA - Bem(ns): IMOVEL CONSTITUIDO PELA SOBRELOJA Nº 120-A DA RUA SACADURA CABRAL Nº 120, A QUE CORRESPONDE A FRAÇÃO IDEAL DE 1512/47206 DO DOMINIO ÚTIL DO RESPECTIVO TERRENO, DEVIDAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRICULA Nº 11.673 NA DATA DE 19.07.77 do 4º oficio do registro de imóveis, com a área construída de 126m2, que avalio por R$ 100.000,00 (cem mil reais) e penhorado as fls. 59.\r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) OSVALDO LUIS ABREU OLIVEIRA, Diretor de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) MIRIAM VALLE BITENCOURTT DA SILVA, Juíza Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 114295"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00435-2005-012-01-01-4 - Rte: Marcelo Pinheiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 091262/D ] Marcelo Pinheiro, Lecoex - Comercio Exterior Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM CALCULO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00778-2005-012-01-01-9 - Rte: Ilza de Oliveira Silva Peres [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Ilza de Oliveira Silva Peres: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. ET 000966/97 - Egte: ESPOLIO DE RICARDO HUMBERTO SCARPATI-INVENTARIANTE SUZANA A.SCARPATI E OUTRO S AB:RJ 036798/D AB:RJ 064309/D ] ESPOLIO DE RICARDO HUMBERTO SCARPATI-INVENTARIANTE SUZANA A.SCARPATI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2002-012-01-00-1 - Rte: MARIA BASILIA MEDEIROS CARDOSO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 067030/D ] MARIA BASILIA MEDEIROS CARDOSO: TER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00167-2004-012-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO VIOLA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02031-2001-012-01-00-9 - Rte: SYLVIA DOYLE CARNEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DA CONVOLACAO DO DEPOSI TO EM PENHORA CONFORME DESPACHO DE FLS. 304 \r\n\r\nProc. 01055-2002-012-01-00-1 - Rte: ISAIAS GONCALVES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ISAIAS GONCALVES GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01371-2002-012-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS S/A: TER CIENCIA DOS ALVARAS \r\n\r\nProc. 00624-2003-012-01-00-2 - Rte: EDISON GONCALVES DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058899/D ] EDISON GONCALVES DA COSTA, BUNGE ALIMENTOS S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01153-2003-012-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JAMIRO OLIMPIO SANTOS [Adv.] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00271-2004-012-01-00-1 - Rte: JOSE SERGIO DOS SANTOS [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 066881/D ] JOSE SERGIO DOS SANTOS, BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM CALCULO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00276-2004-012-01-00-4 - Rte: NIDA MARIA SIMAS DE BRITO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA NIDA MARIA SIMAS DE BRITO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 00713-2004-012-01-00-0 - Rte: VIVIAN DE SOUZA PIRASOL [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 089143/D ] VIVIAN DE SOUZA PIRASOL, CLINICA SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA, COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00735-2004-012-01-00-0 - Rte: SIDNEY REZENDE DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: D T SONORIZACOES SIDNEY REZENDE DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 00783-2004-012-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARA VIEIRA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIA MARA VIEIRA FERREIRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01091-2004-012-01-00-7 - Rte: REGINA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] REGINA OLIVEIRA PEREIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 240 \r\n\r\nProc. 01117-2004-012-01-00-7 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 005044/D ] CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR DETERMINACOES DE FLS. 161 EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01305-2004-012-01-00-5 - Rte: JOSE BRASILIANO SOBRINHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] JOSE BRASILIANO SOBRINHO, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00436-2005-012-01-00-6 - Rte: Ataide Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 069864/D ] Ataide Torres, Recoma Industria Comercio e Importacao Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM CALCULO DE IR E COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00773-2005-012-01-00-3 - Rte: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Onny Dias Azevedo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 233 \r\n\r\nProc. 00960-2005-012-01-00-7 - Rte: Anna Maria Nunes Mouta [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 079327/D ] Criativa Publicidade Ltda.: COMPROVAR A COMUNICACAO DE SUA RENUNCIA AO SEU CONSTITUINTE \r\n\r\nProc. 01108-2005-012-01-00-7 - Rte: Orlando dos Reis Junior [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 01403-2005-012-01-00-3 - Rte: Jose Queiroz Valdivino [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Jose Queiroz Valdivino: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 162 \r\n\r\nProc. 01531-2005-012-01-00-7 - Rte: Alexandre Antunes Mello [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Alexandre Antunes Mello: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 364 \r\n\r\nProc. 00014-2006-012-01-00-1 - Rte: Enio Luiz Barbosa [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Enio Luiz Barbosa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00053-2006-012-01-00-9 - Rte: Ronaldo Ribeiro de Almeida [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Ronaldo Ribeiro de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-012-01-00-0 - Rte: Wilson Gomes da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 056654/D ] Wilson Gomes da Silva: CUMPRIR DESPACHO EM 48 HORAS DE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 00093-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson dos Santos Caldas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Anderson dos Santos Caldas, Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTAS DE FLS. 388/397 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00234-2006-012-01-00-5 - Rte: Alexandre de Freitas Poso [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 044670/D ] Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00316-2006-012-01-00-0 - Rte: Deorgeno Gesta de Andrade Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 022743/D ] Deorgeno Gesta de Andrade Filho: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00526-2006-012-01-00-8 - Rte: Moises Avelino Bernardo Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Moises Avelino Bernardo Filho, Light Servicos de Eletricidade S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00689-2006-012-01-00-0 - Rte: Juliana de Souza Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Juliana de Souza Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-012-01-00-9 - Rte: Janete Salvina Costa [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Janete Salvina Costa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00963-2006-012-01-00-1 - Rte: Leilton Pires Fontes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 114260/D ] Leilton Pires Fontes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-012-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Brandao Moura [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 099185/D ] Confederacao Brasileira de Tenis de Mesa - CBTM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-012-01-00-6 - Rte: Raimundo Santos Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Jac Transportes e Servicos Ltda. Raimundo Santos Oliveira: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 01472-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Fernandes de Amorim [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001862/91 - Rte: ROBERTO MANTOVANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 010794/D ] ROBERTO MANTOVANI: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 645 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001225/92 - Rte: RAUL VITOR SILVA BORGES [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao OAB:RJ 061669/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] RAUL VITOR SILVA BORGES: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 435 \r\n\r\nProc. RT 002014/95 - Rte: EDSON REIS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 016090/D ] EDSON REIS GONCALVES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000343/96 - Rte: COSME DA MOTTA MARINHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA COSME DA MOTTA MARINHO: CUMPRIR DESPACHO DE FS.250 \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central LUIZ ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 568 \r\n\r\nProc. RT 001860/96 - Rte: REJANE ALCANTARA BARBOSA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA REJANE ALCANTARA BARBOSA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001867/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARDOSO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUIZ CARLOS DA CRUZ CARDOSO: FALAR SOBRE FLS. 563 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01872-1997-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 094186/D ] ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00462-1998-012-01-00-4 - Rte: IVONE COSTA DE ARAUJO GOES [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 095434/D ] IVONE COSTA DE ARAUJO GOES, MASSA FAL.PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 000292/99 - Rte: RUBENS SANTOS DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 029098/D ] RUBENS SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02104-1999-012-01-00-7 - Rte: ADRIANO PESSANHA DIOGO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 065843/D ] ADRIANO PESSANHA DIOGO, H M SANEAMENTO LTDA ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM CALCULO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nId: 115071"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01382-2006-012-01-00-7 - Rte: Elizabeth Carvalho de Oliveira Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: SERGIO FERREIRA Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E VIR COM O CALCULO DO I R BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000904/00 - Rte: ALDEMIR PAULA DOS SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 072212/D ] CHURRASCARIA SOL DA AMERICA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 185, SOB AS PENAS ANTERIORMENTE COMINADAS \r\n\r\nProc. 01125-2002-012-01-00-1 - Rte: NELIO VENTURA PEREIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA NELIO VENTURA PEREIRA: INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01127-2003-012-01-00-1 - Rte: OTACILIA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 002472/A ] OTACILIA OLIVEIRA DE ARAUJO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00487-2004-012-01-00-7 - Rte: EDVALDO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] EDVALDO BATISTA DE ANDRADE: PROCEDER VISTAS AO OFICIO DE FLS.269. \r\n\r\nProc. 01570-2004-012-01-00-3 - Rte: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:RJ 090564/D ] LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA, LIVRARIA ARGUMENTO RIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: ADILSON LOPES BARROSO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 080370/D ] MASSA FALIDA DE SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNAS S/A, BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000855/01 - Rte: NAISA DE FATIMA DA COSTA LUCAS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL LAMBERT SA NAISA DE FATIMA DA COSTA LUCAS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01481-2001-012-01-00-4 - Rte: VANDA GONZALEZ TEMER [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 089835/D AB:SP 178992/D AB:SP 047074/D ] VANDA GONZALEZ TEMER, LABORATORIOS STIEFEL LTDA, TH PROMOCOES E EVENTOS LTDA, ML PROMOCOES E EVENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO E COM O CALCULO DO IR, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00087-2003-012-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: LUAMBRA PERSIANAS E DECORACOES LTDA ALEXANDRE GOMES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01074-2003-012-01-00-9 - Rte: EUGENIA BENCARDINO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 035820/D ] EUGENIA BENCARDINO, EDUCANDARIO SANTO ANTONIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01367-2003-012-01-00-6 - Rte: LIVIA CRISTINA DE OLIVEIRA MALDONADO [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D AB:RJ 006305/D ] LIVIA CRISTINA DE OLIVEIRA MALDONADO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00777-2004-012-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 047449/D ] PAULO ROBERTO ALVES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01404-2004-012-01-00-7 - Rte: JOAO TRINDADE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 095638/D ] JOAO TRINDADE DA SILVA: ESPECIFICAR O DOCUMENTO QUE PRETENDE SEJA JUNTADO AOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2005-012-01-00-2 - Rte: Ivair Carlos Barboza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 098986/D AB:RJ 030542/D ] Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00584-2005-012-01-00-0 - Rte: Antonio Barbosa das Fontes [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00603-2005-012-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ferraz de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Club de Regatas Vasco da Gama: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01635-2005-012-01-00-1 - Rte: Nelson Rodrigues [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 083268/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01469-2006-012-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos OAB:RJ 138307/D ] Rdo: West Show Paulo Sergio dos Santos: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. RT 001150/88 - Rte: DURVAL SANTOS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREV.DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1252, SUSTANDO O DE FLS.1251 E DE FERINDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR NOVOS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000572/92 - Rte: ROSANGELA DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 020172/D ] ROSANGELA DE ALMEIDA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002104/92 - Rte: ANA MARIA FONTOURA PAULO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002490/92 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 049991/D ] PAULO CESAR DO AMARAL: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002753/92 - Rte: GRIMALDO HORACIO DA SILVA [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 075358/D ] GRIMALDO HORACIO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000027/95 - Rte: WALTER DE MACENA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 058212/D ] WALTER DE MACENA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000639/96 - Rte: WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 027310/D ] WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS, CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: MARCELO SANT ANNA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA MARCELO SANT ANNA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001549/98 - Rte: CYNTHIA FIGUEIREDO MELO GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 601. \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: SERGIO FERREIRA [Adv. Deodoro Cunha OAB:RJ 040625/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO SERGIO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: CARLOS ALBERTO TEXEIRA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 045615/D ] CARLOS ALBERTO TEXEIRA, PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: GIOVANE JANUARIO DA CRUZ [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 127676/D ] GIOVANE JANUARIO DA CRUZ, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: ANTONIO MARCOS RAFAEL DA TUGUIA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: DEFERIDO SEU PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: WASHINGTON LUIS DA SILVA SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: GRIFFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA WASHINGTON LUIS DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DFF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/99 - Rte: GILBERTO MACEDO FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] COND CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 001734/99 - Rte: SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 020283/D ] SELMA DA SILVA AGUIAR,curadora de REINALDO JOSE DE AGUIAR, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 113623"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00216-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcus Antonio Santana Cassimiro Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-015-01-00-7 - Rte: Michele de Jesus Mouzinho Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 00836-2006-015-01-00-1 - SPTE: Ronaldo Azevedo Pires [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 106223/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia estimativa honor. periciais. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-015-01-00-6 - SPTE: Wagner Nascimento Marinho [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D AB:RJ 091038/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000670/01 - Rte: RAPHAEL GOMES DA SILVA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB:RJ 104336/D AB:RJ 068597/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01004-2003-015-01-00-0 - Rte: DOUGLAS CARLOS MEDEIROS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00068-2005-015-01-00-5 - Rte: Fernando Guimaraes Martins [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-015-01-00-5 - Rte: Iran Vieira da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-015-01-00-8 - Rte: Marco Paulo Silva de Senna [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-015-01-00-6 - Rte: Terezinha Santiago Lino [Adv. Guilherme Monteiro Marinho OAB:RJ 114069/D AB:RJ 096304/D ] Cozinha Rossis: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01431-2006-015-01-00-0 - Rte: Claudia Roberta Bezerra [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-015-01-00-7 - Rte: Adauto Ramos Junior [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002171/01 - Rte: FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00025-2003-015-01-00-8 - Rte: MILTON NICOLAU BATISTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 002465/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01013-2003-015-01-00-0 - Rte: DALVA MONTEIRO OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01335-2003-015-01-00-0 - Rte: JORGE AUGUSTO BACCARIN [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes OAB:RJ 051206/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 144, indicando bem. \r\n\r\nProc. 00446-2004-015-01-00-0 - Rte: AIRTON CARQUEJA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022019/D ] Rte, UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: RTE: apresentar contra-razoes; RDA: ciencia dec.embargos fls.346. \r\n\r\nProc. 01182-2004-015-01-00-1 - Rte: IZABELLA DE SOUZA NEVES [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-015-01-00-1 - Rte: Alex Willian Vianna da Fonseca [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097529/D ] Rdo: Comprovar recolhimento FGTS conforme oficio de fls.73. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-015-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Marques [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070703/D ] Lideranca em Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00536-2005-015-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Sardinha da Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-015-01-00-8 - Rte: Daniel Vasconcelos Neto [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00855-2005-015-01-00-7 - Rte: Maurilio Duarte Porto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00937-2005-015-01-00-1 - Rte: Sandro Barbosa Carneiro da Cunha [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB:RJ 087929/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcus Antonio Santana Cassimiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-015-01-00-4 - Rte: Aloysio Cordeiro da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-015-01-00-2 - Rte: Tania Maria de Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-015-01-00-1 - Rte: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-015-01-00-4 - Rte: Claudia Costa Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 026515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-015-01-00-7 - Rte: Michele de Jesus Mouzinho [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-015-01-00-9 - Rte: Adriana Vieira Inocencio [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-015-01-00-8 - Rte: Paula Renata Leitao Mauri [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-015-01-00-1 - Rte: Henrique Luiz Ramos de Vasconcellos [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-015-01-00-0 - Rte: Roberio Morais da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-015-01-00-2 - Rte: Elisa Regiane Tavares da Motta [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos OAB:RJ 106363/D AB:RJ 057601/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-015-01-00-0 - Rte: Walter da Silva Fortes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 121262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-015-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Alberto [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-015-01-00-0 - Rte: Jose Domingos Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-015-01-00-2 - Rte: Claudia Regina Pereira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-015-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-015-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira OAB:RJ 055193/D AB:RJ 127988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-015-01-00-7 - Rte: Marina da Silva Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-015-01-00-9 - Rte: Francisco Paulo Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-015-01-00-8 - Rte: Dagmar Adriana Carneiro da Motta de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-015-01-00-6 - Rte: Genesio Inacio Suares [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:MG 057623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-015-01-00-5 - Rte: Robson Monteiro de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 080620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-015-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Fernandes Belato [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 055061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-015-01-00-1 - Rte: Myriam Marques de Oliveira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-015-01-00-9 - Rte: Damiao de Assis Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-015-01-00-5 - Rte: Kelly Christina Ferreira Magalhaes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-015-01-00-8 - Rte: Adevair Batista Adrilaide Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-015-01-00-3 - Rte: Anderson de Lima Teixeira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-015-01-00-7 - Rte: Roberto Figueiredo de Almeida [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-015-01-00-3 - Rte: Bianor Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-015-01-00-6 - Rte: Reinaldo Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-015-01-00-7 - Rte: Jose Maria Manso de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000431/91 - Rte: MAURICIO ROSSETO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) Rte: Vista dos autos, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: FRANCISCA CRISPIM DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 096638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 001538/97 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 042400/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: PAULO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rubens Miranda Neto OAB:RJ 093626/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 412, e despacho fl.422 \r\n\r\nProc. RT 001401/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 040866/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nId: 114054"
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                        "114296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "'\r\n\r\n015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01374-2006-015-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ Rdo: COMPLETA ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL AS FLS. 65/69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00679-2005-015-01-00-3 - Rte: Luciene Duarte Luz [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-015-01-00-6 - Rte: Fabiano Frutuoso Baptista E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Fabiano Frutuoso Baptista, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-015-01-00-1 - Rte: Valter Lopes da Silva [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-015-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Paula da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 120005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 114296"
                        ],
                        "114081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00792-2004-018-01-00-7 - Rte: ADILSON DOS SANTOS MENDES RDO: MSO VEGAS SUPERMERCADOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ciencia de que a copia da peticao inicial encontra-se disponivel na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01354-2004-018-01-00-6 - Rte: EDINALVA DOS ANJOS COSTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 030902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2004-018-01-00-8 - Rte: ORLANDO GOMES CARDOSO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-018-01-00-3 - Rte: MANUEL LUIZ DE PASSOS PINTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fls. 140. Pz 5 dias \r\n\r\nProc. 00119-2005-018-01-00-8 - Rte: Jose Basilio Neto [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 079099/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.137. \r\n\r\nProc. 00455-2005-018-01-00-0 - Rte: Arlindo Luiz dos Santos Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-018-01-00-2 - Rte: Gilberto Manoel da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls. 177. \r\n\r\nProc. 00051-2006-018-01-00-8 - Rte: Odete Mendes dos Santos [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 044786/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls. 43/51. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-018-01-00-0 - Rte: Sandro Furtado Fernandes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2000-018-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA VIEIRA RAMOS [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes OAB:RJ 100144/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. fls. 573. \r\n\r\nProc. 01610-2000-018-01-00-1 - Rte: MARCELO BIASOTTO TAVARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls. 115. \r\n\r\nProc. RT 001486/01 - Rte: DEISEMAR GOMES FRANCISCONE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Eficiente Servicos Com e Administracao Ltda Rte: Diga a Autora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: JULIAO PEDRO FIDELIS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 054657/D ] Rte: Indefiro a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 00339-2003-018-01-00-0 - Rte: EDNA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-018-01-00-9 - Rte: IVAIR FARIA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls. 145. \r\n\r\nProc. 01068-2003-018-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.193. \r\n\r\nProc. 01114-2003-018-01-00-0 - Rte: ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 156/160. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-018-01-00-9 - Rte: LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2003-018-01-00-8 - Rte: WAGNER DA SILVA BONFIM [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 056359/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02013-2003-018-01-00-7 - Rte: ROSELE BARRETO RAMOS [Adv. Rafael Netto Arruda OAB:RJ 134976/D AB:RJ 081467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-018-01-00-8 - Rte: WASHINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:SP 024547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00333-2005-018-01-00-4 - Rte: Ivan Lourenco dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 059381/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-018-01-00-9 - Rte: Danilo Santos Bezerra [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-018-01-00-6 - Rte: Quezia Cristina de Salles de Andrade [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-018-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00876-2005-018-01-00-1 - Rte: Andre Ruas dos Santos [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls. 128. \r\n\r\nProc. 00108-2006-018-01-00-9 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 125455/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-018-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Fernandes das Neves [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-018-01-00-7 - Rte: Luciane Alves Caribe Tertuliano dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: ter ciencia que foi designado o dia 14/03/07 as 10:45 h para oitiva das testemunhas Rosimere Aparecida da Silva e Thais Jane Moraes na 3a VT/NI. \r\n\r\nProc. 00412-2006-018-01-00-6 - Rte: Denise Candal Reis Fernandes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 39: \"Venha a Rte com o valor que entende devido, bem como com a localizacaodo bem que pretende penhorar.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-018-01-00-1 - Rte: Sidnei Santos Lobao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. c/IR e INSS (v.fls.53) \r\n\r\nProc. 00514-2006-018-01-00-1 - Rte: Alexandre Monteiro Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 061481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-018-01-00-1 - Rte: Silvio Farias Valentim [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 087042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-018-01-00-1 - Rte: Aureo Magalhaes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 732. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-018-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 153. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-018-01-00-0 - Rte: Gerson Monteiro Junior [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Rte: Ciencia do despacho de fls. 48. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-018-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Jesus Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-018-01-00-8 - Rte: Isaqueu Olimpio [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02041-1990-018-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO PADILHA CAVALCANTI [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir com o valor referente ao IR. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01375-1997-018-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-1998-018-01-00-6 - Rte: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-1999-018-01-00-1 - Rte: GILMAR MENDES [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 068222/D ] Rte: ter ciencia do despacho de fls. 336: \"Por ora nada a deferir. Aguarde-se a resposta do oficio de fls. 334\". Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: GUILHERMINA OLIMPIO DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 114081"
                        ],
                        "114274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006\r\n\r\nProc. 00408-2004-019-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 120398/D ] Aut, Reu:...HOMOLOGO a conta de fls.406/8,ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00175-2002-019-01-00-6 - Rte: LORENA ALBUQUERQUE SANTOS [Adv. Paulo Horn OAB:RJ 068386/D AB:RJ 084518/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario conforme indicado pelo INSS as fls.81/3 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01874-2003-019-01-00-4 - Rte: VALDECIR DA SILVA AZEVEDO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 110531/D ] Rte: Ao autor para impulsionar o presente feito em (30) trinta dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00470-2001-019-01-00-1 - Rte: OCTAVIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Indefiro ante os termos do ato do presidente do TRT o qual vincula este Juizo. \r\n\r\nProc. 01100-2001-019-01-00-1 - Rte: BELISARIO ANTONIO FREITAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.222/3 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001121/01 - Rte: ELIAS NUNES RIBEIRO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 180,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01144-2001-019-01-00-1 - Rte: FABIANO FERNANDES DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.197.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001175/01 - Rte: VALERIA CAVALCANTE SA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: Declaro a perda pericial.Digam as partes que outras provas pretendem prozudir em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/01 - Rte: JUSSARA ADESE ALEXANDRE REIS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Pague reclamada R$ 738,30 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001325/01 - Rte: APRIGIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05)cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001354/01 - Rte: CRISTIANO SILVA ANASTACIO [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 067630/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001472/01 - Rte: HEITOR NUNES BORGES [Adv. Neuza Maria Sais Serra OAB:RJ 078143/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Venha reclamante com os emolumentos referentes a certidao para sua habilitacao na massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. 00136-2002-019-01-00-9 - Rte: SILVANA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 052959/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 322,26 de custas. \r\n\r\nProc. 00153-2002-019-01-00-6 - Rte: MARIA IZABEL TAVARES CAMACHO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00181-2002-019-01-00-3 - Rte: ANA PAULA CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Venha segunda reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01892-2003-019-01-00-6 - Rte: NELSON DA SILVA GONDIM E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00803-2004-019-01-00-5 - Rte: ANA RITA DE CASSIA FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Informar reclamante valor total sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01508-2004-019-01-00-6 - Rte: MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte: A autora. \r\n\r\nProc. 01571-2005-019-01-00-3 - Rte: Luis Furtado de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/90 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Correta a empresa na medida em que os juros de mora cessam com o deposito judicial,nos termos da CEF,pelo que HOMOLOGO a conta de fls.409.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinzedias sob pena de multa de 10% e penhora,nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001882/95 - Rte: ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Diga autor em (10) dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000847/96 - Rte: VALDEMAR DE OLIVEIRA SAO SABBAS [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ALACY SANTOS RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ressalvada posterior manifestacao do INSS HOMOLOGO a conta de fls. 667.Venha reclamada com o valor devid no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: ISABEL MARIA CHAPA MORALES NUNEZ [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 001093/97 - Rte: CELSO RIBEIRO PINTO [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nId: 114274"
                        ],
                        "114260": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01729-1995-019-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: RIO FOTOMANIA SUL SOM FOTO VIDEO INFORMATICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar reclamada em 48 h valor de R$ 618,10 ref.cota previdenciaria \r\n\r\nProc. RPS 000039/01 - Rte: AUREA LUCIA SIMOES Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls.45. \r\n\r\nProc. 01075-2002-019-01-00-7 - Rte: ANA PAULA MARQUES AGUIAR Rdo: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01204-2002-019-01-00-7 - Rte: ROBSON DE ARAUJO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00460-2003-019-01-00-8 - Rte: SOLANGE GOMES BATISTA Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE Custas de R$ 59,86 calculadas sobre valor da condenacao (ja apurados os honorarios advocaticios) de R$ 2.993,69 pela re. \r\n\r\nProc. 00317-2004-019-01-00-7 - Rte: LENILDA DE MATOS BARBOSA Rdo: DUETO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de fls.79 em (10) dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000780/00 - Rte: JULIO CESAR FERNANDES MARINHO Rdo: COMERCIAL ETOILE VEICULOS LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar valor devido no prazo de (15) quinze dias a iniciar em 22/01/2007 sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01276-2000-019-01-00-2 - Rte: LEONARDO DA SILVA Rdo: LUIZ CARLOS ARRUDA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar em 48 hs valor de R$ 3.976,01 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000079/01 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA GOMES Rdo: DECRA CENTRO DESENV DA CRIANCA E ADULTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000570/01 - Rte: INALDO FRANCISCO DA SILVA Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.274 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha segunda reclamda com o pagamento sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001598/01 - Rte: ROSENI DOS SANTOS SOUZA MELO Rdo: RURAL CANADA COMERCIO DE OTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por nao impugnados HOMOLOGO os calculos de fls.139 ressalvado INSS e o imposto de renda.Venha reclamada com o valor devido em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00614-2002-019-01-00-0 - Rte: ANEILTON EURIQUE DIAS Rdo: MALA DIRETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.86/9.Venha reclamada com o valor devido em 48 hssob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01443-2002-019-01-00-7 - Rte: ROBSON FARIAS CHAVES Rdo: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar valor devido no prazo de (15) quinze dias a iniciar em 22/01/07 sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00059-2003-019-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENDES CHAGAS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2003-019-01-00-1 - Rte: MARIA VALERIA COSTA OLIVEIRA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00515-2003-019-01-00-0 - Rte: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA Rdo: NTR INF SC LTDA CGR INF S.C LTDA(S.O.S. COMPUT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos de fls.175/6. \r\n\r\nProc. 00801-2003-019-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA FRANCISCO DAS NEVES Rdo: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00827-2003-019-01-00-3 - Rte: ADEMIR DE SOUZA GOMES Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P SOCIO WILLIAN DUARTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 160,00 calculadas sobre R$ 8.000,00 valor arbitrado a condenacao pelas reclamadas. Embargos declaratorios PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01090-2003-019-01-00-6 - Rte: EDSON DA SILVA LOUZADA Rdo: UNITEC COOP PROF AREAS ENSINO TREIN E INF LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 15/03/2007 as 12:30 h Fornecer guias FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01254-2003-019-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES MARTINS Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01790-2003-019-01-00-0 - Rte: DARLAN EVANGELISTA DE LIMA Rdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNIC DADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00172-2004-019-01-00-4 - Rte: EDSON JOSE DE OLIVEIRA Rdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar reclamada valor devido em (15) quinze dias a iniciar em 22/01/2007 sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00568-2005-019-01-00-2 - Rte: Pedro Pereira Brasil Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00,valor arbitrado a condenacao pelas reclamadas. REJEITADOS embargos declaracao. \r\n\r\nProc. 01008-2005-019-01-00-5 - Rte: Osorio Ponciano Filho Rdo: AJE Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pelas reclamadas observada a subsidiariedade. \r\n\r\nProc. 01256-2005-019-01-00-6 - Rte: Ronaldo do Nascimento Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00154-2006-019-01-00-4 - Rte: Wilson Trajano da Silva Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: REPUBLICACAO DECISAO: ACOLHIDOS os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. RT 002691/89 - Rte: SILVIO FRAGA DE OLIVEIRA Rdo: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000326/96 - Rte: MARCELO ANDRE DO AMARAL DA CONCEICAO Rdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar valor devido de fls.239 no prazo de (15) quinze dias a iniciar em 22/01/2007 sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001393/97 - Rte: WALDIR MONTEIRO DOS REIS JUNIOR A/C ADV Rdo: ADEGA E BAR BERNARDINO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000758/98 - Rte: MANOEL LIMA PITTA Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar reclamada valor em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: FRANCISCO SERAFIM DE SOUSA Rdo: GOTARDO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPROCEDENTE Custas de R$ 6,00 calculadas sobre valor da causa de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000250/99 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO PEREIRA Rdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar valor devido em (15) quinze dias a iniciar em 22/01/07 sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001933/99 - Rte: ADEMIR DA SILVA Rdo: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos de JCM as fls.103/5 em (10) dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 114260"
                        ],
                        "95628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001353/00 - Rte: LUIZ ELOY SAVAGET DA ROCHA Rdo: MILA CABELEIREIROS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL - R$ 41.953,40 (TR 3628559,072824770); CUSTAS - R$ 876,25; COTA PREV. - R$ 1.860,44 (TR 160909,877183878); TOTAL - R$ 44.690,09(TR 3789468,950008648). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01685-2002-025-01-00-2 - Rte: LAIR DE SOUZA Rdo: WERKSERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48(QUARENTA E OITO)HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL - R$ 12.470,50 (TR 1089146,613169324); CUSTAS - R$ 298,35; COTA PREV. - R$ 2.448,14 (TR 213815,275214654); TOTAL - R$ 15.216,99 (TR 1302961,888383978). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00849-2004-025-01-00-6 - Rte: JULIMAR DE CARVALHO PINHEIRO Rdo: INVESTRADE CONSULTORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR EXECUCAO: PRINCIPAL - R$ 14.520,43 (TR 1255156,621965281); CUSTAS - R$ 419,20; COTA PREV. - R$ 6.439,89 (TR 556668,816159576); TOTAL - R$ 21.379,52 (TR 1811825,438124857). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Rdo: CRISTAL SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2006-025-01-00-8 - Cgte: Bar e Restaurante Concha Doce Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D AB:RJ 094836/D ] Cgte: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00024-2003-025-01-00-0 - Rte: RITA DE CACIA PINTO DO COUTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SLUM MODA RIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.82), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2004-025-01-00-8 - Rte: VALTER DE ARAUJO DIAS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 023308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.90), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2005-025-01-00-7 - Rte: Palmira Barbosa dos Santos [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: NADIR SOARES RIBEIRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 110545/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 26/02/2007 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. RT 000997/00 - Rte: RODRIGO RAMOS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 071548/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.161-v E 162-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000818/01 - Rte: REGINALDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CARLA ARAUJO FILGUEIRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01197-2001-025-01-00-4 - Rte: ALAN AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086098/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FLS.365, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2001-025-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA PEREIRA DE ASSUNCAO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 031891/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00017-2002-025-01-00-8 - Rte: MARLISE COELHO ADATI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00138-2002-025-01-00-0 - Rte: MAX VELLOSO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR. O DEPOSITO MENCIONADO NAO SE REFERE A ESTES AUTOS.\". \r\n\r\nProc. 00713-2002-025-01-00-4 - Rte: IRACI BATISTA DA SILVA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.149v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2003-025-01-00-4 - Rte: CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00972-2003-025-01-00-6 - Rte: HELMA DA SILVA MARTINS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01027-2003-025-01-00-1 - Rte: NELY MARIANO RAMOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: SALAO DE CABELEIREIRO RM BATON LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.105/112. \r\n\r\nProc. 01385-2003-025-01-00-4 - Rte: Gerson Alexandre de Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 5 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01411-2003-025-01-00-4 - Rte: SANDRO DOS SANTOS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.139, 141 E 142-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2003-025-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES JARDIM [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.87), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2004-025-01-00-2 - Rte: ALEX DE ALMEIDA FIUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS. 187, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2004-025-01-00-2 - Rte: SANDRA REGINA LEITE DE LEMOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.120/127. \r\n\r\nProc. 00732-2004-025-01-00-2 - Rte: SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.196, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2004-025-01-00-8 - Rte: TATHIANA ENGELKE FERNANDES [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 028125/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.90), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2004-025-01-00-2 - Rte: MARIA ELENA ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00972-2004-025-01-00-7 - Rte: VITOR LUIS SERPA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01436-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Aracy Barbosa Teixeira Tavares OAB:RJ 117756/D AB:RJ 082560/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.171, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2004-025-01-00-0 - Rte: LUIZ CESAR BEZERRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2005-025-01-00-2 - Rte: Maria Imaculada da Silva Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00668-2005-025-01-00-0 - Rte: Antonio Rufino da Fonseca [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 087899/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2005-025-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00769-2005-025-01-00-1 - Rte: Marcio Passos de Souza [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias OAB:RJ 067165/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00789-2005-025-01-00-2 - Rte: Luiza Helena de Castro da Silva [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 048270/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00878-2005-025-01-00-9 - Rte: Patricia Surama Teixeira Ramos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 100753/D , Advocacia Geral da Uniao] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2005-025-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 091583/D ] Cooperativa Trabalho Infra Estrutura Empresarial Ltda. - COOPEMP: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01048-2005-025-01-00-9 - Rte: Antonia Henrique dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.60/62. \r\n\r\nProc. 01447-2005-025-01-00-0 - Rte: Augusto Cardoso Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 01553-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose Manuel Viula Nunes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 085341/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01573-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Walmir de Souza [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 122552/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00614-2006-025-01-00-6 - Rte: Diego Almeida Barreto [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00642-2006-025-01-00-3 - Rte: Genilson dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 082728/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01113-2006-025-01-00-7 - Rte: Marcos Henrique Santos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 116895/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01155-2006-025-01-00-8 - Rte: Romario de Oliveira Montania [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Worion Engenharia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DEFERE-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO EM RELACAO A ANOTACAO DA DISPENSA NA CTPS E AO FGTS, PARA DECLARAR-SE O VINCULO E JULGAR-SE PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM.\". \r\n\r\nProc. 01292-2006-025-01-00-2 - Rte: Joao de Melo Alves [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza OAB:RJ 045827/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.59/61. \r\n\r\nProc. RT 001775/88 - Rte: SEBASTIANA RIBEIRO BAARS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) OAB/RJ 55264-D: DIGA SE DESISTE DE FLS.849/859, HAJA VISTA FLS.869/872. \r\n\r\nProc. 01848-1990-025-01-00-2 - Rte: Rosangela Miranda Boannafina [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS(1634/06 E 1653/06 - CEF). \r\n\r\nProc. RT 000517/91 - Rte: ESPOLIO DE MARLI MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 047776/D AB:RJ 100473/D AB:RJ 053675/D ] Rte, Rdo: \"VISTOS ETC. NADA A DEFERIR NAS FLS.471/472. NAO HA DECISAO ALGUMA NOS AUTOS QUE RELATE SUPOSTA \"EXCLUSAO\" DOS REQUERENTES. DEFIRO FLS.478/480 E 482.\". \r\n\r\nProc. RT 000924/93 - Rte: ERINEU ANGELO DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Maisonnette OAB:RJ 081250/D AB:RJ 044613/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002041/93 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 002016/95 - Rte: JOSE ANASTACIO DE SOUZA [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D AB:RJ 033864/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001381/96 - Rte: GENESIO RODRIGUES CAMPOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 082473/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.279 E 283), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001705/97 - Rte: WALTER DE MOURA BRAZ [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.108-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001767/97 - Rte: PAULO JOSE DO CARMO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.85-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: VALDEIA MARTINS VASQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: GABRIELA LOUREIRO D AVILA [Adv. Jose Ricardo de Castro Farias OAB:RJ 032484/D AB:RJ 096273/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: SIMONE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 064368/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.105), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: JOAO LUIZ RIBEIRO LOPES [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: SONIA MARIA DA LUZ [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 011678/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.100), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002018/99 - Rte: EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D ] Rdo: EUS COZINHAS E QUARTOS DE QUALIDADE LTDA ME Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02138-1999-025-01-00-8 - Rte: CLEBIO BORGES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 033478/D ] Rte, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 95628"
                        ],
                        "100559": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 00275-2006-026-01-00-4 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 082980/D ] Anderson Santoro Rodrigues: Vir retirar as guias do FGTS e contra-minutar o agravo de peticao interposto pela consignante. \r\n\r\nProc. 00016-2007-026-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Douglas Souza Silva Real Auto Onibus Ltda.: Vir com o deposito, sob pena de extincao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-026-01-00-0 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Antonio Carlos da Silva Pereira Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Vir com o deposito, sob pena de extincao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-026-01-00-2 - Rte: Andre Pontes de Moura [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guirlandaio Andre Pontes de Moura: Informar se o problema perante o INSS foi resolvido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. RPS 001905/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 029651/D ] CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: Comprovar documentalmente a alegacao de fl 125. \r\n\r\nProc. RPS 000498/01 - Rte: ANA CLAUDIA SANTOS LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 083897/D ] ANA CLAUDIA SANTOS LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 002114/01 - Rte: ANA PAULA LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA ANA PAULA LUIZ PEREIRA: Ter ciencia de despacho (fl 81). \r\n\r\nProc. 00089-2003-026-01-00-2 - Rte: IVAN DUARTE MARTINS DE MORAIS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 076382/D ] IVAN DUARTE MARTINS DE MORAIS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01561-2003-026-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES LEAL: Ter ciencia de despacho (fl 81). \r\n\r\nProc. 01617-2003-026-01-00-0 - Rte: CELSO FERREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] CELSO FERREIRA DE MELLO, MARCELINO JOSE DA SILVA, HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os calculos dos autores foram homologados e de que o deposito recursal da 2a re foi convolado em penhora, estando, desta forma, garantido o juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-026-01-00-1 - Rte: DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 073153/D ] DILSON DA CONCEICAO AVELAR RIBEIRO, CIA CONSTRUTORA PONTE ALTA SA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos do autor e que o deposito recursal foi convolado em penhora, estando, desta forma, garantido o juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-026-01-00-2 - Rte: CELIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 028375/D ] CELIO DE SOUZA TAVARES: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01587-2004-026-01-00-3 - Rte: FABIANO CORDEIRO PASSOS [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D ] Rdo: KASSEG KAMINALDA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA FABIANO CORDEIRO PASSOS: Comprovar documentalmente o alegado. \r\n\r\nProc. 01164-2005-026-01-00-4 - Rte: Aloizio Felizardo dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Aloizio Felizardo dos Santos: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00370-2006-026-01-00-8 - Rte: Geraldo Jose Rodrigues [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Jovem Temper Vidros e Aluminios Geraldo Jose Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-026-01-00-6 - Rte: Roberto Nicolau da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Rio Log Logistica e Distribuicao Ltda. E OUTRO S Roberto Nicolau da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-026-01-00-0 - Rte: Maria Nazare Ferreira da Silva [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 093931/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01557-2006-026-01-00-9 - Rte: Vladimir Zarins dos Santos Coelho [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 108712/D ] Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 20. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARVALHO MARQUES LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME ANTONIO LIMA: Vir com calculos. \r\n\r\nProc. RT 000553/00 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] LUIS CARLOS DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000735/00 - Rte: WALDIR PINTO MONTEIRO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: J CARACIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WALDIR PINTO MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte: GERALDO FERREIRA CAMPOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 072187/D ] GERALDO FERREIRA CAMPOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2002-026-01-00-2 - Rte: JOAQUIM NUNES FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 092756/D ] JOAQUIM NUNES FILHO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00856-2002-026-01-00-2 - Rte: ROGERIO FERNANDO DO CARMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] ROGERIO FERNANDO DO CARMO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01707-2002-026-01-00-0 - Rte: PATRICIA NEVES DUARTE [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 105151/D ] BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00213-2003-026-01-00-0 - Rte: GILSON PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] GILSON PEREIRA RIBEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00560-2003-026-01-00-2 - Rte: MARIA ODETE BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067058/D ] MARIA ODETE BARBOSA: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vista dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00756-2003-026-01-00-7 - Rte: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA PIRES BATISTA [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D AB:RJ 083274/D ] MARCIA MARIA DE OLIVEIRA PIRES BATISTA: Ter ciencia de despacho (fl 152). \r\n\r\nProc. 01536-2003-026-01-00-0 - Rte: ERMELINDA LEITAO CALDAS [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] ERMELINDA LEITAO CALDAS, CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: Tomar ciencia de que os calculos da autora foram homologados e que foi convolado em penhora o deposito recursal, estando, assim, garantido o juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01821-2003-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA PAULINO RAMOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ANA MARIA PAULINO RAMOS: Informar sobre o andamento do processo que corre perante a Justica Federal. \r\n\r\nProc. 00488-2004-026-01-00-4 - Rte: SERGIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 057863/D ] LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Ter ciencia de despacho (fl 186). \r\n\r\nProc. 00566-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA ELISA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 077410/D ] MARIA ELISA LIMA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho (fl 95). \r\n\r\nProc. 01572-2004-026-01-00-5 - Rte: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 082257/D ] JOSEMAR VEDOATO, SDS ASSOC NAC DEMOCRACIA SINDICAL: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00107-2005-026-01-00-8 - Rte: Espolio de Gerson Mansano Leite [Adv. Andreia Vieira Peixoto OAB:RJ 092683/D ] Rdo: Apoio e Consultoria em Telecomunicacoes Ltda. Espolio de Gerson Mansano Leite: Ter ciencia de despacho (fl 76). \r\n\r\nProc. 00129-2005-026-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 073770/D ] Editora O Dia S.A.: Vir com o recolhimento fiscal e previdenciario, devendo atentar para o item 2 de fl 166. \r\n\r\nProc. 00324-2005-026-01-00-8 - Rte: Rafael Lellis da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 094279/D ] Banco Bradesco SA: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00419-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Alberto Habib de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Sergio Alberto Habib de Faria Alvim, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00427-2005-026-01-00-8 - Rte: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 095549/D ] Jose Olimpio Maia do Nascimento, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00566-2005-026-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio Barbosa de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 012203/D ] Mauro Sergio Barbosa de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01197-2005-026-01-00-4 - Rte: Lizete dos Santos Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Samtur Santa Maria Turismo Ltda.: Vir com o recolhimento fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 01639-2005-026-01-00-2 - Rte: Alexsandro Teixeira [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 118213/D ] Alexsandro Teixeira: Ter ciencia de despacho (fl 217). \r\n\r\nProc. 00716-2006-026-01-00-8 - Rte: Fabio Damiao Pereira da Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D AB:RJ 115029/D ] Planetarium Presentes e Artigos de Suvenir Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 81/82. \r\n\r\nProc. 01133-2006-026-01-00-4 - Rte: Marlon Costa Immaginario [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D Marlon Costa Immaginario: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01339-2006-026-01-00-4 - Rte: Alessandra da Silva Araujo [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 081671/D ] Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 51. \r\n\r\nProc. 01430-2006-026-01-00-0 - Rte: Eduardo Silva Pereira [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 075883/D ] Coplase Engenharia Ltda, a/c Denise Quiirox Diiulio: Manifestar-se sobre peticao 108. \r\n\r\nProc. 01538-2006-026-01-00-2 - Rte: Maria Rita Moraes Santos [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Rita Moraes Santos: Comprovar a condicao de presidente do sr. Luiz Antonio Matias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-026-01-00-0 - Rte: Almir Eiras da Silva [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda. Almir Eiras da Silva: Ter ciencia de despacho (fl 55). \r\n\r\nProc. 01668-2006-026-01-00-5 - Rte: Katia Maria Cardoso Santana E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Katia Maria Cardoso Santana: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01694-2006-026-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Gomes Lagoa [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D ] Rdo: Ecletica Studio Estetica e Beleza Maria Lucia Gomes Lagoa: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01708-2006-026-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025487/D ] Paulo Roberto de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01924-1987-026-01-00-0 - Rte: ARTHUR FERREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] ARTHUR FERREIRA: Manifestar-se sobre o despacho de fl 730. \r\n\r\nProc. RT 001146/89 - Rte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001812/90 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077743/D ] CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA: Comprovar o efetivo registro atraves de certidao, pois a pre-anotacao tem validade por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02195-1990-026-01-00-5 - Rte: ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 085014/D ] ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 00277-1992-026-01-00-7 - Rte: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia de despacho (fl 729). \r\n\r\nProc. RT 000553/92 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES BARCELOS E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 019963/D ] JORGE LUIZ GONCALVES BARCELOS E OUTROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002395/92 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 047421/D ] HEBARA DISTRIBUIDORA DE PROD LOTERICOS S/A: Vir com o correto recolhimento da cota previdenciaria, fiscal e custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002527/92 - Rte: ESPOLIO DE NEVESTON SIDNEY RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 066249/D AB:RJ 041820/D ] TURISMO SANTA BARBARA LTDA: Vir com copia da guia juntada a fl 328, pois a referida esta pouco legivel. \r\n\r\nProc. RT 000236/93 - Rte: PAULO THOMAZ [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 009793/D AB:RJ 063522/D ] PAULO THOMAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/93 - Rte: JUAN GOMES HERNANDEZ [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 073751/D ] JUAN GOMES HERNANDEZ: Ter ciencia de despacho (fl 267). \r\n\r\nProc. RT 000479/95 - Rte: JOSE FERNANDO GUILHERME DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 075705/D AB:RJ 070700/D ] JOSE FERNANDO GUILHERME DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho (fl 256). \r\n\r\nProc. 00750-1996-026-01-00-0 - Rte: ANTONIO MISAEL DE LAVOR [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] ANTONIO MISAEL DE LAVOR, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 001687/96 - Rte: JORGE CANDIDO [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 070181/D ] ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS: Tomar ciencia do percentual a ser depositado em favor do patrono do autor e de seus dados bancarios. \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: ESPOLIO DE FABIANO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL PROJETOS E REFORMAS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: CESAR FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 027220/D ] CESAR FERREIRA DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho (fl 189). \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ALCI ALVES LOPES [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 090167/D AB:RJ 063898/D ] ALCI ALVES LOPES: Ter ciencia de despacho (fl 156). \r\n\r\nProc. 00995-1998-026-01-00-9 - Rte: MARIO PAULO TASCA JUNIOR [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 105246/D ] MARIO PAULO TASCA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000718/99 - Rte: MARCOS AURELIO DE SANT ANNA PORTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 082800/D ] MARCOS AURELIO DE SANT ANNA PORTO: Vir com o CNPJ das empresas indicadas a fl 102. \r\n\r\nProc. RT 000719/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 063796/D ] CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA: Ter ciencia de despacho (fl 90). \r\n\r\nProc. RT 001804/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA MELINGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050969/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA MELINGA: Ter ciencia de despacho (fl 89). \r\n\r\nProc. RT 001984/99 - Rte: ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 038361/D ] Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por 60 dias. \r\n\r\nId: 100559"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00842-2006-026-01-00-2 - Aut: Ministerio PUBLICO DO TRABALHO REU: LC PREST SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01455-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilce dos SANTOS RIBEIRO RDO: M3M SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 115649"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00333-2005-027-01-00-5 - Rte: Reginaldo de Oliveira Santos [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D AB:RJ 097841/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA EM TERMOS PARA O AUTOR (PRA- ZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00549-2006-027-01-00-1 - Rte: Carlos Anselmo Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 032264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.47v \r\n\r\nProc. 01045-2004-027-01-00-7 - Rte: ZEZITO FERREIRA SOARES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.387 \r\n\r\nProc. 00572-2006-027-01-00-6 - Rte: Alexandre de Oliveira Leite [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 002809/92 - Rte: FERNANDO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000905/96 - Rte: MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 076742/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ: INFORMEM AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NAO DO PACTO EXTRAJU- DICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 93200"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 000619/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.220 \r\n\r\nProc. 01699-2003-027-01-00-0 - Rte: ZULEIKA MENDONCA DE BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANGELA TERESA R MACHADO CORREA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A PRETENSAO DA EXECUTADA, OU REQUERER O QUE EN- TENDER CABIVEL PARA SATISFACAO DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 00528-2004-027-01-00-4 - Rte: SONIA SETA COUTINHO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 031513/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PRAZO 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-2005-027-01-00-0 - Rte: Rosali Gall Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078514/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00415-2006-027-01-00-0 - Rte: Maria Edna Gonzaga Ferreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: ELIZANGELA MACHADO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 087776/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 8/1/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.128. \r\n\r\nProc. RT 000457/00 - Rte: REINALDO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.178v \r\n\r\nProc. RT 001837/00 - Rte: LUCY MARIA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] Rte: SEM PREJUIZO DA CP EXPEDIDA, MANIFESTE-SE O RTE SOBRE PET FLS.268. \r\n\r\nProc. 01542-2002-027-01-00-3 - Rte: MOISES RODRIGUES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078179/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00329-2003-027-01-00-5 - Rte: LEONAM D OLIVEIRA LOURES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A IMPUGNACAO DA RE DE FLS.584/592. \r\n\r\nProc. 00455-2003-027-01-00-0 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ARNAUD [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.346 \r\n\r\nProc. 01076-2004-027-01-00-8 - Rte: OSEIA SILVA DE ASSIS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.167 \r\n\r\nProc. 01199-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART LOPES [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 106842/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: ATENDAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS A PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.247, SOB PENA DE AGUARDAR-SE INICIATIVA NO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01137-2005-027-01-00-8 - Rte: Carlos Lara Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO INSS SOBRE A PARCELA DO AVISO PREVIO. \r\n\r\nProc. 00710-2006-027-01-00-7 - Rte: Ana Paula Silva Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-027-01-00-9 - Rte: Robson Dias Goncalves [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 096278/D ] Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria Ambiental - ABES: QTO A PET PROTOC EM 11/1/07, DEFERIDA A VISTA POR 5 DIAS IMPRORRO- GAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000211/91 - Rte: OTAVIANO NAVARRO DE BRITO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), BANCO ITAU SA: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROMOCAO DO CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 5 DIAS SU- CESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001139/96 - Rte: FREDERICO AUGUSTO FERNANDES TELLES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 075478/D AB:RJ 083175/D ] Rte, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: LAURINDA FERREIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.176 \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: CARLOS HUMBERTO JUCA CAVALCANTE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 064455/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.214 \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: GENECIR NUNES E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.215 \r\n\r\nId: 95417"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001151/95 - Rte: JOSE CARLOS SOARES CORREA Rdo: SVL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 12.650,97 EQUIVALENTE A 1.155.937,22 TRs, ATUALIZADA ATE ABRIL/2004. CIENCIA DE QUE DEVE- RA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01021-2003-027-01-00-7 - Exte: JOSE TAVARES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080923/D ] Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 \r\n\r\nProc. 00762-2006-027-01-00-3 - Rte: Onofre Jose Itaparica [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 040378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.198 \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: ANTONIO CANDIDO FILHO [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 015598/D ] Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RE- TIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000342/01 - Rte: ANTONIO PONCIANO DE LIMA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 078694/D ] FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA: DEFERIDA A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01591-2001-027-01-00-5 - Rte: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.030,83 EQUI- VALENTE A 699.298,68 TRs. ATUALIZADO ATE MAIO/2006. \r\n\r\nProc. 01554-2002-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR (PRAZO DE 5 DI- AS). \r\n\r\nProc. 00757-2003-027-01-00-8 - Rte: LUCINEIA CRISTINA PORTO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00117-2006-027-01-00-0 - Rte: Giselly Conceicao Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 069863/D ] Banco Panamericano S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 18/12/06. \r\n\r\nProc. RT 001638/90 - Rte: SALVADOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 316 \r\n\r\nProc. RT 001379/92 - Rte: JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 079061/D AB:RJ 027310/D ] JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS, LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 296 \r\n\r\nProc. RT 001339/96 - Rte: RAFAEL JOSE PEZZINO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 122.516,57 \r\n\r\nProc. RT 001848/97 - Rte: JOSE ARCANJO DA SILVA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 249 \r\n\r\nId: 94366"
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                        "99263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01480-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Borges Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01626-2002-027-01-00-7 - Rte: NORMILDA CERQUEIRA CARVALHO Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS COURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 480,00, CONFORME TERMO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARAN- TIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00682-2006-027-01-00-8 - Rte: Maiclei Lopes do Carmo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-027-01-00-3 - Rte: Antonio Cristovao Ferreira Rdo: Francisco Gomes Empreiteiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01308-2004-027-01-00-8 - Cgte: A TRES C LATICINIOS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 096618/D ] Cgte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00944-2003-027-01-00-1 - Rte: VERA MARIA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 025083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.698,46 \r\n\r\nProc. 01502-2004-027-01-00-3 - Rte: ROBERTO SANTOS SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA: CIENCIA A RE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA E QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2005-027-01-00-6 - Rte: Rafaela de Souza Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 097648/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00739-2006-027-01-00-9 - Rte: Almir de Paula Alves da Silva [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5D \r\n\r\nProc. 00874-2001-027-01-00-6 - Rte: LEONARDO CRUZ DE HEMERITOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 103789/D ] Rte, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01953-2001-027-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA GANHADEIRO [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00888-2003-027-01-00-5 - Rte: CLEDINALDO MARONHA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.244,57 \r\n\r\nProc. 01283-2003-027-01-00-1 - Rte: ROBSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01354-2003-027-01-00-6 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01401-2003-027-01-00-1 - Rte: AIDE CASSIMIRA VALERIANO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01635-2003-027-01-00-9 - Rte: MICKY DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS O QUE ENTENDEM CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00161-2004-027-01-00-9 - Rte: IONE DA SILVA ALVES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00664-2004-027-01-00-4 - Rte: DAMIAO FERREIRA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 088598/D ] CONSATEL TECNOLOGIA SOL EM TELECOMUNICACOES SA: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. (PRAZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2004-027-01-00-3 - Rte: GILVAN DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018315/D ] GILVAN DE ARAUJO PEREIRA: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01098-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBERTO SANTOS SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: Manifestar-se sobre peticao FL.175 \r\n\r\nProc. 01548-2004-027-01-00-2 - Rte: GERALDO CASTILHO VIDAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 8/1/07, PREJUDICADO EM FACE DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 00455-2005-027-01-00-1 - Rte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D AB:RJ 116892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01642-2005-027-01-00-2 - Rte: Mario Jose Guimaraes [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.62/82 \r\n\r\nProc. 01708-2005-027-01-00-4 - Rte: Valeriano Osvalde Andrade Caldas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Instituto Joao Moreira Sales - IJMS: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 01/03/07 \r\n\r\nProc. 00178-2006-027-01-00-8 - Rte: Leandro Nascimento de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E CD NA SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2006-027-01-00-9 - Rte: Romana Noronha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.649,86 \r\n\r\nProc. 00513-2006-027-01-00-8 - Rte: Davi Nabuco dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 074015/D ] Rte, MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME, BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA: PARTES: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO -5 DIAS SUCESSIVOS RDA: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS EM 5 DIAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00697-2006-027-01-00-6 - Rte: Luciana Vilarinho dos Santos [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02776-1983-027-01-00-4 - Rte: MILTON CLEMENTE VIEIRA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.735,37 \r\n\r\nProc. 00746-1988-027-01-00-8 - Rte: JOSE MARTINIANO XAVIER DE MENDONCA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 75.262,67 \r\n\r\nProc. 02477-1991-027-01-00-6 - Rte: NELSON BARRINHA DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D \r\n\r\nId: 99263"
                        ],
                        "102057": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01086-2006-028-01-00-1 - Rte: Ivonete Bento Parra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01122-2006-028-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA CITADA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA N/P socias MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA e MARIA LEITE BARBOSA \r\n\r\nProc. 01317-2006-028-01-00-7 - Rte: Juraci Silva de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01011-2005-028-01-00-0 - Rte: Cleison Teixeira da Silva Rdo: Marty e Company Projetos Execucao Arquitetura Cenog. Promocional Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01644-2005-028-01-00-8 - Rte: Marcos de Souza Marques Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda N/P SEBASTIAO ANDRADE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00090-2005-028-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Correa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01226-2005-028-01-00-0 - Rte: Roberto Cordeiro da Silva [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 035408/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000256/00 - Rte: ODIR CARVALHO DA ROCHA [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01998-2000-028-01-00-8 - Rte: BENEDITO DIAS DA GAMA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Vista do valor de imposto de renda calculado as fls 675, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01155-2001-028-01-00-2 - Rte: LUCAS SILVA DE MATTOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 050807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2002-028-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE WILSON COGIANI AREAS [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00295-2003-028-01-00-5 - Rte: MARINA MARINHO GRACA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA A/C MARY GISSEL MOLINA CUNHA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01109-2003-028-01-00-5 - Rte: ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Reapresentar seus calculos de liquidacao, nos termos da Decisao de fls 190/191, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2005-028-01-00-7 - Rte: Marcolino Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 510, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00123-2005-028-01-00-3 - Rte: Sonia Regina Queiroz Lima [Adv. Antonio Carlos de Mello OAB:RJ 115962/D ] Rdo: Vertice Turismo e Cambio Ltda. Rte: Vista dos documentos acautelados recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 dias, somente na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00560-2005-028-01-00-7 - Rte: Henrique de Castro Marcondes dos Reis [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 dias, somente na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00160-2006-028-01-00-2 - Rte: Vanderson Mendes Muzzi [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-028-01-00-1 - Rte: Michelle Jacinto de Barros Novais [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 047476/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00283-1990-028-01-00-5 - Rte: ROBERTO ALVES BITENCOURT E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002267/91 - Rte: NEUBER SALVADOR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 475, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01053-1993-028-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/95 - Rte: JURANDIR VIRGINIO SOARES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 063009/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01976-1995-028-01-00-0 - Rte: EDIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D ] Rdo: Ironbras Industria e Comercio S.A. (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 539, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000187/98 - Rte: SEBASTIANA MARIA DA SILVA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D ] Rdo: CELIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-1998-028-01-00-4 - Rte: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que julgada IMPROCEDENTE a impugnacao realizada pela Autora, em oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: SENHORINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085268/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias \r\n\r\nId: 102057"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01039-2006-036-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva Vieira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:.. REJETIO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO SEGUNDO RDO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00292-2006-036-01-00-9 - Rte: Francisco Jose Moreira da Costa [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-036-01-00-5 - Rte: Leandro Ramos de Limas [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D Rte: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PRECLUSIVOS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01887-2000-036-01-00-6 - Rte: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01114-2002-036-01-00-1 - Rte: HELIANA VIANA DE MENEZES [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D ] Rdo: REJOIAS BIJUTERIAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01477-2004-036-01-00-9 - Rte: DILMA DE MELLO NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 082731/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00919-2005-036-01-00-0 - Rte: Adilson Pegorario Reiff [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO, DOU-LES PROVIMENTO...FIXO AS CUSTAS PELA RECLAMADA/ EMBARGADA NO VALOR DE r$ 28,01 CALCULADAS S/O VALOR DA CONDENACAO DE r$ 1400,40 \r\n\r\nProc. 01022-2005-036-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Alcantara Accioli de Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-036-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Garcia Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS \r\n\r\nProc. 01257-2005-036-01-00-6 - Rte: Gilseia Maria Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO, DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 01301-2005-036-01-00-8 - Rte: Anderson Theodoro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3100,00-C62,00-RDAS \r\n\r\nProc. 00119-2006-036-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz dos Santos E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V CUSTAS PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE r$ 43.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE r$ 2.150.000,00, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA... VISTO ESTAR O TRABALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00304-2006-036-01-00-5 - Rte: Nozomu Sudo [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-036-01-00-4 - Rte: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RTE NO IMPORTE DER r$ 4.400,00, CALCULADAS S/O VALOR DE r$ 220.000,00, OBEDECIO O REGIME PREVISTO NA LEI ... VISTO ESTAR O TRBALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00776-2006-036-01-00-8 - Rte: Cristovao Cunha de Jesus [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-036-01-00-5 - Rte: Luiz Ribeiro dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-036-01-00-2 - Rte: Rosemberg Queiroz de Barros [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECE OS EMBARGOS, REJEITA OS OPOSTOS PELA RDA E ACOLHE OS DO RTE ... \r\n\r\nProc. 01041-2006-036-01-00-1 - Rte: Manoel Francisco Neto [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V40000,00-C800,00-RDA \r\n\r\nProc. 01480-2006-036-01-00-4 - Rte: Adilson Noronha da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00-C300,00-RDA \r\n\r\nProc. RT 002026/89 - Rte: GILBERTO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 074998/D AB:RJ 067500/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: SILVIO AMERICO BRASIL [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 113065"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01000-2005-038-01-00-7 - Rte: Wilson Amaral Barbosa Rdo: Instituto Progresso Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.108/111. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01498-2003-038-01-01-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 092754/D ] Agte, Agdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 001306/00 - Rte: NELIO VITOR DE CAMPOS LIMA SILVA BASTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 086265/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 231//AUTOR CUMPRIR FLS.180. \r\n\r\nProc. RT 000144/00 - Rte: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 069084/D ] Rte: AUTOR JUNTAR CERTIDAO DO RGI COM REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: FERNANDO CESAR LUCCHESI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098124/D ] Rte: INFORME O AUTOR O QUE PRETENDE,TENDO EM VISTA A EXECUCAODOS SOCIOS SEM SUCESSO. \r\n\r\nProc. 00530-2002-038-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA ROCHA ANTONY [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 013094/D ] Rte: FLS. 708: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2004-038-01-00-8 - Rte: ERINALDO OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 003846/D ] Rte: FLS. 97: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01478-2004-038-01-00-6 - Rte: MARCOS CORREA DE BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 127744/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 253/255. \r\n\r\nProc. 00974-2005-038-01-00-3 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016413/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2005-038-01-00-7 - Rte: Amaro Pedro da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 110545/D ] Rdo: CIENCIA A RENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO (FLS.104). \r\n\r\nProc. 00212-2006-038-01-00-8 - Rte: Sebastiao Ribeiro de Carvalho [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 045680/D ] Rte: DIGA A RE EM 15 DIAS (FLS. 79), \r\n\r\nProc. 00385-2006-038-01-00-6 - Rte: Elaine Pinheiro de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 107779/D ] Rte, DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00423-2006-038-01-00-0 - Rte: Rosana Celia Dias Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 41). \r\n\r\nProc. 01007-2006-038-01-00-0 - Rte: Gleicy de Almeida [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: Red Line Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM CONTRATO SOCIAL DA RE PARA CITACAO DOS SOCIOS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001384/95 - Rte: SILVIO CESAR DA SILVA LEMOS [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 031047/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.243:\".INDISPENSAVEL DOCUMENTO DO RGI..\" \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO LIMA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 080414/D ] Rte: FLS.174: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001851/99 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 061669/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 454. \r\n\r\nId: 115629"
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                        "102114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. EXIN 001892/90 - Exte: INSS Exdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D ] Exdo: Informar os numeros do PIS ou NIT dos substituidos, a fim de possibilitar a extracao de alvara ao orgao previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000895/00 - Rte: FABIO JUNIOR DA CRUZ TORRES (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 047900/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 187. \r\n\r\nProc. 01372-2004-040-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ DIGO, FL. 215. \r\n\r\nProc. 00748-2005-040-01-00-9 - Rte: Renato Barauna da Silva [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-040-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Vieira [Adv. Normelia de Oliveira D Alessandro OAB:RJ 000908/B AB:RJ 080236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 56. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: SIRLEY SANTOS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01263-2001-040-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS ALVES DA SILVA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 260. \r\n\r\nProc. 01088-2003-040-01-00-1 - Rte: JOSE EVALDO PEREIRA [Adv. Luiz Gustavo Martins de Oliveira OAB:RJ 065748/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 318. \r\n\r\nProc. 01323-2003-040-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA BENICIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 377. \r\n\r\nProc. 00014-2004-040-01-00-9 - Rte: ELIZABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 115726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ DIGO, FL. 91. \r\n\r\nProc. 00268-2004-040-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO ALVES [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 223-verso. \r\n\r\nProc. 00367-2004-040-01-00-9 - Rte: PAOLA COSTA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00475-2004-040-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 414. \r\n\r\nProc. 01505-2004-040-01-00-7 - Rte: EVANDRO NUNES DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProc. 00066-2005-040-01-00-6 - Rte: Edson Jose da Silva [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho OAB:RJ 105956/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ DIGO, FL. 108. \r\n\r\nProc. 00171-2005-040-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D Rte: Vir com informacoes suficientes da reclamada principal, a fim de possibilitar sua execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-040-01-00-5 - Rte: Fabio Mattos da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 045856/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 740. \r\n\r\nProc. 00382-2005-040-01-00-8 - Rte: Adailton Nogueira [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 017607/D ] Rte, Rdo: Reclamada: tomar ciencia do despacho de fl. 109. Solicita-se ao Ilustre patrono da reclamada que informe o atual endereco desta. Reclamante: atualizar o endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01019-2005-040-01-00-0 - Rte: Michele Leonidia Alvim [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 129. \r\n\r\nProc. 01302-2005-040-01-00-1 - Rte: Priscila de Farias Goncalves Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazos de 10 dias sucessivos, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 01468-2005-040-01-00-8 - Rte: Sandra Luzia Doria [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 146. \r\n\r\nProc. 00944-2006-040-01-00-4 - Rte: Joselino Antonio Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000720/89 - Rte: SIND.DOS EMPR.EM ESTAB.BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Trazer aos autos o resultado da acao rescisoria 35446/1991.0 e respectiva certidao do transito em julgado da referida acao, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito nos seus atos ulteriores. \r\n\r\nProc. RT 000855/90 - Rte: BERION DOURADO PREMAOR [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 513. \r\n\r\nProc. RT 001457/91 - Rte: ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 030513/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 378. \r\n\r\nProc. RT 001744/91 - Rte: ANTONIO NUNES DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 040593/D ] Rte: Vir com o documento mencionado na peticao de fl. 249, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/92 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA [Adv. Jose de Carvalho Martins OAB:RJ 074062/D AB:RJ 081138/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, em 15 dias preclusivos, devendo vir com os valores previdenciarios a serem recolhidos a cargo do empregador. \r\n\r\nProc. RT 001252/94 - Rte: CLAUDIA ANASTACIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 145. \r\n\r\nProc. RT 001858/96 - Rte: EVARISTO DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000305/98 - Rte: MARCELO SOUZA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 150. \r\n\r\nProc. RT 000378/98 - Rte: ELZA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 258. \r\n\r\nProc. RT 002045/99 - Rte: ROGERIO DE SOUZA JIMENES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA CLINICA RIO COR Rte: Manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida e peticao de fls. 244 e ss.. \r\n\r\nId: 102114"
                        ],
                        "107303": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01032-2002-041-01-00-2 - Exte: SERGIO LUIZ PIMENTEL Exdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que sera realizada Praca no dia 09/03/2007 as 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 107303"
                        ],
                        "103098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 01636-2006-042-01-00-9 - Rte: Denise Soares Ferreira [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00035-2007-042-01-00-0 - Rte: Eloiza Araujo Dorea [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00047-2007-042-01-00-4 - Rte: Edmundo Helio Gomes de Sousa [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: Restaurante Roje Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00059-2007-042-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00066-2007-042-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01631-2006-042-01-00-6 - Rte: Marcia do Nascimento Morais [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01632-2006-042-01-00-0 - Rte: Antonio Lucilane Queiroz de Freitas [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01634-2006-042-01-00-0 - Rte: Genoilton Gomes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, BEM COMO APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01640-2006-042-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Muniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01663-2006-042-01-00-1 - Rte: Carlos Rogerio da Silva Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.159, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01751-2006-042-01-00-3 - Rte: Francisco Celestino Rodrigues [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01761-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabio Crivelary Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00030-2007-042-01-00-7 - Rte: Sebastiao Cecilio Lopes [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 30, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00032-2007-042-01-00-6 - Rte: Carlos Francisco da Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00033-2007-042-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Guedes [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Tuninho Tur Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00040-2007-042-01-00-2 - Rte: Rosilene Severiano de Paula Araujo [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: RS Adao Ltda. ME Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00041-2007-042-01-00-7 - Rte: Fernando Monteiro Sagaz de Souza [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.477, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00042-2007-042-01-00-1 - Rte: Alexandre da Fonseca Maciel [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, BEM COMO APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00045-2007-042-01-00-5 - Rte: Victor Wellington Vieira Alves [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva OAB:RJ 095498/D ] Rdo: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento Transacoes H.U.A. Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 67, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, BEM COMO APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00046-2007-042-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Ribeiro Gomes [Adv. Teresa Maria da Silva Costa OAB:RJ 094161/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00048-2007-042-01-00-9 - Rte: Luciana Radich [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.221, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00049-2007-042-01-00-3 - Rte: Patrick de Oliveira Bastos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00050-2007-042-01-00-8 - Rte: Vasco Reis de Sousa Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 08, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, BEM COMO APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00054-2007-042-01-00-6 - Rte: Ivan Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, BEM COMO APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00058-2007-042-01-00-4 - Rte: Elvani Terezinha de Mello [Adv. Marcia dos Santos Pimentel OAB:RJ 082836/D ] Rdo: Fruflor Organico Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00062-2007-042-01-00-2 - Rte: Priscila Matos de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, BEM COMO APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00065-2007-042-01-00-6 - Rte: Felipe Gomes da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, BEM COMO APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00067-2007-042-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Braga [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, BEM COMO APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 103098"
                        ],
                        "115335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01501-2004-044-01-00-4 - Rte: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007, as 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01014-2005-044-01-01-5 - Rte: Flavia de Souza Lira [Adv. Felipe Vieira Alves OAB:RJ 125201/D AB:RJ 002462/A ] Flavia de Souza Lira: A parte autora para que venha com os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 01262-2003-044-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia do despacho de fls 155. \r\n\r\nProc. 01710-2003-044-01-00-7 - Rte: SONIA DA SILVA BRITO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 089184/D ] SONIA DA SILVA BRITO: A parte autora para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00370-2006-044-01-00-0 - Rte: Renato Capela do Carmo [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro OAB:RJ 100076/D AB:RJ 028473/D ] Bipabu Moveis Ltda. ME: A parte re para que comprove a liberacao da chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 01130-2006-044-01-00-2 - Rte: Madelaine Pereira Anselmo [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 002683/A ] Madelaine Pereira Anselmo: A Rte para que informe o endereco atual das socias em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000568/00 - Rte: WELLINGTON MATEUS LOPES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058346/D ] WELLINGTON MATEUS LOPES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002000/00 - Rte: PAULO FIRMO DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 063796/D ] PAULO FIRMO DA SILVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Vista as partes de fls 460/470, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00708-2001-044-01-00-9 - Rte: WALBER MOURA DE LIMA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] BELFAM INDUSTRIA COMESTICA SA: Vista a 2a. re de fls 252/253. \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071330/D ] ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA: O Rte para que venha com o endereco atual da socia Maria Perpetua da Silva Guimaraes. \r\n\r\nProc. 00999-2001-044-01-00-5 - Rte: JOSE JOAQUIM SANTANA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 189. \r\n\r\nProc. 01199-2001-044-01-00-1 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] WALMIR ALVES DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes por 10 dias suces sivos, permeados por 05 dias uteis, dos oficios recebidos, devendo adequarem os calculos aos valores de tarifas informados. \r\n\r\nProc. RT 001677/01 - Rte: MARIA SALETE DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 108878/D ] MARIA SALETE DA CONCEICAO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002023/01 - Rte: TIAGO THOMAZ PINHEIRO [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 016162/D ] TIAGO THOMAZ PINHEIRO: Venha a parte autora com o endereco atual da Central de Inqueritos da Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: MARIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A MARIA PEREIRA DE ARAUJO: Tomar ciencia da expedicao de Certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: VALMIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 090750/D ] VALMIR JOSE DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02217-2001-044-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 320. \r\n\r\nProc. 01291-2002-044-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 063475/D ] CONDOMINO DO EDIFICIO COPAVILLE: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2003-044-01-00-7 - Rte: ULISSES GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 056846/D ] ULISSES GONCALVES: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 115. \r\n\r\nProc. 00251-2003-044-01-00-4 - Rte: MAURICIO MARTINS LOPES [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 016162/D ] MAURICIO MARTINS LOPES: Manifestar-se sobre fls 122/123. \r\n\r\nProc. 00377-2004-044-01-00-0 - Rte: DIELSON NACI DE SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] DIELSON NACI DE SOUZA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Vista as partes de fls 596/598, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01141-2004-044-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANCK SEGURANCA TRANSPORTES VALORES LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 361. \r\n\r\nProc. 01204-2004-044-01-00-9 - Rte: PAULO AFONSO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA PAULO AFONSO DE CASTRO: Manifestar-se sobre fls 79/83. \r\n\r\nProc. 01256-2004-044-01-00-5 - Rte: EDUARDO CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: PHENIX REPRESENTACOES LTDA EDUARDO CONCEICAO DA CRUZ: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01302-2004-044-01-00-6 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 068908/D ] EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS: A parte autora para que se manifeste acerca da impugnacao da Rda. \r\n\r\nProc. 00436-2005-044-01-00-0 - Rte: Edgar Lazaro Nobrega Barreto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 106. \r\n\r\nProc. 01478-2005-044-01-00-9 - Rte: Elisa Maria da Conceicao Segovia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: G 128 Modas Ltda. Elisa Maria da Conceicao Segovia: Vista a Rte de fls 63/73, em 48 horas. Prazo em cartorio. \r\n\r\nProc. 00273-2006-044-01-00-7 - Rte: Josemar Knauer Teixeira [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 075705/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 127. \r\n\r\nProc. 01113-2006-044-01-00-5 - Rte: Fernando Gouveia [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Fernando Gouveia, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, dos oficios recebidos. \r\n\r\nProc. 00414-1991-044-01-00-4 - Rte: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO RJ, Banco Itau S.A.: Vista as partes de fls 2366/2367, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001228/91 - Rte: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: O Rdo para que cumpra fls 774-v, agora no prazo improrrogavel de 05 dias, ficando desde ja advertido de que a oposicao maliciosa a execucao e a resistencia injustificada as ordens judiciais constituem-se em atos atentatorios a dignidade da Justica, passiveis das sancoes previstas em lei, tudo a teor dos arts. 559, II, 600, II e III, e 601, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001246/91 - Rte: CESAR PARADA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 001369/B ] CESAR PARADA, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes de fls 531/539, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000655/94 - Rte: DANIELA SHUATTZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: GRUPO ATUAL CONSULT EMPREEND IMOBIL SC LTDA DANIELA SHUATTZ: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001170/94 - Rte: DIONYSIO DA SILVA FILHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 054772/D ] DIONYSIO DA SILVA FILHO: A parte autora para que indique meios para que se intime a reclamada ou os socios constantes de fls 60/67 para que se manifestem acerca dos calculos de fls 345/349. \r\n\r\nProc. RT 001225/95 - Rte: FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa OAB:RJ 057471/D AB:RJ 017524/D ] FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Vista as partes de fls 243/244, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000567/96 - Rte: CONCEICAO MARIA DE PAULO VIRGINIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D ] Rdo: MAS SA FALIDA DE SAPASSO S/A COM. DE CALCADOS CONCEICAO MARIA DE PAULO VIRGINIO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 379-v. \r\n\r\nProc. 01364-1996-044-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES, BANCO NACIONAL S/A: Vista as partes de fls 434/439, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000955/97 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D RONALDO JOSE DA SILVA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 235/250 e para ciencia do oficio ora recebido, devendo providenciar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: MACIEL DA SILVA LIMA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA MACIEL DA SILVA LIMA: O autor para que aponte o valor de seu credito devidamente atualizado, observado o disposto na Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001499/98 - Rte: GILSON SOBRINHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] GILSON SOBRINHO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000265/99 - Rte: JESUAN DE PAULA XAVIER NETO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A JESUAN DE PAULA XAVIER NETO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000767/99 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTANA DE MORAIS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 035930/D ] MARCOS ANTONIO SANTANA DE MORAIS: A parte autora para que venha com o endereco atual dos socios que quer ver executados. \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: UBIRACI JOSE DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 030925/D ] UBIRACI JOSE DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 115335"
                        ],
                        "113062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Coelho dos Santos OAB : RJ 013051 D Proc: RT 000612/92 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: SIDNEI DE MAGALHAES GUERRA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 111, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 61.460,71, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO,EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00915-2002-045-01-00-0 - Rte: VERONICA MARIA RIBEIRO ASSUNCAO Rdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-045-01-00-7 - Rte: Rogerio de Sousa Moreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01733-1998-045-01-01-2 - Rte: REGINALDO BARROS RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000925/00 - Rte: LILIAN LINO NOVAIS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 054498/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001384/00 - Rte: LUZIA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 002496/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 192, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.412,84, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001810/01 - Rte: LAURINDA CUSTODIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ADALBERTO ENOCK B SOARES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A EXISTENCIA DE INVENTARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001820/01 - Rte: VALDIVE SERRANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CONDOMINIO MORADA DO SOL LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00866-2003-045-01-00-7 - Rte: IRONILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01652-2003-045-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002625/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94/95, EM 5DSUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01684-2003-045-01-00-3 - Rte: MARIO JORGE DE SA FERREIRA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 793/06 CEF. \r\n\r\nProc. 01732-2003-045-01-00-3 - Rte: ALCINEIA DIAS [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 023870/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00787-2004-045-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA CUNHA CONTILDES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2005-045-01-00-2 - Rte: Rosimaldo Rafael Lopes de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 945/06 BB \r\n\r\nProc. 00937-2005-045-01-00-3 - Rte: Nilza Juliao da Rocha [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-045-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Costa de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-045-01-00-5 - Rte: Terezinha de Souza Bastos [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB:RJ 118369/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-045-01-00-5 - Rte: Edval Xavier Thomaz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: SIDNEI DE MAGALHAES GUERRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 111,FIXANDO O QUANTUM EM R$ 61.460,71, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000933/00 - Rte: FLAVIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 011462/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 001411/00 - Rte: JONAS AUGUSTO LEAO [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 053685/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2001-045-01-00-7 - Rte: ERIC BELMONT DE ALCANTARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001334/B ] Rte: APRESENTAR COMPROVACAO DOS VALORES DEDUZIDOS INDEVIDAMENTE A TITULO DE INSS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000874/01 - Rte: ANDRE RAMOS PIMENTEL [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 082531/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001674/01 - Rte: ALVARO FERREIRA ALMEIDA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 366, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: BERNARDINHO SOARES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2002-045-01-00-0 - Rte: ANA PAULA LIMA DA SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO S Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2002-045-01-00-4 - Rte: MARIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2002-045-01-00-8 - Rte: ELZA FERREIRA DA SILVA LEITAO [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 071416/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00869-2002-045-01-00-0 - Rte: SANDRA SILVA MACHADO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2002-045-01-00-0 - Rte: VERONICA MARIA RIBEIRO ASSUNCAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA E OUTRO S AB:RJ 105246/D ] VERONICA MARIA RIBEIRO ASSUNCAO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-045-01-00-0 - Rte: MARIA ISABEL MONTEIRO FAUSTO BARRETO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00103-2003-045-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERTY [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior OAB:RJ 060946/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00390-2003-045-01-00-4 - Rte: HENRIQUE LOPES RAMOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2003-045-01-00-3 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2003-045-01-00-4 - Rte: LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: INDICAR QUEM SAO OS SOCIOS REFERIDOS AS FLS 47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2003-045-01-00-8 - Rte: PAULO DE FATIMA ARAUJO [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2003-045-01-00-0 - Rte: ADRIANA FELIX DE SOUZA SANTOS [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANA FELIX DE SOUZA SANTOS, TNL CONTAX S/A, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2004-045-01-00-0 - Rte: VIVIANE VARELLA DE SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073934/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 68, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 5.525,07, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00859-2004-045-01-00-6 - Rte: EDGAR AMORIM PEREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2004-045-01-00-6 - Rte: EDNA QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-045-01-00-8 - Rte: PAULA DE LUCENA DUTRA PETTINATI [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2004-045-01-00-6 - Rte: ALADIL SALLES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 064745/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-045-01-00-3 - Rte: Max Well Garcia Toledo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-045-01-00-0 - Rte: Hamilton de Oliveira Carvalho [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: A.G. Rio Imoveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2005-045-01-00-0 - Rte: Clarice Baron [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 085993/D ] Rte: COMPROVAR PAGAMENTO REF A HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2005-045-01-00-6 - Rte: Jorge de Carvalho Junior [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jorge de Carvalho Junior, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS HONORARIOS PERICIAIS FORAM FIXADOS EM R$ 3.600,00. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00565-2005-045-01-00-5 - Rte: Cremilda da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D ] Rdo: Accioly Lins Comercio e Industria Ltda. ME - Papelaria Accioly Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2005-045-01-00-9 - Rte: Romerito Conceicao da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075534/D AB:RJ 098919/D ] Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., MARBRUM TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA ME: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2005-045-01-00-0 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-045-01-00-5 - Rte: Ivone Batista da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01160-2005-045-01-00-4 - Rte: Vinicius Georges Corbo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Vinicius Georges Corbo, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-045-01-00-0 - Rte: Celia Goncalves Bambino [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-045-01-00-0 - Rte: Maristela de Moura Antonio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Associacao do Comercio Alternativo da Central do Brasil Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2005-045-01-00-3 - Rte: Mauricio Ferreira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01591-2005-045-01-00-0 - Rte: Irene Sinner [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 046391/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-045-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Pinto de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2006-045-01-00-0 - Rte: Antonio Robles Fernandes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ] Rdo: Saint Germain Distribuidoras de Veiculos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2006-045-01-00-3 - Rte: Alan Meruzzi de Britto [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United International Investigative Services do Brasil Vig. Seg. Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS.PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: MARIA CARMEM SANTA ROSA RAMOS [Adv. Carmen Santa Rosa Guimaraes Ramos OAB:RJ 040456/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-1997-045-01-00-8 - Rte: IARA MARIA DA GLORIA CHAGAS PADILHA [Adv. Helio Meirelles da Silva OAB:RJ 042663/D AB:RJ 072243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-1999-045-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/99 - Rte: WALDIR DE FREITAS PORTO [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 406, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 26,10, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nId: 113062"
                        ],
                        "115553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01595-2006-049-01-00-5 - Rte: Telma Belmira FERNANDES RDO: CONSERVADORA TAMBAU LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000620/95 \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 00948-1996-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Candido da Silva OAB : RJ 047287 D Proc: RPS 001376/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Jesus de Souza OAB : RJ 072720 D Proc: 01213-2003-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Abdalla Lima OAB : RJ 075608 D Proc: RT 000298/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilvam Rodrigues Almeida OAB : RJ 086453 D Proc: 00523-2004-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Pinto Cunha OAB : RJ 087358 D Proc: RT 000213/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: 00076-2000-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RPS 001868/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Amado da Cunha OAB : RJ 135788 E Proc: RT 002197/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafaela Oliveira Fontes OAB : RJ 136975 E Proc: RT 000459/00 \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00130-2003-049-01-00-4 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 01320-2004-049-01-00-0 - Egte: CHRISTIANNE GABRIEL FONSECA [Adv. Marcelo Martins OAB:RJ 125127/D AB:RJ 075822/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000321/01 - Rte: VANDERLUBE DE MORAES SANGENITO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01821-2003-049-01-00-5 - Rte: IARA CERQUEIRA PITA [Adv. Daniel Guilherme de Oliveira OAB:RJ 089396/D ] Rdo: CLEBER NERI SALDANHA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01639-2005-049-01-00-6 - Rte: Gilcemara Rocha Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067094/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls 55 \r\n\r\nProc. 00582-2006-049-01-00-9 - Rte: Selma Meireles Pacheco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Ter ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00820-2006-049-01-00-6 - Rte: Flavia Correa Quitete [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01350-2000-049-01-00-2 - Rte: JAYME JOSE DA SILVA [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 097238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00299-2002-049-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE SOARES DE PAULA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00658-2002-049-01-00-2 - Rte: ERASMO SERGIO PORTO [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01789-2002-049-01-00-7 - Rte: FABIO DE JESUS CAMARINHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: COBRAC ASSESSORIA E COBRANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 302, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00380-2003-049-01-00-4 - Rte: LEONARDO BRAZ DOS REIS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00854-2003-049-01-00-8 - Rte: SILMAR RONY TIENGO DE ABREU [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00891-2003-049-01-00-6 - Rte: IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO [Adv. Ialdo Santos de Souza Filho OAB:RJ 091463/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01653-2004-049-01-00-9 - Rte: JOSE WANDERLEI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00916-2005-049-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ernandes Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00927-2005-049-01-00-3 - Rte: Edvan Soares [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 053083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01545-2005-049-01-00-7 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01572-2005-049-01-00-0 - Rte: Mauricio Luciano da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-049-01-00-0 - Rte: Beatriz Gomes de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 052364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-049-01-00-4 - Rte: Aloizio Leite de Melo [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-049-01-00-9 - Rte: Eloisa Maria de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 091583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 000652/93 - Rte: NAIR VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 045392/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00004-1996-049-01-00-6 - Rte: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 017451/D ] Rte: Diligenciar junto ao RGI para aperfeicoar penhora, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000812/97 - Rte: JOAO ALVES DE ARAUJO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000967/98 - Rte: LINO NICOLAU DA COSTA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 101088/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01373-1999-049-01-00-2 - Rte: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia do calculo de fls, em 5 dias \r\n\r\nId: 115553"
                        ],
                        "111895": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 01500-2004-050-01-00-1 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 030539/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, WANDERSON RODOLFO ROCHA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.839,68, correspondente a 157.868,8222 TRs. \r\n\r\nProc. RPS 001850/00 - Rte: ALEXANDER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: NET GLOBAL TELEINFORMATICA SC LTDA ALEXANDER LUIZ DOS SANTOS: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 120: Indefiro face a certidao de fls. 119 e ausencia do numero do CPF da depositaria nos autos. \r\n\r\nProc. RPS 002054/00 - Rte: MARCUS ANTONIO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 025591/D ] MARCUS ANTONIO SILVA FERREIRA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00929-2003-050-01-00-0 - Rte: EVANISIO NEVES COELHO [Adv. Jose Mendes dos Santos OAB:MG 022711/D AB:RJ 023103/D ] EVANISIO NEVES COELHO, SAO PAULO ALPAGARTAS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.579,00, correspondente a 392.938,60409. \r\n\r\nProc. 00398-2006-050-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 062282/D ] Luiz Carlos de Carvalho: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 41.v: Nada a deferir. O documento de fls. 39 indica como sacador Luiz Carlos de Carvalho, ora reclamante. \r\n\r\nProc. 01352-2006-050-01-00-7 - Rte: Welliton de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Welliton de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01438-2006-050-01-00-0 - Rte: Alexander da Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D ] Rdo: Stillo Marmores Ltda. Alexander da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00088-2007-050-01-00-5 - Rte: Emanuele de Mesquita da Costa [Adv. Vanessa de Castro Rodrigues OAB:RJ 130970/D Emanuele de Mesquita da Costa: Atender as exigencias do art. 1o. do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal, ou apresentar a justificativa de que trata o art. 2o. do mesmo Ato, no prazo de dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001371/00 - Rte: PRISCILLA FARIAS HANONES [Adv. Mario Fernando Valente Colombo OAB:RJ 089949/D AB:SP 075588/D ] PRISCILLA FARIAS HANONES, ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.497,47, correspondente a 729.195,0208 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: MARIA NAZARETH DA COSTA ABREU [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA MARIA NAZARETH DA COSTA ABREU: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria apensada aos autos principais. \r\n\r\nProc. 00527-2002-050-01-00-5 - Rte: RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 031655/D ] RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO, GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ sendo a primeira reclamada R$ 822,11 e a segunda reclamda R$ 7.040,13, correspondente respectivamente a 70.547,8829 TRs e 604.136,0242 TRs. \r\n\r\nProc. 00736-2002-050-01-00-9 - Rte: ERIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ERIVALDO DOS SANTOS: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00460-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCOS VALERIO DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO MARCOS VALERIO DE LIMA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01300-2003-050-01-00-8 - Rte: RAQUEL GONCALVES CORDEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: HDA DAYPACK LTDA RAQUEL GONCALVES CORDEIRO DA SILVA: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 47, bem como vir com o demonstrativo dos valores historicos discriminados mes a mes a fim de que se posse proceder a verificacao. \r\n\r\nProc. 01093-2004-050-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 024088/D ] MOTOREY VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00271-2005-050-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Cleber dos Santos Silva: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00742-2005-050-01-00-9 - Rte: Eder Reis da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 094894/D AB:RJ 050796/D ] Paziato Ltda., Marmore e Granitos Royal Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00799-2005-050-01-00-8 - Rte: Gilvan Ribeiro de Mendonca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Gilvan Ribeiro de Mendonca, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 24.700,00, correspondente a 2.119.645,9005 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001893/93 - Rte: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 069921/D ] NILZA BORGES DA SILVA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU: Manifestar-se em dez dias sucessivos sobre promocao e calculos de fls.440/456, cofnorme r. despacho exarado a fls. 456.v. \r\n\r\nProc. 01441-1995-050-01-00-0 - Rte: MARIA SANTANA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075793/D ] MARIA SANTANA SILVA, LESSY IND COMERCIO CONFECCOES ASSESSORIOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.059,40, correspondente a 176.723,6867 TRs e R$ 179,01 , ref. ao FGTS, correspondente a 15.361,4194TRs. \r\n\r\nProc. RT 000343/96 - Rte: OTAN RIBEIRO DA COSTA (espolio) [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 059860/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000386/96 - Rte: VANDERLEIA LIMA PEREIRA [Adv. Jose Ephebo Mendes Maciel OAB:RJ 031275/D AB:RJ 016403/D ] VANDERLEIA LIMA PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. (PENA BUSCA/APREENSAO) \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: ANTONIO BAPTISTA LOPES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA ANTONIO BAPTISTA LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls (279). \r\n\r\nProc. RT 001431/99 - Rte: PAULO CESAR MADUREIRA BORGES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Vir com o estatuto juridico, conforme estabelecido no art. 173, ' 1o. da CFRB/88. \r\n\r\nProc. RT 001437/99 - Rte: SUELY VALE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 033825/D ] SUELY VALE FRANCISCO DA SILVA: Manifestar-se nos autos sobre o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 111895"
                        ],
                        "114237": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: RONALDO DA PENHA MELLO Rdo: SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito de folhas 157 e 158,no Banco Bradesco, no valor de R$ 38,74. \r\n\r\nProc. 01343-2004-054-01-00-0 - Rte: ADRIANO REIS MELLO Rdo: AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01708-2005-054-01-00-7 - Rte: Roberto Wagner Batista Coelho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01133-2004-054-01-01-4 - Agte: Flavia Marinelli Torreiro Mendonca [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-054-01-00-8 - Rqte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 026985/D ] Rqte, Rqdo: Informar,no prazo de 05 dias sucessivos,quais as provas que pretendem produzir,bem como que fatos serao provados por esses meios. \r\n\r\nProc. RPS 001735/00 - Rte: MARCELO CARLOS DA COSTA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Rte: Dar andamento ao feito,indicando meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00988-2003-054-01-00-4 - Rte: ADILSON SANTIAGO [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ADILSON SANTIAGO: Devera diligenciar acerca das restricoes judiciais constantes no cadastro do veiculo indicado a folha 111,conforme folhas 93/103. \r\n\r\nProc. 01476-2004-054-01-00-6 - Rte: CLEBER LEITE [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01143-2006-054-01-00-9 - Rte: Marlon de Souza Fortes [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 044235/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-054-01-00-0 - Rte: Flavia Azevedo de Almeida [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: Tomar ciencia da Certidao do Oficial de Justica de folhas 31, devendo fornecer atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01398-2006-054-01-00-1 - Rte: Eliza Batista Reis de Araujo [Adv. Regina Celia Gomes OAB:RJ 122739/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2000-054-01-00-6 - Rte: ELGE JOSE MARCOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 052226/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001304/01 - Rte: JORGE INACIO DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 274. \r\n\r\nProc. 01399-2003-054-01-00-3 - Rte: GENESIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 065637/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes ames.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01191-2004-054-01-00-5 - Rte: GUIOMAR SOARES BALZI [Adv. Alessandra Silva de Abreu OAB:RJ 097638/D ] Rdo: ART E HAIR DESING Rte: Tomar ciencia de vistas aos autos e manifestar-se sobre oficio recebido. \r\n\r\nProc. 01449-2004-054-01-00-3 - Rte: EMILIA BEATRIZ FARIA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 145. \r\n\r\nProc. 00662-2005-054-01-00-9 - Rte: Vania Maria de Oliveira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda.: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01203-2005-054-01-00-2 - Rte: Marcos da Silva de Almeida [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 113. \r\n\r\nProc. 01250-2005-054-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre Marques Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078331/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01525-2005-054-01-00-1 - Rte: Silvia Castilho Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-054-01-00-7 - Rte: Roberto Wagner Batista Coelho [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-054-01-00-7 - Rte: Nilson Borges Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 099585/D ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrando em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00542-2006-054-01-00-2 - Rte: Adilson Rodrigues Mesquita [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-054-01-00-0 - Rte: Sandra Cristina Rodrigues Medeiros [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de vista da peticao do perito fixando seus honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00842-2006-054-01-00-1 - Rte: Roberto Nunes Moura [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo. \r\n\r\nProc. 00993-2006-054-01-00-0 - Rte: Eliane Correa Nascimento Moreira [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-054-01-00-0 - Rte: Welington Barboza dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: EDILTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001480/B AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01971-1998-054-01-00-6 - Rte: EVALDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Considerando que nenhuma das partes possui a totalidade dos documentos,fica o reclamante autorizado a utilizar como base para elaboracao de seus calculos de liquidacao os valores constantes no primeiro contracheque subsequente ao ausente nos autos.Assinado o prazo de 30 dias.Devera o reclamante demonstrar o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes,bem como o valor da cota parte que lhe cabe,desmembrando a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros) e indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002225/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PIMENTA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: O reclamante devera retificar os calculos no prazo de 10 dias, observando-se o despacho de folhas 307.A reclamada somente para ciencia. \r\n\r\nProc. 02283-1999-054-01-00-4 - Rte: ANTONIO NUNES MONTEIRO [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: O reclamante devera retificar seus calculos em 10 dias,observando o despacho de folhas 131.A reclamada somente para ciencia. \r\n\r\nId: 114237"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00747-2006-057-01-00-7 - Rte: Amado Jose Rodrigues Rdo: Condominio do Edificio Pomar das LARANJEIRAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00108-2004-057-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FERNANDES DE ALMEIDA Rdo: FAMOSOS ANONIMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/01 - Rte: ALESSANDRO PEREIRA FIGUEIREDO Rdo: QUASAR ENGENHARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECLARACAO DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDIC A DA RECLAMADA NA PESSOA DOS SOCIOS QUE FIGURAM EM CONTRATO SOCIAL DE FLS.14/18 E SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE RECLAMACAO DEVENDO, INDICAR BENS DA RDA PASSIVEIS DE PENHORA SOB PENA DE SERE M PENHORADOS SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 000291/95 - Rte: LUIS BARBOSA LOPES Rdo: TREVO CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram no contrato social de fls.13/16 e a sua incusao no polo passivo da presente re clamacao. devera, ainda. indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01560-2002-057-01-00-7 - Rte: ROBERTO ANDRADE TORRES [Adv. Ecilda do Nascimento OAB:RJ 087660/D AB:RJ 075172/D ] ROBERTO ANDRADE TORRES: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00399-2003-057-01-00-5 - Rte: FLAVIO MARANHAO RODRIGUES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 083552/D ] TRANSPORTES ESTRELA AZUL SA: Trazer aos autos as guias do TRCT prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-057-01-00-0 - Rte: VERONICA PINTO RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco OAB:RJ 070784/D AB:RJ 018082/D ] VERONICA PINTO RODRIGUES: Diga a parte autora se devera ser mantida a penhora de fls.57. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-057-01-00-5 - Rte: Adalberto Figueira da Silva Filho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105948/D ] Adalberto Figueira da Silva Filho: Traga a parte aos autos, declaracao de proprio punho de seu estado de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 01524-2005-057-01-00-6 - Rte: Arminda Pereira Coelho Valadares [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D ] Rdo: Lizete da Cunha Silva Arminda Pereira Coelho Valadares: Ante os termos da certidao do Oficial de Justica, venha a autora c com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 01571-2005-057-01-00-0 - Rte: Viviane Paula de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089093/D ] Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.: Indefiro o seguimento do RO, por intempestivo a comprovacao do re colhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 00682-2006-057-01-00-0 - Rte: Gisele Ortega Fernandes [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D ] Rdo: Oceansatpeg S.A. Gisele Ortega Fernandes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000964/00 - Rte: MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A(NOVA DEN DA TELERJ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia as partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01735-2000-057-01-00-4 - Rte: FRANCISCO XAVIER GUIMARAES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 092732/D ] FRANCISCO XAVIER GUIMARAES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.137 \r\n\r\nProc. RT 002063/00 - Rte: RAIMUNDO ALVES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045192/D ] RAIMUNDO ALVES PINHEIRO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.82 \r\n\r\nProc. RT 002160/00 - Rte: CARMEM APARECIDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 083635/D ] CARMEM APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, ESPACO DA VILA ISABEL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, SONOLEVE PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COM LTDA: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 02234-2000-057-01-00-5 - Rte: PAULO MARTINS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] PAULO MARTINS, PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia do laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000287/01 - Rte: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00065-2002-057-01-00-0 - Rte: SIDNEI RENATO DE SOUZA RAMALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 080472/D ] SIDNEI RENATO DE SOUZA RAMALHO, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao fls.147-v.08 dias \"...conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 00558-2002-057-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO EVARISTO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D ] Rdo: TRANSPORTADORA SYSTEN LTDA SEBASTIAO EVARISTO DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2002-057-01-00-0 - Rte: LUCIANO TORRES DE MEDEIROS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D ] Rdo: STUDIO 303 RESTAURANTE LTDA LUCIANO TORRES DE MEDEIROS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 96 \r\n\r\nProc. 01460-2002-057-01-00-0 - Rte: MARIA TERESA JORGE DE MELO [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 051433/D ] DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA N/PSOCIO NEY PECANHA DE GROSSI: Diga a reclamada em 05 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00234-2003-057-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO ANDRADE FELIX [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 069490/D ] JOSE ANTONIO ANDRADE FELIX, STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.,75/77,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00599-2003-057-01-00-8 - Rte: ORLANDO RIBEIRO SCHONNG [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 031047/D ] ORLANDO RIBEIRO SCHONNG, TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.146,em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, a comecar pelo RTE. \r\n\r\nProc. 00605-2003-057-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA, GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2003-057-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 090750/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA: Tomar ciencia da peticao de fls.150. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2003-057-01-00-5 - Rte: JOSE HILSON COSTA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 082249/D ] JOSE HILSON COSTA SILVA, GIQUIEL RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.94/96,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01182-2003-057-01-00-2 - Rte: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 108878/D ] ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARQUES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, ADAE RECURSOS HUMANOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. 276. prazo 08 dias. \"... conhece os embargos e no merito os acolhe parc ialmente na forma das razoes ...\" \r\n\r\nProc. 01416-2003-057-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO MENDES DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 049151/D ] MARCO AURELIO MENDES DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). COM COPIA \r\n\r\nProc. 00121-2004-057-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: LNC 21 EMPREITEIRA LTDA JOSE CARLOS BARBOZA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 24 \r\n\r\nProc. 00259-2004-057-01-00-8 - Rte: JUVENILTON DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos OAB:RJ 038747/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de Renda.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2004-057-01-00-0 - Rte: GUIDO MONTEIRO VASQUEZ [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D ] Rdo: MARC FRANCK GUIDO MONTEIRO VASQUEZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01444-2004-057-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.148 \r\n\r\nProc. 00097-2005-057-01-00-9 - Rte: Ana Maria Alves da Silva [Adv. Aline Marinho Esquerdo OAB:RJ 090713/D Ana Maria Alves da Silva: Ante os termos da certidao do Oficial de Justica, venha a exequent e com o endereco atualizado da re. \r\n\r\nProc. 00718-2005-057-01-00-4 - Rte: Egilio Jorge da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081408/D ] Egilio Jorge da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00807-2005-057-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Braga [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Bosque do Gabinal [Adv. Jeronimo Barboza Faria OAB:RJ 072099/D ] Luiz Carlos Braga: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01088-2005-057-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 119131/D ] Paulo Roberto da Conceicao Juliaci, Construtora Epura Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.76. \"Tomar ciencia da decisao dos embargos a Execucao. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-057-01-00-9 - Rte: Silvio Ramos Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Posto de Servicos Chamego do Projac Ltda. Silvio Ramos Ferreira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.22 \r\n\r\nProc. 00693-2006-057-01-00-0 - Rte: Ana Gloria da Silva Gomes (Espolio de) E OUTRO S AB:EM 000017/D ] Rdo: CDR Clinica de Doencas Renais Ana Gloria da Silva Gomes (Espolio de): \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.52 \r\n\r\nProc. 02086-1996-057-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 063200/D ] SEBASTIAO FLORENCIO DA SILVA: Traga o peticionante aos autos, o contrato de honorarios entre as partes. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: ARNALDO ANDRE DA SILVA [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva OAB:RJ 137601/D AB:RJ 109031/D ] ARNALDO ANDRE DA SILVA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002066/97 - Rte: ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 038982/D ] ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA: Indique a parte meios de se prosseguir a execucao, em face da rda e/ou socios. \r\n\r\nProc. RT 000259/98 - Rte: ARILO ALVES LEITAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077843/D ] ARILO ALVES LEITAO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: LUCIANO DIONIZIO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria de Oliveira Barbosa OAB:RJ 025234/D AB:RJ 052554/D ] L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: Nada a deferir por ora, aguarde-se a garantia do Juizo. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001948/98 - Rte: ELIOMAR MORAES DE PAIVA [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 038611/D ] ELIOMAR MORAES DE PAIVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.130 \r\n\r\nProc. 02237-1998-057-01-00-3 - Rte: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] GILTON LOURENCO DA SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01011-1999-057-01-00-6 - Rte: WALDYR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020283/D ] WALDYR DOS SANTOS, REAL METALCO SA IND E COMERCIO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.130/132,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 114211"
                        ],
                        "114309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 1.834,48 equivalente a 158.169,50748 TRs em 27/10/06, mais R$ 50,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01505-2004-060-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO ARAUJO Rdo: Azevedo Costa Empreiteira de Obras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 17/18) \r\n\r\nProc. 01222-2005-060-01-00-0 - Rte: Eulalia Souza dos Santos Rdo: Andrea Ribeiro Gonzalez Baracat Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 34, DEVENDO A RECLAMADA, EM 48 HORAS, DEPOSITAR O VALOR DE R$ 4.011,83 EQUIVALENTE A 345.351,12040 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01413-2005-060-01-00-2 - Rte: Wellington Ramos Pacheco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 14/17) \r\n\r\nProc. RT 000661/96 - Rte: PAULO DA SILVA LESSA Rdo: SJT EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO COMPROVADO FOI CONVOLADO EM PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. RT 000208/99 - Rte: GERALDO PEREIRA Rdo: PALLAZIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS COMPROVADOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 110. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01428-2002-060-01-00-8 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 065850/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 159, POR NAO FAZER PARTE DO OBJETO DO PROCESSO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-1997-060-01-01-4 - Rte: JOAO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020981/D ] JOAO FERREIRA, Banco Itau S.A., CX.PREV.F.SIST.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 663) \r\n\r\nProc. 01353-2006-060-01-00-9 - Rte: Amaury Roberto Moraes Lobo [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago OAB:RJ 027864/D AB:RJ 063522/D ] Amaury Roberto Moraes Lobo, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 52) \r\n\r\nProc. RT 000995/00 - Rte: DAVID CARNEIRO LOPES [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 045243/D ] JORNAL DOS SPORTS S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. RT 001778/00 - Rte: MARCIO ALVES PRIVAT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D MARCIO ALVES PRIVAT: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 133/134, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2001-060-01-00-1 - Rte: CLAUDIA SOARES CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 058042/D ] Atento Brasil S.A.: PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE PETICAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 281. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2001-060-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 606. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 002111/01 - Rte: MONICA COUTINHO PINHEIRO DIAS [Adv. Jose Madeira de Melo OAB:RJ 073373/D AB:RJ 015937/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 216/222) \r\n\r\nProc. 00033-2002-060-01-00-8 - Rte: ANDREA SARABANDA LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 023308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: FORNECER OS DOCUMENTOS E INFORMACOES REQUERIDOS PELO PERITO NA PETICAO DE FLS. 364/365. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2002-060-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO ONORIO DE SOUZA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 095282/D ] JOSE GERALDO ONORIO DE SOUZA, Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. N/P Eduardo Bassan: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 70. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 01326-2002-060-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA VIEIRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 075172/D ] CENTRO EDUCACIONAL ESPERANCA LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 120/121, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2003-060-01-00-8 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028375/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00132-2004-060-01-00-1 - Rte: FABRICIO PRUDENCIO DE SOUZA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 020450/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 00588-2004-060-01-00-1 - Rte: AMANDA DE FREITAS PANTALEAO LINS [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 00840-2004-060-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO PIRES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 00949-2004-060-01-00-0 - Rte: JOSE WELLINGTON DA COSTA BATISTA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 105151/D ] BANCO BRADESCO S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 566. \r\n\r\nProc. 00982-2004-060-01-00-0 - Rte: RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 290/294) \r\n\r\nProc. 01195-2004-060-01-00-5 - Rte: GUSTAVO HENRIQUE PALHARES DE MIRANDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 048907/D ] ECOLAB QUIMICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 377/385) \r\n\r\nProc. 00459-2005-060-01-00-4 - Rte: Helayne Cristina Silva do Vale de Freitas [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Tradicon Empresa de Vigilancia S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 01110-2005-060-01-00-0 - Rte: Marcia Correa Pinto [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Marcia Correa Pinto, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 110. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2005-060-01-00-2 - Rte: Manoel Pestana Felix [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 024451/D ] Manoel Pestana Felix, Cocema de Iraja Comercial de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 56/59) \r\n\r\nProc. 01050-2006-060-01-00-6 - Rte: Regina Celia dos Santos Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 077331/D ] Regina Celia dos Santos Pinto, Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RE FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 39. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-060-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 114071/D ] Edson da Silva Oliveira, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 203) \r\n\r\nProc. 01128-2006-060-01-00-2 - Rte: Ivanil Jose Manoel [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Ivanil Jose Manoel, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 32/36) \r\n\r\nProc. 01142-2006-060-01-00-6 - Rte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Arlan Joao Barboza, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 53) \r\n\r\nProc. 01198-2006-060-01-00-0 - Rte: Dirce de Oliveira da Costa [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Dirce de Oliveira da Costa, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 39/44) \r\n\r\nProc. 01297-2006-060-01-00-2 - Rte: Antonio de Carvalho [Adv. Paula Schlemm Borgli Massena OAB:RJ 094358/D AB:RJ 114612/D ] Antonio de Carvalho, Furnas Centrais Eletricas S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 01314-2006-060-01-00-1 - Rte: Maricelio Pedro de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 092896/D ] Maricelio Pedro de Souza, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 27/31) \r\n\r\nProc. 00059-1996-060-01-00-7 - Rte: SERGIO COELHO GARCIA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 070977/D ] SHELL BRASIL S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 336/344) \r\n\r\nProc. RT 000730/97 - Rte: ANTONIO CARLOS ELEOTERIO SOBRINHO [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 040085/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 192. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 000618/98 - Rte: JADIR FRANCISCO DE PAULA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] JADIR FRANCISCO DE PAULA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 326/327) \r\n\r\nProc. RT 001687/98 - Rte: FABIO NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: DIGA A RE, EM CINCO DIAS, SOBRE PETICAO DO INSS DE FLS. 469/472. \r\n\r\nId: 114309"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02125-1999-062-01-00-9 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO DE MELO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 121/123. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01142-2004-062-01-00-7 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PER CAPTA SERV DE NUTRICAO LTDA ME -N/P S.LUCIANA ESTRELLA M.ROCHA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUCAO NOT FL. 115. \r\n\r\nProc. 01352-2002-062-01-00-3 - Rte: MARCOS JOSE RIVELO [Adv. Eolino de Castro Leao Filho OAB:RJ 061798/D AB:RJ 096278/D ] MARCOS JOSE RIVELO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL.193. \r\n\r\nProc. 00973-2003-062-01-00-0 - Rte: GRACIETE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085120/D ] GRACIETE DA SILVA RODRIGUES: VISTA AO EXEQUENTE FLS.163/168. \r\n\r\nProc. 01213-2005-062-01-00-2 - Rte: Reginaldo Alessandro de Castro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Reginaldo Alessandro de Castro, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-062-01-00-8 - Rte: Maria Cremilda Ouverney [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068633/D ] Maria Cremilda Ouverney: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2000-062-01-00-1 - Rte: ESPOLIO GERMANO ROBERTO DA COSTA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 022530/D ] ESPOLIO GERMANO ROBERTO DA COSTA, CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA CENTER: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00818-2002-062-01-00-3 - Rte: ADELSON PERGENTINO DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 065032/D ] GATE GOURMET LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01019-2003-062-01-00-5 - Rte: CRISTIANO JESUS LIMA DE ANDRADE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 001034/B ] CRISTIANO JESUS LIMA DE ANDRADE: VISTA A PARTE AUTORA DA IMPUGNACAO FLS. 147/153. \r\n\r\nQuebra Proc. 00824-2004-062-01-00-2 - Rte: CELIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 006305/D ] CELIO RIBEIRO DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 130. \r\n\r\nProc. 00913-2004-062-01-00-9 - Rte: RENATO DE ARAUJO GOULARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] RENATO DE ARAUJO GOULARTE, CREDICARD BANCOS SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01011-2004-062-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ CARDOZO DE ALMEIDA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo OAB:RJ 102788/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO LUIZ CARDOZO DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01349-2004-062-01-00-1 - Rte: SEVERINO BORGES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 033509/D AB:RJ 099102/D ] BANCO VOTORANTIN SA, BV PROMOTORA DE VENDAS LTDA: AO RECORRIDO (FL. 377/389) S/ RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00410-2005-062-01-00-4 - Rte: Rosenira Alves da Silva [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 045426/D ] Rosenira Alves da Silva, PANDOVANO BUFFET E EVENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00974-2005-062-01-00-7 - Rte: Saulo Figueiredo de Melo [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Line Service Express Ltda. Saulo Figueiredo de Melo: DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DA NOT FL. 38. \r\n\r\nProc. 00988-2005-062-01-00-0 - Rte: Ana Paula Silva [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Maison La Victorie Ltda. Ana Paula Silva: VISTA AO AUTOR FL. 81 \r\n\r\nProc. 01348-2005-062-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto de Medeiros [Adv. Ana Claudia de Lemos Santos OAB:RJ 101045/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-062-01-00-0 - Rte: Hermilio Carvalho da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 095152/D AB:RJ 063377/D ] Hermilio Carvalho da Silva, Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda., Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda.:....julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na Reclamacao Trabalhista, condenando a primeira reclamada de forma principal e a segunda de forma subsidiaria a satisfazerem em favor do autos os titulos deferidos na fundamentacao, e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na RECONVENCAO, tudo de acordo com a fundamentacao... \r\n\r\nProc. 01015-2006-062-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes Pereira dos Santos [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Gomes Pereira dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01837-1994-062-01-00-6 - Rte: Sergio Lazaro Dantas e Outros E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS FLS.933 E 937. \r\n\r\nProc. 01213-1996-062-01-00-0 - Rte: DALVA RODRIGUES RANGEL [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 023076/D ] CAPRI SA PARTICIPACOES E NEGOCIOS: VISTA A RE PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 111697"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01163-2002-063-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DIAS DE CAMPOS Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.365,40, EQUIVALENTE A 288.396,37 TRs, + R$ 44,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 306,93 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000483/95 - Rte: ROSANA MARA DE CARVALHO SANTA RITA Rdo: IRMAOS MENDES PECAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 20.819,10,EQUIVALENTE A 1.784.080,82 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001246/95 - Rte: SEVERINO DO RAMO DA SILVA MOREIRA Rdo: BAZAR SHALON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 574,36, EQUIVALENTE A 49.219,214295960 TRs, + R$ 10,00 DE CUSTAS E R$ 11,06 DE DESP. DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01257-2006-063-01-00-0 - Aut: Alessandro Baptista de Amorim [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Reu: Paulo Roberto Maciel Flores Alessandro Baptista de Amorim: INFORMAR, EM 10 DIAS, O ENDERECO DO RDO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01867-2006-063-01-00-3 - Egte: Marcello Voloch Lewensztajn [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 023769/D ] Geraldo Antonio Lisboa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2003-063-01-00-9 - Rte: JOAO LAIR DA PAIXAO [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 015446/D ] JOAO LAIR DA PAIXAO, BAR E LANCHES SENHORA DA SERRA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-063-01-00-2 - Rte: Claudio Elias Carvalho [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 117805/D ] Barrinhas Comercio e Importacao de Bebidas e Cereais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001045/00 - Rte: HELOISA PIMENTEL SANT ANNA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 061655/D ] HELOISA PIMENTEL SANT ANNA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001585/00 - Rte: ORLY EVARISTO DE SOUZA ROSA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] ORLY EVARISTO DE SOUZA ROSA: J.AO RTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO ORA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. RT 000623/01 - Rte: ELIANA ROSA DOS SANTOS MEYER [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 046375/D ] ELIANA ROSA DOS SANTOS MEYER: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001251/01 - Rte: CELIA VIEIRA GUIMARAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MAR AZUL HOTEIS CLUBE CELIA VIEIRA GUIMARAES: INDIQUE O RTE, EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA, INDICANDO OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00299-2002-063-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA ALEXANDRE MENDES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FL.117. \r\n\r\nProc. 00709-2002-063-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 002181/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: J.DE-SE CIENCIA A RDA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01120-2002-063-01-00-1 - Rte: JUAN EDISON SOSA PEREIRA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-063-01-00-8 - Rte: AMILTON TITO DA SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA AMILTON TITO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.37. \r\n\r\nProc. 01959-2003-063-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] PAULO ROBERTO CAETANO, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADOS POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00686-2004-063-01-00-8 - Rte: FERNANDA DE MATTOS MORAIS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D ] HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA: J.TENDO EM VISTA QUE O IRRF FOI RECOLHIDO NO CODIGO DE CUSTAS, VENHA O RDO COM A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DO IRRF, EM GUIA DARF, CODIGO 5936, SOB PENA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. QUANTO AO VALOR PAGO EQUIVOCADAMENTE, DEVE O RDO DILIGENCIAR ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO A FAZENDA NACIONAL O REEMBOLSO. \r\n\r\nProc. 01176-2004-063-01-00-8 - Rte: CELIO DANTAS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 029937/D ] CELIO DANTAS DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM ORA NOMEADO. \r\n\r\nProc. 01602-2004-063-01-00-3 - Rte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 110748/D ] EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DA CPE DEVOLVIDA E PETICAO DE FL.210. \r\n\r\nProc. 00823-2005-063-01-00-5 - Rte: Anderson Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Art Vertical Serralheria Ltda. Anderson Rodrigues Gomes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-063-01-00-9 - Rte: Jaci Ferreira de Paula [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Mercearia Hugo Bel Jaci Ferreira de Paula: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2005-063-01-00-0 - Rte: Lacy da Cruz dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Lacy da Cruz dos Santos:.J.DILIGENCIE O RTE PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 01468-2005-063-01-00-1 - Rte: Cosme Silva da Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060838/D ] Cosme Silva da Fonseca, Companhia Comercio e Construcao: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2006-063-01-00-6 - Rte: Helio Candido da Silva [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 080472/D ] Helio Candido da Silva, Segil Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01313-2006-063-01-00-6 - Rte: Denis Alves Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 005044/D ] Denis Alves Lopes, ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Invesitimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-063-01-00-2 - Rte: Geraldo Melo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Giquiel Restaurante Ltda. Geraldo Melo de Sousa: Venha o Reclamante, em 10 dias, com o endereco da Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000667/94 - Rte: CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: CONJAP CONSTR JAPURANAN SA CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.324. \r\n\r\nProc. RT 000066/96 - Rte: VANDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 061160/D ] VANDA ALVES DOS SANTOS: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, EM 5 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FL. 434/439. \r\n\r\nProc. RT 001224/97 - Rte: GLORIA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 081693/D ] GLORIA CONCEICAO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO ORA APRESENTADO, DEVENDO INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001330/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA PINTO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 051117/D ] CARLOS ALBERTO SILVA PINTO: J.VENHA O RTE COM O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO, PARA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 001737/97 - Rte: ADAIL SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 059928/D ] ADAIL SANTOS PEREIRA: J.DILIGENCIE O RTE PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: UBIRAJARA CORREIA DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 042131/D ] UBIRAJARA CORREIA DA SILVA (ESPOLIO DE): MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM ORA NOMEADO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: ANA PAULA NUNES FERREIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 057038/D AB:RJ 068917/D ] ANA PAULA NUNES FERREIRA, CLINICA DE FISIOTERAIA MATHILDE BACELLAR LTDA, SILVIA CORREA BACELAR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/99 - Rte: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 083897/D ] SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA: J.COMPROVE O RTE A EXISTENCIA DE GRUPO ECONOMICO, CONFORME DETERMINADO NOS DESPACHOS DE FL.231 E 235. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: PEDRO PORCIANO SOBRINHO [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 059638/D ] PEDRO PORCIANO SOBRINHO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA, PARA QUE INFORME O VALOR RECEBIDO E FORNECA MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002179/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 079968/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259. \r\n\r\nId: 111817"
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                        "115464": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 01405-2006-064-01-00-2 - Cgte: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Cgdo: Carla Patricia da Silva Brandao Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO: Tomar ciencia da certidao de fls.27. \r\n\r\nProc. 00205-2006-064-01-00-2 - Egte: Jose Cesario de Miranda Ribeiro [Adv. Andrea Lima de Carvalho OAB:RJ 128018/D AB:RJ 078022/D ] Jose Cesario de Miranda Ribeiro, Jorge Luiz de Oliveira: Tomar ciencia da decisao dos embargos, sendo o embargado,inclusive para que apresente contraminuta ao agravo do embargante.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-064-01-00-3 - SPTE: Gilberto Antunes Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 067155/D ] Gilberto Antunes Machado: Venha com manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00724-2003-064-01-00-8 - Rte: DANIEL DINIZ DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 038663/D ] DANIEL DINIZ DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01459-2003-064-01-00-5 - Rte: GERALDO CESAR DE MOURA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: A reclamada para regularizar a representacao e assinar a peticao sob pena de o agravo ser liminarmente rejeitado. \r\n\r\nProc. 01582-2003-064-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA MACHADO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] CLINICA TRES RIOS LTDA: Ter ciencia da garantia do Juizo com o deposito efetuado por terceiro. \r\n\r\nProc. 00650-2004-064-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES ARUEIRA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DE FATIMA GOMES ARUEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.154, fixando o quantum debeatur em R$ 4245,42 correspondentes a 365.428,46 TRs... \r\n\r\nProc. 00695-2004-064-01-00-5 - Rte: ROBSON MATOS DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 053645/D ] SILIMED COMERCIO PROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA: Tomar ciencia dos Embargos de declaracao, bem como para contra-razoes ao recurso ordinario da parte autora.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2004-064-01-00-7 - Rte: PAULO CESSA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO MARCOS ANTONIO CARDIA PAULO CESSA DOS SANTOS: Ter ciencia da certidao de fls.56.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-064-01-00-1 - Rte: Michele Almeida de Sousa [Adv. Luiz Antonio Simioni OAB:RJ 102120/D AB:RJ 053259/D ] Acos Luminar S.A. - Industrial: Venha com o recolhimento do valor devido ao INSS, em 05 dias sob pena de prosseguimento da execucao via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00711-2006-064-01-00-1 - Rte: Livia Helena da Silva Oliveira [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 065757/D ] Magister Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Venha com manifestacoes em 10 dias, sobre os calculos do reclamante, devendo em caso de discordancia apresentar os valores que entender devidos, inclusive, quanto aos descontos do INSS e IR \r\n\r\nProc. 01447-2006-064-01-00-3 - Rte: Neuza Bispo dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Erika Ferreira Vieira [Adv. Renato da Silva Barboza OAB:RJ 106188/D ] Erika Ferreira Vieira: Defiro a gratuidade de Justica requerida, porem deixo de conhecer o recurso ante a ausencia de deposito recursal, garantidor da execucao. \r\n\r\nProc. 01552-2000-064-01-00-7 - Rte: MARGARETE DA SILVA E SILVA [Adv. Fabio da Silva Manoel OAB:RJ 107675/D AB:RJ 082560/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Venha com manifestacoes em 10 dias, sobre os calculos do reclamante, devendo em caso de discordancia apresentar os valores que entender devidos, inclusive, quanto aos descontos do INSS e IR \r\n\r\nProc. 00223-2001-064-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 007476/D ] JOSE CARLOS DE LIMA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.267, fixando quantum debeatur em R$ 47.199,88 correspondentes a 4.069.235,80TRs \r\n\r\nProc. 00643-2001-064-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 098296/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.482, fixando o quantum debeatur em R$ 2940,73 correspondentes a 253.126,06 TRs... \r\n\r\nProc. 00870-2001-064-01-00-1 - Rte: VANIA GUIMARAES DE SANT ANNA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 058042/D ] ATENTO BRASIL S/A: A regularizacao do recolhimento do IRPF cabe a reclamada atento Brasil com o deposito referente a importancia ainda devida, em 05 dias, eis que o deposito efetuado nao e suficiente a garantir o Juizo, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: GASTAO GALVAO DE CARVALHO SOUZA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 022019/D ] GASTAO GALVAO DE CARVALHO SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00394-2002-064-01-00-0 - Rte: DOMINGOS NUNES DE MORAES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Venha em 15 dias com o recolhimento do valor devido, sob pena de aplicacao de multa no percentual de 10% e ecexucao via penhora on line, observado o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00561-2002-064-01-00-2 - Rte: MARIO ALVES DA SILVA NETO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 106711/D ] MARIO ALVES DA SILVA NETO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.131, fixando o quantum debeatur em R$ 5580,60 correspondentes a 481.119,38 TRs... \r\n\r\nProc. 00738-2002-064-01-00-0 - Rte: Valdir Ramalho de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082101/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Venha a reclamada com manifestacoes em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01314-2002-064-01-00-3 - Rte: SALVADOR GOMES DE MATOS [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D ] Rdo: BIFERIO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA SALVADOR GOMES DE MATOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01649-2002-064-01-00-1 - Rte: MARILIA ANGUIANO RESENDE [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA MARILIA ANGUIANO RESENDE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01706-2002-064-01-00-2 - Rte: LEONILDES LUZ RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 017235/D ] LEONILDES LUZ RODRIGUES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.373 , fixando o Quantum debeatur em R$ 28.204,17 correspondentes a 2.427.700,09TRS. \r\n\r\nProc. 01031-2003-064-01-00-2 - Rte: ADILSON CABRAL [Adv. Alaide Alves da Silva OAB:RJ 094023/D AB:RJ 001200/B ] ADILSON CABRAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.115/116 fixando quantum debeatur em R$ 25.577,66 correspondentes a 2.201.620,81TRs. \r\n\r\nProc. 01619-2003-064-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 010184/D ] POLO SUL REFRESCOS LTDA ME: Venha com manifestacoes em 10 dias, sobre os calculos do reclamante, devendo em caso de discordancia apresentar os valores que entender devidos, inclusive, quanto aos descontos do INSS e IR \r\n\r\nProc. 00589-2004-064-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.248/254, bem como para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00694-2004-064-01-00-0 - Rte: GEOVANE MOISES DA TRINDADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 061847/D AB:RJ 110969/D ] GEOVANE MOISES DA TRINDADE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.319, fixando o quantum debeatur em R$ 2738,96 correspondentes a 235.758,52 TRs... \r\n\r\nProc. 00755-2004-064-01-00-0 - Rte: RODRIGO LOPES JOAQUIM [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 107139/D ] RODRIGO LOPES JOAQUIM: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.90 fixando o quantum debeatur em R$ 17.324,76 correspondentes a 1.491.244,78TRs \r\n\r\nProc. 01364-2004-064-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE MELO FREIRE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 020188/D ] ANTONIO DE MELO FREIRE: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica com Auto de Penhora \r\n\r\nProc. 01585-2004-064-01-00-0 - Rte: LUCIO FELIX BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FERNANDO PEREIRA RODRIGUES LUCIO FELIX BEZERRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada-Mudou-se. \r\n\r\nProc. 00885-2005-064-01-00-3 - Rte: Wellington dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D Wellington dos Santos: Falar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01037-2005-064-01-00-1 - Rte: Gersival Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Visconde de Sao Lourenco [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Condominio do Edificio Visconde de Sao Lourenco: Venha a reclamada manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01452-2005-064-01-00-5 - Rte: Maria Dulce Martins Ribeiro [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Venha assinar a contestacao de fls.210/220. \r\n\r\nProc. 01607-2005-064-01-00-3 - Rte: Maria Francisca de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Francisca de Oliveira, Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-064-01-00-6 - Rte: Bruno Marcel Alves Goncalves [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D AB:RJ 099563/D ] Engesite Telecomunicacoes Ltda., Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.: Ter ciencia daos Embargos de Declaracao as fls.171/172.Prazo 8dias \r\n\r\nProc. 00422-2006-064-01-00-2 - Rte: Sandra Lopes Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 102650/D ] Panamericano Adm. de Cartoes de Credito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-064-01-00-2 - Rte: Severino Sabino da Silva [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 052974/D ] Severino Sabino da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.77, fixando o quantum debeatur em R$ 20.202,01 correspondentes a 1.738.906,74TRS. \r\n\r\nProc. 00650-2006-064-01-00-2 - Rte: Dimas Marcolino de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Lys Electronic Ltda.: Considerando que a desistencia, apos a apresentacao de resposta depende da concordancia da parte contraria, dia a re em 05 dias valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 00684-2006-064-01-00-7 - Rte: Jose Amilson Bispo da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 093023/D ] Jose Amilson Bispo da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: As partes para ciencia do julgamento dos embargos, sendo a primeira reclamada e o reclamante, inclusive, para contra-razoes ao recurso da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00690-2006-064-01-00-4 - Rte: Feliciano Elfrasio Francisco Lourenco [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Sonia Regina Costa Brandao de Azevedo Feliciano Elfrasio Francisco Lourenco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-064-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 016413/D ] Mercadinho 2001 Frios e Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Pertege Engenharia Ltda. Jose Antonio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-064-01-00-8 - Rte: Claudia Regina Gomes Silva de Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Claudia Regina Gomes Silva de Lima, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls.156.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-064-01-00-4 - Rte: Luiz Marcelino da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Luiz Marcelino da Silva: Deixo de receber o recurso, por deserto, uma vez que nao recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 01120-2006-064-01-00-1 - Rte: Marcos Cordeiro do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Marcos Cordeiro do Nascimento: Tomar ciencia da decisao de fls.259.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-064-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Guimaraes de Brito [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz OAB:RJ 054515/D ] Rdo: Sulpel Comercio de Papeis Ltda. ME Ana Cristina Guimaraes de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-064-01-00-7 - Rte: Severino Tiburcio da Silva Neto [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna Severino Tiburcio da Silva Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-064-01-00-1 - Rte: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Marcos Cezar Titan Ventura Pereira: Ter vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001900/96 - Rte: ADEMIR SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-: Ter ciencia do despacho de fls.761, bem como para contraminutar o Agravo interposto. \r\n\r\nProc. RT 000841/97 - Rte: MILTON DA COSTA F SOBRINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA: Venha a reclamada em 10 dias e sob pena de litigancia de ma-fe,com seus atos constitutivos, esclaercendo quanto ao polo passivo, eis que a mesma vem peticionando como Banco ABN AMRO REAL S?A. \r\n\r\nProc. 01868-1997-064-01-00-2 - Rte: LUCIANO PASCALE [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Venha a reclamada, em 05 dias, com o recolhimento determinado as fls.460, sob pena de execucao via Bacen Jud, sendo certo que os alvaras de fls.447 e 448 foram posteriormente cancelados as fls.452 e 453. \r\n\r\nProc. 00652-1998-064-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR LEMOS DE SOUZA ALVES [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:SP 017206/D ] PAULO CESAR LEMOS DE SOUZA ALVES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.352,fixando o quantum debeatur em R$ 62026,30 correspondentes a 5.347.463,61TRs.. \r\n\r\nProc. 01214-1998-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO TAVARES TORRES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-1999-064-01-00-5 - Rte: LILIAN CRISTINA SERPA SIQUEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Venha com a comprovacao do recolhimento referente ao IR, em 05 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01228-1999-064-01-00-4 - Rte: SERGIO EDUARDO LACERDA FELIX [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA FARMALEMOS DO LEBLON LTDA: \r\n\r\nId: 115464"
                        ],
                        "97767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00593-2001-070-01-00-9 - Rte: MAMEDE GUIMARES NETTO FILHO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.187/192,em 15 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00155-2006-070-01-00-5 - Rte: Flavio Sampaio de Matos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 85/96 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00520-2005-070-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: A reclamada, em 30 (trinta) dias, sob pena de arbitramento, as suas expensas sem prejuizo da aplicacao do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. ACP 002190/01 - Cgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso OAB:RJ 049117/D AB:RJ 090136/D ] PAULO HENRIQUE SOUZA MARTINS: Manifestar-se sobre peticao da reclamada oferecendo bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01585-2006-070-01-00-4 - Egte: Jorge Scalzilli de Souza [Adv. Italo Jose Mannarino OAB:RJ 018252/D AB:RJ 098971/D ] Elisene Fernandes da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2003-070-01-00-9 - Exte: JOSE ARRUDA RABELLO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Exdo: TRADICOM TECNOLOG SIST ELETR DE SEGURANCA LTDA JOSE ARRUDA RABELLO: A parte autora para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001896/01 - Rte: CACIPORE GOMES ROSAS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 081445/D ] CACIPORE GOMES ROSAS: Venha o reclamante com a certidao de onus reais do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 00324-2002-070-01-00-3 - Rte: DILCEA JORGE HENRIQUES [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA DILCEA JORGE HENRIQUES: Ao reclamante, por 30 (trinta) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01065-2002-070-01-00-8 - Rte: PATRICIA DE JESUS SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 051471/D ] PATRICIA DE JESUS SAMPAIO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2003-070-01-00-8 - Rte: SOLANGE DA SILVA DE FREITAS [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva OAB:RJ 047991/D AB:RJ 106057/D ] SOLANGE DA SILVA DE FREITAS: Ao reclamante, para manifestar-se em 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2003-070-01-00-1 - Rte: LEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa OAB:RJ 095152/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES: Ao reclamante, por 30 (trinta) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00987-2003-070-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 020375/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA: Informe o reclamante se o Condominio e vinculado a alguma Administradora, vindo com o nome e endereco, para penhora direta. \r\n\r\nProc. 00217-2004-070-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE VITOR DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 102650/D ] ALEXANDRE VITOR DA SILVA: A parte autora para requerer o que entender cabivel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00519-2004-070-01-00-5 - Rte: MARGARETE LEANDRO [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D AB:RJ 114381/D ] MARGARETE LEANDRO: Ao reclamante, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabivel, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00697-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcio Rodrigo de Castilho Lence [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Marcio Rodrigo de Castilho Lence: Ao reclamante sobre peticao da reclamada de fls. 112/113, oferecendo bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00003-2006-070-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE Josildo Matao Muniz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Multipla Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. ESPOLIO DE Josildo Matao Muniz: \"Diga a parte autora\". \r\n\r\nProc. 00283-2006-070-01-00-9 - Rte: Edcarlos Marinho de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 051446/D ] Churrascaria Ipanema 644 Ltda.: A parte re para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00330-2006-070-01-00-4 - Rte: Reizinho Jose de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Consorcio CNO OAS AG Engevix Reizinho Jose de Oliveira: A parte autora para comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 240,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: JORGE MATHIAS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 110545/D ] JORGE MATHIAS: Ao autor para ciencia da Certidao de fls. 186. A iniciativa em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00217-2000-070-01-00-3 - Rte: WILSON DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: A reclamada para comprovar o valor apontado pelo INSS em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01419-2000-070-01-00-2 - Rte: VLADIMIR MEDEIROS DA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 034307/D ] VLADIMIR MEDEIROS DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/00 - Rte: CARLOS VINICIUS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: SLAVIA COM. E PARTICIP. LTDA N/P SOCIO CARLOS VINICIUS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 00593-2001-070-01-00-9 - Rte: MAMEDE GUIMARES NETTO FILHO [Adv. Carla Nadaes Pereira OAB:RJ 073248/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 187/192. \r\n\r\nProc. RT 001778/01 - Rte: WANTUIR ELIAS DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: A reclamada sobre planilha referente a Cota Previdenciaria apresentada pelo INSS, fls. 683/684. \r\n\r\nProc. 01915-2001-070-01-00-7 - Rte: ROBERTO PACHECO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] ROBERTO PACHECO: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2002-070-01-00-5 - Rte: EDSON RICARDO FARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 044499/D ] HORTO MARAMBAIA: A reclamada para comprovar o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00371-2002-070-01-00-7 - Rte: SOLANGE MARIA BRAGA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao do reclamante com calculos. \r\n\r\nProc. 00743-2002-070-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 045513/D ] SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2002-070-01-00-0 - Rte: SERGIO RODRIGUES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028308/D ] SERGIO RODRIGUES GOMES: Venham as pecas e os emolumentos, bem como para que o Autor tome ciencia de fls. 759 que negou seguimento ao Recurso, por intempestivo, e tambem de fls. 750,v, para contra-arrazoar Recurso Ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 00093-2003-070-01-00-9 - Rte: JOSE TARCIZIO FERRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 031992/D ] JOSE TARCIZIO FERRAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 00225-2003-070-01-00-2 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D LUCIANO DE ARAUJO: Ao Autor para impulsionar o feito, nos termos da Resolucao Administrativa No06/2006. \r\n\r\nProc. 00292-2003-070-01-00-7 - Rte: CLAUDIO GEDEAO MARTINS [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 083259/D ] CLAUDIO GEDEAO MARTINS: Ao exequente, eis que imprescindivel a penhora, ate mesmo para que seja avaliado o bem. \r\n\r\nProc. 00500-2003-070-01-00-8 - Rte: EDERSON ROSA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: A reclamada para manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante fls. 202/224. \r\n\r\nProc. 00502-2003-070-01-00-7 - Rte: WAGNER WANDER DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ao reclamante, na forma da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. 01437-2004-070-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ATANAZIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] CLAUDIA CRISTINA ATANAZIO, Sendas Distribuidora S.A.: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias, responsabilizando-se a reclamada pelos mesmos perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00610-2005-070-01-00-1 - Rte: Washington de Carvalho dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 047109/D AB:RJ 118500/D ] Washington de Carvalho dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 01618-2005-070-01-00-5 - Rte: Thiago Raga do Campo [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 094111/D ] Thiago Raga do Campo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 98/104. \r\n\r\nProc. 00155-2006-070-01-00-5 - Rte: Flavio Sampaio de Matos [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D Flavio Sampaio de Matos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 85/96. \r\n\r\nProc. 00221-2006-070-01-00-7 - Rte: Ernane Alves de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 020283/D ] Ernane Alves de Souza, Gafisa S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 132:\"Declaro deserto o Recurso Ordinario interposto pela Reclamada GAFISA S.A, as fls. 108/127. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 00308-2006-070-01-00-4 - Rte: Ana Paula Pereira Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 125786/D ] MR 2000 Service Mercearia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00931-2006-070-01-00-7 - Rte: Orlando da Silva Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Orlando da Silva Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-070-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 066247/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/94 - Rte: MARIA DO CARMO FELIX [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 005623/D ] MARIA DO CARMO FELIX, NOVA EMPRESA DE SERVICOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 270v que acolheu os calculos de fls. 270, fixando em R$ 8.848,42 equivalentes a 761.818,91 TRs, a divida remanescente. As partes, sendo a reclamada para o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre a diferenca apurada, com base no art. 475-J, paragrafo 4o da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: MARIA BETANIA BARBOSA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 043672/D ] WILSON HENRIQUE DO AMARAL: Vista a reclamada do Laudo Pericial por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000200/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BASILIO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 088800/D ] CARLOS ALBERTO BASILIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 252/253. \r\n\r\nProc. RT 000298/97 - Rte: ANEZIO WELBERR COELHO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 088800/D ] ANEZIO WELBERR COELHO: Derradeiramente ao reclamante, para cumprir o despacho de fls.103. Despacho fls. 103:\"...devendo o mesmo comprovar nos autos a data e o valor recebido para apuracao da diferenca ainda devida\" \r\n\r\nProc. RT 000630/97 - Rte: PEDRO LUIZ PEIXOTO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 056150/D ] PEDRO LUIZ PEIXOTO: Manifestar-se sobre Carta Precatoria Executoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: JOAO COSME RUY BERDUEGA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D JOAO COSME RUY BERDUEGA: \"Ao exequente\". \r\n\r\nProc. 00578-1998-070-01-00-4 - Rte: JOSE ELIAS BEZERRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 112396/D ] CIFERAL COMERCIO, INDUST. E PARTICIPACOES LTDA: Manifeste-se a credora (reclamada), sobre interesse em prosseguir, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01647-1998-070-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 027310/D ] CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilizar-se a reclamada perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. RT 000114/99 - Rte: CLAUDIA CRISTINA VILLAS BOAS PEREIRA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO MALLET CLAUDIA CRISTINA VILLAS BOAS PEREIRA: Cumpra o Autor o despacho de fls. 99,v, na sua totalidade em 05 (cinco)dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000692/99 - Rte: SERGIO SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D IM \r\n\r\nId: 97767"
                        ],
                        "91329": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01470-2002-072-01-00-9 - Rte: MARCOS CESAR DAMASCO RODRIGUES Rdo: CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 7.792,14 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00694-2003-072-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS MATTOS Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 5.403,97 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00719-2002-072-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: AUTO RANCING REPINTURA AUT E CONV DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 10.253,16 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000488/94 - Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA Rdo: LONDRES IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS,A IMPORTANCIA DE R$ 8.833,62 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002140/98 - Rte: CARLOS LUIZ DE ANDRADE Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 6.241,36 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01177-2001-072-01-00-0 - Rte: FELIPE SILVA DA PAZ Rdo: ARTICON IGUACU INSTALACOES LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00031-2006-072-01-00-2 - Rte: Marcos Patricio Ribeiro Rdo: Industria de Conservas Santa Barbara Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: CHAGAS ALVES DA SILVA Rdo: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000663/01 - Rte: WANDERLEY OLIVEIRA DE PAULA Rdo: FLY PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00260-2003-072-01-00-4 - Rte: HUMBERTO HERALDO RAMOS SALES Rdo: CONSORCIO CASA E CARRO FACIL S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2004-072-01-00-4 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO SANTOS Rdo: NOMARCO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-072-01-00-4 - Rte: Rovane Cesar de Mello Castro Rdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE, APOS CONTRA-RAZOES DO RECLAMANTE, PELO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 00339-2002-072-01-01-7 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA BONIFACIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2003-072-01-00-0 - Exte: GEOVAL DOS SANTOS E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.93/94, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2002-072-01-00-7 - Rte: MARA REGINA VIEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 61/69, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2002-072-01-00-6 - Rte: JACIKLEDY DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109209/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.74/79, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2003-072-01-00-8 - Rte: ELOISA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 103380/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.80/86, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2002-072-01-00-0 - Rte: ELIONEIDE RODRIGUES VACONCELOS [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 068051/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.99, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2002-072-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2002-072-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO VIANNA LOPES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.156. \r\n\r\nProc. 00500-2002-072-01-00-0 - Rte: GIORGIO AUGUSTO SCHNEIDER BERNARDES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 072571/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2002-072-01-00-3 - Rte: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2002-072-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO DUARTE GUIMARAES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 041384/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 228/299, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2002-072-01-00-8 - Rte: JOSEILDO FIRMINO DE AMORIM [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.66/74, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2002-072-01-00-5 - Rte: IOLANDA DE LIMA SOTERO [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE ITALIANA BENEFICENCIA MUTUO SOCORRO [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA ,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2003-072-01-00-3 - Rte: LETICIA FERNANDA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 018064/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2003-072-01-00-1 - Rte: LILIAN MARIA BERTIN [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 063370/D ] LAZER RIO EMP LAZER CULT RIO DE JANEIRO SC LTD: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-072-01-00-0 - Rte: ITATIUBA DAVID [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2004-072-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 113865/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00892-2004-072-01-00-9 - Rte: SEVERINO DAMIAO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 087041/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.69/70, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01040-2004-072-01-00-9 - Rte: JAILTON LINHARES DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-072-01-00-5 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00301-2005-072-01-00-4 - Rte: Rovane Cesar de Mello Castro [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 135356/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-072-01-00-0 - Rte: Roberto Carvalho Lima [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.168, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-072-01-00-1 - Rte: Antonia Selma Bezerra Cavalcante [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001552/94 - Rte: GERFSON TENORIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 068689/D ] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO DE FLS.400/401, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-1999-072-01-00-1 - Rte: ANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 91329"
                        ],
                        "114319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00117-2006-081-01-00-6 - Rte: Fausto de Bessa Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 025480/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 155/169. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00228-2006-081-01-00-2 - Rte: Douglas da Rosa Marques [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00237-2006-081-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00282-2006-081-01-00-8 - Rte: Carlos Campos Pinto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Intimem-se as partes, sendo o reclamante, inclusive, para que venha com os calculos de liquidacao. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 114319"
                        ],
                        "114223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00036-2006-082-01-00-2 - Rte: Zildete Mendes Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-082-01-00-1 - Rte: Rita Maria de Sousa Duarte Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 00259-2006-082-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Reu: Rone z Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C=15,00 \r\n\r\nProc. 00095-2006-082-01-00-0 - Cgte: Empresa de Servicos Soliha Ltda. [Adv. Almir da Silva Pereira OAB:RJ 023286/D ] Cgdo: Daniele Mello de Alcantara Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. V=158,76 \r\n\r\nProc. 00167-2006-082-01-00-0 - Cgte: Copacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 066321/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. V=1.062,95 Manifestar-se sobre peticao Fls. 22/24. Pz. 5 dias \r\n\r\nProc. 00230-2006-082-01-00-8 - Cgte: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 057603/D ] Cgte, Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ: Manifestar-se s/ peticao e docs. Pz. 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00137-2006-082-01-00-3 - Rte: Wendel da Silva Lima [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 004488/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 103/129. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-082-01-00-6 - Rte: Wendel Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=10.000,00 C=200,00 \r\n\r\nProc. 00261-2006-082-01-00-9 - Rte: Fabio Dias da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 048269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=3.500,00 C=70,00 \r\n\r\nProc. 00036-2006-082-01-00-2 - Rte: Zildete Mendes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 065025/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-082-01-00-1 - Rte: Rita Maria de Sousa Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 065025/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-082-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva e Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Jockey Club Brasileiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=20.000,00 C=400,00 \r\n\r\nProc. 00079-2006-082-01-00-8 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido pz de 5 dias sucessivos p/ manifestacoes, \r\n\r\nProc. 00087-2006-082-01-00-4 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls.252/257. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-082-01-00-9 - Rte: Lucimar Paulino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-082-01-00-0 - Rte: Guilherme Luiz da Silva Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos. Pz. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-082-01-00-4 - Rte: Evandro Edelcir de Santana [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=20.000,00 C= 400,00 \r\n\r\nProc. 00191-2006-082-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro Teixeira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 102045/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls. 22/24. Pz. 5 dias \r\n\r\nProc. 00235-2006-082-01-00-0 - Rte: Daniel Correa [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: Orbtel Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento. Pz. 5 dias. \r\n\r\nId: 114223"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "93347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 01434-2002-281-01-00-2 - Rte: MICHELE FIRMINO DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Ter vista dos oficios, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01457-2002-281-01-00-7 - Rte: LEANDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 273/282. \r\n\r\nProc. 00421-2005-281-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Goncalves da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Carlos Augusto Goncalves da Silva, Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00762-2005-281-01-00-4 - Rte: Luiz Graconio Vidal da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-281-01-00-0 - Rte: Ronaldo Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2000-281-01-00-1 - Rte: ZILMA BAPTISTA ARAUJO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 085644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: JEAN DE SOUZA RANGEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Tomar ciencia da reavaliacao de fl 140 v. \r\n\r\nProc. 01439-2000-281-01-00-3 - Rte: SINDICATO DOS TRAB. IND. ACUCAR E ALCOOL CG. [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls 903, bem como da peticao de fls 907/912. \r\n\r\nProc. 02806-2000-281-01-00-6 - Rte: JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000237/01 - Rte: LEONARDO BASTOS MACIEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01875-2002-281-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO TERRA DE SA VIANA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02068-2002-281-01-00-9 - Rte: COSME OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093442/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 140. \r\n\r\nProc. 00141-2003-281-01-00-9 - Rte: ANTONIO JORGE FERREIRA MENDONCA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00881-2003-281-01-00-5 - Rte: MARCIA HELENA MENDONCA GALLITO [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00776-2004-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00307-2005-281-01-00-9 - Rte: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 00561-2005-281-01-00-7 - Rte: Valmira Pereira [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-281-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Gomes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-281-01-00-8 - Rte: Gianne Ferreira Soares de Siqueira [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 021978/D ] Gianne Ferreira Soares de Siqueira, Idort-Rj Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ, Pro-Service Consultoria e Cooperatvia de Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-281-01-00-7 - Rte: Bruno da Silva Assad [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-281-01-00-9 - Rte: Robson dos Anjos Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01837-2006-281-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Carvalho Peixoto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Retifica Wagner Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi mantida a data da audiencia. \r\n\r\nProc. RT 001089/79 - Rte: DALVA DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00629-1991-281-01-00-1 - Rte: GERALDO RIBEIRO PECANHA E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 009104/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 1017 e 1017 verso, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002079/92 - Rte: ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 001305/B , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1506. \r\n\r\nProc. RT 003370/92 - Rte: AMARO CARLOS PEREIRA [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055394/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 237/246 \r\n\r\nProc. RT 001573/96 - Rte: ANDREA GRAIN BARROSO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: MARCOS LUIZ TAVARES DE FREITAS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: JOAO BATISTA HONORIO DE SANTANA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000262/98 - Rte: CLAUMIR MATHEUS BARCELOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180/194. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: REINALDO MANHAES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 042848/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 405. \r\n\r\nProc. RT 003048/99 - Rte: SUELY MARIA NUNES DA SILVA [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva OAB:RJ 128325/D ] Rdo: JRFF INFORMATICA LTDA (COLEGIO VEST-EXAME) Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls 127/128. \r\n\r\nId: 93347"
                        ],
                        "92454": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006\r\n\r\nProc. 00365-2005-282-01-01-1 - Rte: Jairo Lopes Giannini [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Jairo Lopes Giannini: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001498/00 - Rte: EDINEA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 039255/D ] ADRIANA BARBOSA: VIR COM O NO. DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00609-2003-282-01-00-1 - Rte: ALEXANDER MATTOS DA SILVA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 031309/D ] ALEXANDER MATTOS DA SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, NO TOCANTE AO SEGURO-DESEMPREGO, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 84 E O DESPACHO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 01047-2003-282-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 103727/D ] VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 74V. \r\n\r\nProc. 00996-2004-282-01-00-7 - Rte: KAYTH GOMES DE BARROS SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: L.C. PEREIRA DA ROCHA PHOTOGRAFIAS - ME KAYTH GOMES DE BARROS SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 01088-2004-282-01-00-0 - Rte: SIMONE AMARAL MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] SIMONE AMARAL MATOS: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A 1A. PARTE DO DESPACHO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00051-2005-282-01-00-6 - Rte: Marcio Medeiros do Couto [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 119476/D ] Marcio Medeiros do Couto, Matheus da Silva Oliveira Ferreira: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00212-2005-282-01-00-1 - Rte: Luciana Lirio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 051394/D ] Joscris Produtos Aguanil, Jose Ricardo Lobo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 50 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2005-282-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Paes [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo OAB:RJ 128548/D ] Rdo: RMF do Brasil Ltda Vera Lucia Paes: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORA CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00396-2006-282-01-00-0 - Rte: Luiz Rodrigues Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 126916/D ] Luiz Rodrigues Gomes: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 00001-2000-282-01-00-4 - Rte: JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 043755/D ] JOSIVAL DE SOUZA PIMENTA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS PBSERVANDO O DESPACHO DE FLS 770. \r\n\r\nProc. RT 002748/00 - Rte: ROGERIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 093918/D ] HELIO TAVARES VIANA: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 30V, BEM COMO A INFORMAR O NO. DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01589-2001-282-01-00-4 - Rte: JOAO MARCOS PEREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 050785/D ] JOAO MARCOS PEREIRA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 329. \r\n\r\nProc. 00314-2002-282-01-00-4 - Rte: FRANCISCO GERALDO MENDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 63. \r\n\r\nProc. 00327-2002-282-01-00-3 - Rte: TEREZINHA CARDOSO PRADO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 071319/D ] TEREZINHA CARDOSO PRADO: VIR COM A APRESENTACAO DE SEUS CALCULOS, DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS EM JORNADAS DIARIAS DE MODO A PERMITIR A CONFERENCIA \r\n\r\nProc. 01067-2002-282-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS NEVES PEDROZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] JOAO CARLOS NEVES PEDROZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 228/252 \r\n\r\nProc. 01363-2002-282-01-00-4 - Rte: ELSO MARCELO DE AZEVEDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051554/D ] ELSO MARCELO DE AZEVEDO: RETIFICAR SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 294. \r\n\r\nProc. 01777-2002-282-01-00-3 - Rte: ROGERIO MARQUES DE BRITO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 182, ITEM III. \r\n\r\nProc. 01865-2002-282-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 238. \r\n\r\nProc. 01353-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 114713/D ] MARIA BARRETO DOS SANTOS, P.R.C. DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DA RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02147-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] AMARO PEREIRA DA SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 495. \r\n\r\nProc. 00041-2004-282-01-00-0 - Rte: EDSON VANDER TELEFE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] EDSON VANDER TELEFE CAMPISTA, UNIBRAS ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 221/223. \r\n\r\nProc. 00089-2004-282-01-00-8 - Rte: JULIO HENRIQUE GONCALVES ADOLFO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] JULIO HENRIQUE GONCALVES ADOLFO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 71/74. \r\n\r\nProc. 00552-2004-282-01-00-1 - Rte: AURIENE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 00695-2004-282-01-00-3 - Rte: ANTONIO DO AMARAL COSTA NETO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005447/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: INFORMAR AS JORNADAS CONSIDERADAS EM SEUS CALCULOS, DE MODO A POSSIBILITAR A VERIFICACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 00906-2004-282-01-00-8 - Rte: ROGERIO BARROS GOMES E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] ROGERIO BARROS GOMES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 494. \r\n\r\nProc. 01005-2004-282-01-00-3 - Rte: MARCIANO CABRAL REIS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MARCIANO CABRAL REIS, MOXUARA ALIMENTOS LTDA ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. LS 347/349. \r\n\r\nProc. 01277-2004-282-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 050785/D ] FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 53. \r\n\r\nProc. 01610-2004-282-01-00-4 - Rte: SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 104401/D ] SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA, INFOCOOP COOP DE PROF DE PRESTACAO SERV LTDA, INFOCOOP SERVICOS COOP DE PROF PREST SERV LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 1326/1328. \r\n\r\nProc. 01894-2004-282-01-00-9 - Rte: ADRIANO GOMES PEREIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 055266/D ] ADRIANO GOMES PEREIRA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 301,45 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00199-2005-282-01-00-0 - Rte: Eneas Nogueira Vieira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 047182/D ] Construtora Boticelli Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS56 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2005-282-01-00-3 - Rte: Flavio Souza Marques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 117903/D AB:RJ 070222/D ] Flavio Souza Marques, Emerson R. Laranjeira Getulina Me, Igreja Universal do Reino de Deus: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 228/230. \r\n\r\nProc. 00338-2006-282-01-00-7 - Rte: Zila Menezes Delgado Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Zila Menezes Delgado Pinto, Emac Empresa Agricola Central Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 81/84. \r\n\r\nProc. 00417-2006-282-01-00-8 - Rte: Gelson Bento Sardinha [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Gelson Bento Sardinha: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 42/43. \r\n\r\nProc. 00418-2006-282-01-00-2 - Rte: Reinaldo Tavares Dantas [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Reinaldo Tavares Dantas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 49/50. \r\n\r\nProc. 00742-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Adelina Ferreira Gomes [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D Maria Adelina Ferreira Gomes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 32 DEVENDO VIR COM O ENDERECO DA RDA ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA. \r\n\r\nProc. RT 001364/93 - Rte: EDUARDO DUARTE SIMOES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] EDUARDO DUARTE SIMOES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 468/471, 480/488, 523 E 535. \r\n\r\nProc. RT 000775/95 - Rte: ALVARO ROBERTO BARBIRATO DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 495. \r\n\r\nProc. RT 001788/96 - Rte: MAXUEL BARBOSA [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D AB:RJ 005372/D ] MAXUEL BARBOSA: VIR COM A DEVOLUCAO DA QUANTIA RECEBIDA A MAIOR NO IMPORTE DE R$ 697,23. \r\n\r\nProc. RT 002898/97 - Rte: GILSON BENEVIDES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] GILSON BENEVIDES: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A MANIFESTACAO DA RDA DE FLS 396. \r\n\r\nProc. RT 000379/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 185. \r\n\r\nProc. RT 002987/98 - Rte: HELOISA HELENA SOUZA [Adv. Hildenicio Gomes de Alvarenga OAB:RJ 065735/D AB:RJ 031506/D ] VERA LUCIA DA SILVA VENANCIO: INFORMAR O No. DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: ROBERTO FELIX [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 005204/D ] ROBERTO FELIX: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 125. \r\n\r\nId: 92454"
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                    }
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                        "115624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02267-2005-201-01-00-1 - Rte: Sergio Ferreira do Amaral Rdo: RJ Way Instalacoes Industriais Ltda ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a- Seja declarado o vinculo empregaticio entre Reclamante e Recla- mada, com a anotacao na sua CTPS, com data admissao 03.05.2003 e demissao 14.01.2004, projetando-se o mes do aviso previo. b- O pagamento das suas verbas rescisorias como sendo: I) Aviso previo; II) Multa do art. 477 paragrafo 8o. d CLT; III) 13o. sala- rio proporcional; IV) Ferias proporcionais mais 1/3; V) FGTS mais multa compensatoria de 40 por cento, tomando-se como base para o seu calculo seu salario e a media das horas extras habitualmente laboradas. c- O pagamento das horas extras habitualmente laboradas, bem como a sua integralizacao ao salario ao Autor para compor sua maior re- muneracao, com seus reflexos no Repouso Semanal Remunerado e deste e daquelas sobre; I) Aviso Previo; II) 13o. salarios; III) Ferias mais 1/3; IV) FGTS mais 40 por cento - valores a serem apurados por todo o periodo laborado. d- O pagamento, com acrescimo de 100 por cento dos domingos labora dos pelo Autor, sendo em numero de dois por mes, com seus reflexos no Repouso Semanal Remunerado e deste e daqueles sobre; I) Aviso previo; II) 13o. salarios; III) Ferias mais 1/3; IV) FGTS mais 40 por cento - valores a serem apurados por todo o periodo laborado. e- O pagamento, com acrescimo de 100 por cento dos feriados labora dos pelo Autor, com seus reflexos no Repouso Semanal Remunerado e deste e daqueles sobre; I) Aviso previo; II) 13o. salarios; III)Fe rias mais 1/3; IV) FGTS mais 40 por cento - valores a serem apura- dos por todo o periodo laborado, sendo estes: 13 de Junho (Feriado municipal de Duque de Caxias); 19 de junho (Corpus Christi); 07 de setembro (Independencia do Brasil); 12 de outubro (N.S.Aparecida); 02 de novembro (finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republi- ca) - valores a serem apurados. f- Que sejam entregues ao Autor as guias do TRCT com o cod. 01 e os comprovantes dos depositos fundiarios, responsabilizando o Re- clamado pela integralidade dos depositos. g- Que sejam entregues ao Autor as guias do C. D. para recebimento do Seguro desemprego, ou seu pagamento em especie, caso o Autor nao receba o beneficio legal por culpa do Reclamado. h- Conforme preceitua a Lei 10.272, as verbas incontroversas deve- rao ser pagas em primeira audiencia, sob pena de incidencia de 50 por cento. i- O pagamento de indenizacao por danos morais, conforme exposto no item 5, estes a serem fixados na base de 05 pisos salariais do Autor. j- Que sejam exibidos em juizo, de conformidade com o art. 355 e seg. do C.P.C. os seguintes dos documentos: I) Livro de Registro dos empregados; II) folha de pagamento dos empregados: III) Recibo de pagamento do empregado; IV) Controle de Frequencia; V) Compro- vantes dos depositos fundiarios. Desta forma, requer a V. Exa., a notificacao da Reclamada para, querendo, oferecer defesa e comparecimento, sob pena de revelia e confissao, esperando a final, sua procedencia, seja a mesma conde- nada do pagamento de todos os pedidos, acrescidos de juros e corre cao monetaria. Dando a causa o valor de R$ 15.000,00 para efeito de Alcada. \r\n\r\nProc. 02332-2005-201-01-00-9 - Rte: Ronaldo Santos DA COSTA RDO: J C ALMINOX ARTESANATO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A- Citacao da reclamada, para, querendo, apresentar defesa/contes- tacao, no resguardo de seus interesses sob pena de confissao e re- velia. B- Deferimento de Gratuidade de Justica. C- Reconhecimento Judicial declarando o contrato de Trabalho, com data de admissao de 03.03.2003 e dispensa em 23.11.05, com a conse quente baixa na CTPS. D- Pagamento das horas extras a base de 50 por cento em todo perio do trabalhado, juntamente com seus legais reflexos, nas verbas con tratuais, fundiarias e rescisorias, elencadas abaixo:-Aviso previo, saldo de salario de 23 dias, FGTS sobre o aviso pre vio, FGTS de todo periodo, indenizacao de 40 por cento sobre o FGTS, 13o.s salarios proporcionais de 10/12 de 2003, 11/12 de 2005 e integral de 2004, ferias integrais de 2003/2004, 2004/2005 e 09/12 de proporcionais (face projecao do aviso previo) todas acres cidas de 1/3. E- Pagamento do RSR sobre horas extras. F- Pagamento do saldo de salario de 23 dias, juntamente com os re- flexos das extraordinarias. G- Pagamento dos 13o. s salarios proporcionais de 10/12 de 2003, 11/12 de 2005 (projecao de aviso previo) e integral de 2004, deven do incidir, pela media, os reflexos das extraordinarias. H- Pagamento das ferias integrais de 2003/2004 e 2004/2005 assim, como as proporcionais de 09/12 face a projecao do aviso previo to- das acrescidas de 1/3 e, com os reflexos das extraordinarias. I- Pagamento dos depositos do FGTS do periodo reclamado, com os re flexos das extraordinarias, juntamente com a indenizacao de 40 por cento pela dispensa imotivada. J- Pagamento do FGTS sobre o aviso previo, com os reflexos das so- brejornadas. L- Pagamento de 30 dias referente ao aviso previo, com os reflexos das extraordinarias. M- Pagamento da multa capitulada no paragrafo 8a. do artigo 477 da CLT. N- Tradicao dos formularios necessarios ao recebimento do seguro desemprego, ou em sede carater sucessivo, caso a reclamada nao tra dite tal formulario, pleiteia indenizacao substitutiva num quantum de R$ 1.800,00, para compensar as parcelas de referido desidera- to. O- Requer, sejam quitadas todas as parcelas consideradas incontro- versas na 1a. assentada sob pena do pagamento com acrescimo da 50 por cento com fulcro no art. 467 da CLT. Da-se a presente o valor de R$ 12.050,00. \r\n\r\nProc. 00623-2006-201-01-00-3 - Rte: Sandra da Silva Oliveira Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: 1) requer a TUTELA ANTECIPADA para expedicao de ALVARA e levanta- mento do FGTS, e posterior levantamento de saque dos depositos fun diarios existentes; 2) Condenacao da 2a. re (Municipio de DC) a compor o polo passivo, com sua consequente condenacao subsidiaria, conforme fundamentacao supra; 3) pagamento da verbas resiletorias na primeira audiencia, sob pe- na de aplicacao do artigo 467, CLT, a saber: aviso previo, ferias vencidas de 2002/2003, em dobro e 2003/2004, simples, e 6/12,todas mais 1/3, 13o. salario integral de 2004 e 01/12 de 2005 e indeniza cao de 40 por cento s/FGTS. 4) pagamento de horas extras no percentual de 50 por cento, bem co mo do intervalo intrajornada, nos termos da OJ no. 307 da SDI-1, TST, com a seguinte integracao nas verbas abaixo: 4.1) ferias mais 1/3; 4.2) 13o. salarios; 4.3) RSR; 4.4) FGTS e 40 por cento; 4.5) no calculo das verbas resilitorias; 5) pagamento ce 1/12 de 13o. salarios e ferias mais 1/3 proporcio- nais, face a projecao do aviso previo, bem como o FGTS deste perio do; 6) doposito fundiarios, inserido nos artigos 15 e 18, paragrafo 1o. da lei no. 8.036/90, ou o equivalente, em especie, caso nao comprove a regularidade dos depositos de FGTS na conta vinculada da autora; 7) pagamento da multa prevista no artigo 477, CLT, conforme funda- mentacao supra; 8) indenizacao com relacao as parcelas do seguro desemprego, con- forme fundamentacao supra; 9) comprovacao dos recolhimentos previdenciarios (GRPS), de todo periodo laboral, sob pena de tipificacao do crime previsto no arti go 168-A Codigo Penal; 10) expedicao de oficios aos orgaos competentes, especialmente o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, para apurar as fraudes apontadas; 11) honorarios advocaticios na base de 20 por cento sobre o valor da condenacao. Requer a citacao das res, para, querendo, contestarem os termos da presente, pena de ser declarada a sua REVELIA e CONFISSAO, sendo a final condenada na forma do pedido, inclusive correcao monetaria e juros de mora. Da-se a presente, para efeitos meramente fiscais e/ou de alcada o valor de R$ 12.100,00. \r\n\r\nProc. 00939-2006-201-01-00-5 - Rte: Adriano da Silva Rdo: MM Administracao e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Deferimento da Gratuidade de Justica. b) Reconhecimento vinculo empregaticio com anotacoes da CTPS pela 1a. reclamada, 1o. contrato funcao pedreiro remuneracao mensal R$ 650,00 data retroativa 02/04/03 baixa 11/12/03; Reconhecimento vinculo empregaticio 2o. contrato funcao vigia salario mensal 499,40 data retroativa 12/12/03 baixa 04/04/2004. c) Declaracao da responsabilidade solidaria da 2a. reclamada quan- to aos creditos desta em favor do reclamante. d) Pagamento aviso previo com integracoes, reflexos. e) Pagamento adicional noturno com integracoes e reflexos todo pac to. f) Pagamento integral 13o. salario com integracoes, reflexos: 9/12 avos de 2003; 03/12 avos 2004 periodo sem CTPS anotada. Diferenca 09/12 avos 2004. Integral de 02/12 avos 2005. g) Pagamento ferias: 2003/04, 10/12 avos proporcionais todas acres cidas do terco constitucional com integracoes, reflexos. h) Pagamento horas extras, inclusive periodo intrajornada todo pac to segunda-feira a sabado adiconal de 50 por cento, domingos e fe- riados 100 por cento com integracoes, reflexos. i) Pagamento DSR todo periodo trabalhodo com integracoes,reflexos. j) Pagamento da incidencia DSR sobre: adicional noturno, horas ex- tras, feriados, domingos e FGTS. k) Pagamento indenizatorio todo pacto dos valores despendidos com cafe da manha, ou da noite no valor diario R$ 1,50 com fulcro nos artigos 186, 927 do Codigo Civil. l) Pagamento indenizatorio mensal despesas com transporte do dia 02/04/03 ate 12/12/03 R$ 68,00; De 13/12/03 ate 17/12/04 R$ 144,00 com fulcro nos artigos 186, 927 do Codigo Civil. m) Pagamento FGTS todo periodo com integracoes e reflexos. n) Pagamento multa 40 por cento face dispensa imotivada com inte- gracoes, reflexos. o) Pagamento FGTS sobre: adiconal noturno, domingos, feriados, ho- ras extras, DSR. p) Pagamento FGTS mes anterior da rescisao e aviso previo. q) Pagamento da multa do art. 477, paragrafo 6 e 8o. da CLT. f) Multa do art. 467. s) Entregas Guias CD, TRCT codigo 01, sob pena de pagamento indeni zatorio do valor do seguro desemprego correspondente a 05 parcelas na razao 80 por cento da maior remuneracao recebida pelo reclaman- te. Requer notificacao das reclamadas para comparecerem a audiencia a ser designada por ess MM. Junta a fim de responder aos termos da presente, sob as penas da Lei, quanto a materia de fato e de direi to. Da-se a causa do Valor R$ 14.100,00 para efeitos de distribuicao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00844-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE PEREIRA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da emenda a inicial. Comparecer a audiencia no dia 13/03/2007 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00740-2005-201-01-00-6 - Rte: Marcelo de Jesus Coelho Rdo: Mercado Lux Show Ltda (a/c socio Regina Miriam Bernardo Soares) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 150,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01052-2005-201-01-01-6 - Rte: Edson Rogerio Lucindo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00138-2006-201-01-00-0 - SPTE: Mariza dos Anjos Sales [Adv. Fabricio Villa Flor de Carvalho OAB:RJ 106253/D AB:RJ 009210/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 26.000,00 / Custas R$ 520,00 pela parte autora \r\n\r\nProc. 00635-2006-201-01-00-8 - SPTE: Hugo Pereira da Silva [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho OAB:RJ 074834/D AB:RJ 010186/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 113.079,00 / custas R$ 2.261,58 p/ spte. \r\n\r\nProc. 00687-2005-201-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Lima Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Delux Construcao e Conservacao Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 4.264,29 / custas R$ 85,29 pelo rte, dispensado. \r\n\r\nProc. 00609-2006-201-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Valor R$ 1.025,40 / Custas R$ 20,50 pelo rte. \r\n\r\nProc. 01057-2006-201-01-00-7 - Rte: Jorge da Silva Moretti [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Rte: Fica intimado o reclamante a fornecer o endereco correto da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: ESPOLIO DE NILZA FAUSTINO RODRIGUES Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 064984/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 100,00 / custas R$ 10,64 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: SIDNEI VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D Rte: Vistos, etc... Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 00918-2002-201-01-00-6 - Rte: JOAO FRANCISCO LOPES RODRIGUES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00706-2004-201-01-00-0 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pela rda \r\n\r\nProc. 00310-2005-201-01-00-4 - Rte: Gilson Junior Pereira dos Santos [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Rte, Rdo: Fica ciente as partes de que a audiencia para oitiva da Testemunha foi designada para o dia 14/03/2007, as 8:55 horas na 2a. Vara do trabalho de Sao Joao de Meriti, conforme oficio de fls 156. \r\n\r\nProc. 00625-2005-201-01-00-1 - Rte: Josias Pereira Raimundo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pelas rdas \r\n\r\nProc. 00735-2005-201-01-00-3 - Rte: Fabio Borges da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Koisas de Komer Lanches Ltda ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 11.000,00 / custas R$ 220,00 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00978-2005-201-01-00-1 - Rte: Flavio Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 030687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pela rda \r\n\r\nProc. 01049-2005-201-01-00-0 - Rte: Daniel Alves de Almeida [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02453-2005-201-01-00-0 - Rte: Cristovao dos Santos Gonsalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 8.000,00 / custas R$ 160,00 pela parte re \r\n\r\nProc. 00260-2006-201-01-00-6 - Rte: Rosenaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosenaldo Rodrigues da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.800,00, Custas R$ 36,00 pela primeira rda \r\n\r\nProc. 00294-2006-201-01-00-0 - Rte: Jorge Reis de Assis [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela rdas \r\n\r\nProc. 00506-2006-201-01-00-0 - Rte: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 500,00 pelas rdas \r\n\r\nProc. 00921-2006-201-01-00-3 - Rte: Salvadora da Silva Rosa [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: ENAPS Empresa Nacional de Prestacao de Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 1.000,00 / custas R$ 20,00 pela rda \r\n\r\nProc. 01039-2006-201-01-00-5 - Rte: Fabiano Rosa Pires [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Fica intimado o reclamante a fornecer o endereco correto da 1a reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-201-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. E OUTRO S Rte: Fica intimado o reclamante a fornecer o endereco correto da 1a reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-201-01-00-4 - Rte: Wilson Silva Sales [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Fica intimado o reclamante a fornecer o endereco correto das reclamadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000103/92 - Rte: CLAUDIO MINASSIAN FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Fica intimada a reclamada de que foram convertidos os depositos em penhora, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000315/92 - Rte: MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Cesar Roberto Bezerra OAB:RJ 052941/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 095305/D ] DULAR MOVEIS LTDA N/P SOCIO JOAO CARLOS SILVA DEFANTE: Fica intimado a 2a. reclamada a proceder o levantamento da penhora diretamento no RGI (5o. Oficio Notarial de Duque de Caxias) e a pa gar os devidos emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 000979/98 - Rte: RICARDO DA SILVA VENIAL E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 024057/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Fica intimada a reclamada ao pagamento de honorarios periciais, conforme determinado na sentenca no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 115624"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "114368": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00865-2002-461-01-00-3 - Rte: ROSALINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D ] Rdo: ENGEROCHA PAULISTA E REPRESENTACOES LTDA Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 79, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00029-2004-461-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-461-01-00-0 - Rte: Cassiano de Souza Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gamas e Freitas Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.81:\"...Equivoca-se o peticionante, eis que conforme documentos de fls. 21 a 25, a Sra. Geane de Barros Silva nao e socia da executada, e sim procuradora. Indefiro o requerido...\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-461-01-00-7 - Rte: NILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 251. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01814-2005-461-01-00-1 - Rte: JEAN CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de fls. 140, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01969-2005-461-01-00-8 - Rte: GERSON DE ASSIS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-461-01-00-8 - Rte: Walney Caetano dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-461-01-00-6 - Rte: Valerio Marques Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-461-01-00-0 - Rte: Bruno do Nascimento Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-461-01-00-1 - Rte: Osvaldo Fontella Godinho [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:SP 102684/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-461-01-00-2 - Rte: Almir dos Santos Mateus [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 037528/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-461-01-00-3 - Rte: Felipe Casseres da Fonseca [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Dizer acerca dos depositos relativos ao FGTS, ante a peticao acostada as fls. 23, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-461-01-00-0 - Rte: Ivan de Albuquerque [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01775-2006-461-01-00-3 - Rte: Rosilene Assumpcao de Silva [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor OAB:RJ 112155/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 31, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02154-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Goncalves de Sa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 119453/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02429-2006-461-01-00-2 - Rte: Sueli Monteiro dos Santos [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02535-2006-461-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Alves dos Santos [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: J. B. Logistica Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de trinta dias, sob pena de extincao do feito, sem exame do merito. \r\n\r\nProc. RT 000771/01 - Rte: IDALIA MARIA DE ASSIS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 000881/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento, eis que nao houve a citacao em execucao, conforme Ato 1836/05, da Presidencia deste Eg. TRT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/01 - Rte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 084506/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 339/344,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00295-2002-461-01-00-1 - Rte: PLINIO PEZOTTI [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-461-01-00-3 - Rte: FABIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00036-2003-461-01-00-1 - Rte: HARLEI DE TOLEDO RIBAS FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 080652/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00597-2003-461-01-00-0 - Rte: ODAIZA SANTOS DO AMARAL [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01258-2003-461-01-00-1 - Rte: JESSE RAMALHO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 192/198, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01259-2003-461-01-00-6 - Rte: JOANA REGINA NOGUEIRA FLAUSINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 209/216, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01261-2003-461-01-00-5 - Rte: IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 204/211, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01266-2003-461-01-00-8 - Rte: ELISABETH APARECIDA PEREIRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 244/250, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01445-2003-461-01-00-5 - Rte: FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: MINERACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA Rte: Indeferido o requerimento, ante os termos do Ato 1836/05, da Presidencia deste Eg. TRT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01523-2003-461-01-00-1 - Rte: JORGE NASCIMENTO ABRAHAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Indeferido o requerimento, ante os termos do Ato 1836/05, da Presidencia deste Eg. TRT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-461-01-00-1 - Rte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01633-2003-461-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00827-2004-461-01-00-2 - Rte: MELQUISEDEQUE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-461-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA CONCEICAO HELKER [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 205, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-461-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO PINHEIRO RANGEL E OUTRO S AB:RJ 064188/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01260-2004-461-01-00-1 - Rte: FRANCISO REGIS DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01344-2004-461-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ FELIX [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-461-01-00-2 - Rte: VERONICA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01612-2004-461-01-00-9 - Rte: PATRICIA COSTA DE SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 052868/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 120, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00339-2005-461-01-00-6 - Rte: VIRGILIO JOSE MIRANDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-461-01-00-9 - Rte: MURILO FLORES DE ALMEIDA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-461-01-00-2 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPETER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-461-01-00-4 - Rte: WILLIAN SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 063173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-461-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ CRISPIM [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 066387/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-461-01-00-2 - Rte: YGOR RESENDE DA ROSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-461-01-00-9 - Rte: PAULO RENATO VIEIRA DA SILVA [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-461-01-00-5 - Rte: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-461-01-00-8 - Rte: Ubiratan Ribeiro Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-461-01-00-8 - Rte: Francisca Sandra Soares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcelo Carvalho da Silva Moura [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 120089/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-461-01-00-2 - Rte: Marlene Rosa [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Contestar os Embargos a Penhora apresentados pela Reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-461-01-00-6 - Rte: Velidiana da Silva Costa [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-461-01-00-0 - Rte: Edmir Lucio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Esclarecer o requerido, ante os termos da ata de fls. 54. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-461-01-00-7 - Rte: Maria Cecilia Mattos de Carvalho [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e turismo Ltda Rte: Dizer acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-461-01-00-2 - Rte: Aldeires Elvis de Oliveira [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-461-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Diniz [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 074376/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-461-01-00-1 - Rte: Erenilda Ribeiro Chaves [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Organizacao Beni LTDA Rte: Contestar os Embargos a Penhora apresentados pela Reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-461-01-00-0 - Rte: Amalia Regina Nunes Pimenta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/92 - Rte: JOSE ANTONIO GARCIA TENCHINI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D Rte: Ante a devolucao da carta precatoria, requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/93 - Rte: MARCESIO QUITETE DE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000279/93 - Rte: GERSON RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 061736/D AB:RJ 054216/D ] Rte: Dizer se pretende nova certidao de credito, ante o recibo de fls. 220, verso. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/95 - Rte: ROQUE MIRANDA EVANGELISTA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 199:\"...Nada a reconsiderar, eis que nao constam dos autos o endereco dos socios, a fim de que sejam citados, em execucao.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/95 - Rte: ERIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00705-1997-461-01-00-6 - Rte: ANA MARIA ROCHA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 000590/98 - Rte: SEBASTIAO LUIZ AMANCIO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA BANDEIRANTE LTDA Rte: Trazer aos autos, o nome e endereco atual do representante da Reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001240/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01393-1998-461-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ROGERIO CONSTERMANI DA SILVA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/98 - Rte: JOSIAS SANTANA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 038392/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Ante a devolucao da carta precatoria, requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias. \r\n\r\nId: 114368"
                        ],
                        "114364": [
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00404-2006-461-01-00-4 - Rte: Josefa Maria da CONCEICAO RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01721-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE DIAS BICALHO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 6.417,55, equivalentes a 554.378,32365 IDTRs, credito do reclamante, e R$ 726,88, referente a parcela previdenciaria. Comprove os valores ora homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao e expedicao de oficios aos orgaos lesados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02447-2006-461-01-00-4 - Egte: Helid dos Santos Pinto Egdo: Antonio Nunes de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02460-2006-461-01-00-3 - Rte: Rosilene Lourdes da Conceicao Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02461-2006-461-01-00-8 - Rte: Edinalva Pereira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02462-2006-461-01-00-2 - Rte: Angelica Aparecida de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02464-2006-461-01-00-1 - Rte: Robson Lopes Correa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02465-2006-461-01-00-6 - Rte: Tiago Oliveira dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02466-2006-461-01-00-0 - Rte: Fabio Dias Almeida de Lima Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02468-2006-461-01-00-0 - Rte: Darlan de Souza Rodrigues Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02469-2006-461-01-00-4 - Rte: Benedito Machado da Costa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-461-01-00-9 - Rte: Jonnes Faria da Costa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02473-2006-461-01-00-2 - Rte: Severino Monteiro da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02475-2006-461-01-00-1 - Rte: Ricardo Avelino dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02476-2006-461-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Alexandre da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02477-2006-461-01-00-0 - Rte: Leonardo Estefanelli Favalessa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02478-2006-461-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Paulino de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00005-2005-461-01-00-2 - Rte: Anderson dos Santos Rangel [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 045241/D ] Anderson dos Santos Rangel, Charlie Menezes de Assis: manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-461-01-00-7 - Rte: WELLINGTON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] WELLINGTON DA SILVA CORDEIRO: Adque seus calculos a promocao da contadoria, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 01011-2005-461-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA DE SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE: Manifestar-se sobre peticao do inss no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02059-2005-461-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO GOMES [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 084271/D ] PAULO SERGIO GOMES, PAREX SERVICE LTDA: manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02060-2005-461-01-00-7 - Rte: MARIO CESAR DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 084271/D ] MARIO CESAR DA SILVA, PAREX SERVICE LTDA: manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-461-01-00-0 - Rte: Jeferson Miguel Mendes de Souza Menino [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar): manifestar-se acerca da peticao do INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01990-2006-461-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] PEM Engenharia S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02215-2006-461-01-00-6 - Rte: Erasmo Emerick Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Pem Engenharia S/A (Grupo Setal): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02626-2006-461-01-00-1 - Rte: Marinaldo Arruda de Maria [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Marinaldo Arruda de Maria, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02627-2006-461-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Marcelo dos Santos, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2000-461-01-00-6 - Rte: LUCIANA DE BRITO CAMPOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 053189/D ] LUCIANA DE BRITO CAMPOS, M.P.R.MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME: manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/01 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 014986/D ] JOSE PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPE requerendo o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2003-461-01-00-6 - Rte: PAULO MARQUES E MIRANDA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054050/D ] AGUIA RIO TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre peticao do INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-461-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MUNIZ FILHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:SP 019328/D ] BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00011-2004-461-01-00-9 - Rte: VARDENIR TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:SP 019328/D ] VARDENIR TEIXEIRA DE MORAES, BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA: manifestarem-se acerca dos calculos atualizados no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01321-2004-461-01-00-0 - Rte: RICARDO RAMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086973/D ] CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-461-01-00-3 - Rte: MARILIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] MARILIA ROSA DOS SANTOS: Nada a deferir quanto o requerimento de fls. 119. Adeque seus calculos a promocao da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00714-2005-461-01-00-8 - Rte: ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D AB:RJ 077291/D ] ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA: Refazer os calculos em dez dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00724-2005-461-01-00-3 - Rte: MARISON CAETANO DE SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 010794/D ] MARISON CAETANO DE SOUZA, RFB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA: manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-461-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Nascimento Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Luiz Carlos Nascimento Santos, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-461-01-00-2 - Rte: Paulo Anderson Pereira de Souza [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Anderson Pereira de Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-461-01-00-8 - Rte: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Adriana Aguiar Felisarda, Tenis Clube Alimentacao LTDA, Praia Alta Alimentacao LTDA, PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram julgados procedentes em parte, para deferir a entrega das guias de seguro desemprego, e improcedentes os Embargos Declaratorios da Re, conforme decisao de fls. 100. \r\n\r\nProc. 01970-2006-461-01-00-3 - Rte: Geraldo Andre de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066321/D ] Geraldo Andre de Souza, Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: JOSE EDGAR DE ASSIS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 047361/D ] JOSE EDGAR DE ASSIS, CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A., COOP DE SERV PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES: Manifestarem-se acerca da atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nId: 114364"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01637-2005-461-01-00-3 - Rte: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, NO DIA 07/03/07, AS 10:30 HORAS, A FIM DE TRADITAR AS GUIAS CD E TRCT AO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 114361"
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                        "114787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001060/97 - Rte: EDER VENTURINI DA MOTTA Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao, no importe de R$ 24.110,88, equivalente a 2.071.984,94789 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02180-2004-481-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ROGERIO MONTEIRO Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00761-2003-481-01-00-4 - Rte: BRAULIO DA PAZ CUNHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 01353-2005-481-01-00-1 - Aut: Sind dos Trab Emp Prest Serv Gerais Ativ Petrol dos Municipios [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Reu: Moma Informatica Ltda Sind dos Trab Emp Prest Serv Gerais Ativ Petrol dos Municipios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2003-481-01-00-0 - Cgte: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Scherman Rocha OAB:RJ 081365/D AB:RJ 129337/D ] SAMUEL GOMES: ATENDER COMANDO DE FLS.47, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01276-2006-481-01-00-0 - Cgte: Pedro Wilson Azevedo Pitta [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Cgdo: Beatriz Soares Pedro Wilson Azevedo Pitta: VENHA COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01548-2006-481-01-00-2 - Cgte: A. H. de Souza Servicos e Transportes Ltda [Adv. Antonio Marconi da Silva OAB:RJ 104124/D ] Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestacao de Servicos Gerai A. H. de Souza Servicos e Transportes Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO JUDICIAL EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. ACPU 003812/98 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00884-2005-481-01-00-7 - Aut: Marcos Henrique Marques da Silva [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 056094/D ] Pride do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Ter ciencia de despacho FLS. 402/408. \r\n\r\nProc. 00815-2002-481-01-01-3 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RAIMUNDO VIEIRA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 088050/D AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02999-2004-481-01-00-5 - Rte: FRANCILEIDE NASCIMENTO MENDONCA [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha OAB:RJ 093334/D AB:RJ 115221/D ] FRANCILEIDE NASCIMENTO MENDONCA: ATENDER COMANDO DE FLS. 49, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 000719/00 - Rte: MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 001146/00 - Rte: WELITON GUIMARAES FERREIRA PINTO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA WELITON GUIMARAES FERREIRA PINTO: INDIQUE OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000228/01 - Rte: JANAINA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA JANAINA MIRANDA DE OLIVEIRA: ATENDER COMANDO DE FLS.57, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000229/01 - Rte: ANDRE LUIS MANHAES DE AZEVEDO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ANDRE LUIS MANHAES DE AZEVEDO: ATENDER COMANDO DE FLS.67, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RPS 002468/01 - Rte: ELINEI DOS SANTOS SIZENANDO [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ELINEI DOS SANTOS SIZENANDO: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003515/01 - Rte: LIGIA MARIA DE PAULA SANTOS [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: FAZENDA SAO JOSE LIGIA MARIA DE PAULA SANTOS: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.65, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05006-2001-481-01-00-4 - Rte: EDSON FONSECA COSTA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] EDSON FONSECA COSTA, SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05045-2001-481-01-00-1 - Rte: BRUNO LUIS DE ABREU PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] BRUNO LUIS DE ABREU PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 05222-2001-481-01-00-5 - Rte: ANA PAULA GUIMARAES FARIAS TEIXEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 096570/D ] HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUT. LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2002-481-01-00-5 - Rte: CARLOS JOSE VILELA CALIL [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: LAVANDERIA EL SHADAI CARLOS JOSE VILELA CALIL: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.54/61, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2002-481-01-00-0 - Rte: ALMIRO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 085088/D ] ALMIRO PEREIRA DE ANDRADE, INEPAR - FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A: MANIFESTAR-SE AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 01830-2003-481-01-00-7 - Rte: AUGUSTO RODRIGUES CAMPOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: DIGA SE DESISTE DOS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS, EM 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. 02459-2003-481-01-00-0 - Rte: LUCIANO VANDER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D ] LUCIANO VANDER DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00008-2004-481-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DOLOR CORREA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: SETAL ENG CONSTRUCOES E PERFURACOES SA CRISTIANO DOLOR CORREA: VENHA COM O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00397-2004-481-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO CRISCIULLO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: ARPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO DE SEGURANCA CARLOS AUGUSTO CRISCIULLO: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01367-2004-481-01-00-4 - Rte: GEDEIL DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 002496/A ] ABC BARATEIRO S/A: DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02970-2004-481-01-00-3 - Rte: JADIR BARROSO HEITOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 081733/D ] SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00207-2000-481-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: REQUEIRA A RE O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00219-2000-481-01-00-9 - Rte: MAURICIO SOARES AMARANTE [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER COMANDO DE FLS. 348, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000466/00 - Rte: JOSE RICARDO DE CARVALHO GAVINHO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 100896/D ] JOSE RICARDO DE CARVALHO GAVINHO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 3089489,75043 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000613/00 - Rte: CLAUDIO ROBERTO COTTS PAULA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] CLAUDIO ROBERTO COTTS PAULA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 327/328. AO AUTOR PARA CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA FLS. 327/328.05 DIAS A RECLAMADA PARA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001725/00 - Rte: MAURICIO CLIMACO XIMENES [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D AB:RJ 081733/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00047-2001-481-01-00-4 - Rte: CARLOS JARDIM DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS JARDIM DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE QUANTO AS FLS.223, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2001-481-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2001-481-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ARCANJO BERNARDO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 092784/D ] BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2001-481-01-00-1 - Rte: MANOEL MESSIAS FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/01 - Rte: LUIZ ANTONIO VAZ DO NASCIMENTO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA LUIZ ANTONIO VAZ DO NASCIMENTO: ATENDER COMANDO DE FLS.43, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002569/01 - Rte: JORGE FERNANDO SANTOS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA JORGE FERNANDO SANTOS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 1322293,37582 TRS. \r\n\r\nProc. 02784-2001-481-01-00-1 - Rte: JOSE IGNACIO WALVERDE [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03353-2001-481-01-00-2 - Rte: ANTONIO EDILSON DE SOUZA MOREIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] ANTONIO EDILSON DE SOUZA MOREIRA, INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003947/01 - Rte: ROBSON MOTA PEREIRA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 116022/D AB:RJ 053073/D ] ROBSON MOTA PEREIRA, ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04416-2001-481-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS DA COSTA MOREIRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 002845/D ] R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004874/01 - Rte: ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 053073/D ] ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES, ALINE MARTINS DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO NEIVA CARDOSO, CATIA MARIA DA SIVA, CLAUDIO EDUARDO HACK LEMOS, DECIO SOARES VIEIRA, JORGE ALEXANDRE GABRIEL FILHO, JUREMA ELAINE BARBOSA, PABLO ESTEVES DA SILVA, PAULA PINHO CABRAL DA SILVA, ROSELENE COUTINHO DE PAULA, GEPROD INFORMATICA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05016-2001-481-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 05169-2001-481-01-00-7 - Rte: ROBSON GOMES IZIDORO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00150-2002-481-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA LOPES FERNANDES [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 057863/D ] JOAO BATISTA LOPES FERNANDES, ELETRIS DE MACAE SERVICOS COM. E REP. LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2002-481-01-00-0 - Rte: ERIVELTON HENRIQUE BAIANO [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 001162/B ] ERIVELTON HENRIQUE BAIANO, INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02431-2002-481-01-00-2 - Rte: ALMIR MIRANDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053678/D AB:RJ 037768/D ] ELISABETE FURTADO CARDOSO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 02851-2002-481-01-00-9 - Rte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02980-2002-481-01-00-7 - Rte: DANIANE DE CARVALHO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: ADILSON M. DA SILVA ME - HOTEL FAZENDA MALIBU DANIANE DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.43, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03625-2002-481-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA CORDEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 023076/D ] JOAO BATISTA CORDEIRO, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: TER VISTA DA CERTIDAO DE FL. 159. \r\n\r\nProc. 03675-2002-481-01-00-2 - Rte: ADILSON LENARTOWICZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ADILSON LENARTOWICZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01255-2003-481-01-00-2 - Rte: JORGE FRANCISCO SODRE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: TECHOCEAN OFFSHORE JORGE FRANCISCO SODRE: ATENDER COMANDO DE FLS. 40- VERSO - EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02677-2003-481-01-00-5 - Rte: RALFE DA SILVADE SOUZA [Adv. Leandro Azevedo Coutinho OAB:RJ 116175/D ] Rdo: MARINE E OFFSHORE RUTLEDGE BRASIL LTDA RALFE DA SILVADE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03319-2003-481-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 075224/D ] CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03527-2003-481-01-00-9 - Rte: JPADELIO FERREIRA GONCALVES [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho OAB:RJ 116437/D AB:RJ 005073/D ] JPADELIO FERREIRA GONCALVES, M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03632-2003-481-01-00-8 - Rte: JOELCY MENDONCA PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00320-2004-481-01-00-3 - Rte: PAULA GARNIER FONSECA [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: CNEC-CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE PAULA GARNIER FONSECA: MANIFESTAR-SE QUANTO A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2004-481-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS CAMPOS DA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 090706/D ] JOAO CARLOS CAMPOS DA CRUZ, R.P FILHO SERVICOS HIDRAULICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.104/172, EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2004-481-01-00-3 - Rte: WILTON ROSA DE CASTRO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: DANIELA BLUMENTHAL E SILVA-FIRMA INDIVIDUAL WILTON ROSA DE CASTRO: DIGA O AUTOR QUANTO AO RECEBIMENTO INTEGRAL DO ACORDO VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. 00821-2004-481-01-00-0 - Rte: Gilmar Soares Ferreira [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 032189/D ] Gilmar Soares Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01788-2004-481-01-00-5 - Rte: MARCOS HENRIQUE ALMEIDA TORRES [Adv. Alessandra Aquiles da Conceicao OAB:RJ 113472/B AB:RJ 028522/D AB:RJ 053073/D ] CONSORCIO PCP ENGEVIX: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 02250-2004-481-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] Rdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA CARLOS ALBERTO CONCEICAO DO NASCIMENTO: DILIGENCIE EM 60 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02519-2004-481-01-00-6 - Rte: EDSON CORREIA DA SILVA [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D AB:RJ 074939/D ] EDSON CORREIA DA SILVA, FRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00032-2005-481-01-00-0 - Rte: Rubens Ney Rangel Gomes [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D AB:RJ 072740/D ] Rubens Ney Rangel Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00326-2005-481-01-00-1 - Rte: Tereza Cristina Reis [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 087378/D ] Aluke Decoracao e Tecidos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00372-2005-481-01-00-0 - Rte: Roberto Tavares Pecanha [Adv. Marcos de Goes OAB:RJ 054991/D AB:RJ 109963/D ] Alkeila Empreiteira Ltda: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2005-481-01-00-2 - Rte: Rodolfo Ponchio de Oliveira [Adv. Ramon Alves Zulo OAB:RJ 096575/D Rodolfo Ponchio de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-481-01-00-7 - Rte: Lenice Ferreira [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza OAB:RJ 096744/D Lenice Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-481-01-00-7 - Rte: Jonas Pereira Estulano [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] Jonas Pereira Estulano, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2005-481-01-00-0 - Rte: Roberto de Brito Silva [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D ] Rdo: Pride do Brasil Roberto de Brito Silva: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.157 - \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"- EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2005-481-01-00-0 - Rte: Gerson Pereira Neves [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Borracharia Alessandra Gerson Pereira Neves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-481-01-00-3 - Rte: Tatiane Guedes dos Santos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 111345/D ] Tatiane Guedes dos Santos, Costa Mil Supermercados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-481-01-00-7 - Rte: Dulcileni dos Santos Figueiredo [Adv. Marcelo Leme OAB:RJ 130072/D ] Rdo: Clinica Sao Lucas Dulcileni dos Santos Figueiredo: DIGA QUANTO AO RECEBIMENTO INTEGRAL DA CONCILIACAO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01218-2006-481-01-00-7 - Rte: Edison Jardim do Vale [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 115740/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01138-1987-481-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ BARROS TAVARES [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 053073/D ] JORGE LUIZ BARROS TAVARES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01574-1991-481-01-00-3 - Rte: ANDRE WAGNER GEBARA [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-1992-481-01-00-1 - Rte: WALLACE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] WALLACE GONCALVES DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO A PROMOCAO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01221-1992-481-01-00-4 - Rte: RENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER AO COMANDO DE FLS.692, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001277/93 - Rte: SIND.TRAB.IND.ENERGIA ELET.NORTE E NORD.FLUMIN E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.461/470, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001569/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO VIEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 005935/D ] EQUIPO TEXTIL LTDA.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002806/94 - Rte: EDVAR BONIFACIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 014388/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001293/95 - Rte: GILMAR MODESTO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] GILMAR MODESTO RODRIGUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/95 - Rte: WALTER RICARDO DE AZEREDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002013/95 - Rte: MILTON SOUZA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 018238/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.275, VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000018/96 - Rte: MARIO RIBEIRO PACHECO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 082086/D ] IRGA LUPERCIO TORRES S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001026/96 - Rte: GENEVANDRO PINHEIRO [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 113778/D ] GENEVANDRO PINHEIRO: MANIFESTAR-SE QUANTO A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001802/96 - Rte: LAURO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] LAURO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA: ATENDER COMANDO DE FLS. 197, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002564/96 - Rte: LUIZ EDMUNDO CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D LUIZ EDMUNDO CORREIA DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 136/138. \r\n\r\nProc. RT 001063/97 - Rte: CARLOS SILVINHO DE ANDRADE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 000963/B ] CARLOS SILVINHO DE ANDRADE, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001316/97 - Rte: ROSELENE MACHADO SALDANHA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ROSELENE MACHADO SALDANHA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATENDER FLS.136/10DIAS \r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte: FERNANDO ELIAS DA COSTA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 033750/D ] FERNANDO ELIAS DA COSTA: MANIFESTAR-SE QUANTO A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001912/97 - Rte: PAULO ALVES FEITOSA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 085088/D ] PAULO ALVES FEITOSA: DIGA SE FOI CUMPRIDO O ACORDO DE FLS. 82, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: ENILSON DOS SANTOS LOPES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 066124/D ] ENILSON DOS SANTOS LOPES: INFORME O ENDERECO DA EXECUTADA, EM 15 DIAS, DEVENDO, NESTE MESMO PRAZO INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002507/97 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA DE CARVALHO [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D ] Rdo: GIUSTI E CIA LTDA PAULO ROBERTO COSTA DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE QUANTO A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002549/97 - Rte: JOAO BATISTA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SERMOTEC-SERV. TEC. E INSTALACOES LTDA JOAO BATISTA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.64/70, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000164/98 - Rte: WELINTON DUTRA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos OAB:RJ 070668/D AB:RJ 000660/B ] NOBLE DO BRASIL S/A LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: LENILSON SOARES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: IUNES & BARROS LTDA LENILSON SOARES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000685/98 - Rte: CLEBER SARDINHA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00836-1998-481-01-00-9 - Rte: JADIR DALFIOR E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS A PARTIR DE FLS. 268, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: PAULO MANOEL MARINHO CABRAL Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-1998-481-01-00-2 - Rte: IRAPUA JOSE GARCIA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003000/98 - Rte: JONES LIMA SANTANA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. JONES LIMA SANTANA: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000307/99 - Rte: VALCI TAVARES LESSA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] VALCI TAVARES LESSA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000317/99 - Rte: JOSE CARLOS GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 001162/B ] JOSE CARLOS GUEDES DE OLIVEIRA, MARMORARIA MACAENSE LTDA.: Ter ciencia de despacho FL. 101. \r\n\r\nProc. 00453-1999-481-01-00-1 - Rte: JOSEMAR MOTHE DE SOUZA [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 046072/D ] DSND CONSUB S/A: Ter ciencia de despacho PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: ADILSON GOMES DOS PRAZERES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: ATENDER COMANDO DE FLS.2682, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003080/99 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos OAB:RJ 070668/D AB:RJ 056846/D ] CARLOS ROBERTO RIBEIRO: ATENDER COMANDO DE FLS.101, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003206/99 - Rte: SEBASTIAO LOPES DE BARROS [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 089104/D ] SEBASTIAO LOPES DE BARROS, COLEGIO BARROCO LOPES: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 114787"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03104-2004-481-01-00-0 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA RDO: DAWSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00801-2006-481-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nQuebra Proc. 03625-2003-481-01-00-6 - Rte: ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS Rdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01445-2005-481-01-00-1 - Rte: Sebastiao Souza Clemente Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00279-2006-481-01-00-7 - Rte: Benedito Jose dos Santos Rdo: Sigha - Consultoria, Representacao E TREINAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00324-2006-481-01-00-3 - Rte: Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca Rdo: Synesis Tecnologia DA QUALIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00488-2006-481-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva Santos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos re sidenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00887-2006-481-01-00-1 - Rte: Douglas Motta Gambaro de Abreu Rdo: Cooperativa de Mao de Obra QUALIFICADA DE MACAE-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01390-2006-481-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Aguiar Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios., \r\n\r\nProc. 01415-2006-481-01-00-6 - Rte: Roberto Costa Pereira Rdo: COOPMMAE-Cooperativa de Mao-de-Obra de MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03519-2003-481-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE MOREIRA GAMA Rdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.481,47, equivalente a 728.861,69008 TRs. Custas no valor de 100,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03758-2001-481-01-00-0 - Rte: RICARDO VIEIRA HONORATO Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA NO IMPORTE, 904.285,92402 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00736-2005-481-01-00-2 - SPTE: Adao Custodio [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 001162/B ] Adao Custodio, Mendes Ju nior Trading e Engenharia S.A: ESPECIFICAR, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2005-481-01-00-5 - SPTE: Vicente Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 091933/D ] SPTE, Odebrecht Perfuracoes Ltda: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2004-481-01-00-0 - Rte: LUCIANO MADUREIRA ROBERTO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001162/B ] LUCIANO MADUREIRA ROBERTO, CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 560.106,55548 TRs, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00652-2006-481-01-00-0 - Rte: Benedito Jesus de Oliveira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Edificio Cleide Benedito Jesus de Oliveira: ATENDER COMANDO DE FLS.29, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2006-481-01-00-9 - Rte: Jadson Pinheiro Moreira E OUTRO S AB:RJ 001006/B Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AS FLS. 57/58, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03758-2001-481-01-00-0 - Rte: RICARDO VIEIRA HONORATO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 904.285,92402 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02199-2002-481-01-00-2 - Rte: ALBERICO GOMES DA SILVA [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D AB:RJ 079983/D ] J.C. FRAGOSO REPAROS - ME: VENHA COM O DEPOSITO EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE VER ATIVADO O BACEN JUD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03198-2002-481-01-00-5 - Rte: VALMIR MACHADO ROMANO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA VALMIR MACHADO ROMANO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02829-2003-481-01-00-0 - Rte: LEONARDO MARQUES BRAGA [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D AB:RJ 074939/D ] ALUCAR TRANSPORTE E LOCACOES LTDA -ME: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02412-2004-481-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA MELCHIADES [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JOAO BATISTA MELCHIADES: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 45.504,60370 TRs, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00792-2006-481-01-00-8 - Rte: Wuillis Ferreira da Fonseca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 067460/D ] Wuillis Ferreira da Fonseca: MANIFESTAR-SE QUANTO APTICAO DE FLS.143/145, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2006-481-01-00-1 - Rte: Argemiro Adolpho [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 045289/D ] Aroldo Alves Siqueira: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 26/27, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2006-481-01-00-6 - Rte: Renato Lomen de Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 045289/D ] Aroldo Alves Siqueira: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.27/28, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2006-481-01-00-0 - Rte: Flavio Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Flavio Ribeiro: MANIFESTAR-SE QUANTO AS FLS. 35/36, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2006-481-01-00-5 - Rte: Jose Gilson Lopes Feitosa E OUTRO S AB:RJ 079844/D Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.46/47, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2006-481-01-00-4 - Rte: Josenir Klen de Melo E OUTRO S AB:RJ 079844/D Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AS FLS.67/68, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2006-481-01-00-9 - Rte: Rogerio Romualdo Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Rogerio Romualdo Freitas: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.39/40, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2006-481-01-00-2 - Rte: Manoel Vieira [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Halliburton Servicos Ltda Manoel Vieira: VENHAM AS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000985/90 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033335/D AB:RJ 051880/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Procuradoria Munic de Macae] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, DILCA GUSMAO DOS SANTOS, IVAIR DE BARROS SIMOES, JOANA BATISTA PESSANHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000996/97 - Rte: MARCOS VALERIO DE OLIVEIRA TELES [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 053299/D ] MARCOS VALERIO DE OLIVEIRA TELES, MARPETTROL S/A.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.215, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002503/97 - Rte: EDMUNDO SILVA SANTOS JUNIOR [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 080276/D ] EDMUNDO SILVA SANTOS JUNIOR: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00267-1998-481-01-00-1 - Rte: TELES ANTONIO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 085088/D AB:RJ 053073/D ] TELES ANTONIO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 3.013.886,55239 TRs, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02806-1999-481-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D AB:RJ 059326/D ] JOSE RICARDO SANTANA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA NO IMPORTE DE 1.142.164,82399 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02967-1999-481-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO ARRUDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves OAB:RJ 004768/D AB:RJ 001189/D ] TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE, NO IMPORTE DE R$ 7.131,96, EQUIVALENTE A 612.890,65870 TRs, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISAO DO CPC. \r\n\r\nId: 114788"
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                    "Atos": {
                        "114113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01808-2005-222-01-00-5 - Exte: Adelar Jose Vieira Exdo: Express Cosmeticos Ltda. Bens: - 3.050 (tres mil e cinquenta) unidades do produto Amaci-hair Kit trad + cr.hidratante 100 g c/ tres. Avaliados em R$ 7.518,65 (Sete mil,quinhentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos). O bem encontra-se na Rua Alan Kardec, 219, Centro, Nova Iguacu/ RJ. \r\n\r\nProc. 00459-2006-222-01-00-5 - Exte: Osman Pereira de Melo Junior Exdo: Telha Up Ltda. Bens: - 219 (duzentos e dezenove) metros lineares de telhas trapezio, com espessura de 0,43, em aco galvanizado, cor natural, novas. Avaliado cada metro linear em R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos), perfazendo o total da avaliacao em R$ 3.328,80 (tres mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Os bens encontram-se na Rua Coronel Francisco Soares, 46, Centro, Nova Iguacu/ RJ. \r\n\r\nProc. 01454-2006-222-01-00-0 - Exte: Geilton Alves Feitosa Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: - 01 (um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conservacao. Avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00934-2003-222-01-00-0 - Rte: LUCIA CERQUEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 067371/D AB:RJ 085088/D ] Bens: - 01 (uma) maquina copiadora da Marca Xerox, Modelo 5416, creme, preta e branca, em uso e no estado. Avaliada em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). O bem encontra-se na Av. Governador Roberto Silveira, 540, Centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02212-2003-222-01-00-0 - Rte: MANOEL ANDRADE ALVES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 092520/D ] Bens: - 01 (um) forno a gas, Marca Lisboa, Modelo Turbo Gas, em estado de uso, sem numero de serie visivel. Avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); - 01 (uma) masseira, Marca Lisboa, em estado de uso, funcionando. Avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Avaliacao total dos bens R$ 6.200,00 ( seis mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Estrada do Iguacu, 64,Loja,Miguel Couto, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01091-2004-222-01-00-0 - Rte: ELEIR ALVES DA SILVA [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 121619/D ] Bens: - 1.334 (um mil,trezentas e trinta e quatro) placas de gesso, tamanho padrao, 60 cm X 60 cm, em perfeito estado, novas. Avaliadas em R$ 4.002,00 (quatro mil e dois reais). O bem encontra-se na Rua Sebastiao Lacerda, 243, K11, Nova Iguacu/ RJ. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00276-2002-222-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 096620/D ] Bens: - 21 (vinte e um) botijoes de gas, com gas,13 Kg, cada. Avaliada a unidade em R$ 50,00 (cinquenta reais). Total da avaliacao R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais). O bem encontra-se na Estrada Luiz de Lemos, 2032, Carmari, Nova Iguacu/RJ. O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00724-2002-222-01-00-1 - Rte: JORGE CAETANO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA Bens: - 10.255 (dez mil, duzentos e cinquenta e cinco) quilogramas de papel tipo Maculatura, gramatura 110/120 g, com formato 1,20 m, bobina tamanho comercial. Avaliado em R$ 14.357,00 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e sete reais). O bem encontra-se na Av. Olinda, sem numero, Adrianopolis,Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01317-2002-222-01-00-1 - Rte: RENE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Heloisa Rosa Ferreira OAB:RJ 092521/D AB:RJ 070282/D ] Bens: - 01 (uma) bomba de combustivel de 02 (dois) bicos, Marca Wayne, Modelo 7163 LM, Serie 862, vazao maxima 50 L/mit e minima 5 L/mit, em bom estado de conservacao. Avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Rua Vereador Marinho Hemeterio de Oliveira, 1199, Santa Catarina, Queimados/RJ. \r\n\r\nProc. 01460-2002-222-01-00-3 - Rte: ANA PAULA GUEDES MARCOLINO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 080633/D ] Bens: - 248 (duzentas e quarenta e oito ) cadeiras com armacao tubular de ferro preto, encosto e assento acolchoados, revestidas de veludo, na cor vinho, em uso e no estado. Avaliadas em R$ 7.440,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nProc. 01459-2003-222-01-00-0 - Rte: ENEIDA MENDONCA COSTA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 131850/D ] Bens: - 443 (quatrocentas e quarenta e tres) carteiras universitarias, de braco, em madeira, no estado. Avaliadas em R$ 13.290,00 (treze mil, duzentos e noventa reais). O bem encontra-se na Av. Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00076-2004-222-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Bens: - 01 (um) britador terciario, fabricante Canica, Magoteaux, Modelo 125, em estado de uso e funcionando. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O bem encontra-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 3793, Nova Iguacu/RJ. Ressalvas: O bem acima sofreu constricao judicial tambem no Processo 1433-2004-225-01-00-1 (5a.VT/NI). \r\n\r\nProc. 00738-2004-222-01-00-7 - Rte: JORGE MANOEL DIAS RIBEIRO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Bens: - 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Consul, Air Master 10000 BTUs, na cor cinza, em bom estado. Avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). O bem encontra-se na Rua Maria Adelaide de Carvalho, 20, sala 502, Centro , Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00186-2005-222-01-00-8 - Rte: Celso Nunes de Andrade [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 023872/D ] Bens: - 02 (dois) pneus para onibus, no. 275/80, R. 22,5, Marca Pirelli, novos,sem uso. Avaliados cada um, a R$ 880,00 (oitocentos oitenta reais). Total da avaliacao R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Estrada RJ 127, numero 11.100, Centro, Paracambi/RJ. Observacao: O exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 00267-2005-222-01-00-8 - Rte: Charles Ribeiro da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Bens: - 02 (dois) pneus para onibus, no. 275/80, R. 22,5, Marca Pirelli, novos,sem uso. Avaliados cada um, a R$ 880,00 (oitocentos oitenta reais). Total da avaliacao R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Estrada RJ 127, numero 11.100, Centro, Paracambi/RJ. Observacao: O exequente e o INSS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. RT 000446/01 - Rte: FABIO FREITAS DE LIMA [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 064702/D ] Rte: Ciencia mantido despacho fls. 114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 114113"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "106620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006\r\n\r\nProc. AC 000731/01 - Aut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: COMERCIO DE ALIMENTOS PRACA CIRCULAR LTDA SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI: Tomar ciencia do despacho de fls. 64. \"Diligencie pessoalmente. Di ga a autora quais os meios de prosseguimento da execucao, em 30 di as, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01615-2002-262-01-00-0 - Aut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA SANTILA LTDA SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00562-2004-262-01-00-2 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 105303/D ] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI, PADARIA E CONFEITARIA CHAVE DE OURO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 27, \"Deixo de conhecer o present e por intempestivo\" \r\n\r\nProc. 03204-1998-262-01-00-2 - Cgte: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 048551/D ] SERGIO PEREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 185 \r\n\r\nProc. 02830-2005-262-01-00-1 - Egte: Padaria e Confeitaria Jorge 2197 Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 063387/D ] Padaria e Confeitaria Jorge 2197 Ltda., LUCELIA DA SILVA MOTTA MOSA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001256/01 - Rte: VANIA ROSA PIRES DE JESUS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PARMA LT DA-ME VANIA ROSA PIRES DE JESUS: Vir com o numero do CPF do socio, conforme despacho de fls. 49v \r\n\r\nProc. RPS 002472/01 - Rte: RICARDO JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA RICARDO JOSE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00345-2002-262-01-00-0 - Rte: LEANDRO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 064314/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Cumpra o signatario o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 03057-2002-262-01-00-8 - Rte: REGINALDO DA FONSECA CAMILO [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 083693/D ] ABATEDOURO ROCHA LTDA REPRES P/ GRACA MARIA: Trazer aos autos, no prazo de 2 dias, copia de seus atos constitut ivos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00533-2003-262-01-00-0 - Rte: NILCEA DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: KANNUSHI JEANS MODAS LTDA NILCEA DE AZEVEDO COUTINHO: Tomar ciencia do despacho de fls 33 \r\n\r\nProc. 00670-2003-262-01-00-4 - Rte: VIVIANE NUNES E SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] VIVIANE NUNES E SILVA, FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-262-01-00-7 - Rte: WANDERSON CLAUDIO DA SILVA ROSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: WATER FAMILY PARK WANDERSON CLAUDIO DA SILVA ROSA: Ter ciencia de despacho FLS.18 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01447-2004-262-01-00-5 - Rte: ROSANE DE MORAES MALAFAIA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 077816/D ] ROSANE DE MORAES MALAFAIA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02163-2004-262-01-00-6 - Rte: MARIZETE SILVA RIBEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DO PITA LTDA ME MARIZETE SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03329-2004-262-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DUTRA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 110249/D ] ANTONIO CARLOS DUTRA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00688-2005-262-01-00-8 - Rte: Brunna Fernanda Camargo Batista [Adv. Marco Antonio de Mendonca OAB:RJ 107930/D AB:RJ 088634/D ] Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 51 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01211-2005-262-01-00-0 - Rte: Eliane Ribeiro Rafael [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: Rialth 2002 Material de Higiene Profissional Ltda. ME Eliane Ribeiro Rafael: Fornecer o correto endereco da reclamada ou de seus socios \r\n\r\nProc. 01480-2005-262-01-00-6 - Rte: Fabricia Victor Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 063531/D ] Fabricia Victor Barbosa: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01934-2005-262-01-00-9 - Rte: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 108251/D ] Antonio Pereira dos Santos, Galeria Borges: Digam as partes, em 5 dias, se houve cumprimento do item 7 do term oconciliatorio. \r\n\r\nProc. 03253-2005-262-01-00-5 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: Antonio Jose Gregorine Julio Cesar dos Santos: Dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do paragrafo 1 do art. 852 B da CLT. \r\n\r\nProc. 00167-2006-262-01-00-1 - Rte: Anderson Roberto Silva [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D AB:RJ 055141/D ] Anderson Roberto Silva: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01294-2006-262-01-00-8 - Rte: Bruno Alves de Castro [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 093503/D AB:RJ 114064/D ] Sael Engenharia S/C Ltda.: Vir no prazo de 10 dias com copia do contrato de prestacao de serv icos celebrado com a empresa CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA. \r\n\r\nProc. 01912-2006-262-01-00-0 - Rte: Mario Antonio de Freitas Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Viacao Estrela Ltda. Mario Antonio de Freitas Ferreira: Vir com copia da peticao de fls. 16 a ser encaminhada a Rda. \r\n\r\nProc. RT 000248/00 - Rte: ANTONIO LUIZ MAIA SAMPAIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 118897/A ] ANTONIO LUIZ MAIA SAMPAIO: Tomar ciencia do despacho de fls. 175. \"Venha o reclamante com o comprovante do valor sacado.\" \r\n\r\nProc. RT 000771/00 - Rte: MAURICIO DE SOUZA FRANCA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 083530/D ] M P C ENGENHARIA LTDA: Ter ciencia do despacho de fls. 106. \"Comprove o alegado\" \r\n\r\nProc. 00330-2002-262-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 043739/D ] SABINO TERCEIRIZACAO S/C LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00364-2002-262-01-00-7 - Rte: MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2002-262-01-00-8 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01069-2002-262-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 110249/D ] Pavisolo Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01720-2002-262-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA PEREIRA COUTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 064694/D ] UBIRAJARA PEREIRA COUTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02092-2002-262-01-00-0 - Rte: VALDEMIRO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 054667/D ] VALDEMIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02482-2002-262-01-00-0 - Rte: EDILEUZA MENDES DE LIMA SOUZA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 062321/D ] EDILEUZA MENDES DE LIMA SOUZA, QUALITAS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2003-262-01-00-4 - Rte: SAMARA KALINE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 043739/D ] SAMARA KALINE BEZERRA DOS SANTOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda a reclamada manifestar-se sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 00821-2003-262-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO LEITE DE CASTRO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 177 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01350-2003-262-01-00-1 - Rte: FABIO CRISTIANO DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 025036/D ] COMFIA CLIN DE ORT E MEDIC FISICA ALCANTARA LT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02646-2003-262-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO BINGENTE REPRES P/ DENILSON [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 041820/D ] ESPOLIO DE ANTONIO BINGENTE REPRES P/ DENILSON: Tomar ciencia dos despachos de fls. 40 e 42, deferido sobrestament o do feito, por 180 dias e prejudicado o RO de fls. 42 \r\n\r\nProc. 00125-2004-262-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ME ANDRE LUIZ DE ALMEIDA PIMENTEL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 60v \r\n\r\nProc. 00428-2004-262-01-00-1 - Rte: ALOYSIO DE ARAUJO FILHO [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D AB:RJ 032315/D ] NATURAGUA GUAPIACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00633-2004-262-01-00-7 - Rte: VALDILEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] VALDILEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. Ter ciencia as partes da baixa dos autos do AI devolvido do TRT \r\n\r\nProc. 00779-2004-262-01-00-2 - Rte: UELTON DE CASTRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 064993/D ] UELTON DE CASTRO, CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-262-01-00-7 - Rte: DILCILENE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 082852/D ] DILCILENE PINTO DE OLIVEIRA, COOP NAC PROFISSIONAIS CONSULTORIA TREINAMENTO, H B FARMA LABORATORIOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2004-262-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2004-262-01-00-3 - Rte: ROSILDA FERREIRA PINTO ROSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ROSILDA FERREIRA PINTO ROSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01851-2004-262-01-00-9 - Rte: NELY LOPES GOMES [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ,] NELY LOPES GOMES, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02927-2004-262-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO DE MORAES CARDOZO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 127865/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03382-2004-262-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA SOARES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] MARCOS PAULO DE SOUZA SOARES, IGORNETO SERVICOS LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-262-01-00-0 - Rte: Tiago Lobato Devillart [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 109685/A ] Tiago Lobato Devillart, Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-262-01-00-8 - Rte: Valdecir Coutinho Barreto [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Valdecir Coutinho Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2005-262-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Mesquita Ferreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 034896/D ] Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-262-01-00-5 - Rte: Eliane Aparecida de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Mercearia Oriente 1120 Ltda. ME Eliane Aparecida de Oliveira: Ter ciencia de despacho FLS. 25 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01209-2005-262-01-00-0 - Rte: Jorge Caldas Coutinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 040528/D ] Jorge Caldas Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-262-01-00-7 - Rte: Edson Laranja Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Pizzarela Ltda. Edson Laranja Junior: Informar no prazo de 30 dias, o CNPJ da reclamada, sob pena de ext incao do processo. \r\n\r\nProc. 01593-2005-262-01-00-1 - Rte: Rogerio Firmino Marques [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Frigorifico Santa Isabel Rogerio Firmino Marques: Vir com o atual endereco da rda, em 48 horas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01610-2005-262-01-00-0 - Rte: Luciano de Souza [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 107775/D ] Severino Germano da Silva: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01696-2005-262-01-00-1 - Rte: Lucioney Soares Placio [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 102433/D ] G R Cell Comercio e Representacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2005-262-01-00-3 - Rte: Claudia Lucia Guedes Monteiro de Barros [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 030611/D ] Claudia Lucia Guedes Monteiro de Barros, Centro Medico Albert Sabin Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02274-2005-262-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Ramos Baptista [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 104571/D ] Carlos Henrique Ramos Baptista: Informar o nome e endereco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. 00006-2006-262-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Paulo Barbosa OAB:RJ 112233/D ] Rdo: Jose Alcenio Souza Fernandes Marcos Antonio Vieira do Nascimento: Juntar copia da sentenca prolatada nos autos da RT citada as fls. 42, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 47v. \r\n\r\nProc. 00130-2006-262-01-00-3 - Rte: Vilson Xavier de Menezes [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 086734/D ] Vilson Xavier de Menezes, Coperativa Santa Izabel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-262-01-00-2 - Rte: Luiz Augusto Brandao e Silva [Adv. Alexandre da Costa Fonseca OAB:RJ 114510/D ] Rdo: Rialth 2002 Material de Higiene Profissional Ltda. ME Luiz Augusto Brandao e Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 46. \"Comprove o autor a condicao de socio do Sr. Alexandre Magno Pinheiro.\" \r\n\r\nProc. 00744-2006-262-01-00-5 - Rte: Jorge de Carlos Pereira Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 118897/D ] Jorge de Carlos Pereira Lima, Viacao Santa Izabel Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 PZ SUCESSIVO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01675-2006-262-01-00-7 - Rte: Benedito Fonseca da Silva [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo OAB:RJ 109918/D ] Rdo: Centro Educacional Fonseca Benedito Fonseca da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi convertido em diligencia a fim de que a reclamada traga aos autos os documentos mencionados as fl s. 91, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000815/88 - Rte: MARIA GONCALVES MARQUES [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO LTDA MARIA GONCALVES MARQUES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001817/90 - Rte: FRANCISCA SOARES DE BRITO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: VEGA CONFECCOES LTDA FRANCISCA SOARES DE BRITO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/173 \r\n\r\nProc. RT 002535/92 - Rte: ROVANY PAULO DA SILVA JUNIOR [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 041820/D ] ROVANY PAULO DA SILVA JUNIOR, RIO ITA LTDA: Ciencia as partes da promocao da calculista fls. 206 \r\n\r\nProc. RT 001009/93 - Rte: ANTONIO CESAR MORAES FERREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 083128/D ] ANTONIO CESAR MORAES FERREIRA, LABORATORIOS B. BRAUN S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/94 - Rte: MARIO SILVA E OUTROS (+4) E OUTRO S AB:RJ 031929/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000948/95 - Rte: DILMEA BRASIL CAMPAGNUCCI [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 030491/D ] DILMEA BRASIL CAMPAGNUCCI: Ter ciencia de despacho FLS. 123 \r\n\r\nProc. 00167-1997-262-01-00-0 - Rte: ORLANDO JOSE RIBEIRO FILHO [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 052554/D ] ORLANDO JOSE RIBEIRO FILHO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 60 \r\n\r\nQuebra Proc. 03488-1997-262-01-00-6 - Rte: Ivan Queiroz Bastos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 016162/D ] Ivan Queiroz Bastos, Banco Itau S.A.-(sucessor do Banco Banerj S.A.): Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00468-1998-262-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041820/D ] PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, EXPRESSO TANGUA LTDA: Providenciem as partes os documentos necessarios ao atendimento da promocao da calculista fls. 180 \r\n\r\nProc. RT 000883/98 - Rte: DILMAR MOURA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: AREA IND DE ESTOFADOS LTDA DILMAR MOURA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/99 - Rte: ELDSON PEREIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 050145/D ] ELDSON PEREIRA, RIO VOUGA IMOVEIS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 176v. \"Nos termos do art. 794 I e III do CPC, declaro extinta a execucao\" \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 073928/D ] ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000956/99 - Rte: MARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 062321/D ] MARLOS AUGUSTO ALVES: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. RT 001189/99 - Rte: JACIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CARP.MASCARA MOVEL LTDA A/C TEREZA C.T.V.BOAS JACIO DA COSTA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60/61 \r\n\r\nProc. RT 001485/99 - Rte: LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: NEUZA FONSECA FREIXO RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA NEUZA FONSECA FREIXO RODRIGUES: Tomar ciencia do despacho de fls.80. \"Defiro, por 30 dias\" \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: LABORATORIO COLLINS E ARAUJO LTDA - N/P SOCIO FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 46.\"Esclareca a autora o seu re querimento.\" \r\n\r\nId: 106620"
                        ],
                        "115482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01198-2006-264-01-00-2 - Rte: Alan Antunes Ribeiro Rdo: Smd Servico de Medicao e Distribuicao DE DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00060-2006-264-01-00-6 - Dpte: Ge Gelma S.A. Dpdo: Gelci Rodrigues de Jesus Santos Bens: Uma televisao Philips, funcionando, colorida, avaliada em R$ 320,00 Valor total da avalicao R$ 320,00. O bem encontra-se na Rua Ciro Costa, lote 23, Engenho Pequeno - SG \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00479-2006-264-01-00-8 - Rte: Sebastiao Amaro Leoncio [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 059557/D ] J B Logistica Ltda: Tomar ciencia da certidao de fl.26:\"Certifico,nesta data,que foi informado,atraves do Oficio de no.435/2006/TRT-DGCJ,o roubo de uma viatura da ECT,no dia 21/11/2006,onde se encontravam os malotes de no.45026,45025,40254,18748 e 07230,sendo os mesmos extraviados; informa,ainda,que em um desses malotes constava a peticao da Reclamada,remetida pelo SPI em 16/11/06,comprometendo-se a trazer as testemunhas independentemente de intimacao.\" Assim,venha a Re com nova peticao,em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01368-2006-264-01-00-9 - Rte: Genivaldo Garcia dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Restaurante Arosa Ltda. Genivaldo Garcia dos Santos: Fornecer o correto endereco da testemunha MARCOS PEREIRA VALE,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-264-01-00-4 - Rte: Arilza Pereira da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 040607/D ] Arilza Pereira da Silva, Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00882-2006-264-01-00-7 - Rte: Ronaldo Garcia dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 062321/D ] Ronaldo Garcia dos Santos, Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01501-2006-264-01-00-7 - Rte: Alessandra Dias Pereira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: Distribuidora de Produtos Alimenticios Yon Ltda. Alessandra Dias Pereira: Cumprir,em 10 dias,as determinacoes contidas no despacho de fl.24. \r\n\r\nProc. 00095-2006-264-01-00-5 - Rte: Tatielle Couto de Carvalho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 085120/D ] Interglobal Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00176-2006-264-01-00-5 - Rte: Carlos Alves da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 076969/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Alves da Conceicao: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o.Reclamado \r\n\r\nProc. 00719-2006-264-01-00-4 - Rte: Margareth Saude da Silva Monteiro [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 098059/D ] Margareth Saude da Silva Monteiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o.Reclamado. \r\n\r\nProc. 00891-2006-264-01-00-8 - Rte: Edna de Araujo Lima [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 071113/D ] Centro Educacional Toledo Ignacio: Fornecer o endereco correto de sua testemunha, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-264-01-00-8 - Rte: Fidelis Moises da Silva Costa [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 105539/D ] Fidelis Moises da Silva Costa, Defan Consultoria Organizacional Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-264-01-00-7 - Rte: Hamilton Machado Cunha [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 121453/D ] Hamilton Machado Cunha, Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00960-2006-264-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Silva Correa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 088833/D ] Loja Bijon de Roupas Ltda.: Fornecer o endereco correto da testemunha FLAVIO ROQUE,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-264-01-00-0 - Rte: Jorge Firmino [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: Mjve Reparos Navais Ltda. ME Jorge Firmino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-264-01-00-0 - Rte: Maria Adelir Araujo Lima [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. Maria Adelir Araujo Lima: Tomar ciencia de que feito foi retirado de pauta,devendo fornecer, em 10 dias,o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00124-2007-264-01-00-0 - Rte: Katia de Azeredo Coutinho Costa [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: Rasgado e Puidos Ind Com de Roupas Ltda. Katia de Azeredo Coutinho Costa: Tomar ciencia do INDEFERIMENTO do pedido de antecipacao de tutela, conforme decisao de fl.16. Outrossim, devera a patrona da autora comparecer ao Distribuidor a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 115482"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "104647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 01551-2006-322-01-00-0 - Cgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Severino Lucas de Andrade Castro Rodolog Transportes Multimodais Ltda: Venha a consignante com a contribuicao previdenciaria no valor de R$ 334,97, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01712-2006-322-01-00-6 - Cgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Ricardo Rodrigues da Silva Rodolog Transportes Multimodais Ltda: Comprovar o recolhimento previdenciario, no valor de R$ 459,47, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02400-2006-322-01-00-0 - Cgte: Fischer Materiais de Construcao Ltda - Me [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Cgdo: Leandro da Silva Fischer Materiais de Construcao Ltda - Me: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02465-2006-322-01-00-5 - Cgte: Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Cgdo: Leandro Marcelo Teixeira Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00014-2007-322-01-00-4 - Cgte: D Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Leandro Carvalho Mendes D Araujo Transportadora Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00207-2006-322-01-00-4 - SPTE: Marcela Vieira Soares [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 135036/D ] Pinto e Dias Lanchonete Ltda: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 757,21, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001602/00 - Rte: VERONICA DA SILVA PORTO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 073412/D ] CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER: Venha a Rda com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios relativos ao contrato havido com a Rte., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02274-2000-322-01-00-8 - Rte: RONALDO NUNES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Venha a rda com a contribuicao previdencia, em 10 dias. Silente, execute-se pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01462-2001-322-01-00-4 - Rte: ROSANA SOARES DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 131662/D ] ROSANA SOARES DOS SANTOS PEREIRA, O PIMPOLHO LTDA: Ter vistas da certidao de fls 150, o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: ALEX MENESES DE MELO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 057458/D ] ALEX MENESES DE MELO: Ciencia desp fls. 97: Diligencie o autor, pessoalmente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000076/00 - Rte: EDSON BORGES DE MORAIS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: MERCADO ARCANJO MATEUS LTDA EDSON BORGES DE MORAIS: Tomar ciencia de que os autos se encontram desarquivados e na Secretaria da Vara, onde permanecerao por 30 dias, prazo em que devera requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo in albis, os autos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00228-2000-322-01-00-4 - Rte: NILDECI DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 088468/D ] TRANSPORTADORA AJOFER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000256/00 - Rte: MARIA ISIDIA RIBEIRO MATIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019027/D ] MARIA ISIDIA RIBEIRO MATIAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000398/00 - Rte: PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo de Souza Alves OAB:RJ 043753/D AB:RJ 053732/D ] PAULO ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 201 c/ guias de deposito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000797/00 - Rte: ROSEIR DE MATOS VASQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: GUARUJA VIDEO LOCADORA LTDA ROSEIR DE MATOS VASQUES: Diligencie o autor, pessoalmente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: LEOPOLDINA VANETE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 020314/D ] LEOPOLDINA VANETE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 138v \r\n\r\nProc. 01722-2000-322-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Venha o reclamado com a contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 5.139,91, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001746/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA MARIA DA CONCEICAO: Indefiro o requerido. Diligencie o autor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 001934/00 - Rte: CRISTIANO JOSE DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 073435/D ] CRISTIANO JOSE DE LIMA: Ciencia desp fls: Diligencie o autor, pessoalmente. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02095-2000-322-01-00-0 - Rte: EDILSA RIBEIRO PEDRO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 051430/D ] EDILSA RIBEIRO PEDRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000572/01 - Rte: CARLOS GONCALVES SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 036772/D ] CARLOS GONCALVES SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 227: Diligencie o autor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 001852/01 - Rte: GILSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 080278/D ] GILSON PEREIRA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o auto de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2002-322-01-00-9 - Rte: IVANILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 009706/D ] IVANILDO FERREIRA DA SILVA, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, CONDOMINIO COMPLEXO COMERCIAL COLINA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00367-2002-322-01-00-0 - Rte: SERGIO RAMOS DA PAIXAO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 036772/D ] SERGIO RAMOS DA PAIXAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97 (Detran) \r\n\r\nProc. 00685-2002-322-01-00-0 - Rte: MONIQUE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 060816/D ] MONIQUE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97 (Detran) \r\n\r\nProc. 00873-2002-322-01-00-9 - Rte: SUELI AREAS FIGUEIRA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA SUELI AREAS FIGUEIRA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. Silente, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01500-2002-322-01-00-5 - Rte: SANDRA SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00235-2003-322-01-00-9 - Rte: CLEBER JOAQUIM DE LIMA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A (SENDAS S.A.): Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2003-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO VIEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00834-2003-322-01-00-2 - Rte: EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01499-2003-322-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO SOUZA DA PAIXAO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] RAIMUNDO SOUZA DA PAIXAO, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 05. \r\n\r\nProc. 01652-2003-322-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016448/D ] ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES, T C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 54, e fixo o credito do autor em R$ 11.695,14 equivalente a 1.017.681,07240 TRs, devidamente atualizado. Int., sendo a Rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01890-2003-322-01-00-4 - Rte: ROSANGELA CARDOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] ROSANGELA CARDOSO, SENDAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, e 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01955-2003-322-01-00-1 - Rte: SANDRO DA SILVEIRA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 057570/D ] SANDRO DA SILVEIRA, QTAG - ARTES GRAFICAS LTDA: Vista ao calculo de fls. 101, relativo ao credito remanescente, devendo a Rda vir com o deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp. mandado de execucao. \r\n\r\nProc. 02053-2003-322-01-00-2 - Rte: CARMO PEREIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00022-2004-322-01-00-8 - Rte: VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043739/D ] VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOS, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00072-2004-322-01-00-5 - Rte: JOSE RAIMUNDO MARTINS FRANCA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-322-01-00-9 - Rte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] AURELIO TEIXEIRA DE MELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00295-2004-322-01-00-2 - Rte: REGINA CLAUDIA JOSE DA MAIA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 030525/D ] REGINA CLAUDIA JOSE DA MAIA, TRANSPORTES MAGELI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00372-2004-322-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 001308/B ] CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00547-2004-322-01-00-3 - Rte: MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 041931/D ] Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00818-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: COOP.MULTIFUNCIONAL DE QUALIFICACAO PROF.LTDA JOSEMAR FRANCISCO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls 147v \r\n\r\nProc. 00838-2004-322-01-00-1 - Rte: COSME JOSE ELIAS LIMA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] COSME JOSE ELIAS LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01062-2004-322-01-00-7 - Rte: ANDERSON ROCHA DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 093837/D ] JOYCE DE MERITI LTDA ME: Comprovar o recolhimento previdenciario, no valor informado em planilha de fls. 58, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01135-2004-322-01-00-0 - Rte: MARCIA DA SILVA CORREA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] MARCIA DA SILVA CORREA, SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01188-2004-322-01-00-1 - Rte: CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS: Venha o autor com o deposito relativo a honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01259-2004-322-01-00-6 - Rte: MARCIA DA COSTA MOTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] MARCIA DA COSTA MOTA, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros da decisao, homologo os calculos de fls.119, e fixo em R$ 17.593,12 equivalente a 1.522.936,9 TRs...Not., sendo Rda ao depositos, em 48 horas. Inocorrendo, exp. mandado de execucao. \r\n\r\nProc. 01302-2004-322-01-00-3 - Rte: BENEDITO GOMES DE ANDRADE [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] BENEDITO GOMES DE ANDRADE, SENDAS S/A: Por corretos e em consonancia com os parametros da decisao, homologo os calculos de fls. 174/175, e fixo o credito do autor em R$ 9.038,86 equivalente a 782.111,95129 TR, devidamente atualizado Int., sendo a rda. ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca- se mandado de execucao. \r\n\r\nProc. 01676-2004-322-01-00-9 - Rte: JORGE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 108802/D ] JORGE NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre proposta da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCIO GOULART RAPOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 112781/D ] MARCIO GOULART RAPOSO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01984-2004-322-01-00-4 - Rte: GEYCE DA SILVA AROCA [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 080411/D ] GEYCE DA SILVA AROCA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02015-2004-322-01-00-0 - Rte: ALBERTINO ANTONIO ALCANTARA NETO [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB:RJ 114148/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02088-2004-322-01-00-2 - Rte: WILSON PINTO MENDONCA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 090865/D ] WILSON PINTO MENDONCA: Manifestar-se sobre proposta da Rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02136-2004-322-01-00-2 - Rte: ANDREIA LOPES ALVES [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 069280/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2005-322-01-00-3 - Rte: Gercino Jose dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 042310/D ] Gercino Jose dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00207-2005-322-01-00-3 - Rte: Paulo Elia Gomes Pereira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 094218/D ] Cael Arquitetura e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00664-2005-322-01-00-8 - Rte: Jose Inocencio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057570/D ] Jose Inocencio de Oliveira, Transturismo Transportadora Oriental Ltda: Venham as partes, independente de notificacao, no horario das audiencias, para homologacao do acordo noticiado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-322-01-00-2 - Rte: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Joubert Correa da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01187-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcus Aurelius de Oliveira Rua [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Marcus Aurelius de Oliveira Rua: Venha o autor com o deposito relativo a honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01494-2005-322-01-00-9 - Rte: Jorge de Souza Vieira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 108630/D ] Casa do Alemao Industria e Comercio de Lanches Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01846-2005-322-01-00-6 - Rte: Manuel Dias da Conceicao [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D ] Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Manuel Dias da Conceicao: Venha o autor com o endereco atual da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01922-2005-322-01-00-3 - Rte: Theodolino Retaineiro dos Santos [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 089896/D ] Panificacao Confeitaria e Lanchonete Principao Ltda: Manifestar-se sobre o demonstrativo de fls. 34, relativo as parcelas FGTS e Seguro-Desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01927-2005-322-01-00-6 - Rte: Maria Clares Barbosa Lima [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 103871/D ] Maria Clares Barbosa Lima, Cooper Service - Cooperativa de vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02215-2005-322-01-00-4 - Rte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 131662/D ] Claudio Pereira da Silva, Materiais de Const. Farol de Meriti Ltda.: Vista ao oficio da CEF, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. O autor devera apresentar demonstrativo das parcelas que ainda entende devidas, se devidas, a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 02409-2005-322-01-00-0 - Rte: Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira: Vista ao oficio do TRE, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02473-2005-322-01-00-0 - Rte: Edson Marcelino de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Sacolao Popular Edson Marcelino de Oliveira: Tomar ciencia da decisao: ...julgar Extinto sem Julgamento de Merito, nos termos do art 267, inc VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 02569-2005-322-01-00-9 - Rte: Adalberto da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, no valor de R$ 318,41, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00006-2006-322-01-00-7 - Rte: Jose Pereira Lemos [Adv. Lucinei Rangel OAB:RJ 129640/D Jose Pereira Lemos: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 75/76 \r\n\r\nProc. 00110-2006-322-01-00-1 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 045243/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda: Venha a primeira Rda, em 10 dias, com os esclarecimentos ao MPT, conforme fls 203. \r\n\r\nProc. 00129-2006-322-01-00-8 - Rte: Sheila Correa Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127865/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-322-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Silva de Mattos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D Rita de Cassia Silva de Mattos: Venha a autora com o contrato social da primeira Rda., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-322-01-00-2 - Rte: Monica Aparecida Almeida [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D AB:RJ 005576/D ] Norte Col Colchoes Ltda (Ortobom): Comprovar o recolhimento previdenciario, no valor de R$ 450,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00679-2006-322-01-00-7 - Rte: Claudemir Conceicao Santos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 042310/D ] O Meu Tele Gas Ltda-ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-322-01-00-4 - Rte: Jose Roberto de Barros Nascimento [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A: Venha a reclamada com a contribuicao previdenciaria, no valor de 880,28, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00833-2006-322-01-00-0 - Rte: Oneida Fatima Goncalves de Souza [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 045243/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Oneida Fatima Goncalves de Souza, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-322-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Mendes da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Pauliana [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D ] Centro Educacional Pauliana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Pereira de Santana [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Andre Pereira de Santana: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, ante a possibilidade de efeito modificativo no julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00247-1993-322-01-00-0 - Rte: ALAIR DAUMAS MELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 085283/D ] ALAIR DAUMAS MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00654-1996-322-01-00-0 - Rte: LUCIMAR LUIZA DE ALMEIDA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 061976/D ] LUCIMAR LUIZA DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/98 - Rte: GRAZIELLE VENTURA PUREZA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 051800/D ] GRAZIELLE VENTURA PUREZA: Venha a autora com prova mais robusta/oficial do alegado em peticao de fls. 142. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01022-1998-322-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 019027/D ] JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia da decisao: \"Julgo IMPROCEDENTES os Embargos opostos para determinar o prosseguimento do feito, so que agora, por penhora on line na conta corrente da Rda...Int.\" \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: EDMAR DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 045508/D ] EDMAR DA SILVA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: ELIZETE ROSA MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 019027/D ] KATARINA NOIVAS MADUREIRA LTDA: Vir com o deposito do valor, ora apurado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. Fls.289 \r\n\r\nProc. RT 000283/99 - Rte: LELIA LUCIA DE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE 57 LTDA LELIA LUCIA DE PAULA DE OLIVEIRA: Indefiro. Diligencie a autora, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00357-1999-322-01-00-8 - Rte: EDINA LUCIA SIMOES DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] EDINA LUCIA SIMOES DE CASTRO: Vista a manifestacao do perito, sobre reducao dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/99 - Rte: EDILAINE COSTA DE LIMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: MANOBRA ONE MODAS E SURF WEAR EDILAINE COSTA DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145, da DRF \r\n\r\nProc. RT 001869/99 - Rte: VITALINO DA SILVEIRA [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D VITALINO DA SILVEIRA: Tomar ciencia do despacho fls. 118: Diligencie o autor, pessoalmente, se existe e aonde pode ser encontrado o veiculo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/99 - Rte: LUIS PAULO DE JESUS [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: GARRA SERVICOS DE AUXILIAR DE PORTARIA LTDA LUIS PAULO DE JESUS: Tomar ciencia do despacho de fls. 113, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002249/99 - Rte: LAZARO LUIZ ALVES [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 094022/D ] LAZARO LUIZ ALVES: Ciencia de que os autos se encontram desarquivados e na Secretaria onde permanecerao por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos retornarao ao arquivo. \r\n\r\nId: 104647"
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                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "114086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/11/2006\r\n\r\nProc. 00402-2002-541-01-00-5 - Rte: EDUARDO QUIRINO [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01964-2003-541-01-00-7 - Rte: DOUGLAS GARCIA PORTO [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a execucao. P. 005 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2004-541-01-00-1 - Rte: NIVALDO MACHADO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Diga como pretende ver efetivada a execucao, ante a situacao encontrada nos autos. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-541-01-00-1 - Rte: Georgia Vilela Matias [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos OAB:RJ 098195/D ] Rdo: Liceu Sul Fluminense Ltda Rte: Indeferido o pedido uma vez que a verba excedente da arrematacao nos autos do Proc. 1427-2004-541-01-00-8 ja foi toda absorvida por requerimentos formulados anteriormente nos autos de outros feitos a que se refere a decisao la proferida a fls.85/86. Indicar outro meio de se prosseguir com a execucao. P. 005 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-541-01-00-0 - Rte: Luciana Maria de Araujo Diniz Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 121736/D ] Rdo: Indeferido o pedido de gratuidade formulado pela Reclamada (art.2o da Lei 1060-50 e art. 14 da Lei 5584-70). Negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 24 e seguintes, por deserto. Prazo 008 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-541-01-00-4 - Rte: Adriana Mendes [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 121736/D ] Rdo: Indeferido o pedido de gratuidade formulado pela Reclamada (art.2o da Lei 1060-50 e art. 14 da Lei 5584-70). Negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 25 e seguintes, por deserto. Prazo 008 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-541-01-00-9 - Rte: Heloisa Helena da Conceicao Alvares dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 121736/D ] Rdo: Indeferido o pedido de gratuidade formulado pela Reclamada (art.2o da Lei 1060-50 e art. 14 da Lei 5584-70). Negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 25 e seguintes, por deserto. Prazo 008 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00693-2006-541-01-00-5 - Rte: Vander Cabral da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se nos autos em 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 000038/01 - Rte: ANTONIO JOSE MACHARET [Adv. Delci Ferreira Delphino OAB:RJ 005244/D ] Rdo: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00590-2001-541-01-00-0 - Rte: CARLOS ALFREDO SOUZA D\"ONOFRE [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01259-2002-541-01-00-9 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 106353/D ] Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-541-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Oliveira Abrahao [Adv. Antonio Carlos Pimentel OAB:RJ 040722/D ] Rdo: Rei Extintores de incendio Ltda me Rte: Manifestar-se nos autos em 005 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2005-541-01-00-0 - Rte: Manoelino de Farias Barbosa [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se nos autos em 005 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-541-01-00-7 - Rte: Walmir Vieira Gouvea [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se nos autos. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-541-01-00-6 - Rte: Augustinho Rodrigues de Almeida [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01309-2005-541-01-00-0 - Rte: Ailton Rodrigues de Almeida [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-541-01-00-8 - Rte: Leonardo Mello Mattos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Efetuar e comprovar o deposito dos honorarios periciais.P.10 dias \r\n\r\nProc. RT 000331/92 - Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira OAB:RJ 001826/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00031-1996-541-01-00-2 - Rte: JOSE TELES DE ARAUJO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se nos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: ODAIR JOSE FONTAINA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: PEDREIRA MARAJOARA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00286-1999-541-01-00-8 - Rte: JOAO DA SILVA JUNIOR [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 085501/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 150. Prazo de 005 dias. \r\n\r\nId: 114086"
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                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "114385": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01421-2002-342-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAO Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE DEVERA IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE, AS FLS. 125/126, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. PRAZO:20 DIAS.VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE: PRINCIPAL: R$ -4.535,43; VALOR PREVIDENCIARIO: R$ -378,67. \r\n\r\nProc. 02234-2004-342-01-00-4 - Rte: ANDREIA OLIVEIRA SILVA Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE A PRESENTE ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE;CUSTAS DE R$ -100,00, PELA RE, SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -5.000,00. PRAZO: 08 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 114385"
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